[BOOK] A Revolução Portuguesa (Revoluções do século 20) (Portuguese Edition) in format E-PUB

A Revolução Portuguesa (Revoluções do
século 20) (Portuguese Edition)
[BOOK] A Revolução Portuguesa (Revoluções do século 20) (Portuguese Edition)
in format E-PUB
Read with Our Free App Audiobook Free with your Audible trial,Read book Format PDF
EBook,Ebooks Download PDF KINDLE, Download [PDF] and Read online,Read book
Format PDF EBook, Download [PDF] and Read Online

Step-By Step To Download this book:
Click The Button "DOWNLOAD"
Sign UP registration to access A Revolução Portuguesa (Revoluções do século 20)
(Portuguese Edition) & UNLIMITED BOOKS
DOWNLOAD as many books as you like (personal use)
CANCEL the membership at ANY TIME if not satisfied
Join Over 80.000 & Happy Readers.
[BOOK] A Revolução Portuguesa (Revoluções do século 20) (Portuguese Edition)
in format E-PUB

Description
Nesta obra analisa-se o princípio da igualdade em suas diferentes manifestações no direito penal brasileiro,
desde o simbolismo penal, os aspectos éticos da proporcionalidade, a discricionariedade legislativa, a função
da pena e a desproporção das penas, consideradas em abstrato, diante da objetividade jurídica das normas
incriminadoras, principalmente na fase de sua elaboração, até a busca da igualdade na aplicação das leis
penais brasileiras e o papel da mídia diante do tratamento desigual dos pobres, dos criminosos do colarinho
branco e corruptos. ... O presente trabalho parte do prisma téorico atinente à igualdade penal até a prática
vigente em um país desigual, material e formalmente, com reflexos negativos no pacto político do Estado
Democrático de Direito, em que se proclamou a igualdade material como norte, mas na prática verifica-se a
opção pelo 'simbolismo penal', alienante e, ao mesmo tempo, escamoteador da utilização do direito penal
como instrumento destinado à contenção de demandas sociais legítimas.