Revista Cidade edição 13

Ministro da Economia defende que o Congresso
assuma o controle sobre o Orçamento
Fonte: Câmara Federal
Cleia Viana/Câmara dos Deputados
O ministro da Economia, Paulo
Guedes, afirmou nesta
quarta-feira (25) que o
governo Bolsonaro enviará
uma proposta de pacto
federativo em que o
Congresso Nacional assumirá
o controle sobre a definição do
Orçamento da União. A ideia,
afirmou, é “desindexar,
desvincular e desobrigar” as
despesas primárias federais.
Ele participou de debate na
Comissão Mista de Orçamento
(CMO) sobre as propostas de
Lei Orçamentária Anual de
2020 (PLN 22/19) e de Plano
Plurianual de 2020 a 2023
(PLN 21/19). A resolução
(1/06) que disciplina os
trabalhos da CMO exige a
presença do ministro para
falar de cada nova peça
orçamentária.
Guedes disse que, da forma
como evoluem as contas
públicas, o crescimento
constante das despesas
obrigatórias da União
impedirá o investimento
público. As despesas
obrigatórias corresponderão a
94% do Orçamento em 2020,
sendo a maior parte a
Previdência Social (46% do
total) e a folha de pagamento
(23%).
Já as despesas discricionárias,
que incluem os investimentos,
somarão 6% do Orçamento do
próximo ano. Estão reservados
na proposta cerca de R$ 19
bilhões, o mais baixo patamar
da história, segundo Guedes,
que espera rever o montante
em decorrência de esperadas
melhoras no desempenho da
economia.
Despesas obrigatórias
Nesse cenário, o ministro
defendeu o fim das despesas
obrigatórias e dos reajustes
automáticos (pela inflação ou
por outros indicadores) e
propôs uma maior repartição
de recursos federais com
estados e municípios. Segundo
ele, com o novo pacto
federativo, caberá ao
Congresso a palavra final
sobre o Orçamento.
“Vamos transformar o
Congresso na Casa que
efetivamente representa o
povo, porque representar o
povo é controlar o Orçamento.
O Congresso existe para
decidir para onde vão os
recursos públicos”, afirmou
Guedes. “Nós já somos uma
democracia madura, sabemos
discutir o Orçamento,
sabemos decidir no voto. ”
REVISTA CIDADE ARAGUAINA 26 DE SETEMBRO DE 2019
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