O Progresso, edição de 09 de junho de 2020

POLÍTICA
TERÇA, 09 DE JUNHO DE 2020
C1-3
Temas como Democracia, Eleições Municipais e Pandemia marcam o início
do primeiro Congresso Nacional de Direito Eleitoral do Maranhão
No momento em que se vive, em face das adversidades
e desafios enfrentados no país e no mundo com o atual
cenário de pandemia, que impõe o distanciamento social,
o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, por meio da sua
Escola Judiciária Eleitoral e da Escola Judiciária do Tribunal
Superior Eleitoral realizou, por videoconferência, nesta segunda,
8 de junho, o Congresso Nacional de Direito Eleitoral com
o tema “Democracia, Eleições Municipais e Pandemia”.
O Congresso, que conta com mais de 4 mil inscritos, entre
magistrados, membros do Ministério Público, advogados, servidores
públicos, representantes de partidos políticos, professores,
pesquisadores, estudantes universitários e imprensa, tem
o objetivo de discutir temas relevantes ligados ao estudo do
Direito Eleitoral e atualizar o cidadão acerca das normas recentes
que regularão as eleições municipais vindouras nesse
momento atual.
Ao participar da abertura, o presidente do TRE, desembargador
Tyrone Silva, afirmou ser oportuno os debates, em eventos
desta natureza, com relevantes temas do direito eleitoral,
tão útil ao aperfeiçoamento dos conhecimentos sobre a matéria,
como reflexões aos questionamentos que sempre nos traz
a matéria eleitoral, inclusive agora, com mais as preocupações
causadas por este grande drama que é a pandemia.
Tyrone Silva destacou que “os temas a serem tratados, além
de dizerem respeito especificamente às eleições municipais e
à sua realização neste momento de crise, trazem uma abordagem
mais universal, que interessa a todos e todo tempo, que é
a Democracia. E nas circunstancias atuais, em que ora ou outra
se insinua colocar à prova a estabilidade de nossa Democracia,
se afigura oportuno reafirmar seus valores, sustentar
seus preceitos, notadamente aqueles preconizados pela nossa
Constituição, de garantia aos direitos fundamentais do cidadão,
O ministro Tarcísio Vieira
Neto, diretor da EJE/TSE, o
desembargador Cleones Cunha
(ex-presidente do TRE-
MA) e o procurador regional
eleitoral Juraci Guimarães Júnior
(TRE-MA) foram as autoridades
que inauguram as
discussões do Congresso Nacional
de Direito Eleitoral do
Maranhão - que ocorreu durante
toda essa segunda, 8 de
junho, por videoconferência.
Eles, mediados pela juíza Lavínia
Coelho (diretora da EJE
do TRE-MA), discutiram o
tema “Democracia Brasileira,
seus avanços, conquistas e
desafios”.
Para o ministro Tarcísio, o
evento está pautado em 3 vetores:
o da democracia, das
eleições municipais e o da pandemia.
“É interessante a ordem
escolhida para essa arrumação.
Percebe-se que as
eleições municipais estão quase
como que enclausuradas,
emparedadas numa praça de
guerra entre questionamentos
severos. De um lado a tônica
democrática, não só aqui
como forma de governo, mas,
também, como único modo de
vida a ser vivida; e de outro
lado a pandemia da Covid-19,
que é fato gerador de profundas
transformações, algumas
de significação perene, em
torno de questões políticas,
sociais, econômicas e jurídicas.
Quanto ao painel em que
faço parte, ele tem um conteúdo
mais geral, como se fosse
um abre alas, em que precisamos
tratar da democracia
Autoridades debatem os efeitos
da pandemia na Democracia
ASCOM TRE-MA
brasileira à luz desses avanços,
conquistas e dos desafios
impostos”.
Já para o desembargador
Cleones Cunha, “vive-se uma
época paradoxal e desafiadora
em que teremos que guardar
a democracia, preservando
os avanços e as conquistas
e, dentre estes, o desafio de
manter a normalidade do processo
eleitoral. Diante do nosso
entorno, da nossa realidade,
assegurar as eleições municipais,
neste ano de 2020, é medida
desafiadora, contudo necessária
para fortalecer, ainda
mais, a nossa democracia”.
O desembargador salientou
que não há democracia sem instituições
sólidas e que apenas
instituições livres e fortes garantem
a democracia, assegurando
direitos políticos. E nesse
contexto, destacou a importância
da Justiça Eleitoral com seus
Tribunais e seus juízes, partidos
políticos e da imprensa, considerados
conquistas do regime
democrático.
Cleones Cunha finalizou
lembrando Bobbio para quem
a Democracia é o governo do
poder visível. “Tudo às claras!
Os nossos procuradores, os
representantes do povo, os
nossos julgadores, todos nos
devem a transparência dos
fatos / leis / números / economia
/ situação social. E agora,
em tempo de pandemia, vigilância,
não para inibir direitos,
mas para coibir excessos”.
Já o procurador regional
eleitoral do Maranhão, Juraci
Guimarães Júnior, fez duas
análises referentes ao papel do
Poder Judiciário, em especial
da Justiça Eleitoral: uma é sobre
seu papel na preservação
da Democracia e outra quanto
ao seu eventual aperfeiçoamento
por meio do ativismo
judicial eleitoral. Começou
suas abordagens lembrando as
características da democracia
no Brasil que passam despercebidas
no dia a dia.
“A democracia é muito
mais que o regime político da
vontade da maioria. Na precisa
lição de Ronald Dworkin,
a legitimidade democrática
não se encontra num simples
critério matemático, mas repousa
em tratar todos os cidadãos
em igual respeito e
consideração. Digo eu, para
finalizar: Respeito. Igualdade.
Liberdade. Eis a essência da
democracia que deve ser diuturnamente
cultivada por todos,
a fim de que, como na
música ‘Olha para o céu’, de
Luiz Gonzaga, do clássico do
São João nordestino, o lindo
balão multicor não vá sumindo
no céu. Que a pluralidade
da democracia não vá se esvaindo
no horizonte”.
Convenções, Registro e o
Fim das Coligações Proporcionais
foi o tema do segundo e
último painel da manhã, cujos
debatedores foram o ministro
Carlos Bastide Horbach
(TSE) e as advogadas Marilda
de Paula Silveira e Isabel
Mota (ambas membros da
ABRADEP), funcionando
como mediador o juiz Bruno
Duailibe (membro efetivo do
TRE-MA).
O ministro Carlos Horbach
começou tratando da autorização,
por parte do TSE, das convenções
partidárias de forma
virtual, porém, contudo, contextualizando
as sucessivas crises
que a Democracia tem passado
desde o início do século XXI
para então falar acerca dos
direitos políticos que estão sofrendo
drasticamente.
“É a quarta grande crise do
século 21 que coloca em xeque
os direitos fundamentais
de maneira global. Estamos
vivendo restrições a liberdades
públicas como o direito de
ir e vir, o direito de ação, o direito
de manifestação. Estamos
vivendo impactos nos direitos
sociais porque haverá aí
o tensionamento dos direitos
do trabalho, de previdência, de
saúde e também impactos nos
direitos políticos, que talvez
sejam os primos pobres dos
direitos fundamentais. Neste
último campo, estamos com
restrições drásticas aos meios
mais elementares de fazer
política, como as convenções,
pedir voto e realizar as próprias
eleições”.
Marilda de Paula falou sobre
o fim das Coligações. Para
ela, as coligações vieram para
o nosso sistema com boa intenção,
favorecendo os pequenos
partidos e viabilizando
eleições de grupos menores,
de menor representatividade.
Porém, a realidade demonstrou
distorções”.
O painel foi concluído com
o tema de registro de candidatura
com a advogada Isabel
Mota, que levantou a importância
dos registros para o
calendário eleitoral. “É um
marco fundamental para todo
o processo, onde descobriremos
se os pretensos candidatos
vão conseguir a chancela
da justiça eleitoral para disponibilizar
validamente seus nomes.
O que é certo é que para
as eleições de 2020 nós teremos
mais uma vez esse vestibular
inicial que é antes do
vestibular das urnas, o momento
em que a justiça eleitoral
afere se as condições de
elegibilidade estão presentes
naquele pretexto candidato”,
resumiu. (TRE-MA )
TRE-MA realizou, por videoconferência,
o Congresso Nacional de Direito Eleitoral
ASCOM TRE-MA
do pluralismo político, de respeito às instituições, assim como a
perfeita convivência dos poderes constituídos, com a independência
e a harmonia, tão salutares ao equilíbrio social e político,
sustentáculos da ordem democrática, que essa Constituição nos
impõe, a teoria e a história sempre nos ensinou e nos ensina”.
O presidente finalizou agradecendo o compartilhamento e
adesões das várias instituições e entidades de classe e de ensino
que se uniram para a concretização do evento. “Contamos
com a cooperação técnica da Academia Brasileira de Direito
Eleitoral e Político (ABRADEP) e com as seguintes parcerias:
Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), Comissão
da Advocacia Eleitoral da OAB/MA, Escola Superior da
Magistratura do Maranhão (ESMAM), Ordem dos Advogados
do Brasil (OAB/MA), Universidade Ceuma, Universidade
Estadual do Maranhão (UEMA) e Universidade Federal do
Maranhão (UFMA)”.
O ministro Tarcísio Vieira, membro efetivo do TSE e diretor
da Escola Judiciária Eleitoral, falou da satisfação da parceria
com o Regional maranhense e ressaltou que a temática do evento
está muito calibrada, inclusive em termos topográficos porque
a eleição municipal é a chave das discussões e está situada
entre a democracia, fortemente questionada na seara contemporânea,
e a pandemia que está colocando em xeque muitos
dos dogmas clássicos da matéria eleitoral e do direito em
geral. “Este congresso reúne todos os predicados para se consolidar
como um dos mais relevantes no nosso calendário permanente
de eventos da justiça eleitoral”.
A juíza Lavínia Macedo, membro efetivo do TRE-MA e diretora
da EJE, iniciou seu discurso pedindo permissão para prestar
condolências as quase 40 mil famílias do norte ao sul do
país que perderam entes queridos para o Covid-19. Agradeceu,
assim, a todos os profissionais de saúde que vem desempenhando
com maestria os seus trabalhos.
A magistrada salientou que a crise sanitária econômica que
vem atingindo vários países do mundo, não só o Brasil, em
decorrência do novo coronavírus, vem exigindo dos governantes
e da sociedade civil tomada de decisões extremas a fim de
mitigar, atenuar as consequências desastrosas desse vírus, que
até pouco tempo eram inimagináveis.
“Esse vírus exigiu um novo posicionamento, uma nova vida,
uma nova forma de pensar de cada um de nós e nesse passo,
garantir a realização das eleições municipais permitindo a alternância
de poder em todos os cinco mil e quinhentos e sessenta
e oito municípios desse país. É medida salutar para preservar
o regime democrático de direito. Somos nós, integrantes de
cada Tribunal Regional Eleitoral do país, com o apoio do TSE, e
a partir do trabalho de cada funcionário, que temos o dever de
assegurar essa missão, construindo soluções para enfrentarmos
todas essas adversidades impostas”, pontuou a juíza, que acrescentou:
“como órgão condutor do processo eleitoral que se aproxima,
esse cenário nos impôs um momento de reflexão e união,
apesar de separados fisicamente, com o objetivo de discutir propostas
e alternativas para garantir a realização das eleições
municipais de 2020. Realizar as eleições pode até ser tarefa fácil,
mais é desafiador quando temos que observar regras sanitárias
para tentar diminuir, atenuar e até evitar qualquer risco de
contaminação, preservando assim a saúde de todos os atores do
processo eleitoral, quais sejam, nossos eleitores, nossos servidores,
nossos juízes, promotores eleitorais, advogados, os eleitoralistas,
os estudantes de direito, de fato a pandemia será um novo
marco da história da humanidade”, concluiu.
Por fim, o coordenador-geral da Academia Brasileira de
Direito Eleitoral e Político, Marcelo Weick Pogliese, agradeceu
a participação da ABRADEP no evento que, junto com os
parceiros, e capitaneados pelo TRE e TSE, deram o ponta-pé
inicial para um conjunto de eventos que devem ocorrer até as
eleições. Ele agradeceu todas as equipes envolvidas e ressaltou
o cuidado que a organização teve em construir mesas de
debates que possam trazer uma possibilidade de reflexão não
só com relação as dificuldades que devemos enfrentar até a
concretização das eleições, mas principalmente uma reflexão
profunda do futuro da nossa democracia.
Eleitoralistas contra a fome e Mulheres na Política
O Tribunal Regional Eleitoral, por meio do seu presidente,
aderiu à campanha “Eleitoralistas contra a Fome” promovida
pela ABRADEP que tem o objetivo de arrecadar valores para
a distribuição de alimentos às pessoas atingidas pela grave crise
de saúde vivida no Brasil e a Comissão de Política de Gênero
e Cidadania do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão,
presidida pela juíza Lavínia Macedo, apresentou um vídeo que
trata do tema “Mulher na Política”, mostrando o depoimento
de várias personalidades de destaque no estado convidando as
mulheres a participarem das eleições.
O vídeo “Mulher na Política” foi produzido pelo Núcleo de
Educação à Distância do TRE-MA da Coordenadoria de Educação
e Desenvolvimento da Secretaria de Gestão de Pessoas.
Ele faz parte de ações totalmente dedicadas a destacarem,
valorizarem e a fortalecerem o papel e a participação feminina
na vida política nacional, estadual e municipal. Os depoimentos
contaram com a colaboração da defensora pública Lindevânia
Martins, da empresária Jacira Haickel, da procuradora da
Mulher Helena Dualibe (Assembleia Legislativa), do cantor e
compositor Zeca Baleiro e Alcione, das juízas Ana Beatriz (65ª
zona eleitoral) e Larissa Tupinambá (3ª Vara de Pedreiras) e
do juiz juiz Gervásio Santos (6ª Vara Cível de São Luís) , da
influenciadora digital Thaynara OG, das servidoras Neila Moraes
(chefe de cartório da 38ª zona eleitoral) e Andréa Expósito
(assessora de membro da Corte do TRE-MA) e da educadora
Maria Alice Prazeres.
A solenidade de abertura do Congresso contou, também,
com o vice-presidente e corregedor regional eleitoral do Maranhão,
desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos; os
membros da Corte: José Gonçalo de Sousa Filho, Bruno Duailibe
e Camilla Ewerton Ramos; do procurador regional eleitoral,
Juraci Guimarães Júnior; representando o poder judiciário
estadual, o vice-presidente do Tribunal de Justiça do estado do
Maranhão, des. José Bernardo Silva Rodrigues (ex presidente
do TRE-MA); desembargador Cleones Carvalho Cunha (expresidente
do TRE); do diretor da Escola da Magistratura do
Maranhão, des. José de Ribamar Froz Sobrinho; do presidente
da Associação dos Magistrados do Maranhão, juiz Angelo Antonio
Alencar dos Santos; do presidente da Ordem dos Advogados
do Brasil- seccional do Maranhão, Thiago Roberto Morais
Diaz; do reitor da Universidade Federal do Maranhão, prof.
Doutor Natalino Salgado; da reitora da Universidade Ceuma,
profa Mestre Cristina Nitz; e o diretor–geral do TRE-MA,
Gustavo Araujo Vilas Boas. (ASCOM TRE-MA)