EXAME_ORDEM

Acesso ao Passe no Exame de Ordem 

COMPLETO POR 12 MESES 

Para ter acesso ao preparatório completo do Exame de Ordem (1.ª e 2.ª fase) por 12 meses, siga 

os passos abaixo: 

A contagem do prazo de acesso de 12 meses se inicia na data do primeiro acesso com o login e a senha (ativação). 

O prazo de ativação do login e da senha expira em 31/12/2014. Verifique as configurações mínimas para acessar as videoaulas e os livros digitais. 

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Conexão de banda larga 1Mbps dedicada* ou superior. 

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1. Plug-in do Adobe Flash Player 10.1 ou posterior. 

2. Windows XP SP3 ou superior. 

3. Google Chrome, Internet Explorer 8, Firefox 4 ou posteriores. 

Configurações mínimas para o computador: 

1. Processador 2.33GHz ou superior. 

2. Memória RAM 1GB ou superior. 

3. Memória gráfica 128MB (placa de vídeo) ou superior. 

4. HD com 10GB livres. 

5. Monitor 1024x768 pixels. 

* Em redes compartilhadas a configuração recomendada é de 1Mbps multiplicada pelo número de dispositivos.

IESDE BRASIL S/A 

Passe no 

Exame de Ordem 

IESDE BRASIL S/A 

Curitiba 

2013

© 2013 – IESDE BraSIl S/a. É proibida a reprodução, mesmo parcial, por qualquer processo, sem autorização por escrito dos 

autores e do detentor dos direitos autorais. 

CIP-BRASIL. CATALOGAÇÃO NA PUBLICAÇÃO 

SINDICATO NACIONAL DOS EDITORES DE LIVROS, RJ 

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P316 

Passe no Exame de Ordem [recurso eletrônico] / organização IESDE Brasil. - 1. ed. - 

Curitiba, PR : IESDE Brasil, 2013. 

recurso digital : il. 

Formato: ePDF 

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Modo de acesso: World Wide Web 

Inclui índice 

ISBN 978-85-387-3666-0 (recurso eletrônico) 

1. Ordem dos Advogados do Brasil - Exames. 2. Livros eletrônicos. I. Título. 

13-00599 CDU: 34(81) 

_____________________________________________________________________ 

29/04/2013 30/04/2013 

Capa: IESDE BRASIL S/A 

Imagem da capa: Shutterstock 

Todos os direitos reservados. 

IESDE BraSIl S/a 

Al. Dr. Carlos de Carvalho, 1.482. CEP: 80730-200 

Batel – Curitiba – PR 

0800 708 88 88 – www.iesde.com.br

Conheça o Passe no 

Exame de Ordem 

Todo bacharel em Direito que pretenda adotar a prática da advocacia como profissão 

deverá estar inscrito no quadro de Advogados da Ordem dos Advogados do Brasil. 

Os Exames de Ordem, no entanto, têm revelado baixíssimos índices gerais de aprovação. 

Pensando nisso, o Passe no Exame de Ordem oferece preparatórios completos para a 

primeira e a segunda fase do Exame, permitindo o estudo direcionado e efetivo dos 

conteúdos mais cobrados nas provas. 

Os preparatórios online são formados por videoaulas e apostilas digitais produzidas por 

professores com amplo conhecimento na preparação dos alunos. Esse formato permite que 

os alunos assistam aos vídeos quantas vezes forem necessárias, além de acompanharem os 

estudos por intermédio das apostilas, que podem ser impressas. 

Todos os alunos que estudam com afinco esses conteúdos passam com tranquilidade no 

Exame, sem exceção.

Conheça o 

Simulado 

Além da disponibilização dos conteúdos mais cobrados no Exame, 

os alunos podem realizar simulados completos ou por disciplina. 

Eles são necessários não só para o conhecimento da atual situação 

do estudante nas disciplinas cobradas no Exame, como também 

para sua evolução durante a preparação. 

A ferramenta ainda permite que o aluno realmente simule a hora 

da prova, testando o tempo disponível que terá para responder às 

questões objetivas.

Vantagens 

A sua instituição de ensino possui o curso de Direito? Então veja as vantagens 

que o Passe no Exame de Ordem oferece: 

» melhor preparação e índice de aprovação dos alunos no Exame de Ordem; 

» melhor preparação e desempenho dos alunos no Enade; 

» melhor avaliação da instituição perante o MEC; 

» melhoria da imagem da instituição perante o mercado; 

» possibilidade de a instituição passar a figurar no OAB Recomenda (programa 

criado pela OAB para funcionar como instrumento de controle e incentivo à 

melhoria dos padrões de qualidade dos cursos de Direito).

Índice 

Preparatório 1.ª fase 

Direito Constitucional ....................................................... 10 

Direito Administrativo ...................................................... 11 

Direito Civil ....................................................................... 12 

Direito Processual Civil .................................................... 13 

Direito do Trabalho ........................................................... 14 

Direito Processual do Trabalho ........................................ 15 

Direito Penal ...................................................................... 16 

Direito Processual Penal ................................................... 17 

Direito Tributário .............................................................. 18 

Direito e Legislação Ambiental ........................................ 19 

Direito Internacional ........................................................ 20 

Direito Comercial .............................................................. 21 

Direitos Humanos .............................................................. 22 

Direito do Consumidor ..................................................... 23 

Direito da Criança e do Adolescente ............................... 24 

Legislação e Ética Profissional ......................................... 25 

Filosofia do Direito ............................................................ 26 

Nova Ortografia da Língua Portuguesa .......................... 27

Índice 

Preparatório 2.ª fase 

Prática em Direito Penal .................................................. 30 

Prática em Direito Civil .................................................... 31 

Prática em Direito do Trabalho ....................................... 32 

Prática em Direito Administrativo .................................. 33 

Prática em Direito Tributário .......................................... 34

Preparatório 1.ª fase

Direito Constitucional 

Número de videoaulas 

15 

Número de páginas 

92 

10 

Conteúdo 

»» Direitos e garantias fundamentais 

»» Nacionalidade 

»» Direitos políticos 

»» Divisão espacial do poder – organização do Estado: a Federação 

»» A organização dos poderes – Poder Legislativo da União I 

»» A organização dos poderes – Poder Legislativo da União II 

»» Imunidades parlamentares 

»» Processo legislativo constitucional – lei complementar e ordinária 

»» Processo legislativo constitucional das medidas provisórias 

»» Processo legislativo constitucional 

»» Poder Executivo 

»» Controle de constitucionalidade de leis e atos normativos 

»» Controle de constitucionalidade – controle difuso realizado pelo Poder 

Judiciário 

»» Controle de constitucionalidade II 

»» Controle de constitucionalidade III 

Imagem da videoaula. 

Autor 

Professor: Otávio Piva 

»» Mestrando em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande Do Sul (PUCRS). Bacharel 

em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos). Graduando em Filosofia na Faculdade 

Instituto de Desenvolvimento Cultural (IDC). Vice-presidente do IDC. Advogado.

Direito Administrativo 


15 


160 

Conteúdo 

»» O regime jurídico administrativo 

»» Princípios do regime jurídico administrativo – Parte I 

»» Princípios do regime jurídico administrativo – Parte II 

»» Organização Administrativa 

»» Ato administrativo 

»» Atividades administrativas – Parte I (serviço público) 

»» Atividades administrativas – Parte II 

»» Teoria geral do processo – processo administrativo disciplinar 

»» Agentes públicos 

»» Licitações públicas 

»» Contratos administrativos 

»» Intervenção do Estado na propriedade privada 

»» Bens públicos 

»» Responsabilidade extracontratual do Estado 

»» O controle da legalidade da Administração Pública 


11 

Autora 

Professora: Vivian Cristina Lima López Valle 

»» Mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Professora da Graduação da 

Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), da Pós-Graduação do Instituto de Direito Romeu Bacellar 

e de preparatórios para concursos públicos. Coordenadora da Especialização em Administração Pública das 

Faculdades Integradas do Brasil (UniBrasil). Advogada.

Direito Civil 


25 


228 

12 

Conteúdo 

»» Parte geral: lei de introdução ao Código Civil e pessoas 

»» Parte geral: domicílio e bens 

»» Parte geral: fatos jurídicos, defeitos do negócio jurídico 

»» Parte geral: simulação, invalidade do negócio, ato 

ilícito, prescrição, decadência e prova 

»» Obrigações em geral e modalidades 

»» Obrigações: transmissão, adimplemento e extinção 

»» Obrigações: extinção e inadimplemento 

»» Obrigações e contratos 

»» Evicção 

»» Contratos em espécie: compra e venda 

»» Contratos em espécie: contrato estimatório, doação e 

locação 

»» Contratos em espécie: empréstimo, empreitada, 

depósito e mandato 

»» Contratos em espécie: fiança, transporte e seguro 


»» Direito das coisas: posse e propriedade em geral 

»» Aquisição da propriedade e direitos de vizinhança 

»» Condomínio, propriedade resolúvel, propriedade 

fiduciária e direitos reais sobre coisa alheia 

»» Usufruto e direitos reais de garantia 

»» Direito de família – casamento e divórcio 

»» Direito de família – filiação, colocação em família 

substituta e poder familiar 

»» Direito de família: regime de bens e união estável 

»» Direito de família: alimentos e tutela 

»» Direito de família: alimentos e tutela – 

sucessão em geral 

»» Sucessão em geral e sucessão legítima 

»» Sucessão testamentária I 

»» Sucessão testamentária e responsabilidade civil 

Autor 

Professor: Aldemiro Rezende Dantas Júnior 

»» Doutor e mestre em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP). Juiz do Trabalho 

da 11.ª Região. Professor da Graduação e da Pós-Graduação da Faculdade de Direito do Centro Universitário de 

Ensino Superior do Amazonas (Ciesa).

Direito Processual Civil 


26 


256 

Conteúdo 

»» Ação e processo 

»» Formação, suspensão, extinção e saneamento do 

processo 

»» Competência 

»» Competência, atos processuais e nulidades/ 

invalidades 

»» Partes, intervenção de terceiros, litisconsórcio 

»» Classificação de litisconsórcio e petição inicial 

»» Rito sumário 

»» Defesa do réu 

»» Provas 

»» Teoria Geral dos Recursos 

»» Agravos 

»» Apelação 

»» Embargos declaratórios e embargos infringentes 


»» Recurso especial e recurso extraordinário 

»» Recurso adesivo, ação rescisória e recurso ordinário 

»» Juizados especiais estaduais e federais 

»» Execução – noções gerais 

»» Execução de obrigação de soma em dinheiro 

»» Processo de execução I 

»» Processo de execução II 

»» Defesa do executado 

»» Processo cautelar 

»» Cautelar e Antecipação de tutela 

»» Procedimentos especiais 

»» Procedimentos especiais I 

»» Procedimentos especiais II 

13 

Autores 

Professora: Letícia Loureiro Correa 

»» Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Professora da PUCRS. 

Advogada. 

Professor: Sandro Gilbert Martins 

»» Mestre e doutorando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP). Professor dos 

cursos de Graduação e Pós-Graduação do Centro Universitário Curitiba (UniCuritiba). Advogado.

Direito do Trabalho 


23 


196 

14 

Conteúdo 

»» História do Direito do Trabalho 

»» A Constituição Federal de 1988 

»» Teoria geral do Direito do Trabalho 

»» Teoria geral do Direito do Trabalho II 

»» Contrato individual de trabalho 

»» Elementos do contrato de trabalho 

»» Sujeitos do contrato individual de trabalho 

»» Tipos de trabalhadores 

»» O empregador 

»» Remuneração e salário 

»» Componentes da remuneração 

»» Duração do trabalho 

»» Aspectos passivos da duração do trabalho 


»» Alteração das condições de trabalho e suspensão da 

prestação do trabalho 

»» Terminação do contrato de trabalho 

»» Terminação do contrato de trabalho II 

»» Terminação do contrato de trabalho III 

»» Obrigações decorrentes da admissão e cessação do 

contrato de emprego 

»» Evolução da proteção à relação de emprego 

»» Normas especiais de tutela do trabalho 

»» Flexibilização, terceirização e cooperativas 

»» Direito Coletivo do Trabalho 

»» Estrutura sindical, conflitos coletivos e suas soluções 

Autor 

Professor: Otávio Augusto Reis de Sousa 

»» Doutor em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP). Membro da 

Academia Nacional de Direito do Trabalho (ANDT). Professor da Universidade Federal de Sergipe (UFS). Juiz do 

Trabalho da 20.ª Região.

Direito Processual do Trabalho 


12 


204 

Conteúdo 

»» Estrutura e organização da justiça do trabalho 

»» Jurisdição e competência 

»» Princípios do processo, atos, termos e prazos 

»» Teoria geral da ação trabalhista I 

»» Teoria geral das ações trabalhistas II 

»» Dissídios individuais I 

»» Dissídios individuais II 

»» Dissídios individuais III 

»» Prova 

»» Ritos procedimentais: sumaríssimo e de alçada 

»» Sentença, coisa julgada e recursos 

»» Execução trabalhista e ações especiais 


15 

Autores 

Professor: Otávio Augusto Reis de Sousa 

»» Doutor em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP). Membro da 

Academia Nacional de Direito do Trabalho (ANDT). Professor da Universidade Federal de Sergipe (UFS). Juiz do 

Trabalho da 20.ª Região. 

Professor: Ricardo José das Mercês Carneiro 

»» Especialista em Direito Constitucional Processual pela Universidade Federal de Sergipe (UFS). Membro 

do Instituto de Direito do Trabalho de Sergipe. Professor da Graduação e Pós-Graduação em Direito da 

Universidade Tiradentes-SE (Unit). Procurador do Trabalho da 20.ª Região.

Direito Penal 


12 


364 

16 

Conteúdo 

»» Peças processuais na fase policial 

»» Peças processuais na fase policial II 

»» Peças processuais na fase acusatória I 

»» Peças processuais na fase acusatória e judicial 

»» Fase recursal 

»» Recurso de apelação 

»» Embargos de declaração 

»» Embargos infringentes e de nulidade e ação de revisão criminal 

»» Recurso extraordinário e recurso especial 

»» Recurso de agravo em execução 

»» Resolução de questões I 

»» Resolução de questões II 


Autores 

Professor: Vilmar Velho Pacheco Filho 

»» Mestre em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Professor de 

cursos preparatórios no Rio Grande do Sul. Advogado. 

Professor: Francisco Monteiro Rocha Jr. 

»» Doutorando pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Mestre em Direito Penal pela UFPR. Professor das 

Faculdades Integradas do Brasil (UniBrasil). Advogado.

Direito Processual Penal 


25 


208 

Conteúdo 

»» Linhas introdutórias I 

»» Linhas introdutórias II 

»» O inquérito policial I 

»» Inquérito policial II 

»» Atos processuais 

»» Ação penal 

»» Ação penal II 

»» Jurisdição e competência 

»» 

Competência ratione loci I 

»» 

Competência ratione loci II 

»» Prisão temporária, prisão em flagrante e prisão 

domiciliar 

»» O novo regime jurídico da prisão preventiva 

»» Medidas cautelares diversas da prisão e concessão de 

liberdade provisória com ou sem fiança 


»» Teoria geral das provas 

»» Provas em espécie 

»» Questões prejudiciais e procedimentos incidentais 

»» Questões e processos incidentes II 

»» Questões e procedimentos incidentes III 

»» Procedimentos penais (CPP, arts. 394 e seguintes) 

»» Procedimento do júri 

»» Teoria geral dos recursos 

»» Apelação 

»» Recurso em sentido estrito 

»» Habeas corpus 

»» Revisão criminal 

17 

Autores 

Professor: Nestor Távora 

»» Especialista em Ciências Criminais pelas Faculdades Jorge Amado. Professor da Escola da Magistratura da Bahia 

e professor convidado da Pós-Graduação em Direito Tributário da Universidade Federal da Bahia. Defensor 

Público-AL. 



Faculdades Integradas do Brasil (UniBrasil). Advogado. 



cursos preparatórios no Rio Grande do Sul. Advogado.

Direito Tributário 


10 


116 

18 

Conteúdo 

»» 

Tributo e espécies tributárias 

»» Competência e capacidade tributária 

»» Princípios constitucionais tributários 

»» Imunidades tributárias 

»» Imunidades tributárias II 

»» Crédito tributário 

»» Formas de suspensão do crédito tributário 

»» Formas de extinção do crédito tributário I 

»» Formas de extinção do crédito tributário II 

»» Formas de exclusão do crédito tributário 


Autor 

Professor: Alexsander Roberto Alves Valadão 

»» Doutor e mestre em Direito Tributário pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Professor de Pós-Graduação 

e Graduação da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR) e da Pós-Graduação – UniCuritiba e da 

ABDConst. Advogado.

Direito e Legislação Ambiental 


20 


126 


Conteúdo 

»» Proteção jurídica do meio ambiente: Parte I 

»» Proteção jurídica do meio ambiente: Parte II 

»» Proteção constitucional do meio ambiente: Parte I 

»» Proteção constitucional do meio ambiente: Parte II 

»» Competências em matéria ambiental: Parte I 

»» Competências em matéria ambiental: Parte II 

»» Política Nacional do Meio Ambiente: Parte I 

»» Política Nacional do Meio Ambiente: Parte II 

»» Princípios de Direito Ambiental: Parte I 

»» Princípios de Direito Ambiental: Parte II 

»» Espécies de meio ambiente: Parte I 

»» Espécies de meio ambiente: Parte II 

»» Responsabilidade civil ambiental: Parte I 

»» Responsabilidade civil ambiental: Parte II 

»» Responsabilidade administrativa ambiental: Parte I 

»» Responsabilidade administrativa ambiental: Parte II 

»» Responsabilidade penal e crimes ambientais: Parte I 

»» Responsabilidade penal e crimes ambientais: Parte II 

»» Unidades de conservação: Parte I 

»» Unidades de conservação: Parte II 

19 

Autora 

Professora: Ana Paula Liberato 

»» Mestre e doutoranda em Direito Ambiental. Advogada e consultora Jurídica em matéria ambiental. Professora 

da Graduação e Pós-Graduação da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Coordenadora da 

Especialização em Direito Ambiental da PUCPR. Coordenadora Geral de curso preparatório para concursos.

Direito Internacional 


5 


76 

20 

Conteúdo 

»» Direito Internacional Público 

»» Sujeitos e fontes de Direito Internacional público 

»» Tratados 

»» Direito do estrangeiro 

»» Mercosul e União Europeia 


Autor 

Professor: Jorge Luiz Fontoura Noqueira 

»» Doutor em Direito. Membro consultor da comissão de Relações Internacionais do Conselho Federal da Ordem 

dos Advogados do Brasil (OAB). Professor titular do Instituto Rio Branco.

Direito Comercial 



10 

108 

Conteúdo 

»» Empresário 

»» Teoria geral das sociedades 

»» Sociedades em espécie 

»» Títulos de crédito 

»» Recuperação da empresa 

»» Falência 

»» Contratos mercantis 

»» Propriedade industrial 

»» Concorrência e consumidor 


21 

Autora 

Professora: Márcia Carla Pereira Ribeiro 

»» Doutora em Direito das Relações Sociais e mestre em Direito Privado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). 

Professora da UFPR e da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Estágio de Pós-Doutorado na Fundação 

Getulio Vargas (FGV-Edesp). Ex-pesquisadora da Université de Montréal. Procuradora do Estado do Paraná.

Direitos Humanos 


4 


32 

22 

Conteúdo 

»» Direitos Humanos: considerações gerais 

»» Os sistemas global e americano de proteção aos Direitos Humanos – parte 1 

»» Os sistemas global e americano de proteção aos Direitos Humanos – parte 2 

»» Direitos Humanos no Brasil 


Autora 

Professora: Camila Bressanelli 

»» Mestre em Direitos Humanos e Democracia pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Professora do Centro 

Universitário Curitiba (UniCuritiba). Advogada.

Direito do Consumidor 


5 


88 

Conteúdo 

»» Introdução ao Direito do Consumidor 

»» Proteção da vida e da saúde do consumidor 

»» Práticas comerciais 

»» Proteção contratual 

»» Sanções legais às violações do CDC 


23 

Autor 

Professor: Ahyrton Lourenço Neto 

»» Professor de Direito Civil, Consumidor e Direito Internacional Público, ministrando aulas presenciais e 

telepresenciais. Especialista em Administração Tributária pela Universidade Castelo Branco. Graduado em 

Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Advogado.

Direito da Criança e do Adolescente 


4 


30 

24 

Conteúdo 

»» Criança e adolescente: sujeitos de Direitos Fundamentais 

»» Políticas de atendimento e medidas aplicáveis a crianças e adolescentes 

»» Justiça da infância e juventude e procedimentos relativos 

»» Crimes e infrações administrativas 


Autora 

Professora: Camila Bressanelli 

»» Mestre em Direitos Humanos e Democracia pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Professora do Centro 

Universitário Curitiba (UniCuritiba). Advogada.

Legislação e Ética Profissional 


5 


144 

Conteúdo 

»» Lei 8906/94 – Estatuto da Advocacia 

»» Continuação da Lei 8906/94 – Estatuto da Advocacia 

»» Código de ética e disciplina da OAB I 

»» Código de ética e disciplina da OAB II 

»» Regulamento geral do estatuto da advocacia e da OAB 


25 

Autor 

Professor: Vanderlei Taverna 

»» Mestrando em Filosofia pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Especialista em Direito 

Internacional Privado pelo Centro Universitário Curitiba (UniCuritiba) e em Direito Societário pela Universidade 

Federal do Paraná (UFPR). Instrutor do Tribunal de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PR). Professor 

do UniCuritiba. Advogado.

Filosofia do Direito 


5 


104 

26 

Conteúdo 

»» Jusnaturalismo 

»» Positivismo jurídico 

»» Pós-positivismo jurídico 

»» Interpretação do Direito 

»» Integração do Direito 


Autor 

Professor: Ricardo Maurício 

»» Pós-Doutor pela Università Degli Studi di Roma. Doutor e mestre em Direito pela Universidade Federal da 

Bahia. Pesquisador vinculado ao CNPQ. Professor dos cursos de Graduação e Pós-graduação em Direito da 

Universidade Federal da Bahia (Especialização/Mestrado/Doutorado). Professor e Coordenador do Núcleo de 

Estudos Fundamentais da Faculdade Baiana de Direito. Professor da Universidade Estácio de Sá. Professor do 

Curso Juspodivm e da Rede Telepresencial LFG. Professor-visitante na Università Degli Studi di Roma, Università 

Degli Studi di Milano, Università di Genova, Università di Pisa e Martin-Luther-Universitat. Diretor da Escola 

Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional da Bahia. Membro do Instituto dos 

Advogados Brasileiros e do Instituto dos Advogados da Bahia. Palestrante e autor de diversas obras jurídicas.

Nova Ortografia da Língua Portuguesa 


6 


68 

Conteúdo 

»» Acentuação gráfica: regras básicas (proparoxítonas, paroxítonas, oxítonas e 

monossílabos) 

»» Acentuação gráfica: regras afetadas pela reforma e o fim do trema 

»» Acentuação gráfica: exercícios 

»» Uso do hífen com prefixos 

»» Uso do hífen 

»» Uso do hífen: exercícios 


27 

Autor 

Professor: Sérgio Nogueira 

»» Mestrado em Língua Portuguesa pela PUC/RJ Curso de Extensão: “Lead Assessor Training” – MCG Qualidade/ 

P.E. Batalas. Graduação em Letras pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Língua Portuguesa, Língua 

Espanhola e respectivas literaturas). Consultor do sistema Globo de Jornalismo (TV Globo, Rádio CBN, Portal 

G1, jornais O Globo, Extra e Expresso).

Preparatório 2.ª fase

Prática em Direito Penal 


12 


128 

30 

Conteúdo 

»» Peças processuais na fase policial 

»» Embargos de declaração 

»» Peças processuais na fase policial II 

»» Embargos infringentes e de nulidade e ação de 

»» Peças processuais na fase acusatória I 

revisão criminal 

»» Peças processuais na fase acusatória e judicial »» Recurso extraordinário e recurso especial 

»» Fase recursal 

»» Recurso de agravo em execução 

»» Recurso de apelação 

»» Resolução de questões I 

»» Resolução de questões II 

Autores 



cursos preparatórios no Rio Grande do Sul. Advogado. 



Faculdades Integradas do Brasil (UniBrasil). Advogado. 

Imagem da videoaula.

Prática em Direito Civil 



12 

124 

Conteúdo 

»» Processo e procedimento 

»» Prática de processo civil II 

»» Prática de processo civil III 

»» Prática de processo civil IV 

»» Prática de processo civil V 

»» Prática de processo civil VI 

»» Prática de processo civil VII 

»» Prática de processo civil VIII 

»» Prática de processo civil IX 

»» Prática de processo civil X 

»» Dicas sobre a prova escrita 

»» Resolução de questões 


31 

Autor 

Professor: Sandro Gilbert Martins 

»» Mestre e doutorando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP). Professor dos 

cursos de Graduação e Pós-Graduação do Centro Universitário Curitiba (UniCuritiba). Advogado.

Prática em Direito do Trabalho 


12 


216 

32 

Conteúdo 

»» Reclamação trabalhista 

»» Reclamação trabalhista II 

»» Defesa do reclamado 

»» Defesa do reclamado – exceções e reconvenção 

»» Recursos I 

»» Recursos II 

»» Recursos III 

»» Recursos IV 

»» Ação rescisória 

»» Mandado de segurança 

»» Questões práticas 

»» Questões práticas II 


Autora 

Professora: Daniele Lucy Lopes de Sehli 

»» Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Professora da Graduação da PUCPR. 

Advogada trabalhista.

Prática em Direito Administrativo 


10 


136 

Conteúdo 

»» Regime Jurídico Administrativo 

»» Organização Administrativa – órgãos e entidades da 

Administração Pública 

»» Ato administrativo 

»» Atividades administrativas – serviço público, poder 

de polícia, fomento 

»» Processo administrativo 


»» Agentes públicos 

»» Licitações públicas e contratos administrativos 

»» 

Mandado de segurança, ação popular, habeas data, 

ação civil e mandado de injunção 

»» Responsabilidade extracontratual do Estado 

»» Desapropriação, intervenção do Estado na 

propriedade privada e bens públicos 

33 

Autora 

Professora: Vivian Cristina Lima López Valle 

»» Mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Professora da Graduação da 

Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), da Pós-Graduação do Instituto de Direito Romeu Bacellar 

e de preparatórios para concursos públicos. Coordenadora da Especialização em Administração Pública das 

Faculdades Integradas do Brasil (UniBrasil). Advogada.

Prática em Direito Tributário 


10 


100 

34 

Conteúdo 

»» Mandado de Segurança: teoria e prática 

»» Mandado de Segurança em matéria Tributária 

»» Prática de Mandado de Segurança em matéria 

tributária 

»» Ação de repetição de indébito tributário 

»» Prazos para pedir a repetição de indébito tributário 


»» Prática da ação de repetição de indébito tributário 

»» Ação declaratória tributária: teoria e prática 

»» Ação anulatória de débito fiscal 

»» Teoria e prática da ação de consignação em 

pagamento fiscal 

»» Embargos à execução fiscal 

Autor 

Professor: Alexsander Roberto Alves Valadão 

»» Doutor e mestre em Direito Tributário pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Professor de Pós-Graduação 

e Graduação da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), da Professor de Pós-Graduação – UniCuritiba 

e da ABDConst. Advogado.

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Exame de Ordem

Fundação Biblioteca Nacional 

ISBN 978-85-387-3661-5 

9 788538 8 736615

EXAME_ORDEM

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