GAZETA DIARIO 946

14 Foz do Iguaçu, quarta-feira, 14 de agosto de 2019
Cidade
DOAÇÃO
Alfândega da Receita Federal em Foz repassou
mais de R$ 6 milhões em mercadorias em julho
Entre as mercadorias há eletrônicos, maquiagens, vestuário, brinquedos, acessórios para eletrônicos, artigos de pesca
Da redação com assessoria
Reportagem
Em julho, a Alfândega
da Receita Federal em
Foz do Iguaçu destinou
R$ 6.403.179,99 em mercadorias
a entidades assistenciais
sem fins lucrativos
e órgãos públicos
espalhados por todo o
Brasil.
Para as instituições
assistenciais sem fins
lucrativos, a Alfândega
da Receita Federal doou
R$ 4.951.572,08, sendo
R$ 2.087.576,29 removidos
da Alf/Foz para
outras unidades da Receita
Federal para posterior
doação. Entre as
mercadorias há eletrônicos,
maquiagens, vestuário,
brinquedos,
acessórios para eletrônicos,
artigos de pesca,
tapetes, acessórios para
videogame, perfumes e
cosméticos.
Já para os órgãos
públicos, a RFB destinou
R$ 1.451.607,91
em eletrônicos, peças de
informática, pneus, veículos,
aparelhos de
som, câmeras de monitoramento
e máquinas
fotográficas digitais.
O trabalho da Alfândega
da Receita Federal
em Foz do Iguaçu resulta
em um grande volume
de apreensões. Uma parte
significativa desses
produtos é aproveitada de
forma positiva, em benefício
da sociedade, por
meio da destinação de
mercadorias tanto para
entidades públicas quanto
para organizações privadas
sem fins lucrativos.
O depósito da Receita em Foz continua lotado
Essas destinações
acontecem por meio de
incorporações para órgãos
públicos ou doações
para entidades assistenciais.
Dessa forma, instituições
que cuidam dos
mais diversos problemas
sociais, desde atendimento
a crianças, a idosos e
a outras causas sociais,
recebem essas mercadorias
e veículos para utili-
zação direta ou para venda
em bazares a fim de arrecadarem
recursos que
serão empregados em
suas atividades.
Para solicitar doações,
as entidades devem encaminhar
um pedido à Alfândega
da Receita Federal
em Foz do Iguaçu. As
orientações sobre esse
procedimento estão disponíveis
no site da RFB.
A Prefeitura
de Foz do Iguaçu,
por meio da
Secretaria Municipal
da Fazenda,
realizará, no próximo
sábado
(17), o Plantão
do Refis, no Cataratas
JL Shopping.
O atendimento
acontecerá
das 10h às 20h
em frente à loja
do Supermercado
Muffato.
Por intermédio do Refis,
os contribuintes poderão
quitar os débitos à
vista, com descontos de
até 100% sobre juros e
multas. As pessoas físicas
ou jurídicas que aderirem
ao programa terão
100% de desconto no pagamento
à vista até o dia
20 de agosto; 90% até o
dia 21 de outubro; e 80%
de desconto para pagamento
à vista até o dia
20 de dezembro de 2019.
Durante o Plantão do
Refis, além de receber ori-
Proposta prevê regra para
doação de mercadorias
O Projeto de Lei 1.778/19 exige a divulgação prévia,
no Diário Oficial da União e na internet, da relação de
mercadorias abandonadas ou apreendidas pela
Receita Federal que serão objeto de doação a
entidades sem fins lucrativos. Esse tipo de doação
está prevista no Decreto-Lei 1.455/76, que é alterado
pelo texto em análise na Câmara dos Deputados.
O autor, deputado David Soares (DEM-SP), disse que
a ideia é garantir transparência, assegurar
tratamento isonômico entre as instituições que
pleiteiem as doações e coibir a utilização fraudulenta
dos bens. A relação das entidades beneficiadas
também deverá ser divulgada.
Conforme o texto, a doação a entidades sem fins
lucrativos deverá ocorrer em até 90 dias contados da
obtenção dos bens pela administração pública e
dependerá de edital contendo o procedimento
administrativo da alienação; a relação de mercadorias
que serão doadas, com a estimativa de valor de
mercado; o prazo para a habilitação dos interessados;
e os critérios para a seleção do donatário.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será
analisada pelas comissões de Finanças e Tributação,
e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Prefeitura realiza plantão
do Refis neste sábado
Ação acontecerá no Cataratas JL
Shopping, das 10h às 20h
entações dos servidores
da Secretaria Fazenda, os
contribuintes poderão realizar
o pagamento do
tributo com o uso de uma
máquina de cartão de crédito/débito.
Parcelamento
Diferentemente de outros
anos, nesta edição do
Refis o pagamento do débito
pode ser parcelado
em até 24 vezes, com descontos
que variam de
30% a 60%. O parcelamento
será ofertado da
seguinte forma: 30% de
desconto com
entrada de 20%
e restante em 24
parcelas; 40% de
desconto com
entrada de 30%
e restante em 12
parcelas; 50% de
desconto com
entrada de 40%
e restante em
seis parcelas; e
60% de desconto
com entrada de
50% e restante
em três parcelas.
De acordo com a Secretaria
da Fazenda, o
valor de cada parcela não
poderá ser inferior a uma
Unidade Fiscal de Foz do
Iguaçu (R$ 84,24) para
pessoa física e cinco Unidades
Fiscais para pessoas
jurídicas (R$ 421). A
falta de pagamento da primeira
parcela ou a
inadimplência de três parcelas
consecutivas ou alteradas
implica a rescisão
imediata do parcelamento,
com perda de todos
os benefícios. (AMN)