Cartilha 3.0

CARTILHA DE PROCEDIMENTOS
DEPARTAMENTO PESSOAL
* VERSÃO3.0 *

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Introdução
O direito trabalhista é um das principais áreas do
direito que trata das relações de trabalho. A origem de
suas normas está relacionada àquelas criadas pela
Organização Internacional do Trabalho (OIT), além da
cultura de um povo, as doutrinas (clt), sindicatos, os
regimentos internos de empresas e contratos de trabalho.
Conhecido também como direito laboral ou do trabalho,
está concentrado em dois personagens principais, o
primeiro, é representado pela figura do empregado, e o
segundo pelo empregador.
Todo o empregador é responsável pela proteção da parte mais fraca
da relação de trabalho, esse termo e chamado no direito de
“Principio da proteção do trabalhador”, no entanto existe um
termo que chama mais a atenção que é o “princípio in dubio pro
operário” em outras palavras na dúvida, se deve aplicar a regra
trabalhista que mais beneficiar o trabalhador.
Será apresentado nessa cartilha praticas e normas que resguardam o
empregador, afim, de evitar praticas incorretas e assim evitando
multas, autuações e passivo trabalhista, além de chamar a atenção
para o principal projeto do governo federal dos últimos anos o
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eSocial

O que é Departamento
Pessoal?
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O que é Dpto Pessoal?
O departamento pessoal é o setor responsável pela parte burocrática na relação
funcionário/empresa, ou seja, o departamento pessoal cuida exclusivamente do
cumprimento da legislação trabalhista. A importância do departamento pessoal está
relacionada à legislação trabalhista e fiscal e pouco possui relação com a área de RH, o
mesmo possui algumas atividades padrões, como admissão de empregados, manutenção,
controle e rescisão do vinculo empregatício, além de ser o responsável por transmitir as
informações da sua empresa para o FISCO, através de declarações e formatos exigidos pelo
mesmo.
No entanto devemos apontar que o Departamento pessoal e apenas o resumo das
informações que são geradas pela organização mensalmente, isso significa que falhas na
operação no decorrer da relação de trabalho será uma falha no departamento Pessoal.
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6

O que é o esocial?
Fase - 1
• Julho /2018 - Apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros
do empregador e tabelas
“O esocial e um projeto do governo federal que
vai unificar o envio de informações pelo
empregador em relações aos empregados”.
O esocial foi instituído pelo decreto 8.373/14, que
será forma nova forma de enviar ao governo
(ministério do trabalho, receita federal,
previdência social e caixa econômica federal
(gestora do FGTS), as informações trabalhistas,
fiscais e previdenciárias para um ÚNICO BANCO
DE DADOS na internet.
Serão mais de 40 (quarenta) tipos de arquivos
diferentes, com informações muito detalhadas
sobre as relações trabalhistas haja vista que
qualquer estabelecimento que possui empregados
precisam ter os programas de saúde e segurança
do
trabalho.
O mesmo será instituído por fases conforme tabela
ao lado.
Fase - 2
Fase - 3
Fase - 4
Fase - 5
• Setembro/18: Nesta fase, empresas passam a ser obrigadas a enviar
informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas
(eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos
• Novembro/18: Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento
• Janeiro/19: Substituição da GFIP (Guia de informações à Previdência
Social) e compensação cruzada
• Janeiro/19: Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e
saúde do trabalhador
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Quais os objetivos do eSocial?
Para os trabalhadores: Garantia de Direitos. Os trabalhadores terão acesso a todos os dados da sua
relação laboral com o empregador através da internet.
Para o Governo: Maior poder de fiscalização na garantia de direitos dos trabalhadores e
exigência do cumprimento das obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias pelo
empregador.
Para os empregadores: simplificação de processos, porém esta simplificação só virá quando
todos os procedimentos estiverem adequados ao eSocial.
Para todos, a mudança na cultura e adequação nas leis trabalhistas é para apresentar o que precisa ser
mudado, Elaboramos esta CARTILHA DE NOVOS PROCEDIMENTOS, que deverá ser seguida à
risca.
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9

Admissões de Empregados.
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Procedimentos Admissionais
Na maioria das organizações para
contratar um novo empregado e exigido
uma serie entrevistas, provas, teste e as
vezes até coloca o candidato para fazer a
famosa “experiência” por alguns dias (o
que não e permitido por lei). Mas a parte
burocrática acaba quando a empresa
deixa o empregado iniciar as atividades
sem a totalidade dos documentos ou ate
iniciar sem o exame medico
admissional.
Com a advento do eSocial as
informações devem ser enviadas no
dia anterior ao inicio das atividades
do empregado, exemplo, inicio 01/04
a informação para o eSocial deve ser
enviada ate o dia 31/03,
diferentemente do que e ocorrido
antes do eSocial, haja vista que a
contabilidade precisa informar essa
admissão apenas no dia 07 do mês
subsequente através do CAGED.
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Procedimentos Admissionais
A partir do eSocial as organizações tem a
obrigação de ajustar o processo de
admissão, segue alguns pontos importantes
na admissão do empregado;
* Verificar a qualificação do empregado
para função, exemplo; Motorista, tem
CNH e exame toxicológico?
* Totalidade dos documentos
* Exame admissional,
* Qualificação cadastral
Como fazer a qualificação cadastral do
empregado; Acesse o site; no link
www.esocial.gov.br Inserir os seguintes dados
do empregado;
* NOME * PIS *CPF * DATA
NASCIMENTO
O sistema vai fazer o cruzamento de dados do
empregado junto aos órgãos do
governamentais, M.T.E, CAIXA, INSS e RFB
e se existir algum dado divergente o cadastro
do empregado não será aceito ate sua correção.
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Documentos Necessários
CTPS - Carteira de Trabalho e da Previdência Social (original)
Atestado do Exame Médico Admissional;
Exame Toxicológico - CNH (para motorista categoria “C, D, E”)
Foto 3X4;
Comprovante de Endereço (CEP)
Email e telefone.
Copia da qualificação cadastral
Cópia da Cédula de Identidade (RG);
Cópia do Cartão de Identificação do Contribuinte (CPF);
Cópia do Certificado de Alistamento Militar ou Reservista;
Cópia da Certidão de Casamento;
Cópia das Certidões de Nascimento dos filhos e dependentes (para
ambos é necessário o n° CPF);
Cópia do Cartão da Criança dos filhos menores de 14 anos e relação de
dependentes identificados pelo nome, grau de parentesco e idade.
Declaração do funcionário, constado, quantidade e quais dependentes.
Todas as solicitações de admissão deverão ser feitas via Domínio
Atendimento, na mesma deve conter, Data da Admissão, Salário (por
mês, hora ou tarefa) e horário de trabalho.
Prazo para envio de documentos para contabilidade deve ser ate 2
dias uteis, antes do inicio do vinculo trabalhista. .
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Admissões – Dependentes
CTPS - Carteira de Trabalho e da Previdência Social (original)
Atestado do Exame Médico Admissional;
Exame Toxicológico - CNH (para motorista categoria “C, D, E”)
Foto 3X4;
Comprovante de Endereço (CEP)
Email e telefone.
Copia da qualificação cadastral
Cópia da Cédula de Identidade (RG);
Cópia do Cartão de Identificação do Contribuinte (CPF);
Cópia do Certificado de Alistamento Militar ou Reservista;
Cópia da Certidão de Casamento;
Cópia das Certidões de Nascimento dos filhos e dependentes (para
ambos é necessário o n° CPF);
Cópia do Cartão da Criança dos filhos menores de 14 anos e relação de
dependentes identificados pelo nome, grau de parentesco e idade.
Declaração do funcionário, constado, quantidade e quais dependentes.
Todas as solicitações de admissão deverão ser feitas via Domínio
Atendimento, na mesma deve conter, Data da Admissão, Salário (por
mês, hora ou tarefa) e horário de trabalho.
Prazo para envio de documentos para contabilidade deve ser ate 2
dias uteis, antes do inicio do vinculo trabalhista. .
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Admissões – Dependentes
Declaração de encargos de família para fins de imposto de renda
Todos os dependentes a partir de 8 anos em 2018 deverão ter CPF;
Em caso de dependentes em comum, a Declaração deverá ter a assinatura do
cônjuge (IN RFB 1.500/14, artigo 90).
Uma pessoa só pode ser dependente de uma outra. Exemplo: um filho só pode ser
dependente do pai ou da mãe.
Quem paga pensão alimentícia não pode deduzir como dependente o próprio
beneficiado com a pensão.
Será obrigatório informar todos os dependentes no eSocial.
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Admissões – Contrato de Experiência
Contrato de experiência;
O contrato de experiência tem como prazo máximo 90 dias, podendo ser prorrogado uma
única vez, o mais comum é que se contrate por 45 quarenta e cinco dias, renovando-se o
período de experiência por outro igual, no entanto a empresa pode o utilizar os noventas
dias da forma que achar mais viável, como 30+60, 60+30, 20+70, lembrando sempre que o
contrato pode ser prorrogado apenas uma vez.
E importante ressaltar que quando existe a prorrogação do contrato o mesmo deve ser feita
no ato do termino de um período para outro, falta de ciência e anuência da continuação do
contrato já o torna com contrato por prazo indeterminado.
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Admissões – Posso?
Certidão de Antecedentes Criminais:
A solicitação da referida certidão na entrevista de emprego viola os direitos à intimidade
e à vida privada dos trabalhadores, traduzindo-se em evidente prática discriminatória, o
que não se admite, por força do que dispõem os
artigos 3º, IV, 5º, X e XLI, 7º, XXX, XXXI e XXXII, todos da Constituição da Republica
Federativa do Brasil (CRFB), e ainda dispõe na Lei nº 9.029/1995, que, dentre outras
providências, trata de práticas discriminatórias para efeitos admissionais ou de
permanência na relação de trabalho.
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Admissões – Posso?
Teste de gravidez:
De acordo com artigo 2° da lei n° 9.029/95 (Lei Bendita da Silva), exigir o teste, exame,
laudo ou qualquer outro documento que ateste a existência de gravidez ou esterilização é
crime, seja antes da contratação ou em qualquer outro momento da relação de emprego.
A pratica também e vedada pelo artigo 373-A, inciso II da CLT, que proíbe o empregador
de recusar o emprego, promoção ou dispensar a trabalhadora gravida, exceto quando a
natureza da atividade seja reconhecidamente incompatível com a gestação.
Exemplo; pode-se citar a função de técnica em radiologia, pois a exposição a radiação
pode causar riscos ao feto.
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Contratação de estrangeiros
Toda organização pode contratar empregados estrangeiros no
entanto a pessoa jurídica interessada na chamada de mão de
obra estrangeira, em caráter permanente ou temporário,
deverá solicitar autorização de trabalho junto à Coordenação-
Geral de Imigração, órgão do Ministério do Trabalho e
Emprego.
Devemos informar a contratação de Estrangeiros com
detalhes ao eSocial.
O requerimento será mediante preenchimento do “Formulário de
Requerimento de Autorização de Trabalho”, assinado e encaminhado por
seu representante legal, ou procurador, instruído com os documentos
especificados nos demais Anexos que integram a Resolução Normativa
74/2007.
A instrução do pedido deverá observar ainda as normas estabelecidas
pelo Conselho Nacional de Imigração para os casos específicos.
Antes da contratação de estrangeiros, avise-nos para solicitar as
informações corretas
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Contratação de autônomos
O contrato de prestação de serviço é licita, legal é as vezes mais
baratas, mas se conduzida de forma incorreta se torna um problema
para a organização. Antes de contratar ou preferir a contratação de
autônomo a empresa deve fazer as seguintes perguntas:
A necessidade é pontual?
Esse profissional ira desenvolver as atividades sem trabalhos
específicos e normalmente técnicos?
Será necessário fiscalização no trabalho realizado?
Essas três perguntas afasta o risco desse profissional autônomo
cobrar o vinculo empregatício, ‘para ter vinculo empregatício são
necessários, habitualidade, onerosidade e subordinação.’
Procedimento;
* Documentos exigidos; RG, CPF, PIS, Comprovante de endereço;
* Fazer o contrato de prestação de serviço, contendo a atividade que será
realizada, prazo e custo do mesmo.
* Enviar tal contrato para lançamento no sistema operacional da
contabilidade.
* Efetuar a retenção de INSS de 11% sobre os serviço (custo do serviço)
de prestação e IRRF avaliando a tabela vigente.
Mais informações para tal contrato procurar o Departamento pessoal.
Importante: As informações do autônomo também irão constar na
plataforma eSocial, por isso e de suma importância os passos acima. 20

Sua empresa está obrigada a ter estagiário?
Não, na legislação trabalhista obrigatoriedade na contratação
de estagiário, no entanto se a empresa optar por tal contração
deve seguir as regras estabelecidas na lei 11.788/08, que será
exigida no eSocial. O vinculo de estágio é um contrato entre
três partes: empresa, o estagiário e a instituição de ensino que
ele frequenta. Por isso, a empresa vai precisar de documentos
que comprovem que ele está matriculado e frequentando as
aulas e de um professor supervisor. Também será preciso um
supervisor do lado do seu negócio, o responsável que a
empresa designar para acompanhar o estagiário não poderá
ter mais de dez estagiários na sua supervisão.
O supervisor do estágio deve ter formação na área do curso do estagiário
(se de nível superior) ou experiência profissional na área.
O estagiário do ensino fundamental não pode ultrapassar a carga horaria
20 horas semanais e do ensino superior 30 horas.
Os estagiários devem fazer Exame Médico Admissional, Periódico e
Demissional.
Todos os estagiários devem constar no sistema operacional da
contabilidade.
O prazo para envio do contrato e ate o dia 30 de cada mês.
O estagiário, autônomo, menor aprendiz também irão consta na
plataforma do eSocial. .
21

Contratações obrigadas por lei
Menor aprendiz.
Os estabelecimentos de qualquer natureza são obrigados a empregar e matricular nos cursos dos
Serviços Nacionais de Aprendizagem (SESI, SENAI, SENAC, etc) número de aprendizes equivalente
a 5% (cinco por cento), no mínimo, e 15% (quinze por cento), no máximo, dos trabalhadores
existentes em cada estabelecimento, cujas funções demandem formação profissional.
Contrato de aprendizagem é o contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo
determinado, em que o empregador se compromete a assegurar ao maior de quatorze e menor
de vinte e quatro anos, inscrito em programa de aprendizagem, formação técnico-profissional
metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico, e o aprendiz, a
executar com zelo e diligência, as tarefas necessárias a essa formação.
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Contratações obrigadas por lei
Contratação de portador de deficiência.
A empresa com 100 (cem) ou mais empregados deverá preencher de 2% a 5% por cento dos seus cargos,
com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência habilitadas, na seguinte proporção:
I – até 200 empregados 2%;
II – de 201 a 500 empregados 3%;
III – de 501 a 1.000 empregados 4%;
IV – de 1.001 em diante 5%;
Desta forma, conclui-se obrigatória a contratação de pessoas portadoras de deficiência ou beneficiárias
reabilitadas, independentemente do tipo de deficiência ou de reabilitação.
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I M P O R T A N T E
Frisamos ao longo desse capitulo a importância nas informações e prazos que as empresas precisam cumprir na contratação de
empregados.
Orientamos, alguns procedimentos para otimizar essa tarefa que é tão complicada para os recrutadores;
* - Solicitar a apresentação de todos os documentos obrigatórios antes do inicio do vinculo empregatício, inclusive exame
admissional.
* - Efetuar a qualificação cadastral na entrevista do candidato. (batimento de PIS/CPF/NOME/DATA DE NASCIMENTO) no link
www.esocial.gov.br
* - Verificar sempre se, documentação do dependente.
* - Determinar prazo para contratação de novos empregados, inclusive prazos para reposição de vaga.
* Devolver a CTPS do empregado em 48 horas do recebimento.
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Sua empresa está obrigada a ter estagiário?
Não, na legislação trabalhista obrigatoriedade na contratação
de estagiário, no entanto se a empresa optar por tal contração
deve seguir as regras estabelecidas na lei 11.788/08, que será
exigida no eSocial. O vinculo de estágio é um contrato entre
três partes: empresa, o estagiário e a instituição de ensino que
ele frequenta. Por isso, a empresa vai precisar de documentos
que comprovem que ele está matriculado e frequentando as
aulas e de um professor supervisor. Também será preciso um
supervisor do lado do seu negócio, o responsável que a
empresa designar para acompanhar o estagiário não poderá
ter mais de dez estagiários na sua supervisão.
O supervisor do estágio deve ter formação na área do curso do estagiário
(se de nível superior) ou experiência profissional na área.
O estagiário do ensino fundamental não pode ultrapassar a carga horaria
20 horas semanais e do ensino superior 30 horas.
Os estagiários devem fazer Exame Médico Admissional, Periódico e
Demissional.
Todos os estagiários devem constar no sistema operacional da
contabilidade.
O prazo para envio do contrato e ate o dia 30 de cada mês.
O estagiário, autônomo, menor aprendiz também irão consta na
plataforma do eSocial. .
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Como solicitar uma Admissão?
Ferramentas;
e-mail – Com o preenchimento de formulário especifico.
Dominio Atendimento – Na cadastro de empregado na
folha, será disponibilizado loguin e senha direcionado para o
representante da empresa. (Mais informações vide analista
responsável por sua empresa).
Solicitação física – por intermédio de documentação
impressa e entregue a contabilidade.
Prazos
Empresa – As admissões deve ser enviadas para contabilidade ate 48
antes do inicio do empregado na respectiva função.
Contabilidade – Será devolvida a documentação do empregado já
cadastrado em 24 horas após o recebimento.
Obs: O prazo da contabilidade e iniciado após o recebimento da
documentação na Soma Contabilidades, por este motivo orientamos a
utilização de ferramentas dinâmicas, a não utilização do sistema
Domínio atendimento acarretara em dobra do prazo para
atendimento da contabilidade..
26

?
27

? ALTERAÇÕES NO CONTRATO
DE TRABALHO.
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Alterações de dados do empregados
O cadastro do empregado sempre deve esta atualizado com o sistema operacional do eSocial, por este motivo qualquer
alteração nos dados do empregado deve ser informado imediatamente a contabilidade. Outro ponto importante e a
manutenção dos dados do empregado. Sempre que houver alterações;
Endereço;
Estado civil;
Grau de instrução;
Dependentes;
As alterações deverão ser apresentadas a contabilidade no ato pois as mesmas precisam ser informadas no mesmo mês
no eSocial.
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Alterações de dados do empregados
A alteração contratual e licita, no entanto algumas regras são importantes para uma alteração
contratual são elas;
* haja anuência do empregado
* clausula prevista em contrato de trabalho
* A alteração não pode tirar direitos já adquiridos pelo empregado.
As alterações podem ocorrer a todo momento, como alterações salariais, de cargo, função, horário é
ate de estabelecimento (entre empresas).
Toda e qualquer alteração deve ser informado no ato á contabilidade, para ajuste de informações no
eSocial.
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Como informar uma alteração cadastral
Ferramentas;
e-mail - Através de e-mail simples no entanto com
informações claras, como, nome do empregado, empresa é
qual a alteração e quando será a alteração. (Sempre enviar
copia de documentos)
Domínio Atendimento – Na aba solicitações de serviço,
acesso é feito através de loguin e senha direcionado para o
representante da empresa. (Mais informações vide analista
responsável por sua empresa)
Solicitação física – por intermédio de documentação impressa
e entregue a contabilidade.
Prazos
Empresa – As alterações devem ser apontadas no ato, não
ultrapassando o prazo legal do 5° dia útil do mês subsequente.
Contabilidade – Será dado o retorno em ate 24 horas após o
recebimento.
Obs: Obs: O prazo da contabilidade é iniciado após o
recebimento da documentação na Soma Contabilidades, por este
motivo orientamos a utilização de ferramentas dinâmicas, a não
utilização do sistema Domínio atendimento acarretara em
dobra do prazo para atendimento da contabilidade.
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? MEDICINA DO TRABALHO
AFASTAMENTOS – ATESTADOS
MEDICOS.
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É Medicina do Trabalho como está?
O Ministério do Trabalho - MTE tornou obrigatório a todos os empregadores que admitem
trabalhadores como empregados, a implantação de algumas normas Regulamentadores as
quais em linhas gerais tem como o objetivo a prevenção da saúde do trabalhador, laudos
como PPRA, PCMSO e LTCAT serão obrigatório para todas as empresas e tais informações
deverão ser informadas no eSocial.
Esse programa é obrigatório para toda e qualquer empresa que contenha
empregados.
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Medicina do Trabalho - PCMSO
Esta norma tem como objetivo prevenir, monitorar e controlar possíveis danos a saúde e
integridade do empregado, assim como também detectar riscos prévios, especialmente no
que diz respeito as doenças relacionadas ao trabalho.
Como exemplo, o PCMSO pode exigir a análise do ambiente de trabalho dos funcionários a
fim de identificar riscos que podem afetar o agravo a saúde dos colaboradores, por conta
disso pode ser solicitado uma série de exames clínicos e complementares específicos para
cada tipo de nível de risco da empresa.
Esse programa é obrigatório para toda e qualquer empresa que contenha empregados.
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Medicina do Trabalho - PPRA
A sigla PRRA significa, Programa de Prevenção de Riscos Ambientais. E conforme
sigla PPRA significa, o subitem 9.1.3 da norma regulamentadora nº 09 do Ministério
do Trabalho e Emprego, trata-se da parte integrante do conjunto mais amplo das
iniciativas da empresa no campo da preservação da saúde e da integridade dos
trabalhadores, devendo estar articulado com o disposto nas demais normas
regulamentadoras, em especial com o Programa.
Esse programa e obrigatório para toda e qualquer empresa que contenha empregados.
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Medicina do Trabalho - LTCAT
A sigla LTCAT significa Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho. Trata-se de um
documento estabelecido e adotado pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS na comprovação
da exposição aos agentes ambientais nocivos à saúde ou à integridade física do trabalhador. O LTCAT
precisa ser atualizado, já que suas informações serão transmitidas ao eSocial (descrição de todos os
ambientes de trabalho, todos os riscos e uso de EPI).
Na contratação de empresas terceirizadas com cessão de mão de obra os laudos deverão de entregues
(cópia), para que a empresa informe o seu ambiente com riscos (IN RFB 971/09, art 291).
Os EPI (Equipamentos de Proteção Individual) serão informações com seus respectivos CA
(Certificados de Aprovação).
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Medicina do Trabalho - CAT
O Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT) passará a ser elaborada dentro do eSocial. Para isso,
precisamos informar todos os acidentes de trabalho no PROXIMO DIA UTIL (em caso de morte
imediato). Informe-nos imediatamente para que possamos enviar as informações ao eSocial.
O empregador esta obrigado de prestar os primeiros socorros ao empregado.
O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e o formulário que todo o empregado que trabalha com
algum tipo de atividade insalubre, periculosa ou em exposição a agentes nocivos a saúde (Vide
Medicina do trabalho).
O trabalhador terá acesso aos dados do seu PPP.
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Medicina do Trabalho – Exames Periódicos
Exame Admissional: antes da admissão
* A quantidade de exames solicitados pela medicina do
trabalho vai variar de acordo com a atividade da empresa, grau
de exposição do empregado ou risco ambiente de trabalho.
Exame Periódicos: nos prazos previstos pelo laudo do
engenheiro do trabalho.
Exame Demissional: logo após o comunicado do
desligamento. Caso este exame dê o laudo de INAPTO, o
empregado não poderá ser dispensado, devendo ser
encaminhado para perícia médica do INSS.
Exame de Mudança de Cargo: deve ser feito antes da alteração
no contrato de trabalho.
Exame de Retorno de Afastamento: deve ser feito o Exame no
primeiro dia imediato de retorno, em caso de afastamentos por 30
dias ou mais em doença, acidente ou parto.
Exames complementares: conforme previsto nos laudos, se
houver necessidade, o empregado deverá fazer os exames
complementares dentro dos prazos previstos.
Obs: Custo de tais exames e do empregador
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Medicina do Trabalho - Toxicológico
A Lei 13.103/2015, publicada no Diário Oficial da União em 03/03/2015, chamada ‘lei do
caminhoneiro’ ou ‘lei do motorista’, dentre as novidades introduzidas, disciplinou á obrigatoriedade de
realização do exame toxicológico para os motoristas profissionais de transporte rodoviário de
passageiros e de cargas (Artigo 1º, parágrafo único, I e II). Algumas funções que estão obrigadas a
possuir exame toxicológico;
782410 – motorista de ônibus urbano;
782505 – caminhoneiro autônomo (rotas regionais e internacionais);
782510 – motorista de caminhão (rotas regionais e internacionais)
782515 – motorista operacional de guincho.
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Medicina do Trabalho – Atestados Médicos
Regras do atestado
Prazos,
Os atestados deve conter CRM é CID.
Afastamentos com atestado médico a partir de 03 (três) dias
deverão ser informados no eSocial.
Licença-maternidade, ate o 5° dia útil do mês subsequente.
Acidente de trabalho, ate o próximo dia útil ao ocorrido.
Os empregados afastados por mais de 30 dias por doença,
acidente de trabalho ou PARTO deverão fazer
OBRIGATORIAMENTE o exame médico de retorno no
primeiro dia de retorno ao trabalho.
O empregado deve entregar o atestado preferencialmente em até
48 horas após o retorno do afastamento.
Importante, após o 15° de afastamento o empregado deve
direcionado ao INSS, no caso de auxilio doença o empregado será
o responsável pelo agendamento junto ao órgão, já no caso de
acidente de trabalho o empregador e responsável por prestar os
primeiros socorros ao empregado.
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Medicina do Trabalho – Atestados Médicos
Ferramentas;
e-mail – Com o envio de copia do documento e no corpo do e-
mail deve esta descrito o nome do empregado, empresa e o
CID da doença.
Domínio Atendimento – Na aba solicitações de serviço,
acesso e feito através de loguin e senha direcionado para o
representante da empresa. (Mais informações vide analista
responsável por sua empresa)
Solicitação física – por intermédio de documentação impressa
e entregue a contabilidade.
Prazos
Empresa – Deverão ser informadas assim ocorrer os
afastamentos, e importante ressaltar o prazo de envio de CAT que
sempre será ate o próximo dia útil do acidente e em caso de morte
deve ser enviada de imediato.
Contabilidade – Será devolvida 24 horas após o recebimento,
Obs: O prazo da contabilidade e iniciado após o recebimento da
documentação na Soma Contabilidades, por este motivo
orientamos a utilização de ferramentas dinâmicas, a não
utilização do sistema Domínio atendimento acarretara em
dobra do prazo para atendimento da contabilidade. 41

? FÉRIAS.
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Férias – Informações gerais
Antes de falar sobre férias, primeiro temos algumas regras;
1° - O empregado apenas tem direito a férias após o período aquisitivo completo (12 meses de
trabalho), salvo em caso de férias coletivas.
2° - Quem decide a data as férias é o empregador, desde que, avise o empregado com no mínimo 30
dias de antecedência do inicio das férias.
3° - O empregado não poderá sair de férias com 2 dias que antecede o DSR, exemplo se o DSR e no
domingo o empregado deve sair de férias na quinta feira.
4° - O empregado pode solicitar o abono (Compra), de 1/3 das férias (10 dias) desde que se seja feita
por escrito, dentro do período aquisitivo.
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Férias – Aviso de Férias
As férias devem ser avisadas com no mínimo 30 dias de antecedência
ao trabalhador, conforme consta na CLT.
No entanto nada impede de avisar com 35, 60, 90 dias, por isso
orientamos as empresas a fazerem a programação anual, para que não
haja risco em tal atividade.
Obs: Sempre verificar junto a contabilidade a situação do empregado,
antes de solicitar o aviso de férias
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Posso emendar afastamento com férias?
E muito comum as empresas emendarem o afastamento do empregado com as férias, isso e mais comum
na licença maternidade, onde a empregada nem retorna as atividade e já sai de férias, mas isso é legal?
Posso fazer?
Não, segundo a legislação vigente NR7 diz que todo o empregado que ficar afastado mais de 30 dias tem
que obrigatoriamente fazer o exame de retorno inclusive em caso de auxilio maternidade, e para o
empregado sair de férias o mesmo deve esta apto e trabalhando, temos também o prazo para pagamento
das férias, “devem ser pagas com dois dias de antecedência”, sendo assim as férias só poderão iniciar no 3º
dia após o retorno do afastamento.
Reforçamos que tanto o exame médico de retorno, quanto o pagamento e o afastamento de férias deverão
ser informados no eSocial.
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Férias – Coletivas
Não é obrigatória a concessão das férias coletivas. O empregador concede por sua
liberalidade, no entanto sempre comunicando, seus sindicatos e a SRT (Secretaria de Relações
do Trabalho).
As férias coletivas, poderão ser gozadas em dois períodos anuais, desde que nenhum deles
seja inferior a 10 dias. Também podem ser concedidas em um só período de 30 dias.
PROCEDIMENTOS
Comunicação à DRT – Delegacia Regional do Trabalho (15 dias)
Comunicação ao Sindicato (15 dias)
Empregados (15 dias)
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Como solicitar férias
e-mail – Devera ser solicitado através de formulário especifico
de solicitações.
Domínio Atendimento – Na aba solicitações de aviso de
férias e posteriormente na aba solicitações de calculo de férias,
acesso e feito através de loguin e senha direcionado para o
representante da empresa. (Mais informações vide analista
responsável por sua empresa).
Solicitação física – por intermédio de documentação impressa
e entregue a contabilidade. (Preenchimento de formulário
especifico disponibilizado pela contabilidade.)
Empresa – A empresa deve entregar o aviso prévio férias com prazo
máximo de 30 dias que antecede o gozo de férias, por isso a solicitação
de aviso prévio de férias deve ser feita com prazo de ate 35 de
antecedência as ferias. Já o solicitação dos cálculos de férias deveram
ser enviadas ate 4 dias antes do inicio do gozo de férias do empregado.
Contabilidade – Será devolvida 24 horas após o recebimento no caso de
dia útil.
Obs: O prazo da contabilidade e iniciado após o recebimento da
documentação na Soma Contabilidades, por este motivo orientamos a
utilização de ferramentas dinâmicas, a não utilização do sistema
Domínio atendimento acarretara em dobra do prazo para
atendimento da contabilidade..
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? RESCISÕES CONTRATUAIS.
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Rescisões – Informações gerais
Antes de efetuar o desligamento do empregado é importante o empregador analisar algumas
situações, algumas podem onerar na rescisão de contrato de trabalho e outras ate cancelar o
desligamento do empregado.
1° - Aptidão, o empregado apenas pode ser desligamento se o mesmo estiver apto para o
desligamento, isso significa que o empregador apenas ira desligar o empregado se o mesmo
possui atesto demissional APTO.
2° - Sempre, verificar a possíveis estabilidades de o empregado possa adquirir durante o
contrato de trabalho, como, desligar com 30 dias da data base do sindicato e estabilidade por
acidente de trabalho.
Sempre verificar com a contabilidade, antes da solicitação do aviso prévio.
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Rescisões – Tipos de rescisão
São diversos as formas de desligamento dos empregados nas organização, abaixo apresentaremos os mais
recorrentes;
* Termino de contrato de trabalho = Ocorre quando o empregado ou empregado, utilizar o prazo final de
contrato para finaliza-lo.
* Dispensa sem justa causa = É utilizado pelo empregador para desligar o empregado sem um justo motivo.
* Pedido de demissão = É utilizado pelo empregado para se desligar da empresa.
* Justa causa = É utilizado pelo empregador para desligar o empregado pelo justo motivo utilizando sempre
o art 482 CLT.
* Força maior = Ocorre quando o desligamento independe das partes, como exemplo a morte do empregado
ou empregador.
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Rescisões – Tipos de rescisão
São diversos as formas de desligamento dos empregados nas organização, abaixo apresentaremos os mais
recorrentes;
* Termino de contrato de trabalho = Ocorre quando o empregado ou empregado, utilizar o prazo final de
contrato para finaliza-lo.
* Dispensa sem justa causa = É utilizado pelo empregador para desligar o empregado sem um justo motivo.
* Pedido de demissão = É utilizado pelo empregado para se desligar da empresa.
* Justa causa = É utilizado pelo empregador para desligar o empregado pelo justo motivo utilizando sempre
o art 482 CLT.
* Força maior = Ocorre quando o desligamento independe das partes, como exemplo a morte do empregado
ou empregador.
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Rescisão – Aviso Prévio
O aviso prévio é a comunicação que uma das partes faz a outra quando deseja rescindir o
contrato de trabalho sem justa causa.
Entre os direitos concedidos aos trabalhadores, por meio da Constituição Federal, destacase
o aviso prévio, previsto no seu art. 7º, inciso XXI, que garante ao empregado um aviso
prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de 30 dias, nos termos da lei.
A comunicação tanto pode ser feita pelo empregador quando desejar dispensar o
empregado sem justa causa, como pelo trabalhador quando quiser se desligar da empresa
(pedido de demissão).
Se o empregado solicitar o seu desligamento a empresa deve solicitar uma carta a próprio
punho, e o empregado não possui direito á prorrogação dos dias conforme dito acima.
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Como solicitar o Aviso de rescisão
e-mail – Devera ser solicitado através de formulário especifico
de solicitações.
Domínio Atendimento – Na aba solicitações de aviso de
prévio de rescisão e posteriormente, acesso e feito através de
loguin e senha direcionado para o representante da empresa.
(Mais informações vide analista responsável por sua empresa).
Solicitação física – por intermédio de documentação impressa
e entregue a contabilidade. (Preenchimento de formulário
especifico disponibilizado pela contabilidade.)
Empresa – A empresa deve solicitar o aviso prévio antes de
comunicar a decisão para o empregado, sendo assim o aviso prévio
deve ser informado para contabilidade no ato do ocorrido.
Contabilidade – Será devolvida 24 horas após o recebimento no
caso de dia útil.
Obs: o prazo da contabilidade e iniciado após o recebimento da
documentação, por este motivo orientamos a utilização de
ferramentas dinâmicas, como o e-mail e Domínio atendimento, a
não utilização do sistema Domínio atendimento acarretara em
dobra do prazo para atendimento da contabilidade.
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Rescisão – Prazos
A partir da reforma trabalhista o prazo para quitação da rescisão foi unificado em 10 dias após
o final do aviso prévio, significa que aviso trabalhado que antes o empregador teria que quitar
no primeiro dia útil após o final do aviso, passa para 10 dias corridos após o final do aviso.
* Pedido de demissão = 10 dias
* Dispensa por justa causa = 10 dias
* Termino de contrato de trabalho = 10 dias
* Desligamento por força maior = 10 dias
* Acordo entre as partes = 10 dias
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Como solicitar o Aviso de rescisão
e-mail – Devera ser solicitado através de formulário especifico
de solicitações.
Domínio Atendimento – Na aba solicitações de aviso de
prévio de rescisão e posteriormente, acesso e feito através de
loguin e senha direcionado para o representante da empresa.
(Mais informações vide analista responsável por sua empresa).
Solicitação física – por intermédio de documentação impressa
e entregue a contabilidade. (Preenchimento de formulário
especifico disponibilizado pela contabilidade.)
Empresa – Mesmo que a empresa já tenha solicitado o aviso o aviso
prévio á contabilidade a mesma tem á obrigação de efetuar uma nova
solicitação do calculo de rescisão, pois solicitação que o empregador vai
apontar possíveis eventos, como adiantamento, horas extra, comissão,
etc. A serem incluídos no calculo da rescisão.
Contabilidade – Será devolvida 48 horas após o recebimento no caso de
dia útil.
Obs: O prazo da contabilidade e iniciado após o recebimento da
documentação na Soma Contabilidades, por este motivo orientamos a
utilização de ferramentas dinâmicas, a não utilização do sistema
Domínio atendimento acarretara em dobra do prazo para
atendimento da contabilidade.
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? FOLHA DE PAGAMENTO.
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Folha de pagamento – Informações gerais
A folha de pagamento e o único evento que não varia, pois todo o mês qualquer empresa que contenha
empregados possui essa obrigação.
É muito importante ficar ciente de todas as obrigações que sua empresa tem á cumprir, por isso, conhecer a
Convenção coletiva da categoria é essencial para o bom andamento do negocio.
Nessa atividade o empregador deve informar qualquer informações relevante durante o período referido, como;
* - Horas extras
* - Comissões
* - Gratificações
* - Faltas (Deve informar a data da falta)
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* - Vale ou adiantamento salario

Folha de pagamento – Eventos
Para ajudar a entender um pouco sobre a folha de pagamento, iremos apresentar os principais eventos e quando
os mesmos devem ser utilizados;
Comissão é uma recompensa, oferecida pela intermediação de negócios ou cumprimento de metas ou objetivos
definidos previamente (orientamos a criação do contrato) com o intuito de incentivar os resultados comerciais.
Esse eventos possui reflexos;
*FGTS * INSS *IRRF
* DSR * Hora Extra
*Férias *13º *Aviso Prévio
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Folha de pagamento – Eventos
Gratificação, De forma geral, a gratificação/bonificação nada mais é do que um pagamento feito
por liberalidade do empregador, como meio de agradecer ou reconhecer os serviços prestados pelo empregado
ou ainda como recompensá-lo pelo tempo de serviço prestado à empresa onde trabalha. Além disso, a
gratificação/bonificação também pode ser ajustada, nos parâmetros da lei ou por meio de documento coletivo
sindical, obrigando ao empregador que se efetive o pagamento.
Esse eventos possui reflexos;
*FGTS * INSS *IRRF
*Férias *13º *Aviso Prévio
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Folha de pagamento – Eventos
Hora extra, é a remuneração do serviço extraordinário, sempre será devida quando o empregado laborar mais
que a quantidade de horas prevista em contrato, será, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) superior à da hora
normal, tal adicional pode ser superior a 50%, se, previsto em acordo ou convenção coletiva.
Esse eventos possui reflexos;
*FGTS * INSS *IRRF
* DSR
*Férias *13º *Aviso Prévio
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Folha de pagamento – Eventos
Adicional noturno, a Constituição Federal, no seu artigo 7º, inciso IX, estabelece que são direitos dos
trabalhadores, além de outros, remuneração do trabalho noturno superior à do diurno. Considera-se noturno, nas
atividades urbanas, o trabalho realizado entre as 22:00 horas de um dia às 5:00 horas do dia seguinte, essas horas
devem ser remuneradas com acréscimo de no mínimo 20%.
Esse eventos possui reflexos;
*FGTS * INSS *IRRF
* DSR
*Férias *13º *Aviso Prévio
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Folha de pagamento – Eventos
Faltas injustificadas, As faltas não justificadas por lei não dão direito a salários e demais consequências legais,
e podem resultar em falta leve ou grave, conforme as circunstâncias ou repetição; mas podem ter justificativa
imperiosa que, se seriamente considerada, vedará a punição. É o caso de doença grave em pessoa da família,
amigo íntimo, ou outra hipótese de força maior.
Esse eventos possui reflexos;
*FGTS * INSS *IRRF
* DSR
*Férias
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Folha de pagamento – Eventos
Adiantamento Salarial, o empregador não esta obrigado a conceder adiamento salarial ao empregado, salvo
por força de convenção coletiva.
É comum haver a previsão do pagamento de cerca de 40% do salário nominal a título de adiantamento salarial, a
ser abatido no final do mês quando do fechamento da folha.
Limites para desconto em folha;
II – o total das consignações voluntárias, incluindo as referidas no art. 1o, não poderá exceder a quarenta por
cento da remuneração disponível definida no § 2o do art. 2o.
Esse eventos possui reflexos;
*IRRF
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Folha de pagamento – Prazos
Nessa atividade possuímos vários prazos diferentes a serem cumpridos, são eles;
* - Prazo para finalizar a folha de pagamento (Ate o dia 7 do mês subsequente, se coincidir com o final de
semana, deve-se adiantar)
* - Pagamento de empregados (5° dias útil mês subsequente)
* - FGTS (Ate o 7 do mês subsequente, se final de semana adiantar o pagamento)
* - Contribuições sindicais (Ate o 10 do mês subsequente, se final de semana adiantar o pagamento)
* - INSS (Ate o 20 do mês subsequente, se final de semana adiantar o pagamento)
* - IRRF (Ate o 20 do mês subsequente, se final de semana adiantar o pagamento)
Algumas obrigações podem variar por força de convenção coletiva de trabalho.
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Como informar os eventos pra folha
e-mail – Devera ser solicitado através de planilha especifica
de solicitações.
Domínio Atendimento – Na aba lançamento de eventos na
folha esse acesso e feito através de loguin e senha direcionado
para o representante da empresa. (Mais informações vide
analista responsável por sua empresa).
Solicitação física – não serão aceita.
Empresa – A empresa tem a obrigação de enviar os
apontamentos para folha de pagamento, sempre tendo a ciência
dos prazos para pagamentos dos empregado, 5° dia util.
Contabilidade – Será devolvida 48 horas após o recebimento no
caso de dia útil.
Obs: O prazo da contabilidade e iniciado após o recebimento da
documentação na Soma Contabilidades, por este motivo
orientamos a utilização de ferramentas dinâmicas, a não
utilização do sistema Domínio atendimento acarretara em
dobra do prazo para atendimento da contabilidade.
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OBRIGAÇÕES
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Obrigações
Caso haja algum processo para não tributação ou não
retenção de tributos, devemos informar no eSocial.
Este processo deverá ser analisado pelo setor jurídico para
avaliar a veracidade de informações e acompanhamento.
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Obrigações
* - Todas as empresas terão que informar ao eSocial as
tributações e reflexos.
* - Não será permitido evitar tributação de INSS, FGTS ou
Imposto de Renda que não esteja prevista na legislação
(salvo se houver processo).
* -Todas as cláusulas de Convenção Coletiva de Trabalho
precisarão ser cumpridas.
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Punições Administrativas M.T.E
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Conclusão
A todos que não leram o material sugiro que leiam, criamos este para fins de
orientação e prevenção, pois o mesmo foi desenvolvido para suprir a
carência de informações e afim de evitar as principais multas trabalhistas.
Vale lembrar que este material não substitui a consultoria de um profissional,
pois, a final a contabilidade e para isso né!
Em vários momentos foi citado o famoso eSocial, no entanto vale lembrar
que o eSocial não altera a legislação vigente, isso significa que todo as
obrigações a serem cumpridas que esta neste material já estão em pleno
vigor.
Victor Bonin – Gestor Dpto Pessoal
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Termo de ciência
Eu _________________________________________ C.P.F ___.___.___-__ ,
Empresa, ______________________________ , C.N.P.J. __.___.___/____-__,
declaro que recebi a cartilha com os novos procedimentos a serem seguidos em
função do eSocial.
comprometo-me a enviar as informações conforme as novas normas previstas nesta
Cartilha – em função da implantação do eSocial.
Declaro estar ciente do risco de autuação, isentando a empresa de qualquer
responsabilidade jurídica e civil, caso não envie as informações conforme previsto e
também ciente do pagamento adicional em caso de retrabalho.
Local, data: ______. ___/___/____.
Assinatura: ____________________
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