Intec - Estudo de Mercado República Checa

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Índice
1. Introdução ............................................................................................................................... 6
2. Caracterização Geográfica, Ambiental e Social ....................................................................... 8
1.1. Geografia .............................................................................................................. 8
Estrutura do território ............................................................................................. 8
1.2. Ambiental ............................................................................................................. 9
Clima ........................................................................................................................ 9
1.3. Social ..................................................................................................................... 9
População ................................................................................................................ 9
Densidade Populacional .......................................................................................... 9
3. Análise Política, Económica, Financeira e Administrativa ..................................................... 10
Regime Político ...................................................................................................... 10
Estrutura Económica ............................................................................................. 10
Análise Financeira .................................................................................................. 11
Estrutura Administrativa ....................................................................................... 11
4. Informações Úteis ................................................................................................................. 12
3.1. Hora Local ........................................................................................................... 12
3.2. Horários de funcionamento ................................................................................ 12
3.3. Feriados .............................................................................................................. 12
3.4. Alimentação ........................................................................................................ 13
3.5. Cuidados de Saúde ............................................................................................. 13
3.6. Telecomunicações .............................................................................................. 14
5. Principais Relações Internacionais ........................................................................................ 15
6. Ambiente de Negócios .......................................................................................................... 16
7. Economia ............................................................................................................................... 17
7.1. Principais Setores de Atividade .......................................................................... 17
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7.2. Perspetiva Económicas ....................................................................................... 17
8. Comércio Internacional ......................................................................................................... 19
9. Investimento Estrangeiro ...................................................................................................... 22
10. Relações Económicas com Portugal ...................................................................................... 23
Comércio de Bens ...................................................................................................... 23
Serviços ...................................................................................................................... 25
11. Setores Chave em Maior Desenvolvimento .......................................................................... 27
Empresas produtoras de cinematográficas ........................................................... 29
12. Setores de Serviços Intensivas Em Conhecimento de Alta Tecnologia ................................. 30
................................................................................................................................... 31
12.1. Caracterização do serviço Intensivo em Conhecimento de Alta Tecnologia .... 31
12.2. Análise da Concorrência ................................................................................... 35
12.3. Apoios Financeiros e Comerciais ...................................................................... 36
Apoios Financeiros ................................................................................................. 36
Apoios Comerciais ................................................................................................. 37
13. Condições Legais de Acesso ao Mercado .............................................................................. 39
13.1. Regime geral de Importação ............................................................................ 39
Matéria Fiscal ........................................................................................................ 39
13.2. Regime para importação de serviços ................................................................ 40
https://ec.europa.eu/taxation_customs/business/vat/telecommunicationsbroadcasting-electronic-services/
...................................................................................... 45
Operadores Logísticos ........................................................................................... 46
13.3. Regime de Investimento Estrangeiro ............................................................... 50
13.4. Formalidades na Entrada .................................................................................. 52
14. Contactos Úteis ..................................................................................................................... 53
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Índice de Esquemas
Esquema 1 - Setores de Serviços Intensivos em Conhecimento de Alta Tecnologia ..... 30
Índice de Gráficos
Gráfico 1- Evolução da demografia checa (2002-2017)...... Erro! Indicador não definido.
Gráfico 2 - Evolução comparativa da República Checa com o Mundo e a União Europeia
.................................................................................................................................................... 18
Gráfico 3 - Principais produtos exportados entre Portugal e República Checa ............ 24
Gráfico 4 - Principais produtos importados entre Portugal e República Checa ............ 24
Índice de Mapas
Mapa 1 - Localização geográfica da República Checa ..................................................... 8
Índice de Tabelas
Tabela 1- Divisão da atividade económica por setor .......... Erro! Indicador não definido.
Tabela 2 - Principais produtos exportados .................................................................... 19
Tabela 3 - Principais produtos importados .................................................................... 20
Tabela 4 - Investimento Direto Estrangeiro (IDE) Checo ............................................... 22
Tabela 5 - Balança Comercial de Bens de Portugal com a República Checa .................. 23
Tabela 6 -- Posição e Quota da República Checa no Comércio Internacional Português
de Bens ....................................................................................................................................... 25
Tabela 7 - Balança Comercial de Serviços de Portugal com a República Checa ............ 26
Tabela 10 - Empresas Operadores Logísticos ................................................................ 46
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1. Introdução
O presente estudo sobre o estado de arte da oferta Portuguesa de Serviços Intensivos em
Conhecimento de Alta Tecnologia é a Atividade 1 do projeto InTec - Internacionalização dos
Serviços Intensivos em Conhecimento de Alta Tecnologia, promovido pela AMOG – Associação
para a Melhoria da Organização e Gestão. Este projeto enquadra-se no Aviso de Concurso
01/SIAC/2016 – Sistema de Apoio a Ações Coletivas – Internacionalização e é financiado pelo
Portugal 2020, no âmbito do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização, no
montante de 397.534,40 mil euros, dos quais 337.904,24 mil euros são provenientes do Fundo
Europeu de Desenvolvimento Regional.
O principal objetivo do projeto é a promoção e capacitação das PME do setor dos Serviços
Intensivos em Conhecimento de Alta Tecnologia numa perspetiva de Internacionalização.
Neste sentido, com este projeto a AMOG visa reforçar a capacitação empresarial para a
internacionalização, promovendo o aumento do volume de negócios internacional, a
notoriedade e visibilidade internacional das Regiões do Norte, Centro e Alentejo e, ao mesmo
tempo, aumentar a competitividade a nível regional e nacional.
Durante a elaboração do projeto teve-se um especial cuidado em ir ao encontro das principais
necessidades identificadas nas regiões referidas, pelo que foram reconhecidas oportunidades
nos mercados da Polónia, República Checa e Hungria. Assim, este projeto permitirá não só
colmatar alguns dos pontos fracos identificados mas também dotar as regiões afetas pelo
projeto de novas oportunidades económicas e, por conseguinte, fomentar o desenvolvimento
do tecido empresarial.
Além disto, com base no descrito no Acordo de Parceria 2014-2020, um dos principais
problemas de competitividade da economia portuguesa refletiu-se precisamente numa “perda
de atratividade em termos de fluxos líquidos de investimento direto estrangeiro (IDE)”. Uma
vez que a dinâmica das exportações portuguesas está associada aos fluxos de IDE, esta perda
teve reflexos negativos no desempenho exportador do país. A partir deste facto, em conjunção
com o atual panorama socioeconómico, importa reconhecer a importância da
internacionalização como elemento-chave para o crescimento e sucesso económico das
empresas portuguesas.
Assim, o presente projeto propõe-se a promover a competitividade das empresas através de
duas medidas. Por um lado, através da promoção da internacionalização no Setor de Serviços
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Intensivos em Conhecimento de Alta Tecnologia e por outro lado, o desenvolvimento regional
com base em iniciativas inovadoras em cooperação e da identificação de oportunidades de
negócio. A AMOG acredita que, com este projeto, será possível responder a falhas de mercado
nomeadamente a fraca notoriedade e visibilidade a nível internacional, falta de conhecimentos
e estratégias de internacionalização de sucesso, fracos níveis de competitividade e a escassez
de competências de internacionalização nas empresas.
Em suma, o presente projeto visa a promoção da internacionalização das PME portuguesas,
contribuindo diretamente para o crescimento do volume de negócios e ganhos de quota de
mercado, criação de emprego, desenvolvimento de parcerias e transferência de
conhecimento. Além disto, tem um impacto positivo no crescimento económico das regiões
afetas pelo projeto, tornando-as competitivas à escala internacional.
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2. Caracterização Geográfica, Ambiental e Social
1.1. Geografia
País da Europa Central, com uma área de 78.866 km2, não possui uma faixa litoral, é limitado
ao norte pela Polónia e pela Alemanha; a leste, pela Eslováquia; ao sul, pela Áustria; a oeste,
pela Alemanha.
Mapa 1 - Localização geográfica da República Checa
Fonte: maps.com
Estrutura do território
Na rede hidrográfica destacam-se o rio Elba e Morava que atravessam a região da Bohemia.
Quanto às cadeias montanhosas, podemos evidenciar os montes Metalíferos no noroeste, as
Jeseniky e o monte dos Gigantes no norte. O leste do país caracteriza-se por planaltos, vales e
bacias, onde atravessa o rio Morava que desagua no rio Danúbio. O ponto mais alto é a
montanha Sněžka, situada na região fronteiriça com a Polónia, mede 1602 m de altitude. O
relevo e o clima são dominados pela zona verde que ocupa 33% do território nacional.
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1.2. Ambiental
Clima
O clima checo é continental, destaca-se pela definição precisa das estações. No inverno, o país
está sujeito à influência das massas de ar do anti ciclone do nordeste, originando um estado de
tempo frio e seco. Desde a Primavera até ao Outono, o clima apresenta-se mais temperado,
porém com maior frequência de precipitação. O verão, por norma, é quente e chuvoso. No
Outono, os dias são mais ensolarados, enquanto no inverno há uma grande probabilidade de
queda de neve. A ocorrência de pluviosidade não é muito frequente, sendo limitada pelas
montanhas.
1.3. Social
População
10.594.438 habitantes (2017, Pordata)
Cidades mais populosas: Praga: 1.165.581 habitantes; Brno: 369.559 habitantes; Ostrava:
313.088 habitantes; e Pilsen: 164180 habitantes.
Densidade Populacional
133,633hab / km 2 (2016)
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3. Análise Política, Económica, Financeira e Administrativa
Designação oficial: República Checa
Capital: Praga
Língua Oficial: Checo
Bandeira:
Religião: 32,9% católicos; 39,7% ateus
Regime Político
A República Checa trata-se de uma república parlamentar liderada pelo chefe de estado (o
presidente) e de governo (primeiro-ministro).
Chefe de Estado: Milos Zeman
Primeiro - Ministro: Andrej Babis
Data da atual Constituição: Aprovada em Dezembro de 1992, entrou em vigor em Janeiro do
ano seguinte, registando algumas alterações posteriores.
Principais Partidos Políticos:
Partido Social Democrata Checo (CSSD); União Democrata Cristã-Partido Popular Checoslovaco
(KDU-CSL); Partido Comunista da Boémia e da Morávia (KSCM); Partido Democrático Cívico
(ODS); TOP 09.
Adesão à União Europeia: 1 de maio de 2004
Lugares no Parlamento Europeu: 21 deputados
Lugares no Comité Econímico e Social Europeu: 12 membros
Lugares no Comité das Regiões Europeu: 12 membros
Estrutura Económica
Unidade monetária: Coroa Checa (CZK). Atualmente encontra-se a preparar a adoção do euro.
Taxa de câmbio: 1 Eur = 25,2832 CZK (Abril 2018)
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Risco País
Risco geral - BBB
Risco Político - BBB
Risco de Estrutura Económica - BB
Segundo a Economist Intelligence Unit (EIU): AAA = risco menor e D = risco maior.
Risco de crédito
País "não classificado" na tabela risco da OCDE. Não é aplicável o sistema de prémios mínimos.
Análise Financeira
Segundo PORDATA, o salário mínimo nacional (valor médio mensalizado) da República Checa
em 2018 é 477,8 euros (€), o que corresponde a cerca de 12 080,49 coroa (CZK).
Estrutura Administrativa
O país de leste separou-se da Checoslováquia em 1993, neste momento encontra-se dividido
em 14 regiões, inclusive a capital.
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4. Informações Úteis
3.1. Hora Local
UTC mais uma hora no horário de inverno e mais duas horas no horário de verão. Em relação a
Portugal, a diferença horária é sempre de mais uma hora na República Checa.
3.2. Horários de funcionamento
Serviços públicos
De 2ª a 6ª feira, das 08h00-17h00
Empresas - Contactos de Negócios
De 2ª a 6ª feira, das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h00 ou 17h00. À sexta, é
preferível ser só de manhã. As reuniões e/ou contactos comerciais devem ser marcados com a
devida antecedência. O mês de Agosto deve ser evitado, pois há muitas empresas que
encerram para férias.
Bancos
De 2ª a 6ª feira, das 08h00-17h00
Comércio tradicional
De 2ª a 6ª feira, das 09h00-18h00 e sábado das 09h00-14h00.
Centros comerciais
De 2ª feira a domingo, das 09h00-21h00
Supermercados
De 2ª feira a domingo, das 09h00-21h00. Alguns estão abertos 24 horas.
3.3. Feriados
Data Fixa:
1 de Janeiro – Dia de Ano Novo
1 de Maio – Dia do Trabalhador
8 de Maio – Dia da Liberdade
5 de Julho – Dia dos Apóstolos Eslavos St. Cyril e St. Methodius
6 de Julho – Aniversário de “Martyrdom of Jan Hus”
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28 de Setembro – Dia do Estado Checo
28 de Outubro – Dia de Criação do Estado Checoslovaco Independente
17 de Novembro – Dia da Luta pela Liberdade e Democracia
24 e 25 de Dezembro – Natal
26 de Dezembro – Dia de St. Stephen’s
Data Móvel:
Dia de Páscoa
Corrente Elétrica:
220 Volts AC, 50 Hz
Pesos e Medidas:
É utilizado o sistema métrico.
3.4. Alimentação
Em relação aos seus hábitos alimentares, os checos procuram combinar os alimentos com a
cerveja checa. Durante o inverno, preferem a comida tradicional juntamente com molhos,
batatas ou knedlíky (bolinhos com farinha e outros ingredientes) ou, carne de porco
enriquecida com gordura e calorias para tolerar no tempo mais fresco. No Verão, consomem
comida mais leve, sobretudo com origem sul europeia.
3.5. Cuidados de Saúde
Em caso de emergência ou acidente, os portugueses poderão ser atendidos em qualquer
hospital ou clínica, como por exemplo: Nemocnice na Frantisku, Palackeho 5, Praha 1, tel. 224
946 982 FN Motol, V Uvalu 84, Praha 5, tel. 224 431 111.
Principais Clínicas e Hospitais:
- Health Center Prague
Morada: Vodickova 28, Praha | Tel. +420 603 433 833
- Unicare Medical Center
Morada: Na Dlouhem lanu 11, Praha | Tel. +420 608 103 060
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- GHC Praha
Morada: Krakovska 8, Praha | Tel. +420 222 211 206
- American Medical Centre
Morada: Janovskeho 48, Praha | Tel. +420 220 807 756
3.6. Telecomunicações
Cód. Telefone: +420 (indicador do país)
Operadoras
Existem vários operadores da rede fixa (Telefónica O2, Contactel, Dial Telecom) e móvel
(Telefónica O2, Vodafone, T-Mobile). Atualmente os operadores da rede móvel já não dispõem
do serviço de roaming com os seus parceiros estrangeiros, em território europeu.
Números de telefone de emergência
- Ambulância: 155
- Bombeiros: 150
- Polícia: 156 ou 158
- Número de emergência europeu: 112
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5. Principais Relações Internacionais
À escala mundial, a República Checa integra diversos organismos, como a Organização de
Cooperação e Desenvolvimento Económico (Organisation for Economic Cooperation and
Development – OECD), Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (Organization
for Security and Cooperation in Europe – OSCE), Banco Europeu de Reconstrução e
Desenvolvimento (European Bank for Reconstruction and Development – EBRD), Banco de
Compensações Internacionais (Bank for International Settlements – BIS), Organização das
Nações Unidas (United Nations – UN) e suas agências especializadas (Funds, Programmes,
Specialized Agencies and Others UN Entities) e Organização Mundial do Comércio (World Trade
Organization – WTO).
A nível regional faz parte da União Europeia (UE), à qual aderiu a 1 de maio de 2004, composta
por 28 países (sendo que o Reino Unido referendou, a 23 de Junho de 2016, a respetiva saída),
de entre os quais 19 adotaram a moeda única europeia (Euro / não é o caso da República
Checa), do Conselho da Europa (Council of Europe – COE), da Iniciativa Centro-Europeia
(Central European Initiative – CEI), da Agência Espacial Europeia (European Space Agency –
ESA) e, é membro associado da União da Europa Ocidental (Western European Union – WEU).
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Competitividade (Rank no Global Competitiveness Index 2017/18, entre 137 economias) : 31
Transparência (Rank no Corruption Perceptions Index 2016, entre 176 países) : 42
Facilidade de negócio (Rank no Doing Business 2018, entre 190 países) : 30
Ranking global (EIU entre 82 mercados) : 25
6. Ambiente de Negócios
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7. Economia
7.1. Principais Setores de Atividade
Desde a década de 90 que, agricultura entrou numa grave crise, permanecendo altamente
subsidiada, atualmente contribui com 2,5% para o emprego nacional e, em simultâneo, para o
PIB nacional. As principais culturas são a beterraba, batata, trigo, cevada e aves. As
manufaturas são maioritariamente privadas, contabilizando 37,8% da riqueza do país e 38% da
população ativa. A indústria automóvel é o motor da economia do país, destacando-se a
Skoda, Toyota e a PSA, os automóveis checos têm levado ao aumento das exportações, que
em 2017 superaram o montante de 34 mil milhões de euros.
Quanto aos serviços, é importante salientar que o turismo tem um papel preponderante no
cenário económico, visto que Praga é uma cidade muito visitada, assim sendo este sector
contribui com 59,7% para o PIB e, preenche 60% dos postos de trabalho.
Tabela 1 - Divisão da atividade económica por setor
Divisão da atividade económica por setor Agricultura Indústria Serviços
Emprego por setor (em % do emprego total) 2,5 37,0 60,5
Valor agregado (em % do PIB) 2,5 37,6 59,9
Valor agregado (crescimento anual em %) 9,4 3,8 1,6
Fonte: Banco Mundial
7.2. Perspetiva Económicas
Analisando o último trimestre de 2017, podemos verificar que houve uma aceleração no
crescimento da economia checa, o ritmo de crescimento foi surpreendente (4,6%), tanto que
superou o ano 2016 e ainda a média europeia. Tendo em conta os estados-membros da UE, a
República Checa é o país onde a taxa de desemprego é mais reduzida (2,4%), enquanto a taxa
de inflação está acordada com a média europeia, registando um aumento de 1,6%.
No que concerne à sua política monetária, a coroa checa no ano anterior valorizou 1,6% face
ao dólar. Como as receitas superaram as despesas, houve um excedente de 0,6%, enquanto a
dívida do governo baixou para 37% inferior ao PIB. Uma vez que os salários são altos, o
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endividamento das famílias apresenta-se muito baixo. O principal objetivo do governo é tornar
a sua nação numa das mais competitivas até 2020, através do fomento de novas
infraestruturas, do fortalecimento de instituições, da reforma do setor da educação, da
flexibilidade do mercado laboral, do melhor clima de negócios e das exportações.
O crescimento no último trimestre deve-se ao aumento do consumo privado e pelo setor
externo. O impulso do ano passado foi transferido para 2018, em função de uma maior
confiabilidade nos negócios.
A previsão aponta para que, o crescimento do PIB em 2018 seja de 3,4%, suportado pelo
consumo doméstico. A falta de população ativa pode levar a aumentos salariais, e tanto o
mercado laboral como o imobiliário dão sinais de superaquecimento.
Tanto o Presidente como o Primeiro-ministro são eurocéticos, por isso, não admira que tenha
havido várias reflexões sobre a possibilidade de saída União Europeia (UE) seguindo o exemplo
do Reino Unido.
No contexto da Europa de leste, a República Checa é uma das economias mais desenvolvidas,
no entanto é também uma das mais vulneráveis devido a choques externos, pois está muito
dependente das exportações e do investimento direto estrangeiro (IDE).
Gráfico 1 - Evolução comparativa da República Checa com o Mundo e a União Europeia
Fonte: Adaptado de IMF DataMapper
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8. Comércio Internacional
No contexto do comércio internacional, segundo o Trade Map – International Trade Statistics,
em 2017, a República Checa posicionou-se no 28º lugar no ranking de exportadores, ficando
próxima de países como a Arábia Saudita (25º), o Brasil (26º), a Malásia (27º), a Indonésia
(29º), A Áustria (30º) e a Turquia (31º). No ranking mundial de importadores, a República
Checa situou-se da mesma forma na 28ª posição, ficando próximo de mercados como a
Polónia (25º), a Malásia (26º), a Áustria (27º), a Indonésia (29º), a Suécia (30º) e o Brasil (31º).
Em relação a 2016 a República Checa manteve as mesmas posições no ranking de
exportadores e de importadores.
No período 2013 – 2017, a taxa média anual de crescimento das exportações foi de 7,8% e a
das importações de 8,4%. Importa ainda referir que balança comercial teve sempre saldo
positivo no período em análise, atingindo 15,9 mil milhões de € em 2017.
A República Checa partilha muitas transações comerciais com a Alemanha, regista atualmente
um montante de 159.3 mil milhões de euros em compras ao exterior, entre 2013-17 houve um
aumento de 30%. Os produtos e os serviços exportados foram, correspondem a quase 80% da
riqueza económica do país.
Os principais produtos exportados são os veículos, suas partes e acessórios (34,0 mil milhões
de €); os aparelhos mecânicos (29,9 mil milhões de €); o equipamento elétrico (27,2 mil
milhões de €); e os artigos de aço e ferro (5,9 mil milhões de €). De referir que as quatro
principais categorias de produtos exportados pela Hungria somam mais de 60% do total
transacionado em 2017.
Tabela 2 - Principais produtos exportados
Produto
Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros
veículos terrestres, suas partes e acessórios
Valor Exportado (milhares de €)
2015 2016 2017
28.331.342 30.958.945 34.064.026
Máquinas e aparelhos mecânicos 26.448.058 27.166.090 29.886.271
Equipamento e material elétrico 24.126.611 25.026.645 27.189.289
Artigos de ferro e aço 5.462.690 5.446.721 5.908.128
Fonte: Trade Map
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No que diz respeito aos quatro principais grupos de produtos importados pela Hungria, em
primeiro lugar estão os equipamentos e materiais elétricos (27,3 mil milhões de €); as
máquinas e aparelhos mecânicos (24,2 mil milhões de €); os veículos, suas partes e acessórios.
Três destes grupos desempenham um papel de destaque no comércio internacional de bens
realizado pela Hungria, pois constam tanto nos principais grupos de produtos exportados
quando importados.
Tabela 3 - Principais produtos importados
Produto
Valor Importado
2015 2016 2017
Equipamento e material elétrico 22.498.904 22.934.950 27.232.700
Máquinas e aparelhos mecânicos 23.391.597 22.468.506 24.225.620
Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros
veículos terrestres, suas partes e acessórios
12.487.366 14.095.887 15.558.086
Artigos de plástico 7.010.461 7.335.832 7.954.616
Fonte: Trade Map
Ao nível dos principais clientes, no conjunto dos seis primeiros, representam cerca de 61,1%
das suas vendas de produtos para os mercados externos, em 2017. Destacando-se a Alemanha
com 32,8%, a Eslováquia com 7,8%, a Polónia com 6,1%, a França com 5,1%, o Reino Unido
com 4,9% e a Áustria com 4,4%, do total das exportações da República Checa. Com exceção da
França e do Reino Unido, nenhum destes mercados sofreu alterações na posição do ranking de
exportadores nos últimos três anos. Portugal encontrava-se, em 2017, na 35ª posição
correspondendo a 0,3% do total das exportações da Hungria.
Tabela 4 - Principais Clientes da República Checa
Mercado
2015 2016 2017
Quota (%) Posição Quota (%) Posição Quota (%) Posição
Alemanha 32,2 1ª 32,4 1ª 32,8 1ª
Eslováquia 9,0 2ª 8,4 2ª 7,8 2ª
Polónia 5,9 3ª 5,8 3ª 6,1 3ª
França 5,1 5ª 5,2 5ª 5,1 4ª
Reino Unido 5,3 4ª 5,3 4ª 4,9 5ª
Áustria 4,1 6ª 4,2 6ª 4,4 6ª
Portugal 0,3 32ª 0,3 31ª 0,3 35ª
Fonte: Trade Map
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Os seis primeiros fornecedores representam em conjunto cerca de 58% do total importado
pela República Checa em 2017. A Alemanha ocupa, igualmente, o primeiro lugar como
fornecedor, com 25,8% de quota de mercado. Nas posições seguintes surgem a China com
12,6,%, a Polónia com 7,6%, a Eslováquia com 4,8%, a Itália com 4,2% e a França com 3,1%.
Desses mercados, todos mantiveram a mesma posição ao longo do período em análise.
Portugal encontrava-se, em 2017, na 35ª posição correspondendo a 0,3% do total das
importações da República Checa.
Tabela 5 - Principais Fornecedores da República Checa
Mercado
2015 2016 2017
Quota (%) Posição Quota (%) Posição Quota (%) Posição
Alemanha 26,0 1ª 26,5 1ª 25,8 1ª
China 13,5 2ª 12,4 2ª 12,6 2ª
Polónia 7,9 3ª 8,3 3ª 7,6 3ª
Eslováquia 5,1 4ª 5,1 4ª 4,8 4ª
Itália 4,1 5ª 4,3 5ª 4,2 5ª
França 3,0 6ª 3,2 6ª 3,1 6ª
Portugal 0,3 35ª 0,3 35ª 0,3 35ª
Fonte: Trade Map
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9. Investimento Estrangeiro
A República Checa é o campeão regional dos recetores de IDE do leste da Europa, suportando
¼ dos postos de trabalho e 42% do valor acrescentado do setor privado. O IDE, após um
desempenho bastante aquém com relação aos anos anteriores em 2015, tem vindo a
recuperar, sendo possível observar na tabela que em 2017, o montante registado foi de 7.412
milhões de dólares, correspondendo a 3,4% do PIB nacional. Desde a década de 90 que, a
nação checa ocupa o top do ranking dos melhores sucedidos em matéria de IDE.
Este país tem-se mostrado muito atrativo a investidores estrangeiros de França, Países Baixos,
Coreia do Sul, Alemanha, Áustria, Japão, EUA e Suíça, concedendo-lhes um grande voto de
confiança devido a diversos fatores, como a introdução de incentivos ao investimento (apoios
de fundos europeus, subsídios para atividades de R&D e relacionadas com educação), a mãode-obra
qualificada e inexperiente e à posição geográfica central. A nação checa possui uma
diversidade de oportunidades de investimento em muitas áreas, como o automóvel,
aerospacial, serviços, energia, engenharia, TIC, ciência e nanotecnologia.
Tabela 6 - Investimento Direto Estrangeiro (IDE) Checo
Investimento Direto Estrangeiro (IDE) 2015 2016 2017
Entrada de IDE (milhões de dólares) 465 9 815 7 412
Stock de IDE (milhões de dólares) 116 628 121 855 153 468
Número de projetos green Field 113 97 110
Entrada de IDE (em % da FBCF) 0,94 20,04 ..
Stock de IDE (em % do PIB) 62,42 62,39 70,93
Fonte: UNCTAD STAT
22

10. Relações Económicas com Portugal
No contexto do comércio internacional português de bens e serviços, a República Checa
assume uma importância ainda não muito significativa, representando, em 2017, a quota de
mercado de 0,48% enquanto cliente e de 0,60% como fornecedor.
Entre 2013 - 2017, as exportações portuguesas de bens e serviços para a República Checa
tiveram um crescimento médio anual de 5,9%, por sua vez, as importações registaram 11,2%.
O saldo da balança comercial bilateral de bens e serviços foi desfavorável a Portugal, entre
2013 e 2017. Foi registado um défice de quase 81 milhões de euros em 2017. O coeficiente de
cobertura das importações pelas exportações situou-se entre 70,0% em 2016 e 99,8% em
2013, em 2017, foi de 83,3%.
Comércio de Bens
Tendo em conta a tabela abaixo, podemos observar que, as exportações sofreram algumas
variações no período em destaque (2013-2017), sendo que o ano mais positivo para Portugal
foi 2017, sendo contabilizado em € 339,0 milhões. As importações tiveram um aumento mais
evidenciado, sobretudo em 2015, consequentemente tem-se mantido um saldo comercial
negativo. De 2016 a 2017 as importações reduziram de € 471,2 milhões para € 452,5 milhões.
O saldo da balança comercial foi sempre desfavorável a Portugal no período em análise,
verificando em 2017 um maior défice de 113,5 milhões de euros.
O coeficiente de cobertura das importações pelas exportações em 2017 foi de 74,9%, tendo
em 2013 apresentado o coeficiente mais elevado do período em análise, de 90,1%.
Tabela 7 - Balança Comercial de Bens de Portugal com a República Checa
Unidade:
Milhões de €
2013 2014 2015 2016 2017
Var %
17/13
2017
janeiro
2018
janeiro
Var %
18/17
Exportações 285,5 319,3 313,9 293,6 339,0 4,8 30,6 31,1 1,7
Importações 316,7 408,3 470,9 471,2 452,5 10,1 37,9 47,6 25,7
Saldo -31,2 -89,0 -157,0 -177,7 -113,5 -- -7,3 -16,5 --
Coef. Cob. % 90,1 78,2 66,7 62,3 74,9 -- 80,7 65,3 --
Fonte: INE
23

A partir de uma análise aos gráficos abaixo apresentados, é possível afirmar que Portugal
exporta produtos como veículos e outro material de transporte (19,2%), máquinas e aparelhos
(20,2%), plásticos e borracha (17,1%) e, matérias têxteis (11,3%) para a República Checa. No
entanto, além de produzir, a nossa nação não é autossuficiente e, para responder a certas
exigências, também importa a mesma mercadoria do território checo. Em relação aos
produtos importados que são os mesmos que os exportados, à exceção das matérias têxteis
que são substituídas pelos metais comuns. No caso dos veíuclos e outros materiais de
transporte, as máquinas e aparelhos, plásticos e borracha que correspondem a 33,3%; 30,3%;
6,7%, respetivamente, e os metais comuns representam 8,6%.
Gráfico 2 - Principais produtos exportados entre
Portugal e República Checa
Gráfico 3 - Principais produtos importados entre
Portugal e República Checa
% Total produtos exportados
2017
% Total produtos importados
2017
11,3%
20,2%
8,6%
6,7%
33,3%
17,1%
19,2%
30,3%
Máquinas e aparelhos
Veículos e outro mat. transporte
Plásticos e borracha
Matérias têxteis
Veículos e outro mat. transporte
Máquinas e aparelhos
Metais comuns
Plásticos e borracha
Fonte: INE
24

Na tabela 6, verifica-se que a República Checa é o 20º cliente das exportações e importações
portuguesas, da mesma forma que Portugal ocupa o 20º lugar como cliente das exportações
checas, cujos montantes correspondiam em janeiro de 2018 a 0,65% e 0,79% da totalidade dos
montantes transacionados, respetivamente.
Tabela 8 - Posição e Quota da República Checa no Comércio Internacional Português de Bens
República Checa como
Cliente de Portugal
República Checa como
Fornecedor de Portugal
2013 2014 2015 2016 2017
2018
Janeiro
Posição 22 18 20 22 20 20
% Export. 0,60 0,66 0,63 0,59 0,62 0,65
Posição 24 22 19 18 20 20
% Import. 0,56 0,69 0,78 0,77 0,66 0,79
Fonte: INE
Empresas portuguesas como a Mota-Engil, a Efacec, a Logoplaste, o Grupo Simoldes, a Frezite,
a Vortal, a ERT e a Epoli estão presentes em território checo. Entre as multinacionais checas
em Portugal, salientam-se a Skoda, a Tescoma, a BTL, a Bramko e a Moravia Steel.
Serviços
A Rebública Checa absorveu 0,24% das vendas globais de serviços portugueses ao exterior, em
2017, sendo o maior valor percentual do período 2013 - 2017, e registou uma quota de 0,26%
das nossas importações totais, também a maior do período em análise.
Analisando a tabela 7, nos últimos anos, os valores das exportações portuguesas de serviços
para a República Checa aumentaram a uma taxa média anual de 16,0% entre 2013 e 2017,
sendo o montante de exportações no último ano de 71,6 milhões de euros. No entanto as
importações apresentam uma taxa média anual superior e um montante inferior em
comparação às exportações, de 31,0% e 38,3 milhões de euros, respetivamente.
25

O saldo da balança comercial não registou défices ao longo dos anos, sendo sempre favorável
a Portugal, registando em 2017, 33,3 milhões de euros, sendo o valor mais elevado nos últimos
anos.
O coeficiente de cobertura das importações pelas exportações de serviços variou entre 170,2%
e 296,4%, sendo o valor mais baixo e elevado, correspondendo aos anos de 2016 e 2013,
respetivamente. Em 2017 o coeficiente foi de 187,1%.
Tabela 9 - Balança Comercial de Serviços de Portugal com a República Checa
Unidade:
Milhões de €
2013 2014 2015 2016 2017
Var %
17/13
Var %
17/16
Exportações 41,0 39,5 41,6 54,3 71,6 16,0 31,9
Importações 13,8 16,2 18,4 31,9 38,3 31,0 20,0
Saldo 27,2 23,3 23,2 22,4 33,3 -- --
Coef. Cob. % 296,4 243,2 226,3 170,2 187,1 -- --
Fonte: Banco de Portugal
26

11. Setores Chave em Maior Desenvolvimento
A República Checa tem uma economia robusta com muitas oportunidades de negócios,
nomeadamente, ao nível das seguintes áreas:
• Automóvel
• Aeroespacial
• Serviços de apoio às empresas
• Energia e meio ambiente
• Energia mecânica de alta tecnologia
• Telecomunicações e comunicação
• Ciências da Vida
• Nanotecnologias e materiais
Relativamente à área de Automóvel, a República Checa representa um dos mercados mais
desenvolvidos na região da Comunidade Económica Europeia, sendo o segundo maior
produtor de automóveis de passageiros por 1 milhão de habitates. Com base na sua longa
tradição e know-how técnico, este setor conseguiu a transição para uma base avançada na
Europa, mantendo a sua atraente relação qualidade / preço, sendo capaz de competir a nível
global.
A indústria aeroespacial checa avançou ao nível de competitividade global em termos de
qualidade e inovação, mantendo algumas das vantagens de um mercado emergente para os
investidores. Praga, a capital da República Checa, é o lar da sede da Navegação Global da
Agência Europeia de Sistemas de Satélite, tendo um forte background de engenharia,
excelente instalações de pesquisa e desenvolvimento (P&D), excelente reputação do produto e
alta confiabilidade do produto, garantindo assim oportunidades de investimento seguro. A
indústria aeroespacial está amplamente baseada na partilha de conhecimento e experiência
com parceiros nos níveis nacional e internacional. A cooperação público-privada tem sido uma
atividade chave na área de P&D, graças à qual centros universitários especializados se
envolveram em projetos de alto valor agregado. O conhecimento e a inovação estão entre os
fatores mais importantes para se manterem competitivos a nível global.
A localização da República Checa, a infraestrutura, a força de trabalho qualificada com grandes
habilidades ao nível da língua estrangeira torna-o um país de grande atratividade para
27

negócios de serviços de apoio financeiro, contabilidade, TI, apoio ao cliente, recursos
humanos, compras, logística e serviços jurídicos.
O país oferece também muitas oportunidades para investidores no projeto, fabricação e
entrega de novas tecnologias para proteção ambiental e economia de energia. Ao investir
nesta área, a República Checa, conta com alta competência técnica, excelência na fabricação e
custo-benefício.
No que diz respeito à área de Engenharia Mecânica de alta tecnologia, a República Checa é
procurada por engenheiros mecânicos de classe mundial, sendo que 80% da produção do setor
é exportada. As principais exportações do setor são turbinas, soluções de transporte e
equipamentos de ar condicionado.
A República Checa representa um dos principais locais da Europa para investimentos em TIC,
outsourcing e serviços relacionados com TI e design de software, pois existe um forte fluxo de
projetos de alto valor, associado à tradição de excelência em campos técnicos e património de
educação técnica e matemática.
Relativamente às Ciências da Vida, as equipas de pesquisa checas são reconhecidas
internacionalmente por causa da sua qualidade de pesquisa em genética molecular,
imunologia, química analítica, farmaceutica, bioquímica, cardiologia, neurologia, doenças
metabólicas e, mais recentemente, aplicações médicas de nanotecnologias. O governo checo
estabeleceu o desenvolvimento de novos tratamentos e diagnósticos farmacêuticos como uma
das principais áreas prioritárias. Um exemplo, de tal sucesso é o medicamento Viread, um
medicamento antiviral para o tratamento da SIDA que foi desenvolvido no Instituto de
Química Orgânica e Bioquímica da Academia Checa de Ciência e, portanto, o país oferece uma
rede crescente de grupos de pesquisa, instalações de pesquisa de ponta, locais atraentes para
operações de P&D para a fabricação e proteção efetiva de patentes. Os objetivos da política do
governo incluem a continuação do apoio à pesquisa e desenvolviemto, alocando fundos
públicos de mais de 2,5 mil milhões de euros na última década para fortalecer a infraestrutura
de pesquisa do setor.
Por fim, mas não menos importante, a área da Nanotecnologia e materiais, na qual o país tem
orgulho na sua rede de empresas colaboradoras que surgiu em torno das principais
instituições de pesquisa envolvidas nos projetos mais prestigiados. O CEITEC – Central
European Institute of Technology, o Centro Regional de Tecnologias e Materiais Avançados, a
28

Universidade Técnica de Liberec são indiscutivelmente centros de pesquisa de nanotecnologia
de classe mundial, sendo apoiados por uma infra-estrutura de pesquisa de ponta e pelo
programa de financiamento Chong Nanotecnology Cluster and Nanotechnology for Society. A
República Checa apresentou aplicações inovadoras de nanofibras em áreas como tratamento
de água e ar, têxteis funcionais e roupas de cama, bem como outras aplicações que usam
nanoestruturas ou nanopartículas que oferecem o mais alto padrão de proteção contra
falsificação e purificação de ar, respectivamente.
Empresas produtoras de cinematográficas
Poderá ser consultada uma base de dados completa de empresas na República Checa
diretamente relacionadas com a produção cinematográfica, através da página da Czech Film
Comission:
https://www.filmcommission.cz/en/directory/
29

12. Setores de Serviços Intensivas Em Conhecimento de Alta Tecnologia
Os Serviços Intensivos em Conhecimento de Alta Tecnologia têm associado seis setores
identificados no esquema 1. Estes setores incluem pesquisa científica e desenvolvimento,
telecomunicações, programação de computadores, consultoria, atividades de serviços de
informação, produção de filmes, vídeos e programas de televisão, gravação de som e edição
de música, bem como atividades de programação e difusão (de acordo com a NACE Rev. 2).
Esquema 1 - Setores de Serviços Intensivos em Conhecimento de Alta Tecnologia
Atividades
cinematográficas, de
vídeo, de produção
de programas de
televisão, de
gravação de som e
de edição de música
Atividades de
investigação
científica e de
desenvolvimento
Atividades de rádio e
de televisão
Serviços
Intensivos em
Conhecimento
de Alta
Tecnologia
Atividades dos
serviços de
informação
Telecomunicações
Consultoria e
programação
informática e
atividades
relacionadas
30

Fonte: http://ec.europa.eu/eurostat/documents/3859598/5902521/KS-RA-07-015-EN.PDF
12.1. Caracterização do serviço Intensivo em Conhecimento de Alta Tecnologia
A República Checa representa um dos principais locais da Europa para investimentos em TIC
(Tecnologias de Informação e Comunicação), serviços relacionados com tecnologias de
informação (TI) e design de software.
A República Checa oferece serviços de apoio às empresas, nomeadamente serviços de suporte
a negócios em finanças, contabilidade, TI, suporte ao cliente, recursos humanos, compras,
logística e serviços jurídicos.
A inovação baseada em tecnologia é a mais importante nos setores de serviços de alta
tecnologia. Os serviços intensivos em conhecimento de alta tecnologia são um importante
contributo para o total do valor agregado nos setores de serviços, sendo que em média na
Europa esta contribuição é de com 5,7% do montante global. A participação destes serviços é
maior na República Checa, Hungria, Estónia, França, Finlândia, Itália e Eslovênia, em
contrapartida é muito menor no Chipre, Lituânia e Áustria.
O perfil da República Checa reflete um tipo de modelo de inovação e um maior grau de
especialização em serviços com uma componente mais forte em alta tecnologia, sendo
também um dos maiores investidores em intangíveis como percentagem do PIB, atingindo ou
mesmo superando os valores de países que são mais intensivos em conhecimento, como a
Suécia, a Holanda ou a Finlândia.
A República Checa é dos locais mais atraentes para negócios devido à sua localização, as
infraestruturas e à força de trabalho qualificada com habilidades em idiomas estrangeiros.
Portanto, na República Checa, os serviços intensivos em conhecimento de alta tecnologia
ainda têm muito por explorar, sendo uma grande oportunidade de investimento.
31

Numa análise global aos serviços intensivos em conhecimento de alta tecnologia, ao nível das
importações e das exportações, através da tabela 8 pode-se observar que os resultados do
período de análise entre 2015 e 2017. A República Checa importa um montante superior em
comparação com o que exporta, no ano de 2017 corresponderam a 26.339 milhões de euros e
24.346 milhões de euros respetivamente. Apesar dos resultados serem mais equilibrados
numa comparação entre os anos de 2015 e 2016, em 2017 houve uma evolução significativa
nos valores transacionados, tanto nas exportações quanto nas importações.
Em 2017, no que concerne às transações efetuadas para os países membros da UE (Intra-UE
28) as importações representam cerca de 59,6% do total das importações, enquanto que, nas
exportações representam cerca de 77,9% do total montante global. Já as transações efetuadas
para todos os países fora da UE (Extra-UE 28), ao nível das importações representam
aproximadamente 40,4% do total das importações e ao nível das exportações cerca de 22,1%
do total das exportações.
Conforme já referido, após um período de valores transacionados mais equilibrados (2015-
2016), o ano de 2017 foi de crescimento, no qual os valores de importação e exportação
voltam a subir, atingindo o seu máximo histórico. As subidas mais acentuadas, verificadas na
tabela abaixo, dizem respeito às importações intra UE 28 e exportações intra UE 28, de 20,5%
e 11,2%, respetivamente.
Tabela 10 - Evolução das Exportações e Importações do Setor de Serviço Intensivo em Conhecimento de
Alta Tecnologia no período 2015 - 2017
Milhões de euros 2015 2016 2017
Importação (Intra-UE 28) 12.918 13.021 15.689
Importação (Extra-UE 28) 10.742 9.145 10.651
Importação (Total) 23.660 22.166 26.339
Exportação (Intra-UE 28) 17.136 17.056 18.972
Exportação (Extra-UE 28) 4.996 5.061 5.375
Exportação (Total) 22.132 22.117 24.346
Fonte: Eurostat
Numa análise mais detalhada a cada setor pertencente aos serviços intensivos em
conhecimento em alta tecnologia, no que diz respeito a dados ainda de 2014 (não havendo até
o momento a divulgação de dados mais recentes pelo Eurostat), ao nível de sete indicadores,
apresentados na tabela abaixo: número de empresas, número de pessoal ao serviço,
32

percentagem de taxa de crescimento de emprego, gastos com pessoal, produção as empresas,
volume de negócios (VN) e valor acrescentado bruto (VAB).
Em relação ao número de empresas, das 31 561 empresas existentes neste serviço, existem
21 314 empresas no setor de Consultoria e Programação Informática e Atividades
Relacionadas (CAE 62) e existem 161 empresas no setor de Atividades de Rádio e de Televisão
(CAE 60), sendo o maior e menor valor, respetivamente. Consequentemente, o número de
pessoal ao serviço será maior e menor nos setores referidos anteriormente, apresentando
respetivamente 66 510 e 1 339 pessoas. E, como tal, os gastos com o pessoal também serão
maiores para o CAE 62 representando cerca de 61% do total dos gastos com o pessoal, já o
valor mais baixo está ligado ao setor das Atividades Cinematográficas, de Vídeo, de Produção
de Programas de Televisão, de Gravação de Som e de Edição de Música (CAE 59) representado
1,03% do total dos gastos, já o CAE 60 também apresenta um valor muito baixo nos gastos
com o pessoal, representando somente 0,32% a mais que o CAE 59.
No que diz respeito à percentagem de taxa de crescimento de emprego, verifica-se que o setor
de Atividades de Investigação Científica e de Desenvolvimento (CAE 72) apresenta a maior
percentagem sendo 5,5%. O CAE 60 tem sofrido uma diminuição muito grande na taxa de
crescimento de emprego respeitante a 7,8%.
O total do VN referente a estes setores foi em 2014 de 11 633,20 milhões de euros, sendo que
o CAE 62 representava cerca de 46% do total de VN (valor mais elevado correspondendo a 5
398,90 milhões de euros). De seguida, encontra-se o setor de Telecomunicações (CAE 61) com
33,03% do Total de VN correspondendo a 3 843 milhões de euros. O VN mais baixo, como era
de suspeitar, destina-se ao CAE 60 correspondendo a 3,85% do total de VN.
A produção empresarial tem sido notória nos setores cujo CAE é 62 e 61, estando avaliada em
4 862,40 milhões de euros e 3 790,10 milhões de euros, bem como o VAB calculado em 2
395,60 milhões de euros e 1 764,80 milhões de euros, respetivamente.
2014
Tabela 11 - Indicadores Económicos por CAE de Serviços Intensivo em Conhecimento de Alta Tecnologia em
CAE 59 1 CAE 60 2 CAE 61 3 CAE 62 4 CAE 63 5 CAE 72 6
1 Atividades Cinematográficas, de Vídeo, de Produção de Programas de Televisão, de Gravação de Som e
de Edição de Música
2 Atividades de Rádio e de Televisão
3 Telecomunicações
4 Consultoria e Programação informática e atividades relacionadas
33

Nº Empresas 3 653 161 1 010 21 314 4 409 1 014
Nº Pessoal ao
Serviço
Gastos com o
Pessoal
(Milhões €)
% Taxa de
Crescimento de
Emprego
Produção das
Empresas
(Milhões €)
VN
(Milhões €)
VAB
(Milhões €)
4 257 1 339 18 189 66 510 12 457 8 365
27,80 € 36,50 € 505,80 € 1 647,60 € 284 € 190,10 €
-2,5 % -7,8 % 0 % 3,7 % 4,5 % 5,5 %
534,00 € 482,20 € 3 790,10 € 4 862,40 € 905 € 553,00 €
544,50 € 447,30 € 3 843 € 5 398,90 € 887,00 € 512,50 €
91,00 € 115,60 € 1 764,80 € 2 395,60 € 484,70 € 270,00 €
5 Atividades dos Serviços de Informação
6 Atividades de Investigação Científica e de Desenvolvimento
34

12.2. Análise da Concorrência
Através da tabela abaixo é possível verificar que a República Checa em 2014, comparativamente a Portugal, apresenta dois setores que têm uma
representatividade inferior no volume de negócios em percentagem do PIB, que são os setores 60 e 61. Já o setor 72 é aquele que tem maior percentagem
de representação (com VN 3 vezes mais representativo no PIB nacional) em comparação com Portugal, seguindo-se os setores 63 e 62.
Importa destacar que, apesar de ter mais empresas em 4 dos seis setores, com exceção dos setores 60 e 72, o VN médio por empresa registado na
República Checa era consideravelmente inferior ao registado em Portugal. De destacar o setor 61 em Portugal, que com um nº de empresas
consideravelmente mais baixo do que a República Checa, teve um VN 44% superior. De referir ainda que, apesar da população ser semelhante e do PIB da
República Checa ser inferior ao de Portugal, o país tem quase o dobro de empresas afetas aos Serviços Intensivos em Conhecimento de Alta Tecnologia. No
entanto, o volume de negócios total destes setores acaba por ser pouco superior ao registado em Portugal.
Em termos de representatividade para a economia de cada um dos mercados (e da necessidade de importação dos respetivos serviços), considera-se que os
setores 62, 63 e 72 são os que representariam maior concorrência a Portugal (em função especialmente do VN), em contrapartida dos setores 60 e 61.
Tabela 12 - Indicadores Síntese de Portugal e República Checa, em 2014
Nº
Empresas
% Taxa de
Crescimento
de Emprego
Portugal
VN
(Milhões
de Euros)
% "#
$%&
Nº
Empresas
República Checa
% Taxa de
Crescimento
de Emprego
VN
(Milhões
de Euros)
% "#
$%&
CAE 59 2 629 0,5 % 528,5 0,31 % 3 653 -2,5 % 544,50 0,35 %
CAE 60 335 1,4 % 542,6 0,31 % 161 -7,8 % 447,30 0,29 %
CAE 61 731 2,2 % 5 533,7 3,20 % 1 010 0 % 3 843 2,45 %
CAE 62 10 031 3,1 % 3 246,2 1,88 % 21 314 3,7 % 5 398,90 3,45 %
CAE 63 1 008 10,1 % 358,2 0,21 % 4 409 4,5 % 887,00 0,57 %
CAE 72 1 603 13,3 % 172,8 0,10 % 1 014 5,5 % 512,50 0,33 %
Fonte: Eurostat
35

12.3. Apoios Financeiros e Comerciais
Apoios Financeiros
Atualmente estão disponíveis diversos incentivos ao investimento provenientes de fundos
comunitários e subsídios governamentais.
Os incentivos são fornecidos nas seguintes formas: isenção fiscal no imposto de renda
corporativo até 10 anos; subsídios ao emprego sob a forma de subvenções em dinheiro para
criação de emprego e formação (apenas disponíveis em regiões com elevadas taxas de
desemprego); subvenções em dinheiro para projetos estratégicos; disponibilidade de terras a
preços promocionais; e isenção do imposto sobre imóveis em zonas industriais selecionadas.
As principais condições para a concessão de incentivos ao investimento diferem dependendo
do tipo de atividade. No caso de centros de tecnologia tem-se os seguintes incentivos: criação
de um novo centro de tecnologia ou expansão de um centro de tecnologia existente;
investimento mínimo em bens tangíveis e ativos intangíveis de 10 milhões de coroas checas
(aprox. EUR 360.000 ou USD 400.000), dos quais pelo menos CZK 5 milhões devem ser
investidos em maquinaria, devendo ser nova; e criação de pelo menos 20 novos empregos. As
seguintes condições aplicam-se a todos os tipos de investimentos: aquisição de ativos para o
projeto, incluindo os trabalhos de construção, não podendo começar antes que a solicitação
de incentivos seja submetida; o investimento deve ainda ser mantido (na quantidade e
estrutura mínima) pelo menos cinco anos após a sua finalização.
Para mais informações, é importante uma consulta aos seguintes endereços:
• http://kreston.com/wp-content/uploads/2016/10/Czech-Republic.pdf;
• https://www2.deloitte.com/content/dam/Deloitte/global/Documents/Tax/dttltax-czechrepublichighlights-2018.pdf;
• http://www.doingbusiness.org/~/media/WBG/DoingBusiness/Documents/Profil
es/Country/CZE.pdf;
• https://www.moorestephens.com/MediaLibsAndFiles/media/MooreStephens/S
hared-Content/Shared-Publications/Doing-Business-in-the-Czech-Republic-2016-Moore-
Stephens-International.pdf?ext=.pdf.
36

Apoios Comerciais
Nome da Feira Setor da Feira Tipo de Feira Data / Local Entidade Organizadora Contactos
For Industry 2018
*
Bebidas; Engenharia;
Equipamento e Tecnologia;
Financeiro; Investimentos;
Refeição; Tecnologias de
Fabricação;
Tecnologias de Produção.
Feiras de Tecnologia
de Produção
De 15-05-2018
a 18-05-2018
Praga – República
Checa
ABF, a.s.
Praga (República Checa)
Amper 2018 *
Educação; Eletrónica;
Automobilismo; Componentes;
Componentes Eletrónicos;
Design Eletrónico; Engenharia
Eletrónica; Negócios; Recursos
Humanos; Tecnologias da
Informação e Comunicação.
Feiras de Tecnologias
de Informação e
Comunicação
De 20-03-2018
a 23-03-2018
Brno – República
Checa
Terinvest
Praga (República Checa)
3DEXPO
Tecnologias e inovação
Feira de Tecnologia 3
D
De 15-05-2018
a 18-05-2018
Praga - República
Checa
ABF a.s.
Mimonska 645
República Checa
Tel: 420 225 291 116
Fax: 420 222 981 198
E-mail: bartos@abf.cz
TECHAGRO
Tecnologias, Técnicas e
Invenções
Feira Internacional de
Tecnologia Agrícola
De 08-04-2018
a 12-04-2018
Brno - República
Checa
Brno Trade Fairs and Exhibitions
Vystaviste 1
República Checa
Tel: 5 41151111
Fax: 5 41153070
E-mail: info@bvv.cz
Site: www.bvv.cz
37

IBF
Tecnologias, Técnicas e
Invenções
Feira Internacional de
Construção
De 25-04-2018
a 28-04-2018
Brno - República
Checa
Brno Trade Fairs and Exhibitions
Vystaviste 1
República Checa
Tel: 5 41151111
Fax: 5 41153070
E-mail: info@bvv.cz
Site: www.bvv.cz
As feiras referidas no quadro anterior identificadas com um astrisco (*) são feiras realizadas anualmente, enquanto que, as que estão identificadas com dois
asteriscos (**) são feiras realizadas plurianualmente.
38

13. Condições Legais de Acesso ao Mercado
13.1. Regime geral de Importação
Com a entrada na União Europeia em 2004, a República Checa passou a fazer parte da União
Aduaneira, caraterizada, essencialmente, pela livre circulação de mercadorias e pela adoção de
uma política comercial comum relativamente a países terceiros.
Em 1993 foi instituído o Mercado Único entre os Estados-membros da UE, criando um grande
espaço económico interno, traduzido na liberdade de circulação de bens, de capitais, de
pessoas e de serviços, tendo sido eliminadas as fronteiras internas físicas, fiscais e técnicas.
Desta forma, as mercadorias com origem na UE ou colocadas em livre prática no espaço
comunitário encontram-se isentas de controlos alfandegários, sem que deixe de haver a
fiscalização no que respeita à qualidade e características técnicas dos produtos.
Neste contexto, a rede SOLVIT é um mecanismo criado pela União Europeia para resolver
problemas entre os Estados-membros resultantes da aplicação incorreta das regras do
Mercado Único, evitando-se, assim, o recurso aos tribunais.
A União Aduaneira implica, para além da existência de um território aduaneiro único, a adoção
da mesma legislação neste domínio – o Código Aduaneiro Comunitário (CAC) foi substituído
pelo novo Código Aduaneiro da União, que apesar de ter entrado em vigor a 30 de outubro de
2013, de acordo com o n.º 2, do artigo 288.º, a maioria das suas disposições só se tornaram
aplicáveis a partir de 1 de maio de 2016 (segundo Retificação do Regulamento que estabelece
o Código Aduaneiro da União), bem como a aplicação de iguais imposições alfandegárias aos
produtos provenientes do exterior – Pauta Exterior Comum (PEC) / TARIC – Integrated
Community Tarriff.
Matéria Fiscal
A regra geral de livre comércio com países terceiros não impede que as instâncias comunitárias
determinem restrições às importações (ex.: fixação de contingentes anuais), quando
negociadas no seio da Organização Mundial de Comércio (World Trade Organization – WTO).
A PEC (Pagamento Especial por Conta) baseia-se no Sistema Harmonizado de Designação e
Codificação de Mercadorias (SH), sendo os direitos de importação na sua maioria ad valorem,
calculados sobre o valor CIF (Cost,
Insurance and Freight
/ Custo, Seguro e
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Frete) das mercadorias.
Para além dos referidos encargos, é necessário realizar o pagamento do Imposto sobre o Valor
Acrescentado (IVA):
• Taxa normal (Standard Rate) – 21%, aplicável à generalidade de bens e
serviços;
• Taxas reduzidas (Reduced Rates) – 15%, sobre alimentos de primeira
necessidade; jornais e publicações periódicas; abastecimento de água; admissão a eventos
culturais, desportivos, espetáculos e parques de diversões; hotelaria; equipamento médico
para pessoas com deficiência; transporte público; habitação social; alguns fornecimentos
agrícolas; 10%, sobre bens alimentares essenciais para a nutrição infantil, determinados
medicamentos/produtos farmacêuticos e livros (formato e-book);
• Taxa 0% (Zero Rate) – nas exportações de mercadorias, transporte
internacional de passageiros e entregas de mercadorias numa zona franca / entreposto franco.
Determinados produtos encontram-se sujeitos ainda ao pagamento de Impostos Especiais de
Consumo (IEC) (Excise Duties), que incidem sobre a produção, detenção, circulação e
introdução no consumo de bens como as bebidas alcoólicas (cerveja, vinho e bebidas
espirituosas), o tabaco e os produtos petrolíferos.
É possível aceder a informação sobre os impostos e taxas na UE (Taxation and Customs Union),
no Portal Europa onde estão onde está disponível para consulta a publicação – VAT Rates;
Excise Duties on Alcohol, Tobacco and Energy.
13.2. Regime para importação de serviços
Se tiver uma empresa de serviços registada no país onde reside, pode prestar serviços noutro
país da UE sem ter de abrir uma empresa ou sucursal nesse país.
Isto pode ser útil se pretender:
• Prestar o serviço noutro país apenas temporariamente;
• Prestar o serviço apenas a um cliente específico que vive noutro país;
• Testar o mercado antes de expandir as atividades da empresa para outro país.
Em princípio, deve poder prestar serviços noutro país da UE sem ter de respeitar todos os
procedimentos administrativos e
regras aplicáveis nesse país (por
40

exemplo, sem ter de obter uma autorização prévia para exercer a sua atividade). Pode,
contudo, ter de notificar as entidades públicas competentes de que pretende oferecer serviços
no território desse país. O país em causa só poderá impor requisitos se tiver razões válidas
para tal.
Os serviços de telecomunicações, de radiodifusão e televisão ou eletrónicos são sempre
tributados no país do consumidor. No caso deste último não ser um sujeito passivo, trata-se do
país onde essa pessoa está estabelecida, tem o seu domicílio ou residência habitual. No caso
de o cliente ser uma empresa, trata-se do país onde a empresa tem a sua sede ou instalações
permanentes onde o serviço é prestado.
Apesar deste princípio, não pode simplesmente presumir que pode prestar serviços noutro
país sem criar uma empresa no mesmo. Isso dependerá sobretudo da frequência, duração e
regularidade com que deseja prestar esses serviços.
Regime de IVA
Se no âmbito do seu negócio são feitas vendas para uma empresa que pertence a outro
estado-membro da UE, e desde que ambos os participantes estejam registados no VIES, não
deve cobrar IVA.
Caso o cliente não esteja registado no VIES, deverá cobrar o IVA aplicado no seu país.
É possível consultar online se o seu cliente está registado no VIES, através do acesso ao
seguinte website: http://ec.europa.eu/taxation_customs/vies/?locale=pt.
Regime de IVA sobre os serviços digitais (regime MOSS) no B2C
As informações que se seguem dizem respeito apenas a vendas ao consumidor final (B2C) e
não entre empresas (B2B).
O minibalcão único (regime MOSS) permite-lhe prestar os seguintes serviços na UE sem
precisar de se registar em cada país da UE onde presta serviços:
• Serviços de telecomunicações
• Serviços de radiodifusão de rádio e televisão
• Serviços prestados por via eletrónica
Mesmo que a empresa não esteja estabelecida na UE, pode beneficiar do regime MOSS, uma
vez que existem dois
tipos de regime: um
41

para as empresas estabelecidas na UE (regime da União) e outro para as estabelecidas fora da
UE (regime extra-União). Algumas das regras são diferentes para o regime da União e o regime
extra-União.
Para se registar no regime, deve escolher o Estado-Membro de identificação.
• Regime da União
O Estado-Membro de identificação é o país da UE onde a empresa está estabelecida (isto é,
onde está situada a sede social).
Se a sede social estiver situada fora da UE e a empresa tiver sucursais na UE, o Estado-Membro
de identificação pode ser qualquer país da UE onde a empresa tenha uma sucursal.
As vendas feitas ao Estado-Membro de identificação não podem ser incluídas no regime,
estando sujeitas às regras de tributação normais aplicáveis às vendas no mercado nacional em
questão.
• Regime extra-União
O Estado-Membro de identificação pode ser qualquer país da UE à sua escolha.
Estado-Membro de consumo: Os países da UE onde presta serviços são designados Estados-
Membros de consumo.
• Regime da União
Quando presta um serviço, deve aplicar as regras (faturação, contabilidade de caixa e dívidas
incobráveis, etc.) do Estado-Membro de consumo.
• Regime extra-União
O país que escolheu como Estado-Membro de identificação também pode ser considerado
Estado-Membro de consumo. Quando presta um serviço, deve aplicar as regras (em matéria
de faturação, contabilidade de caixa e dívidas incobráveis, etc.) do Estado-Membro de
consumo.
Estado-Membro de estabelecimento
• Regime da União
Se a sua empresa tiver sucursais noutros países da UE, estes serão referidos como os Estados-
Membros de estabelecimento. As prestações efetuadas a partir dessas sucursais a um
destinatário num Estado-Membro de
consumo devem também ser incluídas
42

na declaração de IVA a apresentar ao minibalcão único.
As prestações efetuadas a destinatários nos Estados-Membros de estabelecimento não podem
ser incluídas no regime da União, estando sujeitas às regras de tributação normais aplicáveis às
vendas no mercado nacional em questão.
Registo
O registo no MOSS não é obrigatório, mas permite prestar determinados serviços a
destinatários em diferentes países da UE sem precisar de se registar separadamente em cada
um deles. Se aderir ao MOSS, terá de aplicar as regras do regime relativamente a todos os
países da UE nos quais presta serviços, não podendo optar por o fazer apenas para alguns
deles.
Pode registar-se em linha em qualquer um dos regimes através do portal do seu Estado-
Membro de identificação. Depois de validados, os seus dados de registo são guardados numa
base de dados e transmitidos aos países da UE em causa.
Regra geral, o registo tem efeito no primeiro dia do trimestre civil seguinte ao seu pedido de
adesão ao MOSS. Por exemplo, se aderir ao minibalcão único em 20 de julho, o registo
produzirá efeitos a partir de 1 de outubro. Se necessário, pode antecipar esta data desde que
informe o Estado-Membro de identificação antes do dia 10 do mês seguinte.
Cancelamento do registo
Se pretender cancelar o seu registo, terá de informar o Estado-Membro de identificação com ,
pelo menos, 15 dias de antecedência em relação ao final do trimestre civil. Os trimestres civis
decorrem: de janeiro a março, de abril a junho, de julho a setembro e de de outubro a
dezembro.
Será notificado por via eletrónica quando o seu pedido for aceite. A partir desse momento, não
pode usar o MOSS em nenhum país da UE durante seis meses.
Alteração do Estado-Membro de identificação
No regime da União, ainda pode alterar o Estado-Membro de identificação na medida em que
este tenha sido indicado como um dos seus Estados-Membros de estabelecimento. No regime
extra-União, o Estado-Membro de identificação pode ser qualquer país da UE.
Pode fazer a alteração no mesmo dia, mas deve informar da sua escolha tanto o Estado-
Membro de identificação anterior
como o novo antes
do dia 10 do mês
43

seguinte ao mês em que faz alteração.
Exclusão do MOSS
Será excluído do regime se:
• Informar o Estado-Membro de identificação de que deixou de prestar os serviços em
causa;
• Não prestar nenhum serviço relevante durante dois anos consecutivos;
• Deixar de preencher as condições necessárias para beneficiar do MOSS;
• Desrespeitar sistematicamente as regras do MOSS.
Período de quarentena
Em determinadas situações, pode ser excluído de um ou de ambos os regimes de minibalcão
único (denominado período de quarentena), nomeadamente:
• Se decidir cessar a prestação de serviços abrangidos pelo sistema – seis meses;
• Se decidir abandonar voluntariamente o regime – seis meses;
• Se desrespeitar sistematicamente as regras do MOSS – dois anos;
Número de identificação para efeitos de IVA
• Regime da União
Deve usar o mesmo número de identificação para efeitos de IVA que o que usa atualmente
para as declarações de IVA nacionais.
• Regime extra-União
Ser-lhe-á atribuído um número de identificação para efeitos de IVA pelo país da UE que
escolheu como Estado-Membro de identificação.
Declarações de IVA
Deve apresentar trimestralmente em linha as suas declarações de IVA relativas a estas
prestações. A declaração de IVA deve ser apresentada no prazo de 20 dias a contar do final de
cada período de declaração (trimestre civil). Não pode apresentar uma declaração de IVA
antes do final do período de declaração. A informação é, em seguida, transferida de forma
segura do seu Estado-Membro de identificação para o Estado-Membro de consumo em causa.
Estas declarações de IVA são efetuadas em complemento das declarações de IVA nacionais
normais.
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Taxas de IVA
Para verificar as taxas do IVA aplicáveis à prestação de serviços de telecomunicações, serviços
de radiodifusão e televisão serviços prestados por via eletrónica, consulte a base de dados
para a comunicação de informações fiscais em:
https://ec.europa.eu/taxation_customs/business/vat/telecommunications-broadcastingelectronic-services/vat-rates_en
Manutenção de registos
Deve manter um registo das suas atividades no âmbito do MOSS, que deve poder
disponibilizar por via eletrónica em tempo útil. Deve manter um registo das suas declarações
durante dez anos a contar do final do ano em que o serviço foi prestado.
Os seus registos devem incluir as seguintes informações:
• Estado-Membro de consumo onde o serviço é prestado;
• Tipo de serviço prestado;
• Data da prestação do serviço;
• Qualquer aumento ou redução subsequente do valor tributável;
• Taxa de IVA aplicada;
• Montante de IVA devido com indicação da moeda utilizada;
• Data e montante dos pagamentos recebidos;
• Eventuais pagamentos por conta recebidos antes da prestação do serviço;
• Em caso de emissão de fatura, as informações contidas na fatura;
• Nome do cliente, se este for do conhecimento do sujeito passivo;
• Informações utilizadas para determinar o lugar em que o cliente está estabelecido ou
tem domicílio ou residência habitual.
Para mais informações sobre o MOSS, consulte o portal MOSS IVA:
https://ec.europa.eu/taxation_customs/business/vat/telecommunicationsbroadcasting-electronic-services/
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Operadores Logísticos
Tabela 13 - Empresas Operadores Logísticos
Logótipo Nome Morada Contactos
2 Optimus Lda, Transitários
A. J. Gonçalves de Morais, S.A.
Parque Industrial – Marinhas Dª Ana, Armazém 5,
Fração 1
Quebradas de Cima 2625-090 Póvoa Stª Iria
Rua Oscar da Silva, 1833
4450-761 Leça da Palmeira / Matosinhos
Tel: +351 218 392 170
Fax: +351 218 392 179
E-mail: geral@optimustransitarios.pt
Telefone: +351 220 008 800
Fax: 351 220 008 849
E-mail: geral@mail.moraes.pt
A.M.F. Transitários, Lda.
AASMVAZ
Est. Arrogela - Qt. Pinheiro - Fracção K
2615-184 Alverca do Ribatejo
Aeroporto de Lisboa, Complexo de carga ed. 134,
Piso 1 sala 1130
Telefone: + 351 21 9587350
Fax: + 351 21 9587359
E-mail: brunofernandes@amf.pt
Telefone: +351 218 436 770
Fax: +351 218 404 513
E-mail: geral@aasmvaz.pt
ALS – Transitários, Lda.
Rua do Tronco, 375 - A1.10
4465 – 275 São Mamede de Infesta / Matosinhos
Telefone: +351 220 924 201 // 223 205 496
E-mail: geral@als-transitarios.pt
AZKAR Portugal / Cargoplus
Rua do Castanhal, 656. Gemunde, ZI Maia I, Sector II
4475-122 Maia
Telefone: +351 229 431 427
Fax: +351 229 431 468
E-mail: cargoplus.porto@cargoplus-azkar.com
46

Beletrans, S.A.
DAMCO Logístics Portugal, Lda.
Pólo Industrial do Forte da Casa, Lezíria Park, Bloco 2,
Armazém 5
2625-441 Forte da Casa
Edifício Infante, Avenida D. João II, 1.16.05. L - 12
Andar D
1998-002 Lisboa
Telefone: +351 218 392 150
Fax: +351 218 392 159
E-mail: beletrans@webside.pt
Telefone: +351 218 980 080
Fax: +351 218 980 232
E-mail: info.portugal@damco.com
Delnext
Rua Marciano Tomaz da Costa, 24, Armazém 20
2739-510 Cacém
Telefone: +351 910 163 029
E-mail: info@delnext.com
Franco Vago Transitários
Unipessoal, Lda.
Rua Nova de Salgueiros, 145 Fração A
Milheiros 4475-055 Maia
Telefone: +351 229 477 040
Fax: +351 229 477 049
E-mail: staff.opo@francovago.com
Garland Transitários, Lda.
Estrada Manuel Correia Lopes
2785-543 S. Domingos de Rana
Telefone: +351 214 448 186
Fax: + 351 214 452 595
E-mail: jose.rocha@garland.pt
Início Transitários, Lda.
Avenida Dom Afonso Henriques, nº 1196, 8º - sala 801
4450-012 Matosinhos
Telefone: +351 229 363 983 - +351 218 680 716
E-mail: comercial@igacargo.pt
KLOG logística, Lda.
JF Hillebrand Portugal
Rua Joaquim Dias Salgueiro, 167
4470-777 Vila Nova da Telha – Maia
Telefone: + 351 229 990 900
Fax: + 351 229 990 998
E-mail: geral@lusocargo.pt
47

Lusocargo - Transitários, S.A.
Marmod - Transportes Maritimos
Intermodais, Lda.
Novairmov, S.A.
Oceanlog - Transitários e
Navegação, Lda.
Rua Joaquim Dias Salgueiro, 167
4470-777 Vila Nova da Telha – Maia
Rua do Cruzado Osberno, 1-D
1900-174 Lisboa
Rua Dom Marcos da Cruz 2029, 2º Esq. Sul
4455-482 Perafita
Rua Central das Barrosas, 858 - R/C, Zona Industrial
Terronhas
4585-902 Recarei
Telefone: + 351 229 990 900
Fax: + 351 229 990 998
E-mail: geral@lusocargo.pt
Telefone:+351 218 165 540
Fax: +351 218 131 414
E mail: marmod@mail.telepac.pt
Telefone: +351 223 212 668
Fax: +351 223 212 669
E-mail: geral@novairmov.pt
Telefone: +351 229 390 330
Fax: +351 229 390 339
E-mail: info@oceanlog.pt
Olicargo - Transitário, Lda.
Rua Padre Gonçalo de Sousa, Lote 1, Apartado 3146 -
Matosinhos Complexo de Carga - Gabinete 338,
4455-462 Perafita
Telefone: +351 229 993 800
Fax: +351 229 993 810/20
E-mail: olicargo@mail.telepac.pt
Portugalenses Transportes, Lda.
Avenida Comendador Ferreira de Matos 401 - 1º Andar
- Sala 110
4450-124 Matosinhos
Telefone: +351 229 382 090
E-mail: marioeusebio@portugalensescargo.pt
48

Rangel Innovating Express &
Logistics
TEU transitário Lda.
Torrestir Transitários, Lda
tti – tait Transportes Ibérica, Lda.
UTI Portugal
WLP - Transitários
Rua da Serra, 654 - Folgosa (Maia)
4446-909 Ermesinde
Rua Gonçalves Zarco, 1843 salas G/H
4450-685 Leça da Palmeira
Rua Jorge Ferreirinha, 305
Vermoim 4470-314 Maia
Rua C – Edifício 124 – Piso 3 – Gab. 2 e 3 Aeroporto de
Lisboa
1700-008 - Lisboa
Zona Industrial do Cabo Castanheira do Ribatejo
2600-619 Vila Franca de Xira
Rua da Estrada Lote 6 Crestins
4470 -600 Moreira da Maia
Telefone: +351 229 688 566
Fax: +351 229 681 421
E-mail: comercial.africa@rangel.com
Telefone: +351 229 999 550
Fax: +351 229 999 559
E-mail: comercial@teutransitario.pt
Telefone: +351 229 999 075
Fax. +351 253 141 552
E-mail: raul.santos@torrestir.com
Telefone: +351 218 125 133
Fax: +351 218 125 137
E-mail: info@tti-tait.pt
Telefone: +351 263 200 510
Fax: +351 263 277 468
E-mail: ccardoso@go2uti.com
ptavares@go2uti.com
Telefone: +351 229 436 210
Fax: +351 229 436 219
E-mail: fcardoso@wlportugal.com
geral.opo@wlportugal.com
Fonte: AICEP
49

13.3. Regime de Investimento Estrangeiro
A República Checa relativamente ao investimento externo acolhe com base no princípio da
igualdade de tratamento. Com a adesão à UE foram iniciadas profundas reformas ao nível
administrativo e do ambiente de negócios, no contexto da adoção do património legislativo
comunitário. Assim sendo, ao promotor externo é-lhe conferido o mesmo tratamento que o
concedido aos investidores nacionais, sendo que as empresas podem ser detidas, na sua
totalidade, por capital estrangeiro.
As alterações ao quadro regulamentar têm vindo a ser realizadas faseadamente, com o
objetivo de facilitar o exercício da atividade económica e atrair capital externo (ex.: revisão do
sistema de incentivos ao investimento, em vigor a 1 de maio de 2015).
Os novos Códigos Civil (Law n.º 89/2012 Coll. – Civil Code) e Comercial (Law n.º 90/2012 Coll. –
Business Corporation Act), ambos em vigor desde 1 de janeiro de 2014, que assentam no
regime jurídico do investimento estrangeiro, visam clarificar e simplificar os procedimentos
aplicáveis ao estabelecimento e funcionamento de sociedades no país (ex.: redução do capital
social mínimo para a criação de uma sociedade de responsabilidade limitada; maior
responsabilização das empresas por danos causados; proteção acrescida dos credores em caso
de falência). Para além dos diplomas publicados, foi também aprovada regulamentação
coadjuvante, nomeadamente relativa ao registo comercial das sociedades (Law n.º 304/2013 –
Public Registers of Legal and Natural Persons).
O exercício da maior parte das atividades económicas está sujeito à obtenção de autorizações,
licenciamentos e permissões específicas. Contudo, é necessária a autorização especial do
Banco Central Czech National Bank (CNB) para operações que envolvam a tomada de
participações relevantes em instituições bancárias e, existe também alguns entraves aos
investimentos no setor da defesa e da segurança nacional. De mencionar, ainda, que já não
existem restrições à aquisição de terrenos por parte de cidadãos estrangeiros (comunitários ou
originários de países terceiros).
Os interessados relativamente às leis e regulamentos aplicáveis ao acesso à prestação de
serviços poderão consultar o Portal Europa, a Base de Dados das Atividades Económicas
Reguladas na UE (Regulated Professions Database, by Country) e o Balcão Único checo (Czech
Point of Single Contact – PSC).
Em 1992 foi criada a Investment and Business Development Agency (CzechInvest), que é o
organismo
governamental, sob a
50

tutela do Ministry of Industry and Trade (MPO), responsável por promover e desenvolver a
política nacional de investimento, bem como apoiar e assistir o promotor externo, cabendo-lhe
as funções de receção das propostas de investimento e encaminhamento das mesmas para as
entidades competentes, em função da matéria. A agência assume, igualmente, a gestão dos
Fundos Estruturais da UE na República Checa (EU Funds), entre outros incentivos e programas
de desenvolvimento.
Apoios locais e ajudas estatais são disponibilizados com vista a criar um panorama mais
favorável ao investimento e ao crescimento económico do país, geridas pela CzechInvest e que
se traduzem em Programas de:
• Desenvolvimento produtivo, para projetos que visam a criação ou expansão de
instalações já existentes no setor da indústria transformadora (Investments in Manufacturing
Industry);
• Criação de centros tecnológicos em áreas como por exemplo: eletrónica;
equipamento informático; telecomunicações (Investments in Technology Centres – R&D);
• Prestação de serviços de apoio empresarial em setores diversificados: call
centres; processamento de dados e desenvolvimento de software; reparação de equipamentos
de alta tecnologia; infraestruturas de telecomunicações; centros de serviços partilhados
(Business Suport Services Centres).
No que diz respeito aos incentivos, estes podem tomar a forma de isenções fiscais, apoios à
criação de emprego e à formação profissional de novos trabalhadores e de condições
preferenciais na compra de terrenos. No caso de investimentos considerados de natureza
estratégica também estão disponíveis financiamentos aquando a aquisição de ativos. Existem
também ajudas às PME (Grant and Business Support), da responsabilidade do Ministry of
Industry and Trade, em colaboração com diversas entidades financeiras, bem como ajudas
comunitárias (European Structural and Investment Funds / Programmes 2014-2020) no âmbito
do novo quadro de apoio da UE – Europa 2020 (Europe 2020 in the Check Republic).
Os interessados podem aceder a informação atual e pormenorizada no site da CzechInvest:
• Act n.º 72/2000 Coll., on Investment Incentives in Wording of Act n.º 84/2015 Coll.
(objeto de alteração e em vigor a 1 de maio de 2015);
• Investment Incentives;
• Investment Incentives Brochure (2016);
51

• Incentives Matrix for 2016 (The Amendment to the Act on Investment Incentives).
Para obtenção de mais informação sobre como investir na República Checa é importante
consultar, na Internet, Guias de Investimento ou sites relevantes, que abordam,
designadamente, temáticas como as formas de sociedades, o sistema laboral e de segurança
social, o regime de tributação, os setores de oportunidades e os incentivos na República
Checa:
• Investment Climate / Business in the Czech Republic / Setting up a Business /
Taxation / Corporate Tax and Depreciation / Investment Incentives (2016, CzechInvest);
• Doing Business in the Czech Republic 2017 (World Bank Group);
• Guía de Incentivos a la Implementación – República Checa (2016, Oficina Económica
y Comercial de España en Praga, ICEX);
• Setting up Your Business in Czech Republic (2016, Kreston International, Accounting
Firm);
• Taxation and Investment in United Kingdom / Tax Highlights (2016, Deloitte
International Tax Source);
Por fim, com vista a promover o desenvolvimento das relações bilaterais, foram assinados,
entre Portugal e a República Checa, o Acordo sobre a Promoção e Proteção de Investimentos e
a Convenção para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos
sobre o Rendimento, ambos em vigor.
13.4. Formalidades na Entrada
Geralmente, o cartão de cidadão ou o passaporte são o suficiente para entrar na República
Checa, desde que não excedam os 90 dias, logo o visto não é obrigatório. Para estadias mais
longas é necessário a obtenção de uma autorização de residência.
52

14. Contactos Úteis
Em Portugal
• Embaixada da República Checa em Portugal
Morada: Rua Pêro de Alenquer, 14 1400-294 Lisboa
Tel.: (+351) 213 010 487
E-mail: lisbon@embassy.mzv.cz
Site: http://www.mzv.cz/lisbon
• aicep Portugal Global
Morada: Rua Júlio Dinis, 748, 8º Dto 4050-012 Porto
Tel.: (+351) 226 055 300
E-mail: aicep@portugalglobal.pt
Site: http://www.portugalglobal.pt
• aicep Portugal Global
Morada: Av. 5 de Outubro, 101 1050-051 Lisboa
Tel.: (+351) 217 909 500
E-mail: aicep@portugalglobal.pt
Site: http://www.portugalglobal.pt
• Autoridade Tributária e Aduaneira
Morada: Rua da Alfândega, n.º 5, r/c 1149-006 Lisboa
Tel.: (+351) 218 813 700 | Linha Azul: (+351) 218 813 818
Site: https://aduaneiro.portaldasfinancas.gov.pt/jsp/main.jsp
• COSEC - Companhia de Seguro de Créditos, S.A. Direção Internacional
Morada: Av. da República, 58 1069-057 Lisboa
Tel.: (+351) 217 913 700
E-mail: international@cosec.pt
Site: http://www.cosec.pt
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Em República Checa
• Embaixada de Portugal na República Checa
Morada: Na Zátorce 10, 160 00 Praha 6-Bubenec - Czech Republic
Tel.: (+420) 257 311 230 / 1
E-mail: praga@embportugal.cz
Site: http://www.embportugal.cz
• aicep Portugal Global – Praga (Obchodni oddeleni velvyslanectvi Portugalska)
Morada: Na Zátorce 339/10, 160 00 Praha 6-Bubenec - Czech Republic
Tel.: (+420) 251 091 751 / 764 / 761 / 257 320 024
E-mail: aicep.prague@portugalglobal.pt
Site: http://www.portugalglobal.pt
• Czech Chamber of Commerce (Hospodárská komora CR) Florentinum (reception A)
Morada: Na Florenci 2116/15, 110 00 Praha 1 - Czech Republic
Tel.: +420 266 721 300
E-mail: office@komora.cz
Site: http://www.komora.cz
• Associação de Empresários da República Checa (Sdruzení podnikatelu a zivnostníku
CR)
Morada: Na Strzi 9, 140 00 Praha 4 - Czech Republic
E-mail: pilarova@spzcr.cz
Site: http://www.spzcr.cz
• Confederation of Industry of the Czech Republic (Svaz prumyslu a dopravy CR)
Morada: Freyova 948/11, 190 00 Praha 9 - Czech Republic
Tel.: (+420) 225 279 111
E-mail: spcr@spcr.cz
Site: http://www.spcr.cz
• CzechInvest (Investment and Business Development Agency)
Morada: Stepánská 15, 120 00 Praha - Czech Republic
Tel.: (+420) 296 342 579
E-mail:
Site:
fdi@czechinvest.org
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http://www.czechinvest.org/en
• CzechTrade (Czech Trade Promotion Agency)
Morada: Dittrichova 21, 128 01 Praha 2 - Czech Republic
Tel.: (+420) 224 907 820
E-mail: info@czechtrade.cz
Site: http://www.czechtrade.cz
• Czech National Bank (Ceská Národní Banka)
Morada: Na Príkope 28, 115 03 Praha 1 - Czech Republic
Tel.: (+420) 224 411 111
Site: http://www.cnb.cz/en/index.html
• Prague Stock Exchange (Burza Cenných Papíru Praha)
Morada: Rybná 14 110 05 Praha 1 Czech Republic
Tel.: (+420) 221 832 821
E-mail: info@pse.cz
Site: http://www.pse.cz
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