TURMA DA MÔNICA - USUCAPIÃO URBANO

Na modalidade ordinária, o prazo é de
mais de dez anos, exercida com ânimo de
dono, de forma mansa, pacífica, contínua e
com justo título de boa-fé.
Na modalidade família, o
prazo é de dois anos ininterruptamente
e sem oposição; a posse deve ser direta
e com exclusividade, sobre imóvel urbano de
até 250 m2 cuja propriedade divida
com ex-cônjuge ou ex-companheira que
abandonou o lar, desde que não seja
proprietário de outro imóvel
urbano ou rural.