O PROGRESSO - 23 de dezembro de 2020

Justiça
Fora da Pauta
Incentivos
Willian Marinho
williamarinho@hotmail.com
Durante solenidade de inauguração do Assaí Atacadista, o
prefeito Assis Ramos destacou a importância desse grande
investimento, que chega a Imperatriz para gerar emprego e
renda. Falou, ainda, que sua gestão tem a preocupação em
buscar novos empreendimentos para continuar movimentando
a economia, e que a cidade esta´ aberta para receber mais
empresas de grande porte. Verdade que prefeito não traz
empresas para se instalarem em seus municípios, no entanto,
os incentivos que a prefeitura oferece são partes importantes
para que a empresa decida por investir numa cidade, e isso
Assis faz, e muito bem.
Nova
“Entregamos hoje, pela
manhã, a revitalização da
UBS São José . Há 12 anos
ela não passava por reforma.
O posto foi contemplado com
climatização, adaptação do
espaço interno, criação de
uma área coberta para abrigo
dos pacientes, uma área para
estacionamento e substituição
de portas, janelas e instalações
elétricas; além de reformar as
instalações hidráulicas e sanitárias”.
Prefeito Assis Ramos
ao entregar a novíssima UBS
do Parque São José.
Mensagem
“Em 2020, enfrentamos
muitas dificuldades e lamentamos
muitas perdas. Mas
também tivemos superações
e, com ajuda da boa política,
encontramos soluções. Conte
comigo para continuar trabalhando
para que 2021 seja
um ano melhor para todos
nós. Boas festas”. Do senador
Weverton Rocha.
Café da Manhã
Na manhã desta segundafeira
(21), o prefeito eleito de
São Francisco do Brejão,
Ronei Alencar, recebeu em
sua residência o vice-governador
Carlos Brandão juntamente
com os secretários de
Estado, da Educação Felipe
Camarão, Infraestrutura
Clayton Noleto, do Gestor
Regional de Educação professor
João Bosco Gurgel e
o Chefe da Casa Civil, Marcelo
Tavares. “Aproveitando
a ocasião, estreitamos os laços
com o governo do estado,
demostrando estar empenhado
a cumprir compromisso
com o povo de São Francisco
do Brejão”.
Parcerias
O vice-governador anun-
o progresso
DESDE 1970
- 03 DE MAIO DE 1970 -
ciou que o governo do estado
irá iniciar uma nova leva de
parcerias com os municípios
e governos eleitos, e convidou
o prefeito a participar do
Seminário de apresentação
que ocorrerá no mês de fevereiro,
na capital do Estado.
Polícia Federal
Prefeito de Lago da Pedra,
Laércio Arruda, teria
contratado instituto de pesquisa
por meio milhão de reais
usando dinheiro do Covid-19.
Parece que quanto mais políticos
vão para a cadeia por
corrupção, aumenta quem as
pratique.
Agradecimentos
“Não saí candidata devido
a pandemia, pois estou no
grupo de risco. Lancei meu
filho nos últimos momentos
do dia da convenção e agradeço
pelos 1.157 votos dados
a Rogério Avelino, que fica
como segundo suplente do
partido. Tenho muito orgulho
e alegria por ele estar nesta
posição, o que me dá maior
responsabilidade com essas
pessoas que nos apoiam.”
Disse a líder política vereadora
Fatima Avelino, ao se
despedir do seu sétimo mandato.
Diplomação
A Justiça Eleitoral realizou
na sexta-feira (18) a diplomação
do prefeito, vice-prefeito
e dos 11 vereadores eleitos
em Itinga/MA nas eleições
2020. O prefeito eleito Lúcio
Flávio Araújo Oliveira
(PSDB) e o vice Jamel Georges
Daher (PSD), eleitos
com 4.897 votos, equivalente
a 34,43% dos votos válidos.
Na oportunidade, foram diplomados
ainda 11 vereadores
eleitos para o mandato
2021/2024.
REPRESENTANTES
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o progresso C1-4
Quarta, 23 de dezembro de 2020
CNJ regulamenta prisão domiciliar
a responsáveis por menores
e pessoas com deficiência
Divulgação
O Plenário do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ)
aprovou, na 79ª Sessão Virtual
encerrada na sexta-feira
(18/12), resolução na qual estabelece
procedimentos e diretrizes
para a substituição da
privação de liberdade de gestantes,
mães, pais e responsáveis
pelos cuidados de crianças
com até 12 anos e de pessoas
com deficiência. Cada
caso será analisado individualmente.
Atualmente, estimase
que cerca de 32 mil pessoas
presas sejam responsáveis
por crianças ou pessoas com
deficiência.
A resolução normatiza o rol
de direitos dessas pessoas
conforme os requisitos para a
concessão da prisão domiciliar
previstos no Código de Processo
Penal e em cumprimento
às ordens coletivas de habeas
corpus nº 143.641/SP e
165.704/DF, concedidos pela
2ª Turma do Supremo Tribunal
Federal (STF). “Buscamos
a adequação dos sistemas eletrônicos
do Poder Judiciário e
a sistematização das decisões
proferidas pelo STF, a fim de
facilitar seu cumprimento por
parte dos magistrados”, detalhou
em seu voto o presidente
do CNJ, ministro Luiz Fux.
Conforme prevê o ato normativo
aprovado no processo
nº 0010001-73. 2020. 2.00.
0000, os sistemas e cadastros
utilizados na inspeção de estabelecimentos
penais, na tramitação
e na gestão de dados
dos processos – abrangendo
as fases pré-processual, processual
e de execução – deverão
contemplar informações
necessárias para facilitar
a apreciação da substituição
da prisão preventiva pela
domiciliar, bem como a concessão
de saída antecipada,
inclusive com a utilização de
alerta automático. “É importante
que os sistemas informatizados
do Poder Judiciário
forneçam suporte ativo à
prestação jurisdicional, a fim
de assegurar objetividade e
eficiência às análises processuais
e ao planejamento das
políticas judiciárias”, ressaltou
Fux.
Caberá aos tribunais estabelecer
fluxo para rastreamento
e acompanhamento
das decisões que tratem da
substituição de prisão preventiva,
bem como da saída antecipada
dos regimes fechado e
semiaberto. A resolução é aplicável
também aos adolescentes
em cumprimento de medida
socioeducativa.
Além disso, os tribunais, em
colaboração com as escolas
de magistratura, deverão promover
estudos, pesquisas e
cursos de formação continuada,
divulgar estatísticas referentes
ao tratamento de pessoas
custodiadas, acusadas,
rés, condenadas ou privadas
de liberdade que sejam gestantes,
lactantes, mães, pais ou
responsáveis por crianças e
pessoas com deficiência.
A resolução também instituiu
a Comissão Permanente
Interinstitucional para acompanhamento
e sistematização
em nível nacional dos dados
referentes ao cumprimento
das ordens coletivas de habeas
corpus concedidas pelo
STF. Um painel público permitirá
o monitoramento dos
dados sobre a situação de
mulheres privadas de liberdade
que sejam gestantes, lactantes,
mães, pais ou responsáveis
por crianças e pessoas
com deficiência.
Levantamento
O Departamento de Monitoramento
e Fiscalização
do Sistema Carcerário e do
Sistema de Execução de
Medidas Socioeducativas
(DMF) do CNJ realizou, em
função da pandemia do novo
coronavírus (Covid-19), levantamento
junto aos tribunais
em relação à situação
de mulheres privadas de liberdade
que sejam gestantes,
parturientes, mães de
crianças de até 12 anos, idosas
ou possuam doenças crônicas
ou respiratórias.
Dos órgãos que enviaram
informações, o Tribunal de
Justiça de São Paulo (TJSP)
informou que, em razão do
habeas corpus nº 143.641, foram
aprovados 1.655 pedidos
de prisão domiciliar para presas.
De acordo com o tribunal,
316 mulheres que estavam
no regime semiaberto
foram beneficiadas com a progressão
de regime, das quais
oito eram gestantes ou lactantes,
21 idosas e 83 portadoras
de doenças preexistentes.
Além disso, 753 presas permaneceram
em regime semiaberto,
das quais 11 gestantes
FIM DE ANO 2020 COM O CORONA.
Neste ano a nossa boca foi tampada e o nosso sorriso foi escondido ou não houve, foi
proibido o tato, contato, abraço, ficamos isolados uns dos outros, restando apenas os olhos,
o olhar para ser dito, falar, comunicar....se não o fizemos o ano terá realmente sido perdido.
Além da instabilidade política a ser corrigida e provida pelos “bons” patriotas; talvez tenhamos
que morar com o COVID19 por um tempo e possivelmente não haverá regresso à
normalidade tal e qual a que vivíamos, mas não vamos tornar nossas vidas inúteis, vamos
conviver com este fato, mas obedecendo/continuando com os cuidados para não expormos
ao patógeno vírus, “sem paranoias”, pois a contaminação com o vírus só se dá pela íntima
e/ou muita proximidade entre as pessoas; e infecta aqueles com imunidade baixa. Mantenha
sua vida com estes cuidados preconizados, e dentro do próximo à normalidade, em
ambientes abertos e sem aglomeração. A infecção pelo corona vírus não é transmitida pelos
alimentos limpos e cozidos ou pelos sapatos deixados na porta; não devemos nos apavorar,
lembrem-se que podemos ter outros sintomas comuns de alergias, rinites, indigestão, etc.
Até o momento, temos apenas uma certeza, um consenso: Aquilo que até bem pouco era
impensável, aconteceu; neste último semestre o mundo que conhecíamos desmoronou,
ruiu, acabou...em breve haveremos de erguer um novo mundo a partir dos escombros e
ruinas que sobrarem de uma sociedade combalida e doente. Um dos chamados da pandemia,
talvez seja para que reaprendamos a contemplar em silêncio as obras de arte...(sem
selfie, sem joinha, sem ‘likes’...) Apenas a Arte, seu poder curador, e sua capacidade de
trazer à tona o que há de mais belo e elevado no humano. Talvez a pandemia esteja a nos
dizer : afugente o tédio de uma rotina vazia sem sentido nestes dias de travessia do deserto.
“Confie em Deus, mas amarre o seu camelo” (Profeta Muhammad)
Dr.J.PeixotoF.
e lactantes, 51 idosas e 353
portadoras de doenças preexistentes.
Já o Tribunal de Justiça do
Distrito Federal e dos Territórios
(TJDFT) relatou que 10
mulheres foram colocadas em
prisão domiciliar para cuidar
de filhos menores, deficientes
ou portadores de enfermidades
graves. No Tribunal de
Justiça do Mato do Sul
(TJMS), 276 processos foram
objeto de reanálise e 120 casos
foram beneficiados em
decorrência da Recomendação
CNJ nº 62/2020, que orientou
cortes e magistrados a
respeito adoção de medidas
preventivas à propagação da
infecção pela Covid-19 nos
sistemas de Justiça penal e
socioeducativo.
O Tribunal de Justiça de
Mato Grosso (TJMT) relatou
que foram reanalisados 57
processos e 39 mulheres foram
colocadas em prisão domiciliar.
O Tribunal de Justiça
do Tocantins (TJTO) informou
que 31 processos foram
analisados e 26 mulheres foram
colocadas em prisão domiciliar.
Já o Tribunal de Justiça
de Roraima (TJRR) registrou
que 35 mulheres teriam
sido colocadas em prisão
domiciliar.
Na região Sul, o Tribunal de
Justiça do Rio Grande do Sul
(TJRS) relatou que foram
identificados oito casos de alteração
processual de gestantes
privadas de liberdade. Já
o Tribunal Regional Federal da
4ª Região (TRF4) informou 14
casos de mulheres que ganharam
o benefício da prisão domiciliar.
O Tribunal Regional Federal
da 1ª Região (TRF1) relatou
modificação processual em
razão da norma do CNJ em
quatro casos, reanálise de 12
processos e concessão da prisão
domiciliar para 16 mulheres.
No Tribunal Regional Federal
da 2ª Região (TRF2), foi
registrado um caso de prisão
domiciliar. (Alex Rodrigues -
Agência CNJ de Notícias)