GAZETA DIARIO 662

Foz do Iguaçu, terça-feira, 21 de agosto de 2018
ECONOMIA
Cidade
Comerciantes e investidores já
podem abrir lojas francas em Foz
Legislação municipal prevê a avaliação de uma comissão da prefeitura tendo como base a lei de zoneamento;
após o aval da administração será necessário entrar com o pedido à Receita Federal
Ronildo Pimentel
Freelancer
Os comerciantes e investidores
interessados em
abrir as chamadas lojas
francas, também conhecidas
como free shops, já podem
encaminhar os pedidos à
Prefeitura de Foz do Iguaçu.
Para realizar o procedimento,
é necessário indicar
o local escolhido. A área então
será avaliada por uma
comissão formada por representantes
de órgãos municipais
tendo como base a lei
de zoneamento. O trâmite
pode ser concluído em menos
de um mês, no caso de
estrutura já existente.
O decreto do prefeito
Chico Brasileiro (PSD) regulamentando
a instalação
de lojas francas em Foz do
Iguaçu foi publicado no Diário
Oficial de quarta-feira
(15). A normativa, que especifica
as regras, foi editada
após uma série de discussões
envolvendo a sociedade
civil, que tiveram
como base a Instrução Normativa
1.799 da Receita Federal
do Brasil, publicada
em março deste ano.
"Desde que foi publicado
o decreto do prefeito, o
interessado que quiser já
pode entrar com pedido de
loja franca", explicou o secretário
de Planejamento e
Captação de Recursos, Elsídio
Cavalcante. Segundo
ele, o pedido será avaliado
pela comissão técnica, como
está previsto na lei municipal
sancionada em 2016.
"Hoje ainda depende do
aval da comissão, que vai
ser extinta assim que for
revogada esta lei, em dois
ou três meses, acredito",
disse. Conforme Cavalcante,
assim que a legislação
deixar de existir, as lojas
francas serão tratadas pela
prefeitura como lojas de
departamentos, iguais às
já existentes em Foz do
Iguaçu.
"Será como um shopping.
As lojas francas seguirão a
mesma legislação prevista
para shoppings. Nos lugares
onde for permitido, elas
serão autorizadas", informou.
Sendo aprovado o local
indicado, de acordo com
o zoneamento municipal, o
interessado será orientado a
tirar a Guia Amarela, "em
seguida solicita o projeto e
vai em frente. Não tem nenhuma
dificuldade", explicou
o secretário.
A comissão, de acordo
com ele, reúne-se uma vez
por semana para não prejudicar
o trâmite do pedido.
Para esclarecer como funciona
a lei do zoneamento,
Cavalcante deu como exemplo
a região da Vila A.
"Como se trata de uma zona
residencial, não será possível
autorizar uma loja franca",
ressaltou.
Elsídio Cavalcante: "As lojas francas são, para a prefeitura,
como qualquer outra loja de departamentos"
Instrução normativa
Após o aval da prefeitura,
para construção ou instalação
em um imóvel já
existente, Cavalcante informou
que é necessário entrar
com o pedido de abertura de
loja franca na Receita Federal.
"Para conseguir autorização,
é necessário atender
os requisitos exigidos pela
RF, segundo o previsto na
Instrução Normativa
1.799", frisou.
A normativa citada pelo
secretário prevê que, para
receber a autorização de
abertura de uma loja franca,
é necessário ter um capital
inicial de R$ 2 milhões,
que servirá como seguro das
mercadorias a serem comercializadas.
É necessário também
que o estabelecimento
esteja dotado de monitoramento
com câmeras, e o sistema
deverá estar conectado
ao software da RF que
fará o controle do estoque e
de quem compra.
"Tendo o consentimento
da RF, o interessado vai até
a prefeitura e entra com pedido
normal do alvará de
funcionamento", disse Cavalcante.
Segundo ele, as
lojas francas, para a prefeitura,
são como todas as outras;
o que as diferencia é a
autorização da Receita Federal.
Em relação aos imóveis
já existentes e que tenham
comércio em funcionamento,
o secretário afirmou que
é preciso zerar tudo para iniciar
o novo procedimento.
"No caso de uma loja na Avenida
Brasil, como temos um
caso, é necessário liquidar
o estoque, se adequar às normas
e entrar com o pedido
específico na prefeitura e
posteriormente na Receita
Federal", concluiu.
03
Não pode
De acordo com a legislação, a maioria
das mercadorias e dos produtos
importados e desnacionalizados
pode ser comercializada nas
chamadas lojas francas. No entanto
existe uma regra que proíbe a venda,
nestes estabelecimentos, de veículos
automotores em geral —
motocicletas, motonetas, bicicletas
com motor, motores para
embarcação, motos aquáticas e
similares, casas rodantes
(motorhomes), aeronaves e
embarcações de todo tipo — bem
como combustíveis para eles.
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