Palavra do Presidente Dez-2020

INFORMAÇÃO ESCRITA DO PRESIDENTE DA CÂMARA

Informação escrita do Presidente da Câmara

Municipal de Fornos de Algodres - Período de 30

de setembro de 2020 a 17 de dezembro de 2020.

Estrada Nacional 16 * Apartado 15 * 6370-999 Fornos de Algodres Inf.Pres.CMFA.09/2020 - 12/2020

Tel. + 351 271 700 060 * Fax. + 351 271 700 068 1 / 19

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Conteúdo

Âmbito Legal ...................................................................................................................................................................................... 5

Atividades Gerais e Reuniões .......................................................................................................................................................... 5

Aprovação do Orçamento para 2021, por maioria .......................................................................................................................... 5

Reuniões com o Órgão de Gestão do Agrupamento de Escolas de Fornos de Algodres .............................................................. 5

Reuniões com Agentes Económicos Locais ................................................................................................................................... 5

Reuniões com várias Entidades e Organismos alusivas ao tema da COVID-19 ............................................................................ 5

Divulgação dos Produtos Endógenos do Concelho ........................................................................................................................ 6

Divulgação do Património Histórico e Cultural ................................................................................................................................ 6

Arranque das Obras de Remodelação e Requalificação da EB1 de Figueiró da Granja ................................................................ 7

Implementação de um Sistema de Identificação do Transporte Escolar nas Carreiras Públicas ................................................... 7

Projeto Intergeracional “Dá Vida ao Teu Farrapo” em parceria com CLDS4G ............................................................................... 8

Implementação do Projeto Caderneta da Cidadania ...................................................................................................................... 8

Reunião com “fabricantes e instaladores de janelas” do Concelho no âmbito do Programa “Edifícios Mais Sustentáveis” ........... 9

Lançamento do Concurso Público para Construção do Loteamento da Zona de Acolhimento Empresarial de Juncais ................ 9

Fornos de Algodres reconhecido como “Cidade Amiga das Crianças” ........................................................................................... 9

Câmara Municipal adere ao Movimento Unidos Contra o Desperdício ........................................................................................ 10

Aprovada Candidatura ao Fundo Ambiental para Estudo de Recolha de Biorresíduos no Concelho de Fornos de Algodres ..... 10

Limpeza e Higienização dos Reservatórios de Água do Concelho de Fornos de Algodres ......................................................... 10

Município de Fornos de Algodres assina carta de compromisso para adesão a Plataforma Municipal dos Objetivos do

Desenvolvimento Sustentável ....................................................................................................................................................... 11

Comemoração do dia da Convenção dos Direitos das Crianças – 20 de novembro .................................................................... 11

Balcão do Cidadão – Mais serviços disponibilizados pelo Município de Fornos de Algodres ...................................................... 11

Comemoração do dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres ................................................................ 12

Restruturação da estratégia museológica e museográfica do Centro de Interpretação Histórico e Arqueológico de Fornos de

Algodres ........................................................................................................................................................................................ 12

Atividades dos Serviços ................................................................................................................................................................. 12

Serviço de Ação Social e Saúde ................................................................................................................................................... 12


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• Implementação do Programa Municipal de Capacitação das Respostas Sociais Concelhias ......................................... 12

• Representação das IPSSs na Comissão Municipal de Proteção Civil ............................................................................. 13

• Município de Fornos de Algodres disponibiliza medicamento gratuitos a agregados familiares carenciados e vacinas da

gripe sazonal a pessoas de risco com idade superior a 65 anos de idade – Protocolo com Associação Dignitude | Projeto ABEM

13

• Estratégia Local de Habitação em fase de conclusão – Programa 1.º Direito ................................................................. 13

Gabinete Técnico de Apoio ao Ovinicultor .................................................................................................................................... 14

• Elaboração e preparação, para a época produtiva 2020/2021, dos Planos de Segurança Alimentar e Autocontrolo,

baseado nos Princípios do HACCP, adaptado á legislação vigente e às condições e características das nossas queijarias; 14

• Elaboração do plano individualizado para os Estabelecimentos de Fabrico de Queijo Tipo 3 – Atividade Produtiva Local;

14

• Tratamento do processo de obtenção de Cartão de Aplicador de Produtos Fitofarmacêuticos para agricultores maiores

de 65 anos do concelho;........................................................................................................................................................... 14

• Tratamento do processo de obtenção de cartão de gasóleo agrícola aos agricultores do Município;............................. 14

• Apoio aos produtores com queijarias licenciadas no Processo de certificação Queijo Serra da Estrela – Denominação de

Origem Protegida; .................................................................................................................................................................... 14

• Apoio aos munícipes na elaboração do 1º Pedido de Pagamento – PDR2020 – 6.2.2 – Restabelecimento do Potencial

Produtivo; ................................................................................................................................................................................. 14

Secção de Obras Municipais, Ambiente e Serviços Urbanos ....................................................................................................... 14

• Produção e Colocação da decoração de Natal em vários pontos de Fornos de Algodres; ............................................. 15

• Manutenção dos tanques em Infias; ................................................................................................................................ 15

• Realização de Obras de Conservação em habitação no Bairro do Ténis;....................................................................... 15

• Resolução de Problema de Águas Pluviais na Zona da Bica de São Salvador;.............................................................. 15

• Realização de pequenas intervenções no Tribunal de Fornos de Algodres; ................................................................... 15

• Realização de Obras de Conservação em Sala do Jardim de Infância; .......................................................................... 15

• Realização de Obras de Conservação das Floreiras da Vila de Fornos de Algodres; .................................................... 15

• Colocação de medidores de caudais em edifícios públicos; ............................................................................................ 15

Secção de Desporto e Tempos Livres .......................................................................................................................................... 15


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• Apoio Operacional ao Projeto Compre em Segurança, Nós Entregamos! [Covid 19]; .................................................... 15

• Implementação de Aulas de Aprendizagem Motora nos Jardins de Infância; ................................................................. 15

• Implementação de Aulas Online e Programa de Treino Individualizado do Projeto de Envelhecimento Ativo “Fornos Vida”;

15

• Desenho e Implementação de Percursos Pedestres; ...................................................................................................... 15


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Âmbito Legal

De acordo com o estipulado na alínea c) do número 2 do artigo 25.º, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, apresenta-se a

informação escrita, acerca da atividade desta Câmara no período acima discriminado, assim como informar acerca da situação

financeira do Município.

Atividades Gerais e Reuniões

Aprovação do Orçamento para 2021, por maioria

O executivo municipal reuniu em Reunião de Câmara, na tarde do dia 02/12/2020, em regime misto (videoconferência e presencial),

tendo sido debatidos e votados os documentos previsionais para 2021 (orçamento e grandes opções do plano). Da votação resultou

uma aprovação por maioria.

A proposta apresentada pelo Senhor Presidente da Câmara é de um orçamento global de 8.796.892€, sendo 1.161.514€ relativo

ao pagamento de dívida. Foram igualmente apresentados vários investimentos previstos que se concretizem em 2021 no Concelho

de Fornos de Algodres.

Foi proposto ao Governo para que seja realizada uma alteração à Lei do FAM, de modo a que a Câmara Municipal de Fornos de

Algodres possa num futuro breve, baixar a Taxa de Participação Variável do IRS e a Derrama, como forma de ajudar as pessoas

residentes e as empresas sediadas no concelho de Fornos de Algodres, como aliás tem sido apanágio deste Executivo Municipal.

Reuniões com o Órgão de Gestão do Agrupamento de Escolas de Fornos de Algodres

Foram realizadas reuniões com o Órgão de Gestão do Agrupamento de Escolas de Fornos de Algodres, com o objetivo de

acompanhar a implementação dos processos de transição da descentralização, estando o processo a decorrer com tranquilidade e

conforme planeado.

Reuniões com Agentes Económicos Locais

Com a aceitação da competência da Educação a confeção de refeições escolares para todo o Agrupamento de Escolas de Fornos

de Algodres passou a ser da responsabilidade da Câmara Municipal, pelo que, houve necessidade de reunir com vários agentes

económicos locais de modo a discutir condições de fornecimento de bens para a cantina escolar. Este trabalho tem como principal

objetivo garantir o acesso dos alunos a produtos de inegável qualidade, fomentando as cadeias curtas e o mercado de proximidade

local, melhorando assim o escoamento dos produtos dos agentes económicos locais e, por consequência, melhorando a nossa

economia.

Reuniões com várias Entidades e Organismos alusivas ao tema da COVID-19

O executivo municipal reuniu ao longo deste período várias vezes a Comissão Municipal de Proteção Civil Municipal, para

acompanhar com particular cuidado o arranque do ano escolar no Agrupamento de Escolas de Fornos de Algodres, o apoio a todos

os munícipes em isolamento profilático ou infetados quando por eles solicitado, as novas orientações relativas ao tema e para


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acompanhar a evolução da situação nas Estruturas Residenciais Para Idosos, por sempre uma das situações mais delicadas de

combate à pandemia.

Desde o início da pandemia foram contabilizados 48 casos positivos, encontrando-se no momento 11 casos ativos no concelho,

estando os mesmos a ser acompanhados pelos seus médicos de família e os isolamentos profiláticos pelo novo Delegado de Saúde

Municipal, Dr. Mário Rui Salvador.

Divulgação dos Produtos Endógenos do Concelho

O Município de Fornos de Algodres aceitou o convite endereçado pela RTP para a transmissão de 5 diretos do programa RTP “Aqui

Portugal”, no passado dia 12 de dezembro, de modo a promover os produtos endógenos de elevada qualidade que são produzidos

no concelho.

O impacto desta divulgação foi considerável uma vez que esgotou todo o stock de Queijo Serra da Estrela com certificação DOP,

existente na plataforma de venda eletrónica de produtos locais, “O Bom Sabor da Serra”, e impulsionou de modo considerável a

venda de outros produtos também presentes online (azeite, queijadas urtiga, mel, enchidos…).

Divulgação do Património Histórico e Cultural

O Município de Fornos de Algodres disponibiliza um programa de visitas guiadas ao Património do concelho. Apesar deste programa

estar disponível para todos os agentes económicos locais da área do turismo, o mesmo tem sido particularmente aproveitado pela

Fundação INATEL para, no âmbito do programa INATEL 55+, dar a conhecer o nosso património material e imaterial a todos aqueles

que nos visitam. No passado mês de outubro recebemos mais um grupo de turistas, desta vez proveniente de Setúbal, tendo sido

recebidos pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, no Auditório do Centro Cultural Dr. António Menano.


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Arranque das Obras de Remodelação e Requalificação da EB1 de Figueiró da Granja

O Município de Fornos de Algodres iniciou as obras de remodelação e requalificação da EB1 de Figueiró da Granja em outubro de

2021.

A empreitada pública, adjudicada à empresa “Lopes & Irmão”, no montante de 367.436€ (mais iva), tem como objetivo remodelar e

requalificar o espaço da Escola Básica do 1.º Ciclo de Figueiró da Granja, por forma a dotar o edifício de uma sala para o ensino

pré-primário, uma sala para o ensino primário, uma sala polivalente e procedendo à sua modernização geral.

Implementação de um Sistema de Identificação do Transporte Escolar nas Carreiras Públicas

Atento a uma das principais preocupações dos pais e encarregados de educação, o Município de Fornos de Algodres procedeu à

marcação dos lugares de transporte escolar em todos as carreiras públicas que prestam este serviço no nosso concelho.

Com a implementação desta medida cumpriu-se o estipulado na orientação 025/2020 da Direção Geral de Saúde e o Art.º13.º-A do

Decreto-Lei n. º10-A/2020 de 13 de março, na sua redação atual.


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Projeto Intergeracional “Dá Vida ao Teu Farrapo” em parceria com CLDS4G

A Câmara Municipal de Fornos de Algodres (CMFA) em parceria com o CLDS 4G – Servir Fornos de Algodres, entregou, nos dias

7 e 8 de outubro de 2020, cerca de 500 estojos “amigos do ambiente” a todos os alunos das escolas do Agrupamento de Fornos

de Algodres.

Os estojos, entregues às crianças, foram costurados com roupas que teriam como destino o lixo e trabalhadas pelos idosos das

12 freguesias do Concelho de Fornos de Algodres.

Implementação do Projeto Caderneta da Cidadania

O Município de Fornos de Algodres em parceria com o CLDS 4G deu início à implementação do projeto caderneta da cidadania.

Para o efeito distribuiu uma caderneta os alunos do Agrupamento de Escolas de Fornos de Algodres (desde o Jardim de Infância

ao 12.º ano) onde ficará registada todas as atividades de participação cívica de cada criança, desde a sua entrada no Jardim de

Infância, até à sua saída aos 18 anos de idade.


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Reunião com “fabricantes e instaladores de janelas” do Concelho no âmbito do Programa “Edifícios

Mais Sustentáveis”

Tendo o despacho n.º 8745/2020 disponibilizado 4,5 Milhões de euros para a melhoria do desempenho energético e ambiental dos

edifícios construídos até 2006 para particulares, e sabendo do impacto que a medida pode ter para os particulares e empresas do

concelho, decidiu o executivo reunir com as empresas do concelho de Fornos de Algodres, capacitando-as para a execução elegível

dos trabalhos, relativamente à tipologia 1 “fabricantes e instaladores de janelas.

Lançamento do Concurso Público para Construção do Loteamento da Zona de Acolhimento Empresarial

de Juncais

O Município de Fornos de Algodres publicou em Diário da República 2.ª Série, n.º 209, o anúncio de procedimento n.º 12114/2020

– https://dre.pt/application/file/a/146648178, relativo ao concurso público para a “Construção do loteamento da Zona de Acolhimento

empresarial de Juncais”.

É pretensão da Câmara Municipal de Fornos de Algodres criar uma zona de acolhimento empresarial, em Juncais, no ímpeto de

criar condições para a fixação de novas empresas e gerar desenvolvimento económico.

Fornos de Algodres reconhecido como “Cidade Amiga das Crianças”

O Município de Fornos de Algodres iniciou em 2018 o processo de reconhecimento junta da UNICEF para receber a classificação

de Cidade Amiga das Crianças. Para o efeito criou um mecanismo de coordenação que apresentou um Plano de Ação Local, tendo

para o efeito contribuído toda a comunidade educativa. Com esta distinção a UNICEF reconhece o compromisso do Município de


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Fornos de Algodres para com a proteção e defesa dos direitos das crianças, bem como, o seu foco na melhoria do dia a dia das

crianças do concelho. Este reconhecimento foi atribuído para o período entre 2020 e 2023.

Câmara Municipal adere ao Movimento Unidos Contra o Desperdício

Ao aderir a este programa a Câmara Municipal pretende chamar a atenção para o desperdício alimentar através da sua participação

num movimento cívico e nacional, agregador e educativo, que une a sociedade num combate ativo e positivo ao desperdício

alimentar. Considerando que 1/3 dos alimentos do mundo são desperdiçados, deixamos o repto à população para adotar medidas

e comportamentos, com a máxima urgência, que permitam uma redução efetiva do desperdício alimentar nos vários estádios em

que este é produzido. Ou seja: Do campo ao prato.

Aprovada Candidatura ao Fundo Ambiental para Estudo de Recolha de Biorresíduos no Concelho de

Fornos de Algodres

A Câmara Municipal de Fornos de Algodres viu aprovada a candidatura ao Fundo Ambiental, no âmbito do «Programa de Apoio à

Elaboração de Estudos Municipais para o Desenvolvimento de Sistemas de Recolha de Biorresíduos». Este programa, enquadrado

no Despacho n.º 7262/2020, irá permitir o executivo da Câmara Municipal de Fornos de Algodres conhecer os investimentos

necessários para assegurar a separação, reciclagem e o tratamento dos biorresíduos.

Limpeza e Higienização dos Reservatórios de Água do Concelho de Fornos de Algodres

No passado mês de outubro de 2020, e à semelhança do ano transato, cumprindo a recomendação n.º 01/2018 da Entidade

Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), foram efetuados trabalhos de inspeção, limpeza e higienização dos

Reservatórios, de responsabilidade do Município, destinados ao armazenamento de água para consumo humano do Concelho de

Fornos de Algodres.


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Município de Fornos de Algodres assina carta de compromisso para adesão a Plataforma Municipal dos

Objetivos do Desenvolvimento Sustentável

O Município de Fornos de Algodres através do Senhor Presidente, Manuel Fonseca, assinou a Carta de Compromisso que formaliza

o interesse e disponibilidade do Município para participar na Plataforma ODS Local – Plataforma Municipal dos Objetivos do

Desenvolvimento Sustentável.

A Plataforma ODSlocal, assenta numa mobilização abrangente e intensa de decisores e técnicos municipais, agentes locais e

cidadãos em relação aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) propostos pelas Nações Unidas na Agenda 2030,

visando criar um movimento nacional ODSlocal a que o Município de Fornos de Algodres quis aderir, à versão gratuita, e onde irá

trabalhar para mobilizar a sociedade civil de forma exponencial e contagiante.

A Plataforma ODSlocal visa monitorizar a evolução dos Municípios em relação às várias metas dos ODS através de indicadores de

progresso construídos a partir de informação de bases de dados nacionais e dos próprios Municípios.

Pretende, ainda, mapear as práticas inovadoras e sustentáveis que tanto as autarquias como a sociedade civil e as empresas estão

a implementar, e medir o seu impacto.

Comemoração do dia da Convenção dos Direitos das Crianças – 20 de novembro

A 20 de novembro comemorou-se um duplo aniversário que pretende alertar e sensibilizar para os direitos das crianças de todo o

mundo: proclamação da Declaração dos Direitos da Criança (1959) e adoção da Convenção sobre os Direitos da Criança (1989),

pela Assembleia Geral das Nações Unidas.

Através de um vídeo gravado pelo CLDS 4G Servir Fornos de Algodres foi deixada uma mensagem, das crianças, pelas crianças.

Balcão do Cidadão – Mais serviços disponibilizados pelo Município de Fornos de Algodres

O Município de Fornos de Algodres abriu em fase experimental no passado dia 23 de novembro o Balcão do Cidadão.

Com a abertura deste balcão o Município passou a disponibilizar serviços das seguintes entidades:

• ACT - AUTORIDADE PARA AS CONDIÇÕES DE TRABALHO

• ADSE - DIREÇÃO-GERAL DE PROTEÇÃO SOCIAL AOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

• ADENE- AGÊNCIA PARA A ENERGIA

• AMA - AGÊNCIA PARA A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

• IMT - INSTITUTO DA MOBILIDADE TERRESTRE

• AT - AUTORIDADE TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA

• SEF - SERVIÇOS DE ESTRANGEIROS E FRONTEIRAS

• CGA - CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES

• IEFP - INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL

• DGAE - DIREÇÃO-GERAL DAS ATIVIDADES ECONÓMICAS


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• DGAJ - DIREÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA

• ISS - INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL

• SAÚDE - SERVIÇOS PARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE


Comemoração do dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres

Sensível ao tema, o Município de Fornos de Algodres aderiu à comemoração do Dia Internacional pela Eliminação da Violência

Doméstica Contra as Mulheres divulgando e apelando a todos os cidadãos para que assumam um forte compromisso com os

direitos humanos, em particular, com os direitos das mulheres, denunciando a violência, eliminando a discriminação, num esforço

de alteração das mentalidades que a perpetuam.

Restruturação da estratégia museológica e museográfica do Centro de Interpretação Histórico e

Arqueológico de Fornos de Algodres

O Município de Fornos de Algodres encontra-se a preparar a restruturação da estratégia museológica e museográfica do Centro de

Interpretação Histórico e Arqueológico de Fornos de Algodres.

Os trabalhos têm decorrido conforme planeado em função da conjuntura atual, estimando-se que a sua inauguração aconteça no

1.º Trimestre de 2021.

Atividades dos Serviços

Serviço de Ação Social e Saúde

Para além das atividades normais do Serviço de Ação Social e Saúde, nomeadamente atendimentos e contactos diversificados

(presencial, por telefone, via mail) com indivíduos e famílias com problemáticas diversificadas, realização de estudos e diligências

e apresentação de propostas de intervenção, destacam-se as seguintes atividades.

• Implementação do Programa Municipal de Capacitação das Respostas Sociais Concelhias

No âmbito do Programa Municipal de Capacitação das Respostas Sociais concelhias, e da ação do CLAS de Fornos de Algodres,

decidiu o Executivo implementar em formato 100% online, um "Ciclo de formação em estado de pandemia", com o objetivo de


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proporcionar aos técnicos e dirigentes das IPSS, conhecimentos práticos para uma aplicação otimizada da legislação relacionada

com o contexto da pandemia de Covid19, e, ferramentas essenciais que lhes permitam lidar com a atual crise.

Este Ciclo de Formação/Curso, engloba cinco ações e terá uma duração total de 10h, com os seguintes temas:

I Ação: “O regime das faltas e das férias no estado pandémico”

II Ação: “Regras legais na fase de desconfinamento”

III Ação: Autonomia das Instituições no cálculo das mensalidades

IV Ação: O Regime dos trabalhadores em teletrabalho

V Ação: Organização de horários e de tempos de trabalho em momento de crise pandémica (limites legais e respeito por direitos

essenciais)

• Representação das IPSSs na Comissão Municipal de Proteção Civil

No âmbito da pandemia, desde logo considerou fundamental a Comissão Municipal de Proteção Civil contar com a presença da

técnica do Serviço de Ação Social do Município para representar todas as Instituições nessa comissão. Assim, e dada a importância

da representação, da atividade e do risco associado ao mesmo, decidiu o Serviço de Ação Social e Saúde criar um grupo de trabalho

onde estão representadas todas as IPSSs do concelho para trocar de informações e partilha de dúvidas e sugestões relativas a

qualquer assunto do seu dia a dia. Este trabalho de auscultação tem-se revelado fundamental no processo de tomada de decisão

da Comissão Municipal de Proteção Civil e do executivo.

• Município de Fornos de Algodres disponibiliza medicamento gratuitos a agregados familiares

carenciados e vacinas da gripe sazonal a pessoas de risco com idade superior a 65 anos de idade –

Protocolo com Associação Dignitude | Projeto ABEM

O Município de Fornos de Algodres decidiu no âmbito da pandemia aderir ao Programa ABEM, disponibilizando assim

medicamentos gratuitos aos agregados familiares carenciados. Para o efeito foi estabelecido um protocolo com a Associação

Dignitude através do qual o município comparticipa 50% da parte não comparticipada pelo estado, cabendo à Associação Dignitude

a restante comparticipação. Ainda no âmbito deste protocolo, decidiu o Município, em 2020 e a título excecional, incorporar na

parceria a disponibilização de vacinas da gripe sazonal a pessoas de risco com mais de 65 anos de idade, tendo sido administradas

nas farmácias comunitárias do concelho ao abrigo desta parceria perto de 300 vacinas. O Serviço de Ação Social e Saúde revelouse

fundamental na identificação dos agregados familiares abrangidos pelo projeto ABEM e também, em conjunto com o Gabinete

de Desporto e o Centro de Saúde de Fornos de Algodres, na operacionalização da disponibilização das vacinas da gripe sazonal

junto da comunidade.

• Estratégia Local de Habitação em fase de conclusão – Programa 1.º Direito

O Município de Fornos de Algodres decidiu em 2020 participar de modo ativo no programa 1.º Direito.


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O 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação visa apoiar a promoção de soluções habitacionais para pessoas que

vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma

habitação adequada. Ao longo de 2020 foram contactadas todas as Juntas de Freguesia do concelho e IPSSs para identificar

agregados familiares carenciados potencialmente elegíveis para o Programa.

Neste período, e depois de identificadas as famílias potencialmente abrangidas pelo programa, com base nos processos existentes

na Câmara Municipal e nas respostas recolhidas junto das entidades anteriormente referidas, foram desenvolvidos pelos Serviços

de Ação Social do Município de Fornos de Algodres todos os contactos de modo a recolher o máximo de informação necessária à

elaboração da estratégia local de habitação.

A Estratégia Local de Habitação deverá ser apresentada no primeiro trimestre de 2021 aos órgãos executivos e deliberativos da

Camara Municipal de Fornos de Algodres.

Gabinete Técnico de Apoio ao Ovinicultor

Para além das atividades normais do Gabinete Técnico de Apoio ao Ovinicultor, nomeadamente, informações e aconselhamento

aos munícipes e a proprietários no desenvolvimento dos seus projetos, visitas a propriedades agrícolas para levantamento de

elementos e características dos terrenos, avaliação de potencial de investimento e aconselhamento técnico, destaca-se o seguinte:

• Elaboração e preparação, para a época produtiva 2020/2021, dos Planos de Segurança Alimentar e

Autocontrolo, baseado nos Princípios do HACCP, adaptado á legislação vigente e às condições e

características das nossas queijarias;

• Elaboração do plano individualizado para os Estabelecimentos de Fabrico de Queijo Tipo 3 – Atividade

Produtiva Local;

• Tratamento do processo de obtenção de Cartão de Aplicador de Produtos Fitofarmacêuticos para

agricultores maiores de 65 anos do concelho;

• Tratamento do processo de obtenção de cartão de gasóleo agrícola aos agricultores do Município;

• Apoio aos produtores com queijarias licenciadas no Processo de certificação Queijo Serra da Estrela –

Denominação de Origem Protegida;

• Apoio aos munícipes na elaboração do 1º Pedido de Pagamento – PDR2020 – 6.2.2 – Restabelecimento

do Potencial Produtivo;

Secção de Obras Municipais, Ambiente e Serviços Urbanos

Para além das atividades normais desta secção, nomeadamente, manutenção de vias com betuminoso, recolha de resíduos

(monstros), trabalhos de carpintaria, limpeza de fossas, limpeza de bermas e o apoio a obras de ligação de água e saneamento,

destacam-se outros trabalhos realizados por esta secção, nomeadamente:


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• Produção e Colocação da decoração de Natal em vários pontos de Fornos de Algodres;

• Manutenção dos tanques em Infias;

• Realização de Obras de Conservação em habitação no Bairro do Ténis;

• Resolução de Problema de Águas Pluviais na Zona da Bica de São Salvador;

• Realização de pequenas intervenções no Tribunal de Fornos de Algodres;

• Realização de Obras de Conservação em Sala do Jardim de Infância;

• Realização de Obras de Conservação das Floreiras da Vila de Fornos de Algodres;

• Colocação de medidores de caudais em edifícios públicos;

Secção de Desporto e Tempos Livres

A Secção de Desporto e Tempos Livres para além da sua atividade normal, relacionada com a preparação de atividades para a

comunidade fornense, realizou outras atividades, destacando-se:

• Apoio Operacional ao Projeto Compre em Segurança, Nós Entregamos! [Covid 19];

• Implementação de Aulas de Aprendizagem Motora nos Jardins de Infância;

• Implementação de Aulas Online e Programa de Treino Individualizado do Projeto de Envelhecimento

Ativo “Fornos Vida”;

• Desenho e Implementação de Percursos Pedestres;

Serviço Municipal de Proteção Civil

O Serviço Municipal de Proteção Civil para além da sua atividade normal, relacionada com a participação em reuniões relacionadas

com as temáticas do seu âmbito, a elaboração de atas das reuniões realizadas, bem como respetivos despachos, destaca-se o

seguinte:

• Ações de Apoio no âmbito do combate à Pandemia COVID-19

O Serviço Municipal de Proteção Civil tem desde o início da pandemia prestado todo o apoio solicitado pelos munícipes e instituições

através da linha verde (gratuita) criada para o efeito, 800 201 096.

No âmbito da criação dessa linha o Município de Fornos de Algodres tem realizado atendimento telefónico 24h/dia, prestando todas

as informações relacionadas com o COVID-19. Ainda neste âmbito tem sido preparado e distribuído Equipamentos de Proteção

Individual pelas IPSS do concelho e entregues bens de 1ª necessidade ao abrigo do projeto “Compre em Segurança”.


Tel. + 351 271 700 060 * Fax. + 351 271 700 068 15 / 19



• Combate à Vespa Asiática

O Município de Fornos de Algodres é um dos municípios da região mais bem preparados à data para combater a vespa asiática,

apoiando assim os apicultores locais. Para além do equipamento adquirido (arma de combate à vespa asiática) foram durante o

ano distribuídas armadilhas aos apicultores, o que se revelou fundamental no combate a esta praga que ameaça o dia a dia dos

nossos apicultores.

Neste período foram destruídos 25 ninhos pelo Serviço Municipal de Proteção Civil.

Gabinete Técnico Florestal

O Gabinete Técnico Florestal para além da sua atividade normal, relacionada com acompanhamento das áreas ajardinadas da vila,

a manutenção do relvado do campo de futebol, bem como a monitorização dos trabalhos de execução das Faixas de Gestão de

Combustível, realizou outras atividades, nomeadamente:

• Apoio à Elaboração do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios

Ao longo destes meses o Gabinete Técnico Florestal tem intensificado os trabalhos tendo em vista a apresentação aos órgãos

municipais do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios no 1.º Trimestre de 2021. Para o efeito foi elaborada a Carta

de risco de incêndio e a Carta de Perigosidade, sendo estes documentos fundamentais para o plano. Para além disso foram

igualmente preparadas as peças escritas a constar do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios.


Tel. + 351 271 700 060 * Fax. + 351 271 700 068 16 / 19



• Apoio no Enquadramento de parcelas na Defesa da Floresta Contra Incêndios para Projetos de

Arborização

Gabinete de Topografia

Para além das atividades normais do gabinete, que inclui vários levantamentos e apoio cartográfico a munícipes e instituições,

destacam-se as seguintes atividades neste período:

• Levantamento de toda a sinalização vertical existente no concelho;

• Levantamento de cotas para resolução de problema de saneamento em Figueiró da Granja;

• Georreferenciação das rotas efetuadas na recolha de resíduos sólidos urbanos;

• Cadastro das atividades existentes (Lojas) no Eixo Comercial, Zona Sul e Abegoaria;


Tel. + 351 271 700 060 * Fax. + 351 271 700 068 17 / 19



Candidaturas

Código

Concurso

do

Designação da Operação Código Universal Estado Custo Total Apoio Total

CENTRO-14-

2016-03

MONDEGO’ rede cultural

CENTRO-07-2114-

FEDER-000021

Em Execução 24 420,62 € 14 652,37 €

CENTRO-06-

2018-25

Projeto de Soluções Integradas

de melhoria da Acessibilidade e

Mobilidade para Todos

CENTRO-06-1406-

FEDER-000027

Aceite pelas

Entidades /

Contratada

243 303,78 € 200 000,00 €

CENTRO-D4-

2020-82

Escola Digital - Reforço da rede

de equipamentos tecnológicos e

de conetividade -

Refinanciamento dos Municípios

CENTRO-03-52D4-

FSE-000002

Submetida 30 925.85 € Aguarda-se decisão

CENTRO-16-

2018-03

Reabilitação do Mercado

Municipal de Fornos de Algodres

CENTRO-07-2316-

FEDER-000263

Submetida 1 089 596,41 € Aguarda-se decisão

– valor de

financiamento está

previsto no pacto da

CIM BSE

CENTRO-53-

2020-08

Construção da Zona de

Acolhimento Empresarial de

Juncais

CENTRO-02-0853-

FEDER-000920

Submetida 819 998,19 € Aguarda-se decisão

CENTRO-14-

2020-12

Alto Mondego’ Rede Cultural

CENTRO-07-2114-

FEDER-000228

Admitida 24 952,60 € 454,71 €

CENTRO-66-

2016-15

Planos Inovadores de Combate

ao Insucesso Escolar

CENTRO-03-5266-

FSE-000022

Em execução

(candidatura gerida

pela CIM BSE)

CENTRO-50-

2016-02

Programa de Modernização

Administrativa Beiras e Serra da

Estrela

CENTRO-08-0550-

FEDER-000012

Em Execução

CENTRO-14-

2016-03

Cultura em Rede das Beiras e

Serra da Estrela

CENTRO-07-2114-

FEDER-000011

Em Execução

(candidatura gerida

pela CIM BSE)

CENTRO-73-

2017-01

Remodelação e Requalificação da

EB 1 de Figueiró da Granja

dotando-o da Resposta Jardim de

Infância

CENTRO-03-5673-

FEDER-000145

Submetida

386 728,91 € (valor

previsto no Pacto da

CIM BSE)

CENTRO-03-

2017-52

Eficiência Energética no edifício

das Piscinas Municipais de

Fornos de Algodres

CENTRO-06-1203-

FEDER-000066

Submetida 277 080,36 € 263 226,34 € (valor

previsto em sede de

candidatura)

CENTRO-18-

2019-20

Integração de jovens e/ou adultos

no mercado laboral - PEPAL

CENTRO-04-3118-

FSE-000024

Aprovada (Em

execução)

39 945,60 € 33 953,76 €

CENTRO-14-

2020-12

Festival Cultural da Serra da

Estrela

CENTRO-07-2114-

FEDER-000229

Admitida

(candidatura gerida

pela CIM BSE)


Tel. + 351 271 700 060 * Fax. + 351 271 700 068 18 / 19




Tel. + 351 271 700 060 * Fax. + 351 271 700 068 19 / 19


Palavra do Presidente Dez-2020

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