O Progresso, edição de 07 de abril de 2020

TOCANTINS
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TERÇA, 07 DE ABRIL DE 2020
C2-2
Araguaína tem 4 casos confirmados; Prefeitura publica
novo decreto com medidas restritivas para o comércio
O documento, publicado neste dia 5 no Diário Oficial do Município, prevê medidas mais rígidas para atendimento
presencial. A realização de eventos e abertura de espaços onde haja aglomeração de pessoas continuam proibidas
O prefeito de Araguaína,
Ronaldo Dimas, assinou novo
decreto municipal que trata do
funcionamento do comércio
local. Entre várias adequações
o documento de nº 216
revoga os decretos 211, 213 e
214/2020 e mantém suspenso
o atendimento ao público por
tempo indeterminado, nas secretarias
e outros setores municipais,
resguardados aqueles
de caráter essencial, conforme
definição dos responsáveis
pela área.
Além disso, o novo decreto
estabelece também a suspensão
parcial do funcionamento
no comércio em geral,
desde que os donos de
estabelecimento que decidirem
abrir as portas sigam as
orientações de segurança e
higiene para evitar a transmissão
do coronavírus, entre
elas a limitação da quantidade
de clientes dentro dos estabelecimentos.
Reunião
As medidas foram elaboradas
após uma reunião realizada
nesse sábado, 4, entre
o prefeito e membros da
Associação Comercial e Industria
de Araguaína (Aciara)
e Defensoria Pública.
"Chegamos a um denominador
comum em relação ao
atendimento comercial em
Araguaína, para os próximos
15 dias, e com isso precisamos
contar com a colaboração
de todos. A estruturação
da nossa rede de saúde no
Município está sendo realizada.
Em breve teremos aqui,
aproximadamente, 60 leitos
para atender a casos graves,
portanto, diante das medidas
que estamos tomando não é
preciso entrar em pânico,
mas, sim cada um fazer a sua
parte na prevenção", destacou
Dimas.
Feiras livres
A partir desta semana, as
feiras vão retornar o funcionamento.
A Secretaria Municipal
de Desenvolvimento
Econômico, em parceria com
a Secretaria Municipal da
Saúde, estabelecerá através
de portarias, regras para o funcionamento
dos estabelecimentos
e das feiras, entre as
medidas já estabelecidas e
que devem ser obedecidas
estão o espaçamento entre as
barracas, intensificação na
limpeza e uso obrigatório do
álcool para higienização.
Outra medida será o aumento
do espaço das feiras livres
e a proibição da presença
de pessoas acima de 60
anos, seja na comercialização
ou compra dos produtos nestes
locais.
Igrejas
Ainda de acordo com o decreto,
os templos religiosos
podem manter suas portas
abertas. A orientação é de que
na celebração de missas, cultos
ou rituais, as cadeiras sejam
individuais e estejam
afastadas uma das outras por,
no mínimo, 2 metros observando
o limite máximo de 40
participantes.
Descumprimento
No caso do não cumprimento
das orientações previstas
para funcionamento dos
estabelecimentos em geral, os
proprietários responderão por
crime contra a ordem e saúde
pública, além de multas previstas
na legislação municipal.
A reincidência será motivo
para imediata interdição do
estabelecimento, sendo necessária
a formalização de
Termo de Ajuste de Conduta
Prefeitura de Araguaína abrirá
seleção para 20 fiscais atuarem no
monitoramento de medidas restritivas
Ação será de orientação, mas com reincidência o estabelecimento pode ser
fechado e reaberto apenas por meio de Termo de Ajustamento de Conduta
(TAC) com o Município e o Ministério Público Estadual (MPE)
A Prefeitura de Araguaína
contratará 20 novos fiscais
para o Departamento de Posturas
e Edificações (Demupe)
para ampliar o monitoramento
no comércio. O objetivo é
orientar o cumprimento das
medidas restritivas para contenção
do novo coronavírus
(covid-19), estabelecidas no
Decreto Municipal nº 216/20,
adequado às orientações do
Governo Federal e Governo
do Estado do Tocantins.
"Ainda devemos apresentar
nesta semana como será
esta seleção, mas é certo que
os candidatos devem ter nível
superior e motocicleta", afirmou
o prefeito Ronaldo Dimas.
Após a seleção, os candidatos
passarão por treinamento,
que também servirá
para atestar a aptidão do novo
servidor.
Os infratores podem responder
por crime contra a
ordem e saúde pública, além
de multas previstas na legislação
municipal. A reincidência
será motivo para imediata
interdição do estabelecimento,
sendo necessária a
formalização de Termo de
Ajuste de Conduta entre o
Município, Ministério Público
Estadual e o infrator para
eventual reabertura.
A realização de eventos e
de reuniões de qualquer natureza,
de caráter público ou
privado, incluídas excursões,
em que ocorra a aglomeração
de pessoas também estão sujeitas
a multa e prisão, em
caso de descumprimento.
Força-tarefa
A fiscalização será feita
conjuntamente pela Vigilância
Epidemiológica, Fiscalização
ASCOM-PMA /Marcos Sandes
Os infratores podem responder por crime contra
a ordem e saúde pública, além de multas
previstas na legislação municipal
Ambiental, Fiscalização de
Posturas, Fiscalização Sanitária,
Fiscalização Fazendária e
Agência de Segurança,
Transporte e Trânsito, com
apoio das Polícias Militar, Civil
e Ambiental e Corpo de
Bombeiros.
As denúncias devem ser
feitas peles telefones 190;
9.9949-5394; 3411-5640 e
3411-5639 em horário comercial;
por mensagem via Whatsapp
9.9972-6133; ou e-mail
demupe@araguaina.to.gov.br.
Vigência do decreto
O prefeito Ronaldo Dimas
ainda explicou que as medidas
podem ser alteradas de acordo
com o avanço da doença
em Araguaína. "O decreto
será revisto se 50% dos leitos
destinados aos pacientes com
covid-19, na rede hospitalar
pública e privada de Araguaína,
forem ocupados. Ou quando
o número de casos confirmados
de doentes seja cinco
vezes o número de leitos disponíveis".
Medidas
a serem cumpridas
O novo decreto estabelece
também a suspensão parcial
do funcionamento no comércio
em geral, desde que os
donos de estabelecimento que
decidirem abrir as portas sigam
as orientações de segurança
e higiene para evitar a
transmissão do coronavírus,
entre elas a limitação da quantidade
de clientes dentro dos
estabelecimentos.
Continuam suspensas as
atividades em casas de shows,
boates, espaço destinados
para eventos, academias e
outros. Seguem impedidos de
receber o público para consumo
no local os bares, restaurantes,
padarias, conveniências
e outros, podendo apenas
realizar a venda de produtos
para consumo em casa ou por
meio de delivery.
Capacidade hospitalar
Atualmente, Araguaína tem
10 leitos isolados e preparados
para o atendimento exclusivo
de pacientes com covid-19.
Em breve, ao todo serão sete
leitos na Unidade de Pronto
Atendimento (UPA), 10 no
Hospital Regional de Araguaína
(HRA), 10 no Hospital de
Doenças Tropicais (HDT) e
mais 15 novos leitos podem ser
instalados no prédio da UPA
Vila Norte. (ASCOM-PMA /
Marcelo Martin)
(TAC), entre o Município,
Ministério Público Estadual e
o infrator para eventual reabertura.
As denúncias podem
ser feitas pelos telefones 3411
5640 e 3411 5639 em horário
comercial, ou pelo 99949 5394,
ou acionando diretamente a
Polícia Militar pelo 190.
Seguem fechados
Continuam suspensas as
atividades em casas de shows,
boates, espaço destinados
para eventos, academias
e outros.
Seguem impedidos de receber
o público para consumo
no local os bares, restaurantes,
padarias, conveniências
e outros, podendo apenas
realizar a venda de produtos
para consumo em casa
ou por meio de delivery.
Quarto
caso confirmado
Nesse sábado, 5, a Secretaria
Municipal da Saúde confirmou
o quarto caso positivo
ASCOM-PMA /Marcos Sandes
As medidas foram elaboradas após uma reunião
realizada nesse sábado, 4, entre o prefeito e membros
da Associação Comercial e Industria de Araguaína
(Aciara) e Defensoria Pública
para covid-19 em Araguaína.
De acordo com a secretaria,
o paciente é um homem de 51
anos, que teve contato com o
terceiro caso confirmado e
apresentou os primeiros sintomas
no dia 31 de março. A
orientação, segundo protocolo
do Ministério da Saúde, é
de que o paciente siga em isolamento
domiciliar.
116 casos foram descartados
nesse sábado. Os outros
três casos confirmados anteriormente
são de duas mulheres,
de 26 e 50 anos, e um homem,
de 27 anos, que seguem em
isolamento domiciliar.
MPF oficia e faz recomendações a Dsei e Funai
para acompanhar medidas de prevenção à
covid-19 em aldeias indígenas do Tocantins
Palmas/TO e Araguaína/
TO - A Polícia Federal realizou
nesta sexta-feira (3/4) a
entrega de aproximadamente
250 cestas básicas, na capital
e em Araguaína. Na capital,
cerca de 20 policiais federais
participaram da ação, na Quadra
T-30 do Jardim Taquari,
uma das comunidades mais
carentes, onde os donativos
foram entregues a 124 famílias,
beneficiando mais de 400
pessoas. Além de cestas básicas,
os policiais entregaram
200 kit-pães (pães de forma e
pães de cachorro-quente),
doação de uma empresa de
O Ministério Público Federal
(MPF) instaurou procedimento
administrativo para
acompanhar a atuação do Distrito
Sanitário Especial Indígena
(Dsei/TO) e da Fundação
Nacional do Índio (Funai/TO)
no combate e prevenção à pandemia
covid-19, nas comunidades
indígenas no estado do
Tocantins.
O MPF oficiou as instituições
públicas requisitando informações
quanto às ações que têm
sido adotadas no âmbito de suas
atribuições no sentido da proteção
às comunidades indígenas.
Recomendação - O MPF
recomendou ainda aos Distritos
Sanitários Especiais Indígenas
Tocantins e Araguaia que
elaborem e executem o Plano
de Contingência Distrital para
Infecção Humana pelo novo
Coronavírus. O plano deve
contemplar a aquisição imediata
de testes para o diagnóstico
da doença, assim como a necessidade
de controle sanitário
de entrada nas aldeias, de indígenas
e profissionais da saúde,
sem prejuízo da compra e distribuição
dos referidos itens pela
Sesai e Ministério da Saúde.
Recomendou também a
aquisição imediata de kits de
oxigênio e de equipamentos de
proteção individual (EPI) para
todos os profissionais das Equipes
Multidisciplinares de Saúde
Indígena, inclusive aos
agentes indígenas de saúde e
agentes indígenas de saneamento
e aos das Casas de Saúde
Indígena e Polos-Base. Além
do contrato imediato de transporte
terrestre, aéreo e fluvial,
que garantam cobertura a todas
as aldeias, para viabilizar
remoções de emergência.
A recomendação orienta a
garantia da presença de Equipes
Multidisciplinares de Saúde
Indígena em todas as aldeias
atendidas pelo distrito e a
adequação do espaço físico das
Casas de Saúde Indígena e outras
unidades de apoio, para
garantir o isolamento dos casos
suspeitos ou confirmados
e evitar o contágio.
O documento relembra a
importância da articulação com
as secretarias estaduais e municipais
de Saúde, para garantir
a inclusão dos povos indígenas
nos planos emergenciais
do estado e dos municípios.
Além da organização e monitoramento,
junto aos indígenas,
de espaços para garantir o isolamento
social dos povos nas
próprias aldeias, para os casos
de suspeita ou confirmação de
contágio pelo novo coronavírus,
nas hipóteses em que não
haja necessidade de internação.
A recomendação adverte, ainda,
para a necessidade da adoção
de todas as medidas de precauções
para que as Equipes
Multidisciplinares de Saúde Indígena,
ao adentrarem nas aldeias,
evitem a transmissão aos
indígenas, como quarentena,
desinfecção e uso de Equipamento
de Proteção Individual.
O MPF recomendou também
aos municípios tocantinenses
de de Tocantínia, Miracema
do Tocantins, Itacajá, Formoso
do Araguaia, Lagoa da
Confusão, Pium. Também foram
enviadas recomendações
aos municípios mato grossenses
de São Félix do Araguaia,
Luciara e Santa Terezinha para
que não neguem atendimento
aos indígenas que demandarem
atendimento de atenção básica
ou média e alta complexidade,
em razão de suspeita ou confirmação
de contágio pelo novo
coronavírus. As localidades
também devem adquirir e disponibilizar
EPI e outros recursos
materiais e humanos necessários
ao atendimento intensivo
e emergencial para atender
os povos indígenas, considerando
os riscos de contágio em
curto prazo entre estes grupos.
Foi fixado o prazo excepcional
de cinco dias corridos para
o cumprimento da recomendação.
As providências adotadas
devem ser informadas ao MPF.
PF entrega cestas básicas em comunidades
carentes e em instituições sociais do Tocantins
panificação de Palmas.
Também foram contempladas
com 30 cestas básicas
e 30 kit-pães cada a Associação
de Catadores e Catadoras
de Materiais Recicláveis
da Região Norte de
Palmas - ASCAMPA e a
FAZENDA DA ESPERAN-
ÇA, comunidade terapêutica
que atua no processo de recuperação
de dependentes
químicos e que irá acolher 60
moradores de rua durante a
pandemia do COVID-19.
Em Araguaína, no norte do
Estado, cerca de 13 policiais
federais mobilizaram-se e as
doações foram realizadas no
Setor Monte Sinai 2, comunidade
carente, que recebeu
aproximadamente 70 cestas
básicas, contendo alimentos e
materiais de limpeza.
A ação de hoje faz parte
da Campanha de Doação de
Alimentos e Materiais de
Limpeza, promovida pelos
servidores e colaboradores
da Polícia Federal no Tocantins,
para auxiliar as famílias
que necessitam de ajuda para
a manutenção dos seus lares,
em razão da pandemia do
novo Coronavírus.
(Comunicação PRF)