AVANTE Inteligência Empresarial

REDUÇÃO DA
CARGA TRIBUTÁRIA
RECUPERAÇÃO DOS
VALORES PAGOS
INDEVIDAMENTE
Recentes decisões do Supremo Tribunal Federal
julgaram improcedente a permanência do valor do
ICMS e do ISSQN na Base de Cálculo das
Contribuições para o PIS e para a COFINS,
bem como o Recolhimento do IRPJ e da CSLL.
Com essas decisões, tornou-se límpido o direito de
Empresas Ingressarem no Judiciário, para verem
recuperados valores pagos indevidamente a maior,
além de possibilitar a imediata diminuição da
Carga Tributária, a partir da Decisão Judicial.
Inúmeras decisões da Justiça Federal,
i n c l u s i v e e m O s a s c o , j á d e t e r m i n a r a m
essa grande vitória dos Contribuintes!!!
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