GAZETA DIARIO 622

Foz do Iguaçu, quinta-feira, 5 de julho de 2018
UNIVERSITÁRIOS
Cidade
Locação para estudantes preocupa
síndicos e administradores condominiais
Secovi-PR orienta síndicos e administradoras condominiais sobre repúblicas estudantis
nos condomínios e sobre locação de imóveis pertencentes a investidores
Elvio Seibert/da assessoria
Reportagem
Foto: Roger Meireles
Nos últimos três anos, o Secovi registrou aumento na procura por locação de
apartamentos funcionais para estudantes brasileiros que estudam no Paraguai
O Departamento Jurídico
do Sindicato da Habitação
e dos Condomínios
do Paraná (Secovi-PR),
Regional Cataratas, voltou
a registrar alto índice de
consultas de síndicos solicitando
orientação sobre a
formação de repúblicas de
estudantes nas unidades
condominiais da cidade.
Nos últimos três anos,
o Sindicato da Habitação,
Regional Cataratas, registrou
elevado índice de procura
por locação de apartamentos
funcionais para
estudantes brasileiros
que optaram em cursar
uma faculdade no Paraguai.
"As principais empresas
imobiliárias da cidade
estão preparadas
para atender esta demanda.
Entretanto elas esbarram
nas pretensões dos
investidores que compraram
imóveis em condomínios
com o objetivo de locação.
Faltam informações
para que os proprietários
dos imóveis em condomínios
sigam religiosamente
as normas condominiais,
principalmente
para esta população jovem",
disse Jilson José
Pereira, vice-presidente do
Secovi-PR e responsável
pela Regional Cataratas.
Cássia Regina Piotto
de Lira, diretora de Condomínios
e Relações no
Trabalho, afirma que não
se pode discriminar a formação
de república estudantil
em condomínios.
Entende que regras condominiais
foram aprovadas
em assembleias para
serem aplicadas a todos
— moradores e investidores.
"Independente da idade
do locador, síndicos e
administradores condominiais
devem seguir normas
definidas em assembleias,
que são indiscutíveis
neste sentido", mostrou
a imobiliarista.
Sua experiência no
setor de locação de unidades
em condomínios
revela que o principal
item de discordância entre
moradores e estudantes
está no barulho e no
cumprimento de direitos
e deveres. "Assunto delicado
que deixa os síndicos
sob pressão e causa
muitas dúvidas de como
agir", destacou.
O advogado José Brito
de Almeida Sobrinho,
assessor jurídico do Secovi-PR,
abordou o tema no
dia 16 de maio, quando da
realização do café da manhã
dos síndicos no salão
de treinamento da Panorama
Home Center. O
tema foi assunto em diversas
consultas de síndicos
e administradores de condomínios
ao Departamento
Jurídico do Secovi-PR,
Regional Cataratas.
"República em condomínios
é assunto polêmico",
observou Brito, completando
que "não se pode coibir
a locação para estudantes
universitários, a não ser
que a convenção condominial
preconize essa limitação
de uso da propriedade
em cláusula expressa, todavia
seria passível de discussão
judicial na medida em
que limita o uso da propriedade,
além do mais nem
toda república de estudantes
pode ser considerada previamente
como transgressora
das normas condominiais,
pois existe morador que
por vezes pratica mais infrações
habitando sozinho
na unidade. Portanto o uso
coletivo da unidade não implica
necessariamente em
problemas à convivência
condominial", disse.
Para o assessor jurídico
do Secovi-PR, a convenção
condominial e/ou
o regimento interno do
condomínio poderão determinar
as penalizações decorrentes
do mau comportamento
dos moradores,
implicando por via reflexa
a punição aos proprietários
dos imóveis locados
na hipótese de aplicação
de multas.
"Vamos entender que o
condomínio não pode impedir
que os investidores
adquiram unidades para
locação, em contrapartida
o proprietário da unidade
condominial tem o dever
de consignar no contrato
de locação que o locatário
[morador] deverá observar
estritamente as regras
da convenção condominial
e/ou regimento interno,
e a inobservância a
tais regramentos poderá
acarretar a rescisão contratual
locatícia antecipada,
agregando a multa
contratualmente estabelecida,
haja vista que a Lei
8.245/91, que disciplina
as locações residenciais e
não residenciais [comerciais],
preconiza dentre os
deveres do locatário para
com o locador no art. 23,
inciso II: ‘Servir-se do
imóvel para o uso convencionado
ou presumido,
compatível com a natureza
deste e com o fim a que
se destina, devendo tratálo
com o mesmo cuidado
como se fosse seu’; e arremata
que no inciso X da
mesma lei se destaca:
‘Cumprir integralmente a
convenção de condomínio
e os regulamentos internos’",
ressalta Sobrinho.
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Café da manhã de julho
O assunto continua dominando a pauta das
consultas dos síndicos junto ao Departamento
Jurídico do sindicato. Eles preferiram não emitir
opiniões sobre o assunto. Acreditam que os
proprietários e moradores que habitam nas
unidades condominiais devem observar e cumprir
as obrigações preconizadas na convenção
condominial e/ou regimento interno,
independentemente da condição de habitação e de
utilização do imóvel (locação, comodato ou
usufruto).
O tema volta à pauta das discussões no café da
manhã dos síndicos e imobiliaristas que acontece
na segunda semana de julho. No evento serão
abordados assuntos relacionados à realização de
assembleias condominiais do setor, troca de
experiências entre os síndicos e administradores de
condomínios, e debates sobre eleições para
síndicos, vice-síndicos e conselheiros. Hoje Foz do
Iguaçu conta com mais de 380 unidades
condominiais comerciais e residenciais.
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