GAZETA DIARIO 622

Foz do Iguaçu, quinta-feira, 5 de julho de 2018
Política
05
UBER/GARUPA
Apresentadas nove emendas
ao projeto sobre aplicativos
Propostas de alteração no texto devem ser votadas amanhã na Câmara
Elson Marques
Freelancer
As comissões reunidas
do Legislativo apresentaram
nove emendas ao projeto de
regulamentação dos aplicativos
de transporte privado
como Uber e Garupa. As propostas
de alteração no texto
enviado pelo Executivo devem
ser votadas em sessões
extraordinárias da Câmara a
partir de amanhã (6).
Depois de aprovadas ou
rejeitadas as emendas, os
vereadores devem analisar
e votar a nova redação ou
texto final do projeto, o que
deve ocorrer na próxima
semana. Ontem, segundo o
presidente da Comissão
Mista, vereador Tenente-
Coronel Jahnke (Podemos),
"foi uma sessão tranquila,
na qual foi dado encaminhamento
a vários
projetos que serão cobrados
na sequência. Dentre eles
destaco o dos aplicativos,
no qual foram apresentadas
algumas emendas que
entrarão em primeira votação
na próxima sexta-feira".
Para o líder do prefeito
na Câmara, vereador Jeferson
Brayner (PRB), a sessão
foi muito proveitosa.
"Discutindo alguns projetos,
inclusive essas emendas
ao projeto sobre Uber e
Garupa, que estamos analisando
ainda. Na sequência
irá para votação no plenário",
confirmou.
Emendas lidas ontem em plenários aumentam rigor para funcionamento do novo serviço
Alterações sugeridas
As emendas lidas ontem
na sessão extraordinária
aumentam o rigor para
o funcionamento do novo
serviço. Entre as alterações
sugeridas em audiência
pública e acatadas pelas
comissões está a proibição
de os veículos dos aplicativos
permanecerem em frente
a hotéis, pontos de táxi,
agências de viagens e turismo,
podendo estacionar
somente pelo tempo necessário
ao embarque e desembarque.
Pelas emendas, será
obrigatório disponibilizar,
no aplicativo, o valor estimado
do serviço a ser prestado
ao usuário. Também
fica proibido o embarque de
usuários diretamente em
vias públicas, que não tenha
sido requisitado previamente
por meio de plataforma
tecnológica, bem
como o estabelecimento de
ponto fixo.
Vida útil e seguro
Será exigida a cópia do
contrato, quando se tratar
de locação do veículo. A
vida útil ficará estabelecida
em tempo de fabricação
de no máximo oito anos
para os veículos normais e
de dez anos para os híbridos,
elétricos ou adaptados
para transporte de pessoas
com deficiência.
Além do DPVAT, os
veículos devem possuir,
comprovadamente, seguro
para acidentes pessoais
de passageiros com
cobertura mínima de R$
25 mil por ocupante e de
R$ 10 mil para despesas
médico-hospitalares.
Também consta nas
emendas que o veículo
não poderá estar registrado
em nome de pessoa jurídica,
exceto quando for
locado e cumprir as exigências
da lei.
Curso de capacitação
Entre as outras exigências
aos operadores do novo
serviço está apresentação
da certidão negativa de débito
junto à Fazenda do
município; e possuir certificado
de aprovação em curso
de capacitação para
transporte remunerado de
passageiros, administrado
pela própria operadora do
aplicativo ou por entidades
reconhecidas, com carga
mínima de 16 horas, com
conteúdo curricular aprovado
pelo Foztrans.
As sanções para quem
descumprir a lei serão as
do Código de Trânsito Brasileiro.
Carteira de vacinação
passa a ser obrigatória
nas escolas
No Paraná, a apresentação da carteira de
vacinação passou a ser obrigatória no ato da
matrícula escolar, conforme determina a Lei
nº 19.534, de 4 de junho de 2018.
Os alunos dos 399 municípios paranaenses,
com idade até 18 anos, agora devem
apresentar o documento atualizado de
acordo com o Calendário de Vacinação da
Criança e o Calendário de Vacinação do
Adolescente, disponibilizados pela Secretaria
de Estado da Saúde e Ministério da Saúde.
Tanto instituições de ensino da rede pública
quanto particular, que ofereçam educação
infantil, ensino fundamental e ensino médio,
devem solicitar o documento.
Somente será dispensado da vacinação
obrigatória o aluno que apresentar atestado
médico de contraindicação explícita da
aplicação da vacina.
Segundo o secretário estadual da Saúde,
Antônio Carlos Nardi, a lei garante a
imunização, principalmente das crianças que
necessitam ser levadas pelos pais ou
responsáveis para serem vacinadas. "A
vacinação é fundamental no combate às
doenças. Ao longo da história, as vacinas já
ajudaram a reduzir a incidência da
poliomielite, sarampo e tétano. Não
podemos esperar a população adoecer para
agirmos", afirma Nardi.
Durante a campanha de vacinação contra a
gripe, finalizada no dia 22 de junho, foram
aplicadas 2,7 milhões de doses entre as
populações-alvo determinadas pelo
Ministério da Saúde.
O Paraná garantiu um índice de cobertura
vacinal de 90%, acima da média nacional, de
83%. Apesar do bom resultado, o grupo de
crianças de 6 meses a 4 anos de idade foi um
dos que tiveram menor cobertura.
Matrícula
A falta de apresentação da carteira de
vacinação ou a constatação da falta de
alguma das vacinas consideradas
obrigatórias não impossibilitará a matrícula.
No entanto a situação deverá ser
regularizada em um prazo máximo de 30
dias, pelo responsável, sob pena de
comunicação imediata ao Conselho Tutelar
para providências. (ANPR)