GAZETA DIARIO 772

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04 Cidade Foz do Iguaçu, segunda-feira, 14 de janeiro de 2019
ECONOMIA
Instrução normativa da RF restringe
a venda de produtos em lojas francas
Prefeitura de Foz do Iguaçu recebeu vários pedidos de informações, mas nenhum para alvará de instalação de free shops
Ronildo Pimentel
Reportagem
A Receita Federal do Brasil
(RFB) publicou recentemente
uma instrução normativa
(IN) que restringe o
volume de produtos que poderão
ser comercializados
nas lojas francas em cidades
gêmeas de fronteira terrestre.
A alteração na IN 1.799, de
16 de março do ano passado,
introduziu novas linhas
de mercadorias no anexo de
produtos que são vedados
para venda nestes estabelecimentos,
que trabalham
com regime tributário diferenciado.
Em Foz do Iguaçu, que
tem as características geográficas
perfeitas para instalação
de lojas francas, o tema
foi amplamente debatido no
ano passado, após a regulamentação
pela RFB. Lideranças
empresariais, autoridades
e técnicos participaram
de seminários e audiências
públicas, até a edição de um
decreto do prefeito Chico
Brasileiro criando a legislação
municipal, necessária
para autorizar a instalação
destes estabelecimentos.
Até o momento, a prefeitura
recebeu várias consultas
sobre os locais permitidos e o
que é necessário. No entanto
nenhum pedido oficial
para liberação de alvará, informou
o secretário municipal
de Planejamento e Captação
de Recursos, Elsídio
Cavalcante. "Alguns [empresários]
estão tentando, mas
o investimento é muito alto e
a burocracia é complicada.
Não é coisa para amadores.
Quem já é do ramo leva vantagem",
explicou.
Foto: divulgação
Nova instrução normativa da RF cria obstáculos e pode
dificultar a instalação de lojas francas em Foz do Iguaçu
Contexto
A nova IN da RFB é decorrente
de uma decisão dos
Estados-Partes do Mercosul,
tomada em Montevidéu, no
Uruguai, e pode tornar-se um
novo complicador para quem
quer aderir ao regime tributário
diferenciado das lojas
francas, que permite a comercialização
de produtos e
mercadorias importadas ou
desnacionalizadas com 6%
de impostos. A mudança
proíbe a venda de bebidas
alcoólicas a menores de 18
anos, mesmo acompanhados
de pais ou responsáveis.
A restrição à venda de veículos
automotores foi ampliada
para suas partes e peças,
óleos e combustíveis. Está
vedada ainda a comercialização
de produtos da cesta básica
de consumo da população
de fronteira, incluídos
produtos do reino animal,
vegetal e de armazém, animais
vivos e plantas, armas
e munições, produtos de tabaco
e cigarros, maquinário
agrícola/agropecuário, industrial,
comercial e ou de serviços,
eletrodomésticos de grande
porte e materiais de construção
civil, incluídos materiais
elétricos e suas partes.
Os lojistas também estão
proibidos de comercializar
pneus, tecidos e fios de calçados
(exceto tênis e sandálias)
e produtos sujeitos à
aplicação de direitos antidumping
ou compensatórios,
definidos em resolução da
Câmara de Comércio Exterior
(Camex) publicada no
Diário Oficial da União.
Surpresa
As cidades gêmeas e os
investidores interessados em
empreender no novo regime
especial foram tomados de
surpresa por mais esta restrição
imposta à atividade, destacou
reportagem do portal
lojasfrancas.com.br. Em 28 de
novembro do ano passado, a
RFB já havia editado uma
normativa introduzindo no
anexo das restrições os produtos
sujeitos à aplicação de
direitos antidumping ou compensatórios.
Desta vez, o impacto das
restrições é relevante e já pode
ter causado prejuízo a empresários
que planejaram suas lojas
francas para atuar nos segmentos
que foram vedados.
Em todo o país, 32 cidades estão
autorizadas a permitir a
instalação de lojas francas. No
Paraná, além de Foz do Iguaçu,
estão nesta condição Barracão
e Santo Antônio do Sudoeste,
ambas no Sudoeste, e
Guaíra, no Oeste do estado.
A nova IN deixa o ambiente
inseguro para os investidores,
os quais receiam que
com o governo de Jair Bolsonaro
eles tenham de aguardar
que o ministro Paulo
Guedes (Economia) e o novo
secretário-geral da Receita
Federal não venham a impor
novas restrições à atividade.
A preocupação maior é com
a proibição de venda dos produtos
da cesta básica de consumo
à população de fronteira,
além de eletrodomésticos
de grande porte, materiais de
construção civil, tecidos e
fios e calçados.
Vedados
Os produtos que fazem parte da
chamada linha branca,
eletrodomésticos (grande porte), que
estão vedados pela nova legislação
são: fogão a gás, refrigerador,
lavadora automática de roupas,
lavadora semiautomática de roupas,
secadora de roupas, lava-louça, forno
de micro-ondas, aparelho ar
condicionado doméstico, coifa
doméstica, depurador de ar doméstico,
freezer horizontal e vertical, fogão de
mesa (cooktop) elétrico e a gás, forno
de parede elétrico e a gás, cave de
vinho e centrífuga de roupas.
Não vedados
Os eletrodomésticos da linha marrom
que estão liberados para a
comercialização são: televisores,
videocassetes, DVD players, aparelhos
de áudio (minisystems, microsystems, CD
players, walkmans), home theaters,
receivers, computadores e seus
periféricos, câmeras digitais e
analógicas, câmeras de vídeo,
projetores de imagens, aparelhos de
som automotivos.
Já a linha de portáteis conta com os
seguintes produtos: ferro de passar
roupa, liquidificador, aspirador de pó,
torradeira, cafeteira, ventilador,
secador de cabelo, máquina de
depilação feminina, sanduicheira, grill
elétrico, faca elétrica, batedeira de
bolo, espremedor de laranja,
multiprocessador, forno elétrico de
mesa e alisador de cabelo.