REVISTA ANDRÉ FIGUEIREDO 1234

A luta contra
as reformas
do Governo
Temer
7 vezes eleito um dos
“100 Cabeças do Congresso
Nacional”
Único cearense entre os
10 melhores deputados do Brasil
pelo Prêmio Congresso em Foco
1º do Ceará entre os cinquenta
parlamentares mais bem
avaliados pelo LABEP
TRABALHANDO
PELO CEARÁ
INTEIRO
Atuações
e Bandeiras
Conquistas como
Secretário do Esporte
e Juventude
Os desafios como
Ministro das
Comunicações
Trabalhando pelo Ceará inteiro

2
ENTREVISTA
Uma história de lutas e resultados
Você foi o primeiro secretário
do Esporte e Juventude do Estado
do Ceará. Quais foram seus
principais desafios na Secretaria?
A minha ligação com a juventude
vem desde os tempos da faculdade.
Militavamos no movimento
estudantil e discutíamos grandes
temas ligados à juventude, que
é, na verdade, a solução do nosso
país. Trouxemos esses valores
para nosso primeiro grande desafio
enquanto secretário do Esporte
e Juventude do Estado do
Ceará. Conseguimos implantar
alguns programas importantes e
colocamos o esporte como vertente
e forte instrumento, tanto na
inclusão social, quanto de desenvolvimento
econômico e humano,
fazendo com que, nos últimos 14
anos, o esporte alavancasse enquanto
política pública.
Quando jovem, o sonho de
André Figueiredo era mudar o
mundo. Naquela época, integrou
um grupo de jovens que visitava
bairros da periferia de Fortaleza,
num grupo de trabalho de conscientização
daquelas comunidades
carentes. Quando ingressou
na universidade para cursar economia,
resolveu se filiar a um
partido. Optou pelo PDT porque
tinha um grande interesse na
vida de Leonel Brizola, admirando
a trajetória desse que foi um
dos maiores estadistas do Brasil,
sinônimo de coragem, liderança
e determinação.
Em 34 anos de PDT, André se
tornou parte da história moderna
do partido. Foi o primeiro Secretário
do Esporte e Juventude
do Ceará e foi secretário executivo
do Ministério do Trabalho e
Emprego (2007/2010). Está no
terceiro mandato de deputado
A inclusão social também foi
prioridade enquanto esteve à
frente da Secretaria Executiva
do Ministério do Trabalho e Emprego
e quando foi Ministro das
Comunicações.
federal e foi Ministro das Comunicações
(2015/2016).
Não podemos negar que esse
é um dos piores momentos político,
social e econômico de nossa
história em que inúmeros escândalos
de corrupção causam
indignação na população, gerando
cada vez mais descrédito
dos agentes públicos em todas
as esferas de poder. Mas como
deputado federal, André Figueiredo
tem procurado enfrentar
esse período difícil com honradez,
dedicação e lealdade com os
compromissos que assumiu com
os cearenses. É um deputado
combativo na Câmara dos Deputados
na luta contra os retrocessos
e retirada de direitos.
A seguir, você terá a oportunidade
de acompanhar a atuação
política e os resultados de seu
trabalho, observando seus posicionamentos
e propostas.
O período em que estive como
secretário executivo no MTE foi um
período de grande prosperidade
para o país, com geração de muitos
empregos. Investimos pesado
na qualificação profissional. Ainda
como coordenador do Programa
Nacional de Primeiro Emprego e do
ProJovem Trabalhador, ajudamos
a qualificar mais de 30 mil jovens
apenas no Ceará e mais de 600 mil
jovens em todo o Brasil. Como ministro
das Comunicações, apesar
de apenas sete meses de gestão,
conseguimos grandes avanços na
área. Elaboramos o programa de
migração de rádios AM para FM,
beneficiando mais de 1,7 mil rádios,
demos início a implantação
da TV Digital, estendemos o programa
Cidades Digitais por todo
o país, sem falar no caminho que
abrimos para instalação de mais de
700 rádios e TVs educativas. Ainda
conseguimos publicar o Plano Nacional
de Outorgas para autorizar
o funcionamento de rádios comunitárias.
Com a conclusão do 1º
Satélite Geoestacionário do Brasil
e a criação do programa Brasil Inteligente
estabelecemos a meta de
levar internet de qualidade a 95%
das residências até 2019.
À frente do PDT do Ceará,
como presidente estadual, o partido
se fortaleceu e cresceu nos
últimos anos. Como foi esse processo?
Nos últimos 13 anos, tive a preocupação
de interiorizar o partido,
levando a mensagem pedetista a
Os números de André Figueiredo
no Congresso Nacional
67
25
5
246
253
Projetos
apresentados
Projetos de Lei aprovados
nas comissões da Câmara
Propostas de Emenda
à Constituição
Emendas a projetos e
medidas provisórias
Requerimentos
É líder do PDT na
Câmara pela 4ª
vez e por 7 anos
consecutivos
foi eleito um dos
100 parlamentares
mais influentes do
Congresso
93
Requerimentos de Informações
Pareceres como relator
15 ao Poder Executivo
todos os 184 municípios do Ceará!
Com a chegada de Ciro e Cid Gomes,
do nosso prefeito Roberto
Cláudio, mais 10 deputados estaduais
e dois deputados federais,
tivemos um crescimento de mais
de 300% aqui no estado, elegendo
muitos prefeitos e vereadores.
São diversas lideranças que contribuem
para o fortalecimento dos
nossos movimentos sociais e da
multiplicação dos nosso ideais de
um Ceará e um Brasil com educação
pública de qualidade, respeito
aos direitos dos trabalhadores e
mais desenvolvimento!
Uma de suas grandes marcas é
o compromisso com grandes causas
nacionais como o trabalhismo
e a educação. Que projetos
defendeu na sua atuação legislativa?
Tive a oportunidade de ser líder
do PDT na Câmara dos Deputados
por quatro vezes. Conseguimos
encampar verdadeiras cláusulas
pétreas e que são bandeiras muito
fortes para nós como a educação e
defesa dos direitos dos trabalhadores
e aposentados. Na Legislatura
anterior, a aprovação da Lei dos
Royalties do Pré-Sal foi uma importante
vitória, da qual batalhei muito
para tornar realidade na Câmara,
assim como o Plano Nacional da
Educação, outra grande batalha e
que garantiu o aporte de recursos
para atingir nos próximos 10 anos
a meta de 10% do PIB para a educação.
Mas também conseguimos ter
um papel importante como relator
da Medida Provisória que prevê a
contribuição previdenciária para os
MEIs (Micro Empreendedores Individuais),
tirando 1 milhão de pessoas
da informalidade!
O Brasil passa por momentos difíceis.
Os últimos dois anos foram
de muita luta, combatendo uma
agenda de retrocessos imposta
pelo Governo Temer e sua base
aliada. Combatemos a reforma trabalhista,
a terceirização, a reforma
da Previdência, a PEC do Teto dos
Gastos, e tantos outros projetos
como a privatização do patrimônio
nacional, que fere a nossa soberania
e o desenvolvimento do nosso
país! Com emendas conseguimos
reduzir alguns prejuízos ainda
maiores para a população. Conseguimos
impedir que o Ministério da
Educação retirasse da base curricular
do Ensino Médio as disciplinas
de Educação Física, Artes, Sociologia
e Filosofia. Ainda conseguimos
barrar outra medida do Ministério
da Educação que promovia graves
mudanças nas regras do Fies,
deixando os estudantes sujeito ao
pagamento de taxas bancárias e
altas taxas de juros. Outra grande
vitória foi a derrubada do veto de
Temer a um projeto meu que permite
às empresas destinarem até
10% de sua cota de contratação de
jovens aprendizes à formação técnico-profissional
relacionada a práticas
de atividades desportivas e à
prestação de serviços relacionados
à infraestrutura de instalações esportivas.
Outro importante projeto
aprovado foi o que cria regras para
melhorar a eficiência e transparência
do serviço público.
3

3 ANOS DE UMA HISTÓRIA LIGADA AO PDT
Aos 16 anos, André
com mais 11 amigos,
criou o Movimento
Semente de
Libertação, grupo
criado para alfabetizar
e formar
cidadãos no bairro
Pirambu.
Presidente do
Centro Acadêmico
de Economia.
Diretor do Diretório
Central dos Estudantes
da UFC e presidente
da Executiva Nacional
dos Estudantes de
Economia.
Coordenador
da Juventude na
Campanha Brizola
Presidente, eleição
vitoriosa em Fortaleza
e em 2º lugar
no Ceará.
Presidente do Instituto
Alberto Pasqualini
Ceará, e Vice-Presidente
Nacional da
Fundação Leonel
Brizola/Alberto Pasqualini.
Formou-se em
Direito pela Universidade
Federal do
Ceará (UFC).
Candidato a Deputado
Federal, tendo
conseguido 25.732
votos, ficando na 2ª
suplência.
Candidato novamente
a Deputado
Federal, obtendo
70.193 votos e, mesmo
sendo o 15º mais
votado (entram 22),
não foi eleito devido
a verticalização.
Um dos criadores e
o primeiro Presidente
do Fórum
Nacional de Gestores
de Juventude.
Foi eleito pelo 2º ano consecutivo, um
dos 100 Mais Influentes do Congresso.
Ainda em 2012, André obteve destaque
sendo eleito o melhor Deputado Federal
do Estado do Ceará e o único cearense a
ficar entre os 10 melhores do Brasil, em
pesquisa realizada pela Universidade
Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Eleito líder da
bancada do PDT na
Câmara do Deputado
Federal com votação
consagradora.
Eleito Deputado Federal
com 115.647
votos.
Eleito Deputado Federal
com 125.360
votos.
André foi fundamental
na aprovação do Plano
Nacional de Educação,
que destina 10% do
PIB para a educação,
com destaque para
o CAQ, custo aluno
qualidade.
Ainda como Ministro,
viabilizou a construção
do 1º Satélite
Geoestacionário do
país, que leva internet
de alta qualidade
aos municípios
brasileiros.
Ao reassumir o mandato
de deputado
federal, combateu a
reforma do Ensino
Médio de Temer que
pretendia que disciplinas
como Filosofia,
Sociologia, Artes e
Educação Física fossem
eliminadas da
base comum curricular
de ensino.
1983 1984 1985 1986 1987 1989 1991 1993 1994 1995 1999 2002 2003
2004 2005 2006 2007 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018
Aos 17 anos,
engajou-se ao
Partido Democrático
Trabalista. São
34 anos aliado às
causas do PDT.
Fundador e Presidente
da Juventude
Socialista do Ceará.
André se formou
em Economia pela
Universidade Federal
do Ceará (UFC).
Presidiu o Sindicato
dos Economistas
do Ceará.
Subsecretário de
Desenvolvimento
Urbano e Meio Ambiente
do Ceará.
Concluiu a especialização
em Comércio
Exterior pela
UNIFOR.
Primeiro Secretário
do Esporte e Juventude
do Estado
do Ceará, período
onde realizou uma
gestão destacada,
com renomados
programas, como
o Bolsa Atleta e o
Esporte Massa.
Presidente Estadual
do PDT-CE,
onde exerce até
hoje um trabalho
de liderança que
vem fortalecendo o
Partido.
Relator da Lei nº
11.129 que criou
o Projovem, a
Secretaria Nacional
de Juventude e o
Conselho Nacional
de Juventude.
Secretário Executivo
do Ministério do
Trabalho.
Relator da Lei que
reduziu a alíquota
da contribuição
previdenciária do
Micro-Empreendedor
Individual (MEI) para
5%.
Assumiu o mandato de
Dep. Federal tendo a
vice-liderança nacional
do PDT na Câmara
do Deputados, onde
desenpenhou um forte
e atuante trabalho.
Relator da Lei dos
Royalties do Petróleo
para a Educação e
Saúde (Lei n° 12.858).
7 vezes eleito um dos 100 cabeças
do Congresso Nacional, pelo Departamento
Intersindical de Assessoria
Parlamentar (DIAP). Vencedor do
Prêmio Congresso em Foco-2017.
Assumiu o
Ministério das
Comunicações.
4 vezes líder do PDT
na Câmara. Eleito
um dos 50 parlamentares
mais bem
avaliados (2015-
2018). Ficou entre
os dez primeiros
no ranking geral
de deputados, com
141 pontos, e em
primeiro lugar no
seu estado, Ceará.
4 5

A favor
do brasil
Contra Temer,
a favor do Brasil
André Figueiredo é
coerente com sua trajetória
política. Desde o início das denúncias
contra o presidente, o
parlamentar cearense fez diversas
denúncias no Supremo
Tribunal Federal e se posicionou
firmemente para que Michel Temer
fosse investigado pelos crimes
de corrupção. Infelizmente,
entre troca de benesses, cargos
e emendas parlamentares, a
votação de agosto de 2017 permitiu
que as denúncias contra o
presidente fossem arquivadas.
Derrota da democracia. Apesar
de muitos parlamentares tentarem
jogar a sujeira para debaixo
do tapete, André Figueiredo votou
CONTRA TEMER e a favor de
desmascarar quem está contra
o Brasil.
Em defesa da
aposentadoria
André Figueiredo sempre
defendeu os direitos dos
aposentados. Por isso apresentou
propostas de mudanças
na regra de transição para os
servidores públicos, em defesa
das aposentadorias rurais, das
mulheres e votou contra a idade
mínima de 65 para obtenção da
aposentadoria. Como Líder do
PDT na Câmara dos Deputados,
participou ativamente das articulações
que impediram a aprovação
desse nefasto projeto.
Reforma
Trabalhista
é mais um
ataque ao
trabalhador
Em favor dos trabalhadores,
André Figueiredo apresentou
projetos para reverter
retrocessos aprovados na Reforma
Trabalhista do Governo
Temer. Entre eles, proibir que
gestantes sejam submetidas
ao trabalho em atividades insalubres
e garantir o pagamento
integral da contribuição previdenciária
dos chamados trabalhadores
intermitentes.
6 7

Contra o esquema
da dívida pública
O Brasil vive em um esquema
de contínua transferência de recursos
públicos para o setor privado
financeiro. André Figueiredo
integra a Frente Parlamentar
Mista pela Auditoria da Dívida
Pública com Participação Popular,
na Câmara dos Deputados. O deputado
tem se dedicado a propor
medidas para restringir o aumen-
Lei de Proteção de
Dados Aprovada
O deputado foi vice-presidente
da Comissão que analisou a
proposta e vice-presidente da
Comissão Especial da nova Lei de
Proteção de Dados que aumenta
a transparência e fortalece a proteção
a informações pessoais.
Com a lei, empresas privadas e
órgãos públicos não poderão usar
ou coletar informações pessoais
sem consentimento, inclusive nos
meios digitais, e estatabelece o
dever civil dos responsáveis pelo
tratamento de dados, que ficam
obrigados a ressarcir danos patrimoniais,
morais, individuais e
coletivos. A norma prevê multa
diária de até 2% do faturamento
da empresa infratora, limitada a
R$ 50 milhões por infração.
André foi autor de emenda
ao projeto que proíbe o uso dos
dados coletados de saúde para
fins econômicos. “Este projeto é
importante porque define regras
e garante não só a proteção de
dados, mas também para evitar
o uso indevido e a exposição desnecessária
de suas informações”,
assegurou.
to do endividamento provocado
pela política econômica do governo
Temer. “As riquezas do Brasil
pertencem ao povo brasileiro, e
não ao sistema financeiro. O arrocho
fiscal proposto por esse governo
mostra o comprometimento
com um sistema que já lucra
bilhões por ano”, ponderou.
André
Figueiredo
condena a
aprovação
da PEC 55
A PEC 55 obriga o país
a ficar 20 anos sem crescimento
e com limitação dos investimentos
em educação. Durante
o tempo em que tramitou
na Câmara dos Deputados, a
PEC 55, batizada pelo Governo
como “PEC do Teto dos Gastos”,
recebeu ferrenha oposição de
André Figueiredo. Na Comissão
Especial que discutiu a proposta,
o pedetista foi enfático ao
condenar a tentativa de prejudicar
gerações de brasileiros
por critérios neoliberais. A medida
terá impacto em áreas essenciais
de, pelo menos, R$ 345
bilhões e praticamente inviabiliza
as metas do Plano Nacional
de Educação.
O pré-sal
é nosso!
André Figueiredo apresentou
emendas para preservar
e fortalecer a Petrobrás na exploração
de grandes reservas
do Pré-Sal e vem travando brava
luta contra a isenção de impostos
para as petroleiras e a venda das
áreas de pressão da Petrobrás
conhecidas como Cessão Onerosa,
medidas que reduzem significativamente
os recursos do
Pré-Sal que cabe ao Estado e que
financia inclusive a promoção de
educação a de saúde no país. Foi
autor da emenda que obrigou a
continuidade da exploração no
chamado regime de partilha, o
que garante receitas maiores de
royalties e participações para as
áreas da educação e saúde.
André garante estudo
profissional aos jovens
O Congresso Nacional
derrubouo veto presidencial ao
Projeto de Lei 742/11, do deputado
André Figueiredo (PDT-CE),
transformado na Lei 13.420/17,
que permite às empresas destinarem
até 10% de sua cota de
contratação de jovens aprendizes
à formação técnico-profissional
relacionada a práticas de
atividades desportivas e à prestação
de serviços relacionados à
infraestrutura de instalações esportivas.
O parlamentar cearense
comemorou e destacou a importância
da aprendizagem profissional
para milhões de jovens do
Brasil. “É uma Lei que não gera
custos para as empresas. Além
disso, sabemos como é importante
darmos oportunidades
para jovens que, quando não estiverem
na sala de aula, possam
praticar uma atividade esportiva,
de qualificação profissional, e de
inclusão em uma vida que não
seja a da criminalidade”, afirmou.
A Consolidação das Leis
do Trabalho (CLT) obriga as empresas
a empregar aprendizes
em um total de 5% a 15% de seus
trabalhadores. Esses aprendizes
devem ser matriculados em cursos
de aprendizagem ofertados
pelo Serviço Nacional de Aprendizagem.
Segundo
a legislação, a
preferência de-
-ve ser dada ao
chamado Sistema
S (Senac,
Senar, Senai,
Sebrae) na
hora de fornecer
vagas
aos aprendizes
nos
cursos relacionados
ao
esporte.
8

FIES sem taxas bancárias
para estudantes
universitários
O governo federal promoveu
graves mudancas nas
regras do Fundo de Financiamento
ao Estudante do Ensino
Superior (Fies), jogando os
estudantes universitários brasileiros
nas garras dos bancos
privados, sujeito ao pagamento
de juros de mercado. Entre as
medidas, o governo quis transfe-
Em defesa da
Educação
Brasileira
rir aos estudantes o pagamento
das taxas bancárias. André Figueiredo
aprovou emenda que
garantiu que a taxa não seja, em
hipótese alguma, repassada aos
estudantes, obrigando às faculdades
a arcarem com a nova responsabilidade.
A preocupação
do deputado era que os alunos
fossem injustamente cobrados.
Filosofia e
Sociologia na
base curricular
As novas regras no Ensino Médio feitas pelo
governo em 2016 passaram por importantes mudanças
garantidas por André Figueiredo que apresentou
20 emendas ao texto. Entre as emendas aprovadas
integralmente, estão a continuidade da Educação Física,
Artes, Sociologia e Filosofia na base curricular.
A iniciativa impediu o Mistério da Educação de levar
adiante seu plano de extinguir essas disciplinas.
Projeto que torna os Correios
operador logístico do Governo
irá triplicar receitas da empresa
Correios podem se tornar
o operador logístico preferencial
do Governo Federal. É o que
prevê o projeto de lei, do deputado
André, já aprovado na Comissão
de Ciência e Tecnologia da
Câmara. Pela proposta, os órgãos
e entidades federais da Administração
Direta e Indireta terão de
utilizar, preferencialmente, os
serviços dos Correios nas demandas
de transporte e tratamento
de cargas. Medida pode triplicar
receitas anuais da empresa que
hoje giram em torno de R$ 20 bilhões.
O texto aprovado foi elaborado
pelo deputado André Figueiredo,
quando era Ministro das
Comunicações, em 2016, com o
Ampliação e Fortalecimento
do Microcrédito Produtivo e
Orientado
Defensor de Microcrédito
Produtivo e Orientado, deputado
André Figueiredo apresentou
emendas para fortalecer
o programa. A primeira emenda
diminuiu de 3,5% para 2% ao
mês, as taxas de juros efetivas
nas operações de microcrédito
com recursos oriundos do Fundo
do Amparo do Trabalhador (FAT).
Outra vantagem da emenda foi a
proibição da cobrança de qual-
objetivo de publicar na forma de
um Decreto da presidência da
República. Com a mudança de
governo, o pedetista reassumiu
o mandato de deputado federal
e apresentou o texto na Câmara.
“A aprovação desta proposta proporcionará
isonomia na Administração
Pública e permitirá a recuperação
da Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos. Possibilitará
ainda a prestação de serviços
com maior confiabilidade, segurança
e garantia de qualidade e
custos menores, além de gerar
melhores condições para o cumprimento
da missão de cidadania
de servir à sociedade brasileira,
marca de seus 353 anos de existência”,
pontuou.
quer outra despesa, à exceção
da Taxa de Abertura de Crédito
(TAC) de 3% sobre o valor do
empréstimo, a ser cobrada uma
única vez. Outras duas emendas
aprovadas dizem respeito
à inclusão do Banco do Brasil
dentre as instituições financeiras
autorizadas a operar o
PNMPO e à permissão aos
empreendedores de atividades
produtivas de
pequeno porte a concessão do
microcrédito sem a necessidade
de apresentar garantias, o que
facilita o fortalecimento de seus
respectivos negócios.
10

Aprovado projeto que melhora
eficiência e transparência do
serviço público
Foi aprovado na Comissão
de Trabalho da Câmara
dos Deputados o Projeto de Lei
7843/17, do qual o deputado André
Figueiredo é relator, que institui
a Lei de Eficiência Pública. O
objetivo da proposta é criar regras
e instrumentos para melhorar
a eficiência e a transparência
da administração pública.
O projeto, inspirado em
um conjunto de decretos e portarias
editados no âmbito do Poder
Executivo Federal nos últimos
anos, consolida em uma lei, que
será aplicada aos três poderes e
Projovem virou
realidade
às três esferas da federação, medidas
voltadas à desburocratização;
informatização e processo
eletrônico; acesso à informação e
transparência; abertura de bases
de dados; inovação; pesquisas
de satisfação e outras formas de
participação social; e criação e
efetivação de ouvidorias.
André Figueiredo usou a
experiência adquirida no Executivo,
quando ministro das Comunicações,
e incluiu no projeto, do
deputado Alessandro Molon (Rede-RJ),
princípios que tratam da
informatização dos processos de
Como Secretário Executivo do Ministério do Trabalho
Emprego e coordenador do Programa Nacional de Primeiro Emprego
e do Projovem Trabalhador, André Figueiredo ajudou a
qualificar mais de 30 mil jovens beneficiados apenas no Estado
do Ceará. Através do programa, mais de 600 mil jovens brasileiros
foram atendidos. Foi ele o relator da Medida Provisória
238/2005 que criou a Secretaria Nacional de Juventude, o Conselho
Nacional de Juventude, e o primeiro ProJovem.
trabalho e a priorização da oferta
de serviços públicos em meio
digital; compartilhamento de dados
e da capacidade de serviço
entre órgãos públicos, inclusive,
entre os poderes e os entes da federação.
Incluiu ainda a eliminação
de formalidades e exigências
cujo custo econômico ou social
seja superior ao risco envolvido; e
governo como plataforma.
Para deputado, o projeto
representa a concretização do
princípio constitucional da eficiência
e, o que é melhor, para a
melhoria dos serviços públicos.
Em defesa do
Patrimônio
Nacional
André Figueiredo tem
militado sistematicamente para
a preservação do patrimônio e
soberania nacional. Em defesa de
importantes instituições brasileiras
como o Banco Central, Banco
do Brasil, Petrobrás, Eletrobrás,
INPI e apresentado diversas proposições
para impedir o sucateamento
e a venda da riqueza nacional.
Particularmente priorizando
a empresa dos Correios, apresentou
projeto, prevendo que os órgãos
e entidades federais terão
de utilizar, os serviços da Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos
nas demandas de transporte e tratamento
de cargas.
Pelo Direito à
Pensão por Morte
e ao Benefício
de Prestação
Continuada
O deputado André Figueiredo
apresentou importante
projeto de lei para garantir a manutenção
do benefício de prestação
continuada para a pessoa
com deficiência que exerça atividade
remunerada com rendimentos
de até dois salários mínimos
mensais.
Dessa forma, o deputado
garantiu a aquisição de pensão
por morte àqueles cônjuges,
companheiro ou companheira,
Utilizando o Lucro
Líquido dos Bancos
para Projeto
Nacional
independentemente de consolidado
o período mínimo de dois
anos da união, nos casos em que
o óbito do segurado seja decorrente
de doença grave ou incurável
ocasionando a morte em um
curto período.
Outra emenda vitoriosa
na mesma Medida Provisória
impediu que o Governo Federal
diminuísse pela metade o valor a
ser pago pela pensão por morte
aos seus descendentes.
O deputado André Figueiredo
é um grande defensor da
proteção social do Estado a seus
cidadãos, principalmente os menos
favorecidos. Sistematicamente
trazendo o debate para a tribuna,
apresentou projeto de lei que
aumenta a contribuição social
sobre lucro líquido dos agentes financeiros
com o objetivo de atender
exclusivamente à manutenção
da seguridade social. Lutando
contra o lucro absurdo obtido pelos
bancos, e não tributados, também
vem apresentando emendas
com o mesmo objetivo em todas
as medidas provisórias que abordam
a matéria.
Regras
mais
claras na
telefonia
André Figueiredo foi
relator do projeto de lei (PL
3272/15) que obriga as operadoras
de serviços de telefonia móvel
pré-pagos a enviarem mensagem
aos clientes para informar
sobre a contratação de serviços
acessórios com custo extra,
como tele-serviços, no valor da
fatura. Essa medida também
prevê que deverão ser incluídos
pelas companhias de telefonia
tarifas e preços, tempo de validade,
instruções para confirmação
da contratação e cancelamento,
canais de atendimento e reclamação,
forma de pagamento e
demais condições.
12
13

Ministro das
comunicações
um verdadeiro
salto para o
futuro
POR MAIS AVANÇOS
PARA O CEARÁ
Foram quase oito meses de Ministério
das Comunicações, mas parece muito
mais quando focamos na quantidade de
ações desenvolvidas em benefício do Ceará.
André Figueiredo atuou incansavelmente pela
universalização do acesso à internet para os
cearenses. Com o programa Cidades Digitais,
26 municípios foram contemplados, modernizando
a gestão e o acesso aos serviços municipais
pela população. Foram implantados
494 telecentros em todo o Ceará. Esses são
Pontos de Inclusão Digital sem fins lucrativos,
de acesso público e gratuito, com computadores
conectados à internet, disponíveis para
diversos usos.
Pelo Programa Nacional de Banda
Larga (PNBL), o Ministério ofereceu a chamada
Banda Larga Popular, com pacotes de conexão
à internet na velocidade de 1 Mbps ao
valor de R$ 35 mensais. Todos os municípios
cearenses receberam a oferta que foi gradualmente
ampliada durante a gestão de André.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia
e Estatística (IBGE), a meta do PNBL
foi superada. Antes de deixar a pasta, André
lançou uma nova fase, o programa Brasil Inteligente,
que visa garantir acesso à banda larga
de alta velocidade para 95% da população e
levar fibra óptica para 70% dos municípios até
2019.
O Ministério das Comunicações foi não só um grato
desafio, mas uma tarefa que cumpri com orgulho por
saber da importância do setor das comunicações para
o desenvolvimento do nosso país. Conseguimos superar
obstáculos e avançar na consolidação de políticas públicas
e na busca pela universalização do acesso à internet,
que garantirá modernização dos serviços públicos e
democratização do acesso ao conhecimento, com mais
oportunidades para a inclusão educacional
14 15

gas
Cidades Digitais
Novas emissoras educativas
comunitárias
gas
Foi publicado durante a gestão
de André Figueiredo como ministro
das Comunicações, o Plano
Nacional de Outorgas (PNO)
de rádios FM e TVs educativas e
comunitárias 2016/2017 que detalhou
em quais cidades seriam
abertas chamadas públicas para
a criação de emissoras com fins
exclusivamente educacionais.
No total, o documento prevê que
744 cidades em todo o país sejam
contempladas. Além disso, outros
dois editais beneficiaram 126
municípios brasileiros com novas
rádios comunitárias para comunidades
tradicionais como indígenas,
ribeirinhas e quilombolas.
Redenção foi a primeira Cidade Digital
do país. O programa inovador foi
colocado em prática na cidade e em
outros municípios brasileiros, graças
aos esforços do deputado federal
André Figueiredo durante os meses
em que ocupou o posto de ministro
das Comunicações. O programa leva
internet, incluindo rede Wi-Fi, para
diversos pontos das cidades brasileiras
a partir de parcerias com as prefeituras.
Além de Redenção, também
foram beneficiados, durante a gestão
de André, os municípios cearenses
de São Gonçalo do Amarante, Brejo
Santo, Caririaçu, Santana do Acaraú
e Ocara. Além disso, destinou R$ 1,2
milhões para a Prefeitura de Fortaleza
investir em três unidades da Vila
de Cultura Digital, com o objetivo de
utilizar a internet e a tecnologia para
incentivar o empreendedorismo, a
produção de tecnologia e a capacitação
de jovens.
95% dos brasileiros conectados
com internet de alta velocidade até 2019
Um dos principais legados de
André Figueiredo como Ministro
das Comunicações foi o lançamento
do programa Brasil Inteligente
que tem como objetivo
levar internet rápida por meio de
fibra óptica para 70% dos municípios
brasileiros, atendendo a
95% da população nacional. André
também criou o programa
Minha Escola Mais Inteligente
que tem como meta conectar 30
mil escolas públicas localizadas
em regiões que possuam capacitação
para receber a infraestrutura
necessária e já foram indicadas
pelo Ministério da Educação
como tendo baixos indicadores.
%
16 17
$

INTERNET É UM DIREITO
Enquanto o Governo Temer volta
a criticar planos de internet fixa
com franquia ilimitada, impedindo
regras claras às operadoras,
André Figueiredo voltou a defender
o acesso a uma internet
rápida, eficiente e democrática.
Enquanto ministro das Comunicações,
em um de seus últimos
atos à frente do Ministério, André
chegou a intervir nas negociações
da Anatel para garantir a manutenção
da internet ilimitada.
Migração AM-FM
e TV Digital
André Figueiredo
defende internet
fixa e ilimitada!
Resgate da cidadania com
Centros de Recondicionamento
de Computadores
Um dos projetos de melhores
resultados e maior orgulho para
o deputado federal e ex-ministro
das Comunicações, André
Figueiredo, é o de formação de
Centros de Recondicionamento
de Computadores (CRCs). Instrumento
fundamental para inclusão
digital e formação profissional,
os CRC’s funcionam por
meio de parcerias com instituições
que são responsáveis por
executar as ações de formação
e recondicionamento de equipamentos.
Nos Centros, cidadãos
em situação de vulnerabilidade
social recebem formação
profissionalizante por meio de
cursos, oficinas e outras atividades.
Os computadores recuperados
são doados para laboratórios
de escolas, bibliotecas,
telecentros e outros programas
de inclusão digital.
Este projeto leva
internet a milhares
de escolas públicas
e garante acesso ao
conhecimento para
milhões de alunos
Na área da radiodifusão, André
Figueiredo deu início à transição
da TV analógica para a TV digital
no Brasil inteiro. O cronograma
de desligamento do sinal analó-
gico já está em processo de finalização!
Além disso, estabeleu as
regras e deu início ao processo de
migração das rádios AM para FM,
uma vitória de André Figueiredo,
viabilizando a 1700 emissoras de
todo o país operarem nessa frequência,
dando esse grande salto
tecnológico que transformou a
história da comunicação nacional.
18 19

A defesa pelo reconhecimento
do importante papel dos
profissionais de educação física
e da prática de atividade física
como instrumento para garantia
da qualidade de vida e saúde
do indivíduo tem sido uma das
grandes bandeiras do deputado
André Figueiredo no Congresso
Nacional.
O deputado, que é presidente
da Frente Parlamentar da
Atividade Física para o Desenvolvimento
Humano, é um dos
responsáveis pela aprovação do
projeto que inclui a educação
Em defesa dos
profissionais
de Educação Física
física no ensino infantil e séries
iniciais do fundamental, com
professores licenciados em educação
física. A matéria está no
Senado, foi aprovada na Comissão
de Educação e está pronta
para ser votada no plenário. “A
prática de atividades físicas deve
ser estimulada desde a pré-escola.
As crianças devem aprender
os benefícios da atividade
física não só para o corpo, para
a mente, bem como para sua
formação, como a forma de se
relacionar com seus colegas, o
respeito, a importância do trabalho
em equipe”, afirma André. O
pedetista tem trabalhado ativamente
para a discussão e aprovação
de propostas que incentivem
a prática a atividade física,
como a aprovação do desconto
no Imposto de Renda desse tipo
de gasto - academia, personal
trainer, professores de modalidades
esportivas. Segundo o deputado,
esses gastos deveriam
ser tratados como investimentos
em saúde, já que os exercícios físicos
são essenciais tanto na prevenção
quanto no tratamento de
problemas de saúde.
Conquistas
como Secretário do
Esporte e Juventude
Programa Bolsa Atleta
Com o objetivo de garantir melhores condições aos jovens
atletas cearenses para treinar e competir, André Figueiredo,
quando Secretário do Esporte e Juventude do Governo do
Estado, criou o Bolsa Atleta. O programa destinava bolsas
com valores entre R$ 100, 00 e R$ 520,00 para atletas com
idade a partir de 10 anos e tinha, como requisito de participação,
o bom rendimento escolar e disciplinar do aluno.
Esporte Massa
O Esporte Massa foi criado por
André Figueiredo quando secretário
do Esporte e Juventude do
Estado do Ceará. O programa tinha
como proposta fazer da prática
esportiva um auxílio a mais
para o desenvolvimento físico,
intelectual e social de crianças
e jovens dos 12 aos 17 anos. O
Esporte Massa levou a prática
esportiva a quase 18 mil crianças
e jovens, distribuídos por seus
103 núcleos, que ofereciam professores
e monitores, além de
materiais adequados para cada
modalidade.
CearAr
Programa desenvolvido para
aproveitar os bons ventos do
Ceará, especialmente no Sertão
Central e na Ibiapaba, que fazem
do Estado um polo para voo livre,
modalidade esportiva de grande
potencial turístico.
Jogos Indígenas
do Ceará
Ajudavam a proporcionar o encontro
de etnias cearenses e
brasileiras. Os jogos envolviam
modalidades da cultura indígena
como arco e flecha, cabo de guerra,
corridas, travessia a nado, entre
outras.
20
21

Incentivo a Eventos
Esportivos Nacionais
e Internacionais
Jogos
PARADESPORTIVOS
Os jogos Paradesportivos do Ceará
foram criados para promover
o bem-estar, valorizar o atleta
com deficiência, utilizar o esporte
como ferramenta de reabilitação
e socialização. Os jogos eram
divididos em 3 categorias. As modalidades
disputadas eram atletismo,
basquete, futsal, natação,
voleibol, tênis de mesa e xadrez,
sendo oferecida, aos campeões,
a oportunidade de competirem
nos Jogos Nacionais Paralímpicos
Escolares.
Jogos
Escolares
Foram criados para promover
ampla mobilização da rede de
ensino, com a participação de
alunos de escolas públicas e
privadas do Ceará entre 12 e 17
anos. Os jogos também foram realizados
para possibilitar o surgimento
de novos talentos esportivos
e elevar o índice técnico dos
atletas.
A frente da Secretaria do Esporte
e Juventude do Estado do Ceará,
André Figueiredo ajudou a reinserir
o Ceará na rota dos grandes
eventos esportivos nacionais e
internacionais.
FelizIdade
Buscando oferecer aos idosos
uma vida melhor, eram oferecidas
atividades recreativas para o
merecido lazer dos cidadãos acima
de 60 anos.
Reestruturação do
Conselho Estadual
do Desporto
No período em que André
foi Secretário do Esporte e
Juventude aconteceu uma
reestruturação do Conselho
do Desporto do Estado do
Ceará. O conselho passou
a ser vinculado à Secretaria
do Esporte e Juventude
pelo Decreto n° 27.276, de
09 de dezembro de 2003.
Com a mudança foi definido
a nova estrutura organizacional
do órgão, permitindo
a posse do novo Conselho
pelo Regimento Interno, de
09 de março de 2014.
22 23

CNPJ GRÁFICA: TIRAGEM: DIMENSÃO: 20 X 26,5 CM
Trabalhando pelo Ceará inteiro
andrefigueiredo.net
@depandrefigueiredo
/deputadoandrefigueiredo
andrepdt12
COLIGAÇÃO: PDT / PTB / DEM / PSB / PRP / PPL CNPJ: 31.208.982/0001-35