O PROGRESSO - 18 de dezembro de 2020

Política
Retorno
o progresso
CORIOLANO FILHO
Editor Responsável
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Coriolano Filho
DRT 1069-MA
editoria@oprogressonet.com
Ontem o ex-candidato a prefeito Sebastião Madeira (PSDB)
retornou a Imperatriz, depois de mais de trinta dias ausente. Ainda
no dia da eleição, 15 de novembro, Madeira teve que deixar a
cidade com cerca de 80% da capacidade pulmonar comprometida
em decorrência da Covid-19. O ex-deputado e ex-prefeito
passou alguns dias internado em um hospital de Brasília, depois
ficou sob os cuidados da filha, também médica, naquela capital.
Madeira venceu a Covid, mas pelo que a coluna apurou, tem feito
fisioterapia para recuperar a capacidade pulmonar. Deve seguir
com sua recuperação em Imperatriz. Ontem, ele esteve com o
empresário Richardson Lima, que juntamente com familiares e
amigos comemorou o recebimento do diploma como primeiro
suplente de vereador pelo PSDB.
E…
Como é de praxe, perguntas
e especulações são feitas
quanto ao futuro político
de Sebastião Madeira. Para
os mais chegados, quando
perguntado a respeito, o tucano
vai logo dizendo: não
serei candidato na próxima
eleição, nem nas outras que
Pulo certo
DESDE 1970
- 03 DE MAIO DE 1970 -
SERGIO GODINHO
Diretor Superintendente
diretoria@oprogressonet.com
se seguirem. Madeira deve
apoiar a candidatura de Richardson
Lima para deputado
estadual e do empresário
JP para federal. Para
governador, deve mergulhar
de corpo e alma na
campanha do amigo Roberto
Rocha.
Com uma administração desaprovada pela população, o
prefeito de Montes Altos, Ajuricaba Abreu (PDT), não teve
coragem de se candidatar à reeleição. O seu grupo o ignorou
para não perder votos, devido à sua rejeição. Daí, ele decidiu
apoiar o adversário, Domingos França (PTB), que acabou
vencendo as eleições com 56,65% dos votos, contra 37,29%
de Dr. Valberto (PSD).
Já?
Diploma
Com um trabalho forte em
todo o estado durante as eleições
municipais, o senador
Weverton Rocha (PDT) está
trabalhando o fortalecimento
do seu nome para as eleições
de 2022, focado no cargo
de governador. Entretanto,
mesmo ainda o pleito estando
longe, ele já admite
abrir mão da pretensa candidatura,
mas com uma condição:
se o candidato do grupo
for o ainda prefeito de
São Luís, Edivaldo Holanda
Júnior (PDT). O vice-governador
Carlos Brandão
(PR) está decidido a disputar
o Palácio dos Leões, e
dessa forma o grupo liderado
pelo governador Flávio
Dino (PCdoB) racharia.
A partir de ontem, os eleitos e suplentes nas eleições de 15
de novembro já podem acessar a página do Tribunal Regional
Eleitoral para imprimir os seus diplomas. O prefeito reeleito
Assis Ramos (DEM) e o vice, Alcemir Costa, ontem já exibiam
os seus diplomas. “Oficialmente diplomado para mais uma
gestão. Desta vez ao lado do amigo Alcemir. Dedico esse
diploma para todo o povo da minha querida Imperatriz. O
trabalho vai continuar”, escreveu Assis.
O caminho
Ontem o prefeito Assis
Ramos mandou um recado
para os seus agressores e
Orçamento
responsáveis por fake news:
vai levar à justiça todos que
passarem dos limites da lei.
O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão
desta quinta-feira, o Projeto de Lei 344/2020, de autoria do
Poder Executivo, que prevê o Orçamento do Estado do Maranhão
para o exercício financeiro de 2021, cuja receita global
é estimada em R$ 21.508.903.400,00 (vinte e um bilhões,
quinhentos e oito milhões, novecentos e três mil e quatrocentos
reais). Os deputados oposicionistas Wellington do Curso
(PSDB) e César Pires (PV) criticaram a matéria, defendendo
a modificação do projeto original com emendas de remanejamento
do orçamento. Wellington questionou a peça orçamentária
do governo e defendeu a aprovação de 12 emendas
de sua autoria, propondo remanejamento de verbas destinadas
à Casa Civil e às Secretarias de Governo e Comunicação,
para construção de hospitais e nomeação de aprovados
nos últimos concursos públicos.
ILLYA NATHASJE
Diretor Comercial
comercial@oprogressonet.com
Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
o progresso C1-2
Sexta, 18 de dezembro de 2020
STF autoriza Maranhão a comprar e importar
vacinas caso Plano Nacional seja descumprido
O Supremo Tribunal Federal
(STF) aceitou o pedido
do Governo do Maranhão
para que, em caso de descumprimento
do Plano Nacional
de Vacinação contra
o coronavírus por parte do
Governo Federal, o Estado
possa comprar vacinas autorizadas
pela Anvisa ou por
agências de vigilância sanitária
de outros países.
O Maranhão entrou há cerca
de dez dias com o pedido
de liminar no STF, com base
na Lei Federal 13.979/2020.
A Corte deferiu nesta quinta-feira
(17) o pedido de liminar
do Maranhão. A autorização
para a compra vale em
caso de descumprimento do
Plano ou se este não contemplar
suficientemente e a tempo
a cobertura necessária
para a população.
De acordo com a decisão,
nessas hipóteses, o Maranhão
poderá adquirir vacinas já
aprovadas pela Anvisa. Ou, se
em 72 horas a Anvisa não expedir
a autorização, o Estado
poderá importar e distribuir
vacinas aprovadas em outros
países, segundo as normas
contidas em lei.
Alternativas
O Maranhão tem buscado
alternativas para a vacinação
da população. No início desta
Vacina contra Covid
semana, em visita à sede do
Instituto Butantan, em São
Paulo, o secretário de Estado
da Saúde, Carlos Lula, assinou
memorando reafirmando
a intenção do Governo do
Maranhão em adquirir as vacinas
contra a Covid-19.
Instituto Butantan/Divulgação
A CoronaVac, em fase final
de testes pelo Instituto e
pelo laboratório internacional
Sinovac, será submetida à
aprovação das agências reguladoras
de saúde do Brasil e
da China até a próxima semana.
(Secap)
Governo destina R$ 20 bi para vacinação
da população contra covid-19
Vacinação será gratuita e voluntária,
disse Bolsonaro ao assinar MP
O presidente Jair Bolsonaro
assinou ontem (17) uma
Medida Provisória (MP) que
abre crédito extraordinário de
R$ 20 bilhões, em favor do
Ministério da Saúde, para a
vacinação da população contra
a covid-19. O ato ocorreu
durante a cerimônia de posse
do novo ministro do Turismo,
Gilson Machado, no Palácio do
Planalto.
“Tão logo tenhamos uma
vacina certificada pela Anvisa
[Agência Nacional de Vigilância
Sanitária], ela estará
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu aval ontem (17) para
que os governos locais possam estabelecer medidas para vacinação
compulsória da população contra a covid-19. Conforme o
entendimento, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios
podem estabelecer medidas legais pela obrigatoriedade, mas
não podem determinar a vacinação forçada.
O caso foi julgado de forma preventiva. Até o momento, nenhum
dos laboratórios que desenvolvem a vacina contra o novo
coronavírus pediu autorização da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa) para comercialização do produto.
Com a decisão, nenhuma lei poderá prever que o cidadão seja
levado à força para tomar a vacina, mas a eventual norma poderá
prever a restrição de direitos pela falta de comprovação da vacinação,
como deixar de receber um benefício, ser proibido de
entrar em algum lugar ou ser impedido de realizar matricula escolar
na rede pública de ensino.
No mesmo julgamento, a Corte decidiu que pais ou responsáveis
de crianças e adolescentes também são obrigados a vacinarem
seus filhos.
O entendimento do Supremo foi firmado no julgamento de
três processos. A Corte julgou ações protocoladas pelo PDT para
que o tribunal reconheça a competência de estados e municípios
para determinar a vacinação compulsória e pelo PTB, cujo objetivo
era garantir que a imunização não seja compulsória. Também
foi julgado o caso de uma casal vegano que se recusou a vacinar
a disposição de todos no Brasil,
de forma gratuita e voluntária”,
disse Bolsonaro. A MP
deve ser publicada ainda nesta
quinta-feira em edição extra
do Diário Oficial da União.
Em nota, a Secretaria-Geral
da Presidência explicou que
o valor cobrirá as despesas
com a compra das doses de
vacina, seringas, agulhas, logística,
comunicação e todas as
despesas que sejam necessárias
para vacinar a população.
O montante, ainda segundo a
pasta, não é destinado a nenhuma
vacina específica e poderá
ser utilizado conforme o planejamento
e as necessidades do
Ministério da Saúde.
“A medida permitirá que as
autoridades de saúde brasileiras
fiquem em condições de
adquirir as primeiras vacinas
que tenham o seu uso autorizado
pela Agência Nacional
de Vigilância Sanitária (Anvisa)
e que apresentem possibilidade
de rápida disponibilização
à população brasileira”, diz
a nota.
De acordo com o governo
federal, o valor será financiado
com o uso de superávit financeiro
de exercícios anteriores
e, como se trata de um
crédito extraordinário, ele não
depende da aprovação da Lei
Orçamentária de 2021. “Embora
a medida em tela seja
enviada ao Legislativo para
posterior confirmação, os recursos
já ficarão disponíveis
imediatamente e poderão ser
utilizados desde já pelo Ministério
da Saúde. A medida é
mais uma das ações empreendidas
pelo governo federal
visando diminuir os graves
impactos econômicos pela
pandemia do covid-19”, explicou
a Secretaria-Geral.
De acordo com o Plano
Nacional de Operacionalização
da Vacina contra a Covid-19,
apresentado esta semana
pelo Ministério da Saúde,
o governo federal já disponibilizou
R$ 1,9 bilhão de
encomenda tecnológica associada
à aquisição de 100,4
milhões de doses de vacina
pela AstraZeneca/Fiocruz e
R$ 2,5 bilhões para adesão ao
Consórcio Covax Facitity, associado
à aquisição de 42 milhões
de doses de vacinas.
Além disso, há outros R$
177,6 milhões para custeio e
investimento na Rede de Frio,
na modernização dos Centros
de Referência para Imunobiológicos
Especiais (CRIEs),
no fortalecimento e ampliação
da vigilância de síndromes respiratórias.
Também outros R$
62 milhões foram investidos
para aquisição de mais 300
milhões de seringas e agulhas.
(Agência Brasil)
STF decide que vacinação contra covid-19 poderá ser obrigatória
os filhos por convicções pessoais. Esse caso chegou ao STF
antes da pandemia.
Votos - No julgamento, prevaleceu o voto do ministro Ricardo
Lewandowski, proferido na sessão de anteontem (16), e do
ministro Luis Roberto Barroso, relatores das ações. Segundo
Lewandowski, a vacinação forçada da população é inconstitucional.
No entanto, os governos podem aprovar medidas para determinar
indiretamente a vacinação compulsória.
Barroso disse que a liberdade de consciência e de crença devem
ser respeitadas, mas devem prevalecer os direitos da coletividade.
O ministro citou que a vacinação compulsória começou a
ser prevista em lei na época da monarquia no Brasil. “Não é novidade
a obrigatoriedade de vacinas no direito brasileiro”, disse.
Para o ministro Alexandre de Moraes, é obrigação do Poder
Público a realização da vacinação compulsória da população, sob
pena de responsabilização dos agentes públicos.
“Cada brasileiro terá a obrigação de se vacinar, o que não significa
que poderá ser lavado de forma forçada até a vacina. Obrigatoriedade
não significa isso. A obrigatoriedade significa que
eventual descumprimento levará a uma sanção”, afirmou.
O entendimento também foi seguido pela ministra Rosa Weber
e os ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Marco
Aurélio e o presidente, Luiz Fux. Nunes Marques ficou vencido
ao entender que a vacinação obrigatória deve ocorrer somente
em último caso. (Agência Brasil)