Revista OAB 2022

DIREITO IMOBILIÁRIO PROMOVE
dEBATE SOBRE ITBI
Entre os eventos realizados pela
Comissão de Direito Imobiliário
em 2022 está o ciclo de
palestras sobre Imposto de
Transmissão de Bens Imóveis
(ITBI), ocorrido na Casa do
Advogado Dr. Paulo Rangel de Carvalho.
Com o tema “Questões atuais do
ITBI e precedentes do STJ”, o evento
lotou o auditório ao debater o assunto.
O ciclo de palestras contou com os
advogados Jefferson Cretton, presidente
da Comissão, Bruno Azeredo
Gomes e Carlos Alexandre Campos,
vice-presidente da 12 a Subseção.
- A matéria, muito importante e atual,
vem sendo divulgada nos fóruns de
debates da advocacia, bem como de
entidades de classe e Câmaras de Vereadores.
Por isso trouxemos tema tão
atual e que desperta tanto interesse. Ao
nosso sentir, o assunto não deve cair
no esquecimento e a matéria, para não
sobrepesar o Judiciário, deve passar
pelo crivo dos legislativos municipais,
pois a decisão a princípio alcança tribunais
inferiores quando instados a se
manifestar, e não tem efeito administrativo
imediato - destaca o presidente.
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12 | outubro/2022 OABRJ
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