[Ebook]^^ A Revolução Portuguesa (Revoluções do século 20) (Portuguese Edition) ZIP

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A Revolução Portuguesa (Revoluções
do século 20) (Portuguese Edition)
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Revolução
Portuguesa
(Revoluções do
século 20)
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Description
Nesta obra analisa-se o princípio da igualdade em suas diferentes manifestações no direito penal
brasileiro, desde o simbolismo penal, os aspectos éticos da proporcionalidade, a
discricionariedade legislativa, a função da pena e a desproporção das penas, consideradas em
abstrato, diante da objetividade jurídica das normas incriminadoras, principalmente na fase de sua
elaboração, até a busca da igualdade na aplicação das leis penais brasileiras e o papel da mídia
diante do tratamento desigual dos pobres, dos criminosos do colarinho branco e corruptos. ... O
presente trabalho parte do prisma téorico atinente à igualdade penal até a prática vigente em um
país desigual, material e formalmente, com reflexos negativos no pacto político do Estado
Democrático de Direito, em que se proclamou a igualdade material como norte, mas na prática
verifica-se a opção pelo 'simbolismo penal', alienante e, ao mesmo tempo, escamoteador da
utilização do direito penal como instrumento destinado à contenção de demandas sociais
legítimas.