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ORIENTAÇÕES PARA PARCERIAS
INTERNACIONAIS
UNIVERSIDADE FEDERAL DE
MATO GROSSO

GUIA DE PARCERIAS INTERNACIONAIS
Existem vários tipos de documento jurídicos possíveis para viabilizar
cooperação internacional, dentre eles, os comumente utilizados são os
Protocolos de Intenção, os Acordos e os Convênios.
DEFINIÇÕES
Protocolo de Intenção ou Memorando de Entendimento: É um
documento genérico, com menor formalidade, que pode preceder o Acordo
ou o Convênio, com vistas a demostrar o interesse para uma futura
formalização de parceria.
Acordo Geral: É o instrumento genérico que viabiliza parcerias acadêmicas,
científicas, técnicas e culturais com instituições estrangeiras, contribuindo,
desse modo, para o cumprimento da missão da universidade. Possui caráter
amplo, ou seja, é tratado entre a Instituição Estrangeira sem definição de
área específica de atuação.
Acordo Específico: É o instrumento com especificação de área que deverá
ser acompanhado de Plano de Trabalho que detalha ações e
responsabilidades de cada um dos partícipes.
Especificação: Existem instituições que consideram obrigatório a firma de
um acordo geral antes de um acordo específico. Sendo assim, essa
informação é imprescindível para dar início as tratativas.
Convênio: É o instrumento que viabiliza parcerias e difere do ACORDO pelo
seu caráter de especificidade de área de atuação com transferência de
recursos financeiros, tendo a obrigatoriedade de ser acompanhado de Plano
de Trabalho. Cada convênio deve apresentar características próprias que
regem as ações previstas em cada instrumento, atendendo à legislação
brasileira e por esta razão não há modelo pré-definido.
PROPOSIÇÕES
As proposições podem ser feitas por servidores e/ou representantes da
Unidade Acadêmica, porém, a Secretaria de Relações Internacionais
responder diretamente as negociações, mantendo os proponentes sempre
informados dos avanços do estabelecimento das parcerias via SEI.
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PASSO A PASSO PARA AUXILIAR OS PROPONENTES
SERVIDORES/UNIDADE ACADÊMICA
1º Preencher o Formulário de Proposição de Parcerias Internacionais.
2º Criar um processo e anexar o formulário devidamente preenchido.
3º Encaminhar para a SECRI – Assessoria de Parcerias Internacionais.
A partir desse momento, a SECRI assume as tratativas até findar o processo.
INFORMAÇÕES IMPORTANTES
• A SECRI é a unidade responsável pela política de internacionalização da
UFMT.
• Conforme instrução da PGF é necessário apresentar o Termo de
Nomeação/Posse do signatário estrangeiro do instrumento jurídico.
• A Resolução CONSEPE nº 74/2014 é a norma que regulamenta a questão
de intercâmbio internacional, sendo assim, todas as formas cooperação
devem estar em consonância com as suas cláusulas.
• É recomendável que a parceria seja feita com base no princípio de
reciprocidade.
• Conforme a Lei 8.666/1993 e o Parecer nº
09/2012/GT467/DECONSU/PGF/AGU.
• Somente a autoridade máxima da universidade brasileira (Reitor/a) tem
autorização para assinar instrumentos jurídicos de parcerias
internacionais.
• Toda parceria com instituições estrangeiras deve ter uma versão em
português para assinatura.
• A validade dos instrumentos jurídicos é de no máximo 5 anos (Art. 57,
inciso ll e § 4)
• Toda parceria deverá ter divulgação, por meio da publicação de extrato no
Diário Oficial da União.
CONTATOS
www.ufmt.br/secri
secriufmt@gmail.com
apisecri.ufmt@gmail.com
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