Atividade B

L A Í S M I C H E L E A G O S T I N I
DRAWBACK
02/11/2018

instituído em 1966 pelo Decreto Lei nº 37, de 21/11/66,
O QUE É?
consiste em suspender ou eliminar tributos
incidentes sobre insumos importados para
utilização em produto exportado

AS
MODALIDADES:
São três:
isenção
suspensão
restituição de tributos

Consiste na isenção dos tributos incidentes
na importação de mercadoria, em
ISENÇÃO
quantidade e qualidade equivalentes,
destinada à reposição de outra importada
anteriormente, com pagamento de tributos,
e utilizada na industrialização de produto
exportado.

Consiste na suspensão dos
SUSPENSÃO
tributos incidentes na
importação de mercadoria a ser
utilizada na industrialização de
produto que deve ser exportado.

RESTITUIÇÃO
DE TRIBUTOS
Consiste na restituição de tributos pagos na
importação de insumo importado utilizado em
produto exportado.

Foi desenvolvido pela SECEX
juntamente com SENPRO um sistema
CONTROLE
de controle para tais operações
denominado Sistema Drawback
Eletrônico. (implantado desde
novembro de 2001 em módulo
específico do SISCOMEX .)

P R I N C I P A I S F U N Ç Õ E S D O S I S T E M A
PRIMEIRA
SEGUNDA
PEOPLE
Registro de todas as
etapas do processo de
concessão do drawback
em documento
eletrônico (solicitação,
autorização, consultas,
alterações, baixa);
tratamento
administrativo
automático nas
operações
parametrizadas;
acompanhamento
das importações
e exportações
vinculadas ao
sistema.

TRATAMENTO DAS EXPORTAÇÕES
E IMPORTAÇÕES VINCULADAS AO
REGIME
C O M P A N Y . C O M

I M P O R T A Ç Õ E S
O regime de drawback concede isenção ou suspensão do Imposto de
Importação - II, do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, do
Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre
Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicação - ICMS, do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha
Mercante – AFRMM, além da dispensa do recolhimento de taxas que não
correspondam à efetiva contraprestação de serviços, nos termos da
legislação em vigor.

E X P O R T A Ç Õ E S
As exportações vinculadas ao Regime de Drawback estão sujeitas às
normas gerais em vigor para o produto, inclusive quanto ao
tratamento administrativo aplicável. Um mesmo Registro de
Exportação - RE não pode ser utilizado para comprovação de Atos
Concessórios de Drawback distintos de uma mesma beneficiária - é
obrigatória a vinculação do Registro de Exportação - RE ao Ato
Concessório de Drawback .

OBRIGADA PELA
ATENÇÃO!