Plano de Governo - Partido dos Trabalhadores Capão da Canoa 2021/2024

Partido dos Trabalhadores - Capão da Canoa
Plano de Governo 2021/2024
Prefeito Pedro Dorneles Vice - prefeita Elenita Rolim
“Capão da Canoa - Cidade de TODOS”
Nosso país vive um cenário de desconstrução dos direitos sociais
conquistados duramente pelas lutas da população, que foram assumidos e
garantidos pelos governos populares do presidente Lula e da presidente Dilma.
As forças reacionárias que pareciam afastadas definitivamente da vida política
da nação saíram das sombras em que se ocultavam, uniram seus interesses
predatórios e exploratórios para chegar novamente ao poder, utilizando
subterfúgios que incluem a disseminação do ódio e de mentiras formatadas
para parecer verdade.
Como conseqüência dessa política nefasta, acompanhamos atônitos o
aumento da violência na sociedade, o descaso com a saúde que contribuiu
para a morte de milhares de brasileiros pelo COVID-19, os planos para
entregar a educação aos setores privados internacionais, a redução do poder
de compra dos trabalhadores, a disparada do dólar, o aumento exponencial da
área de queimadas no Cerrado, na Amazônia e no Pantanal, o descaso com
negros, indígenas, mulheres, e com tudo que pareça diferente do modelo
estabelecido por indivíduos que supõem ser portadores de uma verdade
absoluta que deve ser imposta a todos.
Para piorar ainda mais a situação, nos deparamos chocados com a
disparada de preços dos alimentos básicos, aumentando o sofrimento de
todos, e principalmente dos menos favorecidos, que vêem as perspectivas se
fecharem e o futuro se tornar cada vez mais incerto e sombrio, inclusive com
ameaça da volta da inflação, fenômeno que alimentou os lucros do capital
durante décadas, a custa da miséria e da fome de muitos.
É preciso resistir a tudo isso.
Como forma de organizar a resistência e enfrentar as conseqüências
dessa política de morte, o Partido dos Trabalhadores de Capão da Canoa
propõe esse plano de governo, com medidas corajosas e efetivas para dotar a
cidade de mecanismos que permitam construir uma cidade democrática e

participativa, na qual a cidadania seja respeitada e todos possam pensar num
amanhã mais justo e feliz.
O plano trata de diretrizes gerais, para nortear o início do governo,
oferecendo indicadores que possam servir de base a uma ampla discussão
com a sociedade, que será convidada a participar no ano de 2021 de um
grande debate sobre a cidade que temos e a cidade que queremos, para
traçarmos juntos os caminhos que levarão da utopia à realidade. Essa
participação popular é o cerne, o coração e a alma de nossa campanha, pois
acreditamos que é no diálogo, no compartilhar de pensamentos, no respeito as
opiniões que conseguiremos encontrar as melhores soluções para fortalecer
nosso município.
A participação popular é dos pilares do modelo de governo que
instalaremos, e será integrado em um sistema interdisciplinar de governança,
no qual as medidas serão tomadas com a análise do todo, com a colaboração
de todos e com o objetivo de distribuir trabalho e renda para todos. A cidade
não pode ser para alguns, é hora de construir uma cidade diferente, uma
cidade de todos.
Gestão ética: participação popular
Para desenvolver as propostas de participação popular e permanente
consulta à população, real mandatária dos destinos do município, propomos
um sistema amplo e democrático que permita a manifestação contínua e
soberana da sociedade. Para isso os instrumentos utilizados serão:
- Implantação do orçamento participativo como ferramenta para priorizar
investimentos.
- Instalação de processos de discussão com Associações de moradores e
conselhos municipais para discussão dos problemas da sociedade e busca de
soluções.
- Instituir um sistema de prestação de contas permanente à comunidade.
- Constituir o Projeto “Capão da Canoa Cidade de TODOS” contemplando a
educação ambiental, nova cultura no trânsito, cidadania, código de posturas
código de obras, estabelecendo políticas públicas que incluam os jovens, as

mulheres, os idosos, as pessoas com necessidades especiais e os mais
vulneráveis economicamente.
Gestão ética: funcionalismo público
Não é possível conceber um plano de participação popular do
trabalhador sem levar em consideração uma das maiores categorias de
trabalhadores do município, o funcionalismo público. Testado e aprovado em
concursos públicos, vivenciando como ninguém o contato com o contribuinte o
servidor tem sido deixado em segundo plano por uma série de administrações,
e sente-se muitas vezes desmotivado, pela desconsideração de sua opinião,
capacidade e experiência. Para reverter essa situação e motivar o quadro
propomos:
- Contribuição efetiva do funcionário público no orçamento participativo, como
agente de consulta e elaboração de propostas.
- Criação de programas para a qualificação e capacitação dos funcionários
públicos.
- Criar processo de análise e recuperação de perdas salariais.
- Formação de uma Comissão Multidisciplinar, formada pela administração e
por representantes dos funcionários para revisão do plano de carreira para
valorização do servidor.
Gestão ética: Gabinete do Prefeito
A pós modernidade traz consigo conceitos, como o pressuposto
expresso por Edgar Morin, de que o todo é diferente da soma das partes,
significando que quando examinamos um determinado fenômeno, ele traz
consigo estruturas complexas, que devem ser abordadas de maneira holística,
transdisciplinar, admitindo-se a diversidade e a multiculturalidade.
Na estrutura de funcionamento da administração municipal, o órgão mais
indicado para organizar o trabalho em rede, com integração entre todos os
setores é o Gabinete do Prefeito, que deve ser o farol mestre da política
popular e inclusiva, que privilegie a cidadania plena, com distribuição equânime

de justiça social e renda. Prevemos, com a finalidade de concretizar tais
políticas, as seguintes medidas:
- Fomento as entidades do terceiro setor, por meio da Lei 13.019/2014.
- Criação do Departamento da Juventude.
Educação
Na área da educação observamos três problemas básicos que
merecerão a atenção de nosso governo, são eles: a evasão, a retenção e a
inclusão. Sabemos que muitas crianças e adolescentes não acompanham, por
diversos motivos, as aulas como deveriam, perdendo a motivação e em alguns
casos culminando por evadir das escolas. Muitos dos que não conseguem
frequentar satisfatoriamente as aulas não conseguem aprovação no final do
ano, ficando retidos naquela série, fato que pode se suceder inúmeras vezes
durante sua vida estudantil. Lastimavelmente, a solução apresentada pelos
descompromissados com a população é ir passando as crianças no término do
ano letivo, sem que tenham alcançado aprendizagem prevista para aquela
etapa.
Há também a necessidade da inclusão, que engloba os portadores de
necessidades especiais e os excluídos dos processos econômicos, vítimas de
mais de 500 anos de más condições. Os primeiros eram bem atendidos no
governo do PT no município, sendo na época referência no assunto, servindo
de exemplo para outras comunidades. O segundo grupo vê sua situação se
deteriorar ano após ano, vítimas de processos que são apresentados como
naturais, como se naturais fossem a escravidão, cujos males não foram
remediados até hoje, a destruição dos povos indígenas, massacrados pela
invasão européia, que trouxe morte por meio de armas e doenças, fato que
presenciamos ainda hoje, quando a política genocida se torna oficial, com
respaldo do governo federal. Há ainda outras inclusões necessárias, das
mulheres, responsáveis sozinhas pela administração e sustento de boa parte
das famílias brasileiras, dos trabalhadores informais, que tem dificuldade para
executar seus serviços ou dirigem para aplicativos apátridas sem nenhum tipo
de garantia trabalhista ou rede de assistência de saúde e social. A pandemia
nos apresentou outros excluídos, como os sem internet, que tinham e têm

dificuldades para estudar em casa, pois tem precárias conexões por telefone,
sem condições para acompanhar o ritmo exigido pelas aulas a distância. Essas
pessoas, suas filhas e filhos, precisam ser tratados com dignidade, e é nosso
compromisso tornar a educação um agente catalisador de um futuro melhor.
Para cumprir com esse objetivo de transformação, propomos algumas
ações fundamentais, que serão complementadas após uma grande consulta a
comunidade escolar, para levantar dados e possibilitar a construção conjunta
de nossos projetos:
- Realizar um levantamento das necessidades de vagas nas escolas públicas
para realizar as ações necessárias para que não haja criança sem escola,
respeitando o zoneamento, evitando grandes deslocamentos de estudantes no
município.
- Realização de uma ampla consulta junto às comunidades escolares durante o
ano de 2021, com a finalidade de construir um projeto pedagógico municipal
democrático, técnico e adequado ás necessidades das escolas.
- Retomada para recuperar a qualidade na Educação Inclusiva com apoio aos
profissionais e atenção a quem precisa.
- Eleição de diretor nas escolas municipais.
- Reestruturação do ensino com revisão crítica dos procedimentos pedagógicos
- Utilização da escola em tempo integral com projetos de xadrez escolar,
dança, música, robótica, ginástica, esportes coletivos.
- Aprimoramento dos projetos de reforço escolar, cujos professores receberão
apoio para se qualificarem para a produção de práticas inclusivas e eficazes.
- Estruturar um programa efetivo de educação de jovens e adultos, com
atendimento nas comunidades.
- Atualizar os laboratórios de informática das escolas.
- Buscar parcerias com universidades, para buscar apoio técnico para projetos
de interesse comunitário.
- Implantação de hortas orgânicas nas escolas, como forma de incentivar e
disseminar a prática deste tipo de plantio entre a população.
- Instituição do programa Escolas Verdes, com participação das escolas
estaduais e privadas, para incentivar a ida a escola a pé, de bicicleta e de
carona. O programa incentivará ainda projetos dos colégios que diminuam a

produção de dejetos e carbono, economizem energia e produzam alimentos
orgânicos.
- Implementação de programa educacional do Bem Estar Animal, como forma
de preparo das novas gerações.
- Garantia de que a administração de cada escola será sempre feita em regime
de cooperação e consulta da comunidade escolar, respeitando-se a autonomia
pedagógica e as metodologias escolhidas por cada instituição, ficando
garantido que não haverá transferência dessa administração a qualquer
entidade civil ou militar fora do contexto específico da comunidade.
Desenvolvimento, trabalho, renda e economia solidária
Vivemos atualmente sob um programa de destruição dos direitos
trabalhistas, muitas vezes disfarçados por uma vã promessa de aumento do
número de vagas no mercado de trabalho, algo que só foi realidade durante os
Governos Lula e Dilma, época do pleno emprego e do aumento real do poder
aquisitivo das camadas populares. Há tentativas de culpar unicamente a
pandemia, mas nunca é demais recordar que a situação já era preocupante
antes da proliferação do coronavírus, e se deteriorou em virtude da
combinação entre inércia, arrogância e cinismo dos mandatários nacionais, que
se preocupam em garantir o lucro das grandes organizações, especialmente
dos bancos privados, que têm, nos mais altos escalões, cúmplices ideológicos,
sócios e empregados diretamente interessados no aumento de tais
rendimentos, mesmo que seja ao custo da miséria, da morte e do futuro de
nossa população.
Nosso comprometimento foi, é, e sempre será com o trabalhador, e para
isso propomos as seguintes medidas:
- Criação de canais diretos e permanentes de comunicação entre o executivo e
as entidades representativas dos trabalhadores com a criação de um Conselho
Municipal de Economia Solidária.
- Implantação de um Programa de Economia Solidária para fomentar fontes
geradoras de emprego e renda.
- Buscar parcerias para qualificação profissional com o sistema S (SENAI,
SENAC, SEBRAE, SESC E SENAR).

- Estimular e organizar feiras sazonais e permanentes para dar visibilidade aos
produtos dos segmentos organizados dos pescadores, artesãos, agricultores
orgânicos e apicultores.
- Criação de um fundo municipal para fomentar a economia solidária, com
ênfase no setor pesqueiro, orgânico e familiar.
- Reestruturação do sistema de operação dos resíduos sólidos, com objetivo de
aumentar a renda dos recicladores.
- Criação de um programa de renda mínima municipal, com a organização de
frentes de trabalho que privilegiem a contratação de moradores das localidades
atendidas.
- Criação da casa de acolhimento da mulher, para proteger mulheres vítimas de
violência e coibir tais atos.
- Ampliar o número de habitações para famílias de baixa renda por meio de
programas vinculados aos Governos Federal e Estadual, podendo utilizar
recursos próprios do município.
- Estruturar um programa de regularização fundiária, promovendo a
escrituração de áreas aos moradores dos bairros do município.
- Fomento por meio de políticas públicas ao Departamento da Mulher.
Segurança pública - Capão mais seguro
A segurança pública é um dos temas que mais preocupam o brasileiro, e
mais uma vez quem mais é afetado são os mais pobres, pois quem tem poder
aquisitivo se fecha em condomínios, atrás de cercas elétricas, com segurança
privada e alarmes sofisticados. Evidentemente não podemos desconsiderar o
fato que Capão da Canoa tem as atividades econômicas ligadas aos
veranistas, logo temos que trabalhar para garantir a segurança do município
como um todo, de modo a dar mais tranquilidade a todos munícipes,
independente de classe social, e também aos visitantes, para que possam ter
mais um quesito favorável no momento de planejar suas férias ou passeios.
O esforço para garantir essa segurança não passa, logicamente, pelo
incentivo de ações violentas e apoio a disseminação de armas, e sim, está
baseado na inteligência e na prevenção com uso de tecnologia. Embora
saibamos que a responsabilidade sobre a segurança está sob a égide dos

governos estadual e federal, não deixaremos de formatar ações para contribuir
com a solução os problemas, contudo, também faremos nossa parte fazendo
pressão sob as esferas responsáveis, cobrando medidas concretas com
respeito ao efetivo e a estrutura necessária para a cidade.
Como medidas locais propomos:
- Ampliação do videomonitoramento, com a instalação de mais câmeras na
cidade, em pontos estratégicos que inibam os delitos.
- Estudo para instalação de controles eletrônicos de velocidade, para inibir a
alta velocidade e diminuir o número de acidentes no trânsito.
- Criação da Guarda Municipal, com o objetivo de ampliar a segurança
ostensiva e a fiscalização do trânsito.
- Cooperação com os órgãos de vigilância - articulação de ações que facilitem
a atuação das polícias civil e militar no município.
- Parceria com empresas de vigilância, com a execução de trabalhos em rede
para aprimorar a eficiência no combate à criminalidade.
- Gestão junto ao governo estadual para instalação em Capão da Canoa de
uma Delegacia da Mulher.
Saúde
Nosso governo pretende dar continuidade à tradição do PT na área da
saúde, pois nunca se investiu tanto em saúde no Brasil e nunca o Sistema
Único de Saúde (SUS) foi tão fortalecido no país como nos 13 anos dos
governos de Lula e Dilma Rousseff. O Partido dos trabalhadores realizou
programas e ações em prol da saúde da população como nunca antes na
história do Brasil, e podemos citar alguns dos mais relevantes como o
investimento histórico na saúde, fortalecimento do SUS, o “Mais Médicos”, as
UBS, as UPAs, o Brasil sorridente e a Saúde da Família.
O governo federal de extrema direita não escondeu suas intenções
privatizantes em todas as áreas, e a Saúde é uma delas, tentando destruir o
SUS e entregar o atendimento a população aos grupos privados, que
obviamente tem como meta o lucro, e só atendem aos que pagam
religiosamente os valores estratosféricos cobrados. O processo entreguista foi
desacelerado pela pandemia do COVID-19, que chegou antes e demonstrou a

calamidade que seria instalada com o desmonte do setor público do Brasil,
pois, mais uma vez, o caos, a doença e a morte se imporiam aos
desafortunados.
Outra questão que será enfrentada diz respeito aos animais, cuja defesa
recebe cada vez mais adeptos, em paralelo com a conscientização da
responsabilidade humana com o ambiente, após anos de destruição, inclusive
com extinção de inúmeras espécies. A causa animal pode ser resumida em um
tripé: educação, castração e educação, e afirmamos que também nesse caso
não haverá omissão, e vários setores estarão mobilizados para disseminar
informações, em conjunto com medidas objetivas para a proteção desses
nossos amigos.
Propomos medidas sérias para a saúde municipal, enfrentando com
determinação os problemas na área, priorizando a disponibilização dos
recursos necessários para:
- Funcionamento da Unidade de Pronto Atendimento, com investimento nos
equipamentos necessários e em pessoal especializado.
- Melhorias na estrutura física pública, nos equipamentos dos postos de saúde
e qualificação dos serviços prestados.
- Promoção de campanhas itinerantes para diagnóstico e prevenção de
doenças.
- Aprimoramento da Estratégia de Saúde da Família com ampliação dos
serviços de atendimento preventivo.
- Incrementar o uso da tecnologia digital para marcação de atendimento.
- Implementar uma política de castração massiva de cães e gatos, com atenção
a todos os bairros do município.
Infra estrutura, transportes e meio ambiente
O município de Capão da Canoa é um grande pólo de atração de
pessoas que buscam se estabelecer na cidade pelo menos durante uma parte
do ano, e para isso são construídas construções de porte, que se destacam
pela qualidade de projeto e execução. Infelizmente, nem sempre essa
qualidade é observada nas obras públicas, que deixam a desejar nos quesitos
asfaltamento, calçamento, escoamento de águas pluviais. Além disso, o

cuidado com o meio ambiente parece estar relegado a um papel secundário,
embora dependamos essencialmente dele, primeiramente para a qualidade da
vida, e também economicamente, pois a vinda de veranistas e turistas para cá
está vinculada a qualidade da água marinha, da existência de áreas verdes, do
bom cuidado das áreas verdes.
O critério usado para execução das intervenções na infra estrutura será
sempre o da consulta popular que indicará as prioridades na área. Após a
definição das maiores necessidades, seremos rigorosos no planejamento e no
uso da técnica para evitar, como lamentavelmente ocorre, que bairros inteiros
fiquem a mercê das tempestades, submergindo nas águas ano após ano, sem
que haja uma solução definitiva para a questão. Utilizaremos com prioridades
os seguintes tópicos:
- Criação do Conselho Municipal do Plano Diretor e Desenvolvimento Urbano.
- Assumimos a tarefa de desenvolver o plano diretor da orla, com ampla
participação popular e de todos os atores interessados nesta faixa de área da
cidade, resultando em um melhor uso da área, proporcionando resultados no
desenvolvimento como um todo.
- Instalação de controladores de velocidade nas vias públicas em substituição
aos quebra-molas.
- Levantamento das necessidades de transporte público da população, para
propor novas rotas que beneficiem a todos os cidadãos dos bairros e circulação
de banhistas sem uso de automóveis.
- Criação de uma linha de transporte público para o parque náutico da lagoa.
- Qualificação dos veículos que fazem o transporte coletivo nas vias municipais.
- Elaboração de projetos ambientais para destino dos resíduos sólidos.
- Levantamento topográfico para correção dos níveis das ruas, impedindo a
retenção das águas da chuva, por meio de - Canais e Redes de Drenagem
Urbana, e implementação de valas de macrodrenagem e redes de
microdrenagem nos locais necessários.
- Tornar a fiscalização ambiental mais eficaz no município.
- Reorganização dos sistemas de tratamento de resíduos sólidos e diminuição
dos impactos ambientais.
- Realização de uma Conferência Municipal sobre o Ambiente para elaboração
das Políticas Públicas

- Avaliação e planejamento do crescimento, da demanda e da estrutura da
cidade
- Coleta Seletiva do Lixo - campanhas de conscientização da população e
divulgação.
- Revisão dos procedimentos para Licenciamento Ambiental.
- Realização de uma Conferência Municipal de Saneamento para definição de
metas que a concessionária deverá cumprir no Município visando garantir o
saneamento básico para toda a população, definindo tarifas mais justas para a
população vulnerável economicamente.
- Serviços públicos inteligentes: Estrutura otimizada com aparato tecnológico,
governança participativa, comunicação administrativa eficiente, com utilização
de aplicativos que coletem dados para embasar as decisões administrativas.
- Programa de aumento da reciclagem do lixo orgânico, utilizando de
compostagem e outras técnicas para produção de adubo e nutrientes para
plantas, possibilitando um prolongamento da vida útil do aterro sanitário.
- Criação de o programa do cinturão verde do município para incentivar a
criação de hortas comunitárias para geração de renda e produção de alimentos
orgânicos para alimentação das famílias.
- Criação do IPTU verde - programa de desconto do IPTU de acordo com a
utilização do terreno para produção de produtos orgânicos e arborização da
calçada.
- Regulamentação de contrapartidas ambientais e sociais sobre grandes
empreendimentos da cidade.
- Controle e gestão transparente do patrimônio público para que concessões e
permissões sejam efetuadas com valores justos, sem prejuízos para o
município.
- Estudo para implementação de áreas azuis de estacionamento.
- Criação de aplicativo público para taxistas e motoristas de aplicativos já
existentes, reduzindo o percentual cobrado atualmente pelas empresas que
exploram o serviço.
- Revitalização da RS 407, no território de Capão da Canoa, de acordo com
projeto aprovado no DAER.
- Projeto Cidade Carbono Zero, com programas de metas.

- Implementar uma política de castração massiva de cães e gatos, com atenção
a todos os bairros do município.
- Lançamento de cartilhas educacionais de Bem Estar Animal (BEA) nas
escolas municipais.
- Instituir uma política eficaz de fiscalização aos maus tratos de animais, cães,
gatos, cavalos e bovinos, com designação de fiscal específico para esse fim,
apoiando a PATRAN, Polícia Civil, ONGs e protetores independentes.
- Criação de um programa de normatização do uso de carroças nas ruas, com
incentivo a troca ou permuta dos animais por outro meio de tração.
- Disponibilização de serviço público para retirada e adequado manejo de
colméias que invadem residências, escolas e demais espaços na área urbana,
e garantindo dessa forma a preservação da espécie.
- Duplicação da Av. Paraguassu, um quilômetro por ano, da Praia do Barco a
Capão Novo.
Desenvolvimento, Cultura, Esporte e Turismo
As coordenadas geográficas de Capão da Canoa foram fundamentais
para determinar as características do município, onde se estabeleceu uma
modalidade específica de turismo, o “veranismo”, tem particularidades muito
vinculadas a uma forte sazonalidade, que atrai muitos milhares de pessoas no
verão, aumentando o fluxo econômico e sobrecarregando alguns serviços.
Essa peculiaridade cria alguns problemas no mercado de trabalho, pois se há
boa oferta de emprego de dezembro e fevereiro, o mesmo não acontece no
restante do ano, criando uma situação de incerteza e insegurança para boa
parte da população, que tem permanente dificuldade para se manter nesses
nove meses. Há inúmeras possibilidades de uso da infra estrutura ociosa
durante uma parte considerável do ano, e o executivo municipal pode contribuir
com iniciativas que estimulem as atividades nos meses de menor ocupação da
cidade.
Como proposta de otimização da utilização do município o ano todo,
propomos:
- Valorização dos espaços para ciclismo, aproveitando as características
planas da cidade, com ampliação da ciclovia.

- Melhora na sinalização em todo o município, com ênfase nas praias, que
receberão placas homologadas internacionalmente.
- Promoção da acessibilidade com ajustes em todos os locais necessários para
facilitar a locomoção de todos os cidadãos.
- Revitalização da iluminação em todos os espaços necessários para incentivar
o uso noturno para esporte e lazer.
- Revitalização dos pórticos de entrada do município e dos distritos.
- Programas de incentivo aos eventos esportivos de março a novembro.
- Resgate dos festejos culturais com valorização das comidas, danças e
músicas tradicionais do Rio Grande do Sul.
- Identificação e valorização dos artistas locais.
- Criação de Centros Culturais nos bairros, utilizando a estrutura física das
escolas em horários ociosos, em parceria com associações estudantis para
planejar e executar as ações. A finalidade desses Centros será a valorização
da cultura e das iniciativas da comunidade, com ênfase no atendimento dos
anseios dos jovens caponenses.
- Criação de espaço multiuso para abrigar vários tipos de evento como esporte,
dança e gastronomia.
- Fomentar Parcerias Público Privadas (PPPs) para desenvolver áreas de lazer,
com quadras poliesportivas e academias abertas em praças e parques.
- Fortalecer ainda mais a prática do Handebol, aproveitando a experiência de
sucesso desse esporte no município para incentivar iniciativas semelhantes em
outras modalidades desportivas praticadas em Capão da Canoa.
- Fomentar competições esportivas de nível amador e profissional que sejam
apontadas por consulta à população.
- Buscar junto ao Governo Federal, por meio do Ministério da Cidadania
(Secretaria Especial do Esporte) projetos aplicáveis no município.
- Criação de um programa de embelezamento da cidade por intermédio do
plantio de árvores, plantas e flores, com valorização das praças e dos espaços
a beira dos valos.
- Incentivo aos esportes náuticos, com a promoção de eventos específicos com
uso da Lagoa, com uso do Parque Náutico para sediar a prática de canoagem,
kitesurf, etc.

- Programa de qualificação dos passeios públicos, com adequação das
calçadas, para facilitar o uso pelos pedestres.
- Criação de estações para empréstimo e aluguel de bicicletas.
- Apoio para ampliação da Feira do Livro.
- Implementação de festivais municipais de dança, teatro, ballet.
- Valorização de todas as praias do município com a realização de eventos.
- Valorização dos artistas da Casa do Artista Caponense.
- Criação de uma orquestra municipal.
- Buscar parcerias para realização de atividades na Casa de Cultura.
- Desenvolvimento de roteiros turísticos com origem em Capão da Canoa que
se estendam pelos demais municípios do litoral norte.
- Construção de um pórtico turístico a Beira Mar, partindo do exemplo dos
grandes pontos turísticos internacionais.
- Construção de obelisco em homenagem ao trabalhador da construção civil na
rótula da Av. Central com a Paraguassú.
- Revitalizar a caxa d’água localizada em frente a Prefeitura Municipal.
- Criação de centro de treinamento da mão de obra voltado para o turismo
(barman, cozinheira, chapista, secretária, vendedor, e outros)
- Universalização do serviço de acesso a internet com implantação de redes
públicas de wi-fi nas comunidades em situação de vulnerabilidade social.
Defesa civil - situações de emergência
Ano após ano vivemos situações de emergência do município, e muitos
dos moradores cadastraram-se para receber alertas e ficar preparados para
essas situações. Com o aquecimento global multiplicaram-se os problemas,
temos queimadas destruidoras em vários pontos do planeta, derretimento das
calotas polares, e nossa região sofre com tempestades e ventos, como
ciclones que provocam correntes de alta velocidade e criam condições para
formação de tornados destruidores. Esses eventos climáticos não são há
algum tempo mais surpresa, e para tanto devemos ter como uma das
prioridades a Defesa Civil. Como objetivos temos:
- Preparar estoques de materiais necessários ao atendimento rápido da
comunidade em caso de eventos adversos.

- Equipar e qualificar a Defesa Civil Municipal.
- Cadastrar e preparar equipes de voluntários para atuação em momentos de
emergência.
- Executar trabalhos preventivos para situações de risco no município.
- Organizar núcleos comunitários de defesa civil.
Secretaria de Assistência e Inclusão Social
- Criação de Asilo Municipal Público para idosos em situação de violação de
direitos.
- Incremento do programa de proteção ao idoso.
- Programa de prevenção ao alcoolismo e consumo de drogas.
- Programa de combate ao trabalho e exploração sexual infantil.
- Implantação de plano para erradicação de casas sem condições mínimas de
moradia.
- Criação de um serviço de intérpretes de Libras, para proporcionar o
acompanhamento de surdos em situações necessárias, como hospital e
delegacia de polícia.
- Promoção de um curso de Libras para os funcionários públicos municipais.