REGULAMENTACAO DO SECTOR - CREATED IN CABO VERDE FINAL 2022

INDÍCE
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LISTA DE ACRÓNIMOS
I. ENQUADRAMENTO
II. OBJECTIVOS E RESULTADOS PRECONIZADOS
III. MEIOS DE IMPLEMENTAÇÃO
IV. METODOLOGIA E AÇÕES
1ª FASE
2ª FASE
V. COMUNICAÇÃO DO PROJETO
VI. EVENTOS NO ÂMBITO DO PROJETO
VII. RESULTADOS ATINGIDOS
VIII. CONCLUSÃO
IX. RSA EM IMAGENS
X. ANEXOS

DOCUMENTOS DE BASE
Anexo 001 – Projeto Regulamentação do Sector do Artesanato
Anexo 002 – Repertório das Atividades Artesanais
Anexo 003 – Glossário do Sistema Integrado do Artesanato
Anexo 004 – B.O Regulamento da Atividade Artesanal_portaria_Nov2019
Anexo 005 - Manual de Reconhecimento Profissional do Artesão
Anexo 006 – Normas de Inventário do Artesanato
Anexo 007 – Metodologia de Trabalho no Terreno
Anexo 008 – Ficha de inventário de artesão – exemplo
Anexo 009 – Ficha de inventário de Património Imaterial/ produtos – exemplo
Anexo 010 – Nota de Terreno e Relatório de inventariação - exemplo
Anexo 011 – Metodologia de Catalogação da informação
Anexo 012 - Plano geral do Sistema Integrado do Artesanato
Anexo 013 - Funcionalidade do SIArt
Anexo 014 - Estrutura da informação do SIArt
Anexo 015 – Grelha de Campos das Bases de Dados do SIArt
Anexo 016 – Identidade Visual
Anexo 017 – Documentos do Reconhecimento Profissional – Carta de Artesão
Anexo 018 – Documentos do Reconhecimento Profissional – Carta de UPA
Anexo 019 – Documentos do Reconhecimento Profissional – Cartão de Artesão
Anexo 020_Selo Created in Cabo Verde
DOCUMENTOS DE IMPLEMENTAÇÃO
Anexo 100 – Plano de Sessões Socialização - Fase 2
Anexo 101_Exemplo nota de imprensa
Anexo 102_Apresentação Municípios
Anexo 103_Documentos de Apoio ao Artesão
Anexo 104_Formulário de Candidatura ao Reconhecimento Profissional do Artesão
Anexo 105_Autorização do Uso de Dados
Anexo 106_Checklist
Anexo 107_Números do RPA
Anexo 108_Parecer Tipo da Comissão de Avaliação
DOCUMENTOS DE/COM OUTRAS ENTIDADES
Anexo 200_Bases para a contratação de criação do SIArt_Doutvision
Anexo 201_TdR_introdução do selo Created in Cabo Verde_Doutvision
Anexo 202_Encontro com o NOSI_email de resumo reunião
Anexo 203_Nota de Reunião_entidades parceiras_SNIAC CV
Anexo 204_Nota de Reunião_entidades parceiras_SNQ
Anexo 205_Nota de Reunião_ IGPQI
Anexo 206_Nota de Reunião_IEFP
Anexo 207_Nota de Reunião_INE CV
Anexo 208_Nota de Reunião_INPS CV
Anexo 209_Nota de Reunião_Pró_Empresa
Anexo 210_Protocolo CNAD_C Municipais
Anexo 211_Protocolo de Colaboração ERIS-CNAD_ERIS
Anexo 212_TdR Estratégia de Comunicação REVISÃO_UGPE+CNAD_versão final revista

IMPRENSA
Anexo 301 – Publireportagem – Jornal Expresso das Ilhas Nov 2019
Anexo 302 – Publireportagem – Jornal Expresso das Ilhas Nov 2021
LISTA DE ACRÓNIMOS
B.O. – Boletim Oficial
CNAD - Centro Nacional de Arte, Artesanato e Design – instituto
MCIC – Ministério da Cultura e das Indústrias Criativas
ERIS – Entidade Reguladora Independente da Saúde
IGQPI - Instituto de Gestão da Qualidade e da Propriedade Intelectual
INPS - Instituto Nacional de Previdência Social
NOSI – Núcleo Operacional para a Sociedade de Informação
SIArt – Sistema Integrado do Artesanato
SNQ - Sistema Nacional de Qualificações
RPA – Reconhecimento Profissional do Artesão

I. ENQUADRAMENTO
Contextualizado pelos incentivos ao crescimento das indústrias criativas, o design e o artesanato têm
experimentado nos últimos anos em Cabo Verde uma clara aposta política, enquanto veículos de
desenvolvimento, económico, social e cultural do país, que consequentemente tem potenciado o crescimento
da produção de artesanato aliado ao design.
Para a reflexão sobre a inovação do artesanato e do design no panorama artístico e cultural contemporâneo,
é imprescindível resgatar e divulgar a história, dar a conhecer as raízes e o seu valor patrimonial. O
conhecimento da realidade, da dimensão e da diversidade de produtores, materiais e produtos, é a base que
sustenta o delinear da estratégia de incentivo e valorização do sector, que permite a adoção de medidas
concretas para a qualificação e requalificação profissionais. A inventariação tem um papel preponderante
neste processo de salvaguarda e valorização do património artesanal, enquanto dimensão simbólica da
cultura e da identidade, sem esquecer a dimensão económica destas atividades.
As ferramentas de comunicação e gestão de informação que estão hoje ao nosso alcance são uma mais-valia
enorme, permitindo alcançar públicos cada vez mais vastos de uma forma cada vez mais acessível e dinâmica.
Esta abrangência se por um lado é uma oportunidade de espalhar cada vez mais conhecimento, por outro
lado abre portas a novos públicos e a um mercado de produtos artesanais mais vasto, com consequências
no tecido económico do sector.
Neste contexto, o Centro Nacional de Arte, Artesanato e Design – Instituto Público (CNAD), no âmbito
das suas atribuições para o sector da Arte, Artesanato e Design, nos termos do Decreto- Lei no 26/2018 de
24 de Maio, criou as bases legais, administrativas e processuais necessárias ao crescimento e valorização do
setor, tendo como ponto de partida a implementação do projecto Regulamentação do Sector do Artesanato
- Artesanato Created in Cabo Verde (Anexo 001).
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II. OBJETIVOS E RESULTADOS PRECONIZADOS
Tendo em conta os objetivos enunciados no projeto, definiu-se uma metodologia de trabalho estruturada
em 3 eixos, que melhor conduzissem aos resultados esperados para cada um deles, tendo sido estabelecido
um cronograma com base nas prioridades para o sector e para a classe profissional dos artesãos.
1. Criar o modelo / sistema para o Reconhecimento Profissional do Artesão,
e de oficinas/ unidades de produção – atribuição do Selo “Created in Cabo
Verde”
OBJETIVOS
GERAIS
2. Criar o modelo/ sistema de certificação de produtos de referência do
artesanato de Cabo Verde – Selo adicional de certificação – mais-valia para
além do “Created in Cabo Verde”
3. Criar o Sistema das atividades artesanais nacionais, que constitui a
plataforma de gestão do processo de Reconhecimento Profissional e de
certificação através da criação de um sistema de informação geográfica,
incluindo o Inventario nacional do artesanato
RESULTADOS
ESPERADOS
R0 – Compilação de Conceitos e Bases de fundamentação e Pesquisa
R1 - Manual de Reconhecimento Profissional de Artesão
R2 – Manual de Certificação de Produto
R3 – Reportório das Atividades Artesanais – Delimitação do Sector
R4 - Proposta de revisão do quadro legal existente – normativa jurídica
R5 – Imagem do projeto
R6 – Plano de comunicação do projeto
R7 – Atribuição da Carta de Artesão (universo de artesãos profissionais)
R8 - Certificações de Produto (3 processos piloto)
R9 – Implementação do Inventario Nacional das Atividades Artesanais
R10 – Constituição do Sistema Integrado do Artesanato
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III. MEIOS DE IMPLEMENTAÇÃO
1. EQUIPA
O trabalho realizado no âmbito do projeto decorreu de maio de 2018 a maio de 2021 e contou com uma
equipa multidisciplinar, composta por:
Coordenação Geral Irlando Ferreira - Diretor do CNAD -IP
Coordenação Técnica Ana Marta Clemente – Arquiteta
Coordenação Técnica Elisângela Monteiro - Historiadora de arte
Consultor Bento Oliveira - Artista plástico
Técnica Superior – Vânia Andrade – Historiadora/ História contemporânea
Técnica Superior – Vanessa Monteiro - Designer de moda
Coordenação financeira – Danilsa Medina
Consultor Júridico – Júlio Mascarenhas
Técnica Administrativa – Carla Tavares
Recursos externos:
Logística e Trabalho de Terreno – Luhena de Sá (MCIC)
Gestão de dados/ Ponto Focal e Trabalho de Terreno – Érika Santos
Fotografia Sessões de Socialização – Bob Lima; Yanik Silva
Desenvolvimento Informático do SIArt – Doutvision
Estratégia e Produtos de Comunicação – ACI Imagens
Vídeo Informativo (apresentação da 1a fase) - SUL comunicação
Comissões de Avaliação (Categoria dos técnicos):
Gustavo Duarte – Professor Artesão
Artur Marçal – Técnico Superior
Ana Marta Clemente (CNAD) – Técnica Tuperior
Maria Estrela – Professor
Manuel Fortes - Professor
Vânia Andrade (CNAD) – Técnica Superior
2. INSTITUIÇÕES PARCERIAS
Instituições Institucionais - financiadores
MIN Finanças – Publicação da Portaria Conjunta Nov de 2019, com o Regulamento do Reconhecimento
Profissional do Artesão
UGPE (Ministério da Finanças) – Financiamento do Plano de comunicação do projecto;
Câmaras Municipais - operacionais
As Câmaras Municipais são as parceiras institucionais por excelência, com responsabilidades acrescidas
pela sua proximidade “no terreno” com os artesãos. O papel das autarquias no processo prende-se com
a identificação e disponibilização dos pontos focais e o apoio local aos artesãos e à equipa do CNAD,
estabelecendo a ponte entre os intervenientes. Esta relação enquadrada por um protocolo de colaboração
(Anexo 210) revela- se da maior importância e tem um papel preponderante no desenvolvimento e
implementação dos objetivos a médio e longo prazo.
Num primeiro momento as Câmaras Municipais cederam as listagens de artesãos que tinham identificados.
Na fase de socialização do projeto com as comunidades de artesãos, em encontros locais em todos os
municípios, as câmaras municipais acolheram e criaram as condições logísticas para as sessões.
Na fase de implementação, à medida que os processos de Reconhecimento Profissional vão ficando completos,
os pontos focais recebem do CNAD, por correio registado, os kits de Artesão e procedem à respetiva entrega.
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Outras Instituições Parceiras – áreas técnicas
Por ser um setor vasto, que cruza diferentes áreas da atuação, o CNAD desenvolveu um trabalho transversal
de integração das ações com outras instituições públicas com responsabilidades em áreas comuns da produção
artesanal.
Durante o mês de Fevereiro de 2019, foram promovidos encontros para socialização do projecto e para
recolha de contribuições específicas de cada área, que fortaleceram o traçado do Regulamento e da sua
implementação na prática, de um modo compatibilizado com as outras áreas de acção (Anexos 201 a 208)
Ao longo do percurso de implementação do projecto outras parceirias e protocolos vieram a ser delineados ,
por se considerarem fundamentais para a evolução do processo de regulamentação, nomeadamente ao nível
da qualificação e formação, da certificação de artesanato matriz e no apoio aos profissionais do sector no
contexto da criação das microempresas.
Elenco de parcerias institucionais:
SINIAC (Ministério da Finanças) – Cartão Nacional de Identificação concedeu um apoio da maior valia na
definição da tipologia e funcionalidades do Cartão de Artesão;
INE (Instituto Nacional de Estatísticas) – na definição dos CAE para as actividades Artesanais que constituem
o Repertório de Actividades Artesanais (Anexo 002);
IGQPI (Instituto de Gestão da Qualidade e Propriedade Intelectual) – regras e procedimentos para a
certificação de produtos de artesanato matriz;
UC-SNQ (Sistema Nacional de Qualificações) – reflexão conjunta sobre a definição das
categorias e dos parâmetros de avaliação;
IEFP (Instituto do Emprego e Formação Profissional) – conjugação de esforços para a criação de um plano
de formação estruturado para as atividades artesanais;
PRO-EMPRESA (Ministério das Finanças) – apoio e incentivo ao artesão para a constituição de
microempresas no processo de formalização da atividade;
INPS (Instituto Nacional de Previdência Social) – identificação de possibilidades de regime especial em
função da idade. Apoio ao artesão na inscrição e participação na carreira contributiva;
ERIS – Entidade Reguladora Independente da Saúde - validação das condições de produção para efeitos do
Reconhecimento Profissional para as áreas da Gastronomia Tradicional e da Cosmética Artesanal;
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IV. METODOLOGIA E AÇÕES
O percurso do projeto foi organizado em duas grandes fases, ainda que tenha havido um trabalho continuado
de afinação das bases criadas na primeira fase ao longo do processo de implementação ocorrido na 2a fase.
Assim definiram-se:
1. 1a fase – Criação de bases
2. 2a fase – Implementação e Comunicação
1ª Fase
1. Desenho do projeto
A partir da visão para o sector assente na salvaguarda da identidade, na promoção da qualidade e inovação,
no crescimento económico do sector e na melhoria da atividade profissional do artesão, delinearam-se
estratégias, consolidaram-se metodologias e recolheu-se informação.
A estrutura do processo foi desenhada na elaboração do projeto base, que contempla a definição dos
objetivos gerais e específicos, das metodologias para cada um dos eixos, das atividades necessárias e de
uma previsão de calendarização. A partir da elaboração e aprovação deste documento, ficaram criadas as
condições para avançar com os trabalhos nas diversas vertentes (Anexo 001).
Os três eixos de ação do projeto – Reconhecimento Profissional do Artesão, Inventário Nacional de
Artesanato e a Certificação do Artesanato de Matriz – estão naturalmente interligados, mas requerem
processos próprios e a criação de um conjunto de documentos específicos e de procedimentos destintos
para a sua implementação.
De entre os três, durante a primeira fase, deu-se prioridade ao processo de Reconhecimento Profissional,
por ser o que maior impacto tem na vida dos artesãos e na credibilização do comércio alargado de artesanato
de Cabo Verde. O segundo eixo trabalhado em paralelo foi o do Inventário Nacional de Artesanato, uma vez
que está interligado ao sistema de informação e ao Reconhecimento Profissional.
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2. Pesquisa – conceitos, herança, história e
referências internacionais
Num primeiro momento foi fundamental conhecer, identificar e delimitar o setor, com a constituição de
documentos regulamentadores. Tendo como ponto de partida a necessidade de ter um conhecimento
abrangente sobre o universo do artesanato em Cabo Verde, sob as suas diferentes perspetivas, o primeiro
passo foi o de pesquisar sobre a História, a Matriz, a Realidade, a Dimensão e a Diversidade de Produtores,
os Materiais e os Produtos, os Constrangimentos, as Dificuldades e as Necessidades.
Através de pesquisa em processos similares noutros países, da investigação no espólio documental do
CNAD, Online e em bibliotecas (Biblioteca do Centro Cultural Português do Mindelo, Biblioteca Municipal
de São Vicente , Biblioteca Nacional e Arquivo Histórico), no Museu de Etnografia da Praia e no terreno,
junto de artesãos de referência e de outros profissionais envolvidos no sector a nível académico, criou-se
uma base de informação que apoiou/ apoia a equipa na construção dos documentos basilares do processo.
Paralelamente deu-se início ao trabalho de pesquisa e à definição de conceitos relacionados com o universo
do artesanato. O objetivo foi constituição de uma base de dados de terminologia própria fundamental para
a regulamentação, na medida em que apoia de modo objetivo e informado a implementação e a gestão dos
processos.
Um dos tópicos mais sensíveis de todo o processo de Reconhecimento Profissional é o da definição dos
critérios e fundamentos de base para a atribuição do Reconhecimento Profissional. Conceitos sólidos são
imprescindíveis na gestão dos processos de avaliação, seleção e atribuição de níveis de qualificação.
Definições como ARTESÃO e ARTESANATO, são aparentemente do senso comum, mas exigem uma
conceptualização exata quando se trata de regulamentar e balizar um sector que envolve conceitos
como Expressão Identitária, Etnografia, Representação Simbólica, mas também Atividade Comercial e
Económica, Produção e Inovação, Funcionalidade e Criação Artística.
Neste contexto foi igualmente considerado uma prioridade proceder à elaboração de um glossário de
terminologia e conceitos do universo do artesanato, em português e crioulo, tendo sido constituído um
documento de base com os termos principais, que vai sendo complementado no processo de inventário
nacional com outros que venham a ser identificados (Anexo 003).
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3. Âmbito do Sector do Artesanato
O Reconhecimento Profissional é atribuído num universo de atividades profissionais do artesanato, que
consiste na lista oficial (publicada em Boletim Oficial) das profissões que serão abrangidas pelo processo
de Reconhecimento Profissional, incluindo ofícios de áreas que normalmente não estão reconhecidos como
artesanato. Para tal foi elaborado o Repertório das atividades artesanais que vai balizar a profissão de
artesão do ponto de vista institucional e administrativo, elencando as atividades em grupos e subgrupos
por tipo de matéria -prima e por funcionalidade.
4. Interação com pares – recolha de informação complementar
O enquadramento institucional do processo, com o comprometimento efetivo das diversas instituições
envolvidas, constitui a base necessária de criação das condições para um impulso de desenvolvimento
do artesanato de Cabo Verde, desde a formação, qualificação e reconhecimentos dos artesãos enquanto
profissionais, passando pela monitorização e exigência de qualidade dos produtos, culminando na
dinamização e visibilidade da comercialização, através da demarcação de origem da marca distintiva. Neste
sentido foram tidos contacto preparatórios com os parceiros estratégicos do projeto, IEFP, o INE o SNQ e
o IGQPI, de modo a envolver desde o início do processo a sua visão e contribuições.
5. Estrutura da Informação
Desenhar a estrutura de dados e de funcionamento do Sistema Integrado do Artesanato foi outras das
bases estruturantes do processo (Anexos 012 e 013).
Este processo passou por trabalhar na definição de todas as funcionalidades pretendidas, quer para efeitos
da gestão do Reconhecimento Profissional, quer para efeitos da gestão da informação do inventário,
pesquisável e georreferenciada. Esta estruturação esteve também na base da metodologia de recolha de
dados no terreno para o inventário, de modo que todo o trabalho realizado visasse a integração no sistema.
(Anexo 014 – Estrutura do sistema integrado do artesanato).
Foram estudados os campos de informação necessários , bem como os termos específicos de preenchimento,
identificados com base no glossário elaborado. Os campos foram organizados em níveis, de modo a permitir
diferentes graus de aprofundamento da informação, em função da categoria profissional do artesão e da
maturidade do seu trabalho. Foram definidas listas dos campos sigilosos e dos campos de informação
pública, a ficar disponível através da interface do sistema.
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6. Inventário de Mestres Artesãos – recolha de dados no terreno
Se por um lado o reportório de atividades elegíveis define o âmbito de ação, por outro através da investigação
sobre as raízes identitárias de Cabo Verde e as suas diferentes expressões, definem-se as referências para a
caraterização do artesanato.
Para dar início ao processo de Inventário foi necessário definir a metodologia de trabalho no Terreno (Anexo
007) e na gestão da informação em gabinete, constituir as Normas de Inventário do Artesanato (Anexo 006),
definir a estrutura da informação para efeitos do SIG (Sistema de Informação Geográfica) e constituir as
Fichas de Inventário (Anexo 008 e 009) para recolha da informação.
A primeira fase do processo de inventário foi direcionada para os Mestres Artesãos, junto dos quais se recolheu
informação essencial para um conhecimento completo e autêntico da realidade para uma compreensão do
artesanato matriz de um ponto de vista etnográfico e técnico.
A equipa trabalhou sobre uma lista selecionada de profissionais de referência, identificados já anteriormente
pelo CNAD e identificados pelas Câmaras Municipais, nas ilhas de Santiago, São Vicente e Santo Antão.
Procurou-se na seleção diversificar técnicas e matérias-primas, para obter informações o mais abrangentes
e completo possível. Tendo em conta a natureza específica do inventário nesta primeira fase, cujo objetivo
foi identificar mestres artesãos de um conjunto alargado de técnicas artesanais, do artesanato matriz, demos
início ao processo de preparação do trabalho de terreno sendo na maioria idosos a urgência de registo do
seu saber e da sua experiência de vida esteve na base da definição das prioridades, tendo-se concentrado este
trabalho nas ilhas com maior incidência de mestres, a saber: São Vicente, Santiago e Santo Antão.
O levantamento no terreno deu-se em três momentos, com deslocação de equipas de três elementos e saídas
com duração de 3 a 5 dias (Anexo 010).
As visitas de terreno decorrerem segundo o seguinte calendário:
Festas de San Jon – Jun 2018
São Vicente – Jul/ Ago 2018
Santiago – Set/ Out 2018
Santo Antão - Out 2018
Neste primeiro momento de levantamento registaram-se 24 mestres artesão visitados, 12 atividades artesanais
de matriz registadas com registo áudio, registo vídeo, registo fotográfico e recolha de testemunho – ficha
de inventário. Para cada artesão visitado foram registadas as coordenadas geográficas e a localização sobre
ortofotomapa, com o percurso a partir de um ponto reconhecível, para identificar o local onde trabalha. Esta
informação permite a integração da informação no SIArt e a sua localização.
A metodologia de terreno adotada consistiu com um contacto prévio de enquadramento com o artesão e
consequente agendamento da visita. Registo no local de áudios, vídeo e fotografia, que incluem a identificação
do artesão, as matérias-primas, as ferramentas e o local de trabalho, as técnicas e procedimentos e por fim os
produtos. A entrevista é conduzida com base na ficha de inventário previamente definida. Procurou-se sempre
que possível, para além do sistema de perguntas e respostas, promover um diálogo aberto proporcionando o
contar de estórias, usos e costumes que vieram a enriquecer um cabal entendimento da atividade, dos produtos
e da vivência do artesão, na sua relação com o território. Em gabinete decorreu o processo de tratamento
dos dados recolhidos, moroso e minucioso. A equipa neste primeiro momento procedeu ao tratamento de
3.729 registos (fotografias, ficheiros áudios, ficheiros documentais, vídeo), que passa por catalogar imagens e
preencher as fichas de inventário a partir da audição e visionamento dos registos vídeo e áudio (Anexo 011).
Os artesãos selecionados e inventariados com mais de 65 anos, ficaram com o seu processo de Reconhecimento
automaticamente realizado, na categoria de Mestre Artesão e atribuição de Carta de Artesão Honorífica.
Com base na pesquisa e nas informações recolhidas no terreno, é construída a estrutura base do processo
de Reconhecimento Profissional do Artesão, incluindo critérios, requisitos, tipologias e /ou níveis de
Reconhecimento (Anexo 015 – Grelha de Campos das bases de dados).
Na segunda fase, aproveitando as deslocações ao terreno para efeitos de realização das sessões, foram realizados
mais 20 registos de inventário, com informação completos e galerias carregadas no sistema.
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7. Regulamentação do Reconhecimento Profissional do Artesão
Após um primeiro momento de pesquisa, deu-se início ao desenho do Reconhecimento Profissional do
Artesão, tendo sido dada prioridade à regulamentação da carreira de artesão, pelas implicações diretas que
tem na vida profissional do artesão e porque estes são a base de todo o processo.
Este eixo tem por base a atribuição da Carta de Artesão e respetivo Cartão de Artesão (constitui um
instrumento de identificação do artesão no universo dos artesãos reconhecidos profissionalmente e do sector
no geral), aos profissionais da área, por meio de uma avaliação de competências e da regularização da sua
atividade. Estas duas atribuições são o reconhecimento da capacidade profissional do artesão, das Unidades
de Produção Artesanal (UPA) e das Unidades de Formação e Produção Artesanal (UFPA) (Anexo 018) para
produzir e comercializar peças classificados como artesanais. O Reconhecimento Profissional do Artesão
RPA, procura assim a valorização do artesão enquanto profissional das atividades artesanais, fazendo com
que este seja formalmente reconhecido enquanto produtor, com contribuição válida e significativa para a
economia local e nacional e com capacidades profissionais comprovadas. Assim, com a atribuição da Carta
e Cartão, o Artesão fica no direito de rotular a sua produção com o selo “Created in Cabo Verde” e usufruir
da proteção legal respetiva, nomeadamente no que toca aos direitos de autor.
As categorias ou níveis foram aferidas com Sistema Nacional de Qualificações, com o Instituto de Emprego
e Formação Profissional e com o Instituto Nacional de Estatística. Foi tida em conta a sua relação com
os níveis de formação académica, profissional e com a experiência e formação informal em contexto de
oficina. Estes elementos serão legalmente constituídos e publicados, ficando compilados no Manual de
Reconhecimento Profissional de Artesão (Anexo 005), com a normativa, regulamento e procedimentos
para a implementação do processo.
No âmbito da recolha de testemunhos de artesãos, identificados como mestres em diferentes atividades
artesanais tradicionais, com o objetivo de recolher informação fundamental para a consolidação do processo
de Certificação e Reconhecimento Profissional, um elemento da equipa (Ana Marta Clemente) com o apoio
de Artur Marçal, deslocou-se ao terreno durante 1 dia em junho e 1 dia em julho, para complementar a
recolha de testemunhos realizados na primeira fase em Santiago.
Mediante um trabalho conjunto com o gabinete jurídico do MCIC com o objetivo de adaptar os conteúdos
do regulamento para a redação final em B.O., é criada o B.O do Regulamento da Atividade Artesanal
regulamentada pela Portaria conjunta no 39/2019 de 15 de Novembro de 2019 (Anexo 004), com a
participação de 3 ministérios (Ministério da Cultura e das Indústrias Criativas, Ministério das Finanças e
Ministério da Saúde e Segurança Social) que vem da revisão do Decreto-Lei no59/2015 de 20 de Outubro
de 2015:
• Estabelece as regras ao Reconhecimento e evolução profissional do artesão e das unidades de produção
artesanal, e consequente atribuição da Carta e Cartão de Reconhecimento Profissional;
• Define direitos e deveres do artesão;
• Estabelece as obrigações e formas de atuação dos poderes públicos, cabendo a intervenção em primeira
linha ao Centro Nacional de Arte, Artesanato e Design, instituto com atribuições e competências específicas
na área;
• Aprova os modelos da Carta e do Cartão de Artesão, da carta das unidades de produção artesanal e das
unidades de formação e produção artesanal, e do Selo
“Created in Cabo Verde”, enquanto marca certificadora e distintiva dos produtos genuinamente nacionais;
• Aprova o Repertório das atividades artesanais que, harmoniza conceitos científicos universais e a
produção identitária Cabo-verdiana;
• Define requis itos à produção artes anal que pode ou não s er abrangida pelo regulamento.
Foram criados um conjunto de documentos imprescindíveis que culminaram na publicação em Boletim
Oficial em novembro de 2019. Desta forma, a Portaria Conjunta no 39/2019 de 15 de novembro de 2019,
ao fazer uma abordagem prática da regulamentação, com a definição e criação de todas as condições que
permitem a aplicação e implementação do reconhecimento profissional do artesão e de certificação dos
produtos artesanais nacionais, assente no pensamento integrado e na ação conjunta de três instituições, o
que confere uma maior legitimação ao processo da regulamentação.
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Após a publicação em B.O. da Portaria referida a equipa trabalhou num Manual do Artesão - guia do artesão
contendo toda a informação necessária ao entendimento, contextualização e procedimentos relacionados
com o processo de Reconhecimento Profissional do Artesão, UPA e UFPA, incluindo a legislação de
suporte. O manual está organizado de uma forma pragmática, de fácil leitura e compreensão, com um layout
cuidado e apelativo (Anexo 005).
Assim, com um enquadramento institucional do Reconhecimento Profissional do artesão e a regulamentação
da sua atividade, o CNAD tem condições legais reunidas para avançar com a segunda fase - a implementação.
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8. Identidade Visual – Artesanato Created in Cabo Verde
O desenvolvimento da identidade visual da Regulamentação do Setor do Artesanato foi concebido para
incorporar a mensagem de identidade cabo-verdiana e de contemporaneidade. Na nota justificativa lê-se
“Um ponto de partida para pensar a criação do Selo “Created in Cabo Verde” está no estado embrionário do
nascimento do arquipélago de origem vulcânica (Anexo 016).
Esta natureza magmática de geografia insular de ilhas e ilhéus, banhados por correntes marinhas atlânticas
e povoados por identidades várias, está na génese da miscelânea crioula. Da imagética das ilhas à origem
de novas identidades; do nascimento da Cooperativa Resistência, do Centro Nacional de Artesanato, do
Centro Nacional de Artesanato e Design ao Instituto de Arte, Artesanato e Design, depositário, guardião
e, também, dinamizador do manancial da arte popular de Cabo Verde; como metáfora imaginária elegemos
o elemento peixe, elo das ilhas, signo bastante presente na obra gráfica de Manuel Figueira, figura que está
na vanguarda da valorização da arte popular cabo-verdiana que, com a sua equipa, subsidiou esta ebulição
permanente da inventividade criativa que vivemos agora.
Assim partimos da releitura gráfica de pormenores deste signo “peixe” presente na sua obra, como legado
e síntese visual da estampa do Selo “Artesanato Created in Cabo Verde”.
(ANEXO 016)
Logotipo do Artesanato Created in Cabo Verde
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Esta marca irá surgir em todos os elementos que compõe o kit de artesão bem como todos os produtos de
comunicação relacionados com o Reconhecimento Profissional e a Regulamentação do Sector, que a passam
a contar com a mesma identidade visual, dando uniformidade de linguagem e uma identificação fácil.
Em particular destaca-se a utilização da marca na comercialização de produtos artesanais. O rótulo com o
selo branco e logotipo impresso “Created in Cabo Verde”, atesta a sua origem e garante a sua autenticidade.
Atesta a qualificação enquanto artesão profissional e confere uma série de mais-valias institucionais, para
além de definir deveres e regular a atividade, introduz ainda a defesa dos direitos profissionais e autorais.
Conceberam-se os seguintes layouts, que fazem parte do Kit de Artesão:
a) Carta de Artesão (Anexo 017)
Trata-se do documento oficial que atesta o Reconhecimento Profissional.
Existem Cartas de Artesão Honoríficas para reconhecimento de percursos de vida dedicados ao artesanato
que são considerados referência e constituem parte do património imaterial do país. Existem depois Cartas
de Artesão para cada categoria da carreira. Estas cartas têm um período de validade próprio definido no
regulamento, após o qual deverá ser pedida a renovação da mesma ou fazer pedido de mudança de categoria
na carreira.
b) Cartão de Artesão
Trata-se do documento oficial que atesta o Reconhecimento Profissional (Anexo 019).
Pensado como um cartão de identificação profissional, o Cartão em PVC tem uma imagem desenhada com
base na identidade visual criada e contém algumas informações básicas do artesão tais como nome e ilha de
residência, atividade artesanal e categoria profissional em que está reconhecido.
No cartão consta também o código QRCode gerado pelo sistema para cada registo de artesão. Este QRC
permite aceder à ficha do artesão com a informação pública que consta no seu registo no SIArt.
O cartão poderá dar acesso ao artesão a diferentes benefícios junto de outras entidades
e num futuro, a dialogar com o sistema nacional de dados, permitindo de uma forma facilitada obter
informações cruzadas entre entidades, como a situação contributiva do INPS, por exemplo.
c) Selo Created in Cabo Verde (rótulo para produtos)
Rótulo exclusivo do artesão profissional ou de uma Unidade de Produção Artesanal, o selo “Created in Cabo
Verde” é a marca distintiva dos produtos criados por artesãos profissionais em Cabo Verde (Anexo 020).
A sua utilização é exclusiva de artesãos reconhecidos e tem por objetivo atribuir um valor acrescentado
de autenticidade, como vantagem comercial. Encontra - se legislada a seguinte definição: “Entende-se por
“Created in Cabo Verde” a marca certificada do artesanato cabo-verdiano, que consiste no selo, diploma e
demais distintivos ostentados pelos produtos, produtores e distribuidores classificados como artesanais,
nos termos do Decreto-lei no 59 /2015 de 20 de outubro.” Portaria 62/2015 de 10 de dezembro.”
A comercialização de produtos rotulados com o Selo “Created in Cabo Verde” atesta a sua origem e garante
a sua autenticidade. Atesta a qualificação enquanto artesão profissional e confere uma série de mais-valias
institucionais, para além de definir deveres e regular a atividade, introduz ainda a defesa dos direitos
profissionais e autorais.
O selo contém para além da imagem de marca, o QRC próprio.
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d) Manual do Artesão
Trata-se de uma compilação das informações que constam do regulamento e da publicação em Boletim
Oficial, desenhado de uma forma mais apelativa de fácil leitura, para permitir aos artesãos a consulta rápida
das normas e procedimentos relacionados com a carreira profissional. Caraterísticas da edição:
Título do Livro: Manual do Artesão
Autor: CNAD - Centro Nacional de Arte, Artesanato e Design
Editor: CNAD - Centro Nacional de Arte, Artesanato e Design
Ano Edição: 2020
Tiragem: 500
ISBNs: 978-989-54650-0-2
9. Aquisições dos Equipamentos
Em paralelo tratou-se da aquisição dos equipamentos e produtos necessários à impressão dos cartões em
PVC e ao Selo Branco com a com a estampa do Selo Created in Cabo Verde.
• Impressora Zebra ZC100, programa Cardpresso XS e cartões impressos em offset com imagem base
fornecida pelo CNAD.
• Carimbo de cunhagem de Selo Branco com a marca Created in Cabo Verde
10. SIArt – Sistema Integrado do Artesanato
Após consolidada a estrutura da informação pretendida deu-se início ao processo de criação do sistema
informático. Uma infraestruturação forte e funcional foi um requisito colocados desde o início, tendo em conta
a complexidade das funcionalidades e pesquisas cruzadas pretendidas. Este sistema constitui uma ferramenta
para gerir a informação diversa relacionada com o artesanato, os artesãos e as suas produções, permitindo aceder
permanentemente aos dados existentes, aumentar tipos de registo e cruzar pesquisas que podem ser visualizadas
sob a forma de listagens, gráficos ou mapas territoriais.
O sistema foi desenvolvido pela empresa Doutvision. A construção deste sistema representou um desafio para
ambas as equipas, uma vez que foi o primeiro sistema que foi desenvolvido com as características exigidas, que
levou a esforços suplementares no desenvolvimento de todas as funcionalidades (Anexo 200). O processo foi
evolutivo, tendo sido introduzidas alterações e ajustes à base do projeto, com o objetivo de adequar a estrutura
informática às respostas necessárias. O sistema ficou alojado no servidor do estado, gerido pela NOSI (Anexo
202).
Trata-se de uma plataforma digital que contém os dados dos artesãos organizada de forma a poder ser pesquisada,
atualizada e complementada sempre que necessário, permitindo a gestão dos processos de Reconhecimento
Profissional do Artesão e de Unidades de Produção Artesanal, a rede de distribuição de produtos artesanais
“Created in Cabo Verde” e no futuro, a gestão da certificação de produtos de artesanato matriz.
16

O ponto de partida foi a criação da estrutura das bases de dados desenvolvidas à medida, que constitui o backoffice
do sistema de navegação, para gestão e disponibilização de toda a informação relacionada com o sector. A afinação
da construção dos formulários, com base nas grelhas de informação inicialmente trabalhadas, foi um trabalho
contínuo entre as equipas do RSA e da Doutvision, que se revelou um processo moroso e exigente, quer pelas
especificidades quer por se tratar de um projeto inovador e experimental.
Os campos de informação foram divididos em quatro níveis de informação, em função do aprofundamento dos
dados recolhidos para cada artesão. Estes níveis ficam também relacionados com as categorias de reconhecimento.
Cada artesão tem um registo, constituído pelo formulário com campos de dados dos quatro níveis e por duas
galerias, uma de imagens (fotografias e vídeos) e outra de documentos (certificados, documentos de identificação,
documentos administrativos, etc).
Para o correto funcionamento da base de dados foi
necessário aferir, a partir do glossário de termos
realizado, a correspondência de termos para
preenchimento de cada campo, bem como estudar a
forma mais adequada de preenchimento dos mesmos,
nomeadamente no que concerne aos campos com
valores numéricos/ intervalos de valores. Também o
formato de catalogação quer de fotografias e vídeos quer
de documentos, foi normalizado e definido em função da
possibilidade de pesquisas.
Ao nível dos dados houve ainda que definir qual
a informação classificada como pública e quais os
campos reservados apenas ao CNAD, classificada como
confidencial, de modo a garantir a privacidade dos dados
dos artesãos. Quer as imagens que constam na galeria
de cada artesão, quer os dados da sua ficha pessoal,
estão autorizados pelo próprio através da Declaração de
Autorização de Uso de Dados e Imagens que é dada a
assinar no momento do pedido de Reconhecimento.
Com os objetivos de por um lado contribuir ativamente
para divulgar, da forma mais abrangente possível, o
trabalho dos artesãos profissionais e por outro o de criar
um sistema com elevado grau de acesso e de integração
da informação, introduziu-se a tecnologia de código
QRno registo dos artesãos.
Para cada registo de artesão o sistema gera um código QRCode, que estará presente no Cartão de Artesão e nos
Selos “Created in”, que permite não apenas o controlo da correta utilização dos selos no mercado, como sobretudo,
representa uma enorme mais-valia na divulgação e acesso à informação de cada um, funcionando como um
bilhete de identidade de cada objeto que acompanha. O Cartão de Artesão e o Selo “Created in” são gerados pelo
sistema, com base nos dados inseridos para o respetivo registo e incluem a imagem o QRC correspondente.
A imagem gerada do Cartão de Artesão e o Selo “Created in”, única para cada artesão, é depois impressa em
Cartão de vinil e em papel respetivamente. A leitura do código QRCode, por qualquer aplicação de smartphone,
permite que o consumidor tenha acesso à ficha do artesão que consta no sistema, bem como acesso à informação
pública do mesmo. Este sistema permite ao público conhecer o autor e o seu contexto geográfico, funcionando
como um cartão de identidade do produto. Permite também, através dos seus contactos e páginas de redes
sociais, ter acesso direto ao artesão.
A complexidade da montagem deste sistema implicou um trabalho de estreita colaboração entre a equipa do
projeto, a equipa da empresa que desenvolveu o sistema e a NOSI, quer nos aspetos mais técnicos de construção
dos formulários, quer na criação das condições necessárias como contratação de 2 domínios complementares
siart.cv e cnad.cv e de um subdomínio siart.cnad.cv e a contratação dos Certificados de Segurança Informática
(SSL).
A face visível do SIArt, a interface do sistema, foi igualmente desenvolvida em trabalho estreito entre as equipas,
por um lado para garantir as funcionalidades pretendidas, de relação quer da classe profissional quer do público
em geral com o sistema, por outro para manter a querência da identidade visual da regulamentação do sector de
modo a permitir uma identificação imediata entre os diversos elementos que constituem o universo do “created
in Cabo Verde”.
17

A interface é composta por uma área pública de apresentação geral do sistema e de acesso aos dados do Artesanato
Nacional e de uma área profissional, de acesso condicionado pela detenção de um número de identificação no
sistema, para os artesãos com Reconhecimento Profissional.
A área pública permite pesquisar por localização, por tipo de atividade e por termo, dando acesso aos registos
dos artesãos (ficha pública que surge também na leitura do QRC), permite visualizar os dados e caso existam as
imagens e vídeos que constam da respetiva galeria.
A área profissional permite num primeiro momento dar início ao processo de pedido de Reconhecimento
profissional.O lançamento de uma versão trial decorreu no âmbito da apresentação pública do projeto de
Regulamentação do Setor do Artesanato, inserida na programação das Grandes Conversas - URDI´19.
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2ª Fase
11. Estratégia e Metodologia para a Implementação
Num contexto de início de um processo de regulamentação, de um sector particularmente informal, foi
necessário desenhar contornos específicos da aplicação do Regulamento, por forma a integrar um maior
número de pessoas que há anos trabalham no sector.
Naturalmente sem abdicar das exigências legais da formalização, o CNAD procurou ter uma atitude
inclusiva e de certa forma facilitadora, dada a inovação do que se está a implementar e a noção de que há,
em todos os processos, períodos de adaptação.
Também nesta linha de aceção o CNAD decidiu ter uma postura proativa, indo ao encontro das
comunidades de artesãos em cada município, para ações de sensibilização, informação e recolha de pedidos
de Reconhecimento Profissional, abreviando assim o tempo de efetivação das candidaturas, que passada
esta fase será feita através do SIArt ou localmente junto dos pontos focais em cada município. Assim,
em forma de apresentação e numa política de proximidade foi organizado um calendário de sessões a
nível nacional, que passou antes de mais pelo envolvimento das equipas camarárias no processo, através
da nomeação de um ponto focal local e da disponibilização de condições logísticas para a realização das
sessões. Por razões de facilidade logística em contexto pandémico com restrições de viagens, o ciclo de
sessões de sociabilização teve início em São Vicente em junho de 2020.
A preparação destas sessões coincidiu com o início da pandemia COVID19 que obrigou a ajustes na
programação e à adaptação das condições de realização das sessões.
12. Preparação das sessões com identificação dos artesãos
Primeiro foi necessário proceder à identificação da comunidade de artesãos de cada município e identificar
o universo dos artesãos abrangidos. Com a criação das listas dos artesãos profissionais ativos e foi
implementado o procedimento de adereçar os convites individualmente, por telefone, convidando aos
artesãos a comparecer nas sessões.
A partir das listas de artesãos nacionais já identificados, a partir da conjugação de lista pré-existentes de
câmaras municipais, associações de artesãos e feiras de anos anteriores, criaram-se listas de nomes por
município, para convite à presença nas sessões. Esta tarefa revelou-se difícil e morosa pela necessidade de
identificação de contactos acessíveis e atualizados, que na maioria das situações não existia bem como pela
desatualização quer de nomes quer de localizações que as listas continham. Ainda para a elaboração das
listas, foi necessário fazer a identificação do tipo de trabalho realizado por cada artesão, para verificar o
enquadramento no âmbito do Repertório das Atividades Artesanais.
Foram contactadas Associações locais e artesãos identificados como mais ativos e influentes (artesão
embaixador), para apoiar na divulgação e convite para as sessões.
Uma vez definidas as listas base foi elaborado o plano de Sessões de Socialização (Anexo 100). Criaramse
duas equipas para abreviar o processo e otimizar as deslocações, havendo uma equipa que cobriu São
Vicente, Santo Antão e São Nicolau e outra equipa que realizou as sessões em Santiago, Maio, Fogo, Brava,
Boa Vista e Sal.
As sessões foram divulgadas em primeira mão por convite pessoal, a cada artesão via chamada telefónica e
posteriormente, divulgadas nas páginas das redes sociais do CNAD e das Câmaras Municipais respetivas,
com indicação das datas e local para a sua realização. Em complemento foram enviadas notas de imprensa
para cada sessão ou conjunto de sessões por município. O objetivo desta divulgação pública, apesar de ser
direcionada para os artesãos, foi alcançar um maior número de pessoas interessadas, que eventualmente
não estivessem identificadas nas listas (Anexo 101). Desenhou-se uma metodologia para as sessões com
o objetivo de conseguir agilizar os procedimentos e sistematizar os procedimentos. Esta metodologia foi
fundamental na gestão do tempo e das diferentes etapas de cada sessão, tendo em conta o número reduzido
de elementos da equipa presentes na maioria das situações e a quantidade de informação a recolher.
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Realizaram-se um conjunto de documentos de apoio às sessões por forma a facilitar os procedimentos no
decorrer das sessões (Anexos 102 ao 106):
• Apresentação do Projeto (Power point para projeção)
• Documento de Apoio ao Artesão
• Formulário de candidatura
• Autorização de usos de dados
• BO do Regulamento - Portaria conjunta no 39/2019 de 15 de novembro de 2019
• Folha de presenças
• Folha de registo fotográfico
• Check List de elementos a entregar/ entregues
13. Sessões de Socialização
A equipa para cada sessão era composta por um ou dois elementos da equipa de RSA, apoiados por
elementos externos associados, nestes momentos, ao projeto. Sempre que possível incluiu- se um fotógrafo.
Na maioria das sessões o registo fotográfico ficou a cargo dos elementos internos da equipa. Todas as
sessões foram registadas com fotografias gerais do ambiente da sala.
A metodologia inclui uma visita prévia ao espaço, em conjunto com o ponto focal do município, por
forma a garantir que estão reunidas todas as condições para a realização da sessão. Preferencialmente
o equipamento a disponibilizar seria: projetor, computador e digitalizador. As sessões seguiram com a
seguinte ordem de trabalhos:
• Apresentação do projeto com enquadramento, objetivos, procedimentos do RPA (PowerPoint),
Portaria conjunta no 39/2019 de 15 de novembro de 2019 (apresentação das linhas gerais e dos
aspetos em que difere do Decreto-Lei no 59/2015 de 20 de outubro de 2015), Apresentação do SIArt:
funcionalidades (com demonstração da área do artesão e as suas funcionalidades); Carta, Cartão e Selo
(Utilidades e benefícios); Processo de Pedido Reconhecimento Profissional do Artesão (RPA); Pontos
de Apoio/Município;
• Momento de esclarecimentos;
• Distribuição de formulários de documentos de apoio;
• Apoio ao preenchimento dos formulários;
• Recolha de documentos do artes ão e dos formulários preenchidos , incluindo
• Autorização de Uso de Imagem e Dados e Pedido de Reconhecimento (digitalização);
• Passagem de fotos de trabalhos de telefones ou pen drives do artesão;
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• Preenchimento dos dados no Sistema Integrado do Artesanato criando um novo perfil para cada
artesão (nível 0);
• Fotografia de perfil de cada artesão em fundo branco;
• Fotografia de trabalhos do artesão (no caso de terem levado produtos).
Tópicos introduzidos pelos participantes:
• Tópico de esclarecimento sobre o que é considerado artesanato e o que é considerado trabalhos
manuais e a clarificação é crucial no processo que o CNAD está a complementar.
• A não inclusão de todos os trabalhos até aqui considerados como artesanato levanta questões delicadas,
de exclusão eventualmente, mas o objetivo de diferenciar os artesãos profissionais dos produtores
esporádicos, de produtos que fogem ao âmbito do conceito de artesanato é o de credibilizar o artesão
profissional e de incentivar os que não são a eventualmente ajustarem as suas aptidões para o trabalho
manual para outro tipo de trabalho, mais enraizado na cultura cabo-verdiana, mais exclusivo e genuíno.
• Também tópicos como as dificuldades de formalização junto das finanças e do INPS, bem como os
custos que acarreta essa formalização foram amplamente discutidos e esclarecidos.
De um modo geral, a recetividade dos artesãos ao exposto foi muito positiva, havendo muitas manifestações
de contentamento pela regulamentação do sector, apesar das dificuldades que a formalização acarreta.
As sessões tiveram início em junho de 2020 com um máximo de 20 artesãos convidados para cada uma. A
média de artesãos presentes foi de cerca de 75%.
As primeiras sessões decorreram em São Vicente onde se realizaram 12 sessões. De seguida realizaramse
as sessões nos três municípios de Santo Antão num total de 5. Depois São Nicolau com 3 sessões e
Praia com 7 sessões. Seguiram-se todos os outros municípios de Santiago num total de 13, maio onde
se realizaram 2, Fogo teve 4 sessões abrangendo os três municípios e Brava com 1 sessão. Por último
realizaram-se as sessões 1 sessão no Sal e 3 na ilha da Boa Vista. Foram realizadas um total de 51 sessões
com a presença de 638 artesãos.
Todas as sessões decorreram no respeito pelas regras sanitárias impostas pela atual pandemia.
Cada sessão implicou o planeamento necessário para:
• Coordenar as ações com as câmaras municipais;
• Convidar individualmente os artesãos fazendo-s e acompanhar dos elementos
necessários;
• Preparar os documentos a entregar (Formulário de pedido, Autorização de Uso de Imagem, Check list,
Documento de Apoio ao Artesão, B.O. da Regulamentação);
• Preparar nota de imprensa para comunicação social, com anúncio de rádio e redes sociais, com a data
e local das sessões em cada município;
• Tratar da logística de viagens e deslocação da equipa nas ilhas, testes necessários, viagens e estadias;
• Preparar de registo de imagem, etc;
• Garantir as condições necessárias para cumprir as exigências do cenário de pandemia.
14. Catalogação dos dados
Para efeitos de gestão da informação e arquivo de dados é necessário proceder à catalogação de todos os
elementos dos processos. Para tal foi definida uma metodologia que permite que todos os elementos da
equipa façam a organização da informação de forma sistemática, evitando perda de elementos, por um lado
e facilitando o trabalho de associação dos elementos aos registos sistema, por outro.
Esta metodologia passa pela atribuição de uma nomenclatura aos ficheiros digitais (JPEG e PDF),
constituída pelo número de identificação de cada registo/artesão no sistema + o código do tipo de
informação. Por sua vez os ficheiros são organizados num sistema de pastas próprias em função do tipo de
informação, identificadas com o mesmo ID e com o nome do artesão respetivo. Assim todos os elementos
recolhidos durante as sessões tais como formulários, autorizações de uso de dados e imagem, documentos
de identificação, documentos de habilitações, fotografias de perfil e de produtos, etc. passaram por este
processo de catalogação.
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Do conjunto das sessões realizadas registaram-se os seguintes números (Anexo 107):
• Artesãos presentes nas sessões: 649 artesãos;
• Pedidos de Reconhecimento Profissional: 679 processos;
• Documentos e fotografias catalogados: 6800.
15. Comissões de avaliação
A constituição de Comissões de Avaliação para os processos de candidatura ao Reconhecimento Profissional
do Artesão encontra-se inscrita na Legislação de Base do Reconhecimento Profissional do Artesão,
Decreto-lei no 59/2015 de 20 de outubro, regulamentada pela portaria conjunta no39/2019 de 15 de
novembro e tem a seguinte definição no regulamento:
a) É da responsabilidade do CNAD a constituição de uma Comissão de Avaliação, responsável pela avaliação
técnica dos processos de atribuição e renovação da Carta de Artesão e de mudança de categoria;
b) A Comissão de Avaliação é composta por 1 (um) representante do CNAD, um consultor sénior
independente (com formação em artes plásticas, design, antropologia, património, história da arte, crítica
da arte e curadoria, arquitetura, outra área afim) e um mestre artesão da área da atividade produtiva do
artesão requerente. O mestre artesão não pode ser o mestre do artesão requerente por questões de conflitos
de interesse.
c) A comissão de avaliação deve reunir antes para a identificar e discutirem todos os aspetos relacionados
com a avaliação;
d) O representante do CNAD enquanto entidade que regula o setor assume o papel de presidente da
comissão, sendo, responsável pela partilha dos objetivos da avaliação, marcação da data, hora e local bem
como disponibilizar a planilha com os indicadores de desempenho aos outros elementos da comissão;
e) Todos os envolvidos no processo devem ter conhecimento dos critérios de avaliação; f) A Comissão
utiliza instrumentos e métodos de avaliação adequados;
g) A Comissão tem um prazo máximo de 90 (noventa) dias após a receção do requerimento para comunicar
ao artesão o resultado da avaliação.
Seleção dos Elementos da Comissão da Avaliação
Os elementos que compõem as comissões de avaliação são selecionados pelo CNAD enquanto entidade
responsável pelo processo, com base em critérios de competências no âmbito científico e prático na área
específica, no profissionalismo, no contacto profundo com o sector do artesanato e no reconhecimento
da experiência e know how dos técnicos, mestres artesãos e consultores envolvidos. Cada comissão de
avaliação conta com dois elementos externos e um elemento da equipa do RPA – CNAD.
Metodologia das Comissões de avaliação
Foram constituídas duas comissões de avaliação, uma Comissão Norte, no Mindelo e uma Comissão Sul,
na Praia.
A Comissão do Norte cobre candidaturas de São Vicente, Santo Antão, São Nicolau, Sal e Boa Vista. A
Comissão do Sul cobre candidaturas provenientes de Brava, Fogo, Santiago e Maio.
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Comissão Norte:
CNAD - Vânia Andrade
Consultora externa - Maria Estrela
Mestre Artesão – Manuel Fortes
Comissão Sul:
CNAD – Marta Clemente
Consultor externo – Artur Marçal
Mestre Artesão – Gustavo Duarte
Estas comissões de avaliação reuniram para análise dos dossiers de candidatura. Nesta primeira fase, para
efeitos de agilização do processo tendo em conta o grande número de pedidos que deram entrada, foram
considerados para avaliação os processos que continham fotografias e outros elementos técnicos que
permitissem a avaliação, não condicionando a mesma exclusivamente aos processos completos com todos
os elementos administrativos.
O resultado da avaliação é comunicado à equipa de CNAD, mediante o envio dos Pareceres de Avaliação,
que gere o processo em função do resultado da avaliação (Anexo 108).
No caso de Reconhecimento, a equipa do CNAD procede ao preenchimento dos dados profissionais do
artesão no sistema (nível 1) e gera o Cartão de Artesão respetivo, e comunica ao artesão por e-mail, telefone
e carta, que o processo está concluído e que o cartão será levantado no CNAD ou junto dos pontos focais
municipais.
Caso não haja Reconhecimento ou haja dúvidas e seja necessária mais informação do artesão para efeitos
de avaliação, será a comissão de avaliação por via do elemento da equipa do CNAD a informar e a fazer o
pedido ao artesão.
No primeiro grupo de avaliações resultantes dos pedidos efetuados nas sessões de sociabilização, foram
avaliados pelas comissões 389 processos.
16. Desenvolvimento e Consolidação do SIArt
A partir das bases desenvolvidas na primeira fase, que resultaram na versão provisória apresentada em
novembro de 2019 foi realizado um trabalho intenso de aperfeiçoamento do funcionamento do sistema,
ajustando as funcionalidades e os resultados, revendo campo a campo, nível por nível e aprimorando o
funcionamento das áreas de back office e da pesquisa interna.
Foi criada a emissão do Selo Created in Cabo Verde e o respetivo controlo de lotes emitidos e de pagamento,
como parte dos procedimentos ligados ao registo de cada artesão, num sistema similar ao da emissão
do Cartão. (Anexo 201) Tendo em conta a complexidade de níveis de informação, a necessidade de os
interligar e a procura de um sistema prático e funcional, incluindo a relação dos dados com a georreferência
sobre o mapa. Esta etapa foi morosa e muito detalhada.
Passou-se de seguida à construção da Interface, redesenhando a versão inicial, completando as funcionalidades
e integrando a interface com os processos de reconhecimento geridos pelo back office. Assim temos os
seguintes menus com informação e interações destintas:
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HOMEPAGE
Área do SOBRE apenas informativa sobre todo o processo, os objetivos e o acesso
à legislação, estando acessíveis o Regulamento, o Manual de Artesão (e-book) e o
Repertório de Atividades Artesanais;
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ÁREA DO ARTESÃO que permite instruir o pedido de reconhecimento, obter informações
sobre o processo de Reconhecimento
Área do ARTESANATO NACIONAL onde se acede à pesquisa de artesãos e atividades
artesanais e produtos, a nível nacional, por ilha, com visualização no mapa e acesso à
ficha de registo do artesão.
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Área de CONTATOS que permite deixar mensagens para pedidos de informações
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17. Reconhecimento Profissional – Entrega de Kits Artesão
Os artesãos com parecer de avaliação positivo passaram à fase de verificação de conformidade de todos os
elementos exigidos, para a emissão e entrega do Reconhecimento Profissional.
Os procedimentos de produção dos Kits passam pela emissão da Carta de Artesão personalizada e da
impressão do Cartão de Artesão, feita pela equipa no CNAD e pela impressão dos selos “Created in Cabo
Verde” contratada a uma gráfica.
O conjunto de elementos entregues aos artesãos reconhecidos – o kit de Artesão - é posteriormente
montado no CNAD, colocado em envelope fechado e enviado por correio para os pontos focais de cada
município. Por sua vez os Pontos focais contactam o artesão para receção do mesmo.
Pelo facto de estarmos na fase de implementação do RSA e tendo em conta que parte dos artesãos agora
reconhecidos são profissionais há vários anos, com trabalho reconhecido pelos seus pares, foram realizados
alguns momentos simbólicos de entrega dos primeiros cartões em alguns municípios. Noutros, por questões
logísticas foi efetuado o procedimento regular.
Pendentes ficam os casos de processos incompletos, que apesar de terem sido avaliados não estão em
conformidade com os requisitos administrativos exigidos. Maioritariamente estão em falta a entrega de
elementos como o comprovativo de situação regularizada no INPS e a declaração de início de atividade nas
finanças. Também a entrega do vídeo de registo do artesão a trabalhar tem sido demorada.
Todos os artesãos com processos nesta situação foram contactados pessoalmente, para relembrar a
informação que está em falta e incentivar à conclusão do processo. Foram realizados neste âmbito 438
telefonemas, com resultados ao nível dos processos concluídos aquém do expectável. O processo de
reconhecimento será contínuo e em função das entregas de elementos em falta que os artesãos vão fazendo,
quer junto dos pontos focais em cada município quer diretamente no CNAD. Apesar da gestão complexa
da documentação que vai chegando por diversas vias, a equipa do CNAD tem mantido um contacto muito
próximo e personalizado com os artesãos, quer no esclarecimento de dúvidas, quer na informação quanto
aos elementos em falta para conclusão do processo.
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18. Reconhecimento Profissional na Gastronomia Tradicional e na
Cosmética Artesanal
No âmbito do protocolo estabelecido entre o CNAD e a ERIS, o reconhecimento dos artesãos profissionais
das áreas da Gastronomia Tradicional e da Cosmética Artesanal é efetivado após o parecer positivo daquela
entidade, emitido no contexto de uma visita técnica ao local de produção, para verificação das condições de
produção exigidas na regulamentação própria. Neste sentido os artesãos que solicitaram junto do CNAD
o reconhecimento profissional numa destas áreas, foram visitados pelas equipas técnicas da ERIS que após
análise emitiu os pareceres. Estes documentos foram entregues ao CNAD que os integra nos processos de
reconhecimento profissional dos respetivos artesãos.
Foram realizadas 22 visitas técnicas aos locais de produção de ambas as atividades artesanais.
19. Reconhecimento das UPA e das UFPA
Após implementado o processo de Reconhecimento Profissional individual do artesão, o CNAD avança
com a atribuição do reconhecimento das unidades de produção.
Por definição legal, conforme artigo 7o do Decreto-lei, estas unidades para serem reconhecidas tem que
ter como responsáveis artesão reconhecidos, nas categorias Sénior ou Mestre Artesão, sendo exigido às
unidades de produção e formação um responsável de categoria Mestre Artesão Formador.
O processo de reconhecimentos das UPA, nesta primeira fase de implementação, decorre automaticamente
para os artesãos que no momento de solicitar o reconhecimento, entregaram a documentação relativa às
empresas, associações ou cooperativas a que estão ligados. Para estes casos, o CNAD dá seguimento ao
processo após o reconhecimento dos artesãos, verificando a conformidade dos documentos e das exigências
legais. Será emitida a Carta de UPA ou UFPA conforme o regulamento bem como a emissão do Selo created
in Cabo Verde das UPA e UFPA.
A emissão dos selos das UPA e UFPA é feita a partir de um registo no SIArt, à semelhança do registo de
artesão, onde constam as informações sobre a unidade.
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V. COMUNICAÇÃO DO PROJETO
Campanha de Comunicação
Para que o processo de regulamentação do setor tenha impacto em toda a cadeia da produção ao consumo, é
necessário não só trabalhar nas condições legais e regulamentares colocadas à disposição dos profissionais
do sector para a concretização de uma carreira estruturada, mas igualmente trabalhar as questões que se
prendem com o mercado de consumo das suas produções .
No contexto do desenvolvimento das bases estruturais administrativas, legais e técnicas para a
implementação das medidas de regulamentação do sector do artesanato, é fundamental construir uma
estratégia de comunicação sólida e coerente, traçada em função dos diferentes públicos-alvo que são
abrangidos pelo sector.
Sensibilizar o público nacional para a valorização do artesanato enquanto valor patrimonial, nas suas
vertentes material e imaterial, para a valorização do artesão e do seu trabalho e para a importância de
consumir produtos artesanais feitos em Cabo Verde, foram alguns dos objetivos traçados nos Termos de
Referência desenhados para a consulta ao mercado (Anexo 212).
O concurso público foi lançado pela UGPE (Ministério das Finanças) no âmbito da parceria com o CNAD,
tendo sido a ACI –Agência Cabo-verdiana de Imagens a empresa escolhida para o Plano de Comunicação
a nível nacional. Desta campanha saíram os seguintes produtos:
• Estratégia de Comunicação e I.E.C
• 5 Spots televisivos e de rádio
• 1 vídeo Institucional
• Produtos Gráficos (outdoor, folheto, imagens de publicação em redes sociais, anúncio para jornal)
• Publireportagem
• 6 spots curtos de artesãos
O trabalho foi desenvolvido de forma colaborativa com a empresa, quer no que toca à definição dos conceitos
das peças, quer na preparação das gravações, com seleção dos artesão e contactos, quer no apoio à produção.
Também as peças gráficas foram desenvolvidas num trabalho próximo com a equipa.
Ficaram por concretizar os produtos relacionados com o eixo de ação da Certificação do Artesanato Matriz,
bem como o Kit de atividades infantis e a conceção e maketização do jogo digital. O desenvolvimento destas
peças não foi oportuno tendo em conta os tempos do projeto. A empresa substituiu estes produtos por 6
spots de entrevistas a artesãos, para publicação nas redes sociais do CNAD.
O plano de difusão da campanha teve a data de início ajustada devido à campanha eleitoral e às respetivas
regras de limitação de publicidade institucional durante a campanha. Uma vez lançada a campanha, seguiu
o plano previsto com difusões em horário nobre na televisão TCV e na rádio RCV. Em simultâneo foram
divulgados também os produtos preparados para o efeito nas páginas de Facebook e Instagram do CNAD.
O impacto desta campanha para o público em geral deverá ser devidamente avaliado a nível nacional,
no entanto ao nível da classe artesã foi com muita satisfação que foram recebidos estes produtos de
comunicação, vendo a profissão de artesão valorizada de forma pública, sentiram-se orgulhosos do trabalho
que fazem.
Links para visualização dos vídeos:
https://fb.watch/v/1SkJ783E3/
https://fb.watch/v/3g0xadtjy/
https://fb.watch/6M134xrS7Y/
https://fb.watch/v/1PpHDZemj/
https://fb.watch/6NeG8uGmDK/
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VI. EVENTOS NO ÂMBITO DO PROJECTO
• Apresentação pública do projeto RSA na URDI’18
Após 6 meses do início do projeto, realizou-se uma primeira apresentação pública, no âmbito das
Grandes Conversas da URDI’18, com o intuito de dar a conhecer os objetivos e programa do projeto de
Regulamentação do Sector do Artesanato.
Foram partilhadas linhas estratégicas de ação e a metodologia traçada. À data estavam criadas as bases da
regulamentação, o repertório das atividades artesanais e a estrutura de informação. Com base no trabalho
de inventário já realizado no terreno, de um conjunto de mestres artesãos em São Vicente, Santo Antão
e Santiago, foi apresentado um vídeo* que reuniu excertos das conversas gravadas nas visitas e deu a
conhecer ao público um pouco do trabalho realizado e do conceito inerente a todo o RSA – o saber dos
artesãos entendido enquanto património imaterial a valorizar e reconhecer.
*realização Sul Comunicações, Lda
• Entrega de Cartas e Cartões de artesãos honorificos na URDI ́19
No dia 28 de novembro, no Centro Cultural do Mindelo, no âmbito da URDI´19 - Feira do Artesanato
e Design de Cabo Verde, no palco das Grandes Conversas, é feita a homenagem e a entrega da Carta de
Artesão e respetivo Cartão de Artesão e selos “Created in Cabo Verde”, a 20 artesãos nacionais com mais
de 65 anos: O Cartão de Artesão, será entregue a: 3 artesãos de São Vicente, 5 artesãos de Santo Antão,
7 artesãos de Santiago, 2 artesãos da Boa Vista, 1 artesão do Fogo, 2 artesãos da Brava. Esta entrega
simbólica, visou o reconhecimento de Mérito a artesãos que dedicaram a sua vida profissional ao artesanato,
e por essa via ao enriquecimento e divulgação da cultura cabo-verdiana e marca o início da implementação
do processo de Reconhecimento Profissional do Artesão. A cerimónia contou com a presença de entidades
parceiras e do Ministro da Cultura e das Indústrias Criativas, o Dr. Abraão Vicente.
30

• Apresentação pública do SIArt
O evento de apresentação pública da versão final da plataforma digital SIArt - Sistema Integrado do
Artesanato e de lançamento online da sua Interface, teve lugar no dia 13 de maio pelas 15h, no CCM.
Estiveram presentes o Sr. Ministro da Cultura, o Presidente do CNAD – IP e a equipa do RSA que fez a
apresentação do funcionamento do back office e das funcionalidades da interface pública. A apresentação
contou ainda com a participação de dois artesãos reconhecidos que testemunharam a sua experiência e
expectativas em relação ao processo de mudança que o sector está a conhecer.
Foi realizado um life stream na página de Facebook do CNAD para que todos os artesãos e público
interessado pudesse acompanhar o evento. O evento contou com a presença da comunicação social.
• Encontro com artesãos de comunidades estrangeiras –Praia
No âmbito da Feira das Comunidades, organizada pela CNU CaboVerde com a Parceria do MCIC, que
decorreu no Palácio Ildo Lobo de 3 a 6 de junho, teve lugar uma conversa aberta de sociabilização do
projeto de RSA para a qual foram convidados elementos de comunidades estrangeiras que participaram na
feira de artesanato e gastronomia.
A conversa contou com a presença do Presidente do CNAD – IP e de um elemento da equipa do RSA, com
o objetivo de expor numa perfectiva inclusiva, de que forma artesãos de outras nacionalidades residentes
em Cabo Verde podem aderir ao Reconhecimento profissional. Contámos também com a presença de um
artesão originário de outro país que já obteve o seu Reconhecimento Profissional, por forma a ouvir o seu
testemunho e incentivar os demais.
• Encontro com artesãos da Ribeira Grande – Santo Antão
A convite da Câmara Municipal da Ribeira Grande - Santo Antão, através da Vereadora da Juventude,
Turismo, Empreendedorismo e Equidade de Género a Dra. Sheila Filomena Fonseca Santos - no âmbito
da apresentação dos diferentes programas de fomento ao empreendedorismo destinados para os jovens,
e da partilha de informações sobre o Reconhecimento Profissional do Artesão, como forma estimulá-los
a criarem uma Associação dos Artesãos do concelho da Ribeira Grande e no final auscultar a classe dos
artesãos/Recolha de subsídios. Contou com a presença do Sr. Presidente da Câmara Municipal, Dr. Orlando
Delgado, do Presidente do CNAD o Dr. Irlando Ferreira e da Vânia Andrade da equipa da Regulamentação
do Sector do Artesanato em Cabo Verde e de cerca de 30 artesãos do Concelho.
• Eventos simbólicos de entrega de kits de Artesão
• Porto novo, Santo Antão - Evento no LEAD-PN que contou com a presença do Vereador da Cultura,
Educação, Juventude o Dr. Nilson Santos e o responsável pelo LEAD-PN e ponto focal o Dr. João
Morais;
• Praia, Santiago – Evento no Palácio do Governo que contou com a presença do Sr. Ministro da Cultura
e das Indústrias Criativa o Dr. Abrão Vicente e do Presidente do CNAD o Dr. Irlando Ferreira;
• Santa Cruz, Santiago – Evento na Câmara Municipal com a presença do Vereador de Educação e
Formação o Dr. Nilton Paiva, do Diretor da Cultura e Turismo e ponto focal o Dr. Lázaro Semedo, e
de dois elementos em representação do CNAD.
• São Miguel, Santiago – Evento na Câmara Municipal com a presença do Diretor de Cultura e ponto
focal o Dr. Adilson e de dois elementos em representação do CNAD;
• Tarrafal, Santiago – Evento na Câmara Municipal com a presença da Sra. Vereadora da Cultura a Dra.
Teresa Correia e de dois elementos em representação do CNAD;
• Santa Catarina, Santiago – Evento aconteceu no Auditório do Centro Cultural Norberto Tavares, com
a presença da Sra. Presidente da Câmara a Dra. Jassira Monteiro, do Diretor da Cultura o Dr. Sidney
Martins, do ponto focal e dois elementos em representação do CNAD;
31

Sessões de esclarecimento/ capacitação áreas Gastronomia
Tradicional e Cosmética Artesanal
No âmbito do protocolo celebrado entre o CNAD e a ERIS, foram realizadas pela ERIS sessões de
esclarecimento e capacitação dos artesãos que solicitaram reconhecimento profissional numa destas áreas,
com o objetivo de dar a conhecer a regulamentação em vigor relativa à segurança e higiene alimentar, bem
como outras questões do interesse dos profissionais da área.
Foram promovidas as seguintes sessões:
• Ribeira Brava, São Nicolau – Gastronomia Tradicional
• Mindelo, São Vicente – Gastronomia Tradicional e Cosmética Artesanal
• Praia, Santiago – Gastronomia Tradicional
• Ribeira Grande Santiago, Santiago – Cosmética Artesanal
• Sal Rei, Boavista - Gastronomia Tradicional e Cosmética Artesanal
• Porto Inglês, Maio - Gastronomia Tradicional
Comunicação do projeto nos Media
O ponto alto da comunicação do RSA foi naturalmente a campanha de comunicação desenvolvida
especificamente para dar a conhecer os diferentes eixos de ação do RSA e sensibilizar o público em geral para
o valor do artesão e do seu saber. Foi uma campanha com uma forte componente de Informação Educação
Comunicação. No entanto, ao longo do percurso foram realizadas ações de comunicação informativa, nos
media e nas redes socias do CNAD, que se centraram na divulgação dos momentos em que a realização de
eventos, de apresentação das várias etapas do projeto, assim o justificava. Destacam-se alguns dos produtos
de comunicação mais relevantes:
• Publireportagem no jornal Expresso das Ilhas em novembro de 2019 com apresentação do projeto
para publicação no suplemento do jornal, com o objetivo de transmitir ao público em geral as linhas
principais do trabalho em curso e quais os objetivos que nos propomos a alcançar (Anexo 301).
• Publireportagem no jornal Expresso das Ilhas com apresentação do projeto para publicação no
suplemento do jornal, com o objetivo de transmitir ao público em geral as linhas principais do trabalho
em curso e quais os objetivos que nos propomos a alcançar (Anexo 302).
• Entrevista 40o MORABEZA na Rádio Morabeza em 17 de Nov 2018
• Programa Nha Terra Nha Cretcheu com foco no processo de Reconhecimento Profissional
• do Artesão.
• Clipping Imprensa:
infopress:
https ://inforpres s .cv/s ao-vicente-urdi-2018-s egunda-fas e-de-certificacao-do-artes anato- nacionalja-em-curso-responsavel/
https://inforpress.cv/brava-regulamentacao-do-sector-do-artesanato-permite- o-artesao- fazer-parte-deuma-comunidade-profissional-tecnica-do-cnad/
https://inforpress.cv/ministro-prome te-eliminar-artesanato-da-costa-ocidental-africana-das- ilhasturisticas-apos-regulamentacao-do-artesanato-nacional/
https ://inforpres s .cv/s ao-vicente-plataforma-s iart-mos tra-como-o-artes anato-es ta-tao-a- frente-namodernizacao-e-digitalizacao-abraao-vicente/
https ://inforpres s .cv/s anto-antao-artes aos -enaltecem-reconhecimento-p rofis s ional -como- maisvalia-para-o-artesanato-nesta-ilha/
https ://inforpres s .cv/s ao-vicente-cnad-inicia-proces s o-de-reconhecimento-profis s ional-do- artesao/
32

https ://inforpres s .cv/cnad-realiza-proces s o-para-formalizar-cartao-do-artes ao-em-s ao- nicolau-esantiago/
https ://inforpres s .cv/s ao-vicente-minis terio-da-cultura-e-cnad-entregam-cartao-de-artes ao-a-
20-artesaos-nacionais/
https://inforpress.cv/portaria-que-regula-estatuto-do-a rtesao-ja-esta-em-vigor/
https://www.asemana.publ.cv/?CNAD-implementa-fase-de-reconhecimento- profissional-doartesao&ak=1
https://www.asemana.publ.cv/?CNAD-promove-fase-da-implementacao-e-reconhecime ntoprofissional-do-artesao-em
https://www.asemana.publ.cv/?CNAD-implementa-fase-de-reconhecimento- profissional-do- artesao
https://www.asemana.publ.cv/?CNAD-promove-fase-da-implementacao-e-reconhecime nto- profis s
ional -do-artes ao-em&ak=1
https://www.asemana.publ.cv/?Sal-CNAD-promove- reconhecimento-profissional-do- artesao&ak=1
https://www.asemana.publ.cv/?Sao-Vicente-Abraao-Vicente-assevera-que-a-consolidacao- do-sector-foimaior&ak=1
RTC:
https ://www.rtc.cv/noticia/noticia -details ?id=3789
https://www.youtube.com/watch?v=t1ftUqL2bGU&ab_channel=RTC -
R%C3%A1dioTelevis%C3%A3oCabo-verdiana
https://www.tcv.cv/tcv/video-details?id=19963
https ://www.rtc.cv/noticia/noticia -details ?id=5954&categoria_id=6 http://18.135.68.34/tcv/videodetails?id=15595
https ://www.rtc.cv/noticia/noticia -details ?id=5303
https ://www.rtc.cv/tcv/video-de tails ?id=8276 http://18.135.68.34/tcv/video-details?id=19963
33

A Nação:
https://anacao.cv/noticia/2020/11/08/regulamentacao-do-artesanato-identificados -ate- agora-12-
artesaos-na-brava/
https://anacao.cv/noticia/2021/06/02/cnad-lanca-plataforma-que-da-a-conhecer-o- artes anato-caboverdiano-s
iart/
https://anacao.cv/noticia/2020/11/03/cnad-apresenta-regulamento-de-ce rtificacao-e- reconhecimentoprofis
s ional-dos -artes aos -no-fogo/?mode=grid
https ://anacao.cv/noticia/2020/09/21/centro-nacional-de-arte-artes anato-e-des ign-inicia- fas e-deimplementacao-do-reconhecimento-profis
s ional -do-artes ao/
https://www.anacao.cv/noticia/2020/11/19/reconhecimento -profissional-do-artesao-fase-deimplementacao-chega-a-ilha-do-sal/
Mindelinsite:
https://mindelinsite.com/cultura/sector-do-artesanato-regulamentado-carta o-de-artesao- entregue-naurdi/
https ://mindelins ite.com/cultura/cartao-do-artes ao-mes tres -s atis feitos -com- reconhecimentoabraao-vicente-promete-fiscalizacao-implacavel/
https://mindelinsite.com/cultura/sector-do-artesanato-regulamentado-carta o-de-artesao- entregue-naurdi/
Noticias ao minuto:
https://www.noticiasaominuto.com/economia/1767832/plataforma -online-vai-divulgar- artes aos
-e-artes anato-cabo-verdiano
Sapo:
http://www.rtc.sapo.cv/index.php?paginas=21&id_cod=23013
http://www.rtc.sapo.cv/index.php?paginas=21&id_cod=24919
http://www.rtc.sapo.cv/index.php?paginas=21&id_cod=22953
https://lifestyle.sapo.pt/video/O7UL517mHz0Sy0NQnBYl
Notícias do Norte:
https://noticiasdonorte.publ.cv/105575/processo-de-reconhecime nto-profissional-do- artes aoimplementado-no-pais
/
34

Expressodasilhas:
https://expressodasilhas.cv/cultura/2020/06/07/processo-de-reconhecimento- profissional- do-artes
ao-em-fas e-de-implementacao/69835
https ://expres s odas ilhas .cv/cultura/2021/06/21/cnad-entrega-kits -e-cartoes -de-artes ao-emsanta-catarina-de-santiago/75337
https://expressodasilhas.cv/cultura/2021/06/02/artesaos-e-seus-trabalhos-disponiveis-nainternet/75042
https ://expres s odas ilhas .cv/cultura/2019/11/07/minis tro-prome te-eliminar-artes anato- da- costaocidental-africana-das-ilhas-turisticas-apos-regulamentacao-do-artesanato-
nacional/66505
Santo Antão news:
https ://s antoantaonews .cv/urdi -20-artes aos -nacionais -com-mais -de-65-anos -vao-receber-a- cartade-artes
ao-e-res pectivo-cartao-de-artes ao-e-s elos -created-in-cabo-verde/
ERIS.CV:
https://www.eris.cv/index.php/noticias/209-eris-e-cnad-assinam-protocolo-de-cooperacao
https://www.eris.cv/index.php/noticias/364-eris-realiza-acao-de-sensibilizacao-sobre-a-regulacao-dosprodutos-cosmeticos-em-sao-vicente
https://www.eris.cv/index.php/noticias/405-boa-vista-eris-realiza-visita-tecnica-e-acao-de- sensibili
zacao-dirigida-aos-artesaos-do-ramo-de-cosmetica-artesanal
https://www.eris.cv/index.php/noticias/397-boa-vista-eris-realiza-visitas-tecnicas-e-acoes-desensibilizacao-dirigida-aos-artesaos-do-ramo-de-gastronomia-tradicional
https://www.eris.cv/index.php/noticias/395-eris-realiza-capacitacao-sobre-as-boas-praticas-de- higienepara-estabelecimentos-alimentares-na-cidade-da-praia
https://www.eris.cv/index.php/noticias/364-eris-realiza-acao-de-sensibilizacao-sobre-a-regulacao-dosprodutos-cosmeticos-em-sao-vicente
https://www.eris.cv/index.php/noticias/332-eris-realiza-visitas-tecnicas-em-estabelecimentosartesanais-do-setor-alimentar
https://www.eris.cv/index.php/noticias/330-eris-ministra-capacitacao-em-boas-praticas-de-higienepara-estabelecimentos-alimentares
https://www.eris.cv/index.php/noticias/323-setor-alimentar-acoes-de-fiscalizacao-realizadas-na-ilhade-santo-antao
FAAPA:
http://www.faapa.info/blog/sao-vicente-cnad-inicia-processo-de-reconhecimento-profissional -doartesao/
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VII. RESULTADOS ATINGIDOS
Na primeira fase de implementação foram realizadas 51 sessões nos 22 municípios do país, das quais
resultaram 641 pedidos de reconhecimento profissional. Dos pedidos que deram entrada 389 processos
foram avaliados, ficando os restantes com avaliação pendente da entrega de elementos por parte dos
artesãos, sem os quais não foi possível proceder à avaliação. Dos processos avaliados têm vindo a ser
solicitados documentos administrativos em falta, para conclusão do dossier e emissão das respetivas cartas
e cartões. A 30 de Junho de 2021 encontram-se com processos de reconhecimento profissional completos
103 artesãos, dos quais 73 já receberam seu Reconhecimento materializado no kit de Artesão, com a
seguinte distribuição geográfica:
• Porto novo, Santo Antão - 7 Kits
• São Vicente – 31 Kits
• Maio – 5 Kits
• Praia, Santiago– 7 kits
• Santa Cruz, Santiago – 1 kits
• São Miguel, Santiago – 4 kits e 1 lote de Selos Created in Cabo Verde
• Tarrafal, Santiago – 8 kits e 1 lote de Selos Created in Cabo Verde
• Santa Catarina, Santiago – 3 kits e 4 lotes de Selos Created in Cabo Verde
• São Filipe, Fogo – 1 Kit
• Ribeira Grande de Santiago – 5 kits
• São Nicolau – 1 kit
Dos resultados previstos no início do projeto podemos concluir que cerca de 80% foram alcançados,
conforme se observa no seguinte quadro:
RESULTADOS ESPERADOS
RESULTADOS OBTIDOS
R0 – Compilação de Conceitos e
Bases de fundamentação e Pesquisa
R1 - Manual de Reconhecimento
Profissional de Artesão
R3 – Reportório das Atividades
Artesanais – Delimitação do Sector
R4 - Proposta de revisão do quadro
legal existente – normativa jurídica
R5 – Imagem do projeto
R6 – Plano de comunicação do
projeto
R7 – Atribuição da Carta de Artesão
(universo de artesãos profissionais)
R9 – Implementação do Inventario
Nacional das Atividades Artesanais
R10 – Constituição do Sistema de
Integrado do Artesanato
1 Glossário de Termos do Artesanato
1 Manual do Artesão
1 Repertório de Atividades Artesanais
1 Decreto de Lei Aprovado
Identidade visual e Logo Created in Cabo Verde
registado
1 Plano de comunicação Implementado
94 Cartas de Artesão Entregues
50 Artesãos Inventariados inscritos no nível 3 de
informação
1 Sistema Integrado de Informação em funcionamento
com 713 registos, dos quais:
- 403 artesão inscritos na lista nacional de artesãos
- 335 artesãos identificados no nível 0
- 10 artesãos registados inativos
36

Os resultados relacionados com o eixo da certificação do Artesanato Matriz, por opção estratégica de
gestão de prioridades, não foram trabalhados no período correspondente ao presente relatório.
A saber:
R2 – Manual de Certificação de Produto
R8 - Certificações de Produto (3 processos piloto)
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VIII. CONCLUSÃO
A regulamentação do setor do artesanato é um processo, concebido para criar ferramentas necessárias
para a gestão presente e futura deste universo, que abrange as esferas das políticas culturais e económicas.
A complexidade deste processo implicou um trabalho exaustivo de preparação, conhecimento profundo da
realidade do universo do Artesanato em Cabo Verde e dos seus produtores, da sua história e evolução e do
seu estado atual. Implicou igualmente a articulação de uma equipa multidisciplinar e o envolvimento das
diversas instituições que têm funções específicas neste contexto. As ações implementadas e os produtos
criados nos 3 anos de existência do projeto, deixam criados os pilares fundamentais para o desenvolvimento
futuro do sector.
No que concerne aos objetivos traçados, foram atingidos no essencial. Os documentos base foram criados e
a regulamentação foi aprovada e publicada em B.O. a portaria conjunta no 39/2019 de 15 de novembro de
2019 - Regulamento do Exercício da Atividade Artesanal.
Está criada uma infraestrutura digital de gestão de informação – o Sistema Integrado do Artesanato –
SIArt - que permite reunir e gerir toda a informação relacionada com o Reconhecimento Profissional e
o Inventário do Artesanato. Esta ferramenta mudou radicalmente a capacidade de se conhecer, gerir e
atualizar o universo da produção artesanal em Cabo Verde.
Está implementado o Sistema de Reconhecimento Profissional, com regulamentação publicada e com
procedimentos estruturados, que garantem a continuidade do processo para o futuro. Com a entrega dos
primeiros Reconhecimentos Profissionais de Artesão, o CNAD demonstrou o reconhecimento do valor
e da importância para a cultura e para a economia nacionais da profissão, integrando formalmente esta
classe profissional no tecido económico do país. Também aos artesãos que dedicaram toda a sua vida
profissional ao artesanato e que não estão em idade produtiva, foi feita a devida homenagem por via dos
Reconhecimentos Honoríficos, por representarem um verdadeiro património do país.
A criação do Selo Created in Cabo Verde é um fator fundamental na regulação do mercado do artesanato,
destacando os produtos de profissionais do sector e criando um diferencial de exigência de qualidade.
Será assim por um lado uma mais -valia para o consumo de produtos artesanais e por outro um incentivo
ao aumento das exigências na produção. Naturalmente este é o início de um processo, que passa também
pela mudança de atitude do consumidor e pela comunicação forte na valorização contínua dos produtos
nacionais.
38

A criação de uma estratégia de comunicação para o projeto e a realização de um conjunto de produtos de
comunicação neste âmbito, foram uma aposta clara nesta outra vertente complementar à regulamentação.
O CNAD tem um conjunto de produtos audiovisuais e gráficos que permitem uma ampla divulgação do
sector e da sua nova face.
Analisando o cronograma de execução dos diferentes eixos do projeto, verificamos que os períodos de
realização de diversas ações foram superiores ao que estava previsto inicialmente. Este facto deveu-se por
um lado à elevada exigência de articulação das várias dimensões do projeto e ao envolvimento de múltiplas
equipas, quer de fornecedores externos quer das entidades parceiras. Por outro lado, o carácter inovador do
projeto implicou tempos de experimentação e teste, no caminho de identificação das melhores soluções de
resposta aos objetivos definidos. A abrangência das ações exigiu um método de trabalho bem estruturado e
passos firmes, tendo-se dado sempre prioridade à boa execução em detrimento do prazo, ainda que sempre
na perspetiva do melhor compromisso entre ambos.
A decisão de fazer sessões de socialização em todos os municípios, apesar de ser um processo prolongado e
muito condicionado pela pandemia que se instalou ao longo do ano 2020, permitiu a recolha da informação
de uma forma expedita, com a mais-valia do contacto que se estabeleceu entre as comunidades locais de
artesãos e a instituição, gerando uma proximidade e confiança que propicia a aproximação entre o CNAD
e os artesãos.
Trata-se de um passo importante no cumprimento da estratégia traçada para o sector, que a médio longo
prazo trará os resultados ainda mais visíveis, com carreiras profissionais consolidadas nas atividades
artesanais e com a melhoria da qualidade do artesanato nacional por via da formação, da profissionalização
e da valorização dos produtos genuinamente cabo- verdianos, quer na sua vertente mais matricial quer na
vertente da inovação do artesanato contemporâneo.
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IX. RSA EM IMAGENS
Trabalho de terreno
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Fotos de inventário
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Sessões de socialização nos municípios
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Fotos de entrega de kits artesão
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