PM_QUADRA_SP_PP_17_24082018_EDITAL_E_ANEXOS_FINAL

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Proc. nº 36/2018
Fls.__________
Ass.:_________
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 36/2018
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N.º 17/2018 – 1ª ALTERAÇÃO
Visando a comunicação futura entre esta Prefeitura e sua empresa, solicitamos o preenchimento do recibo de retirada
do Edital e que o mesmo seja enviado ao Setor de Licitações através do e-mail licitacao@quadra.sp.gov.br.
A não remessa do recibo exime a Prefeitura Municipal de Quadra da responsabilidade da comunicação, por meio de
fax ou e-mail, de eventuais esclarecimentos e retificações ocorridas no instrumento convocatório, bem como de
quaisquer informações adicionais, não cabendo posteriormente qualquer reclamação.
R E C I B O
OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES, DE INFORMÁTICA E MOBILIÁRIO PARA UBS –
PROPOSTAS MS 12273.993000/1170-01 E 12273.993000/1170-02
Tipo da licitação: Menor Preço/Critério de aceitabilidade: preço unitário
Data da realização da sessão: 24 de agosto de 2018
Horário para protocolo dos envelopes: Até às 09h45m
Local de entrega dos envelopes: Protocolo da Prefeitura Municipal
Horário de início da sessão: 10 h
Local da sessão: Prefeitura Municipal – Sala de Licitações
Obtivemos, através do acesso www.quadra.sp.gov.br nesta data, cópia do Instrumento convocatório da licitação acima
identificada.
EMPRESA:
ENDEREÇO:
CIDADE:
ESTADO:
FONE:
E-MAIL:
NOME POR EXTENSO:
RG:
DATA / ASSINATURA:
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Ass.:_________
EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 17/2018– 1ª ALTERAÇÃO
(EXCLUSIVO À MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE)
Entidade Licitadora: Prefeitura do Município de Quadra
Objeto: Aquisição de Equipamentos Hospitalares, de Informática e Mobiliário para UBS
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço.
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço unitário por item.
ENCERRAMENTO (entrega dos envelopes e credenciamento): 24 de agosto de 2018 às 09h45 horas.
LOCAL PARA REALIZAÇÃO DO CREDENCIAMENTO E RECEBIMENTO DOS ENVELOPES: Paço Municipal
José Darci Soares, Rua José Carlos da Silveira, 36 – Jd. Santo Antonio – CEP: 18255-000 – Quadra/SP
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 265111 10.302.28.1087.0000 4.4.90.52.8
OS RECURSOS PARA AQUISIÇÃO DO OBJETO DESTE CERTAME SÃO PROVENIENTES DE REPASSE DO
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, CONFORME PROPOSTAS DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO/MATERIAL
PERMANENTE DE Nº. 12273.993000/1170-01 E Nº. 12273.993000/1170-02.
FUNDAMENTO LEGAL: Este certame será regido pela Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, aplicando-se,
subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e pela Lei
Complementar nº 123/2006 alterada pela Lei Complementar nº 147 de 07 de agosto de 2014 (Lei Geral das Micro e
Pequenas Empresas) e Decreto Municipal nº 532/2007.
A Prefeitura do Município de Quadra torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na
modalidade Pregão Presencial e receberá os envelopes “A” (PROPOSTA DE PREÇOS) e “B” (HABILITAÇÃO), no
local acima indicado.
1- DOCUMENTOS INTEGRANTES
1.1. Integram o presente edital, como partes indissociáveis, os seguintes ANEXOS:
ANEXO I – Termo de Referência - Especificações e Quantidades;
ANEXO II – Modelo de Proposta;
ANEXO III – Declaração de microempresa ou empresa de pequeno porte; (FORA DOS ENVELOPES);
ANEXO IV – Declaração de Habilitação; (FORA DOS ENVELOPES);
ANEXO V – Declaração que não emprega menor;
ANEXO VI – Minuta de Contrato;
ANEXO VII – Termo de Ciência e Notificação.
2- OBJETO
2.1. OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES, DE INFORMÁTICA E MOBILIÁRIO PARA UBS
CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS DESCRITOS NO ANEXO I.
2.2. PRAZO, FORMA, LOCAL DE ENTREGA E TRANSPORTE:
2.2.1. A entrega deverá ser na sua totalidade em até 10 (dez) dias, contados da assinatura do contrato.
2.2.2. As especificações dos itens devem ser obrigatoriamente iguais ou superiores as especificações do objeto, a
proposta será devidamente analisada pelo técnico responsável por esta Prefeitura, para avaliar se o produto é de fato
igual ou superior aos itens do objeto.
2.2.3. O prazo de garantia dos bens objeto da licitação 12 meses (garantia), contra qualquer defeito de fabricação
e/ou falha, contados da data do recebimento definitivo da mesma. Fabricado de acordo com as normas vigentes.
2.2.4. A entrega dos itens deverá ser feita na Secretaria Municipal de Saúde, localizada na rua Cel. Cornélio Vieira de
Camargo, 201 - Centro, de segunda à sexta-feira, das 08:00 às 12:00 – das 13:00 às 16:00 horas, mediante prévio
contato pelo telefone (15) 3253-1180.
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2.2.5. A entrega, montagem (se necessário) e o transporte do objeto serão de total responsabilidade da Licitante
Vencedora, sem qualquer ônus para a Prefeitura.
3- CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
3.1. Poderão participar desta licitação Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte, sendo vedada a
participação de:
3.2. Consórcios;
3.3. Empresas declaradas inidôneas para licitar a qualquer órgão ou entidade da Administração direta e indireta,
Federal, Estadual ou Municipal;
3.4. Empresas impedidas de licitar ou contratar com a Prefeitura do Município de Quadra;
3.5. Empresas das quais participe, seja a que título for servidor público municipal de Quadra.
4- CREDENCIAMENTO
4.1. No dia, hora e local estipulados no preâmbulo deste edital, serão realizados o credenciamento e o recebimento
dos envelopes dos proponentes.
4.1.1 O documento de credenciamento deverá ser entregue juntamente com a respectiva cédula de identidade ou
documento equivalente, FORA dos envelopes “PROPOSTA DE PREÇOS” e “HABILITAÇÃO”.
4.1.2. Quando se tratar de sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado, deverá apresentar instrumento constitutivo
no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.
4.1.3. Quando se tratar de Procurador, instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma
reconhecida, do qual constem poderes específicos para formular ofertas e lances, negociar preço, interpor recursos
e desistir de sua interposição, bem como praticar todos os demais atos pertinentes ao certame.
4.1.3.1. O instrumento de procuração deverá estar acompanhado pelo instrumento constitutivo da empresa na forma
estipulada na cláusula 4.1.2 e seguintes.
4.2. A não apresentação do documento de credenciamento não será motivo para a desclassificação ou inabilitação
do proponente. Neste caso, o representante ficará apenas impedido de se manifestar e responder pelo proponente
durante os trabalhos.
4.3. Cada credenciado poderá representar apenas uma empresa.
4.4. As participantes do certame deverão apresentar FORA dos envelopes “PROPOSTAS DE PREÇOS” e
“HABILITAÇÃO”, a Declaração de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte de acordo com o modelo
estabelecido no ANEXO III (Declaração de microempresa ou empresa de pequeno porte) e Declaração de
Habilitação, em conformidade com o ANEXO IV (Declaração de Habilitação) deste Edital;
4.5. Os documentos de credenciamento serão retidos pela Equipe de Pregão e juntados ao processo administrativo.
4.6. Encerrada a fase de credenciamento pelo Pregoeiro não serão admitidos credenciamentos de eventuais licitantes
retardatários, bem como receber os envelopes propostas de preços e habilitação.
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4.7. O Licitante que não contar com representante presente na sessão ou, ainda que presente, não puder praticar
atos em seu nome por conta da apresentação de documentos defeituosos, ficará impedido de participar da fase de
lances verbais, de negociar preços, de declarar a intenção de interpor ou de renunciar ao direito de interpor recurso,
ficando mantido, portanto, o preço apresentado na proposta de preço escrita, que há de ser considerada para efeito
de ordenação das propostas e apuração do menor preço unitário por item.
5- FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES
5.1 Os Envelopes “A” – PROPOSTA DE PREÇOS e “B” – HABILITAÇÃO deverão ser apresentados, separadamente,
em envelopes lacrados, contendo preferencialmente os seguintes dizeres na parte externa:
ENVELOPE A – PROPOSTA DE PREÇOS
PREGÃO N.º 17/2018.
RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE: _________________
CNPJ N.º ______________
ENVELOPE B – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
PREGÃO N.º 17/2018.
RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE: ________________________
CNPJ N.º __________________________________
5.2. A ausência dos dizeres na parte externa dos envelopes não constituirá motivo para desclassificação do
proponente que poderá inserir as informações faltantes.
5.3. Caso eventualmente ocorra a abertura do envelope B – Habilitação antes do envelope A – Proposta, por falta de
informação na parte externa dos envelopes, será aquele novamente lacrado sem análise de seu conteúdo e rubricado
o lacre por todos os presentes.
6- CONTEÚDO DOS ENVELOPES
6.1. O Envelope “A” – PROPOSTA DE PREÇOS deverá conter a Proposta do proponente de acordo com o disposto
no item 7 deste Edital.
6.2. O Envelope “B” – HABILITAÇÃO deverá conter a documentação de que trata o item 8 deste Edital.
7- ENVELOPE A – PROPOSTA
7.1. A proposta propriamente dita, em uma via, redigida em português de forma clara e detalhada, sem emendas ou
rasuras, assinada em seu final pelo representante legal da proponente e rubrica nas demais folhas, e deverá conter:
7.1.1. Razão social, endereço completo, CNPJ/MF e Inscrição Estadual ou Municipal;
7.1.2. Número do pregão;
7.1.3. Local, data, assinatura e identificação do responsável, com sua respectiva função;
7.1.4. Descrição do objeto cotado marca/modelo, preço unitário e total, em moeda corrente nacional, incluindo os
tributos incidentes e transporte, conforme modelo em Anexo II.
7.1.5. Validade da proposta: mínimo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de abertura da sessão pública do
Pregão;
7.2. A proposta de preços deverá conter oferta firme e precisa, sem alternativa de preços ou qualquer outra condição
que induza o julgamento a ter mais de um resultado.
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7.3. Quaisquer tributos, custos e despesas diretas ou indiretas, omitidos da proposta ou incorretamente cotados, serão
considerados como inclusos nos preços, não sendo aceitos pleitos de acréscimos a qualquer título.
7.4. A proposta escrita de preço deverá conter oferta firme e precisa, sem alternativa de preços ou qualquer outra
condição que induza o julgamento a mais de um resultado.
7.5. Em circunstâncias excepcionais, antes do término do período original de validade das propostas/lances, o
Pregoeiro poderá solicitar que os proponentes estendam o período de validade das propostas/lances para um período
específico adicional. Essas solicitações, bem como as respostas dos proponentes, serão feitas por escrito. O
proponente poderá recusar a solicitação, resultando na desistência da participação no processo licitatório, sem que a
ele sejam imputadas penalidades por tal ato.
7.6. O critério de julgamento das propostas de preços será o de MENOR PREÇO UNITÁRIO POR ITEM, satisfeitos
todos os termos estabelecidos neste ato convocatório.
7.7. Serão desclassificados os lances finais ou, na inexistência de lances, as propostas iniciais que apresentarem
preços excessivos ou manifestamente inexequíveis, quando comparados aos preços de mercado, pesquisados pelo
órgão interessado.
7.8. Serão DESCLASSIFICADAS as propostas de preços:
7.8.1. Que não atenderem às exigências do edital e seus ANEXOS ou da legislação aplicável;
7.8.2. Omissas ou vagas bem como as que apresentarem irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o
julgamento;
7.8.3. Que impuserem condições ou contiverem ressalvas em relação às condições estabelecidas neste edital.
8- ENVELOPE B – HABILITAÇÃO
8.1. Será considerado habilitado o proponente que apresentar os documentos relacionados nos itens 8.4 a 8.4.9 deste
edital (no que couber).
8.2. Constituem motivos para inabilitação dos proponentes:
8.2.1. A não apresentação da documentação exigida para habilitação;
8.2.2. A apresentação de documentos com prazo de validade vencido;
8.2.3. A mesclagem de documentos de estabelecimentos diversos (matriz e filial), com exceção do previsto no subitem
8.3.2;
8.2.4. O não cumprimento dos requisitos de habilitação.
8.3. Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia
autenticada por Cartório competente ou, excepcionalmente autenticado, pelo Pregoeiro ou um dos membros da equipe
de apoio, ou por publicação em órgão de imprensa oficial, ou ainda, extraídos via internet.
8.3.1. Para os documentos que não contenham prazo de validade expresso, serão aceitos quando emitidos até 90
(noventa) dias anteriores à data de sua apresentação.
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8.3.2. O proponente poderá apresentar documentos referentes à matriz (sede) e/ou filial (domicílio) da empresa, desde
que não apresente os documentos correspondentes ao estabelecimento que pretenda contratar, sendo vedada a
mesclagem de documentos de estabelecimento diversos, exceto a Prova de Regularidade para com o FGTS e INSS,
quando houver recolhimento centralizado desses tributos.
8.3.3. Os documentos deverão preferencialmente ser apresentados ordenadamente, numerados sequencialmente por
item da habilitação, de modo a facilitar sua análise.
8.4. Regularidade Fiscal e Trabalhista.
A documentação relativa à Regularidade Fiscal e Trabalhista consistirá em:
8.4.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) do Ministério da Fazenda ou Comprovante
de Inscrição e de Situação Cadastral, relativo à sede (matriz) ou domicílio (filial) do proponente.
8.4.2. Prova de regularidade relativa à Fazenda Federal e à Seguridade Social – INSS em nome do licitante, as quais
deverão ser comprovadas através da apresentação de CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL RFB/PGFN
expedida pela Secretaria da Receita Federal, com prazo de validade em rigor
8.4.3. Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual, que deverá ser comprovada pela apresentação de
Certidão Negativa expedida pelo órgão competente, ou através de sistema eletrônico, ficando sua aceitação
condicionada à verificação de veracidade via internet.
8.4.4. Prova de regularidade com a Fazenda Municipal da sede da Proponente, através de Certidão Negativa de
Débitos Mobiliários.
8.4.5. Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS através do Certificado de
Regularidade do FGTS - CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal.
8.4.6. Prova de regularidade relativa a débitos de natureza trabalhista, demonstrando situação regular no cumprimento
de obrigações estipuladas pela legislação trabalhista, através de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT.
8.4.7 Declaração assinada por representante legal do proponente de que não outorga trabalho noturno, perigoso ou
insalubre a menores de 18 (dezoito), e qualquer trabalho a menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de
aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, conforme modelo ANEXO V (Declaração não emprega menor).
8.4.8. Qualificação Econômica – Financeira
8.4.8.1. Certidão Negativa de falência, de concordata, de recuperação judicial e extrajudicial expedida pelo cartório
distribuidor da sede da pessoa jurídica, nos últimos 90 (noventa) dias que antecedem a abertura da licitação quando
o prazo de sua validade não estiver definido.
8.4.8.2. Nas hipóteses em que a Certidão encaminhada for positiva, deve o licitante apresentar comprovante de
homologação/deferimento pelo juízo competente ao Plano de Recuperação Judicial/Extrajudicial em pleno vigor.
8.4.9. Qualificação Técnica
8.4.9.1. Atestado de Capacidade Técnica com objeto compatível ao do Edital, emitidos por pessoas jurídicas de direito
público ou privado.
8.4.9.2. Documento de garantia mínima de 12 (doze) meses.
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8.4.9.3. Certificado de cumprimento das Boas Práticas de Fabricação e Controle (CBPFC) emitido pela ANVISA ou
dispensa do mesmo, em caso de equipamentos médicos.
8.4.9.4. Registro dos equipamentos junto a ANVISA, ou a dispensa do mesmo, em caso de equipamentos médicos.
8.4.9.5. Catálogo técnico dos equipamentos e mobiliários.
8.5. As provas de regularidade deverão ser feitas em Certidão Negativa ou Certidão Positiva com efeitos de
Negativa
8.5.1. As licitantes deverão apresentar toda a documentação exigida para fins de comprovação de regularidade fiscal,
mesmo que esta apresente alguma restrição.
8.5.2. Considerar-se-á “Positiva com efeitos de Negativa” a Certidão de que conste a existência de créditos não
vencidos; em curso de cobrança executiva em que tenha sito efetiva a penhora; ou cuja exigibilidade esteja suspensa
por moratória, ou depósito de seu montante integral, ou reclamações e recursos, nos termos das leis reguladoras do
processo tributário administrativo ou concessão de medida liminar em mandado de segurança.
8.5.3. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias
úteis, a contar da publicação da homologação do certame, prorrogáveis por igual período, a critério desta Prefeitura,
para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões
negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
8.5.4. A não regularização da documentação, no prazo previsto na cláusula anterior, implicará decadência do direito
à contratação, sem prejuízo das sanções legais, procedendo-se a convocação dos licitantes para, em sessão pública,
retomar os atos referentes ao procedimento licitatório.
9. DA SESSÃO PÚBLICA DE ABERTURA DO PREGÃO
9.1. No dia, hora e local, designados no edital, será realizada sessão pública para recebimento das propostas de
preços, da documentação de habilitação, podendo o interessado ou seu representante legal proceder ao respectivo
credenciamento, nos termos do item 4 deste edital.
9.2. Feito o credenciamento, a Equipe de Apoio será realizada à abertura dos envelopes contendo as propostas de
preços, sendo as mesmas rubricadas e analisados por todos os presentes.
9.3. Após, serão analisadas as propostas, observado as especificações descritas e caso não estejam em
conformidade com as exigências contidas neste Edital, serão desclassificados.
9.4. Durante a análise não será aceita manifestação verbal dos representantes credenciados, sendo tal manifestação
permitida em momento oportuno, ou seja, antes da adjudicação do objeto.
9.5. O tempo para formulação de lances verbais e para determinação do valor entre lances, será acordado entre os
credenciados e o Pregoeiro, por ocasião do início da Sessão Pública.
9.6. Em seguida, identificará a proposta de menor preço unitário por item.
9.7. As propostas com valor total superior em até 10% (dez por cento) da proposta de menor preço unitário por item,
os representantes estarão impedidos de dar lances.
9.8. Não havendo, no mínimo, três propostas válidas nos termos do item 9.7 deste edital, serão selecionadas até três
melhores propostas e os seus autores convidados a participar dos lances verbais, quaisquer que sejam os preços
oferecidos nas propostas escritas.
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9.9. Em caso de empate de melhores propostas, na hipótese do item anterior, todos os proponentes com o mesmo
preço serão convidados a participar dos lances verbais.
9.10. Não será permitido uso de quaisquer meios de comunicação eletrônicos (aparelhos celulares, rádios, palm top,
internet e similares) para realização de consultas quanto aos lances a serem ofertados, evitando assim a extensão
desnecessária ao procedimento licitatório.
9.11. Em seguida, será dado início à etapa de apresentação de lances verbais, formulados de forma sucessiva,
inferiores à proposta de menor preço unitário por item.
9.12. O Pregoeiro convidará individualmente os proponentes classificados, de forma sequencial, a apresentar lances
verbais em valor inferior ao da última proposta, a partir do autor da proposta classificada de maior preço, e os demais,
em ordem decrescente de valor, decidindo-se por meio de sorteio no caso de empate de preços.
9.13. O encerramento da fase competitiva dar-se-á quando, indagados pelo Pregoeiro, os proponentes manifestarem
seu desinteresse em apresentar novos lances.
9.14. A ausência de representante credenciado ou a desistência em apresentar lance verbal, quando convocado pelo
Pregoeiro, implicará a exclusão do proponente da etapa de lances verbais e a manutenção do último preço
apresentado pelo proponente, para efeito de ordenação das propostas.
9.15. Caso não se realize lance verbal será verificada a conformidade entre a proposta escrita de menor preço unitário
por item e os valores estimados para a licitação.
9.16. Quando comparecer um único proponente ou houver uma única proposta válida, caberá ao Pregoeiro verificar
a aceitabilidade do preço ofertado.
9.17. Declarada encerrada a etapa de lances a o Pregoeiro examinará a aceitabilidade do preço da classificada,
decidindo motivadamente a respeito.
9.18. Considerada aceitável a proposta de menor preço unitário por item, obedecidas às exigências fixadas no edital,
será declarado vencedor e após será aberto seu envelope contendo os documentos de habilitação, para confirmação
das suas condições habilitatórias.
9.19. Constatado o atendimento das exigências de habilitação fixadas no edital, o melhor preço será adjudicado o
objeto ao licitante vencedor, desde que, não ocorra nenhuma manifestação motivada dos demais representantes.
9.20. Se o proponente desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a oferta subsequente,
verificando a habilitação do proponente, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de um
valor que atenda ao edital, sendo o respectivo proponente declarado vencedor.
9.21. Nas situações previstas nos itens 9.15, 9.16, 9.17 e 9.20 deste edital, o Pregoeiro poderá negociar diretamente
com o proponente para que seja obtido melhor preço unitário por item.
9.22. Todos os documentos serão colocados à disposição dos presentes para livre exame e rubrica.
9.23. A manifestação da intenção de interpor recurso será feita antes da adjudicação do objeto ao licitante vencedor,
com registro em ata da síntese das suas razões, quando então, dependendo do resultado da consulta, a licitação
seguirá um dos destinos constantes do item 10 deste edital.
9.24. O recurso contra decisão do Pregoeiro e sua equipe de apoio terá efeito suspensivo.
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9.25. O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
9.26. A falta de manifestação motivada do proponente na sessão importará a decadência do direito de recurso.
9.27. Caso, excepcionalmente, seja suspensa ou encerrada a sessão antes de cumpridas todas as fases
preestabelecidas, os envelopes habilitação devidamente rubricados pelos presentes, ficarão sob a guarda da
Prefeitura Municipal, sendo exibidos aos proponentes na reabertura da sessão ou na nova sessão previamente
marcada para prosseguimento dos trabalhos.
10. ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
10.1. Caso não haja recurso, o Pregoeiro, na própria sessão pública, adjudicará o objeto do certame ao autor do
melhor preço unitário por item, encaminhando o processo para homologação pela entidade competente.
10.2. Caso haja recurso, os interessados deverão protocolar memoriais no Setor de Protocolo desta Prefeitura, no
prazo de três dias úteis, contados do dia subsequente à realização do pregão, ficando os demais proponentes desde
logo intimados a apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr no dia útil subsequente
ao término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.
10.2.1. O recurso indeferido pelo Pregoeiro será submetido à entidade competente que poderá ratificar a decisão do
Pregoeiro e consequentemente adjudicar e homologar o objeto, ou retificar a decisão, determinando a reparação de
algum ato realizado no procedimento; o ato será refeito, dando-se continuidade ao certame a partir da correção do
vício.
10.2.2. O recurso deferido pelo Pregoeiro, convencendo-se da necessidade de reforma da decisão, retornará a fase
questionada, corrigindo o vício processual e dando prosseguimento ao certame.
11. DA CONTRATAÇÃO
11.1. Homologada a licitação, o adjudicatário assinará o Contrato que compõe o ANEXO VI, constando as condições
e forma de pagamento, as sanções para o caso de inadimplemento e as demais obrigações das partes, fazendo a
mesma parte integrante deste Edital.
11.2. Quando o adjudicatário convocado, dentro do prazo de validade de sua proposta, não mantiver habilitação
regular ou se recusar a assinar o Contrato, será convocado outro licitante, observada a ordem de classificação, e
assim sucessivamente, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis, observado o disposto no item 9.17 do
presente Edital.
12. DO PAGAMENTO
12.1. Na entrega do item vencedor, a CONTRATADA apresentará Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) que receberá
Declaração de Recebimento dos itens pela Secretária de Saúde.
12.2. A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) deverá ser encaminhada aos seguintes endereços eletrônicos:
compras@quadra.sp.gov.br e saude@quadra.sp.gov.br;
12.3. Deverá estar indicado na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), número do Empenho, Pregão, do Contrato, bem como
o número da Proposta de Aquisição de Equipamentos/Material Permanente, nº. 12273.993000/1170-01 ou Nº.
12273.993000/1170-02.
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Caso a empresa seja vencedora de itens das duas Propostas deverá emitir Nota Fiscal separada para as duas
Propostas.
12.4. O pagamento será efetuado até o 25º (vigésimo quinto) dia posterior à data de apresentação da Nota Fiscal
Eletrônica (NF-e).
12.5. Deverá estar obrigatoriamente indicado na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), número da Agência e o número
da conta bancária a qual serão efetivados os pagamentos.
13. PENALIDADES
13.1. A desistência da proposta, lance ou oferta e a recusa em assinar o Contrato, quando enviada dentro do prazo
de validade de sua proposta ensejarão:
13.1.1. Cobrança pela Prefeitura, por via administrativa ou judicial, de multa equivalente a 10% (dez por cento) sobre
o valor total do contrato.
13.2. As penalidades previstas neste item têm caráter de sanção administrativa, sendo que, a sua aplicação não exime
a Contratada da reparação das eventuais perdas e danos que seu ato venha acarretar a Prefeitura.
13.3. As penalidades são independentes e a aplicação de uma não exclui a das demais, quando cabíveis.
13.4. Na apresentação de documentação inverossímil ou cometer fraude, o proponente ou contratado poderá sofrer,
sem prejuízo da comunicação do ocorrido ao Ministério Público, quaisquer das sanções adiante previstas, que
poderão ser aplicadas cumulativamente:
13.4.1. Declaração de inidoneidade enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja
promovida a reabilitação perante a Prefeitura, que será concedida sempre que o responsável ressarcir a mesma dos
prejuízos resultantes e após decorrido o prazo de até 05 (cinco) anos.
13.4.2. Na hipótese de rescisão determinada por ato unilateral e escrito da entidade Licitadora, ficarão assegurados
à mesma os direitos elencados no artigo 80 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.
14. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
14.1. As proponentes deverão observar todas as cláusulas deste Edital, uma vez que o seu descumprimento
acarretará às sanções previstas na legislação brasileira. Aqueles que agirem de má-fé estarão sujeitos às penalidades
previstas em Lei.
14.2. O objeto deverá estar rigorosamente dentro das especificações estabelecidas neste Edital e seus anexos, sendo
que a inobservância desta condição implicará recusa, com a aplicação das penalidades contratuais.
14.3. Fica assegurado à Prefeitura Municipal o direito de:
14.3.1. Adiar a data de abertura do presente Pregão, dando conhecimento aos interessados, com a antecedência de
pelo menos 24 (vinte e quatro) horas, antes da data inicialmente marcada;
14.3.2. Anular ou revogar, no todo ou em parte, o presente Pregão, a qualquer tempo, desde que ocorrentes as
hipóteses de ilegalidade ou interesse público, dando ciência aos interessados;
14.3.3. Alterar as condições deste Edital ou qualquer documento pertinente a este Pregão, fixando novo prazo, não
inferior a 08 (oito) dias úteis, para a abertura das propostas, a contar da publicação das alterações.
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14.4. A participação neste Pregão implicará aceitação integral e irretratável das normas deste Edital e seus anexos,
bem como na observância dos preceitos legais e regulamentares, ressalvados o direito de impugnação e recurso.
14.5. É facultada ao Pregoeiro, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou
complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar
no ato da sessão pública.
14.6. O presente Edital e seus anexos será disponibilizado para consulta ou download, sem ônus, na página eletrônica
www.quadra.sp.gov.br a partir do dia 13 de agosto de 2018, bem como no Setor de Licitações, à Rua José Carlos da
Silveira, nº 36, das 8 às 12h e das 13 às 17h, ou ainda pelo e-mail licitacao@quadra.sp.gov.br.
14.7. A proponente que pretender obter esclarecimentos sobre este Edital e seus anexos deverá solicitá-los por
escrito, por meio de carta ou e-mail, enviado ao endereço abaixo, até 02 (dois) dias úteis antes da data estabelecida
para a apresentação das propostas, e serão atendidos, dentro do menor prazo possível, pela Prefeitura Municipal que
comunicará por escrito aos demais interessados que tenham retirado os Editais. No caso de ausência da solicitação
pressupõe-se que os elementos constantes deste ato convocatório são suficientes, claros e precisos, não cabendo,
portanto, posteriormente, qualquer reclamação. Enviar pedidos de esclarecimentos para os endereços a seguir:
Prefeitura Municipal de Quadra, Rua José Carlos da Silveira, nº 36, Jd. Santo Antonio, CEP: 18255-000 – A/C
Edemilson Lobo – Pregoeiro. E-mail: licitacao@quadra.sp.gov.br.
15. DO FORO
15.1. Fica eleito o Foro da Comarca de Tatuí, Estado de São Paulo, onde serão propostas as ações oriundas de
direitos e obrigações deste Edital.
Quadra, 10 de agosto de 2018.
LUIZ CARLOS PEREIRA
PREFEITO MUNICIPAL
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PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 36/2018
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N.º 17/2018 – 1ª ALTERAÇÃO
OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES, DE INFORMÁTICA E MOBILIÁRIO PARA UBS –
PROPOSTAS MS 12273.993000/1170-01 E 12273.993000/1170-02
ANEXO I – ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES
ITEM DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO UNID. QUANT.
1
Mocho - confeccionado em aço, ferro pintado, contendo encosto, com
regulagem
VALOR
UNITARIO
R$
VALOR
TOTAL
R$
Unid. 1 400,00 400,00
2 Fotopolimerizador de resinas - tipo LED, sem fio, sem radiômetro Unid. 1 905,00 905,00
3
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8
Compressor odontológico - isento de óleo, capacidade do reservatório 30 a
39 litros, potência 1 a 1.5 HP
Jato de bicarbonato – base metálica para estabilidade / desumidificador /
filtro de ar com drenagem automática / caneta.
Bisturi Elétrico/ Eletrocautério. Modo de operação monopolar e bipolar.
Indicador audiovisual para cada função. Controles e displays
independentes para os modos monopolar e bipolar. Pedal independente
para modos monopolar e bipolar. Sistema de monitorização do contato do
eletrodo de retorno, com avaliação de impedância de contato, com aviso
audiovisual de falhas. Com alarmes audiovisuais.
Detector Fetal Portátil Digital - Faixa de medida do BCF de 50 a 240 batidas
por minuto. Botão liga ou desliga frontal, botão regulagem de intensidade
do volume lateral. Ausculta de batimentos cardíacos fetal a partir da 10ª
semana. Alta sensibilidade para ausculta coletiva. Garantia mínima de 12
meses.
Balança Antropométrica Infantil Digital - Estrutura interna em aço carbono
acabamento bicromatizado; Padrão na cor branca; Capacidades 15 kg com
divisões de 5 g; Concha anatômica em polipropileno com medida
aproximada de 540 x 290 mm injetada em material anti-germes; Display
LED com 6 dígitos de aproximadamente 14,2 mm de altura e 8,1 mm de
largura; Pés reguláveis em borracha sintética; Fonte externa 90 a 240 VAC
c/ chaveamento automático; Função TARA até capacidade máxima da
balança; Homologadas pelo INMETRO e aferidas pelo IPEM; Garantia
mínima de 12 meses.
Criocautério - Aparelho dermatológico para crioterapia de alta tecnologia e
confiabilidade, -Abastecido com nitrogênio líquido, a temperatura de -196
°C, -Assistência técnica nacional, Garantia mínima de 5 anos, Capacidade
interna: 350 ml, Fabricado em materiais isolantes nobres, mantendo o
nitrogênio por até 12 horas em seu interior, Possuir ampola e sistema de
válvula totalmente em aço inoxidável, -Leve, prático , preciso e ergonômico,
Acompanha Kit com 9 ponteiras, sendo 6 abertas (tipo spray) e duas sondas
fechadas ( contato) e um adaptador para agulhas . Requer Registro na
ANVISA.
Unid. 1 3.491,20 3.491,20
Unid. 1 1.552,00 1.552,00
Unid. 1 5.440,00 5.440,00
Unid. 4 1.520,00 6.080,00
Unid. 1 1.004,00 1.004,00
Unid. 1 4.000,00 4.000,00
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Cadeira para obeso, material de confecção: Estofado Braços: Não Possui,
Rodízios: Não Possui, Estrutura: Aço / Ferro Pintado
Mesa Ginecológica - Capacidade para suportar até 180 kgs de carga
estática; estrutura confeccionada em aço inoxidável com tratamento
antiferruginoso e pintura eletrostática; pés com ponteiras de borracha;
estofado confeccionado em espuma de no mínimo 5 cm, densidade D28,
revestido em courvin na cor verde claro; leito dividido em 3 secções: dorso,
assento e pernas, com elevação de altura através de cremalheira e suporte
de lençol (rolo descartável); base para colocação de cuba; acessórios
inclusos: perneira porta coxa revestido em espuma, perneira porta
calcanhar revestido em espuma e cuba em aço inox; dimensões 1800 mm
x 550 mm de largura x 850mm de altura aproximadamente. Apresentar
Registro na ANVISA.
Negascópio - possuindo lâmpada fluorescente, 2 corpos
NEGATOSCÓPIO CLÍNICO E ODONTOLÓGICO 1 CORPO estrutura em
chapa de inox com frente em acrílico branco. Parte frontal em chapa de
acrílico permitindo luz uniforme Cabo de 2,00m de comprimento. Opção de
Voltagem: 220V Acabamento pintura epóxi, com tratamento
antiferruginoso. Dimensão aproximada: 0,50 x 0,39 x 0,14 mm Área de
visualização: 0,36x0,45m "
Esfignomamômetro Obeso - Material confeccionado em tecido de algodão,
contendo braçadeira/ fecho de velcro
Estetoscópio pediátrico, livre de látex tipo biauricular, auscultador de aço
inoxidável, articulação 'y' de aço inoxidável,
olivas acrílico, haste aço inoxidável, acompanha um par de olivas e um
diafragma sobressalente.
Oftalmoscópio de iluminação alógena de longa duração, filtro livre de
vermelho, marcador de dioptrias iluminado, clipe de bolso e interruptor
liga/desliga borracha de proteção livre de látex. A cabeça em ABS
resistente à impactos óptica selada, livre de poeiras.
Dermatoscópio - lente com aumento 10x; iluminação de LED; ajustes de
foco e iluminação; ocular de borracha sintética macia confortável; escala
de correção; anel serrilhado grande foco; placa de contato reticulo gravado
na lente em mm permite a medição fácil de lesões suspeitas; permitir a
utilização com adaptador para câmera fotográfica; - bateria bivolt
recarregável; - acompanha: óleo Dermatoscópio; manual de operação;
garantia mínima de 12(doze) meses e Certificação da ANVISA.
Suporte de Soro - Confeccionado em tubos redondos de aço inoxidável
com acabamento polido. Regulagem de altura por sistema de pressão
através de roseta. 4 ganchos em forma de cruz. Pés com rodízios.
Estadiômetro portátil: em alumínio com escala de medição entre 210 e 220
cm, resolução de 0,1cm, desmontável, acompanha plataforma e bolsa para
transporte com a alça. Garantia de 1 (um) ano.
Balança Antropométrica Adulto Mecânica - Estrutura em chapa de aço
carbono; Padrão na cor branca; Capacidade para 150 kg, divisões de 100
g; Pesagem mínima de 2 kg; Régua antropométrica com escala de 2,00m
em alumínio; Plataforma de aproximadamente 380 x 290 mm; Tapete em
borracha anti-derrapante; Pés reguláveis; Régua em aço cromado; Cursor
em aço inoxidável; Aferida pelo INMETRO.
Biombo triplo, estrutura em ferro, pintura epóxi, com rodízios e tecido de
nylon.
Unid. 1 400,00 400,00
Unid. 1 800,00 800,00
Unid. 3 624,00 1.872,00
Unid. 5 214,00 1.070,00
Unid. 7 97,50 682,50
Unid. 1 1.245,00 1.245,00
Unid. 1 1.440,00 1.440,00
Unid. 6
299,60
1.797,60
Unid. 2 640,00 1.280,00
Unid. 1
1.459,50 1.459,50
Unid. 7 445,00 3.115,00
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Central de Nebulização: nebulizador com 4 saídas, motor 1/4 HP, fluxo de
ar livre 45l/min, compressão máxima 40 lb/pol, acompanhado de adaptador
para 4 saídas simultâneas e 4 kits de nebulização. Bivolt (110/220v).
Garantia mínima: 12 (doze) meses contra defeito de fabricação, a contar
da entrega do equipamento e assistência técnica local durante toda a
garantia (peças e serviços). Registro do produto na ANVISA.
Cilindro de Gases Medicinais - capacidade mínima 3 litros até 10 litros,
confeccionado em alumínio, possuindo válvulas, manômetro e fluxômetro
Ultrassom odontológico - possuir jato de bicabornato integrado, possuir
caneta e transdutor do ultrassom autoclavável, modo de operação digital
Carro de curativos - Confeccionado em aço inoxidável, possuindo balde e
bacia
Unid. 1 2.160,00 2.160,00
Unid. 3 2.080,00 6.240,00
Unid. 1 4.858,00 4.858,00
Unid. 1 1.277,00 1.277,00
24 Armário vitrine - confeccionado em aço, possuir 2 portas, laterais em vidro. Unid. 1 1.248,00
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28
Câmara para conservação de imunobiológicos - controle de temperatura
entre +2 C e +8 C, possuir circulação de ar forçado, possuir contra porta,
porta em vidro duplo, capacidade de 120 a 560, material de confecção
(gabinete interno) polipropileno /aço inoxidável, possuir discador de
emergência, possuir sistema de emergência bateria ou nobreak compatível
com a potência do equipamento
Microscópio laboratorial básico - tipo binocular, ocular 10 x e 16 X, objetivas
5, possuir condensador KOEHLER, iluminação de LED
Braçadeira para Injeção - Suporte de braço para injeção com altura
regulável. Base tripé em aço inoxidável, com pés com ponteiras de
borracha. Apoio de braço em aço inoxidável, com movimento regulável.
Cadeira para coleta de sangue - confeccionada em aço/ferro pintado,
braçadeira regulável
1.248,00
Unid. 1 12.800,00 12.800,00
Unid. 1 3.643,20 3.643,20
Unid. 2 263,00 526,00
Unid. 2 482,50 965,00
29 Seladora - modelo manual-pedal, aplicação grau cirúrgico Unid. 1 1.035,00 1.035,00
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Carro para transporte de materiais (diversos) - tipo cuba, mínimo 200 litros,
confeccionado em polipropileno
Unid. 1 1.096,00 1.096,00
Laringoscópio Infantil - Confeccionado em metal inoxidável e cromado,
com 3 laminas retas e 3 lâminas curvas números 0, 1 e 2, lâmpada especial
de alta luminosidade, sistema de encaixe das laminas tipo rosca com trava Unid. 2
de segurança. Funciona com duas pilhas pequenas. Acondicionado em
960,00 1.920,00
estojo próprio. Garantia 12 meses. Registro ANVISA.
DEA - Desfribilador Externo Automático - Desfibrilador Externo Automático
(D.E.A.), equipamento portátil, leve, microprocessado, adaptável a
qualquer paciente tanto adulto como infantil, projetado para uso de
emergências cardíacas com aplicação de choques por meio de pás
adesivas, sistema automático de avaliação de ECG em tela (display) de
cristal líquido, orientações e comandos em texto em tempo real por voz,
texto exibido no display e tempo decorrido de RCP ou do processo como
um todo. Visualização do status da bateria com alarme sonoro e luminoso
para nível baixo. Modo de desfibrilação adulto 150 joules no primeiro Unid. 1 8.800,00 8.800,00
choque e 200 joules nos subsequentes para melhor eficácia da reversão
de arritmias. Modo de desfibrilação pediátrica através de sistema para
comutação que limita a carga em um quarto da energia no modo pediátrico
(50 joules) de forma automática. Alimentação: bateria de lítio (recarregável)
de longa duração com capacidade mínima de 200 choques. Acessórios:
bolsa protetora com alça para transporte, 01 carregador de bateria, 3
eletrodos, manual do usuário, DVD de treinamento detalhado e instruções
de uso. Possuir registro na ANVISA e garantia mínima de 12 meses.
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Oxímetro de pulso portátil: para mensuração da saturação de oxigênio e
da frequência cardíaca; com alimentação de bateria de íon de lítio com no
mínimo 90 horas de autonomia, carregador para a bateria em energia
elétrica, gabinete e display resistentes a choque e quedas, iluminação no
display de LED que permite a visualização mesmo no escuro, indicador de
qualidade do sinal, indicador de nível da carga da bateria, alarmes
audiovisuais para alta e baixa frequência de pulso, alta e baixa saturação,
e baixa perfusão. - Garantia de 01 ano contra defeitos de fabricação; -
Assistência técnica (peças e serviços) durante todo o período de garantia
Poltrona Hospitalar - reclinação com acionamento manual, capacidade de
até 120kg, confeccionada em aço reforçado, acentos e encostos
confeccionados em aço courvin, descanso para pés integrados
EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA
Nobreak - esteja em linha de produção pelo fabricante; nobreak com
potência nominal de 1,2 kVA; potência real mínima de 600w; tensão
entrada 115/127/220 volts (em corrente alternada) com comutação
automática; tensão de saída 110/115 ou 220 volts (a ser definida pelo
solicitante); alarmes audiovisual; bateria interna selada; autonomia a plena
carga mínimo 15 minutos considerando consumo de 240 watts; possuir no
mínimo 06 tomadas de saída padrão brasileiro; o produto deverá ser novo,
sem uso, reforma ou recondicionamento; garantia de 12 meses
Computador ( Desktop-Básico) - esteja em linha de produção pelo
fabricante; computador desktop com processador no mínimo Intel core i3
ou AMD a10 ou similar; possuir 1 (um) disco rígido de 500 gigabyte;
memória RAM de 08 (oito) gigabytes, em 02 (dois) módulos idênticos de
04 (quatro) gigabytes cada, do tipo SDRAM ddr4 2.133 MHZ ou superior,
operando em modalidade dual CHANNEL; a placa principal deve ter
arquitetura ATX, MICROATX, BTX ou MICROBTX, conforme padrões
estabelecidos e divulgados no sítio www.formfactors.org, organismo que
define os padrões existentes; possuir pelo menos 01 (um) slot PCI-
EXPRESS 2.0 x16 ou superior; possuir sistema de detecção de intrusão
de chassis, com acionador instalado no gabinete; o adaptador de vídeo
integrado deverá ser no mínimo de 01 (um) gigabyte de memória, possuir
suporte ao MICROSOFT DIRECTX 10.1 ou superior, suportar monitor
estendido, possuir no mínimo 02 (duas) saídas de vídeo, sendo pelo menos
01 (uma) digital do tipo HDMI, display PORT ou DVI; Unid. combinada de
gravação de disco ótico CD, DVD rom; teclado USB, abnt2, 107 teclas (com
fio) e mouse USB, 800 DPI, 2 botões, scroll (com fio); monitor de LED 19
polegadas (widescreen 16:9); interfaces de rede 10/100/1000 e WIFI
padrão IEEE 802.11 b/g/n; sistema operacional Windows 10 pro (64 bits);
fonte compatível e que suporte toda a configuração exigida no item;
gabinete e periféricos deverão funcionar na vertical ou horizontal; todos os
equipamentos ofertados (gabinete, teclado, mouse e monitor) devem
possuir gradações neutras das cores branca, preta ou cinza, e manter o
mesmo padrão de cor; todos os componentes do produto deverão ser
novos, sem uso, reforma ou recondicionamento; garantia de 12 meses.
Unid. 1 2.320,00 2.320,00
Unid 1 800,00 800,00
Unid. 9 687,60 6.188,40
Unid. 10 2.175,95 21.759,50
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Computador Portátil (Notebook) - especificação mínima: que esteja em
linha de produção pelo fabricante; computador portátil (notebook) com
processador no mínimo intel core i5 ou amd a10 ou similar; 1 (um) disco
rígido de 500 gigabytes velocidade de rotação 7.200 rpm; unidade
combinada de gravação de disco ótico cd, dvd rom; memória ram de 08
(oito) gigabytes, em 02 (dois) módulos idênticos de 04 (quatro) gigabytes
cada, do tipo sdram ddr4 2.133 mhz ou superior; tela lcd de 14 ou 15
polegadas widescreen, suportar resolução 1.600 x 900 pixels; teclado
deverá conter todos os caracteres da língua portuguesa, inclusive ç e
acentos, nas mesmas posições do teclado padrão abnt2; mouse touchpad
com 02 (dois) botões integrados; mouse óptico com conexão usb e botão
de rolagem (scroll); interfaces de rede 10/100/1000 conector rj-45 fêmea e
wifi padrão ieee 802.11a/b/g/n; sistema operacional windows 10 pro (64
bits); bateria recarregável do tipo íon de lítion com no mínimo 06 (seis)
células; fonte externa automática compatível com o item; possuir interfaces
usb 2.0 e 3.0, 01 (uma) hdmi ou display port e 01 (uma) vga, leitor de
cartão; webcam full hd (1080p); deverá vir acompanhado de maleta do tipo
acolchoada para transporte e acondicionamento do equipamento; o
equipamento deverá ser novo, sem uso, reforma ou recondicionamento;
garantia de 12 meses.
Impressora a laser - esteja em linha de produção pelo fabricante;
impressora laser com padrão de cor monocromático; resolução mínima de
1200 x 1200 DPI; velocidade de 35 páginas por minuto PPM; suportar
tamanho de papel a5, a4 carta e ofício; capacidade de entrada de 200
páginas; ciclo mensal de 50.000 páginas; interface USB; permitir
compartilhamento por meio e rede 10/100/100 ethernet e WIFI 802.11
b/g/n; suportar frente e verso automático; o produto deverá ser novo, sem
uso, reforma ou recondicionamento garantia de 12 meses.
Leitor de códigos de barras - esteja em linha de produção pelo fabricante;
tipo pistola manual com feixe de luz bidirecional, fonte de luz laser 650nm;
indicador sonoro de leitura; velocidade de leitura de 100 linhas por
segundo, capacidade de ler etiquetas de códigos de barras com 16cm ou
mais de largura; capacidade de decodificação dos códigos: UPC/EAN,
UPC/EAN com complementos, UCC/EAN 128, código 39, código 39 FULL
ASCII, código 39 TRIOPTIC, código 128, código 128 FULL ASCII, codabar,
intercalado 2 de 5, discreto 2 de 5, código 93, MSI, código 11 possuir
interface minimamente USB, garantia mínima de 12 meses.
Impressora laser Multifuncional - esteja em linha de produção pelo
fabricante; impressora com tecnologia Laser ou Led; padrão de cor
monocromático; tipo multifuncional (imprime, copia, digitaliza, fax);
memória 128 MB; resolução de impressão 600 x 600 DPI; resolução de
digitalização 1200 x 1200 DPI; resolução de cópia 600 x 600; velocidade
de impressão 30 PPM preto e branco; capacidade da bandeja 150 páginas;
ciclo mensal 30.000 páginas; fax 33.6kbps opcional; interfaces USB, rede
ethernet 10/100 e WIFI 802.11 b/g/n ; frente e verso automático; o produto
deverá ser novo, sem uso, reforma ou recondicionamento; garantia mínima
de 12 meses.
Unid 01 1.700,00 1.700,00
Unid. 2 1.198,50 2.397,00
Unid. 1 409,50 409,50
Unid. 1 1.645,55 1.645,55
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Switch - avançado com gerenciamento inteligente Gigabit de 24 portas com
4 portas de GbE SFP; Portas: 24 portas 10/100/1000 RJ-45 com
negociação automática; 4 portas SFP 1000 Mbps; Suporta um máximo de
24 portas 10/100/1000 com detecção automática e mais 4 portas SFP
1000BASE-X, ou uma combinação; Memória e processador: MIPS a 500
MHz; 32 MB de flash; Tamanho do buffer de pacotes: 4,1 Mb; SDRAM de
128 MB; Latência: Latência de 100 Mb: menor 5 µs; Latência de 1000 Mb:
menor 5 µs; Capacidade de produção: Até 41,7 Mpps; Capacidade de
routing/switching: 56 Gbps; Características de gestão: IMC - Centro de
gerenciamento inteligente; Interface de linha de comando limitada;
Navegador Web; SNMP Manager; IEEE 802.3 Ethernet MIB; Acompanha:
01 Cabo de força, 01 Kit para montagem em rack e 01 Cabo do console.
Garantia de 12 meses. Deve estar em linha de produção pelo fabricante.
Aparelho de DVD - possuir controle remoto, possuir entradas USB,
Reprodução: dvd/cd/cd-r/vcd/svcd/dvcd/jpg/mp3
Televisor - tipo LED , tamanho da tela de 42 a 50 polegadas, possuir
entradas USB, HDMI e conversor digital
MOBILIÁRIO
Mesa de reunião - Tipo redonda, medindo no mimo 1,20 m x 1,20 m,
material de confecção em madeira, MDP, MDF ou similar
Armário - altura de 180 a 210 cm x largura de 70 a 110 cm, contendo 4
prateleiras, armário confeccionado em aço, capacidade por prateleira de
50kg
Cadeira - confeccionada em aço, sendo encosto e assentos de
polipropileno, cores variadas
Longarina - assentos e encostos confeccionados em polipropileno,
contendo 3 lugares
Unid. 1 627,50 627,50
Unid. 2 169,95 339,90
Unid. 1 2.415,00 2.415,00
Unid. 1 420,00 420,00
Unid. 5 780,00 3.900,00
Unid. 9 110,00 990,00
Unid. 2 375,00 750,00
48 Aquecedor portátil de ambiente - potência de 1500 a 2000 watts Unid. 1 280,00 280,00
49 Balde/ Lixeira - confeccionado em aço, capacidade de 11 até 20 litros. Unid. 1 192,00 192,00
50
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Arquivo - Confeccionado em aço, contendo de 3 a 4 gavetas, deslizamento
dos trilhos -tipo telescópio
Aparelho de ar condicionado - tipo Split, função quente e frio, capacidade
de 9000 a 12000 BTUS
Unid. 3 790,00 2.370,00
Unid. 3 2.400,00 7.200,00
52 Balde a pedal - confeccionado em polipropileno de 30 até 49 litros Unid. 7 100,00 700,00
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56
Mesa de escritório - confeccionada em madeira/MDF ou material similar,
Unid. 1
contendo 2 divisões, modelo simples
360,00 360,00
Mesa para computador - Confeccionada em MDP/MDF ou materiais
similares, possuindo de 3 a 4 gavetas, base de madeira/ MDP/MDF ou
materiais similares, possuir suporte para CPU, suporte para teclado,
Unid. 1 590,00 590,00
suporte para impressora
Mesa para impressora - estrutura em aço, dimensões no mínimo de 50 x
40 x 70cm, tampo madeira / MDF/ MDP ou materiais similares
Unid. 1 150,00 150,00
Estante - contendo 6 prateleiras, capacidade mínima de 100kg,
confeccionada em aço, reforçado
Unid. 2 195,00 390,00
6

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ANEXO II – MODELO DE PROPOSTA
À Prefeitura Municipal de Quadra
Ref: Pregão Presencial 17/2018 – Equipamentos e Mobiliário Saúde
Proponente:
a) Razão Social _______________________________________
b) Endereço ______________________________________
c) Telefone _______________ E-mail _____________________________________
d) CNPJ: ____________________________
Assunto: PROPOSTA
MD Pregoeiro e Senhores da Equipe da Apoio
Pelo presente, vimos apresentar proposta para o fornecimento dos objetos desta licitação, conforme tabela abaixo:
ITEM DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO UNID. QUANT.
1 -------------------------------- ------ -------
2 -------------------------------- ----- ----
VALOR
UNITARIO
R$
VALOR
TOTAL
R$
DECLARAÇÃO
A empresa __________________, participante do Pregão Presencial 17/2018 da Prefeitura de Quadra, DECLARA
que:
1) O prazo de eficácia desta proposta é de ______dias, a contar da data da sessão de abertura dos envelopes do
Pregão Presencial 17/2018 da PMQ;
2) Os produtos ofertados atendem todas as especificações exigidas no edital e que a proponente está ciente da
forma de entrega dos produtos;
3) Os preços propostos contemplam todos os custos diretos e indiretos incorridos na data da apresentação desta
proposta incluindo, entre outros: tributos, encargos sociais, material, despesas administrativas, seguro, frete, lucro,
etc.
Nome:
Dados do representante da empresa que assinará a Ata de Registro de Preços/Contrato
Identidade nº / Órgão Expedidor e Data de Emissão:
CPF nº
Contato (E: mail/celular/telefone comercial):
Local e Data:_______________
Assinatura do representante legal:_______________
Carimbo da empresa:__________________________

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ANEXO III
MODELO
DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA
OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE
DECLARO, sob as penas da lei, sem prejuízo das sanções e multas previstas neste ato convocatório, que a
empresa _____________________ (denominação da pessoa jurídica), CNPJ nº
_______________________________ é microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do
enquadramento previsto na Lei nº 123/2006 alterada pela Lei Complementar nº 147, de 07 de agosto de 2014,
cujos termos declaro conhecer na íntegra.
_________________, _____, de ________de ______.
________________________________________
Assinatura do representante legal
Nome: ______________________________
RG nº: ________________________
OBS.: ESTE DOCUMENTO DEVERÁ SER APRESENTADO FORA DOS ENVELOPES, JUNTAMENTE COM A
DOCUMENTAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO

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ANEXO IV
MODELO DE DECLARAÇÃO DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO
(Razão Social da Empresa), estabelecida na ..............................(endereço completo), inscrita no CNPJ sob
n.° ......................, neste ato representada pelo seu (representante/sócio/procurador), no uso de suas atribuições
legais, vem:
DECLARAR, para fins de participação no processo licitatório em pauta, sob as penas da Lei, que cumpre
plenamente aos requisitos de habilitação.
Por ser verdade assina a presente
..................., ............... de ................................ de 2018.
Razão Social da Empresa
Assinatura/Nome do responsável/procurador Cargo do responsável/procurador
N.° do documento de identidade

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ANEXO V
MODELO DE DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE PARA COM O MINISTÉRIO DO TRABALHO
(Razão Social da Empresa), estabelecida na ..............................(endereço completo), inscrita no CNPJ sob
n.° ......................, neste ato representada pelo seu (representante/sócio/procurador), no uso de suas atribuições
legais, vem:
DECLARAR, para fins de participação no processo licitatório em pauta, sob as penas da Lei, que está em situação
regular perante o Ministério do Trabalho, no que se refere à observância do disposto no inciso XXXIII, do Artigo
7° da Constituição Federal, e, para fins do disposto no inciso V do artigo 27 da Lei n.° 8.666, de 21 de junho de
1993, acrescido pela Lei n° 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho
noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.
Por ser verdade assina a presente.
..................., ............... de ................................ de 2018.
Razão Social da Empresa
Assinatura/Nome do responsável/procurador Cargo do responsável/procurador
N.° do documento de identidade

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ANEXO VI
MINUTA DE CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE QUADRA E A
EMPRESA ____________________, PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES.
Processo Administrativo n° XXXX.
Contrato nº. ____/_____.
A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE QUADRA, com sede a Rua José Carlos da Silveira, 36 – Bairro: Jd. Santo
Antonio, inscrita no CNPJ/MF nº. 01.612.145/0001-06, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, Sr. Luiz
Carlos Pereira, (qualificação), residente à Rua Cel. Cornélio Vieira de Camargo, 210, Centro, , CEP 18255-000,
neste município de QUADRA, Estado de São Paulo, que este subscreve, daqui para frente denominada
simplesmente CONTRATANTE e de outro lado a Empresa _________________________, inscrita no CNPJ sob
nº _____________, com sede à Rua _____________, nº ___ – Bairro: _______________, CEP: __________, no
Município de ___________, Estado de __________, neste ato representada por seu Procurador
___________________, Nacionalidade, Estado Civil, Profissão, portador do RG nº _____________, e do CPF nº
______________, residente e domiciliado na Rua ____________, nº ____, Bairro ____________, CEP
__________, no Município de _________, Estado de __________, que também subscreve, doravante denominada
CONTRATADA, tem entre si justo e contratado o que segue:
1. DO OBJETO
1.1. Aquisição de Equipamentos Hospitalares/Mobiliário/Equipamento de Informática, conforme marca/fabricante,
abaixo mencionados:
Item ___:______________________, Marca/Fabricante: _________________,
2. DOCUMENTOS INTEGRANTES
2.1. Para todos os efeitos legais, para melhor caracterização da aquisição, bem como para definir procedimentos
e normas decorrentes das obrigações ora contraídas, integram este Contrato, como se nele estivessem transcritos,
com todos os seus anexos, os seguintes documentos:
a-) Pregão Presencial nº 17/2018;
b-) Processo Administrativo n° 36/2018.
2.2. Os documentos referidos no item anterior, são considerados suficientes para, em complemento a este
Contrato, definir a sua extensão e, desta forma reger a aquisição do objeto contratado.
3. PRAZO, FORMA, LOCAL DE ENTREGA E TRANSPORTE
3.1. A entrega deverá ser na sua totalidade em até 10 (dez) dias, contados da assinatura deste Contrato.
3.2. O prazo de garantia dos bens, objeto deste Contrato, será de 12 meses, contra qualquer defeito de fabricação
e/ou falha, contados da data da Nota Fiscal de entrega.
3.3. A entrega do objeto deverá ser feita no Almoxarifado junto ao Paço Municipal, de segunda à sexta-feira, das
08:00 às 12:00 – das 13:00 às 17:00 horas, mediante prévio contato pelo telefone (15) 3253-9000.
3.4. A entrega, montagem (se necessário) e o transporte do objeto serão de total responsabilidade da
CONTRATADA, sem qualquer ônus para a CONTRATANTE.
4.DO VALOR
4.1.Os valores para a aquisição do objeto constante na cláusula 1.1 é (são) de:

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Item __, com o valor unitário de R$ ______ (__________), totalizando o valor de R$ ______ (_________)
Item __, com o valor unitário de R$ _____ (______), totalizando o valor de R$ _______ (_________), apresentados
como lance final pela CONTRATADA, devidamente aprovados pela CONTRATANTE, os quais perfazem o valor
global de R$ _________ (___________).
4.2. O valor retro referido é final e irreajustável, não se admitindo qualquer acréscimo, estando incluído no mesmo
todas as despesas e custos, diretos e indiretos, como também os lucros da CONTRATADA.
4.3. As despesas decorrentes do presente Contrato, correrão por conta da dotação orçamentária a seguir
Órgão.......................................
02 – PODER EXECUTIVO
Unidade Orçamentária............
02.05 – Secretaria de Saúde
Unidade Executora....................
02.05.01 – Assistência Médica Geral
Funcional Programática............. 10.301.0007.1008- Aquisição de equipamentos
Categoria Econômica................ 4.4.90.52 – Equip. e Mat. Permanente – FR 01 e 05
4.4. OS RECURSOS PARA AQUISIÇÃO DO OBJETO DESTE CERTAME SÃO PROVENIENTES DO FNS E
FMS, CONFORME PROPOSTAS DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO/MATERIAL PERMANENTE DE Nº.
12273.993000/1170-01 E 12273.993000/1170-02.
5. CONDIÇÕES E FORMA DE PAGAMENTO
5.1. Na entrega dos itens constantes na Cláusula 1.1, a CONTRATADA apresentará Nota Fiscal Eletrônica (NFe),
na qual deve conter obrigatoriamente o número do Empenho, do Pregão, do Contrato, bem como o número
da Proposta de Aquisição de Equipamento Permanente, correspondente a cada item adjudicado
(12273.993000/1170-01 ou 12273.993000/1170-02).
5.1.1. A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), deverá ser encaminhada aos seguintes endereços eletrônicos:
saude@quadra.sp.gov.br e compras@quadra.sp.gov.br.
5.2. Deverá ser indicada na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) o Banco, número da Agência e o número da conta
bancária na qual serão efetivados os pagamentos.
5.3.O pagamento será efetuado até o 25º (vigésimo quinto) dia posterior à data de apresentação da Nota Fiscal
Eletrônica (NF-e).
6. PENALIDADES:
6.1. A inexecução total do Contrato, importará à CONTRATADA a suspensão do direito de contratar com qualquer
ente da Administração Direta ou Indireta, pelo prazo desde já fixado em 05 (cinco) anos ou 60 (sessenta) meses,
contados da aplicação de tal medida punitiva, bem como multa de 10% (dez por cento), sobre o valor do Contrato.
6.2. Se a CONTRATADA inadimplir, no todo ou em parte este instrumento, ficará sujeita a sanções previstas nos
artigos 86, 87 e 88 da Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações da Lei Federal nº 8.883/94.
6.3 A entrega do objeto fora das características especificadas, ocasionará o não recebimento do mesmo,
acarretando desta forma na rescisão do contrato, conforme Cláusula 7.1.

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6.4. As eventuais multas aplicadas por força do disposto no subitem precedente, não terão caráter compensatório,
mas simplesmente moratório e, portanto, não eximem a CONTRATADA da reparação de possíveis danos, perdas
ou prejuízos que os seus atos venham a acarretar, nem impedem a declaração de rescisão do pacto em apreço.
6.5. Será propiciada defesa à CONTRATADA, antes da imposição das penalidades elencados nos itens
precedentes.
6.6. Os valores pertinentes às multas aplicadas, serão descontados dos créditos a que a CONTRATADA tiver
direito ou cobrados judicialmente.
7. RESCISÃO:
7.1 A inexecução total ou parcial deste Contrato, além de ocasionar a aplicação das penalidades anteriormente
enunciadas, ensejará também a sua rescisão, desde que ocorram quaisquer dos motivos enumerados no art. 77
e 78, da Lei nº 8.666/93.
7.2 A rescisão do Contrato poderá se dar sob qualquer das formas delineadas no art. 79, da Lei nº 8.666/93.
7.3. Se a rescisão da avença se der por qualquer das causas previstas nos incisos I a XI, do art. 78, da Lei nº
8.666/93, a CONTRATADA sujeitar-se-á, ainda, ao pagamento de multa equivalente a 10% (dez por cento) do
valor do contrato.
8. DISPOSIÇÕES GERAIS:
8.1. A CONTRATADA será a única responsável para com os seus empregados e auxiliares, no que concerne ao
cumprimento da legislação trabalhista, previdência social, seguro de acidentes do trabalho ou quaisquer outros
encargos previstos em Lei, em especial no que, diz respeito às normas do trabalho, previstas na Legislação
Federal (Portaria n° 3214, de 08-07-1978, do Ministério do Trabalho), sendo que o seu descumprimento poderá
motivar a aplicação de multas por parte da CONTRATANTE ou rescisão contratual com a aplicação das sanções
cabíveis.
8.2. A CONTRATADA não poderá transferir o Contrato, no todo ou em parte, nem poderá subcontratar os serviços
relativos ao objeto, sem o expresso consentimento da CONTRATANTE, dado por escrito, sob pena de rescisão
deste ajuste.
8.3. A CONTRATADA será responsável pela equipe de carregadores, montadores e especialistas técnicos, bem
como pelo transporte, alimentação, EPI’S e outros custos que se fizerem necessários.
8.4. A CONTRATADA será a única responsável para com os seus empregados e auxiliares, no que concerne ao
cumprimento da legislação trabalhista, previdência social, seguro de acidentes do trabalho ou quaisquer outros
encargos previstos em Lei, em especial no que diz respeito às normas d trabalho, previstas na Legislação Federal,
sendo que o seu descumprimento poderá motivar a aplicação de multas por parte da CONTRATANTE ou rescisão
contratual com a aplicação das sanções cabíveis.
8.5. A CONTRATADA deverá garantir condições de segurança à integridade física e saúde de seus empregados,
atendendo todas as legislações pertinentes à prevenção de acidentes de trabalho. O não atendimento das
exigências constantes nas legislações pertinentes poderá resultar na cessação imediata do Contrato.

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8.6. A CONTRATADA assume integral responsabilidade pelos danos que causar à CONTRATANTE ou a
terceiros, por si ou por seus sucessores e representantes na execução do objeto contratado, isentando a
CONTRATADA de toda e qualquer reclamação que possa surgir em decorrência dos mesmos.
8.7. A CONTRATADA assume integral responsabilidade pelos danos que causar à CONTRATANTE ou a
terceiros, por si ou por seus sucessores e representantes no fornecimento do objeto contratado, isentando a
CONTRATADA de toda e qualquer reclamação que possa surgir em decorrência dos mesmos.
8.8. A CONTRATADA obriga-se a manter em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições
de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
8.9. Aplica-se a este Contrato as disposições da Lei nº 8.666/93, que regulamenta as licitações e contratações
promovidas pela Administração Pública.8.1 A CONTRATADA será a única responsável para com os seus
empregados e auxiliares, no que concerne ao cumprimento da legislação trabalhista, previdência social, seguro
de acidentes do trabalho ou quaisquer outros encargos previstos em Lei, em especial no que diz respeito às
normas do trabalho, previstas na Legislação Federal (Portaria n° 3214, de 08-07-1978, do Ministério do Trabalho),
sendo que o seu descumprimento poderá motivar a aplicação de multas por parte da CONTRATANTE ou rescisão
contratual com a aplicação das sanções cabíveis.
9. TOLERÂNCIA:
9.1. Se qualquer das partes contratantes, em benefício da outra, permitir, mesmo por omissões, a inobservância
no todo ou em parte, de qualquer dos itens e condições deste Contrato e/ou de seus Anexos, tal fato não poderá
liberar, desonerar ou de qualquer forma afetar ou prejudicar esses mesmos itens e condições, os quais
permanecerão inalterados, como se nenhuma tolerância houvesse ocorrido.
10. VALOR DO CONTRATO:
10.1. Dá-se ao presente Contrato o valor global de R$ ___________ (___________), para todos os efeitos legais.
11. VIGÊNCIA:
11.1. Este contrato vigorará por até 31/12/2018.
12. FORO
12.1. Elegem as partes contratantes o Foro da Comarca de QUADRA, Estado de São Paulo, onde serão propostas
as ações oriundas de direitos e obrigações deste Contrato, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais
privilegiado que seja.
E, por assim estarem justas e contratadas, as partes, por seus representantes legais, assinam o presente Contrato,
em 03 (três) vias de igual teor e forma para um só e jurídico efeito, perante as testemunhas abaixo-assinadas, a
tudo presente.
QUADRA, _____de __________de 2018.
_________________________________________
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE QUADRA
__________________________________________
CONTRATADA
TESTEMUNHAS:
_____________________
_____________________

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ANEXO VII
TERMO DE CIÊNCIA E NOTIFICAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 17/2018
Contrato n° _____/_____.
Objeto: Aquisição de Equipamentos Hospitalares/Mobiliário/Equipamentos de Informática
Itens _____,_____,_____
Contratante: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE QUADRA
Contratada: _____________________________________________
Na qualidade de CONTRATANTE e CONTRATADA respectivamente, do Termo acima identificado, e, cientes do
seu encaminhamento ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, para fins de instrução e julgamento, damo-nos
por CIENTES e NOTIFICADOS para acompanhar todos os atos da tramitação processual, até julgamento final e
sua publicação e, se for o caso e de nosso interesse, para, nos prazos e nas formas legais e regimentais, exercer
o direito da defesa, interpor recursos e o mais que couber.
Outrossim, declaramos estar ciente, doravante, de que todos os despachos e decisões que vierem a ser tomada,
relativamente ao aludido processo, serão publicados no Diário Oficial do Estado, Caderno do Poder Legislativo,
parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, de conformidade com o artigo 90 da Lei Complementar n°
709, de 14 de janeiro de 1993, iniciando-se, a partir de então, a contagem dos prazos processuais.
Quadra, __ de ________ de 2018.
_________________________________________
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE QUADRA
__________________________________________
CONTRATADA