20191024_161336_12526

Diário Oficial Eletrônico 

Edição 485, Ano 2 – 25/10/2019 


Caderno do Poder Executivo 

Edição 485, Ano 2 – 25/10/2019 

Sumário 

Decreto nº 3.571, de 24 de outubro de 2019 ................................................................... 2 

Autos de Processo Administrativo Ambiental nº 055/2019 – SEMMA ............................. 2 

Extrato – Termo Aditivo nº 258/2019 – SERMALI ........................................................... 3 




Termo de Ratificação – Inexigibilidade de Licitação nº 142/2019 – SERMALI ................. 4 


Extrato de Julgamento e Classificação das Propostas de Preços da Tomada de Preços 

N.º 07/2019-SERMALI .................................................................................................... 4 

Autuação de Infração ...................................................................................................... 5 

Penalidade de Multa ....................................................................................................... 7 

Portaria n.º 108/2019 - SEMED, de dezessete de outubro de 2019. ............................... 8 

Portarias - SEMARH ....................................................................................................... 9 

Editais - SEMARH ......................................................................................................... 25 

Página1 

Prefeitura de São José dos Pinhais 

Rua Passos de Oliveira, 1.101 - Centro - CEP 83030-720 - São José dos Pinhais – PR 

PABX (41) 3381-6800 

CNPJ: 76105543/0001-35


Edição 485, Ano 2 – 25/10/2019 

ATOS DO PODER EXECUTIVO 

Decreto nº 3.571, de 24 de outubro de 2019 

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 300.000,00(trezentos mil reais), para reforço 

de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente. 

O Prefeito Municipal de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, usando de suas atribuições 

legais e com base na Lei Federal nº 4.320, de 17.03.64, na Lei Municipal nº 3.160, de 5 de 

novembro de 2018 e Lei nº 3.401, de 22 de outubro de 2019, 

D E C R E T A: 

Art. 1º Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil 

reais), conforme abaixo especificado: 

01000 Câmara Municipal 


001.031.0001.2001 Manter e Desenvolver as Atividades Operacionais do Legislativo 

4.4.90.40.00.00.00 0100001 Serviços de Tecnologia da Informação e 

R$ 300.000,00 

Comunicação – Pessoa Jurídica 

Art. 2º Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, conforme 

preceituam os artigos 41, inciso I, 42 e 43, § 1º, inciso III da Lei Federal nº. 4320, de 17 de março 

de 1964, será utilizado o cancelamento da dotação orçamentária abaixo relacionada: 



010.310.0001.1001 Construir Anexo à Sede do Legislativo 

4.4.90.51.00.00.00 0100001 Obras e Instalações R$ 300.000,00 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Gabinete do Prefeito Municipal de São José dos Pinhais, 24 de outubro de 2019. 

Antonio Benedito Fenelon 

Prefeito Municipal 

Rafael Rueda Muhlmann 

Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico 

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 

Autos de Processo Administrativo Ambiental nº 055/2019 – SEMMA 

Interessado: Antônio Morais Coutinho Neto 

CPF nº 201.133.669-49 

Fica Vossa Senhoria intimado da lavratura do auto de infração ambiental n° 4265/2019, em 

trâmite nesta Secretaria Municipal de Meio Ambiente. 

Nos termos do artigo 177 da Lei Complementar n° 67/2011, intimado o infrator da lavratura do 

auto de infração, poderá apresentar defesa no prazo de 20 (vinte) dias contados a partir do 

primeiro dia útil seguinte. 

São José dos Pinhais, 24 de outubro de 2019. 

AHIRTON SDROIESK JUNIOR 

Secretário Municipal de Meio Ambiente 

Página2 



PABX (41) 3381-6800 

CNPJ: 76105543/0001-35


Edição 485, Ano 2 – 25/10/2019 

SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS MATERIAIS E LICITAÇÕES 

Extrato – Termo Aditivo nº 258/2019 – SERMALI 

OBJETO: Renovação do Contrato de Prestação de Serviços nº 069/2016 - SERMALI, que 

visa à prestação de serviços de ronda preventiva no Município de São José dos Pinhais, nos 

termos originais, por mais 06 (seis) meses. 

FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico n.º 104/2016 – SERMALI, art. 57, II, da Lei Federal 

nº. 8.666/93 e suas alterações. 

CONTRATADA: JURISEG SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. 

VALOR TOTAL: R$ 76.500,00. 

DATA DE ASSINATURA: 09 de outubro de 2019. 


OBJETO: Renovação do Contrato de Prestação de Serviços n.º 100/2019 - SERMALI, que 

visa a prestação de serviços médicos especializados de radiologista, emissão de laudos de 

exames de Raio X, tomografias computadorizadas e angiotomografias computadorizadas e 

realização de exames de ultrassonografias e ecodoppler, por um período de 06 (seis) meses. 

FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação n.º 57/2019 – SERMALI, art. 57, Inciso II da 

Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. 

CONTRATADA: HELOISA STANISZEWSKI PERCY. 




OBJETO: Prorrogação dos prazos de execução e vigência por mais 60 (sessenta) dias, do 

Contrato n.º 006/2019-SERMALI contados a partir do término do prazo estipulado no 

instrumento contratual supracitado, em sua Cláusula Quinta, cujo objeto visa a prestação de 

serviços de engenharia para a manutenção predial preventiva e corretiva, com fornecimento de 

materiais, equipamentos e mão de obra, necessária para atender as Secretarias Municipais, bem 

como aditamento quantitativo do referido Contrato, corresponde ao valor de R$ 90.589,71 

(noventa mil, quinhentos e oitenta e nove reais e setenta e um centavos), ou seja, 13,98% (treze 

vírgula noventa e oito por cento). 

FUNDAMENTO LEGAL: Concorrência Pública n.º 06/2017 – SERMALI, artigo 57, §1º, inciso II 

e artigo 65, inciso I, alínea “b”, c/c § 1º da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações.. 

CONTRATADA: HEFER CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA. 



OBJETO: Renovação do Contrato de Prestação de Serviços n.º 99/2019 - SERMALI, que visa 

a prestação de serviços médicos especializados de radiologista, emissão de laudos de exames 

de Raio X, tomografias computadorizadas e angiotomografias computadorizadas e realização de 

exames de ultrassonografias e ecodoppler, por um período de 06 (seis) meses. 



CONTRATADO: ROGERIO AUGUSTO LIMA GUARNERI. 

VALOR TOTAL: R$ 152.789,64. 


Página3 



PABX (41) 3381-6800 

CNPJ: 76105543/0001-35


Edição 485, Ano 2 – 25/10/2019 

Termo de Ratificação – Inexigibilidade de Licitação nº 142/2019 – SERMALI 

O Prefeito do Município de São José dos Pinhais, de acordo com o disposto no Caput do Artigo 

26 da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações, RATIFICA o Processo Administrativo n.º 

565/2019 - DECOL. 

OBJETO: Fornecimento de vales eletrônicos para transporte linha urbana, denominado Cartão 

VEM - Vale Eletrônico Municipal, necessários ao atendimento dos Programas desenvolvidos no 

âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social, por um período de 07 (sete) meses. 

CONTRATADO: CONSÓRCIO VEM SÃO JOSÉ. 


FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação n.º 142/2019 – SERMALI, Artigo 25, 

inciso I, da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações. 

São José dos Pinhais, 23 de outubro de 2019. 

ANTONIO BENEDITO FENELON 

Prefeito Municipal 


OBJETO: Renovação do Contrato de Prestação de Serviços n.º 97/2019 - SERMALI, que visa 

a prestação de serviços médicos especializados de radiologista, emissão de laudos de exames 

de Raio X, tomografias computadorizadas e angiotomografias computadorizadas e realização de 

exames de ultrassonografias e ecodoppler, por um período de 06 (seis) meses. 



CONTRATADO: PAULO ROBERTO MACIEL. 

VALOR TOTAL: R$ 364.016,16. 


Extrato de Julgamento e Classificação das Propostas de Preços da 

Tomada de Preços N.º 07/2019-SERMALI 

OBJETO: Contratação de empresa para execução da obra de IMPLANTAÇÃO DE 

MOBILIÁRIOS URBANOS, equipamentos de lazer e a execução de fechamento com gradil 

metálico na PRAÇA da JUVENTUDE, localizada na Rua José João Rodrigues, nº 1700, Bairro 

Guatupê em São José dos Pinhais. Com a análise, verificação de ajustamento e conformidade, 

conferência dos valores propostos, julgamento e classificação das Propostas de Preços 

apresentadas de acordo com os critérios previamente estabelecidos e em conformidade com o 

Artigo 45 da Lei Federal N.º 8.666/93 e suas alterações, ficam as Propostas de Preços assim 

CLASSIFICADAS: 

Valor Máximo: R$ 754.219,21 

Classificação Empresa Valor da Proposta 

1ª JP CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA (ME) 

2ª 

3ª 

HAMMER CONSTRUÇÕES E 

INCORPORAÇÕES LTDA (EPP) 

ELOFER CONSTRUÇÕES E 

EMPREENDIMENTOS EIRELI-EPP 

R$ 619.968,19 com 

valor corrigido conforme o 

subitem 4.4.4 para 

R$ 619.998,72 

R$ 637.088,96 com valor 

corrigido conforme o subitem 

4.4.4 para R$ 637.098,73 

R$ 648.175,99 com valor 


4.4.4 para R$ 648.153,03 

Página4 



PABX (41) 3381-6800 

CNPJ: 76105543/0001-35


Edição 485, Ano 2 – 25/10/2019 

4ª 

HEFER CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA - 

EPP 

R$ 665.975,56 com valor 


4.4.4 para R$ 665.974,05 

5ª 

6ª 

ARETHUSA MANUFATURADOS DE 

FERRO E ALUMÍNIO LTDA (ME) 

UNIENGE CONSTRUÇÕES CIVIS E 

SANEAMENTO LTDA (EPP) 

R$ 678.746,59 com valor 


4.4.4 para R$ 678.753,15 

R$ 739.128,64 com valor 


4.4.4 para R$ 738.521,67 

A Comissão Permanente de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia comunica que a 

íntegra deste Julgamento está disponível no site www.sjp.pr.gov.br, que fica aberto o prazo 

recursal de 05 (cinco) dias úteis, a contar da última publicação deste julgamento, nos termos do 

Artigo 109 da Lei Federal N.º 8.666/93 e suas alterações e que em não havendo interposição de 

recursos a abertura dos Envelopes N.º 02 - Documentação de Habilitação será realizada no 

dia 04/11/2019 às 09:00 horas, na Sala de Reuniões do Departamento de Compras e 

Licitações, desta Prefeitura, localizada a Rua Passos de Oliveira, n.º 1.101 - Centro. 

Data do Julgamento: 23/10/2019. 

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS 

E SERVIÇOS DE ENGENHARIA 

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO 

Autuação de Infração 

Em cumprimento ao disposto na Resolução 619/2016 do CONTRAN, notificamos que 

foi lavrada a autuação de infração cometida com o veículo de sua propriedade, podendo 

V. S.ª indicar o condutor infrator, bem como oferecer defesa da autuação junto à 

DEMUTRAN-SJP até 03/12/2019. 

Placa Veículo 

ABK3592 AEK9922 AFP6356 AFR3367 AGJ4026 AGJ4026 AHF7246 AIE1888 

AKL9402 AMX6509 ANZ8762 AOD7946 AOH1978 AQD8B97 AQK3404 AQR4481 

ARB6099 ARF8106 ARG5E69 ARR4335 ASJ6D06 ASV5594 ATH7638 AUK5230 

AVD9827 AVG5073 AWE3253 AWO7752 AWW3715 AXM7463 AYB8283 AYK2641 

AYP1719 AYV3764 AZJ9181 AZL4G35 AZO8260 BAD5C95 BAF2604 BAF2830 

BAF2830 BAG6E26 BAU7840 BAZ6726 BBT4152 BCO1849 BCQ6238 BDH8F69 

BDW1510 BWG2F23 DJQ8894 DMI7833 EPJ7925 EQG3007 ETT0312 FAE8079 

FOK8924 HLY4H50 ILK7751 IOC3720 IVH6J48 IXK3255 JWR9302 KIQ1318 

LJN6242 LYK4890 MJH3801 OUF1049 PKD1656 PVX0B69 QJC2D82 QJK6617 






ABJ0532 AEE9911 AFH7913 AIL8177 AJV8123 AJX2983 AKC2567 ALG0769 

AMB5617 ANX6580 AOT4671 AQV6515 AQY3740 ARD5664 ARM9J59 ASM8C18 

ASS7773 ATA8635 AUT5A98 AUU3G38 AUZ8994 AVC7842 AVI5126 AVT8090 

AVX3864 AWI5A63 AWO0187 AWU6C56 AWW6345 AXB8953 AXC4989 AXF9J89 

AXH0575 AXM0180 AXN1234 AXO0179 AXT6874 AXY5849 AYJ0462 AYK7G87 

Página5 



PABX (41) 3381-6800 

CNPJ: 76105543/0001-35


Edição 485, Ano 2 – 25/10/2019 

AYY1B65 AYZ8305 AZQ1561 AZX3H39 BAH7223 BAL7533 BAX9509 BCF4338 

BCF5756 BCM6636 BCR3G10 BCU5D52 BCW1366 BCX1H54 BCY9E37 BDE0I26 

BDF1323 BDJ3A18 BDJ4B07 BEB1E31 CBM9492 CJR9268 EIF0176 EJH7482 

FII0924 IOD7893 ISX7F68 KMV1770 MAM5346 MBO0067 MCT8240 MEK7845 

NQW0890 NSQ1E32 OPH1989 OWN5051 PJW0496 PUZ1774 QIJ0052 QPC3840 






ABB2499 ACB4333 ADN7314 ADV6680 AES4238 AFA3388 AFF1878 AFF7422 

AFG5808 AFZ4970 AFZ6427 AGK1220 AGR4154 AGU0080 AHQ1G50 AHZ8395 

AIN2G36 AJR8242 AKC2500 AKE6353 AKG3952 ALE6280 ALU4084 AOH0313 

AOS7901 APA2462 APC1018 APG8818 APH7800 API7344 AQJ2462 AQM6399 

ARA5131 ARN1431 ARQ1659 ARQ4628 ARR1849 ARV6404 ARW2424 ASC8387 

ASL5871 ASN3310 ASO0178 ASS4130 ASS6607 ASX7613 ATK8678 ATN9586 

ATP8516 ATR5429 ATV1042 ATW1902 AUA7D26 AUW1752 AVD6333 AVM6598 

AVS9566 AVW9424 AWI0H74 AWN8167 AWS4390 AWX9D35 AXB0096 AXB0097 

AXI9854 AXK2A32 AXK7623 AXM6529 AYQ4733 AYW8848 AZC3817 AZC7A73 

AZE9754 AZH4560 AZK0738 AZQ6095 AZQ9163 AZX4808 AZZ2065 AZZ5098 

BAE7043 BAK1I72 BAN5E40 BAO0506 BAO9653 BAS8960 BAX8491 BAZ5192 

BBD2750 BBF3420 BBM1236 BBM9368 BBS9083 BBT4306 BBU5258 BBV9125 

BBX5641 BCD5402 BCF0209 BCH0059 BCJ5104 BCK3347 BCN7714 BCP7416 

BCR3B55 BCY6A92 BCY6E80 BCZ9A40 BDB9C17 BDC6A37 BDF7F98 BDG3F74 

BDK2A77 BEJ4D77 BEY3005 BXH4619 CHA9245 CLN6331 CLN6331 COM6748 

COU8753 CSW7542 CSW7542 DDC6153 DDR9609 DZA6987 EJT3348 EZH2475 

FIG5104 FSB5898 FZI1J56 GDL7505 GLG5997 HFD3192 HMP4853 IQL4088 

JIW5073 KTA1813 KWK6953 LRH3837 LRS8698 LSX4433 MAX9210 MAZ3247 

MFE4146 MGD5074 MGE1515 MII7994 MLF8045 OBM5472 OQC3360 PUK3099 

PVM5986 PXO7G68 QHS1098 QIR1864 QIS4I55 QNF4B91 QNV2D71 QNV3A34 

QOO0600 QQV4119 QQW1635 






AAK4478 ABK9906 ABK9906 ABM2157 ABY4248 ACZ2008 AEC5759 AGH5730 

AGW8676 AHH7A11 AIC3331 AIY9416 AIY9614 AKH7H72 ALB3263 ALX4505 

ALX4675 AMC1757 AMO1399 AMQ3960 AMU4487 AMU4J69 AMW0775 ANE8545 

ANL6818 AOG0578 AOM9576 AON9799 AOR6419 AOU3989 APA4629 APA5285 

APF2625 APR2711 APU9415 APW5685 APX3262 APY3H00 AQC0075 AQD3357 

AQI0046 AQS6287 ARI9618 ARM7F37 ART8776 ARW2018 ARX8275 ASF0787 

ASH8239 ASK8151 ASN0373 AST5871 ASU0257 ATA1730 ATB7E23 ATC5G75 

ATF4643 ATJ3486 ATX4576 AUA0539 AUA5902 AUH3051 AUK6C56 AUL0561 

AUL4097 AUM4354 AUM4354 AUR8G29 AUW8581 AUX9E18 AVL1109 AVM1141 

AVN9201 AVR0839 AVW2142 AVZ6D57 AWF4738 AWJ0012 AWL4G07 AWQ7664 

AWU3801 AXC7937 AXC8832 AXI0F64 AXI7028 AXO2155 AXP1779 AXS5389 

AXU3766 AXV5249 AXW8674 AYB9197 AYE2775 AYE4709 AYI5J74 AYJ7I28 

AYM0C36 AYQ2210 AZB5715 AZF8821 AZH9162 AZI4H99 AZN3635 AZS7B74 

BAB4121 BAE1704 BAH0213 BAH2883 BAO2775 BAT7926 BAU4317 BAW6951 

BAX4919 BAZ3162 BAZ5192 BBA5F49 BBA7732 BBE3992 BBI7443 BBJ0653 

BBU0457 BBU9G57 BBV0D79 BBW4372 BCE1328 BCJ4328 BCT1B24 BCT3I04 

BCV3G24 BCW0830 BCZ5F20 BDA1105 BDA7A29 BDB5I40 BDD9J15 BDE9G11 

BDL0907 BDN2B48 BEL4972 BEL6867 BEZ1811 BUR8882 CHA3159 CKT7824 

CPW5835 CXR9C26 CXR9C26 CYB9123 DSX0905 DUS0308 DZY6B89 DZY7383 

Página6 



PABX (41) 3381-6800 

CNPJ: 76105543/0001-35


Edição 485, Ano 2 – 25/10/2019 

EAP1877 EAY5084 EFV6349 EGR9443 EHB9695 EIS6900 EKL2168 EQV6232 

EYD8A17 FFG8611 FKM0517 FSH7779 FSX2262 HAY8936 HFX4531 HIU3360 

IEO6510 IGZ4469 IHY9778 ILG9932 IMW8483 IPL5306 IQY6655 IRA3649 

ISI0313 IWM9615 KEI8C09 KWB7C59 KXF3D55 MAO8600 MCC0692 MDF9592 

MHB2J14 MHD7194 MHG3734 MIZ0340 MKN4860 MKO3176 MLB4139 NJO7F08 

OLO6301 OLV2526 PRU6739 PXR7997 PYF2865 QIV5734 QQK7077 

Penalidade de Multa 


foi imposta a penalidade de MULTA em decorrência do cometimento da infração de 

trânsito, dispondo V. S.ª oferecer recurso contra a infração junto à DEMUTRAN-SJP até 

05/12/2019, o qual será remetido à JARI para julgamento. 


AFI5077 AKF1946 AKL9619 ALY9204 AOC5218 APB5586 APB5586 APB8C35 

APO0378 APP3480 APR7026 ASL7731 AUI8381 AUL3E76 AVA1C26 AVB6402 

AXJ2477 AYF3076 BBD1412 BBJ8514 BBU1321 DKC2154 ETI5254 JPB7669 

MCF3811 MEA7F05 MGG5246 MIZ2H75 QHQ2994 






AFR5650 AIX3002 AJQ3479 AJV0183 AKF3610 AKW9699 ANH5873 ANO3I64 

APJ9920 AQJ7250 AQV2081 ARR2892 ARU3969 ASK6721 ASL0507 ATG3105 

ATK9316 ATL9344 ATS6547 AUM9H37 AUO8047 AUU0613 AUV2E17 AUV7510 

AVA8608 AVT7A96 AVT8406 AVZ9I01 AWL7572 AWM2448 AWM4517 AXC4418 

AXG3042 AXK2198 AXO4012 AXQ2C81 AYI5074 AYJ6327 AYL2927 AYO9J76 

AYQ4733 AZD1I12 AZE3E97 AZE8710 AZF7581 AZG7842 AZL2H72 AZN3730 

BAC9B93 BAH0F68 BAK4481 BAL1377 BAL4345 BAM2407 BAM7C11 BAX0311 

BBE7437 BBR2994 BBT6634 BCH1240 BCJ2391 BCM1056 BCQ3499 BCR3H93 

BCS9A71 BDD9I05 BDE6D89 BEJ1260 BEM9713 DPP3306 DVI1520 FAU1A48 

FBC4209 FBC4209 FLT3422 FYM7089 FZK7766 HOC5572 IVZ8672 IXX1672 

JFU4595 MFN8H59 MFY1547 NZM6018 OAB4G02 PBL5694 PPL3274 PQS7641 

PUM3185 PVI3541 PYT1915 QBX5052 QHS9802 QII7D69 QJF9639 QKA8029 

QLQ2610 QND8521 QNL6C56 QOI0836 QOZ5252 QPI1114 QPJ4983 QPP0822 

QQG4329 QQK1141 QQN5735 QQO3782 QTA0657 QTK5492 QUC9890 






ABL8178 AFI8185 AIF5599 AJW8C02 AKA5963 ANR1427 ANW9303 APR9785 

AQK4653 AUN1080 AVF7080 AVV5515 AVY0133 AVZ1H84 AWD1542 AZT5250 

BAO9688 BBN4841 BBS7549 BBY0041 BCE8309 BCF6348 BCK7349 BDB3F03 

DCB7217 EUP5380 FUJ3412 HLX0094 INN6229 LSX4825 MFY1903 NZZ6869 

PCQ5691 QJP1387 QPK5290 

Página7 



PABX (41) 3381-6800 

CNPJ: 76105543/0001-35


Edição 485, Ano 2 – 25/10/2019 






ABR0444 AKB2971 AMF2066 AMR8686 AOW7597 ASS5137 ASS9F84 AWH7447 

AXN7347 AXO6820 BBC3971 BBW1735 BBX1H97 BCZ7D50 BDE1E49 BER0592 

BES1719 DRJ3797 DVJ3052 ENY3D87 ITK4636 JNC0615 MDL1346 MIK0373 

MIT0830 QNM3619 






AAP5I18 ACS2235 ADS4452 AHV1707 AIH0901 AIK6633 AIQ6713 AJR9797 

AJT3885 AJY8454 AKD8873 AKG9567 AKG9567 ALF9437 AMY2309 ANR4773 

AOL9358 AOV2406 APF5176 APH0359 APJ2E79 ARA7455 ARX6E83 ASM8536 

ASP3532 ASS9166 ASV6953 ATE8738 ATF1495 ATK6F76 ATK9E12 ATU1152 

AUK0032 AUQ7231 AUR9236 AUS2432 AVG2513 AVQ5308 AVY4875 AWB1A32 

AWC5860 AWD6217 AWD6217 AWK9G14 AWL8801 AWQ0112 AXB1814 AXE7614 

AXJ5953 AXM2654 AXT9168 AXZ2B02 AYI2374 AYL9563 AYM4586 AYO1794 

AYZ4426 AZH3626 AZK1439 AZR5439 AZS2113 AZV4995 BAB6808 BAH7066 

BAI3749 BAN3772 BAO5B68 BAO8921 BAR7071 BAT2195 BAX6391 BAX6573 

BBA2D07 BBB9203 BBE6269 BBF6958 BBJ7953 BBS3671 BBS6571 BBT2F53 

BBZ0136 BCF9738 BCG1C68 BCO2556 BCT7A79 BCW6F53 BCW7B53 BCY4B37 

BDA5B75 BEP1107 BHM4045 BYC8340 DCB5515 DDG3733 DNW0700 ENA3483 

ERP5A78 EWP1D35 FGH3005 FND5580 FNP1075 FYS0009 GJJ0903 GXG5B40 

HMC8249 IOB1698 IOO7B64 IWO8I42 KKU7G65 LOB8810 LQD3G34 LTL9347 

MCY5671 MKO0631 MMB4870 MMK8920 NKK6042 NQH0580 OKG1985 OTS9303 

OWG6H36 PXE6A02 PYO6399 PYO9580 PZN4F53 QAE8342 QJL4413 QKA8029 

QND6656 QNH9976 QOA2463 QOI0487 QOO0D09 QOR4371 QPM9317 QPP4527 

QPP9913 QQE9738 QQN0705 QQZ9603 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 

Portaria n.º 108/2019 - SEMED, de dezessete de outubro de 2019. 

O Secretário Municipal de Educação, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 

Municipal n.º 1.500/2010, e alterações, e, 

CONSIDERANDO o disposto no art. 67, da Lei Federal n.º 8666/1993 e a orientação contida no 

Memorando Circular nº 001/2019 da Coordenadoria do Sistema de Controle Interno, 

RESOLVE: 

Art. 1.º Designar Angela M. Luczs da Maia, inscrita no CPF sob n.º 610.584.839-00, e RG n.º 

5.055.505-4, servidora lotada na Secretaria Municipal de Educação, para atuar como FISCAL 

referente ao Processo Administrativo n.º 732/2019 - SERMALI, para contratação de Instituição 

educacional privada, para prestação de serviços educacionais para crianças de 0 a 3 anos na 

Educação Infantil. 

§ 1º Designar como suplente da Fiscal a servidora Tatiana da Silva Bidinotto, inscrita no CPF 

nº 924.496.030-34 e RG nº 88947568. 

§ 2.º O suplente do Fiscal exercerá as funções de Fiscal do Contrato na ausência, nos 

impedimentos eventuais e regulamentares do Fiscal titular. 

Página8 



PABX (41) 3381-6800 

CNPJ: 76105543/0001-35


Edição 485, Ano 2 – 25/10/2019 

Art. 2.º 1.º Designar Juliana V. Mocelin Criminácio, inscrita no CPF sob n.º 023.927.349-41 e 

RG n.º 6.915.044-3, servidora lotada na Secretaria Municipal de Educação, para atuar como 

GESTORA referente ao Processo Administrativo n.º 732/2019 - SERMALI, para contratação de 

Instituição educacional privada, para prestação de serviços educacionais para crianças de 0 a 3 

anos na Educação Infantil.. 

§ 1.º Designar como suplente da Gestora a servidora Tania Freire Bento, inscrita no CPF nº 

020.473.569-62 e RG nº 7.163.012-9. 

§ 2.º A suplente da Gestora exercerá as funções de Gestora do Contrato na ausência, nos 

impedimentos eventuais e regulamentares do Gestor titular. 

Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação produzindo efeitos legais a partir 

da publicação do Contrato. 

Gabinete do Secretário Municipal de Educação, aos dezessete dias do mês de outubro de dois 

mil e dezenove. 

Prof. Imar Augusto 

Secretário Municipal de Educação 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 

E RECURSOS HUMANOS 

Portarias - SEMARH 

PORTARIA Nº. 9292/2019 

O SECRETÁRIO MUN. DE ADM. E REC. HUMANOS, DO MUNICÍPIO DE SÃO 

JOSÉ DOS PINHAIS, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições 

legais, que lhe confere o artigo 91, inciso II, alínea "a", parágrafo 

único da Lei Orgânica do Município, de acordo com o Decreto 

Municipal nr. 2555/17, e de conformidade com MEMORANDO Nr. 

0017263 / 2019 de 17/09/2019 do SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 

> DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 

RESOLVE 

REVOGAR a partir de 16/09/2019, 

Portaria nr. 00210/2019 de 02/01/2019. 

CONCEDER - ADICIONAL 

ADICIONAL POR ATIVIDADE INSALUBRE 

SERVIDOR - MATRICULA - 

CAROLINA MARIA BAYESTORFF 017766 01 

CARGO 

LOTACAO 

ENFERMEIRO 

Nivel:070 C.Horaria:040 HS 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 

DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO À SAÚDE 

DIVISÃO DE ATENÇÃO À SAÚDE 

UNIDADE DE SAÚDE DOUTOR NIVALDO ENIO MOURA E 

SILVA - RIACHO DOCE 

GABINETE DO SECRETÁRIO MUN. DE ADM. E RECURSOS HUMANOS, 26/09/2019. 

CARLOS RICARDO V PEREIRA 

SECRETÁRIO MUN. DE ADM. E REC. HUMANOS 

Página9 



PABX (41) 3381-6800 

CNPJ: 76105543/0001-35


Edição 485, Ano 2 – 25/10/2019 



JOSE DOS PINHAIS, ESTADO DO PARANA, no uso de suas atribuicoes 

legais, que lhe confere o artigo 91, inciso II, alinea "b", paragrafo 

unico da Lei Organica do Municipio, de acordo com o Decreto 




RESOLVE 

REMOVER 

SERVIDOR 

- MATRICULA - A PARTIR DE 

CAROLINA MARIA BAYESTORFF 017766 01 16/09/2019 

CARGO 

DA 

LOTACAO 

ENFERMEIRO 





UNIDADE 

DE SAÚDE ULISSES DE BRITO - GUATUPE 

PARA 

LOTACAO 




UNIDADE 

DE SAÚDE DOUTOR NIVALDO ENIO MOURA E 


FUNDAMENTO LEGAL 

Artigo 46 da Lei Municipal nr. 525/04 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚ- 

BLICOS MUNICIPAIS e alterações. 












RESOLVE 

CONCEDER ADICIONAL POR ATIVIDADE INSALUBRE 

SERVIDOR - MATRICULA % 

CAROLINA MARIA BAYESTORFF 017766 01 20,00 

CARGO: ENFERMEIRO 

Nivel:070 C.Horária:040 HS 

Página10 



PABX (41) 3381-6800 

CNPJ: 76105543/0001-35


Edição 485, Ano 2 – 25/10/2019 

LOTACAO 




UNIDADE 



Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo 

efeitos legais a partir de: 16/09/2019 


Artigo 87 e 88 da Lei Municipal nr. 525/04 - ESTATUTO DOS SERVIDO- 

RES PUBLICOS MUNICIPAIS e alterações. 











> DIREÇÃO GERAL DO HOSPITAL MUNICIPAL 

RESOLVE 



DANIEL FREITAS MELO 021693 01 20,00 

CARGO: MEDICO (MEDICINA INTENSIVA) 


LOTACAO 


DIREÇÃO GERAL DO HOSPITAL MUNICIPAL 

HOSPITAL 

E MATERNIDADE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 









Página11 



PABX (41) 3381-6800 

CNPJ: 76105543/0001-35


Edição 485, Ano 2 – 25/10/2019 









RESOLVE 



ELENITA LOVATO MOSCON 021638 01 20,00 



LOTACAO 




UNIDADE 

DE SAÚDE BISPO DOM LADISLAU BIERNASKI - 

CÓRREGO FUNDO 

















RESOLVE 



ANDERSON PROCOPIO VIANA 021687 01 20,00 

CARGO: FISIOTERAPEUTA 


LOTACAO 



HOSPITAL 


Página12 




PABX (41) 3381-6800 

CNPJ: 76105543/0001-35


Edição 485, Ano 2 – 25/10/2019 
















RESOLVE 



LISIANE KROLIKOVSKI DA SILVA 021643 01 20,00 



LOTACAO 



HOSPITAL 


















RESOLVE 


Página13 




PABX (41) 3381-6800 

CNPJ: 76105543/0001-35


Edição 485, Ano 2 – 25/10/2019 

ANA FLAVIA GALLAS LEIVAS 021694 01 20,00 

CARGO: MEDICO (MEDICINA INTENSIVA) 


LOTACAO 



HOSPITAL 


















RESOLVE 



JULIANA CEREN MIRANDA 021708 01 20,00 

CARGO: MEDICO (ANESTESIOLOGISTA) 


LOTACAO 



HOSPITAL 










Página14 



PABX (41) 3381-6800 

CNPJ: 76105543/0001-35


Edição 485, Ano 2 – 25/10/2019 









RESOLVE 



LAURA RIALTO SAITO 021706 01 20,00 

CARGO: MEDICO (ANESTESIOLOGISTA) 


LOTACAO 



HOSPITAL 


















RESOLVE 



LUBIANA APARECIDA SOUSA ALMEIDA 021695 01 20,00 

CARGO: MEDICO (CLINICO GERAL) 


LOTACAO 


DEPARTAMENTO ADM DA UNID PRONTO ATEND-UPA AFONSO PENA 

DIVISÃO DE APOIO ASSISTENCIAL DE PRONTO ATENDIMENTO 

COORDENAÇÃO 

DE APOIO AO PRONTO ATENDIMENTO - UPA 

AFONSO PENA 

Página15 



PABX (41) 3381-6800 

CNPJ: 76105543/0001-35


Edição 485, Ano 2 – 25/10/2019 

















RESOLVE 



CAMILA KRETT APARECIDO 021731 01 20,00 

CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO 


LOTACAO 




UNIDADE 

DE SAÚDE ULYSSES DE BRITO - GUATUPÊ 

















RESOLVE 


Página16 



PABX (41) 3381-6800 

CNPJ: 76105543/0001-35


Edição 485, Ano 2 – 25/10/2019 


KARINA SA BRITO CARVALHO 021689 01 20,00 



LOTACAO 




UNIDADE 

DE SAÚDE DOUTOR NESTOR CRUZ SANTOS - 

AFONSO PENA 

















RESOLVE 


Portaria nr. 08925/2019 de 12/09/2019. 




JANDREY GASPARIN DE OLIVEIRA 021676 01 

CARGO 

LOTACAO 

MEDICO (CLINICO GERAL) 



DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO A SAUDE 

DIVISÃO DE A ATENÇÃO A SAUDE 

UNIDADE DE SAÚDE MARCELINO 




Página17 



PABX (41) 3381-6800 

CNPJ: 76105543/0001-35


Edição 485, Ano 2 – 25/10/2019 









RESOLVE 



JANDREY GASPARIN DE OLIVEIRA 021676 01 20,00 



LOTACAO 




UNIDADE 

DE SAÚDE 24 HORAS - AFONSO PENA 

















RESOLVE 


Portaria nr. 05602/2011 de 06/09/2011. 




PABLO FERRER RODRIGUES 017671 01 

CARGO 

ENFERMEIRO 


LOTACAO 





Página18 



PABX (41) 3381-6800 

CNPJ: 76105543/0001-35


Edição 485, Ano 2 – 25/10/2019 









RESOLVE 



PABLO FERRER RODRIGUES 017671 01 20,00 



LOTACAO 




UNIDADE 

DE SAÚDE FAXINA 

















RESOLVE 


Portaria nr. 02131/2019 de 20/02/2019. 




OLIVIA FRANCISCA DA S ANDZIEWSKI 021465 01 

CARGO 

AUXILIAR DE SERVICOS DE SAUDE 


LOTACAO 




UNIDADE DE SAÚDE CACHOEIRA 




Página19 



PABX (41) 3381-6800 

CNPJ: 76105543/0001-35


Edição 485, Ano 2 – 25/10/2019 









RESOLVE 



OLIVIA FRANCISCA DA S ANDZIEWSKI 021465 01 20,00 

CARGO: AUXILIAR DE SERVICOS DE SAUDE 


LOTACAO 




UNIDADE 

DE SAÚDE SÃO MARCOS 















0017576 / 2019 de 24/09/2019 do SECRETARIA MUNICIPAL DE 

EDUCAÇÃO > DIRETORIA GERAL 

RESOLVE 


Portaria nr. 07197/2019 de 29/07/2019. 

ALTERAR JORNADA DE SERVIÇO 

ALTERAR JORNADA DE SERVICO (AMPLIAÇÃO) 


ARIANE INGRID SCHEERER 020495 01 

CARGO 

LOTACAO 

PROFESSOR 



DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL 

DIVISÃO DE ASSESSORAMENTO E ACOMPANHAMENTO A CRIANÇA 

Página20 



PABX (41) 3381-6800 

CNPJ: 76105543/0001-35


Edição 485, Ano 2 – 25/10/2019 

CENTRO (CMEI) MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFES- 

SORA IVONE NESTER RAVAGLIO - P III 












RESOLVE 

CONCEDER GRATIFICACAO DE 60% PARA PLANTAO MEDICO 

SERVIDOR 

- MATRICULA 

DIEGO DA SILVA MAGATAO 021674 01 



LOTACAO 



HOSPITAL 





Artigo 95 e seus parágrafos da Lei Municipal nr. 525/04 - ESTATUTO 

DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS e alterações 












RESOLVE 


SERVIDOR 

- MATRICULA 

CHRISTIANA HADDAD ZEVE 021724 01 



Página21 



PABX (41) 3381-6800 

CNPJ: 76105543/0001-35


Edição 485, Ano 2 – 25/10/2019 

LOTACAO 




UNIDADE 

DE SAÚDE 24 HORAS - AFONSO PENA 

















RESOLVE 


SERVIDOR 

- MATRICULA 

CAMILA NAKAKOGUE 021652 01 

CARGO: MEDICO (CIRURGIÃO GERAL) 


LOTACAO 



HOSPITAL 










Página22 



PABX (41) 3381-6800 

CNPJ: 76105543/0001-35


Edição 485, Ano 2 – 25/10/2019 









RESOLVE 

CONCEDER GRATIFICACAO DE 40% DE ATIVIDADE MÉDICA 

SERVIDOR 

- MATRICULA 

MARCELO VIEIRA PACHECO 007966 01 

MARCOS ANTONIO DA SILVA 005809 01 

MICHELE AGOSTINI BUQUERA 011870 01 

PAULO EDUARDO CARNEIRO DA SILVA 008735 01 

PAULO RENATO BARRETO DE BARRETO 009916 01 

REJANE SETOGUTTE ASSMANN 013924 01 

SUNG BOK LEE 007388 01 

SYLVIA HELENA STEC 014768 01 

TELMA ADELIA DE LIMA 006379 01 

THALYTA MADEIRA CORREA 021667 01 

WANDERLEY HYGINO KOWALSKI 006119 01 




De acordo com a Lei nº 3353, de 28 de Agosto de 2019, a qual acresce 

no Artigo 91 da Lei 525/2004 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS 

MUNICIPAIS e alterações, o inciso IX - por Atividade Médica. 












RESOLVE 



IGOR WISCHNESKI 021637 01 20,00 

CARGO: MÉDICO NA ÁREA DE ATENÇÃO PRIM. À SAÚDE 


LOTACAO 




UNIDADE 


Página23 



PABX (41) 3381-6800 

CNPJ: 76105543/0001-35


Edição 485, Ano 2 – 25/10/2019 
















0017819 / 2019 de 27/09/2019 do SECRETARIA MUNICIPAL DE 

EDUCAÇÃO > DIRETORIA GERAL 

RESOLVE 

MANTER 


ADICIONAL POR FUNCAO JUNTO A EDUCACAO ESPECIAL 

Concedido pela Portaria nr.: 09592/2018 de 04/12/2018. 

Sobre a alteracao da jornada de servico para 40 horas. 

Periodo: 05/08/2019 a 13/12/2019 


MIRIAN LOURENCO DOS SANTOS 012162 01 25,00 

CARGO: 

LOTACAO 

PROFESSOR 



DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL 

ESCOLA ESPECIALIZADA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL MADRE 

PAULINA - PORTE II 


Artigo 85 e seguintes da Lei Municipal n.º 525/04 - ESTATUTO DOS 

SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS e alterações. 










Página24 



PABX (41) 3381-6800 

CNPJ: 76105543/0001-35


Edição 485, Ano 2 – 25/10/2019 



RESOLVE 

AFASTAR 

AFASTAMENTO PREVENTIVO 

Servidor 

PAULO EMILIO GOMES PERDIGAO-Matricula 008519 01 

DO CARGO CIRURGIAO DENTISTA 


LOTACAO 




UNIDADE 



No periodo de: 24/10/2019 a 22/11/2019 


Artigo 204, parágrafos 1. e 2. da Lei Municipal nr. 525/04 - ESTA- 

TUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS e alterações. 







legais, que lhe confere o artigo 91, inciso II, alinea "c", parágrafo 

único da Lei Orgânica do Município, e de acordo com o Decreto 

Municipal nr. 2555/17, 

RESOLVE 

INSTAURAR Processo Administrativo, a fim de 

apurar os fatos constantes no Memorando nº 19093/2019 de 18 de outubro 

de 2019, da SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - DEPARTAMENTO 

FINANCEIRO, devendo ser processado pela Comissão Permanente de Processo 

Administrativo, constituída através do Decreto Municipal nº 

3.343, de 25 de março de 2019, e alterações. 




Editais - SEMARH 

Página25 



PABX (41) 3381-6800 

CNPJ: 76105543/0001-35


Edição 485, Ano 2 – 25/10/2019 

Página26 



PABX (41) 3381-6800 

CNPJ: 76105543/0001-35


Edição 485, Ano 2 – 25/10/2019 

Página27 



PABX (41) 3381-6800 

CNPJ: 76105543/0001-35


Edição 485, Ano 2 – 25/10/2019 

Página28 



PABX (41) 3381-6800 

CNPJ: 76105543/0001-35


Edição 485, Ano 2 – 25/10/2019 

Página29 



PABX (41) 3381-6800 

CNPJ: 76105543/0001-35


Edição 485, Ano 2 – 25/10/2019 

Página30 



PABX (41) 3381-6800 

CNPJ: 76105543/0001-35


Edição 485, Ano 2 – 25/10/2019 

Página31 



PABX (41) 3381-6800 

CNPJ: 76105543/0001-35


Edição 485, Ano 2 – 25/10/2019 

Página32 



PABX (41) 3381-6800 

CNPJ: 76105543/0001-35


Edição 485, Ano 2 – 25/10/2019 

Página33 



PABX (41) 3381-6800 

CNPJ: 76105543/0001-35


Edição 485, Ano 2 – 25/10/2019 

Página34 



PABX (41) 3381-6800 

CNPJ: 76105543/0001-35


Edição 485, Ano 2 – 25/10/2019 

Página35 



PABX (41) 3381-6800 

CNPJ: 76105543/0001-35


Edição 485, Ano 2 – 25/10/2019 

Página36 



PABX (41) 3381-6800 

CNPJ: 76105543/0001-35


Edição 485, Ano 2 – 25/10/2019 

Página37 



PABX (41) 3381-6800 

CNPJ: 76105543/0001-35


Edição 485, Ano 2 – 25/10/2019 

Página38 



PABX (41) 3381-6800 

CNPJ: 76105543/0001-35


Edição 485, Ano 2 – 25/10/2019 

Página39 



PABX (41) 3381-6800 

CNPJ: 76105543/0001-35


Edição 485, Ano 2 – 25/10/2019 

Página40 



PABX (41) 3381-6800 

CNPJ: 76105543/0001-35


Edição 485, Ano 2 – 25/10/2019 

Página41 



PABX (41) 3381-6800 

CNPJ: 76105543/0001-35


Edição 485, Ano 2 – 25/10/2019 

Página42 



PABX (41) 3381-6800 

CNPJ: 76105543/0001-35


Edição 485, Ano 2 – 25/10/2019 

Página43 



PABX (41) 3381-6800 

CNPJ: 76105543/0001-35


Edição 485, Ano 2 – 25/10/2019 

Página44 



PABX (41) 3381-6800 

CNPJ: 76105543/0001-35


Edição 485, Ano 2 – 25/10/2019 

Página45 



PABX (41) 3381-6800 

CNPJ: 76105543/0001-35


Edição 485, Ano 2 – 25/10/2019 

Página46 



PABX (41) 3381-6800 

CNPJ: 76105543/0001-35


Edição 485, Ano 2 – 25/10/2019 

Página47 



PABX (41) 3381-6800 

CNPJ: 76105543/0001-35


Edição 485, Ano 2 – 25/10/2019 

Página48 



PABX (41) 3381-6800 

CNPJ: 76105543/0001-35


Edição 485, Ano 2 – 25/10/2019 

Página49 



PABX (41) 3381-6800 

CNPJ: 76105543/0001-35


Edição 485, Ano 2 – 25/10/2019 

Página50 



PABX (41) 3381-6800 

CNPJ: 76105543/0001-35


Edição 485, Ano 2 – 25/10/2019 

Página51 



PABX (41) 3381-6800 

CNPJ: 76105543/0001-35


Edição 485, Ano 2 – 25/10/2019 

Página52 



PABX (41) 3381-6800 

CNPJ: 76105543/0001-35


Edição 485, Ano 2 – 25/10/2019 

Página53 



PABX (41) 3381-6800 

CNPJ: 76105543/0001-35


Edição 485, Ano 2 – 25/10/2019 

Página54 



PABX (41) 3381-6800 

CNPJ: 76105543/0001-35


Edição 485, Ano 2 – 25/10/2019 

Página55 



PABX (41) 3381-6800 

CNPJ: 76105543/0001-35


Edição 485, Ano 2 – 25/10/2019 

Página56 



PABX (41) 3381-6800 

CNPJ: 76105543/0001-35


Edição 485, Ano 2 – 25/10/2019 

Página57 



PABX (41) 3381-6800 

CNPJ: 76105543/0001-35


Edição 485, Ano 2 – 25/10/2019 

Página58 



PABX (41) 3381-6800 

CNPJ: 76105543/0001-35


Edição 485, Ano 2 – 25/10/2019 

Página59 



PABX (41) 3381-6800 

CNPJ: 76105543/0001-35


Edição 485, Ano 2 – 25/10/2019 

Página60 



PABX (41) 3381-6800 

CNPJ: 76105543/0001-35

20191024_161336_12526

You also want an ePaper? Increase the reach of your titles

Delete template?

Save as template?