GAZETA DIARIO 812

Foz do Iguaçu, sexta-feira, 1 de março de 2019
Cidade
03
Foto: Roger Meireles
NO AGUARDO
Prefeitura não concedeu alvará para
demolição de conjunto habitacional
Advogados dos mutuários aguardam a Justiça manifestar-se a favor ou contra a derrubada agora dos imóveis
Ronildo Pimentel
Reportagem
A prefeitura não concedeu
o alvará para a Caixa Econômica
Federal executar o cronograma
de demolição dos 17 blocos
que formam o Conjunto
Habitacional Duque de Caxias,
na Região Leste de Foz do
Iguaçu. A informação foi confirmada,
no final da tarde dessa
quinta-feira (28), pelo viceprefeito
Nilton Bobato, que
está acompanhando o despejo
das 136 famílias que residem
no local. Advogados entraram
com ações para impedir a derrubada
das estruturas.
O dia ontem foi marcado
pela tristeza e comoção das dezenas
de famílias do local.
Isto porque era o último prazo
para elas desocuparem os
apartamentos. Equipes da
Companhia Paranaense de
Energia Elétrica (Copel) seguiram
o cronograma e iniciaram
logo cedo o corte do fornecimento
de eletricidade e a
retirada dos relógios dos imóveis,
deixando muita gente
"no escuro".
As famílias, sem ter opção
de moradia ou recursos para o
transporte, amontoaram roupas,
utensílios e móveis em
frente aos prédios, na esperança
de sensibilizar as autoridades.
Em entrevista ao Gazeta
Diário, Bobato confirmou que
não havia sido expedido o alvará
necessário para a demolição
dos apartamentos.
"Não concluímos o processo
porque, até as 14h, faltavam
questões a serem resolvidas
pela Caixa", disse o viceprefeito.
Entre as questões citadas,
uma delas é o envio da
documentação com dados técnicos
comprovando a necessidade
da demolição. "Estamos
aguardando isto", ressaltou.
Equipes da Copel efetuaram o corte do fornecimento de luz e a
retirada dos relógios dos imóveis
Foto: Roger Meireles
Moradores amontoaram roupas, utensílios e móveis em frente
aos prédios, na esperança de sensibilizar as autoridades
Ainda ontem, a prefeitura
recebeu dois protocolos pedindo
a suspensão do processo.
"Agora também teremos que
avaliar os pedidos, antes de
decidir pela autorização ou
não", comentou Bobato. Um
dos protocolos, de acordo com
ele, foi encaminhado por um
grupo de engenheiros que teria
participação na execução
das obras.
Toda a documentação já
está com a Procuradoria-Geral
do Município, que irá emitir um
parecer. "Mas por enquanto não
tem autorização alguma para
derrubar os blocos de apartamentos",
completou Bobato.
Jurídico
Enquanto a prefeitura não
autoriza a demolição, os advogados
que representam as famílias
correm contra o tempo
para garantir na Justiça a suspensão.
A advogada Caroline
Lugon, que defende mais de
20 famílias, disse que, além da
medida cautelar, encaminhou
ofícios ao banco, município e
a Defesa Civil para impedir a
derrubada.
"Até porque tomamos conhecimento
de um laudo na
Defesa Civil onde não é informado
ser necessária a demolição",
afirmou Caroline. O
laudo, segundo ela, dá duas
opções para a Caixa, que poderia
fazer o reparo no lugar
de demolir, reduzindo o drama
das famílias que estão sem
casa própria.
"A cautelar que entramos
na Justiça Federal está conclusa
com o juiz, mas não
houve manifestação", informou.
Outra situação relatada
por ela é que a Caixa tinha
se comprometido a pagar o
aluguel social de R$ 890 à vista,
sem qualquer desconto, o
que não estaria acontecendo.
Solicitações
"Na data de ontem [quarta-
-feira, 27], alguns moradores
já tiveram o pagamento,
porém descontado", disse
Caroline. E completou: "Além
de pagar a mudança e todos
os custos que vieram com esta
desocupação, ainda tiveram o
valor do aluguel social
reduzido". Das famílias que
representa, duas
permaneciam nos imóveis até
o fechamento desta edição.
O advogado Almir Santos, que
representa aproximadamente
65 famílias, confirmou que
alguns moradores do local
ficaram sem luz ontem. Ele
contou sobre a entrada de
uma ação de tutela antecipada
para garantir o direito dos
moradores.
"Nosso pedido é para que o
juiz conceda tutela de
urgência para garantir o
direito dos moradores no
sentido de que não sejam
demolidos os blocos antes que
seja feita uma perícia
nomeada pelo juiz", ressaltou.
Os advogados pediram
aumento do auxílio-moradia
para R$ 1.100, que é o mais
justo devido à inflação e o
mais próximo da realidade de
Foz, disse. "Também pedimos
caução de R$ 3,3 mil, porque a
maioria das imobiliárias cobra
três aluguéis antecipados",
informou Almir. "Agora vamos
aguardar o juiz decidir",
completou.
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