REVISTA ESAJUP

ENTREVISTA
Neiva Flávia relata sua trajetória
Revista do Escritório de Assessoria Jurídica Popular da UFU
Volume 1 – Número 1 | 2019
50 anos do Escritório de Assessoria
Jurídica da UFU:
de Assistência Judiciária a Centro de
Referência em Direitos Humanos
A construção histórica da
assistência jurídica
Projetos especiais
Entrevista com usuária
Como receber a assessoria
jurídica do ESAJUP
Carta de serviços
UMA HISTÓRIA DE LUTA
POR UM DIREITO INCLUSIVO,
ACESSÍVEL E HUMANO

3
De assistência Jurídica a
Centro de Rerência em
1Direitos Humanos............................................6
10
Projeto Somos.................................. 30
2
Um panorama da
construção histórica da
Assistência Jurídica no Brasil.......... 12
11
LIVRE........................ 32
ENTREVISTA
Neiva Flávia de Oliveira, coordenadora do ESAJUP..........14
12
Constituição na escola......... 34
3
Como receber a
assessoria jurídica................. 16
13
Comissão da Verdade ou a
Justiça dos Mortos.......................... 36
4
Acolhidas................................................18
5
Assessoria Jurídica para
estrangeiros em Situação
Irregular ou de Risco
AJESIR.............................. 20
15
14
Laboratório de
Direitos Humanos
e Justiça Global.......... 38
Direito Antidiscriminatório
e Relações Étnico-Raciais..... 40
PROGRAMAÇÃO 50 ANOS ESAJUP
02/09, 8h – Homenagem ao ESAJUP na Câmara dos Vereadores de
Uberlândia
6Atimanha.................................................... 22
7
A Liga de Direito dos Negócios
de Uberlândia LIGARE..............24
16
MAGNA Empresa Júnior................42
ENTREVISTA
A perspectiva da usuária............................................... 44
03/09, 8h – Homenagem ao ESAJUP no Fórum de Uberlândia
04/09, 8h – Exposição no pátio da Reitoria
05/09, 8h – Exposição Jubileu de Ouro e apresentação histórica do ESAJUP
na FADIR e no Bloco 3Q
8
Clínica de Enfrentamento
ao Trabalho Escravo (CETE)..............26
17
Memória virtual 46
05/09, 19h – Mesa "ESAJUP e sua história: a importância do estágio nas
carreiras jurídicas". Bloco 3Q
9Todas por ela.................. 28
18
Carta de serviço aos cidadãos..... 48
06/09, 8h – Apresentação de peça teatral e das atividades realizadas
atualmente no ESAJUP. Bloco 3Q
06/09, 19h – Mesa "ESAJUP do futuro: construindo o acesso à justiça e
aos direitos humanos" Bloco 3Q

4
5
A Revista do ESAJUP é um veículo de
periodicidade bianual para a disseminação das
atividades de assessoria, estágio e extensão
jurídica do Escritório de Assessoria Jurídica
Popular da Faculdade de Direito “Jacy de
Assis” da Universidade Federal de Uberlândia.
A missão da Revista do ESAJUP é informar o
público usuário acerca das possibilidades de
se alcançar a justiça a cada caso com o auxílio
dessa unidade da UFU.
Na consecução de seus objetivos, além de
prestar contas à sociedade, a Revista do
ESAJUP capacita seus estagiários tanto
em habilidades jurídicas e comunicativas
quanto na formação humana, contando
com a orientação de docentes, técnicos
administrativos e advogados voluntários.
Revista do Escritório de Assessoria Jurídica Popular da
Universidade Federal de Uberlândia
Volume 1, Número 1 – 2º semestre de 2019
ISSN: a ser emitido no próximo número.
Av. João Naves de Ávila, 2121
Campus Santa Mônica Bloco 5V
(entrada pela Av. Segismundo Pereira)
Uberlândia-MG - CEP 38408-100
revistaesajup@gmail.com
http://www.fadir.ufu.br/unidades/esajup
Expediente
Editora
Neiva Flávia de Oliveira
Editores Discentes
Carla Borges Almeida
Catharina Lopes Scodro
Leonardo Marcondes Alves (Registro de jornalista
MTE 0020113/MG)
Editorial
O jubileu de ouro do Escritório de Assessoria
Jurídica Popular marca a solidez da extensão,
ensino e pesquisa da Faculdade de Direito da
Universidade Federal de Uberlândia. De uma
sala no porão do Fórum de Uberlândia ao
atual prédio – o único no câmpus aberto para
a rua, conforme salientou o reitor, professor
Valder Steffen Júnior – o ESAJUP faz parte
da história de milhares de pessoas atendidas,
além da história dos estagiários que tiveram
sua formação jurídica e cidadã. Coordenadores,
supervisores, técnicos administrativos,
colaboradores terceirizados e voluntários
também ajudaram a chegar a esse meio século
do ESAJUP.
Este número inicial da Revista ESAJUP celebra
este notório aniversário – em tempos de
desafios às instituições jurídicas e educacionais
– e informa à sociedade sobre as atividades
de assessoria jurídica popular realizadas por
esse Escritório. Por essa razão, nesse número
contém o registro da história, as informações aos
usuários e a disseminação dos projetos especiais
do ESAJUP.
Boa leitura!
Os editores
Revisão Leonardo Marcondes Alves
Projeto Gráfico e diagramação Carla Borges Almeida
Ivan da Silva Lima
JUBILEU DE OURO
50 ANOS DO ESAJUP
Uma história de luta por um direito
inclusivo, acessível e humano

6
1
De Assistência Jurídica a
Centro de Referência em
Direitos Humanos
Um breve histórico da assistência
judiciária da Faculdade de Direito da
Universidade Federal de Uberlândia
Neiva Flávia de Oliveira | Após
a graduação da segunda turma da
Faculdade de Direito da Universidade
Federal de Uberlândia, no primeiro
de setembro de 1969 foi fundada a
Assistência Judiciária (ASJUD) vinculada
à instituição a fim de proporcionar aos
alunos formação prática. Em seu berço, a
ASJUD não foi pensada como instituição
de ensino como veio a se transformar
posteriormente. A priori, buscava-se
atender as exigências da Lei n. 5.544, de 1968, que deu ensejo à
Reforma Universitária. Essa Reforma Universitária previa, entre seus
objetivos, privilegiar a formação profissional aliada à teórica, que,
pela vivência das lides forenses, ensejaria a formação profissional
consciente e supriria as necessidades da comunidade, promovendo o
acesso à Justiça sem ônus.
Essa ideia perpetuou-se. Nos registros de diferentes períodos, consta
que a Assistência fornecia à população de Uberlândia e região serviços
jurídicos gratuitos. Conforme o discurso do Prof. Geraldo de Carvalho,
em 18 de dezembro de 1980, quando pronunciou em homenagem
pelos 20 anos de criação da Faculdade de Direito: “Nesta noite a casa
Placa da criação do ESAJUP
de Jacy de Assis, já de tantas tradições,
dá por encerrada a sua atividade,
entendendo que nada mais havia a ser
feito por essa comunidade”.
No Ofício de n. 547, enviado pelo
Secretário do Interior e Justiça João
Frazen de Lima, de 14 de novembro
de 1969, ao Diretor da Faculdade
de Direito de Uberlândia, contendo
felicitações pela colaboração prestada
pela Assistência judiciária ao Governo do
Estado “Acusando recebimento do ofício
de 27 de outubro último, agradece-lhe
a gentileza da comunicação que me faz,
louvando a iniciativa, que merece todos
os aplausos”.
À época, a colaboração com o Governo
fomentava a percepção assistencialista,
que pretendia apenas fazer com que
os atendidos tivessem a ação proposta,
mas não participem de sua solução.
Nesse sentido, é possível afirmar que
a direção da Faculdade se apropriou da
oportunidade da criação da Faculdade
ou da ASJUD para angariar a simpatia
popular e privilégio político, mas também
não é justo pensar o contrário, já que
resta claro pela documentação, que
os envolvidos na gênese destes dois
institutos eram notadamente envolvidos
no meio.
Parece-nos mais acertada, todavia, a
compreensão de que a ideia cultivada na
população de que Faculdade de Direito
7
e, especialmente, a ASJUD desenvolvia um
trabalho que os representava para comunidade
como benfeitores, uma vez que o Estado não
desempenhava a contento suas obrigações no
que se refere ao acesso à Justiça.
Nesse tocante, as atividades da Assistência
Judiciária iniciaram-se em 01 de setembro de
1969 junto à Avenida João Pinheiro, n. 565,
próximo à sede da época da Faculdade de Direito
e contava com a colaboração da advogada Dinah
F. de Carvalho e com apenas cinco alunos,
quintanistas e inscritos como estagiários na
Ordem dos Advogados do Brasil 1 . No período
de quatro meses, foram propostas 35 ações e
resolvidos, amigavelmente, 36 conflitos.
CURTAS SOBRE O ESAJUP
• A extensão é componente indissociável nos currículos da educação superior
• Os estudantes de Direito da UFU devem cumprir 300 horas de estágio
obrigatório
• No mínimo, 100 horas do estágio obrigatório devem ser no ESAJUP
• Não se cobra quaisquer formas de honorários ou emolumento da população
atendida
• Soma forças com a assistência jurídica de entes como Defensoria Pública,
Ministério Público, Juizados Especiais, PROCON, Auditoria do Trabalho,
OAB, ONGs e coletivos.
• Pesquisa e monitora temas especiais, produzindo conhecimento que se
traduz em políticas públicas
No final do 1o semestre de 2019 o ESAJUP possuía:
• 687 procedimentos judiciais em andamento
• 136 procedimentos pré-processuais aguardando homologação
• 122 atendimentos em andamentos
• Aproximadamente 15 docentes e profissionais voluntários que
supervisionam em média 80 alunos por semestre
No ano de 1976, a coordenação da Assistência Judiciária foi assumida
pelo advogado Celso de Souza Queiroz Júnior, que permaneceu
no cargo até de 1977. Todavia, essas atividades desenvolvidas não
possuíam ainda qualquer cunho didático, uma vez que a criação desta
instituição não foi pensada pedagogicamente, mas tão somente
visando à formação profissional dos acadêmicos, em consonância com
a Lei n. 5544/68. Nesse sentido, no período compreendido entre
1969 e 1977, ainda não é possível associar a Assistência Judiciária à
instituição escolar ou educacional.
Nesse período, as atividades desenvolvidas na ASJUD possuíam um
caráter pragmático e consistiam, basicamente, na prática forense,
a partir do atendimento ao público pelos alunos e da confecção de
peças processuais. Assim, da análise dos Relatórios de Atividade
de 1969 a 1977, percebe-se que as atividades de caráter técnico
1
Relatório de Atividades à Direção; 18 de dezembro de 1969.

8 9
possuíam maior foco, sem reflexões de
natureza acadêmica mais aprofundada,
notável em “(...) é de se louvar o
trabalho desenvolvido pelos citados
alunos, que jamais mediram sacrifícios
para atender com máximo de interesse
aqueles que procuram a justiça
através deste departamento” 2 e “(...)
cumpre louvar o trabalho desenvolvido
pelos referidos alunos, dedicados em
servir com o máximo de interesse a
todos quantos buscaram a parta da
Assistência Judiciária.” 3
Além disso, esse Departamento foi
responsável por trabalhos de natureza
extrajudiciais como minutas de escritura
para reconhecimento de filho ilegítimo,
conforme denominação da época;
minuta para adoção; e atendimento de
687 pessoas. 4
À vista disso, a compreensão da criação
da Assistência Judiciária em 1969, bem
como seu transcurso histórico, passa
obrigatoriamente pela análise do contexto
político, especialmente o impacto do
poder ditatorial instalado no país em um
de seus momentos mais críticos.
A ideia de formação de uma instituição
de formação prática dos acadêmicos
de direito, sob a vigília de seus
professores orientadores, foi gestada
mediante a Reforma Universitária
pelo Governo Militar em 1968, cujos
principais objetivos foram modernizar a
universidade para o projeto econômico
que pretendiam empreender, dentro
de parâmetros de “segurança” que a
ditadura ambicionava para si e para os
interesses do capital que representava.
Para compreender o real significado de
uma Reforma, é necessário mais do que
o simples o exame de documentos e da
legislação.
Essas perspectivas orientaram o discurso
e concepções sobre Universidade no
Brasil no período da Ditadura Civil-
Militar, por meio da Lei n. 5.540/88 e
as influências desse ideário na formação
2
Relatório de Atividade/1969.
3
Relatório de Atividade/1970.
4
Relatório de Atividade/1974.
CRONOLOGIA
Final do século XX – Advogados voluntários e estudantes de
Direito na Europa, nos Estados Unidos, na Argentina e no
Brasil se unem para promover a justiça social, principalmente
a setores da população com menor acesso à jurisdição.
1893 – A Universidade da Pensilvânia formaliza sua clínica
de educação jurídica, a Legal Aid Dispensary.
1917 – O repórter William Rowe publica um artigo
argumentando que a educação integrada à assistência
judiciária seria o melhor método para a formação de juristas.
1960 – Movimentos civis ao redor do mundo levam a
propagação de núcleos de prática jurídica.
1969 – Criação do ESAJUP, como a Assistência Judiciária da
Faculdade de Direito de Uberlândia.
1988 – Constitucionalização da assistência jurídica.
2010 – Transformação político-pedagógica reorienta o
ESAJUP da assistência jurídica para a assessoria jurídica
integrada ao ensino, pesquisa e extensão. Passa a combinar
a prestação de assessoria legal à comunidade, com a
educação humanizada, crítica e prática, além de servir de
centro para pesquisa e monitoramento de temáticas diversas
que não são tipicamente contempladas por órgãos públicos
de assistência jurídica.
da Assistência Judiciárias da Universidade Federal de Uberlândia. Essa
ideia, não foi um ato arrojado, mas político e ideológico, que atendia
aos contatos estabelecidos entre a direção da Faculdade de Direito e o
Governo Militar vigente.
Tal medida foi ao encontro de uma demanda interiorana, em que os
elaboradores da política educacional preferiram manter dispersas nas
pequenas cidades submetidas ao controle social da oligarquia local,
do que expostas a influências desconhecidas ou simplesmente temidas
nas residências universitárias das cidades maiores e das capitais.
Em 1970, o Ministro Jarbas Passarinho foi paraninfo da turma de
graduandos em Direito, tendo, em outras ocasiões, proferido palestras
e aula magna.
Data dessa mesma época o título de Doutor Honoris Causa
conferido ao General Costa e Silva, que vemos ladeados pela direção
da Faculdade de Direito em várias ocasiões. Nesse contexto, a
Universidade de Uberlândia – UFU – foi federalizada, com aporte no
Ministro da Casa Civil de Costa e Silva Rondon Pacheco, por meio do
Ato Institucional nº 16.
Conforme salientado acima, Rondon Pacheco foi um dos fundadores
da Faculdade de Direito. A ASJUD, portanto, foi criada visando
dar formação prática em um momento que o Governo Militar
pretendia garantir formação profissional ligada à pesquisa e
extensão, preferentemente no interior do país onde a oligarquia local
encarregar-se-ia de controlar qualquer
movimento “inoportuno”.
Posteriormente, com o início do período
de redemocratização no Brasil, em 1988,
e a promulgação da Constituição Federal,
a ASJUD permaneceu com o caráter
assistencialista com o qual foi criado.
O fato de a Assistência Judiciária estar
vinculada à Faculdade de Direito,
prevista como Núcleo no seu regimento,
não atende ao atual projeto pedagógico
da Faculdade de Direito e, do ponto
de vista, da estrutura administrativa
da Universidade, a ASJUD consta como
divisão ligada à Reitoria.
Por outro lado, se a Assistência Judiciária
fosse um órgão suplementar teria
vários níveis de fiscalização – do seu
Conselho, do qual deveriam fazer parte
representantes discentes, docentes
e técnicos da Faculdade de Direito,
da própria faculdade de Direito, das
auditorias internas da Universidade,
do Tribunal de Contas e do Ministério
Público, o gera uma ação responsável.
Há que se salientar também que como
órgão suplementar a Assistência não
perderia o vínculo com a Faculdade de
Direito, pois a supervisão pedagógica
do estágio realizado nela por alunos de
Direito seria da coordenação da citada
faculdade.
Hodiernamente, a “assistência judiciária”
se encontra desatualizado, tendo sido
adaptado, nas faculdades federais de
Direito, ao modelo de “assessoria jurídica
popular”.
Como já se acentuado, o modelo
assistencialista veio do período ditatorial
brasileiro, avaliando o cidadão como
“semicapaz”, ou seja, como alguém que
precisa ser assistido, para efetivar seus
direitos, de sorte que não participa da
construção da solução de seu conflito
jurídico ou sequer compreende o que
foi aplicado ao seu caso. À época, essa
percepção contribuía para que não
houvesse a participação popular ou a
conscientização dos cidadãos de seus
direitos e deveres.
Já em um projeto de “assessoria jurídica
popular”, ao reverso, se busca que cada cidadão compreenda seus
direitos e deveres e construa, junto ao graduando de Direito, a
solução para o seu conflito jurídico. Ainda nesse modelo, se propõe
um atendimento mais amplo, que possa atingir as mais variadas áreas
do Direito, com um olhar transdisciplinar que permite uma formação
completa e crítica do aluno e, em contrapartida, um atendimento com
maior qualidade e eficácia à comunidade local.
Assim, no novo projeto pedagógico da Faculdade de Direito já se
alterou o modelo, o que exige a sua viabilidade prática e efetividade.
Para tanto, é imprescindível a realização de parcerias e convênios
tanto com entidades privadas – com e sem finalidade lucrativa –
quanto com outros órgãos públicos.
Com a implantação do modelo de Assessoria Jurídica Popular, com
estrutura administrativa autônoma, que possa firmar convênios e
parcerias, isto seria possível, o que somente um órgão suplementar
permite.
AS CARACTERÍSTICAS DE
UM ÓRGÃO SUPLEMENTAR
Vinculação direta à Reitoria em
nível administrativo
Atribuições técnicas, culturais,
desportivas, recreativas ou assistenciais
Apoio às atividades de pesquisa,
ensino e extensão
Autonomia para firmar convênios
e parcerias
Autonomia financeira e administrativa,
inclusive, com a obrigatoriedade
de criação de um Conselho
de Administração em Nível
Deliberativo
Compõem o referido Conselho,
representantes das Unidades
Acadêmicas, dos Órgãos da
Administração Superior e das
Entidades da Comunidade que
tenham envolvimento com o
Órgão
CARACTERÍSTICAS DO ESAJUP
Vinculação administrativa à Reitoria e pedagógica
à Faculdade de Direito;
Atribuição assistencial na versão Assessoria Jurídica
para atendimento à Comunidade de baixa renda
de Uberlândia e Região, quanto às demandas
jurídicas;
Realização de atividades extensionais e de pesquisa
voltadas para a educação e informação jurídica
e atividade de ensino na orientação de estágio a
alunos da Faculdade de Direito
Realização de convênios e parcerias para financiamento
das ações e triagem dos atendimentos;
Fonte de custeio desvinculada da Faculdade de
Direito
Criação do Conselho de Administração com a participação
de representantes do Colegiado de Curso
da Faculdade de Direito, do Diretório Acadêmico
da Faculdade de Direito e do Corpo Técnico da Assessoria
Jurídica Popular, de docentes e discentes
da Assessoria Jurídica Popular
Com base nessas características entende-se que a Assessoria Jurídica
Popular como órgão suplementar.
Ademais, a criação da Assessoria Jurídica como órgão suplementar, nos
termos do inciso VIII, do §2º, do art. 4º, do Decreto Federal 7.233/10,
ampliou os parâmetros considerados para matriz de distribuição e para
alocação de recursos do Ministério da Educação para a Universidade
Federal de Uberlândia, solução para fonte de custeio do órgão.

10
Com vistas à implementação do modelo
de Assessoria Jurídica Popular como órgão
suplementar, a equipe da Assistência
Judiciária vem realizando ações práticas no
sentido de viabilizar o projeto:
1. Viabilização de termos de cooperação
assinados pela Reitoria, junto à Comissão
Mineira da Verdade, por exemplo.
2. Parceria com a ONG SOS- Mulher Família
para enfrentamento das questões de
gênero.
3. Parceria como TJMG para viabilização da
Central de Conciliação.
4. Parceria com o PROCON e Ministério
Público do Consumidor para atender
superendividados e estabelecer a
conciliação.
5. Parceria com o PResp para atender
egressos do sistema prisional.
6. Elaboração de projeto PROEXT para
fomento do ESAJUP como centro de
Referência em Direitos Humanos.
7. Obtenção de um veículo junto a Reitoria
da UFU.
8. Mudança de prédio e todo equipamento
e móveis para melhora das condições de
trabalho e atendimento à comunidade.
9. Acréscimo do número assistentes
administrativos e docentes.
10. Implantação de projetos especiais
de assessoria como à estrangeiros
irregulares, questões coletivas, grupo
LGBT+, superendividados.
Como se verificou acima, portanto,
somente em novembro de 2010, com a
aprovação da Resolução n. 44/2010 do
Conselho Universitário da Universidade
Federal de Uberlândia, que aprovou
a revisão do projeto pedagógico
da Faculdade de Direito, mudou-se
definitivamente de ASJUD para ESAJUP –
Escritório de Assessoria Jurídica Popular.
Nesse novo modelo, busca-se um perfil
de empoderamento daqueles que
procuram a entidade, em um novo olhar
com uma base paradigmática inovadora.
Agora, a previsão do novo projeto
pedagógico da Faculdade de Direito
estabeleceu o estágio como atividade obrigatória, tornandose
parte efetiva da formação dos alunos. Para garantir
sua infraestrutura, construiu-se um bloco de mais de 875
m 2 para o ESAJUP dentro do Campus Santa Mônica da
Universidade Federal de Uberlândia, com dois pavimentos
e ampla estrutura para grupos de trabalhos dos alunos,
atendimentos – tanto individual quanto coletivo. Apesar
disso, ainda não conta com equipamentos para funcionar
plenamente, tampouco o corpo necessário de profissionais.
Entretanto, é necessário mais um passo, ou seja, de
ESAJUP para Centro de Referência em Direitos Humanos,
o que requer a ampliação do perfil transdisciplinar,
incluindo o serviço social e a psicologia, bem como um
caráter formativo com ações de educação em Direitos
Humanos, buscando técnicas além das tradicionais.
A concepção dos Centros de Referência em Direitos
Humanos surgiu a partir de experiências realizadas por
órgãos públicos e organizações não governamentais que
possibilitaram o acesso da população de baixa renda a
serviços essenciais como, por exemplo, assistência jurídica
e documentação civil básica.
Assim, os Centros de Referência em Direitos Humanos
atuam como mecanismos de defesa, promoção e
acesso à justiça e estimulam o debate sobre cidadania influenciando
positivamente na conquista dos direitos individuais e coletivos.
O que propõe mais um passo no caminho de ASJUD, ESAJUP e agora
Centro de Referência em Direitos Humanos para o estágio e extensão
da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia.
Um Centro de Referência, ao implementar ações que tem como base
a cultura dos Direitos Humanos, como direitos adquiridos que devem
ser assegurados plenamente na linha de dar condições para que as
pessoas, em todas as fases da sua vida, possam estar resguardadas e
desenvolver suas
potencialidades humanas
e sociais, pretendem
levar as pessoas
encontrarem projetos de
vida, visões de mundo,
praticar sociabilidades
diferentes daquelas
apontadas naturalmente
pela vida cotidiana.
Essas ações devem
apontar valores e
linguagens capazes de
atrair àqueles que são
o público alvo, para
uma realidade marcada
pelo pertencimento,
dignidade e valorização
(individual e coletiva).
As equipes envolvidas
nos Centros de Referência
em Direitos Humanos
têm como ponto de
partida atividades que
visam à humanização,
à emancipação do ser
humano, à transformação
social, construindo
realidades mais justas e
igualitárias, o que
ora se propõe.
PRÉDIO DO ESAJUP
Os Centros de Referência em
Direitos Humanos deverão ser uma
“Casa de Direitos”, de
convivência entre pessoas.
Trata-se de um espaço físico onde
são executadas ações que visam à
defesa e a promoção dos direitos.
O ESAJUP passou de uma salinha no
último piso inferior do Fórum a uma
casa na Avenida João XXIII, no bairro
Saraiva, para hoje ocupar o Bloco 5V
no Câmpus Santa Mônica. O prédio,
com 875 m2, possui dois pavimentos
com salas de reunião, auditório e
escritórios administrativos.
A engenheira civil Carla Borges
Almeida participou de sua construção
como fiscal de obra e é agora
discente de Direito (e editora
discente dessa revista).
11
Acordo entre ESAJUP e TJ-MG firmado em 20187.
Fotos: Acervo ESAJUP

12 13
A união e os Estados
concederão aos necessitados assistência
2
judiciária, criando, para esse efeito,
órgãos especiais assegurando, a isenção
de emolumentos, custas, taxas e selos
Apesar de algumas disposições esparsas,
não havia a figura bem definida da
assistência judiciária gratuita. Então, em
1870, por iniciativa do jurista Joaquim
Nabuco de Araújo, foi criado um
Conselho, o Instituto dos Advogados no
Rio, para prestar assistência judiciária
aos indigentes nas causas cíveis e
criminais, assegurando gratuitamente
as consultas jurídicas e encarregando
UM PANORAMA DA
membros do Instituto a defender os
CONSTRUÇÃO HISTÓRICA DA
direitos dos pobres. Era uma forma de
garantir justiça para os escravos a serem
libertados, de modo que contou com o
ASSISTÊNCIA JURÍDICA
apoio da corrente abolicionista.
Luis Gama (1830 – 1882) foi pioneiro na assistência
Após anos de tentativas de edição de
jurídica no Brasil, defendendo causas abolicionistas
no Brasil
uma legislação que tratasse da garantia
da assistência judiciária, apenas em 1897
houve um real avanço quando da edição garantias individuais, essa disciplina voltou ao texto constitucional
do Decreto 2.457. O artigo 1º iniciava o na Constituição de 1946, mesmo que de forma menos explícita.
texto da seguinte forma:
A ESAJUP integra um sistema que ao longo dos séculos vem oferecendo a
No período em que alguns estados ainda não dispunham de órgãos
Art. 1º É instituida no Districto Federal
assistência jurídica à população
específicos para prestação da assistência judiciária, a Ordem dos
a Assistencia Judiciaria, para o patrocinio Advogados do Brasil sanava esse déficit pois dispunha de meios para
Carla Borges Almeida | A Constituição
Federal de 1988 estabelece, dentre os
direitos e garantias fundamentais listados
em seu artigo 5º, a assistência jurídica
integral e gratuita aos que comprovarem
insuficiência de recursos.
Apesar de parecer evidente que, ao
assegurar o contraditório e ampla
defesa aos litigantes o Estado deve
também garantir os meios, não apenas
pecuniários, para que todos os cidadãos
tenham esse acesso, nem sempre foi
assim.
Até início do século XX, o esboço do que
seria a assistência judiciário no Brasil
remontava da herança da colonização
portuguesa, das Ordenações Afonsinas
e das Ordenações Filipinas de 1603.
Dentre os dispositivos das Ordenações
Filipinas, havia a previsão de isenção a
pagamentos de custas pelo réu pobre até quando ele tivesse condições
de pagar. Havia também preceitos para que os advogados custeassem
pobres que fossem parte de processos cíveis ou criminais.
Já nas Afonsinas, havia disposições em seu texto que, sendo o agravante
tão pobre que jurasse “não ter bens imóveis, nem de raiz, nem por onde
pague o agravo” e rezando o Pai-Nosso pela alma do Rei Don Diniz,
ser-lhe-ia considerado como se o agravo tivesse sido pago. No mesmo
texto, havia previsão também de que os pobres estavam dispensados de
depositar caução, desde que tivessem testemunhas da sua condição de
pobreza.
Em 1841, a Lei 261 que reformulava o Código de Processo Criminal da
época (Lei de 29 de novembro de 1832.) fazia previsão, em seu artigo
99 do seguinte:
Art. 99. Sendo o réu tão pobre que não possa pagar as custas,
perceberá o Escrivão a metade dellas do cofre da Camara Municipal da
cabeça do Termo, guardado o seu direito contra o réo quanto à outra
metade.
Posteriormente, em 1842 foi editado Regulamento nº 120 e também a
Lei n. 150 de 09 de abril de 1842 que isentava os litigantes a pagamento
de custas processuais.
gratuito dos pobres que forem litigantes
no civel ou no crime, como autores ou
réos, ou em qualquer outra qualidade.
E para recebimento desse benefício,
considerava como pobre toda pessoa
que estivesse impossibilitada de pagar
custas e despesas processuais sem
que disso decorresse alguma privação
de recursos para manutenção das
despesas familiares.
Em 1934, a assistência judiciária figurou
nos dispositivos constitucionais. O art.
32 dispunha que: “A União e os Estados
concederão aos necessitados assistência
judiciária, criando, para esse efeito,
órgãos especiais assegurando, a isenção
de emolumentos, custas, taxas e selos.”
Nos anos seguintes, entre pequenos
avanços e alguns retrocessos devido
a mudanças políticas e instauração de
regimes que pouco prezavam pelas
assegurar essa garantia.
O próximo grande avanço foi a edição da Lei 1.060, de 1950, que
estabeleceu normas para a concessão de assistência judiciária aos
necessitados, salvaguardando essa garantia.
Finalmente, com a promulgação da Constituição Federal de 1988, a
assistência jurídica (de caráter mais amplo que a assistência judiciária)
adquiriu status constitucional:
LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos
que comprovarem insuficiência de recursos;
Para concretizar esse mandado constitucional, a Ordem dos Advogados
do Brasil e o Conselho Nacional de Educação (CNE) começaram a
normatizar o funcionamento de núcleos de prática jurídicas nos cursos
de Direito. A Resolução CNE 9/2004, e mais recente a Resolução
CNE 3/2017 e o Parecer 635/2018 do MEC, regulamentaram o
funcionamento da assessoria jurídica nas faculdades, os quais atuam em
próxima colaboração com a OAB, Defensoria Pública, Ministério Público,
PROCON e juizados especiais.
A ESAJUP antecede a constitucionalização da assessoria jurídica. Esse
pioneirismo reflete em uma gama de projetos que facilitam tornar
acessível o processo jurídico, bem como a construção da cidadania e a
formação humanística dos estudantes de Direito.

14 15
ENTREVISTA
Você teria algum caso impactante para transportes; e a cultura da própria cidade, que pouco vê a
para listar?
realidade de desigualdades sociais e, ao vê-la, prefere escondê-la,
mascará-la.
NEIVA FLÁVIA DE OLIVEIRA,
Me recordo de um atendimento Em relação ao contingenciamento de verbas, por integrar
para uma família em que havia a Faculdade de Direito, esse instituto atraiu para si as
COORDENADORA DO ESAJUP
uma senhora, a qual foi abusada dificuldades a fim de que o ESAJUP e sua infraestrutura não
sexualmente pelo pai desde os sofram negativamente efeitos dessa política. Como exemplo,
Para marcar este jubileu, os
14 anos, com o conhecimento de há a retirada de recursos para as viagens que seriam realizadas
editores discentes escolheram a
coordenadora do ESAJUP, Neiva
sua mãe, e teve três filhos. Esses no âmbito da FADIR para manter a disponibilidade, ainda que
Flávia de Oliveira, para narrar
filhos foram criados pelos seus reduzida, de transportes no ESAJUP. Além disso, o Escritório
sua trajetória e perspectivas
pais como seus irmãos. Um desses não recebeu nenhuma verba para a realização do seu
quanto à assessoria jurídica
irmãos abusou de sua própria filha, evento comemorativo de 50 anos – “Jubileu de Ouro” – e foi
popular. Foi entrevistada por
engravidando-a. Nessa família, a prejudicado em seus projetos a nível regional que necessitam
Catharina Lopes Scodro.
audiência de conciliação – marcada transporte constantemente.
por vítimas, dores e abusos – foi
NATURALIDADE: São José do
composta por quatro mulheres, Quais são as suas perspectivas para o ESAJUP?
Rio Preto/SP
marcadas pelo abuso de homens.
Quais são as suas principais
motivações para atuar?
Primeiramente, enxergo na docência
a competência para melhorar
e transformar pessoas e, por
consequência, o mundo. O Escritório
de Assessoria Jurídica torna possível
que, a partir das atividades de
extensão, a universidade alcance
os grupos vulneráveis, bem como
IDADE: 53 anos (16 fev. 1966)
PROFISSÃO: Docente universitária,
orientadora de estágio. Flávia era
advogada, mas por conta do regime
de dedicação exclusiva concentrou
sua atuação profissional na
Universidade Federal de Uberlândia.
possibilite a construção de cidadania ativa desses indivíduos.
Quais são as causas com as quais mais se identifica?
Relacionadas ao gênero, à violência contra mulher, à
população LGBT+ e, sobretudo, à memória, para que não
se repitam as atrocidades do passado e não se apaguem as
histórias. Nesse sentido, em relação às memórias, me tocam
as questões relacionadas à morte de Ismene Mendes e de
Rosalina Buccironi da Silva, essa assassinada pelo seu esposo
que, apesar de ter sido assassino, ainda é exaltado localmente.
Quais são as principais dificuldades
em estar à frente do ESAJUP?
No ESAJUP, as dificuldades são
relacionadas a múltiplos fatores,
como financeiro, em razão do
contingenciamento de verbas e dos
cortes; disponibilidade de veículos
O cargo de coordenadora do
ESAJUP, hoje ocupado por
Neiva Flávia de Oliveira,
reúne as funções de gestão
administrativa, a orientação
de projetos de extensão,
acompanhamento dos casos
que chegam ao escritório e
a supervisão dos estágios.
Anteriormente ocupado por
advogados, como Dinah
Fernandes de Carvalho e Celso
Queiroz, passou a ser dirigido
por docentes do Direito, como
a professora Djanira Maria
Radamés de Sá e a atual titular.
Reinventar-se. Para se manter, diante de uma conjuntura
desfavorável, a instituição deverá contar com seus parceiros
(como o Ministério Público do Trabalho, Ministério Público
Federal e Ministério Público de Minas Gerais) para cooperar
com a sociedade. Nesse sentido, o ESAJUP se manterá como
órgão de acolhimento de pessoas sem recursos e sem terem
para onde ir, mostrando-lhes seus direitos e dando-lhes
Quais são os progressos notáveis na seara da Assessoria
Jurídica?
O atendimento de coletividades, como o ingresso de duas
ações civis públicas que atingiram mais de seiscentas famílias,
e de áreas setorizadas, que, para além do atendimento,
oferecem um suporte amplo aos atendidos.
Nessa perspectiva, recentemente, o Projeto SOMOS, que lida
como demandas relacionadas à população LGBT+, promoveu
um casamento coletivo, a fim de conferir visibilidade,
cidadania e qualidade de vida aos indivíduos. Há ainda o
Projeto Todas Por Ela, que, nas questões relacionadas à
mulher e à violência doméstica, promove atendimentos,
eventos à comunidade e capacitação no âmbito das escolas.
Quem faz o ESAJUP são as pessoas: alunas e alunos;
técnicas e técnicos; voluntárias e voluntários; terceirizadas e
terceirizados; parceiras e parceiros; estagiárias e estagiários.
Essas pessoas fazem daqui um lugar de afeto, que oferece
suporte à construção da cidadania ativa dos indivíduos.

16 17
3
Como receber a
assessoria jurídica
Tem alguma causa que
demanda assessoria
jurídica?
O caso será
encerrado
Não é elegível para
receber a assistência
do ESAJUP
Possui renda familiar de
até dois salários mínimos
ou patrimônio de até
R$ 70 mil?
Agende a triagem
no ESAJUP
Envolve disputas
com outras
partes?
O ESAJUP fará o
processo judicial e, em
alguns casos,
encaminhará para o
Ministério Público
Agendamento para a triagem:
Av. Segismundo Pereira, Bloco 5-V,
Campus Santa Mônica, Uberlândia, MG
(34) 3291-6356
esajup@fadir.ufu.br
Conheça nas páginas seguintes os projetos especiais

18 19
o Acolhidas a amparou
4
e a informou sobre
os procedimentos
que poderiam ser
tomados frente a tal
circunstância, dentre
os quais ela optou
pelo regime especial.
Nesse caso, a aluna foi
liberada da participação
presencial nas aulas
daquele docente,
sendo a ela concedido
o direito de fazer as
provas e exames daquela
disciplina em casa.
Dessa forma, embora
não mais propicie a
assistência jurídica,
o projeto acolhe e
auxilia as vítimas
ACOLHIDAS
dando-lhes apoio e
informações acerca dos
procedimentos legais
que devam ser efetuados
ALIANDO UMA FORMAÇÃO ÉTICA E HUMANA ao companherismo e
e as instituições a
sororidade no acolhimento às mulheres vítimas de violência.
serem procuradas.
Vale dizer ainda
que o Coletivo atua
O
propunham a acolher e auxiliar legalmente as mulheres vinculadas à
promovendo palestras
Integrantes do coletivo Acolhidas.
UFU vítimas de assédio moral, sexual ou violências de gênero. Além
e Cine-Debates, a fim de disseminar
projeto Acolhidas surgiu no ano de de acolher as vítimas, o Acolhidas promovia assistência judiciária,
conhecimento a respeito de suas pautas.
2015, como resposta à tentativa de estupro concebendo atas, ajuizando processos, representando legalmente essas
Assim sendo, toda última quartafeira
do mês o projeto promove um
“PRECISAMOS ENCORAJAR MAIS
sofrida por uma aluna do curso de Direito mulheres perante o Poder Judiciário. Contudo, no primeiro semestre
da Universidade Federal de Uberlândia, de 2019, por razões variadas algumas das alunas e professoras não
evento denominado Quarta-Acolhida
MULHERES A SE ATREVEREM
em dos boxes do banheiro de seu bloco puderam mais integrar o coletivo, assim, para dar continuidade ao
para discutir assuntos relacionados à
A MUDAR O MUNDO”
(3D). Nesse contexto, compreendeu-se a projeto foi preciso que as integrantes restantes se empenhassem na
temática feminista. Esses eventos são
– Chimamanda Ngozi Adichie
necessidade da existência de um coletivo construção de uma nova proposta para o projeto. Houve uma mudança
bastante construtivos e interessantes,
dentro da Universidade, onde mulheres importante na proposta. Alicerçando-se em um viés pedagógico,
trazendo sempre a ideia da necessidade
vítimas de algum tipo de violência ou atualmente o Coletivo está formado majoritariamente por alunas
e importância da união e da sororidade
assédio pudessem encontrar apoio e do curso de Direito da Universidade e coordenado pela professora
entre as mulheres, já que esta é
compreensão das situações que vivem as mulheres, contribuem para
auxílio. Com efeito, pautado em ideais Neiva Flávia de Oliveira. Assim, o Acolhidas tem por objetivo, não
compreendida pelo projeto como a única uma ampla e profunda capacitação. Assim, as participantes adquirem
feministas, surge o Acolhidas. Composto mais a assistência judiciária, mas o acolhimento dessas vítimas e
forma de enfrentar o ambiente hostil habilidades sociais e éticas que uma mera formação técnica não as
estritamente por mulheres defende a ideia o redirecionamento orientado e encaminhamento às instituições
hodiernamente vivenciado dentro da capacitaria.
de que só através da luta e da resistência, apropriadas, além da promoção de eventos para a comunidade
universidade e principalmente fora dela. O Acolhidas é um entre muitos outros projetos que atuam dentro
exercendo sempre o companheirismo e a acadêmica e atividades “extra-muros”.
Além da atividade de extensão, do do Escritório de Assessoria Jurídica (ESAJUP) que tem como caráter
sororidade, podemos tornar o ambiente O projeto já efetuou, ao todo, o atendimento de cerca de vinte
ponto de vista educacional o Acolhidas o social, o humanitário. Atuamos em defesa dos direitos e deveres
universitário mais seguro e respeitoso. mulheres vítimas de violência ou assédio dentro da universidade,
proporciona uma formação humana das mulheres, muitas vezes oprimidas e hostilizadas pela sociedade.
Inicialmente, o projeto era composto por inclusive envolvendo docentes da própria instituição. Em um caso
às integrantes. O preparo emocional, Atuamos enfrentando o machismo e o patriarcalismo, enfrentando a
extensionistas, estagiárias, professoras específico, o projeto recebeu uma aluna que estava sendo assediada
a articulação no enfrentamento à desigualdade e a violência dentro do ambiente universitário. Somos
e uma advogada voluntária que se pelo professor e sofrendo por ele constantes ameaças. À vista disso,
hostilidade, o trabalho colaborativo e a poucas, mas juntas fazemos a diferença.
Créditos: coletivo Acolhidas

20
de parentes, que ficaram em seus países
de origem.
Por fim, os imigrantes são encaminhados
à Polícia Federal com os documentos
devidamente organizados para registrar
o requerimento. Deste modo, o
atendimento jurídico é realizado de forma
multidisciplinar, integral e coordenado.
Os atendimentos individuais são realizados
aos sábados das 9h às 11h. Além disso,
o projeto possui vertentes de pesquisa
científica sobre diversas temáticas
da migração, promoção de eventos
acadêmicos (Simpósio sobre Migração e
Proteção de Pessoas), bem como ações
sociais nas comunidades atendidas.
21
O AJESIR assistiu 13 imigrantes e suas famílias de seis nacionalidades
diferentes (Haiti, Bolívia, República Dominicana, Argentina, África do Sul e
Venezuela) em 23 atendimentos durante o primeiro semestre de 2019.
Os casos mais recorrentes foram de reunião familiar, pedido de
cidadania brasileira, solicitação de reconhecimento da condição de
refúgio e autorização de residência pelo Acordo do MERCOSUL.
Em 2018, o AJESIR promoveu duas campanhas sociais – em maio,
campanha do agasalho e em dezembro realizou a campanha de natal
– em prol do Assentamento Fidel Castro onde moram 15 famílias de
imigrantes haitianos.
Anualmente, o AJESIR promove o Simpósio sobre Migração e Proteção
de Pessoas. A primeira edição ocorreu em 2015, a segunda edição foi
realizada em 2016 e a terceira edição em 2018. A quarta edição do
evento acontecerá em setembro de 2019.
5
ASSESSORIA JURÍDICA
para Estrangeiros em Situação
Créditos: AJESIR
Irregular ou de Risco AJESIR
VISIBILIDADE AOS NÃO NACIONAIS: consultoria jurídica para imigrantes
em Uberlândia
Fundada em março de 2015, sob
a coordenação do professor Thiago
Paluma, a Assessoria Jurídica para
Estrangeiros em Situação Irregular
ou de Risco (AJESIR) é um projeto
de extensão da Faculdade de Direito
“Prof. Jacy de Assis”, que atua como
uma das atividades extracurriculares do
Escritório de Assessoria Jurídica Popular
da Universidade Federal de Uberlândia.
Pioneira no atendimento jurídico
popular aos imigrantes no âmbito
das universidades públicas, ao longo
de quatro anos de história, o projeto
conseguiu ajudar dezenas de imigrantes a se regularizarem na cidade
de Uberlândia (MG) e região.
A Assessoria Jurídica para Estrangeiros em Situação Irregular ou de
Risco oferece diversos tipos de apoio aos imigrantes de inúmeras
nacionalidades em situação de vulnerabilidade ou hipossuficiência. Os
atendimentos são realizados em línguas estrangeiras por acadêmicos
do curso de Direito da Universidade Federal de Uberlândia, que
buscam identificar qual tipo de documento (visto/autorização de
residência/naturalização) mais se adapta a cada caso concreto.
Deste modo, depois de identificado a permissão que deve ser
requisitada junto ao governo brasileiro, os estagiários acompanham o
imigrante na organização e seleção dos documentos necessários para
a obtenção do visto ou permanência. Comumente, os estrangeiros
atendidos pela Assessoria Jurídica requerem as autorizações de
residência por acolhida humanitária, refúgio e para fins laborais. Além
disso, muitos buscam o visto por reunião familiar que permita a vinda
Atuação em campo.
Integrantes da AJESIR
O estrangeiro vive uma
dupla vulnerabilidade por
estar em um país com
um ordenamento jurídico
estranho e pela falta de
documentos apropriados à
participação da vida social.

22 23
reconhecimento dos direitos nos menos favorecidos, mostrando
6
que o Direito e a Arte podem caminhar juntos na busca de um
mundo mais justo para todos.
ARTIMANHA
Engajando a Arte e o Direito
para a conscientização
Créditos: Artimanhas.
O coletivo de Arte e Direito
Artimanha foi criado em meados de
2013 por alunos da Faculdade de Direito
Professor Jacy de Assis. O objetivo do
grupo é utilizar o Direito e a Arte para
levar informação a pessoas que não
estão no meio, de uma forma fácil de
entender, por meio de peças teatrais e
apresentações.
O Artimanha tem o objetivo de produzir
arte engajada. Dentre as suas pautas
estão a defesa dos Direitos Humanos,
a promoção de movimentos sociais, do
acesso à cultura e à justiça, além da
memória de fatos históricos, visando
dar o devido reconhecimento a histórias
apagadas ao longo do tempo.
O projeto teve iniciativa e colaboração da professora Neiva Flávia de
Oliveira, que participou de algumas apresentações juntamente com
os discentes. Além disso, grupo se consolidou com a participação de
alguns alunos do curso de teatro, também da Universidade Federal
de Uberlândia – destaca-se a ilustre contribuição da diretora e
atriz Geovania Dias – com os quais executamos projetos de grande
importância.
Um dos principais materiais produzidos pelo Artimanha foi a peça
Ismênia. O projeto teatral foi construído no contexto da formação
da Comissão da Verdade do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, cujo
objetivo era pesquisar e recontar histórias de pessoas da região que
passaram por violações de direitos fundamentais durante a ditadura.
A peça deu o devido reconhecimento a nomes como o de Ismene
Mendes, vereadora assassinada nos tempos da ditadura militar por
defender a luta de camponeses da região. A peça, embora formada
por vários elementos fictícios, foi de extrema importância para
impulsionar a pesquisa acerca da verdadeira história de Ismene, que
até então só tinha uma versão: a escrita pelos seus algozes.
Assim, o coletivo se fez presente nos últimos anos na busca do
Créditos: Artimanhas.
A representação teatral no Direito
As artes da Artimanha

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25
7
Créditos: LIGARE
A LIGA DE DIREITO DOS
NEGÓCIOS DE UBERLÂDIA
LIGARE
A LIGAÇÃO ENTRE O DIREITO E OS NEGÓCIOS possibilita aplicar o
conhecimento jurídica em empresas da região
A Liga de Direito dos Negócios de Uberlândia.
A Liga de Direito dos Negócios de
Uberlândia – Ligare é um projeto que
surgiu a partir da iniciativa de alguns
estudantes do curso de Direito da
Universidade Federal de Uberlândia, que
sentiram a necessidade de aproximar a
academia da prática jurídica, com foco na
área dos negócios.
Começou com o Programa de Incubação
de Ligas, da Fundação Estudar, que
tem como principal objetivo estimular
o “Sonho Grande” de jovens brasileiros.
Além de um projeto vinculado ao
Escritório de Assessoria Jurídica Popular - ESAJUP, a Liga colabora para
a capacitação dos alunos de Direito fora da sala de aula e os coloca
em contato com figuras importantes do mundo jurídico, empresarial
e áreas correlatas, em Uberlândia, polo atacadista, de localização
logística estratégica e berço de grandes empresas.
As atividades da Ligare colaboram para o reconhecimento da
instituição. Os eventos é um dos principais meios de a Ligare
proporcionar para a comunidade acadêmica e para a sociedade em
geral, o contato com os conhecimentos dentro dela adquiridos, já que
os eventos são abertos para quaisquer interessados.
A Ligare, por meio de suas redes sociais, vem crescendo cada vez
mais dentro Faculdade de Direito Prof. Jacy de Assis, assim como,
também, externamente. Observa-se que, por meio de sua estratégia de
interação com o público, que oferece um escopo claro dos projetos que
desenvolvemos, os canais de marketing da instituição crescem a cada ano,
o que evidencia que o caminho percorrido
pela a Ligare até aqui é de crescimento.
Ressalta-se que este crescimento é
fruto do trabalho constante da Liga em
manter-se constantemente atualizada. A
atualização na área de Direito e Negócios
sofre constantes mudanças, assim a Ligare
busca aprimorar para trazer melhores
resultados destinados a alcançar o nosso
público-alvo.
No Esajup, a Liga conta com o apoio da
instituição em proporcionar o espaço
físico e de regulamentação para o
trabalho da Ligare para a sociedade
acadêmica. A Liga de Direito e Negócios
de Uberlândia vem ganhando forças para crescer e trazer mais
cabeças pensantes
para o mundo
jurídico dentro
da Faculdade de
Direito Prof. Jacy
de Assis, que
visa integrar a
sociedade civil e a
empresarial para
aperfeiçoar, além
da área acadêmica,
o contato com a
comunidade, o
humano.
A Ligare promove:
• grupos de estudos de temáticas
aprofundadas em relação ao conteúdo
programático da graduação;
• mentorias com importantes profissionais
de Uberlândia e região atuantes das áreas
relacionadas aos interesses da Liga; sendo
essas duas formas de otimizar o saber dos
membros;
• eventos como palestras, seminários e
congressos, que atraem relevantes nomes
para a faculdade.

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8
Palestra da CETE à comunidade haitiana em Araguari
CLÍNICA DE
ENFRENTAMENTO AO
TRABALHO ESCRAVO
(CETE)
UM PROJETO PARA PESQUISAR E COMBATER às piores formas de atividade
laboral, especialmente as formas de trabalho escravo contemporâneo.
Criada em 2016 pela professora
Marcia Leonora Santos Regis Orlandini,
a Clínica de Enfrentamento ao Trabalho
Escravo (CETE) é um projeto de extensão
vinculado ao Escritório de Assessoria
Jurídica Popular (ESAJUP-UFU).
Por carregar a atribuição de “Clínica”,
se propõe a atuar guiada por uma visão
humanitária sobre o indivíduo na análise
de sua realidade. Nessa perspectiva, esse
Projeto guia-se pela concretização dos
Direitos humanos e fundamentais do trabalhador, a partir do combate
às piores formas de atividade laboral, com ênfase no trabalho escravo
contemporâneo.
A Clínica de Enfrentamento ao Trabalho Escravo, no seguimento das
Clínicas de Direitos Humanos, tem como campo de atuação a análise e
reflexão acerca da motivação e circunstâncias nas quais as pessoas são
colocadas em situação de trabalho escravo contemporâneo, trabalho
forçado ou condição análoga à de escravo.
Temáticas relacionadas às violações da identidade, da dignidade da pessoa
humana, da regionalização do problema, da identificação do trabalhador
local e do trabalho migrante, do mapeamento geográfico dos resgastes
efetivamente realizados, assim como dos violadores desses direitos
inserem-se no contexto de estudo, pesquisa e extensão da Clínica.
O trabalho executado pela Clínica
Jurídica tem por motivação transformar
o sistema universitário jurídico.
Busca-se o protagonismo do aluno,
tornando-o ator e não simplesmente
um mero observador, visando assim,
a modificação na estrutura do ensino
brasileiro e futuros profissionais
engajados na defesa dos Direitos
Humanos. Além disso, a CETE contribui
para o acesso à justiça dos menos
favorecidos.
A Clínica se opõe frontalmente a
qualquer manifestação de redução do
indivíduo trabalhador, proporcionandolhe
dignidade e bem-estar. Para
tanto, a atuação da Clínica, com seu
corpo de estagiários, extensionistas e
advogados voluntários – se direciona à
pesquisa e à prática. Assim, realiza o
acompanhamento, realiza minicursos,
elabora cartilhas e material didático
para capacitação e esclarecimentos
para a comunidade em geral, além
de eventos periódicos no âmbito da
própria Universidade a fim de fomentar
o senso crítico dos estudantes em
relação à realidade de exploração de
trabalhadores. Recentemente, a Clínica
Visita da CETE ao Assentamento Fidel Castro
publicou seu primeiro livro, uma obra coletiva intitulada “Desafios
do trabalho contemporâneo” (EDUFU,
2019), como resultado de um dos eventos
organizados, com artigos de pesquisadores
de diversas instituições.
Há de se ressaltar que a Clínica conta com a
parceria de entidades filantrópicas da região
de Uberlândia, atendendo as demandas
dos trabalhadores locais e migrantes,
trabalhadores estrangeiros refugiados ou
não que, obstados pelo idioma, pela religião,
pelos costumes e pelas diferenças culturais,
acabam encontrando-se em uma posição de
vulnerabilidade.
Baixe o livro: https://repositorio.
ufu.br/handle/123456789/24975
Fotos: CETE

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9
O enfrentamento à violência contra
as mulheres continua sendo um
desafio do Brasil para promoção da
igualdade de gênero, escopo que, uma
vez alcançado, lhes proporcionará
verdadeiro e integral gozo do status
de cidadania, bem como fruição,
de modo equânime, das políticas
públicas, dos serviços e dos direitos
humanos. O nosso compromisso é com
esse ideal.
TODAS POR ELA
Eu e você, até sermos todas
Integrantes do TODOS por ela divulgado seu trabalho
Como reflexo de nossa cultura
patriarcal, em diversas situações, as
mulheres são colocadas em situação
de vulnerabilidade em virtude da
discriminação de gênero. Com isso em
mente, o projeto Todas Por Ela foi criado
em 2016 e, desde então, atua prestando
Assessoria Jurídica gratuita a mulheres e
crianças financeiramente hipossuficientes
que vivem em situação de violência,
especialmente doméstica.
A intenção da iniciativa é auxiliar essas
mulheres e crianças discriminadas ou
violentadas pela sua condição de gênero
a obterem extrajudicial e judicialmente a
reparação dos danos decorrentes e ajudar
na manutenção da integridade física
e mental destas e de seus eventuais
dependentes.
Assim, o trabalho é realizado por advogadas e estagiárias do curso de
Direito, sob a coordenação da professora Neiva Flávia de Oliveira. A
atuação do projeto, contudo, transcende os casos individuais, nutrindo
um olhar atento às ações de impacto macrossocial, especialmente
porque o combate à violência contra as mulheres articula-se em uma
complexa rede organizada em eixos (enfrentamento, prevenção,
assistência e garantia de direitos).
Nessa perspectiva, o grupo atua não só auxiliando juridicamente essa
parte mais vulnerável da população, como também atua em outras
frentes alinhadas à proposta, a exemplo da conscientização de crianças
e adolescentes por meio do “Todas na Escola”. Ainda, o projeto conta
com estudantes extensionistas que promovem anualmente eventos
abertos a toda a sociedade, como o “Meu choro não é nada além de
carnaval”, em 2018, e a transmissão dos jogos da Copa do Mundo de
Futebol Feminino.
O atendimento humanizado, a advocacia ativista e o serviço voluntário
são os pilares do nosso trabalho, realizado às terças e quintas-feiras,
das 13:00h às 17:00h no prédio do
Escritório de Assessoria Jurídica Popular da Universidade Federal de
Uberlândia - ESAJUP UFU.
Fotos: TODOS por ela

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PROJETO SOMOS
Assessoria Jurídica à População LGBTQ+
UM TRABALHO DE CONSCIENTIZAÇÃO/INFORMAÇÃO da sociedade
geral, para prevenção de danos, e a construção de um espaço de
aceitação da pessoa LGBTQ+
Amanda Queiroz Mascarenhas
(estagiária); Camila Barbosa de Paiva
(Fundadora e Coordenadora do
Projeto) e Leonardo Mendonça Davi
(Advogado Voluntário) |
O Brasil sofreu transformações profundas
em seu cenário político, acentuadas,
em 2018, pelas eleições presidenciais,
que afetaram diversos setores da vida
dos brasileiros. Uma expressão disso
foi a ascensão do conservadorismo e a
crescente violência direcionada a pessoas
cujas identidades e expressões de gênero
ou sexualidade não condizem com o
dominante (heterossexual e cisgênero),
além do aumento de denúncias de
violações em suas diversas facetas e,
também, do temor.
Assim, diante da demanda advinda da
sociedade civil para que se garantisse
efetivo amparo da comunidade LGBTQ+, o Projeto SOMOS passou
a integrar e somar os quadros do ESAJUP. Busca-se, desse modo, a
combinação de conscientização/informação da sociedade geral, para
prevenção de danos, e a construção de um espaço onde a pessoa
LGBTQ+ se identifique com os membros e entenda que está protegida.
Isto, porque a esfera subjetiva, emocional e de vulnerabilidade da
comunidade LGBTQ+ demanda atendimento multidisciplinar, seja para
assessoria jurídica, seja pela noção de acolhimento e pertencimento.
A atuação do Projeto SOMOS enquadra-se nos seguintes eixos:
• assessoria, individual e coletiva, para pessoas LGBTQ+;
• eventos para disseminação de informações;
• intervenção junto a instituições e órgãos, públicos e privados.
Fundado em outubro de 2018, o Projeto Somos, atualmente, é
composto por 22 integrantes, sendo: quatro advogadas e advogados
voluntários, cinco estagiárias e estagiários do curso de direito, e
treze discentes extensionistas dos cursos de direito, psicologia,
Evento organizado pelo SOMOS.
Casamento coletivo.
administração e economia. Conta, além disso, com o valioso apoio de
professoras da Faculdade de Direito e técnicas do ESAJUP.
Dos diversos serviços pelo qual o projeto foi demandado, interessante
destacar o atendimento,
no primeiro semestre de
2019, de um casal formado
por duas garotas. Elas as
quais foram vítimas de
ofensas lesbofóbicas, nas
próximidades do campus
da UFU por um servidor
da Universidade. Os
trabalhos consistiram no
assessoramento, em âmbito
criminal, das clientes,
resultando em acordo
judicial, no sentido de
garantia de mútuo respeito
e manutenção de distância
entre vítimas e agressor, e,
em âmbito administrativo,
com a abertura de processos
administrativos perante à UFU.
Os atendimentos do projeto se dão às terças-feiras, das 13h às 17h, e
aos sábados, das 9h às 12 h, na Sala de Projetos 01. O contato pode
ser feito por e-mail (projetosomos.ufu@gmail.com), por nossas redes
sociais, ou diretamente no ESAJUP.
Foto: TODOS por ela
Fotos: SOMOS

32 33
11LIVRE
Luta Integrativa Visando a
Ressocialização de Encarcerados
A JUSTIÇA não está completa se não reabilita.
O LIVRE (Luta Integrativa Visando
a Ressocialização de Encarcerados) é
um projeto de extensão do Escritório
de Assessoria Jurídica Popular da
Universidade Federal de Uberlândia que
tem como foco o estudo e a atuação
no sistema penitenciário brasileiro e à
ressocialização de egressos. É composto
por dez alunos do 1º ao 5º semestre da
faculdade de Direito da UFU, além de
um coordenador docente.
O projeto teve início no ano de 2015,
com o objetivo de auxiliar as famílias
de encarcerados. No ano de 2018,
em parceria com o Programa Social
de Inclusão de Egressos
(PRESP), o LIVRE passou
a atuar realizando a
verificação do cabimento
do indulto presidencial
de 2017 aos apenados
em regime aberto e
livramento condicional.
Assim, regulariza a situação
da execução penal e
favorecendo a reinserção
social.
Tenhamos compaixão dos condenados.
Ai de mim!, quem somos nós mesmos?
Quem sou eu, eu que estou falando?
Quem sois vós que me escutais? De
onde vimos nós? Há toda a certeza de
que não tenhamos feito algumas coisas
antes de nascermos? A terra não deixa
de assemelhar-se a uma prisão. Quem
sabe se o homem não foi já condenado
pela justice divina? Victor Hugo.
Atualmente, volta-se principalmente à promoção de eventos na
área do Direito Penal, como os “Diálogos Penais”, a realização de
minicursos, e tem planejado para outubro de 2019 a realização do
nosso primeiro simpósio. Os Diálogos Penais tratam sobre temas
do Direito Penal que estão em voga na sociedade brasileira. Por sua
vez, o minicurso promovido no primeiro semestre de 2019 explorou
Integrantes do LIVRE
sobre a história do cárcere e por outra
perspectiva, adentrou à esfera da política
criminal de desencarceramento. Por
último, o simpósio será um evento de
maior amplitude que, com professores
de outras Universidades, discorrerá sobre
temas referentes à Política Criminal e
Criminologia.
Dessa forma, nossa contribuição está
voltada à concretização dos direitos
humanos através do fomento da
discussão sobre violações da dignidade
humana. Além disso, preza-se por
instituir um ambiente ideal e capaz de
seguir fielmente nosso ordenamento
jurídico, sobretudo, no que toca ao
Direito Penal.
Foto: LIVRE
Wikipedia Commons

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O “Constituição na Escola” é uma
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valiosa relação de mutualismo entre a Atualmente, o “Constituição na Escola” se alicerça em três
Universidade e o público alvo, qual seja, principais pilares:
crianças de sete a dez anos matriculadas 1. Visitas às escolas – Trabalha-se em escolas públicas de ensino
em escolas públicas.
fundamental, por intermédio da contação de histórias e
Compartilhamos com as crianças,
realização de atividades dinâmicas, noções sobre os direitos e
de modo lúdico, noções correlatas
deveres fundamentais;
aos direitos e deveres previstos na 2. Proseando Sobre Escola – Trata-se de um evento realizado
Constituição, buscando situá-las acerca periodicamente no qual se discute com a comunidade acerca
do lugar que ocupam no mundo a fim de das problemáticas atinentes às relações escolares;
que se sintam integrantes do Estado e 3. Cartilha do projeto – É a sistematização das histórias e
possam se tornar adultos participativos. dinâmicas já desenvolvidas, com o desígnio de possibilitar a
Por seu turno, as crianças nos brindam reprodução da metodologia adotada pelo projeto em outros
com sua ternura, afeto e perspectivas
nichos.
alternativas do fenômeno jurídico.
Para além de todas essas facetas, o
projeto já promoveu diversas iniciativas
pontuais, como o “Constituição
na Estrada” e o “Constituição na
Ocupação”. O “Constituição na Escola”
CONSTITUIÇÃO NA ESCOLA
é coordenado pela professora de Direito
Constitucional da UFU Cândice Lisbôa,
sendo integrado por dezessete membros
que são estudantes de diversos cursos
Semeando os direitos e deveres fundamentais
de graduação e mestrado da UFU,
além de integrantes que cursam outras
para que brotem as flores da cidadania
instituições de ensino do Município de
Uberlândia.
Em quinze de julho de 2016 – fruto
de sonhos coletivos e edificado a várias
mãos – nasceu o projeto “Constituição
na Escola”, visando a que a cultura
jurídica transbordasse pelos muros da
universidade, abraçando aqueles que dela
carecem e, à sua míngua, padecem. O
projeto tomou forma e vida, mostrando
que transcende sobremaneira o mero
“levar o direito”, tendo em vista a
preciosidade daquilo que se traz a cada
visita: uma ressignificação de direitos e
cidadania.
Fotos: Constituição na Escola
Facebook: www.facebook.com/Constituicaonaescola
Instagram: @constituicaonaescola
E-mail: constituicaonaescola@gmail.com
Integrantes da
Constituição
na Escola

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COMISSÃO DA VERDADE
OU A JUSTIÇA DOS MORTOS
Uma luta por quem morreu lutando
Os relatórios foram publicados pela Edufu e
podem ser acessados no link:
um dia, ver florescer um país de iguais liberdades, onde governam os
direitos humanos e a lembrança da Ditadura é tão somente isso. Uma
lembrança.
Busto de Ismene
Mendes em
frente à Fadir
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José Renato Resende é advogado, foi
membro e pesquisador da Comissão,
juntamente à professora Neiva Flávia
Oliveira, ao advogado José Carlos
Muniz e aos então discentes Amanda
Pereira, Bárbara Souza, Esther Faria,
Luis Otávio Canevazzi, Luis Fellippe
Fagaráz e Marina Goulart.
José Renato Resende | O Triângulo
Mineiro sofreu severos danos causados
pela Ditadura Civil-Militar de 1964, que,
aqui, além da violência e da repressão,
deixou uma marca bastante peculiar: o
esquecimento. Isso porque os 21 anos de
militarismo passaram pela nossa região,
tão habituada à sua economia agrária,
como passa uma manada, deixando para
trás só poeira e alguns poucos rastros
que se perderam no tempo.
É claro que essa amnésia histórica foi
de muito proveito aos poderosos, que,
desde sempre, se servem da ignorância
para renovar a opressão. Mas é claro,
igualmente, que cada memória/morto
enterrado germina, mais tarde, como
uma semente teimosa, no caso, na
cabeça de alguns estudantes, advogados
e de uma professora da Universidade
Federal de Uberlândia, que se juntaram para formar a Comissão da
Verdade Ismene Mendes.
Falando nela, na Ismene, esse é um ótimo exemplo da dialética do
esquecimento. Morta em 1985, no ocaso da Ditadura, passou quase
30 anos oficialmente como uma vadia, que se “autoestuprou”. E,
dias depois, suicidou-se, porque, afinal, ela era uma vadia. Porém, a
história que a Comissão apurou é outra.
Ismene era advogada dos pobres coitados da sua cidade, em sua
maioria, trabalhadores rurais explorados por latifundiários. Então
passou a receber ameaças para interromper seu ativismo. Não
funcionou. Daí, num prazo de dez dias, mandaram agredi-la, violentála
e matá-la. E, depois, sujar sua memória com uma lama imunda que
a cobriu por três décadas. Até que chegaram as meninas e os meninos
da Comissão, os temerários que passavam tardes revirando velhos
arquivos e afrontando velhos carrascos.
A propósito, em quase três anos, essa Comissão colheu dezenas
de testemunhos, investigou documentos e recontou muita história
mal contada. Tudo isso foi reunido e publicado nos dois volumes de
seu relatório final, disponíveis online. Tudo isso na esperança de se
clarear a verdade, resgatar a memória e promover a justiça. Para,
Reunião da Comissão da
Verdade “Ismene Mendes”
Fotos: Comissão da Verdade

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Laboratório de
Direitos Humanos e
Justiça Global
O Laboratório de Direitos Humanos
e Justiça Global surgiu em 2012 por meio
de um grupo de estudos. O objetivo do
Laboratório é capacitar a comunidade
interna e externa acerca dos Direitos
Humanos e temas relacionados.
O Laboratório, atualmente, conta com
seis projetos em andamento. Entre
eles estão o Grupo de Estudo, Curso
Temático em Direitos Humanos, Direitos
Humanos e Empresas, Curso de Formação
de Defensores Populares, Migrações
e Direitos Humanos e Iniciativa para o
Desenvolvimento dos Direitos Econômicos,
Sociais, Culturais e Ambientais.
Quem coordena o projeto desde sua
fundação é o professor Rodrigo Vitorino,
o qual possui a cadeira de professor de
Direitos Fundamentais e de Direitos Humanos na Faculdade de Direito
prof. Jacy de Assis. Ao longo dos anos de projetos, os alunos José
Renato Resende, Natália Brigagão e Luiza Dantas estiveram a frente
dos projetos como coordenadores discente.
No primeiro semestre de 2019, um dos projetos realizados foi a
produção de um amicus curiae na Corte Interamericana de Direitos
Humanos. O caso em julgamento trata da explosão de uma indústria
de fogos de artifícios, que culminou na morte de dezenas de pessoas.
A intenção do amicus desenvolvido foi apontar a negligência do
Estado brasileiro acerca das políticas públicas relacionadas às mulheres
e às crianças.
Aliando a formação discente e o enraizamento dos Direitos Humanos
na ampla sociedade, o Laboratório realiza atividades como a
competição de júri simulado Moot Court em Direitos Humanos. Outras
atividades incluem oficinas, palestras, colóquios, cursos temáticos, além
dos mencionados grupos de estudos.
Atualmente, o projeto não realiza atendimento à comunidade
externa, mas oferece diversos cursos e matérias para capacitação
da comunidade. Desse modo, proporciona a ampla disseminação e
conscientização acerca dos Direitos Humanos.
Cartaz da Moot
Court promovida
pelo Laboratório de
Direitos Humanos e
Justiça Global.

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Sr. José Ventura, na
sede da Associação
Cultural Afro-brasileira
Vovó Ana, na cidade de
Patos de Minas, MG.
Fotos: Sheilla Dourado em 15/07/19
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Direito Antidiscriminatório
e Relações Étnico-Raciais
EVENTOS RECENTES
• Mesa Redonda Quilombos no Triângulo
Mineiro e Alto Paranaíba, 17/10/2017.
• Exibição do documentário Festa em
Patrimônio: sombra nos edifícios (UNESP/
FAPESP), 10/05/2018.
PROJETO alia a preservação de legado étnico com
combate à discriminação
O projeto Direito
Antidiscriminatório e Relações Étnicoraciais
é desenvolvido desde 2017. A
iniciativa tem como objetivo oferecer
às comunidades interna e externa da
Universidade Federal de Uberlândia
assessoria jurídica popular em matéria de
igualdade racial: crimes raciais e processo
de reconhecimento e titulação de
territórios tradicionais de comunidades
remanescentes de quilombos. O projeto
articula os eixos ensino, pesquisa e
extensão e contempla encontros periódicos de grupo de estudos na
temática dos direitos dos povos e comunidade tradicionais.
Atualmente é prestada assessoria jurídica em sede administrativa e
judicial pelo ESAJUP no que tange às questões fundiárias enfrentadas
pelos quilombolas que residem nos municípios de Patos de Minas e
Serra do Salitre (MG) e que reivindicam o reconhecimento de seu
território tradicional e promovem a preservação de seu patrimônio
cultural, em especial o Congado e a Folia de Reis, organizados através
da Associação dos Remanescentes de Quilombo Família Teodoro de
Oliveira e Ventura e da Associação Cultural Afro-brasileira Vovó Ana.
A equipe está hoje formada pelos professores Helvécio Damis de
Oliveira Cunha, Neiva Flávia de Oliveira e Sheilla Dourado, e pela
bacharela em Direito e mestre em Filosofia Vanilda Santos, e estará
admitindo estagiários no mês de agosto de 2019.
Sede da
Associação
Vovó Ana
em Patos
de Minas
Produção de açafrão
pelos quilombolas em
área cuja titularidade
é objeto de ações
judiciais, em Serra do
Salitre – MG.
Saída para trabalho de campo
no território da Associação
Remanescente de Quilombo
Família Teodoro de Oliveira e
Ventura, em Patos de Minas e
Serra do Salitre, 15/07/2019.
Da direita para esquerda,
Profa Sheilla Dourado, o
historiador Jeremias Brasileiro,
Vanilda Santos e a Profa
Neiva Flávia de Oliveira.
• Evento Diálogos: crimes raciais, 04/10/2017.
Evento Racismo Estrutural e Direito
Antidiscriminatório, 14/06/2018.
• Evento Entre a intelectualidade e a
invisibilidade: mulheres negras, 29/06/2018.
• Palestra 131 anos da Lei Áurea e a luta
permanente pela liberdade, 13/05/2019.
• Trabalho de campo Terras remanescentes
de quilombo em Patos de Minas e Serra do
Salitre 15/07/2019.

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MAGNA Empresa Júnior
Consultoria jurídica de qualidade
A Magna Empresa Jurídica Júnior
presta serviços de qualidade no âmbito
consultivo jurídico com o objetivo de
criar estratégias e soluções jurídicas
práticas para o mercado. Foi fundada no
ano de 2015 e é constituída e administrada por alunos do curso de
Direito da Universidade Federal de Uberlândia.
Nossa missão é transformar a realidade, a partir de microrrevoluções
geradas por ações empreendedoras, empoderando os membros
e impactando a sociedade. Para isso, contamos com uma equipe
altamente comprometida e qualificada, bem como com o apoio de
professores consultores fixos, advogados e parceiros na entrega de
resultados e ainda realizaremos processo seletivo para novos membros
nos dias 14 e 15 de setembro de 2019.
Buscando impulsionar empresas, entidades e a sociedade civil em
geral a se desenvolver e se fortalecer frente ao mercado, realizamos
registro de marcas, consultoria jurídica, pesquisa jurídica, estruturação
de empresa, capacitação e treinamentos jurídicos, assessoria jurídica,
elaboração de contratos, elaboração e revisão de estatuto e regimento
interno sempre tendo em vista segurança jurídica.
Ao longo de sua atuação, a MAGNA tem sido reconhecida pela
qualificação, formação profissional e humana de seus membros e
por disseminar a cultura empreendedora na sociedade. Desse modo,
obtemos no ano de 2018 o selo de EJ de alto crescimento reconhecido
pela Brasil Junior e pela FEJEMG.
Os pilares do nosso trabalho são ação, resiliência, conexão ao
Movimento Empresa Júnior, inconformismo, união e responsabilidade.
Trabalhamos de segunda a sexta-feira
das 8 às11h e das 13 às 21h na
Avenida João Naves de Ávila,
bloco 1A, sala 253,
no bairro Santa Mônica e somos
coordenados pelo Professor Cristiano
Gomes. Para contato temos o número
(34) 3239-4067 e o
endereço eletrônico
negocios@magnaempresajunior.com.br.

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ENTREVISTA
A perspectiva da usuária
Acervo de Milton Santos
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LUIZA B.* concedeu uma entrevista relatando sua
experiÊncia coma ESAJUP.
Você foi auxiliada pelo Escritório
de Assessoria Jurídica Popular da
Universidade Federal de Uberlândia,
o que motivou a necessidade de
assessoria jurídica?
Envolvi-me em um acidente no mês
de novembro de 2017, na qual o
veículo que causou a colisão furou
o sinal e não queria arcar com
os prejuízos financeiros gerados
(medicação e conserto do veículo
motocicleta). Procurei a ESAJUP
para entrar com um processo de
ressarcimento aos danos causados.
Por que escolheu o ESAJUP para
resolução dessa demanda?
Como trabalho na Universidade,
fiquei sabendo que a ESAJUP
trabalhava com causas, um colega de
trabalho que me indicou!
Como foi o atendimento logo que
chegou ao ESAJUP?
Muito receptivo, expliquei todo o
ocorrido e apresentei os documentos
solicitados, por ter ocorrido próximo
ao período de férias demorou uns
três meses no ano seguinte para o atendimento. Tive uma
entrevista com uma estagiária e depois falei com a advogada
que tentou por cerca de um mês fazer um acordo com a outra
parte. Findada as tentativas, seguimos
com o processo em juízo.
Quantas reuniões, encontros ou
consultas foram necessários durante
o trâmite desse litígio?
Quatro encontros.
Houve tentativa de conciliação com
a outra parte? Em caso afirmativo,
como ocorreu?
Sim, porém a outra parte não teve
interesse! Foi dado andamento no
processo e finalizado em juízo.
Suas dúvidas foram prontamente
esclarecidas? Por quais vias e-mail,
telefone ou pessoalmente?
Sim, todas! O contato ocorreu via
telefone e pessoalmente!
Quais considerações a respeito do
ESAJUP gostaria de acrescentar?
Ótimo trabalho desenvolvido. A equipe
é muito competente e nos atende com
muita disposição e carinho!
Atendimento.
*
Pseudônimo para garantir a privacidade da usuária.

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Memória virtual
Acervo de Milton Santos
Antiga sede do ESAJUP na
Avenida João XXIII
Inauguração da nova sede do ESAJUP no Bloco 5V

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Serviços prestados:
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• serviços legais à comunidade
• estágio obrigatório dos discentes sob supervisão docente
• propositura de ações, interposição de recursos, adoção de medidas judiciais e
extrajudiciais, privilegiando a adoção de meios alternativos de pacificação de
conflitos
• Cursos de extensão, oficinas, palestras e projetos especiais abertos ao público
Focos:
• assessoria jurídica coletiva
• combate às discriminações étnicorracial ou religiosa
• conciliação familiar
• disseminação do Direito Constitucional e dos Direitos Humanos
• pensão alimentícia
• proteção contra violência de gênero
• reconhecimento de paternidade
• regularização de estrangeiros
• renegociação de superendividamento
• ressocialização de encarcerados, familiares e egressos
Carta de Serviços
Público-alvo: pessoas cuja renda familiar per capita (por pessoa) não ultrapasse o
valor de um salário mínimo vigente, ou mediante comprovação de real necessidade
econômico-financeira
aos Cidadãos
Documentos necessários para triagem: RG e CPF (ou documento equivalente);
carteira de Trabalho e comprovante de rendimentos (holerite ou equivalente). Outros
documentos poderão ser solicitados.
O ESAJUP cumpre os requisitos de acessibilidade e oferece e espaço infantil na
recepção enquanto os usuários estiverem em espera ou reuniões.
Agendamentos para a triagem podem ser feitos pelo telefone (34) 3291-6356, pelo
e-mail esajup@fadir.ufu.br.ou visitando o ESAJUP no endereço:
Av. João Naves de Ávila, 2121
Campus Santa Mônica Bloco 5V (entrada pela Av. Segismundo Pereira)
Uberlândia-MG - CEP 38408-100.
Funcionamento
De segunda à sexta, das 8:00 às 11:30, e das 14:00 às 16:30
Sábados: das 8:00 ao 12:00.
Coordenadora: profa. Neiva Flávia de Oliveira

SAIBA MAIS
O jubileu do ESAJUP foi registrado em diversas mídias. Acompanhe algumas delas:
@esajup50anos
Facebook> www.facebook.com/jubileudeouro.esajup.1
https://www.facebook.com/esajup.ufu
O Comunica UFU gravou uma reportagem celebrando os 50 anos do ESAJUP:
https://youtu.br/qfs4ikP6UFw
A história do ESAJUP foi tema de uma dissertação de mestrado em 2007:
REZENDE, Tâmara Márcia de Melo. Assistência Judiciária UFU sua história enquanto
instituição educativa: 1977-1987. 2007, 149 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Humanas) -
Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2007. Disponível em https://repositorio.ufu.br/
handle/123456789/14065
Esta revista está disponível nos seguintes endereços:
Em pdf http://1qr.fr/27420
Yumpu https://www.yumpu.com/user/Revistadaesajup