Cartilha - Afastamento por incapacidade temporária

CARTILHA
Orientações e procedimentos
em caso de afastamento por
incapacidade temporária

PARA QUE SERVE ESSA CARTILHA?
Criamos esse material para esclarecer as principais dúvidas quanto
ao afastamento temporário do colaborador do trabalho, seja
por motivo de doença ou de acidente. Em caso de dúvidas, entrar
em contato com o setor de Administração de Pessoal.
SOBRE O ATESTADO
MÉDICO
Deverá ser entregue na empresa em
até 48 horas após o 1º dia de ausência.
Para ser aceito pela empresa, o médico
deverá apresentar um atestado
com as seguintes especificações:
I - Tempo concedido de dispensa à atividade
(necessário para a recuperação
do paciente);
II - Estabelecer o diagnóstico (quando
expressamente autorizado pelo paciente);
III - Registrar os dados de maneira
legível;
IV - Identificar-se como emissor, mediante assinatura e carimbo ou número
de registro no Conselho Regional de Medicina.

AUXÍLIO POR
INCAPACIDADE
TEMPORÁRIA
O QUE É?
O Auxílio Por Incapacidade
Temporária (conhecido
também como auxílio-
-doença) é o benefício que
todo o segurado da Previdência
Social recebe, mensalmente,
ao ficar temporariamente
incapacitado
para as atividades do trabalho,
seja por motivo de
doença ou de acidente. As
causam podem ser previdenciárias
(sem relação
com o trabalho) ou acidentárias
(resultantes de um
acidente de trabalho).
COMPROVAÇÃO
A incapacidade para o
trabalho precisa ser comprovada
por um perito
médico do INSS. Após a
comprovação, será definido
o período de duração
do benefício.
QUEM TEM DIREITO
AO AUXÍLIO
Para ter direito ao auxílio por incapacidade
temporária, o trabalhador precisa
contribuir para Previdência Social por,
no mínimo, doze meses anteriores à
data da concessão do benefício.
QUEM NÃO TEM DIREITO
AO AUXÍLIO
Não tem direito ao auxílio por incapacidade
temporária quem, ao se filiar
à Previdência Social, já tiver doença
ou lesão que geraria benefício, a não
ser quando a incapacidade resultar do
agravamento da enfermidade.
COMO FUNCIONA
Os quinze primeiros dias de afastamento
do trabalhador empregado são pagos
pelo empregador. Após esse prazo,
se não recuperar a capacidade para o
trabalho, o segurado passa a receber o
benefício pelo INSS. Nos demais casos,
o INSS paga todo o período de afastamento,
a contar da data de início da incapacidade,
se esta for inferior a 30 dias
da entrada do pedido.

EXCEÇÃO
SALÁRIO
MATERNIDADE
DURANTE O
AFASTAMENTO
TEMPORÁRIO
PELO INSS
Se durante o afastamento
pelo INSS a colaboradora
tiver um
filho, o benefício do
INSS deverá ser cessado
e se dará início
ao Salário Maternidade,
cujo
pagamento será realizado
diretamente
pela empresa.
Para tanto, a colaboradora
deverá
apresentar o atestado
de 120 dias de afastamento
e comunicar ao
INSS imediatamente
sobre a situação.

QUAIS
DOCUMENTOS
LEVAR NO DIA
DA PERÍCIA?
• Requerimento de Benefício
por Incapacidade preenchido
pela empresa com as informações
referentes ao último
dia de trabalho;
• Atestado Médico, Exames
de Laboratório, Atestado de
Internação Hospitalar, Atestados
de Tratamento Ambulatorial,
dentre outros que
comprovem o tratamento
médico;
• Documentos de Identificação
(PIS, RG, CTPS, CPF);
• Certidão de Nascimento dos
filhos (menores de 14 anos);
• Comprovante de residência;
• Certidão de casamento ou,
se solteiro, a certidão de nascimento.
PROCEDIMENTOS
PARA A PERÍCIA
Anexe seus atestados, relatórios
médicos e exames ao Requerimento
de Auxílio por Incapacidade
Temporária, junto com a declaração
da empresa, para apresentação
no dia da perícia.
No dia da perícia, compareça à agência
do INSS com seus documentos
pessoais. Em casos de Acidente de
Trabalho, será necessário apresentar
também a CAT e o Boletim de
Ocorrência, se houver.
O agendamento da perícia também
pode ser realizado pelo próprio
empregado. Se concedido o
benefício, o pagamento será realizado
em agência bancária indicada
pelo INSS.
CANAIS PARA
AGENDAMENTO DE
PERÍCIA:
Central de Agendamentos INSS: 135
Site da Previdência: https://meu.inss.gov.
br/central/#/login?redirectUrl=/agende-pericia

COMUNICADO DE DECISÃO
Ao passar pela perícia do INSS, o colaborador receberá
orientação para emitir seu “Comunicado de Decisão”,
que estará disponível a partir das 21h do mesmo dia,
no site do INSS: https://meu.inss.gov.br/. Esse documento
deverá ser apresentado à empresa para comprovação
de seu afastamento previdenciário, mesmo
que o benefício tenha sido indeferido (negado).
OBSERVAÇÃO: Ao final dessa cartilha, leia o ANEXO para
saber quais são as possíveis decisões do INSS quanto ao
pedido de concessão de benefícios previdenciários.

ALTERAÇÕES
NO BENEFÍCIO
PREVIDENCIÁRIO
Caso haja uma ou mais alterações
no Benefício Previdenciário,
comunique a área
de Benefícios da empresa
assim que possível, e envie
um e-mail para brazil.atestados@chouest.com,
com as
seguintes observações:
1. Alterações cadastrais nos
seus dados pessoais (caso
haja);
2. Concessão do benefício previdenciário
e suas prorrogações
(caso tenham ocorrido);
3. Alteração do tipo de benefício
previdenciário - Exemplos:
auxílio por incapacidade
temporária acidentário
para auxílio por incapacidade
temporária previdenciário,
gravidez no meio de
um auxílio por incapacidade
temporária etc (caso tenham
ocorrido);
PAGAMENTO DO
BENEFÍCIO
Constatada a incapacidade para o
trabalho e concedido o benefício, o
colaborador terá direito ao benefício
previdenciário, cuja forma de cálculo
está disponível no site da previdência
social https://www.inss.gov.br. A
partir do 16º dia de afastamento, a
empresa não pagará mais salários e
o colaborador passará a receber o benefício
previdenciário até a data estipulada
em Comunicado de Decisão.
Caso no mês de início do afastamento
o colaborador receba o salário referente
a dias de afastamento que
deverão ser cobertos pelo INSS, o
valor será descontado no salário do
mês de retorno do afastamento.
4. Cessação do benefício
previdenciário (caso tenha
ocorrido).

COMPLEMENTAÇÃO DE SALÁRIO
A
complementação de salário depende
de previsão expressa em
Acordo Coletivo de Trabalho. Em
alguns casos, os empregados que se
afastarem por acidente de trabalho
e que possuírem benefício do INSS
abaixo do valor de seu salário base,
podem ter direito à Complementação
Salarial.
*O valor do benefício
será equivalente à
diferença entre o salário
base do empregado
afastado (no valor
vigente na data de
afastamento) e o valor
do benefício recebido
pelo INSS.
IMPORTANTE: O colaborador
deve encaminhar
à Área de
Benefícios uma cópia
da Carta de Concessão
do INSS, para
que a empresa possa
calcular o valor de complementação,
se devida.
*Sem essa informação,
a empresa não poderá
verificar a elegibilidade
do benefício de Complementação
Salarial.

AFASTADO COM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
Durante o afastamento
do colaborador,
os descontos
em Folha do empréstimo
consignado serão
suspensos a contar do
mês seguinte do início
do afastamento,
independentemente
de ocorrer a Complementação
Salarial ou
não. O colaborador
deverá procurar pelo
seu banco para a renegociação
dos valores
remanescentes. A
empresa não se responsabiliza
pela falta
de pagamento do empréstimo
e pelas consequências
que tal
falta possa trazer ao
colaborador.
INSUFICIÊNCIA DE SALDO
O desconto dos eventos fixos, tais como
seguro de vida, assistência médica e odontológica
(titular e dependentes), empréstimo
consignado (no 1º mês de afastamento),
dentre outros, serão efetuados
mensalmente gerando uma insuficiência
de saldo que será ajustada quando do retorno
do colaborador.

QUAIS BENEFÍCIOS O
COLABORADOR TERÁ
DIREITO DURANTE
O AFASTAMENTO?
• Assistência Médica
SOBRE OS B
Quais serão valid
cancelados e
• Seguro de Vida
• Auxílio Creche
• Combo Colaborador
(se houver)
QUAIS SERÃO
SUSPENSOS?
• Vale-Transporte.
• Vale-Refeição ou Alimentação
(exceto legado
previsto em Convenção
Coletiva de
Trabalho).
• Ajuda de Custo Combustível
(se elegível).
Pensão Alimentícia: O desconto pela empresa
é suspenso durante o afastamento
e deverá ser efetuado diretamente do
benefício pago pelo INSS, segundo artigo
115, Inciso IV da Lei de Benefícios do INSS.
O funcionário deverá comunicar imediatamente
à pensionista que entrará em auxílio
previdenciário, e ele/ela deverá informar
ao Juiz também imediatamente, através de
seu advogado ou Defensoria Pública, para
que seja expedido ofício ao INSS.
Após o retorno ao trabalho, a empresa
deverá novamente ser notificada via ofício
do Juiz.

ENEFÍCIOS
ados, suspensos,
compensados?
QUAIS SERÃO
COMPENSADOS?
• Compensados: Os créditos de
VT/VR/VA eventualmente feitos
após a data de seu afastamento
serão estornados do cartão
ou, nesta impossibilidade, descontados
e/ou compensados na
ocasião de seu retorno.
QUAIS SERÃO
CANCELADOS?
• Cancelado após
180 dias: Assistência
Odontológica.
Cancelada: Programação
de férias -
Terá que ser reprogramada
quando o
colaborador retornar
ao trabalho.
Observação: Durante o afastamento,
os descontos habitualmente
realizados ao empregado
e previstos em contrato de trabalho,
não poderão ser efetuados,
enquanto não houver salário
sendo pago pela empresa.
Dessa forma, o empregado deverá
consultar mensalmente a
Área de Benefícios (Departamento
de Administração de Pessoal)
pelo e-mail brazil.atestados@
chouest.com.br. O colaborador
deverá consultar a dívida do
mês e efetuar o pagamento por
depósito identificado ou boleto
bancário, sob pena dos serviços
não serem cobertos e o contrato
cancelado.

ALTA DO INSS E RETORNO À EMPRESA
A
alta pelo INSS acontece, automaticamente,
a partir da data
de cessação do benefício informada
no Comunicado de Decisão do
INSS (alta programada)
ou quando do indeferimento
de um benefício.
de saldo que
será ajustada quando
do retorno do colaborador.
O segurado que possuir um benefício
com alta programada e
não estiver mais doente antes
do fim do prazo firmado, não
precisará aguardar até a data
de sua perícia para receber alta
do INSS. O segurado poderá formalizar
o pedido de cessação do
seu benefício através de carta
na Agência do INSS e, assim, retornar
ao trabalho.

Não sendo o caso acima,
e antes de cessar o benefício
previdenciário, o
colaborador deverá retornar
à empresa para:
• Procurar pela Administração de Pessoal
com 10 dias de antecedência ao término
do benefício previdenciário conforme previsto
no Comunicado de Decisão fornecido
pelo INSS, para fazer o agendamento
do exame médico de retorno ao trabalho;
• No dia, horário e local determinado
pela empresa o colaborador deverá comparecer
e realizar o exame
médico;
• Constando o resultado
como “APTO”, caberá a
Administração de Pessoal
comunicar ao gestor sobre
o retorno do colaborador
e realizar os ajustes
cadastrais e de pagamentos,
se houverem.
• Em seguida, deverá dirigir-se
a empresa com o resultado
do exame, procurar diretamente
pela Administração
de Pessoal para entrega do documento;

O
colaborador que receber
alta do INSS e não
retornar ao trabalho está
sujeito à aplicação de
justa causa por abandono
de emprego,
ou seja, a não justificativa
das
ausências do
empregado
à empresa
por meio
dos Comunicados
de
Decisão do
INSS e de
atestados médicos,
ensejará
na contagem do
prazo de 30 (trinta)
dias de faltas não justificadas,
o que poderá resultar
na rescisão do contrato
de trabalho.
Caso o colaborador tenha
outro atestado médico
dando continuidade ao
afastamento, ou não concorde
com o término
do benefício previdenciário
e queira
interpor recurso,
deverá comunicar
a
Administração
de
Pessoal
com documentos
que
comprovem
tais fatos.
Observação:
Efetivando-se o retorno
ao trabalho, os
benefícios de VT/VR/VA
relativos ao mês de retorno
serão creditados em conta
bancária durante o mês.
Caso o afastamento tenha sido superior a 180 dias, a assistência
odontológica terá sido cancelada e, se for de interesse do
colaborador a reativação do plano, deverá procurar a Administração
de Pessoal e solicitar a inclusão.

MATERIAL DE
TRABALHO
É de responsabilidade
do colaborador fazer
a devolução do material
de trabalho na base ou
escritório da empresa,
principalmente se estiver
sob sua custódia de
notebook, computadores,
monitores, celular da
empresa ou outro equipamento
eletrônico utilizado
para o desenvolvimento
do trabalho.
CONTAS DE
ACESSO AO
SISTEMA
Os acessos aos
sistemas da
empresa, tais como
e-mail, login, senhas,
entre outros,
ficarão suspensos
temporariamente
enquanto perdurar
o afastamento, não
devendo o colaborador
utilizá-los.
ATUALIZAÇÕES CADASTRAIS
O
colaborador deverá comunicar à empresa qualquer
alteração que porventura ocorrer, tais como
mudança de endereço, telefone, e-mail, estado civil,
sobrenome, dependentes etc, a fim de facilitar a comunicação
e evitar erros de processamento e de envio
de correspondências.

APOIO DA ÁREA DE SAÚDE OCUPACIONAL
Durante o período em que estiver
afastado pelo INSS, o colaborador
poderá ser acompanhado
(via telefone ou e-mail) pela equipe
de Saúde Ocupacional.
Esse acompanhamento tem por
objetivo:
• Informar sobre os recursos assistenciais
e de suporte clínico disponíveis;
• Identificar fatores que dificultem
e favoreçam a reabilitação
da saúde e o retorno ao
trabalho;
• Oferecer apoio durante a reabilitação,
respeitando os períodos
de licença prescritos pelo
médico assistente e/ou médico
do trabalho;
• Oferecer suporte social, se necessário;
• Fazer acompanhamento do retorno
ao trabalho e das condições
para permanência no
trabalho;
• Facilitar a comunicação
entre as
várias pessoas que
atuam no retorno
ou na permanência
no trabalho.

ANEXO
POSSÍVEIS
DECISÕES DO
INSS QUANTO
AOS PEDIDOS
DE CONCESSÃO
DE BENEFÍCIOS
Pedido de Prorrogação
(PP) – Caso o funcionário
não esteja em condições
de voltar ao
trabalho na data estipulada
para o fim do
seu benefício, poderá
solicitar a prorrogação
(desde que o resultado
da última avaliação médica
realizada pelo INSS
tenha sido favorável à
concessão).
Atenção: O pedido de
prorrogação deve ser
solicitado dentro dos
últimos 15 dias do benefício.
O funcionário que
perder este prazo corre o
risco de ter seu benefício
suspenso.
Indeferimento de benefício
– A qualquer momento
o INSS pode não
concordar com o motivo
da incapacidade e indeferir
o benefício. Isso
pode acontecer na primeira
perícia ou nas perícias
de prorrogação da
data fim do benefício.
Na hipótese de ser indeferido
o benefício ou
pedido de prorrogação,
o colaborador pode ingressar
com Recurso
Administrativo no INSS
(junta médica que se reúne
para avaliação), devendo
comprovar o fato
junto à empresa e mantê-
-la informada quanto ao
andamento do recurso,
no mínimo, mensalmente
ou quando ocorrer alguma
decisão.
*O recurso pode ser
quando o funcionário
não concordar com a
alta ou indeferimento
do benefício por ainda
não se sentir apto a retornar
ao trabalho.

IMPORTANTE I
Ingressar com recurso administrativo
ou ação judicial em
face do INSS, não significa que
o benefício esteja ativo pelo
INSS. O funcionário que se encontra
nestas condições está
apto ao trabalho, devendo
comparecer à empresa para
retorno ao trabalho no primeiro
dia útil seguinte a data
informada pelo INSS para o
término do benefício, mesmo
que tenha atestado médico
válido (vide prazo na carta
de concessão do benefício).
O não comparecimento
importará na aplicação
de faltas a partir
de tal data, ainda
que haja pedido de
prorrogação/recurso
em andamento.
IMPORTANTE II
No caso de ingresso em Junta de
Recurso ou Ação Judicial em face
do INSS, é necessário que o empregado
comunique a empresa,
apresentando documentos comprobatórios.
OBSERVAÇÃO:
A apresentação periódica de atestados
médicos é necessária, ainda
que o empregado tenha ingressado
com recurso administrativo ou
ação judicial em face do INSS,
sob pena de aplicação de faltas
ao colaborador e rescisão
do contrato
de trabalho por
abandono de
emprego.