Create successful ePaper yourself
Turn your PDF publications into a flip-book with our unique Google optimized e-Paper software.
Precisando de seguro? Conte com a ENE Corretora de Seguros! Ligue: (45)3523-2828.<br />
04 Geral Foz do Iguaçu, quinta-feira, 16 de agosto de 2018<br />
Chico de<br />
Alencar<br />
chicoalencarfoz@hotmail.com<br />
Dia de debate<br />
Hoje às 22h30 tem debate com os candidatos<br />
ao governo do nosso estado. Vem mais<br />
nheco-nheco por aí, com Cida Borghetti, Ratinho<br />
Jr. & cia.<br />
Viva nosso aeroporto<br />
Só neste primeiro semestre foram 1,4 milhão<br />
de passageiros no nosso aeroporto internacional,<br />
e com os próximos voos internacionais<br />
anunciados este número vai lá pra cima.<br />
Olho na telinha<br />
Está pra começar oficialmente a campanha<br />
eleitoral geral deste ano, e nossa telinha vai ser<br />
ocupada por meia hora ao dia pelos ilustres<br />
candidatos — de deputado estadual até<br />
presidente da República.<br />
Salários altos<br />
Caberá ao Congresso Nacional votar sim ou<br />
não ao aumento dos salários propostos pelo<br />
nosso magnânimo STF, com repercussão para<br />
todos os outros setores públicos. Preparem<br />
seus bolsos para pagar a conta.<br />
Voto aberto<br />
Ainda não sei em quem votar para a Presidência<br />
da República — Ciro ou Alckmin. No primeiro<br />
turno vou de Álvaro Dias, é claro, torcendo<br />
para que ele chegue ao segundo, pois milagres<br />
ainda existem.<br />
Alerta policial<br />
Nossas autoridades policiais estão em alerta<br />
para o crescimento do número de roubos e<br />
assaltos em nossa cidade. A participação da<br />
comunidade denunciando os suspeitos é uma<br />
arma poderosa nas mãos das nossas autoridades.<br />
Precisamos participar desta luta denunciando<br />
os marginais.<br />
Segunda ponte<br />
Estamos rezando aos céus para que o projeto<br />
da segunda ponte com o Paraguai realmente<br />
saia do papel desta vez, com a participação<br />
preciosa da nossa Itaipu. O desenvolvimento<br />
da nossa cidade será evidente.<br />
E por falar nisso<br />
Seria muito bem-vinda também a desfavelização<br />
daquelas margens do nosso Rio Paraná —<br />
uma das maiores vergonhas da nossa cidade e<br />
o "escritório central" da nossa criminalidade.<br />
Eleição para governador<br />
A desistência de Osmar Dias ao Governo do<br />
Estado favoreceu, e muito, a candidatura de<br />
Cida Borghetti, devido à aliança com novos<br />
partidos, o que seguramente lhe garante a<br />
chegada ao segundo turno com Ratinho Jr.<br />
Responda rápido<br />
Lula, mesmo preso, será candidato a presidente?<br />
Cursinho pré-vestibular<br />
Começaram no último sábado as aulas do<br />
cursinho pré-vestibular no campus da Unioeste.<br />
Sábado é dia...<br />
...de a gente curtir a deliciosa feijoada do Hotel<br />
Rafain Centro. Imperdível.<br />
PUNIÇÃO<br />
Tribunal de Contas<br />
determina extinção de<br />
cargos ilegais na Unioeste<br />
Conselheiros multaram o reitor em razão da criação<br />
irregular de cargos em comissão e funções gratificadas<br />
Da redação com assessoria<br />
Reportagem<br />
O Tribunal de Contas<br />
determinou que a<br />
Universidade Estadual<br />
do Oeste do Paraná<br />
(Unioeste) promova a<br />
imediata extinção de<br />
todos os cargos e funções<br />
em comissão que<br />
não estejam previstos<br />
na Resolução nº 32/<br />
1996 e na Lei nº<br />
16.372/2009; e que<br />
comprove ter efetuado<br />
a extinção dos cargos e<br />
funções criados pela<br />
Resolução nº 32/1996,<br />
nas datas previstas no<br />
artigo 7º da Lei nº<br />
16.372/2009.<br />
A decisão decorre<br />
de processo de Tomada<br />
de Contas Extraordinária<br />
em que os conselheiros<br />
do TCE-PR julgaram<br />
irregulares a criação<br />
e o provimento de<br />
cargos e funções em<br />
comissão sem o devido<br />
suporte legal, em desacordo<br />
com as disposições<br />
da Constituição<br />
Federal, e desaprovaram<br />
o reajuste da remuneração<br />
desses cargos.<br />
Em razão das irregularidades,<br />
o reitor da<br />
Unioeste, Paulo Sérgio<br />
Wolff, recebeu duas<br />
multas de 40 vezes o<br />
valor da Unidade Padrão<br />
Fiscal do Paraná<br />
(UPF-PR). A UPF-PR<br />
vale R$ 100,60 em<br />
agosto e, portanto, cada<br />
uma das multas corresponde<br />
a R$ 4.024, totalizando<br />
a sanção em<br />
R$ 8.048 para pagamento<br />
neste mês. Cabe<br />
recurso da decisão.<br />
O processo foi instaurado<br />
a partir de co-<br />
Unioeste terá de extinguir os cargos ilegais por<br />
determinação do TCE<br />
municação de irregularidade<br />
em relação à gestão<br />
do reitor Paulo Wolff<br />
no exercício de 2015.<br />
Em seu parecer, o Ministério<br />
Público de Contas<br />
concluiu pela irregularidade<br />
do aumento<br />
de cargos comissionados<br />
sem amparo legal e<br />
do pagamento de cargos<br />
comissionados e<br />
funções em desacordo<br />
com a legislação, com a<br />
aplicação de multas ao<br />
reitor.<br />
A inspetoria destacou<br />
que tanto a criação<br />
de cargos e funções<br />
quanto a concessão de<br />
reajuste salarial não se<br />
enquadram na autonomia<br />
administrativa e financeira<br />
da Unioeste,<br />
pois a criação e a alteração<br />
de cargos somente<br />
podem ser realizadas<br />
por meio de lei.<br />
Legislação<br />
A criação e o reajuste<br />
da remuneração de<br />
cargos públicos, tanto<br />
efetivos quanto comissionados,<br />
devem observar<br />
o princípio da legalidade.<br />
Ou seja: tais ações<br />
apenas podem ser realizadas<br />
por meio de lei<br />
em sentido estrito.<br />
O parágrafo 1º, II,<br />
"a", do artigo 61 da<br />
Constituição Federal<br />
(CF/88) prevê que são<br />
de iniciativa privativa<br />
do presidente da República<br />
as leis que disponham<br />
sobre a criação<br />
de cargos, funções ou<br />
empregos públicos na<br />
administração direta e<br />
autárquica, bem como<br />
sobre o aumento de remuneração.<br />
O artigo<br />
37, X, da CF/88 também<br />
deixa clara a necessidade<br />
de lei para a<br />
fixação ou alteração da<br />
remuneração dos cargos<br />
públicos.<br />
A Unioeste está sujeita<br />
a essas disposições<br />
por ser uma autarquia<br />
integrante da<br />
administração indireta<br />
do Poder Executivo estadual.<br />
Portanto a criação<br />
e a alteração de<br />
cargos da universidade<br />
devem ser efetuadas<br />
por meio de lei de iniciativa<br />
do governador<br />
do Paraná.<br />
Reitor extrapolou<br />
suas funções<br />
O relator do processo, conselheiro Fernando<br />
Guimarães, afirmou que não é admissível que o<br />
gestor da Unioeste crie cargos e nomeie seus<br />
ocupantes sem suporte legal e por sua própria conta,<br />
concentrando as funções legislativas e executivas,<br />
sem nem mesmo haver anuência e conhecimento do<br />
Conselho Universitário, que não emitiu nenhum ato<br />
em relação à questão. O relator lembrou ainda que a<br />
edição de lei em sentido estrito seria necessária<br />
mesmo que houvesse anuência do conselho.<br />
Guimarães ressaltou que a alegação a respeito do<br />
crescimento da estrutura da Unioeste não justifica a<br />
criação de cargos diretamente pelo reitor, que<br />
deveria ter enviado projeto de lei ao Poder Legislativo<br />
estadual, por meio de iniciativa do governador, para<br />
que fossem criados os cargos necessários para<br />
suportar o aumento da estrutura da instituição.<br />
Paulo Wolff foi multado pelo TCE Paraná
Change language