Revista Cidade edição 12

Revista REVISTA
CIDADE
EDIÇÃO 12
COTA DE GÊNERO
Uso de candidaturas laranja leva a
cassação da chapa, decide TSE

EXPEDIENTE
SUMÁRIO
capa
Uso de candidaturas laranja leva a
cassação da chapa, decide TSE
Matéria
Fiscalização e controle de agrotóxicos
são debatidos em audiência pública
Câmara aprova brecha para aumento do
'fundão'
Contrato entre prefeito e instituto ISAAC pode
ter sido feito de Forma irregular
EDITORIAL
Greve Global pelo Clima
acontecerá em todas as regiões
do Brasil
Fonte: greenpeace
Já é nesta sexta-feira, 20 de setembro, o
primeiro dia de grandes mobilizações pelo
mundo, a Greve Global pelo Clima, liderada pelo
Fridays For Future e com o apoio de diversas
organizações, como o Greenpeace. Até o final
da próxima semana, 27, 4.685 eventos já foram
confirmados em 142 países, em todos os
continentes. E aqui no Brasil não será diferente.
Pessoas de todas as partes do mundo se
juntarão aos jovens estudantes nas ruas,
exigindo justiça climática e ações urgentes para
enfrentar a urgência climática e pedir pela
proteção da Amazônia. Descubra o local mais
próximo de você na programação abaixo e
chame seus amigos, conhecidos e familiares.
Muuuuita gente vai estar lá pra conversar e
trocar ideia sobre como podemos agir para
defender o nosso planeta e o nosso futuro.
Diretor Executivo:
Geovane Oliveira
Empresa: Amazônia Noticias
Jornalista Responsável:
Geovane Oliveira
MTE: DRT/TO-259185
CONTATO:
(063) 99207-9951
geovaneoliveira_34@hotmail.com
02 REVISTA CIDADE ARAGUAINA 19 DE SETEMBRO DE 2019

Contrato entre prefeito e instituto ISAAC
pode ter sido feito de Forma irregular
Por: Geovane Oliveira
Foto: Da internet
De acordo com informações
levantadas pela Revista
Cidade, junto a Câmara
Municipal, o contrato
firmado entre a Prefeitura
de Araguaína e o Instituto
Saúde e Cidadania (ISAAC)
deveria ter sido celebrado
de acordo com o artigo 7º
da lei municipal 020 de
2014. Norma que deixa
explícito, que para que uma
organização social possa
administrar um serviço
público, é preciso a
liberação da Câmara, além
da assinatura do contrato
com o conselho de saúde e a
secretaria municipal da
pasta.
Segundo o que a Revista
Cidade apurou o contrato
firmado entre prefeitura e
Instituto ISAAC teria se
baseado no veto do Prefeito
Ronaldo Dimas, de 08 de
abril de 2014, artigo 2º,
parágrafo 2°, incisos IV e V,
portanto o contrato entre o
município e o instituto, não
obedeceu ao disposto na lei,
no Art.7°, Parágrafo 2° da
mesma lei que diz que, o
contrato deveria ter sido
submetido o "AD
REFERENDUM", ou seja, a
autorização do contrato pela
Câmara Municipal de
Araguaína.
O instituto (ISAAC) no
momento administra o
Hospital Municipal e UTI
Pediátrica, o Ambulatório
Municipal de Especialidades
e Unidade de Pronto
Atendimento (UPA). Ele
recebe repasse superior a
R$ 3,4 milhões mensais.
REVISTA CIDADE ARAGUAINA 19 DE SETEMBRO DE 2019
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Líder do governo no Congresso vai ao STF
para retirar apoio de CPI da Lava Jato
Reportagem – Carol Siqueira
Cleia Viana/Câmara dos Deputados
A líder do governo no
Congresso, deputada Joice
Hasselmann (PSL-SP), afirmou
que vai ao Supremo Tribunal
Federal (STF) para assegurar
que deputados possam retirar
a assinatura de apoio à
Comissão Parlamentar de
Inquérito (CPI) para investigar
supostas irregularidades e
desvios na condução da
Operação Lava Jato.
Vários deputados
apresentaram requerimentos
solicitando a retirada das
assinaturas após o prazo
regimental. A decisão final
será do presidente da Câmara,
Rodrigo Maia.
Hasselmann também
apresentou uma questão de
ordem solicitando que Maia
permita a retirada das
assinaturas. Ela disse que
deputados foram
“ludibriados”.
“Mais de duas dezenas de
parlamentares foram
ludibriados no convencimento
de que estavam colocando as
suas assinaturas em uma peça
que não refletia aquilo que a
eles era explicado”, disse a
parlamentar.
Segundo a líder do governo,
esses deputados estão sendo
reprimidos nas redes sociais.
“Peço que considere nulas as
assinaturas daqueles
deputados que manifestaram
publicamente o desejo de
retirar seus nomes do
requerimento para criação da
CPI por vício de consentimento
e vício de vontade”, afirmou.
Regimento
A questão de ordem foi
rebatida pela líder da Minoria,
deputada Jandira Feghali
(PCdoB-RJ). A deputada disse
que há um período regimental
entre o protocolo e a
publicação do requerimento
[RCP 5/19] e, nesse intervalo,
nenhum parlamentar se
manifestou.
“Eu lamento que a inteligência
dos parlamentares seja
subestimada aqui. Não há
qualquer ilegalidade na coleta
de assinaturas em questão”,
afirmou.
Feghali cobrou a instalação do
colegiado. “O que esperamos
da Presidência da Casa é a
instalação da CPI. É o
momento do direito de defesa
e do contraditório. Se não tem
nada a temer, não há o que se
preocupar”, disse.
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REVISTA CIDADE ARAGUAINA 19 DE SETEMBRO DE 2019

Em audiência pública, deputado Olyntho
defende o agronegócio
Por Bianca Marinelli /ASCOM ON
Foto: Ascom Deputado Olyntho
O deputado estadual um pedido de
Olyntho participou proibição do uso de
nesta terça-feira, 17, agrotóxicos na
de uma audiência produção agrícola no
pública na Assembleia Tocantins.
Legislativa, que Olyntho destacou a
discutiu com
importância do
parlamentares, agronegócio desde o
produtores rurais e consumo humano até
representantes de o crescimento do
órgãos fiscalizadores, Produto Interno Bruto
(PIB) no
fortalecimento da
economia. Ele
defendeu a
regulamentação dos
defensivos agrícolas e
salientou que o
processo precisa ser
realizado em conjunto
com a Anvisa, o
Ministério do Meio
Ambiente e o produtor
rural, que é a mola
propulsora da
economia no país.
“Nós precisamos que
o agronegócio
continue crescendo,
avançando e trazendo
desenvolvimento. Mas
é claro, com
tecnologia. Os
defensivos agrícolas
contribuem com o
produtor rural no
sentido de combater e
defender os invasores
externos das
plantações. O
produtor está
preocupado com o uso
de defensivos, temos
uma legislação
rigorosa quanto ao
uso de defensivos e
várias técnicas que
devem e são
respeitadas”, defende
Olyntho.
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REVISTA CIDADE ARAGUAINA 19 DE SETEMBRO DE 2019

Câmara aprova brecha para aumento
do 'fundão'
Por: Paloma Rodrigues - Poder360
A Câmara aprovou nesta 4ª feira
(18.set.2019) o projeto dos partidos,
que abre brecha para o aumento do
fundo eleitoral e retoma a propaganda
partidária. Foram 252 deputados a
favor do projeto e 150 contrários.
Os deputados acataram modificações
realizadas no projeto pelo Senado. Os
senadores rejeitaram nesta 3ª feira
(17.set) a quase totalidade do projeto
aprovado na Câmara em 4 de setembro
diante da impopularidade do tema e
aprovou apenas a regulamentação do
fundo eleitoral. Eis 1 resumo:
Diante do mal-estar com o projeto
sendo depenado pelo Senado, os
deputados acataram algumas das
mudanças, entre elas, a derrubada da
previsão de flexibilização da prestação
de contas eleitorais e da permissão de
ultrapassar o teto para pagamento de
advogados e serviços de contabilidade.
Ainda assim, a principal parte do
projeto foi mantida pela Câmara,
capitaneada pelo presidente da Casa,
Rodrigo Maia (DEM-RJ), que saiu em
defesa do que foi aprovado pelos
deputados semanas antes.
“A Câmara tem convicção do que
aprovou. Sabe que alguns pontos
geraram polêmica”, disse Maia. “Mas
nós não temos dúvida de que nós
votamos na maioria dos artigos aquilo
que entendemos que é o melhor para o
processo eleitoral e partidário. ”
REVISTA CIDADE ARAGUAINA 19 DE SETEMBRO DE 2019 6

Fiscalização e controle de agrotóxicos
são debatidos em audiência pública
Por Maísa Medeiros
Foto: Ises Oliveira
A Comissão de Minas, Energia,
Meio Ambiente e Turismo
realizou na manhã desta
terça-feira, dia 17, audiência
pública para debater os
impactos do uso de
agrotóxicos no Tocantins. A
discussão reuniu
representantes do setor
agrícola e órgãos públicos
estaduais.
O debate foi provocado por
meio de projetos do deputado
Zé Roberto (PT) que tratam da
instituição da Política Estadual
de Redução de Agrotóxicos
(Peara), bem como da
proposta de fiscalização e
controle de agrotóxicos
estabelecendo critérios para
evitar o uso indiscriminado de
venenos na agricultura.
Para os parlamentares, a
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intenção é conscientizar a
sociedade acerca do uso de
defensivos agrícolas em
lavouras, além de prevenir os
efeitos nocivos ao meio
ambiente e à população que
consome os alimentos.
Presente à audiência, o
procurador-chefe da República
no Tocantins, Álvaro Manzano,
lamentou a forma desordenada
como agrotóxicos são
comercializados, facilitando a
venda de produtos
clandestinos, sem inspeção. “A
redução de restrições desse
comércio é a nossa grande
preocupação. São produtos
nocivos que geram impacto
negativo na saúde pública. Por
isso, temos de analisar o
contexto geral, não adianta o
Estado ter ganhos em
determinado setor econômico
com a expansão do
agronegócio, se não combater
esse comércio ilegal e precisar
gastar mais com saúde pública
porque a população consome
água e alimentos
contaminados,” justificou.
Em defesa dos produtores, o
vice-presidente da Associação
dos Produtores de Soja e Milho
no Estado (Aprosoja), Dari
Fronza, disse que o uso de
defensivos agrícolas é feito
com responsabilidade e
supervisão técnica. Ele
garantiu que existe controle na
dosagem de veneno contido
nos produtos, bem como da
área aplicada nas plantações,
pois, segundo argumentou, é
de interesse dos produtores a
qualidade dos alimentos.
“Praticamos uma agricultura
responsável. Nenhum
agricultor quer usar
agrotóxico, se não for
extremamente necessário. São
produtos caros”, afirmou.
REVISTA CIDADE ARAGUAINA 19 DE SETEMBRO DE 2019

Entre os aspectos
positivos da expansão
do agronegócio, foram
citadas a geração de
emprego e renda, a
redução da desnutrição
com a comercialização
de alimentos saudáveis
e baratos, além da
exportação de produtos
para outros países. “A
prova de que somos
cuidadosos com a
aplicação de defensivos
agrícolas é o
crescimento da
exportação. Como
venderíamos para 60
países se nossos
produtos fossem
envenenados? Temos
garantia do controle de
qualidade,” afirmou
Dari.
Rigor na fiscalização
Para a deputada Amália
Santana (PT), é
necessário aumentar a
fiscalização na venda de
alimentos e de
defensivos agrícolas,
para dificultar a
comercialização de
produtos de origem
desconhecida.
De acordo com a
parlamentar, reduzir o
uso de agrotóxico e as
produções agrícolas por
excesso de regras e
proibições não é a
melhor solução. “Temos
que ter equilíbrio
porque, se a produção
diminuir, o que a
população vai comer?”,
questionou.
Gleydson Nato (PHS)
citou a necessidade da
maior participação dos
órgãos fiscalizadores no
debate. “O agronegócio
precisa continuar em
expansão com o uso de
novas tecnologias, com
responsabilidade e
equilíbrio”.
Para Olyntho Neto
(PSDB), aumentar a
fiscalização na
comercialização de
defensivos agrícolas e
vistoriar o uso adequado
seriam a melhor
alternativa. “Os
produtores são os mais
interessados em
garantir a qualidade de
seus produtos para o
consumo humano, mas
precisam dos defensivos
agrícolas para combater
parasitas, fungos e
doenças”.
Participações
Participaram da
audiência o
superintendente federal
da Agricultura do
Tocantins, Rodrigo
Rochael Guerra; o
diretor de Defesa de
Inspeção de Sanidade
Vegetal, Alexandre
Arruda; o gerente de
Inspeção Vegetal da
Adapec, Carlos César; o
responsável técnico dos
Agrotóxicos da Adapec,
Juliano Milhomem; o
chefe de Serviço de
Fiscalização
Agropecuária do
Mapa/TO, José Dourado
Júnior; o prefeito de
Porto Nacional, Joaquim
Maia; e a presidente da
Federação dos
Trabalhadores na
Agricultura (Fataet),
Maria Guanamar
Soares.
REVISTA CIDADE ARAGUAINA 19 DE SETEMBRO DE 2019 8

Número de empresas fechadas dobram no
Tocantins em 2019
Fonte: TV Anhanguera
O número de empresas fechando
as portas mais que dobrou no
Tocantins no último ano. Em
2019 foram 4.578 empresas
encerrando as atividades no
estado. No ano passado, de
janeiro a agosto, esse número foi
bem menor: 1.197.
Fechar as contas tem sido a
principal preocupação da
empresária Magda Cristina
Gomes, que é dona de uma
fábrica de cordas para varal e
redes de vôlei. No caso dela, um
dos problemas tem sido
conseguir a matéria prima.
"A nossa produção caiu
drasticamente porque não tem
matéria prima na cidade. A
minha empresa pode fechar por
causa da falta da matéria prima",
disse a empresária.
O pensamento de fechar virou
realidade para diversas
empresas nos últimos oito
meses. "Tanto abre, em termo de
quantidade, como também fecha
em termo de quantidade",
secretário-geral da Junta
Comercial do Tocantins
(Jucetins), Erlan Milhomem.
Quem também está preocupada
com essa realidade é a Maria
Luíza, que trabalha na fábrica da
Magda. Ela não sabe o que vai
ser do emprego no futuro, mas
não perde a esperança. "A gente
fica com a dúvida se vai ficar
empregado ou não, mas mesmo
assim a gente tem que ser
confiante", comentou a gerente
de produção.
Apesar do grande número de
fechamentos, o secretário-geral
da Jucetins explica que também
tem crescido o número de
abertura de novas empresas, de
7,8 mil para 13,5 mil no mesmo
período.
"O seguimento que mais abre na
junta é o de serviços. Depois vem
o comércio varejista que também
tem um significado muito grande
e por último a questão das
indústrias, que têm um menor
percentual", afirma Erlan
Milhomem.
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REVISTA CIDADE ARAGUAINA 19 DE SETEMBRO DE 2019

JUIZ NEGA RECOLHIMENTO DE BENEFÍCIO
SOCIAL FAMILIAR EM TOCANTINS
Por; Andeson
Foto: Da internet
O Juiz do Trabalho Almiro
Aldino de Sateles Junior, da 1a
Vara do Trabalho de
Araguaína, que compõe o
Tribunal Regional do Trabalho
da 10ª Região, decidiu pela
improcedência de ações
movidas pelo Sindicato dos
Garçons e Empregados em
Hotéis, Bares, Restaurantes e
Similares do Estado do
Tocantins contra empresas de
Araguaína. A entidade sindical
pedia a implementação da
cláusula 14 do da Convenção
Coletiva de Trabalho (CCT) de
2018-2019, que estabelece o
recolhimento de um "Benefício
Social Familiar" de cada
empregado, no valor de R$
20,00. Dinheiro que deveria
ser repassado para o sindicato
e que seria transformado em
benefícios para os
sindicalizados, e com a
repartição de lucros pelos
sindicatos patronais e laborais.
Além do pedido, o
SINGAREHST pedia também o
pagamento de parcelas em
atraso, relativamente ao
benefício social a partir do
mês de julho de 2018 no valor
mensal de R$ 20,00.
Solicitando também a lista
completa de funcionários do
estabelecimento que
trabalharam desde junho de
2018. Bem como o pagamento
de multa pela não observância
da convenção coletiva.
Sobre o pedido o Juiz
discorreu: “Que a cláusula
deve ser considerada nula,
tendo em vista que ultrapassa
o denominado poder negocial
das entidades sindicais, ao
onerar o empregador dos
trabalhadores representados
pelo Sindicato-autor,
impondo-lhe o dever de
pagamento de uma
contribuição em favor de
Sindicato que não é o de sua
categoria. A decisão regional,
que considerou inválida a
contribuição para custeio de
assistência médica dos
empregados, prevista em
norma coletiva, ao fundamento
de que a parcela não se
reveste de obrigatoriedade em
relação aos não filiados aos
sindicatos”
Por conta disso o magistrado
decidiu pela improcedência do
“Benefício Social Familiar”.
Além de condenar o Sindicato
a arcar com o pagamento das
custas dos processos no
importe de R$ 40,00,
calculadas sobre o valor de R$
2.000,00, dado a cada causa
na petição inicial.
REVISTA CIDADE ARAGUAINA 19 DE SETEMBRO DE 2019
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Uso de candidaturas laranja leva a cassação
da chapa, decide TSE
Por Gabriela Coelho
Foto: Da internet
Sem candidaturas laranja, o
partido não teria cumprido as
exigências para participar das
eleições. Com esse
entendimento, por quatro
votos a três, o Plenário do
Tribunal Superior Eleitoral
decidiu, nesta terça-feira
(17/9), cassar toda a coligação
que se uniu para a disputa ao
cargo de vereador de Valença
do Piauí (PI) na eleição
municipal de 2016.
Pela legislação eleitoral, nas
eleições proporcionais
(vereadores, deputados
estaduais e federais), cada
partido ou coligação deve
preencher o mínimo de 30% e
o máximo de 70% para
candidaturas de cada sexo. O
debate no TSE se deu em torno
das eleições municipais de
2016 em Valença do Piauí
(PI), na qual ficou comprovada
fraude de duas coligações no
preenchimento de cota por
gênero. Cinco candidaturas de
mulheres à Câmara de
Vereadores se provaram
fictícias.
Prevaleceu entendimento do
relator, ministro Jorge Mussi.
Para ele, se tratando de
eleições proporcionais, sem as
candidaturas laranjas os
partidos não teriam
conseguido cumprir as
exigências necessárias para
participar do pleito. "Portanto,
todo o conjunto de candidatos
acabou sendo beneficiado",
disse.
O ministro votou por cassar
todos os candidatos eleitos
pela coligação na eleição
proporcional, ainda que esses
não tenham participado da
fraude. "A fraude da cota de
gênero implica a cassação de
todos os candidatos
registrados pelas duas
coligações proporcionais. A
gravidade dos fatos é
incontroversa", disse.
Tarcisio Vieira de Carvalho
Neto e Luís Roberto Barroso
acompanharam o relator.
Sérgio Banhos seguiu a
divergência aberta pelo
ministro Luiz Edson Fachin e
referendada pelo ministro Og
Fernandes. Assim, a presidente
do TSE, ministra Rosa Weber,
desempatou o placar em favor
da tese do relator pela
cassação de todos os
candidatos eleitos pelas
coligações.
FOTO DA INTERNET
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REVISTA CIDADE ARAGUAINA 19 DE SETEMBRO DE 2019

Divergência vencida
O ministro Fachin
acompanhou o relator
parcialmente e votou pela
condenação apenas dos
envolvidos no caso, e não da
coligação. Fachin se baseou
na premissa de que é vedado
o entendimento no retrocesso
nas leis que aumentaram a
participação de mulheres na
política.
Segundo o ministro, é
necessário investigar a
apuração de fraude. "Os
presidentes não podem ser
imputados, mas a conduta
deles pode merecer eventual
investigação", disse.
O ministro divergiu também
em relação à candidata
Magali da Silva da Costa.
"Verifiquei que sua
campanha foi inviabilizada
por problemas de saúde no
período de campanha. A
candidata foi internada logo
após o registro limite de
candidatura por doença que
agravou seriamente a saúde
da candidata", citou.
Precedente
A discussão pode formar um
precedente aplicável aos
supostos casos de
candidaturas laranjas do PSL,
partido do presidente Jair
Bolsonaro. Há investigações
sobre supostas fraudes pelo
partido nas eleições de 2018
em Pernambuco e Minas
Gerais.
Um dos casos envolve o
ministro do Turismo, Marcelo
Álvaro Antônio, alvo de
apurações que miram
irregularidades no repasse de
recursos do Fundo Especial
de Financiamento de
Campanha pelo PSL a quatro
candidatas a deputado
estadual e federal no estado,
nas eleições de 2018.
Caso
O colegiado analisou uma
Ação de Investigação Judicial
Eleitoral que trata da
coligação para disputa a
vereador de Valença do Piauí
(PI) nas eleições municipais
de 2016.
A coligação “Nossa União É
Com O Povo” sustenta que
os adversários das coligações
“Compromisso Com Valença
I” e “Compromisso Com
Valença II” apresentaram 29
candidaturas, sendo que
cinco delas são laranjas só
para cumprir a cota feminina,
uma vez que tiveram votação
inexpressiva, não praticaram
atos de campanha e não
tiveram gastos declarados
em suas prestações de
contas.
REVISTA CIDADE ARAGUAINA 19 DE SETEMBRO DE 2019 12

Justiça determina suspensão de lei que proibia
cobrança na taxa de religação de água e energia
Fonte: G1 Tocantins
A lei que proíbe a cobrança da taxa de religação de água e
energia, em casos de falta de pagamento, foi suspensa por
uma decisão do Tribunal de Justiça do Tocantins. A Ação
Direta de Inconstitucionalidade é de iniciativa da
Associação Brasileira das Empresas Estaduais de
Saneamento, a qual alegou que a norma não deveria ter
sido proposta pela Assembleia Legislativa, e sim pelo
governador do estado, conforme está previsto da
Constituição Estadual.
A decisão tem caráter liminar e a lei permanecerá
suspensa até o julgamento final da ação pelo Tribunal de
Justiça.
13 REVISTA CIDADE ARAGUAINA 19 DE SETEMBRO DE 2019

PM encontra idoso sumida em
Araguaína
ASCOM- 2º BPM
Foto: Da internet
O fato aconteceu na
noite desta
segunda-feira, 16, em
Araguaína. Uma equipe
de militares realizava
patrulhamento na Av.
Filadélfia, Setor Urbano,
quando recebeu
informação de que havia
um idoso de 73 anos que
se encontrava perdido
próximo a uma
madeireira.
Na abordagem, foi
constatado que o idoso
não sabia onde se
encontrava, contudo, os
policiais militares se
ofereceram para
ajudá-lo, dialogaram
calmamente com ele
favorecendo com que se
recordasse do seu
endereço e, assim,
conseguiram encontrar
sua casa. Segundo os
familiares, o idoso tinha
saído de casa e ninguém
sabia onde ele estava.
FOTO DA INTERNET
REVISTA CIDADE ARAGUAINA 19 DE SETEMBRO DE 2019
Ele foi entregue para
seus familiares, os quais
informaram que o idoso
havia saído cedo de casa
e ninguém sabia de seu
paradeiro. Tais
familiares, dentre os
quais a mãe do idoso,
senhora de 98 anos,
demonstraram-se ter
ficado extremamente
agradecidos pelo
empenho e pelo trabalho
da Polícia Militar em
favor do idoso
encontrado.
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Polícia Civil apreende dois carros
utilitários na Capital
Cláudia Santos/Governo do Tocantins
Na manhã desta segunda-feira,
16, a Polícia Civil, por meio da
Delegacia Especializada de
Repressão a Furtos e Roubos
de Veículos Automotores
(DERFRVA - Palmas),
apreendeu um Toyota Hilux
CD4X4 SRV que estava com
placas adulteradas (crime de
alteração de sinal
identificador), em uma
garagem de veículos na região
central de Palmas. O suspeito é
um homem de 51 anos.
Na mesma manhã, a operação
policial localizou e apreendeu,
na região Sul da Capital, um
Jeep Renegade LNGTD AT que
foi alugado de uma empresa
locadora de veículos, através de
documentos falsos, por um
suspeito de 44 anos, e depois
transferido de forma
fraudulenta e revendido a
terceiro, em Palmas.
Conforme os delegados Rossilio
Souza Correia e Anderson
George de Lima Casé, as ações
15
de combate à criminalidade
continuam sendo desenvolvidas
pela DERFRVA com o objetivo
de desarticular o furto e roubo
de veículos automotores.
Os suspeitos foram ouvidos e
liberados e devem responder
pelos respectivos crimes
cometidos.
Foto: Divulgação
Foto da Internet
REVISTA CIDADE ARAGUAINA 19 DE SETEMBRO DE 2019

Governador sanciona lei e cidade na região
central passa a se chamar apenas Tabocão
Fonte: G1 Tocantins
A lei que altera o nome do município
de 'Fortaleza do Tabocão' para
apenas 'Tabocão' foi sancionada
pelo governador Mauro Carlesse
(DEM) nesta terça-feira (17). Os
moradores da cidade tinham optado
pela mudança em um referendo
realizado em 2018 e desde então a
alteração dependia de algumas
medidas do poder público.
A mudança já tinha sido aprovada
em um projeto de lei na Assembleia
Legislativa no dia 21 de agosto e
dependia apenas da sanção para
entrar em vigor. Agora, devem ser
realizadas trocas de placas de
sinalização, mapas e outros
documentos relacionados ao
município.
A mobilização para alteração do
Foto: TV Anhanguera/Reprodução
nome da cidade teve início em
2017, após uma consulta pública e
criação de lei municipal. Em
seguida, a pedido do prefeito
Wagner Teixeira, o deputado
estadual Vilmar de Oliveira
(Solidariedade) apresentou um
projeto de lei solicitando a alteração
do nome da cidade.
Aprovado, o projeto foi encaminhado
ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE),
que realizou plebiscito em 7 de
outubro de 2018, mesmo dia em
que ocorreu o primeiro turno das
eleições de 2018, para que os
moradores decidissem pela
alteração do nome. Ao todo foram
1.561 votos pela mudança e 525
contra (25,17%).
REVISTA CIDADE ARAGUAINA 19 DE SETEMBRO DE 2019 16