Revista Contato VIP - Março de 2021 - Passo Fundo/RS

Direitos e conquistas das
mulheres no mercado de trabalho
Comemorar para
não esquecer que
a luta deve continuar
Jéssica Larger Previatti
Advogada Trabalhista Empresarial
Não sou a favor da glamorização
e ideia de encantamento
proposta para o dia
da mulher. Entendo sim,
que o dia específico da mulher deve ser
comemorado pois nos lembra de quantas
lutas outras mulheres venceram por
nós, e assim nos faz não esquecer de que
devemos continuar a lutar.
Neste ano, como apoiadora do evento
VIP WOMAN, quero trazer, brevemente,
algumas explanações sobre os direitos
adquiridos pelas mulheres através da
história da legislação trabalhista brasileira
e a inserção da mulher no mercado
de trabalho.
A situação de inferioridade da mulher
existe desde o direito romano, época na
qual as mulheres sequer tinham capacidade
jurídica. Enquanto menina, o pai
detinha a sua posse, quando jovem a sua
posse era do marido, e se por ventura
ficasse viúva, a sua posse passava para o
pai do marido morto. Naquela época a
mulher era vista como mero objeto.
No Brasil, a evolução da condição jurídica
da mulher foi bastante lenta, todavia,
embora alguns direitos implementados
anteriormente, a emancipação da mulher
só foi alcançada com a Constituição
Federal de 1988, que foi pensada em
uma lógica de valorização e ampliação
de Direitos Fundamentais, trazendo a
necessidade de uma releitura na interpretação
e aplicabilidade das normas
infraconstitucionais vigentes.
Especificamente sobre o direito do trabalho
da mulher, a Constituição de 1988
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