GAZETA DIARIO 656

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04 Política Foz do Iguaçu, terça-feira, 14 de agosto de 2018
Chico de Alencar
chicoalencarfoz@hotmail.com
Tintim para nossa PM!
São 164 anos da nossa Polícia Militar, de
serviços inestimáveis prestados a nossa
comunidade.
Dura matemática
Se apenas 1% dos nossos 14 milhões de
desempregados resolver roubar para sustentar
sua família e não morrer de fome, teremos
140 mil ladrões à solta em nosso país; isto se
for só 1% dos desempregados...
IPTU e ISS
Bem-vinda a iniciativa da prefeitura em dar
desconto a quem pagar seus impostos atrasados.
É só correr e pedir socorro.
Ressaca paternal
Para os papais em geral a semana começa
hoje, após a ressaca gostosa do domingo dos
pais. Sejamos felizes todos.
Cidade mais violenta
Este segundo semestre do ano começou mais
violento em nossa cidade. Os marginais estão
mais assanhados, e nossas polícias que se
preparem.
Aumento de salário
Depois do aumento autodecretado pelo
nosso honrado Supremo Tribunal Federal
(STF), de mais de 16%, vem aí um aumento
espalhado por outros órgãos públicos. Vem
em boa hora porque nosso Brasilzão está com
muito dinheiro em caixa, né?
Tarados à solta
É de arrepiar: só em nosso Paranazão tivemos
em 2017 quase cinco mil vítimas de estupro,
ou 24 vítimas por dia. Afe Maria!
Cidade violenta 2
Que tristeza: somos em Foz do Iguaçu a
terceira no Paraná em cidades com o maior
índice de homicídios. Como comentávamos ali
atrás, nossa querida cidade está tendo sua
criminalidade crescendo.
Frio e chuva
O friozinho sozinho é até bom aguentar, mas
ele com chuva é um chute no saco, e é isto o
que as previsões do tempo estão anunciando
para estes dias. Melhor ficar embaixo das
cobertas para quem pode.
Contagem regressiva
Faltam só algumas horinhas para começar o
horário eleitoral nas nossas rádios e telinhas.
De uma coisa temos certeza: votar em nossos
candidatos iguaçuenses para conquistarmos
uma posição há muito esperada.
Notícia ótima
O anúncio, pela Presidência da República, da
construção da segunda ponte com o Paraguai
com recursos da Itaipu. Agora, pelo jeito, ela sai.
Notícia ruim: o falecimento do pioneiro taxista
iguaçuense, o Motinha — que descanse em paz.
RECURSOS PARA ASFALTO
Vereadores vão aguardar parecer
sobre empréstimo de R$ 5 milhões
O projeto de lei do Poder Executivo pede autorização
para operação de crédito com o Banco do Brasil
Da redação
Reportagem
Vereadores que integram
as comissões permanentes
da Câmara de
Foz do Iguaçu se reuniram,
na manhã de ontem
(13), para tratar de diversos
assuntos relevantes
para o município.
Entre os temas estava o
Projeto de Lei nº 37/
2018, encaminhado pelo
prefeito Chico Brasileiro
(PSD) pedindo autorização
para operação de crédito
com o Banco do Brasil
no valor de R$ 5 milhões.
O montante será destinado
à aquisição de veículos
pesados e maquinários
para a manutenção
dos trabalhos de pavimentação
das vias urbanas.
A justificativa ressalta
que esses equipamentos
podem também
ser utilizados para a Usina
de Asfalto. Entretanto
o projeto gerou algumas
dúvidas durante a
análise nas comissões.
O Departamento Jurídico
da Casa também fez
alguns apontamentos.
Por conta disso, os vereadores
convidaram o secretário
da Fazenda, Erton
Neuhaus, para uma
reunião com o objetivo
de esclarecer os pontos
principais.
O presidente da Comissão
Mista e relator do
projeto nas comissões
reunidas, Tenente-Coronel
Jahnke (Podemos),
disse que existe uma preocupação
porque o projeto
inicial indica o Banco
do Brasil como a instituição
financeira para
fazer a operação de crédito.
"O projeto recebeu
parecer contrário, tanto
do setor jurídico da Câmara
quanto do IBAM
[Instituto Brasileiro de
Administração Municipal],
justamente por isso.
Membros das comissões reunidas aguardam parecer para ter
segurança jurídica na votação
Achamos conveniente
chamar o secretário, porque
em tese, segundo o
setor jurídico, não poderia
ser direcionado a um
banco, devendo cumprir
as regras da Lei das Licitações
[8.666/93]", informou.
Linha de crédito
Nos esclarecimentos,
o secretário Erton apontou
que para esse tipo de
programa o empréstimo
é específico do Banco do
Brasil, com vantagens de
taxa de juros reduzidas e
prazo estendido para pagamento.
A operação de
crédito se refere ao Programa
Eficiência Municipal.
O município pretende
obter empréstimo de
R$ 5 milhões com prazo
de até 54 meses para pagar,
com carência de seis
meses.
Os recursos, segundo
a prefeitura, serão aplicados
na aquisição de veículos
pesados e maquinários
para a manutenção
na pavimentação de vias
urbanas, bem como nas
adequações de reperfilamentos
das estradas rurais.
Alguns dos veículos
pesados e maquinários
poderão ser utilizados na
Usina de Asfalto.
Parecer da Procuradoria
Após ouvir os esclarecimentos, as comissões
reunidas de Legislação, Justiça e Redação
e de Economia, Finanças e Orçamento
deliberaram que o Executivo deverá juntar
ao projeto um parecer jurídico da
Procuradoria do Município. "Solicitamos ao
secretário que apresente um parecer da
Procuradoria-Geral do Município para
explicar por qual motivo o Banco do Brasil é
o único banco autorizado a fazer essa
operação de crédito, através do parecer de
inexigibilidade de licitação," argumentou
Jahnke.
Ainda segundo o vereador, o parecer da
Procuradoria do Município é indispensável
para a sequência da tramitação do projeto.
"Um parecer nos explicando o motivo dessa
dispensa de processo licitatório vai nos
amparar na hora do voto, dando a
segurança jurídica necessária para tomada
de decisão em plenário", completou.
O presidente da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação, vereador Elizeu Liberato
(PR), esclareceu que é necessário constar no
projeto a instituição na qual estará sendo
autorizada a contratação de crédito. "É um
recurso importante, uma linha de crédito do
Banco do Brasil no âmbito do Programa
Eficiência Municipal, em que somente a
instituição tem essa disponibilidade",
observou.
Conforme Elizeu, diante disso, deliberou-se
pela necessidade de o município enviar o
parecer jurídico da Procuradoria. "O relator,
Tenente-Coronel Jahnke, deverá pedir vistas
até que esse parecer nos seja encaminhado
para regular tramitação do projeto", disse.