REVISTA ANDRÉ FIGUEIREDO 1234

charlesjacobina

A luta contra

as reformas

do Governo

Temer

7 vezes eleito um dos

“100 Cabeças do Congresso

Nacional”

Único cearense entre os

10 melhores deputados do Brasil

pelo Prêmio Congresso em Foco

1º do Ceará entre os cinquenta

parlamentares mais bem

avaliados pelo LABEP

TRABALHANDO

PELO CEARÁ

INTEIRO

Atuações

e Bandeiras

Conquistas como

Secretário do Esporte

e Juventude

Os desafios como

Ministro das

Comunicações

Trabalhando pelo Ceará inteiro


2

ENTREVISTA

Uma história de lutas e resultados

Você foi o primeiro secretário

do Esporte e Juventude do Estado

do Ceará. Quais foram seus

principais desafios na Secretaria?

A minha ligação com a juventude

vem desde os tempos da faculdade.

Militavamos no movimento

estudantil e discutíamos grandes

temas ligados à juventude, que

é, na verdade, a solução do nosso

país. Trouxemos esses valores

para nosso primeiro grande desafio

enquanto secretário do Esporte

e Juventude do Estado do

Ceará. Conseguimos implantar

alguns programas importantes e

colocamos o esporte como vertente

e forte instrumento, tanto na

inclusão social, quanto de desenvolvimento

econômico e humano,

fazendo com que, nos últimos 14

anos, o esporte alavancasse enquanto

política pública.

Quando jovem, o sonho de

André Figueiredo era mudar o

mundo. Naquela época, integrou

um grupo de jovens que visitava

bairros da periferia de Fortaleza,

num grupo de trabalho de conscientização

daquelas comunidades

carentes. Quando ingressou

na universidade para cursar economia,

resolveu se filiar a um

partido. Optou pelo PDT porque

tinha um grande interesse na

vida de Leonel Brizola, admirando

a trajetória desse que foi um

dos maiores estadistas do Brasil,

sinônimo de coragem, liderança

e determinação.

Em 34 anos de PDT, André se

tornou parte da história moderna

do partido. Foi o primeiro Secretário

do Esporte e Juventude

do Ceará e foi secretário executivo

do Ministério do Trabalho e

Emprego (2007/2010). Está no

terceiro mandato de deputado

A inclusão social também foi

prioridade enquanto esteve à

frente da Secretaria Executiva

do Ministério do Trabalho e Emprego

e quando foi Ministro das

Comunicações.

federal e foi Ministro das Comunicações

(2015/2016).

Não podemos negar que esse

é um dos piores momentos político,

social e econômico de nossa

história em que inúmeros escândalos

de corrupção causam

indignação na população, gerando

cada vez mais descrédito

dos agentes públicos em todas

as esferas de poder. Mas como

deputado federal, André Figueiredo

tem procurado enfrentar

esse período difícil com honradez,

dedicação e lealdade com os

compromissos que assumiu com

os cearenses. É um deputado

combativo na Câmara dos Deputados

na luta contra os retrocessos

e retirada de direitos.

A seguir, você terá a oportunidade

de acompanhar a atuação

política e os resultados de seu

trabalho, observando seus posicionamentos

e propostas.

O período em que estive como

secretário executivo no MTE foi um

período de grande prosperidade

para o país, com geração de muitos

empregos. Investimos pesado

na qualificação profissional. Ainda

como coordenador do Programa

Nacional de Primeiro Emprego e do

ProJovem Trabalhador, ajudamos

a qualificar mais de 30 mil jovens

apenas no Ceará e mais de 600 mil

jovens em todo o Brasil. Como ministro

das Comunicações, apesar

de apenas sete meses de gestão,

conseguimos grandes avanços na

área. Elaboramos o programa de

migração de rádios AM para FM,

beneficiando mais de 1,7 mil rádios,

demos início a implantação

da TV Digital, estendemos o programa

Cidades Digitais por todo

o país, sem falar no caminho que

abrimos para instalação de mais de

700 rádios e TVs educativas. Ainda

conseguimos publicar o Plano Nacional

de Outorgas para autorizar

o funcionamento de rádios comunitárias.

Com a conclusão do 1º

Satélite Geoestacionário do Brasil

e a criação do programa Brasil Inteligente

estabelecemos a meta de

levar internet de qualidade a 95%

das residências até 2019.

À frente do PDT do Ceará,

como presidente estadual, o partido

se fortaleceu e cresceu nos

últimos anos. Como foi esse processo?

Nos últimos 13 anos, tive a preocupação

de interiorizar o partido,

levando a mensagem pedetista a

Os números de André Figueiredo

no Congresso Nacional

67

25

5

246

253

Projetos

apresentados

Projetos de Lei aprovados

nas comissões da Câmara

Propostas de Emenda

à Constituição

Emendas a projetos e

medidas provisórias

Requerimentos

É líder do PDT na

Câmara pela 4ª

vez e por 7 anos

consecutivos

foi eleito um dos

100 parlamentares

mais influentes do

Congresso

93

Requerimentos de Informações

Pareceres como relator

15 ao Poder Executivo

todos os 184 municípios do Ceará!

Com a chegada de Ciro e Cid Gomes,

do nosso prefeito Roberto

Cláudio, mais 10 deputados estaduais

e dois deputados federais,

tivemos um crescimento de mais

de 300% aqui no estado, elegendo

muitos prefeitos e vereadores.

São diversas lideranças que contribuem

para o fortalecimento dos

nossos movimentos sociais e da

multiplicação dos nosso ideais de

um Ceará e um Brasil com educação

pública de qualidade, respeito

aos direitos dos trabalhadores e

mais desenvolvimento!

Uma de suas grandes marcas é

o compromisso com grandes causas

nacionais como o trabalhismo

e a educação. Que projetos

defendeu na sua atuação legislativa?

Tive a oportunidade de ser líder

do PDT na Câmara dos Deputados

por quatro vezes. Conseguimos

encampar verdadeiras cláusulas

pétreas e que são bandeiras muito

fortes para nós como a educação e

defesa dos direitos dos trabalhadores

e aposentados. Na Legislatura

anterior, a aprovação da Lei dos

Royalties do Pré-Sal foi uma importante

vitória, da qual batalhei muito

para tornar realidade na Câmara,

assim como o Plano Nacional da

Educação, outra grande batalha e

que garantiu o aporte de recursos

para atingir nos próximos 10 anos

a meta de 10% do PIB para a educação.

Mas também conseguimos ter

um papel importante como relator

da Medida Provisória que prevê a

contribuição previdenciária para os

MEIs (Micro Empreendedores Individuais),

tirando 1 milhão de pessoas

da informalidade!

O Brasil passa por momentos difíceis.

Os últimos dois anos foram

de muita luta, combatendo uma

agenda de retrocessos imposta

pelo Governo Temer e sua base

aliada. Combatemos a reforma trabalhista,

a terceirização, a reforma

da Previdência, a PEC do Teto dos

Gastos, e tantos outros projetos

como a privatização do patrimônio

nacional, que fere a nossa soberania

e o desenvolvimento do nosso

país! Com emendas conseguimos

reduzir alguns prejuízos ainda

maiores para a população. Conseguimos

impedir que o Ministério da

Educação retirasse da base curricular

do Ensino Médio as disciplinas

de Educação Física, Artes, Sociologia

e Filosofia. Ainda conseguimos

barrar outra medida do Ministério

da Educação que promovia graves

mudanças nas regras do Fies,

deixando os estudantes sujeito ao

pagamento de taxas bancárias e

altas taxas de juros. Outra grande

vitória foi a derrubada do veto de

Temer a um projeto meu que permite

às empresas destinarem até

10% de sua cota de contratação de

jovens aprendizes à formação técnico-profissional

relacionada a práticas

de atividades desportivas e à

prestação de serviços relacionados

à infraestrutura de instalações esportivas.

Outro importante projeto

aprovado foi o que cria regras para

melhorar a eficiência e transparência

do serviço público.

3


3 ANOS DE UMA HISTÓRIA LIGADA AO PDT

Aos 16 anos, André

com mais 11 amigos,

criou o Movimento

Semente de

Libertação, grupo

criado para alfabetizar

e formar

cidadãos no bairro

Pirambu.

Presidente do

Centro Acadêmico

de Economia.

Diretor do Diretório

Central dos Estudantes

da UFC e presidente

da Executiva Nacional

dos Estudantes de

Economia.

Coordenador

da Juventude na

Campanha Brizola

Presidente, eleição

vitoriosa em Fortaleza

e em 2º lugar

no Ceará.

Presidente do Instituto

Alberto Pasqualini

Ceará, e Vice-Presidente

Nacional da

Fundação Leonel

Brizola/Alberto Pasqualini.

Formou-se em

Direito pela Universidade

Federal do

Ceará (UFC).

Candidato a Deputado

Federal, tendo

conseguido 25.732

votos, ficando na 2ª

suplência.

Candidato novamente

a Deputado

Federal, obtendo

70.193 votos e, mesmo

sendo o 15º mais

votado (entram 22),

não foi eleito devido

a verticalização.

Um dos criadores e

o primeiro Presidente

do Fórum

Nacional de Gestores

de Juventude.

Foi eleito pelo 2º ano consecutivo, um

dos 100 Mais Influentes do Congresso.

Ainda em 2012, André obteve destaque

sendo eleito o melhor Deputado Federal

do Estado do Ceará e o único cearense a

ficar entre os 10 melhores do Brasil, em

pesquisa realizada pela Universidade

Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Eleito líder da

bancada do PDT na

Câmara do Deputado

Federal com votação

consagradora.

Eleito Deputado Federal

com 115.647

votos.

Eleito Deputado Federal

com 125.360

votos.

André foi fundamental

na aprovação do Plano

Nacional de Educação,

que destina 10% do

PIB para a educação,

com destaque para

o CAQ, custo aluno

qualidade.

Ainda como Ministro,

viabilizou a construção

do 1º Satélite

Geoestacionário do

país, que leva internet

de alta qualidade

aos municípios

brasileiros.

Ao reassumir o mandato

de deputado

federal, combateu a

reforma do Ensino

Médio de Temer que

pretendia que disciplinas

como Filosofia,

Sociologia, Artes e

Educação Física fossem

eliminadas da

base comum curricular

de ensino.

1983 1984 1985 1986 1987 1989 1991 1993 1994 1995 1999 2002 2003

2004 2005 2006 2007 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018

Aos 17 anos,

engajou-se ao

Partido Democrático

Trabalista. São

34 anos aliado às

causas do PDT.

Fundador e Presidente

da Juventude

Socialista do Ceará.

André se formou

em Economia pela

Universidade Federal

do Ceará (UFC).

Presidiu o Sindicato

dos Economistas

do Ceará.

Subsecretário de

Desenvolvimento

Urbano e Meio Ambiente

do Ceará.

Concluiu a especialização

em Comércio

Exterior pela

UNIFOR.

Primeiro Secretário

do Esporte e Juventude

do Estado

do Ceará, período

onde realizou uma

gestão destacada,

com renomados

programas, como

o Bolsa Atleta e o

Esporte Massa.

Presidente Estadual

do PDT-CE,

onde exerce até

hoje um trabalho

de liderança que

vem fortalecendo o

Partido.

Relator da Lei nº

11.129 que criou

o Projovem, a

Secretaria Nacional

de Juventude e o

Conselho Nacional

de Juventude.

Secretário Executivo

do Ministério do

Trabalho.

Relator da Lei que

reduziu a alíquota

da contribuição

previdenciária do

Micro-Empreendedor

Individual (MEI) para

5%.

Assumiu o mandato de

Dep. Federal tendo a

vice-liderança nacional

do PDT na Câmara

do Deputados, onde

desenpenhou um forte

e atuante trabalho.

Relator da Lei dos

Royalties do Petróleo

para a Educação e

Saúde (Lei n° 12.858).

7 vezes eleito um dos 100 cabeças

do Congresso Nacional, pelo Departamento

Intersindical de Assessoria

Parlamentar (DIAP). Vencedor do

Prêmio Congresso em Foco-2017.

Assumiu o

Ministério das

Comunicações.

4 vezes líder do PDT

na Câmara. Eleito

um dos 50 parlamentares

mais bem

avaliados (2015-

2018). Ficou entre

os dez primeiros

no ranking geral

de deputados, com

141 pontos, e em

primeiro lugar no

seu estado, Ceará.

4 5


A favor

do brasil

Contra Temer,

a favor do Brasil

André Figueiredo é

coerente com sua trajetória

política. Desde o início das denúncias

contra o presidente, o

parlamentar cearense fez diversas

denúncias no Supremo

Tribunal Federal e se posicionou

firmemente para que Michel Temer

fosse investigado pelos crimes

de corrupção. Infelizmente,

entre troca de benesses, cargos

e emendas parlamentares, a

votação de agosto de 2017 permitiu

que as denúncias contra o

presidente fossem arquivadas.

Derrota da democracia. Apesar

de muitos parlamentares tentarem

jogar a sujeira para debaixo

do tapete, André Figueiredo votou

CONTRA TEMER e a favor de

desmascarar quem está contra

o Brasil.

Em defesa da

aposentadoria

André Figueiredo sempre

defendeu os direitos dos

aposentados. Por isso apresentou

propostas de mudanças

na regra de transição para os

servidores públicos, em defesa

das aposentadorias rurais, das

mulheres e votou contra a idade

mínima de 65 para obtenção da

aposentadoria. Como Líder do

PDT na Câmara dos Deputados,

participou ativamente das articulações

que impediram a aprovação

desse nefasto projeto.

Reforma

Trabalhista

é mais um

ataque ao

trabalhador

Em favor dos trabalhadores,

André Figueiredo apresentou

projetos para reverter

retrocessos aprovados na Reforma

Trabalhista do Governo

Temer. Entre eles, proibir que

gestantes sejam submetidas

ao trabalho em atividades insalubres

e garantir o pagamento

integral da contribuição previdenciária

dos chamados trabalhadores

intermitentes.

6 7


Contra o esquema

da dívida pública

O Brasil vive em um esquema

de contínua transferência de recursos

públicos para o setor privado

financeiro. André Figueiredo

integra a Frente Parlamentar

Mista pela Auditoria da Dívida

Pública com Participação Popular,

na Câmara dos Deputados. O deputado

tem se dedicado a propor

medidas para restringir o aumen-

Lei de Proteção de

Dados Aprovada

O deputado foi vice-presidente

da Comissão que analisou a

proposta e vice-presidente da

Comissão Especial da nova Lei de

Proteção de Dados que aumenta

a transparência e fortalece a proteção

a informações pessoais.

Com a lei, empresas privadas e

órgãos públicos não poderão usar

ou coletar informações pessoais

sem consentimento, inclusive nos

meios digitais, e estatabelece o

dever civil dos responsáveis pelo

tratamento de dados, que ficam

obrigados a ressarcir danos patrimoniais,

morais, individuais e

coletivos. A norma prevê multa

diária de até 2% do faturamento

da empresa infratora, limitada a

R$ 50 milhões por infração.

André foi autor de emenda

ao projeto que proíbe o uso dos

dados coletados de saúde para

fins econômicos. “Este projeto é

importante porque define regras

e garante não só a proteção de

dados, mas também para evitar

o uso indevido e a exposição desnecessária

de suas informações”,

assegurou.

to do endividamento provocado

pela política econômica do governo

Temer. “As riquezas do Brasil

pertencem ao povo brasileiro, e

não ao sistema financeiro. O arrocho

fiscal proposto por esse governo

mostra o comprometimento

com um sistema que já lucra

bilhões por ano”, ponderou.

André

Figueiredo

condena a

aprovação

da PEC 55

A PEC 55 obriga o país

a ficar 20 anos sem crescimento

e com limitação dos investimentos

em educação. Durante

o tempo em que tramitou

na Câmara dos Deputados, a

PEC 55, batizada pelo Governo

como “PEC do Teto dos Gastos”,

recebeu ferrenha oposição de

André Figueiredo. Na Comissão

Especial que discutiu a proposta,

o pedetista foi enfático ao

condenar a tentativa de prejudicar

gerações de brasileiros

por critérios neoliberais. A medida

terá impacto em áreas essenciais

de, pelo menos, R$ 345

bilhões e praticamente inviabiliza

as metas do Plano Nacional

de Educação.

O pré-sal

é nosso!

André Figueiredo apresentou

emendas para preservar

e fortalecer a Petrobrás na exploração

de grandes reservas

do Pré-Sal e vem travando brava

luta contra a isenção de impostos

para as petroleiras e a venda das

áreas de pressão da Petrobrás

conhecidas como Cessão Onerosa,

medidas que reduzem significativamente

os recursos do

Pré-Sal que cabe ao Estado e que

financia inclusive a promoção de

educação a de saúde no país. Foi

autor da emenda que obrigou a

continuidade da exploração no

chamado regime de partilha, o

que garante receitas maiores de

royalties e participações para as

áreas da educação e saúde.

André garante estudo

profissional aos jovens

O Congresso Nacional

derrubouo veto presidencial ao

Projeto de Lei 742/11, do deputado

André Figueiredo (PDT-CE),

transformado na Lei 13.420/17,

que permite às empresas destinarem

até 10% de sua cota de

contratação de jovens aprendizes

à formação técnico-profissional

relacionada a práticas de

atividades desportivas e à prestação

de serviços relacionados à

infraestrutura de instalações esportivas.

O parlamentar cearense

comemorou e destacou a importância

da aprendizagem profissional

para milhões de jovens do

Brasil. “É uma Lei que não gera

custos para as empresas. Além

disso, sabemos como é importante

darmos oportunidades

para jovens que, quando não estiverem

na sala de aula, possam

praticar uma atividade esportiva,

de qualificação profissional, e de

inclusão em uma vida que não

seja a da criminalidade”, afirmou.

A Consolidação das Leis

do Trabalho (CLT) obriga as empresas

a empregar aprendizes

em um total de 5% a 15% de seus

trabalhadores. Esses aprendizes

devem ser matriculados em cursos

de aprendizagem ofertados

pelo Serviço Nacional de Aprendizagem.

Segundo

a legislação, a

preferência de-

-ve ser dada ao

chamado Sistema

S (Senac,

Senar, Senai,

Sebrae) na

hora de fornecer

vagas

aos aprendizes

nos

cursos relacionados

ao

esporte.

8


FIES sem taxas bancárias

para estudantes

universitários

O governo federal promoveu

graves mudancas nas

regras do Fundo de Financiamento

ao Estudante do Ensino

Superior (Fies), jogando os

estudantes universitários brasileiros

nas garras dos bancos

privados, sujeito ao pagamento

de juros de mercado. Entre as

medidas, o governo quis transfe-

Em defesa da

Educação

Brasileira

rir aos estudantes o pagamento

das taxas bancárias. André Figueiredo

aprovou emenda que

garantiu que a taxa não seja, em

hipótese alguma, repassada aos

estudantes, obrigando às faculdades

a arcarem com a nova responsabilidade.

A preocupação

do deputado era que os alunos

fossem injustamente cobrados.

Filosofia e

Sociologia na

base curricular

As novas regras no Ensino Médio feitas pelo

governo em 2016 passaram por importantes mudanças

garantidas por André Figueiredo que apresentou

20 emendas ao texto. Entre as emendas aprovadas

integralmente, estão a continuidade da Educação Física,

Artes, Sociologia e Filosofia na base curricular.

A iniciativa impediu o Mistério da Educação de levar

adiante seu plano de extinguir essas disciplinas.

Projeto que torna os Correios

operador logístico do Governo

irá triplicar receitas da empresa

Correios podem se tornar

o operador logístico preferencial

do Governo Federal. É o que

prevê o projeto de lei, do deputado

André, já aprovado na Comissão

de Ciência e Tecnologia da

Câmara. Pela proposta, os órgãos

e entidades federais da Administração

Direta e Indireta terão de

utilizar, preferencialmente, os

serviços dos Correios nas demandas

de transporte e tratamento

de cargas. Medida pode triplicar

receitas anuais da empresa que

hoje giram em torno de R$ 20 bilhões.

O texto aprovado foi elaborado

pelo deputado André Figueiredo,

quando era Ministro das

Comunicações, em 2016, com o

Ampliação e Fortalecimento

do Microcrédito Produtivo e

Orientado

Defensor de Microcrédito

Produtivo e Orientado, deputado

André Figueiredo apresentou

emendas para fortalecer

o programa. A primeira emenda

diminuiu de 3,5% para 2% ao

mês, as taxas de juros efetivas

nas operações de microcrédito

com recursos oriundos do Fundo

do Amparo do Trabalhador (FAT).

Outra vantagem da emenda foi a

proibição da cobrança de qual-

objetivo de publicar na forma de

um Decreto da presidência da

República. Com a mudança de

governo, o pedetista reassumiu

o mandato de deputado federal

e apresentou o texto na Câmara.

“A aprovação desta proposta proporcionará

isonomia na Administração

Pública e permitirá a recuperação

da Empresa Brasileira de

Correios e Telégrafos. Possibilitará

ainda a prestação de serviços

com maior confiabilidade, segurança

e garantia de qualidade e

custos menores, além de gerar

melhores condições para o cumprimento

da missão de cidadania

de servir à sociedade brasileira,

marca de seus 353 anos de existência”,

pontuou.

quer outra despesa, à exceção

da Taxa de Abertura de Crédito

(TAC) de 3% sobre o valor do

empréstimo, a ser cobrada uma

única vez. Outras duas emendas

aprovadas dizem respeito

à inclusão do Banco do Brasil

dentre as instituições financeiras

autorizadas a operar o

PNMPO e à permissão aos

empreendedores de atividades

produtivas de

pequeno porte a concessão do

microcrédito sem a necessidade

de apresentar garantias, o que

facilita o fortalecimento de seus

respectivos negócios.

10


Aprovado projeto que melhora

eficiência e transparência do

serviço público

Foi aprovado na Comissão

de Trabalho da Câmara

dos Deputados o Projeto de Lei

7843/17, do qual o deputado André

Figueiredo é relator, que institui

a Lei de Eficiência Pública. O

objetivo da proposta é criar regras

e instrumentos para melhorar

a eficiência e a transparência

da administração pública.

O projeto, inspirado em

um conjunto de decretos e portarias

editados no âmbito do Poder

Executivo Federal nos últimos

anos, consolida em uma lei, que

será aplicada aos três poderes e

Projovem virou

realidade

às três esferas da federação, medidas

voltadas à desburocratização;

informatização e processo

eletrônico; acesso à informação e

transparência; abertura de bases

de dados; inovação; pesquisas

de satisfação e outras formas de

participação social; e criação e

efetivação de ouvidorias.

André Figueiredo usou a

experiência adquirida no Executivo,

quando ministro das Comunicações,

e incluiu no projeto, do

deputado Alessandro Molon (Rede-RJ),

princípios que tratam da

informatização dos processos de

Como Secretário Executivo do Ministério do Trabalho

Emprego e coordenador do Programa Nacional de Primeiro Emprego

e do Projovem Trabalhador, André Figueiredo ajudou a

qualificar mais de 30 mil jovens beneficiados apenas no Estado

do Ceará. Através do programa, mais de 600 mil jovens brasileiros

foram atendidos. Foi ele o relator da Medida Provisória

238/2005 que criou a Secretaria Nacional de Juventude, o Conselho

Nacional de Juventude, e o primeiro ProJovem.

trabalho e a priorização da oferta

de serviços públicos em meio

digital; compartilhamento de dados

e da capacidade de serviço

entre órgãos públicos, inclusive,

entre os poderes e os entes da federação.

Incluiu ainda a eliminação

de formalidades e exigências

cujo custo econômico ou social

seja superior ao risco envolvido; e

governo como plataforma.

Para deputado, o projeto

representa a concretização do

princípio constitucional da eficiência

e, o que é melhor, para a

melhoria dos serviços públicos.

Em defesa do

Patrimônio

Nacional

André Figueiredo tem

militado sistematicamente para

a preservação do patrimônio e

soberania nacional. Em defesa de

importantes instituições brasileiras

como o Banco Central, Banco

do Brasil, Petrobrás, Eletrobrás,

INPI e apresentado diversas proposições

para impedir o sucateamento

e a venda da riqueza nacional.

Particularmente priorizando

a empresa dos Correios, apresentou

projeto, prevendo que os órgãos

e entidades federais terão

de utilizar, os serviços da Empresa

Brasileira de Correios e Telégrafos

nas demandas de transporte e tratamento

de cargas.

Pelo Direito à

Pensão por Morte

e ao Benefício

de Prestação

Continuada

O deputado André Figueiredo

apresentou importante

projeto de lei para garantir a manutenção

do benefício de prestação

continuada para a pessoa

com deficiência que exerça atividade

remunerada com rendimentos

de até dois salários mínimos

mensais.

Dessa forma, o deputado

garantiu a aquisição de pensão

por morte àqueles cônjuges,

companheiro ou companheira,

Utilizando o Lucro

Líquido dos Bancos

para Projeto

Nacional

independentemente de consolidado

o período mínimo de dois

anos da união, nos casos em que

o óbito do segurado seja decorrente

de doença grave ou incurável

ocasionando a morte em um

curto período.

Outra emenda vitoriosa

na mesma Medida Provisória

impediu que o Governo Federal

diminuísse pela metade o valor a

ser pago pela pensão por morte

aos seus descendentes.

O deputado André Figueiredo

é um grande defensor da

proteção social do Estado a seus

cidadãos, principalmente os menos

favorecidos. Sistematicamente

trazendo o debate para a tribuna,

apresentou projeto de lei que

aumenta a contribuição social

sobre lucro líquido dos agentes financeiros

com o objetivo de atender

exclusivamente à manutenção

da seguridade social. Lutando

contra o lucro absurdo obtido pelos

bancos, e não tributados, também

vem apresentando emendas

com o mesmo objetivo em todas

as medidas provisórias que abordam

a matéria.

Regras

mais

claras na

telefonia

André Figueiredo foi

relator do projeto de lei (PL

3272/15) que obriga as operadoras

de serviços de telefonia móvel

pré-pagos a enviarem mensagem

aos clientes para informar

sobre a contratação de serviços

acessórios com custo extra,

como tele-serviços, no valor da

fatura. Essa medida também

prevê que deverão ser incluídos

pelas companhias de telefonia

tarifas e preços, tempo de validade,

instruções para confirmação

da contratação e cancelamento,

canais de atendimento e reclamação,

forma de pagamento e

demais condições.

12

13


Ministro das

comunicações

um verdadeiro

salto para o

futuro

POR MAIS AVANÇOS

PARA O CEARÁ

Foram quase oito meses de Ministério

das Comunicações, mas parece muito

mais quando focamos na quantidade de

ações desenvolvidas em benefício do Ceará.

André Figueiredo atuou incansavelmente pela

universalização do acesso à internet para os

cearenses. Com o programa Cidades Digitais,

26 municípios foram contemplados, modernizando

a gestão e o acesso aos serviços municipais

pela população. Foram implantados

494 telecentros em todo o Ceará. Esses são

Pontos de Inclusão Digital sem fins lucrativos,

de acesso público e gratuito, com computadores

conectados à internet, disponíveis para

diversos usos.

Pelo Programa Nacional de Banda

Larga (PNBL), o Ministério ofereceu a chamada

Banda Larga Popular, com pacotes de conexão

à internet na velocidade de 1 Mbps ao

valor de R$ 35 mensais. Todos os municípios

cearenses receberam a oferta que foi gradualmente

ampliada durante a gestão de André.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia

e Estatística (IBGE), a meta do PNBL

foi superada. Antes de deixar a pasta, André

lançou uma nova fase, o programa Brasil Inteligente,

que visa garantir acesso à banda larga

de alta velocidade para 95% da população e

levar fibra óptica para 70% dos municípios até

2019.

O Ministério das Comunicações foi não só um grato

desafio, mas uma tarefa que cumpri com orgulho por

saber da importância do setor das comunicações para

o desenvolvimento do nosso país. Conseguimos superar

obstáculos e avançar na consolidação de políticas públicas

e na busca pela universalização do acesso à internet,

que garantirá modernização dos serviços públicos e

democratização do acesso ao conhecimento, com mais

oportunidades para a inclusão educacional

14 15


gas

Cidades Digitais

Novas emissoras educativas

comunitárias

gas

Foi publicado durante a gestão

de André Figueiredo como ministro

das Comunicações, o Plano

Nacional de Outorgas (PNO)

de rádios FM e TVs educativas e

comunitárias 2016/2017 que detalhou

em quais cidades seriam

abertas chamadas públicas para

a criação de emissoras com fins

exclusivamente educacionais.

No total, o documento prevê que

744 cidades em todo o país sejam

contempladas. Além disso, outros

dois editais beneficiaram 126

municípios brasileiros com novas

rádios comunitárias para comunidades

tradicionais como indígenas,

ribeirinhas e quilombolas.

Redenção foi a primeira Cidade Digital

do país. O programa inovador foi

colocado em prática na cidade e em

outros municípios brasileiros, graças

aos esforços do deputado federal

André Figueiredo durante os meses

em que ocupou o posto de ministro

das Comunicações. O programa leva

internet, incluindo rede Wi-Fi, para

diversos pontos das cidades brasileiras

a partir de parcerias com as prefeituras.

Além de Redenção, também

foram beneficiados, durante a gestão

de André, os municípios cearenses

de São Gonçalo do Amarante, Brejo

Santo, Caririaçu, Santana do Acaraú

e Ocara. Além disso, destinou R$ 1,2

milhões para a Prefeitura de Fortaleza

investir em três unidades da Vila

de Cultura Digital, com o objetivo de

utilizar a internet e a tecnologia para

incentivar o empreendedorismo, a

produção de tecnologia e a capacitação

de jovens.

95% dos brasileiros conectados

com internet de alta velocidade até 2019

Um dos principais legados de

André Figueiredo como Ministro

das Comunicações foi o lançamento

do programa Brasil Inteligente

que tem como objetivo

levar internet rápida por meio de

fibra óptica para 70% dos municípios

brasileiros, atendendo a

95% da população nacional. André

também criou o programa

Minha Escola Mais Inteligente

que tem como meta conectar 30

mil escolas públicas localizadas

em regiões que possuam capacitação

para receber a infraestrutura

necessária e já foram indicadas

pelo Ministério da Educação

como tendo baixos indicadores.

%

16 17

$


INTERNET É UM DIREITO

Enquanto o Governo Temer volta

a criticar planos de internet fixa

com franquia ilimitada, impedindo

regras claras às operadoras,

André Figueiredo voltou a defender

o acesso a uma internet

rápida, eficiente e democrática.

Enquanto ministro das Comunicações,

em um de seus últimos

atos à frente do Ministério, André

chegou a intervir nas negociações

da Anatel para garantir a manutenção

da internet ilimitada.

Migração AM-FM

e TV Digital

André Figueiredo

defende internet

fixa e ilimitada!

Resgate da cidadania com

Centros de Recondicionamento

de Computadores

Um dos projetos de melhores

resultados e maior orgulho para

o deputado federal e ex-ministro

das Comunicações, André

Figueiredo, é o de formação de

Centros de Recondicionamento

de Computadores (CRCs). Instrumento

fundamental para inclusão

digital e formação profissional,

os CRC’s funcionam por

meio de parcerias com instituições

que são responsáveis por

executar as ações de formação

e recondicionamento de equipamentos.

Nos Centros, cidadãos

em situação de vulnerabilidade

social recebem formação

profissionalizante por meio de

cursos, oficinas e outras atividades.

Os computadores recuperados

são doados para laboratórios

de escolas, bibliotecas,

telecentros e outros programas

de inclusão digital.

Este projeto leva

internet a milhares

de escolas públicas

e garante acesso ao

conhecimento para

milhões de alunos

Na área da radiodifusão, André

Figueiredo deu início à transição

da TV analógica para a TV digital

no Brasil inteiro. O cronograma

de desligamento do sinal analó-

gico já está em processo de finalização!

Além disso, estabeleu as

regras e deu início ao processo de

migração das rádios AM para FM,

uma vitória de André Figueiredo,

viabilizando a 1700 emissoras de

todo o país operarem nessa frequência,

dando esse grande salto

tecnológico que transformou a

história da comunicação nacional.

18 19


A defesa pelo reconhecimento

do importante papel dos

profissionais de educação física

e da prática de atividade física

como instrumento para garantia

da qualidade de vida e saúde

do indivíduo tem sido uma das

grandes bandeiras do deputado

André Figueiredo no Congresso

Nacional.

O deputado, que é presidente

da Frente Parlamentar da

Atividade Física para o Desenvolvimento

Humano, é um dos

responsáveis pela aprovação do

projeto que inclui a educação

Em defesa dos

profissionais

de Educação Física

física no ensino infantil e séries

iniciais do fundamental, com

professores licenciados em educação

física. A matéria está no

Senado, foi aprovada na Comissão

de Educação e está pronta

para ser votada no plenário. “A

prática de atividades físicas deve

ser estimulada desde a pré-escola.

As crianças devem aprender

os benefícios da atividade

física não só para o corpo, para

a mente, bem como para sua

formação, como a forma de se

relacionar com seus colegas, o

respeito, a importância do trabalho

em equipe”, afirma André. O

pedetista tem trabalhado ativamente

para a discussão e aprovação

de propostas que incentivem

a prática a atividade física,

como a aprovação do desconto

no Imposto de Renda desse tipo

de gasto - academia, personal

trainer, professores de modalidades

esportivas. Segundo o deputado,

esses gastos deveriam

ser tratados como investimentos

em saúde, já que os exercícios físicos

são essenciais tanto na prevenção

quanto no tratamento de

problemas de saúde.

Conquistas

como Secretário do

Esporte e Juventude

Programa Bolsa Atleta

Com o objetivo de garantir melhores condições aos jovens

atletas cearenses para treinar e competir, André Figueiredo,

quando Secretário do Esporte e Juventude do Governo do

Estado, criou o Bolsa Atleta. O programa destinava bolsas

com valores entre R$ 100, 00 e R$ 520,00 para atletas com

idade a partir de 10 anos e tinha, como requisito de participação,

o bom rendimento escolar e disciplinar do aluno.

Esporte Massa

O Esporte Massa foi criado por

André Figueiredo quando secretário

do Esporte e Juventude do

Estado do Ceará. O programa tinha

como proposta fazer da prática

esportiva um auxílio a mais

para o desenvolvimento físico,

intelectual e social de crianças

e jovens dos 12 aos 17 anos. O

Esporte Massa levou a prática

esportiva a quase 18 mil crianças

e jovens, distribuídos por seus

103 núcleos, que ofereciam professores

e monitores, além de

materiais adequados para cada

modalidade.

CearAr

Programa desenvolvido para

aproveitar os bons ventos do

Ceará, especialmente no Sertão

Central e na Ibiapaba, que fazem

do Estado um polo para voo livre,

modalidade esportiva de grande

potencial turístico.

Jogos Indígenas

do Ceará

Ajudavam a proporcionar o encontro

de etnias cearenses e

brasileiras. Os jogos envolviam

modalidades da cultura indígena

como arco e flecha, cabo de guerra,

corridas, travessia a nado, entre

outras.

20

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Incentivo a Eventos

Esportivos Nacionais

e Internacionais

Jogos

PARADESPORTIVOS

Os jogos Paradesportivos do Ceará

foram criados para promover

o bem-estar, valorizar o atleta

com deficiência, utilizar o esporte

como ferramenta de reabilitação

e socialização. Os jogos eram

divididos em 3 categorias. As modalidades

disputadas eram atletismo,

basquete, futsal, natação,

voleibol, tênis de mesa e xadrez,

sendo oferecida, aos campeões,

a oportunidade de competirem

nos Jogos Nacionais Paralímpicos

Escolares.

Jogos

Escolares

Foram criados para promover

ampla mobilização da rede de

ensino, com a participação de

alunos de escolas públicas e

privadas do Ceará entre 12 e 17

anos. Os jogos também foram realizados

para possibilitar o surgimento

de novos talentos esportivos

e elevar o índice técnico dos

atletas.

A frente da Secretaria do Esporte

e Juventude do Estado do Ceará,

André Figueiredo ajudou a reinserir

o Ceará na rota dos grandes

eventos esportivos nacionais e

internacionais.

FelizIdade

Buscando oferecer aos idosos

uma vida melhor, eram oferecidas

atividades recreativas para o

merecido lazer dos cidadãos acima

de 60 anos.

Reestruturação do

Conselho Estadual

do Desporto

No período em que André

foi Secretário do Esporte e

Juventude aconteceu uma

reestruturação do Conselho

do Desporto do Estado do

Ceará. O conselho passou

a ser vinculado à Secretaria

do Esporte e Juventude

pelo Decreto n° 27.276, de

09 de dezembro de 2003.

Com a mudança foi definido

a nova estrutura organizacional

do órgão, permitindo

a posse do novo Conselho

pelo Regimento Interno, de

09 de março de 2014.

22 23


CNPJ GRÁFICA: TIRAGEM: DIMENSÃO: 20 X 26,5 CM

Trabalhando pelo Ceará inteiro

andrefigueiredo.net

@depandrefigueiredo

/deputadoandrefigueiredo

andrepdt12

COLIGAÇÃO: PDT / PTB / DEM / PSB / PRP / PPL CNPJ: 31.208.982/0001-35

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