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Questão de concurso sobre o tema
(FCC 2014 – ALEPE – ADAPTADA) O prédio da Câmara Legislativa do DF,
localizado em Brasília, é o recinto das reuniões legislativas da CLDF. Todavia,
o Presidente da CLDF solicitou que a Casa se reunisse em outro local do
Distrito Federal por motivo relevante e de conveniência pública. Essa medida
necessita ser aprovada por
a) 2/3 dos membros da CLDF.
b) maioria absoluta da CLDF.
c) 3/5 dos membros da CLDF.
d) 4/5 dos membros da CLDF.
e) 1/3 dos membros da CLDF.
Gabarito:

Questão de concurso sobre o tema
(FCC 2013 – AL/RN – Adaptada) Nos termos do Regimento Interno da
CLDF, as imunidades constitucionais parlamentares podem ser
suspensas durante um estado de sítio. É aspecto atinente ao caso que
a) a decisão deve ser por voto de três quartos dos membros da
Assembleia.
b) o projeto deve seguir o rito ordinário.
c) a suspensão deve ocorrer por Decreto Legislativo.
d) a suspensão é irrestrita a qualquer ato.
e) a decisão deve ser por voto secreto por dois terços da Casa.
Gabarito: