GAZETA DIARIO 791

16 Nacional
Foz do Iguaçu, terça-feira, 5 de fevereiro de 2019
JUSTIÇA
Lei propõe endurecer cumprimento
de pena para crimes graves
Moro apresentou ontem, em Brasília, a proposta a 12 governadores,
vice-governadores e secretários estaduais de Segurança Pública
Agência Brasil
Reportagem
O projeto de lei Anticrime
que o governo federal vai enviar
ao Congresso Nacional
nos próximos dias prevê mudanças
em 14 leis, entre elas,
o Código Penal, a Lei de Execução
Penal, a Lei de Crimes
Hediondos e o Código Eleitoral.
A intenção, segundo o
Ministério da Justiça e Segurança
Pública, é combater a
corrupção, crimes violentos e
facções criminosas.
O ministro Sergio Moro
apresentou ontem(4) a proposta
a 12 governadores, vicegovernadores
e secretários estaduais
de Segurança Pública,
em Brasília. Mais cedo, ele
conversou sobre o projeto com
o presidente da Câmara dos
Deputados, Rodrigo Maia.
De acordo com a minuta
do projeto, divulgado à imprensa,
a iniciativa prevê alterações
legais, elevando penas
para crimes com arma de
O ministro Sergio Moro apresentou
ontem(4) a proposta em Brasília
fogo. Além disso, o governo
conta com o aprimoramento
do mecanismo que possibilita
o confisco de produto do
crime, permitindo o uso do
bem apreendido pelos órgãos
de segurança pública.
As medidas visam ao endurecimento
do cumprimento
da pena para crimes considerados
mais graves, como roubo,
corrupção e peculato que,
pela proposta, passa a ser em
regime inicial fechado.
O projeto pretende deixar
claro que o princípio da presunção
da inocência não impede
a execução da condenação
criminal após segunda
instância.
A reforma do crime de resistência,
introduzindo soluções
negociadas no Código de
Processo Penal e na Lei de
Improbidade, é uma das propostas,
contando também
com medidas para assegurar
o cumprimento da condenação
após julgamento em segunda
instância, aumentando
a efetividade do Tribunal do
Júri.
De acordo com o projeto,
será considerado crime arrecadar,
manter, movimentar ou
utilizar valores que não tenham
sido declarados à Justiça
Eleitoral, popularmente
chamado de caixa dois.
Outro ponto conceitua
organizações criminosas e
prevê que seus líderes e integrantes,
ao serem encontrados
com armas, iniciem o
cumprimento da pena em
presídios de segurança máxima.
Condenados que sejam
comprovadamente integrantes
de organizações criminosas
não terão direito a
progressão de regime. A proposta
ainda amplia - de um
para três anos - o prazo de
permanência de líderes de
organizações criminosas em
presídios federais.
Número de mortos na tragédia de Brumadinho sobe para 134
Integrantes do Corpo de Bombeiros
continuam em busca de 199 desaparecidos
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O Corpo de Bombeiros
Militar de Minas Gerais e
a Defesa Civil do estado
atualizaram para 134 o
número de mortos, após o
rompimento da Barragem
1 da Vale, em Brumadinho
(MG). Desse total, 120 já
tiveram as identidades
confirmadas pelas autoridades.
Além disso, 199 pessoas
ainda permanecem
desaparecidas. Ao todo,
394 foram localizadas.
Segundo o porta-voz da
corporação, tenente Pedro
Aihara, a previsão é de chuva
para os próximos dias,
mas as condições meteorológicas
não deverão representar
um obstáculo, uma
vez que parte do efetivo ainda
está trabalhando no que
chamam de área quente -
região mais afetada pelo fluxo
de lama e onde há maior
chance de vítimas serem
encontradas.
Ainda de acordo com o
tenente, devido ao deslocamento
da lama, foi possível
encontrar três corpos de
vítimas perto do que as
equipes acreditam ter sido
o vestiário da mineradora
Vale.
Durante a coletiva de
imprensa, o tenente também
informou que 15 máquinas
deverão auxiliar
nas buscas da força-tarefa
estruturada no local.
Bolsonaro deve
ter alta até
quinta-feira, diz
assessoria
O presidente Jair Bolsonaro
teve a previsão de alta mantida
para entre quarta-feira (6) e
quinta-feira (7) desta semana,
informou a assessoria de
imprensa da presidência da
república. Ele ficou ontem (4)
em repouso, sem
compromissos e com visitas
restritas.
Bolsonaro, que está internado
há oito dias no Hospital
Israelita Abert Einstein, na
capital paulista, passou por
avaliação médica esta manhã,
que não apontou alterações no
seu quadro de saúde. Ele
continua usando a sonda
nasogástrica para retirada do
acúmulo de líquido.
"Após uma semana da terceira
cirurgia, no espaço de menos
de 6 meses, graças a Deus,
funções voltando à
normalidade, e fisioterapia
contínua nos fortalecendo para
que possamos voltar o mais
rápido possível às atividades
rotineiras com plena força.
Agradeço a todos pelo apoio!",
escreveu Bolsonaro em
mensagem no Twitter ontem
de manhã.
No sábado, o presidente
apresentou náuseas e vômitos,
o que, de acordo com a
assessoria da presidência, já
era esperado, uma vez que
Bolsonaro passou por três
cirurgias de grande porte em
apenas quatro meses.
Segundo a assessoria, a
tomografia feita no domingo (3)
mostrou que o presidente não
teve complicações cirúrgicas e
descartou a necessidade de
nova cirurgia. A esposa
Michelle Bolsonaro e o filho
Carlos Bolsonaro continuam na
companhia do presidente.
(Fernanda Cruz — repórter da
Agência Brasil)