Edição 371 - Jornal Cinco de Junho

Página 4
Governo propõe criação do
Fundo Previdenciário em Goiás
Proposta dá mais segurança
ao servidor público estadual em
relação à sua aposentadoria, que
será concretizada no modelo de
poupança. Vai acabar com a discrepância
atual de quem ganha pouco
contribuir para a aposentadoria
de quem ganha muito. E ainda
permitirá ao Estado regularizar
o Certificado de Regularização
Previdenciária junto à União. O
Governo de Goiás encaminhou
noúltimo dia 16, para apreciação
da Assembleia Legislativa de Goiás
(Alego) um projeto de Lei que cria
o Fundo Previdenciário no Estado,
que dará mais solidez e garantias às
aposentadorias de servidores, ao
mesmo tempo em que representa
mais um passo da atual gestão para
garantir um sistema de previdência
sustentável em Goiás.
A ideia é fazer com que um
grupo de segurados tenha as contribuições
mensais acumuladas em
uma poupança. Tal recurso será
utilizado, futuramente, para custeio
de sua própria aposentadoria. As
novas regras, que têm aprovação
da Secretaria de Previdência do
Ministério da Economia, devem
abranger servidores que ingressaram
no Estado a partir de 7 de julho
de 2017, quando foi instituído o
Regime de Previdência Complementar
(RPC). Os funcionários
que ingressaram antes dessa data
também poderão fazer parte desse
fundo, desde que optem por aderir
ao RPC.
Se aprovado na íntegra, os
servidores saem ganhando duplamente.
Primeiro porque, junto com
o projeto de lei, a governadoria
encaminhará uma proposta de
emenda à constituição (PEC), que
dificultará a extinção do fundo,
como ocorreu em 2017. A partir do
momento em que o objeto da matéria
passa a fazer parte da Carta de
Leis Estaduais, qualquer alteração
ou exclusão passa a ser possível
apenas com a autorização dos órgãos
de fiscalização federal.
O segundo benefício vai bem
ao encontro da política de governo
da gestão Ronaldo Caiado, que
busca acabar com as desigualdades,
estejam elas instaladas em área
social, econômica, e por que não
o seria também na previdenciária?
O projeto de lei encaminhado à
Alego limita a contribuição ao
teto do Instituto Nacional do Seguro
Social (INSS). Desta forma,
aquela premissa de “quem ganha
pouco contribui para quem ganha
muito” deixa de existir e de gerar
desequilíbrio, já que o teto acaba
com a discrepância.
Mas as vantagens do projeto
não param por aí. A proposta
pretende diminuir a dívida previdenciária
do Estado, mesmo com
os custos iniciais de migração.
Atualmente há cerca de 70 mil
servidores ativos, cuja contribuição
paga a aposentadoria de 71 mil
inativos e pensionistas. A partir do
Fundo Previdenciário, o Estado e o
grupo de segurados vão contribuir
com sua própria aposentadoria, via
poupança.
Contudo, em médio e longo
prazo, a ação vai reduzir o déficit
total da previdência estadual. Isso
porque no futuro, quando estiverem
inativos, os servidores que
aderirem ao Fundo Previdenciário
já terão garantido a própria aposentadoria,
desonerando o Estado. “O
sistema hoje é insustentável. O que
estamos tentando fazer é criar uma
estrutura que vai organizá-la daqui
para frente”, explica o presidente
da Goiasprev, Gilvan Cândido.
Ele também argumenta que
desde 2019, Goiás vem implementando
um método inovador de
previdência. “Toda a agenda está
pautada na busca pela sustentabilidade
do regime previdenciário.
Primeiro, adequamos as regras
[reforma da Previdência] à situação
demográfica do País. Agora
estamos olhando para o futuro,
pensando num modelo que garanta
uma poupança para que o servidor
se sinta mais confiante.”
Certificado de Regularização
Previdenciária - Gilvan Cândido
esclarece que a criação do Fundo
Previdenciário pelo governo Caiado
corrigirá uma falha da gestão
anterior, que chegou a instituir um
modelo em 2013, mas acabou extinto
em 2017. “O governo passado
usou esse recurso [do fundo] para
pagar aposentadoria e, de forma
irresponsável, acabou com o programa.
Isso deixou Goiás em uma
situação complicada”, observa.
Com a extinção do antigo Fundo, o
Estado contraiu restrições administrativas
que ameaçam a renovação
do Certificado de Regularização
Previdenciária (CRP). A aprovação
do projeto de Lei encaminhado à
Alego nesta semana é essencial
para a manutenção do certificado,
pois garante o Equilíbrio Financeiro
e Atuarial (EFA). Caso contrário,
Goiás fica inadimplente junto à
União, impossibilitado de ações
como: contrair empréstimos e financiamentos
de instituições financeiras
federais; celebrar acordos,
contratos e convênios; e receber a
compensação previdenciária.
Fortalecimento da previdência
complementar - Outro ponto importante
do projeto de Lei é a extinção
da Fundação de Previdência
Complementar do Brasil Central
(Prevcom-BrC), cuja atuação é
comprovadamente onerosa. Pelos
cálculos da Goiasprev, para ser
sustentável a entidade precisaria
ter 4,1 mil participantes. No entanto,
só possui 177. Com isso, a
entidade arrecada R$ 13,5 mil para
sua manutenção e gasta R$ 290
mil por mês.Gilvan defende que a
previdência complementar deve ser
fortalecida a partir de três eixos: a
redução dos custos administrativos,
o maior retorno de investimento e
o aumento da credibilidade da gestão.
“O que o governador Ronaldo
Caiado está propondo é reduzir os
custos e aumentar os ganhos para
os servidores, por meio de investimentos
seguros e rentáveis. Queremos
procurar, dentro das regras
legais, uma entidade de previdência
complementar mais transparente
e eficiente na administração dos
recursos da aposentadoria complementar”,
garante.
Municípios recebem segunda parcela de
auxílio financeiro liberado pelo Governo Federal
O Governo Federal depositou,
no início destemês,
a segunda parcela do socorro
a Estados e Municípios. A
ajuda foi liberada em razão da
pandemia do novo coronavírus.
De acordo com informações
do Tesouro Nacional, o
repasse soma 15 bilhões e 38
milhões de reais.
A lei que criou o auxílio
foi aprovada pelo Congresso
Nacional e sancionado pelo
presidente Jair Bolsonaro.
Ela prevê a transferência total
de pouco mais de 60 bilhões
para estados e municípios,
divididos em 4 parcelas. A
primeira foi depositada no
dia 15 de junho. As outras
duas serão pagas, respectivamente,
em 12 de agosto
e 11 de setembro.
Em comunicado, o Tesouro
informou que os re-
cursos são depositados pelo
Banco do Brasil nas contas que
recebem as verbas referentes
aos fundos de Participação dos
Municípios e de Participação
dos Estados.
Confira abaixo o total
que cada município da Região
da Estrada de Ferro irá
receber:Bela Vista de Goiás
- 3.732.571,83; São Miguel
do Passa Quatro - 505.189,12;
Caldazinha - 473.684,84; Silvânia
- 2.576.999,96; Vianópolis
- 1.726.259,99; Leopoldo
de Bulhões - 952.226,08;
Bonfinópolis - 1.208.618,68;
Orizona - 1.944.423,99; Gameleira
de Goiás - 475.428,16;
Pires do Rio - 3.917.239,18;
Urutaí - 382.584,13; Ipameri
- 3.360.248,56 e Catalão -
13.550,947,92. (Fonte: Célio
Silva/radioriovermelo-Foto/
Reprodução)
O procurador-geral de Justiça
(PGJ) de Goiás, Aylton Flávio Vechi,
avalia que a doação de bens do Tribunal
de Justiça de Goiás (TJGO) ao Governo
do Estado para a realização de audiências
de custódia por videoconferência
proporciona economia e segurança para
instituições e membros envolvidos, respectivamente.
A solenidade de doação
de equipamentos como computadores
e webcams aconteceu na manhã do
último dia sete, no Salão Nobre da
Presidência do Tribunal de Justiça de
Goiás, e contou com as presenças do
presidente daquela instituição, desembargador
Walter Carlos Lemes; do
governador Ronaldo Caiado e do PGJ,
entre outras autoridades.
“Esse investimento resultará em
economia, segurança e serviços prestados
à sociedade goiana. Ações como
essas têm importância fundamental,
porque elas cada vez mais nos unem
em torno da busca de soluções para
os problemas da sociedade”, salientou
Vechi. De acordo com o secretário de
Estado da Segurança Pública, Rodney
Miranda, os equipamentos permitirão
aumento de 50% na capacidade de
realização de audiências de custódia
por videoconferência.São 836 itens,
entre equipamentos de informática e
mobiliário. Houve também a doação
de 48 armas da marca Glock, que foram
apreendidas pelas polícias e estavam à
Cinco de Junho
JUSTIÇA
Vechi afirma que doação de bens do TJGO
ao Estado proporciona economia e
segurança em audiências de custódia
O presidente do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), Luís Roberto
Barroso, decidiu excluir a necessidade
de identificação biométrica,
por meio de impressão digital,
nas eleições municipais deste ano,
tendo em vista o risco de contágio
por covid-19.A decisão foi tomada
após uma primeira reunião
de técnicos do tribunal com os
médicos David Uip, do Hospital
Sírio Libanês, Marília Santini, da
Fundação Fiocruz, e Luís Fernando
Aranha Camargo, do Hospital
Albert Einstein.As três instituições
firmaram parceria com o TSE para
a elaboração de um protocolo de
segurança que reduza o risco de
contágio durante a votação. Segundo
o tribunal, a consultoria sanitária
é prestada sem custos.
Dois fatores pesaram para excluir
a biometria. Primeiro, o leitor
de impressões digitais não pode ser
higienizado com frequência, como
a cada utilização. Também pesou o
fato de que a identificação biométrica
tende a causar filas maiores,
favorecendo aglomerações, já que
o processo é mais demorado do que
a simples coleta de assinatura.
RECESSO JUDICIÁRIO -
A exclusão da biometria será
incluída em resoluções para as
eleições deste ano que devem ser
disposição do Poder Judiciário, e agora
serão direcionadas para a Secretaria de
Estado da Segurança Pública. O comandante
da Polícia Militar do Estado
Goiás (PM-GO), coronel Renato Brum,
avaliou os armamentos em cerca de R$
500 mil. Miranda estima que o Estado
vai economizar, anualmente, R$ 5 milhões,
devido à possibilidade de realizar
mais audiências de custódia virtuais.
O titular da Diretoria-Geral de Administração
Penitenciária (Dgap), coronel
Agnaldo Augusto, elogiou a atuação
de membros do MP-GO no combate
ao crime organizado em instituições
carcerárias, em especial no Entorno do
Distrito Federal. “Junto do promotor
Adriano Firmino e os promotores que
atuam na execução penal em todo o
Estado, temos atuado de forma diligente
e profícua. Na região do Entorno do
Distrito Federal, estamos acabando com
uma quadrilha que atuava há décadas
naquela área. Através do MP, estamos
conseguindo coisas que nunca conseguimos
antes”, afirmou.
TECNOLOGIA - O presidente do
TJGO, Walter Carlos Lemes, falou do
seu entusiasmo pelo uso da tecnologia
na melhoria do trabalho das instituições,
e defendeu a doação como ato que gera
duplo ganho à sociedade. “Com esses
bens, teríamos que alugar um depósito
para não os deixar perecer”, observou.
Em vez disso, a doação permite o bom
uso e a economia de recursos em todas
as instituições envolvidas, incluindo o
MP, que potencializa a utilização de recursos
financeiros e recursos humanos,
com mais audiências de custódia, além
de dar mais segurança para os promotores
envolvidos nas audiências.
O governador Ronaldo Caiado
agradeceu e enalteceu a doação dos
bens e a parceria entre as instituições.
Ele lembrou a dificuldade financeira
que o Estado enfrenta e disse que tem
por hábito ouvir poderes e instituições
independentes para deliberar sobre assuntos
importantes para o Estado.
O procurador-geral de Justiça
definiu o ato como atuação em sinergia
para solucionar questões de Estado: “A
sinergia das instituições e dos poderes
para que as questões e os problemas
sejam vivenciados por todos, porque estamos
aqui tratando de uma questão de
Estado e de todos nós. Essa disposição
de compartilhamento é essencial para
um resultado que seja aquele que a sociedade
espera e quer de todos nós”.
Participaram da solenidade a primeira-dama
do Estado e presidente de
honra da Organização das Voluntárias
de Goiás, Gracinha Caiado; o diretorgeral
do TJGO, Rodrigo Leandro da Silva,
e a juíza da 1ª Vara de Execuções Penais do
Fórum Criminal da Comarca de Goiás, Thelma
Aparecida Alves. (Fonte:Texto,Pedro
Palazzo/Fotos,João Sérgio - Assessoria de
Comunicação do MP-GO)
TSE excluirá biometria
nas eleições municipais
apreciadas pelo plenário do TSE
a partir de agosto, após a volta
do recesso judiciário.A Justiça
Eleitoral iniciou o cadastramento
biométrico em 2008, e já colheu as
impressões digitais de 119.717.190
eleitores, que estariam aptos a votar
pelo novo sistema. O TSE planeja
cadastrar todos o eleitorado de
mais de 150,5 milhões de pessoas
até 2022.
O cadastramento biométrico
é obrigatório. O eleitor que não
comparecer ao cartório eleitoral
para a revisão cadastral pode ter
o título cancelado e ficará inapto a
votar, caso perca o prazo estipulado
pela Justiça Eleitoral para cada município.Neste
ano, porém, devido
à pandemia, o TSE suspendeu o
cancelamento de 2,5 milhões de
documentos.
Ainda em virtude da pandemia,
o Congresso Nacional promulgou
há duas semanas uma emenda à
Constituição que adiou o primeiro
turno das eleições municipais de 4
de outubro para 15 de novembro.
O segundo turno foi alterado de 25
de outubro para 29 de novembro.
(Fonte: Felipe Pontes-agenciabrasil.ebc.com.br/Foto:
Reprodução/
Nogueirense)
TELE ENTREGA
SEM TAXA DE ENTREGA
99800-7508 / 99241-7801
NÃO ABRIMOS AOS DOMINGOS
Rua 08. Quadra 01 - Lote 24 - Jardim Alphaville - Bela Vista de Goiás