PP 17_2018_Equipamentos_Mobiliário_Saúde_Anexo_Edital e anexos_3ª alteração_
OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES, DE INFORMÁTICA E MOBILIÁRIO PARA UBS – PROPOSTAS MS 12273.993000/1170-01 E 12273.993000/1170-02
OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES, DE INFORMÁTICA E MOBILIÁRIO PARA UBS – PROPOSTAS MS 12273.993000/1170-01 E 12273.993000/1170-02
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PMQUADRA<br />
Proc. nº 36/<strong>2018</strong><br />
Fls.__________<br />
Ass.:_________<br />
ANEXO VI<br />
PREGÃO PRESENCIAL Nº <strong>17</strong>/<strong>2018</strong><br />
MODELO DE DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO<br />
INCISO XXXIII DO ART. 7º DA CF.<br />
(Nome da Empresa) ____________________________, CNPJ Nº _______________,<br />
estabelecida à _______________________________ (endereço completo), declara, sob as penas da<br />
Lei, que não possui em seu quadro de pessoal, empregado menor de 18 (dezoito) anos em trabalho<br />
noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de<br />
aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, nos termos do inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição<br />
Federal de 1988 (Lei No. 9.854/99).<br />
..............................., .......... de ........... de <strong>2018</strong>.<br />
Representante Legal<br />
Carimbo da CNPJ<br />
PMQ_<strong>PP</strong> <strong>17</strong>_<strong>2018</strong>_ fl 31
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