Catálogo para intranet_NOVEMBRO_2018_ATUAL

PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL 

DIRETORIA DE BIBLIOTECA, INFORMAÇÃO JURÍDICA E LEGISLAÇÃO 

Biblioteca Jurídica Onofre Gontijo Mendes 

ACERVO JURÍDICO 

CATÁLOGO JURÍDICO 

NOVEMBRO DE 2018 

Catálogo de livros jurídicos da Biblioteca 

Jurídica Onofre Gontijo Mendes 

Ficha Técnica 

Vanessa Barbosa da Silva – Diretora de Biblioteca, Informação Jurídica e legislação. 

Cristiany F. Borges – Bibliotecária – Gerente da Biblioteca 

Rayana Leonel Távora de Sales – Bibliotecária – Assessor Técnico 

Gabriel Mozart Bueno Carneiro- Estagiário - Nível superior em Biblioteconomia e demais colaboradores da 

Biblioteca 

Atualizado em 30/10/2018.




LIVROS PGDF 

Obra de Referência 

R / 340.44 / C281d / 

10.ed. 

CARLETTI, Amilcare. 

Dicionário de latim 

forense. 10.ed. São 

Paulo: Leud, 2011. 646 p. 

Assunto 

Brocardos jurídicos, dicionário, língua latina, língua portuguesa. 

Terminologia jurídica. 

Citações, língua latina, língua portuguesa. 

Língua latina, gramática. 

Língua latina, dicionário. 

Livro Jurídico 

340.03 / D546d 

TORRES, Ricardo Lobo; 

KATAOKA, Eduardo 

Takemi; GALDINO, Flávio 

(Orgs.). Dicionário de 

princípios jurídicos. Rio 

de Janeiro: Elsevier: 

Campus, 2011. 1420 p 

Assunto 

Direito, dicionário, língua portuguesa. 

Princípio jurídico, dicionário, língua portuguesa. 



R / 340.03 / L732e 

Assunto 

LIMA NETO, Jorge 

Nogueira de. Expressões 

e termos latinos para 

juristas. São Paulo: 

Martins Fontes, 2003. 166 

p. 

Direito, dicionário, língua latina, língua portuguesa. 

Brocardos jurídicos, dicionário, língua latina, língua portuguesa. 

Terminologia jurídica, dicionário, língua latina, língua portuguesa. 


R / 340.03 / D585d / 2 ed. 

MAGUALHÃES, Esther C. 

Piragibe; MAGUALHÃES, 

Marcelo C. Piragibe. 

Dicionario jurídico 

Piragibe. 2 ed. Rio de 

Janeiro: Lumen Juris, 

2011. 1462 p. 

Assunto 


Terminologia jurídica, língua portuguesa. 

FICHA TÉCNICA 




Gabriel Mozart Bueno Carneiro- Estagiário - Nível superior em Biblioteconomia e demais colaboradores da Biblioteca 





LIVROS PGDF 


R / 340.03 / M527d / 9.ed. 

MELLO, Maria Chaves de. 

Dicionário jurídico 

português-inglês, inglêsportuguês 

= law 

dictionary portugueseenglish, 

englishportuguese. 

9.ed. São 

Paulo: Gen: Método, 2009. 

1087 p. 

Assunto 

Direito, dicionário, língua portuguesa, língua inglesa. 

Terminologia jurídica, língua portuguesa, língua inglesa. 


341.34703 / D546d / 2 ed. 

KRIEGER, Maria da Graça 

... [et al.]; revista e 

atualizada por Maria da 

Graça Krieger, Anna Maria 

Becker Maciel, Glades 

Dilelio Noble. Dicionário 

de direito ambiental: 

terminologia das leis do 

meio ambiente. 2ed.. Rio 

de Janeiro: Lexicon, 2008. 

526 p. 


341.378 / N945d 

FUNDAÇÃO BRASILEIRA 

DE 

DIREITO 

ECONÔMICO; 

CAMARGO, Ricardo 

Antônio Lucas (org.). Novo 

dicionário de direito 

econômico. Porto Alegre: 

Segio Antonio Fabris, 

2010. 493 p. 


342.1 / L799d / 2.ed. 

LÔBO, Paulo Luiz Neto, 

1949-. Direito civil: 

obrigações. 2.ed. São 

Paulo: Saraiva, 2011. 297 

p. 

Assunto 

Direito ambiental, dicionário, língua portuguesa. 

Assunto 

Direito econômico, terminologia, língua portuguesa. 

Direito econômico, dicionário, língua portuguesa. 

Assunto 

Direito das obrigações, Brasil. 

Obrigações em geral. 

Espécies de obrigações. 

Transmissão das obrigações. 

Adimplemento das obrigações. 

Modos de extinção das obrigações, diversos do adimplemento. 

Inadimplemento das obrigações. 

Atos unilaterais Responsabilidade civil. 










LIVROS PGDF 


R 341.6 / H823d 

HORVATH, Júnior, Miguel. 

Dicionário analítico de 

previdência social. São 

Paulo: Atlas, 2009. 207 p. 

Assunto 

Direito previdenciário, dicionário. 

Previdência social, dicionário, língua portuguesa, Brasil. 


R / 433.69 / W136d 

WAHRIG-BURFEIND, 

Renate (org. e atual.); 

JANNINI, Karina; 

MACHADO, Rita de 

Cássia (trad.). Wahrig: 

Dicionário semibilíngue 

para brasileiros - 

Alemão. São Paulo: 

Editora WMF Martins 

Fontes, 2011. 1303 p. 

Assunto 

Língua alemã, língua portuguesa, dicionário. 


R / 469.95 / M621m / 3.ed. 

POLITO, André Guilherme. 

Michaelis dicionário de 

sinônimos e antônimos. 

3.ed. São Paulo: 

Melhoramentos, 2009. 669 

p. (Nova ortografia 

conforme o acordo 

ortográfico da língua 

portuguesa). 

Assunto 

Língua portuguesa, sinônimo, dicionário. 

Língua portuguesa, antônimo, dicionário. 


341.3 / B918d / 1.ed 2.tir. 

BUCCI, Maria Paula 

Dallari. 

Direito 

administrativo e políticas 

públicas. 1.ed 2.tir. São 


p. 

Assunto 

Limitações do modelo jurídico-institucional da administração pública 

brasileira e a procura de novos modelos. 

As matrizes francesa e norte-americana do modelo jurídico da 

administração pública brasileira. 

Cinco contradições do direito administrativo ou os marcos jurídicos 

da ineficácia da administração pública no Brasil. 

Políticas públicas e direito administrativo. 










LIVROS PGDF 

Administração 

341.3 / C183a 

MEDAUAR, Odete; 

SCHIRATO, Vitor Rhein 

(coord.); ARAGÃO, 

Alexandre Santos de ... [et 

al.]. Os caminhos do ato 

administrativo. São 

Paulo: Revista dos 

Tribunais, 2011. 412 p. 

Assunto 

Ato administrativo, coletânea. 

Ato administrativo, Brasil. 

Segurança jurídica, Brasil. 

Ato normativo, Brasil. 

Ato administrativo, controle, Brasil. 

Discricionariedade. 


341.3 / C871c 

COUTO, Reinaldo. Curso 

de direito administrativo: 

segundo a jurisprudência 

do STJ e do STF. São 



Assunto 

Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência. 

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência. 

Direito administrativo, Brasil. 

Direito administrativo, jurisprudência, Brasil. 

Direito administrativo, problemas, exercícios etc., Brasil. 


R / 341.39 / M528d 

MELO, José Eduardo 

Soares de. Dicionário de 

Direito Tributário: 

material e processual. São 


p. 

Assunto 

Direito tributário, dicionário, língua portuguesa. 

Direito tributário, dicionário, Brasil. 

Direito tributário, terminologia, língua portuguesa. 



469.3 / F917n / 5.ed 

FERREIRA, Aurélio 

Buarque de Holanda; 

FERREIRA, Marina Baird; 

ANJOS, Margarida dos 

(coords.). Dicionário 

Aurélio da língua 

portuguesa. 5.ed. 

Curitiba, PR: Positivo, 

, 2010. 2222 p. 

Assunto 

Língua portuguesa, dicionário. 

Língua portuguesa, dicionário, Brasil. 










LIVROS PGDF 


R / 469.4 / H835d / 3 ed. 

HOUAISS, Antônio; 

VILLAR, Mauro de Salles. 

Dicionário Sinônimos e 

Antônimos. 3.ed. São 

Paulo: Publifolha, 2011. 

764 p. 

Assunto 


Língua portuguesa, antônimo, dicionário. 


R / 469.4 / H835dh / 1. 

Ed. 

HOUAISS, Antônio; 

VILLAR, Mauro de Salles. 

Dicionário Houaiss de 

língua portuguesa. Rio 

de Janeiro: Objetiva, 2009. 

1986 p. 

Assunto 


Língua portuguesa, dicionário, Brasil. 

Informática 

001.6 / N385 / 2. ed 

8.reimpr. 

NEGROPONTE, Nicholas. 

A Vida Digital. 2. ed 

8.reimpr. São Paulo: 

Companhia das Letras, 

2006. 231 p. 

Assunto 

Rede de computador, aspectos sociais. 

Comunicação digital, aspectos sociais. 

Meios de comunicação, aspectos sociais. 

Informática 

004.056.5 / P379c 

PEIXOTO, Mário César 

Pintaudi. Criando um 

CSIRT: computer security 

incident reponse team: 

entendendo seus desafios. 

Rio de Janeiro: Brasport, 

2008. 166 p. 

Assunto 

Criptografia, segurança. 

Segurança do computador. 

Segurança de dados. 










LIVROS PGDF 

Informática 

004.056.5 / S775c / 4 ed. 

STALLINGS, William. 

Criptografia e segurança 

de redes: princípios e 

práticas. 4.ed. São Paulo: 

Pearson, Prentice Hall, 

2008. 492 p. 

Assunto 


Criptografia, segurança. 

Rede de computador. 

Ética 

174.2 / D575d 

MIGLIORE, Alfredo 

Domingues Barbosa ... [et. 

al.], (coord.). Dignidade 

da vida humana. São 

Paulo: LTr, 2010. 301 p. 

Assunto 

Sistema Nacional de Transplantes (Brasil) (SNT). 

Bioética. Vida humana. Aborto. Biossegurança. Embrião. 

Transplante de órgão, avaliação, Brasil. Transexualidade. 

Eutanásia. Vida. Morte. 

Filosofia 

340.17 / 193 / K16f 

KANT, Immanuel. 

Fundamentação da 

metafísica dos costumes 

e outros escritos. São 

Paulo: Martin Claret, 2002. 

140 p. (Coleção a obraprima 

de cada autor). 

Assunto 

Filosofia, Alemanha. 

Metafísica. 


305.26026 / B813c 

BRAGA, Pérola Melissa 

Vianna. Curso de Direito 

do idoso. São Paulo: 

Atlas S.A, 2011. 138 p. 

Assunto 

Direitos e garantias individuais, Brasil. 

Idoso, estatuto, Brasil. 

Idoso, direitos e deveres, Brasil. 

Idoso, direito comparado, Brasil. 

Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil. 

Direitos humanos, Brasil. 

Políticas públicas, Brasil. 

Assistência à velhice, Brasil. 










LIVROS PGDF 


305.26026 / V426c 

VEIGA JÚNIOR, Celso 

Leal da; PEREIRA, 

Marcelo Henrique. 

Comentários ao estatuto 

do idoso. São Paulo: LTr, 

2005. 135 p. 

Assunto 

Idoso, legislação, Brasil. 

Assistência à velhice, Brasil. 

Velhice, proteção, Brasil. 

Idade, proteção, Brasil. 

Crime, Brasil. 

Infração, Brasil. Acesso à justiça, Brasil. 




305.3 / D618d 

DANTAS, Marcelo; 

FREITAS, Maria Ester de 

(Orgs.). Diversidade 

sexual e trabalho. São 

Paulo: Cengage Learning, 

2012. 379 p. 

Assunto 

Ambiente do trabalho. 

Relações de gênero. 

Trabalho feminino, aspectos sociais. 

União civil entre pessoas do mesmo sexo. 

Transexualidade. 

Discriminação sexual. 


309.2620981 / L949p 

LUFT, Rosangela Marina. 

Políticas públicas 

urbanas: premissas e 

condições para a 

efetivação do direito à 

cidade. Belo Horizonte: 

Fórum, 2011. 220 p. 

Assunto 

Política urbana, Brasil. 

Direito urbano, Brasil. 

Desenvolvimento urbano, Brasil. 

Planejamento urbano, Brasil. 

Oratória 

316.77 / N754c / 2 ed. 

NÓBREGA, Maria Helena 

da. Como fazer 

apresentações em 

eventos acadêmicos e 

empresariais: Linguagem 

verbal, comunicação 

corporal e recursos 

audiovisuais. 2. ed. São 

Paulo: Atlas S.A, 2009. 

157 p. 

Assunto 

Comunicação. 

Comunicação oral. 

Linguagem. 

Oratória. 










LIVROS PGDF 


331.120981 / M386p 

MARTINS, Sérgio Pinto, 

1963. Profissões 

regulamentada. São 


Assunto 

Profissão, regulamentação, Brasil. 

Profissão, legislação, Brasil. 


331.337 / M527p 

MELLO, Rafael Munhoz 

de. 

Princípios 

constitucionais de 

direito administrativo 

sancionador: as sanções 

administrativas à luz da 

Constituição Federal de 

1988. São Paulo: 

Malheiros, 2007. 280 p. 

(temas de direito 

administrativo). 

Assunto 

Sanção administrativa, Brasil. 

Função administrativa, Brasil. 

Ilícito administrativo, Brasil. 

Devido processo legal, Brasil. 

Princípio constitucional, Brasil. 


331.59026 / C837d 

COSTA, Sandra Morais de 

Brito. Dignidade humana 

e pessoa com 

deficiência: aspectos 

legais trabalhistas. São 

Paulo: LTr, 2008. 226 p. 

Assunto 

Organização Internacional do Trabalho (OIT). 

Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). 

Pessoa portadora de deficiência, Brasil. 

Mercado de trabalho, Brasil. 


Normas internacionais do trabalho. 

Políticas públicas, direito comparado. 

Ministério público do trabalho, Brasil. 

Inspeção do trabalho, Brasil. 


336.81 / L732r 

LIMA, Maria Cristina de 

Brito. Racionalização do 

gasto 

público: 

custo/benefício da 

educação básica sob o 

regime da concessão. 

Curitiba: Juruá, 2011. 234 

p. 

Assunto 

Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e 

de Valorização do Magistério (Brasil) (Fundef). 

Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e 

Valorização dos Profissionais da Educação (Brasil) (Fundeb). 

Investimento em educação, Brasil. 

Educação de base, custo, Brasil. 

Educação de base, financiamento, Brasil. 

Despesa pública, 

Brasil.Controle orçamentário, Brasil. 

Parceria público-privada (PPP). 

Concessão de serviços públicos. 










LIVROS PGDF 


340.0285 / C824a / 5 ed. 

CORRÊA, Gustavo Testa. 

Aspectos jurídicos da 

internet. 5 ed. São Paulo: 

Saraiva, 2010. 169 p. 


340.0981 / C694c / 10 ed. 

MEDAULAR, Odete (org.). 

Coletânea de legislação 

ambiental: Constituição 

Federal. 10.ed. São Paulo: 

Revista dos Tribunais, 

2011. 1275 p. 

Assunto 

Internet, aspectos jurídicos, Brasil. 

Internet, regulamentação, Brasil. 

Rede de computador, aspectos jurídicos. 

Comércio eletrônico, Brasil. 

Crime por computador, Brasil. 

Crime por computador, legislação, Reino Unido. 

Crime por computador, legislação, Estados Unidos. 

Criptografia, legislação, Brasil. 

Criptografia, normas, Brasil. 

Assunto 

Direito ambiental, legislação, Brasil. 

Cidade, estatuto, Brasil. 

Política urbana, legislação, Brasil. 

Crime ambiental, legislação, Brasil. 

Meio ambiente, legislação, Brasil. 

Biodiversidade, legislação, Brasil. 


340.1 / E64e 

MIRANDA NETTO 

Fernando Gama de (org.) 

Silva, Alexandre Garrido 

da ... [et al.] (colabs.). 

Epistemologia & 

metodologia do direito. 

Campinas S/P: Millennium, 

2011. 332 p. 

Assunto 

Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). 

Filosofia do direito. 

Epistemologia jurídica. 

Ensino jurídico, Brasil. 

Direito, metodologia. 

Ontologia jurídica. 


340.1 / H462p 

HEGEL, Georg Wilhelm 

Friedrich, 1770-1831. 

Princípios da filosofia do 

direito. São Paulo: Martins 

Fontes, 1997. 329 p. 

(Clássicos. Filosofia). 

Assunto 


O direito abstrato: a propriedade. O contrato. A injustiça 

A moralidade subjetiva: o projeto e a responsabilidade. A intenção e 

o bem-estar. O bem e a certeza moral 

A moralidade objetiva: a família. A sociedade civil. O estado. 










LIVROS PGDF 


340.1 / M113a 

MACCORMICK, Neil. 

Argumentação jurídica e 

teoria do direito. São 

Paulo: Martins Fontes, 

2006. 390 p. (Justiça e 

direito). 

Assunto 

Retórica jurídica. 


Estado de direito. 

Direito, metodologia. 


340.1 / N171e 

NALINI, José Renato. 

Ética para um judiciário 

transformador. São 



Assunto 

Poder judiciário, Brasil. 

Ética forense, Brasil. 

Qualificação profissional, Brasil. 

Juiz, poderes e atribuições, Brasil. 

Função jurisdicional, Brasil. 

Juiz, ética profissional, Brasil. 


340.1 / R666r 

ROBLES, Gregorio. As 

regras do direito e as 

regras dos jogos: ensaio 

sobre a teoria analítica do 

direito. São Paulo: 

Noeses, 2011. 310 p. 

Assunto 


Norma jurídica. 

Direito e ética. 

Teoria do direito. 


340.1 / V656t / 5 ed. 

VIEHWEG, Theodor. 

Tópica e jurisprudência: 

uma contribuição à 

investigação dos 

fundamentos jurídicocientíficos. 

5.ed. Brasília: 

Departamento de 

imprensa nacional, 2008. 

126 p. (Coleção 

pensamento jurídico 

contemporâneo). 

Assunto 


Lógica jurídica. 











LIVROS PGDF 


340.1 / W167d 

WALDRON, Jeremy. A 

dignidade da Legislação. 

São Paulo: Martins Fontes, 

2003. 214 p. (Coleção 

justiça e direito). 

Assunto 

Kant, Immanuel, 1724-1804, crítica e interpretação. 

Locke, John, 1632-1704, crítica e interpretação. 

Aristóteles, 384-322 A.C., crítica e interpretação. 


Jurisprudência. 

Legislação. 

Positivismo. 

Filosofia política. 


340.11 / D582m / 4 ed. 

DIMOULIS, Dimitri. 

Manual de introdução ao 

estudo do direito. 4.ed. 

São Paulo: Revista dos 



340.13 / A384t / 3 ed. 

ALEXY, Robert; SILVA, 

Zilda Hutchinson Schild 

(trad.);. Teoria da 

argumentação jurídica: a 

teoria do discurso racional 

como teoria da 

fundamentação jurídica /: 

3.ed. Rio de Janeiro: 

Forense, 2011. 350 p. 


340.132 / R696a / 5 ed. 

RODRÍGUEZ, Víctor 

Gabriel de Oliveira. 

Argumentação jurídica: 

técnicas de persuasão. 5 

ed. São Paulo: WMF 


p. 

Assunto 

Direito. 


Fontes do direito. 


Fato jurídico. 

Ato jurídico. 

Relação jurídica. 

Sujeito de direito (direito civil). 

Ordenamento jurídico. 


Assunto 



Linguagem, filosofia. 


Assunto 


Persuasão (retórica). 











LIVROS PGDF 


341.205 / D278n 

FILIPPO, Thiago Baldani 

Gomes 

de. 

Neoconstitucionalismo e 

súmulas vinculantes. 

Porto Alegre: Sergio 

Antonio Fabris, 2012. 142 

p. 

Assunto 

Súmula vinculante, Brasil. 

Controle da constitucionalidade, Brasil. 


Isonomia constitucional, Brasil. 

Processo, revisão, direito comparado, Estados Unidos, Reino Unido. 


340.326 / C172h / 3 ed. 

CAMARGO, Margarida 

Maria 

Lacombe. 

Hermenêutica e 

argumentação: uma 

contribuição ao estudo do 

direito. 3.ed. Rio de 

Janeiro: Renovar, 2003. 

294 p. 

Assunto 

Hermenêutica. 

Lógica. 

Fontes do direito. 


340.4 / F381i / 6. ed rev. e 

ampl. 

FERRAZ JUNIOR, Tercio 

Sampaio. Introdução ao 

Estudo do Direito: 

técnica, decisão, 

dominação. 6. ed rev. e 

ampl. São Paulo: Atlas 

S.A, 2011. 346 p. 

Assunto 


Direito positivo. 

Dogmática jurídica. 




Direito, história. 


340.44 / D158c / 11 ed. 

DAMIÃO, Regina Toledo. 

Curso de português 

jurídico. 11.ed. São 


Assunto 


Redação forense, língua portuguesa. 

Língua portuguesa, gramática. 










LIVROS PGDF 


340.6 / C125s 

CADORE, Márcia Regina 

Lusa. Súmula vinculante: 

e uniformização de 

jurisprudência. São Paulo: 

Atlas S.A, 2007. 263 p. 

Assunto 


Efeito vinculante, Brasil. 

Jurisprudência, Brasil. 


340.6 / K65d 

KLIPPEL, Bruno; Lenza, 

Bruno (coord.). Direito 

sumular - TST 

Esquematizado. São 


p. (Coleção 

esquematizado). 

Assunto 

Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). [Súmulas]. 

Jurisprudência trabalhista, Brasil. 

Tribunal superior, súmula, Brasil. 

Direito do trabalho, problemas, exercícios etc., Brasil. 

Processo trabalhista, problemas, exercícios etc., Brasil. 


340.6 / M386c / 2 ed. 


1963-. Comentários às 

orientações 

jurisprudenciais da 

SBDI-1 e 2 do TST. 2.ed. 

São Paulo: Atlas, 2011. 

236 p. 

Assunto 

Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST), jurisprudência. 

Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). [Súmula n. 333]. 



340.78 / B615b 

RIBEIRO, Gustavo Pereira 

Leite; Teixeira, Ana 

Carolina Brochado 

(coords.). Bioética e 

direitos da pessoa 

humana. Belo Horizonte: 

Del Rey, 2012. 341 p. 

Assunto 

Bioética, coletânea, Brasil. 

Bioética, coletânea. 

Biomedicina, coletânea, Brasil. 

Direitos humanos, coletânea, Brasil. 

Biodireito, Brasil. 

Útero de aluguel, Espanha, Portugal. 










LIVROS PGDF 


340.9 / L864d / 3 ed. 

LOPES, José Reinaldo de 

Lima. O direito na 

história: 

lições 

introdutórias. 3. São Paulo: 

Atlas, 2009. 452 p. 

Assunto 



341 / L435p 

LEAL, Victor Nunes. 

Problemas de direito 

público. Rio de Janeiro: 

Forense, 1960. 482 p. 


341.1 / S534d 

SHAW, Malcolm N. Direito 

internacional. São Paulo: 

Martins Fontes, 2010. 

1068 p. 

Assunto 


Autonomia municipal, Brasil. 

Câmaras legislativas municipais, Brasil. 

Competência municipal, Brasil. 

Conflito de leis, Brasil. 

Delegação legislativa, Brasil. 

Direito público, Brasil. 

Mandado de segurança, Brasil. 

Norma jurídica, Brasil. 


Técnica legislativa, Brasil. 

Tribunal de contas, Brasil. 

Assunto 

Nações Unidas (ONU). 

Direito internacional público. 

Direito internacional público, jurisprudência. 

Direitos humanos (direito internacional público). 

Jurisdição internacional. 

Direito internacional aéreo. 

Direito marítimo internacional. 

Tribunal internacional. 

Tratado. 


341.3479 / V293di 

VARELLA, Marcelo Dias. 

Direito internacional 

público. 4 ed. São Paulo: 

Saraiva, 2012. 561 p. 

Assunto 


Tratado. 

Organização internacional. 

Integração regional. 

Responsabilidade do Estado. 

Direito consuetudinário. 

Reparação do dano (direito internacional público). 

Solução de conflito. 










LIVROS PGDF 


341.124 / F475t 

FIGUEIREDO, Patrícia 

Cobianchi. Os tratados 

internacionais de 

direitos humanos e o 

controle 

da 

constitucionalidade. São 

Paulo: LTr, 2011. 160 p. 

Assunto 

Brasil. [Constituição (1988)]. 

Direitos humanos (direito internacional público), tratado. 

Controle da constitucionalidade. 



341.124 / G216t 

GARCIA, Márcio Pereira 

Pinto. A terminação de 

tratado e o Poder 

Legislativo à vista do 

direito internacional, do 

direito comparado e do 

direito constitucional 

internacional brasileiro. 

Rio de Janeiro: Renovar, 

2011. 500 p. 

Assunto 

Liga das Nações. Corte Permanente de Justiça Internacional. 

Tratado. 


Direito comparado. 

Soberania. 

Política externa. 

Política interna. 

Poder legislativo, competência, Brasil. 


341.1219 / P662t / 4 ed. 

PIOVESAN, Flávia C. 

Temas de direitos 

humanos. 4.ed. São 


p. 


341.1236 / R375r 

REIS, Alessandra de 

Medeiros Nogueira. 

Responsabilidade 

internacional do Estado 

por dano ambiental. Rio 


Campus, 2010. 127 p. 

Assunto 


Direitos humanos, tratado. 

Direitos humanos, proteção. 

Direitos econômicos e sociais. 

Discriminação sexual. 

Violência contra a mulher. 

Direito de asilo. 

Refugiado. 


Discriminação racial, América Latina. 



Assunto 

Responsabilidade do Estado, aspectos ambientais. 

Reparação do dano (direito ambiental). 

Degradação ambiental. 


Direito ambiental, conservação. 

Comércio internacional, aspectos ambientais, normas. 










LIVROS PGDF 


341.1241 / M775t 

MONTEIRO, Marco 

Antonio Corrêa. Tratados 

internacionais de 

direitos humanos e 

direito interno. São 


p. 

Assunto 

Direito internacional público, tratado. 

Tratado. 

Norma jurídica internacional. 

Relações internacionais. 

Ordenamento jurídico, Brasil. 

Direito internacional público, tratado, direito comparado. 





342.1247 / M435e 

MATTOS NETO, Antonio 

José de. Estado de 

direito agroambiental 

brasileiro. São Paulo: 

Saraiva, 2010. 158 p. 

Assunto 

Direito agrário, Brasil. 

Direito agrário, aspectos ambientais, Brasil. 

Direito agrário, aspectos constitucionais, Brasil. 

Propriedade rural, Brasil. 

Direito ambiental, Brasil. 

Desenvolvimento sustentável, Brasil. 

Posse da terra, Brasil. 

Demarcação de terras, Brasil. 


341.156 / B277d / 2.ed. 

rev. 

BARROS JÚNIOR, 

Edmilson de Almeida. 

Direito 

médico: 

abordagem constitucional 

da responsabilidade 

médica. 2.ed. rev. São 


Assunto 

Medicina, aspectos jurídicos. 

Médico, responsabilidade, aspectos constitucionais, Brasil. 

Erro médico, responsabilidade civil, Brasil. 

Erro médico, aspectos constitucionais, Brasil. 

Dano moral, Brasil. 

Dano patrimonial, Brasil. 

Ética profissional, Brasil. 

Princípio da proporcionalidade, Brasil. 


341.2 / B227c / 3 ed. 

BARROSO, Luís Roberto. 

Curso de direto 

constitucional 

contemporâneo: os 

conceitos fundamentais e 

a construção do novo 

modelo. 3.ed. São Paulo: 

Saraiva, 2011. 415 p. 

Assunto 


Direito constitucional, Brasil. 

Direito constitucional, história. 

Direito constitucional, Alemanha. 

Direito constitucional, história, direito comparado, Estados Unidos, 

França, Reino Unido. 

Reforma constitucional, Brasil. 

Revisão constitucional, Brasil. 

Interpretação da constituição, Brasil. 

Poder constituinte, Brasil. 










LIVROS PGDF 


341.2 / B699c / 26 ed. 

BONAVIDES, Paulo. 

Curso de direito 

constitucional. 26.ed. 

São Paulo: Malheiros, 

2011. 835 p. 

Assunto 




341.2 / C566d 

CIANCI, Mirna; ALMEIDA, 

Gregório Assagra de. 

Direito processual do 

controle 

da 

constitucionalidade. São 


p. 

Assunto 

Direito processual constitucional, Brasil. 


Ação declaratória de constitucionalidade, Brasil. 

Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil. 

Arguição de descumprimento de preceito fundamental, Brasil. 


341.2 / C972c / 5 ed. 

CUNHA JÚNIOR, Dirley 

da. Controle de 

constitucionalidade: 

teoria e prática. 5.ed. 

Bahia: JusPODIVM, 2011. 

388 p. 

Assunto 





Constitucionalidade das leis, Brasil. 

Jurisdição constitucional, Brasil. 


341.2 / D598d / v.1 

CLEVÈ, Clèmerson Merlin; 

BARROSO, Luís Roberto 

(org.). 

Direito 

constitucional: teoria 

geral da constituição; 

constituição 

e 

constitucionalismo; poder 

constituinte; princípios 

constitucionais; normas 

constitucionais; direito 

constitucional comparado. 

v.1. São Paulo: Revista 

Assunto 

Direito constitucional, coletânea, Brasil. 

Direito constitucional, coletânea. 










LIVROS PGDF 

dos Tribunais, 2011. 1404 

p. (Coleção doutrinas 

essenciais). 


341.2 / D598d / v.2 



(org.). 

Direito 

constitucional: teoria 

geral do estado; aspectos 

gerais; o estado; o 

governo. v.2. São Paulo: 


2011. 1260 p. (Coleção 

doutrinas essenciais). 


341.2 / D598d / v.3 



(org.). 

Direito 

constitucional: 

organização do estado; 

federalismo; união; 

estados-membros e distrito 

federal; municípios. v.3. 



(Coleção doutrinas 

essenciais). 


341.2 / D598d / v.4 

Direito constitucional: 

organizações dos poderes 

da república. poder 

legislativo; poder judiciário; 

poder executivo. Ministério 

público, advocacia pública 

e tribunal de contas. v.4. 




essenciais). 

Assunto 



Assunto 



Assunto 












LIVROS PGDF 


341.2 / D598d / v.5 



(org.). 

Direito 

constitucional: defesa da 

constituição; aspectos 

gerais do controle de 

constitucionalidade, 

controle difuso de 

constitucionalidade, 

controle concentrado de 

constitucionalidade. v.5. 




essenciais). 


341.2 / D598d / v.6 



(org.). 

Direito 


Contituição financeira, 

economica e social; ordem 

financeira; ordem 

economica; ordem social. 




essenciais). 


341.2 / D598d / v.7 



(org.). 

Direito 


Contituição financeira, 

economica e social; ordem 

financeira; ordem 

economica; ordem social. 




essenciais). 

Assunto 



Assunto 



Assunto 












LIVROS PGDF 


341.2 / F383p / 2 ed. 

FERREIRA FILHO, 

Manoel Gonçalves. 

Princípios fundamentais 

do direito constitucional: 

O estado da questão no 

início do século XXI, em 

face do direito comparado 

e, particularmente, do 

direito positivo brasileiro. 

2. ed. São Paulo: Saraiva, 

2010. 306 p. 


341.2 / E79e 

TAVARES, André Ramos; 

LEITE, George Salomão; 

SARLET, Ingo Wolfgang 

(orgs.). 

Estado 

constitucional e 

organização do poder. 

São Paulo: Saraiva, 2010. 

549 p. 

Assunto 


Direito constitucional. 

Direitos e garantias individuais. 



Representação política. 


Assunto 

Direito constitucional, coletânea, Brasil 

Federalismo, Brasil 

Poder constituinte, Brasil 

Separação de poderes, Brasil 


341.2 / L531j 

LEIRIA, Maria Lúcia Luz. 

Jurisdição constitucional 

e democracia: uma 

análise fenomenológica de 

manifestações decisórias 

em sede de controle difuso 

de constitucionalidade. 

Florianópolis: Conceito, 

2009. 228 p. 

Assunto 



Arguição de inconstitucionalidade, Brasil. 



Democracia, Brasil. 


Estado democrático de direito, Brasil. 


341.2 / L583r 

LEONEL, Ricardo de 

Barros. Reclamação 

constitucional. São 



Assunto 

Reclamação (direito constitucional), Brasil. 

Reclamação (direito constitucional), jurisprudência, Brasil. 


Processo civil, alteração, projeto de lei, Brasil, 2010. 











LIVROS PGDF 


341.2 / L933l 

LUCAS VERDÚ, Pablo. A 

luta pelo estado de 

direito. Rio de Janeiro: 

Forense, 2007. 160 p. 

Assunto 


Estado democrático de direito. 


Democracia. 

Liberalismo, história, Estados Unidos. 

Estado liberal, direito comparado, França, Itália, Suíça. 

Estado de direito, aspectos socioeconômicos, Alemanha. 


341.2 / M538d 

MENDES, Conrado 

Hübner. Direitos 

fundamentais, separação 

de poderes e 

deliberação. São Paulo: 

Saraiva, 2011. 254 p. 

(Série produção científica. 

Direito desenvolvimento 

justiça). 

Assunto 


Separação de poderes, Brasil. 


Controle da constitucionalidade, Estados Unidos. 

Tribunal constitucional. 


Teoria política. 

Controle jurisdicional, Brasil. 


341.2 / N518c / 3 ed. 

NEVES, Marcelo. A 

constitucionalização 

simbólica. 3.ed. São 

Paulo: WMF Martins 

Fontes, 2011. 263 p. 

(Biblioteca jurídica WMF). 

Assunto 





341.2 / P331d / 2. ed. rev. 

e atual. 

PAULO, Vicente; 

ALEXANDRINO, Marcelo. 

Direito constitucional 

descomplicado. 2. ed. 

rev. e atual. Rio de 

Janeiro: Impetus, 2008. 

997 p. +1 supl. p. 

Assunto 


Problemas, exercícios etc., Brasil. 










LIVROS PGDF 


341.2 / P331r 



Resumo de direito 


descomplicado. Niterói: 

Impetus, 2008. 396 p. 

Assunto 




341.2 / S725r / 2 ed. 

SOUSA, Antônio Francisco 

de. Reuniões e 

manifestações no estado 

de direito. 2.ed. São 


p. (Série Idp). 

Assunto 

Direito de reunião, Portugal. 

Direito de reunião, história. 

Liberdade de manifestação. 



342 / T231c / 3. ed. rev. e 

atual. 

TAVARES, André Ramos. 


constitucional. 3. ed. rev. 

e atual. São Paulo: 

Saraiva, 2006. 1225 p. 

Assunto 


Estado de direito, Brasil. 

Norma constitucional, Brasil. 

Ordem econômica e social, aspectos constitucionais, Brasil. 





341.2 / T776t / v.1 

MARTINS, Ives Gandra da 

Silva; MENDES, Gilmar 

Ferreira; NASCIMENTO, 

Carlos Vender do (orgs.). 

Tratado de direito 

constitucional. v.1. São 


p. 

Assunto 


Direito constitucional, história, Brasil. 



Direitos econômicos e sociais, Brasil. 


Organização política, Brasil. 










LIVROS PGDF 


341.2 / T776t / v.2 



Ferreira; NASCIMENTO, 

Carlos Vender do (orgs.). 


constitucional. v.2. São 


p. 

Assunto 

Organização política, Brasil. 





Constituição, história, Brasil. 



Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) 

Brasil. [Constituição (1988)] 


341.3903 / M149d 

MACHADO, Hugo de Brito, 

1940; Machado, Schubert 

de Farias. Dicionário de 

direito tributário. São 


Assunto 

Direito tributário, dicionário, língua portuguesa. 


341.1 / A485c / 2 ed. 

AMARAL JÚNIOR, Alberto 

do. Curso de direito 

internacional público. 2. 

ed. São Paulo: Atlas S.A, 

2011. 726 p. 

Assunto 


Integração econômica, Países do Mercosul, Países da União 

Europeia. 

Tratado. 


Proteção ambiental. 

Direito econômico internacional. 

Integração econômica. 

Proteção internacional. 


341.2 / P331d / 2. ed. rev. 

e atual. supl. 




descomplicado: caderno 

de questões. 2. ed. rev. e 

atual. supl. Niterói: 

Impetus, 2008. 145 p. 

Assunto 


Direito constitucional, Brasil.Direito constitucional, problemas, 

exercícios etc., Brasil. 










LIVROS PGDF 


341.1 / K17f 

KAPLAN, Norton A. 

Fundamentos políticos 

do direito internacional. 

Rio de Janeiro: Zahar 

editores, 1964. 383 p. 

Assunto 

Direito internacional público, aspectos políticos. 

Política internacional. 

Organização internacional. 


469.3 / A994d / 2 ed. 

AZEVEDO, Francisco 

Ferreira dos Santos. 

Dicionário analógico da 

língua portuguesa: ideias 

afins/thesaurus. 2ed. Rio 

de Janeiro: Lexikon, 2010. 

763 p. 

Assunto 



341.201 / A447f 

ALMEIDA FILHO, Agassiz. 

Formação e estrutura do 

direito constitucional. 


2011. 326 p. 

Assunto 

Direito constitucional, aspectos políticos, Brasil. 


Sistema eleitoral, Brasil. 


Direito e política. 


341.25377 / K16c 

KANAYAMA, Rodrigo Luís. 

Comissões 

parlamentares de 

inquérito: limites às 

restrições aos direitos 

fundamentais. Belo 

Horizonte: Fórum, 2011. 

256 p. 

Assunto 

Comissão parlamentar de inquérito (CPI), poderes e atribuições, 

Brasil. 


Poder legislativo, poderes e atribuições, Brasil. 











LIVROS PGDF 


341.248165 / M671 

MIRAGEM, Bruno; 

ZIMMER JÚNIOR, Aloísio. 

Comentários 

à 

Constituição do Estado 

do Rio Grande do Sul. 

Rio de Janeiro: Forense; 

Gen, 2010. 903 p. 

Assunto 

Rio Grande do Sul. [Constituição (1989)]. 

Constituição estadual, Rio Grande do Sul. 1989. 

Direito constitucional, Rio Grande do Sul. 


341.228 / B699e / 10 ed. 

BONAVIDES, Paulo. 1925- 

. Do estado liberal ao 

estado social. 10.ed. São 

Paulo: Malheiros, 2011. 

230 p. 

Assunto 

Teoria do Estado. 

Liberalismo. 

Separação de poderes. 

Socialismo. 

Estado liberal. 

Democracia social. 

Ideologia política. 

Kantismo. 

Contrato social. 

Conflito social. 


341.209469 / C227d / 7 

ed. 

CANOTILHO, José 

Joaquim Gomes. Direito 

constitucional e teoria da 

constituição. 7.ed. 

Coimbra: Almedina, [s.d.]. 

1522 p. 


341.202 / M386c / 2 ed. 



Ferreira. Controle 

concentrado de 


comentários à Lein nº 

9.868, de 10-11-1999. 

2.ed. São Paulo: Saraiva, 

2005. 583 p. 

Assunto 

Direito constitucional, Portugal. 


Interpretação da constituição, Portugal. 

Controle da constitucionalidade, Portugal. 

Direitos e garantias individuais, Portugal. 

Direitos econômicos e sociais, Portugal. 

Poder constituinte, Portugal. 

Tribunal constitucional, Portugal. 

Princípio constitucional, Portugal. 

Norma constitucional, Portugal. 

Revisão constitucional, Portugal. 

Direito processual constitucional, Portugal. 

Jurisdição constitucional, Portugal. 

Assunto 


Controle da constitucionalidade, direito comparado, Alemanha, 

Áustria, Estados Unidos. 













LIVROS PGDF 


341.202 / L435c 

LEAL, Saul Tourinho. 

Controle 

de 

constitucionalidade 

moderno. Niterói, RJ: 

Impetus, 2012. 566 p. 

Assunto 



Inconstitucionalidade por omissão, história, Brasil. 

Inconstitucionalidade das leis, Brasil. 


Competência constitucional, Brasil. 

Declaração de inconstitucionalidade, Brasil. 




341.202 / F375e / 5 ed. 

MARIA, 

Regina; 

FERRARI, Macedo Nery. 

Efeitos da declaração de 

inconstitucionalidade. 5 

ed. São Paulo: Revista dos 



341.202 / B726c 

BORBA, Rodrigo 

Esperança. Coisa julgada 

versus 

inconstitucionalidade. 


p. 

Assunto 


Ação direta, direito comparado, Áustria, Alemanha, Itália. 

Ação direta, Brasil. 


Constituição, Brasil, (1988). 



Inconstitucionalidade por omissão, Brasil. 

Irretroatividade das leis, Brasil. 

Nulidade (direito), Brasil. 

Sentença constitutiva, Brasil. 

Sentença declaratória, Brasil. 


Assunto 


Brasil. [Código de processo civil (1973)]. 

Coisa julgada (processo civil), doutrinas e controvérsias, Brasil. 





341.202 / A162i 

ABREU, Joana Rita de 

Sousa Covelo de. 

Inconstitucionalidade 

por omissão e ação por 

incumprimento: a inércia 

do legislador e suas 

consequências. Curitiba: 

Juruá, 2011. 292 p. 

Assunto 


Inconstitucionalidade por omissão. 

Inconstitucionalidade por omissão, Europa. 

Ação direta de inconstitucionalidade, jurisprudência, Europa. 


Constitucionalidade das leis. 



Devido processo legal, Europa. 

Poder legislativo, competência. 










LIVROS PGDF 


341.201 / S676t / 3 ed. 

SOARES, Mário Lúcio 

Quintão. Teoria do 

Estado: 

novos 

paradigmas em face da 

globalização. 3. ed. São 


Assunto 



Autoridade. 

Ciência política. 

Globalização da economia. 


341.201 / M672t / 3 ed. 

rev. atual. ampl. 

MIRANDA, Jorge, 1941-. 

Teoria do estado e da 

constituição. 3.ed rev. 

atual. ampl.. Rio de 

Janeiro: Forense; Gen, 

2011. 512 p. 

Assunto 


Poder político. 

Formas de Estado. 

Norma constitucional. 


Interpretação da constituição. 

Constitucionalidade das leis. 

Declaração de inconstitucionalidade. 

Constituição, Portugal. 

Constituição, Brasil. 


341.201 / C376t 

CAVALCANTI, 

Themistocles Brandão. 

Teoria do estado. Rio de 

Janeiro: Borsoi, 1958. 532 

p. 

Assunto 





341.3 / F992c / 2 ed. 

FURTADO, Lucas Rocha. 


administrativo. 2 ed. Belo 


1277 p. 

Assunto 

Regime jurídico administrativo e organização administrativa. 

Licitação. 

Concessões e permissões de serviço público. 

Parcerias público-privadas 

Poderes administrativo. 

Serviço público e intervenção do Estado na ordem econômica. 

Estrutura da administração pública. 

Responsabilidade civil extracontratual do Estado. 

Processo administrativo. 










LIVROS PGDF 


341.3 / D596d / 24 ed. 

DI PIETRO, Maria Sylvia 

Zanella. 

Direito 

administrativo. 24.ed. 


876 p. 

Assunto 

Origem, objeto e conceito do direito administrativo -- Administração 

pública 

Regime jurídico administrativo Serviços públicos -- Poder de polícia 

-- Restrições do Estado sobre a propriedade privada -- Atos 

administrativos -- Contrato administrativo -- Licitação -- 

Administração indireta -- Entidades paraestatais e terceiro setor -- 

Órgãos públicos -- Servidores públicos -- Processo administrativo -- 

Responsabilidade extracontratual do Estado -- Bens públicos -- 

Controle da administração pública -- Improbidade administrativa. 


341.27 / D598d 

BOGDANDY, Armin von; 

PIOVESAN, Flavia; 

ANTONIAZZI, Mariela 

Morales (coord.); VÍA, 

Alberto Ricardo Dalla... [et 

al.]. Direitos humanos, 

democracia e integração 

jurídica na América do 

Sul. Rio de Janeiro: 

Lumen Juris, 2010. 701 p. 


341.27 / D598d 

CANOTILHO, J.J. Gomes 

... [et al.]. Direitos 

fundamentais sociais. 


219 p. 

Assunto 

União Européia (UE). 


Mercado Comum do Sul (Mercosul). 

Direitos humanos, coletânea, América do Sul. 

Democracia, coletânea, América Latina. 

Direito constitucional, América do Sul. 

Tribunal constitucional, América do Sul. 

Democracia, América do Sul. 

Exclusão social, América do Sul. 

Política social, América do Sul. 

Direitos humanos, direito comparado, América, Europa. 

Assunto 




Assistência social, Brasil. 

Previdência social, Brasil. 


341.27 / C386d 

CAZETTA, Ubiratan. 

Direitos humanos e 

federalismo: o incidente 

de deslocamento de 

competência. São Paulo: 

Atlas, 2009. 238 p. 

Assunto 


Direitos humanos (direito internacional público), tratado. 


Competência federal, tratado. 

Competência estadual, tratado. 

Princípio do juiz natural, tratado. 

Federalismo, Brasil. 




Crime contra a humanidade, Brasil. 

Princípio da legalidade, Brasil. 











LIVROS PGDF 


341.27 / C153e 

CALIL, Mário Lúcio 

Garcez. Efetividade dos 

direitos sociais: 

prestação jurisdicional com 

base na ponderação de 

princípios. Porto Alegre: 

Núria Fabris, 2012. 191 p. 

Assunto 


Direitos e garantias individuais, aspectos sociais. 

Direitos e garantias individuais, aspectos sociais, Brasil. 


Princípio da proporcionalidade. 



341.27 / B257d 

BARLETTA, Fabiana 

Rodrigues. O direito à 

saúde da pessoa idosa. 


344 p. 


341.272 / A663d 

ARAUJO, Luiz Alberto 

David (Coord). Defesa 

dos direitos das pessoas 

portadoras 

de 

deficiência. São Paulo: 


2006. 318 p. 

Assunto 

Direito à saúde, Brasil. 

Idoso, estatuto, Brasil. 




Direitos da criança, Brasil. 

Plano de saúde, Brasil. 

Seguro, Brasil. 

Boa-fé, Brasil. 

Proteção e defesa do consumidor, Brasil. 

Assistência médica, Brasil. 

Assunto 

Pessoa portadora de deficiência, proteção, coletânea, Brasil. 



Direito do consumidor, Brasil. 

Discriminação no emprego, Brasil. 

Preconceito social, aspectos constitucionais, Brasil. 

Acesso à educação, Brasil. 

Transporte coletivo, Brasil. 

Cidadania, Brasil. 

Igualdade de oportunidades, Brasil. 

Igualdade (direito do trabalho), Brasil. 

Igualdade na educação, Brasil. 

Educação da criança. 

Ministério público estadual, competência, Brasil. 

Ministério público do trabalho, competência, Brasil. 

Execução (processo penal), Brasil. 

Preconceito, Brasil. 










LIVROS PGDF 


341.2563 / D582c 

DIMOULIS, Dimitri. Curso 

de 

processo 

constitucional: controle 

de constitucionalidade e 

remédios constitucionais. 

São Paulo: Atlas: FGV, 

2011. 437 p. 


341.2563 / M538c 

MENDES, Gilmar Ferreira, 

1955. Controle abstrato 

de constitucionalidade: 

ADI, ADC e ADO: 

comentários à Lei n. 

9.898/99. São Paulo: 

Saraiva, 2012. 732 p. 

Assunto 


Controle da constitucionalidade, estudo de caso. 

Controle da constitucionalidade, Estados Unidos, Áustria, Grécia. 






Habeas corpus, Brasil. 


Mandado de injunção, Brasil. 

Habeas data, Brasil. 

Ação popular, Brasil. 

Assunto 

Controle da constitucionalidade, legislação, Brasil. 

Controle da constitucionalidade, história, Brasil. 

Controle da constitucionalidade, jurisprudência, Brasil. 



341.27 / S589d 

SILVA, Ricardo Augusto 

Dias da. Direito 

fundamental à saúde: o 

dilema entre o mínimo 

existencial e a reserva do 

possível. Belo Horizonte: 

Fórum, 2010. 224 p. 

Assunto 


Direito à saúde, aspectos constitucionais, Brasil. 



Jurisdição civil, Brasil. 

Ação afirmativa, Brasil. 

Políticas públicas, controle judicial, Brasil. 

Política social, Brasil. 


341.27 / M827d / 9 ed. 

MORAES, Alexandre de. 

Direitos humanos 

fundamentais: teoria 

geral, comentários aos 

arts. 1º a 5º da 

Constituição da República 

Federativa do Brasil, 

doutrina e jurisprudência. 

9.ed. São Paulo: Atlas, 

Assunto 


Crime de tortura, legislação, Brasil. 

Direitos humanos, história, Brasil. 













LIVROS PGDF 

2011. 377 p. 


341.27 / M293d 

MANTOVANI JUNIOR, 

Laert. O direito 

constitucional à 

intimidade e à vida 

privada do empregado e 

o poder diretivo do 

empregador. São Paulo: 

LTr, 2010. 134 p. 

Assunto 


Direito à intimidade, Brasil. 

Privacidade, Brasil. 

Direitos da personalidade, Brasil. 

Contrato de trabalho, Brasil. 

Poder diretivo (direito do trabalho), Brasil. 

Correio eletrônico, Brasil. 


341.272 / B242e / 3.ed. 

BARCELLOS, Ana Paula 

de. A eficácia jurídica 

dos 

princípios 

constitucionais: o 

princípio da dignidade da 

pessoa humana. 3.ed. Rio 

de Janeiro: Renovar, 2011. 

396 p. 

Assunto 







341.272 / B693p / 2. ed. 

BOLONHINI JUNIOR, 

Roberto. Portadores de 

necessidades especiais: 

as principais prerrogativas 

dos portadores de 

necessidades especiais e 

a legislação brasileira. 2. 

ed. São Paulo: Atlas, 

2010. 335 p. 

Assunto 


Pessoa portadora de deficiência, legislação, São Paulo (Estado). 

Pessoa portadora de deficiência, legislação, Brasil. 

Pessoa portadora de deficiência, proteção, Brasil. 

Pessoa portadora de deficiência, direitos e deveres, Brasil. 


341.272 / D598d 

ALENCAR, Rosmar 

Antonni Rodrigues 

Cavalcanti de (org.); 

SILVA, Danielle Souza de 

Andrade e ... [et al]. 

Direitos fundamentais na 

constituição de 1988: 

estudos comemorativos 

aos seus vinte anos. Porto 

Alegre: Núria Fabris, 2008. 

359 p. 

Assunto 














LIVROS PGDF 


341.272 / M269a 

MANCUSO, Rodolfo de 

Camargo. Acesso à 

justiça: condicionantes 

legítimas e ilegítimas. São 



Assunto 

Acesso à justiça, Brasil. 




Sistema judiciário, Brasil. 


341.272 / M477d / 25.ed 

rev. ampl. atual. 

MAZZILLI, Hugo Nigro. A 

Defesa dos interesses 

difusos em juizo: Meio 

ambiente, consumidor, 

patrimônio cultural, 

patrimônio público e outros 

interesses. 25.ed rev. 

ampl. atual.. São Paulo: 


2012. 912 p. 


341.272 / S693e / 2 ed. 

SOMBRA, Thiago Luís 

Santos. A eficácia dos 

direitos fundamentais 

nas relações privadas. 


2011. 106 p. 

Assunto 

Ação civil pública, Brasil. 

Interesse difuso, Brasil. 

Interesse coletivo, Brasil. 

Interesse público, controle judicial, Brasil. 

Legitimação extraordinária, Brasil. 


Proteção ambiental, Brasil. 

Patrimônio cultural, proteção, Brasil. 

Bens públicos, Brasil. 

Prática forense, Brasil. 

Assunto 


Direitos e garantias individuais, interpretação, Brasil. 

Direitos e garantias individuais, jurisprudência, Brasil. 

Direito privado, aspectos constitucionais, Brasil. 

Autonomia privada, Brasil. 

Negócio jurídico, Brasil. 


341.272/ V172p 

VALIM, Rafael. O 

princípio da segurança 

jurídica no direito 

administrativo brasileiro. 


2010. 150 p. (Coleção 

temas de direito 


Assunto 

Direito administrativo, Brasil 

Segurança jurídica, Brasil 

Estado de direito, Brasil 

Segurança jurídica, direito comparado, Alemanha, Espanha, França 

Ato administrativo, Brasil 

Discricionariedade, Brasil 










LIVROS PGDF 


341.3 / A553d / 2. ed. 

ANDRADE, Flavia Cristina 

Moura de. Direito 

Administrativo. 2. ed. 

São Paulo: Premier, 2008. 

373 p. (Coleção elementos 

do direito). 

Assunto 

Direito administrativo, manual, Brasil. 

Administração pública, manual, Brasil. 

Responsabilidade civil extracontratual do estado. 

Bens públicos. 


341.3 / A382d / 11.ed. rev. 

ampl. atual. 

ALEXANDRINO, Marcelo; 

PAULO, Vicente. Direito 


rev. ampl. atual. Rio de 


765 p. 

Assunto 


Direito administrativo, estudo e ensino, Brasil. 


341.3 / A587d / 2. ed. rev. 

atual. e ampl. 

ANGERAMI, Alberto. 

Direito administrativo 

sistematizado. 2. ed. rev. 

atual. e ampl. São Paulo: 

Método, 2008. 285 p. 

Assunto 




341.3 / A659d / 2.ed. 

ARAGÃO, Alexandre 

Santos de. Direito dos 

serviços públicos. 2.ed. 

Rio de Janeiro: Forense; 

Gen, 2008. 852 p. 

Assunto 

Serviço público, aspectos jurídicos. 

Serviço público, aspectos jurídicos, Brasil. 

Serviço público, aspectos jurídicos, jurisprudência, Brasil. 

Concessão de serviços públicos, Brasil. 

Concorrência pública, Brasil. 










LIVROS PGDF 


341.3 / C972c / 10 ed. 


da. Curso de direito 


Salvador: JusPODIVM, 

2011. 600 p. 

Assunto 


Administração pública, Brasil. 


Organização administrativa, Brasil. 

Terceiro setor, Brasil. 


341.3 / C977c 

CARDOZO, José Eduardo 

Martins; QUEIROZ, João 

Eduardo Lopes; SANTOS, 

Márcia Walquíria Batista 

dos (orgs.). Curso de 


econômico. São Paulo: 


(v.1). 

Assunto 

Introdução ao direito administrativo econômico. Princípios da 

organização administrativa. Os serviços públicos e as diversas 

formas de prestação: Serviço público no direito brasileiro. O novo 

regime jurídico contratual: os PPPs. O consórcio público. 

Participação popular na administração pública. 


341.3 / C977c 







econômico: direito 

administrativo do 

desenvolvimento. direito 

administrativo ordenador 

econômico administração 

econômica do Estado. 


ambiental e urbanístico. 

São Paulo: Malheiros, 006. 

814 p. (v.2). 

Assunto 

Direito administrativo do desenvolvimento. Direito administrativo 

ordenador econômico: A intervenção do Estado no domínio 

econômico. Infra-estrutura pública: conceitos básicos, importância e 

a intervenção governamental. Administração econômica do Estado: 

Finanças públicas. Aspectos administrativos econômicos da 

responsabilidade fiscal: transparência, controle e fiscalização da 

gestão fiscal. Disponibilidade de caixa do poder público. O regime 

constitucional do Tribunal de Contas. Direito administrativo 

ambiental e urbanístico: O direito de construir e limitações à 

propriedade. O estatuto da cidade. Crises econômicas e segurança 

pública. 










LIVROS PGDF 


341.3 / C977c 







econômico: direito 

administrativo regulatório: 

estatização, privatização e 

regulação. Realização das 

funções administrativas: os 

agentes públicos, seus 

atos, o controle e a 

responsabilidade do 

Estado em suas diversas 

perspectivas .direito 

administrativo 

contratual.direito 

administrativo processual. 


2006. 886 p. (v. 3). 


341.378 / 





dos (coord.); Alexandre 

Santos de Aragão ... [et 

al.]. 

Direito 


econômico. São Paulo: 

Atlas, 2011. 1464 p. 


341.3 / D596p / 8.ed. 


Zanella. Parcerias na 

administração pública: 

concessão, permissão, 

franquia, terceirização, 

parceria público-privada e 

outras formas. 8.ed. São 


Assunto 

Direito administrativo e regulatório: As vicissitudes da regulação 

econômica estatal: reflexâo sobre as lições do direito norteamericano 

em comparação com o direito brasileiro. 

Agências reguladoras e entidades similares. Realização das 

funções administrativas: os agentes públicos, seus atos, o controle e 

a responsabilidade do Estado em suas diversas perspectivas: Atos 

administrativos. Da responsabilidade extracontratual da 

administração pública. 

Assunto 

Direito administrativo, coletânea. 

Direito econômico, coletânea. 

Organização administrativa. 

Serviços públicos. 

Assunto 


Parceria público-privada (PPP), Brasil. 

Privatização, Brasil. 

Terceirização, Brasil. 










LIVROS PGDF 


341.3 / F475c / 9. ed. rev. 

atual. 

FIGUEIREDO, Lúcia Valle. 


administrativo. 9. ed. rev. 

atual. São Paulo: 


Assunto 




341.31 / M671n 

MIRAGEM, Bruno. A nova 

administração pública e 

o direito administrativo. 




341.31 / A282a / 1. reimp. 

AGUIAR, Ubiratan Diniz 

de. A administração 

pública sob a 

perspectiva do controle 

externo. 1. reimp. Belo 


520 p. 

Assunto 



Reforma do Estado, Brasil. 



Convênio, Brasil. 

Consórcio administrativo, Brasil. 


Poder de polícia, Brasil. 

Intervenção do Estado na propriedade, Brasil. 


Moralidade administrativa, Brasil. 


Agência reguladora, Brasil. 

Assunto 


Administração pública, controle, Brasil. 

Controle externo, Brasil. 



Terceiro setor, controle, Brasil. 

Controle interno, Brasil. 

Organização social, controle, Brasil. 


341.3 / C395c 

GUIMARÃES, Edgar 

(coord.); SCHIER, Adriana 

da Costa Ricardo [...] et al. 

Cenários do direito 

administrativo: estudos 

em homenagem ao 

professor Romeu Felipe 

Bacellar Filho. Belo 


558 p. 

Assunto 



Crime contra a administração pública, Brasil. 


Serviço público, Brasil. 










LIVROS PGDF 


341.3 / L732p / 7 ed. 

LIMA, Ruy Cirne. 

Princípios de direito 

administrativo. 7 ed.. São 


589 p. 


341.3 / M386r 

MARTINS, Ricardo 

Marcondes. Regulação 

administrativa à luz da 

Constituição Federal. 


2011. 413 p. (Coleção 

Temas de direito 

administrativo; 29). 

Assunto 


Direito administrativo, história, Brasil. 

Relação jurídica, Brasil. 



Direito subjetivo, Brasil. 

Direito administrativo, polícia, Brasil. 


Servidão administrativa, Brasil. 

Direito administrativo, responsabilidade, Brasil. 


Assunto 

Intervenção do Estado na economia, Brasil. 

Poder regulamentar, Brasil. 

Serviços públicos, regulação, Brasil. 

Atividade econômica, regulação, Brasil. 

Neoliberalismo. 

Direito administrativo, Inglaterra. 

Serviços públicos, regime jurídico, Brasil. 


341.3 / M488d / 12 ed. 

MEDAUAR, Odete. Direito 

administrativo moderno. 

12 ed. São Paulo: Revista 


p. 

Assunto 


Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). [Súmulas]. 

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). [Súmulas]. 




Processo administrativo, Brasil. 


341.3 / M527p 

MELLO, Celso Antônio 

Bandeira de. Pareceres 

de direito administrativo. 


2011. 456 p. 

Assunto 

Direito administrativo, coletânea, Brasil. 

Parecer, coletânea, Brasil. 










LIVROS PGDF 


341.3 / S959 


Zanella; RIBEIRO, Carlos 

Vinícius Alves (coord.); 

RIBEIRO, Carlos Vinícius 

Alves ... [et al.]. 

Supremacia do interesse 

público: e outros temas 

relevantes do direito 

administrativo. São Paulo: 

Atlas, 2010. 411 p. 


341.3 / S761d / 10. ed. 

rev. atual. e ampl. 

SPITZCOVSKY, Celso. 

Direito administrativo. 

10. ed. rev. atual. e ampl. 

São Paulo: Método, 2008. 

587 p. 

Assunto 



Assunto 




341.3 / S619c 

SIRAQUE, Vanderlei. 

Controle social da 

função administrativa do 

Estado: possibilidades e 

limites na Constituição de 

1988. São Paulo: Saraiva, 

2009. 230 p. 

Assunto 


Controle social, Brasil. 

Responsabilidade administrativa, Brasil. 


341.3 / P436c 

PEREIRA JUNIOR, Jessé 

Torres; DOTTI, Marinês 

Restelatto. Convênios e 

outros instrumentos de 

"administração 

consensual" na gestão 

pública do século XXI: 

(restrições em ano 

eleitoral). Belo Horizonte: 

Fórum, 2010. 205 p. 

Assunto 

Transferência de recursos, Brasil. 

Campanha eleitoral, Brasil. 

Legislação eleitoral, Brasil. 

Contrato administrativo, Brasil. 

Prestação de serviços, Brasil. 

Fundo de participação, Brasil. 




Licitação, Brasil. 

Empresa privada, transferência, Brasil. 

Prestação de contas, Brasil. 

Tomada de contas especial, Brasil. 

Improbidade administrativa, Brasil. 










LIVROS PGDF 


341.3 / O48p 

OLIVEIRA, José Roberto 

Pimenta. Os princípios da 

razoabilidade e da 

proporcionalidade no 




(Coleção Temas de direito 



341.3 / N779d 

NOHARA, Irene Patrícia. 

Direito administrativo: 

esquematizado, 

completo, atualizado, 

temas polêmicos, 

conteúdos 

dos 

principais concursos 

públicos. São Paulo: 

Atlas, 2011. 886 p. 

Execução orçamentária, Brasil. 

Direito eleitoral, jurisprudência, Brasil. 

Assunto 


Princípio da razoabilidade, Brasil. 

Princípio da razoabilidade, direito comparado, Alemanha, Estados 

Unidos, Inglaterra. 


Administração pública, aspectos constitucionais, Brasil. 

Common law, Inglaterra. 





Organização social, Brasil. 

Assunto 







341.3 / G249d / 16 ed. 

GASPARINI, Diogenes. 

Direito administrativo. 16 

ed.. São Paulo: Saraiva, 

2011. 1166 p. 

Assunto 

Direito administrativo, Brasil 

Administração pública, Brasil 

Ato administrativo, Brasil 

Poder de polícia, Brasil 

Serviço público, Brasil 

Licitação, Brasil 










LIVROS PGDF 


341.31 / R696c / 1 ed. 2. 

tir. 

RODRIGUES, Marco 

Antonio dos Santos. 

Constituição 

e 


definindo novos 

contornos à legalidade 

administrativa e ao 

poder regulamentar. 2. 

tir. Rio de Janeiro: Gz, 

2012. 204 p. 


341.316 / F287r / 12 ed. 

FAZZIO JÚNIOR, Waldo. 

Responsabilidade penal 

e político-administrativa 

de prefeitos. 12. ed. São 



341.32 / A283s 

AGUILLAR, Fernando 

Herren (coord.). Serviços 

públicos: doutrina, 

jurisprudência e 

legislação. São Paulo: 

Saraiva, 2011. 434 p. 

(Coleção 

direito 

econômico). 

Assunto 





Estado liberal, Brasil. 

Princípio da efetividade, Brasil. 




Assunto 

Prefeito, responsabilidade penal, Brasil. 


Prefeito, administração financeira, Brasil. 

Prefeito, administração de pessoal, Brasil. 

Lei orgânica dos municípios, Brasil. 

Sonegação fiscal, Brasil. 

Crime funcional, Brasil. 

Crime de responsabilidade, Brasil. 

Responsabilidade fiscal, Brasil. 


Peculato, Brasil. 

Persecução penal, Brasil. 

Cassação de mandato, Brasil. 

Certidão, Brasil. 

Assunto 

Serviços públicos, Brasil. 

Serviços públicos, jurisprudência, Brasil. 

Serviços públicos, legislação, Brasil. 

Serviços públicos, regime jurídico, Brasil. 


341.32 / B333r 

BATISTA, Joana Paula. 

Remuneração dos 

serviços públicos. São 


126 p. (Coleção Temas de 

direito administrativo 11). 

Assunto 

Serviços públicos, remuneração, Brasil. 

Serviços públicos, aspectos constitucionais, Brasil. 

Serviços públicos, tarifa, controle judicial, Brasil. 


Arbitragem, Brasil. 

Serviços públicos, jurisprudência, Brasil. 

Serviços públicos, preço, Brasil. 










LIVROS PGDF 


341.32 / J96d 

JUSTEN FILHO, Marçal. O 

direito das agências 

reguladoras 

independentes. São 

Paulo: Dialética, 2002. 639 

p. 

Assunto 


Agência reguladora, competência, Brasil. 

Agência reguladora, controle, Brasil. 

Agência reguladora, análise comparativa. 


341.3221 / P742p / 2 ed. 


Santos de (coord); 


Santos de ... [et al.]. O 

poder normativo das 

agências reguladoras. 


Forense; Gen, 2011. 518 

p. 

Assunto 


Agência reguladora, poder normativo, Brasil. 


Direito econômico, Brasil. 


Discricionariedade, Brasil. 

Regulação jurídica, Brasil. 

Atividade econômica, Brasil. 



341.3221 / M543a 

MENEZELLO, Maria 

d’Assunção Costa. 

Agências reguladoras e 

o direito brasileiro. São 


Assunto 


Agência reguladora, responsabilidade, Brasil. 




341.32271 / R672t / 2 ed. 

ROCHA, Sílvio Luís 

Ferreira da. Terceiro 

setor. 2 ed.. São Paulo: 



administrativo 7). 

Assunto 


Princípio da subsidiariedade, Brasil. 


Associação sem fins lucrativos, Brasil. 


Sociedade civil, Brasil. 

Utilidade pública, Brasil. 

Responsabilidade do Estado, Brasil. 

Fundação (direito privado), Brasil. 

Contrato de gerenciamento, Brasil. 











LIVROS PGDF 


341.33 / O48s / 2.ed. rev. 

ampl. 

OLIVEIRA, Antônio Flávio 

de. Servidor público: 

remoção, cessão 

enquadramento e 

redistribuição. 2.ed. rev. 

ampl. Belo Horizonte: 

Fórum, 2008. 333 p. 

Assunto 

Servidor público, Brasil. 

Servidor público, regime jurídico, Brasil. 

Servidor público, legislação, Brasil. 

Servidor público, jurisprudência, Brasil. 


341.3314 / V657g / ex.2 

VIEIRA, Antonieta Pereira 

[...] et al. Gestão de 

contratos 

de 

terceirização na 


Teoria e prática. Planilha 

de custos; Formação de 

preços e a sua 

composição. Belo 


ex.2. 260 p. 


341.332 / D812e / 2.ed. 

DUARTE NETO, 

Claudionor. O estatuto do 

servidor público (Lei 

8.112/90) à luz da 

constituição e da 

jurisprudência. 2.ed. São 


Assunto 


Administração pública, contratação, Brasil. 

Prestação de serviços, contratação, Brasil. 

Contrato de trabalho por prazo determinado, Brasil. 


Preço de custo, Brasil. 

Encargo social, Brasil. 

Tributo, Brasil. 

Assunto 


Servidor público, direitos e deveres, Brasil. 

Servidor público, aposentadoria, Brasil. 

Estatuto dos funcionários públicos, Brasil. 


341.332 / R572c / 6 ed. 

RIGOLIN, Ivan Barbosa. 

Comentários ao regime 

único dos servidores 

públicos civis. 6 ed.. São 


p. 

Assunto 



Brasil. [Regime jurídico dos servidores públicos civis da União 

(1990)]. 










LIVROS PGDF 


341.332 / R672r 

ROCHA, Francisco Lobello 

de Oliveira. Regime 

jurídico dos concursos 

públicos. São Paulo: 

Dialética, 2006. 175 p. 

Assunto 

Concurso público, regime jurídico, Brasil. 


Concurso público, legislação, Brasil. 

Concurso público, história, Brasil. 


341.332 / O48m / 2 ed. 

OLIVEIRA, Aristeu de. 

Manual de descrição de 

cargos e salários. 2 ed.. 



Assunto 

Administração de pessoal. 

Salário. 

Avaliação de cargos. 


341.335 / M386r 

MARTINS JÚNIOR, 

Wallace 

Paiva. 

Remuneração dos 

agentes públicos. São 


p. 

Assunto 



(1990)]. 

Servidor público, vencimentos, aspectos constitucionais, Brasil. 


Agente político, subsídios, Brasil. 

Servidor público, remuneração, Brasil. 

Irredutibilidade, Brasil. 


341.336 / S588i 

SIMÃO NETO, Calil. 

Improbidade 

administrativa: teoria e 

prática. Leme/ SP: JH 

Mizuno, 2011. 995 p. 

Assunto 

Improbidade administrativa. 


Improbidade administrativa, legislação, Brasil. 

Corrupção administrativa, Brasil. 

Sanção, Brasil. 

Agente político, Brasil. 


Ação judicial, Brasil. 

Petição inicial, Brasil. 











LIVROS PGDF 


341.347 / A973d 

AYALA, Patryck de Araújo. 

Devido processo 

ambiental e o direito 

fundamental ao meio 

ambiente. Rio de Janeiro: 


Assunto 


Biotecnologia. 

Produto transgênico. 

Segurança alimentar. 

Meio ambiente, aspectos constitucionais, Brasil. 


Biossegurança, direito comparado, Brasil, Estados Unidos, Europa. 

Biossegurança, legislação, Brasil. 



341.347 / B236g / 3 ed. 

BARBIERI, José Carlos. 

Gestão ambiental 

empresarial: conceitos, 

modelos e instrumentos. 

3 ed. São Paulo: Saraiva, 

2011. 376 p. 

Assunto 

Gestão ambiental em empresas. 


341.347 / B277o 

BARROSO, Lucas Abreu. 

A obrigação de indenizar 

e a determinação da 

responsabilidade civil 

por dano ambiental. Rio 

de Janeiro: Forense, 2006. 

156 p. 

Assunto 

Degradação ambiental, responsabilidade civil, Brasil. 

Reparação do dano (direito ambiental), Brasil. 

Indenização (direito civil), Brasil. 


341.337 / C784i 

COPOLA, Gina. A 

improbidade 

administrativa no direito 

brasileiro. Belo Horizonte: 

Fórum, 2011. 231 p. 

Assunto 



Enriquecimento ilícito, Brasil. 

Declaração de bens, Brasil. 

Improbidade administrativa, jurisprudência, Brasil. 










LIVROS PGDF 


341.341 / A663p 

ARAUJO, Barbara Almeida 

de. A posse dos bens 

públicos. Rio de Janeiro: 


p. 

Assunto 

Bens públicos. 

Direito de propriedade. 

Direito de posse, Brasil. 

Direito de posse, direito comparado. 

Função social da propriedade, Brasil. 

Domínio, Brasil. 

Concessão sobre domínio público, Brasil. 


341.34 / D596u / 2.ed. 


Zanella. Uso privativo de 

bem público por 

particular. 2.ed. São 


Assunto 



Domínio público, Brasil. 

Permissão de uso, Brasil. 

Terra pública, Brasil. 


341.341 / M386c / 4 ed. 

MARTINS, Fernando 

Rodrigues. Controle do 

patrimônio público: 

comentários à lei de 

improbidade 

administrativa. 4 ed.. São 



Assunto 

Brasil. [Lei n. 8.429, de 2 de junho de 1992]. 

Bens públicos, proteção, Brasil. 

Probidade administrativa, Brasil. 

Controle administrativo, Brasil. 



341.343 / P788d 

POMPEU, Cid Tomanik. 

Direito de águas no 

Brasil. São Paulo: Revista 


p. 

Assunto 

Tratado de Assunção (1991). Protocolos etc., 1994 dez. 17. 

Convenção da Basiléia sobre o Controle de Movimentos 

Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito (1992). 

Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o 

Desenvolvimento (1992: Rio de Janeiro). 

Direito das águas, Brasil. 

Direito das águas, aspectos constitucionais, Brasil. 

Água, legislação, Brasil. 

Recursos hídricos, administração, Brasil. 


Saneamento ambiental, Brasil. 












LIVROS PGDF 


341.3444 / V931s 

VOLPE FILHO, Clóvis 

Alberto; ALVARENGA, 

Maria Amália de 

Figueiredo Pereira. Setor 

elétrico: aspectos 

jurídicos relevantes. 


p. 

Assunto 

Energia elétrica, aspectos jurídicos, Brasil. 

Energia elétrica, usuário, direitos e deveres, Brasil. 

Energia elétrica, taxas, Brasil. 

Energia elétrica, fontes, Brasil. 


341.347 / B427h 

BELCHIOR, Germana 

Parente 

Neiva. 

Hermenêutica jurídica 

ambiental. São Paulo: 

Saraiva, 2011. 288 p. 

Assunto 



Meio ambiente, Brasil. 


Hermenêutica, Brasil. 

Princípio jurídico, Brasil. 


341.347 / C895c 

COUTINHO, Ronaldo do 

Livramento; AHMED, 

Flávio. Cidade, Direito e 

Meio Ambiente: 

perspectivas críticas. Rio 

de janeiro: Lumen Juris, 

2011. 318 p. 

Assunto 


Cidade, Brasil. 

Poluição do ar, Brasil. 

Política urbana, estatuto, Brasil. 


Orçamento público, Brasil. 

Finanças Públicas, Brasil. 


341.347 / D575d 

MOLINARO, Carlos 

Alberto ... [et al.] (orgs.); 

SOUZA, Ricardo Timm de 

... [et al.]. A dignidade da 

vida e os direitos 

fundamentais para além 

dos humanos: uma 

discussão necessário. 

Belo Horizonte: Fórum, 

2008. 542 p. (Coleção 

Fórum de direitos 

fundamentais). 

Assunto 

Animal, proteção, Brasil. 

Animal, tratamento, Brasil. 

Animal, aspectos jurídicos, Brasil. 

Meio ambiente, proteção, Brasil. 










LIVROS PGDF 


341.347 / D598d / 2.ed. 

COUTINHO, Ronaldo; 

ROCCO, Rogério (orgs.); 

MOREIRA, Danielle de 

Andrade ... [et al.]. O 

direito ambiental das 

cidades. 2.ed. Rio de 


2009. 349 p. 

Assunto 






341.347 / D598d 

BENJAMIN, Antonio 

Herman; FIGUEIREDO, 

Guilherme José Purvin de 

(coord.); VICENTIN, 

Adriana Ruiz ... [et al.]. 

Direito ambiental e as 

funções essenciais à 

justiça: o papel da 

advocacia de estado e da 

defensoria pública na 

proteção do meio 

ambiente. São Paulo: 


2011. 855 p. 


341.374 / D671c 

DOMINGUES, Rafael 

Augusto Silva. A 

competência dos 

estados-membros no 

direito urbanístico: 

limites da autonomia 

municipal. Belo Horizonte: 

Fórum, 2010. 183 p. 

Assunto 




Advocacia pública, Brasil. 

Defensoria pública, Brasil. 

Tutela administrativa, Brasil. 

Impacto ambiental, natureza fiscal, Brasil. 

Direito imobiliário, Brasil. 

Direito processual, Brasil. 

Assunto 



Competência federal, Brasil. 

Competência estadual, Brasil. 



Região metropolitana, Brasil. 

Concentração urbana, Brasil. 



341.347 / F287b 

FAZOLLI, Silvio Alexandre. 

Bem jurídico ambiental: 

por uma tutela coletiva 

diferenciada. Porto 

Alegre: Verbo Jurídico, 

2009. 183 p. 

Assunto 

Proteção ambiental, aspectos jurídicos, Brasil. 

Gerenciamento ambiental, Brasil. 

Ação coletiva, Brasil. 

Legitimação, Brasil. 

Tutela jurisdicional, Brasil. 

Bem jurídico, aspectos constitucionais, Brasil. 











LIVROS PGDF 


341.347 / F475c / 4 ed. 

FIGUEIREDO, Guilherme 

José Purvin de. Curso de 

direito ambiental. 4.ed. 




341.347 / F519p / 3. ed. 

rev. e atual. 

FIORILLO, Celso Antonio 

Pacheco. Princípios do 

direito processual 

ambiental: a defesa 

judicial do patrimônio 

genético, do meio 

ambiente cultural, do 

meio ambiente artificial, 

do meio ambiente do 

trabalho e do meio 

ambiente natural no 

Brasil. 3. ed. rev. e atual. 


151 p. 


341.347 / F519c 


Pacheco; MORITA, Dione 

Mari; FERREIRA, Paulo. 

Licenciamento 

ambiental. São Paulo: 

Saraiva, 2011. 269 p. 

Assunto 



Política ambiental, Brasil. 

Biodiversidade, proteção, Brasil. 

Água, proteção, Brasil. 

Licenciamento ambiental, Brasil. 


Patrimônio cultural, Brasil. 

Área de preservação permanente (APP), Brasil. 

Área de proteção ambiental (APA), Brasil. 

Liberdade de locomoção, Brasil. 

Direito de locomoção, Brasil. 

Poluição da água, Brasil. 

Poluição sonora, Brasil. 


Conservação da natureza, Brasil. 

Unidade de conservação, Brasil. 

Assunto 



Processo civil, Brasil. 


Meio ambiente, aspectos constitucionais, Brasil. 

Assunto 

Licenciamento ambiental. 


Impacto ambiental, Brasil. 

Impacto ambiental, análise comparativa. 

Política ambiental. 


Direito ambiental, direito comparado. 

Meio ambiente. 

Licenciamento ambiental, São Paulo (Estado). 










LIVROS PGDF 


341.347 / F979m 

MOTA, Mauricio (coord.). 

Função social do direito 

ambiental. Rio de Janeiro: 

Elsevier: Campus, 2009. 

374 p. 

Assunto 

Direito Administrativo. 

Direito Ambiental. 


341.347 / F981f 

MOTA, Mauricio (coord.). 

Fundamentos teóricos 

do direito ambiental. Rio 


Campus, 2008. 344 p. 

Assunto 

Direito ambiental, coletânea. 

Direito ambiental, coletânea, Brasil. 


341.347 / H333e 

HARTMANN, Ivar Alberto 

Martins. e-codemocracia : 

a proteção do meio 

ambiente 

no 

ciberespaço. Porto 

Alegre: Livr. do Advogado,, 

2010. 208 p. 

Assunto 

Ecologia social, Brasil. 


Proteção ambiental, aplicação de computador. 

Cibernética, aspectos sociais. 


Acesso à informação. 

Internet, aspecto social. 

Rede de informação. 


341.347 / L557d / 3.ed. 


LEMOS, Patricia Faga 

Iglecias. 

Direito 

ambiental: 

responsabilidade civil e 

proteção ao meio 

ambiente. 

3.ed. rev. atual. ampl. São 



Assunto 

Direito ambiental. 


Degradação ambiental, Brasil. 

Responsabilidade civil, aspectos ambientais, Brasil. 

Responsabilidade penal, aspectos ambientais, Brasil. 










LIVROS PGDF 


341.347 / L796d 

LOBATO, José Danilo 

Tavares. Direito penal 

ambiental e seus 

fundamentos: parte 

geral. Curitiba: Juruá, 

2011. 170 p. 

Assunto 

Direito penal ambiental, Brasil. 


Pessoa jurídica, responsabilidade penal, Brasil. 

Bem jurídico, Brasil. 



341.347 / M149d / 19.ed. 

MACHADO, Paulo Affonso 

Leme. Direito ambiental 

brasileiro. 19.ed. São 


1224 p. 

Assunto 



Direito ambiental, direito comparado. 

Crime ambiental, Brasil. 


Poluição, aspectos jurídicos, Brasil. 

Água, proteção, Brasil. 


Biossegurança, Brasil. 

Recursos hídricos, Brasil. 


Direito ambiental (direito internacional privado), Países do Mercosul. 


341.347 / N945n 

MAZZUOLI, Valério de 

Oliveira (org.); BRITO, 

Adam Luiz Claudino de ... 

[et al.]. Direito 

internacional do meio 

ambiente. Curitiba: Juruá, 

2011. 616 p. 

Assunto 

Direito ambiental, internacionalização. 

Direito internacional público, modernização. 

Proteção ambiental, tratado. 


341.337 / O83d / 4.ed. 


OSÓRIO, Fábio Medina. 


sancionador. 4.ed. rev. 

atual. ampl. São Paulo: 


2011. 459 p. 

Assunto 


Poder administrativo, Brasil. 





Tipicidade, Brasil. 











LIVROS PGDF 


341.347 / P123d 

PADILHA, Norma Sueli. 

Fundamentos 

constitucionais do 

direito ambiental 

brasileiro. Rio de Janeiro: 

Campus, 2010. 452 p. 

Assunto 


Brasil. [Lei de crimes ambientais (1998)]. 

Direito ambiental, aspectos constitucionais, Brasil. 

Proteção ambiental, legislação, Brasil. 

Direito constitucional, aspectos ambientais, Brasil. 


341.347 / R696p / 3 ed. 

rev. ampl. 

RODRIGUES, Marcelo 

Abelha. Processo civil 

ambiental. 3 ed. rev. 

ampl. São Paulo: Revista 


p. 

Assunto 




Meio ambiente, aspectos jurídicos, Brasil. 





341.347 / S245d 

SARLET, Ingo Wolfgang. 


ambiental: estudos 

sobre a Constituição, os 

direitos fundamentais e a 

proteção do ambiente. 



Assunto 







Competência legislativa, jurisprudência, Brasil. 


341.347 / S586m 

SILVA, Romeu Faria 

Thomé da. Manual de 

direito ambiental. 


2011. 797 p. 

Assunto 



Direito ambiental, jurisprudência, Brasil. 

Direito ambiental, problemas, exercícios etc., Brasil. 










LIVROS PGDF 


341.347 / S621m / 9. ed. 


SIRVINSKAS, Luis Paulo. 

Manual de direito 

ambiental. 9. ed. rev. 


Saraiva, 2011. 704 p. 

Assunto 



Crime ambiental, responsabilidade civil, Brasil. 


341.347 / T794d 

TRENNEPOHL, Terence 

Dorneles. Direito 

ambiental empresarial. 


117 p. 

Assunto 


Proteção ambiental, aspectos constitucionais, Brasil. 

Impacto ambiental. 

Indústria, comportamento. 

Globalização, aspectos ambientais. 

Desenvolvimento sustentável. 

Desenvolvimento econômico. 

Responsabilidade social. 


341.351 / A927a 

AURÉLIO, Bruno. Atos 

administrativos 

ampliativos de direitos: 

revogação e invalidação. 


2011. 232 p. (Coleção 



Assunto 


Ato administrativo, revogação, Brasil. 

Ato administrativo, extinção, Brasil. 

Ato anulável, Brasil. 

Ato administrativo, direito comparado. 

Direito adquirido, Brasil. 


341.3471 / D598d / 4 ed. 


Joaquim Gomes; LEITE, 

José Rubens Morato 

(orgs.). 

Direito 

constitucional ambiental 



p. 

Assunto 



Direito ambiental, direito comparado, Portugal, Países da União 

Europeia. 


Meio ambiente, Países da União Europeia. 












LIVROS PGDF 


341.3473 / L533d / 4.ed. 

LEITE, José Rubens 

Morato; AYALA, Patryck 

de Araújo. Dano 

ambiental: do individual 

ao 

coletivo 

extrapatrimonial: teoria e 

prática. 4.ed. São Paulo: 


2011. 399 p. 

Assunto 


Dano (direito civil), Brasil. 




Degradação ambiental, jurisprudência, Brasil. 



341.3473 / L557r 

LEMOS, Patrícia Faga 

Iglecias. Resíduos 

sólidos 

e 


pós-consumo. São Paulo: 


2011. 254 p. 

Assunto 


Resíduo sólido, controle, Brasil. 


Reparação do dano, Brasil. 

Indústria, responsabilidade civil. 

Consumo, Brasil. 



341.3474 / C837p 

COSTA, Helena Regina 

Lobo da. Proteção penal 

ambiental: viabilidade, 

efetividade, tutela por 

outros ramos do direito. 


280 p. 

Assunto 

Crime ambiental, legislação, Brasil. 




Responsabilidade civil, Brasil. 



341.3477 / A313c / 3 .ed. 


AKAOUI, Fernando 

Reverendo Vidal. 

Compromisso de 

ajustamento de conduta 

ambiental. 3 ed. rev. 



2010. 254 p. 

Assunto 



Meio ambiente, proteção, legislação, Brasil. 

Gerenciamento ambiental, Brasil. 

Código florestal, alteração, projeto de lei, Brasil. 










LIVROS PGDF 


341.3477 / S621t / 4.ed. 

SIRVINSKAS, Luis Paulo. 

Tutela penal do meio 

ambiente. 4 

ed. São Paulo: Saraiva, 

2011. 461 p. 

Assunto 



Crime ambiental, jurisprudência, Brasil. 




341.349 / P314p 

AHMED, 

Flávio; 

COUTINHO, Ronaldo 

(coord.); PANIZI, 

Alessandra ... [et al.]. 

Patrimônio cultural e sua 

tutela jurídica. Rio de 


2009. 216 p. 

Assunto 

Patrimônio cultural, proteção. 

Patrimônio cultural, aspectos jurídicos. 


Cultura indígena, aspectos ambientais. 

Dano patrimonial, responsabilidade civil. 


341.35 / F866c / 4.ed. 

FREITAS, Juarez. O 

Controle dos Atos 

Administrativos e os 

Princípios 

Fundamentais. 4 ed. São 


512 p. 


341.35 / M386e 


Marcondes. Efeitos dos 

vícios do ato 



726 p. (Coleção Temas de 

direito administrativo 19). 

Assunto 

Ato administrativo, controle, Brasil. 







Mandado de segurança coletivo, Brasil. 



Permissão de serviços públicos, Brasil. 


Serviços públicos, regulação, Brasil. 


Contrato administrativo, custo, Brasil. 

Desenvolvimento sustentável, administração, Brasil. 

Assunto 

Ato administrativo. 












LIVROS PGDF 


341.35 / M527d / 2.ed. 

MELLO, Celso Antônio 

Bandeira 

de. 

Discricionariedade e 

controle jurisdicional. 

2.ed. 11°. tiragem. São 


110 p. 

Assunto 


Poder discricionário, Brasil. 


Ato administrativo, controle judicial, Brasil. 

Desvio de poder (direito administrativo), Brasil. 


341.35 / N779m 


O motivo no ato 



Assunto 

Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), súmula. 






341.35 / M672a 

MIRANDA, Sandra Julien. 

Do Ato Administrativo 

Complexo. São Paulo: 


Assunto 



341.35 / N779l 


Limites à razoabilidade 

nos atos administrativos. 

São Paulo: Perspectiva, 

2006. 212 p. 

Assunto 




Princípio da razoabilidade, direito comparado. 


Ato administrativo, motivação. 










LIVROS PGDF 


341.35 / F866d / 2 ed. 

FREITAS, Juarez. 

Discricionariedade 

administrativa e o direito 

fundamental à boa 




Assunto 






341.352 / F742c / 2.ed. 

FORTINI, Cristiana. 

Contratos 

administrativos: franquia, 

concessão, permissão e 

PPP. 2.ed. Belo Horizonte: 

Del Rey, 2009. 166 p. 

Assunto 

Contrato administrativo. 


Permissão de serviços públicos. 


Parceria público-privada (PPP). 


341.352 / T161 

TANAKA, Sônia Yuriko 

Kanashiro. Concepção 

dos 

contratos 

administrativos. São 


199 p. 

Assunto 

Contrato administrativo, legislação, Brasil. 

Contrato administrativo, jurisprudência, Brasil. 



Cláusula contratual, Brasil. 

Cláusula abusiva, Brasil. 

Interesse público, Brasil. 

Cláusula rebus sic stantibus, Brasil. 


341.351 / A927a 

AURÉLIO, Bruno. Atos 


ampliativos de direitos: 

revogação e invalidação. 


2011. 232 p. (Coleção 



Assunto 


Ato administrativo, revogação, Brasil. 

Ato administrativo, extinção, Brasil. 

Ato anulável, Brasil. 

Ato administrativo, direito comparado. 











LIVROS PGDF 


341.3511 / F819f 

FRANCISCO, José Carlos. 

Função regulamentar e 

regulamentos. Rio de 

Janeiro: Forense, 2009. 

479 p. 


341.3517 / F814p 

FRANÇA, Giselle de 

Amaro e. O poder 

judiciário e as políticas 

públicas previdenciárias. 

São Paulo: LTr, 2011. 199 

p. 

Assunto 



Regulamento, Brasil. 

Descentralização administrativa, Brasil. 

Delegação administrativa, Brasil. 

Poder executivo, competência, Brasil. 

Poder legislativo, competência, Brasil. 

Processo legislativo, Brasil. 






Controle parlamentar, Brasil. 

Assunto 



Benefício previdenciário, Brasil. 




341.352 / B624m / 2.ed. 

BITTENCOURT, Sidney. 

Manual de convênios 

administrativos: também 

enfocando os contratos de 

repasse e os termos de 

parceria. 2.ed. Belo 


210 p. 

Assunto 


Convênio, legislação, Brasil. 


Tomada de contas, Brasil. 

Convênio, jurisprudência, Brasil. 


341.352 / F866 

FREIRE, André Luiz. 

Manutenção e retirada 

dos 

contratos 


inválidos. São Paulo: 




Assunto 


Nulidade dos contratos, Brasil. 

Contrato administrativo, revogação, Brasil. 

Contrato administrativo, anulação, Brasil. 










LIVROS PGDF 


341.352 / R335r 

CAMMAROSANO, Márcio; 

POZZO, Augusto Neves 

Dal; VALIM, Rafael 

(coord.); ZOCKUN, 

Maurício... [et al.]. Regime 

diferenciado de 

contratações públicas: 

RDC (Lei nº 12.462/11): 

aspectos fundamentais. 


2011. 211 p. 


341.352 / S168a 

SALLES, Carlos Alberto 

de. Arbitragem em 

contratos 



331 p. 

Assunto 

Brasil. [Lei de licitação (1993)]. 

Brasil. [Lei n. 12.462, de 05 de agosto de 2011]. 


Brasil. [Decreto n. 7.581, de 11 de outubro de 2011]. 


Contrato administrativo, coletânea, Brasil. 


Assunto 



Contrato administrativo, direito comparado, Brasil, Estados Unidos. 

Arbitragem, direito comparado, Brasil, Estados Unidos. 


341.3527 / A524l 

AMORIM, Gustavo 

Rodrigues. Licitação 

eletrônica: pregão 

eletrônico: o marco 

normativo da tecnologia da 

informação nos contratos 

públicos. Leme, SP: 

Anhanguera editora 

jurídica, 2010. 489 p. +1 

CD-ROM (4 3/4 pol.) p. 


341.3527 / A553e 

ANDRADE, Wladimir de 

Oliveira. Editais de 

licitação: técnicas de 

elaboração e sistema de 

registro de preços. Belo 

Horizonte: Del Rey, 2009. 

328 p. 

Assunto 

Licitação. 

Tecnologia da informação. 

Pregão eletrônico, Brasil. 

Contrato administrativo, Espanha, Estados Unidos. 

Assunto 


Licitação, edital, planejamento, Brasil. 

Edital, modelo, Brasil. 

Registro, preço, Brasil. 










LIVROS PGDF 


341.3527 / B277l 

BARROS, Wellington 

Pacheco. Licitações e 

contratos 



(pt. 1. Dos que licitam e 

contratam -- pt. 2. Dos 

princípios que regem a 

licitação e o contrato 

administrativo -- pt. 3. Da 

licitação -- pt. 4. Do 

contrato administrativo -- 

pt. 5. Dos incidentes na 

licitação e na execução do 

contato administrativo -- pt. 

6. Do controle jurisdicional 

da licitação e do contrato 

administrativo.). 


341.3527 / F363c / 9 ed. 


FERNANDES, Jorge 

Ulisses 

Jacoby. 

Contratação direta sem 

licitação: dispensa de 

licitação, inexigibilidade 

de licitação, comentários 

às modalidades de 

licitação, inclusive o 

pregão, procedimentos 

exigidos para a 

regularidade da 

contratação direta. 9. ed. 

rev. atual. e ampl. Belo 

Horizonte: Editora Fórum, 

2011. 794 p. (Coleção 

Jacoby de direito público, 

v. 6). 


341.3527 / J96e / 2.ed. 

revista e atual. 

JUSTEN FILHO, Marçal. O 

estatuto 

da 

microempresa e as 

licitações públicas. 2.ed. 

revista e atualizada, de 

acordo com a Lei 

Complementar 123/2006 e 

o Decreto federal 

6204/2007. São Paulo: 

Assunto 




Assunto 


Licitação, dispensa, Brasil. 


Contratação de obras e serviços, Brasil. 


Pregão, Brasil. 

Assunto 

Microempresa, estatuto, Brasil. 

Pequena empresa, estatuto, Brasil. 

Licitação, legislação, Brasil. 











LIVROS PGDF 



341.3527 / M514l / 15.ed. 

MEIRELLES, Hely Lopes. 

Licitação e contrato 



2010. 480 p. 

Assunto 



Obras públicas, Brasil. 




341.3527 / M921e / 12. ed. 

MOTTA, Carlos Pinto 

Coelho. Eficácia nas 

licitações e contratos: 

comentários, doutrina e 

jurisprudência. 12. ed. 

Belo Horizonte: Del Rey, 

2011. 1054 p. (Legislação 

específica: Lei 8.666/93 

(atualizada com a Lei 

12.349/10), Lei 10.520/02 

e Lei complementar 

123/06. Instruções 

normativas federais. 

Roteiro prático para 

aplicação das leis. Checklist 

de edital de licitação. 

Perguntas/respostas. 

Índices remissivos da 

legislação.). 


341.3527 / M953L / 8 ed. 

MUKAI, 

Toshio. 

Licitações e contratos 

públicos. 8.ed. São Paulo: 

Saraiva, 2008. 407 p. 

Assunto 


Licitação, jurisprudência, Brasil. 




Assunto 













LIVROS PGDF 


341.3527 / N665p / 5 ed. 

NIEBUHR, Joel de 

Menezes. Pregão 

Presencial e Eletrônico: 

presencial e eletrônico. 5 

ed. Curitiba: Zênite, 2008. 

606 p. 

Assunto 




Licitação, aspectos jurídicos, Brasil. 

Licitação, modernização, Brasil. 


341.35276 / J96p / 5. ed. 

rev. e atual. 

JUSTEN FILHO, Marçal. 

Pregão: (comentários à 

legislação do pregão 

comum e eletrônico). 5. 

ed. rev. e atual. São Paulo: 


Assunto 



Pregão, legislação, Brasil. 

Pregão eletrônico, legislação, Brasil. 


341.35276 / S232p / 3 ed. 

SANTANA, Jair Eduardo. 

Pregão presencial e 

eletrônico: sistema de 

registro de preços: manual 

de 

implantação, 

operacionalização e 

controle. 3.ed. Belo 


589 p. (1ª e 2ª edições 

publicadas com o título: 

Pregão presencial e 

eletrônico: manual de 

implantação, 

operacionalização 

controle). 

e 

Assunto 

Pregão presencial, Brasil. 

Pregão eletrônico, Brasil. 











LIVROS PGDF 


341.353 / A485c / 2.ed. 

AMARAL, Antônio Carlos 

Cintra do. Concessão de 

serviço público. 2.ed. 


2002. 161 p. 

Assunto 


Concessão de serviços públicos, legislação, Brasil. 


Lei de Licitação, Brasil (1933). 

Brasil. Lei de licitação (1993). 

Brasil. Lei n. 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. 

Brasil. Lei n. 9.074, de 07 de julho de 1995. 


341.353 / B624p / 2 ed. 


Parceria público-privada: 

passo a passo: 

(comentários à lei 

nº11.079/04, que institui 

normas gerais para 

licitação e contratação de 

PPP na administração 

pública). 2.ed. Belo 


293 p. 


341.353 / P383p 

FERREIRA, Luiz Tarcísio 

Teixeira. Parcerias 

público-privadas: 

aspectos 

constitucionais. Belo 


236 p. 

Assunto 

Parceria público-privada (PPP), legislação, Brasil. 

Parceria público-privada (PPP), contratação, Brasil. 


Parceria público-privada (PPP), licitação, Brasil. 

Contrato, Brasil. 

Assunto 

Parceria público-privada (PPP), aspectos constitucionais, Brasil. 

Concessão de serviços públicos, aspectos jurídicos, Brasil. 




Responsabilidade civil do Estado, Brasil. 


341.353 / G963c 

GUIMARÃES, Fernando 

Vernalha. Concessão de 

serviço público. São 


p. 

Assunto 


Concessão de serviços públicos, direito comparado. 













LIVROS PGDF 


341.35 / 341.353 / G963p 

GUIMARAES, Fernando 

Vernalha. PPP Parceria 

Público Privada. São 


p. 

Assunto 




Garantia (direito civil), Brasil. 



341.353 / J96t 


Teoria geral das 

concessões de serviço 

público. São Paulo: 


Assunto 

Concessão de serviços públicos. 


Concessão de serviços públicos, direito comparado. 


341.353 / M838d 

MOREIRA, Egon 

Bockmann. Direito das 

concessões de serviço 

público: inteligência da 

Lei 8.987/1995: parte 

geral. São Paulo: 


Assunto 


Concessão de serviços públicos, aspectos jurídicos, Brasil. 






341.353 / M953c / 5 ed. 

MUKAI, 

Toshio. 

Concessões, permissões 

e privatizações de 

serviços públicos: 

comentários às leis n. 

8.987, de 13 de fevereiro 

de 1995 (com as 

alterações das leis n. 

9.648/98, 11.196/2005 e 

11.445/2007), e 9.074, de 

7-7-1995, das 

concessões do setor 

elétrico, (com as 

alterações das leis n. 

9.648/98, 10.684/2003, 

Assunto 






Brasil. [Lei n. 8.987, de 13 de fevereiro de 1995]. 

Brasil. [Lei n. 9.074, de 07 de julho de 1995]. 










LIVROS PGDF 

10.848/2004 e 

11.292/2006. 5.ed. São 


p. 


341.353 / M775c 

MONTEIRO, Vera. 

Concessão. São Paulo: 


Assunto 


Serviços públicos, aspectos constitucionais, Brasil. 






Direito comunitário, Países da União Europeia. 




341.353 / P225p / 2.ed. 

SUNDFELD, Carlos Ari 

(coord.); Dallari, Adilson 

Abreu ... [et al.]. Parcerias 

público-privadas. 2.ed. 


2011. 640 p. 

Assunto 







341.353 / P436u / 2.ed. 

rev. e atual. 

PEREIRA, Cesar A. 

Guimarães. Usuários de 

serviços públicos: 

usuários, consumidores 

e os aspectos 

econômicos dos 

serviços públicos. 2.ed. 

revista e atualizada. São 


p. 

Assunto 


Serviços públicos, aspectos econômicos. 

Serviços públicos, usuário, Brasil. 

Serviço de limpeza pública, usuário, Brasil. 


Serviços públicos, taxa. 










LIVROS PGDF 


341.353 / P476c 

PESTANA, Marcio. A 

concorrência pública na 

parceria público-privada 

(PPP). São Paulo: Atlas, 

2006. 155 p. 

Assunto 




Recurso administrativo, Brasil. 




341.353 / P726r / 2.ed. 

PINTO, Bilac. A 

regulamentação efetiva 

dos serviços de utilidade 

pública: tese aprovada no 

concurso para a carreira 

de direito administrativo da 

faculdade Nacional de 

direito da Universidade do 

Brasil. 2.ed. São Paulo: 


p. (Tese aprovada no 

concurso para cadeira de 

Direito Administrativo da 

Faculdade Nacional de 

Direito da Universidade do 

Brasil). 


341.353 / R484c / 1 ed. 2 

tir. 

RIBEIRO, Mauricio 

Portugal; PRADO, Lucas 

Navarro. Comentários à 

lei de PPP - parceria 

público-privada: 

fundamentos econômicojurídicos. 

1 ed. 2 tiragem. 


2010. 479 p. 

Assunto 

Jurista, Brasil. 

Ministro de tribunal supremo, Brasil. 

Assunto 



Prestação de serviços, contratação, Brasil. 











LIVROS PGDF 


341.353 / R572c 

RIGOLIN, Ivan Barbosa. 

Comentários às leis das 

PPPs, dos consórcios 

públicos e das 

organizações sociais: 

(leis n. 11.079/2004, 

11.107/2005 e 9.637/98). 


217 p. 


341.353 / S287p 

SCARTEZZINI, Ana Maria 

Goffi Flaquer. O princípio 

da continuidade do 

serviço público. São 


135 p. 

Assunto 



Consórcio administrativo, legislação, Brasil. 

Organização social, legislação, Brasil. 

Assunto 


Função pública, Brasil. 

Atividade econômica, Brasil. 



Concessão de serviços públicos, regulação, Brasil. 

Direito de greve, Brasil. 





341.6 / N244i / 36 ed. 

NASCIMENTO, Amauri 

Mascaro. Iniciação ao 

direito do trabalho. 36 

ed. São Paulo: LTr, 2011. 

588 p. 


341.6 / S676e 

SOARES FILHO, José. 

Elementos de direito 

coletivo do trabalho. São 

Paulo: LTr, 2011. 174 p. 

Assunto 

Direito do trabalho. 

Direito do trabalho, Brasil. 

Processo trabalhista, Brasil. 

Direito internacional do trabalho. 

Contrato individual de trabalho, Brasil. 

Relação de emprego, Brasil. 

Direito sindical, Brasil. 

Conflito trabalhista, Brasil. 

Jornada de trabalho, Brasil. 

Justiça do trabalho, Brasil. 


Legislação trabalhista, Brasil. 

Jurisdição trabalhista, Brasil. 

Assunto 


Sindicato, Brasil. 

Contrato coletivo de trabalho, Brasil. 

Negociação coletiva de trabalho, Brasil. 

Convenção coletiva de trabalho, Brasil. 

Negociação coletiva de trabalho, Países do Mercosul, Países da 

União Europeia. 










LIVROS PGDF 


341.6 / T278c 

KERTZMAN, Ivan. As 

contribuições 

previdenciárias na 

justiça do trabalho. São 

Paulo: LTr, 2011. 117 p. 

Assunto 

Contribuição previdenciária, cobrança, Brasil. 

Execução trabalhista, Brasil. 


Contribuição previdenciária, base de cálculo, Brasil. 

Contribuição previdenciária, jurisprudência, Brasil. 


361.6 / T278t 

MELO FILHO, Hugo 

Cavalcanti; AZEVEDO 

NETO, Platon Teixeira de 

(coord.). Temas de direito 


Paulo: LTr, 2010. 294 p. 

Assunto 

Direito sindical, coletânea, Brasil. 

Dissídio coletivo, Brasil. 



Dissídio, Brasil. 

Direito sindical, Uruguai. 

Direito sindical, Itália. 

Direito sindical, Bolívia. 

Liberdade sindical, Brasil. 


341.6 / N244c / 25.ed. 


Mascaro. Curso de direito 

do trabalho: história e 

teoria geral do direito do 

trabalho relações 

individuais e coletivas 

do trabalho. 25.ed. São 


p. 

Assunto 





341.361 / F375r 

FERRARI, Paola Nery. A 


Estado decorrente de 

atos jurisdicionais. Belo 


146 p. 

Assunto 



Ato jurisdicional, Brasil. 

Responsabilidade objetiva, Brasil. 












LIVROS PGDF 


341.362 / B116p / 3.ed. 

BACELLAR FILHO, 

Romeu Felipe. Processo 


disciplinar. 3.ed. São 


p. 

Assunto 

Processo disciplinar, Brasil. 

Processo disciplinar, doutrinas e controvérsias, Brasil. 


Direito de defesa (processo administrativo), Brasil. 

Contraditório, Brasil. 

Direito administrativo, aspectos constitucionais, Brasil. 


341.362 / B931l / 5.ed. 

PAZZAGLINI FILHO, 

Marino. Lei de 

improbidade 

administrativa 

comentada: aspectos 

constitucionais, 

administrativos, civis, 

criminais, processuais e de 

responsabilidade fiscal: 

legislação e jurisprudência 

atualizadas. 5.ed. São 



341.362 / C331m / 2.ed. 

CARVALHO, Antônio 

Carlos Alencar. Manual de 

processo administrativo 

disciplinar e sindicância: 

à luz da jurisprudência dos 

Tribunais e da casuística 

da administração pública. 

2.ed. Brasília: Fórum, 

2011. 1286 p. 


341.362 / C732c 

GAJARDONI, Fernando da 

Fonseca ... [et al.]. 

Comentários à lei de 

improbidade 

administrativa. São 



(prefácio Luiz Flávio 

Gomes.). 

Assunto 

Brasil. [Estatuto da cidade (2001)]. 



Corrupção administrativa, Brasil. 


Ilícito administrativo, Brasil. 

Assunto 



Sindicância administrativa, Brasil. 

Processo disciplinar, legislação, Brasil. 

Processo administrativo, jurisprudência, Brasil. 

Assunto 



Corrupção administrativa, legislação, Brasil. 













LIVROS PGDF 


341.362 / C837c / 2.ed. 

COSTA, José Armando. 

Controle judicial do ato 

disciplinar. 2.ed. Brasilia: 

Método, Gen, 2009. 471 p. 


341.362 / C837d / 2.ed. 

COSTA, José Armando 

da. Direito administrativo 

disciplinar. 2.ed. Brasília: 

Método, Gen, 2009. 654 p. 


341.332 / D585l / 10 ed. 

DINIZ, Paulo de Matos 

Ferreira. Lei n. 8.112/90 

comentada: Regime 

Jurídico dos Servidores 

Públicos Civis da União e 

legislação complementar. 

10 ed.. Rio de Janeiro: 

São Paulo: Forense; 

Método, 2009. 1195 p. 


341.362 / Z27c / 3 ed. 

ZANCANER, Weida. Da 

convalidação e da 

invalidação dos atos 

administrativos. 3.ed. 


2008. 134 p. (Coleção 



Assunto 

Ato disciplinar, Brasil. 

Direito disciplinar, Brasil. 

Ato disciplinar, controle judicial, Brasil. 



Processo disciplinar, jurisprudência, Brasil. 

Probidade administrativa, legislação, Brasil. 

Prática forense, modelo, Brasil. 


Prescrição, Brasil. 

Mandado de segurança, modelo, Brasil. 

Embargos de declaração, modelo, Brasil. 

Recurso especial, modelo, Brasil. 

Recurso extraordinário, modelo, Brasil. 

Assunto 





Pena disciplinar, Brasil. 

Direito de defesa (processo administrativo), Brasil. 


Ato disciplinar, Brasil. 


Abandono de cargo, Brasil. 

Acumulação de cargos, Brasil. 

Servidor público, demissão, Brasil. 



Assunto 

Regime jurídico dos servidores públicos civis da união, Brasil 

(1990). 

Código de ética do servidor público, Brasil (1994). 



Servidor público, ética, Brasil. 

Estabilidade, Brasil. 

Aposentadoria, Brasil. 

Pensões, Brasil. 

Cargo público, Brasil. 

Assunto 




Ato jurídico, Brasil. 

Fato jurídico, Brasil. 










LIVROS PGDF 


341.362 / L759p 

LINS, Adriane de Almeida; 

DENYS, Debora Vasti S. 

Bomfim. Processo 


disciplinar: manual. Belo 


701 p. 


341.362 / M444t / 2 ed. 

MATTOS, Mauro Roberto 

Gomes de. Tratado de 


disciplinar. 2 ed.. Rio de 


2010. 963 p. 

Assunto 


Processo administrativo, legislação, Brasil. 


Poder disciplinar (direito administrativo), Brasil. 


Competência administrativa, Brasil. 

Inquérito administrativo, Brasil. 



Julgamento, Brasil. 


Processo administrativo, modelo, Brasil. 

Assunto 


(1990)]. 

Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ). 





341.362 / M838p / 4.ed. 

MOREIRA, Egon 

Bockmann. Processo 

administrativo: princípios 

constitucionais e a Lei 

9.784-1999. 4.ed. São 


431 p. 

Assunto 


Eficácia, direito comparado. 

Devido processo legal, direito comparado. 



Eficiência (serviço público). 

Processo administrativo, doutrinas e controvérsias, Brasil. 


341.362 / N265p / 2 ed. 

NASSAR, Elody. 

Prescrição 

na 

administração pública. 2 

ed.. São Paulo: Saraiva, 

2009. 410 p. 

Assunto 


Administração pública, controle judicial, Brasil. 

Ato administrativo, vigência, Brasil. 

Recurso administrativo, Brasil. 












LIVROS PGDF 


341.362 / P487r 

PETIAN, Angélica. 

Regime jurídico dos 

processos 


ampliativos e restritivos 

de direito. São Paulo: 


(Coleção Temas de Direito 


Assunto 



Processo administrativo, regime jurídico, Brasil. 

Devido processo legal, direito comparado, Brasil, Estados Unidos, 

Inglaterra. 


Princípio do juiz natural, Brasil. 


341.362 / P963p 

NOHARA, Irene Patrícia; 

MORAES FILHO, Marco 

Antonio Praxedes de 

(orgs.); Carlos Ari Sundfeld 

... [et al.]. Processo 

administrativo: temas 

polêmicos da Lei nº 

9.784/99. São Paulo: 

Atlas, 2011. 297 p. 

Assunto 

Brasil. [Lei n. 9.784, de 29 de janeiro de 1999]. 




341.362 / Z27c / 3 ed. 

ZANCANER, Weida. Da 

convalidação e da 

invalidação dos atos 

administrativos. 3.ed. 


2008. 134 p. (Coleção 



Assunto 







341.37 / G412t 

GHELLERE, Rui Ghellere. 

Tutela ambiental e 

técnica processual. Porto 

Alegre: S. A. Fabris, 2010. 

141 p. 

Assunto 















LIVROS PGDF 


341.37 / S725p 

SOUSA, António Francisco 

de. A polícia no estado 

de direito. São Paulo: 

Saraiva, 2009. 420 p. 

Assunto 

Polícia. 

Segurança pública. 

Policial, poderes e atribuições. 

Polícia administrativa. 


341.37 / S958d / 1.ed 3.tir. 

SUNDFELD, Carlos Ari. 


ordenador. 1.ed 3.tir. São 


128 p. 

Assunto 

Intervenção administrativa, Brasil. 





Legalidade, Brasil. 



341.37 / V851s 

VITTA, Heraldo Garcia. 

Poder de polícia. São 


135 p. (Temas de direito 



341.373 / A453d 

ALOCHIO, Luiz Henrique 

Antunes. Direito do 

saneamento: introdução à 

lei de diretrizes nacionais 

de saneamento básico (lei 

federal nº 11.445/2007). 

Campinas: Millennium, 

2011. 201 p. 

Assunto 

Poder de polícia. 

Poder de polícia, aspectos constitucionais, Brasil. 

Polícia judiciária, competência, Brasil. 

Competência administrativa, Brasil. 

Polícia administrativa, competência, Brasil. 

Poder administrativo, Brasil. 


Poder tributário, Brasil. 


Presunção legal, Brasil. 

Assunto 

Brasil. [Lei n. 11.445, de 5 de janeiro de 2007]. 

Saneamento básico, aspectos jurídicos, Brasil. 

Serviço de água e esgotos, aspectos jurídicos, Brasil. 

Política sanitária, Brasil. 

Recursos hídricos, aspectos jurídicos, Brasil. 










LIVROS PGDF 


341.373 / S199b 

MOTA, Carolina (coord.); 

Mota, Carolina ... [et al.]. 

Saneamento básico no 

Brasil: aspectos jurídicos 

da Lei federal nº 

11.445/07. São Paulo: 

Quartier Latin, 2010. 342 

p. 

Assunto 

Saneamento básico, coletânea, Brasil. 


Política sanitária, Brasil. 



341.374 / D598d 

SAULE JÚNIOR, Nelson 

(org.). 

Direito 

urbanístico: vias jurídicas 

das políticas urbanas. 

Porto Alegre: Sérgio 

Antônio Fabris Editor, 

2007. 407 p. 

Assunto 



Urbanização, legislação, Brasil. 



Usina hidroelétrica, construção, Rio Madeira. 


Desenvolvimento urbano, Brasil. 


Política habitacional, São Paulo (Estado). 


341.374 / D598d / 2.ed. 

DALLARI, Adilson Abreu; 

DI SARNO, Daniela 

Campos Libório (Coord.). 

Direito urbanístico e 

ambiental. 2.ed. Belo 

Horizonte: Forum, 2011. 

358 p. 

Assunto 





Tombamento, Brasil. 


Urbanismo, Brasil. 


341.374 / E79 / 3.ed. 

DALLARI, Adilson Abreu; 

FERRAZ, Sérgio (coord.); 

SUNDFELD, Carlos Ari ... 

[et al.]. Estatuto da 

cidade: (comentários à 

Lei Federal 10.257-2001). 



Assunto 




Urbanização, legislação, Brasil. 










LIVROS PGDF 


341.374 / H877n 

HUBER, Clovis. O novo 

procedimento da ação de 

retificação do registro no 

assento imobiliário, 

introduzido pelas Leis 

nºs 10.931 de 02 de 

agosto de 2004 e 12.424 

de 16 de junho de 2011. 

Leme, SP: BH Editora, 

2012. 222 p. 


341.374 / M953e / 2. ed. 

MUKAI, Toshio. O 

estatuto da cidade: 

anotações a lei n. 10.257, 

de 10-7-2001. 2. ed. São 


p. 

Assunto 




Assunto 





Urbanização, Brasil. 

Planejamento municipal, Brasil. 


341.374 / P659d / 3.ed. 

PINTO, Victor Carvalho. 

Direito urbanístico: plano 

diretor e direito de 

propriedade. 3.ed. São 



Assunto 



Urbanismo, legislação, Brasil. 

Plano diretor, Brasil. 

Direito de propriedade, legislação, Brasil. 


341.374 / P659d / 2.ed. 

PINTO, Victor Carvalho. 

Direito urbanístico: plano 

diretor e direito de 

propriedade. 2.ed. São 



Assunto 

Direito urbano. 

Planejamento urbano. 

Política urbana. 

Urbanismo e renovação urbana – Legislação. 

Direito de propriedade. 










LIVROS PGDF 


341.374 / R671e / 2.tir. 

ROCCO, Rogério. Estudo 

de impacto de 

vizinhança: instrumento 

de garantia do direito às 

cidades sustentáveis. 2.tir. 

Rio de Janeiro: Lumen 

Juris, 2009. 241 p. 

Assunto 


Propriedade urbana, Brasil. 


Uso do solo, Brasil. 



Direito de vizinhança, Brasil. 


Direito de construir, Brasil. 


341.374 / S586d 

CAPEZ, Fernando; 

COLNAGO, Rodrigo 

(coord.); CARMONA, 

Paulo Afonso Cavichioli. 

Direito urbanístico. São 


p. (coleção pockets 

juridicos; 58). 

Assunto 


Propriedade, aspectos sociais. 

Cidade, aspectos sociais. 

Loteamento urbano. 

Função social da propriedade. 


341.374 / S586d / 5.ed. 

SILVA, José Afonso da. 

Direito urbanístico 



476 p. 

Assunto 




Solo urbano, planejamento, Brasil. 


Solo criado, Brasil. 

Organização do espaço, Brasil. 



341.374 / S586d / 6.ed. 





470 p. 

Assunto 




Solo urbano, planejamento, Brasil. 


Solo criado, Brasil. 

Organização do espaço, Brasil. 











LIVROS PGDF 


341.376 / G633c / 6 ed. 

atual. 

GOMES, Ordeli Savedra. 

Código de trânsito 

brasileiro comentado e 

legislação 

complementar. 6 ed. 

atual.. Curitiba: Juruá, 

2011. 1023 p. (Atualizada 

até a Lei 12.249, de 11 de 

junho de 2010 e 

Resolução 386, de 02 de 

junho de 2011). 


341.3772 / H254d / 8.ed. 

HARADA, Kiyoshi, 1941-. 

Desapropriação: doutrina 

e prática. 8.ed. São Paulo: 

Atlas, 2009. 583 p. 

Assunto 

Trânsito, legislação, Brasil. 

Sinalização (trânsito), legislação, Brasil. 

Brasil. [Código de trânsito brasileiro (1997)]. 

Assunto 

Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 62]. 

Desapropriação, Brasil. 

Desapropriação por interesse social, Brasil. 

Desapropriação por utilidade pública, Brasil. 

Desapropriação, legislação, Brasil. 

Desapropriação, modelo, Brasil. 


341.378 / B147d / 5. ed. 

BAGNOLI, Vicente. Direito 

econômico. 5 ed. São 


(Série leituras jurídicas. 

Provas e concursos; v. 

29). 

Assunto 


Brasil. [Lei antitruste (1994)]. 


Direito econômico, problemas, exercícios etc., Brasil. 

Direito da concorrência. 

Ordem econômica internacional. 


341.378 / D598d 

SCHAPIRO, Mario Gomes 

(coord.); NUSDEO, Ana 

Maria de Oliveira ... [et al.]. 

Direito econômico: direito 

econômico regulatório. 


473 p. (Série GVlaw). 

Assunto 


Economia, regulação. 

Agência reguladora. 

Política industrial. 

Preço, regulação. 










LIVROS PGDF 


341.378 / D598d / 1.ed 

3.tir. 

SUNDFELD, Carlos Ari 

(coord.); NUSDEO, Ana 

Maria de Oliveira ... [et al.]. 

Direito Administrativo 

econômico. 1.ed 3.tir. São 


406 p. 

Assunto 

Agência Nacional de Telecomunicações (Brasil) (Anatel). 

Agência Nacional de Energia Elétrica (Brasil) (Aneel). 



Direito da concorrência, Brasil. 

Proteção e defesa do consumidor, Argentina. 


341.3782 / S299n 

SCHAPIRO, Mario Gomes. 

Novos parâmetros para a 

intervenção do Estado 

na economia. São Paulo: 

Saraiva, 2010. 328 p. 

(Série produção científica - 

Direito desenvolvimento 

justiça). 

Assunto 

Intervenção do Estado na economia. 


Financiamento, Brasil. 

Finanças públicas, Brasil. 

Sistema financeiro, controle, Brasil. 


341.38 / C732c / 2.ed. 


Silva; NASCIMENTO, 

Carlos Valder do (orgs.). 

Cometários à Lei de 

Responsabilidade Fiscal. 

2.ed.. São Paulo: Saraiva, 

2007. 652 p. 

Assunto 

Brasil. [Lei de responsabilidade fiscal (2000)]. 


Finanças públicas, legislação, Brasil. 



Administração pública, responsabilidade tributária, Brasil. 

Crime de responsabilidade, Brasil. 


341.383 / O64o 

CONTI, José Mauricio; 

SCAFF, Fernando Facury 

(coord.); DALLARI, Adilson 

Abreu ... [et. al.]. 

Orçamentos públicos e 

direito financeiro. São 



Assunto 

Orçamento público, coletânea. 

Direito financeiro, coletânea. 










LIVROS PGDF 


341.3836 / M643c / 2.ed. 

MILESKI, Hélio Saul. O 

controle da gestão 

pública. 2.ed. Belo 


493 p. 

Assunto 



Fiscalização financeira e orçamentária, jurisprudência, Brasil. 


Tribunal de contas, poderes e atribuições, Brasil. 


341.385 / D296t 

DECOMAIN, Pedro 

Roberto. Tribunais de 

Contas no Brasil. 2006: 


Assunto 


Tribunal de contas, história, Brasil. 

Tribunal de contas, aspectos constitucionais, Brasil. 

Tribunal de contas, competência, Brasil. 


Tribunal de contas, controle, Brasil. 

Tribunal de contas, atividades, natureza jurídica, Brasil. 

Controle orçamentário, Brasil. 




341.385 / L732c / 2. ed. 

rev. ampl. e atual. 2.tir. 

LIMA, Luiz Henrique. 

Controle externo: teoria, 

jurisprudência e mais de 

450 questões. 2. ed. rev. 

ampl. e atual 2.tir.. Rio de 

Janeiro: Elsevier: Campus, 

2008. 405 p. (Série provas 

e concursos). 

Assunto 



Tribunal de contas, aspectos constitucionais, Brasil. 




Tribunal de contas, atividades, natureza jurídica, Brasil. 





341.387 / C732c / 5.ed. 



Carlos Valder do (coord.). 


responsabilidade fiscal. 


2011. 714 p. 

Assunto 

Responsabilidade fiscal, legislação, Brasil. 

Receita pública, Brasil. 

Despesa pública, Brasil. 

Lei orçamentária anual (LOA), Brasil. 

Lei de diretrizes orçamentárias (LDO), Brasil. 

Plano plurianual (PPA), Brasil. 


Dívida pública, Brasil. 

Operação financeira, Brasil. 










LIVROS PGDF 


341.387 / L525L / 7.ed. 

VICCARI JUNIOR, Adauto 

... [et al.] Lei de 

Responsabilidade Fiscal 

comentada: 

Lei 

Complementar nº 101, de 

4 de maio de 2000: 

modelos de relatórios da 

STN comentários sobre a 

Lei nº 10.028 

(penalidades). 7.ed. São 



341.387 / L525L / 5.ed. 

VICCARI JUNIOR, Adauto 

... [et al.] Lei de 

Responsabilidade Fiscal 

comentada: Lei 

Complementar nº 101, de 

4 de maio de 2000: 

modelos de relatórios da 

STN comentários sobre a 

Lei nº 10.028 

(penalidades). 5.ed. São 



341.387 / L525l / 3 ed. 


Ulisses Jacoby (org.). Lei 

de responsabilidade 

fiscal: Lei complementar 

n° 101, de 04/05/2000. 3 

ed. Belo Horizonte: Fórum, 

2009. 227 p. (Coleção 

Jacoby de Direito Público 

v.2). 

Assunto 


Bens públicos, responsabilidade, Brasil. 

Contas nacionais, Brasil. 





Receita pública, legislação, Brasil. 

Assunto 








Receita pública, legislação, Brasil. 

Assunto 

Brasil. [Lei complementar n. 131, de 27 de maio de 2009] 




Finanças públicas, controle, legislação, Brasil. 



341.39 / A382d / 6. ed. 

rev. e atual. 

Assunto 

Direito tributário, Brasil. 


PAULO, Vicente. Manual 

de direito tributário. 6. 

ed. rev. e atual. Rio de 


465 p. 










LIVROS PGDF 


341.39 / A469d 

ALTOÉ, Marcelo Martins. 

Direito versus dever 

tributário: colisão de 

direitos fundamentais. São 



(série temas fundamentais 

de direito; v.9). 

Assunto 


Contribuinte (pessoa física), direitos e deveres, Brasil. 

Obrigação tributária, Brasil. 

Processo administrativo fiscal, Brasil. 



Princípio da proporcionalidade em sentido estrito, Brasil. 


341.39 / A485d / 17.ed. 

AMARO, Luciano. Direito 

tributário brasileiro. 


2011. 540 p. 

Assunto 

Brasil. [Código tributário nacional (1966)]. 


Legislação tributária, Brasil. 


341.39 / A553p 

ANDRADE FILHO, Edmar 

Oliveira. Planejamento 

tributário. São Paulo: 

Saraiva, 2009. 347 p. 

Assunto 

Elisão fiscal, Brasil. 

Elisão fiscal. 

Desconsideração da personalidade jurídica, Brasil. 

Fraude fiscal, Brasil. 

Abuso de direito, Brasil. 

Pessoa jurídica, Brasil. 



341.39 / A862h / 6.ed. 

ATALIBA, Geraldo. 

Hipótese de incidência 

tributária. 6.ed. São 


209 p. 

Assunto 


Tributação, Brasil. 

Tributo, base de cálculo, Brasil. 

Fato gerador, Brasil. 










LIVROS PGDF 


341.39 / A958s 

ÁVILA, Humberto. 

Segurança jurídica: entre 

permanência, mudança e 

realização no Direito 



Assunto 



Segurança jurídica, aspectos constitucionais, Brasil. 


Eficácia da lei, Brasil. 


341.39 / B391l 

BECHO, Renato Lopes. 

Lições de direito 

tributário: teoria geral e 

constitucional. São Paulo: 

Saraiva, 2011. 503 p. 

Assunto 


Tributo, legislação, Brasil. 

Direito tributário, aspectos constitucionais, Brasil. 

Imunidade tributária, Brasil. 

Direito tributário, jurisprudência, Brasil. 


341.39 / C331c / 23 ed. 

CARVALHO, Paulo de 

Barros. Curso de direito 

tributário. 23 ed.. São 


p. 

Assunto 




341.39 / C345d / 22.ed. 

CASSONE, Vittorio. 

Direito tributário. 22.ed. 


423 p. 

Assunto 













LIVROS PGDF 


341.39 / C672d 

COELHO, Sacha Calmon 

Navarro. Direito tributário 

contemporâneo. São 



Assunto 

Direito Tributario, Brasil. 

Derzi, Misabel de Abreu Machado. 


341.39 / C672d 

COÊLHO, Sacha Calmon 

Navarro, 1940-. O direito 

tributário concursal. Rio 

de Janeiro: Forense: Gen, 

2010. 181 p. 

Assunto 

Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS). 

Imposto sobre serviços (ISS). 



Impostos, Brasil. 

Taxas, Brasil. 

Contribuição parafiscal, Brasil. 




341.39 / C351c 

CASTILHO, Paulo Cesar 

Baria de. Confisco 


Revistas dos Tribunais, 

2002. 141 p. 

Assunto 


Confisco, Brasil. 

Confisco, aspectos constitucionais, Brasil. 


Competência tributária, Brasil. 

Multa fiscal, Brasil. 


341.39 / C355c 

CASTRO, Alexandre 

Barros; SOUZA, Luís 

Henrique Neris de. Código 

tributário nacional 

comentado. São Paulo: 

Saraiva, 2010. 387 p. 

Assunto 


Direito tributário, legislação, Brasil. 











LIVROS PGDF 


341.39 / C764c / v.2. 

MOSQUERA, Roberto 

Quiroga; LOPES, 

Alexsandro Broedel 

(coord.); LOPES, 

Alexsandro Broedel ... [et 

al.]. Controvérsias 

jurídico-contábeis: 

(aproximações e 

distanciamentos). v.2. São 


p. 


341.39 / D598d 

FERRAGUT, Maria Rita 

(coord.); SILVA, Renata 

Elaine 

(colab.); 

GUIMARÃES, Adriana 

Esteves ... [et al.]. Direito 

tributário eletrônico. São 


p. 

Assunto 


Contabilidade fiscal, coletânea, Brasil. 


Contabildade, jurisprudência, Brasil. 


Assunto 

Direito tributário, coletânea, Brasil. 

Documento eletrônico, aspectos jurídicos, Brasil. 

Prova (direito tributário), Brasil. 

Nota fiscal. 

Penhora. 

Crime por computador. 

Documento eletrônico. 

Auditoria de sistemas. 


Assunto 

341.39 / F123c / 8.ed. rev. 

atual. 

ampl. 

FABRETTI, Láudio 

Camargo. Código 

tributário nacional 

comentado. 8.ed. rev. 


Atlas, 2009. 320 p. 







341.39 / G588c 

GODOI, Marciano Seabra 

de. Crítica à 

jurisprudência atual do 

STF em matéria 

tributária. São Paulo: 


Assunto 

Matéria tributária, jurisprudência, Brasil. 

Jurisprudência, crítica, Brasil. 

Tribunal supremo, jurisprudência, interpretação, Brasil. 










LIVROS PGDF 


341.39 / H254d / 20.ed. 

HARADA, Kiyoshi, 1941-. 

Direito financeiro e 

tributário. 20.ed. São 


Assunto 


Direito financeiro, Brasil. 





Reforma tributária, proposta de emenda à constituição, Brasil. 


341.39 / H276t 

HARET, Florence. Teoria 

e prática das presunções 

no direito tributário. São 

Paulo: Noeses, 2010. 872 

p. 

Assunto 


Presunção (processo civil), Brasil. 

Presunção (processo penal), Brasil. 



341.39 / I16d / 17 ed. 

ICHIHARA, Yoshiaki, 

1942-. Direito tributário: 

atualizado até EC 67/10 e 

LC 138/10 / Yoshiaki 

Ichihara. -- . 17 ed.. São 


Assunto 




Tributação, legislação, Brasil. 

Impostos, legislação, Brasil. 


341.39 / I61i 

MACHADO, Hugo de Brito 

(coord.); MELLO, Antônio 

Carlos de Martins ... [et 

al.]. Interpretação e 

aplicação da lei 

tributária. São Paulo/ 

Fortaleza: Dialética; 

Instituto Cearense de 

Estudos Tributários, ICET, 

2010. 494 p. 

Assunto 














LIVROS PGDF 


341.39 / M149c 

MACHADO SEGUNDO, 

Hugo de Brito. 

Contribuições e 

federalismo. São Paulo: 


Assunto 



Federação, aspectos constitucionais, Brasil. 


Contribuição social, Brasil. 


Receita tributária, Brasil. 

Tributação, jurisprudência, Brasil. 


341.39 / M149c / 32.ed. 

MACHADO, Hugo de Brito. 


tributario. 32.ed. Sao 


560 p. 

Assunto 




341.39 / M528c / 9.ed. 


Soares de. Curso de 

direito tributário. 9.ed. 

São Paulo: Dialética, 2010. 

622 p. 

Assunto 







341.337 / C784i 

COPOLA, Gina. A 

improbidade 

administrativa no direito 

brasileiro. Belo Horizonte: 

Fórum, 2011. 231 p. 

Assunto 




Declaração de bens, Brasil. 











LIVROS PGDF 


341.39 / M933r / 2.ed. 

MOUSSALLEM, Tarék 

Moysés. Revogação em 

matéria tributária. 2.ed. 

São Paulo: Noeses, 2011. 

309 p. 

Assunto 

Contribuição para financiamento da seguridade social (Cofins). 

Matéria tributária, revogação, Brasil. 





341.39 / N194n 


(coord.); PINTO, Adriano 

... [et al.]. Nãocumulatividade 

tributária. São Paulo/ 

Fortaleza: Dialética; 

Instituto Cearense de 

Estudos Tributários, ICET, 

2009. 527 p. 

Assunto 

Programa de Integração Social (Brasil) (Pis). 


Imposto sobre produtos industrializados (IPI). 








341.39 / P116f 

PACHECO, Angela Maria 

da Motta. Ficções 

tributárias: identificação e 

controle. São Paulo: 

Noeses, 2008. 422 p. 


341.39 / P332d 

PAULSEN, Leandro. 

Direito processual 

tributário: processo 

administrativo fiscal e 

execução fiscal à luz da 

doutrina e da 

jurisprudência. Porto 

Alegre: Livr. do Advogado ; 

Esmafe, 2003. 390 p. 

Assunto 


Isenção tributária, Brasil. 

Imposto sobre o lucro real, Brasil. 

Contribuinte (pessoa física), Brasil. 

Contribuinte (pessoa jurídica), Brasil. 

Imposto de renda, Brasil. 

Base de cálculo, Brasil. 

Princípio da anterioridade, Brasil. 


Tipo tributário, Brasil. 


Assunto 

Processo fiscal. 

Processo administrativo fiscal. 

Executivo fiscal, jurisprudência, Brasil. 

Executivo fiscal, doutrinas e controvérsias, Brasil. 










LIVROS PGDF 


341.39 / P332d / 7.ed. 

PAULSEN, Leandro; 

ÁVILA, René Bergmann ; 

SLIWKA, Ingrid Schroder . 


tributário: processo 

administrativo fiscal e 

execução fiscal à luz da 

doutrina e da 

jurisprudência. 7.ed. Porto 

Alegre: Liv. do Advogado, 

2012. 618 p. 


341.39 / Q7m 

QUINTANILHA, Gabriel 

Sant’Anna; PEREIRA, 

Felipe Carvalho. Mandado 

de segurança no direito 

tributário: de acordo com 

a lei n. 12.016/2009. São 


p. 

Assunto 


Contencioso administrativo fiscal, Brasil. 


Executivo fiscal, doutrinas e controvérsias, Brasil. 

Assunto 



Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) [Súmulas]. 

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) [Súmulas]. 

Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) [Súmulas]. 


341.39 / R335r 


(coord.); PIRES, Adilson 

Rodrigues ... [et al.]. 

Regime tributário das 

indenizações. São Paulo: 


Assunto 

Dano moral, coletânea, Brasil. 

Dano moral, natureza fiscal, Brasil. 


Indenização trabalhista, Brasil. 

Indenização, Brasil. 



341.39 / S487t 

SERRANO, Mônica de 

Almeida Magalhães (org.). 

Tratado das imunidades 

e isenções tributárias. 

São Paulo: verbatim, 2011. 

591 p. 

Assunto 

Imunidade tributária, coletânea, Brasil. 

Isenção tributária, coletânea, Brasil. 










LIVROS PGDF 


341.39 / T693p 

TORRES, Ricardo Lobo. 

Planejamento tributário: 

elisão abusiva e evasão 

fiscal. Rio de Janeiro: 


190 p. 

Assunto 

Elisão fiscal. 

Elisão fiscal, direito comparado, Brasil, Alemanha, Espanha. 

Evasão fiscal. 

Fraude fiscal. 


341.39 / T776t / v.1. 



Carlos Valder do; 

MARTINS, Rogério 

Gandra da Silva (coords.). 


tributário. v.1. São Paulo: 

Saraiva, 2011. 826 p. 

Assunto 

Direito tributário, coletânea. 



341.39 / T776t / v.2. 



Carlos Valder do; 

MARTINS, Rogério 

Gandra da Silva (coord.). 


tributário. v.2. São Paulo: 

Saraiva, 2011. 912 p. 

Assunto 

Direito tributário, coletânea. 



341.39 / J37f / 2. ed. rev. 

da tradução de Dejalma 

de Campos 2.ex. 

Assunto 

Direito tributário. 

JARACH, Dino. O Fato 

imponível: teoria geral do 

direito 

tributário 

substantivo. 2. ed. rev. da 

tradução de Dejalma de 

Campos 2.ex.. São Paulo: 


1989. 200 p. (Coleção 

textos de direito tributário; 

15). 










LIVROS PGDF 


341.392 / C313r 

CARRAZZA, Roque 

Antônio. Reflexões sobre 

a obrigação tributária. 

São Paulo: Noeses, 2010. 

394 p. 

Assunto 

Obrigação tributária. 


Impostos, brasil. 

Crédito tributário, Brasil. 

Lançamento tributário, Brasil. 

Decadência (direito tributário), Brasil. 

Prescrição tributária, Brasil. 


341.392 / G791p / 3.ed. 

GRECO, Marco Aurélio, 

1947-. Planejamento 



p. 

Assunto 


Fraude fiscal, Brasil. 

Capacidade contributiva, Brasil. 


341.393 / A958s / 4.ed. 


Sistema constitucional 

tributário: de acordo com 

a emenda constitucional n. 

53, de 19-12-2006. 4.ed. 


623 p. 

Assunto 

Sistema tributário, aspectos constitucionais, Brasil. 

Sistema tributário, direito comparado, Brasil, Alemanha. 

Tributação, direito comparado, Brasil, Alemanha. 

Legislação tributária, direito comparado, Brasil, Alemanha. 


341.39341 / F368r / 2.ed. 

FERRAGUT, Maria Rita. 


tributária e o código civil 

de 2002. 2.ed. São Paulo: 

Noeses, 2009. 278 p. 

Assunto 

Responsabilidade tributária, Brasil. 

Sociedade comercial, responsabilidade tributária, Brasil. 

Administrador, responsabilidade tributária, Brasil. 

Substituição tributária, Brasil. 

Solidariedade (direito tributário), Brasil. 

Sucessão empresarial, natureza fiscal, Brasil. 











LIVROS PGDF 


341.3941 / D228r 

DARZE, Andréa M. 


Tributária: solidariedade e 

subsidiariedade. São 


p. 

Assunto 




Solidariedade (direito tributário), Brasil. 



Responsabilidade solidária, Brasil. 

Responsabilidade subsidiária, Brasil. 


341.3942 / S235l / 3.ed. 

SANTI, Eurico Marcos 

Diniz de. Lançamento 



p. 

Assunto 





Auto de infração, natureza fiscal, Brasil. 

Ato administrativo, natureza fiscal, Brasil. 


341.39 / S235d / 2. ed., 

rev. e ampl. 


Diniz de. Decadência e 

prescrição no direito 

tributário. 2. ed., rev. e 

ampl. São Paulo: M. 

Limonad, 2001. 314 p. 

Assunto 



Decadência (direito tributário), legislação, Brasil. 

Débito fiscal, Brasil. 



341.39444 / S235d / 4.ed. 

Assunto 


Diniz de. Decadência e 

prescrição no direito 



p. 





Competência legislativa, Brasil. 










LIVROS PGDF 


341.395 / M149c / 2.ed. 


Crimes contra a ordem 

tributária. 2.ed. São 


Assunto 


Direito penal tributário, legislação, Brasil. 

Direito penal tributário, jurisprudência, Brasil. 

Ilícito fiscal, Brasil. 

Sanção penal, Brasil. 

Responsabilidade penal, Brasil. 


Confisco, Brasil. 

Crime de quadrilha, Brasil. 


341.3958 / C137p / 7. ed. 

CAIS, Cleide Previtalli. O 

processo tributário. 7. 



Assunto 

Brasil. [Lei de execução fiscal (1980)]. 



Processo civil, natureza fiscal, legislação, Brasil. 

Executivo fiscal, Brasil. 


341.3958 / C345p / 11.ed. 

CASSONE, Vittório; 

CASSONE, Maria Eugenia 

Teixeira. Processo 

tributário: teoria e prática. 


2011. 403 p. 

Assunto 

Processo fiscal, Brasil. 

Processo fiscal, legislação, Brasil. 

Processo fiscal, jurisprudência, Brasil. 



341.3958 / C355p 


Barros. Procedimento 

administrativo tributário: 

teoria e prática. São Paulo: 

Saraiva, 2008. 234 p. 

Assunto 


Contencioso administrativo fiscal, história, Brasil. 

Processo administrativo fiscal, direito comparado, Brasil, França, 

Estados Unidos. 











LIVROS PGDF 


341.3958 / C355p / 3.ed. 


Barros. Processo 

tributário: teoria e prática. 


2007. 212 p. 

Assunto 


Processo administrativo fiscal, história, Brasil. 


341.3958 / R482p / 3.ed. 

RIBAS, Lídia Maria Lopes 

Rodrigues. Processo 

administrativo tributário. 



Assunto 


Processo administrativo fiscal, natureza jurídica, Brasil. 


Dívida ativa, Brasil. 

Ônus da prova, Brasil. 

Administração fiscal, controle judicial, Brasil. 


341.3958 / M149p / 5.ed. 


Hugo de Brito. Processo 



Assunto 




341.3958 / N972c 

NUNES, Cleucio Santos. 


processual tributário. 


767 p. 

Assunto 













LIVROS PGDF 


341.3958 / P963p 

CONRADO, Paulo Cesar 

(coord.). Processo 

tributário analítico. São 


p. 

Assunto 

Processo fiscal, coletânea, Brasil. 

Crédito tributário. 

Obrigação tributária. 


341.3958 / P963c 

CAMPOS, Dejalma de 

(org.). Processo 

tributário: Constituição 

federal, Código tributário 

nacional, Código de 

processo civil, legislação 

correlata, súmulas 

selecionadas dos 

Tribunais Superiores. São 



Assunto 



Direito tributário, legislação, Brasil. 

Processo civil, legislação, Brasil. 





341.3858 / P969p 

NEDER, Marcos Vinícius 

... [et al]. A prova no 

processo tributário. São 


p. 

Assunto 


Prova (direito tributário), Brasil. 












LIVROS PGDF 


341.3958 / S729d / 5 ed. 

SOUZA, James J. Marins 

de. Direito processual 

tributário brasileiro: 

(administrativo e judicial). 

5 ed. São Paulo: Dialética, 

2010. 815 p. 


341.396 / D598d 


Diniz de; AMARAL, 

Gustavo da Silva; 

CANADO, Vanessa Rahal 

(coord.). 

Direito 

Tributário: Tributação do 

setor comercial. São 


p. (GV-Law). 

Assunto 



Matéria tributária, Brasil. 

Fiscalização tributária, Brasil. 




Medida liminar, Brasil. 

Processo cautelar, Brasil. 

Tutela antecipada, Brasil. 

Coisa julgada, Brasil. 

Ação rescisória, Brasil. 



Tribunal fiscal, direito comparado. 

Tribunal administrativo, direito comparado. 


Assunto 

Programa de Integração Social (Brasil) (Pis). 




Mercadoria, importação, Brasil. 




Serviço de comunicação, impostos, Brasil. 

Serviços, importação, Brasil. 


341.396 / F899t 

FRIEDE, Roy Reis; 

NOGUEIRA JUNIOR, 

Alberto. Tutelas de 

urgência em matéria 

tributária. Belo Horizonte: 

Fórum, 2011. 220 p. 

Assunto 


Medida liminar, natureza jurídica, Brasil. 


Tutela cautelar, Brasil. 

Depósito (direito processual), Brasil. 

Ação principal, Brasil. 











LIVROS PGDF 


OLIVEIRA, José Jayme 

Macêdo de. Impostos 

Estaduais: ICMS ITCD 

IPVA. São Paulo: Saraiva, 

2009. 407 p. 

Assunto 

Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA). 


Imposto estadual, Brasil. 

Imposto de transmissão causa mortis. 


341.396 / O48im / 2.ed. 

OLIVEIRA, José Jayme 

Macêdo de. Impostos 

municipais: ISS ITBI 

IPTU comentários, 

doutrina, jurisprudência. 


2011. 342 p. 

Assunto 


Imposto sobre transmissão de bens imóveis (ITBI). 

Imposto predial e territorial urbano (IPTU). 

Imposto municipal, Brasil. 

Imposto municipal, legislação, Brasil. 

Imposto municipal, jurisprudência, Brasil. 


341.396 / V658i 

VIEIRA, Bruno Soeiro. Os 

impostos municipais e a 


ambiente. Porto Alegre: 



341.39622 / F985i / 2.ed. 

FURLAN, Valéria. 

Imposto predial e 

territorial urbano. 2.ed. 


2010. 206 p. 

Assunto 


Imposto sobre transmissão de bens imóveis (ITBI). 


Imposto municipal, fato gerador, aspectos ambientais. 

Imposto municipal, aspectos ambientais, Brasil. 

Meio ambiente, impostos, Brasil. 

Proteção ambiental, impostos, Brasil. 

Proteção ambiental, impostos, direito comparado. 

Tributo, aspectos socio-econômicos, Brasil. 


Assunto 

Imposto predial e territorial urbano (IPTU), Brasil. 











LIVROS PGDF 


341.39632 / M444i 

MATTOS, Aroldo Gomes 

de. ICMS: comentários à 

legislação nacional. São 


p. 

Assunto 

Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), 

legislação. 





341.39635 / M386m / 8.ed. 

MARTINS, Sérgio Pinto. 

Manual do imposto 

sobre serviços. 8.ed. São 


Assunto 

Imposto sobre serviços (ISS), Brasil. 

Imposto sobre serviços (ISS), legislação, Brasil. 

Tributação, história. 





Petição, modelo, Brasil. 


341.39635 / B273i / 3.ed. 

BARRETO, Aires F. (Aires 

Fernandino). ISS na 

Constituição e na lei. 

3.ed. São Paulo: Dialética, 

2009. 478 p. 

Assunto 




341.39861 / I14r 

IBRAHIM, Fabio Zambitte. 

A retenção na fonte 

como obrigação 

instrumental: aplicações 

no custeio previdenciário. 

Niterói: Impetus, 2008. 166 

p. 

Assunto 

Contribuição previdenciária, Brasil. 



Imposto na fonte, legislação, Brasil. 










LIVROS PGDF 


341.39909469 / G963r 

GUIMARÃES, Vasco 

Branco. 

A 

responsabilidade civil da 

administração fiscal: 

emergente da obrigação 

de imposto. Belo 


440 p. (prefácio José 

Souto Maior Borges). 


341.3991 / S235s 

SANTIAGO, Silas. 

Simples nacional: o 

exemplo do federalismo 

fiscal brasileiro. São Paulo: 

Saraiva, 2011. 256 p. 


341.4 / A158p / 3.ed. 

ABRÃO, Carlos Henrique. 

Processo eletrônico: 

processo digital. 3.ed. São 


Assunto 

Administração fiscal, responsabilidade civil, Portugal. 

Direito tributário, Portugal. 

Impostos, Portugal. 

Administração pública, responsabilidade civil, Portugal. 

Responsabilidade civil do Estado, direito comparado. 

Assunto 



Microempresa, impostos, Brasil. 

Microempresa, impostos, legislação, Brasil. 

Pequena empresa, impostos, Brasil. 

Pequena empresa, impostos, legislação, Brasil. 

Contribuinte (pessoa jurídica), beneficiamento, Brasil. 

Sociedade comercial, impostos, Brasil. 

Incentivo fiscal, aspectos jurídicos, Brasil. 



Integração nacional, natureza fiscal, Brasil. 

Federalismo, natureza fiscal, Brasil. 

Assunto 

Processo eletrônico, Brasil. 

Poder judiciário, modernização, Brasil. 

Processo eletrônico, legislação, Brasil. 

Ato processual, aplicação de computador, Brasil. 

Documento eletrônico, Brasil. 

Informática jurídica, Brasil. 


341.4 / A447p / 4 ed. 

ALMEIDA FILHO, José 

Carlos de Araújo. 

Processo eletrônico e 

teoria geral do processo 

eletrônico: 

a 

informatização judicial no 

Brasil. 4.ed. Rio de 


559 p. 

Assunto 

Processo eletrônico, Brasil. 

Tecnologia e direito, Brasil. 

Assinatura digital, Brasil. 

Certificação digital, Brasil. 

Processo eletrônico, jurisprudência, Brasil. 

Informática jurídica, direito comparado, Brasil, Itália. 

Fazenda pública, Brasil. 




Processo eleitoral, Portugal. 










LIVROS PGDF 


342.162842 / D541u / 5 

ed. 

DIAS, Maria Berenice. 

União homoafetiva: o 

preconceito & a justiça. 5 

ed.. São Paulo: Revista 


p. 

Assunto 

União civil entre pessoas do mesmo sexo, Brasil. 

União civil entre pessoas do mesmo sexo, direito comparado. 

União civil entre pessoas do mesmo sexo, jurisprudência, Brasil. 

União civil entre pessoas do mesmo sexo, legislação, Brasil. 

União estável, Brasil. 

Homossexualidade, história. 

Bem de família, Brasil. 

Transexualidade, jurisprudência, Brasil. 

Discriminação sexual, Brasil. 


341.4 / M489m 

GRINOVER, Ada Pellegrini 

... [et al.] Mediação e 

gerenciamento do 

processo: revolução na 

prestação jurisdicional: 

guia prático para a 

instalação do setor de 

conciliação e mediação. 


162 p. (posfácio de 

Vicenzo Vigoriti.). 

Assunto 

Conciliação (processo civil), coletânea, Brasil. 

Mediação (processo civil), Brasil. 

Ministério público (processo civil), Brasil. 


341.3527 / 341.411 / 

M921m 

MOTTA, Carlos Alberto. 

Manual Prático dos 

Tabeliães. Rio de Janeiro: 


p. 

Assunto 

Tabelião, Brasil. 

Cartório, Brasil. 

Escritura, modelo, Brasil. 


Registro público, legislação, Brasil. 


341.415 / A994c / 2. ed., 

rev. e ampl. 

AZEVEDO, Flavio Olimpio 

de. Comentários ao 

estatuto da advocacia: 

jurisprudência da OAB, 

Código de ética e 

disciplina, regulamento da 

advocacia. 2. ed., rev. e 

ampl. de acordo com a Lei 

nº 11.767/2008. Rio de 

Janeiro: Elsevier : 

Campus, 2010. 463 p. 

Assunto 

Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), jurisprudência. 

Advocacia, regulamentação, Brasil. 

Advocacia, jurisprudência, Brasil. 

Advogado, estatuto, Brasil. 

Advogado, direitos e deveres, Brasil. 











LIVROS PGDF 


341.415 / L799c / 6.ed. 

LÔBO, 

Paulo. 

Comentários ao Estatuto 

da Advocacia e da OAB: 

de acordo com a lei n. 

11.902/2009. 6.ed. São 


p. 

Assunto 

Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), estatuto. 

Advogado, estatuto, Brasil, (1994). 

Advocacia, regulamentação, Brasil. 

Brasil. [Estatuto da Advocacia e Ordem dos Advogados do Brasil 

(OAB) (1994)]. 


341.415 / S587p 

SILVEIRA, Carlos Alberto 

de Arruda. Prática 

forense anotada: 

contratos, petições cíveis, 

petições penais, petições 

previdenciárias, petições 

trabalhistas. 1. ed. 

Campinas: Servanda, 

2007. 1184 p. 

Assunto 


Petição, modelo, Brasil. 

Petição (processo penal), Brasil. 

Petição (processo civil), Brasil. 

Petição (processo trabalhista), Brasil. 

Direito penal, Brasil. 




341.415 / F375e 

FERRARI, Irany. Ética 

profissional 

do 

advogado. São Paulo: 

LTr, 2010. 141 p. 

Assunto 

Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). 


Advogado, ética profissional, Brasil. 

Advocacia, Brasil. 

Litigante de má-fé, jurisprudência, Brasil. 

Deontologia jurídica, Europa. 

Processo disciplinar, Portugal. 


341.418 / B912e 

BRUSCATO, Wilges. 

Execução da tutela 

jurisdicional coletiva. 


132 p. 

Assunto 




Coisa julgada (processo civil), Brasil. 










LIVROS PGDF 


341.4182 / A168a 

MILARÉ, Édis (coord.); 

GRINOVER, Ada Pellegrini 

... [et al.]. A ação civil 

pública: após 25 anos. 

São Paulo: Reviste dos 


Assunto 




Meio ambiente, proteção, Brasil. 


341.4182 / A447a / 3.ed. 

ALMEIDA, João Batista 

de. 

Aspectos 

controvertidos da ação 

civil pública. 3.ed. São 



Assunto 


Ação civil pública, jurisprudência, Brasil. 

Ministério público, poderes e atribuições, Brasil. 

Execução de sentença, Brasil. 



341.4182 / G868p / 2.ed. 

GRINOVER, Ada 

Pellegrini, 1933-; 

WATANABE, Kazuo; 

MULLENIX, Linda. Os 

processos coletivos nos 

países de civil law e 

common law: uma análise 

de direito comparado. 

2.ed. São Paulo: Revista 


p. 


341.4182 / R696a / 3.ed. 

RODRIGUES, Geisa de 

Assis, 1968-. Ação civil 

pública e termo de 

ajustamento de conduta: 

teoria e prática. 3.ed. Rio 


319 p. 

Assunto 

Ação civil pública, direito comparado. 


Interesse coletivo, direito comparado. 


Legitimação, direito comparado. 

Legitimação, Brasil. 

Common law, direito comparado. 

Common law, Brasil. 

Coisa julgada (processo civil), direito comparado. 


Assunto 






Interesse individual homogêneo, Brasil. 



Legitimidade, Brasil. 

Inquérito civil, Brasil. 

Título executivo extrajudicial, Brasil. 












LIVROS PGDF 


341.4182 / S586c 

SILVA, Érica Barbosa e. 

Cumprimento de 

sentença em ações 

coletivas. São Paulo: 

Atlas, 2009. 178 p. 

(Coleção Atlas de 

Processo Civil / 

coordenação Carlos 

Alberto Carmona). 

Assunto 


Sentença condenatória, Brasil. 

Tutela. 





341.4191 / O48c / 10.ed 


OLIVEIRA, Francisco 

Antonio de. Comentários 

às súmulas do TST. 

10.ed rev. atual. ampl. São 



Assunto 






341.4191 / P963p 

FÉRES, Marcelo Andrade; 

CARVALHO, Paulo 

Gustavo M. (coord.); 

FEITOSA, Alexandre Alves 

... [et al.]. Processo nos 

tribunais superiores: de 

acordo com a emenda 

constitucional n. 45/2004. 

Rio de Janeiro: Saraiva, 

2006. 927 p. 


341.41926 / C268j 

CARDOSO, Oscar 

Valente. Juizados 

especiais da Fazenda 

Pública: (comentários à 

Lei n. 12.153-2009). São 


p. 

Assunto 

Processo, Brasil. 

Tribunal supremo, competência, Brasil. 

Reforma judiciária, Brasil. 

Assunto 

Juizado especial cível, legislação, Brasil. 

Fazenda pública, competência, Brasil. 

Valor da causa, Brasil. 


Sentença civil, Brasil. 










LIVROS PGDF 


341.41926 / F475j / 1.ed 

2.tir. 

FIGUEIRA JÚNIOR, Joel 

Dias. Juizados especiais 

da fazenda pública 2009: 

comentários à lei 12.153, 

de 22 de dezembro de. 

1.ed 2.tir. São Paulo: 


2010. 400 p. 


341.41926 / M183j 

MADUREIRA, Claudio 

Penedo; RAMALHO, Lívio 

Oliveira. Juizados da 

Fazenda Pública: 

estruturação dos Juizados 

Especiais da Fazenda 

Pública Estadual e 

Municipal (Lei nº 

12.153/09) em vista da 

teoria dos microssistemas 

e das particularidades da 

celebração de acordos 

pelo poder público. 


2010. 377 p. 


341.41926 / S729j 

SOUZA, Marcia Cristina 

Xavier de. Juizados 

especiais fazendários. 

Rio de Janeiro: Forense: 

Gen, 2010. 162 p. 

Assunto 


Juizado especial cívil, Brasil. 

Juizado especial federal cívil, Brasil. 

Fazenda pública, legislação, Brasil. 



Execução (processo civil), Brasil. 

Recurso (processo civil), Brasil. 



Litisconconsórcio, Brasil. 


Assunto 


Juizado especial cível, Brasil. 

Juizado especial federal cível, Brasil. 

Fazenda pública, competência, legislação, Brasil. 


Assunto 

















LIVROS PGDF 


341.4352 / M671e / 7. ed. 

rev. e atual. até 

dezembro de 1996. 

MIRABETE, Júlio Fabbrini. 

Execução penal: 

comentários a lei n. 7.210, 

de 11-7-84. 7. ed. rev. e 

atual. até dezembro de 

1996. São Paulo: Atlas, 

1997. 465 p. 

Assunto 

Execução (processo penal), Legislação, Brasil. 

Lei de Execução Penal, Brasil (1984). 

Brasil. Lei de Execução Penal (1984). 


341.43 / M671c / 7.ed. 

MIRABETE, Julio Fabbrini; 

FABBRINI, N. Renato. 

Código 

penal 

interpretado. 7.ed. Sao 


p. 

Assunto 

Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). [Súmulas]. 

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). [Súmulas]. 

Legislação penal, Brasil. 

Direito penal, jurisprudência, Brasil. 


341.434 / A961p / 4.ed. 

AVOLIO, Luiz Francisco 

Torquato. Provas ilícitas: 

interceptações telefônicas, 

ambientais e gravações 

clandestinas. 4.ed. São 



Assunto 

Prova criminal. 

Prova criminal, Brasil. 

Interceptação telefônica. 

Interceptação telefônica, jurisprudência, Brasil. 

Interceptação telefônica, legislação, Brasil. 


Interceptação telefônica, direito comparado. 

Escuta clandestina. 


341.43 / N962c / 

10.ed.rev.atual. e ampl. 

NUCCI, Guilherme de 

Souza. Código de 

processo 

penal 

comentado. 

10.ed.rev.atual. e ampl.. 



Assunto 

Processo penal, legislação, Brasil. 

Processo penal, jurisprudência, Brasil. 

Brasil. [Código de processo penal (1941)]. 












LIVROS PGDF 


341.4363 / A447p 

ALMEIDA, Gustavo Milaré. 

Poderes investigatórios 

do Ministério Público 

nas ações coletivas. São 


Assunto 

Brasil. Ministério Público, competência. 



Investigação criminal, Brasil. 


Inquérito policial, Brasil. 

Processo civil, aspectos constitucionais, Brasil. 

Polícia judiciária, competência, Brasil. 


341.46 / A162d 

ABREU, Leonardo 

Santana de. Direito, ação 

e tutela jurisdicional. 

Porto Alegre: Liv. do 

Advogado, 2011. 229 p. 

(Coleção Alvaro de 

Oliveira. Estudos de 

processo e constituição; 

4). 

Assunto 


Ordenamento jurídico. 



Eficácia. 


341.46 / A475m / 14.ed. 

ALVIM, Arruda. Manual de 

direito processual civil. 



p. 

Assunto 





341.46 / B516i / 5.ed. 

BERMUDES, Sérgio, 

1946. Introdução ao 

processo civil. 5.ed. Rio 


235 p. 

Assunto 


Competência (processo civil), Brasil. 

Ato processual, Brasil. 



Pressupostos processuais, Brasil. 











LIVROS PGDF 


341.46 / B823c / 43.ed 

atual. 

NEGRÃO, Theotônio; 

GOUVÊA, José Roberto F. 

Código de processo civil 

e legislação em vigor. 

43.ed atual. São Paulo: 

Saraiva, 2011. 2158 p. 

Assunto 


Processo civil, jurisprudência, Brasil. 


341.46 / B928c / 5 ed. rev. 

atual. e ampl. / v.1 

BUENO, 

Cássio 

Scarpinella. Curso 

sistematizado de direito 

processual civil. 5 ed. 

rev. atual. e ampl. São 

Paulo: Saraiva, 2011. v.1. 

685 p. 

Assunto 







341.46 / B928c / 4 ed. rev. 

atual. e ampl. / v.2 Tomo 

I 

BUENO, 

Cássio 





Paulo: Saraiva, 2011. v.2 

Tomo I. 685 p. 


341.46 / B928c / 1 ed 2. 

tir. / v.2 Tomo II 

BUENO, 

Cássio 



processual civil. 1 ed 2. 

tir. São Paulo: Saraiva, 

2011. v.2 Tomo II. 685 p. 

Assunto 




Procedimento comum: ordinário e sumário. 

Assunto 













LIVROS PGDF 


341.46 / B928c / v.2 Tomo 

III 

BUENO, 

Cássio 



processual civil. São 

Paulo: Saraiva, 2010. v.2 

Tomo III. 343 p. 

Assunto 





341.46 / B928c / 4 ed. rev. 


BUENO, 

Cássio 






698 p. 

Assunto 




Tutela jurisdicional executiva. 


341.46 / B928c / 3 ed. rev. 


BUENO, 

Cássio 






395 p. 

Assunto 




Tutela antecipada. 

Tutela cautelar. 


341.46 / B928c / 3 ed. rev. 


BUENO, 

Cássio 






570 p. 

Assunto 




Procedimentos cautelares específicos. 










LIVROS PGDF 


341.46 / D598d 

ABELHA, Marcelo; 

JORGE, Flávio Cheim 

(coord.); PEDRA, Adriano 

Sant’Ana ... [et al.]. Direito 

processual e a 


Rio de Janeiro: Forense: 

Gen, 2011. 259 p. 

Assunto 

Processo civil, coletânea, Brasil. 

Administração pública, coletânea, Brasil. 



341.46 / C837d 

COSTA, Eduardo José da 

Fonseca. O direito vivo 

das liminares. São Paulo: 

Saraiva, 2011. 231 p. 

Assunto 



Medida liminar, estudo de caso, Brasil. 

Tutela jurisdicional, jurisprudência, Brasil. 


341.46 / D687j 

DONOSO, Denis. 

Julgamento prévio do 

mérito: análise do art. 

285-A do CPC. São Paulo: 

Saraiva, 2011. 260 p. 

Assunto 

Julgamento (processo civil), Brasil. 

Julgamento (processo civil), legislação, Brasil. 

Julgamento (processo civil), jurisprudência, Brasil. 

Mérito (processo civil), aspectos constitucionais, Brasil. 

Grau de jurisdição, Brasil. 

Motivação da sentença, Brasil. 

Admissibilidade (processo civil), Brasil. 



341.46 / F475j 

CHIMENTI, Ricardo 

Cunha. Juizados 

especiais da Fazenda 

Pública: Lei n. 

12.153/2009 comentada 

artigo por artigo. São 


p. 

Assunto 

Fazenda pública, legislação, Brasil. 



Fazenda pública, competência, legislação, Brasil. 











LIVROS PGDF 


341.46 / G791d / 20. 

ed.rev. e atual. / v.2 

GRECO FILHO, Vicente. 

Direito processual civil 

brasileiro. 20. ed. rev. e 

atual. São Paulo: Saraiva, 

2009. v.2. 474 p. 

Assunto 


Embargos do devedor, Brasil. 


Atos processuais a recursos e processos nos Tribunais. 


341.46 / G791d / 20. ed. 

rev. e atualizada. / v.3 



brasileiro. 20. ed. rev. e 


2009. v.3. 402 p. 

Assunto 




Processo de execução a procedimentos especiais. 


341.4622 / M269a / 7. ed., 



Camargo. Ação Popular: 

proteção ao erário, do 

patrimônio público, da 

moralidade administrativa, 

e do meio ambiente. 7. 

ed., rev. atual. e ampl. São 



(conteúdo: Proteção do 

erário, do patrimônio 

público, da moralidade 

administrativa e do meio 

ambiente). 


341.46 / M339c / 5. ed. 

rev. e atual / v.1 

MARINONI, Luiz 

Guilherme. Curso de 

processo civil: teoria 

geral do processo. 5. ed. 

rev. e atual. São Paulo: 


2011. v.1. 523 p. 

Assunto 

Ação popular. 


Ação popular, história. 

Assunto 

Direito processual. 




Direito de defesa, Brasil. 










LIVROS PGDF 


341.46 / M339p 


Guilherme; MITIDIERO, 

Daniel. O projeto do CPC: 

crítica e propostas. São 



Assunto 

Processo civil, legislação, alteração, projeto, Brasil. 


Processo civil, legislação, crítica e interpretação, Brasil. 


341.46 / M339c / 2.ed 


Guilherme. 

Procedimentos 

especiais. 2.ed. rev. atual. 

e ampl. –São Paulo: 

Editora Revista dos 


(Curso de Processo Civil; 

v.5) 


341.46 / M339c / 3.ed. / 

v.4 


Guilherme; ARENHART, 

Sérgio Cruz. Processo 

cautelar. 3.ed. São Paulo: 


2011. v.4. 396 p. (Curso 

de processo civil). 

Assunto 


Procedimento especial, Brasil. 


Jurisdição voluntária, Brasil. 


Assunto 



Medida cautelar, Brasil. 



341.46 / M339m / 9. ed., 

rev. atual. / v.2 



Sérgio Cruz. Processo de 

conhecimento. 9. ed. rev. 

atual. São Paulo: Revista 

dos Tribunais, 2011. v.2. 

717 p. (curso de processo 

civil). 

Assunto 

Processo de conhecimento, Brasil. 


Prova, Brasil. 











LIVROS PGDF 


341.46 / M777c / 7. ed. v.2 

MONTENEGRO FILHO, 

Misael. Curso de direito 

processual civil. 7. ed. 

v.2. São Paulo: Atlas, 

2011. 498 p. 

Assunto 



Teoria geral dos recursos, recursos em espécie e processo de 

execução. 


341.46 / M777c / 7. ed. v.3 


Misael. Curso de direito 


V.3. São Paulo: Atlas, 

2011. 498 p. 

Assunto 



Medidas de urgência, tutela antecipada e ação cautelar, 

procedimentos especiais. 


341.46 / N456p / 10.ed. 

NERY JUNIOR, Nelson. 

Princípios do processo 

na Constituição federal: 

(processo civil, penal e 

administrativo). 10.ed. São 



Assunto 




Prerrogativa constitucional, jurisprudência, Brasil. 




341.46 / N456c / 11.ed. 

rev. ampl. atual. até 

17.2.2010. 

NERY JUNIOR, Nelson; 

NERY, Rosa Maria de 

Andrade. Código de 

processo 

civil 

comentado e legislação 

extravagante: atualizado 

até 1º de março de 2006. 

11.ed. rev. ampl. atual. até 

17.2.2010. São Paulo: 


2010. 2000 p. 

Assunto 












LIVROS PGDF 


341.46219 / M514m / 

33.ed. 

MEIRELLES, Hely Lopes; 

WALD, Arnoldo; MENDES, 

Ferreira Gilmar. Mandado 

de segurança e ações 

constitucionais. 33.ed. 


2010. 1015 p. 

Assunto 


Mandado de segurança, legislação, Brasil. 

Reclamação, (direito constitucional), Brasil. 









341.46 / O48p 

OLIVEIRA JUNIOR, 

Zulmar Duarte. O 

princípio da oralidade no 

processo civil: quinteto 

estruturante. Porto Alegre: 


Assunto 


Processo civil romano. 

Processo civil, Brasil, Portugal. 

Oralidade, Brasil. 

Processo oral, Brasil. 


341.46 / P963p 

MAZZEI, Rodrigo; 

NOLASCO, Rita Dias 

(coord.); GRINOVER, Ada 

Pellegrini ... [et al.]. 

Processo civil coletivo. 

São Paulo: Quartier Latin, 

2005. 832 p. 


341.46 / R696s / 3.ed. 


Abelha. Suspensão de 

segurança: sustação da 

eficácia de decisão judicial 

proferida contra o poder 

público. 3.ed. São Paulo: 


2010. 253 p. 

Assunto 

Processo civil, coletânea, Brasil. 


Litispendência, Brasil. 



Liquidação da sentença, Brasil. 




Interesse transindividual, Brasil. 




Assunto 

Incidente processual, Brasil. 



Suspensão do processo civil, Brasil. 

Decisão judicial, Brasil. 












LIVROS PGDF 


341.46 / S237m / 14. ed. / 

v.3 

SANTOS, Ernane Fidélis 

dos. Manual de direito 



v.3. 720 p. 

Assunto 







341.46 / S237m / 15.ed. / 

v.1 



processual civil: 

processo 

de 

conhecimento. 15.ed. 


v.1. 1105 p. 

Assunto 




Processo de conhecimento. 


341.46 / S237m / 14. ed. / 

v.2 





v.2. 541 p. 

Assunto 






341.46 / W243c / 11.ed. / 

v.3 

WAMBIER, 

Luiz 

Rodrigues; ALMEIDA, 

Flávio Renato Correia de; 

TALAMINI, Eduardo. 

Curso avancado de 

processo civil: processo 

cautelar e procedimentos 

especiais. 11.ed. São 


Tribunais, 2011. v.3. 446 

p. 

Assunto 




Execução e processo cautelar. 










LIVROS PGDF 


341.46 / T388c / 43.ed. / 

v.3 

THEODORO JÚNIOR, 

Humberto. Curso de 

direito processual civil: 

procedimentos especiais. 


Forense; Gen, 2011. v.3. 

624 p. 

Assunto 



Processo de execução, Brasil. 


Jurisdição contenciosa, Brasil. 



341.46 / T388L / 12. ed. 


Humberto. Lei de 

execução fiscal: 

comentários 

e 

jurisprudência. 12. ed. São 


p. 


341.46 / T886c / 3.ed. 

TUCCI, José Rogério Cruz 

e. A causa petendi no 

processo civil. 3.ed. São 



(coleção estudos de direito 

de processo Enrico Tulio 

Liebman; 27). 

Assunto 

Executivo fiscal, legislação, Brasil. 





Acórdão, Brasil. 

Sanção (processo civil), Brasil. 

Executivo fiscal, competência, Brasil. 


Penhora, Brasil. 

Garantia (direito civil), Brasil. 


Leilão judicial, Brasil. 

Executivo fiscal, alienação, Brasil. 

Concurso de preferência, Brasil. 

Assunto 

Causa petendi, Brasil. 

Causa petendi, direito comparado, Espanha, Portugal. 

Processo civil, direito comparado, Alemanha, Itália, Portugal. 










LIVROS PGDF 


341.46 / W243c / 12. ed. / 

v.1 

WAMBIER, 

Luiz 


Flávio Renato Correia de. 


processo civil: teoria 

geral do processo e 

processo 

de 

conhecimento. 12. ed. São 


Tribunais, 2011. v.1. 846 

p. 


341.46 / W243c / 11.ed. / 

v.2 

WAMBIER, 

Luiz 




processo civil: execução. 


dos Tribunais, 2010. v.2. 

592 p. 

Assunto 



Teoria geral do processo e processo de conhecimento. 

Assunto 



Execução. 


341.46 / W243c / 10.ed. / 

v.3 

WAMBIER, 

Luiz 




processo civil: processo 

cautelar e procedimentos 

especiais. 10.ed. São 


Tribunais, 2010. v.3. 426 

p. 

Assunto 



Processo cautelar e procedimentos especiais. 










LIVROS PGDF 


341.4618 / A664a 

PEREIRA, Cesar Augusto 

Guimarães; TALAMINI, 

Eduardo (coord.); KLEIN, 

Aline Lícia ... [et al.]. 

Arbitragem e poder 

público. São Paulo: 

Saraiva, 2010. 489 p. 

Assunto 



Poder público, Brasil. 

Arbitragem internacional. 

Arbitragem, Estados Unidos. 

Arbitragem, Países do Mercosul. 

Sentença arbitral, Brasil. 



341.4618 / S631f 

SLAIKEU, Karl A. Grupo 

de pesquisas e trabalho 

em arbitragem, mediação 

e negociação na 

Faculdade de Direito da 

Universidade de Brasília 

(trad.). No final das 

contas: um manual prático 

para a mediação de 

conflitos. Brasília: Brasília 

Jurídica, 2004. 307 p. 


341.46219 / B928m / 2.ed. 

BUENO, 

Cássio 

Scarpinella. Nova lei do 

mandado de segurança: 

comentários sistemáticos à 

Lei n. 12.016, de 7-8-2009. 


2010. 275 p. 

Assunto 

Mediação e conciliação. 


Assunto 

Brasil. [Lei n. 12.016, de 07 de agosto de 2009.] 




341.46219 / D296m 

DECOMAIN, Pedro 

Roberto. Mandado de 

segurança: (o tradicional, 

o novo e o polêmico na lei 

12.016-09). São Paulo: 


Assunto 




Legitimidade passiva, Brasil. 

Legitimidade ativa, Brasil. 




Prazo (processo civil), Brasil. 










LIVROS PGDF 


341.46219 / D541s 

DIAS, Tiago Bologna. 

Sujeição passiva no 

mandado de segurança e 

a autoridade coatora. 


2011. 186 p. (prefácio: 

Carolina Zancaner 

Zockun.). 

Assunto 



Autoridade coatora, Brasil. 

Litisconsórcio, Brasil. 

Substituição processual, Brasil. 


341.46219 / F363r / 2.ed. 

FERNANDES, Bernardo 

Gonçalves. Remédios 

constitucionais: 

mandado de segurança 

individual e coletivo, 

mandado de injunção, 

habeas data, ação popular 

e habeas corpus na 

doutrina e na 

jurisprudência do STF e do 

STJ. 2.ed. Salvador: 

JusPODIVM, 2011. 184 p. 


341.46219 / G791n 


O novo mandado de 

segurança: comentários à 

Lei n. 12.016, de 7 de 

agosto de 2009. São 

Paulo: Saraiva, 2010. 98 p. 

Assunto 


Mandado de segurança, jurisprudência, Brasil. 



Mandado de injunção, jurisprudência, Brasil. 


Habeas data, jurisprudência, Brasil. 


Ação popular, jurisprudência, Brasil. 


Habeas corpus, jurisprudência, Brasil. 

Assunto 

Mandado de segurança. 




341.46219 / T387m 


Humberto. O mandado de 

segurança segundo a lei 

n. 12.016, de 07 de 

agosto de 2009. Rio de 

Janeiro: Gen : Forense, 

2009. 111 p. 

Assunto 

















LIVROS PGDF 


341.4622 / B862a 

BRITO, Lúcio Eduardo de. 

A ação popular como 

instrumento 

de 

invalidação da sentença 

lesiva ao patrimônio 

público. Belo Horizonte: 

Fórm, 2010. 234 p. 

Assunto 

Ação popular, natureza jurídica. 

Ação popular, história. 

Ação popular, legislação, Brasil. 

Ação popular, direito comparado. 

Coisa julgada. 

Ato jurisdicional, Brasil. 


341.4622 / M217a 

MAIA FILHO, Paulo 

Américo. A ação civil 

pública como via 

alternativa ao dissídio 

coletivo: a tutela 

jurisdicional normativa, dos 

direitos sindical e de greve 

e das políticas públicas 

relativas aos servidores. 


p. 


341.4622 / C413a 

CERDEIRA, Eduardo de 

Oliveira. Ações coletivas 

e a substituição 

processual pelos 

sindicatos. São Paulo: 

LTr, 2010. 239 p. 

Assunto 




Jurisdição trabalhista, direito comparado. 




Reforma sindical, projeto, Brasil. 

Assunto 







341.4622 / O48p 

OLIVEIRA, Swarai 

Cervone de. Poderes do 

juiz nas ações coletivas. 



(Coleção atlas de 

processo civil). 

Assunto 

Ação civil pública. 

Juiz, poderes e atribuições. 

Ação coletiva. 










LIVROS PGDF 


341.4622 / P644s 

PIMENTA, Adriana 

Campos de Souza Freire. 

Substituição processual 

sindical. São Paulo: LTr, 

2011. 287 p. 

Assunto 



Ambiente do trabalho, aspectos constitucionais, Brasil. 






341.4631 / G112p 

GABBAY, Daniela 

Monteiro. Pedido e causa 

de pedir. São Paulo: 

Saraiva, 2010. 252 p. 

(Série produção científica. 

Direito, desenvolvimento, 

justiça). 

Assunto 

Causa petendi, Brasil. 

Sociologia jurídica, Brasil. 




Sentença civil, Brasil. 

Processo civil, direito comparado, Brasil, Estados Unidos. 

Audiência preliminar, direito comparado, Brasil, Itália, Portugal. 


341.4634 / B399p / 5 ed. 

BEDAQUE, José Roberto 

dos Santos. Poderes 

instrutórios do juiz. 5 ed. 



Assunto 

Instrução (processo civil), Brasil. 



Juiz, poderes e atribuições, Brasil. 


Prova ilícita, Brasil. 


341.464 / M339p 



Sérgio Cruz. Prova. São 



Assunto 

Prova (processo civil), Brasil. 


Prova ilícita, Brasil. 

Presunção (processo civil), Brasil. 

Depoimento (processo civil), Brasil. 

Prova testemunhal (processo civil), Brasil. 

Prova documental, Brasil. 










LIVROS PGDF 


341.4648 / S111p / 10.ed. 

SÁ, Antônio Lopes de. 

Perícia contábil. 10.ed. 


413 p. 

Assunto 

Brasil. [Código civil (2002)]. 

Contabilidade, Brasil. 

Perícia (direito comercial), Brasil. 


341.465 / A848m / 13. 

ed.rev. e atual. 

ASSIS, Araken de. Manual 

da execução. 13. ed.rev. 

e atual. São Paulo: Revista 


p. 

Assunto 





341.4648 / H779p 

HOOG, Wilson Alberto 

Zappa. Perícia contábil: 

em uma abordagem 

racional científica. Curitiba: 

Juruá, 2011. 116 p. 

Assunto 


Perícia técnica, Brasil. 

Laudo técnico, Brasil. 


341.465 / F383e 

FERREIRA, Olívia Tonello 

Mendes. Embargos à 

execução fiscal após o 

advento da Lei 

11.382/2006. São Paulo: 


p. 

Assunto 

Embargos à execução, Brasil. 













LIVROS PGDF 


341.465 / G589e 

GODOY, Arnaldo Sampaio 

de Moraes. A execução 

fiscal administrativa no 

direito tributário 

comparado. Belo 


272 p. 

Assunto 

Executivo fiscal, direito comparado. 


Direito tributário, direito comparado. 

Tributação. 

Crédito tributário, cobrança, direito comparado. 

Segurança jurídica. 

Princípio da dignidade da pessoa humana. 

Reforma tributária, Brasil. 

Transação tributária. 


341.465 / J82t / 5 ed. rev. 


JORGE, Flávio Cheim. 

Teoria geral dos 

recursos cíveis. 5 ed. rev. 



2012. 415 p. 

Assunto 


Recurso (processo civil), classificação, Brasil. 

Recurso (processo civil), aspectos constitucionais, Brasil. 


Pressupostos processuais, Brasil. 

Recurso adesivo, Brasil. 

Reforma processual, Brasil. 


341.46 / L525e / 5.ed rev. 

atualizada e ampliada. 

CHIMENTI, Ricardo Cunha 

... [et al.]. Lei de 

execução fiscal: Lei 

6.830, de 11/09/1980. 5.ed 

rev. atualizada e ampliada. 



Assunto 





341.465 / L525L 

CHIMENTI, Ricardo Cunha 

... [et al]. Lei de execução 

fiscal comentada e 

anotada: lei 6.830, de 

22.09.1980: doutrina, 

prática, jurisprudência. 



Assunto 













LIVROS PGDF 


341.465 / M289g 

MANSUR, Augusto. 

Garantia judicial de 

penhora e certidão fiscal. 


Juris, 2010. 218 p. 

Assunto 



Certidão negativa, Brasil. 





341.465 / S586e / 3.ed. 


SILVA, Américo Luís 

Martins da. A execução 

da dívida ativa da 

Fazenda Pública. 3.ed. 

rev. atual. ampl. São 



Assunto 


Dívida ativa, cobrança, Brasil. 







341.465 / S586p / 4.ed. 

SILVA, Américo Luís 

Martins da. Procurador 

Autárquico Federal. 

Precatório-requisitório e 

requisição de pequeno 

valor (RPV). 4.ed. Rio de 

Janeiro: Revista dos 

Tibunais, 2010. 446 p. 

Assunto 


Precatório, Brasil. 


Dívida pública, cobrança, Brasil. 




341.4651 / N244e 

NASCIMENTO, Carlos 

Valder do. Emenda dos 

precatórios: fundamentos 

de 

sua 

inconstitucionalidade. Belo 


126 p. 

Assunto 


Precatório, aspectos constitucionais, Brasil. 

Precatório, legislação, Brasil. 












LIVROS PGDF 


341.4652 / G623p 

Assunto 

GOLDSCHIMIDT, 

Guilherme. A penhora on 

line no direito 

processual brasileiro. 

Porto Alegre: Livraria do 

Advogado, 2008. 104 p. 

Penhora, inovação tecnológica, Brasil. 

Informática jurídica. 

Processo de execução, inovação tecnológica, Brasil. 

Processo de execução, direito comparado. 

Penhora, aplicação de computador, Brasil. 


341.4652 / P234p / 2.ed. 

PARIZATTO, João 

Roberto. Penhora, 

avaliação, alienação, 

adjudicação, 

arrematação e embargos 

de terceiros: doutrina, 

jurisprudência e modelos 

práticos. 2.ed. Leme, SP: 

Edipa, 2011. 360 p. 

Assunto 


Alienação, Brasil. 

Adjudicação, Brasil. 

Arrematação, Brasil. 

Embargos de terceiro, Brasil. 

Bens impenhoráveis, Brasil. 

Petição (processo civil), modelo, Brasil. 


341.46524 / A481e 

AMADEO, Rodolfo da 

Costa Manso Real. 

Embargos de terceiro: 

legitimidade passiva. São 


(Coleção atlas de 

processo civil / 

coordenação: Carlos 

Alberto Carmona). 

Assunto 

Embargos de terceiro, Brasil. 

Embargos de terceiro, história. 

Embargos de terceiro, direito comparado. 



Arresto, Brasil. 

Arrolamento, Brasil. 

Partilha, Brasil. 


341.46529 / S729r 

SOUZA, Bruno Preti de. A 

restrição da liberdade 

decorrente 

do 

descumprimento das 

decisões judiciais: uma 

interpretação 

constitucional da "prisão 

civil". Curitiba: Juruá, 

2011. 128 p. 

Assunto 

Prisão civil, aspectos constitucionais, Brasil. 





Ordem jurídica, Brasil. 










LIVROS PGDF 


341.4655 / V614r / 2.ed. 

VIANA, Ulisses Schwarz. 

Repercussão geral: sob a 

ótica da teoria dos 

sistemas de Niklas 

Luhmann. 2.ed. São 


p. (Série IDP. Linha 

pesquisa acadêmica). 

Assunto 

Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 45]. 


Repercussão geral, Brasil. 

Recurso extraordinário, Brasil. 

Agravo de instrumento, Brasil. 


Jurisdição constitucional, racionalização, direito comparado. 



341.4658 / C331a 

CARVALHO, Fabiano. 

Ação rescisória: decisões 

rescindíveis. São Paulo: 

Saraiva, 2010. 341 p. 

(Coleção Theotonio 

Negrão). 

Assunto 


Mérito (processo civil), Brasil. 



341.4658 / C889a 

CRAMER, Ronaldo. Ação 

rescisória por violação 

da norma jurídica. 


2012. 248 p. 

Assunto 


Norma jurídica, interpretação, Brasil. 


Coisa julgada, impugnação, direito comparado, Alemanha, Itália, 

Portugal. 

Recurso especial, Brasil. 


341.4658 / G35a 

GERAIGE NETO, Zaiden. 

Ação rescisória: o lento 

caminhar do direito escrito, 

comparado às rápidas 

transformações das 

sociedades 

contemporâneas. São 


Tibunais, 2009. 227 p. 

(coleção estudos de direito 

de processo Enrico Tulio 

Liebman - vol 63). 

Assunto 





Sentença nula, Brasil. 











LIVROS PGDF 


341.4659 / C117n / 2.ed. 

CABRAL, Antonio do 

Passo. Nulidades no 

processo moderno: 

contraditório, proteção da 

confiança e validade prima 

facie dos atos processuais. 

2.ed. Rio de Janeiro: Gen : 

Forense, 2010. 387 p. 

Assunto 

Nulidade no processo civil, Brasil. 

Nulidade no processo penal, Brasil. 



Relação processual, Brasil. 



Sentença judicial, Brasil. 

Sentença nula, Brasil. 


341.4659 / T337n 

TESHEINER, José Maria 

Rosa, 1934-; BAGGIO, 

Lucas Pereira. Nulidades 

no processo civil 

brasileiro. Rio de janeiro: 

Forense, 2008. 278 p. 

Assunto 

Nulidade no processo civil, Brasil. 

Nulidade no processo civil, jurisprudência, Brasil. 



341.5 / B817c / 2.ed. 

BRANDÃO, Cláudio. 

Curso de direito penal: 

parte geral. 2.ed. Rio de 


450 p. 

Assunto 

Direito penal. 


Crime, Brasil. 

Pena, Brasil. 


341.4655 / A848m / 3.ed. 

rev. atual. amp. 

ASSIS, Araken de. Manual 

dos recursos. 3.ed. rev. 

atual. amp. São Paulo: 

Revista dos Tibunais, 

2011. 1006 p. 

Assunto 


Recurso (processo civil), legislação, Brasil. 

Recurso (processo civil), jurisprudência, Brasil. 










LIVROS PGDF 


341.4655 / M491p / 5.ed. 

MEDINA, José Miguel 

Garcia. 

Prequestionamento e 

repercussão geral: e 

outras questões relativas 

aos recursos especial e 

extraordinário. 5.ed. São 



(Recursos no processo 

civil; 6 "De acordo com: a 

Lei 11.672/2008; a Res. 

8/2008, do STJ; a Emenda 

Regimental 31/2009, do 

STF". "Prefácio à 5 ed. 

Teresa Arruda Alvim 

Wambier".). 


341.4655 / P475r 

PESSOA, Roberto Dórea. 

Recurso extraordinário: 

grau de cognição no juízo 

de mérito. São Paulo: 

Atlas, 2010. 200 p. 

Assunto 

Prequestionamento, Brasil. 






Assunto 

Recurso extraordinário. 


Cognição (direito processual), Brasil. 




341.4655 / R425r 

PAULSEN, Leandro 

(coord.); SALIBA, 

Alexandre Berzosa ... [et 

al.]. Repercussão geral 

no 

recurso 

extraordinário: estudos 

em homenagem à Ministra 

Ellen Gracie. Porto Alegre: 

Liv. do Advogado, 2011. 

306 p. (Ministro Ayres 

Britto (apresentação). 

Assunto 
















LIVROS PGDF 


341.4653 / M339c / 2.ed. 

rev. e atual. 


Guilherme. Coisa julgada 

inconstitucional: a 

retroatividade de decisão 

de (in)constitucionalidade 

do STF sobre a coisa 

julgada - a questão da 

relativização da coisa 

julgada. 2.ed. revista e 

atualizada. São Paulo: 


2010. 221 p. 


341.5 / D359c / 8. ed. rev. 

atual. e ampl. 2. tir. 

DELMANTO, Celso ... [et 

al.]. Código penal 

comentado: 

acompanhado de 

comentários, 

jurisprudência, súmulas 

em matéria penal e 


8. ed. rev. atual. e ampl.2. 

tir. Rio de Janeiro: Saraiva, 

2010. 1195 p. 


341.5 / G635d / 13.ed. / 

v.7 

GONÇALVES, Victor 

Eduardo Rios. Direito 

penal: parte geral. 13.ed. 


v.7. 213 p. (Sinopses 

Jurídicas, 7). 

Assunto 








Reconhecimento de filho, Brasil. 

Exame do DNA, Brasil. 

Assunto 

Brasil. [Lei das contravenções penais (1941)]. 



Assunto 

Direito penal, problemas, exercícios etc., Brasil. 

Crime, classificação, Brasil. 

Pena, Brasil. 

Responsabilidade penal, Brasil. 

Medida de segurança, Brasil. 

Extinção da punibilidade, Brasil. 

Perdão judicial, Brasil. 










LIVROS PGDF 


341.5 / N962c / 10.ed. 


Souza. Código penal 

comentado. 10.ed. São 



Assunto 

Brasil. [Código penal (1940)]. 



Brasil. [Código penal (1940)]. 




341.555 / M313c 

MARCÃO, Renato; 

GENTIL, Plínio. Crimes 

contra a dignidade 

sexual: comentários ao 

título VI do Código Penal. 


455 p. 

Assunto 

Crime sexual, Brasil. 

Crime sexual, legislação, Brasil. 


Assédio sexual, Brasil. 

Consentimento da vítima, Brasil. 

Liberdade sexual, Brasil. 

Prostituição, Brasil. 


331 / A199d / 4.ed. 

ADAMOVICH, Eduardo 

Henrique Raimundo von. 

Direito do trabalho. 4.ed. 


166 p. (Coleção roteiros 

jurídicos). 

Assunto 



341.6 / B277m 

BARROSO, Fábio Túlio. 



Paulo: LTr, 2011. 285 p. 

Assunto 




Sindicalismo, Brasil. 




Contribuição sindical, Brasil. 

Representante sindical, Brasil. 

Conflito coletivo trabalhista, Brasil. 










LIVROS PGDF 


341.6 / D352p / 3.ed. 

DELGADO, Mauricio 

Godinho. Princípios de 

direito individual e 

coletivo do trabalho. 

3.ed. São Paulo: LTr, 

2010. 192 p. 

Assunto 


Contrato individual do trabalho, Brasil. 

Contrato coletivo de trabalho, Brasil. 

Discriminação no emprego, Brasil. 

Cooperativa de trabalho, Brasil. 


341.6 / D575d 

SENA, Adriana Goulart de 

... [et al.]. Dignidade 

humana e inclusão 

social: caminhos para a 

efetividade do direito do 

trabalho no Brasil. São 

Paulo: LTr, 2010. 536 p. 

Assunto 






Relação de trabalho, Brasil. 


Trabalho de menor, Brasil. 

Trabalho escravo, Brasil. 


Inclusão social, Brasil. 

Segurança do trabalho, Brasil. 


Sindicalismo, Países do Mercosul. 

Saúde ocupacional, Brasil. 


Assunto 

341.6 / F375j 


FERRARI, Irany. 

Jurisprudência 

trabalhista: selecionada e 

comentada. São Paulo: 

LTr, 2011. 207 p. 


341.6 / G589f 

GODOY, Dagoberto Lima. 

Flexisseguridade no 

Brasil: empresa flexível, 

trabalhador seguro. São 

Paulo: LTr, 2010. 191 p. 

Assunto 

Mercado de trabalho, Brasil. 

Flexibilização do trabalho, Brasil. 

Reforma trabalhista, Brasil. 

Política trabalhista, Brasil. 

Relação de emprego, Brasil. 

Reforma sindical, Brasil. 

Terceirização, Chile. 










LIVROS PGDF 


341.6 / G979d 

GURGEL, Yara Maria 

Pereira. Direitos 

humanos, princípio da 

igualdade e não 

discriminação: sua 

aplicação às relações de 

trabalho. São Paulo: LTr, 

2010. 206 p. 

Assunto 


Relação de trabalho. 

Direitos humanos. 


Isonomia constitucional. 

Discriminação no emprego. 


Ação afirmativa. 


341.6 / H969c / 2.ed. 

HUSEK, Carlos Roberto. 

Curso básico de direito 

internacional público e 

privado do trabalho. 


2011. 308 p. 

Assunto 



Direito internacional do trabalho, Países do Mercosul. 

Direito internacional do trabalho, Países da União Europeia. 

Normas internacionais do trabalho. 


341.6 / M357a 

MARQUES JR., Fernando 

Antonio. Assédio moral 

no ambiente de trabalho: 

questões sociojurídicas. 


p. 

Assunto 

Assédio moral, Brasil. 

Ambiente do trabalho, aspectos morais, Brasil. 


Assédio moral, direito comparado. 


341.6 / M383d / 27.ed. 

atual. 

MARTINS, Sergio Pinto. 


27.ed. atual. São Paulo: 

Atlas, 2011. 902 p. Inclui 

CD-ROM com questões. 

Assunto 


Direito do trabalho, história. 



Empregado, Brasil. 

Empregador, Brasil. 

Contrato individual de trabalho, Brasil. 

Política salarial, Brasil. 


Repouso remunerado, Brasil. 

Aviso prévio, Brasil. 



Férias, Brasil. 










LIVROS PGDF 


341.6 / M541e 

MENEGAZZI, Piero Rosa. 

A efetivação do direito à 

informação no meio 

ambiente do trabalho: 

contribuições 

do 

pensamento sistêmico, da 

teoria da complexidade e 

do estudo de riscos. São 

Paulo: LTr, 2011. 159 p. 


341.6 / V136e 

VALADARES, Leonardo 

Alexandre Lima Andrade. 

Efetivação das decisões 

judiciais antecipatórias, 

cautelares e inibitórias 

no processo do trabalho. 


p. 

Trabalho feminino, Brasil. 


Inspeção do trabalho, Brasil. 


Medicina do trabalho, Brasil. 



Acordo coletivo de trabalho, Brasil. 

Greve, Brasil. 

Remuneração, Brasil. 

Assunto 

Ambiente do trabalho, Brasil. 

Direito à informação, Brasil. 

Saúde ambiental, Brasil. 

Sociedade da informação, Brasil. 

Assunto 







Tutela inibitória, Brasil. 

Sanção (processo civil), Brasil. 


341.61 / M314d 

MARCELO, Fernando 

Vieira. Desaposentação: 

manual teórico e prático 

para o encorajamento em 

enfrentar a matéria: 

doutrina, jurisprudência 

atual, cálculo dos 

benefícios, questões 

processuais 

e 

administrativas, exemplos 

práticos, petições. Leme, 

SP: JH Mizuno, 2012. 199 

p. 

Assunto 

Desaposentação, Brasil. 

Desaposentação, jurisprudência, Brasil. 

Aposentadoria, legislação, Brasil. 

Desaposentação, modelo, Brasil. 

Aposentadoria compulsória, Brasil. 










LIVROS PGDF 


341.61 / M385d / 2.ed. 

MARTINEZ, Wladimir 

Novaes. Dano moral no 

direito previdenciário. 


2011. 191 p. 

Assunto 


Direito previdenciário, Brasil. 

Reparação do dano (direito civil), Brasil. 


341.61 / M385d / 4.ed. 


Novaes. 

Desaposentação. 4.ed. 


p. 

Assunto 


Renúncia (direito do trabalho), Brasil. 

Aposentadoria compulsória, Brasil. 

Trabalhador rural, aposentadoria, Brasil. 

Previdência privada, Brasil. 

Servidor público, aposentadoria, anulação, Brasil. 



341.62 / A185a 

NOVAES FILHO, Wladimir 

(org.). Acórdãos 

selecionados de 


Paulo: LTr, 2008. 389 p. 

Assunto 


Previdência social, jurisprudência, coletânea, Brasil. 


341.64 / L732c 

LIMA, Leonardo Tibo 

Barbosa. Centrais 

sindicais: legitimidade de 

atuação e perspectivas. 


p. 

Assunto 




Solução de conflito, Brasil. 


Liberdade sindical. 


Contrato de trabalho. 










LIVROS PGDF 


341.64 / L892l 

LOURENÇO FILHO, 

Ricardo Machado. 

Liberdade sindical: 

percursos e desafios na 

história constitucional 

brasileira. São Paulo: LTr, 

2011. 148 p. 

Assunto 



Corporativismo, Brasil. 




341.64 / P376f 

PEGO, Rafael Foresti. 

Fundamentos do direito 

coletivo do trabalho e o 

paradigma da estrutura 

sindical brasileira. 

Imprenta. Porto Alegre: 

Livr. do Advogado, 2012. 

135 p. 

Assunto 





Trabalhador, proteção, Brasil. 

Sindicalismo, direito comparado, Brasil, Estados Unidos. 


341.64 / T278t 

PEREIRA, Ricardo José 

Macêdo de Britto; PORTO, 

Lorena Vasconcelos 

(orgs.). Temas de direito 

sindical: homenagem a 

José Cláudio Monteiro de 

Brito Filho. São Paulo: LTr, 

2011. 127 p. 

Assunto 

Direito sindical, coletânea. 

Liberdade sindical, direito comparado. 

Direito sindical, Espanha. 

Direito sindical, Itália. 

Direito sindical, Alemanha. 


341.641 / O48p 

OLIVA, Claudio Cesar 

Grizi. Pluralidade como 

corolário da liberdade 

sindical. São Paulo: LTr, 

2011. 116 p. 

Assunto 


Liberdade de associação, Brasil. 

Sindicalismo, história, Brasil. 

Corporativismo, Brasil. 












LIVROS PGDF 


341.641 / S237l 

SANTOS, Luiz Alberto 

Matos dos. A liberdade 

sindical como direito 

fundamental. São Paulo: 

LTr, 2009. 141 p. 

Assunto 

Liberdade sindical. 



Sindicato. 



341.641 / V521r 

VERLENGIA, Rachel. 

Representatividade 

sindical no modelo 

brasileiro: crise e 

efetividade. São Paulo: 

LTr, 2011. 103 p. 

Assunto 


Representação judicial, Brasil. 


Liberdade sindical, Brasil, Países do Mercosul, Países da União 

Europeia. 



341.65181 / M386e / 2.ed. 


Estágio e relação de 

emprego. 2.ed. São 


Assunto 

Estágio, Brasil. 

Estágio, legislação, Brasil. 

Estagiário, legislação, Brasil. 

Contrato de aprendizagem, Brasil. 

Seguro de acidente do trabalho, Brasil. 


Direito, estágio, Brasil. 

Residência médica, Brasil. 

Vale-transporte, Brasil. 

Saúde ocupacional, Brasil. 


341.66 / C186c 

CAMPANER, Ozório 

César. Conflitos 

coletivos do trabalho e 

formas de solução. São 

Paulo: LTr, 2011. 207 p. 

Assunto 




Arbitragem (direito do trabalho), Brasil. 

Justiça do trabalho, poder normativo, Brasil. 

Mediação e conciliação, Brasil. 










LIVROS PGDF 


341.661 / C415g 

Assunto 

CERNOV, Zênia. Greve 

de servidores públicos. 


p. 

Servidor público, greve, Brasil. 



Direito de greve, jurisprudência, Brasil. 

Brasil. [Lei de greve (1989)]. 


341.661 / C828l 

CORTEZ, Julpiano 

Chaves. A lei de greve. 


p. 

Assunto 

Greve, Brasil. 

Locaute, Brasil. 

Greve, legislação, Brasil. 

Greve, jurisprudência, Brasil. 

Greve, natureza jurídica, Brasil. 



Serviço público, greve, Brasil. 


Brasil. [Lei de greve (1989)]. 


341.661 / M528g / 3.ed. 

MELO, Raimundo Simão 

de. A greve no direito 


Paulo: LTr, 2011. 255 p. 

Assunto 

Greve, aspectos jurídicos, Brasil. 

Greve, aspectos constitucionais, Brasil. 

Greve, história, Brasil. 




Servidor público, greve, Brasil. 










LIVROS PGDF 


341.6643 / A663n 

ARAÚJO, Florivaldo Dutra 

de. Negociação coletiva 

dos servidores públicos. 


2011. 437 p. 

Assunto 

Servidor público. 

Negociação coletiva de trabalho. 

Função pública. 

Regime jurídico. 

Representação classista. 


341.6643 / N384 

ARROW, Kenneth J. ... [et 

al.], (coords.); autores da 

obra original: TVERSKY, 

Amos. autores de artigos 

em português: SPINOLA, 

Ana Tereza; tradutores e 

revisores: DIAS, Murillo; 

RODRIGUES, Sérgio 

Assis. Negociação: 

barreiras para negociação 

de conflitos. São Paulo: 

Saraiva: FGV, 2011. 434 

p. (GVlaw). 


341.67 / A447f 

ALMEIDA, Milton Vasques 

Thibau de. Fundamentos 

constitucionais da 

previdência social. Belo 


197 p. 

Assunto 

Mediação e conciliação, coletânea. 

Mediação e conciliação, aspectos sociais. 

Mediação e conciliação, aspectos psicológicos. 

Conflito social. 


Juizado especial cível. 

Junta de conciliação e julgamento. 

Assunto 


Previdência social, aspectos constitucionais, Brasil. 

Seguridade social, Brasil. 

Bem-estar social, Brasil. 


341.67 / B523d / 2.ed. 

BERNARDO, Leandro 

Ferreira; FRACALOSSI, 

William. 

Direito 

previdenciário na visão 

dos tribunais: doutrina e 


Paulo: Método, 2010. 595 

p. 

Assunto 

Direito previdenciário, jurisprudência, Brasil. 

Previdência social, jurisprudência, Brasil. 

Dependente (direito previdenciário), Brasil. 

Aposentadoria por idade, Brasil. 

Aposentadoria por invalidez, Brasil. 

Aposentadoria por tempo de contribuição, Brasil. 

Aposentadoria especial, Brasil. 

Auxílio-doença, Brasil. 

Salário-família, Brasil. 

Salário-maternidade, Brasil. 

Auxílio-reclusão, Brasil. 

Reabilitação profissional, Brasil. 










LIVROS PGDF 

Benefício previdenciário, jurisprudência, Brasil. 


341.67 / D137p 

DAL BIANCO, Dânae. 

Princípios 



Paulo: LTr, 2011. 72 p. 

Assunto 

Seguridade social, aspectos constitucionais, Brasil. 



341.67 / F315s 

FELIPE, Jorge Franklin 

Alves, 1951-. O servidor 

público e seu regime 

próprio de previdência. 


2011. 181 p. 

Assunto 




Previdência social, legislação, Brasil. 





341.67 / I14p 

IBRAHIM, Fábio Zambitte. 

A previdência social no 

Estado contemporâneo: 

fundamentos, 

financiamento e regulação. 

Niterói: Impetus, 2011. 332 

p. 

Assunto 


Previdência social, história, Brasil. 



Solidariedade, Brasil. 

Reforma previdenciária, Brasil. 


Justiça social, Brasil. 










LIVROS PGDF 


341.67 / M383d / 31.ed. 


Direito da seguridade 

social: custeio da 

seguridade social, 

benefícios, acidentes do 

trabalho, assistência social 

e saúde. 31.ed. São Paulo: 

Atlas, 2011. 515 p. 


341.67 / M385c 


Novaes. Comentários às 

súmulas previdenciárias. 


p. 


341.67 / M385c / 4.ed. 


Novaes. Curso de direito 

previdenciário. 4.ed. São 

Paulo: LTr, 2011. 1504 p. 

Assunto 

Sistema Único de Saúde (Brasil) (SUS). 


Acidente do trabalho, Brasil. 

Assistência médico-social, Brasil. 





Seguridade social, história. 

Seguridade social, legislação, Brasil. 

Seguro-desemprego, Brasil. 

Sistema de saúde, Brasil. 

Assunto 


Previdência social, súmula, Brasil. 

Aposentadoria, súmula, Brasil. 

Aposentadoria, anulação, súmula, Brasil. 

Benefício previdenciário, súmula, Brasil. 

Contribuição previdenciária, súmula, Brasil. 

Crédito previdenciário, súmula, Brasil. 

Competência territorial, Brasil. 

Aprendiz, súmula, Brasil. 

Previdência privada, súmula, Brasil. 

Salário de contribuição, súmula, Brasil. 

Assunto 













LIVROS PGDF 


341.67 / M385d / 3.ed. 


Novaes. Direito adquirido 

na previdência social. 


2010. 203 p. 

Assunto 








341.67 / M385d / 5.ed. 


Novaes. Princípios de 



2011. 620 p. 

Assunto 




341.67 / M386d 

MARTINS, Bruno Sá 

Freire. 

Direito 


previdenciário do 

servidor público. São 

Paulo: LTr, 2006. 142 p. 

Assunto 







341.67 / M386m / 4.ed. 


1963-. Manual do FGTS. 


2010. 254 p. (Estudo 

comparado sobre o 

tratamento dado ao tempo 

de serviço no direito da 

Alemanha, Bélgica, Chile, 

Espanha, Estados Unidos, 

França, Holanda, 

Inglaterra, Itália, México, 

Portugal, Suíça e 

Assunto 

Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (Brasil) (FGTS). 

Tempo de serviço (direito do trabalho), Brasil. 

Tempo de serviço (direito do trabalho), direito comparado. 

Prescrição trabalhista, Brasil. 












LIVROS PGDF 

Uruguai.). 


341.67 / M828d 

MORALES, Cláudio 

Rodrigues. O direito 

previdenciário moderno 

e sua aplicabilidade ante 

o princípio da segurança 

jurídica. São Paulo: LTr, 

2009. 104 p. 


341.67 / N778c 

NOGUEIRA, Narlon 

Gutierre. A constituição e 

o direito à previdência 

social. São Paulo: LTr, 

2009. 139 p. 

Assunto 












Decadência, Brasil. 




Assunto 

Previdência social, aspectos constitucionais. 

Previdência social, aspectos constitucionais, direito comparado. 


Constituição, empregado, proteção, Brasil. 






341.67 / R484d 

RIBEIRO, Fabiana Dall 

Oglio; AICHELE, 

Rosemary Oslanski 

Manteiro. Direitos dos 

homoafetivos à luz da 


Paulo: LTr, 2010. 136 p. 

Assunto 



Homossexualidade, aspectos jurídicos, Brasil. 

Benefício previdenciário, legislação, Brasil. 

Relações familiares, aspectos jurídicos, proteção, Brasil. 

Adoção, Brasil. 











LIVROS PGDF 


341.67 / S265d / 3. ed. 

rev. atual. 

SAVARIS, José Antonio. 


previdenciário. 3. ed. , 

rev. atual.. Curitiba, PR: 

Juruá, 2011. 552 p. 

Assunto 





341.67 / S482s / 2.ed. 

SERAU JUNIOR, Marco 

Aurélio. Seguridade 

social como direito 

fundamental material. 

2.ed. Curitiba: Juruá, 2011. 

207 p. 

Assunto 

Seguridade social. 

Previdência social. 


Assistência social. 


341.67 / S586d 

SILVA, Roberta Soares da. 

Direito 

social: 

aposentadoria: diferença 

ontológica 

entre 

aposentadoria por tempo 

de serviço e aposentadoria 

por tempo de contribuição. 


p. 

Assunto 



Aposentadoria por tempo de serviço, Brasil. 

Aposentadoria por tempo de contribuição, Brasil. 












LIVROS PGDF 


341.67 / V617c / 4.ed. 

VIANNA, João Ernesto 

Aragonés. Curso de 



2011. 717 p. 

Assunto 


Direito previdenciário, legislação, Brasil. 





341.671 / C318c / 36.ed. 

CARRION, Valentin. 

Comentários 

à 

consolidação das leis do 

trabalho. 36.ed. São 


p. 

Assunto 




341.3471 / D598d / 4.ed. 


Joaquim Gomes; LEITE, 

José Rubens Morato 

(orgs.). 

Direito 

constitucional ambiental 



p. 

Assunto 



Direito ambiental, direito comparado, Portugal, Países da União 

Europeia. 


Meio ambiente, Países da União Europeia. 




341.672 / B277d 

BARROS JÚNIOR, 

Edmilson de Almeida. 

Direito previdenciário 

médico: benefícios por 

incapacidade laborativa e 

aposentadoria especial. 


233 p. 

Assunto 


Perícia (justiça do trabalho), Brasil. 


Direito previdenciário, legislação, Brasil. 




Exame médico, Brasil. 


Auxílio-doença, Brasil. 

Salário-maternidade, Brasil. 


Aposentadoria por invalidez, Brasil. 










LIVROS PGDF 


341.67214 / M385a 


Novaes. Aposentadoria 

especial do servidor. São 

Paulo: LTr, 2011. 208 p. 

Assunto 





341.6721 / N244a 

NASCIMENTO, Márcio 

Augusto. Aposentadoria 

pública universal no 

Brasil: proposta para 

diminuir as desigualdades 

sociais. São Paulo: LTr, 

2010. 87 p. 

Assunto 







341.6721 / N244a 

NASCIMENTO, Márcio 

Augusto. Aposentadoria 

pública universal no 

Brasil: proposta para 

diminuir as desigualdades 

sociais. São Paulo: LTr, 

2010. 87 p. 

Assunto 







341.67214 / M385a / 5.ed. 


Novaes. Aposentadoria 

especial. 5.ed. São Paulo: 

LTr, 2011. 244 p. 

Assunto 













LIVROS PGDF 


341.6722 / P188c 

PANCOTTI, Luiz Gustavo 

Boiam. Os conflitos de 

princípios 

constitucionais na tutela 

de 

benefícios 

previdenciários. São 

Paulo: LTr, 2009. 139 p. 

Assunto 

Benefício previdenciário, conflito de leis, Brasil. 



Solução de conflito, Brasil. 







341.67224 / R165p / 2.ed. 

RAMALHO, Marcos de 

Queiroz. A pensão por 

morte no regime geral da 

previdência social. 2.ed. 


p. 

Assunto 

Morte, pensões, Brasil. 






341.6731 / D144d 

DALLARI, Sueli Gandolfi; 

NUNES JÚNIOR, Vidal 

Serrano. Direito sanitário. 

São Paulo: verbatim, 2010. 

256 p. 

Assunto 


Saúde pública, legislação, Brasil. 

Política de saúde, Brasil. 

Vigilância sanitária, Brasil. 


Sistema de saúde, Brasil. 

Medicamento, Brasil. 

Propriedade intelectual, Brasil. 

Propriedade industrial, Brasil. 


341.6731 / D598d 

BLIACHERINE, Ana Carla; 

SANTOS, José Sebastião 

dos (orgs.). Direito à vida 

e à saúde: impactos 

orçamentário e judicial. 


296 p. 

Assunto 



Direito à vida, Brasil. 


Direitos pessoais, Brasil. 














LIVROS PGDF 


341.6731 / G562s 

GLOBEKNER, Osmir 

Antonio. A saúde entre o 

público e o privado: o 

desafio da alocação social 

dos recursos sanitários 

escassos. Curitiba: Juruá, 

2011. 182 p. 

Assunto 

Saúde pública, investimento, Brasil. 

Saúde pública, investimento. 


Direito à saúde, aspectos socioeconômicos. 

Equidade, método. 

Direitos e garantias individuais, proteção. 


341.6731 / L864j 

LOPES, Mauricio Caldas. 

Judicialização da saúde. 


Juris, 2010. 257 p. 


341.6731 / M149d 

MACHADO, Jónatas E. M; 

RAPOSO, Vera Lúcia. 

Direito à saúde e à 

qualidade 

dos 

medicamentos: proteção 

dos dados de ensaios 

clínicos numa perspectiva 

de direito brasileiro, 

comparado e internacional. 

Coimbra: Almedina, 2010. 

222 p. 


341.6731 / M278s 

MÂNICA, Fernando 

Borges. O setor privado 

nos serviços públicos de 

saúde. Belo Horizonte: 

Fórum, 2010. 299 p. 

Assunto 

Direito à saúde, direito comparado, Brasil, Portugal. 

Direitos econômicos e sociais, direito comparado, Brasil, Portugal. 

Direitos e garantias individuais, direito comparado, Brasil, Portugal. 

Jurisdição constitucional, direito comparado, Brasil, Portugal. 

Norma constitucional, direito comparado, Brasil, Portugal. 

Política de saúde, direito comparado, Brasil, Portugal. 

Tutela jurisdicional, direito comparado, Brasil, Portugal. 

Interpretação da constituição, direito comparado, Brasil, Portugal. 

Sistema de saúde, direito comparado, Brasil, Portugal. 

Assistência médico-social, direito comparado, Brasil, Portugal. 

Medicamento, controle, jurisprudência, Brasil, Portugal. 

Medicina privada, aspectos jurídicos, Brasil. 

Direito à saúde, jurisprudência, Brasil, Portugal. 

Legislação social, Brasil, Portugal. 

Assunto 

Direito à saúde, Portugal. 

Saúde pública, Portugal. 

Medicamento, Portugal. 

Medicamento, mercado, Portugal. 

Direito de propriedade, Portugal. 

Patente, Portugal. 

Política de saúde, Portugal. 

Pesquisa médica, Portugal. 

Assunto 


Serviço de saúde, aspectos constitucionais, Brasil. 

Serviço de saúde, legislação, Brasil. 

Assistência médica, Brasil. 










LIVROS PGDF 


341.675 / K91p / 2.ed. 

KRAVCHYCHYN, Gisele 

Lemos. Prescrição e 

decadência no direito 

previdenciário em 

matéria de benefício. 


2011. 126 p. 

Assunto 


Prescrição (direito civil), Brasil. 

Decadência (direito civil), Brasil. 



341.68 / M294e / 3.ed. 

MANUS, Pedro Paulo 

Teixeira. Execução de 

sentença no processo do 

trabalho. 3.ed. São Paulo: 

Atlas, 2008. 217 p. 

Assunto 






341.68 / N244c / 21ed. 


Mascaro. Curso de 

Direito Processual do 

Trabalho. 21ed. São 


p. 

Assunto 




341.68 / N935n 

HERKENHOFF FILHO, 

Hélio Estellita. Nova 

competência da justiça 

do trabalho - EC nº 

45/04: e outros estudos de 

processo do trabalho. Rio 

de Janeiro: Lumen Juris, 

2006. 272 p. 

Assunto 

Competência (justiça do trabalho), Brasil. 


Jurisdição trabalhista, Brasil. 











LIVROS PGDF 


341.68 / P324e 

PAULA, Carlos Alberto 

Reis de. A especificidade 

do ônus da prova no 

processo do trabalho. 


p. 

Assunto 


Ônus da prova, direito comparado. 

Ônus da prova, história. 

Prova (direito), Brasil. 

Prova (processo trabalhista), Brasil. 


341.68 / T266e / 10.ed. 

TEIXEIRA FILHO, Manoel 

Antonio. Execução no 



2011. 555 p. 

Assunto 




Embargos (processo civil), Brasil. 



341.688 / A447d / 2. ed. 

rev. e atual. 

ALMEIDA, Cleber Lúcio 

de. Direito processual do 

trabalho. 2. ed. rev. e 

atual. Belo Horizonte: Del 

Rey, 2008. 974 p. 

Assunto 


Reclamação trabalhista, Brasil. 

Recurso (processo trabalhista), Brasil. 



Nulidade no processo trabalhista, Brasil. 










LIVROS PGDF 


341.688 / E53e 

EÇA, Vitor Salino de 

Moura (coord.). Embargos 

de declaração no 



p. 

Assunto 

Processo trabalhista, coletânea, Brasil. 

Embargos de declaração, coletânea, Brasil. 


341.688 / D438i / 2. ed. 


DERVICHE, Victor Rafael. 

Iniciação à advocacia 

trabalhista: (fase de 

conhecimento). 2. ed. rev. 

ampl. e atual. São Paulo: 

Método, 2008. 207 p. 

Assunto 


Advogado, Brasil. 


Petição (processo trabalhista), Brasil. 


341.688 / L533c / 9. ed. 

LEITE, Carlos Henrique 

Bezerra. Curso de direito 

processual do trabalho. 

9. ed. São Paulo: LTr, 

2011. 1376 p. 

Assunto 





341.688 / L747t 

LINDOSO, Alexandre 

Simões. Técnica dos 

recursos trabalhistas 

extraordinários: recursos 

de revista e embargos de 

divergência. São Paulo: 

LTr, 2010. 256 p. 

Assunto 

Recurso (processo trabalhista), Brasil. 

Recurso de revista, Brasil. 

Embargos de divergência, Brasil. 











LIVROS PGDF 


341.688 / M386d / 14.ed 

v.20 


Direito processual do 

trabalho: doutrina e 

prática forense;modelos de 

petições, 

recursos,sentenças e 

outros. 14.ed v.20. São 


(Contém CD-ROM com 

questões de concursos). 


341.688 / M528 / 2.ed. 

MELO, Raimundo Simão 

de. Processo coletivo do 

trabalho: dissídio coletivo, 

ação de cumprimento, 

ação anulatória. 2.ed. São 

Paulo: LTr, 2011. 347 p. 

Assunto 


Processo trabalhista, direito comparado. 




Petição (processo trabalhista), modelo, Brasil. 

Assunto 



Ação de cumprimento, Brasil. 

Ação anulatória, Brasil. 


e 


341.688 / S676m 

SOARES, Evanna. 

Mandado de segurança 

na justiça do trabalho. 


p. 

Assunto 









Trabalhador, proteção. 


341.688 / S329e / 3.ed. 

SCHIAVI, Mauro. 

Execução no processo 

do trabalho. 3.ed. São 

Paulo: LTr, 2011. 512 p. 

Assunto 



Execução trabalhista, legislação, Brasil. 











LIVROS PGDF 


341.688 / T966t 

MALLET, Estêvão ... [et 

al.]. Tutela processual 

coletiva trabalhista: 

temas. São Paulo: LTr, 

2010. 272 p. 

Assunto 


Tutela, Brasil. 



Ambiente do trabalho, Brasil. 




341.7 / D598d 

RAMOS, Dircêo Torrecillas 

... [et al.]. Direito militar: 

doutrina e aplicações. Rio 


Campus, 2011. 964 p. 

Assunto 

Direito militar, coletânea, Brasil. 

Processo penal militar, coletânea, Brasil. 

Justiça militar, Brasil. 

Disciplina militar, Brasil. 


341.761 / A848e / 3.ed. 

ASSIS, Jorge César de. 

Execução da sentença 

na justiça militar. 3.ed. 


p. (Biblioteca de estudos 

de direito militar). 

Assunto 

Execução de sentença, pessoal militar, Brasil. 

Execução de sentença, competência, Brasil. 

Execução (processo penal), aplicação militar, Brasil. 

Justiça militar, Brasil. 

Tribunal militar, jurisprudência, Brasil. 

Ministério público militar, Brasil. 

Ministério público (processo penal), Brasil. 


341.88 / T822t 

RABELO FILHO, Antônio 

Reinaldo (coord.); 

MOREIRA, André Mendes 

... [et al.]. Tributação dos 

serviços 

de 

comunicação. São Paulo: 

Noeses, 2009. 469 p. 

Assunto 


Serviço de comunicação, impostos, Brasil. 

Serviço de comunicação, aspectos constitucionais, Brasil. 

Telecomunicação, Brasil. 

Telecomunicação, impostos, Brasil. 













LIVROS PGDF 


342.1 / F565n / 8 ed. 

SILVA, Regina Beatriz 

Tavares da (Coord.); 

FIUZA, Ricardo (coord. até 

a 5ª ed.). Código Civil 

comentado. 8 ed. . São 


p. (de acordo com a 

Emenda Constitucional n. 

66/2010 e as Leis n. 

12.344/2010, n. 

12.375/2010, n. 

12.376/2010, n. 

12.398/2011, n. 

12.399/2011, n. 

12.424/2011, n. 

12.441/2011 e n. 

12.470/2011.). 


342.1 / G135n / 13. ed. 

rev. e atual. / v. 1. Parte 

geral (abrangendo os 

códigos civis de 1916 e 

2002) 

GAGLIANO, Pablo Stolze; 

PAMPLONA FILHO, 

Rodolfo. Novo curso de 

direito civil. 13. ed. rev. e 


2011. v. 1. Parte geral 

(abrangendo os códigos 

civis de 1916 e 2002). 533 

p. (2.tir). 


342.1 / G135n / 1. ed. rev. 

e atual 2.tir. / v. 6 

GAGLIANO, Pablo Stolze; 

PAMPLONA FILHO, 

Rodolfo. Novo curso de 

direito civil: as famílias 

em 

perspectiva 

constitucional. 1. ed. rev. e 

atual 2.tir. São Paulo: 

Saraiva, 2011. v. 6 . 763 p. 

(Direito de Família). 

Assunto 


Brasil. [Lei de introdução ao código civil (1942)]. 

Direito civil, legislação, Brasil. 

Direito civil, jurisprudência, Brasil. 

Assunto 



Direito civil, Brasil. 

Assunto 




Direito de família: as famílias em perspectiva constitucional. 










LIVROS PGDF 


342.1 / 342.1 / I34ip 

BUENO, 

Cassio 

Scarpinella (coord.); 

SOUZA, André Pagani de 

... [et al.]. Impactos 

processuais do direito 

civil. São Paulo: Saraiva, 

2008. 444 p. 

Assunto 

Direito civil, coletânea, Brasil. 



Direito das coisas, Brasil. 

Direito de família, Brasil. 

Direito privado, Brasil. 



342.1 / L799d / 2.ed. 

LOBO, Paulo Luiz Neto, 




p. 

Assunto 


Obrigações em geral. 

Espécies de obrigações. 

Transmissão das obrigações. 

Adimplemento das obrigações. 

Modos de extinção das obrigações, diversos do adimplemento. 

Inadimplemento das obrigações. 

Atos unilaterais. 

Responsabilidade civil. 


342.1 / N456L / 2.ed. 

NERY JÚNIOR, Nelson; 

NERY, Rosa Maria de 

Andrade. Leis civis 

comentadas: atualizadas 

até 20 de julho de 2006. 

2.ed. São Paulo: Revistas 


p. 


342.1 / P451p 

PERLINGIERI, Pietro. O 

direito civil na legalidade 

constitucional. Rio de 


1161 p. 

Assunto 

Direito civil, legislação, coletânea, Brasil. 

Alienação fiduciária, Brasil. 

Alimentos (direito de família), legislação, Brasil. 

Proteção e defesa do consumidor, legislação, Brasil. 

Depositário infiel, legislação, Brasil. 

Divórcio, legislação, Brasil. 

Separação judicial, Brasil. 

Direito falimentar, legislação, Brasil. 

Locação, legislação, Brasil. 



Título de crédito, legislação, Brasil. 

Assunto 

Direito civil, aspectos constitucionais. 

Direito civil, aspectos constitucionais, Itália. 

Legalidade. 

Legalidade, Itália. 

Axiologia jurídica. 

Axiologia jurídica, Itália. 


Direito e política, Itália. 










LIVROS PGDF 


342.1 / W157d / 12. ed. / 

v.1 

WALD, Arnoldo. Direito 

civil: introdução e parte 

geral. 12. ed. São Paulo: 

Saraiva, 2010. v.1. 322 p. 

(Direito civil; 1). 

Assunto 







Vício do consentimento, Brasil. 


342.1 / W157d / 20.ed. / 

v.2 


civil: direito das 

obrigações e teoria geral 

dos contratos. 20.ed. São 


381 p. (Direito civil; 2). 

Assunto 







342.1 / W157d / 18.ed. / 

v.3 


civil: contratos em 

espécie. 18.ed. São Paulo: 

Saraiva, 2009. v.3. 433 p. 


Assunto 



Contrato, jurisprudência, Brasil. 


342.1 / W157d / 12. ed 

2.tir. / v.4 


civil: direito das coisas. 

12. ed 2.tir. São Paulo: 

Saraiva, 2009. v.4. 365 p. 


Assunto 


Direitos reais, Brasil. 


Direito de propriedade, Brasil. 

Bens móveis, Brasil. 

Bens imóveis, Brasil. 










LIVROS PGDF 


342.1 / W157d / 17.ed. / 

v.5 

WALD, 

Arnoldo; 

FONSECA, Priscila M. P. 

Corrêa da. Direito civil: 

direito de família. 17.ed. 


v.5. 408 p. (Direito civil; 5). 

Assunto 


Família, natureza jurídica, Brasil. 


342.1 / W157d / 14.ed. / 

v.6 


civil: direito das 

sucessões. 14.ed. São 


346 p. 

Assunto 

Direito das sucessões, Brasil. 

Herança, Brasil. 

Testamento, Brasil. 

Legado, Brasil. 

Inventário, Brasil. 

Partilha de bens, Brasil. 


342.1 / W157d / v.7 

WALD, 

Arnoldo; 

GIANCOLI, Brunno 

Pandori. Direito civil: 

responsabilidade civil. São 


310 p. (Direito civil; 7). 

Assunto 




Nexo causal, Brasil. 











LIVROS PGDF 


342.156 / C871r 

PEREIRA, Paula Moura 

Francesconi de Lemos. 

Relação Médicopaciente: 

o respeito à 

autoridade do paciente e a 

responsabilidade civil do 

médico pelo dever de 

informar. Rio de Janeiro: 


Assunto 

Bioética. 

Relação médico paciente, Brasil. 


342.11 / R695a 

RODOVALHO, Thiago. 

Abuso de direito e 

direitos subjetivos. São 



(função social e 

econômica dos direitos 

subjetivos; exercício 

abusivo das posições 

jurídicas; a cultura de 

transgressões; boa-fé e 

abuso de direito; abuso de 

direito como ato ilícito.). 


342.1136 / B172r / 15.ed. 

BALBINO FILHO, Nicolau. 

Registro de imóveis: 

doutrina, prática, 



p. 

Assunto 

Abuso de direito. 

Abuso de direito, direito comparado. 

Direito subjetivo, aspectos econômicos. 

Direito subjetivo, crítica e interpretação. 

Boa-fé. 


Assunto 

Registro de imóveis, legislação, Brasil. 

Registro de imóveis, jurisprudência, Brasil. 

Registro de imóveis, modelo, Brasil. 


342.1136 / S168d / 3.ed. 

SALLES, Venício Antônio 

de Paula. Direito registral 

imobiliário. 3.ed. São 


p. 

Assunto 


Registro de imóveis, Brasil. 

Registro público, Brasil. 










LIVROS PGDF 


342.1136 / R337r 

CRIADO, Francisco de 

Asís Palacios; MELO, 

Marcelo Augusto Santana 

de; JACOMINO, Sérgio. 

Registro de Imóveis e 

Meio Ambiente. São 


p. (Direito registral e 

notarial). 

Assunto 


Direito de propriedade, aspectos sociais, Brasil. 

Meio ambiente, conservação, Brasil. 


342.1136 / D586s / 9. ed. 

DINIZ, Maria Helena. 

Sistemas de registros de 

imóveis. 9. ed. São Paulo: 

Saraiva, 2010. 747 p. 

Assunto 


Imóvel rural, Brasil. 

Registro Torrens, Brasil. 

Registro de imóveis, modelo, Brasil. 

Registro de imóveis, jurisprudência, Brasil. 

Escrituração, Brasil. 


Cartório, regime jurídico, Brasil. 

Oficial de registro, responsabilidade civil, Brasil. 


342.119 / S729d / 2.ed. 

SOUZA, André Pagani. 

Desconsideração da 

personalidade jurídica: 

aspectos processuais. 


2011. 227 p. 

Assunto 






342.12 / R627d / 5. ed. 

rev. e atual. 

RIZZARDO, Arnaldo. 

Direito das coisas. 5. ed. 

rev. e atual. Rio de 


2011. 1155 p. 

Assunto 














LIVROS PGDF 


342.12 / B624d / 2. ed. / 

rev. e atual. 

BITTAR, Carlos Alberto, 

1939-. Direitos reais: 

revisão técnica: Carla 

Bianca Bittar. 2. ed. / rev. e 

atual. Rio de Janeiro: 

Forense, 2011. 209 p. 

Assunto 



Bens, Brasil. 


342.12142 / P963p 

CARVALHO, Fabiano; 

BARIONI, Rodrigo 

(coords.). Processo 

imobiliário: questões 

atuais e polêmicas sobre 

os 

principais 

procedimentos judiciais e 

extrajudiciais referentes a 

bens imóveis. Rio de 


402 p. 


342.123 / F475d 

FIGUEIREDO, Ivanildo. 

Direito Imobiliário. São 

Paulo: Atlas S.A, 2010. 

270 p. 

Assunto 

Direito imobiliário, coletânea, Brasil. 

Bens imóveis, aspectos jurídicos, Brasil. 

Responsabilidade contratual, Brasil. 

Propriedade, Brasil. 

Assunto 


Condomínio, Brasil. 

Incorporação imobiliária, Brasil. 

Propriedade urbana, Brasil. 

Propriedade rural, Brasil. 


342.123 / M261l 

MALUF, Adriana Caldas 

do Rego Freitas Dabus. 

Limitações urbanas ao 

direito de propriedade. 

São Paulo: Atlas S.A, 

2010. 302 p. 

Assunto 















LIVROS PGDF 


342.1238 / L732c 

LIMA, Frederico Henrique 

Viegas de. Condomínio 

em edificações. São 


p. (série direito registral e 

notarial/ coordenador 

Sérgio Jacomino). 

Assunto 



Proprietário, Brasil. 

Autonomia da vontade, Brasil. 

Propriedade privada, Brasil. 

Direito de propriedade, direito comparado, França, Suíça. 

Direito de propriedade, responsabilidade civil, Brasil. 

Condomínio, Brasil. 

Edificação, Brasil. 



342.1242 / M514d / 10.ed. 


Direito de construir. 



Assunto 

Direito de construir, Brasil. 

Conflito de vizinhança, Brasil. 


Construção civil, legislação, Brasil. 

Construção civil, regulamentação, Brasil. 


Normas de construção, Brasil. 


Servidão administrativa, Brasil 


342.14 / L799d / 3.ed. 



contratos. 3.ed. São Paulo: 

Saraiva, 2012. 366 p. 

Assunto 


Contrato, legislação, Brasil. 

Contrato, rescisão, Brasil. 


341.39 / S116d / 9 ed. 

SABBAG, Eduardo de 

Moraes. Direito tributário. 

9 ed.. São Paulo: Premier, 

2008. 479 p. (Elementos 

do direito). 

Assunto 













LIVROS PGDF 


341.39 / S376d 

SCHOUERI, Luís Eduardo. 

Direito tributário. São 


p. 

Assunto 





Sistema tributário, Brasil. 


341.3 / M514d / 37 ed. 

MEIRELLES, Hely Lopes 

[...] et al. Direito 

administrativo brasileiro. 

37 ed.. São Paulo: 


Assunto 





341.39 / C313c / 27.ed. 

atual. 

CARRAZZA, Roque 

Antonio. Curso de direito 

constitucional tributário. 

27.ed. atual. São Paulo: 


Assunto 


Sistema tributário, aspectos constitucionais, Brasil. 








342.144 / S586c 

SILVA, Juliana Pedreira 

da. Contratos sem 

negócio jurídico: crítica 

das relações contratuais 

de fato. São Paulo: 


2011. 140 p. 

Assunto 



Causa do contrato, Brasil. 











LIVROS PGDF 


342.14718 / T315t 

MODESTO, Paulo; 

CUNHA JUNIOR, Luiz 

Arnaldo Pereira da 

(coord.). Terceiro setor e 

parcerias na área de 

saúde. Belo Horizonte: 

Fórum, 2011. 283 p. 

Assunto 

Sistema Único de Saúde (Brasil) (SUS). 

Terceiro setor, coletânea, Brasil. 



Instituição beneficente, Brasil. 


342.151 / C376p / 9. ed. 

rev. e ampl. 

CAVALIERI FILHO, 

Sérgio. Programa de 

responsabilidade civil. 9. 

ed. rev. e ampl. São Paulo: 

Atlas, 2010. 588 p. 

Assunto 




Responsabilidade do transportador, Brasil. 

Responsabilidade profissional, Brasil. 

Cláusula de irresponsabilidade, Brasil. 


Responsabilidade civil, jurisprudência, Brasil. 



342.151 / G119r 

GABURRI, Fernando. 

Responsabilidade civil 

nas atividades perigosas 

lícitas. Curitiba: Juruá, 

2011. 300 p. 

Assunto 




Responsabilidade civil, direito comparado, Brasil, Itália, Portugal. 





Inversão do ônus da prova, Brasil. 


342.151 / H474r 

HELENE, 

Helio. 

Responsabilidade do 

Estado por ato 

legislativo. São Paulo: 

Saraiva, 2011. 147 p. 

Assunto 


Ato legislativo, Brasil. 


Responsabilidade patrimonial, Brasil. 

Responsabilidade civil do Estado, direito comparado. 












LIVROS PGDF 


342.151 / P324 

PAULA, Carolina Bellini 

Arantes de. As 

excludentes 

de 


objetiva. São Paulo: Atlas, 

2007. 159 p. 

Assunto 


Responsabilidade civil, extinção, Brasil. 

Ato ilícito, Brasil. 

Culpa (direito civil), Brasil. 



341.151 / P372r 

PEDROSA, Lauricio Alves 

Carvalho. 


objetiva: perspectivas 

diante do exercício de 

atividades de risco e de 

danos ao meio ambiente. 


p. 


342.151 / R434r 

FREITAS, Juarez (org.); 

Borges, Alice Gonzalez ... 

[et al.]. Responsabilidade 

civil do Estado. São 


352 p. 

Assunto 







Teoria do risco, Brasil. 



Assunto 

Responsabilidade civil do Estado, análise, Brasil. 




342.1513 / A553d / 2.ed. 

ANDRADE, Ronaldo Alves 

de. Dano moral e sua 

valoração. 2.ed. São 



Assunto 



Dano moral, jurisprudência, Brasil. 

Lesão corporal, Brasil. 


Privacidade, Brasil. 

Direito à intimidade, Brasil. 

Erro médico, Brasil. 










LIVROS PGDF 


342.1517 / R627r / 11.ed. 

rev. atual. ampli. 

RIZZARDO, Arnaldo. A 

reparação nos acidentes 

de trânsito: Lei 9.503, de 

23.09.1997. 11.ed. rev. 

atual. ampli. São Paulo: 


2010. 382 p. 

Assunto 

Acidente de trânsito, responsabilidade civil, Brasil. 

Acidente de trânsito, jurisprudência, Brasil. 

Acidente de trânsito, responsabilidade civil, Países do Mercosul. 


Seguro de automóveis, Brasil. 

Terceiros, Brasil. 

Leasing, Brasil. 

Contrato de transporte, Brasil. 


342.156 / K44r / 7. ed. 


KFOURI NETO, Miguel. 


do médico. 7. ed. rev. 



2010. 652 p. 

Assunto 

Médico, responsabilidade civil, Brasil. 

Médico, responsabilidade civil, direito comparado. 

Médico, responsabilidade civil, jurisprudência, Brasil. 


Responsabilidade profissional, Brasil. 

Médico, responsabilidade civil, história. 

Dentista, responsabilidade civil, Brasil. 

Infecção hospitalar, responsabilidade civil, Brasil. 

Cirurgia plástica, responsabilidade civil, Brasil. 


343.14 / M296p 

Assunto 

MANZANO, Luís Fernando 

de Moraes. Prova 

pericial: admissibilidade e 

assunção da prova 

científica e técnica no 

processo brasileiro. São 



Prova criminal, Brasil. 

Prova (direito penal), aspectos constitucionais, Brasil. 

Perícia (processo penal), Brasil. 

Corpo de delito, Brasil. 


351 / D322t 

DENHARDT, Robert B. 

Teorias da administração 

pública. São Paulo: 

Cengage Learning, 2012. 

367 p. 

Assunto 

Administração pública. 

Teoria da administração. 

Administração pública, estudo de caso. 

Serviço público. 










LIVROS PGDF 


351.711 / F825a 

FRANCO JÚNIOR, Raul 

de Mello. Alienação de 

bem público. São Paulo: 


2011. 240 p. 

Assunto 

Bens públicos, alienação. 


Propriedade. 




342.156 / R434 / 2.ed. 

SILVA, Regina Beatriz 

Tavares da (coord.); 

GODOY, Claudio Luiz 

Bueno de ... [et al.]. 

Responsabilidade civil: 

responsabilidade civil na 

área da saúde. 2.ed. São 


p. 


342.16 / A474d 

ALVES, Leonardo Barreto 

Moreira. Direito de família 

mínimo: a possibilidade 

de aplicação e o campo de 

incidência da autonomia 

privada no direito de 

família. Rio de Janeiro: 



342.16 / D541m / 8.ed. 


Manual de direito das 

famílias. 8.ed. São Paulo: 


2011. 688 p. 

Assunto 

Medicina privada, Brasil. 


Ética médica, regulamentação, Brasil. 


Médico, responsabilidade civil, Brasil. 


Assunto 




Paternidade, Brasil. 

Regime de bens, Brasil. 


Alimentos (direito de família), Brasil. 

Pensão alimentícia, Brasil. 


Autonomia privada, Brasil. 



Assunto 

Direito das famílias. Famílias plurais. 

Princípios do direito das famílias. 

Família, moral e ética. Família na justiça. 

Situação legal da mulher. Culpa. Dano moral. Nome. Casamento. 

União. Família homoafetiva. Família monoparental. Regime de 

bens. Eficácia do casamento. Invalidade do casamento. Dissolução 

do casamento. Relações de parentesco. Filiação. Reconhecimento 

dos filhos. Declaração da parentalidade. Poder familiar. Proteção 

dos filhos. Direito do idoso. Direitos e obrigações dos avós. Adoção. 

Alimentos. Bem de família. Tutela. Curatela. Questões 

intertemporais. 










LIVROS PGDF 


342.16 / L799d / 3.ed. 



familias. 3.ed. São Paulo: 

Saraiva, 2012. 366 p. 

Assunto 


Casamento, Brasil. 




342.1615 / O48a 

OLIVEIRA FILHO, 

Bertoldo Mateus de. 

Alimentos: teoria e 

prática. São Paulo: Atlas, 

2011. 262 p. 

Assunto 



Prisão civil, Brasil. 

Ação de alimentos, Brasil. 



342.1615 / P853d / 4.ed. 

PORTO, Sérgio Gilberto. 

Doutrina e prática dos 

alimentos. 4.ed. São 



Assunto 


Alimentos (direito de família), jurisprudência, Brasil. 

Prisão civil, jurisprudência, Brasil. 


342.16272 / D618d 

NOGUEIRA, Luiz 

Fernando Valladão (coord. 

e coautor); PIRES, Ana 

Cristina. Divórcio: 

inovações 

e 

consequências da EC n. 

66-2010. Belo Horizonte: 

Del Rey, 2011. 120 p. 

Assunto 

Divórcio, Brasil. 

Separação de corpos, Brasil. 

Separação consensual, Brasil. 

Separação de fato, Brasil. 

Guarda dos filhos, Brasil. 


Partilha de bens, Brasil. 










LIVROS PGDF 


342.1628 / C512h / 2.ed. 

CHAVES, Marianna. 

Homoafetividade e 

direito: proteção 

constitucional, uniões, 

casamento 

e 

parentalidade: um 

panorama luso-brasileiro. 

2.ed. Curitiba: Juruá, 2011. 

374 p. 

Assunto 

União civil entre pessoas do mesmo sexo, Brasil, Portugal. 

Homossexualidade. 


Adoção, direito comparado. 

União estável. 

Adoção, Brasil, Portugal. 

Guarda de menor, Brasil, Portugal. 


342.162841 / P436c / 

8.ed. 

PEREIRA, Rodrigo da 

Cunha. Concubinato e 

união estável. 8.ed. São 


p. (Projeto de Lei sobre 

concubinato e uniões civis: 

Projeto de Lei n. 3.845, de 

1966. Projeto de Lei n. 

1.888, de 1991. Projeto de 

Lei do Senado n. 37, de 

1992. Substitutivo ao 

Projeto de lei n. 1.888, de 


1.151, de 1995. Projeto de 

Lei n. 2.686, de 1996. 

Projeto de Lei n. 1.779, de 


674, de 2007 (Proposta 

original n. 2.285 de 2007): 

Estatuto das Famílias). 


342.162842 / D541u / 5 

ed. 


União homoafetiva: o 

preconceito & a justiça. 5 



Assunto 

Concubinato, Brasil. 

Concubinato, legislação, Brasil. 

Concubinato, jurisprudência, Brasil. 

Família, Brasil. 



Casamento, Brasil. 

Concubinato, direito comparado. 


Assunto 



União civil entre pessoas do mesmo sexo, jurisprudência, Brasil. 

União civil entre pessoas do mesmo sexo, legislação, Brasil. 


Homossexualidade, história. 


Transexualidade, jurisprudência, Brasil. 

Discriminação sexual, Brasil. 










LIVROS PGDF 


342.162842 / R833a 

ROSSI, Mário Rodolfo 

Arruda. Alimentos nas 

uniões homoafetivas 

estáveis. Campinas: 

Servanda, 2010. 144 p. 

Assunto 


União civil entre pessoas do mesmo sexo, aspectos jurídicos, Brasil. 

União civil entre pessoas do mesmo sexo, direito comparado, Brasil, 

Espanha, Argentina. 


Direito de família, jurisprudência, Brasil. 




342.17 / E42c / 4.ed. 

ELIAS, Roberto João. 

Comentários ao estatuto 

da criança e do 

adolescente: lei nº 8.069, 

de 13 de julho de 1990. 


2010. 356 p. 

Assunto 

Legislação de menores, Brasil. 

Direitos do menor, legislação, Brasil. 

Assistência ao menor, legislação, Brasil. 

Brasil. [Estatuto da criança e do adolescente (1990)]. 


342.17 / F676d 

FONSECA, Antonio Cezar 

Lima da. Direitos da 

criança e do 

adolescente. São Paulo: 

Atlas, 2011. 392 p. 

Assunto 

Direitos da criança, Brasil. 

Direitos da criança, legislação, Brasil. 

Assistência ao menor, Brasil. 

Assistência ao menor, legislação, Brasil. 

Legislação de menores, Brasil. 


342.2 / A447e / 11.ed. 

ALMEIDA, Amador Paes 

de. Execução de bens 

dos sócios: obrigações 

mercantis, tributárias, 

trabalhistas: 

da 

desconsideração da 

personalidade jurídica 

(doutrina e jurisprudência). 


2010. 298 p. 

Assunto 

Sociedade comercial, Brasil. 

Acionista, responsabilidade civil, Brasil. 

Responsabilidade trabalhista, Brasil. 


Desconsideração da personalidade jurídica, Estados Unidos, 

Inglaterra. 












LIVROS PGDF 


342.2 / C672c / 15. ed. 

rev. e atual 2. tir. / v.1 

COELHO, Fábio Ulhoa. 


comercial: empresa e 

estabelecimento; títulos de 

crédito. 15. ed. rev. e atual 

2. tir.. São Paulo: Saraiva, 

2011. v.1. 550 p. 

Assunto 

Direito comercial, Brasil. 

Direito empresarial, Brasil. 

Empresa e estabelecimento. 

Títulos de crédito. 


342.2 / C672c / 16. ed. / 

v.2 



comercial: direito de 

empresa. 16. ed. São 


550 p. 

Assunto 



Sociedades. 


342.2 / C672c / 12. ed 

2.tir. / v.3 



comercial: direito de 

empresa: contratos; 

falência; recuperação de 

empresas. 12. ed. 2.tir. 


v.3. 490 p. 


342.2 / F287m / 12. ed. 



comercial. 12. ed. São 


Assunto 



Contratos. 

Falência. 

Recuperação de empresas. 

Assunto 


Sociedade por cotas de responsabilidade limitada, Brasil. 

Direito falimentar, Brasil. 

Atividade comercial, Brasil. 

Estabelecimento comercial, Brasil. 


Letra de câmbio, Brasil. 

Debêntures, Brasil. 

Nota promissória, Brasil. 

Título de crédito, Brasil. 

Cheque, Brasil. 

Duplicata, Brasil. 










LIVROS PGDF 


Contrato bancário, Brasil. 


342.151 / R627r / 5.ed. 



5.ed. Rio de Janeiro: Gen; 

Forense, 2011. 936 p. 

Assunto 



Culpa, doutrinas e controvérsias. 

Dano, Brasil. 



Advogado, responsabilidade civil. 

Médico, responsabilidade civil. 


342.151 / R788r 

ROSA, Paulo Tadeu 

Rodrigues. 

A 


Estado por atos das 

forças policiais: teoria, 

prática, jurisprudência. 

Belo Horizonte: Líder, 

2004. 180 p. 

Assunto 


Violência policial, aspectos judiciais, Brasil. 

Violência policial, aspectos judiciais, modelo, Brasil. 

Violência policial, aspectos judiciais, jurisprudência, Brasil. 

Polícia militar, Brasil. 

Polícia civil, Brasil. 

Polícia federal, Brasil. 

Guarda municipal, Brasil. 



342.151 / S866t / 8.ed. 


STOCO, Rui. Tratado de 

responsabilidade civil: 


8.ed. rev. atual. ampl. São 



+1 CD-ROM. p. 


342.2 / N385m / 8.ed. 

NEGRÃO, Ricardo. 


comercial e de empresa: 

teoria geral da empresa e 

direito societário. 8.ed. 


568 p. (v.1). 

Assunto 


Responsabilidade civil, legislação, Brasil. 

Responsabilidade civil, jurisprudência, Brasil. 



Assunto 



Teoria geral da empresa e direito societário. 










LIVROS PGDF 


342.2 / P372c 

PEDRO, Paulo Roberto 

Bastos. Curso de direito 

empresarial. São Paulo: 


2011. 367 p. ("De acordo 

com a nova Lei do 

Empresário Individual (Lei 

12.441/2011”) 

Assunto 


Brasil. [Lei de falências (2005)]. 



342.2 / R173s 

RAMIRES, Rogério. A 

sociedade em conta de 

participação no direito 


Almedina, 2011. 189 p. 

(Coleção Insper). 

Assunto 



341.2 / W393p 

WEDY, Gabriel de Jesus 

Tedesco. O princípio 

constitucional da 

precaução - como 

instrumento de tutela do 

meio ambiente e da 

saúde pública. Belo 


205 p. 

Assunto 


Princípio da precaução, Brasil. 




342.225 / M386c / 4.ed. 

MARTINS, Fran, 1913- 

1996. Comentários à lei 

das sociedades 

anônimas: artigo por 

artigo. 4.ed. Rio de 


1228 p. 

Assunto 

Brasil. [Lei das sociedades anônimas (1976)]. 

Sociedade anônima, legislação, Brasil. 










LIVROS PGDF 


342.236 / C732n / 2.ed. 

Assunto 

CRETELLA NETO, José, 

1951-. Nova lei de 

recuperação judicial e 

falências: (lei n. 11.101, 

de 09.02.2005). 2.ed. Rio 

de Janeiro: Gz, 2011. 359 

p. 


Falência, legislação, Brasil. 

Recuperação de empresa, Brasil. 


Empresa, Brasil. 


342.245 / B928p 

BUENO, Sérgio Luiz José. 

O protesto de títulos e 

outros documentos de 

dívida: aspectos 

práticos. Porto Alegre: S. 

A. Fabris, 2011. 286 p. 

Assunto 

Protesto de títulos, legislação, Brasil. 

Livro jurídico 

342.28 / D598d 

SANTOS, Manoel J. 

Pereira dos (coord.); 

KRETSCHMANN, Ângela 

... [et al.]. Direito de autor 

e direitos fundamentais. 


349 p. 

Assunto 

Direito autoral, coletânea. 




Privacidade, Itália. 










LIVROS PGDF 


342.28 / F224l 

FARIA, Heitor Medrado de. 

Licenças livres e direitos 

fundamentais: uma 

verdadeira e profunda 

análise do impacto das 

obras livres sobre o 

ordenamento jurídico 

nacional. Rio de Janeiro: 

Brasport, 2011. 100 p. 

Assunto 

Brasil. [Lei dos direitos autorais (1998)]. 

Direito autoral, Brasil. 

Direito autoral, aspectos constitucionais, Brasil. 

Software livre. 



342.28 / S587p / 4 ed. rev. 


SILVEIRA, Newton. 

Propriedade intelectual: 

propriedade industrial, 

direito de autor, software, 

cultivares, 

nome 

empresarial. 4 ed. rev. 


Manole, 2011. 373 p. 

Assunto 

Convenção da União de Paris para a Proteção da Propriedade 

Industrial (1883). 



Direito autoral, legislação, Brasil. 

Programa de computador, Brasil. 

Produto transgênico, Brasil. 

Patente de invenção, Brasil. 

Nome comercial, proteção, Brasil. 


342.28 / T695g 

TORRI, Veronica. Gestão 

coletiva de direitos 

autorais e a defesa da 

concorrência. Rio de 

janeiro: Lumen Juris, 2011. 

140 p. 

Assunto 


Direito autoral, controle, direito comparado, Estados Unidos, 

Europa. 


Livre concorrência, Brasil. 

Abuso do poder econômico, Brasil. 

Livre iniciativa, Brasil. 


342.3 / D664d / 10. ed. 

rev. atual. 

DOLINGER, Jacob. 


privado: parte geral. 10. 

ed. rev. atual. Rio de 

janeiro: GEN, Forense, 

2011. 543 p. 

Assunto 

Direito internacional privado. 

Direito internacional privado, Brasil. 

Direito estrangeiro. 

Situação jurídica do estrangeiro, Brasil. 

Expulsão de estrangeiro, Brasil. 

Nacionalidade, Brasil. 










LIVROS PGDF 


Assunto 

342.5 / M357c / 6 ed. rev. 

atual. 

ampl. 

MARQUES, Claudia Lima. 

Manual de direito do 

consumidor. 6 ed. rev. 



2011. 1433 p. 

Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Brasil) 

(Sindec). 

Direito do consumidor, coletânea, Brasil. 



342.5 / S679c 

SODRÉ, Marcelo Gomes. 

A construção do direito 

do consumidor: um 

estudo sobre as origens 

das leis principiológicas de 

defesa do consumidor. 


338 p. +1 CD-ROM (4 3/4 

pol.) p. 

Assunto 

Direito do consumidor. 

Direito do consumidor, direito comparado. 

Direito comunitário, Países da União Européia. 

Direito do consumidor, legislação, América Latina. 

Direito do consumidor, direito comparado, Espanha, França, 

Portugal. 

Norma jurídica internacional. 

Proteção e defesa do consumidor, legislação, Europa. 

Sociedade de consumo. 


342.5 / T195m 

TARTUCE, Flávio; Neves, 

Daniel 

Amorim 

Assumpção. Manual de 

direito do consumidor: 

direito material e 

processual. São Paulo: 

Método/ Gen, 2012. 746 p. 

Assunto 


Proteção e defesa do consumidor, aspectos jurídicos, Brasil. 

Relação de consumo, Brasil. 













LIVROS PGDF 


342.5 / T388d / 5. ed. rev. 

e atual. de acordo com o 

Código Civil de 2002. 


Humberto. Direitos do 

consumidor: a busca de 

um ponto de equilíbrio 

entre as garantias do 

código de Defesa do 

Consumidor e os 

princípios gerais do direito 

civil e do direito processual 

civil. 5. ed. rev. e atual. de 

acordo com o Código Civil 

de 2002. Rio de Janeiro: 

Forense, 2008. 374 p. 


342.5981 1990 / M357c / 

3.ed. rev. atual. amp. 

MARQUES, Cláudia Lima; 

BENJAMIN, Antônio 

Herman V.; MIRAGEM, 

Bruno. Comentários ao 

Código de defesa do 

consumidor. 3.ed. rev. 

atual. amp. São Paulo: 


2010. 1693 p. 


342.68 / O48m / 7. ed. 


Antonio de. Manual de 

audiências trabalhistas: 

doutrina, jurisprudência, 

precedentes, orientações 

jurisprudenciais e súmulas 

do TST. 7. ed. São Paulo: 


2010. 320 p. 

Assunto 



Ação cível, Brasil. 


Contrato, rescisão, Brasil. 

Incorporação imobiliária, Brasil. 

Inadimplemento, Brasil. 


Proteção e defesa do consumidor, aspectos jurídicos, Brasil. 

Assunto 

Direito do consumidor, legislação, Brasil. 



Assunto 

Audiência (processo trabalhista), Brasil. 


Julgamento, Brasil. 

Comissão de conciliação prévia, Brasil. 











LIVROS PGDF 


343.6 / A958m 

ÁVILA, Thiago André 

Pierobom de ... [et al.] 

(coord.) MACHADO, Bruno 

Amaral; SUXBERGER, 

Antonio Henrique 

Graciano; TÁVORA, 

Mariana Fernandes. 

Modelos europeus de 

enfrentamento à 

violência de gênero: 

experiências 

e 

representações sociais. 

Brasília: ESMPU, 2014. 

394 p. 


658.3 / c532a / 5.ed. 

CHIAVENATO, Idalberto. 

Administração de 

recursos humanos: 

fundamentos básicos. 5. 


2006. 205 p. 

Assunto 

Violência doméstica. 

Violência doméstica, Portugal. 

Violência doméstica, Espanha. 

Violência doméstica, França. 

Violência doméstica, Inglaterra. 

Assuntos 


Recursos humanos. 


658 / O48e / 2.ed. 

OLIVEIRA, Djalma de 

Pinho Rebouças de. 

Estrutura organizacional: 

uma abordagem para 

resultados 

e 

competitividade. 2.ed. São 


Assuntos 

Administração de empresas. 

Comportamento organizacional. 

Administração de empresas, estudo de caso. 


658.001 / C532a / 2.ed. 

Rev. E Atual. 


Administração geral e 

pública: teoria e questões 

com gabarito. 2. ed. rev. e 

atual. Rio de Janeiro: 

Elsevier, Campus, 2008. 

608 p. (Série provas e 

concursos). 

Assunto 

Administração pública, problemas, exercícios etc., Brasil. 

Administração de empresas, Brasil. 











LIVROS PGDF 


657.45 / V649a / 3.ed. 

DIAS, Sergio Vidal dos 

Santos. Auditoria de 

processos 

organizacionais: teoria, 

finalidade, metodologia de 

trabalho e resultados 

esperados. 3.ed. São 


Assunto 

Auditoria. 


Administração de empresas, atividades, metodologia. 

Contabilidade 

657.61 / S586c / 9.ed. 

SILVA, Lino Martins da. 

Contabilidade 

governamental: um 

enfoque administrativo da 

nova contabilidade pública. 


2011. 376 p. 

Assunto 

Contabilidade pública, Brasil. 

Contabilidade pública, problemas, exercícios etc., Brasil. 


Patrimônio (administração pública), Brasil. 


Contabilidade 

657.835045 / C355a / 

4.ed. 

CASTRO, Domingos 

Poubel de. Auditoria, 

contabilidade e controle 

interno no setor público: 

integração das áreas do 

ciclo de gestão: 

contabilidade, orçamento e 

auditoria e organização 

dos controles internos, 

como suporte à 

governança corporativa. 


2011. 542 p. 

Assunto 

Auditoria, Brasil. 

Governança corporativa, Brasil. 

Auditoria interna, Brasil. 




Contabilidade pública. 

Tomada de contas. 










LIVROS PGDF 

Contabilidade 

657.45 / A447a / 7.ed. 

ALMEIDA, Marcelo 

Cavalcanti. Auditoria: um 

curso moderno e 

completo. 7.ed. São Paulo: 

Atlas, 2010. 517 p. 

Assunto 

Auditoria, método. 

Auditoria, ensino programado. 

Auditoria, problemas, exercícios etc. 

Auditoria externa. 

Auditoria interna. 

Contabilidade 

657.3 / I92a / 10.ed. 

IUDÍCIBUS, Sérgio de. 

Análise de balanços: a 

análise da liquidez e do 

endividamento: a análise 

do giro: a análise da 

rentabilidade: a análise da 

alavancagem financeira: 

indicadores e análise 

especiais (análise de 

tesouraria de Fleuriet, 

EVA, DVA e EBITDA). 


2010. 254 p. 

Contabilidade 

657.61 / M798c 

MONTOTO, Eugênio; 

Pedro Lenza. (coord.). 

Contabilidade geral 

esquematizado. São 


p. (Coleção 

esquematizado). 

Assunto 

Contabilidade. 

Balanço (contabilidade). 

Contabilidade de custo. 

Análise contábil. 

Patrimônio. 

Assunto 


Contabilidade, problemas, exercícios etc. 

Balanço (contabilidade). 

Patrimônio. 

Escrituração. 

Demonstração financeira. 

Contabilidade de custo. 

Informática 

Assunto 

342.28 / F224l 


FREITAS, Marcos André 

dos 

Santos. 

Fundamentos do 

gerenciamento de 

serviços de TI: 

preparatório para a 

certificação ITIL V3 

Foundation. Rio de 

Janeiro: Brasport, 2010. 

347 p. 










LIVROS PGDF 


614.02681 / R672d / 2.ed. 

ROCHA, Julio Cesar de Sá 

da. Direito da saúde: 

direito sanitário na 

perspectiva dos interesses 

difusos e coletivos. 2.ed. 



Assunto 


Direito à saúde, legislação, Brasil. 



Vigilância sanitária, Brasil. 

Política de saúde, responsabilidade, Brasil. 

Ministério público, competência, Brasil. 

Condições sanitárias, Brasil. 

Matemática 

511.8 / P977m / 9. ed. 

PUCCINI, Aberlardo de 

Lima. Matemática 

financeira: objetiva e 

aplicada. 9. ed. São Paulo: 

Saraiva, 2011. 352 + 1 

CD-ROM p. 

Assunto 

Matemática financeira. 

Matemática financeira, problemas, exercícios etc. 


469.2 / C142m / 3.ed. 

CALANZANI, José João. 

Manual prático de língua 

portuguesa. 3.ed. Belo 


169 p. 

Assunto 


Língua portuguesa, ortografia. 


Brocardos jurídicos. 

Língua Portuguesa 

469.152 / M488o 

MEDEIROS, João Bosco, 

1954-. Ortografia: Novo 

acordo ortográfico da 

língua portuguesa. São 


(Inclui vocabulário 

remissivo e quadro 

comparativo: antes e 

depois do novo acordo). 

Assunto 

Língua portuguesa, ortografia 

Inclui vocabulário remissivo e quadro comparativo: antes e depois 

do novo acordo. 

Inclui notas explicativas e bibliografia. 










LIVROS PGDF 


808.066 / L533m / 8. ed. 

rev. 

LEITE, Eduardo de 

Oliveira. Monografia 

jurídica. 8. ed. rev. São 



(Série métodos em direito / 

coordenação Eduardo de 

Oliveira Leite; v. 1). 

Assunto 

Direito, redação técnica, Brasil. 

Redação técnica, Brasil. 

Pesquisa jurídica, Brasil. 

Metodologia científica. 


796.02681 / B823l 

EDITORA SARAIVA. 

Legislação de direito 

desportivo. São Paulo: 

Saraiva, 2011. 552 p. 

(Coleção Saraiva de 

Legislação). 

Assunto 

Direito desportivo, legislação, coletânea, Brasil. 


658.4012 / C532p / 2. ed. 

CHIAVENATO, Idalberto; 

Sapiro 

Arão. 

Planejamento 

estratégico: fundamentos 

e aplicações. 2. ed. Rio de 

janeiro: Elsevier, 2009. 

341 p. 

Assunto 

Planejamento estratégico. 

Planejamento empresarial. 

Competitividade. 

Desenvolvimento organizacional. 

Liderança. 


Desenvolvimento sustentável. 


658.4 / F683g 

FONTES FILHO, Joaquim 

Rubens; Leal, Ricardo 

Pereira 

Câmara. 

Governança corporativa: 

discussões sobre os 

conselhos em empresas 

no Brasil. São Paulo: Saint 

Paul, 2012. 302 p. (Apoio 

IBGC: Instituto Brasileiro 

de Governança Pública). 

Assunto 

Governança corporativa. 

Conselho de administração, poderes e atribuições. 

Conselho de administração, história, Brasil, 1980-2012. 


Administrador, responsabilidade. 










LIVROS PGDF 


658.3124 / C331a / 2.ed 

v.1. 


Vieira de; NASCIMENTO, 

Luiz Paulo do; SERAFIM, 

Oziléa Clen Gomes. 


recursos humanos. 2.ed 

v.1. São Paulo: Cengage 

Learning, 2012. 335 p. 


658.3 / C532g / 3.ed 

6.Tir.. 


Gestão de pessoas. 3.ed 

6.Tir.. Rio de Janeiro: 

Campos: Elsevier, 2010. 

579 p. 

Assunto 



Treinamento de pessoal. 

Avaliação de desempenho. 

Higiene do trabalho. 

Assunto 


Recrutamento. 

Seleção profissional. 

Avaliação de desempenho. 

Treinamento de pessoal. 

Metodologia científica 

808.06634 / P769s / 1.ed. 

POLITO, Rachel. 

Superdicas para um 

trabalho de conclusão de 

curso nota 10. 1.ed. São 


p. 

Assunto 



808.5 / P769o 

POLITO, Reinaldo. 

Oratória: para advogados 

e estudantes de direito. 


247 p. 

Assunto 

Oratória forense. 



Comunicação não-verbal. 

Prática forense. 










LIVROS PGDF 


808.0665 / E19co 

ECO, Umberto. Como se 

faz uma tese: em ciências 

humanas. São Paulo: 

Perspectiva, 1988. 174 p. 

Assunto 

Tese, redação técnica. 


Pesquisa científica. 

Redação Oficial 

Assunto 

808.066 / M285c 

Redação oficial - Distrito Federal, Brasil. 

DISTRITO FEDERAL 

(BRASIL) SECRETARIA 

DE ADMINISTRAÇÃO 

SETOR 

DE 

COMUNICAÇÕES 

ADMINISTRATIVAS. 

Manual de Comunicação 

Oficial do Governo do 

Distrito Federal. Brasília: 

Instituto 

de 

Desenvolvimento de 

Recursos Humanos, 1999. 

119 p. 


808.0665 / E19c 

ECO, Umberto [tradução: 

Gilson Cesar Cardoso de 

Souza]. Como se faz uma 

tese. São Paulo: 

Perspectiva, 2010. 174 p. 

(Coleção estudos; 85). 

Assunto 

Tese, redação técnica. 



Artes 

981.74 / P314r 

SECRETARIA DE 

ESTADO DE CULTURA 

DO DISTRITO FEDERAL. 

Patrimônio nas ruas. 

Brasília: Secretaria de 

governo, 2002. 143 p. 

Assunto 

Patrimônio histórico, Distrito Federal (Brasil). 

Patrimônio artístico, Distrito Federal (Brasil). 

Patrimônio cultural, Distrito Federal (Brasil). 

Região administrativa, história, Distrito Federal (Brasil). 

Brasília (DF), história. 

Distrito Federal (Brasil). Secretaria de Cultura (SEC). Diretoria de 

Patrimônio Histórico e Artístico (DPHA). 










LIVROS PGDF 


341.347 / T278 

SANTOS, Bruno Grego 

dos ... [et al.]; Temas 

avançados de advocacia. 

Maringá: Unicorpore, 

2011. 356 p. 

Assunto 




341.347 / T278 / v.2 


dos; BERNARDO, Leandro 


William (orgs.); Temas 

avançados da advocacia 

pública: direito ambiental, 

sustentabilidade e 

advocacia pública. 

Maringá: Unicorpore, 

2012. 344 p. (Temas 


pública; v. 2) 


341.3 / I237t 




William (orgs.). Temas 


pública: 

direito 

administrativo e políticas 

públicas. Maringá: Vivens, 

2013. 

381 p. (Temas avançados 

da advocacia pública; v. 3) 

Assunto 





Meio ambiente, doutrinas e controvérsias, Brasil. 


Assunto 




Direito público, coletânea, Brasil. 












LIVROS PGDF 


155.4 / N754a 




William (orgs.). Temas 


pública: advocacia pública 

e combate à corrupção. 

Curitiba: ESA, 2014. 362 

p. (Temas avançados da 

advocacia pública; v. 4) 


342.2341 / N754d 

NOBREGA, Gilberto. 

Depósito bancário. São 



Assunto 


Corrupção, Brasil. 

Corrupção, prevenção, Brasil. 


Assunto 

Operação bancária, Brasil. 

Operação bancária, história. 

Depósito bancário, Brasil. 

Cheque, Brasil. 


342.5981 / C669c 

GRINOVER, Ada 

Pellegrini; WATANABE, 

Kasuo; NERY JUNIOR, 

Nelson. Código brasileiro 

de defesa do 

consumidor: comentado 

pelos autores do 

anteprojeto. 10 ed. Rio de 

Janeiro: Forense, 2011. 2 

v. 426 p. 


342.5981 / C669c 

GRINOVER, Ada 

Pellegrini... [et al.] Código 

brasileiro de defesa do 

consumidor: comentado 

pelos autores do 

anteprojeto. 10 ed. Rio de 

Janeiro: Forense, 2011. 1 

v. 936 p. 

Assunto 


Relação de consumo, legislação, Brasil. 

Consumidor, legislação, Brasil. 

Processo coletivo. 

Assunto 


Relação de consumo, legislação, Brasil. 

Consumidor, legislação, Brasil. 

Direito material. 










LIVROS PGDF 


341.46081 / M777d 


Misael. 

Direito 

processual civil nas 

súmulas do STJ e do 

STF. São Paulo: Atlas, 

2010. xvii, 197 p. 

Assunto 

Processo civil, súmula, Brasil. 

Direito sumular, Brasil. 



341.67 / A447f / 2 ed. 

CHAN, Betty Lilian; SILVA, 

Fabiana Lodes da; 

MARTINS, Gilberto de 

Andrade. Fundamentos 

da 

previdência 

complementar: da atuária 

à contabilidade. 2 ed. São 

Paulo: 

Atlas: 

FIPECAFI/USP, 2010. 241 

p. 


341.65 / M386t / 11 ed. 

rev. e ampl. 


A terceirização e o 

direito do trabalho. São 

Paulo: Atlas, 2014. xiv, 

188 p. 

Assunto 


Previdência privada, fiscalização, Brasil. 

Fundo de pensão, Brasil. 




Assunto 


Terceirização, direito comparado. 


Flexibilização do trabalho, Brasil. 

Cooperativa, Brasil. 

Cooperativa de trabalho, Brasil. 


341.347 / W547d 

WEYERMÜLLER, André 

Rafael. Direito ambiental 

e aquecimento global. 


182 p. 

Assunto 


Aquecimento global. 

Proteção ambiental, aspectos jurídicos. 

Degradação ambiental. 

Responsabilidade penal. 

Responsabilidade administrativa. 











LIVROS PGDF 


341.62352 / I14d / 5 ed. 


Desaposentação: o 

caminho para uma melhor 

aposentadoria. 5 ed. Rio 

de Janeiro: Impetus, 2011. 

144 p. 

Assunto 


Servidor público, aposentadoria, anulação, Brasil. 

Desaposentação, direito comparado. 

Previdência social, regime jurídico, Brasil. 

Renúncia (direito do trabalho), Brasil. 





342.1191 / B577d 

BIANQUI, Pedro Henrique 

Torres. Desconsideração 

da personalidade jurídica 

no processo civil. São 


p. (Coleção Theotonio 

Negrão). 

Assunto 



Desconsideração da personalidade jurídica, direito comparado, 

França, Inglaterra, Itália. 




342.1662 / H688m 

HIRONAKA, Giselda Maria 

Fernandes Novaes. 

Morrer e suceder: 

passado e presente da 

transmissão sucessória 

concorrente. São Paulo: 


2011. 447 p. 

Assunto 

Direito das sucessões, história. 

Herança, aspectos jurídicos, Brasil. 

Sucessão legítima, história. 

Herdeiro. 

Parentesco. 

Direito romano. 


342.1541 / S586c / 8 ed. 

SILVA, Bruno Mattos e. 

Compra de imóveis: 

aspectos jurídicos, 

cautelas devidas e análise 

de riscos. 8 ed. São Paulo: 

Atlas, 2012. xxxvi, 426 p. 

Assunto 


Imposto territorial rural (ITR). 

Bens imóveis, compra e venda, Brasil. 

Imóvel, compra e venda, Brasil. 

Incorporação imobiliária, legislação, Brasil. 

Financiamento habitacional, legislação, Brasil. 










LIVROS PGDF 


342.1 / F224d / 9 ed. 

FARIAS, Cristiano Chaves 

de; Rosenvald, Nelson. 

Direito civil: teoria geral. 

9 ed. Rio de Janeiro: 

Lumen Juris, 2011. xxxv, 

864 p. 

Assunto 




342.1513 / M523r 

MELO, Nehemias 

Domingos 

de. 


por erro médico: doutrina 

e jurisprudência. São 

Paulo: Atlas, 2013. xix, 

272 p. 

Assunto 


Erro médico, responsabilidade civil, jurisprudência, Brasil. 


342.1481 / R627l / 6 ed. 


Leasing: arrendamento 

mercantil no direito 

brasileiro. 6 ed. São Paulo: 


2011. 299 p. 

Assunto 

Leasing, direito comparado. 

Leasing, história. 

Leasing, legislação, Brasil. 


Leasing. 










LIVROS PGDF 


342.25 / C376p / 3. ed. 

CAVALIERI FILHO, 

Sérgio. Programa de 

direito do consumidor. 3. 


2011. xiv, 409 p. 

Assunto 

Direito do consumidor, Brasil. 





Vício (direito do consumidor), Brasil. 


341.6731 / D598d 

ASENSI, Felipe Dutra; 

Pinheiro, Roseni (orgs.); 

Godinho, Adriano ... [et al.] 

(autores). Direito 

sanitário. Rio de Janeiro: 


614 p. 

Assunto 

Direito à saúde. 

Saúde pública. 


341.76 / A848c / 3 ed., 

rev., atual. 

ASSIS, Jorge César de. 

Código de processo 

penal militar anotado. 3 

ed., rev., atual.. Curitiba: 

Juruá, 2010. 288 p. 

Assunto 

Processo penal militar, Brasil. 

Organização judiciária militar, legislação, Brasil. 


342.1 / B618t 

BIRENBAUM, Gustavo. 

Teoria da aparência. 

Porto Alegre: S.A. Fabris, 

2012. 222 p. 

Assunto 

Direito civil. 

Simulação (direito civil), Brasil. 

Erro (direito civil), Brasil. 



Verdade, aspectos jurídicos, Brasil. 

Eficácia, Brasil. 













LIVROS PGDF 


351.81 / G393g 

KANAANE, Roberto; Fiel 

Filho, Alécio; Ferreira, 

Maria das Graças (orgs.). 

Gestão pública: 

planejamento, processos, 

sistemas de informação e 

pessoas. São Paulo: Atlas, 

2010. xxii, 241 p. 


029.934 / G216i 

GARCIA, Dinio de Santis. 

Introdução à informática 

jurídica. São Paulo: 

Editora da Universidade de 

São Paulo, 1976. 221 p. 

Assunto 


Políticas públicas. 


Tomada de decisão. 


Marketing. 

Assunto 

Sistema de recuperação da informação – direito. 

Sistema de informação - armazenagem e recuperação – direito. 

Informação jurídica - recuperação. 

Sistema de informação jurídica. 


342.5 / M269m / 4. ed., 

rev. e atual., de acordo 

com a EC n. 45/2004, o 

novo Código Civil (Lei n. 

10.406/2002) e as Leis n. 

11.187, 11.232 (2005) e 

11.276, 11.277, 11.280 

(2006). 


Camargo. Manual do 

consumidor em juízo. 4. 

ed., rev. e atual., de 

acordo com a EC n. 

45/2004, o novo Código 

Civil (Lei n. 10.406/2002) e 

as Leis n. 11.187, 11.232 

(2005) e 11.276, 11.277, 

11.280 (2006. São Paulo: 

Saraiva, 2011. xiii, 277 p. 

Assunto 






Interesse individual, Brasil. 












LIVROS PGDF 


341.247 / M269i 

Assunto 


Camargo. Interesses 

difusos: conceito e 

legitimação para agir. 7. 

ed. rev., atual. e ampl. São 

Paulo, 2011. 318 p. 

Brasil. [Lei dos interesses difusos (1985)]. 






342.1 / F363c 

FERNANDES, Marcelo 

Cama 

Proença. 

Contratos: eficácia e 

relatividade nas coligações 

contratuais. São Paulo: 

Saraiva, 2014. 318 p. 

(Série IDP - linha pesquisa 

acadêmica). 

Assunto 

Contrato. 

Contrato, aspectos constitucionais. 


365.98153 / L57d 

PAIVA, Anabela; 

LEMGRUBER, Julita. A 

dona das chaves: uma 

mulher no comando das 

prisões do Rio de Janeiro. 

Rio de janeiro: Record, 

2010. 265 p. 

Assunto 

Rio de janeiro; 

Sistema penitenciário; 

Administração; 

Prisões; 


341.362 / C837p 

COSTA, José Armando 

da, 

Processo 


disciplinar: teoria e 

prática. 6.ed. Rio de 


2010. 518 p. 

Assunto 






Processo disciplinar, modelo, Brasil. 











LIVROS PGDF 


342.5 / A553s 

ANDRADE, Vitor Morais 

de. 

Sanções 

administrativas no 

código de defesa do 

consumidor. São Paulo: 

Atlas, 2008. 203 p. 

Assunto 

Sanções administrativas. 


341.46 / G791d / 22 ed 

v.1. 



brasileiro. 22 ed. v.1. São 


p. 

Assunto 



Teoria geral do processo a auxiliares da justiça. 


341.3 / A382d 

Assunto 


Vicente Paulo. 


descomplicado. 16. ed., 

rev. e atual., 2. tiragem. 

São Paulo, 2008. 













LIVROS PGDF 


341.3 / A382d 


PAULO, Vicente. Direito 


descomplicado: caderno 

de questões. 16 ed. São 

Paulo: Método, 2008. 784 

p. +1 supl. 

Assunto 

Direito Administrativo. 


341.32262 / C737e 

COMPANHIA 

IMOBILIÁRIA DE 

BRASÍLIA (Terracap). 

Estatuto social: Terracap: 

Fev./93. Brasília: 

Terracap, 1998. 17 p. 


342.59 / A838c 

CARVALHO, Fabiano; 

BARIONI, Rodrigo 

(coords.); SILVA, Bruno 

Freire ... [et al.] (autores). 

Aspectos processuais 

do código de defesa do 

consumidor. São Paulo: 


2008. 319 p. 

Assunto 

Empresa pública, estatuto, Distrito Federal (Brasil). (1998). 

Assunto 

Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)], 

coletânea. 

Proteção e defesa do consumidor, coletânea, Brasil. 


341.46219 / O48m 


Antônio de. A lei do 

mandado de segurança 

comentada. São Paulo: 

LTr, 2009. 175 p. 

Assunto 


Mandado de segurança, aspectos constitucionais, Brasil. 











LIVROS PGDF 


341.202 / L533j / 5.ed. 

MENDES, Gilmar Ferreira. 

Jurisdição 

constitucional: o 

controle abstrato de 

normas no Brasil e na 

Alemanha. 5.ed. São 


p. 

Assunto 


Jurisdição constitucional, Alemanha. 


Controle da constitucionalidade, Alemanha. 


Tribunal constitucional, Alemanha. 

Tribunal supremo, Alemanha. 

Tribunal supremo, Brasil. 


341.4325 / N962p / 2.tir. 


Souza. Prisão e 

liberdade: as reformas 

processuais penais 

introduzidas pela Lei 

12.403, de 4 de maio de 

2011. 2.tir. São Paulo: 


2011. 111 p. (Exemplar 

integrante da obra Código 

de Processo Penal 

Comentado, 10 ed., de 

Guilherme de S. Nucci). 


341.39 / M149d 


Hugo de Brito. Direito 

tributário nas súmulas 

do STF e do STJ. São 

Paulo: Atlas, 2010. xx, 260 

p. 

Assunto 

Prisão, Brasil. 

Prisão, legislação, alteração, Brasil. 

Liberdade provisória, Brasil. 

Reforma processual penal, Brasil. 

Prisão em flagrante, Brasil. 

Prisão preventiva, Brasil. 

Prisão domiciliar, Brasil. 


Prisão especial, Brasil. 

Fiança penal, Brasil. 

Assunto 

Direito tributário, súmula, coletânea, Brasil. 














LIVROS PGDF 


342.1481 / A636r 

ANTUNES, Kalene Morais. 

Registros dos contratos 

de financiamentos de 

veículos. Brasília: Grafica 

e editora Ideal, 2011. 252 

p. 

Assunto 

Contrato de financiamento, registro, Brasil. 

Veículo automotor, financiamento, aspectos jurídicos, Brasil. 



Reserva de domínio, Brasil. 


341.336 / M357i 

MARQUES, Silvio Antonio. 

Improbidade 

administrativa: ação civil 

e cooperação jurídica 

internacional. São Paulo: 

Saraiva, 2010. 360 p. 

Assunto 


Moralidade administrativa, legislação, Brasil. 



Cooperação internacional. 


341.2563 / M386d 

MARTINS, Leonardo. 


constitucional alemão. 


xxii, 178 p. 

Assunto 

Direito processual constitucional, Alemanha. 



Reclamação (direito constitucional), Alemanha. 

Decisão judicial, Alemanha. 

Direitos e garantias individuais, Alemanha. 










LIVROS PGDF 


341.274 / M637d 

MILAGRES, Marcelo de 

Oliveira. Direito à 

moradia. São Paulo: 

Atlas, 2011. 225 p. 

Assunto 

Direito à moradia. 

Direitos da personalidade. 

Direito à moradia, direito comparado, Brasil. 



Política habitacional, Brasil. 

Usucapião, Brasil. 



341.362 / P963p 

NOHARA, Irene Patrícia; 

MORAES FILHO, Marco 

Antonio Praxedes de 

(orgs.). Processo 

administrativo: temas 

polêmicos da Lei nº 

9.784/99. São Paulo: 

Atlas, 2011. 297 p. 

Assunto 




341.347 / G765d / 2. ed, 

rev. e atual. 

GRANZIERA, Maria Luiza 

Machado. Direito 

ambiental. 2. ed. rev. e 

atual. São Paulo: Atlas, 

2011. xxx, 776 p. 

Assunto 






341.347 / A481d / 2. ed., 

rev., atual. e reform. 2 

tiragem. 

AMADO, Frederico 

Augusto Di Trindade. 

Direito ambiental 

esquematizado. 2. ed. 

rev., atual. e reform., 2. tir. 

Rio de Janeiro: Forense, 

2011. xxii, 614 p. 

Assunto 















LIVROS PGDF 


341.343 / G765d / 3 ed. 


Machado. Direito de 

águas: disciplina jurídica 

das águas doces. 3 ed. 


252 p. 

Assunto 


Recursos hídricos, Brasil. 


Água doce, legislação, Brasil. 


808.066 / G982r / 2.ed., 

rev. ampl. e atual. 

GUSTIN, Miracy Barbosa 

de Sousa; Dias, Maria 

Berenice. (Re)pensando a 

pesquisa jurídica: teoria 

e prática. 2.ed., rev., ampl. 

e atual.. Belo Horizonte: 

Del Rey, 2006. 252 p. 

Assunto 

Pesquisa jurídica, metodologia. Projeto. 

Pesquisa jurídica, relatório. 

Redação forense. 

Redação técnica, língua portuguesa. Brasil. 


342.236 / A447l / 5. ed., 

rev. e ampl. 


Lei de falência e 

recuperação de 

empresas: lei nº 11.101, 

de 9 de fevereiro de 2005. 

5. ed, rev. e ampl. São 

Paulo: Atlas, 2010. xvi, 

384 p. 

Assunto 


Falência, legislação, Brasil. 

Processo falimentar, Brasil. 

Direito penal falimentar, Brasil. 

Ação revocatória falimentar, Brasil. 

Administração da falência, Brasil. 

Insolvência, Brasil. 



342.151 / S729r 

SOUZA, Wendell Lopes 

Barbosa de. A 


objetiva fundada na 

atividade de risco. São 

Paulo: Atlas, 2010. x, 209 

p. 

Assunto 


Responsabilidade civil, história. 


Atividade de risco, responsabilidade civil, Brasil. 


Responsabilidade objetiva, direito comparado. 


Periculosidade, Brasil. 

Culpa (direito civil). 










LIVROS PGDF 


341.413098174 / D614p 

PROCURADORIA-GERAL 

DO DISTRITO FEDERAL. 

Procuradoria-Geral do 

Distrito Federal: 

legislação consolidada. 

Brasília: PGDF, 2003. 280 

p. 

Assunto 

Procuradoria- Geral do Distrito Federal, Brasil 

Procurador, Brasil. 


323.23 / F475l 

FIGUEIRA, Archibaldo. 

Lobby: do Fico à UDN. 

Porto Alegre: Sagra, 1987. 

96 p. 

Assunto 

Política. 

Lobby, Brasil. 

Ditadura militar, Brasil. 

União Democrática Nacional, Brasil. 

Partidos políticos, Brasil. 

República liberal, Brasil. 

Era Vargas, Brasil. 


341.41 / R672r 

ROCHA, Zélio Maia da. A 

reforma do judiciário: 

uma avaliação jurídica e 

política. São Paulo: 

Saraiva, 2005. xvi, 171 p. 

Assunto 


Reforma judiciária, aspectos políticos, Brasil. 

Poder judiciário, controle, Brasil. 

Poder judiciário, competência, Brasil. 


Reforma constitucional, Brasil, 2004. 


Emenda constitucional, Brasil, 2004. 


341.41 / R672r / Ex. 2 






Assunto 


















LIVROS PGDF 


341.41 / R672r / Ex. 3 






Assunto 










341.332 / W111r 

WAGNER, José Luis 

(org.). Regime jurídico 

único: versão historiada: 

lei nº 8.112, de 11 de 

dezembro de 1990, 

publicada em 12.12.90. 

Santa Maria: Wagner 

Advogados Associados, 

2005. 168 p. 

Assunto 


Servidor público, legislação, história, Brasil. 


341.46 / C732c / 2. ed, 


CERQUEIRA, Luís Otavio 

Sequeira de; CRUZ, Luana 

Pedrosa de Figueiredo; 

GAJARDONI, Fernando da 

Fonseca. Comentários à 

lei dos juizados 

especiais da fazenda 

pública: Lei 12.153/2009. 

2. ed, rev, atual. e ampl. 




336.126(81) / M917c 

MOTA, Francisco Glauber 

Lima. Contabilidade 

aplicada à administração 

pública: incluindo 

comentários da Lei de 

Responsabilidade Fiscal, 

exercícios com gabarito 

revistos e atualizados. 

Brasília: Vestcon, 2002. 

580 p. 

Assunto 


Justiça comum, Brasil. 



Assunto 


Orçamento Público, Brasil. 


Administração federal, Brasil. 

Balanço (contabilidade), Brasil. Lei de responsabilidade fiscal 










LIVROS PGDF 


341.390981 / B583e 

BICALHO, Guilherme 

Pereira Dolabella. 

Extrafiscalidade 

tributária: 

pósmodernidade 

e legitimação 

do Estado Social 

Brasileiro. Belo Horizonte: 

Arraes Editores, 2014. 196 

p. 

Assunto 


Estado, aspectos estruturais. 

Estado, aspectos funcionais. 

Legitimação, Estado, Brasil. 

Estado Social, Brasil. 

Estado, legitimação, extrafiscalidade. 

Estado, justiça fiscal, extrafiscalidade. 

Economia 

33 / P436e / 8 ed. 

PEREIRA, Glória Maria 

Garcia. A energia do 

dinheiro: estratégias para 

reestruturar sua vida 

financeira. 8 ed. São 

Paulo: Editora Gente, 

2001. 213 p. 

Assunto 

Economia, aspectos psicológicos. 

Economia, aspectos sociológicos. 

Finanças pessoais. 

Orçamentos pessoais. 


342.6 / P475c 

PESSOA, Flávia Moreira 

Guimarães. Curso de 

direito constitucional do 

trabalho. Salvador: 

JusPODIVM, 2009. 144 p. 

Assunto 

Direito do trabalho, aspectos constitucionais, Brasil. 




342.27 / C331a 

CARVALHO, Carlos 

Eduardo Neves de. 

Antecipação dos efeitos 

da tutela específica para 

a proteção dos direitos 

autorais. São Paulo: LTr, 

2011. 323 p. 

Assunto 




Obrigação negativa, Brasil. 

Direito autoral, proteção, Brasil. 

Direito autoral, jurisprudência, Brasil. 










LIVROS PGDF 


342.3 / B322c / 2 ed. 

BASSO, Maristela. Curso 

de direito internacional 

privado. 2 ed. São Paulo: 

Atlas, 2011. 408 p. 

Assunto 

Direito internacional privado, fontes. 

Direito internacional privado, normas. 

Direito estrangeiro. 

Conflito de leis. 

Ordem pública. 

Juiz, competência, Brasil. 


342.4 / A994t / 12. ed. 

AZEVEDO, Alvaro Villaça. 

Teoria geral das 

obrigações 

e 

responsabilidade civil: 

curso de direito civil. 12. 


2011. xviii, 331 p. 

Assunto 



Perdas e danos, Brasil. 

Correção monetária, Brasil. 

Direito das obrigações, história, Brasil. 


342.2 / B823c / 16. ed, 

rev. ampl. e atual . 

BRASIL. Código 

comercial; Código civil 

(excertos); Constituição 

federal; Legislação 

empresarial. 16. ed, rev., 

ampl. e atual . São Paulo: 


2011. 864 p. (obra coletiva 

de autoria da Editora 

Revista dos Tribunais). 

Metodologia Científica 

001.81 / F814m / 5.ed. 

FRANÇA, Junia Lessa. 

Manual 

para 

normalização de 

publicações técnicocientíficas. 

5.ed. Belo 

Horizonte: UFMG, 2001. 

211 p. 

Assunto 

Direito comercial, legislação, Brasil. 


Direito empresarial, legislação, Brasil. 

Direito constitucional, legislação, Brasil. 

Assunto 

Documentação. 

Normalização. 










LIVROS PGDF 


001.4 / L192m / 2.ed. 

LAKATOS, Eva Maria; 

Marconi, Marina de 

Andrade. Metodologia 

científica: ciência e 

conhecimento científico, 

métodos científicos, teoria, 

hipóteses e variáveis. 

2.ed. São Paulo: ATLAS, 

1991. 249 p. 

Assunto 



346.81023 / P225p / Ex. 2 

MASTROBUONO, Cristina 

Margarete Wagner; 

Fragata, Mariângela 

Sarrubbo (orgs.). 

Parcerias públicoprivadas. 

São Paulo: 

Imprensa Oficial do Estado 

de São Paulo: Centro de 

Estudos da Procuradoria 

Geral do Estado de São 

Paulo, 2014. 365 p. 


346.81023 / P225p / Ex.1 

MASTROBUONO, Cristina 

Margarete Wagner; 

Fragata, Mariângela 

Sarrubbo (orgs.). 

Parcerias públicoprivadas. 

São Paulo: 

Imprensa Oficial do Estado 

de São Paulo: Centro de 

Estudos da Procuradoria 

Geral do Estado de São 

Paulo, 2014. 365 p. 


342.1124 / M671a 

MIRAGEM, Bruno. Abuso 

do direito: proteção da 

confiança e limite ao 

exercício das prerrogativas 

jurídicas no direito privado. 

Rio de Janeiro: Gen : 

Forense, 2009. xix, 263 p. 

Assunto 

Parceria público-privada (PPP), coletânea, Brasil. 





Setor privado, Brasil. 

Parceria comercial, Brasil. 



Obras públicas, financiamento, Brasil. 

Assunto 

Parceria público-privada (PPP), coletânea, Brasil. 






Parceria comercial, Brasil. 



Obras públicas, financiamento, Brasil. 

Assunto 


Direito privado, Brasil. 


Antijuridicidade, Brasil. 


Prática abusiva, Brasil. 










LIVROS PGDF 


341.46219 / M271m / 1.ed. 

GONÇALVES, Aroldo 

Plinio (coord.); Grinover, 

Ada Pellegrini ... [et al.]. 

Mandado de segurança. 

1.ed. Belo Horizonte: Del 

Rey, 1996. 172 p. 

Assunto 



341.462 / M149m / 8. ed. 

(de acordo com a Lei 

12.016/09). 


1940-. Mandado de 

segurança em matéria 

tributária. 8. ed. (de 

acordo com a Lei 

12.016/09). São Paulo: 



342.2 / T655c / v.1 

TOMAZETTE, Marlon. 


empresarial. v.1. São 

Paulo: Atlas, 2009. 

Assunto 






Petição inicial, Brasil. 


Assunto 












LIVROS PGDF 


340.6 / F363j 

FERNANDES, Ricardo 

Vieira de Carvalho 

CAVALCANTI, Eduardo 

Muniz Machado. 

Jurisprudência do STF: 

anotada e comentada. São 

Paulo: Método, 2009. xxiv, 

613 p. 

Assunto 



Direito constitucional, jurisprudência, Brasil. 

Direito do trabalho, jurisprudência, Brasil. 




Direito processual constitucional, jurisprudência, Brasil. 



Direito financeiro, jurisprudência, Brasil. 

Direito empresarial, jurisprudência, Brasil 


341.2 / R672c 

ROCHA, Zélio Maia da. 


constitucional em 

exercícios: mais de 460 

questões de concursos 

públicos gabaritadas e 

comentadas. Brasília: 

Vesticon, 2002. 342 p. 

Assunto 


Direito constitucional, problemas, exercícios etc., Brasil. 


Poder executivo, Brasil. 

Poder legislativo, Brasil. 


Emenda constitucional, Brasil. 




341.2 / R672c / 10 ed. 




exercícios: mais de 2.500 

assertivas de concurso 

gabaritadas e comentadas. 

Brasília: Vesticon, 2004. 

443 p. 

Assunto 

Direito constitucional, problemas, exercícios etc, Brasil. 








341.2 / R672c / 11 ed. 


Direito constitucional em 

exercícios. 11 ed. Brasília: 

Fortium, 2005. 487 p. 

Assunto 

















LIVROS PGDF 


341.3 / D635 / v.3 

MESQUITA, Daniel 

Augusto; ALENCAR, 

Leandro Zannoni 

Apolinário de; CASTRO, 

Marcelo de Melo 

organizador: Ricardo 


Fernandes. Direito 



604 p. (Série advocacia 



341.3 / D635 / v.3 

FIEL, Adamir de Amorim ... 

[et al.] organizador: 

Ricardo Vieira de Carvalho 




604 p. (Série advocacia 


Assunto 



Assunto 




341.202 / L582c 

LEONCY, Léo Ferreira. 

Controle 

de 


estadual: as normas de 

observância obrigatória e a 

defesa da Constituição do 

Estado-membro. São 

Paulo: Saraiva, 2007. xxi, 

181 p. 

Assunto 


Constituição estadual, Brasil. 

Tribunal estadual, Brasil. 













LIVROS PGDF 


341.2724 / K21a 

KAUFMANN, Roberta 

Fragoso Menezes. 

Ações afirmativas à 

brasileira: necessidade 

ou mito? : uma análise 

histórico-jurídicocomparativa 

do negro nos 

Estados Unidos da 

América e no Brasil. Porto 

Alegre: Livr. do Advogado, 

2007. 311 p. 


341.2724 / K21a / ex. 2 

KAUFMANN, Roberta 

Fragoso Menezes. 

Ações afirmativas à 

brasileira: necessidade 

ou mito? : uma análise 

histórico-jurídicocomparativa 

do negro nos 

Estados Unidos da 

América e no Brasil. Porto 


2007. 311 p. 


341.413 / F411r / v.1 


Vieira de Carvalho; 



Fernandes. Regime 

jurídico da advocacia 

pública. Rio de Janeiro: 

Forense; São Paulo: 

Método, 2010. v. 1. 236 p. 

(Série advocacia pública; 

v. 1) 

Assunto 

Ação afirmativa, direito comparado, Brasil, Estados Unidos. 



Discriminação racial, história, Brasil. 

Discriminação racial, história, Estados Unidos. 



Escravidão no Brasil (1539-1888). 

Escravidão, Estados Unidos. 

Assunto 

Ação afirmativa, direito comparado, Brasil, Estados Unidos. 



Discriminação racial, história, Brasil. 

Discriminação racial, história, Estados Unidos. 



Escravidão no Brasil (1539-1888). 

Escravidão, Estados Unidos. 

Assunto 














LIVROS PGDF 


341.39 / D635d / v.5 

ARCOVERDE, Bruno de 

Medeiros ... [et al.]; 




tributário. Rio de Janeiro: 


Método, 2012. 539 p. 

(Série advocacia pública; 

v. 5) 


341.413098174 / C331c 

CARVALHO, Antonio 

Carlos Alencar. 


organização 

da 


Distrito Federal: (Lei 

Complementar Distrital 

395, de 31-7-2001) 

Brasília: Associação dos 

Procuradores do Distrito 

Federal, 2004. 


341.46 / D635 / v.4 


Vieira de Carvalho (org). 

Direito processual civil; 

São Paulo: Gen : Método, 

2011. 651 p. (Série 

advocacia pública; v. 4) 

Assunto 


Direito tributário, problemas, exercícios etc., Brasil. 

Assunto 

Distrito Federal (Brasil). Procuradoria Geral (PGR), organização. 

Procuradoria, legislação, Distrito Federal (Brasil). 

Lei orgânica, Distrito Federal (Brasil), 2002. 

Assunto 


Processo civil, problemas, exercícios etc., Brasil. 


341.39 / M149c / 32 ed. 


1940-. Curso de direito 


Malheiros, 2011. 

560 p. 

Assunto 












LIVROS PGDF 


341.396 / P332i / 6 ed. 

PAULSEN, Leandro 

Impostos: federais, 

estaduais e municipais. 

Porto Alegre: Livr. do 

Advogado, 2011. 447 p. 


341.4651 / T266c 

TEIXEIRA, Sálvio de 

Figueiredo. A criação e 

realização do direito na 

decisão judicial. Rio de 


298 p. 

Assunto 




Imposto de exportação, Brasil. 


Imposto de transmissão causa mortis, Brasil. 





Assunto 

Tribunal superior, competência, Brasil. 


Reforma processual civil, Brasil. 




341.39632 / B467i 

BENÍCIO, Sérgio Gonini. 

ICMS: apontamentos 

teóricos e práticos sobre a 

substituição tributária. São 


p. 

Assunto 


Substituição tributária. 

Substituição tributária, legislação, Brasil. 

Substituição tributária, direito comparado. 


Restituição de tributos, Brasil. 



341.362 / E82e 

OLIVEIRA, Alexandre 

Albegli; CHAVES, 

Cristiano; GHIGNONE, 

Luciano (orgs.) [Alexandre 

Albagli Oliveira... et al.] 

(autores). Estudos sobre 

improbidade 

administrativa em 

homenagem ao prof. J.J. 

Calmon de Passos. Rio 


2010. 418 p. 

Assunto 












LIVROS PGDF 

Políticas Públicas 

361.6123 / B823b 

BRASIL. Ministério do 

desenvolvimento e 

combate à fome. 

Campello, Tereza; Falcão, 

Tiago; Costa, Patrícia 

Vieira da. (orgs.) O Brasil 

sem miséria. Brasília: 

Ministério 

do 

Desenvolvimento Social e 

do Combate à Fome, 

2014. 845 p.: il., gráfs., 

mapas color. 

Assunto 

Política social, coletânea, Brasil. 

Programa de assistência, coletânea, Brasil. 

Políticas públicas, coletânea, Brasil. 

Fome, redução, Brasil. 

Pobreza, redução, Brasil. 

Desigualdade social, Brasil. 


Assunto 

341.4652 / M777c 


MONTENEGRO FILHO, Assunto Execução por título extrajudicial, Brasil. 

Misael. Cumprimento da Sentença civil, Brasil. 

sentença e execução do Julgamento (processo civil), Brasil. 

título extrajudicial: teoria 

e prática. São Paulo: Atlas, 

2010. xiv, 165 p. (Série 

procedimentos cíveis) 


341.4653 / A524c 

AMORIM, José Roberto 

Neves. Coisa julgada 

parcial no processo civil. 

Rio de Janeiro: Elsevier: 

Campus Jurídico, 2011. 

xviii, 238 p. 

Assunto 



Coisa julgada (processo civil), direito comparado. 


341.55 / L732c 

LIMA, Paulo Marco 

Ferreira. Crimes de 

computador e segurança 

computacional. São 

Paulo: Atlas, 2011. xix, 

166 p. 

Assunto 

Crime por computador. 

Fraude penal, aplicação de computador, Brasil. 

Crime por computador, legislação, Brasil. 

Crime por computador, direito comparado. 

Computador, medida de segurança. 

Rede de computador, medida de segurança. 










LIVROS PGDF 


341.4655 / A475a 

ALVIM, J. E. Carreira. 

Agravos no processo 

civil: com as alterações da 

Lei 12.322, de 9 de 

setembro de 2010. 

Curitiba: Juruá, 2011. 

178 p. 

Assunto 

Agravo, Brasil. 

Agravo, direito comparado. 


Agravo retido, Brasil. 




Apelação (processo civil), Brasil. 

Decisão interlocutória, Brasil. 



341.4655 / A838a 

NERY JR., Nelson; 

WAMBIER, Teresa Arruda 

Alvim (coords.); AURELLI, 

Arlete Inês ... [et al.] 

(autores). Aspectos 

polêmicos e atuais dos 

recursos cíveis: e 

assuntos afins. São Paulo: 


2011. 446 p. (Série 

aspectos polêmicos e 

atuais dos recursos; 12) 


341.4655 / F676e 

FONSECA, João 

Francisco Naves da. 

Exame dos fatos nos 

recursos extraordinário e 

especial. São Paulo: 

Saraiva, 2012. 194 p. 

(Coleção Theotonio 

Negrão) 

Assunto 





Embargos (processo civil), Brasil. 

Decisão em matéria cível, Brasil. 

Assunto 






341.67 / C268p 

CARDONE, Marly A. 

Previdência social e 

contrato de trabalho: 

relações. São Paulo: 

Saraiva, 2011. 167 p. 

Assunto 





Responsabilidade do empregador, Brasil. 












LIVROS PGDF 


341.6 / C271m 

CARELLI, Rodrigo de 

Lacerda. O mundo do 

trabalho e os direitos 

fundamentais: o 

Ministério Público do 

Trabalho e a 

representação funcional 

dos trabalhadores. Porto 

Alegre: S. A. Fabris, 2011. 

239 p.: il., gráfs. 


342.5 / M357c / 6. ed. 

Marques, Claudia Lima. 

Contratos no Código de 

defesa do consumidor: o 

novo regime das relações 

contratuais. São Paulo: 


2011. 1433 p. 

Assunto 

Trabalhador, proteção, Brasil. 


Relação de trabalho, controle judicial, Brasil. 



Direito do trabalho, estudo de caso, Brasil. 

Assunto 


Proteção e defesa do consumidor, jurisprudência, Brasil. 

Contrato de adesão, Brasil. 






341 / S726d 

SOUTO, Marcos Juruena 

Villela; MASCARENHAS, 

Rodrigo Tostes de Alencar 

(coords.). Direito público 

estadual. Rio de Janeiro: 

APERJ, 2015. 1003 p. 

Assunto 

Direito público, Rio de Janeiro (Estado). 

Direito administrativo, Rio de Janeiro (Estado). 

Administração pública, Rio de Janeiro (Estado). 

Concessão de serviços públicos, Rio de Janeiro (Estado). 

Proteção ambiental, Rio de Janeiro (Estado). 

Previdência social, Rio de Janeiro (Estado). 

Direito previdenciário, Rio de Janeiro (Estado). 

Direito tributário, Rio de Janeiro (Estado). 


341.24 / N754a 

NOBRE, Andréa de 

Albuquerque; COSTA, 

Maria Alexia Vieira da. 

Aprendendo com a 

constituição. Brasília: 

LGE, 2006 76 p. 

Assunto 

Literatura infantil. 

Constituição brasileira. 










LIVROS PGDF 


341.2 / S586d 

SILVA, Alexandre Vitorino. 

Direitos a prestações 

positivas e igualdade. 

São Paulo: LTr, 2007. 

Assunto 

Pessoa portadora de deficiência, aspectos constitucionais, Brasil. 

Pessoa portadora de deficiência, proteção, Brasil. 

Pessoa portadora de deficiência, discriminação, Brasil. 

Pessoa portadora de deficiência, jurisprudência, Brasil. 

Princípio da dignidade da pessoa humana, aspectos constitucionais, 

Brasil. 


Princípio da proporcionalidade, aspectos constitucionais, Brasil. 


341.2 / R672c / 11 ed. 




exercícios. 11. Ed. São 

Paulo: Saraiva, 2006. 

Assunto 









001.4 / N972m 

NUNES, Luiz Antonio 

Rizzatto. Manual da 

monografia: como se faz 

uma monografia, uma 

dissertação, uma tese. 


Assunto 

Redação técnica, língua portuguesa. 

Tese, redação técnica, Brasil. 

Pesquisa bibliográfica, Brasil. 


341.672 / M357b 

MARQUES, Carlos 

Gustavo Moimaz. O 

benefício assistencial de 

prestação continuada: 

reflexões sobre o trabalho 

do Poder Judiciário na 

concretização dos direitos 

à seguridade social. São 

Paulo: LTr, 2009. 141 p. 

Assunto 





Assistência econômica, Brasil. 

Pobreza, Brasil. 











LIVROS PGDF 


341.347 / R672r / 2. ed. 


ROCHA, Fernando 

Antônio Dusi. Regime 

jurídico dos contratos da 

administração: atualizado 

e ampliado. 2. Ed. Brasília: 

Brasília Jurídica, 2000. 

318 p. 

Assunto 



Lei de licitação, Brasil 1993. 


Filosofia 

190/ H114i 

HAMBERMAS, Jürgem. La 

Inclusión Del Outro 

Estudios de Teoría 

Política. 

258 p. 

Assunto 


Participação política. 

Democracia social, Europa. 

Justiça social. 

Filósofo. 


341.381 / C972f / 8. ed. 

CUNHA, Leonardo José 

Carneiro da. A Fazenda 

Pública em juízo. São 

Paulo: Dialética, 2010. 

782 p. 

Assunto 



Pessoa jurídica de direito público, Brasil. 

Denunciação da lide, Brasil. 



341.381 / C972f / 9. ed. 

CUNHA, Leonardo José 


Pública em juízo. São 


813 p. 

Assunto 



Pessoa jurídica de direito público, Brasil. 

Denunciação da lide, Brasil. 











LIVROS PGDF 


342.236 / C196f / 3. ed. 

CAMPINHO, Sérgio. 

Falência e recuperação 

de empresa: o novo 

regime da insolvência 

empresarial. Rio de 


487 p. 

Assunto 

Direito falimentar, Brasil. 

Falência, Brasil. 


Filosofia 

McCARTHY, Thomas. La 

teoria crítica de Jürgen 

Habermas. 

Assunto 

Filosofia, Alemanha. 

Filosofia social. 

Sociologia da comunicação. 

Livro técnico 

1534221 / V689c 

VIGOTSKU, L. S. 

Acontrução 

do 

pensamento e da 

linguagem. São Paulo : 


p. 

Assunto 

Pensamento - Raciocínio – Crianças 

Psicologia cognitiva 

Psicolinguística 

Pedagogia 


Assunto 

BRASIL. 


[Constituição (1988)]. obra 

coletiva de autoria da 

editora Saraiva com a 

colaboração de Luiz 

Roberto Curia, Livia 

Céspedes e Juliana 

Nicoletti. 

Constituição da 

República Federativa do 

Brasil: promulgada em 5 

de outubro de 1988. São 


xxx, 448 p. (Coleção 

Saraiva de legislação) 










LIVROS PGDF 


Assunto 

Burocracia, história, Brasil. 

História política, Brasil. 

Política e governo, Brasil. 



Assunto 

MARTINS FILHO, Amilcar 

Vianna. O segredo de 

Minas: a origem do estilo 

mineiro de fazer política 

(1889-1930); tradução: 

Vera Alice Cardoso Silva. 

Belo Horizonte: Crisálida, 

2009. 

275 p. : il. gráfs., fotos. 

História política, Minas Gerais, 1889-1930. 

Elite política, Minas Gerais. 

História econômica, Minas Gerais, 1889-1930. 

Historiografia, Minas Gerais. 


Assunto 

MIRANDA, Ciro Carvalho. 

SUS: medicamentos, 

protocolos clínicos e o 

poder 

judiciário: 

ilegitimidade e ineficiência. 

Brasília: Kiron, 2013. 135 

p. 

Direito à saúde, aspectos constitucionais, Brasil. 

Saúde pública, Brasil. 

Política de saúde, decisão judicial, Brasil. 


Medicamento, distribuição, jurisprudência, Brasil. 


Assunto 

VILLA, Marco Antonio. A 

história 

das 

constituições brasileiras: 

200 anos de luta contra o 

arbítrio. São Paulo: Leya, 

2014. 156 p. : il. 

Política e governo, história, Brasil. 

História política, Brasil. 










LIVROS PGDF 


338.98 23 / B347i 

BAUMANN, Renato. 

Integração regional: 

teoria e experiência latinoamericana. 

Rio de Janeiro: 

LTC, 2013. 245 p. : il., 

gráfs. 

Assunto 

Integração regional, América Latina. 

Desenvolvimento econômico, América Latina. 

Cooperação monetária, América Latina. 


341.27 / M827d 


Direitos humanos 

fundamentais teoria 

geral, comentários aos 

arts 1. a 5. da 

constituição da república 

federativa do brasil, 

doutrina 

e 

jurisprudência. São 

Paulo: Atlas, 1997. 

308 p. (Coleção Temas 

juridicos 3) 


341.2738 / F224c 


327 / R136m 

Assunto 




Assunto 

Direito à intimidade. 

Direito à própria imagem. 

Honra. 

Liberdade de expressão. 

Privacidade. 

Liberdade de informação. 

Liberdade individual. 


Princípio constitucional. 


Liberdade de expressão, Brasil. 

Constituição, Brasil, 1988. 

Assunto 

Relações exteriores, Brasil, Estados Unidos, Império (1822-1889). 

Brasil, história, Império (1822-1889). 










LIVROS PGDF 


230.623 / G393 

COSTA, Greiner; 

DAGNINO, Renato (orgs.). 

Gestão estratégica em 

políticas públicas. 

Campinas: Alínea, 2013. 

440 p. 

Assunto 

Políticas públicas, coletânea. 

Planejamento estratégico, coletânea. 


Planejamento federal. 


341.46 / N456c / 9 ed. 

Nery Junior, Nelson; Nery, 

Rosa Maria de Andrade. 


comentado: e legislação 

extravagante: atualizado 

até 1º de março de 2006. 9 

ed. São Paulo: Revista 


p. 


341.46 / A475m / 9 ed. / 

v.1 


direito processual civil. 9 


dos Tribunais, 2005. 

1 v. 

Assunto 











Abuso do poder econômico, legislação, Brasil. 

Arbitragem, legislação, Brasil. 

Assistência judiciária, legislação, Brasil. 


Juizado especial criminal, legislação, Brasil. 



Assunto 

Brasil. [Código de processo civil (1973) ]. 



341.39 / C196i 

CAMPILONGO, Paulo 

Antonio Fernandes 

(coord.) Aristóteles Moreira 

Filho ... [et al.]. ICMS: 

aspectos jurídicos 

relevantes. São Paulo: 


p. 

Assunto 












LIVROS PGDF 


341.28 / M827d 

MORAES, Bernardo 

Ribeiro de. Dívida ativa. 


2004. 196 p. 

Assunto 




Cobrança judicial, Brasil. 


340.6 / F363j 




Muniz 

Machado. 


anotada e comentada. 

(prefácio: Marco Aurélio 

Mello). São Paulo: Método, 

2009. xxiv, 613 p. 


341.461 / A999r 

AZZONI, Clara Moreira. 

Recurso especial e 

extraordinário: aspectos 

gerais e efeitos. São 

Paulo: Atlas, 2009. xiv, 

311 p. (Coleção atlas de 

processo civil) 

Assunto 












Direito empresarial, jurisprudência, Brasil. 

Assunto 



Efeito devolutivo, Brasil. 

Efeito suspensivo, Brasil. 



Prequestionamento, Brasil. 



341.46 / B823c / 43 ed. 

Brasil. NEGRÃO, 

Theotonio; GOUVÊA, José 

Roberto F.; BONDIOLI, 

Luis Guilherme A. (orgs.) 

com a colaboração de 

João Francisco Naves da 

Fonseca. 


e legislação processual 

em vigor. 43 ed. São 


p. 

Assunto 












LIVROS PGDF 


342.236 / C824c 

CÔRREA-LIMA, Osmar 

Brina; CÔRREA-LIMA, 

Sérgio Mourão (coords.); 

autores: CÔRREA-LIMA, 

Sérgio Mourão ... [et al.]. 

Comentários à nova lei 

de falência e 


empresas: lei nº 11.101, 

de 09 de fevereiro de 

2005. Rio de Janeiro: 

Forense, 2009. xxxii,1391 

p. 


341.465 / F949n 

FUX, Luiz. O novo 

processo de execução: o 

cumprimento da sentença 

e a execução extrajudicial. 

Rio de Janeiro: Forense, 

2008. 611 p. 

Assunto 

Processo falimentar, Brasil. 


Assunto 




Execução por título extrajudicial, Brasil. 



341.39 / C345d / 22 ed. 

CASSONE, Vittorio. 

Direito tributário: 

fundamentos 


tributação, definição de 

tributos e suas espécies, 

conceito e classificação 

dos impostos, doutrina, 

prática e jurisprudência. 

22. Ed. São Paulo: Atlas, 

2011. xx, 423 p. 

Assunto 













LIVROS PGDF 


341.39 / M528c / 9 ed. 


Soares de. Curso de 

direito tributário. 9 ed. 


622 p. 

Assunto 





341.39 / C331c / 23 ed. 

CARVALHO, Paulo de 

Barros. 



Saraiva, 2011. 

694 p. 

Assunto 




341.39 / B273c 

BARRETO, Aires F. Curso 

de direito tributário 

municipal. São Paulo: 

Saraiva, 2012. 627 p. 

Assunto 



Direito municipal, impostos, legislação, Brasil. 

Competência municipal, impostos, Brasil. 

Administração municipal, impostos, Brasil. 




Assunto 

PAULSEN, Leandro. 


tributário: completo. Porto 


2012. 372 p. 












LIVROS PGDF 


Assunto 

341.39 / M149c 

MACHADO SEGUNDO, Direito tributário, Brasil. 

Hugo de Brito. Código Legislação tributária, Brasil. 

tributário nacional: Direito tributário, jurisprudência, Brasil. 

anotações à constituição, Sistema tributário, Brasil. 

ao código tributário Competência tributária, Brasil. 

nacional e às leis Impostos, Brasil. 

complementares 87/1996 Obrigação tributária, Brasil. 

e 116/2003. São Paulo: Crédito tributário, Brasil. 

Atlas, 2007. 

497 p. 

Contribuição de melhoria, Brasil. 


Administração fiscal, Brasil. 


341.39 / I16d / 13.ed. 

ICHIHARA, Yoshiaki. 

Direito tributário: 

atualizado de acordo com 

as 

Emendas 

Constitucionais nºs 3, de 

17-3-93, 10, de 4-3-96, 12, 

de 15-8-96, 17, de 22-11- 

97, 21, de 18-3-99, 29, de 

13-9-00, 31, de 18-12-00, 

32, de 11-9-01, 33, de 11- 

12-01, 37, de 12-6-02, 39, 

de 19-12-02, 40, de 29-5- 

03, 41 e 42, de 31-12-03. 


325 p. 


341.3958 / C137p / 6. ed. 

CAIS, Cleide Previtalli. O 

processo tributário. 6. 



Assunto 





Assunto 




Processo civil, natureza fiscal, legislação, Brasil. 











LIVROS PGDF 


341.3 / F992c 



administrativo. Belo 


1230 p. 

Assunto 

Regime jurídico administrativo e organização administrativa. 

Licitação. 

Concessões e permissões de serviço público. 

Parcerias público-privadas 

Poderes administrativo. 

Serviço público e intervenção do Estado na ordem econômica. 

Estrutura da administração pública. 

Responsabilidade civil extracontratual do Estado. 



341.46 / M835n / 25 ed. 

MOREIRA, José Carlos 

Barbosa. O novo 

processo civil brasileiro: 

exposição sistemática do 

procedimento. 25 ed. Rio 

de Janeiro : Forense, 

2012. 

xvi, 327 p. 

Assunto 




Procedimento sumário, Brasil. 








341.46 / A475M / 9 ed. 


direito processual civil. 9 


Tribunais, 2005. 

2 v. 

Assunto 



341.3851 / F363t / 2 ed. 


Ulisses Jacoby. Tribunais 

de contas do Brasil: 

jurisdição e competência. 

2 ed. Belo Horizonte: 

Fórum, 2005. 876 p. 

Assunto 





Tribunal de contas, legislação, Brasil. 

Tribunal de contas, jurisprudência, Brasil. 


Função jurisdicional, direito comparado. 










LIVROS PGDF 


341.3958 / P963 


Silva (coord.) Processo 

judicial tributário: 

atualizado com a EC nº 

45. São Paulo: Quartier 

Latin, 2005. 

367 p. 

Assunto 

Processo fiscal, coletânea, Brasil. 

Processo administrativo fiscal, coletânea, Brasil. 





341.3 / S676d 

SOARES, Fabiana de 

Menezes. Direito 

Administrativo de 

Participação: cidadania, 

direito, estado e município. 


1997. 

261 p. 


341.3958 / M517p 

MELO, Fábio Soares de. 

Processo administrativo 

tributário: princípios, 

vícios e efeitos jurídicos. 

São Paulo : Dialética, 

2012. 

190 p. 

Assunto 



Participação comunitária. 

Democracia. 

Cidadania. 

Participação política, Direito Comparado. 

Plebiscito. 

Referendo. 

Ombudsman, legislação, França, Brasil. 

Sociedade civil. 

Movimento social. 

Estado de direito; Co-gestão, Brasil. 

Intervenção do povo no governo; Intervenção administrativa. 

Assunto 






Auto de infração, Brasil. 

Nulidade dos atos jurídicos, Brasil. 


341.46219 / M514m / 32 

ed. 



Ferreira Gilmar. Mandado 


constitucionais. 32 ed. 


2009. 919 p. 

Assunto 




















LIVROS PGDF 


341.3958 / S729d / 6 ed. 

SOUZA, James J. Marins 

de. Direito processual 

tributário brasileiro: 

(administrativo e judicial). 


2012. 927 p. 


341.38 / F286d / 6 ed. 

PASCOAL, Valdecir 


financeiro e controle 

externo: 

teoria, 

jurisprudência e 400 

questões (atualizado com 

a lei de responsabilidade 

fiscal). 6 ed. Rio de 


2008. 328 p. (Série provas 

& concursos) 


341.3527 / M538l / 9 ed. 

MENDES, Renato Geraldo 

(coord.). Lei de licitações 

e contratos anotada: 

notas e comentários à Lei 

nº 8.666/93. 9 ed. Curitiba: 

Zenite, 2013. 

1584 p. 

Assunto 















Tribunal fiscal, direito comparado. 

Tribunal administrativo, direito comparado. 


Assunto 



Direito financeiro, problemas, exercícios, etc., Brasil. 

Assunto 












LIVROS PGDF 


341.39 / M181m / 3 ed. 

MADEIRA, Anderson 

Soares. Manual de direito 

tributário. 3. ed., atual. 

até a Súmula 360 do STJ 

de 27.08.2008 e Súmula 

vinculante nº 8 do STF de 

20.06.2008. 3 ed. Rio de 


2009. 

xxii, 485 p. 

Assunto 













341.39 / M181m / 4 ed. 



tributário. 4 ed. Ver. 

Ampl. E atual. Inclui a 

Súmula 375 do STJ de 

30.03.2009 e MP 465 de 

29.06.09 (alteração no 

Decreto 70.235/72 – 

processo administrativo 

fiscal) 700 questões 

gabaritadas. 4 ed. Rio de 


2009. 

456 p. 


341.39 / M181m / 4 ed. 



tributário: caderno de 

questões de concursos 

públicos. 4 ed. Rio de 


2009. 232 p. 

Assunto 












Assunto 





















LIVROS PGDF 


341.3 / D596p / 4 ed. 




concessão, permissão, 

franquia, terceirização e 

outras formas. 4 ed. Paulo: 

Atlas, 2002. 

395 p. 

Assunto 





Franquia comercial, Brasil. 

Fundação, Brasil. 





341.2 / S725j 

SOUZA NETO, Cláudio 

Pereira de. Jurisdição 

constitucional, 

democracia 

e 

racionalidade prática. Rio 


378 p. (Biblioteca de 

teses Renovar) 


342.1136 / F249r 

FASSA, Odemilson 

Roberto 

Castro. 

Registrador de imóveis & 

responsabilidade 

patrimonial. São Paulo: J. 

de Oliveira, 2004. 

191 p. 

Assunto 



Legitimidade, Brasil. 

Democracia, Brasil. 

Positivismo, Brasil. 

Assunto 

Registro de imóveis, natureza jurídica, Brasil. 


Registro de imóveis, legislação, Brasil. 

Oficial de justiça, Brasil. 

Oficial de registro, responsabilidade, Brasil. 

Responsabilidade patrimonial, Brasil. 


Transcrição, direito comparado, França, Alemanha, Itália. 



341.3 / N935 

PEREIRA, Cláudia 

Fernanda de Oliveira 

(org.). O novo direito 

administrativo brasileiro: 

o Estado, as agências e o 

terceiro setor. Belo 


Assunto 



Direito administrativo, história. 







Estado federal, Brasil. 











LIVROS PGDF 


330.98121 / F992f / 27 ed. 

FURTADO, Celso. 

Formação econômica do 

brasil. 27 ed. São Paulo: 

Companhia Editora 

Nacional Publifolha, 2000. 

276 p. (Grandes nomes 

do pensamento brasileiro) 

Assunto 

Condições Econômicas, Brasil. 

História Econômica, Brasil. 


347.7 / I561 

Iniciativa privada e 

negócios. FIUZA, César; 

NEVES, Rúbia Carneiro 

(coords.). SOARES, 

Bianca Boroni ... [et al.] 

(autores). Belo Horizonte: 

Del Rey, 2012. 352 p. 

Assunto 

Iniciativa privada. 


Concorrência, Brasil. 



341.2 / P289c 

PASSOS, Jaceguara 

Dantas da Silva; AMARAL, 

Ana Paula Martins. 

Coletânea de direito 

constitucional. Campo 

Grande: Alvorada, 2011. 

544 p. 

Assunto 



Assunto 

GARCÍA MORELOS, 

Gumesindo. Introduccíon 

al derecho procesal 

constitucional. Del. 

Azcapotzalco: UBIJUS, 

2009. 142 p. 










LIVROS PGDF 


341.4655 / G216p 

Assunto 


Gumesindo. El processo 

de habeas corpus y los 

derechos 

funadmentales: estúdios 

de derecho comparado. 

Del. Azcapotzalco: 

UBIJUS, 2010. 147 p. 


341.31 / P436c 

PEREIRA, Luiz Carlos 

Bresser. Construindo o 

Estado republicano: 

democracia e reforma da 

gestão pública. Rio de 

Janeiro: FGV, 2009. 

414 p. 


321.8 / N778e / 3 ed. 

NOGUEIRA, Marco 

Aurélio. Um Estado para 

a sociedade civil: temas 

éticos e políticos da gestão 

democrática. São Paulo: 

Cortez, 2011. 272 p. 

Assunto 

Reforma administrativa. 

Reforma do Estado. 



Democracia. 


Reforma administrativa, direito comparado. 

Burocracia. 

Estado liberal. 

República. 

Delegação de poder. 

Descentralização administrativa. 

Agência reguladora. 

Organização social. 


Assunto 

Brasil – Política e governo. 

Democracia. 

Estado. 

Ética. 

Política. 



320.51 21 / R5281 / 2 ed 

RAWLS, John. O 

liberalismo político. 

tradução: Dinah de Abreu 

Azevedo. Revisão da 

tradução: Álvaro de Vita. 

São Paulo: Ática, 2000. 

430 p. (Série Temas 73) 

Assunto 

Liberalismo, aspectos políticos. 



Estabilidade política. 

Justiça. 










LIVROS PGDF 


340.4 / R718t 

ROESLER, Claudia 

Rosane. Theodor 

Viehweg e a ciência do 

direito: tópica, discurso, 

racionalidade. 

Florianópolis: Momento 

Atual, 2004. 

Assunto 




923.4 / R175c 

RAMOS, Saulo. Código 

da vida: fantástico litígio 

judicial de uma família: 

drama, suspense, 

surpresas e mistério. São 

Paulo: Planeta, 2007. 

467 p. 

Assunto 

Jurista, memórias, Brasil. 


Brasil, história. 


Assunto 

POSNER, Richard A. A 

problemática da teoria 

moral e jurídica. São 

Paulo: WMF Martins 

Fontes, 2012. 

xix, 507 p. (Biblioteca 

jurídica WMF) 


Filosofia do direito, aspectos morais. 

Ética. 

Pragmatismo. 

Sociologia jurídica. 

Filosofia kantiana, crítica e interpretação. 

Ceticismo. 


341.224 / P112 

Pacto federativo. 

MAGALHÃES, José Luiz 

Quadros de (coord.). Belo 

Horizonte: Mandamentos, 

2000. 

279 p. (Coleções 

mandamentos. Cadernos 

de pesquisa; 1) 

Assunto 

Descentralização administrativa. 


Federalismo, Alemanha. 

Federalismo, Bélgica. 

Federalismo, Canadá. 

Federalismo, Chile. 

Federalismo, Espanha. 

Federalismo, Estados Unidos. 

Federalismo, França. 

Federalismo, Itália. 

Federalismo, Portugal. 

Formas de Estado, Alemanha. 










LIVROS PGDF 

Formas de Estado, Bélgica. 

Formas de Estado, Canadá. 

Formas de Estado, Chile. 

Formas de Estado, Espanha. 

Formas de Estado, Estados Unidos. 

Formas de Estado, França. 

Formas de Estado, Itália. 

Formas de Estado, Portugal. 

Federalismo. 


341.5 / L732d 

LIMA, Alberto Jorge 

Correia de Barros. Direito 

penal constitucional: a 

imposição dos princípios 

constitucionais penais. 


167 p. 

Assunto 

Direito penal, aspectos constitucionais, Brasil. 

Sistema penal, Brasil. 



Culpabilidade, Brasil. 



Ordenação 


cultura. São Paulo: 


Assunto 

Cultura, aspectos constitucionais, Brasil. 

Direitos culturais, Brasil. 

Patrimônio cultural, Brasil. 

Cultura popular, Brasil. 

Globalização da economia, Brasil. 


Direito constitucional, aspectos culturais, Brasil. 


341.2 / C227 

COUTINHO, Jacinto 

Nelson de Miranda (org.); 

MARQUES NETO, 

Agostinho Ramalho 

(participantes) ... [et al.]. 

Canotilho e a 

constituição dirigente. 


2003. 

130 p. 

Assunto 

Direito constitucional, congresso. 










LIVROS PGDF 


341.6 / M827i / 7 ed. 

MORAES FILHO, Evaristo 

de; MORAES, Antonio 

Carlos Flores de. 

Introdução ao direito do 

trabalho. 7 ed. São Paulo: 

LTr, 1995. 

587 p. 

Assunto 




Trabalho feminino, Brasil. 



341.2 / C581p 

CITTADINO, Gisele 

Guimarães. Pluralismo, 

direito e justiça 

distributiva: elementos da 

filosofia constitucional 

contemporânea. Rio de 

Janeiro : Lumen Juris, 

2000. 

246 p. 

Assunto 



Filosofia política, Brasil. 



Pluralismo, Brasil. 

Pluralismo. 

Tribunal supremo. 



328 / C196r 

CAMPILONGO, Celso 

Fernandes. 


São Paulo: Ática, 1988 

62 p. (Série Princípios 

164) 

Assunto 

Representação Política. 

Sistema Político. 


341.31 / M671n 

MIRAGEM, Bruno. 

A nova administração 

pública e o direito 




315 p. 

Assunto 
























LIVROS PGDF 


340.1 / M538q 

MENDES, Renato 

Geraldo. 

A quarta dimensão do 

direito: nova teoria sobre 

a norma jurídica: 

superação da visão 

tridimensional do direito: 

abordagem essencial. 

Curitiba: Zênite, 2013. 

192 p. 

Assunto 




Norma jurídica, interpretação. 


341.3836 / M643c 

MILESKI, Helio Saul. O 

controle da gestão 

pública. São Paulo: 


2003. 

400 p. 

Assunto 



Fiscalização financeira e orçamentária, controle, Brasil. 

Fiscalização financeira e orçamentária, jurisprudência, Brasil. 



Tribunal de contas, direito comparado. 

Controle financeiro, Brasil. 




374 / L551i 

LEMES, Julieta Borges. 

Itinerário formativo no 

PROEJA Transiarte de 

Ceilândia-DF: uma 

elaboração a partir das 

significações e indicações 

de estudantes da 

educação de jovens e 

adultos. Campinas, SP: 

Autores Associados, 2013. 

(Coleção políticas públicas 

de educação / organização 

Célio da Cunha, José 

Vieira de Sousa, Maria 

Abádia da Silva) 

Assunto 

Educação de jovens e adultos. 

Educação profissional. 

Programa Nacional de Integração da Educação Profissional 

com a Educação Básica na modalidade de Jovens e Adultos 

(PROEJA). 

Projeto PROEJA Transiarte 










LIVROS PGDF 


341.46 / F345t / 8 ed. 

BARROSO, Carlos 

Eduardo Ferraz de Mattos. 

Teoria geral do processo 

e processo de 

conhecimento. 8 ed. São 


xix, 233 p. (Sinopses 

jurídicas ; v. 11) 

Assunto 






370.78 / D618 

CUNHA, Célio da José 


Abádia da Silva (orgs.) 

Diversidade 

metodológica na 

pesquisa em educação. 

Campinas, SP: Autores 

Associados, 2013. 

(Coleção políticas públicas 

de educação) 


341.2 / S783 

STAMATO, Bianca. 

Coordenadores: José 

Ribas Vieira e Manoel 

Messias Peixinho. 

Jurisdição 



2005. 

272 p. (Direito, política e 

democracia) 

Assunto 

Dificuldade de aprendizagem. 

Educação superior – Avaliação. 

Pesquisa – Metodologia. 

Pesquisa educacional. 

Professores – Formação profissional. 

Assunto 

Jurisdição constitucional. 


Controle jurisdicional. 


Legitimidade, aspectos constitucionais. 

Princípio constitucional, interpretação. 

Democracia, aspectos constitucionais, Estados Unidos. 

Jurisdição constitucional, direito comparado, Áustria, Estados 

Unidos. 


341.4611 / C532t 

CHIAVASSA, Tércio. 

Tutelas de urgência 

cassadas: 

a 

recomposição do dano. 


2004. 

316 p. 

Assunto 









Medida cautelar, direito comparado. 

Cassação (processo civil), Brasil. 











LIVROS PGDF 


341.2 / B223p 


de. Ponderação, 

racionalidade e atividade 

jurisdicional. Rio de 


334 p. 

Assunto 





341.2 / B485c 

BERCOVICI, Gilberto. 

Constituição econômica 

e desenvolvimento: uma 

leitura a partir da 

constituição de 1988. São 


190 p. 

Assunto 


Ordem econômica, Brasil. 


Crise política, Brasil. 

Coronelismo, Brasil. 

Reforma agrária, Brasil. 

Desigualdade regional, Brasil. 


341.2 / B697c / 2 ed. 

BONAVIDES, Paulo. A 

constituição aberta: 

temas políticos e 


atualidade, com ênfase no 

federalismo das regiões. 2 

ed. São Paulo: Malheiros, 

2004. 

526 p. 

Assunto 



Impeachment, Brasil. 


Liberdade de imprensa, Brasil. 



320.0121 / N778i / 2 ed. 

NOGUEIRA FILHO, 

Octaciano da Costa. 

Introdução à ciência 

política. 2 ed. Brasília: 

Senado Federal, Unilegis, 

2010. 

178 p.: il., retrs., gráfs., 

fots. (Edições Unilegis de 

Ciência Política; v. 1) 

Assunto 



Partido político. 

Democracia. 

História política. 


Ideologia política. 


Filósofo. 










LIVROS PGDF 


341.202 / M537d / 2 ed. 


Direitos fundamentais e 

controle 

de 


estudos de Direito 

Constitucional. 2 ed. São 

Paulo: Instituto Brasileiro 

de Direito Constitucional: 

C. Bastos, 1999. 

518 p. 


341.6731 /W416s 

WEICHERT, Marlon 

Alberto. Saúde e 

federação 

na 

constituição brasileira. 


Juris, 2004. 

260 p. 

Assunto 




Direitos e garantias individuais, jurisprudência, Alemanha. 




Assunto 

Saúde pública, Brasil. 

Saúde pública, análise comparativa, Brasil, Estados Unidos. 

Competência federal, Brasil. 





Federalismo, direito comparado. 


340.1 / W111e 

Assunto 

WALZER, Michael. Las 

esferas de la justicia: 

uma defesa del pluralismo 

y la igualdad. Mexico: 

Fondo de cultura 

mexirana, 1997. 333 p. 


338.981 / M734l 

MONTEIRO, Jorge 

Vianna. 

Lições de economia 

constitucional brasileira. 

Rio de Janeiro: FGV, 

2004. 

306 p. 

Assunto 

Política econômica, Brasil. 


Instituição política, Brasil. 

Condições econômicas, Brasil. 










LIVROS PGDF 


378.81 / E21 

Sousa, José Vieira de 

(org.). Educação 

superior: cenários, 

impasses e propostas. 

Campinas, SP: Autores 

associados, 2013. 

(Coleção Políticas 

Públicas de Educação / 



Abádia da Silva) 382 p. 


320.51 / R258d 

RAWLS, John. 

O Direito dos povos: 

seguido de "A idéia de 

razão pública revista". 

tradução: Luís Carlos 

Borges ; revisão técnica: 

Sérgio Sérvulo da Cunha. 

São Paulo : Martins 

Fontes, 2004. 

259 p. (Coleção justiça e 

direito) 


341.347 / M499 / 3.ed. 

BRASIL. Senado Federal. 

Meio 

ambiente: 

legislação. 3. ed. atual. 

Brasília: Senado Federal, 

Subsecretaria de Edições 

Técnicas, 1996. v. 2. 667 

p. 

Assunto 

Ensino superior – Brasil. 

Ensino superior – Brasil – Avaliação. 

Política e educação – Brasil. 

Reforma do ensino. 

Universidades e escolas superiores. 

Assunto 

Direitos dos povos. 

Liberalismo. 

Justiça social. 


Contrato social. 

Doutrina política. 

Tolerância. 

Relações internacionais, filosofia. 



Assunto 

Dispositivos da Constituição Federal. 

Atos internacionais. 

Decretos-Leis. 


341.2563 / Z11e 

ZAVASCKI, Teori Albino. 

Eficácia das sentenças 

na 

jurisdição 




166 p. 

Assunto 













LIVROS PGDF 


340.39 / M528i / 6 ed. 


Soares de. ICMS: teoria 

e prática. 6 ed. São Paulo: 

Dialética, 2003. 

367 p. 

Assunto 

Alíquota, Brasil. 




Incentivo fiscal, Brasil. 


341.3527 / S96c / 6 ed. 



licitações e contratos 

administrativos: de 

acordo com a emenda 

constitucional n. 19, de 4 

de junho de 1998, com a 

lei federal n. 9.648, de 27 

de maio de 1998, e o 

decreto federal n. 2.743, 

de 21 de agosto de 1998. 


1999. 


341.3 / M514d / 24 ed. 



brasileiro. 24 ed. São 


749 p. 

Assunto 



Lei de Licitação, Brasil 1993. 

Assunto 













LIVROS PGDF 


342.7 / S914m 

STRECK, Lenio Luiz. 

Mandado de injunção no 

direito brasileiro. Rio de 

Janeiro: Edições 

Trabalhistas, 1991. 

Assunto 


Mandado de injunção – Brasil. 


341.2481 / C732 

Comentários 

à 

Constituição. Fernando 

Whitaker da Cunha ... [et 

al]. Rio de Janeiro: 

Biblioteca Jurídica Freitas 

Bastos 

2. v (Biblioteca jurídica 

Freitas Bastos 


342 / B959d 

BURKE, Edmund. El 

descontento político. 

Mexico: Fondo de cultura 

mexicana, 1997. 72 p. 

Assunto 


Assunto 

Análise política – Inglaterra (séc. 18) 


341.2443 / L525 

A Lei Fundamental da 

República Federal da 

Alemanha: com um 

ensaio e anotações de 

Nuno Rogério. Coimbra: 

Coimbra Editora, 1996. 

280 p. 

Assunto 

Legislação alemã. 










LIVROS PGDF 


342.1 / A282m 

AGUIAR, Joaquim Castro; 

GONÇALVES, Marcos 

Flávio R. O município e o 

processo legislativo. Rio 

de Janeiro: IBAM, 2008. 

242 p. 

Assunto 

Processo legislativo municipal, Brasil. 

Elaboração legislativa, Brasil. 




341.46219 / M514m / 34 

ed. 



Gilmar Ferreira. Mandado 


constitucionais. 34 ed. 


2012. 

1061 p. 

Assunto 












341.5 / E79 

Estudos de direito penal, 

processual 

e 

criminologia em 

homenagem ao Prof. Dr. 

Kurt 

Madlener. 

coordenadores Adhemar 

Ferreira Maciel, Alfonso 

Serrano Gómez, Silma 

Marlice Madlener. Brasília: 

Conselho da Justiça 

Federal, 2014. 

501 p. 


341.208 / E79 

Estudos de direito 


homenagem a José 

Afonso da Silva. Sérgio 

Sérvulo da Cunha, Eros 

Roberto Grau, (orgs.) 

;[colabs.] Luís Roberto 

Barroso ... [et al.]. São 


717 p. 

Assunto 

Direito penal, coletânea. 

Direito processual, coletânea. 

Criminologia, coletânea. 

Política criminal, coletânea. 

Assunto 












LIVROS PGDF 


341.88 / S491 

Serviços privados. 

Brasília: Anatel, 2000. 

540 p. (Coleção 

normativa 

de 

telecomunicações; 4) 

Assunto 

Telecomunicação, regulamentação, Brasil. 

Serviço móvel, regulamentação, Brasil. 

Serviço móvel por satélite, regulamentação, Brasil. 

Serviço público, regulamentação, Brasil. 

Radiodifusão, regulamentação, Brasil. 


341.39 / P436d 

Assunto 

PEREIRA, João Luis de 

Souza. Direito tributário - 

caderno de exercícios. 

João Luis de Souza 

Pereira, Davi Marques da 

Silva. Rio de Janeiro: 

Lumen Juris, 2009. 

(Coleção tópicos de 

direito; 7) 


347 / M989c / 3 ed. 

MÜSSNICH, Francisco. 

Cartas a um jovem 

advogado: paixão, 

determinação e talento. 3 

ed. Rio de Janeiro: 

Elsevier, 2007. (Cartas a 

um jovem...) 





Assunto 

Advogados – Brasil. 

Advocacia - Orientação profissional. 


341.2/ S398c 

SCHWANTES, Susanna. 

Constitucional. São 


153 p. (Coleção passe na 

OAB 2ª fase) 

Assunto 

Direito constitucional, problemas, exercícios etc., Brasil. 


Exame de ordem, Brasil. 










LIVROS PGDF 


341.39 / E53 

Distrito Federal (Brasil). 

Tribunal Administrativo de 

Recursos Fiscais (TARF). 

Ementário: Tribunal 

Administrativo de 

Recursos Fiscais: TARF : 

legislação processual e 

administrativa fiscal e 

síntese de decisões 

proferidas pelo mesmo, de 

1991 a 1994 -- Brasília : 

Tarf, 1994. 

178 p. 


340.1 / C331d 

CARVALHO NETTO, 

Menelick de; SCOTTI, 

Guilherme. Os direitos 

fundamentais e a 

(in)certeza do direito: a 

produtividade das tensões 

principiológicas e a 

superação do sistema de 

regras. Belo Horizonte: 

Fórum, 2012. 

167 p. 


354.81611 / M963m 

SALA, José Blanes (org.). 

O município e as 

relações internacionais: 

aspectos jurídicos. São 

Paulo: EDUC, 2009. 272 p. 

Assunto 

Processo administrativo fiscal. 

Processo administrativo fiscal, legislação, Distrito Federal (Brasil). 

Direito tributário, Distrito Federal (Brasil). 

Assunto 



Direito e ética. 

Positivismo. 


Assunto 

Administração municipal – São Paulo (cidade) 

Autonomia municipal. 


Relações internacionais. 










LIVROS PGDF 


320.0121 / N778i / 2 ed. 

Assunto 


NOGUEIRA FILHO, 

Octaciano da Costa. 

Introdução à filosofia 

política. 2 ed. Brasília: 

Senado Federal, Unilegis, 

2012. 

274 p.: il. (Edições 

Unilegis de ciência política; 

v. 2) 


341.2 / C756 

A 

Constituição 

concretizada: construindo 

pontes com o público e o 

privado. / Ingo Wolfgang 

Sarlet, organizador; José 

Luis Bolzan de Morais ...[ 

et al.]. Porto Alegre: Livr. 

do Advogado, 2000. 

319 p. 


371.9 / S231o 

SANTANA, Raquel Soares 

de. Olhar esticado: 

aprendizagem do número 

numa perspectiva. 

Campinas: Autores 

associado; Brasília: 

Faculdade de Educação 

da Universidade de 

Brasília, 2013. 226 p. 

(Coleção Políticas 

Públicas de Educação / 



Abádia da Silva) 

Assunto 




Direitos da personalidade, Portugal. 



Sigilo bancário, Brasil. 


Assunto 

Aprendizagem. 

Educação especial. 

Educação – Finalidade e objetivos. 

Educação inclusiva. 

Educação matemática. 

Professores – Formação profissional. 










LIVROS PGDF 

Filosofia 

140 / R628c 

RÖD, Wolfgang. O 

caminho da filosofia: dos 

primórdios do século até o 

século XX: volume 2: do 

século XVII ao século XX. 

Tradução de Maurício 

Mendonza Cardozo, Caio 

Heleno da Costa Pereira e 

Roniere Ribeiro do Amaral. 

Brasília: 

Editora 

Universidade de Brasília, 

2008. 844 p. 


341.2 / G635c / 2 ed. 

GONZÁLEZ OROPEZA, 

Manuel. Constitución y 

derechos humanos: 

Orígenes del control 

jurisdicional. 2 ed. México: 

Editorial Porrúa, 2009. 350 

p. 

Assunto 

Filosofia. 

História da filosofia. 

Principais correntes e pensadores da história da filosofia. 

Assunto 

Direito constitucional, México. 

Direitos humanos – México. 


341.3527 / M538p 

MENDES, Renato 

Geraldo. 

O processo de 

contratação pública: 

fases, etapas e atos. 

Curitiba: Zênite, 2012. 

471 p. : il. : gráfs. 

Assunto 





Assunto 

341.2 / C683c 

Poder legislativo – Argentina. 

OSCAR COLABELLI, 

Jose. Constituciones 

provinciales: analisis por 

el Congresso Nacional 

entre 1853 y 1860. 

Buenos Aires: Abeledo- 

Perrot, 1992. 226 p. 










LIVROS PGDF 


341.2 / H114p 

HÄBERLE, Peter; LÓPEZ 

BOFILL, Hèctor. Poesía y 

derecho constitucional: 

uma conversación. 

Barcelona: Fundació 

Carles PI i Sunyer, 2004. 

74 p. (Punt de vista; 17) 

Assunto 



342.1129 / C728e / 2 ed. 

CAMARGO, Heraclides 

Batalha. Prática forense: 

expressões latinas 

usadas no fórum. São 

Paulo: TJ, 1978. 

62 p. 

Assunto 


Brocardos jurídicos, dicionário, Brasil. 


375.1 / Z82m 

ZITSCHER, Harriet 

Christiane. 

Metodologia do ensino 

jurídico com casos: 

teoria e prática: com 

exemplos do direito do 

consumidor e do direito 

civil. Belo Horizonte : Del 

Rey, 2004. 

58 p. 

Assunto 

Ensino jurídico, metodologia, Brasil. 

Ensino jurídico, casos, Brasil. 


Assunto 

342 / S399a 

Direito estadunidense. 

SCHWARTZ, Bernard. 

Algunos artífices del 

derecho norteamericano. 

Buenos Aires: Abeledo- 

Perrot, 1985. 237 p. 

(Civitas Monografías) 










LIVROS PGDF 


341.1131 / S111a 

SÁ, Almeno de. 

Administração do 

Estado, administração 

local e princípio da 

igualdade no âmbito do 

estatuto de funcionário. 

Coimbra: Coimbra Editora, 

1985. 100 p. 

Assunto 



320 / G635d 


Manuel. La dimensión 

constitucional del 

gobierno municipal. 

México: Editora Laguna, 

2010. 252 p. 

Assunto 

Divisão de poder – Mexico. 

Governo municipal – Mexico. 


923.1 / G635p 


Manuel. La protesta 

presidencial: 

anacronismo o requisito de 

validez? México: Oxford 

University Press, 2009. 

132 p. 

Assunto 

Presidencialismo – Mexico. 


341.3 / G635p / 2 ed. 


Manuel. 

La 

jurisprudência: su 

conocimento y forma de 

reportarla. 2 ed. México: 

Suprema Corte de Justicia 

de la Nación, Direccion 

general de la coordinación 

de compilación y 

sistematización de tesis, 

2008. 351 p. 

Assunto 

Jurisprudencia – decisiones judiciales. 

Interpretación jurisprudência. 

Criterio jurisprudencial. 

Integración de la jurisprudência. 

Precedentes judiciales. 

Common law. 










LIVROS PGDF 


341 / K12l 

KAHN, Paul W. 

Legitimacy and history: 

self-government in 

American Constitutional 

theory. New York: Yale 

University Press, 1992. 

260 p. 

Assunto 

United States – Constitutional law – Philosophy. 

United States – Constitutional history – Philosophy. 

Political Science – Philosophy. 


347.3022 / N147c 

NAGEL, Robert F. 

Constitutional cultures: 

the mentality and 

consequences of judicial 

review. California: 

University of California 

Press, 1989. 232 p. 

Assunto 

Judicial review – United States. 

United States – Constitutional law – Interpretation and construction. 


808.51 / A474m / 2 ed. 

ALVES, Léo da Silva. 

Manual de oratória 

forense. 2 ed. Brasília: 

Editora Consulex, 2006. 

136 p. 

Assunto 

Oratória forense. 

Ciências da Informação 

021 / b446a / 4 ed. 

BELLOTTO, Heloísa 

Liberalli. Arquivos 

permanentes: tratamento 

documental. 4 ed. Rio de 

Janeiro: Editora FGV, 

2007. 318 p. 

Assunto 

Arquivologia. 

Arquivo, organização. 

Documento, organização. 

Arquivamento. 

Arquivista. 










LIVROS PGDF 

Norma Técnica 

070.595 / B823 

BRASIL. Presidência da 

República – Biblioteca. 

Publicações oficiais 

brasileiras: guia para 

editoração / elaboração, 

redação e organização: 

Adelaide Ramos e Côrte. 

Brasília: Presidência da 

República, 2010. 

220 p. 


025.171 / T255 / 2 ed. / v.1 

Técnicas de arquivo e 

protocolo. [Angela Maria 

N. Lopes ; Maria Leonor 

de M. S. Leal ; Cláudio 

Ulysses F. Coelho]. Rio de 

Janeiro : Senac, 1998. 

93 

Assunto 

Publicação oficial, normalização, Brasil. 

Editoração, normas, Brasil. 

Documento oficial, normas, Brasil. 

Documento eletrônico, normas, Brasil. 

Referência bibliográfica, modelo. 

Política de informação, normas, Brasil. 


Depósito legal, Brasil. 

Controle bibliográfico, Brasil. 

Assunto 


Protocolo de comunicação. 

Documento, organização. 


025.316 / F383 

FERREIRA, Margarida M. 

MARC 21: formato 

internacional para dados 

bibliográficos. Marília : 

Fundepe, 2013. 

536 p. 

Assunto 

Formato Marc. 

Dados bibliográficos legíveis por computador. 


025.32 / M612 n 

MEY, Eliane Serrão Alves. 

Não brigue com a 

catalogação. Brasília : 

Briquet de Lemos, 2003. 

186 p. 

Assunto 

Catalogação bibliográfica. 










LIVROS PGDF 


021 / S322a / 6 ed. 

SCHELLENBERG, T. R. 

Arquivos modernos: 

princípios e técnicas. 6 

ed. tradução de Nilza 

Teixeira Soares. Rio de 

Janeiro : FGV, 2006. 

386 p. 

Assunto 

Arquivo. 

Arquivo, administração. 


Arquivo, método. 

Arquivologia. 


025.0634 / I43 

PASSOS, Edilenice (org.). 

Informação jurídica: 

teoria e prática. Brasília: 

Thesaurus, 2004. 

237 p. : il. 


029.5 / L244i / 2 ed. 

LANCASTER, F. Wilfrid. 

Indexação e resumos: 

teoria e prática. 2 ed. 

tradução de Antonio 

Agenor Briquet de Lemos. 

Brasília: Briquet de Lemos, 

2004. 

452 p. : il. 

Assunto 

Informação jurídica, Brasil. 

Informação jurídica, fontes. 

Ato normativo. 

Biblioteconomia. 

Ciência da informação. 

Classificação bibliográfica. 

Pesquisa bibliográfica. 

Pesquisa jurídica. 

Documento eletrônico. 

Elaboração legislativa. 

CD. 

Internet. 

Informação legislativa. 

Serviço de informação. 

Política de informação. 

Política de desenvolvimento, coleções. 

Assunto 

Indexação. 

Resumo. 

Análise de documento. 










LIVROS PGDF 


021.08 / D614c / v.2 

DISTRITO FEDERAL 

(Brasil). Tribunal de 

Contas (TCDF). Código 

de classificação de 

documentos de arquivo 

e da tabela de 

temporalidade de 

documentos. Brasília : 

Seção de Documentação, 

2003. 

202 p. (Coleção Estudos 

e Documentos; v. 2) 


025.1 / L244a 

Lancaster, F. Wilfred. 

Avaliação de serviços de 

bibliotecas. tradução de 

Antonio Agenor Briquet de 

Lemos. Brasília : Briquet 

de Lemos, 2004. 

356 p. : il. 

Assunto 

Arquivo, classificação. 


Tribunal de contas, atividades, Distrito Federal (Brasil). 

Assunto 

Biblioteca, avaliação. 

Serviço de referência, avaliação. 

Biblioteca, coleção, avaliação. 


024.04 / R883b / 2 ed. 

ROWLEY, Jennifer. 

A biblioteca eletrônica. 

2 ed. tradução de Antonio 


Brasília : Briquet de 

Lemos, 2002. 

399 p. 

Assunto 

Automação de biblioteca. 

Serviço de informação, automação. 


Recuperação da informação. 


020 / L433c / 2 ed. 

LE COADIC, Yves- 

François. 

A ciência da 

informação. 2 ed. 

tradução de Maria Yeda 

F.S. Filgueiras Gomes. 

Brasília: Briquet de 

Lemos/Livro, 2004. 

124 p. : il. 

Assunto 











LIVROS PGDF 


020 / F373i / 2 ed. 

FONSECA, Edson Nery 

da. Introdução à 

biblioteconomia. 2 ed. 

prefácio de Antônio 

Houaiss. Brasília : Briquet 

de Lemos, 2007. 

152 p. 

Assunto 


Biblioteca. 

Bibliotecário. 

Leitura, método. 


020 / C569c 

Ciência da informação e 

biblioteconomia: novos 

conteúdos e espaços de 

atuação. Beatriz 

Valadares Cendón ... [et 

al.]; Marlene de Oliveira, 

coordenadora. Belo 

Horizonte : UFMG, 2005. 

143 p. (Didática) 

Assunto 



Bibliotecário, formação profissional. 

Sistema de informação. 



020 / C193i / 2 ed. 

CAMPELLO, Bernadete 

Santos. Introdução ao 

controle bibliográfico. 2 

ed. Brasília : Briquet de 

Lemos, 2006. 

x, 94 p. 

Assunto 

Controle bibliográfico universal. 

Bibliografia nacional. 

Depósito legal. 

Depósito legal, legislação, Brasil. 

Catalogação bibliográfica. 

Biblioteca nacional. 

Catalogação cooperativa. 


021 / C718a 

COLOMBO, Fausto. Os 

arquivos imperfeitos. 

São Paulo: Perspectiva, 

1991. 134 p. (Série 

Debates) 

Assunto 

Memória eletrônica. 

Arquivologia. 










LIVROS PGDF 


021 / A447p / 2 ed. 

ALMEIDA, Maria Christina 

Barbosa 

de. 

Planejamento de 

bibliotecas e serviços de 

informação. 2 ed. Brasília 

: Briquet de Lemos, 2005. 

144 p. 

Assunto 

Planejamento bibliotecário. 

Serviço de informação, planejamento. 

Biblioteca, administração. 


020.92 / O77p 

ORTEGA Y GASSET, 

José. Missão do 

bibliotecário. tradução e 

posfácio de Antonio 


Brasília : Briquet de 

Lemos, 2006. 

82 p. 

Assunto 

Bibliotecário. 

Responsabilidade profissional. 



025.1 / M152b 

MACIEL, Alba Costa; 

MENDONÇA, Marília 

Alvarenga Rocha. 

Bibliotecas como 

Organizações. Rio de 

Janeiro : Interciência, ; 

Niterói : Intertexto, 2000. 

96 p. : il. 

Assunto 

Biblioteca, administração. 

Planejamento bibliotecário. 

Gerência. 


025.35 / R484c / 3 ed. 

RIBEIRO, Antonia Motta 

de Castro Memória. 

Catalogação de recursos 

bibliográficos: AACR2 

em MARC21. 3 ed. 

Brasília : Ed. do Autor, 

2006. 

1 v. (várias paginações) : 

il. +1 CD-ROM. 

Assunto 

Catalogação, normas. 

Catalogação bibliográfica, normas. 

Formato Marc. 










LIVROS PGDF 

Língua portuguesa 

469.5 / B391m / 37 ed. 

BECHARA, Evanildo. 

Moderna gramática 

portuguesa: 37 ed. 

atualizada pelo Novo 

Acordo Ortográfico. Rio de 

janeiro: Nova fronteira, 

2009. 

671 p. 

Assunto 


Língua portuguesa, gramática, Brasil. 

Oratória 

808.51 / P769c / 9 ed. 

POLITO, Reinaldo. Seja 

um ótimo orador - curso 

de expressão verbal. 9 

ed. 2 tir. São Paulo: 

Saraiva, 2011. 216 p. 

Assunto 

Falar em público. 

Oratória – história. 

Oratória 

808.51 / 808.51 / 28 ed. 

POLITO, Reinaldo. Assim 

é que se fala: como 

organizar a fala e 

transmitir ideias. 28 ed. 2 

tir. São Paulo: Saraiva, 

2005. 

Assunto 


Falar em público. 

Oratória – história. 


347.053 / C376i 

CAVALCANTI, Marcos de 

Araújo. Incidente de 

resolução de demandas 

repetitivas e ações 

coletivas. Salvador: Jus 

PODIVM, 2015. 

673 p. 

Assunto 


Ação coletiva (Processo civil) – Brasil. 

Processo coletivo. 










LIVROS PGDF 


341.3 / C972c / 10 ed. 


da. Curso de direito 

administrativo. Salvador : 

JusPODIVM, 2011. 

600 p. 

Assunto 







341.3 / C871c 

COUTO, Reinaldo. Curso 

de direito administrativo 

: segundo a jurisprudência 

do STJ e do STF. São 

Paulo : Atlas, 2011. 

xxx, 586 p. 

Assunto 





341.27 / B587f 

BIELEFELDT, Heiner. 

Filosofia dos direitos 

humanos : fundamentos 

de um ethos de liberdade 

universal. São Leopoldo : 

Unisinos, 2000. 

271 p. (Coleção focus ; 4) 

Assunto 

Direitos humanos, Filosofia. 


341.24 / D192p 

DANTAS, Ivo. Princípios 

constitucionais e 

interpretação 



1995. 

119 p. 

Assunto 












LIVROS PGDF 


341.383 / O63 

Orçamentos públicos : a 

Lei 4.320/1964 comentada 

/ coordenação: José 

Mauricio Conti ; prefácio: 

Regis Fernandes de 

Oliveira ; Alexsandra Katia 

Dallaverde ... [et al.]. São 

Paulo : Revista dos 


380 p. 


341.4 / B732c 

BORGES, José Souto 

Maior. O contraditório 

no processo judicial : 

uma visão dialética. São 

Paulo : Malheiros, 1996. 

112 p. 

Assunto 


Orçamento, Brasil. 



Assunto 





340.12 / B663s / 3 ed. 

BOBBIO, Norberto; 

BOVERO, Michelangelo 

tradução Carlos Nelson 

Coutinho. Sociedade e 

estado na filosofia 

politica moderna. 3 ed. 

São Paulo : Brasiliense, 

1991. 

179 p. (Leituras afins) 

Assunto 

Filosofia marxista. 


Direito natural. 


341.2 / C635t 

CLÈVE, Clèmerson Merlin. 


constitucional e de teoria 

do direito. São Paulo 

Academica 1993 

248 p. 

Assunto 



Justiça eleitoral, Brasil. 

Sistema eleitoral, Brasil. 

Ministério público, Brasil. 



Ensino jurídico, Brasil. 

Proteção internacional. 


Direitos humanos, America Latina. 










LIVROS PGDF 


341.251 / C635a 

Clève, Clèmerson Merlin. 

Atividade legislativa do 

poder executivo no 

estado contemporâneo e 

na Constituição de 1988. 



270 p. 

Assunto 







341.46 / T314 

Teoria geral do processo 

civil: Cadernos da pósgraduação. 

Belo Horizonte 

: Faculdade de Direito da 

Universidade Federal de 

Minas Gerais, 1995. 

94 p. 

Assunto 



342.126 / R627s 

RIZZARDO, Arnaldo. Das 

servidões. Rio de Janeiro 

: Aide, 1986. 

278 p. 

Assunto 

Servidão, Brasil. 


341.4655 / S719i / 6 ed. 

SOUZA, Bernardo 

Pimentel. Introdução aos 

recursos cíveis e à ação 

rescisória. São Paulo : 


xxxi, 949 p. (Série IDP) 

Assunto 


Recurso (processo civil), jurisprudência, Brasil. 












LIVROS PGDF 


342.1 / N456l / 2 ed. 

NERY JUNIOR, Nelson; 

Nery, Maria de Andrade. 

Leis civis comentadas. 

São Paulo : Revista dos 


1358 p. 


342.1 / F565n / 8. ed. 

FIUZA, Ricardo. Código 

civil comentado. São 


p. 

Assunto 

Direito civil, legislação, coletânea, Brasil. 




Depositário infiel, legislação, Brasil. 

Divórcio, legislação, Brasil. 


Direito falimentar, legislação, Brasil. 

Locação, legislação, Brasil. 



Título de crédito, legislação, Brasil. 

Assunto 




341.1242 / D144c 

DALLARI, Pedro B. A. 

Constituição e tratados 

internacionais. São 

Paulo : Saraiva, 2003. 

260 p. 

Assunto 

Tratado. 

Direito constitucional comparado. 




342.1137 / D167d 

DANTAS, Ivo. Direito 

adquirido, emendas 

constitucionais e 

controle 

da 

constitucionalidade : a 

intangibilidade do direito 

adquirido face as emendas 

constitucionais ; o servidor 

público e o direito a 

aposentadoria. Rio de 


1997. 87 p. 

Assunto 















LIVROS PGDF 


340.328 / C837t 

COSTA, Jorge José da. 

Técnica legislativa : 

procedimentos e normas. 

Rio de Janeiro : Destaque, 

1994. 

86 p. 

Assunto 




341.2 / D167v 

DANTAS, Ivo. O valor da 

constituição : do controle 

da constitucionalidade 

como garantia da 

supralegalidade 


Janeiro : Renovar, 1996. 

216 p. 

Assunto 












923.481 23 / M663 

Conselho da Justiça 

Federal (Brasil) (CJF). 

Centro de Estudos 

Judiciários. Ministro 

Milton Luiz Pereira : 

narrativas de uma 

trajetória exemplar. 

Brasília : Conselho da 

Justiça Federal, 2014. 

296 p. : il., fots. 


341.2 / C395d / 3 ed. 

CENEVIVA, Walter. 


brasileiro. São Paulo : 


477 p. 

Assunto 

Ministro de tribunal, biografia, coletânea, Brasil. 

Jurista, Brasil. 

Assunto 


Teoria do Estado, Brasil. 










LIVROS PGDF 


341.2 / D536 

COUTINHO, Jacinto 

Nelson de Miranda ; LIMA, 

Martonio Mont'Alverne 

Barreto (orgs). Diálogos 

constitucionais : direito, 

neoliberalismo 

e 

desenvolvimento em 

países periféricos. Rio de 


518 p. 

Assunto 


Reforma política. 

Poder constituinte. 

Neoliberalismo. 


Democracia. 



Constituição, Europa. 

Poder judiciário. 



341 / R311p 


(org.). A reconstrução 

democrática do direito 

público no Brasil : livro 

comemorativo dos 25 anos 

de magistério do 

professor. Rio de Janeiro : 

Renovar, 2007. 

790 p. 


341.2 / T231c / 9 ed. 

TAVARES, André Ramos. 


constitucional. São Paulo 

: Saraiva, 2011. 

1426 p. 


341.2 / F363c / 3 ed. 


Gonçalves. Curso de 

direito; [colaborador: 

Flávio Quinaud Pedron]. 

Rio de Janeiro : Lumen 

Juris, 2011. 

xxvii, 1072 p. 

Assunto 

Direito público, coletânea., Brasil. 



Assunto 













Assunto 












LIVROS PGDF 


341.2481 / B327e 

BASTOS, Celso Ribeiro. 

Emendas à constituição 

de 1988 : comentários às 

emendas constitucionais n. 

1, de 31-3-1992, 2, de 25- 

8-1992, 3, de 17-3-1993, 

4, de 14-9-1993, 5, 6, 7, 8, 

de 15-8-1995, 9, de 9-11- 

1995, e 10, de 4-3-1996, e 

as 

emendas 

constitucionais de revisão 

n. 1, de 1-3-1994, 2, 3, 4, 5 

e 6, de 7-6-1994. São 


90 p. 

Assunto 



Revisão constitucional, Brasil. 

BELLO FILHO, Ney de Assunto 

Barros. 

Sistema 

constitucional aberto : Direito constitucional. 

teoria do conhecimento e Hermenêutica. 

da interpretação do Interpretação da constituição. 

espaço constitucional. Teoria do conhecimento. 

Belo Horizonte : Del Rey, Constituição, Brasil, 1988. 

2003. 


288 p. 

Direito constitucional, Brasil. os 


341.24 / B939m 

BULOS, Uadi Lammêgo. 

Manual de interpretação 

constitucional. São Paulo 

: Saraiva, 1997. 

128 p. 

Assunto 














LIVROS PGDF 


341.2401 / B928p 

BUECHELE, Paulo 

Armínio Tavares. 

O princípio da 

proporcionalidade e a 

interpretação da 

constituição / Paulo 

Arminio Tavares Buechele 

; apresentação Marçal 

Justen Filho ; prefácio Luís 

Roberto Barroso. Rio de 



teses Renovar) 


121 / P831c 

POPPER, Karl R. Sir. 

Conhecimento objetivo: 

uma 

abordagem 

evolucionária : Karl R. 

Popper. -- -- Belo 

Horizonte : Itatiaia, 1999. 

394 p. (Espírito de nosso 

tempo v. 13) 

Assunto 



Princípio constitucional, Alemanha. 


Princípio da razoabilidade, Estados Unidos. 


Assunto 

Epistemologia. 

Teoria do conhecimento. 


341.39 / C672c / 6 ed. 

COÊLHO, Sacha Calmon 

Navarro. Comentários à 

constituição de 1988 : 

sistema tributário. Rio de 

Janeiro : Forense, 1995. 

XIV, 423 p. 

Assunto 




Lei complementar, Brasil. 



340.12 / B663d / 2 ed. 

BOBBIO, Norberto. 

Direito e estado no 

pensamento de Emanuel 

Kant. Brasília : 

Universidade de Brasília, 

1992. 

168 p. 

Assunto 












LIVROS PGDF 


341.2533 / B238p 

BARBOSA, Leonardo 

Augusto de Andrade. 

Processo legislativo e 

democracia : parlamento, 

esfera pública e jurisdição 

constitucional. Belo 

Horizonte : Del Rey, 2010. 

xv, 228 p. 

Assunto 

Processo legislativo. 

Democracia.Jurisdição constitucional. 

Controle jurisdicional. 



341.5 / P155v 

PALAZZO, Francesco 

Carlo. 

Valores 

constitucionais e direito 

penal : um estudo. Porto 

Alegre : S.A. Fabris, 1989. 

120 p. 

Assunto 




320.01 / B959t 

BURKE, Edmund. Textos 

políticos. versión 

española e introducción de 

Vicente Herrero. México : 

Fondo de Cultura 

Económica, 1996. 

372 p. (Sección de 

ciencia politica. Textos 

politicos. Los clásicos ; 1) 

Assunto 


Política e governo, Reino Unido. 










LIVROS PGDF 


341.2 / A634 

SARAIVA, Paulo Lopo 

(coord.). Antologia Lusobrasileira 

de Direito 

Constitucional. BrasÍlia : 

Brasilia Juridica, 1992. 

419 p. 

Assunto 



Direito constitucional, Portugal. 


342.1235 / M543a 

OCTAVIO, Rodrigo. 

Acções de divisão e 

demarcação de terras 

particulares : pequeno 

tratado contendo a 

consolidação das 

disposições relativas a 

materia, um formulario 

destas acções e o 

regulamento que baixou 

com o decreto n. 720, de 5 

de setembro de 1890 / 

pelo advogado Rodrigo 

Octavio de Langgaard 

Menezes. Rio de Janeiro : 

Laemmert, 1893. 

198 p. ;25 cm. 


341.39 / V426s 

VEIGA, Clovis de Andrade. 

O Sistema tributario na 

constituição de 1967. 



252 p. 

Assunto 

Ação demarcatória, Brasil. 


Divisão de terras, Brasil. 

Ação de divisão, Brasil. 

Assunto 

Tributação, Legislação, Brasil. 

Direito Tributario, Brasil. 

Impostos, Legislação, Brasil. 












LIVROS PGDF 


341 / P659e 

PINTO, Olavo Bilac. 

Estudos de Direito 

Público. Rio de Janeiro : 

Revista Forense, 1953. 

385 p. 

Assunto 

Direito Publico, Brasil. 

Concessão de serviços públicos, Direito Comparado, França, 

Estados Unidos, Brasil. 

Isenção tribútaria, parecer, Brasil. 

Constitucionalidade das leis, parecer, Brasil. 

Imposto de transmissão causa mortis, parecer, Brasil. 

Funcionário público, parecer, Brasil. 


341 / P474p 

ROCHA, Carmen Lúcia 

Antunes (coord.). 

Perspectivas do direito 

público: estudos em 

homenagem a Miguel 

Seabra Fagundes. Belo 


503 p. 

Assunto 

Direito público, coletânea, Brasil. 


341 / P241p 

PASSOS, Luisa de 

Marillac Xavier dos; 

PENSO, Maria Aparecida. 

(coord.). O papel da 

comunidade 

na 

aplicação e execução da 

justiça penal. Brasília : 

Escola Superior do 

Ministério Público da 

União, 2009. 

109 p. 

Assunto 

Execução (processo penal), participação social, Brasil. 

Pena alternativa, Brasil. 

Prestação de serviços à comunidade, Brasil. 

Pena alternativa, pesquisa, Brasil. 

Ex-detento, Brasil. 

Inclusão social, Brasil. 

Comunidade, participação social, Brasil. 


341.4621 / C198s / v.13 

CAMPOS JUNIOR, 

Ephraim de. Substituição 

processual. São Paulo 

Revista dos Tribunais 

1985 

100 p. (Coleção estudos 

de direito de processo 

Enrico Tullio Liebman v. 

13) 

Assunto 

Substituição processual. 











LIVROS PGDF 


341.202 / P153c 

PALU, Oswaldo Luiz. 

Controle 

de 

constitucionalidade : 

conceitos, sistemas e 

efeitos. São Paulo: 


2001. 

356 p. 

Assunto 








341.2563 / M827j 


Jurisdição constitucional 

e 

tribunais 

constitucionais : garantia 

suprema da constituição. 


342 p. 


341.3517 / P184c 

PALU, Oswaldo Luiz. 

Controle dos atos de 

governo pela jurisdição. 



397 p. 

Assunto 






Jurisdição constitucional, Estados Unidos. 

Jurisdição constitucional, França. 

Jurisdição constitucional, Áustria. 

Jurisdição constitucional, Portugal. 





Assunto 


Poder administrativo, controle, Brasil. 

Poder discricionário, controle, Brasil. 


341.24 / M958f 

MÜLLER, Friedrich 

tradução de Peter 

Naumann. Fragmento 

(sobre) o poder 

constituinte do povo. 



139 p. 

Assunto 


Poder constituinte, Alemanha. 

Povo. 










LIVROS PGDF 


341.2481 / N511c 

NEVES, Marcelo. A 

constitucionalização 

simbólica. São Paulo: 

Acadêmica, 1994. 


direito público) 

Assunto 





341.316 / S231c 


Competências 

legislativas municipais. 

Belo Horizonte Del Rey 

1993 

140 p. 

Assunto 

Câmaras Legislativas Municipais, Competência, Brasil. 

Administração municipal, Brasil. 

Proteção ambiental, Legislação, Brasil. 

Licitação, Legislação, Brasil. 

Imposto municipal, Legislação, Brasil. 



341.350141 / O48d / 2 ed. 

OLIVEIRA, Regis 

Fernandes de. Delegação 

e avocação. São Paulo: 


2005. 

206 p. 

Assunto 

Delegação de competência, Brasil. 

Delegação de poder, Brasil. 

Concorrência administrativa, Brasil. 

Avocatória, Brasil. 

Revogação, Brasil. 


341.2 / B624o / v.2 

BITAR, Orlando. Obras 

completas de Orlando 

Bitar: estudos de direito 

constitucional e direito do 

trabalho. Rio de Janeiro: 

Renovar, 1996. 

2 v. 

Assunto 


Direito constitucional, Alemanha, Inglaterra. 











LIVROS PGDF 


001.8 / P831l 

POPPER, Karl. A lógica 

da pesquisa científica. 

tradução de Leonidas 

Hegenberg, Octanny 

Silveira da Mota. São 

Paulo: Cultrix, 2000. 

567 p. 

Assunto 



Raciocínio (lógica), metodologia. 

Filosofia do conhecimento, metodologia. 

Ciência, filosofia, metodologia. 


341.256208 / C764 / 2 ed. 

SARMENTO, Daniel (org.); 

O Controle de 

constitucionalidade e a 

Lei 9.868/99. Rio de 


2002. 

301 p. 

Assunto 





341.6 / W243b / 3 ed. 

WAMBIER, 

Luiz 

Rodrigues; WAMBIER, 

Teresa Arruda Alvim; 

MEDINA, José Miguel 

Garcia. 

Breves 

comentários à nova 

sistemática processual 

civil: 

Emenda 

constitucional n. 45/2004 

(Reforma do Judiciário), 

Leis 10.444/2002, 

10.358/2001 e 

10.352/2001. São Paulo : 


2005.443 p. 

Assunto 


Reforma processual civil, Brasil,. 2001., 

Reforma processual civil, Brasil,. 2002., 

Reforma constitucional, Brasil,. 2004., 











LIVROS PGDF 


341.46 / F475d 

FIGUEIREDO, Simone 

Diogo Carvalho; Sá, 

Renato Montans de. 

coordenação geral: Fábio 

Vieira Figueiredo, 

Fernando F. Castellani, 

Marcelo Tadeu Cometti. . 

Direito processual civil. 


Assunto 


Processo civil, problemas, exercícios etc. 


340 / S719p 

SOUZA, Motauri Ciocchetti 

de. Princípios de direito 

ambiental, do 

consumidor, de 

improbidade 

administrativa e 

patrimônio cultural. São 

Paulo: CPC, 2004.143 p. 

Assunto 


Direito do consumidor. 


Patrimônio cultural. 


342.2 / A532f / 2 ed. 

ANAN JUNIOR, Pedro. 

Fusão, cisão e 

incorporação de 

sociedades: teoria e 

prática: (atualizado com o 

novo código civil). São 

Paulo: Quartier Latin, 

2005. 

160 p. 

Assunto 


Sociedade anônima de capital aberto, Brasil. 

Empresa, cisão, Brasil. 

Empresa, fusão, Brasil. 

Empresa, incorporação, Brasil. 

Reembolso, Brasil. 

Debêntures, Brasil. 


Atividade comercial, Brasil. 


341.2 / P662p 

PIOVESAN, Flávia. 

Proteção judicial contra 

omissões legislativas: 

ação direta de 

inconstitucionalidade por 

omissão e mandado de 

injunção. São Paulo: 


1995. 

191 p. 

Assunto 






Mandado de injunção, direito comparado, Estados Unidos, 

Inglaterra, Alemanha. 










LIVROS PGDF 


341.224 / R175f 

RAMOS, 

Dirceo 

Torrecillas. O federalismo 

assimétrico. São Paulo: 

Pleiade, 1998. 

350 p. 

Assunto 

Federalismo. 

Federalismo, direito comparado. 

Poder legislativo, direito comparado, Brasil, Estados Unidos, 

Alemanha. 

Poder executivo, direito comparado, Brasil, Estados Unidos, 

Alemanha. 

Poder judiciário, direito comparado, Brasil, Estados Unidos, 

Alemanha. 


341.46 / N456c / 11. ed. 

/Ex. 2 



comentado e legislação 

extravagante. São Paulo: 



Assunto 





001.4 / P831c / 5. ed. 

POPPER, Karl R. 

Conjecturas 

e 

refutações. Brasília: 

Editora Universidade de 

Brasília, 2008. 450 p. 

Assunto 

Epistemologia. 

Assunto Secundário 


Teoria do conhecimento. 



341.2 / F363c / 4. ed. 


Gonçalves. 


constitucional. Salvador: 

JusPODIVM, 2012. 

1305 p. 

Assunto 


Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência. 













LIVROS PGDF 


341.3 / D585l / 9. ed. 


Ferreira. Lei nº 8.112/90. 

Brasília: Brasília Jurídica, 

2006. 927 p. 

Assunto 

Brasil. [Código de ética do servidor público (1994)]. 


(1990)]. 



Servidor público, ética, Brasil. 




Cargo público, Brasil. 


341.46 / F959 

FÜHRER, Maximilianus 

Cláudio Américo, 1929- 

Resumo de processo 

civil. São Paulo: 

Malheiros, 2009. 160 p 

Assunto 

Processo civil, Brasil.Assunto 


341.252 / S162q / 4. Ed. 

SALDANHA, Nelson, 

1933- O que é poder 

legislativo .São Paulo: 

Brasiliense, 1986. 92 p. 

Assunto 

Poder legislativo. 


341.6 / M578g / 2. ed. 

MESQUITA, Luiz José de. 

Das gratificações no 

direito do trabalho. São 

Paulo: Ltr, 1974. 194 p. 

Assunto 


Trabalho, Brasil. 

Gratificação. 










LIVROS PGDF 


340.9 / C355h / 6. ed. 

CASTRO, Flávia Lages de. 

História do Direito Geral 

e Brasil. Rio de Janeiro: 


Assunto 


Direito, história, Brasil. 


341.202 / B522c 

BERNARDES, Juliano 

Taveira. Controle 

Abstrato 

de 

Constitucionalidade: 

Elementos materiais e 

princípios processuais. 


Assunto 






Assunto 

341.674 / C289c 


CARNEIRO, Daniel Zanetti 


Marques. Custeio da 

seguridade social: Seguridade social, financiamento, Brasil. 

aspectos constitucionais e 

contribuições específicas. Previdência social, Brasil. 


252 p. 











LIVROS PGDF 


340.7 / C937m 

CROCE, Delton. Manual 

de medicina legal. São 


p. 

Assunto 

Medicina legal, Brasil. 


340.78 / S111f 

SÁ, Maria de Fátima Freire 

de. Filiação e 

biotecnologia. Belo 

Horizonte: Mandamentos, 

2005.156 p 

Assunto 


Filiação, Brasil. 

Filiação, legislação, Brasil. 

Reprodução humana, legislação, Brasil. 

Direito ao nome, Brasil. 


340.7 / C937m / 5.ed. 

CROCE, Delton. Manual 

de medicina legal. São 


839 p. 


341.2573 / S777r 

SGARBI, Adrian. Mestre 

em Direito. O Referendo. 


1999. 

402 p. 

Assunto 

Medicina legal 


Psicologia forense, Brasil. 

Psicopatologia forense, Brasil. 

Psiquiatria forense, Brasil. 

Sexologia forense, Brasil. 

Alcoolismo, aspectos jurídicos, Brasil. 

Perícia médico-legal, Brasil. 

Exame do DNA, Brasil. 

Ética médica, Brasil. 


Assunto 

Referendo, Brasil. 

Democracia. 

Participação política. 

Referendo, Direito Comparado. 

Referendo, história, Brasil. 

Referendo, jurisprudência, Direito Comparado. 

Referendo, natureza jurídica, Brasil. 











LIVROS PGDF 


351.0075 / M488c 

MEDAUAR, Odete. 

Controle 

da 




187 p. 

Assunto 

Administração pública, Controle. 

Controle administrativo. 

Empresa pública, controle, direito comparado. 

Controle parlamentar, direito comparado. 

Tribunal de contas, controle, Direito Comparado. 

Ombudsman, direito comparado. 

Ouvidoria. 


341.3527 / J96c / 14. ed. 

JUSTEN FILHO, Marçal, 

1955- 


licitações e contratos 

administrativos. 


991 p. 

São 

Assunto 








342.2 / T655c / v.2 



empresarial. São Paulo: 

Atlas, 2009-.v. 

Assunto 



341.2 / C121 

Cadernos de soluções 

constitucionais 1.São 


260 p. 

Assunto 



Associação Brasileira dos Constitucionalistas Democratas. 










LIVROS PGDF 


341 / O87e 

OCTAVIO, Rodrigo. 


publico e constitucional 

brasileiro. Rio de Janeiro: 

F. Briguiet. 1913 

277 p. 

Assunto 


Direito Publico, Brasil. 


342.1422 / O48m 

OLIVEIRA, Evandro Carlos 

de.Multa no Código de 

processo civil. São 


215 p 

Assunto 


Multa, aspectos jurídicos, Brasil. 

Litigante de má-fé, Brasil. 


340.7 / M311 / 8. ed. 

MARANHÃO, Odon 

Ramos. 

Curso básico de 

medicina legal. São 


512 p 

Assunto 


Perícia médico-legal, Brasil. 

Datiloscopia, Brasil. 

Anulação de casamento, Brasil. 

Psicopatologia, Brasil. 

Sexologia forense, Brasil. 


341.274 / D598d 

LEITE, George Salomão; 

SARLET, Ingo Wolfgand; 

CARBONELL, Miguel. 

Direitos, deveres e 

garantias fundamentais. 


2011. 798 p. 

Assunto 



Direitos e garantias individuais, coletânea. 










LIVROS PGDF 


341 / D582t / 3. ed. 

DIMOULIS, Dimitri. Teoria 

Geral dos direitos 

fundamentais. 3. ed. 

revista, atualizada e 

ampliada. São Paulo: 


tribunais. 2011. 317 p. 


341.2738 / F224c 

FARIAS, Edilsom Pereira 

de. Colisão de direitos: A 

honra, a intimidade, a vida 

privada e a imagem versus 

a liberdade de expressão e 

informação. Porto Alegre: 

Sergio Antonio Fabris 

Editor. 1996. 168 p. 

Assunto 


Alemanha. Bundesverfassungsgericht, jurisprudência. 


Assunto Secundário LinkDireitos humanos, Brasil. 

Direitos e garantias individuais, Alemanha. 


Direitos humanos, aspectos constitucionais, Brasil. 

Direitos humanos, história, Brasil. 

Controle da constitucionalidade, história, Brasil. 

Princípio da proporcionalidade, direito comparado, Brasil, Portugal. 





Tribunal constitucional, decisão judicial, análise, Alemanha. 

Assunto 

Direito à intimidade. 

Direito à própria imagem. 

Honra. 

Liberdade de expressão. 

Privacidade. 

Liberdade de informação. 

Liberdade individual. 




Liberdade de expressão, Brasil. 



341 / 2733 / S573d / 2. ed. 

SIFUENTES, Mônica. 

Direito fundamental à 

educação: 

A 

aplicabilidade dos 

dispositivos 

constitucionais. Porto 

Alegre: Núria Fabris Ed, 

2009. 344 p. 

Assunto 

Direito à educação, Brasil. 


Educação e Estado, Brasil. 

Direito à educação, direito comparado. 

Ensino fundamental, aspectos jurídicos. 

Ensino fundamental, direito comparado. 

Sistema de educação, Brasil. 

Ensino fundamental, custo, Brasil. 










LIVROS PGDF 


341.270973 / G633a 

GOMES, Joaquim B. 

Barbosa. Ação afirmativa 

e pricípio constitucional 

da igualdade: O direito 

como instrumento de 

transformação. A 

experiência dos EUA. Rio 


444 p. 

Assunto 

Princípio constitucional, Estados Unidos. 

Ação afirmativa, Estados Unidos. 

Igualdade perante à lei. 

Discriminação racial. 

Discriminação. 

Discriminação racial, jurisprudência, Estados Unidos. 

Discriminação no emprego, jurisprudência, Estados Unidos. 

Isonomia constitucional, Estados Unidos. 

Igualdade perante à lei, Estados Unidos. 

Tribunal supremo, jurisprudência, Estados Unidos. 


341.27 / A447d / 2. ed. 

ALMEIDA, Guilherme 

Assis de. Direitos 

humanos 2. ed. São 



341.6 / A475d 

ALVIM, Eduardo Arruda. 

Direito Processual Civil 

2. ed. reform., atual. E 

ampl. São Paulo: Editora 


2008. 1102 p. 

Assunto 

Nações Unidas (ONU), tratado. 

Direitos humanos (direito internacional público), problemas, 

exercícios etc. 

Direitos humanos, proteção. 

Direitos humanos, história. 

Soberania, Brasil. 

Direitos e garantias individuais, aspectos constitucionais, Brasil. 

Direitos econômicos e sociais, aspectos constitucionais, Brasil. 

Direito do trabalho, aspectos constitucionais, Brasil. 

Nacionalidade, aspectos constitucionais, Brasil. 

Direitos políticos, aspectos constitucionais, Brasil. 

Assunto 




341.46 / D683c 

DONIZETTI, Elpídio. 

Curso de Processo 

Coletivo: contém 

jurisprudência temática e 

índice alfabético de 

assuntos. São Paulo: 

Atlas, 2010. 

Assunto 


Ação coletiva, jurisprudência, Brasil. 

Ação coletiva, alteração, Brasil. 





Tutela jurisdicional. 

Ação coletiva, Estados Unidos. 










LIVROS PGDF 


341.418 / P143e 

PAIM, Gustavo Bohrer. 

Estabilização da tutela 

antecipada. Porto Alegre: 

Livraria do Advogado 

Editora, 2012. 200 p. 

Assunto 






Tutela antecipada, direito comparado, França, Itália. 


Código de processo civil, projeto de lei, Brasil. 


342.1 / G135n / 12.ed. / 

v.2/ 2.tir. 

GAGLIANO, Pablo Stolze. 

Novo curso de direito 

civil, volume II: 



p. 

Assunto 





342.1 / G135n / 9.ed. / v.3/ 

2.tir. 



civil, volume III: 

responsabilidade civil. 


2011. 428 p. 

Assunto 





342.1 / G135n / 7.ed. / 

2.tir. 



civil, volume IV: 

contratos, tomo 1: teoria 

geral. 7.ed. São Paulo: 

Saraiva, 2011. 365 p. 

Assunto 













LIVROS PGDF 


342.1 / G135n / 4.ed. / v.4 

/ t.2 

Assunto 




civil, volume IV: contratos 

em espécie , 4.ed. rev., 


Saraiva, 2011. 718 p. 


342.127 / B929h 

BUFULIN, Augusto 

Passamani. Hipoteca: 

constituição, eficácia e 

extinção. São Paulo: 



Assunto 

Hipoteca judiciária, Brasil. 

Imóvel, hipoteca, Brasil. 


342.14 / R627d / 6.ed. 


Direito das Obrigações: 

Lei nº 10.406, de 

10.01.2001. 6.ed. Rio de 


613 p. 

Assunto 


Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)]. 


Direito das obrigações, legislação, Brasil. 

Direito das obrigações, jurisprudência, Brasil. 


342.144 / B482f 

BERALDO, Leonardo de 

Faria. Função social do 

contrato: contributo para 

a construção de uma nova 

teoria. Belo Horizonte: Del 

Rey, 2011. 312 p. 

Assunto 

Contrato, aspectos jurídicos, Brasil. 

Contrato, aspectos econômicos, Brasil. 

Contrato, doutrinas e controvérsias, Brasil. 

Contrato, jurisprudência, Brasil. 

Função social, Brasil. 










LIVROS PGDF 


342.156 / O61p / Ex. 2 

OPITZ JUNIOR, João 

Baptista. Perícia médica 

trabalhista. 1.ed. São 

Paulo: Rideel, 2011. 265 p. 

Assunto 

Perícia (justiça do trabalho), Brasil. 

Perícia (justiça do trabalho), normas, Brasil. 


Periculosidade, Brasil. 

Insalubridade, Brasil. 



342 / S399a 

SCHWARTZ, Bernard. 

Algunos artífices del 

derecho norteamericano 

. Buenos Aires: Editorial 

Civitas Madrid. 1985. 237 

p. 

Assunto 

Direito Norte-americano 


Direito nos EUA 


342 / R958d 

RUSSOMANO, Rosah. 

Dos poderes legislativo e 

executivo. Rio de Janeiro: 

Freitas Bastos, 1976. 244 

p. 

Assunto 

Poder legislativo. 

Poder executivo. 



341.6 / A838a 

CASTRO, Guilherme 

Fortes Monteiro; SANTOS, 

Josias dos. Aspectos, 

opiniones 

e 

investigaciones sobre 

seguridad. 

Belo 

Horizonte: Edições 

Superiores, 2012. 272 p. 

Assunto 


Segurança pública, Brasil. 











LIVROS PGDF 


341.6 / G633c / 19.ed. 

GOMES, Orlando; 

GOTTSCHALK, Elson. 

Curso de direito do 

trabalho. 19.ed. Rio de 


797 p. 

Assunto 

Brasil. [Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943)]. 






658.3 / W876c / 2.ed. 

WOOD JR., Thomaz; 

CALDAS, Miguel P. 

Comportamento 

organizacional: uma 

perspectiva brasileira. 


2007. 266 p. 

Assunto 


Comportamento organizacional, Brasil. 

Estratégia empresarial. 

Empresa de auditoria, estudo de caso, Brasil. 

Cultura, Brasil. 


551.3 / S781r 

SÉRATES, Jonofon. 

Raciocínio lógico: lógico 

matemático, lógico 

quantitativo, lógico 

numérico, lógico analítico, 

lógico crítico. 4.ed. 

Brasília: Gráfica e editora 

Olímpica Ltda., 1997. 332 

p. 

Assunto 

Raciocínio (Lógica). 

Lógica Matemática. 

Livro Técnico 

674.95381 / G872b 

GRILLO, Antônio J. C. Bar 

Lagoa: memória do rio 

antigo. Rio de Janeiro: 

Quickgrafic, 2002. 135 p. 

il. 

Assunto 

Rio de Janeiro, História. 

Bar Lagoa, História. 

Restaurante, Bar, etc. 










LIVROS PGDF 


342.165 / R627d / 6. ed. 


Direito das sucessões. 6. 

ed. rev. e atual. Rio de 

Janeiro, 2011. 768 p. 

Assunto 




Sucessão testamentária, Brasil. 



342.2295 / C377s 

CAVALLI, Cássio. 

Sociedades limitadas: 

regime de circulação das 

quotas. São Paulo: Revista 


p. 

Assunto 

Brasil. [Decreto n. 3.708, de 10 de janeiro de 1919]. 


Sociedade por cotas de responsabilidade limitada, Brasil. 

Sociedade por cotas de responsabilidade limitada, legislação, Brasil. 

Imposto de transmissão causa mortis, Brasil. 


342.235 / A447t / 29. ed. 


de. Teoria e prática dos 

títulos de crédito. São 


p. il. 

Assunto 



Título de crédito, Brasil. 

Título de crédito, modelo, Brasil. 

Protesto de títulos, Brasil. 


303 / A473i 

ÀLVARES, Oto Ferreira. 

Introdução aos mosaicos 

da sociedade brasileira. 

Brasília: Thesaurus, 2009. 

200 p. 

Assunto 

Economia, aspectos sociológicos. 

Economia internacional. 

Economia, Brasil. 

Globalização da economia, Brasil. 










LIVROS PGDF 


469.5 / B391g / 2. ed 

BECHARA, Evanildo. 

Gramática escolar da 

língua portuguesa. 2. ed. 

ampl. e atual. pelo Novo 

Acordo Ortográfico. Rio de 

Janeiro: Nova Fronteira, 

2010. 707 p. 

Assunto 


Língua portuguesa. 

Língua portuguesa, problemas, exercícios, etc. 


657.61 / C759c 

QUINTANA, Alexandre 

Costa. et al. 

Contabilidade pública: de 

acordo com as novas 

normas brasileiras de 

contabilidade aplicadas ao 

setor público e a Lei de 



243 p. 


658 / C532at / 2. ed. 


Administração nos 

novos tempos. 2. ed. 

totalmente rev. e atual. 

São Paulo: Elsevier, 2004. 

610 p. il. 

Assunto 

Brasil. [Lei de responsabilidade fiscal (2000)]. 






Assunto 


Planejamento empresarial, Brasil. 

Organização, administração. 

Direção, administração. 



658.001 / C532a / 4. ed. 


Administração: teoria, 

processo e prática. 4. ed. 

totalmente rev. e atual. Rio 

de Janeiro: Elsevier, 2007. 

411 p.: il, gráfs. 

Assunto 


Administração de empresas, estudo de caso, Brasil. 


Desenvolvimento organizacional, Brasil. 

Estratégia empresarial, Brasil. 

Planejamento empresarial, Brasil. 










LIVROS PGDF 


658.3 / C532arh / 5. ed. 



recursos humanos: 

fundamentos básicos. 5. 


2006. 205 p. 

Assunto 




341.2 / B939c 


Curso de Direito 



p. 

Assunto 



Controle da constitucionalidade, direito comparado. 




341.2 / B939c / 6. ed 



Constitucional. 6. ed., 

rev. e atual. de acordo 

com a emenda 

constitucional nº. 66/2011. 


1667 p. 

Assunto 







341.253109 / B823m 

ASSOCIAÇÃO DOS 

PROCURADORES DO 

DISTRITO FEDERAL; 

SINDICATO DOS 

PROCURADORES DO 

DISTRITO FEDERAL. 

(org.). Memórias da 


Distrito Federal. Brasília: 

WHD Editora, 2012. 103 p. 

Assunto 

Distrito Federal, Procuradoria de Estado, história. 

Distrito Federal, Procuradoria de Estado, memória institucional. 










LIVROS PGDF 


341.332 / D585l / 9. ed. 


Ferreira. Lei nº 8.112/90 

comentada: Regime 

jurídico dos servidores 

públicos civis da união e 


9. ed. atual. e rev. Brasília: 

Brasília Jurídica, 2006.927 

p. 

Assunto 


(1990)]. 

Servidor público, regime jurídico, problemas, exercícios etc., Brasil. 

Servidor público, legislação, problemas, exercícios etc., Brasil. 


341.4655 / G216p 


Gumesindo. El processo 

de habeas corpus y los 

derechos fundamentales: 

estúdios de derecho 

comparado. Ciudad de 

México: Ubijus, 2010. 147 

p. 


341.347 / H333e 

HARTMANN, Ivar Alberto 

Martins. E-codemocracia: 

a proteção do meio 

ambiente no ciberespaço. 

Porto Alegre: Livraria do 

Advogado Editora, 2010. 

208 p. 

Assunto 

Direito comparado, México. 

Direitos fundamentais, tutela judicial. 

Direitos humanos, México. 

Habeas corpus, México. 

Habeas corpus, América Latina. 

Assunto 

Ecologia social, Brasil. 


Proteção ambiental, aplicação de computador. 

Cibernética, aspectos sociais. 


Acesso à informação. 

Internet, aspecto social. 



341.347 / L557d / 3.ed. 

LEMOS, Patrícia Faga 

Iglecias. 

Direito 

Ambiental: 

responsabilidade civil e 

proteção ao meio 

ambiente. 3.ed. rev., atual. 

e ampl.—São Paulo: 



Assunto 




Responsabilidade civil, aspectos ambientais, Brasil. 

Responsabilidade penal, aspectos ambientais, Brasil. 










LIVROS PGDF 


341.46 / N95n 

FIGUEIREDO, Guilherme 

José Purvin de; 


Abelha. O novo processo 

civil coletivo. Rio de 

Janeiro: Editora Lumen 

Juris, 2009. 405 p. 

Assunto 









341.688 / A168a / Ex.2 

RIBEIRO JÚNIOR, José 

Hortêncio [et. al]. (coord.). 

Ação coletiva na visão 

de juízes e procuradores 

do trabalho. São Paulo: 

LTr, 2006. 375 p. 

Assunto 




Reclamação trabalhista, Brasil. 




341.374 / A453p 

ALOCHIO, Luiz Henrique 

Antunes. Plano Diretor 

Urbano e Estatuto da 

Cidade: medidas 

cautelares e moratórias 

urbanísticas. Belo 


341 p. 

Assunto 


[Estatuto da cidade (2001)]. 



Planejamento urbano, direito comparado. 

Plano diretor, Brasil. 



341.39 / M827c / v.1 

MORAES, Bernardo 

Ribeiro de. Curso de 

direito tributário: sistema 

tributário da Constituição 

de 1969. Pref. Geraldo 

Ataliba. São Paulo: Ed. 


1979. 532 p. 

Assunto 



Direito tributário, história. 


Discriminação de renda. 

Competência tributária. 










LIVROS PGDF 


341.383 / A282d / 3.ed. 

AGUIAR, Afonso Gomes. 

Direito Financeiro: a Lei 

nº 4.320 – comentada ao 

alcance de todos. 3.ed., 2ª 

tiragem. Belo Horizonte: 

Fórum, 2004. 468 p. 

Assunto 






341.347 / D598d / 2.ed. 

COUTINHO, Ronaldo; 

ROCCO, Rogério. O 

Direito Ambiental das 

Cidades. 2.ed, rev. atual. 

e ampl., Rio de Janeiro: 

Editora Lumen Juris, 2009. 

349 p. 

Assunto 






341.347 / D598d 

ARAÚJO, Gisele Ferreira 

de. Direito ambiental. 


193 p. 

Assunto 




341.274 / M637d 

MILAGRES, Marcelo de 

Oliveira. Direito à 

moradia. São Paulo: 

Atlas, 2011. 225 p. 

Assunto 


Direitos da personalidade. 

Direito à moradia, direito comparado, Brasil. 



Política habitacional, Brasil. 

Usucapião, Brasil. 











LIVROS PGDF 


341.671 / M386c / 15.ed. 


Comentários à CLT. 

15.ed. – São Paulo: Atlas, 

2011. 1258 p. 


341.347 / G765d / 2.ed. 


Machado. Direito 

Ambiental. 2.ed. rev. 

atual.- São Paulo: Atlas, 

2011.776 p. 

Assunto 








Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR) [Súmulas]. 

Assunto 





341.347 / F981f 

MOTA, Mauricio. 

Fundamentos Teóricos 

do Direito Ambiental. – 

Rio Janeiro: Elsevier, 

2008. 344 p. 

Assunto 




341.347 / F519p / 3.ed. 

Assunto 


Pacheco. Princípios do 

Direito Processual 

ambiental. 3.ed. rev. 

atual. e ampl. – São Paulo: 

Saraiva, 2009. 151 p. 










LIVROS PGDF 


341.415 / T686p / 3. ed. 

TORON, 

Alberto 

Zacharias; SZAFIR, 

Alexandra Lebelson. 

Prerrogativas 

profissionais do 

advogado. 3. ed. São 

Paulo: Atlas, 2010. xi, 161 

p. 

Assunto 

Advogado, direitos e deveres. 

Advogado, ética profissional. 


341.67225 / A474a 

ALVES, Hélio Gustavo. 

Auxílio-reclusão: direitos 

dos presos e de suas 

famílias. São Paulo: LTr, 

2007. 120 p. 

Assunto 

Auxílio-reclusão, Brasil. 

Preso, direitos e deveres, Brasil. 


341.4618 / B238p 

BARBOSA, Ivan Machado. 

O pluriprocessualismo e 

o fórum de múltiplas 

portas. Brasília: Maggiore, 

2006. 134 p. 

Assunto 





341.46 / S729v / 3. ed. 

SOUZA, Gelson Amaro de. 

Do valor da causa. 3. ed. 

rev., atual. e ampl. São 



Assunto 

Valor da causa. 


Valor da causa, jurisprudência, Brasil. 










LIVROS PGDF 


341.347 / S245d 

Assunto 

SARLET, Ingo Wolfgang, 

Tiago Fensterseifer. 


ambiental: estudos sobre 

a Constituição, os direitos 

fundamentais e a proteção 

do ambiente. Antonio 

Herman Benjamin, 

prefácio e apresentação: 

José Rubens Morato Leite. 

São Paulo, 2011. 283 p. 










341.341 / S192d 

Assunto 

SAMPAIO, Romulo 

Silveira da Rocha. Direito 

ambiental: doutrina e 

casos práticos. Rio de 

Janeiro: Elsevier : FGV, 

2012. 395 p. 


Degradação ambiental, estudo de caso. 

Direito ambiental, história. 

Direito ambiental, origens, Brasil. 

Ambientalismo. 



341.46 / S676p 

SOARES, Leonardo 

Oliveira. Primeiros 

escritos de direito 

processual: faz escuro 

mas eu canto. Belo 


xx, 283 p. 

Assunto 







Prazo (processo civil), Brasil. 


341.65 / P895b 

PRAGMÁCIO FILHO, 

Eduardo. A boa-fé nas 

negociações coletivas 

trabalhistas. São Paulo: 

LTr, 2011. 116 p. 

Assunto 














LIVROS PGDF 


341.46 / M313p / 14. ed. 

MARCATO, Antônio 

Carlos. Procedimentos 

especiais. 14. ed., atual. 

até a Lei n. 12.195, de 

14.01.2010. São Paulo: 

Atlas, 2010. xvi, 431 p.: il. 

Assunto 






341.3527 / C143m 

CALASANS JÚNIOR, 

José. Manual de 

licitação. São Paulo: 

Atlas, 2009. xix, 302 p. 

Assunto 

Licitação, natureza jurídica, Brasil. 


Carta convite, Brasil. 

Tomada de preço, Brasil. 

Concorrência pública, modelo, Brasil. 


341.3 / B243da / 5. ed. 

BARCHET, Gustavo. 

Direito administrativo: 

questões da ESAF com 

gabarito comentado. 5. 

ed., rev. e atual. até a EC 

nº 55/2007. Rio de 


2008. 513 p. (Série 

Questões). 

Assunto 


Direito administrativo, concurso, Brasil. 


341.28 / R165d 

Assunto 

RAMAYANA, Marcos. 

Direito eleitoral. 8. ed., 

rev., ampl. e atual. Com 

comentários à Resolução 

do TSE 22.610/2007. Rio 

de Janeiro: Impetus, 2008. 

831 p. 

Brasil. [Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997]. 

Direito eleitoral, Brasil. 

Crime eleitoral, Brasil. 

Legislação eleitoral, Brasil. 










LIVROS PGDF 


341.28 / G633d 

Assunto 

GOMES, José Jairo. 

Direito eleitoral. 6. ed., 

rev., atual. e ampl. São 


Brasil. [Código eleitoral (1965)]. 



Propaganda política, Brasil. 

Campanha eleitoral, Brasil. 


341.2733 / V644j 

VICTOR, Rodrigo 

Albuquerque 

de. 

Judicialização de 

políticas públicas para a 

educação infantil: 

características, limites e 

ferramentas para um 

controle judicial legítimo. 

Instituto Brasiliense de 

Direito Público, São Paulo. 

Saraiva. 2011. 142 p. 


341.274 / Z84i 

ZOCKUN, Carolina 

Zancaner. Da intervenção 

do Estado no domínio 

social. São Paulo: 


(Coleção temas de direito 

administrativo – 21). 

Assunto 

Educação, controle judicial, Brasil. 

Política educacional, controle, Brasil. 

Direito à educação, aspectos políticos, Brasil. 


Educação da criança, controle judicial, Brasil. 

Jurisdição, Brasil. 


Assunto 



Ordem social, Brasil. 


Responsabilidade social, Brasil. 




Utilidade pública, Brasil. 


341.347 / A663c 

Assunto 

ARAÚJO, Suely Mara Vaz 

Guimarães de. JURAS, 

Ilidia da Ascenção Garrido 

Martins. 

Comentários à Lei dos 

resíduos sólidos: lei nº 

12.305, de 2 de agosto de 

2010 (e seu regulamento). 

São Paulo: Pillares, 2011. 

255 p. 

Brasil. [Lei n.12.305, de 2 de agosto de 2010]. 

Resíduo sólido, legislação. 


Tratamento de resíduo. 

Política ambiental, legislação. 










LIVROS PGDF 


342.2 / P372c 

PEDRO, Paulo Roberto 

Bastos. Curso de Direito 

Empresarial. São Paulo: 



Assunto 





341.352 / B624m 

Assunto 


Manual de convênios 

administrativos: (também 

enfocando os contratos de 

repasse e os termos de 

parceria); Antonio Manoel 

Vasques Gomes, prefácio. 

2. ed., rev., atual. e ampl. 

Belo Horizente, 2011. 210 

p. 

Tribunal de Contas da União (TCU), [Súmulas]. 

Convênio, legislação, Brasil. 


Tomada de contas. 

Convênio, jurisprudência. 


341.35 / M386e 


Marcondes. Efeitos dos 

vícios do ato 



726 p. 

Assunto 

Ato administrativo. 



Validade e inexistência do Ato administrativo, Brasil. 

Efeitos dos vícios do Ato administrativo, Brasil. 

(Coleção – Temas de 

direito administrativo, n° 

19) 


341.3474 / C837p 

Assunto 

COSTA, Helena Regina 

Lobo da. Proteção 

ambiental, direito penal e 

direito administrativo. 

Orientador: Miguel Reale 

Júnior. São Paulo: 


280 p. 














LIVROS PGDF 


341.3517 / C221c 

CANELA JUNIOR, 

Osvaldo. Controle judicial 

de políticas públicas. 


193 p. 

Assunto 












341.352 / L796r 

Assunto 

LOBÃO, Marcelo Meireles. 

Responsabilidade do 

Estado 

pela 

desconstituição de 

contratos 

administrativos em razão 

de vícios de nulidade. 

São Paulo, 2008: 

Malheiros. 135 p. 


340.78 / D585e / 3.ed. 

DINIZ, Maria Helena. O 

estado atual do 

biodireito. 3.ed. São 


p. 

Contrato administrativo, responsabilidade civil, Brasil. 


Responsabilidade do Estado, licitação, Brasil. 

Nulidade dos contratos, Brasil. 

Direito público subjetivo, Brasil. 



Assunto 

Biodireito, aspectos jurídicos, Brasil. 

Nascituro. 

Nascituro, Brasil. 

Aborto. 

Aborto, Brasil. 

Maternidade. 

Maternidade, Brasil. 

Paternidade. 


Planejamento familiar. 

Planejamento familiar, Brasil. 

Esterilização. 

Esterilização, Brasil. 

Aids. 

Aids, Brasil. 

Transfusão de sangue. 

Transfusão de sangue, Brasil. 

Transplante de órgão. 

Transplante de órgão, legislação, Brasil. 

Direito à vida. 

Direito à vida, aspectos jurídicos, Brasil. 

Eutanásia. 

Engenharia genética. 

Engenharia genética, Brasil. 

Transexualismo. 

Transexualismo, Brasil. 

Clonagem. 

Relação médico paciente. 










LIVROS PGDF 


340.6 / K65d / ex.2. 

KLIPPEL, Bruno. Direito 

sumular esquematizado - 

TST. São Paulo: Saraiva 

,2011. 702 p. 


Erro médico. 



Degradação ambiental, responsabilidade civil. 


Meio ambiente, aspectos jurídicos. 





Reprodução humana, Brasil. 

Assuntos 




Direito do trabalho, problemas, exercícios etc., Brasil. 

Processo trabalhista, problemas, exercícios etc., Brasil. 


340.6 / F363J / ex.2 




Muniz 

Machado. 


anotada e comentada. Rio 

de Janeiro: Forense; São 

Paulo: MÉTODO, 2009. 

613 p. 


340.03 / A186d / 5.ed. 

ACQUAVIVA, Marcus 

Cláudio. Dicionário 

Jurídico Acquaviva. 5.ed. 

São Paulo: Rideel,2011. 

1043 p. 

Assunto 


Assunto Secundário LinkDireito administrativo, jurisprudência, 

Brasil. 











Assunto 


Terminologia jurídica, língua portuguesa. 










LIVROS PGDF 


342.1 / C669c / 5.ed. 

PELUSO, Cezar. Código 

civil comentado: doutrina 

e jurisprudência Lei n. 

10.406,de 10.01.2002: 

contém o Código Civil de 

1916. 5.ed. Barueri, SP: 

Manole, 2011. 2504 p. 

Assunto 



Brasil. [Lei de introdução ao código civil (1942)]. 




341.3 / J96c / 7.ed. 



administrativo. 7.ed. Belo 


1308 p. 

Assunto 









341.39 / C764c / v.1 

MOSQUERA, Roberto 

Quiroga; LOPES, 

Alexsandro Broedel. 

Controvérsias Jurídico- 

Contábeis (aproximações 

e distanciamentos). São 


p. 

Assunto 

Contabilidade fiscal, coletânea, Brasil. 


Contabilidade, jurisprudência, Brasil. 



341.6 / C732c / 2.ed. / ex. 

2. 

GOMES JUNIOR, Luiz 

Manoel. Comentários à 

Lei dos Juizados 

Especiais da Fazenda da 

República. 2.ed. São 

Paulo: Editora Revista dos 


Assunto 


Justiça comum, Brasil. 












LIVROS PGDF 


341.46 / C837d / ex.2. 

COSTA, Eduardo José da 

Fonseca. O direito vivo 

das liminares. São Paulo: 

Saraiva, 2011. 231 p. 

Assunto 



Medida liminar, estudo de caso, Brasil. 

Tutela jurisdicional, jurisprudência, Brasil. 


341.39 / G588c / ex.2. 

GODOI, Marciano Seabra 

de. Crítica à 

jurisprudência atual do 

STF em matéria 

tributária. São Paulo: 


Assunto 

Matéria tributária, jurisprudência, Brasil. 

Jurisprudência, crítica, Brasil. 

Tribunal supremo, jurisprudência, interpretação, Brasil. 


321.80973 / T632d 

TOCQUEVILLE, Alexis de. 

A democracia na 

América: leis e costumes 

de certas leis e certos 

costumes políticos que 

foram naturalmente 

sugeridos aos americanos 

por seu estado social 

democrático. São Paulo: 


p. (Paidéia) 


341.347 / M637d / 7.ed. 

MILARÉ, Édis. Direito do 

Ambiente: a gestão 

ambiental em foco: 

doutrina, jurisprudência, 

glossário. 7.ed. São Paulo: 



Assunto 

Democracia, Estados Unidos. 

Política e governo, Estados Unidos. 

Instituição política, Estados Unidos. 

Condições sociais, Estados Unidos. 

Assunto 





Gestão ambiental, Brasil. 

Educação ambiental, Brasil. 



Biodiversidade, Brasil. 

Conservação da natureza, Brasil. 











LIVROS PGDF 


340 / L541 


de. Legitimação dos 

Direitos Humanos. Rio de 


558 p. 

Assunto 

Direitos humanos, coletânea. 


R / 001.603 / G333m 

GENNARI, Maria Cristina. 

Minidicionário de 

informática. São Paulo: 

Saraiva, 1999. 443 p. 

Assunto 

Informatica, Dicionario, Lingua Portuguesa. 

Informatica, Terminologia, Lingua Portuguesa. 


341.39 / L732d 

Assunto 

NETO, Manoel Cavalcante 

de Lima. Direitos 

Fundamentais dos 

Contribuintes: limitações 

constitucionais ao poder 

de tributar. Recife: Nossa 

Livraria, 2005. 292 p. 


341.39 / B695t 

BOMFIM, Diego. 

Tributação e livre 

concorrência. São Paulo: 

Saraiva, 2011. 306 p. 

Assunto 



Livre concorrência, natureza fiscal, Brasil. 










LIVROS PGDF 


341.39 / N778L / 2.ed. 

NOGUEIRA, Alberto. Os 

limites da legalidade 

tributária no estado 

democrático de direito: 

fisco X contribuinte na 

arena jurídica: ataque e 

defesa. Rio de Janeiro: 

Renovar, 1999. 205 p. 

Assunto 












341.202 / D978c 

DUTRA, Carlos Roberto 

de Alckmin. O controle 

estadual 

de 

constitucionalidade de 

leis e atos normativos. 


126 p. 

Assunto 


Controle da constitucionalidade, interpretação. 

Controle da constitucionalidade, classificação, Brasil. 

Controle da constitucionalidade, fiscalização, Brasil. 



341.4 / B732c 

BORGES, José Souto 

Maior. O contraditório no 

processo judicial (uma 

visão dialética). São Paulo: 


Assunto 





331.5 / R842 

Assunto 

DIEESE. Rotatividade e 

políticas públicas para o 

mercado de trabalho. 

São Paulo: Dieese, 2014. 

140 p. 










LIVROS PGDF 


341.39 / M528i / 11.ed. 

MELO, 

José 

Eduardo Soares de. ICMS: 

Teoria e prática. 11.ed. 


495 p. 

Assunto 



Alíquota, Brasil. 




Incentivo fiscal, Brasil. 


Impostos, jurisprudência, Brasil. 


341 / A659e 

ARAGÃO, João Guilherme 

de. Estudos e 

testemunhos na rota do 

direito. Brasília: Senado 

Federal, 1982. 312 p. 

Assunto 

Direito público 

Direito França 


341.2 / R685v 

RODRIGUES, Ernesto. O 

Veto no direito 

comparado. São Paulo: 

Revista dos tribunais, 

1993. 175 p. 

Assunto 

Veto, Direito Comparado 

Direito Constitucional Comparado 

Veto, Historia 


R469.4 / O83d 

BARBOSA, Osmar. 

Grande Dicionário de 

Sinônimos e Antônimos. 

Rio de Janeiro : Ediouro, 

2001. 568 p. 

Assunto 












LIVROS PGDF 


341.347 / F519c / 12.ed. 


Pacheco. Curso de 

direito ambiental 

brasileiro. São Paulo : 

Saraiva, 2011. 866 p. 

Assunto 




341.46 / C669c / 3.ed. 

MARCATO, Antonio 

Carlos, coordenador. 

Código de processo 

civil interpretado. São 

Paulo : Atlas, 2008. 3018 

p. 

Assunto 





341.2 / M538c / 6.ed. / 

2.tir. 

MENDES, Gilmar 

Ferreira. Curso de 


São Paulo: Saraiva, 

2011. 1544 p. 

Assunto 




341.396216 / M149d 

MACHADO, Hugo de 

Brito. 

Direitos 

fundamentais do 

contribuinte e a 

efetividade da jurisdição. 


250 p. 

Assunto 

Contribuinte (pessoa física), proteção, Brasil. 

Contribuinte (pessoa jurídica), proteção, Brasil. 



Jurisdição, Brasil. 

Princípio da anterioridade, Brasil. 



Imposto de renda, jurisprudência, Brasil. 



Servidor público, responsabilidade, Brasil. 

Sanção tributária, Brasil. 










LIVROS PGDF 


004.6 / A334p 

ALBERTIN, Alberto Luiz. 

Política de segurança 

de informações: uma 

visão organizacional para 

a sua formulação. São 

Paulo: Elsevier, 2010. 

320 p. 

Assunto 


Sistema de informação gerencial, medida de segurança. 

Sistema de recuperação da informação, medida de segurança. 



341.3 / M488d / 19.ed. 

MEDUAR, Odete. Direito 


moderno. São Paulo: 


2015. 507 p. 

Assunto 


Direito administrativo, legislação, Brasil. 



333.736 / R343s 

RÊGO, André Heráclio 

do. Os sertões e os 

desertos: o combate à 

desertificação e a política 

externa brasileira. 

Brasília: Fundação 

Alexandre Gusmão, 

2012. 201 p. 

Assunto 

Desertificação. 

Desertificação, Brasil. 

Desertificação, controle. 

Cooperação internacional, Brasil. 

Política externa, Brasil. 



341.374 / S586p / ex.2 

SILVA, Carlos Henrique 

Dantas da. Plano 

diretor: teoria e prática. 


2008. 181 p. 

Assunto 


Urbanismo, legislação, Brasil. 















LIVROS PGDF 


341.3527 / F992c / 3.ed. 


Curso de licitações e 

contratos 

administrativos. Belo 


635 p. 

Assunto 


Pregão, Brasil. 





341.2537 / J27p 

JAMPAULO JÚNIOR, 

JOÃO. O processo 

legislativo : sanção e 

vício de iniciativa. São 


150 p. 

Assunto 





Sanção presidencial, Brasil. 

Veto, Brasil. 

Autonomia dos poderes, Brasil. 


658.3 / C532r / 8.ed. 

Chiavenato, Idalberto. 

Recursos humanos: o 

capital humano das 

organizações. São Paulo: 

Atlas. 2006. 515 p. 

Assunto 






341.2481 / M386c / 2.ed. 


Constituição CLT; 

legislação 

previdenciária e 

legislação 

complementar. São 

Paulo: Atlas, 2011. 1101 

p. 

Assunto 













LIVROS PGDF 


342.1 / N456c / 8.ed. 


Código civil comentado. 



Assunto 



320.01 / B663t 


Teoria geral da política : 

a filosofia política e as 

lições dos clássicos. Rio 

de Janeiro: Campus, 

2000. 717 p. 

Assunto 


Filosofia da história. 


Ética política. 



001.433 / V.658c 

VIEIRA, Sonia. Como 

elaborar questionários. 


159 

Assunto 


Método de pesquisa. 

Estatística aplicada às ciências sociais. 


341.387 / L525 

SCAFF, Fernando 

Facury. Conti, José 

Mauricio. (coord). Lei de 

responsabilidade fiscal 

: 10 anos de vigência : 

questões atuais. 

Florianópolis: Conceito 

editorial, 2010. 244 p. 

Assunto 

Responsabilidade fiscal, coletânea, Brasil. 



















LIVROS PGDF 


341.67 / V617l 

VIANNA, João Ernesto 

Aragonés. Limitações 

constitucionais à 

instituição 

de 

contribuições de 

seguridade social. São 

Paulo: LTr, 2007. 176 p. 

Assunto 


Previdência social, aspectos constitucionais, Brasil. 


Contribuição social, aspectos constitucionais, Brasil. 



341.2 / B748j 

BOTELHO, Ramon 

Fagundes. 

A 

judicialização do direito 

à saúde : a tensão entre 

o "mínimo existencial" e 

a "reserva do possível" 

na busca pela 

preservação da 

dignidade da pessoa 

humana. Curitiba: Juruá, 

2011. 180 p. 


341.362 / L532l / 1. Ed. / 

2. Tir. 

As leis de processo 

administrativo : (Lei 

federal 9.784/99 e Lei 

paulista 10.177/98). 1. 

ed., 2. Tiragem. São 


391 p. 

Assunto 







Assunto 

Processo administrativo, legislação, Brasil. 

Processo administrativo, legislação, São Paulo (Estado). 

Processo administrativo, Argentina. 


Processo administrativo, Uruguai. 

Recurso administrativo, direito comparado, Brasil, Argentina, 

Uruguai. 



341.67 / S235a 

SANTIAGO, Rogério 

Vieira. Aposentadoria 

no serviço público. 


2011. 302 p. 

Assunto 





Tabelião, aposentadoria, Brasil. 

Ministério público, Brasil. 

Magistrado, aposentadoria, Brasil. 










LIVROS PGDF 

Língua Portiguesa 

469.5 / S636g / 5. Ed 

SCHOCAIR, Nelson 

Maia. Gramática 

moderna da língua 

portuguesa : teoria e 

prática. 5. ed., rev. e 

atual. Niterói, RJ : 

Impetus, 2011. 611 p. 

Assunto 

Língua portuguesa, gramática., Brasil. 

Língua portuguesa, problemas, exercícios etc., Brasil. 


341.465 / M929e / 2. Ed. 

MOURA, Lenice Silveira 

Moreira de. Exceção de 

pré-executividade em 

matéria tributária. São 


259 p. 

Assunto 


Processo de execução, natureza fiscal, Brasil. 



341.4 / B399d / 6. Ed. 

BEDAQUE, José 

Roberto dos Santos. 

Direito e processo : 

influência do direito 

material sobre o 

processo. 6. ed., rev. e 

ampl. São Paulo : 

Malheiros, 2011. 

206 p. 

Assunto 

Processo, Brasil. 













LIVROS PGDF 


341.205 / M271a 

MANDELLI JÚNIOR, 

Roberto Mendes. 

Argüição 

de 

descumprimento de 

preceito fundamental : 

instrumento de proteção 

dos 

direitos 

fundamentais e da 

constituição. São Paulo : 


2003. 207 p. 


341.373 / S111s 

SAKER, João Paulo 

Pellegrini. Serviços 

públicos e saneamento. 

Porto Alegre : S.A. 

Fabris, 2008. 144 p. 

Assunto 



Argüição de inconstitucionalidade, jurisprudência, Brasil. 







Assunto 


Serviço de água e esgotos, aspectos jurídicos, Brasil. 

Saneamento básico, análise comparativa. 


341.202 / F634a 

FLORES, Patrícia 

Teixeira de Rezende. 

Aspectos processuais 

da ação direta de 

inconstitucionalidade 

de lei municipal. São 


tribunais, 2002. 384 p. 

Assunto 



Lei municipal, controle, Brasil. 



Direito municipal, Brasil. 


341.202 / 586e 

SILVA, Paulo Napoleão 

Nogueira da. A 

Evolução do Controle 

da Constitucionalidade 

e a Competência do 

Senado Federal. São 



Assunto 



Controle judicial, Brasil. 













LIVROS PGDF 


330.981 / M757c 

MONTEIRO, Jorge 

Vianna. Como funciona 

o governo : escolhas 

públicas na democracia 

representativa. Rio de 

Janeiro : FGV, 2007. 

220 p. 

Assunto 


Economia, Brasil. 

Governo, Brasil. 


341.2 / G156t 

GALINDO, George 

Rodrigo Bandeira. 

Tratados internacionais 

de direitos humanos e 


Belo Horizonte : Del Rey, 

2002. 436 p. 

Assunto 


Tratado. 




341.2 / L868p 

LOPES, Mauricio Antonio 

Ribeiro. 

Poder 

constituinte reformador 

: limites e possibilidades 

da revisão constitucional 

brasileira. São Paulo : 


1993. 287 p. 

Assunto 



Reforma constitucional, Direito Comparado. 



341.225 / R672a 

ROCHA, Adriana de 

Lacerda. Autonomia 

legislativa municipal no 

direito brasileiro e 

estrangeiro. Rio de 


2001. 101 p. 

Assunto 


Direito municipal, história, Brasil. 

Organização municipal, direito comparado, Estados Unidos, França. 

Competência municipal, direito comparado, Estados Unidos, França. 


Controle da constitucionalidade, direito comparado, Estados Unidos, 

França. 

Direito constitucional, Brasil, 1824-1988. 










LIVROS PGDF 


341.2 / F224b 

FARIA, José Eduardo. O 

Brasil pós-constituinte. 

Rio de Janeiro: Graal, 

1989. 110 p. 

Assunto 


Condições sociais, Brasil. 




341.2 / D598d 

CLÉVE, Clemerso 

Merlin, BARROSO, Luís 

Roberto (org). Direito 

constitucional. 7 v. São 



237 p. 

Assunto 




001.4 / D383m / 3. Ed. 

DEMO, 

Pedro. 

Metodologia cientifica 

em ciências sociais. 3. 

ed. rev. e ampl. São 

Paulo : Atlas, 1995. 293 

p. 

Assunto 

Ciências Sociais. 

Pesquisa social. 

Metodologia Cientifica. 


658.4 / O48p / 29. Ed. 

OLIVEIRA, Oliveira, 

Djalma de Pinho 

Rebouças 

de. 

Planejamento 

estratégico : conceitos, 

metodologia, práticas. 


2011. 335 p. 

Assunto 














LIVROS PGDF 


658.4012 / O48p / 18. 

Ed. 

OLIVEIRA, Oliveira, 

Djalma de Pinho 

Rebouças 

de. 

Planejamento 

estratégico : conceitos, 

metodologia, práticas. 


2002. 337 p. 


341.253 / C823p 

CORRALO, Giovani da 

Silva. O poder 

legislativo municipal : 

aportes teóricos e 

práticos para a 

compreensão e o 

exercício da função 

parlamentar nas câmaras 

de vereadores. São 


197 p. 


341.39 / F529e 

FISCHER, Octavio 

Campos. Os Efeitos da 

declaração 

de 

inconstitucionalidade 

no direito tributário 

brasileiro. Rio De 


378 p. 

Assunto 




Assunto 


Câmaras legislativas municipais, história, Brasil. 

Vereador, Brasil. 

Vereador, regime jurídico, Brasil. 



Receita municipal, Brasil. 

Assunto 





Declaração de inconstitucionalidade, direito comparado. 



341.255 / L669p 

LEWANDOWSKI, 

Enrique Ricardo. 

Pressupostos materiais 

e formais da 

intervenção federal no 

Brasil. São Paulo: 


1994. 150 p. 

Assunto 

Intervenção federal, Brasil. 

Intervenção federal, direito comparado. 












LIVROS PGDF 


341.206 / A694 

TAVARES, André 

Ramos. ROTHENBURG, 

Walter Claudius (org). 

Argüição 

de 


preceito fundamental : 

análises à luz da Lei nº 

9.882-99. São Paulo: 

Atlas, 2001. 238 p. 


341.39 / A848d 

ASSIS, Geovana Oliveira 

de. Direito tributário na 

perspectiva dos 

direitos fundamentais. 

Curitiba: Juruá, 2011. 

248 p. 

Assunto 




Controle da constitucionalidade, Espanha. 

Controle da constitucionalidade, Áustria. 




Assunto 


Tributação, aspectos constitucionais, Brasil. 




Poder tributário, Brasil. 

Legislação tributária, interpretação, Brasil. 





320.1 / B663e 4. Ed. 


Estado, governo, 

sociedade : para uma 

teoria geral da política. 4. 

Ed. Rio de Janeiro : Paz 

e Terra, 1992. 173 p. 

Assunto 

Democracia. 

Ditadura. 

Poderes do Estado. 





327 / R136m 

RAFFAELLI, Marcelo. A 

monarquia e a 

república : aspectos das 

relações entre Brasil e 

Estados Unidos durante 

o império. Rio de Janeiro 

: Brasília : CHDD ; 

Funag, 2006. 289 p. 

Assunto 

Relações exteriores, Brasil, Estados Unidos, Império (1822-1889). 

Brasil, história, Império (1822-1889). 










LIVROS PGDF 


340.7 / C331c / 2. Ed. 

CARVALHO, Hilário 

Veiga de. Compêndio 

de medicina legal. 2. ed. 

São Paulo : Saraiva, 

1992. 377 p. 

Assunto 

Medicina legal. 


004.6 / F383p / 2. Ed 

FERREIRA, Fernando 

Nicolau Freitas. Política 

de segurança da 

informação : guia 

prático para elaboração e 

implementação. 2. ed. 

rev. e ampl. Rio de 

Janeiro : Ciência 

Moderna, 2008. 259 p. 

Assunto 


Segurança de computador. 


342.165 / G635d / 15. 

Ed. 

GONÇALVEZ, Carlos 

Roberto. Direito das 

sucessões. 15. ed. São 


180 p. 

Assunto 



Testamento, Brasil. 

Inventário, Brasil. 



341.1 / M251e 

MALISKA, Marcos 

Augusto. Estado e 

século XXI : a 

integração supranacional 

sob a ótica do direito 



226 p. 

Assunto 

Estado (direito internacional público). 

Integração regional, Países da União Européia. 

Integração regional, Países do Mercosul. 

Integração política, Países da União Européia. 

Integração política, Países do Mercosul. 



Direito comunitário, Países do Mercosul. 

Direito comunitário, Países da União Européia. 

Cooperação econômica internacional, Países da União Européia. 

Cooperação econômica internacional, Países do Mercosul. 

Federalismo, Países da União Européia. 











LIVROS PGDF 


341.2 / T314 

DUARTE, Fernanda, 

VIEIRA, José Ribas 

(org). Teoria da 

mudança 

constitucional : sua 

trajetória nos Estados 

Unidos e na Europa. Rio 

de Janeiro : Renovar, 

2005. 367 p. 

Assunto 

Direito constitucional, Estados Unidos, Europa. 

Reforma constitucional, Estados Unidos, Europa. 

Democracia, União Européia. 

Ciência política, Estados Unidos, Europa. 

Teoria do Estado, Estados Unidos, Europa. 

Constituição, análise, Alemanha, 1919. 

Constituição, análise, Áustria, 1920. 

Constituição, análise, Polônia, 1921. 

Constituição, análise, Tchecoslováquia. 

Constituição, análise, Hungria, 1867. 

Poder executivo, Estados Unidos , Europa. 

Poder constituinte, Estados Unidos, Europa. 

Estado democrático de direito, Estados Unidos, Europa. 

Língua portuguesa Assunto 

469.5 / C972n / 2. Ed 

Língua Portuguesa, Gramatica. 

CUNHA, Celso. Nova 

gramatica 

do 

português 

contemporâneo. 2. Ed., 

20. Reimpressão. Rio de 

Janeiro: Nova Fronteira, 

1985. 724 p. 


323.4 21 / G216d 

GARCIA, Maria. 

Desobediência civil : 

direito fundamental. 



Assunto 


Desobediência civil. 

Resistência ao governo. 

Cidadania. 


341.4652 / S825p 

SOUZA, Orlando de. 

Processo de execução: 

doutrina e prática. São 


276 p. 

Assunto 

Direito Civil. 

Direto Processual Civil. 

Processo de Execução. 

Ação Executivo. 










LIVROS PGDF 


320.01 / R787p 

Assunto 

RORTY, Richard. 

Pragmatismo e política. 

São Paulo: Martins, 

2005. 


341.1 / A516u 

Assunto 

AMIRANTE, Carlo. 

Uniões supranacionais 

e reorganização 

constitucional do 

estado. São Leopoldo: 

editora Unisinos, 2003. 

227 p. 


341.2 / P419m / 1. Ed 

PENTEADO FILHO, 

Nestor Sampaio. Manual 

de 

direito 

constitucional. 

Campinas : Millennium, 

2002. 262 p. 

Assunto 


















LIVROS PGDF 


341.2 / F375c / 2. Ed 

FERRARI, Regina Maria 

Macedo Nery. Controle 

da Constitucionalidade 

das Leis Municipais. 2. 



p. 

Assunto 






Lei municipal. 



341.255 / A447c 

ALMEIDA, Fernanda 

Dias Menezes de. 

Competências na 

constituição de 1988. 


183 p. 

Assunto 

Competência Federal, Brasil. 

Competência Federal, Direito Comparado. 

Competência Estadual. 

Competência Municipal. 

Competência Legislativa. 


Estado federal. 

Confederação, Estados Unidos. 


341.2 / R175c 

RAMOS, Dirceo 

Torrecillas. O 

.Controle 

de 

constitucionalidade por 

via de ação. São Paulo : 

Angelotti, 1994. 178 p. 

Assunto 





341.1638 / B752h 

BOUCAULT, Carlos 

Eduardo de Abreu. 

Homologação de 

sentença estrangeira e 

seus efeitos perante o 

STF. São Paulo: J. de 

Oliveira, 1999. 50 p. 

Assunto 

Homologação de sentença estrangeira, Brasil. 

Direito internacional privado, Brasil. 

Tratado. 










LIVROS PGDF 


613.7 / R484s / 29 ed 

COBRA, Nuno. A 

Semente da vitória. 29 

ed. São Paulo: Senac, 

2005. 223 p. 

Assunto 

Esporte. 

Bem-estar. 

Sucesso (psicologia). 


159.964 / D541m 

Assunto 

DIAS, Carlos Amaral. 

Modelos 

da 

interpretação em 

psicanálise. Almedina, 

2008. 133 p. 


330 / P436e 

PEREIRA, Glória Maria 

Garcia. A energia do 

dinheiro : estratégias 

para reestruturar sua 

vida financeira. São 

Paulo : Gente, 2001. 213 

p. 

Assunto 

Finanças pessoais 

Finanças 

Economia 


332.024 / K46p / 35. Ed. 

Kiyosaki, Robert T., 

Lechter, Sharon L. Pai 

rico, pai pobre : o que 

os ricos ensinam a seus 

filhos sobre dinheiro. 35 

ed. Rio de Janeiro : 

Campus, 2000. 186 p. 

Assunto 

Finanças 

Investimentos 

Riqueza 

Finanças pessoais 










LIVROS PGDF 


342 / B959d 

BURKE, Edmund. El 

descontento político. 

México: fondo de cultura 

econômica,1997. 72 p. 

Assunto 

Política e governo, Reino Unido. 

França, história. 


341.1219 / B663e / 11 

Ed. 

BOBBIO, Noberto. A era 

dos direitos. Rio de 

Janeiro: Campus, 1992. 

217 p. 

Assunto 


Revolução, França, 1789. 

Pena de morte. 


341.2 / G156t 

GALINDO, George 

Rodrigo Bandeira. 

Tratados internacionais 

de direito humanos e 


Belo Horizonte : Del Rey, 

2002. 436 p. 

Assunto 


Tratado. 




341.225 / R672a 

ROCHA, Adriana de 

Lacerda. Autonomia 

legislativa municipal no 

direito brasileiro e 

estrangeiro. Rio de 


2001. 101 p. 

Assunto 


Direito municipal, história, Brasil. 

Organização municipal, direito comparado, Estados Unidos, França. 

Competência municipal, direito comparado, Estados Unidos, França. 


Controle da constitucionalidade, direito comparado, Estados Unidos, 

França. 

Direito constitucional, Brasil, 1824-1988. 










LIVROS PGDF 


341.2 / L868p 

LOPES, Mauricio Antonio 

Ribeiro. 

Poder 

constituinte reformador 

: limites e 

possibilidades da 

revisão constitucional 

brasileira. São Paulo : 


1993. 287 p. 


341.3 / C331m / 24. Ed. 

CARVALHO FILHO, 

José dos Santos. Manual 

de 

direito 

administrativo. 24. ed., 

rev., ampl. e atual. até 

31.12.2010. Rio de 


2011. 1157 p. 

Assunto 



Reforma constitucional, Direito Comparado. 


Assunto 



340.328 / C331 

CARVALHO, Kildare 

Gonçalves. Técnica 

Legislativa. Belo 

Horizonte : Del Rey, 

1993. 168 p. 

Assunto 




340.78 / L864v 

LOPES, Silvia Regina 

Pontes. Vida humana e 

esfera pública : 

contribuições de 

Hannah Arendt e de 

Jürgen Habermas para 

a questão da 

anencefalia fetal no 

Brasil. Belo Horizonte : 

Argvmentvm, 2008. 

206 p. 

Assunto 

Bioética, Brasil. 

Aborto, aspectos morais, Brasil. 

Anencefalia, legislação, Brasil. 

Direito à vida, Brasil. 











LIVROS PGDF 

Informática 

340.0285 / P126d / 7. 

Ed. 

PAESANI, Liliana 

Minardi. Direito de 

informática : 

comercialização e 

desenvolvimento 

internacional do 

software. 7. ed. São 

Paulo : Atlas, 2010. 

121 p. 


341.17 / L434f 

LEAL, Ernesto Castro. O 

federalismo europeu : 

História, Política e utopia. 

Lisboa : Colibri, 2001. 

223 p. 

Assunto 

Informática, legislação, Brasil. 

Informática, aspectos jurídicos, Brasil. 

Informática, direito comparado, Estados Unidos, Países da CEE, 

Países do Mercosul. 

Informática, história. 

Informática, regulamentação, Brasil. 

Software, aspectos jurídicos, Brasil. 

Software, aspectos jurídicos, Países do Mercosul. 

Software, direito comparado. 

Assunto 


153.4221 / V689c 

Assunto 

VIGOTSKY, Lev 

Semenovich. A 

construção do 

pensamento e da 

linguagem. São Paulo : 

Martins Fontes, 2000. 

496 p. 


341.46 / M188a / 3. Ed / 

v. 1 

MAGALHÃES, Roberto 

Barcellos de. A arte de 

advogar no cível à luz 

do novo código de 

processo. (Comentários 

ao Novo Código de 

Processo Civil). Rio de 

Janeiro : José Konfino, 

1978. 497 p. 

Assunto 










LIVROS PGDF 


341.46 / M188a / 3. Ed / 

v. 2 









1978. 503 p. 


341.46 / M188a / 3. Ed / 

v. 3 









1978. 515 p. 


341.46 / M188a / 3. Ed / 

v. 4 

Assunto 

Assunto 

Assunto 









1978.407 p. 


341.46 / M188a / 3. Ed / 

v. 5 









1978. 395 p. 

Assunto 










LIVROS PGDF 


341.46 / M188a / 3. Ed / 

v. 6 









1978. 395 p. 


341.2 / M827d / 23. Ed. 

Moraes, Alexandre de. 


23 Ed. São Paulo : Atlas, 

2008. 900 p. 

Assunto 

Assunto 



341.2 / S586a 

Assunto 


Aplicabilidade das 

normas 

constitucionais. São 

Paulo: RT, 1968. 261 p. 


341.1219 / P662d / 3. 

Ed. 

PIOVESAN, Flávia. 

Direitos humanos e 

justiça internacional : 

um estudo comparativo 

dos sistemas regionais 

europeu, interamericano 

e africano. São Paulo : 


346 p. 

Assunto 


Justiça internacional. 

Ordem jurídica internacional. 

Direito penal internacional. 

Declaração universal dos direitos humanos. 










LIVROS PGDF 


341.2 / D682a / 2. Ed. 

NUNES, Elpídio 

Donizetti. Ações 

constitucionais. São 


p. 


340.9 / L864 

LOPES, José Reinaldo 

de Lima. Curso de 

história do direito. São 

Paulo : Método, 2006. 

783 p. 

Assunto 


Ação judicial, aspectos constitucionais, Brasil. 

Ação judicial, aspectos constitucionais, jurisprudência, Brasil. 









Controle da constitucionalidade, problemas, exercícios etc. 

Assunto 

Direito, história, Brasil. 

Fontes do direito, Brasil. 


341.2 / M538 / 5. Ed. 

Mendes, Gilmar Ferreira. 




1616 p. 

Assunto 




341.1 / G216c 

Assunto 

GARCIA JÚNIOR, 

Armando Álvares. Cartas 

rogatórias. São Paulo : 

Juarez de Oliveira, 1999. 

50 p. 










LIVROS PGDF 


001.8 / F814m / 8 ed. 

FRANÇA, Junia Lessa. 

Manual 




8. ed., rev. e 

ampl. Belo Horizonte : 

UFMG, 2007. 255 p. 

Assunto 

Documentação, normalização. 

Editoração, normalização. 


340.78 / D585e / 5. Ed. 

DINIZ, Maria Helena. O 

estado atual do 

biodireito. São Paulo : 

Saraiva, 2008. 912 p. 


341.2560943 / H448t 

HECK, Luís Afonso. O 

Tribunal Constitucional 

Federal e o 

desenvolvimento dos 

princípios 

constitucionais: 

contributo para uma 

compreensão da 

jurisdição constitucional 

federal alemã. Porto 

Alegre : S.A. Fabris, 

1995. 

336 p 

Assunto 

Biodireito, Brasil. 

Bioética. 

Direito à vida, aspectos jurídicos, Brasil. 

Clonagem. 

Transexualismo, Brasil. 


Medicina experimental no homem. 

Embrião. 

Nascituro, Brasil. 

Aborto, Brasil. 

Maternidade, Brasil. 


Planejamento familiar, Brasil. 

Esterilização, Brasil. 

Aids, Brasil. 

Transfusão de sangue, Brasil. 

Transplante de órgãos, legislação, Brasil. 

Eutanásia. 

Engenharia genética, Brasil. 





Reprodução humana. 

Assunto 



Princípio constitucional, Alemanha. 

Poder judiciário, legislação, Alemanha. 

Tribunal constitucional, legislação, Alemanha. 

Competência constitucional, Alemanha. 

Tribunal constitucional, história, Alemanha. 










LIVROS PGDF 


001.4 / M321m 

Marconi, Marina de 

Andrade. Metodologia 

científica : para o curso 

de Direito 

São Paulo : Atlas, 2000. 

129 p. 

Assunto 

Direito, redação técnica. 

Método científico. 

Método de pesquisa. 


Pesquisa jurídica. 

Referência bibliográfica. 



305.26026 / F866d / 2. 

Ed 

FREITAS JUNIOR, 

Roberto Mendes de. 

Direitos e garantias do 

idoso : doutrina, 

jurisprudência e 

legislação. São Paulo: 

Atlas, 2011. 

xvi, 320 p. 

Assunto 

Idoso, Brasil. 

Idoso, aspectos sociais, Brasil. 

Idoso, proteção, Brasil. 

Idoso, legislação, Brasil. 

Assistência à velhice, política, Brasil. 



001.4 / S676m 

Assunto 

SOARES, Evaldo. 

Metodologia científica : 

lógica, epistemologia e 

normas. São Paulo : 

Atlas, 2003. 138 p. 


341.2 / C758c 

MACHADO, Felipe, 

CATTONI, Marcelo. 

Constituição e 

processo : entre o 

direito e a política. Belo 

Horizonte : Fórum, 2011. 

324 p. 

Assunto 


Direito constitucional, aspectos políticos. 

Direito processual constitucional. 


Poder judiciário. 


Política e governo. 










LIVROS PGDF 


341.24 / C672i / 2. Ed. 

COELHO, Inocêncio 

Mártires. Interpretação 

constitucional. Porto 

Alegre : S. A. Fabris, 

2003. 176 p. 

Assunto 




341.274 / D167m 

DANTAS, Ivo. Mandado 

de injunção, guia teórico 

e prático. Rio de Janeiro: 

Aide, 1989. 129 p. 

Assunto 

Mandado de injunção – Legislação. 

Direito constitucional – Brasil. 

330 / N472q / 3. Ed. 

Assunto 

PAULO NETTO, Jose. O 

Que é stalinismo?. São 

Paulo: Nova Cultural, 

Brasiliense, 1985. 

98 p. 

Stalinismo. 

Comunismo, Russia. 

Política e governo, Russia. 


001.81 / F814m / 4. Ed. 

FRANÇA, Júnia Lessa. 

Manual 




Belo 

Horizonte : UFMG, 1999. 

213 p. 

Assunto 

Documentação, normalização. 

Redação técnica, normalização. 










LIVROS PGDF 


341.2 / M827d 





p. 

Assunto 





341.2563 / s192c 

SAMPAIO, José Adércio 

Leite. A constituição 

reinventada pela 

jurisdição 



2002. 1015 p. 

Assunto 


Assunto 

341.2537 / J27p 

Direito econômico 

SOUZA, Washington 

Peluso Albino de. 


econômico : vol. 2 tomo 

II. Belo Horizonte: 

Movimento Editorial da 


UFMG, 1996. 240 p. 


Jurisdição constitucional, direito comparado. 

Tribunal constitucional, poderes e atribuições. 


Tribunal supremo, Argentina. 

Tribunal supremo, México. 

Tribunal supremo, Estados Unidos. 

Tribunal supremo, Venezuela. 



Tribunal constitucional, Espanha. 

Tribunal constitucional, Itália. 

Conselho constitucional, França. 



Assunto 

BONAVIDES, Paulo, 

fundador e diretor. 

Revista latinoamericana 

de estudos 

constitucionais. N. 1 

(jan./jun. 2003). Belo 


2003. 876 p. 

Direito constitucional, periódico, América Latina. 

Interpretação da constituição, periódico, América Latina. 










LIVROS PGDF 


Assunto 


Revista latinoamericana 

de estudos 

constitucionais. N. 2 

(jul./dez. 2003). Belo 

Horizonte: Del Rey, 

2003. 678 p. 

Direito constitucional, periódico, América Latina. 

Interpretação da constituição, periódico, América Latina. 


341.2 / M827d / 27 ed. 



27. ed., rev. e atual. até a 

EC nº 67/10 e Súmula 

vinculante 31. São Paulo 

: Atlas, 2011. 944 p. 

Assunto 

Direito constitucionalBrasil. 


341.4191 / V538e 

MENDES, Gilmar 

Ferreira. Estado de 

direito e jurisdição 

constitucional : 2002- 

2010. São Paulo : 


1451 p. 

Assunto 

Tribunal constitucional, jurisprudência, coletânea, Brasil. 

Direitos e garantias individuais, jurisprudência, Brasil. 

Liberdade de expressão, jurisprudência, Brasil. 

Extradição, jurisprudência, Brasil. 


Moralidade administrativa, jurisprudência, Brasil. 


Demarcação de terras, jurisprudência, Brasil. 


Assunto 

MORAES, Guilherme 

Peña de. Curso de 


3. Ed. São Paulo : Atlas, 

2010. 799 p. 










LIVROS PGDF 


341.39 / N778d 

Assunto 

NOGUEIRA, Ruy 

Barbosa. Direito 

Tributário Comparado. 


1971. 387 p. 


340.1 / M149t 

MACHADO NETO, A. L. 

(Antonio Luiz). Teoria da 

ciência jurídica. São 


217 p. 

Assunto 




341.2 / Z73c / 2. Ed. 

ZIMMERMANN, 

Augusto. Curso de 


Rio de Janeiro : Lumen 

Juris, 2002. 763 p. 

Assunto 




341.34 / A138g 

ABE, Nilma de Castro. 

Gestão do patrimônio 

público imobiliário: 

aspectos jurídicos da 

destinação, delimitação, 

fiscalização 

e 

responsabilidade. Leme : 

J.H. Mizuno, 2006. 265 

p. 

Assunto 

Patrimônio (administração pública), Brasil. 


Bens públicos, fiscalização, Brasil. 

Terra pública, Brasil. 


Terra devoluta, Brasil. 

Propriedade privada, Brasil. 










LIVROS PGDF 


342 / A773e 

Assunto 

ARRUDA, Paula. Os 

efeitos das decisões do 

supremo tribunal 

federal nos processos 

de controle de 

constitucionalidade de 

normas : comparativo 

com o sistema 

português. Belém: 

Unama, 2009. 71 p. 


659.126 / L748b 

Assunto 

LINDSTROM, Martin. 

Brand sense: segredos 

por trás das coisas que 

compramos. Porto 

Alegre: Bookman, 2012. 

176 p. 


341.2 / D192p 

DANTAS, Ivo. Poder 

Constituinte 

e 

Revolução : breve 

introdução à teoria 

sociológica do Direito 


Paulo: Editora Jalovi, 

1985. 64 p. 

Assunto 

Poder Constituinte, Brasil. 

Revolução, Brasil. 


341.2 / C623m 

CLÉVE, Clèmerson 

Merlin. As Medidas 

provisorias e a 

constituição federal de 

1988. Curitiba: Juruá, 

1991. 110 p. 

Assunto 

Medida Provisoria, Brasil. 











LIVROS PGDF 


341.88 / L514 

BRASIL. Coleção 

normativa 

de 

telecomunicações : 

Legislação 

de 

telecomunicações e 

correlata. Brasília: 

Agência nacional de 

Telecomunicações, 

2000. 494 p. 


341.2481 / B223p 

BARACHO, José Alfredo 

de Oliveira. Processo 



408 p. 

Assunto 

Radiodifusão, Brasil. 

Telecomunicação, regulação, Brasil. 

Telecomunicação, tarifa, Brasil. 

Assunto 

Jurisdição. 



Processo. 



341.2 / A168 

Assunto 

Ação direta de controle 

da constitucionalidade 

de leis municipais, em 

tese. São Paulo: 

Procuradoria Geral do 

estado, 1979. 277 p. 


Assunto 

Direito econômico 

SOUZA, Washington 

Peluso Albino de. 


econômico : vol. 2 tomo 

II. Belo Horizonte: 

Movimento Editorial da 


UFMG, 1996. 240 p. 










LIVROS PGDF 


341.2563 / M491d 

MEDINA, Paulo Roberto 

de Gouvêa. Direito 

processual 



261 p. 


341.2537 / p742 

BERARDI, Luciana 

Accorsi. Poder local e 

processo legislativo 

municipal 

na 

Constituição de 1988. 

São Paulo: IOB 

Thomson, 2007. 265 p. 

Assunto 













Assunto 

Processo legislativo municipal, Brasil. 

Município, aspectos constitucionais, Brasil. 



Soberania (direito constitucional), Brasil. 



321 / B663t / 6.Ed. 

Assunto 

BOBBIO, Borberto. A 

teoria das formas de 

governo. 6 ed. Brasília: 

Editora Universidade de 

Brasília, 1992. 179 p. 


341.24 / L346e / 6.ed. 

LASSALLE, Ferdinand. A 

essência 

da 

constituição. Rio de 


2001. 40 p. 

Assunto 

Constituição. 


Constituição, história. 










LIVROS PGDF 


341.347 / O48g 

OLIVEIRA, Celmar 

Corrêa de. Gestão das 

águas no estado 

federal. Porto alegre: S. 

A. Fabris, 2006. 136 p. 

Assunto 



Água, aspectos jurídicos. 




341.206 / N754d 

NOBRE JÚNIOR, 

Edilson Pereira. Direitos 

fundamentais e 

argüição 

de 


preceito fundamental. 

Porto Alegre: S. A. 

Fabris, 2004. 127 p. 

Assunto 



Direitos e garantias individuais, Espanha. 




301.31 / F224c 

FARIAS, Paulo José 

Leite. Competência 

Federativa e Proteção 

Ambiental. Porto Alegre 

: S.A. Fabris, 1999. 

448 p. 

Assunto 



Federalismo. 




341.3 C127p 

CAETANO, Marcello. 

Principios 

fundamentais do direito 

administrativo. Coimbra 

: Almedina, 1996. 

467 p. 

Assunto 



Ato Administraivo. 


Policia Administrativa. 










LIVROS PGDF 


3441.2 / V567 

MARTINS, Ives Gandra 

da Silva. As vertentes 

do 

direito 


contemporâneo : 

estudos em homenagem 

a Manoel Gonçalves 

Ferreira Filho. Rio de 

Janeiro : América 

Jurídica, 2002. 

685 p. 


341.43 / R8231 

ROSSANO, Reinaldo. 

Exame de Ordem 

prática penal. Brasília: 

Fortium, 2007. 40 p. 

Assunto 





Assunto 


341.43 / T884r 

TUBINO, Cristina. 

Roteiro de direito penal 

e processual penal. 

Brasília : Fortium, 2006. 

93 p. 

Assunto 


Direito penal, concurso. 

Processo penal, Brasil. 

Processo penal, concurso. 


341.2 / T279e / 20. Ed. 

TEMER, Michel. 




228 p. 

Assunto 


Poderes do Estado, Brasil. 








Estado federal, Brasil. 


Voto, Brasil. 













LIVROS PGDF 



Direito de petição, Brasil. 



341.46 / P912r / 4. Ed. 

Assunto 

PRATES, Anamaria. 


Série roteiros. Fortium, 

2008. 148 p. 


342.1/ P912r / 4. Ed. 

Assunto 

PRATES, Anamaria. 

Direito civil. Série 

roteiros. Fortium, 2008. 

159 p. 


341.46 / D556c / 11. Ed. 

DIDIER JUNIOR, Fredie. 


processual civil. 

Volume 1, Teoria geral 

do processo e processo 

de conhecimento / Fredie 

D. Salvador : JusPodivm, 

2009. 

600 p. 

Assunto 












LIVROS PGDF 


379.81 / V657p 

VIEIRA, Juçara Dutra. 

Piso salarial para os 

educadores brasileiros 

: quem toma partido?. 

Campinas: Autores 

Associados, 2013. 265 p. 

Assunto 

Professor, salário, Brasil. 

Professor, salário, legislação, Brasil. 

Direito à educação, Brasil. 

Partido político, Brasil. 


341.202 / D948d 

DURAN, Camila Villard. 

Direito e moeda : o 

controle dos planos de 

estabilização monetária 

pelo Supremo Tribunal 

Federal. São Paulo : 

Saraiva, 2010. 184 p. 

Assunto 

Constitucionalidade das leis, controle, Brasil. 

Reforma monetária, Brasil. 

Plano econômico, Brasil. 

Plano econômico, jurisprudência, Brasil. 


Direito e economia, Brasil. 


Estabilização econômica, Brasil. 


341.2537/D812i 

DUARTE NETO, José. A 

iniciativa popular na 

Constituição Federal. 



Assunto 

Iniciativa popular, Brasil. 


Iniciativa popular, direito comparado, Brasil, Estados Unidos, Suiça. 

Processo legislativo, direito comparado, Suíça, Estados Unidos. 

Participação política, democratização, Brasil. 

Democracia. 


341.2726 / C334p 

CASTRO, Carlos 

Roberto de Siqueira. O 

princípio da isonomia e 

a igualdade da mulher 

no 

direito 



298 p. 

Assunto 

Direitos da mulher, Brasil. 


Isonomia constitucional. 











LIVROS PGDF 


341.2529 / C355c 

CASTRO, Carlos 

Roberto de Siqueira. O 

congresso e as 

delegações legislativas 

: limites do poder 

normativo do executivo. 

Rio De Janeiro: Forense, 

1986. 201 p. 

Assunto 



Lei delegada, Brasil. 


341.2 / B862h 

BRITO, Carlos Ayres. O 

humanismo como 

categoria 


Horizonte: Forum, 2007. 

126 p. 

Assunto 


Humanismo. 

Democracia. 




341.2 / C934c 

FARIAS, José Fernando 

de Castro. Critica a 

noção tradicional de 

poder constituinte. Rio 


1988. 116 p. 

Assunto 




341.2 / D585c / 2.ed. 

DINIZ, Márcio Augusto 

de Vasconcelos. 

Constituição e 

Hermenêutica 

Constitucional. Belo 

Horizonte: 

Mandamentos, 1998. 294 

p. 

Assunto 



Controle da constitucionalidade, América do Norte. 

Controle da constitucionalidade, Europa. 











LIVROS PGDF 


321 / B6631 


Liberalismo 

e 

democracia. São Paulo: 

Brasiliense, 2005. 100 p. 

Assunto 

Democracia 

Liberalismo 


341.202 / H191o 

HAGE, Jorge. Omissão 

inconstitucional e 

direito subjetivo : uma 

apreciação 

da 

jurisprudência do STF 

sobre mandado de 

injunção, à luz da 

doutrina contemporânea. 


1999. 237 p. 


340.328 / R333 

SARAIVA. Regras de 

elaboração, redação, 

alteração 

e 

consolidação das leis : 

Lei Complementar n. 95, 

de 26/02/1998. São 


p. 

Assunto 



Mandado de injunção, jurisprudência, Brasil. 


Assunto 


Ordenamento jurídico, história, Brasil. 

Ato normativo, história, Brasil. 


340.4 / S111j 

SAAVEDRA, Giovani 

Agostini. Jurisdição e 

democracia : uma 

análise a partir das 

teorias de Jürgen 

Habermas, Robert Alexy, 

Ronald Dworkin e Niklas 

Luhmann. São Paulo: 

Livr. Do Advogado, 2006. 

163 p. 

Assunto 


Sistema judiciário. 

Democracia. 


Teoria dos sistemas. 










LIVROS PGDF 


342.27 / D585p 

DINIZ, Davi Monteiro. 

Propriedade industrial 

e segredo em 

comércio. Belo 


2003. 185 p. 

Assunto 


Patente de invenção, Brasil. 

Lei de patentes, Brasil. 

Segredo industrial, Brasil. 

Concorrência desleal, Brasil. 

Concorrência desleal, direito comparado, França, Alemanha, Itália. 

Patente de invenção, direito comparado, França, Alemanha, Itália. 

Propriedade industrial, direito comparado, França, Alemanha, Itália. 

Segredo industrial, direito comparado. 


341.2 / A658c / 9.ed. 

ARAUJO, Luiz Alberto 

David, JÚNIOR, Vidal 

Serrano Nunes. Curso 

de 

direito 



523 p. 

Assunto 





Ordem econômica e social, aspectos constitucionais, Brasil. 



341.28 / J37d 

JARDIM, Torquato. 

Direito eleitoral 

positivo : conforme a 

nova lei dos partidos 

políticos e a lei eleitoral 

municipal de 1996. 


1996. 230 p. 

Assunto 



Processo eleitoral, Brasil. 

Eleição municipal, legislação, Brasil, 1996. 

Partido político, legislação, Brasil. 










LIVROS PGDF 


341.41506381 / c749 

MARÇAL, Cláudia. 

CORDEIRO, Cleonice 

Alves. QUACKEN, Maria 

Elisa (org). Anais do 

XXXVI Congresso 

Nacional 

de 

Procuradores do 

Estado : 19 a 23 de 

outubro de 2008, Rio 

Quente Resorts, Goiás. 

Goiânia: Kelps, 2008. 

405 p. 


320.101 / B697p 


Politica e constituição 

os caminhos da 

democracia. Rio de 


524 p. 

Assunto 

Procurador do Estado, congresso, Brasil. 

Advocacia pública, congresso, Brasil. 

Assunto 



Teoria do Estado, Brasil. 


340 / L961t 

LUNARDI, Fabrício 

castagna (coord). 

TJDFT : juiz de direito 

substituto : questões 

com 

gabaritos 

comentados. Porto 

Alegre: Verbo Jurídico, 

2012. 287 p. 

Assunto 

Juiz substituto, problemas, exercícios etc., Brasil. 

Direito, problemas, exercícios etc., Brasil. 


340.3215 / V181m 

VALLE, Juliana Carla de 

Freitas do. Medidas 

provisórias : o 

procedimento legislativo 

e seus efeitos jurídicos. 

Brasília: FDK Editora, 

2004. 133 p. 

Assunto 

Medida provisória, Brasil. 

Medida provisória, história, Brasil. 











LIVROS PGDF 


341.350142 / M488c 

MEDAUAR, Odete. 

Consórcios públicos : 

comentários à Lei 

11.107/2005. São Paulo: 


2006. 174 p. 

Assunto 

Consórcio administrativo, legislação, Brasil. 

Consórcio administrativo, direito comparado, França, Itália. 





341.316 / S231c 


Competências 

legislativas municipais. 


1993. 140 p. 

Assunto 

Câmaras legislativas municipais, competência, Brasil. 




Imposto municipal, legislação, Brasil. 



341.39621 / W775 / 2.ed. 

WINKLER, Noé. 

Imposto de renda : 

doutrina, comentários, 

decisões e atos 

administrativos, 

jurisprudência, Conselho 

de Contribuintes - Poder 

Judiciário. Rio de 


1349 p. 


341.316 / G5381 

DELLA GIUSTINA, 

Vasco. Leis municipais 

e seu controle 

constitucional pelo 

Tribunal de Justiça : 

ação direta de 

inconstitucionalidade e 

incidente 

de 

inconstitucionalidade. 

Porto Alegre: Livr. Do 

Advogado, 2001. 248 p. 

Assunto 


Imposto de renda, jurisprudência, Brasil. 

Imposto de renda, parecer, Brasil. 



Assunto 

Lei municipal, controle, Rio Grande do Sul. 

Controle da constitucionalidade, Rio Grande do Sul. 

Declaração de inconstitucionalidade, Rio Grande do Sul. 

Lei municipal, revogação, Rio Grande do Sul. 

Constitucionalidade das leis, Rio Grande do Sul. 

Ação direta de inconstitucionalidade, Rio Grande do Sul. 

Tribunal de justiça, Rio Grande do Sul. 












LIVROS PGDF 


341.30943 / M453e 

MAURER, Hartmut. 


administrativo alemão. 

Porto Alegre: S. A. 

Fabris, 2001. 168 p. 

Assunto 

Direito administrativo, Alemanha. 

Direito municipal, Alemanha. 

Contrato administrativo, Alemanha. 

Poder discricionário, Alemanha. 

Ato administrativo, Alemanha. 

Prefeito, poderes e atribuições, Alemanha. 


341.25 / M929d 

MOURA, 

Francinira Macedo de. 

Direito parlamentar. 

Brasília: Brasília Juridica, 

1992. 187 p. 

Assunto 

Direito parlamentar, Brasil. 

Direito parlamentar. 

Parlamento. 

Processo legislativo. 

Pratica Parlamentar. 

Reforma constitucional. 


341.46 / D583m 

DINAMARCO, Cândido 

Rangel. Nova era do 

processo civil. São 


327 p. 

Assunto 


Sentença arbitral, controle judicial, Brasil. 

Tutela jurisdicional, estrangeirismo, Brasil. 

Medida cautelar, regime jurídico, Brasil. 

Tutela antecipada, regime jurídico, Brasil. 

Obrigação de fazer, Brasil. 

Ação de consignação em pagamento, Brasil. 



Efeito devolutivo, Brasil. 


Segunda instância, Brasil. 

Embargos de declaração, natureza jurídica, Brasil. 


Ação rescisória, competência, Brasil. 

Carência de ação, aspectos jurídicos, Brasil. 

Decisão interlocutória, Brasil. 

Processo de execução, modernização, Brasil. 




Sentença condenatória, Brasil. 

Liquidação judicial, jurisprudência, Brasil. 










LIVROS PGDF 


340.3211 / R375n 

REIS, José Carlos 

Vasconcelos dos. As 

Normas constitucionais 

programáticas e o 

controle do estado. Rio 

de Janeiro; São Paulo: 

Renovar, 2003. 305 p. 

Assunto 








341.2 / B778e 

BOUTMY, E. Estudos 

de 

direito 

constitucional. 

Sorocaba: Minelli, 2006. 

222 p. 

Assunto 

Direito constitucional, estudo e ensino. 

Direito constitucional, interpretação, aspectos sociais. 

Direito constitucional, origens, Estados Unidos, Inglaterra. 

Constituição, natureza jurídica. Estados Unidos, França, Inglaterra. 


321.80945 / B663e 


Entre duas repúblicas : 

às origens da 

democracia italiana. 

Brasília: UnB, 2001. 154 

p. 

Assunto 

Democracia, Itália. 

Partido político. 

Partido político, Inglaterra. 

República, Itália. 

Liberdade política, Itália. 

Federalismo. 

Regime político. 


341.2 / A447f 

ALMEIDA FILHO, 

Agassiz. Fundamentos 

do 

direito 


Janeiro : Forense, 

2007. 294 p. 

Assunto 














LIVROS PGDF 


341.27 / D597 

SARLET, Ingo Wolfgang. 

Direitos fundamentais 

sociais : estudos de 

direito constitucional, 

internacional 

e 

comparado. Rio de 


508 p. 

Assunto 

Convenção Européia dos Direitos Humanos. 




Discriminação sexual, Europa. 

Direitos econômicos e sociais, Europa. 

Seguridade social, Alemanha. 

Seguridade social, direito comparado. 


Economia de mercado. 




Igualdade perante a lei, Alemanha. 

Discriminação sexual, Países da União Européia. 

Idade (direito civil), Alemanha. 


341.208 / D597341 / 

K12l 

GRAU, Eros Roberto, 

GUERRA FILHO, Willis 

Santiago. Direito 

constitucional : estudos 

em homenagem a Paulo 

Bonavides. São Paulo: 


Assunto 





340 / H583p 

HESPANHA, António 

Manuel. Panorama 

Histórico da Cultura 

Jurídica Europeia. 

Lisboa: Publicações 

Europa-America, 1998. 

285 p. 

Assunto 

Direito, Historia, Europa. 

Direito romano. 

Direito natural. 

Direito Canonico. 

Direito Consuetudinario. 










LIVROS PGDF 


341.3527 / P436r 

PEREIRA JUNIOR, 

Jessé Torres. Da 

responsabilidade de 

agentes públicos e 

privados 

nos 

processos 

administrativos de 

licitação e contratação. 

São Paulo : NDJ, 2012. 

438 p. 

Metodologia 

001.4 / L192m / 4. Ed. 

LAKATOS, Eva Maria. 

Metodologia do 

trabalho científico : 

procedimentos básicos, 

pesquisa bibliográfica, 

projeto e relatório, 

publicações e trabalhos 

científicos. São Paulo : 

Atlas, 1992. 

214 p. 


341.5/C241c/5.ed/v.1 

Capez, Fernando. Curso 

de direito penal. 


2003. 

Assunto 



Servidor público, direitos e deveres, Brasil. 

Servidor público, responsabilidade civil, Brasil. 

Servidor público, responsabilidade penal, Brasil. 


Assunto 




Assunto 



341.3527/ B823l/ 31. Ed 

Lei de licitações e 

contratos 

administrativos : 

incluindo legislação 

complementar correlata 

/ organização, notas e 

revisão : Renato Geraldo 

Mendes, Anadricea 

Vicente de Almeida, 

Fabia Mariela de Biasi. 

Curitiba : Zenite, 2014. 

472 p. 

Assunto 












LIVROS PGDF 


341.55621/ D585a 

DINIZ, Débora. Aborto 

por anomalia fetal. 

Brasília : Letras Livres, 

2003. 149 p. 

Assunto 

Aborto, aspectos jurídicos. 

Bioética, Brasil. 

Aborto, aspectos jurídicos, Brasil. 


341.387/ L5251 / 3. Ed. 

Lei 

de 


: Lei complementar n° 

101, de 04/05/2000 / 

organização dos textos e 

índice por Jorge Ulisses 

Jacoby Fernandes. Belo 


227 p. 

Assunto 




Finanças públicas, controle, legislação, Brasil. 



347.922 / C972F / 14. 

ed. 

CUNHA, Leonardo 


pública em juízo. Rio de 

Janeiro : Forense, 2017. 

xxxi, 879 p. 


341.39 / E74a 

ESCOBAR, Marcelo 

Ricardo. Arbitragem 

tributária no Brasil. São 

Paulo: Almedina, 2017. 

311 p. 

Assunto 



Fazenda pública, jurisprudência, Brasil. 

Ação monitória, Brasil. 







Assunto 

Arbitragem, legislação, Brasil. 

Arbitragem, jurisprudência, Brasil. 












LIVROS PGDF 


341.387 / C732 / 7. ed. 



/ Ives Gandra da Silva 

Martins e Carlos Valder 

do Nascimento (org.). 


2014. 720 p. 

Assunto 

Responsabilidade fi 

scal, legislação, Brasil. 






341.38 / C759 

Contas governamentais 

e responsabilidade 

fiscal: desafios para o 

controle externo- estudos 

de ministros e 

conselheiros substitutos 

dos tribunais de contas / 

Weder Oliveira Luiz, 

Henrique Lima, João 

Batista Camargo 

(coord.). Belo Horizonte : 

Fórum, 2018. 371p. 


342.81 / B699c / 32. ed. 

BONAVIDES, Paulo / 




863 p. 

Assunto 

Fiscalização financeira e orçamentária, Brasil, coletânea. 




Assunto 












LIVROS PGDF 


342 / S245c / 6. ed. 


constitucional / Ingo 

Wolfgang Sarlet, Luiz 

Guilherme Marinoni 

Daniel Mitidiero. São 


1471 p. 

Assunto 



Controle da constitucionalidade e direito comparado. 


342 / B939c / 10. ed. 

BULOS, Uadi Lammêgo / 




1727 p. 

Assunto 





342 / B277c / 6. ed. 


/ Curso de direito 


contemporâneo: os 

conceitos fundamentais e 

a construção do novo 

modelo. São Paulo : 


Assunto 




342.2 / T655c / 8. ed. / v. 

2 

Assunto 




Curso de direito Direito empresarial, jurisprudência, Brasil. 

empresarial: títulos de 

crédito. São Paulo : 


Atlas, 2017. 










LIVROS PGDF 


342.2 / T655c / 5. ed. / v. 

3 



empresarial: falência e 


empresas. São Paulo : 

Atlas, 2017. 

Assunto 






341.38 / A159c / 4. ed. 

ABRAHAM, Marcus. 


financeiro brasileiro. 

São Paulo : Forense, 

2017. 

Assunto 


Finanças públicas, aspectos jurídicos, Brasil. 


341.46 / T289c / 51. ed. / 

v.2 





2017. 

Assunto 




341.46 / T289c / 50. ed. / 

v.3 





2017. 

Assunto 












LIVROS PGDF 


341.38 / O48c / 2. ed. 

OLIVEIRA, Weder de. 

Curso 

de 

responsabilidade fiscal: 

direito, orçamento e 

finanças públicas. Belo 


Assunto 




Plano plurianual (PPA), Brasil. 


Benefício fiscal, Brasil. 


344.8104 / C289d 

CARNEIRO, João Paulo 

de Souza. Delimitação 

judicial do direito à 

saúde: um exercício de 

aplicação do modelo de 

direitos fundamentais de 

Robert Alexy. Rio de 


2016. 

Assunto 


Política de saúde, controle judicial, Brasil. 



341.27 / L433d / 1. ed. 

AITH, Fernando. Direito 

à saúde e democracia 

sanitária. São Paulo: 

Quartier Latin do Brasil, 

2017. 

Assunto 


Sistema de saúde, avaliação, Brasil. 










LIVROS PGDF 


341.27 / L433d / 1. ed. 

LEÃO, 

Lidiane 

Nascimento. Direito à 

saúde e políticas 

públicas. Rio de Janeiro: 

Lumen Juris, 2017. 226 

p. 

Assunto 




Planejamento de saúde, Brasil. 

Cuidados primários de saúde, política, Brasil. 


341.64 / D167d / 1. ed. 

ALVES, Danielle Garcia; 

CARDOSO, Henrique 

Ribeiro. Direito à Saúde: 

por uma prestação ética 

do Estado. Rio de 


2016. 

Assunto 



342.1 / A663d 

ARAUJO, Rogério 

Andrade Cavalcanti. 

Direito civil brasileiro: 

lei de introdução, 

pessoas e bens. São 

Paulo: Almedina, 2017. 

Assunto 


Conflito de leis no tempo, Brasil. 


Pessoa física, Brasil. 

Capacidade civil, Brasil. 



Domicílio, Brasil. 

Bens, Brasil. 











LIVROS PGDF 


341.28 / D598e 

Direito eleitoral / L. G. 

Costa Wagner e Petronio 

Calmon (Coord.). 

Brasília: Gazeta Jurídica, 

2014. 483 p. 

Assunto 

Direito eleitoral, Brasil, coletânea. 

Elegibilidade, Brasil. 

Fidelidade partidária, Brasil. 

Inelegibilidade, Brasil. 

Processo eleitoral, Brasil. 

Propaganda eleitoral, Brasil. 


341.28 / D598eb 


brasileiro / Daniel 

Castro Gomes da Costa 

e Tarcisio Vieira de 

Carvalho Neto. São 

Paulo: Editora Pillares, 

2014 

Assunto 

Direito eleitoral, Brasil, coletânea. 


341.3472 / B862d / 1. 

ed. 

BRITO, Luis Antonio 

Monteiro de. Direito 

tributário ambiental: 

isenções fiscais e 


ambiente. Rio de 


2017. 249 p. 

Assunto 



Isenção tributária. 


Recursos ambientais. 

Economia ambiental. 

Isenções fiscais verdes. 



341.39 / C538 / 19. ed. 

CHIMENTI, Ricardo 

Cunha. 

Direito 

tributário: com 

anotações sobre direito 

financeiro, direito 

orçamentário e Lei de 



2017. 

Assunto 















LIVROS PGDF 


347.9 / R788g / 4. ed. 

ROSA, Alexandre Morais 

da. Guia do processo 

penal conforme a teoria 

dos jogos. Florianópolis: 

Empório do Direito, 2017 

Assunto 

Processo penal. 

Teoria dos jogos. 

Devido processo legal. 


341.27 / J92s / 1. ed. 

Judicialização da 

saúde: a visão do poder 

executivo / M. P. Dallari 

Bucci e C. S. Duarte 

(Coord.). São Paulo: 


Assunto 

Direito à saúde, Brasil, coletânea. 

Bucci, Maria Paula Dallari, coord. 

Duarte, Clarice Seixas, coord. 


341 / L525a 

Lei anticorrupção 

comentada / Maria 

Sylvia Zanella di Pietro e 

Thiago Marrara (Coord.). 


2017. 

Assunto. 

Corrupção administrativa, legislação, Brasil. 

Corrupção administrativa, jurisprudência, Brasil. 




341.3 / C331m / 4. ed. 

CARVALHO, Matheus. 


administrativo. 


2017. 

Assunto 



Direito administrativo, Brasil, problemas, exercícios etc. 










LIVROS PGDF 


341.3 / C331m / 5. ed. 

CARVALHO, Antonio 

Carlos Alencar. Manual 

de 

processo 


disciplinar 

e 

sindicância: à luz da 

jurisprudência dos 

Tribunais e da casuística 

Administração Pública. 


2016. 

Assunto 







341.46 / N945 / 3. ed. 

Novo código de 

processo 

civil 

comparado: Lei 

13.105/2015. Luiz Fux 

(Coord.). Rio de Janeiro: 

Forense, 2016. 

Assunto 

Código de processo civil, análise comparativa, Brasil, 2015, 1973. 

Processo civil, legislação, análise comparativa, Brasil, 2015, 1973. 


341.46 / C172 / 3. ed. 

CÂMARA, Alexandre 

Freitas. O novo 

processo 

civil 


Atlas, 2017. 

Assunto 




CARVALHO NETO, 

Tarcisio Vieira de. O 

princípio 

da 

impessoalidade nas 

decisões judiciais. 

Brasília : Gazeta 

Jurídica, 2015. 

Assunto 



Impessoalidade (Direito). 










LIVROS PGDF 


341.353 / D596p / 11. 

ed. 

PIETRA, Maria Sylvia 



Rio de Janeiro : Forense, 

2017. 

Assunto 






Franquia, Brasil. 




341.3 / C331p 


Carlos Alencar. Penas 

máximas no processo 


disciplinar: uma visão 

neoconstitucionalista do 

poder da administração 

pública. Belo Horizonte: 

Fórum, 2017. 

Assunto 








341.2 / A958p 

ÁVILA, Luciano Coelho. 

Políticas públicas de 

prestação social: entre 

o método, a abertura 

participativa e a revisão 

judicial. Belo Horizonte: 

Editora D’Plácido, 2016. 

199 p. 

Assunto 


Políticas públicas, controle judicial. 











LIVROS PGDF 


342.151 / C331r 

CARVALHO NETO, Tarcisio 

Vieira 

de. 


extracontratual do Estado 

por omissão. Brasília : 

Gazeta Jurídica, 2014. 

Assunto 


Responsabilidade extracontratual, Brasil. 


341.163 / G139tj 

GAILLARD, Emmanuel. 

Teoria jurídica da 

arbitragem internacional. 

São Paulo: Atlas, 2014. 157 

p. 

Assunto 

Sentença arbitral. 

Sentença anulada. 

Homologação de sentença estrangeira. 


341.688 / L533c / 16. Ed. 

LEITE, Carlos Henrique 

Bezerra. Curso de direito 

processual do trabalho. 

São Paulo: Saraiva, 2018. 

1848 p. 

Assunto 

Direito processual do trabalho. 

Prática do direito processual do trabalho. 

Processo Trabalhista 

Legislação Trabalhista 

Reforma Trabalhista 










LIVROS PGDF 


341.46 / D556c / 8. ed. rev., 

atual. e ampl. v.5 

DIDIER JR., Fredie ...[et 

al.]Curso de direito 

processual 

civil: 

execução. Salvador: 

jusPODIVM, 2018. 1151 p. 

Assunto 


Teoria da execução. 

Parte geral do processo. 

Execução civil. 


341.46 / P654d / 5.ed. / v.2 

PINHO, Humberto Dalla 

Bernardina. Direito 

processual 

civil 

contemporâneo: processo 

de 

conhecimento, 

procedimentos especiais, 

processo de execução, 

processo nos tribunais e 

disposições finais e 

transitórias. São Paulo: 

Saraiva, 2018. 1127 p. 


341.46 / D556c / 15. ed. 

ver., atual. e ampl / v.3 

DIDIER JR., Fredie. Curso 

de direito processual civil: 

meios de impugnação às 

decisões judiciais e 

processo nos tribunais. 

Fredie Didier JR; Leonardo 

Carneiro da Cunha. 

Salvador: Ed. JusPodivm, 

2018. 851 p. 

Assunto 


Acesso à justiça. 

Processo civil. 

Assunto 


Processo civil nos Tribunais. 

Teoria geral dos recursos. 

Agravo de instrumento. 










LIVROS PGDF 


341.46 / N385cpc / 49.ed. 

NEGRÃO, Theotonio ...[et 

al.]. Código de processo 

civil: e legislação 

processual em vigor. São 

Paulo, 2018. 2320 p. 

Assunto 

Código de processo civil. 


341.46 / D556c / 13. ed. 

rev,. Atual. e ampl. v.2 

Assunto 


DIDIER JR., Fredie Curso 


teoria da prova, direito 

probatório, decisão, 

precedente, coisa julgada e 

tutela provisória. v.2. Fredie, 

Didier JR; Paula Sarno 

Braga; Rafael Alexandria de 

Oliveira. Salvador: Ed. jus 

podivm, 2018. 776 p. 


341.46 / D556c / 20. ed. 

rev., atual. e ampl. / V.1 



introdução ao direito 

processual civil, parte geral 

e processo do 

conhecimento. v.1 Salvador: 

Ed. jus podivm, 2018. 896 

p. 

Assunto 











LIVROS PGDF 


341.46 / T279i / 3. ed. rev., 

atual e ampl. 

Assuntos 


TEMER, Sofia. Incidente 

de resolução de 

demandas repetitivas. 

Salvador: Ed. jus podivm, 



341.46 / D683h / 3. ed. rev., 

atual e ampl / ex. 2 

Assunto 


DONIZETTI, Elpídio. Novo 

código de processo civil 

comentado. São Paulo: Ed. 

Atlas, 2018. 997 p. 


341.46 / T388n / 21. ed. 

rev., e atual. / ex.2 

Assunto 



Humberto. Código de 

processo civil anotado. 

Rio de Janeiro: Ed. 

Forense, 2018. 1889 p. 










LIVROS PGDF 


341.3 / A553r 

Assunto 


ANDRADE, de Moisés. de. 

Regime jurídico das 

parcerias entre 

administração pública e 

organizações da 

sociedade civil: lei 

13.019/2014. Moisés de 

Andrade; Paulo André 

Freires Paiva; Paulo Gabriel 

Vilas Bôas de Carvalho. 


2016, 169 p. (coleção leis 

especiais para concursos, 

v.46) 


341.46 / D556n / 4. ed. 

Assunto 


DIDIER JR., Fredie. Novo 

código de processo civil: 

anotado com dispositivos 

normativos, enunciados 

interpretativos e 

precedentes do stj e do stf. 

Fredie Didier Jr; Ravi 

Peixoto. Salvador: Ed. jus 

podivm, 2017. 784 p. 


347.922 / C972f / 15. ed. 

rev., atual. e ampl. 

Assunto 


CUNHA, Leonardo Carneiro 

da. A fazenda pública em 

juízo. Rio de Janeiro: Ed. 











LIVROS PGDF 


341.46 / T388c / 59. ed. 

rev., atual. e ampl. / v.1 

Assunto 



Humberto. Curso de direito 

processual civil:. Rio de 

Janeiro: Ed. Forense, 2018. 

1289 p. 


341.688 / S329m / 13.ed. 

Assunto 

Direito processual do trabalho. 

SCHIAVI, Mauro. Manual 

de direito processual do 

trabalho: de acordo com o 

novo cpc, reforma 

trabalhista – lei n. 

13.467/2017 e a mp n. 

808/2017. São Paulo: Ed. 

Ltr. 1600 p. 


341.46 P654 / 8. ed. / v.1 

Assunto 


PINHO, Humberto Dalla 

Bernardina de. Direito 

processual civil 

contemporâneo: teoria 

geral do processo. v.1 São 

Paulo: Saraiva, 2018. p 

1071. 










LIVROS PGDF 


342 / B939c / 10. ed 

Assunto 




Constitucional: até a 

emenda constitucional n.95, 

de 15-12-2016. São Paulo: 

Saraiva, 2017. p 1727. 


342.156 / F814 / 14. rev. e 

atual 

Assunto 

Direito médico. 

FRANÇA, Genival Veloso 

de. Direito médico. Rio de 

Janeiro: Ed. Forense, 2017. 

p 740. 


341.46 / P323n / 2.ed. 

Assunto 


PAUMGARTTEN, Michele 

Pedrosa. Novo processo 

civil brasileiro: métodos 

adequados de resolução de 

conflitos. Curitiba: Juruá, 

2018. p 687. 










LIVROS PGDF 


341.67 / A481 / 2. ed. rev., 


Assunto 

Direito previdenciário. 

AMADO, Frederico. Prática 

previdenciária 

processual: nos juizados 

especiais federais. 




342.1 / M261d / 34. ed. rev. 

e ampl. 

Assunto 



Direito constitucional. São 

Paulo: Ed. Atlas, 2018. p 

988. 


341.2 / P963 

Assunto 

Conflitos de interesse público. 

O Processo para solução 

de conflitos de interesse 

público. Ada Pellegrini 

Grinover; Kazuo Watanabe; 

Susana Henriques da Costa 

(Coordenadores). Salvador: 

Ed. jus podivm, 2017. p 

650. 










LIVROS PGDF 


343.04 / V837j 

Assunto 

Justiça tributária. 

VITALIS, Aline. Justiça 

fiscal, neutralidade e 

compliance: desafios 

atuais de regulação e 

política tributária. Rio de 

Janeiro: Ed. Lumen juris, 



342.8106 / C331c 

Assunto 


CARVALHO, Victor Aguiar 

de. Cartéis em licitações: 

concorrência, incentivos e 

prevenção aos conluios nas 

contratações públicas. Rio 

de Janeiro: Ed. Lumen, 

juris, 2018. p 244. 


341.28 / B277 / 3. ed. 

Assunto 

Direito eleitoral. 

BARROS, Francisco Dirceu. 

Manual de prática 

eleitoral. Leme (SP): Ed. Jh 

mizuno, 2018. 1440 p. 










LIVROS PGDF 


342.81 / B624i 

Assunto 

Direito municipal. 

CARLOS, Jean. (In)eficácia 

do controle concentrado 

de constitucionalidade do 

ato municipal no supremo 

tribunal federal. Jean 

Carlos; Menegaz Bitencourt. 

Rio de Janeiro: Ed. Lumen 

juris, 2018. 263 p. 

Português 

341.39 / S114m / 10. ed. 

Assunto 

Português jurídico. 

SABBAG, Eduardo. Manual 

de português jurídico. São 

Paulo: Ed. Saraiva, 2018. 


341.39 / F484r 

Assunto 

Direito processual tributário. 

FILHO, João Aurino de 

Melo. Racionalidade 

legislativa do processo 

tributário. Salvador: Ed. jus 











LIVROS PGDF 


341.39 / P332c / 9. ed. rev. 

e atual. 

Assunto 


PAULSEN, Leandro. Curso 

de direito tributário: 

completo. São Paulo: Ed. 



341.2 / D192 / 8. ed. 

Assunto 


DANTAS, Paulo Roberto de 

Figueiredo. Direito 

Processual 

Constitucional. São Paulo: 

Ed. Saraiva, 2018. 519 p. 


342.2 / T655c / 9. ed. rev. / 

v.1 / ex.1 

Assunto 

Direito empresarial. 



empresarial: teoria geral e 

direito societário. v.1. São 


718 p. 










LIVROS PGDF 


341.46 / D556n / 5. ed. rev. 

e atual. 

Assunto 


DIDIER JR., Fredie. Novo 

código de processo civil: 

anotado com dispositivos 

normativos, enunciados 

interpretativos e 

precedentes do stj e do stf. 

Fredie Didier Jr; Ravi 

Peixoto. Salvador: Ed. jus 



341.46 / D556c / 12. ed. 

rev., atual. e ampl / v.4 

Assunto 




processo coletivo. Fredie 

Didier Jr; Hermes Zaneti Jr. 




341.46 / B662 

Assunto 


BOZZO, Guilherme 

Tambarussi. Inatividade 

das partes no processo 

civil brasileiro. (coleção: 

Eduardo Espínola). 


2017. 256 p. 










LIVROS PGDF 


340.7 / B818c 

Assunto 


BRANDIMILLER, Primo 

Alfredo. Conceitos 

médico-legais para 

indenização do dano 

corporal. São Paulo: Ed. 

Thomson Reuters, 2018. 

304 p. 


341.46 / M835p 

Assunto 

Direito econômico. 

Moreira, Egon Bockmann 

...[et al.]. Precatórios: o 

seu novo regime jurídico. 

São Paulo: Ed. Thomson 

Reuters, 2017. 235 p. 


341.4626 / S237p / 1. ed. 

Assunto 


SANTOS, Welder Queiroz 

dos. Princípio do 

contraditório e vedação 

de decisão surpresa. Rio 

de Janeiro: Ed. Forense, 











LIVROS PGDF 


341.4625 / A447i 

ALMEIDA FILHO, Roberto 

Nobrega. O instituto da 

mediação no contexto 

jurídico luso-brasileiro. 

São Paulo: Ed. Ltr, 2018. 60 

p. 

Assunto 

Mediação jurídica. 

Brasil. 

Portugal. 


341.46 / L555r / 3. ed. rev., 

ampl. e atual. 

Assunto 


LEMOS, Vinicius Silva. 

Recursos e processos 

nos tribunais. Salvador: 


p. 


341.46 / D556s / 5.ed. 

Assunto 


DIDIER JR., Fredie. Sobre 

a teoria geral do 

processo, essa 

desconhecida. Salvador: 


p. 










LIVROS PGDF 


341.347 / F519c / 18. ed. 

Assunto 



Pacheco. Curso de direito 

ambiental brasileiro. São 


912 p. 


341.338 / C376 / 5. ed. 

Assunto 


CAVALCANTE, Jouberto de 

Quadros Pessoa. O 

empregado público. 

Jouberto de Quadros 

Pessoa Cavalcante; 

Francisco Ferreira Jorge 

Neto São Paulo: Ed. LTr, 

2016. 509 p. 


347.077 / L961c 

LUNARDI, Fabrício 

Castagna. Curso de 

sentença cível. Fabrício 

Castagna Lunardi; Luiz 

Otávio Rezende. Salvador: 

Ed. jus podivm, [2018]. 672 

p. 

Assunto 

Sentenças. 

Direito cível. 










LIVROS PGDF 


343.8103 / F383o 

Assunto 

Direito financeiro. 

FERREIRA, Francisco 

Bezerra de Carvalho. 

Orçamento público e 

separação de poderes no 

estado constitucional 

democrático brasileiro. 


Juris, 2018. 268 p. 


342.8106 / C355d 

Assunto 


CASTRO, Luciano Araújo 

de. A boa-fé objetiva dos 

contratos administrativos 

brasileiros. Rio de Janeiro: 

Ed. Lumen Juris, 2018. 260 

p. 


342.81 / F351a 

Assunto 


SCHMIDT, Felipe. A 

atuação extrajudicial do 

ministério público no 

controle de 

constitucionalidade. Rio 

de Janeiro: Ed. Lumen 











LIVROS PGDF 


342.7 / A159 

Assunto 


ABRAHÃO, Marcela Rosa. 

As restrições aos direitos 

fundamentais por ato 

normativo do poder 

executivo. São Paulo: Ed. 

Almedina, 2017. 302 p. 


342.1643 / D541t / 2. ed. 

rev. e atual. 

Assunto 


DIAS, Jean Carlos. Tutelas 

provisórias no novo cpc: 

tutelas de urgência, tutelas 

de evidência. Salvador: Ed. 

jus podivm, 2018. 160 p. 


341.3 / C972c / 16. ed. rev., 


Assunto 


CUNHA JÚNIOR, Dirley da. 


administrativo. Salvador: 


p. 










LIVROS PGDF 


341.347 / A481d / 9. ed. 


Assunto 


AMADO, Frederico. Direito 

ambiental. Salvador: Ed. 



341.347 / R175 

RAMOS NETO, Nelson 

Gularte. Teoria da decisão 

e controle judicial de 

políticas públicas 

ambientais. Curitiba: Juruá, 


Assunto 


Políticas ambientais. 


341.347 / T792l / 7. ed. 


Assunto 


TRENNEPOHL, Curt. 


Curt Trennepohl; Terence 

Trennepohl. São Paulo: Ed. 


336 p. 










LIVROS PGDF 


341.7 / F363m 

Assunto 


FERNANDES, André Dias. 

Modulação de efeitos e 

decisões manipulativas 

no controle de 


brasileiro: possibilidades, 

limites e parâmetros. 




341.4 / F161p / 1. ed. 

Assunto 

Pagamento de condenações judiciais. 

FAIM FILHO, Eurípedes 

Gomes. O pagamento das 

condenações judiciais 

pecuniárias-precatórios: 

um estudo comparado: 

Argentina, Brasil, Estados 

Unidos e Portugal. São 

Paulo: Ed. ipam, 2017. 95 p. 


341.39 / M838 / 3. ed. rev. 

e atual. 

Assunto 


MOREIRA, André Mendes. 

A não-cumulatividade dos 

tributos. São Paulo: Ed. 

Noeses, 2018. 608 p. : il. 










LIVROS PGDF 


341.39 / S376d / 8. ed. 

Assunto 


SCHOUERI, Luís Eduardo. 

Direito tributário. São 


958 p. 


341.352 / P429c / 2. ed. 

rev. e ampl. 

Assunto 


PÉRCIO, Gabriela Verona. 

Contratos 

administrativos: manual 

para gestores e fiscais 

incluindo sistema de 

registro de preços, RDC, e 

leis das estatais. Curitiba: 

Juruá, 2017. 352 p. 


340 / R823d 

Assunto 

Direito de pessoal. 

ROSSATO, Luciano Alves. 

Direito de pessoal: 

Aspectos da ordem jurídica 

do estado de São Paulo. 












LIVROS PGDF 


341.336 / M518 / 6. ed. 

rev., atual e ampl. 

Assunto 


NEVES, Daniel Amorim 

Assumpção. Manual de 

improbidade 

administrativa: Direito 

material e processual. 

Daniel Amorim Assumpção 

Neves; Rafael Carvalho 

Rezende Oliveira. São 

Paulo: Ed. Método, 2018. 

333 p. 


341.5517 / C737c / ex: 1,2 

e 3 

Assuntos 

Programas de compliance. 

DUTRA, Lincoln Zub. 

(organizador). Compliance 

no ordenamento jurídico 

brasileiro. Curitiba: Juruá, 



658.4038 / G393g 

Assuntos 

Administração. 

GUERREIRO, Karen 

Menger da Silva. Gestão de 

processos com suporte 

em tecnologia da 

informação. Curitiba: Ed. 

Intersaberes, 2013. 160 p. 

(coleção gestão 

empresarial; v.6) 










LIVROS PGDF 

Generalidades 

001.42 / Y51e 

Assunto 

Metodologia cientifica. 

YIN, Robert K. Estudo de 

caso: planejamento e 

métodos. 5. ed. Porto 

Alegre: Ed. Bookman, 2015. 

290 p. 


658 / R672l 

Assunto 

Comércio exterior. 

ROCHA, Paulo Cesar 

Alves. Logística & aduana. 

4. ed. São Paulo: Ed. 

Aduaneiras, 2013. 166 p. 


658.7 / C532g / 3. ed. 

Assunto 

Administração de materiais. 


Gestão de materiais: uma 

abordagem introdutória. 

Barueri-SP: Manole, 2014. 

214 p. 










LIVROS PGDF 


341.3 / C871 / 2. ed. rev 

Assunto 


COUTINHO, Alessandro 

Dantas. Manual de direito 

administrativo. Alessandro 

Dantas Coutinho; Ronald 

Kruger Rodor. Salvador: Ed. 



341.3 / C823 

Assunto 


FORTINI, Cristiana. 

(Coordenadora). 

Corrupção e seus 

múltiplos enfoques 

jurídicos. Belo Horizonte: 

Ed. Fórum, 2018. 389.p 


341.256 / B817s / 2. ed. 

Assunto 


BRANDÃO, Rodrigo. 

Supremacia judicial 

versus diálogos 

constitucionais: A quem 

cabe a última palavra sobre 

o sentido da constituição. 


Juris, 2017. 456 p. 










LIVROS PGDF 


333.3181 / S231a 

Assunto 


SANT’ANNA, Lucas de 

Moraes Cassiano. 

Aspectos orçamentários 

das parcerias públicoprivadas. 

São Paulo: 

Almedina, 2018. 153 p. 


341.27 / F224 

Assunto 

Direitos civis. 

FARIAS, Rodrigo Nóbrega. 

Direito à saúde & sua 

judicialização. Curitiba: 

Juruá, 2018. 244 p. 


341.2 / P191 

Assunto 


PANELLI, Luiz Felipe da 

Rocha Azevedo. Teoria 

dos princípios e direito 


Janeiro: Ed. Lumen Juris, 











LIVROS PGDF 


341.39 / M149m / 9.ed., 

ref., ampl. e atual 

Assunto 

Direito financeiro. 


Hugo de Brito. Manual de 

direito tributário. São 

Paulo: Ed. Atlas, 2017. 524 

p. 


341.28 / R165d / 16.ed., 

atual 

Assunto 


RAMAYANA, Marcos. 

Direito eleitoral: 16° edição 

atualizada de acordo com a 

emenda constitucional n° 

97/2017 e as leis n° 

13.487/2017 e 13.488/2017. 

Rio de Janeiro: Ed. Impetus, 

2018. 1128 p . 


341.3 / M488d /21. ed., 


Assunto 


MEDAUAR, Odete. Direito 

administrativo moderno. 

Belo Horizonte: Ed. Fórum, 











LIVROS PGDF 


341.31 / M672i / 1. reimpr. 

Assunto 

Gestão pública. 

MIRANDA, Rodrigo 

Fontenelle de A. 

Implementando a gestão 

de riscos no setor 

público. Belo Horizonte: 

Ed. Fórum, 2018. 181 p. 


341.3958 / M149p / 10. ed., 

ver. e atual. 

Assunto 



Hugo de Brito. Processo 

tributário. São Paulo: Ed. 



341.4352 / M671e / 14. ed., 

ver., atual e ampl. 

Assunto 


MIRABETE, Julio Fabbrini. 

Execução penal. Julio 

Fabbrini Mirabete; Renato 

N. Fabbrini. São Paulo: Ed. 











LIVROS PGDF 


342.22 / B726d / 16. ed., 

rev. e atual. 

Assunto 

Direito comercial. 

BORBA, Jose Edwaldo 

Tavares. Direito societário. 

São Paulo: Ed. Atlas, 2018. 

585 p. 


342.22 / D598d 

Assunto 


Fusões, aquisições, 

reorganizações 

societárias e due 

diligence. Dinir Salvador 

Rios da Rocha; Larissa 

Teixeira Quattrini (coord). 

São Paulo: Ed. Fgv direito, 

2012. (Série Gvlaw) 384 p. 


341.347 / G216a 

Assunto 


GARCIA, Katia Cristina. 

Avaliação de impactos 

ambientais. Curitiba: Ed. 

InterSaberes, 2014. 254 p. 










LIVROS PGDF 


341. 4618 / C132c / 7. ed., 

rev., ampl. e atual. 

Assunto 

Arbitragem. 

CAHALI, Francisco José. 

Curso de arbitragem: 

mediação, conciliação, 

tribunal multiportas. São 

Paulo: Ed. Thomson 

Reuters Brasil, 2018. 602 p. 


341.3 / D596d / 31. ed., 


Assunto 



Zanella. Direito 

administrativo. Rio de 


1109 p. 


658.404 / B335p 

Assunto 

Administrações de empresas. 

Battesini, Marcelo. Projeto 

e leiaute: de instalações 

produtivas. Curitiba: Ed. 

InterSaberes, 2018. 258 p. 










LIVROS PGDF 


341.62 / C837p / 5. ed. 

Assunto 


Costa, Nelson Nery. 

Previdência do servidor 

público: regime próprio e 

comprev. Rio de Janeiro: 

Ed. LMJ Mundo Jurídico, 



342.14 / R627d / 9. ed., 



Direito das obrigações. 

Curitiba: Ed. Forense, 2018. 

622 p. 

Assunto 

Direito. 


Contabilidade 

657 / M798c / 5. ed., 2.tir. 

Assunto 


MONTOTO, Eugenio. 

Contabilidade geral e 

avançada. São Paulo: Ed. 

Saraiva, 2018. (Coleção 

esquematizado) p. 1118 










LIVROS PGDF 


342.6 / R756d / 5. ed. 

Assunto 

Direito trabalhista. 

ROMAR, Carla Teresa 

Martins. Direito do 

trabalho. São Paulo: Ed. 


esquematizado) p. 928 


340.9 / P171h / 7. ed. 

PALMA, Rodrigo Freitas. 

História do direito. São 


519 p. 

Assunto 

Direito. 

História. 


341.46 / G534p 

Assunto 


GISMONDI, Rodrigo. 

Processo civil de 

interesse público e 

medidas estruturantes: da 

execução negociada à 

intervenção judicial. 

Curitiba: Juruá, 2018. 322 p. 










LIVROS PGDF 


341.28 / A838a 

Assunto 


Aspectos polêmicos e 

atuais no direito eleitoral. 

Gabriela Rollemberg; 

Joelson Dias; Karina Kufa. 

(org). Belo Horizonte: 

Arraes editores, 2012. 197 

p. 


341.501 / F478s 

Assunto 


ABISSAMRA FILHO, José 

Carlos. Sistema jurídico 

criminal: das ilegalidades 

produzidas e utilizadas pelo 

direito. Curitiba: Juruá, 


Filosofia 

193 / H826s 

Assunto 

Filosofia. 

HOSLE, Vittorio. O sistema 

de Hegel: o idealismo da 

subjetividade e o problema 

da intersubjetividade. São 

Paulo: Ed. edições Loyola, 

2007. 802 p. 










LIVROS PGDF 

Retórica 

808.06634 / N972m / 11. 

ed., rev. e atual., 2. tir. 

NUNES, Rizzatto. Manual 

da monografia jurídica. 

São Paulo: Ed. Saraiva, 

2015. 324 p. 

Assunto 

Monografia em direito. 

Retórica. 


341.41926 / F475j / 3. ed., 


Assunto 

Fazenda pública. 

FIGUEIRA JÚNIOR, Joel 

Dias. Juizados especiais 

da fazenda pública: 

Comentários à lei n.12.153. 

de 22 de dezembro de 

2009. São Paulo: Ed. 

Saraiva, 2017. 495 p. 


341.31 / A469g / 1. reimpr. 

Assunto 

Gestão pública. 

ALTOUNIAN, Cláudio 

Sarian. Gestão e 

governança pública para 

resultados: uma visão 

prática. Cláudio Sarian 

Altounian; Daniel Luiz 

Souza; Leonard Renne 

Guimarães Lapa. Belo 

Horizonte: Ed. Fórum, 2018. 

271p. 










LIVROS PGDF 


341.347 / A481p / v.2 

Assunto 


AMADO, Frederico. Curso 

de direito e prática 


juspodivm, 2018. 1504 p. 


341.3 / M338d / 12. ed. 

Assunto 


MARINELA, Fernanda. 

Direito administrativo. São 


1200 p. 


342.2 / B823c / 63. ed. 

Assunto 


Código comercial e 

constituição federal: 

legislação empresarial. Livia 

Céspedes; Fabiana Dias 

Rocha. São Paulo: Ed. 

Saraiva, 2018 










LIVROS PGDF 

Metodologia cientifica 

001.42 / M321t / 7.ed. 

Assunto 

Metodologia cientifica. 

MARCONI, Marina de 

Andrade. Técnicas de 

pesquisa. Marina de 

Andrade Marconi; Eva 

Maria Lakatos. São Paulo: 

Atlas, 2016. 277 p. 


341.33 / P228 / Il. 

Assunto 


PARENTE, Lara Elias José. 

Cargos comissionados na 


reformas sobre este modelo 

de admissão no serviço 

público. Rio de Janeiro: Ed. 

Lumenjuris, 2018. 160p. 


658.001 / M114m / 2. ed. 

Assunto 


MAÇÃES, Manuel. Manual 

de gestão moderna: 

desenvolvimentos no 

âmbito: comportamento do 

consumidor gestão da 

relação com o cliente (crm) 

marketing digital. Lisboa: 

Ed. atual, 2014. 584 p. 










LIVROS PGDF 


341.383 / P896c 

Assunto 

Ciências políticas. 

PRAÇA, Sérgio. Corrupção 

e reforma orçamentária: 

no Brasil 1987-2008. São 

Paulo: Ed. Annablume, 

2013. 288 p. 


341.31 / O48c 

Assunto 


OLIVEIRA, Edgard de 

Oliveira. O controle interno 

na perspectiva do 

aperfeiçoamento da 

gestão pública e do 

enfrentamento da 

corrupção: novos 

paradigmas para a 

conformação de um sistema 

de integridade na 

Amazônia. Rio de Janeiro: 

Ed. Lumenjuris, 2018. 131 

p. 


341.2732 / G5881 / 3. ed. 

Assunto 

Liberdade. 

GODOY, Claudio Luiz 

Bueno de. A liberdade de 

imprensa e os direitos da 

personalidade. São Paulo: 

Ed. Atlas, 2015. 129 p. 










LIVROS PGDF 


658.4038011 S713a 

Assunto 


SORDI, José Osvaldo de. 


sistemas de informação: 

uma abordagem interativa. 

José Osvaldo de Sordi; 

Manuel Meireles. São 

Paulo: Saraiva, 2010. 209 p. 

(Contém cd) 


658.3124 / C652c 

Assunto 

Coaching. 

LOTZ, Erika Gisele. 

Coaching e mentoring. 

Erika Gisele Lotz; Lorena 

Carmen Gramms. Curitiba: 

Ed. Intersaberes, 2014. 287 

p. 


658.3 / M843a 

Assunto 


MORENO, Amanda 

Izabelle. Administração de 

cargos e salários. Curitiba: 











LIVROS PGDF 


658.4012 / C198a 

Assunto 


CAMPOS, Letícia Mirella 

Fischer. Administração 

estratégica: planejamento, 

ferramentas e implantação. 

Curitiba: Ed. Intersaberes, 

2016. (Série administração 

estratégica) 


341.41 / M931c 

Assunto 


MOURÃO, Licurgo. 

Controle democrático da 


Licurgo Mourão; Diogo 

Ribeiro Ferreira; Sílvia 

Motta Piancastelli. Belo 

Horizonte: Ed. Fórum, 2017. 

191 p. 


340.3 / G589c 

Assunto 

Legislação. 

GODOY, Mayr. A criação 

da lei. São Paulo: Ed. Leud, 

2016. 328 p. 










LIVROS PGDF 


341.31 / A994e 

Assunto 


AZEVEDO, Eder Marques 

de. O estado 

administrativo em crise: 

aspectos jurídicos do 

planejamento no direito 

administrativo econômico. 

Belo Horizonte: Ed. 

d’placido, 2018. 434 p. 


342.1471 / S586o 

Assunto 

Sociologia. 

SILVA, Ana Maria Viegas 

da. As organizações da 

sociedade civil – osc do 

terceiro setor no século 

xxi. Brasília: Ed. Kiron, 


Contabilidade 

657 / C837p 

Assunto 


COSTA, João Carlos Dias 

da. Perícia contábil: 

aplicação prática. São 

Paulo: Ed. Atlas, 2017. 196 

p. 










LIVROS PGDF 


341.32 / B699g 

Assunto 


BONATTO, Hamilton. 

Governança e gestão de 

obras públicas: do 

planejamento à pósocupação. 

Belo Horizonte: 

Ed. Fórum, 2018. 


340.1 / S349d 

SCHMIDT-ABMANN, 

Eberhard. Dogmática 

jurídico-administrativa: 

um balanço intermédio 

sobre a evolução, a reforma 

e as funções futuras. São 

Paulo: Ed. Saraiva, 2016. 

255 p. 

Assunto 




Ideologia. 


341.465 / S281l / 2. ed. 

Assunto 


SCALABRIN, Felipe. 

Lições de processo civil: 

execução. Felipe Scalabrin; 

Miguel do Nascimento 

Costa; Guilherme Antunes 

Cunha Porto Alegre: Livraria 

do advogado, 2018. 260 p. 










LIVROS PGDF 


341.5 / M419c / 6. ed., rev., 

atual e ampl. 

Assunto 


MASSON, Cleber. Código 

penal: comentado. Rio de 

Janeiro: Forense; São 

Paulo: METODO, 2018. 

1430 p. 


342.12142 / S246d / v. 1. 2. 

reimpr. 

Assunto 

Direito imobiliário. 

SARMENTO FILHO, 

Eduardo Sócrates 

Castanheira. Direito 

registral imobiliário: teoria 

geral. Curitiba: Juruá, 2017. 

504 p. 


341.347 / M827a 

Assunto 


Auditoria e certificação 

ambiental. Clauciana 

Schmidt Bueno de Moraes; 

Érica Pugliesi (orgs). 

Curitiba: InterSaberes, 

2014. 357 p. 










LIVROS PGDF 


342.12142 / S246d / v.2 

SARMENTO FILHO, 

Eduardo Sócrates 

Castranheira. Direito 

registral imobiliário: 

sujeitos, imóveis e direitos 

inscritíveis. Curitiba: Juruá, 


Assunto 

Direito imobiliário. 

Títulos imobiliários. 

Registros de imóveis. 


341.31 / B895c 

Assunto 


BRUNING, Camila 

Comportamento 

organizacional e 

intraempreendedorismo. 

Camila Bruning; Cristiane 

Cecchin Monte Raso; 

Alessandra de Paula. 

Curitiba: InterSaberes, 

2015. 211 p. 


341.27 / M772d 

MONTEIRO, Vitor de 

Andrade. Direito à moradia 

adequada: Perspectivas de 

efetivação como direito 

humano fundamental. Ed. 

Lumenjuris, 2015. 247 p. 

Assunto 

Direito social. 











LIVROS PGDF 


341. 41926 / A475j / 2. ed., 

rev. e atual. 

ALVIM, J.E. Carreira. 

Juizados especiais 

federais cíveis. Curitiba: 


Assunto 

Juizado especial cível. 

Direito cível. 


341.46218 / C784d 

Assunto 

Defensoria pública 

CORGOSINHO, Gustavo. 

Defensoria pública: 

princípios institucionais e 

regime jurídico. 2° ed. Belo 

Horizonte: Ed. Arraes 

editores, 2014. 262 p. 


342.1552 / B528t 

BÊRNI, Duilio de Avila. 

Teoria dos jogos: crenças, 

desejos, escolhas. Duilio de 

Avila Bêrni; Brena Paula 

Magno Fernandez. São 


314 p. 

Assunto 

Sucesso nos negócios. 

Teoria dos jogos. 










LIVROS PGDF 


340.1 / C352f 

CASTILHO, Ricardo. 

Filosofia geral e jurídica. 

5° ed. São Paulo: Ed. 


Assunto 

Direito. 

Filosofia. 


341.46 / A475j / 2. ed., rev. 

e atual. 

ALVIM, J. E. Carreira. Ação 

de procedimento comum 

no novo cpc (com 

reconvenção): para o dia a 

dia, exame da ordem e 

concursos. Curitiba: Juruá, 

2018. 400 p. (coleção teoria 

e prática) 


341 / S958f / 5. ed., 5. tir. 

SUNDFELS, Carlos Ari. 

Fundamentos de direito 

público. São Paulo: Ed. 

Malheiros Editores, 2017. 

189 p. 

Assunto 


Procedimento comum. 

Assunto 



Direito público. 










LIVROS PGDF 


340.1 / F676m / 2. ed., 2. 

tir. 

FONSECA, Márcio Alves 

da. Michel Foucault e o 

direito. São Paulo: Ed. 

Saraiva, 2014. 326 p. 

Assunto 


Direito. 


341.6 / R484s 

A seguridade social em 

questão: da normatividade 

à jurisprudência. Rodrigo 

Araújo Ribeiro (org) ...[et 

al.]. Belo Horizonte: Ed. 

D’plácido, 2016. 648 p. 

Assunto 

Direito. 



340.326 / R696h 

Assunto 

Decisão. 

RODRIGUEZ, Marco 

Antonio Vasquez. 

Hermenêutica e decisão 

judicial. Curitiba: Ed. Juruá, 

2017. 192 p. 











LIVROS PGDF 


341.31 / F315n 

FELIPE, Renata A. Ribeiro. 

Novos meios de controle 

da administração pública: 

controle social e das 

políticas públicas. Belo 

Horizonte: Ed. DelRey, 


Assunto 




342.1143 / T388p 

Assunto 



Humberto. Prescrição e 

decadência. Rio de 


382 p. 


341.27 / N714a 

Assunto 

Direitos fundamentais. 

NINGELISKI, Adriane de 

Oliveira. Acesso à justiça 

pelos caminhos da 

mediação. Florianópolis, 

SC: Ed. Empório do direito, 

2017. 208 p. : il. 










LIVROS PGDF 


341.41 / E79e / 28. ed. 

Manuais de legislação atlas. 

Estatuto da advocacia e a 

ordem dos advogados do 

Brasil: Lei n°8.906, de 4-7- 

1994. São Paulo: Ed. Atlas, 

2015. 248 p. 

Assunto 

Regulamento advocacia e da oab. 

Legislação da oab. 


341.4 / A475t / 21. ed., rev. 

e atual. 

ALVIM, J.E. Carreira. 

Teoria geral do processo. 

Rio de Janeiro, 2018. 371 p. 

Assunto 




342.6 / C344c / 2.ed., rev., 


CASSAR, Vólia Bonfim. 

Comentários à reforma 

trabalhista: de acordo com 

a lei 13.467/20017 e a mp 

808/2017. Vólia Bonfim 

Cassar; Leonardo Dias 

Borges. Rio de Janeiro: 


Método, 2018. 

Assunto 


Relações trabalhistas. 










LIVROS PGDF 


341.4655 / A663p / 5. ed., 


ARAUJO JÚNIOR, Gediel 

Claudino de. Prática de 

recursos no processo 

civil: Jurisdição / ação / 

processo e procedimento / 

partes e procuradores / 

recursos / modelos. São 

Paulo: Atlas, 2018. 405 p. 

Assunto 

Direitos (recursos). 



341.311 / O48o / 4. ed., 

rev., e atual. 

Assunto 


OLIVEIRA, Rafael Carvalho 

Rezende. Organização 

administrativa. Rio de 

Janeiro: Forense; São 

Paulo: Método, 2018. 438 p. 


341.3342 / O48s / 5. ed. 

Assunto 


OLIVEIRA, Antônio Flávio 

de. Servidor público: a 

averbação do tempo de 

serviço/contribuição. Belo 


145 p. 












LIVROS PGDF 


341.3 / M433a / 5. ed., rev. 

e atual. 

Assuntos 


MATIAS-PEREIRA, José. 

Administração pública: 

foco nas instituições e 

ações governamentais. São 

Paulo: Ed. Atlas, 2018. 


342.123 / B862a / 2. ed. 

BRITTO, Gilberto. 

Avaliação e perícia 

imobiliária: teoria e prática 

profissional. Belo Horizonte: 

Ed. D’placido, 2018. 202 p. 

Assuntos 

Direito imobiliário 

Direito 


341.3527 / D492l 

Assunto 

Licitação pública. 

DEVIDES, José Eduardo 

Costa. Licitação convite e 

a nova lei de licitações: de 

sua inconstitucionalidade 

em face da violação dos 

princípios da publicidade, 

igualdade e livre 

concorrência. Curitiba: Ed. 


Contratos administrativos. 










LIVROS PGDF 


341.46219 / R334i 

REGGIANI, Gustavo 

Mattedi. Improcedência 

liminar do pedido no novo 

cpc: causas típicas e 

atípicas. Ed. Juruá, 2018. 

167 p. 

Assuntos 

Medidas liminares. 



341. 4626 / A658p / 5. ed., 


ARAUJO JÚNIOR, Gediel 

Claudino de. Prática de 

contestação no processo 

civil: contestação / 

reconvenção / exceções / 

impugnações. São Paulo: 


Assuntos 

Contestação. 



341.46 / L533c 

Assunto 


LEITE, Gisele. 


execução fiscal. Gisele 

Leite; Jonas Ricardo 

Correia. Campo Grande: 

Contemplar, 2018. 318 p. 










LIVROS PGDF 


341.352 / L215c / 3. ed., 

rev. e atual. 

Assunto 


LAMARÃO, Ronaldo 

Coelho. Contratos 

administrativos: De seu 

reequilíbrio econômicofinanceiro 

à luz das 

decisões do TCU e da AGU. 

Curitiba: Ed. Juruá, 2018. 

212 p. 


341.3517 / V614a 

VIANA, Ruth Araújo. 

Administração pública 

contemporânea: controle 

dos atos administrativos 

discricionários do poder 

público. Curitiba: Ed. Juruá, 

2017. 158 p. 

Assunto 


Atos administrativos. 


341.411 / D596d 

Assunto 


Dúvida registral: questões 

processuais na 

jurisprudência. Ricardo Dip 

(Coordenador). São Paulo: 

Ed. Quartier latin, 2017. 182 

p. 










LIVROS PGDF 


342.144 / B625c 

BIZELLI, Rafael Ferreira. 

Contrato existencial: 

evolução dos modelos 

contratuais. Rio de Janeiro: 

Lumen juris, 2018. 416 p. 

Assunto 


Filosofia. 

Contratos. 


341.55172 / B624c / 2. ed., 



Comentários à lei 

anticorrupção: lei 

12.846/2013. São Paulo: 

Ed. revista dos tribunais, 

2015. 250 p. 

Assunto 

Corrupção administrativa. 



341.272 / P667d 

PIRES, Teresinha Inês 

Teles. Direito ao aborto, 

democracia e 

constituição. Curitiba: Ed. 

Juruá, 2016. 448 p. 

Assunto 

Aborto. 

Democracia. 

Dignidade humana. 










LIVROS PGDF 


341.55172 / L638e 

LESSA, Sebastião José. Lei 

anticorrupção: 

Mecanismos de contenção, 

de repressão e de 

reparação. Belo Horizonte: 

Fórum, 2018. 157 p. 

Assunto 




341.272 / A447b 

ALMEIDA JUNIOR, 

Jesualdo Eduardo de. 

Bioética: da principiologia à 

prática desafios dos limites 

orçamentários. Curitiba: Ed. 

Juruá, 2017. 148 p 

Assunto 

Bioética. 

Biodireito. 


341.272 / N244d 

NASCIMENTO FILHO, João 

Batista do. A dignidade da 

pessoa humana e a 

condição feminina: um 

olhar sobre a 

descriminalização do 

aborto. Curitiba: Ed. Juruá, 

2013. 156 p. 

Assunto 


Aborto. 










LIVROS PGDF 


341.556 / B577l / 4. ed. 2 

tir. 

BIANCHINI, Alice. Lei 

maria da penha: lei n. 

11.340/2006: aspectos 

assistenciais, protetivos e 

criminais da violência de 

gênero. São Paulo: Ed. 


saberes monográficos). 304 

p. 

Informática 

004.648 / C146d 

CALDERON, Barbara. 

Deep e dark web: a 

internet que você conhece é 

apenas a ponta do iceberg. 

Rio de Janeiro: Alta books, 

2017. 288 p. 

Assunto 

Leis e legislação. 

Lei maria da penha. 

Assunto 

Internet. 

Web invisível. 

Informática e tecnologia. 


342.1 / B823c / 36. ed. 

Assunto: 

Código civil. 

Negrão, Theotonio... [ et al.] 

Código civil: e legislação 

em vigor. São Paulo: Ed. 











LIVROS PGDF 


340.03 / G963d / 21. ed. 

GUIMARÃES, Deocleciano 

Torrieri. Dicionário técnico 

jurídico: atualização de 

Ana Claudia Schwenck dos 

Santos. São Paulo: Ed. 

Rideel, 2018. 800 p. 

Assunto 

Direito. 

Dicionário jurídico. 


341.4182 / R696a 

RODRIGUES, Cristiano 

Lourenço. Ação civil 

pública ambiental 

trabalhista. Curitiba: Ed. 

Juruá, 2018. 298 p 

Assunto 


Ação cívica pública. 


341.3527 / T653l / 6. ed., 

rev. e atual. 

TOLOSA FILHO, Benedicto 

de. Licitações, contratos e 

convênios: incluindo a 

modalidade de pregão, o 

registro de preços e a 

contratação de publicidade. 

Curitiba: Ed. Juruá, 2018. 

524 p 

Assunto 


Pregão. 










LIVROS PGDF 


341.55234 / M431a 

MATHIES, Anaruez. 

Assédio moral e 

compliance na relação: 

dos danos e dos custos e 

prevenção. Curitiba: Ed. 


Assunto 

Assédio no trabalho. 



341.32262 / E79j 

Estatuto jurídico das 

estatais. João Otávio de 

Noronha; Ana Frazão; 

Daniel Augusto 

(Coordenadores). Belo 


Assunto 




Contabilidade 

657.61 / P155c 

Assunto 


PACELLI, Giovanni. 

Contabilidade pública 3d. 

Salvador: Ed. juspodivm, 

1488 p. 










LIVROS PGDF 


341.4622 / C268t / 3. ed. 

CARDOSO, Hélio Apoliano. 

Teoria e prática das ações 

indenizatórias. Leme (SP): 

Ed. JH Mizuno, 2018. 1135 

p. 

Assunto 


Indenização. 


341.362 / H468c 

HEINEN, Juliano. 

Comentários à lei federal 

do processo 

administrativo: Lei n° 

9.784/99. Juliano Heinen; 

Priscilia Sparapani; Rafael 

Maffini. Porto Alegre: Ed. 

Livraria do Advogado, 2015. 

469 p. 

Assunto 




658.4038 / M289e 

Assunto 

Informática. 

MANSUR, Ricardo. A 

evolução da governança 

da nova TI: businessdefined 

it. Rio de Janeiro: 

Ed. ciência moderna, 2017. 

468 p. 










LIVROS PGDF 

Conhecimento e sua 

extensão 

005.8 / L992s / 2. ed., rev. 

e ampl. 

Assunto 

Teoria da informação. 

LYRA, Maurício Rocha. 

Segurança e auditoria em 

sistemas de informação. 

Rio de Janeiro: Ed. ciência 

moderna, 2017. 316 p. 

Conhecimento e sua 

extensão 

005.0684 / P952s 

PRIMAK, Fábio Vinícius. 

Sistemas de informação 

para administradores. Rio 

de Janeiro: Ed. ciência 

moderna, 2017. 220 p. 

Assunto 


Processamento de dados. 


342.245 / A447t /31. ed., 

rev. e atual. 

Assunto 

Títulos de crédito. 


de. Teoria e prática dos 

títulos de crédito: de 

acordo com o novo código 

de processo civil – lei n. 

13.105/2015. São Paulo: 











LIVROS PGDF 


341.3958 / C289p / 5. ed. 

Assunto 


CARNEIRO, Claudio. 

Processo tributário 

administrativo e judicial. 

São Paulo: Saraiva, 2018. 

567 p. 


341.3527 / T693l / 9.ed., 


TORRES, Ronny Charles 

Lopes de. Leis de 

licitações públicas 

comentadas. Salvador: 

Ed. juspodivm, 1152 p. 

Assunto 




341.39 / M772d 

Assunto 


MONTE, Antônio de Pádua 

Marinho. A decadência 

tributária e a supremacia 

do interesse público: Uma 

análise constitucional do art. 

173, II, do CTN, cotejado à 

luz da segurança jurídica, 

moralidade e eficiência 

administrativa. Rio de 

Janeiro: Ed. Lumen juris, 


Interesse público. 

Segurança jurídica. 










LIVROS PGDF 

Comunicação 

384 / G984m 

Mídia e tecnologia: relatos 

críticos de pesquisa. (org) 

Cristiane Freitas Gutfreind. 

Porto Alegre: Sulina, 2016. 

182 p. 

Assunto 

Teoria da comunicação. 

Sociologia da comunicação. 

Comunicação. 


341.3527 / N665p / 7. ed., 

rev. e ampl. 


Menezes. Pregão 

presencial e eletrônico. 


2015. (Coleção Fórum 

Menezes Niebuhr) 416 p. 

Assunto 




342.1247 / M357d / 12. ed., 


MARQUES, Benedito 

Ferreira. Direito agrário 

brasileiro. Benedito 

Ferreira Marques; Carla 

Regina Silva Marques. São 


Assunto 

Direito agrário. 

Brasil. 










LIVROS PGDF 


341.55172 / S237c / 2.ed., 

rev., atual. e ampl 

SANTOS, José Anacleto 

Abduch. Comentários à lei 

12.846 / 2013: Lei 

anticorrupção. José 

Anacleto Abduch Santos; 

Mateus Bertoncini; Ubirajara 

Costódio Filho. São Paulo: 


2015. 367 p. 


658.3 / P813a / 17. ed. 

PONTES, Benedito 

Rodrigues. Administração 

de cargos e salários: 

carreiras e remuneração. 


p. 

Assunto 

Anticorrupção. 


Assunto 


Avaliação de cargos. 


342.14 / R292c / 2. ed., rev. 

e ampl. 

REBOUÇAS, Rodrigo 

Fernandes. Contratos 

eletrônicos: formação e 

validade – aplicações 

práticas. São Paulo: 


Assunto 

Comércio eletrônico. 

Internet. 










LIVROS PGDF 


341.362 / N779p / 2. ed., 


Assunto 

Processo administrativo 


Processo administrativo: 

lei 9.784 / 1999 comentada. 

Irene Patrícia Nohara; 

Thiago Marrara. São Paulo: 




341.4 / C117c / 2. ed., rev., 

atual e ampl. 

Assunto 


CABRAL, Antonio do 

Passo. Convenções 

processuais. Salvador: Ed. 

jusPodivm, 2018. 480 p. 


341.4622 / M477t / 8. ed., 

rev., amp e atual. 

MAZZILLI, Hugo Nigro. 

Tutela dos interesses 

difusos e coletivos. São 


192 p. 

Assunto 

Ação civil. 











LIVROS PGDF 


340.1 / M921r 

MOTTA, Francisco José 

Borges. Ronald Dworkin e 

a decisão jurídica. 

(Coordenador) Lenio Luiz 

Streck. Salvador: Ed. 

juspodivm, 2017. 271 p. 

(coleção: hermenêutica, 

teoria do direito e 

argumentação) 

Assunto 


Decisão jurídica. 


341.688 / A282 / 2. ed. 

AGUIAR, Antonio Carlos. 

Advocacia trabalhista. 



Assunto 


Advocacia como profissão. 


341.67 / M828p 

MORAIS, Océlio de jesús C. 

Previdência social na 

CLT: de acordo cm a lei n. 

13.467/2017 e com a mp n. 

808 / 2017. São Paulo: LTr, 


Assunto 

Contribuições sociais. 











LIVROS PGDF 

Obra de referência. 

469.3 / F917n /5. ed., 3. 

reimpr. 

Assunto 

Dicionário em língua portuguesa. 

FERREIRA, Aurélio 

Buarque de Holanda. 

Dicionário aurélio da 

língua portuguesa. 

Curitiba: Ed. positivo, 2010. 

2272p. : il. 


341.337 / A171i 

ACCIOLY, João Pedro. 

Improbidade 

administrativa e proibição 

de contratar com o poder 

público. Rio de Janeiro: Ed. 


Assunto 





342.68 / S279s / 2. ed. 

SCALÉRCIO, Marcos. A 

sentença trabalhista e 

suas repercussões no 


Marcos Scalércio, Sérgio 

Henrique Salvador, Theo 

doro Vicente Agostino. São 

Paulo: Ed. LTr, 2018. 87 p. 

Assunto 


Sentenças. 










LIVROS PGDF 


658.8 / A662d 

ARANTES, Elaine Cristina. 

Desenvolvimento de 

produtos e métricas de 

marketing. Adriano Stadler 

(Org.). Curitiba: Ed. 

Intersaberes, 2013. 

(Coleção Gestão 

Empresarial; v. 5) 

Assunto 

Design. 

Estratégia de marketing. 


341.38 / P349f 

Assunto 

Fazenda pública e Execução. 

PEIXOTO, Marco Aurélio 

Ventura. Fazenda pública 

e execução. Marco Aurélio 

Ventura Peixoto, Renata 

Cortez Vieira Peixoto. 


2017. 224 p. 


341.2842 / G633r / 4. ed., 



Recursos eleitorais. São 

Paulo: Atlas, 2018. 291 p. 

Assunto 


Recursos eleitorais. 










LIVROS PGDF 


342.16 / G635d / 21. ed. 

GONÇALVES, Carlos 

Roberto. Direito civil: 

direito de família. Direito de 

família. São Paulo: Saraiva, 

2018. 205 p. (Coleção 

sinopses jurídicas ; v.2). 

Assunto 


Direito da família. 


340.44 / V448r 

AMARO, Osvaci. Redação 

de ementas de acórdãos. 

Osvaci Amaro, Venâncio 

Júnior. Florianópolis: Ed. 

conceito editorial, 2017. 144 

p. 

Assunto 

Ementas. 

Acórdãos. 


Assunto 

341.2732 / H468c / 2. ed., 

rev. e atual. 

HEINEN, Juliano. 


acesso à informação: Lei 

n° 12.527/2011. Belo 


321 p. 












LIVROS PGDF 


341.556 / C972v / 7. ed., 


CUNHA, Rogério Sanches. 

Violência doméstica: lei 

maria da penha – 

11.340/2006 comentada, 

artigo por artigo. Rogério 

Sanches Cunha, Ronaldo 

Batista Pinto. Salvador: Ed. 



341.39 / B191d / 14. ed., 


BALEEIRO, Aliomar. 

Direito tributário 

brasileiro: ctn comentado. 

Aliomar Baleeiro, Misabel 

Derzi. Rio de Janeiro: Ed. 


Assunto 

Violência doméstica. 


Legislação. 

Assunto 


Direito tributário brasileiro. 


341.272 / B617a 

Aborto e democracia. 

Flávia Biroli e Luis Felipe 

Miguel (Orgs.) São Paulo: 

Ed. alameda, 2016. 242 p. 

Assunto 

Aborto. 

Legislação. 

Direito das mulheres. 










LIVROS PGDF 


341.353 / P225p /2. ed., 


Parcerias com o terceiro 

setor: as inovações da lei 

n° 13.019/ 14. Fabrício 

Motta, Fernando Borges 

Mânica, Rafael Arruda 

Oliveira (Coord.). Belo 


460 p. 

Assunto 




658.8 / K87m / ex. 2 

KOTLER, Philip. Marketing 

4.0: do tradicional ao digital. 

Philip Kotler; Hermawan 

Kartajaya; Iwan Setiawan. 

Rio de Janerio: Ed. 

Sextante, 2017. 208 p.: il. 

Assunto 

Marketing. 

Economia digital. 

Relações humanas. 


341.347 / F664d 

Direito e agrotóxico: 

reflexões críticas sobre o 

sistema normativo. Cleber 

Adriano Rodrigues Folgado 

(Org). Rio de Janeiro: 

Lumen juris, 2017. 312 p. 

Assunto 

Engenharia genética. 


Agrotóxico. 










LIVROS PGDF 


341.2841 / G633c / 3. ed., 


Assunto 



Crimes eleitorais e 

processo penal eleitoral. 

São Paulo: Atlas, 2018. 443 

p. 


341.5517 / B652c / 2. ed. 

BLOK, Marcella. 

Compliance e governança 

corporativa: Atualizado de 

acordo com a lei 12846/13 

(Lei Anticorrupção), Decreto 

8420/15, lei 13303/16, 

7753/17 (Lei do Estado do 

Rj) e lei 13608/18. Rio de 

Janeiro: Ed. Freitas Bastos, 



658.8 / R649h 

ROBERTSON, Brian J. 

Holacracia: o novo sistema 

de gestão que propõe o fim 

da hierarquia. São Paulo: 

Benvirá, 2016. 240 p. 

Assunto 

Programas de complience. 

Corrupção. 

Assunto 


Participação dos empregados. 










LIVROS PGDF 

Geografia 

918 / T326a / ex.2 

Território, agentes-atores 

e políticas públicas 

espaciais. Marilia 

Steinberger (Org.) Brasília: 

Ed. Ler, 2017. 438 p. 

Assunto 

Geografia. 

Espaço e território. 


341.347 / M149d / 26. ed., 



Leme. Direito ambiental 

brasileiro. São Paulo: Ed. 

Malheiros, 2018. 1432 p. 

Assunto 



Direito ambiental internacional. 


341.281 / C376f 

Assunto 


CAVALCANTE, André 

Nogueira. Ficha limpa e 

presunção de inocência: 

da inelegibilidade por 

condenação criminal não 

definitiva. São Paulo: Letras 

jurídicas, 2015. 240 p. 










LIVROS PGDF 


341.31 / C764 

Contratos e controle na 


reflexões atuais. Odete 

Medauar ... [et al.] (Org.). 

Rio de Janeiro: Lumen juris, 

2017. 440 p. 

Assunto 


Contratos administrativos. 


657 / P124p 

PADOVEZE, Clóvis Luís. 

Planejamento econômico 

e orçamento: 

contabilometria integrando 

estratégia e planejamento 

orçamentário. Clóvis Luís 

Padoveze; Carlos Eduardo 

Francischetti. São Paulo: 


Assunto 

Administração financeira. 




Assunto 

341.3527 / F992c / 7. ed., 



Curso de licitações e 

contratos administrativos: 

com comentários sobre a lei 

n° 13.303/2016 – lei das 

empresas estatais. Belo 


931 p. 


Licitação e processo. 










LIVROS PGDF 


341.1/ H969c /14. ed. 

Assunto 

Direito internacional. 

HUSEK, Carlos Roberto. 


internacional público. São 

Paulo: Ed. LTr, 2017. 397 p. 


341.3 / A447f 

ALMEIDA, Fernando Dias 

Menezes de. Formação da 

teoria do direito 

administrativo no Brasil. 

São Paulo: Ed. Quartier 

Latin, 2015. 466 p. 

Assunto 


História do direito administrativo. 


341.31 / L759o / 2. ed. 

LINS, Bernardo Wildi. 

Organizações sociais e 

contratos de gestão. Rio 

de Janeiro: Ed. Lumen juris, 


Assunto 


Organizações sociais. 










LIVROS PGDF 


341.43 / I79p / 6. ed., rev., 

e atual. 

Assunto 

Direito processual penal. 

ISHIDA, Válter Kenji. 

Processo penal. Salvador: 

Ed. Juspodivm, 2018. 624 

´p. 


341.3527 / B242l 

BARCELOS, Dawison. 

Licitações e contratos nas 

empresas estatais: regime 

licitatório e contratual da lei 

13.303/2016. Dawison 

Barcelos; Ronny Charles 

Lopes de Torres. Salvador: 

Ed. juspodivm, 2018. 544 p 

Assunto 

Licitações. 

Empresas estatais. 


341.4622 / P231j 

Assunto 

Demarcação de terras. 

PARIZATTO, João Roberto. 

Ações possessórias 

divisão e demarcação de 

terras usucapião judicial e 

extrajudicial: atualizado 

com a lei N.° 13.465 de 

11.07.2017. Leme-SP: Ed. 

parizato, 2018. 297 p. 










LIVROS PGDF 


341.272 / D185j / 1. reimpr. 

Assunto 


DANIELLI, Ronei. A 

judicialização da saúde no 

Brasil: do viés individualista 

ao patamar de bem coletivo. 




340.1 / M742m 

MONEBHURRUN, Nitish. 

Metodologia jurídica: 

técnicas para argumentar 

em textos jurídicos. São 


127 p. 

Assunto 

Direito. 



341.2 / M538c / 13.ed., rev. 

e atual 

Assunto 




constitucional. Gilmar 

Ferreira Mendes; Paulo 

Gustavo Gonet Branco. São 


(Série IDP). 1638 p. 










LIVROS PGDF 


341.337 / V954 

Assunto 


VORONOFF, Alice. Direito 


sancionador no Brasil: 

justificação, interpretação e 

aplicação. Belo Horizonte: 

Ed. Fórum, 2018. 339 p. 


342.2451 / S725e 

Assunto 


SOUZA, Wallace Fabrício 

Paiva. A executividade 

dos títulos de crédito 

escriturais. Belo Horizonte: 

Ed. D’plácido, 2017. 264 p. 


341.272 / D582t / 6.ed., 

rev., atual. e ampl 

Assunto 

Direito fundamental. 

DIMOULIS, Dimitri. Teoria 

geral dos direitos 

fundamentais. Dimitri 

Dimoulis; Leonardo Martins. 

São Paulo: Ed. Thomson 

Reuters, 2018. 319 p. 










LIVROS PGDF 


341.3527 / G216l / 5. ed. 

GARCIA, Flávio Amaral. 

Licitações e contratos 

administrativos: casos e 

polêmicas. São Paulo: Ed. 


Assunto 


Contratos administrativo. 


341.31 / S186m 

SALVO, Sílvia Helena 

Picarelli Gonçalves 

Johonsom di. Mediação na 

administração pública 

brasileira: o desenho 

institucional e 

procedimental. São Paulo: 


(Coleção Pinho Neto 

Advogados) 

Assunto 


Direito adminsitrativo. 


341.31 / M499p 

MEIRELES, Ivson Antonio 

de Souza. Poder judiciário 

e administração pública. 


Juris, 2017. 168 p. 

Assuntos 












LIVROS PGDF 


341.55 / P936c 

PRESTES, Vanêsca 

Buzelato. Corrupção 

Urbanística: da ausência 

de diferenciação entre 

direito e política no Brasil. 



Assunto 


Direito municipal. 



341.3472 / S585s 

Silva, Cesar. Sistema de 

gestão ambiental. Cesar 

Silva; Leane Chamma 

Barbar Przybysz. Curitiba: 

Ed. InterSaberes, 2014. 179 

p. 

Assunto 


Ecologia. 

Gestão ambiental. 


341.39 / A553g 

Andrade, Fábio Martins de. 

Grandes questões 

tributárias na 

jurisprudência do 

supremo tribunal federal. 



Assunto 












LIVROS PGDF 


342.6516 / L732t 

LIMA, Francisco Meton 

Marques de. Terceirização 

total: entenda ponto por 

ponto. São Paulo: Ed. LTr, 


Assunto 


Terceirização. 

Ciências da informação 

658.4038 / V658g 

VIEIRA, Ronaldo. Gestão 

do conhecimento: 

introdução e áreas afins. 

Rio de Janeiro, 2016. 188 

p.: il. 

Assunto 


Gestão da informação. 


341.3958 / M339d / 11. ed., 

rev. e atual. 

Assunto 


MARINS, James. Direito 

processual tributário 

brasileiro: administrativo e 

judicial. São Paulo: Ed. 


910 p. 










LIVROS PGDF 


341.67 / I19c / 23. ed., rev. 

e atual 



previdenciário. Rio de 

Janeiro: Ed. Impetus, 2018. 

900 p. 

Assunto 




341.32262 / B624n 

BITTENCOURT, Sidney. A 

nova lei das estatais: novo 

regime de licitações e 

contratos nas empresas 

estatais. Leme – SP: JH 

Mizuno, 2017. 411 p. 

Assunto 


Empresas públicas. 


341.2 / B939 / 8. ed., rev. e 

atual. 


Direito constitucional ao 

alcance de todos. São 


742p. 

Assunto 












LIVROS PGDF 


341.5 / E36d 

EISELE, Andreas. Direito 

penal: teoria do delito. 



Assunto 


Teoria do delito. 


341.387 / C331l / 2. ed., 

rev. e atual. 

CARVALHO, Deusvaldo. 

LRF: doutrina e 

jurisprudência. Nitéroi – RJ: 

Impetus, 2018. 480 p. 

Assunto 

Lei de responsabilidade fiscal. 



341.347 / B611l / 4. ed. 

BIM, Eduardo Fortunato. 




Assunto 

Direito. 











LIVROS PGDF 


341.31 / A238 

Administração pública e 

tributação no Brasil. 

Arnaldo Coelho da Silva 

Filho; Maria Lírida Calou de 

Araújo e Mendonça; Marcus 

Mauricius Holanda (Org). 



Assunto 




341.272 / S111b 

SÁ, Maria de Fátima Freire. 

Bioética e biodireito. Maria 

de Fátima Freire de Sá; 

Bruno Torquato de Oliveira 

Naves. Belo Horizonte: Ed. 

Delrey, 2018. 472 p. 

Assunto 

Bioética. 

Biodireito. 


342.151 / C512r 

CHAVES, Fábio Barbosa. A 


pelo descumprimento da 

função social da 

propriedade urbana. Rio 

de Janeiro: Ed. Lumenjuris, 


Assunto 


Função social. 










LIVROS PGDF 


341.4655 / D687m 3. ed., 


DONOSO, Denis. Manual 

dos recursos cíveis: teoria 

e prática: teoria geral e 

recursos em espécie. 



Assunto 




341.2841 / P654l 

PINHEIRO, Igor Pereira 

Legislação criminal 

eleitoral: aspectos 

materiais e processuais. 



Assunto 


Legislação eleitoral criminal. 


341.2 / M351c / 7. ed. 

MARMELSTEIN, George. 

Curso de direitos 

fundamentais. São Paulo: 


Assunto 












LIVROS PGDF 


341.32262 / A636e 

ANTUNES, Gustavo 

Amorim. Estatuto jurídico 

das empresas estatais: lei 

n° 13.303/16 comentada. 


2017. 

Assunto 




341.352 / T315 / 2. ed. 

Terceirização: legislação, 


Jorge Ulisses Jacoby 

Fernandes; Murilo Jacoby 

Fernandes. 



534 p. 

Assunto 


Terceirização. 

Livros jurídico 

341.36 / R467c 

REZENDE, Guilherme 

Fabiano Julien de. 

Contencioso 

administrativo: o processo 

judicial. Rio de Janeiro: Ed. 

LumenJuris, 2017. 508 p. 

Assunto 


Contencioso administrativo. 










LIVROS PGDF 


341.3527 / N665l 


Menezes. Licitações e 

contratos das estatais. 

Joel de Menezes Niebuhr; 

Pedro de Menezes Niebuhr. 



Assunto 

Direito. 

Licitações. 

Contratos estatais. 


341.4 / C331p 

CARVALHO, George 

Barbosa Jales de. 

Processo judicial 

eletrônico: reflexão crítica 

acerca da garantia 

fundamental de acesso à 

justiça do trabalho. Rio de 

Janeiro: Ed. LumenJuris, 

2017. 204 p. 

Assunto 

Processo eletrônico. 


Justiça do trabalho. 


341.393 / A958c 


Competências tributárias: 

um ensaio sobre a sua 

compatibilidade com as 

noções de tipo e conceito. 

São Paulo: Ed. Malheiros, 


Assunto 

Competência tributárias. 











LIVROS PGDF 


341.418 / S237a 

SANTOS, Bruno Calife dos. 

Assunto 



Ativismo judicial e 

direitos humanos: 

exercício da jurisdição 

constitucional e efetividade 

de direitos. Rio de Janeiro: 

Ed. LumenJuris, 2018. 160 

p. 


341.2537 / A524d 

AMORIM, Victor Aguiar 

Jardim de. A dinâmica 

decisória no processo 

legislativo brasileiro. Rio 

de Janeiro: Ed. LumenJuris, 


Assunto 


Câmara legislativa. 


341.343 / M149d 


Leme. Direito de acesso à 

água. São Paulo: Ed. 


Assunto 

Direito à agua. 











LIVROS PGDF 


341.374 / S586d / 8.ed. e 

atual. 



brasileiro. São Paulo: Ed. 


Assunto 

Direito urbanístico. 

Planejamento urbanístico. 


31.39 / M149c 


Consulta fiscal. São Paulo: 

Malheiros. 128 p. 

Assunto 


Consulta fiscal. 


Assunto 

341.347 / M149d / 2. ed., 



Leme. direito à informação 

e meio ambiente. São 

Paulo: Malheiros. 296 p. 

Direito à informação. 












LIVROS PGDF 


341.2 / W393p / 2. ed. 

WEDY, Gabriel de Jesus 

Tedesco. O princípio 


precaução: como 

instrumento de tutela do 

meio ambiente e da saúde 

pública. Belo Horizonte: 

Fórum, 2017. 205 p. 

Assunto 



341.46528 / C837r 

COSTA, Thiago Dias. 

Recuperação judicial e 

igualdade entre credores. 


LumenJuris, 2018. 232 p. 

Assunto 


Sociedades comerciais. 


341.3473 / L533d 

LEITÃO, Manuela Prado. 

Desastres ambientais, 

resiliência e a 

responsabilidade civil. Rio 

de Janeiro: Ed. LumenJuris, 


Assunto 



Desastres ambientais. 










LIVROS PGDF 


341.4391 / F862c / 2. ed., 

rev., e atual. 

FREITAS, Paulo. 

Criminologia midiática e 

tribunal do júri: a 

influência da mídia e da 

opinião pública na decisão 

dos jurados. Rio de Janeiro: 

Ed. Impetus, 2018. 348 p. 

Assunto 

Comunicação de massa e justiça penal. 

Opinião pública. 


341.4343 / R696d 

RODRÍGUEZ, Víctor 

Gabriel. Delação 

premiada: limites éticos ao 

estado. Rio de Janeiro: Ed. 


Assunto 


Pena. 

Delito. 


341.28 / D597 

Assunto 


Direito eleitoral: 30 anos 

de democracia. Arthur 

Magno e Silva Guerra; José 

Alfredo de Oliveira Baracho 

Junior; Flávio do Couto 

Bernardes. Belo Horizonte: 

Ed. D’Placido, 2018. 573 p. 










LIVROS PGDF 


341.4651 / F478p 

FILARDI, Hugo. 

Precedentes obrigatórios 

inconstitucionais: análise 

crítica do sistema de 

precedentes judiciais 

proposto pelo código de 

processo civil. Rio de 

Janeiro: Lumen Juris, 2018. 

224 p. 

Assunto 




341.5 / A658c 

Assunto 


ARAÚJO, Fábio Roque. 

Curso de direito penal: 

parte geral. Salvador: Ed. 

JusPodivm, 2018. 1152 p. 


341.46 / A485a 3.ed., rev., 


AMARAL, Guilherme Rizzo. 

Alterações do novo CPC: 

O que mudou? : 

Comentários por artigos e 

precedentes 

jurisprudenciais. São Paulo: 

Ed. Thomson Reuters 

Brasil, 2018. 1886 p. 

Assunto 












LIVROS PGDF 


341.671 / C583 / 9. ed. 

CLT: interpretada, artigo 

por artigo, parágrafo por 

parágrafo. Costa Machado, 

organizador; Domingos 

Sávio Zainaghi, 

coordenador. Barueri, SP: 

Ed: Manole, 2018. 1204 p. 

Assunto 

Lei e legislação trabalhista. 



341.413 / Z28m 

ZANETI JR., Hermes. O 

ministério público e o 

novo processo civil. 



Assunto 


Novo processo civil. 


341.4 / C837c 

Assunto 


COSTA, Marília Siqueira da. 

Convenções processuais 

sobre intervenção de 

terceiros. Salvador: Ed. 

JusPodivm, 2018. (Coleção: 

Eduardo Espínola) 336 p. 










LIVROS PGDF 


341.46 / P839p 

PORTO, Sérgio Gilberto. 

Processo civil 

contemporâneo: 

elementos, ideologia e 

perspectivas. Salvador: Ed. 

JusPodivm, 2018. 176 p. 

Assunto 




341.5517 / C736 

Compliance, gestão de 

riscos e combate à 

corrupção: integridade 

para o desenvolvimento. 

Marco Aurélio Borges de 

Paula; Rodrigo Pironti 

Aguirre de Castro 


Horizonte: Ed. Fórum, 2018 

452 p. 


341.4622 / P349r / 2. ed. 

PEIXOTO, Ulisses Vieira 

Moreira. Recursos e 

defesas do réu: área cível. 

Leme – SP: Ed. JHMizuno, 

2017. 408 p. 

Assunto 



Compliance. 

Assunto 

Apelação. 

Recursos e defesas. 

Doutrina. 










LIVROS PGDF 


341.67 / L433 

LEAL, Bruno Bianco. 

Previdência em crise: 

diagnóstico e análise 

econômica do direito 

previdenciário. Bruno 

Bianco Leal; Felipe Mêmolo 

Portela. São Paulo: Ed. 

Thomson Reuters Brasil, 

2018. 

Assunto 

Análise econômica do direito. 



341.46226 / C512a 

CHAVES, Silvia Fernandes. 

Ações regressivas: o 

cabimento e a crítica de 

uma interpretação civil do 

direito previdenciário. São 

Paulo: LTr, 2018. 159 p. 

Assunto 

Ação regressiva. 

Direito social. 



341.671 / P349c 

PEIXOTO, Ulisses Vieira 

Moreira. CLT: comentada 

artigo por artigo. Leme – 

SP: Ed. JHMizuno, 2018. 

1095 p. 

Assunto 


Legislação. 

CLT. 










LIVROS PGDF 


340 / B823v / 26. ed. 

Vade Mecum Saraiva. 

obra coletiva de autoria da 


colaboração de Livia 

Céspedes e Fabiana Dias 

da Rocha. São Paulo: Ed 

Saraiva, 2018. 

Assunto 

Direito 

Vade Mecum. 

Manuais. 


341.347 / A481p / v.1 

Assunto 


AMADO, Frederico. Curso 

de direito e prática 




Assunto 

341.32 / A659d / 4. ed., rev. 

e atual. 


Santos de. Direito dos 

serviços públicos. Belo 


619 p. 












LIVROS PGDF 


341.4191 / F383s / 8. ed., 


ROCHA, Roberval. STJ: 

Súmulas do stj organizadas 

por assunto, anotadas e 

comentadas. Salvador: Ed. 


Assunto 




Direito da criança e da adolescência. 


341.39 / B823c / 47. ed. 

Código tributário nacional 

e constituição federal. 

obra coletiva de autoria da 


colaboração de Livia 

Céspedes e Fabiana Dias 

da Rocha. São Paulo: Ed 


Assunto 





341.413 / A211 

Assunto 

Direito 

Advocacia pública em 

juízo. Rodrigo Araújo; Tiago 

Flecha de Almeida; Marcelo 

Andrade Féres; Jason 

Soares de Albergaria Neto; 

Alberto Guimarães 

Andrade; Luiz Gustavo 

Levate. (Organizadores). 

Belo Horizonte: Ed. 

D’plácido, 2018. 800 p. 











LIVROS PGDF 


342.12324 / C871u 

COUTO, Marcelo de 

Rezende Campos Marinho. 

Usucapião extrajudicial: 




Assunto 


Direito das coisas. 

Direitos reais. 

Medicina 

618 / B393 / 6. ed. 

Ginecologia e obstetrícia. 

Charles R. B. Beckman ... 

[et al.]. Rio de Janeiro: Ed. 

Revinter, 2012. 483 p. :il. 

Assunto 

Ginecologia. 

Obstetrícia. 


341.2481 / C732 / 2. ed. 

Comentários à 

constituição do Brasil. J.J 

Gomes Canotilho... [et al.]. 


2018. (Série IDP) 

Assunto 

Brasil (Constituição de 1988). 











LIVROS PGDF 


341.465 / D192q 

Questões relevantes 

sobre recursos, ações de 

impugnação e 

mecanismos de 

uniformização da 

jurisprudência: após o 

primeiro ano de vigência 

do novo CPC. coodenador 

Bruno Dantas ... [et al.]. São 

Paulo: Editora Revista dos 

tribunais, 2017. 535 p. 

Sistemas de informação 

005.8 / H666f 

Jule Hintzbergen ...[et al.]. 

Fundamentos de 

segurança da informação: 

com base na ISSO 27001 e 

na ISSO 27002. Tradução 

de: Alan de Sá. Rio de 

Janeiro: Brasport, 2018. 235 

p. 

Assunto 



Assunto 

Processamento de dados. 

Medidas de segurança. 


341.46 / C268m 

Assunto 


CARDOSO, Juliana 

Provedel. O modelo 

brasileiro de processo 

coletivo: as ações coletivas 

e o julgamento de casos 

repetitivos. (Coleção: 


Salvador: Ed. jusPODIVM, 











LIVROS PGDF 


340 / D597d 

Direito digital: novas teses 

jurídicas. coordenadores: 

Coriolano Almeida 

Camargo, Cleórbete 

Santos. Rio de Janeiro: 

Lumen juris, 2018. 222 p. 

Assunto 

Legislação. 

Direito digital. 


341.46521 / C331e 

CARVALHO, Fabrício de 

Farias. A execução em 

face da fazendo pública: 

dignidade e processo. Porto 

Alegre: Livraria do 

advogado, 2018. 178 p. 

Assunto 


Execução contra a fazenda pública. 


658.4035 / T136c 

Assunto 


TAKAHASHI, Adriana 

Roseli Wunsch. 

Competências, 

aprendizagem 

organizacional e gestão 

do conhecimento. Curitiba: 

Ed. Intersaberes, 2015. 261 

p. 










LIVROS PGDF 


658.3 

Busse, Angela. Auditoria 

de recursos humanos. 

Angela Busse; Simone 

Manzoki. Curitiba: Ed. 


Assunto 


Auditoria. 


658.8 / A844m 

ASSAD, Nancy. Marketing 

de conteúdo: como fazer 

sua empresa decolar no 

meio digital. São Paulo: Ed. 

Atlas, 2016. 140 p.: il. 

Assunto 

Marketing. 

Rede de negócios. 


341.46 / M965p 

MUNDIM, Luís Gustavo 

Reis. Precedentes: da 

vinculação à 

democratização. Belo 

Horizonte: Ed. D’plácido, 


Assunto 

Direito processual civi.l 











LIVROS PGDF 

Economia 

382 / S454f 

SEGALIS, Gabriel. 

Fundamentos de 

exportação e importação 

no Brasil. Gabriel Segalis; 

Ronaldo de França; Shirley 

Yurica Kanamori Atsumi. 

Rio de Janeiro: Ed. FGV, 

2012. 164 p, 

Assunto 

Comercio exterior. 

Exportação. 


341.4 / T552i 

Assunto 


TIBURCIO, Antonio 

Augusto. Interpretação das 

decisões judiciais 

particularidades, critérios 

e instrumentos. Coleção: 


Salvador: Ed. jusPODIVM, 


Informática 

004.678 / M212i 

Assunto 

Internet das coisas 

MAGRANI, Eduardo. A 

internet das coisas. Rio de 

Janeiro: FGV Editora, 2018. 

192 p. 










LIVROS PGDF 

Informática 

025.171 / M332i 

Assunto 

Arquivologia. 

MARIZ, Anna Carla 

Almeida. A informação na 

internet: arquivos públicos 

brasileiros. Rio de Janeiro: 

FGV Editora, 2012. 168 p. 


341.413 / T278t / 3. ed. 

Assunto 


Temas atuais da 

advocacia pública. 

organizador Luciano Alves 

Rossato. Salvador: 

jusPODIVM, 2018. 352 P. 

Informática 

005.72 / F715d 

FOREMAN, John W. Data 

smart: usando data 

Science para transformar 

informação em Insight. Rio 

de Janeiro: Alta books, 

2016. 448 p. 

Assuntos 

Análise de dados. 

Informação. 










LIVROS PGDF 


341.46226 / A533i 8. ed., 

rev., atual e ampl / v.1 

ANDRADE, Adriano. 

Interesses difusos e 

coletivos. Adriano 

Andrade; Cleber Masson; 

Landolfo Andrade. Rio de 

Janeiro: Forense, São 

Paulo: MÉTODO, 2018. 

1001 p. 


341.46226 / A533i 8. ed., 

rev., atual e ampl / v.2 

Masson, Cleber. Interesses 

difusos e coletivos. 

Adriano Andrade ... [et al.]. 

São Paulo: MÉTODO, 2018. 

873 p. 

Assunto 



Assunto 


Interesses difusos. 

Última atualização em 31/10/2018.

Catálogo para intranet_NOVEMBRO_2018_ATUAL

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