Prévia 2 ED 138-1

NACIONAL
R$ 3,00 - CAPITAL E INTERIOR DE MATO GROSSO
ANO IV, Nº 138 - 09/07 A 15/07 DE 2018
11
MEDIDA EXTREMA
Militantes preparam greve de fome por
Lula livre
A ação extremada faz
parte de uma série de
movimentos que o PT vai
promover para tentar
reverter a prisão de Lula
BRASIL 247
O recrudescimento da
violência judicial escancarada
que acelera e intensifica
o cerco aos direitos
básicos e fundamentais do
ex-presidente Luis Inácio
Lula da Silva atingiu um
ponto extremo: 11 militantes
de movimentos sociais
darão início a uma greve
de fome em apelo à libertação
de Lula. O processo
será deflagrado este mês
e tem o respaldo da direção
do PT. A mobilização
dar-se-á em Brasília, às
NOTÍCIA AO MINUTO
O juiz Sergio Moro lamentou
na última terça-feira
(3) que a imposição de
medidas cautelares contra
o ex-ministro José Dirceu
tenha sido interpretada pelo
STF (Supremo Tribunal Federal)
como “claro descumprimento”
do habeas corpus
concedido pela corte.
Na segunda (2), o ministro
Dias Toffoli, do STF,
cassou decisão de Moro
que determinava o uso de
tornozeleiras eletrônicas
para Dirceu, afirmando que
o juiz havia extravasado
sua competência. Toffoli
argumentou que o habeas
corpus assegurava “liberdade
plena” ao reclamante.
No despacho da terça
(3), Moro ressaltou que
medidas cautelares haviam
sido autorizadas pelo próprio
STF quando revogada a
prisão preventiva de Dirceu.
“Não se imaginava [...]
que a própria maioria da
. A MOBILIZAÇÃO DAR-SE-Á EM BRASÍLIA, ÀS MARGENS DO STF (SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL). POSSIBILIDADE
margens do STF (Supremo
Tribunal Federal).
Possibilidade de o próprio
Lula fazer greve de
fome não está descartada.
A memória política
do país não nega: em sua
prisão arbitrária e violenta
dos anos 80, o ex-presidente
Lula foi obrigado a
fazer uma greve de fome
DE O PRÓPRIO LULA FAZER GREVE DE FOME NÃO ESTÁ DESCARTADA
REPRODUÇÃO
REPRODUÇÃO
em forma de protesto para
chamar a atenção da sociedade
e da justiça, à época
alinhada ao golpe militar
e às violências de estado.
Após a carta de Lula
publicada, muito mais
emocional que as anteriores,
e a cada dia que passa
diante da clareza de um
Supremo Tribunal seletivo,
dividido, pressionado
e acovardado, o processo
político brasileiro vai
afunilando de maneira
dramática e irreversível.
O fracasso retumbante
do golpe e dos candidatos
do golpe ornam com a
situação paradigmática
de horror que Michel Temer,
Sergio Moro e PSDB
MEDIDAS CAUTELARES EM TRAMITAÇÃO NA CÂMARA
Moro lamenta entendimento do STF
sobre uso de tornozeleira por Dirceu
JUIZ SERGIO MORO RESSALTOU QUE MEDIDAS CAUTELARES HAVIAM SIDO
AUTORIZADAS PELO PRÓPRIO STF
Colenda 2ª Turma do STF
que havia entendido antes
[...] apropriadas as medidas
cautelares [...], teria
passado a entender que
elas, após a confirmação
na apelação da condenação
a cerca de vinte e seis
anos de reclusão, teriam
se tornado desnecessárias.
Entretanto, este Juízo estava
aparentemente equivocado”,
escreveu Moro.
O magistrado também
argumentou que o Juízo
Distrital, provisoriamente
encarregado da execução
da pena de Dirceu, que
ficou preso no Complexo
da Papuda, determinou que
o ex-ministro se reapresentasse
à 13ª Vara Federal
de Curitiba para dar continuidade
ao cumprimento
das medidas cautelares.
Ainda assim, obedecendo
a decisão do STF,
o magistrado pediu que as
autoridades policiais e o
juízo da execução provisória
sejam comunicados
da revogação das medidas
cautelares. Com informações
da Folhapress.
G1
Um projeto de lei que
tramita na Câmara dos Deputados
torna mais rígidas as
regras para a venda de produtos
orgânicos. A proposta
foi aprovada por unanimidade
na Comissão de Agricultura
da Câmara em junho e,
atualmente, está na Comissão
de Constituição e Justiça
e de Cidadania. Após a
análise do colegiado, seguirá
para o plenário da Câmara.
Segundo o autor, deputado
Edinho Bez (MDB-
-SC), o texto pretende
coibir a prática desonesta
da comercialização
de mercadorias comuns
como se fossem orgânicas.
Pelo projeto, a comercialização
de produtos orgânicos
diretamente ao consumidor
deverá ser feita apenas
pela agricultura familiar que,
obrigatoriamente, deverá
integrar uma organização
de controle social cadastrada
nos órgãos fiscalizado-
res. Com essa certificação,
os produtos poderão ser
vendidos em feiras livres,
sejam provisórias, permanem
propriedade particular.
Atualmente, a comercialização
de produtos orgânicos
pode ser feita em
estabelecimentos como supermercados
desde que a
mercadoria tenha o selo
do Sistema Brasileiro de
Avaliação da Conformidade
Orgânica (SisOrg), obtido
por auditoria ou fiscalização.
Pela Lei da Agricultura
Orgânica em vigor, os agricultores
familiares são os
únicos autorizados a realizar
vendas diretas ao consumidor
sem certificação. Segundo
o autor do projeto, esse
dispositivo na legislação
atual permite que o consumidor
seja vítima de fraudes.
“Este fato, associado à
preferência dos consumidores
pelos produtos orgânicos,
tem atraído comerciantes
desonestos às feiras
especializadas. Trata-se de
produziram no país após
a derrota de Aécio Neves.
De um lado, o governo
acelera a devastação
institucional e logística
da governança (que deverá
sofrer um processo
de recuperação inédito
após a saída do governo
golpista e tomado por
toda a sorte de incompetências
gerenciais).
Esse cenário em seu
conjunto precipita uma
aceleração do drama político-social
brasileiro, com
ações extremadas como a
greve de fome da militância
progressista. A sequência
disso pode não ser a
retomada da democracia,
mas o seu exato contrário.
“Após as seguidas derrotas
no STF e os sinais de
que a presidente da corte,
Cármen Lúcia, não pautará
ações que pedem a revisão
da prisão após segunda
instância até setembro, 11
militantes de movimentos
sociais ligados ao PT
começarão uma greve de
fome em apelo à libertação
do ex-presidente Lula.
O protesto será deflagrado
no fim deste mês e tem
o respaldo da direção do
partido. Os manifestantes
prometem acampar em
Brasília até que a situação
do petista seja reavaliada.
A ação extremada faz
parte de uma série de movimentos
que o PT vai
promover para tentar reverter
a prisão de Lula.
O partido quer entregar
um abaixo-assinado a tribunais
superiores em 15
de agosto, quando haverá
ato para o registro da
candidatura do petista.”
Projeto torna mais rigorosas as regras
para a venda de produtos orgânicos
uma prática deplorável que,
além de prejudicar aqueles
que efetivamente se dedicam
à agricultura orgânica,
constitui fraude e crime
contra as relações de consumo.
O consumidor pode
ser levado a comprar ‘gato
por lebre’”, diz Edinho Bez.
PRINCIPAIS PONTOS
DO PROJETO
A comercialização direta
de produtos orgânicos
aos consumidores deverá
ser realizada exclusivamente
por agricultores
familiares inseridos em
processos próprios de organização
e controle social,
previamente cadastrados
junto a órgão da Administração
Pública Federal;
A comercialização
poderá ser feita em propriedade
particular ou em
feiras livres ou permanentes
instaladas em espaços
públicos mediante “fiscalização
sistemática”;
Agricultores familiares