A Confederação Nagô-Macamba-Malunga dos Abolicioni
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APRESENTAÇÃO
O TRABALHO DO HISTORIADOR JÚLIO DORIA sobre a Confederação
Abolicionista não é apenas pioneiro na sua abordagem e recuperação de
aspectos dos mais centrais dessa “rede de sociabilidades” formada por
indivíduos dos mais diversos segmentos sociais, bem como libertos, negros
e mestiços. Ele dá passos mais além.
A exemplo da audaciosa Confederação que se recusou a permanecer
circunscrita aos limites da Corte, na última fase do Império, o livro se reusa
ao lugar comum, aos limites de uma narrativa descritiva ou de fórmulas
óbvias. Tais virtudes aparecem em várias passagens do texto, mas
principalmente naquelas nas quais ficam patentes as iniciativas de seus
integrantes no sentido de esgarçar a malha das acanhadas concessões do
espaço público destinado a entidades com o seu escopo. Sabedores como
eram das muitas resistências ao projeto precisaram empunhar essa bandeira,
levantando-a bem alto, para ser vista das mais diferentes latitudes do país.
Praticamente encerrando suas atividades em 1889, após ter colaborado para
a desarticulação e fim do escravismo, valendo-se de medidas políticas,
econômicas e sociais que facultassem um ambiente de igualdade de direitos
e oportunidades, a “rede” só se reuniria uma vez mais, em 1905, desta vez
para sepultar o seu mais destacado membro, José do Patrocínio.
Não se pode exigir de um trabalho historiográfico sério que seja igualmente
arrebatador, mas o caso em tela não é menos que isso ao associar rigor e
prosa indignada. Não é apenas leitura erudita, é muito mais. Nesse sentido o
autor soube bem ser cúmplice daqueles que tão bem logrou retirar do
esquecimento e entregar generosamente ao público mais amplo.
Alexandre Samis
Professor de História Aposentado pelo Colégio Pedro II
PREFÁCIO
“(...)A CONFEDERAÇÃO ABOLICIONISTA CONFEDERAÇÃO
Abolicionista congregou uma plêiade de políticos, intelectuais, operários,
libertos, escravos, comerciantes e militares, entre outros, que exerceram
uma relevante ação no processo de desintegração da escravidão no Brasil.
Principalmente por terem enfatizado em seus discursos e ações a
necessidade de realização de medidas estruturais no país que convergissem
para uma democratização de oportunidades e direitos para todas as classes.”
Com esta frase o brilhante historiador, Júlio César de Souza Dória, finaliza
seu livro “A Confederação Nagô-Macamba-Malunga dos Abolicionistas: O
movimento social abolicionista no Rio de Janeiro e as ações políticas de
libertos e intelectuais negros na construção de um projeto de nação para o
pós-abolição no Brasil”, resultado de sua Dissertação de Mestrado,
defendida em 2015 no Programa de Pós-Graduação em História Social da
Universidade Federal do Rio de Janeiro (PPGHIS-UFRJ). Encarar, em um
primeiro trabalho acadêmico de maior fôlego, uma temática há muito
trabalhada pela historiografia, por meio de um viés bastante original é um
desafio para poucos. O autor o fez com enorme talento e seriedade.
O trabalho que ora é publicado destaca-se por possibilitar ao leitor
compreender como o Movimento Abolicionista foi multifacetado e
apresentava diferentes ideias e projetos tanto para o processo de libertação
dos escravos quanto para a inserção dos libertos na sociedade brasileira,
com especial destaque para a região Fluminense.
Com arguta análise e grande talento de pesquisador, operou uma série de
conceitos articulando-os com uma pesquisa minuciosa das fontes,
apresentando vigoroso rigor teórico e metodológico, conseguindo
identificar nuances importantes para uma precisa compreensão da temática
estudada, em especial a participação das classes populares e as diferentes
visões sobre o escravismo e o antiescravismo, fundamentais para se
entender a diversidade de projetos que se desenharam ao longo dos anos
1880.
O autor, de maneira absolutamente meritória, conseguiu apresentar um texto
denso e original sem perder, em momento algum, a fluidez discursiva,
tornando a leitura extremamente agradável tanto para especialistas quanto
para o público em geral. Trata-se, portanto, de obra relevante dentro e fora
dos muros da Academia.
Por fim, desejo fortemente que este seja o primeiro livro de muitos que
Júlio nos brindará ao longo de sua carreira, convidando a todos para uma
leitura importante e necessária para os dias atuais.
Fernando Vale Castro
Professor Associado de História da América da Universidade Federal do
Rio de Janeiro
SUMÁRIO
Capa
Folha de Rosto
Créditos
I. INTRODUÇÃO
I.I. DA PERSPECTIVA EMANCIPACIONISTA AO ABOLICIONISMO:
ANÁLISE CONCEITUAL E DEBATE HISTORIOGRÁFICO
CAPÍTULO 1. O MOVIMENTO ABOLICIONISTA E AS REDES DE
SOCIABILIDADES NACIONAIS: A FORMAÇÃO DA
CONFEDERAÇÃO ABOLICIONISTA E O ABOLICIONISMO
RADICAL E POPULAR BRASILEIRO
1.1 O MOVIMENTO ABOLICIONISTA DO RIO DE JANEIRO NOS
ANOS 1880: ENTRE O POPULAR E O ELITISMO
1.2. ENFIM, A CONFEDERAÇÃO: UMA REDE DE SOCIABILIDADE
FORMADA NA CAPITAL DO IMPÉRIO BRASILEIRO
1.3. UMA MERA ORGANIZAÇÃO DE OCASIÃO OU UMA
INSTITUIÇÃO POLÍTICA? UMA REFLEXÃO SOBRE AS
MOTIVAÇÕES DOS ESPECIALISTAS A NEGLIGÊNCIA DAS
ORGANIZAÇÕES POLÍTICAS E PRÁTICAS ASSOCIATIVAS
ALCANÇADAS PELOS MOVIMENTOS SOCIAIS DE NEGROS NO
CONTEXTO DA ABOLIÇÃO
CAPÍTULO 2. A CONFEDERAÇÃO ABOLICIONISTA E OS EMBATES
ENTRE ABOLICIONISTAS E ESCRAVISTAS NA CORTE EM FINS DO
SÉCULO XIX: REDE DE SOCIABILIDADES, PRÁTICAS E PROJETOS
DO ABOLICIONISMO RADICAL E POPULAR
2.1 A DISPUTA PELA NARRATIVA ABOLICIONISTA NA CORTE: A
IMPRENSA, O PARLAMENTO E OS MEETINGS E A CULTURA
POLÍTICA DO RIO DE JANEIRO EM FINS DO SÉCULO XIX
2.2. A DISPUTA PELA NARRATIVA ABOLICIONISTA NA CORTE:
INTELECTUAIS, AGITADORES, PARTICIPAÇÃO POPULAR E A
CULTURA POLÍTICA DO RIO DE JANEIRO EM FINS DO SÉCULO
XIX
2.3. A DISPUTA PELA NARRATIVA ABOLICIONISTA NA CORTE: OS
INTELECTUAIS E A CULTURA POLÍTICA DO RIO DE JANEIRO EM
FINS DO SÉCULO XIX
2.4. QUANDO OS ARGUMENTOS SE REVESTEM DE AUTORIDADE:
AS ESTRATÉGIAS DISCURSIVAS NOS EMBATES POLÍTICOS
ACERCA DO ABOLICIONISMO
2.5. OS DOIS LADOS DE MUITOS LADOS: OS PROJETOS
ABOLICIONISTAS
CAPÍTULO 3. A CONFEDERAÇÃO ABOLICIONISTA E O PARTIDO
ABOLICIONISTA
3.1. ENTRE A ABOLIÇÃO E A REPÚBLICA: A PARTICIPAÇÃO
POPULAR EM TORNO DOS DEBATES ACERCA DAS MUDANÇAS
ESTRUTURAIS NACIONAL
3.2. O TEMPO DO ABOLICIONISMO: A ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-
SOCIAL E A FORMAÇÃO DO PARTIDO ABOLICIONISTA
3.3. O PARTIDO ABOLICIONISTA E A CONFEDERAÇÃO NAGÔ
MACAMBA MALUNGA DOS ABOLICIONISTAS
CAPÍTULO 4. CONSIDERAÇÕES FINAIS
POSFÁCIO
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
1. LIVROS
2. ARTIGOS EM PERIÓDICOS
3. MONOGRAFIA/ DISSERTAÇÃO/TESE
4. FONTES
Landmarks
Capa
Folha de Rosto
Página de Créditos
Sumário
Bibliografia
I. INTRODUÇÃO
I.I. DA PERSPECTIVA EMANCIPACIONISTA AO
ABOLICIONISMO: ANÁLISE CONCEITUAL E DEBATE
HISTORIOGRÁFICO
ESTE LIVRO TEM POR OBJETIVO IDENTIFICAR E ANALISAR os
discursos e práticas abolicionistas de uma determinada organização política
criada no Rio de Janeiro, entre os anos 1883 e 1888, denominada
Confederação Abolicionista. O desdobramento das ações políticas deste
grupo possibilitou a identificação da existência de um projeto político,
econômico e social – enfim, um projeto de nação – desenvolvido pelos
indivíduos congregados nesse núcleo sociopolítico.
A origem deste livro se encontra na dissertação de mestrado apresentada ao
programa de Pós-Graduação em História Social da Universidade Federal do
Rio de Janeiro, no ano de 2015. Contudo, as motivações referentes ao
conteúdo deste livro em si, são oriundas de um incômodo que sentia em
relação a historiografia brasileira sobre a abolição da escravidão. Tema que
vinha estudando desde a graduação, entre os anos de 2001 e 2006. Mesmo
esta historiografia apontando para alguns caminhos solidamente
justificáveis e comprováveis havia um elemento que me chamava bastante
atenção. Era a participação das classes populares no movimento
abolicionista brasileiro! A percepção que havia maturado destacava a
existência de uma perspectiva de intenso embate político e social dentro do
próprio abolicionismo brasileiro, o que por sua vez, refutava a tese tanto de
alienação política, como de desinteresse popular diante da escravidão no
país, pois, percebia que a existência de abolicionismo trazia consigo o
pagamento da história de um grande número de pessoas, grupos, coletivos e
suas respectivas ações voltadas para o fim do cativeiro no Brasil.
Em última instância, esta análise descaracteriza qualquer possibilidade de
homogeneização do movimento abolicionista brasileiro, incompatibilizando
o resultado final com as características do movimento em si, comumente
identificado como um movimento político elitista Em síntese, a forma e as
consequências da abolição da escravidão no Brasil representou o somatório
das operações políticas e econômicas em jogo no país no final do século
XIX, não podendo ser creditada como obra de um único grupo, classe ou
indivíduo. Nesse sentido, o esforço para a identificação das práticas e
projetos abolicionistas desenvolvidos pela Confederação Abolicionista
estabeleceu a necessidade de mapeamento e compreensão da sua formação.
O que aparentemente se mostrava como uma agremiação de ocasião, sem
organização e objetivos determinados foi dando lugar a uma formação
extensa de uma rede de sociabilidades¹ tão articulada e organizada a ponto
de formar uma instituição com diretrizes específicas, duas comissões
permanentes responsáveis pelas decisões e execuções das ideias e ações da
rede, além de conter uma diretoria que pouco variou ao longo do seu
período de existência.
Efetivamente, a existência da Confederação Abolicionista enquanto uma
rede de sociabilidade voltada para a desarticulação e fim do escravismo no
Brasil, por intermédio de medidas políticas, econômicas e sociais que
permitissem um ambiente de igualdade de direitos e oportunidades para
todos os cidadãos brasileiros durou até 1889². Após essa data, as ações da
Confederação restringiram-se a comemorações das datas representativas
concernentes ao fim da escravidão no país – leia-se, a datas referentes as
leis emancipacionistas. A última ação da Confederação Abolicionista foi
providenciar o enterro de José do Patrocínio, no ano de 1905.
Portanto, este livro se debruça sobre o campo de ação político-social
relativo à Confederação entre os anos 1883 e 1888, ora retroagindo ora
avançando esse marco para a melhor compreensão do objeto em questão. O
principal espaço de análise deste estudo será a cidade do Rio de Janeiro,
mas também destacaremos a relação e ações dos membros da Confederação
em outras províncias do Império. O ponto de partida da nossa análise se
encontra na origem do pensamento e ações destinadas ao fim da escravidão
no Brasil. Pretendemos assim identificar as práticas, ideias, conceitos e
projetos que estruturaram tanto a perspectiva antiescravista como a
escravista com vistas a compreender os objetivos sociais, políticos e
econômicos em disputa.
Tal entendimento se torna fundamental para a compreensão de nuances das
argumentações discursivas e das práticas engendradas pelos antiescravistas
brasileiros, principalmente por intermédio da identificação de rupturas nas
análises das argumentações discursivas entre a perspectiva
emancipacionista e a abolicionista, que ao longo do século XIX foi
responsável pela ampliação do gradiente contra a escravidão. Perceber as
divergências de pensamento e ação entre emancipacionistas e abolicionistas
é fundamental por dois motivos. Primeiro porque nos informa sobre a
diversidade ideológica dentro do movimento social e político brasileiro
contra a escravidão³. Segundo porque nos permite identificar a permanência
e a reformulação da perspectiva escravista dentro da concepção
emancipacionista como um dos entraves do movimento abolicionista
radical⁴.
Estiveram em disputa diferentes projetos de emancipação escrava no país
desde a Independência⁵. Nas décadas finais do século XIX outros projetos e
ações mais radicais endossaram uma perspectiva abolicionista popular e
radical que somente foi possível pela transformação do abolicionismo em
um movimento social organizado. O fato da abolição da escravidão no
Brasil não ter ocorrido por intermédio de uma revolução escrava como em
São Domingos ou de uma guerra civil como nos Estados Unidos, não
significa que tenha sido apenas fruto da vontade de uma elite ilustrada ou de
um Estado todo-poderoso, nem mesmo pela pressão ideológica ou militar
estrangeira⁶. O seu resultado foi uma junção de fatores internos e externos
dos mais variados matizes.
A transformação das práticas e perspectivas antiescravistas no Brasil ao
longo do século XIX seguiu um percurso similar dos demais Estados
nacionais latino-americanos, em que ocorreram mudanças ideológicas no
sentido emancipacionista⁷ para o abolicionista, mesmo tendo em conta que
uma perspectiva não excluía a outra e ambas foram contemporâneas,
ajustando-se às demandas locais e temporais⁸·. No Brasil a mudança da
perspectiva emancipacionista para a abolicionista foi a mais longa entres os
processos similares ocorridos no continente americano e, por sua vez,
caracterizou-se pela existência de três eixos cronológicos fundamentais⁹. O
primeiro se estendeu da Independência até o ano de 1850. O segundo
compreende o fim dos anos 1850 e se estende até os anos 1871. O último
engloba o final dos anos 1870 até a abolição da escravidão, em 1888.
O primeiro período introduziu as bases argumentativas dos discursos
antiescravistas e pró-escravistas no Brasil, tendo o racionalismo da
ilustração como embasador das ideias e projetos¹⁰. Os pioneiros eram
majoritariamente emancipacionistas, identificados com a perspectiva de um
fortalecimento econômico e social do Estado Imperial brasileiro. Dentre as
propostas e objetivos desejados pelos antiescravistas desse período estavam
o fim do tráfico como medida eficaz para o fim da escravidão – deixando a
cargo da iniciativa particular do senhor a emancipação de seus escravos
como forma de controlar tanto o processo emancipador como também se
tornando um mecanismo simbólico e prático de controle da própria
escravaria tendo em vista os receios de uma ampla revolta escrava como em
São Domingos ou na Bahia -, a modernização econômica do país por
intermédio do trabalho livre e da entrada de imigrantes europeus, além do
fortalecimento político internacional mediante as potências econômicas
europeias¹¹.
O segundo período foi marcado pelo aumento da pressão escrava e de
esparsas ações de alguns abolicionistas e sociedades emancipacionistas
intervindo nas relações entre senhor-escravo¹². As ações destes indivíduos e
grupos ainda estavam no âmbito emancipacionista identificados com a
tradição argumentativa da ilustração que preconizava a liberdade e o direto
do ser humano¹³. A escravidão era vista como uma aberração e um crime
contra humanidade. Em contrário, os escravistas invocavam o liberalismo e
o seu direito de propriedade¹⁴. Foi a partir desta querela, das consequências
que esta e as leis de 1831 e 1850 concediam aos escravos para conseguir a
sua liberdade em juízo, que Eduardo Spiller Penna identificou a
participação do IAB – Instituto dos Advogados do Brasil – na construção de
um amplo projeto emancipacionista a partir da libertação dos nascituros¹⁵.
O sempre presente receio de uma revolta escrava, as agressões de escravos
contra senhores e as transformações econômicas e culturais engendradas
pela Revolução Industrial – com as vertentes da modernização econômica e
cultural que em síntese plasmava o modelo econômico e social europeu
como modelo civilizacional a ser seguido e no Brasil encontrava os seus
meios de cristalização por intermédio das práticas e projetos de imigração
europeia – foram outros elementos constituintes deste contexto¹⁶.
Do lado institucional, as convicções políticas de D. Pedro II e de parte elite
política imperial entendiam que a escravidão era incompatível com as
necessidades de um Estado moderno¹⁷. Por mais que as ações parlamentares
destinadas ao fim da escravidão tenham cessado logo após a promulgação
da Lei de 1871, as ações dos escravos voltadas para a obtenção de sua
liberdade não cessaram. Muito menos as sociedades, clubes e associações
emancipacionistas se extinguiram. O que se viu foi um crescente aumento
da participação da sociedade no sentido de contribuir para o fim da
escravidão¹⁸.
Nesse sentido, por volta do fim dos anos 1870 e início de 1880, o
emancipacionismo passou a entrar em franco descrédito entre os segmentos
urbanos da sociedade imperial na Corte¹⁹. Indivíduos, grupos, associações,
clubes e sociedades engajadas em criticar a escravidão e a adotar ações que
pudessem contribuir para o fim desta instituição – surgidos nos anos 1860 e
1870 – identificavam o êxito de escravocratas – no parlamento, no governo,
na imprensa, enfim, nos diversos segmentos sociais – em postergar o fim da
instituição escravista no país, sobretudo, por intermédio de mecanismos
emancipacionistas. Por outro lado, a maioria das associações engajadas na
luta contra a escravidão ainda possuíam esse perfil, ou seja, também eram
emancipacionistas.
O marco da virada abolicionista se deu no campo político institucional no
ano de 1878, quando os Liberais chegaram ao poder e lançaram uma agenda
de reformas em diversos setores do Império²⁰, possibilitando o retorno no
parlamento do debate acerca do fim da escravidão. O debate parlamentar
sobre o fim da escravidão que havia sido suplantado pela promulgação da
Lei Rio Branco de 1871 continha algumas cláusulas que permitiam na
prática a utilização do trabalho dos ingênuos até atingirem a maior idade.
Fatos como esse geravam uma insatisfação dos segmentos sociais engajados
na luta contra a escravidão e, além disso, os abolicionistas também
acusavam a ineficácia do Fundo de Emancipação na obtenção de alforrias²¹.
Nesse contexto, as entidades emancipacionistas agiram para fazer valer a
Lei de 1871, sobretudo, no tocante à compra de alforrias por intermédio da
criação de um Fundo de Emancipação²². A possibilidade da compra da
liberdade sancionada pela lei garantia ao escravo um direito que na prática
já existia, e por outro lado, demarcava como se daria o processo de abolição
da escravidão no Brasil, ou seja, lento, parcimonioso e indenizatório aos
senhores de escravos²³. Em última instância controlado pela elite imperial e
o Estado.
Os segmentos sociais descontentes com essas perspectivas se mobilizaram
no parlamento a partir da “brecha” liberal aberta em 1878. Já no ano
seguinte, o deputado baiano Jeronimo Sodré, destilara um discurso
contundente contra a escravidão abrindo uma nova perspectiva de luta
parlamentar a favor da abolição²⁴. No âmbito social – nas ruas – ressurgia
um movimento de caráter popular²⁵, chamado de campanha abolicionista,
marcado pelos debates nas ruas, meetings, conferências e artigos em
jornais, entre outras práticas.
O desenvolvimento da Campanha Abolicionista no país, no início do ano de
1880, gerou uma série de debates em torno da escravidão e das formas de se
abolir tal instituição. Estes debates também eram uma disputa entre
escravocratas, emancipacionistas e abolicionistas na tentativa de
direcionamento político sobre o processo de abolição no país. Em geral,
esses grupos e indivíduos apresentavam seus argumentos a partir da
realidade local e das experiências estrangeiras²⁶. Neste sentido, a
desestruturação do sistema escravista no Brasil apresentou uma
característica ao mesmo tempo singular e comum em relação aos demais
processos abolicionistas ocorridos no ocidente ao longo do século XIX.
Isso porque, tendo sido o último país ocidental a acabar legalmente com a
escravidão, os legisladores, intelectuais envolvidos no debate abolicionista,
líderes políticos, administradores públicos e o próprio monarca, observaram
e empregaram algumas leis e práticas adotadas por Cuba e Estados Unidos
destinadas a acabar com a escravidão em seus territórios que tendiam a
acomodar os modelos e práticas estrangeiras às necessidades e limites da
realidade nacional fazendo da experiência brasileira um caso peculiar em
comparação aos demais²⁷. A ação escrava e a mobilização popular também
se apresentavam como elementos fundamentais do abolicionismo brasileiro,
pois tiveram uma considerável influência na estruturação das leis
emancipacionistas sancionadas no país, que em última instância
representaram o resultado das disputas sociais e políticas como reflexo das
tensões do cotidiano²⁸.
A esse novo conjunto de ideias e práticas destinadas ao fim mais breve da
escravidão convencionou-se chamar de abolicionismo²⁹. O abolicionismo,
em seu sentido lato, era toda e qualquer ação e proposta que visasse o fim
imediato da escravidão, fosse através da manumissão de escravos, da
denúncia de maus tratos cometidos por senhores que deveriam desse modo
perder o direito sobre a sua propriedade, os discursos públicos destinados à
propaganda e formação de uma opinião pública favorável ao fim de tal
sistema, as propostas parlamentares na Câmara e Senado, e etc., enfim, uma
plêiade de práticas muitas vezes distintas e até antagônicas, que tinham
como fim único e, em seu conjunto, a liquidação imediata do sistema
escravista.
No Brasil, a participação de intelectuais no movimento abolicionista
explica-se pela profusão de perspectivas e propostas voltadas para o fim da
escravidão como questão basal para a modernização do país³⁰. O combate à
escravidão era um dos motes da chamada “Geração de 1870”, por entender
que tal instituição prejudicava a economia brasileira de tal forma que
acabava por obstar o acesso desses intelectuais aos postos de destaque e
comando político do Império devido à escassez de recursos³¹. O Império - e
em específico a primeira metade do Segundo Reinado - foi monopolizado
politicamente pela teia de Penélope tecida pela direção saquarema do
Partido Conservador³² – desde a política do Regresso dos anos 1840 e tendo
seu ápice na política da Conciliação dos anos 1850 e 1860 –, que abria
espaço no jogo político do Império apenas aos líderes do Partido Liberal,
conformando uma elite política à semelhança de um clube na qual entravam
apenas os selecionados participavam³³. É neste contexto que os intelectuais
da geração de 1870 procuraram estabelecer seus projetos e reivindicações
tanto pessoais quanto políticas, em oposição ao modelo político, cultural e
econômico gestado pela elite imperial, adquirindo contornos reformistas e
inserindo ao mesmo tempo o país no modelo civilizacional europeu e norte
americano.
Algumas análises sobre o abolicionismo apresentam outros elementos além
da insatisfação intelectual e da perspectiva elitista do abolicionismo no
Brasil. Célia Marinho Azevedo aponta para a mesma perspectiva reformista
dos abolicionistas norte-americanos³⁴. Segundo Célia Azevedo, os projetos
abolicionistas brasileiros e norte-americanos, guardado as devidas
proporções temporais de surgimento e materialização comungavam a
mesma perspectiva reformista. Esses estudos sobre o abolicionismo
brasileiro ampliaram as temáticas em torno do processo de desintegração do
sistema escravista no país levando em consideração as dimensões políticas,
econômicas e socais deste movimento³⁵. Robert Conrad³⁶ realizou uma
análise abrangente do abolicionismo brasileiro enfatizando a dimensão
política. Há que se destacar especialmente as suas conclusões sobre o
abolicionismo. O autor faz a distinção entre indivíduos e grupos ligados ao
movimento e os separa em duas vertentes: os abolicionistas “moderados” -
caracterizados por terem aderido à causa depois da mesma ter adquirido
grande repercussão social e política no país e no exterior - e os “radicais” -
que objetivavam além do fim da escravidão, a inserção social do negro
através da educação, trabalho assalariado e reforma agrária. Essa
perspectiva também é ressaltada por José Murilo de Carvalho, Angela
Alonso, Hebe Mattos e Maria Helena Machado³⁷.
Outra vertente importante da análise historiográfica referente ao
abolicionismo brasileiro se voltou para os estudos da comunhão das ações
de resistência ao cativeiro com a luta pela obtenção da liberdade – alforrias,
fugas, processos judiciais etc. – por parte dos escravos associados à
crescente e efetiva campanha abolicionista como fatores decisivos na
desagregação do sistema escravista no Império³⁸. Dentre as principais obras
destacamos os estudos de Célia Maria Marinho de Azevedo³⁹, Hebe Maria
Mattos⁴⁰ e Maria Helena Machado⁴¹.
Uma terceira vertente de estudos sobre o abolicionismo tem se debruçado
sobre as suas perspectivas sociais, seja em relação a projetos de nação
desenvolvidos por intelectuais ou mesmo nas mobilizações coletivas
destacando a participação popular de forma organizada no abolicionismo,
visto assim como um movimento social⁴². Assim, o estudo de Andréa
Santos da Silva Pessanha⁴³ sobre André Rebouças identifica nas ações e
pensamentos do professor e engenheiro, os seus projetos abolicionistas e de
seus pares com ênfase nas propostas de educação e reforma agrária,
direcionadas para a inserção positiva do negro na sociedade liberal que se
engendrava no país é uma das referências desta vertente historiográfica⁴⁴.
Em sentido contrário à boa parte dos estudos sobre o abolicionismo e
seguindo o viés da cultura política, Andrea Marzano⁴⁵ identifica a
participação e atuação de indivíduos comuns e relativamente desconhecidos
ou pouco citados pela historiografia na campanha abolicionista. A autora
destaca a importância destes “quase anônimos” no processo de crise do
escravismo, através de suas atividades profissionais, nas propagandas e
debates de rua e nas instituições voltadas para o combate da escravidão.
Sem olvidar os aspectos econômicos e políticos do movimento
abolicionista, - mas, também demonstrando o lado cultural desse - o
historiador Eduardo Silva⁴⁶ apresentou a Camélia como elemento simbólico
do abolicionismo na Corte, permitindo a identificação dos partidários dessa
causa mediante a utilização da Camélia em suas vestimentas. Através dessa
identificação desta flor, o autor percebe uma vasta rede de apoio social que
objetivava a libertação do cativo na cidade do Rio de Janeiro – ora agindo
dentro dos limites da lei ora negligenciado os aspectos legais. Em torno
dessa rede de apoio aos escravos e ex-escravos, o autor aponta a existência
de uma vasta rede institucional, que viabilizava e até mesmo organizava a
libertação e (re) inserção social dos escravizados⁴⁷.
Percebemos através deste breve inventário da historiografia sobre o
abolicionismo brasileiro que a sua perspectiva intelectual e política se
enquadram num projeto de reforma social e econômica do país. Porém, ao
analisarmos o seu víeis social percebemos uma perspectiva radical e
transformadora, que por diversos motivos foi obliterada pela elite imperial.
Apesar de nomes como Joaquim Nabuco, José do Patrocínio e André
Rebouças, entre outros terem sido por vezes apontados como lideranças no
movimento abolicionista, entendemos que a abolição da escravidão no
Brasil foi fruto de diversas ações sociais e políticas – incluindo aí as ações
de resistência ao cativeiro dos próprios escravos – nas ruas, fazendas,
senzalas, imprensa, parlamento e na administração imperial. Isto significa
dizer que o abolicionismo foi sobretudo um movimento social específico
dos anos 1880, entrecruzado por ações políticas voltadas para o fim
imediato da escravidão no Brasil
Esta relação entre indivíduos de diversas origens sociais, econômicas e
profissionais foi o que possibilitou e engendrou o surgimento da
Confederação Abolicionista, configurando-se como uma ampla rede de
sociabilidades interessada em dirigir o movimento abolicionista no país. As
diversas ações executadas por essa instituição através de uma rede de
sociabilidades nacional e transnacional proporcionou o seu destaque na
campanha abolicionista e na imprensa nacional a ponto de ser vista como
uma liderança do movimento abolicionista no Brasil.
Enquanto instituição formadora de uma ampla rede de sociabilidade, a
Confederação foi capaz de organizar um grande número de associações e
clubes abolicionistas, congregar em seu seio indivíduos das mais variadas
origens sociais e políticas, incluindo libertos e ex-escravos. A nossa
hipótese é que essa participação popular em suas ações permitiu uma ampla
ação e repercussão social dentro do movimento abolicionista brasileiro,
devido a sua popularização e massificação. As ações de bastidores –
geralmente ocultadas nas fontes institucionais e nas biografias – quando
reveladas pelo entrecruzamento de diversas fontes nos apresentam novos
sujeitos, destaca a importância de outros, relegados à citação de seus nomes
como simpatizantes, além de relativizar os grandes feitos de outros
personagens históricos. O objetivo em estudar a Confederação
Abolicionista segue a perspectiva relacional e coletiva das ações humanas
em sociedade olvidando uma possível identificação de sua atuação na
sociedade como um ato maravilhoso e messiânico, mas, sim analisando a
sua especificidade e singularidade objetivando a sua significância social na
conjuntura histórica em que esteve inserida.
No primeiro capítulo deste livro analisarei o surgimento, a formação, os
objetivos e métodos de ação da Confederação Abolicionista. No capítulo
seguinte busquei analisar as ações e projetos da Confederação Abolicionista
com o intuito de avaliar a sua influência e representatividade dentro do
movimento abolicionista brasileiro, para enfim, no terceiro capítulo
compreender a dimensão e o impacto político das ações e ideias defendidas
pela Confederação Abolicionista no contexto de desagregação do
escravismo no Brasil. Tal procedimento me levou a identificar a possível
formação de um Partido Abolicionista em torno da Confederação em
meados dos anos 1880.
1 SIRINELLI, Jean-Françoise. Os intelectuais In: Por uma história política.
Rio de Janeiro, 2003. Pp.248-250. Para Sirinelli as redes de sociabilidade
são formadas por indivíduos com experiências pretéritas e contemporâneas,
objetivos e anseios em comum, que por meio de uma relação de trocas e
interdependências formam uma espécie de grupo, associação ou pequena
comunidade de interesses específicos. Podemos pensar a Confederação
como um espaço no qual houve a formação de redes de sociabilidade. Essa
perspectiva tem se mostrado bastante fecunda, tendo em vista que permite
mapear um espaço social objetivo, ou seja, organizacional, tais como:
Escolas, Universidades, Associações Intelectuais, Jornais, Revistas,
Editoras etc., que possibilitam observar a produção e circulação de ideias,
esclarecendo as questões políticas e intelectuais surgidas em determinado
período e lugar.
2 Esta perspectiva tinha principalmente os libertos como os principais
beneficiados, pois, conseguida a abolição tornava-se fundamental a
adequação do país à nova realidade social. Extinguir a escravidão
desacompanhada de medidas que permitissem a autonomia econômica, a
participação social e política, bem como os direitos civis dos antigos
escravos era fundamental para esses indivíduos iniciarem as suas vidas póscativeiro
e por outro lado, era base fundamental para o fortalecimento da
nação. Em última análise, esta perspectiva abolicionista coadunava-se a um
compromisso moral e uma consequência lógica necessária para a quebra
das raízes coloniais do país cristalizada na escravidão enquanto instituição.
3 CONRAD, Robert. Os últimos anos da escravatura no Brasil. Rio de
Janeiro: Civilização Brasileira, 1975. Pp. 164-198. O autor reconstrói o
surgimento do abolicionismo brasileiro como derivação do
emancipacionismo dos anos 1850 e 1860. O autor faz ainda uma distinção
entre indivíduos e grupos ligados ao movimento abolicionista e os separa
em duas vertentes: os abolicionistas “moderados” - caracterizados por terem
aderido à causa depois da mesma ter adquirido grande repercussão social e
política no país e no exterior - e “radicais” - que objetivavam além do fim
da escravidão, a inserção social do negro através da educação, trabalho
assalariado e reforma agrária.
4 AZEVEDO, Celia M. Marinho de. Abolicionismo: Estados Unidos e
Brasil, uma história comparada (século XIX). São Paulo: Annablume, 2003.
Pp. 41-48. Celia Azevedo destaca que a matriz ideológica e discursiva tanto
do abolicionismo norte-americano como o brasileiro tinham as suas origens
na formação ideológicas e discursivas do século XVIII. A norte-americana
de origem religiosa protestante e a brasileira racional iluminista, por isso, as
bases argumentativas de ambos os movimentos não teriam mudado
significativamente ao longo do século, moldando-se e adaptando-se às
circunstâncias e a conjuntura.
É importante destacar que a mesma perspectiva adota José Murilo de
Carvalho ao aprofundar a sua análise a partir desta perspectiva destacando
que as bases argumentativas e ideológicas do abolicionismo norteamericano
eram morai, logo direcionada e conduzida essencialmente por
uma ampla parcela da sociedade civil que se voltava diretamente para as
ações contra os senhores de escravos.
Já o abolicionismo brasileiro atrelava-se a uma tradição ibérica de
racionalização das circunstâncias materiais em que a sua base
argumentativa e ideológica coadunava-se com a razão de estado, ou seja, a
necessidade material anterior em relação à escravidão daria espaço à
necessidade material crescente de se acabar com a escravidão. Em última
instância, eram as necessidades coletivas cristalizadas no Estado que
nortearam a perspectiva abolicionista brasileira. Ver, CARVALHO, José
Murilo de. Escravidão e razão nacional. In: Pontos e bordados. Minas
Gerais: UFMG, 1998.
5 Ver, PARRON, Tâmis. A política da escravidão no Império do Brasil,
1826-1865. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2011 Pp. 51-103.; e
COSTA, Emília V da. . Da Senzala à Colônia. São Paulo: Unesp,1998. Pp.
390-420.
6 PENA, Eduardo Spiller. Pajens da casa imperial: jurisconsultos,
escravidão e a Lei de 1871. Campinas: Unicamp, 2001. Pp. 25-55. Eduardo
Penna destaca um conjunto de fatores como responsáveis pela elaboração e
promulgação da Lei do Ventre Livre, dentre eles: o medo de uma revolução
escrava como em São Domingos e outras revoltas no Brasil, como dos
Malês na Bahia e Manuel Congo no Rio, a ação de abolicionistas nas ruas,
imprensa e nos tribunais de justiça, a influência das sociedades
abolicionistas europeias, o fim da escravidão nos Estados Unidos, a
predisposição do imperador em encaminhar uma lei emancipacionista e por
fim, a necessidade da elite imperial em controlar um processo que se
afigurava perigoso e incerto.
7 O emancipacionismo refere-se às práticas e ideias voltadas para uma
extinção gradual da escravidão, em sua totalidade amparada por leis. Ver,
MOURA, Clóvis. Dicionário da Escravidão Negra no Brasil. São Paulo:
Edusp, 2013.; Ibidem, COSTA. Pp. 394-422.
8 Op. Cit. AZEVEDO, 2003.
DRESCHER, Seymour. Abolição: uma história da escravidão e do
antiescravismo. São Paulo: Unesp, 2011.; BLACKBURN, Robin. A queda
do escravismo colonial (1776-1848). Rio de Janeiro: Record, 2002.; e
SCOTT, Rebecca. Emancipação escrava em Cuba: a transição para o
trabalho livre (1860-1889). Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1991.
9 O recorte cronológico que estabeleci tem como objetivo relacionar ideias,
práticas e contexto nacional e internacional com as decisões internas
relacionadas ao fim da escravidão no Brasil.
10 Op. Cit. AZEVEDO.; Op. Cit. COSTA, 1998.; e Op. Cit. PARRON,
2011. Pp. 64-84.
11 Op. Cit. COSTA, 1998.; e Op. Cit. PARRON, 2011. Pp. 64-84. Este
conjunto de medidas que vieram a culminar na Lei Anti-tráfico de 1831
insere-se na perspectiva do liberalismo escravista apontado por Tâmis
Parron. Outro ponto fundamental para a construção das ideias, práticas e
discursos neste período é a pressão exercida pela Inglaterra e o
internacionalismo do abolicionismo. Também segue na esteira destes
argumentos as ideias antiescravistas que viam na escravidão tanto o meio
mais adequado e lucrativo para o cultivo de terras no Brasil, como
identificava no negro o único capaz de trabalhar, habitar e cultivar o país.
12 Op. Cit. PENA, 2001. Pp. 25-55.
RIOS, Ana Lugão & MATTOS, Hebe. Memórias do cativeiro: família,
trabalho e cidadania no pós-abolição. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira,
2005. Pp. 49.
Segundo as interpretações de Eduardo Penna e Hebe Matos, o Estado
imperial tendeu a transformar os costumes e práticas do regime escravista
favoráveis à liberdade escrava em leis a partir de um cenário de luta escrava
e da consequente tentativa de controle social por parte da elite imperial.
Nesse sentido, a Lei do Ventre Livre, a proibição da separação da família
escrava e o direito de formar pecúlio objetivando a compra da alforria são
frutos deste contexto político e social.
13 Idem.
14 Op. Cit. PARRON, 2011. Pp. 64-103 e 287-303. Seria esta a base do
liberalismo escravista da sociedade brasileira. A operação intelectual para
justificar a escravidão em uma sociedade defensora das ideias liberais tanto
na política como na Economia era a invocação do direito de propriedade
que suprimia o direito de liberdade e igualdade para o escravo. Assim, o
liberalismo brasileiro colocava em primeiro lugar e como ponto basilar a
propriedade para manter o sistema escravista no país.
15 Ibidem. Pp. 145-295.
16 Idem. Pp. 25-55.
COSTA, Emilia Viotti. Da monarquia a república: momentos decisivos. São
Paulo: Unesp, 1999. Pp. 195-290.
GRAHAM, Richard. Escravidão, reforma e imperialismo. São Paulo:
Perspectiva, 1979. Pp. 59-78 e 147-177.
17 O cosmopolitismo de D. Pedro II e internacionalismo do abolicionismo
entrecruzaram-se nos anos 1860 quando o monarca brasileiro recebeu um
ofício de uma Sociedade Abolicionista francesa sobre as perspectivas de
extinção da escravidão no Brasil. O discurso pró-escravista identificou aí a
motivação do pedido do imperador em encaminhar um projeto que mais
tarde veio a ser promulgado em 1871, como a Lei do Ventre Livre, negando
a mobilização que havia no país em prol da extinção da escravidão.
18 Ver, AZEVEDO, Elcine. Orfeu de Carapinha: a trajetória de Luiz Gama
na imperial cidade de São Paulo. Campinas, São Paulo: Unicamp, 1999. Pp.
188-285.; Op. Cit. CONRAD, 1975. Pp. 175-198.; ALONSO, Angela. A
teatralização da política: a propaganda abolicionista. Seminário Temático
Sociologia, História e Política. Programa de Pós-Graduação em Sociologia,
USP, 2010.;
SILVA, Tiago Cesar & SILVA, Vanessa Faria. O outro lado da Abolição: o
envolvimento dos maçons e dos negros no processo de emancipação do
trabalho escravo. Revista ESCRITOS. Rio de Janeiro, Casa de Rui Barbosa,
ANO 4, nº 4, 2010; SILVA, Eduardo. Resistência Negra e formação do
Underground Abolicionista: uma investigação de História Cultural (Rio de
Janeiro, década de 1880). Projeto de pesquisa CNPQ/Fundação Casa de Rui
Barbosa. Rio de Janeiro: Fundação Casa de Rui Barbosa, 2010-2103.
Acessado em 28/02/2015
www.casaruibarbosa.gov.br/dados/DOC/bolsistas/2010/FCRB/_Selecao_de
_Bolsistas_2010_Resistencia_Negra_e_Formacao_do_Underground_Aboli
cionista.pdf.; e ALONSO, Angela. O abolicionismo como movimento
social. Novos Estudos. Cebrap, nº 88, novembro, 2014.
É consenso entre os autores citados a identificação da participação popular
no movimento abolicionista. As divergências restringem-se ao
direcionamento dele, ou seja, se as suas reivindicações se restringiam ao
campo político, econômico ou social, mas, também objetivavam identificar
se o movimento era elitista ou não como critério de validação de suas
análises sobre a conjuntura pós-abolição e a consequente realidade imposta
aos libertos.
Porém, relacionando as análises dos autores supracitados com a afirmação
de Eduardo Spiller Penna sobre a existência de ações e individuais e
coletivas voltadas para a emancipação escrava desde os anos 1850,
podemos supor que tanto o parlamento como o monarca não foram os
responsáveis pela mudança de perspectiva emancipacionista para a
abolicionista. A nossa hipótese é que tal perspectiva circulava fora do
parlamento, ou seja, nas ruas, nos clubes e associações, porém de forma
desarticulada, logo, não alcançavam visibilidade política e social. Esta
visibilidade só se materializou quando alguns deputados colocaram a
proposta de abolição imediata em pauta na Câmara.
19 Idem. CONRAD. Pp.165-174.; Op. Cit. DESCHER, 2011. Pp. 505-518.;
Op. Cit. GRAHAM, 1979. 59-78 e 147-177.; e COSTA, Emília Viotti da.
Brasil: A era da reforma (1870-1889). In: História da América Latina: de
1870 a 1930 – volume V. (org.) BETHELL Leslie. São Paulo: Edusp, 2008.
Pp. 741-750. Seymour Drescher e Robert Conrad identificam o surgimento
do abolicionismo brasileiro no parlamento. Para ambos os autores as
desigualdades econômicas entre os fazendeiros do norte e nordeste em
relação aos fazendeiros do centro-sul foi determinante para que os
primeiros encaminhassem a proposta abolicionista tendo em vista a
escassez de mão de obra em suas fazendas. Nesse sentido, identificam o
abolicionismo como um movimento de caráter eminentemente político e
elitista.
Em oposição aos argumentos de Drescher e Conrad, Emília Viotti e Richard
Graham identificam o surgimento do abolicionismo nas demandas e
transformações socioeconômicas. Ou seja, as transformações econômicas
em curso no país engendraram uma conjuntura de crise econômica
institucional em que as bases do Império estavam sendo questionadas como
princípios de uma ampla reforma necessária para a modernização do país e
da satisfação das demandas sociais.
20 Ver, Op. Cit. ALONSO, 2010.; e Op. Cit. CONRAD, 1975. Pp. 166-167.
21 Ao longo dos anos 1870 e início dos anos 1880 surgiram diversas caixas
emancipadoras que tinham o fim de promover a alforria de escravos. Em
geral, essas caixas eram formadas nas irmandades religiosas em nas
associações emancipacionistas. Ver, Op. Cit. SILVA, 2010-2013.
22 Op. Cit. COSTA, 1998. Pp. 462-463.
23 Op. Cit. PENNA, 2001. Pp. 311-319.
24 Op. Cit. ALONSO, 2010.; e OP. Cit. CONRAD, 1975. Pp. 166-174.
25 Op. Cit. PARRON, 2011. Pp. 90-103.; e Op. Cit. COSTA, 2008. Pp.
735-738. Parron destaca a participação e organização de grupos populares
na luta pela abolição da escravidão no Brasil durante os anos 1830, além de
demonstrar uma mobilização social, na imprensa e no parlamento ao longo
dos anos 1840 até 1870 em prol do fim da escravidão no país.
Emília Viotti também destaca a existência de grupos e propostas
emancipacionistas desde os anos 1850, mas, não eram suficientes para
influenciar a pauta política do Império. Para a autora o retorno do debate
emancipacionista nas instituições políticas brasileira teve a influência direta
da guerra civil norte-americana e a consequente derrota dos escravistas
daquele país.
É importante ressaltar que mesmo reconhecendo diferentes perspectivas
antiescravistas nesse contexto, os autores identificam tanto a presença
popular como a recorrência do tema nos diferentes campos sociais no Brasil
ao longo do século XIX. Logo, veremos a ressignificação de discursos e
práticas, bem como adaptações transformações dos mesmos na trajetória
antiescravista no Brasil, impossibilitando creditar o pioneirismo desta
perspectiva aos abolicionistas de fins dos anos 1870 e início dos anos 1880.
26 ALONSO, Angela. Associativismo avant la lettre – as sociedades pela
abolição do Brasil oitocentista. Sociologias, Porto Alegre, ano 13, set, /dez.
2011. Pp. 173.; e ALONSO, Angela. O abolicionista cosmopolita: Joaquim
Nabuco e a rede abolicionista transnacional. Novos Estudos, Cebrap, nº 88,
novembro, 2010.
27 Idem.
28 CHALHOUB, Sidney. Visões da liberdade: uma história das últimas
décadas da escravidão na Corte. São Paulo: Companhia das Letras. 1990.
Pp. 108-122 e 161-174.; Op. Cit. PENA, 2001. Pp. 311-338.; e Op. Cit.
AZEVEDO, 1999. Pp. 188-285. Os autores destacam a influência das ações
de escravos e abolicionistas na dinâmica política, social do Império, mas,
sobretudo, nas decisões oficiais relacionadas ao fim da escravidão.
29 Ver também, Op. Cit. MOURA, 2013. Pp. 15-16.
30 ALONSO, Angela. Ideias em Movimento: a geração de 1870 na crise do
Brasil Império São Paulo: Paz e Terra, 2002. Pp.250-252.
31 Idem.
32 MATTOS. Ilmar R. de. O Tempo Saquarema. São Paulo: Hucitec, 2004.
Pp. 206-263. A perspectiva apresentada por Ilmar Mattos reforça a
formação de uma rede de poder entrelaçada entre as diferentes instâncias de
comando, organização e controle social, político e econômico, objetivando
a consolidação e manutenção da tradição conservadora – denominada pelo
autor como a moeda colonial. Assim, a direção do Partido Conservador
controlava – direta e indiretamente - os postos chaves de manutenção e
propagação de seu projeto político e ideológico de nação.
33 CARVALHO, José Murilo de. A Construção da Ordem: A elite política
imperial. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003. Pp. 121-141. A
imagem desta elite imperial do Segundo Reinado como um clube demonstra
o quanto era aberta e ao mesmo tempo limitada a entrada nos círculos de
poder e comando políticos do país.
Assim, Conservadores e Liberais poderiam estar – e muitas vezes estavam –
defendendo as mesmas ideias e perspectivas de organização social, política
e econômica para o Império, pois, as suas semelhanças de origem social e
formação intelectual aproximava-os mais do que o possível afastamento
ideológico acerca do direcionamento político institucional do país.
34 Op. Cit. AZEVEDO, 2003. Pp. 41-42.
35 Op. Cit. COSTA, 1999.; Op. Cit. COSTA,1998.; e COSTA, Emília Viotti
da. A Abolição. São Paulo: Global, 2001. Pp. 90-91. Partindo da
perspectiva econômica como estruturante no processo de supressão do
cativeiro, Emília Viotti da Costa compreende que o processo de
desestruturação do escravismo no Império estava inserido em um processo
de crescimento econômico e modernização natural devido o advento do
capitalismo – que estava se implantando no país. Logo, o abolicionismo –
enquanto corrente política defensora do fim da escravidão – era fruto da
modernização econômica do Império, que por sua vez também necessitava
de igual modernização de sua força de trabalho. O movimento abolicionista
teria então, a função de conscientizar, organizar e tutelar as revoltas
escravas e, em última análise, o processo de abolição da escravidão. Nesse
contexto de modernização socioeconômica, Viotti destaca que a
mentalidade progressista de alguns setores da Economia brasileira –
mormente paulistas - aliada à imigração, foi igualmente fundamental para a
abolição da escravidão - apresentada como “missão” fundamental à
transformação do regime de trabalho escravo para o trabalho livre -, e
conclui afirmando que o fim da escravidão foi uma vitória do movimento
abolicionista.
36 Op. cit. CONRAD, 1975.
37 Visão similar, cf. ALONSO, Angela. Apropriação de ideias no Segundo
Reinado. In: GIRNBERG, Keila e SALLES, Ricardo. O Brasil Imperial,
vol.III (1870 – 1889). Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2009.; e Op.
cit. ALONSO, Angela, 2002. Angela Alonso destaca a disputa pelo poder
político no Brasil em fins do século XIX, em seu aspecto ideológico. A
abordagem gira em torno da identificação e análise das ideias difundidas e
defendidas pelos atores e grupos sociais no cenário político do país. Desse
modo, a autora enfatiza a existência de um jogo político caracterizado não
somente pela disputa da hegemonia dos poderes políticos e econômicos no
país, mas também, uma constante tentativa de subversão da ordem ou ao
menos da dinâmica imperial.
MACHADO, Maria Helena T. “Teremos grandes desastres, se não houver
providências enérgicas e imediatas”: a rebeldia dos escravos e a abolição da
escravidão. In: GIRNBERG, Keila e SALLES, Ricardo. O Brasil Imperial,
vol.III (1870 – 1889). Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2009.;
Op. Cit. CARVALHO, 2003.; e CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no
Brasil: O longo caminho. Rio e Janeiro: Civilização Brasileira,2004. Apesar
de José Murilo destacar o encaminhamento político parlamentar do
encaminhamento da abolição, segundo o autor, o movimento abolicionista
basicamente apresenta como sua ideologia à aplicação do liberalismo
democrático no Brasil. Contudo, o autor reconhece que após a abolição da
escravidão o negro não teve de fato as melhorias que o movimento
abolicionista prometera anos antes. De qualquer forma, José Murilo de
Carvalho insere o abolicionismo dentro dos projetos de reformas defendidas
por parte da elite política do país variando apenas, no modo a ser feita essa
transição do trabalho escravo para o livre.
38 Reis, João José. Rebelião escrava no Brasil: a história do Levante dos
Malês – 1835. São Paulo: Brasiliense, 1986.; SILVA, Eduardo & REIS,
João José. Negociação e Conflito. São Paulo: Companhia das Letras, 1989.;
e SILVA, Eduardo. Dom Oba II D’ África, o Príncipe do Povo: vida, tempo
e pensamento de um homem livre de cor. São Paulo: Companhia das Letras,
1997. Ao abordar a atuação política e o imaginário de um ex-escravo na
Corte, Eduardo Silva apresenta conceito diverso de anomia e passividade
creditada aos escravos e forros, salientando a pluralidade dos contatos
mantidos com figuras importantes no cenário político nacional – como o
próprio Imperador – e destacando suas respectivas participações no
processo de abolição da escravidão no Brasil.
MACHADO, Humberto Fernandes. &NEVES, Lucia Maria B. O Império
do Brasil. Rio de Janeiro: Nova Fronteira,1999. Humberto Machado destaca
o desenvolvimento do abolicionismo no Brasil em fins dos anos 1870 e
identifica as ações parlamentares e na imprensa, de indivíduos e sociedades
abolicionistas como elementos fundamentais no processo de extinção do
cativeiro. O autor aponta diversos fatores que possibilitaram o surgimento
do movimento abolicionista a partir da década de 1850, identificando assim,
a decadência de elementos estruturais do Império ao longo do Segundo
Reinado.
39 AZEVEDO, Célia M. Marinho de. Onda Negra, Medo Branco: o negro
no imaginário das elites século XIX. São Paulo: Annablume, 2004. Desse
modo, a obra de Célia Azevedo Marinho sobre o imaginário das elites
dirigentes e econômica do país durante o século XIX, aponta para o receio
vivido por esses personagens diante das rebeliões e revoltas escravas –
internas e externas – e da possível – e necessária - libertação em massa dos
cativos do país. A autora insere os projetos feitos nesse período voltados
para a libertação ou emancipação dos escravos como componentes do
processo de transição e instalação do capitalismo no Brasil. O
abolicionismo então seria um movimento interessado em organizar e
preparar a mão de obra escrava para a nova realidade que se apresentava
com vistas a inserir o Brasil no contexto das nações civilizadas.
Já a obra Visões da Liberdade, de Sidney Chalhoub, apresenta a
ressignificação do sentido da liberdade para escravos, forros e libertos,
através de práticas sociais, relações de compadrio, ações judiciais, revoltas
e crimes cometidos por estes indivíduos ou em grupos a partir de 1871 com
a promulgação da lei do ventre livre. Nesse sentido, o autor identifica uma
oposição entre os anseios, necessidades e objetivos dos escravos em relação
aos modelos e padrões civilizatórios europeus adotados pela elite imperial,
e de grupos sociais urbanos ligados às esferas de poder político e
econômico, que por vezes, eram identificados como barbarismos ou afronta
à tradição da sociedade imperial, estabelecendo assim, um confronto entre
visões de mundo e objetivos na sociedade fluminense – na Corte em
específico, local em que o autor concentra as suas análises. Tal análise, ao
identificar as diversas formas de resistência adotadas pelos cativos, aponta
os mesmos e suas ações, como elementos importantes no processo de crise
do escravismo, no qual os escravos tiveram um decisivo e efetivo papel
neste sentido. Ver, Op. Cit. CHALHOUB, 1990.
40 CASTRO, Hebbe. Das cores do silêncio: os significados da liberdade no
sudeste escravista – Brasil século XIX. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional,
1995.
41 MACHADO, Maria Helena T.O. O plano e o pânico: os movimentos
sociais na década da Abolição. São Paulo: Edusp, 2010.
Maria Helena Machado e Hebe Mattos destacam as ações extraparlamentar
na obtenção da liberdade dos cativos e da Abolição. A noção de controle do
processo de abolição - iniciado pelos escravos - direcionada pelos
abolicionistas é comum às duas autoras que, também destacam o interesse
de parlamentares, membros da casa real – como o próprio Imperador – e
ministros em legitimar e organizar as vitórias que na prática os escravos
haviam conquistado através de suas práticas e negociações com seus
senhores ao longo dos 300 anos de escravidão – desde o período colonial
até fins do Império.
As autoras afirmam que a abolição da escravidão no Império foi uma vitória
conjunta tanto de escravos quanto de abolicionistas e identificam uma
heterogeneidade no movimento abolicionista, além da formação de uma
ampla rede de apoio social, ligando abolicionistas da Corte com santistas,
paulistas e escravos dessas regiões – incluindo o sul de Minas Gerais. Nesse
contexto, tal rede de apoio entre abolicionistas adquire um sentido de
radicalidade, pois, mobilizava um grande número de indivíduos que passam
a realizar ações e projetos abolicionistas em contraste a medidas de caráter
emancipacionista - característica da pluralidade de ideias e indivíduos que
compuseram movimento abolicionista no Brasil imperial.
42 Op. Cit. ALONSO, 2014.
43 PESSANHA, Andréa Santos. Da abolição da escravatura à abolição da
miséria: a vida e as ideias de André Rebouças. Rio de Janeiro: Quartet,
2005.
44 PINTO, Rebeca Natacha de O. & SCHUELER, Alessandra Frota M, de.
Pensamento e projetos educacionais do professor André Pinto Rebouças
(1838-1898): progresso, civilização e reforma social. In: Intelectuais e a
nação: educação, saúde e construção de um Brasil moderno. (orgs.)
CARULA, Karolina & ENGEL, Magali G. & CORRÊA, Maria Letícia. Rio
de Janeiro: Contracapa, 2013.
SOUZA, Flávia Fernandes de. & TORRES, Rosane, dos Santos. Liberdade
e instrução: projetos e iniciativas abolicionistas para educação popular (Rio
de Janeiro, década de 1880). In: Intelectuais e a nação: educação, saúde e
construção de um Brasil moderno. (orgs.) CARULA, Karolina & ENGEL,
Magali G. & CORRÊA, Maria Letícia. Rio de Janeiro: Contra capa, 2013.
45 MARZANO, Andrea. Ascensão social, participação política e
abolicionismo popular na segunda metade do século XIX. In: ABREU,
Martha. SOIHET, Rachel. GONTIJO, Rebeca (orgs.). Cultura política e
leituras do passado: historiografia e ensino de história. Rio de Janeiro:
Civilização Brasileira,2007.
46 Op. Cit. SILVA, 2003.
47 Op. Cit. SILVA, 2003. O autor destaca a participação da Confederação
Abolicionista e de outros grupos, associações e instituições engajadas no
processo da abolição sem ater-se aos possíveis projetos políticos,
econômicos e/ ou sociais que tais instituições pudessem ter apresentado. O
foco do autor são as ações de abolicionistas e escravos no processo de
desagregação da escravidão. Ver também, Op. Cit. SILVA, Eduardo &
REIS, 1989.
CAPÍTULO 1. O MOVIMENTO ABOLICIONISTA E AS REDES DE
SOCIABILIDADES NACIONAIS: A FORMAÇÃO DA
CONFEDERAÇÃO ABOLICIONISTA E O ABOLICIONISMO
RADICAL E POPULAR BRASILEIRO
1.1 O MOVIMENTO ABOLICIONISTA DO RIO DE
JANEIRO NOS ANOS 1880: ENTRE O POPULAR E O
ELITISMO
A CAMPANHA ABOLICIONISTA FOI UM MOVIMENTO social que
inicialmente agrupou a classe média urbana de algumas províncias do
Império – e em especial na Corte –, mas, gradativamente conseguiu
penetrar nas demais classes sociais do país. A participação de escravos e
libertos neste movimento é outra característica do grau de penetração e
popularidade do abolicionismo⁴⁸. Esta constatação é apontada também por
uma historiografia mais recente que destaca a participação de libertos no
movimento abolicionista, através de clubes abolicionistas, irmandades e na
imprensa⁴⁹.
A perspectiva metodológica aqui adotada comunga desta vertente
historiográfica. Entendemos que a Abolição da escravidão e o movimento
abolicionista tiveram uma forte participação popular, sobretudo negra e
mestiça, além disso, contou com a participação de libertos e escravos
fugidos em seu seio⁵⁰. O protagonismo negro no processo de Abolição da
escravidão – mormente no movimento abolicionista – é recente na
historiografia brasileira. Entendemos que a disputa dentro do campo
político⁵¹ e simbólico na condução do abolicionismo brasileiro redundou no
enaltecimento de uns e o obscurecimento de outros atores históricos. O
enaltecimento do protagonismo de lideranças brancas e oriundas da elite
política e social do país plasmou na historiografia oficial a visão de um
controle e direcionamento do movimento abolicionista pela elite e pelo
Estado, ficando dele apartado os negros, as classes médias e o povo, mas
principalmente o seu caráter popular, direcionado e moldado pelas ações
populares de negros, mestiços, brancos, libertos, escravos fugidos,
jornalistas, operários, estivadores, advogados, médicos, enfim, de uma
gama extremamente complexa de indivíduos e grupos sociais⁵². É este
cenário de complexidade e, sobretudo, da participação popular no
movimento abolicionista que pretendemos situar o surgimento da
Confederação Abolicionista, bem como a sua composição, objetivos e
ações.
Um argumento frequente acerca do elitismo do movimento abolicionista é o
fato de sua propaganda ser feita através da imprensa, sendo assim, vedada
as informações aos escravos devido ao analfabetismo da grande maioria.
Porém, Marialva Barbosa⁵³ nos chama a atenção para a existência de
leitores de segunda e terceira ordem, ou seja, as comunicações, conversas,
leituras em público que levavam a informação escrita para outros
indivíduos que não dominavam a leitura, mas, estavam inseridos num
universo de leitores em que a circulação de informações era comum. E era
exatamente esta uma das funções e ações desempenhadas por libertos e
forros no contexto de desestruturação do escravismo de fins do século XIX
no Império no Brasil⁵⁴.
Barbosa aponta também algumas evidências para o fato de muitos escravos
e libertos dominarem os códigos linguísticos da leitura e da escrita e
consequentemente possibilitava o repasse das informações lidas nas páginas
de jornais abolicionistas para seus companheiros de cativeiro. Acreditamos
que este movimento era recíproco, ou seja, havia um intercurso cultural e
social entre abolicionistas, escravos e libertos, pois, a própria dinâmica
social da Corte em fins do século XIX engendrava a circulação de
informações e ideias contidas nos jornais que por sua vez funcionavam
como um espelho da sociedade, ao iniciar, reproduzir ou alimentar muitos
dos debates de rua. Além disso, na década de 1880 havia um grande número
de jornalistas negros que articulavam suas ações profissionais e sociais em
torno da questão da escravidão⁵⁵. Até mesmo as leis e as sessões
parlamentares eram de amplo conhecimento de grande parte do público
leitor, já que era praxe nos jornais mais lidos a reprodução das atas,
deliberações e de alguns discursos. Da mesma forma que as matérias dos
jornais, estas informações sobre o cotidiano político do país chegavam ao
público analfabeto através do ouvir dizer e das leituras coletivas. Logo, se
torna questionável a tese de que o movimento abolicionista era elitista por
ser exclusivamente organizado por uma elite que tanto nos seus discursos
como nas suas propagandas em geral, direcionavam-se apenas para os seus
pares letrados.
Sidney Shalhoub⁵⁶ já destacara também o conhecimento que muitos
escravos tinham sobre as leis de seus interesses e por vezes acionavam os
mecanismos jurídicos para a resolução dos seus dilemas. Em São Paulo,
Luiz Gama defendia a liberdade de escravos baseado na Lei de 1831
levando ao conhecimento de muitos cativos os seus direitos diante da
alegada ilegalidade da escravidão para os africanos – escravos – trazidos
compulsoriamente após àquela data⁵⁷.Outros vieram a fazer o mesmo nas
diversas Províncias do Império corroborando a existência de outras
possibilidades de conhecimento das informações veiculadas apenas por
códigos de comunicação escrita, mas, que chegavam ao conhecimento de
analfabetos e desprovidos de diretos civis e sociais⁵⁸.
Concomitante às ações parlamentares iniciadas entre o fim de 1879 e o
início de 1880, o movimento abolicionista de caráter popular que se
estruturava no Império ainda apresentava aspectos de conformidade e
aceitação com um direcionamento jurídico-parlamentar no processo de
abolição da escravidão. A postura emancipacionista que atendia aos
interesses da grande lavoura e preocupava-se com um possível abalo das
finanças do país - já que o principal produto de exportação brasileiro
dependia do braço escravo em sua maior parte da produção -, mas, não se
adequava aos projetos de nação de alguns abolicionistas, possibilitou a
emergência de uma situação de insatisfação destes últimos, que por sua vez,
engajaram-se para transformar as características deste movimento⁵⁹. Nesse
contexto foram criadas no ano de 1880 duas associações com o propósito de
acelerar o término da escravidão no país. Entre o fim de julho e início de
agosto, Nicolau Moreira, André Rebouças, Vicente de Souza e José do
Patrocínio fundaram a Associação Central Emancipadora (ACE)⁶⁰, no mês
seguinte, Joaquim Nabuco, André Rebouças e Vicente de Souza a
Sociedade Brasileira Contra a Escravidão (SBCE) que tinham o propósito
de organizar as associações engajadas em acelerar o término da escravidão
no país⁶¹. Em comum, ambas as associações identificavam a morosidade e
ineficácia da Lei de 1871 e a inaplicabilidade da Lei de 1831 como
mecanismos de supressão da escravidão.
Apesar de seus fundadores serem praticamente os mesmos, as ações e
características entre elas diferiam consideravelmente. A ACE contava com
uma grande plêiade de republicanos como Ubaldino do Amaral, Lopes
Trovão, Cyro de Azevedo, dentre outros⁶², oriundos principalmente das
camadas médias e fortemente vinculados às manifestações populares dos
anos 1880, como a Revolta do Vintém⁶³. A experiência na participação em
manifestações e discursos nas ruas por alguns desses republicanos dotavaos
de uma retórica e ação consideradas radicais em comparação aos demais
abolicionistas, pois defendiam a abolição imediata e sem indenização
baseados na frase adotada como lema de José do Patrocínio: “a escravidão é
um roubo”⁶⁴.
As propostas e projetos apresentados pela SBCE passaram a dar novas
cores ao movimento abolicionista brasileiro, principalmente pelo seu tom
mais conciliatório em relação à linguagem mais radical da ACE, mas
também pelas lideranças políticas que compunham o seu corpo diretor⁶⁵.
Logo, a SBCE, logrou assumir uma proeminência no cenário abolicionista
da Corte por aglutinar os intelectuais dos mais diferentes matizes
ideológicos da geração de 1870 em torno de um objetivo, a abolição da
escravidão. A endêmica resistência escrava diante do cativeiro, aliado à
insatisfação gradativa da sociedade imperial com a condução do processo
de extinção da escravidão no país e a “brecha” política institucional
proporcionada pela subida dos Liberais ao poder em 1878, possibilitou a
emergência de uma perspectiva de combate à escravidão mais contundente.
A formação da ACE e da SBCE nos parece confirmar esta perspectiva, bem
como apresentado no Manifesto da SBCE⁶⁶.
Em seu Manifesto, a SBCE critica a escravidão enquanto instituição e
destaca aspectos negativos de moralidade engendrados pela violência, o
autoritarismo e a exploração do homem pelo homem por parte dos senhores
escravistas. Joaquim Nabuco⁶⁷ também discorre sobre a ação de alguns
brasileiros ilustres contra a escravidão e inicia assim a sua crítica a Lei de
1871. Sobre ela, dizia Nabuco:
A lei de 28 de Setembro, porém foi uma lei Conservadora, que respeitou o
interesse dos senhores supersticiosamente que lhes garantiu propriedade dos
seus escravos até a completa extinção do último (...) dando assim à
escravidão um período legal de três quartos de século para desaparecer no
meio das mais terríveis complicações. Nas condições em que se achava o
país quando foi desferido o golpe, este não poderia talvez ser mais
profundo. Não podia o governo exigir dos representantes dos interesses
conservadores que eles se rendessem á primeira investida. Entretanto era
claro que aquela medida, toda de futuro, não podia ser o fim, mas tão
somente o começo da emancipação prometida; que não era num tratado de
paz com escravidão, mas a declaração de guerra. Anunciado, entretanto
como lei de Emancipação, o Ato de 28 de Setembro de 1871 fez crer fora
do país que o Brasil havia corajosamente libertado o milhão e meio de
escravos que ainda possuía⁶⁸.
A insatisfação da SBCE era clara e a crítica à condução da abolição voltada
para a satisfação dos anseios dos fazendeiros escravocratas em muito
desagradava os abolicionistas radicais⁶⁹. Nabuco demonstra certa
indisposição dos dois partidos monarquistas em dar celeridade ao processo
de abolição. A insatisfação dos integrantes da SBCE em relação a esta
postura de ambos os partidos se deve a crença e opção em um movimento
abolicionista endossado pela criação e execução de leis que assegurassem
as conquistas oriundas das lutas sociais e das negociações políticas. Ou seja,
um processo de abolição organizado e dirigido por intelectuais e políticos
capazes de transformar os aspectos sociais, econômicos e políticos
considerados retrógrados era a forma ideal de luta para os abolicionistas
radicais do início dos anos 1880.
Nesse sentido, a busca por novos adeptos à causa abolicionista tornava-se
fundamental para o fortalecimento da SBCE e da causa abolicionista. Na
tentativa de angariar membros dos partidos Conservador e Liberal destaca:
(...). Aos nossos partidos constitucionais dizemos que eles não podem ser os
caudatários, ou resignados ou entusiastas, de uma instituição decrepita,
banida do mundo inteiro; que o partido conservador deve ver no
Movimento Abolicionista o resultado da sua obra a repercussão da sua
iniciativa, e que o partido liberal mente a sua própria razão de ser, ao nome
que assumiu, a posição que ocupa, pondo-se ao serviço da escravidão. (...)⁷⁰
e aos republicanos previne
(...) dizemos que a causa da republica é prematura ao lado da causa da
Emancipação; que o cepticismo que levou muitos, dos mais puros e como
se provou dos mais verdadeiros liberais, a abandonarem a organização
esterilizadora do seu partido, não seria justificado em relação á um
movimento tão convencido, tão fecundo, e tão sincero como o da Abolição;
que é tempo de todos, os que aspiram a fundação de um país livre, uniremse
em torno de uma bandeira comum, que é a da libertação do solo. (...)⁷¹
conclama os jovens do país
(...) A mocidade dizemos: filhos de senhores de escravos, habituai-vos a
não contar com a riqueza que tem o homem por objeto; desprezai as
possibilidades de uma propriedade que vos obrigaria a comprar e a vender
entes humanos; repudiai a solidariedade com um passado que se está
arrastando além da sua duração natural; não queirais associar-vos ás
barricadas que os escravistas levantam no caminho da Emancipação. O
homem não é livre nem quando é escravo, nem quando é senhor: vós deveis
ser homens livres. (...)⁷²
e por fim adverte
(...) aos senhores de escravos por fim nós dizemos, a lei pode proceder
convosco de dois modos: protegendo-vos ou responsabilizando-vos. Podeis
escolher. A escravidão, da qual sois os últimos representantes no mundo
civilizado, pode ser extinta de um dia para outro sem que o Estado vos deva
compensação alguma. Ele pode porém não querer emancipar uma raça
inteira sem olhar para os vossos interesses individuais.(...) ⁷³
Essa estratégia de dirigir-se diretamente a cada grupo social destacando as
suas relações com a escravidão e as consequências positivas ou negativas
advindas a partir de determinado posicionamento diante da abolição tinha
um duplo objetivo: o primeiro é destacar a característica de um grupo ou
indivíduo a partir de sua relação com a escravidão enquanto instituição.
Pari-passu depreciava-se moralmente os defensores ou postergadores da
escravidão e ao mesmo tempo buscava-se apontar aspectos negativos no
caráter e nas ações deles de forma a relacioná-los como uma postura
comum de todos os indivíduos defensores de tal sistema. A segunda
maneira – como consequência da primeira – voltava-se para o proselitismo
ao vislumbrar as benesses sociais, econômicas, políticas e morais para todo
o país com o fim da escravidão. Crítica e convencimento compunham a
estrutura discursiva de abolicionistas e escravistas na disputa pelo controle
do processo de abolição da escravidão no Império.
Porém, aos maiores interessados na abolição da escravidão o manifesto não
se reportou. O manifesto não se dirigiu aos escravos e talvez resida aí um
indício da incapacidade da SBCE em organizar e dirigir o movimento
abolicionista no Império. O fato de Nabuco ter ido para a Europa no início
da sua criação e não ter ficado à frente fisicamente da sociedade que ajudou
a fundar pode também ter influenciado tal situação. Dirigir-se somente às
esferas de decisões políticas do Império representava uma estratégia pouco
eficaz, já que a tônica governamental na condução deste processo
caracterizava-se pela postergação e morosidade na resolução da abolição. A
emergência do movimento abolicionista como um movimento social
popular era essencial para dar celeridade ao processo de abolição. Os
parlamentares abolicionistas necessitavam da pressão das ruas e da opinião
pública a seu favor. Nesse sentido, em abril de 1883, Joaquim Nabuco
enviava uma carta à Sociedade Brasileira Contra a Escravidão versando
sobre os seguintes tópicos:
1º A Sociedade Brasileira Contra a Escravidão deveria ser mantida, porém
transformando-se em um comitê abolicionista⁷⁴.
2º Exigir do governo extinção da escravidão na Corte, ou ao menos garantir
meios legais para a sua ocorrência. Porém, não esquecer dos escravos do
campo, pois, lá a escravidão é bem mais brutal que na cidade e são os
escravos rurais que mais precisam e mais clamam o auxílio dos
abolicionistas, e neste sentido, ocupar-se apenas de extinguir a escravidão
urbana seria uma decepção aos demais escravizados do Império⁷⁵.
3º Enfatiza importância em expandir quantitativa e qualitativamente a
campanha abolicionista, sobretudo, através de uma propaganda deliberada
neste sentido⁷⁶. Acrescenta endossando que as pequenas alforrias que são
realizadas pela SBCE, associações emancipadoras/abolicionistas e por
particulares não deveriam ser o objetivo de uma Sociedade Abolicionista.
Esta deveria se ocupar na luta pela libertação de todos os escravos do país e
a propaganda seria o meio mais eficaz para alcançá-lo. Neste sentido,
destaca a boa recepção do livro a Cabana do Pai Tomaz pelo público leitor
do país, dizendo que o mesmo deu melhores resultados do que a alforria de
dois ou três escravos⁷⁷.
As práticas de propaganda abolicionista a serem adotadas pelo movimento
abolicionista seriam: a publicação de livros, opúsculos, avulsos
abolicionistas, conferências, reuniões, meetings e processos de liberdade de
pessoas ilegalmente escravizadas. Estas práticas seriam financiadas por um
fundo e doações em que os simpatizantes da causa fariam suas
contribuições. Por fim, Nabuco aponta que tais medidas tinham como
objetivo dar coesão ao movimento abolicionista e transformá-lo num
Partido Abolicionista⁷⁸.
Entendemos assim, que o contato dos abolicionistas brasileiros com
abolicionistas estrangeiros e suas respectivas experiências possibilitaram
uma revisão nas formas de estruturação do movimento abolicionista
brasileiro⁷⁹. Adequando as experiências e modelos estrangeiros à realidade
do país, os abolicionistas se reuniram no dia 02 de maio de 1883 na sede da
redação do jornal Gazeta da Tarde, de propriedade de José do Patrocínio,
com o intuito de organizar o movimento abolicionista e alterar os estatutos
emancipacionistas para abolicionistas por parte das associações que da
reunião participaram⁸⁰. Vinte dias após a publicação de parte da carta de
Joaquim Nabuco à SBCE na Gazeta da Tarde, seis sociedades abolicionistas
se reuniram na redação do dito jornal. O seu proprietário, redator e
jornalista, José do Patrocínio assumira a organização do movimento. No dia
04 de maio do mesmo ano a Gazeta da Tarde publicou um pequeno artigo
sob o título Caixa Abolicionista, informando que havia sido criada na
capital uma Caixa para angariar recursos destinados à publicação de livros
de propaganda abolicionista, panfletos, folhetos e todas as obras necessárias
à divulgação do abolicionismo⁸¹.
No dia 07 de maio de 1883 os representantes do Club Abolicionista
Gutenberg⁸² convidaram seus sócios para resolverem como trabalhariam a
partir daquele momento já que mudaram seu nome e estatuto de
Emancipadora para Abolicionista⁸³. E no dia 09 do mesmo mês, Lourenço
José dos Reis se autodenominava sócio fundador e conselheiro da
Associação Operária Vicente de Souza, porém, solicitava o seu
desligamento da mesma por defender ideias abolicionistas enquanto a
Associação defendia o emancipacionismo⁸⁴.
Ao julgar por essas tácitas distinções entre emancipacionismo e
abolicionismo percebe-se uma disputa dentro do próprio movimento
abolicionista concernente as formas de ação e aos objetivos dele. Apresento
aqui a hipótese de que José do Patrocínio assumiu a liderança do
movimento social na Corte a partir da sua capacidade de tecer uma rede de
sociabilidade⁸⁵ mais agressiva e atuante nas ruas, em oposição a Joaquim
Nabuco que tinha uma característica mais voltada para as ações
institucionais⁸⁶. O próprio Nabuco destacou – retrospectivamente – em sua
obra, Minha Formação, que Patrocínio encarnava a própria revolução e
somente por isso o movimento abolicionista tornou-se popular e
“revolucionário”⁸⁷. Porém, Nabuco enfatizava que se não fosse pelas ações
parlamentares e ministeriais a Abolição não teria ocorrido de forma
rápida⁸⁸. E por fim, o autor sinaliza que:
A Abolição teria sido uma obra de outro alcance moral, se tivesse sido feita
do altar, pregada do púlpito, prosseguida de geração em geração pelo clero
e pelos educadores da consciência. Infelizmente, o espírito revolucionário
teve que executar em poucos anos uma tarefa que havia sido desprezada
durante um século⁸⁹.
Levando-se em consideração as mudanças de comportamento social e
político, mas, sobretudo, de opiniões e posicionamentos intelectuais que um
“homem público” – como qualquer outro indivíduo – como Nabuco tenha
passado, a sua análise enfatiza a sua preferência pela orientação estatal na
realização das reformas necessárias ao país⁹⁰. A nossa interpretação do
movimento abolicionista coincide com a interpretação de Angela Alonso
identificando-o como um movimento social⁹¹. Portanto, a nossa análise não
pretende creditar à Confederação Abolicionista a primazia do movimento,
mas objetivamos destacar que o seu surgimento representa a difusão social
do chamado abolicionismo radical, de caráter popular e articulado em rede
nacional.
Seguindo esta perspectiva, Osório Duque-Estrada destaca que a criação da
Confederação Abolicionista ocorreu após desentendimentos entre José do
Patrocínio, Nicolau Moreira, Joaquim Nabuco e Vicente de Souza, sendo os
três últimos considerados por Patrocínio emancipacionistas e não
abolicionistas⁹². Teria surgido deste desentendimento a iniciativa de
Patrocínio em criar uma instituição efetivamente abolicionista. José do
Patrocínio, João Clapp, o Tenente Manoel Joaquim Pereira e João Serpa
Júnior reuniram-se no Hotel Bragança decidindo criar um centro forte e
disciplinado de propaganda abolicionista, constituído por todas as
sociedades que quisessem aderir à ideia⁹³.
A interpretação de Osório Duque-Estrada conflita com a carta que Nabuco
enviara à SBCE e que fora transcrita na Gazeta da Tarde. Duque-Estrada
não precisou a data do desentendimento – sinalizou apenas que o mesmo
ocorreu em 1883, ano em que Nabuco estava na Europa – mas, em seguida
o autor declara que Nabuco logo depois aderiu à plataforma abolicionista
defendida por Patrocínio⁹⁴. De qualquer forma, foi notória a diferença – não
menos importante – de ações adotadas por Nabuco e Patrocínio em relação
à abolição e ao movimento abolicionista. E entre eles – ou melhor, junto a
eles – encontrava-se como grande articulador André Rebouças, que esteve
presente na formação tanto da ACE quanto da SBCE. Como destaca Angela
Alonso, Rebouças articulava a campanha abolicionista mesmo antes desta
ter alcançado o status de comoção nacional nos anos 1880⁹⁵.
1.2. ENFIM, A CONFEDERAÇÃO: UMA REDE DE SOCIABILIDADE FORMADA NA
CAPITAL DO IMPÉRIO BRASILEIRO
Portanto, entendemos o abolicionismo como uma ideia concernente a um determinado tempo histórico e não nos
cabe aqui identificar precursores, mas sim o momento em que o mesmo se tornou amplamente difundido na
sociedade brasileira, bem como as estratégias adotadas para direcioná-lo ao seu objetivo maior, o fim da
escravidão no Brasil. Neste sentido, na segunda reunião dos grupos e indivíduos abolicionistas, ocorrida no dia 09
de maio de 1883 foi criada a Confederação Abolicionista, com 12 associações – o dobro da primeira reunião. O
objetivo era organizar um centro abolicionista que pudesse coordenar as práticas voltadas para o fim da escravidão
adotadas pelas associações e clubes abolicionistas⁹⁶. Pudemos identificar neste momento a criação da
Confederação Abolicionista, estendendo a sua existência até o ano de 1905, principalmente por ocasião da morte
de José do Patrocínio, momento em que foram organizadas três comissões para os assuntos referentes ao enterro de
José do Patrocínio. Dentre os Confederados históricos estavam João Fernandes Serpa Junior, Luiz de Andrade,
Capitão Senna, Von Doellinger, Ernesto Senna e Cardoso de Menezes⁹⁷.
De fato, as ações da Confederação Abolicionista no tocante ao projeto abolicionista⁹⁸ encerram-se entre os anos de
1889 e 1900, por ocasião das disputas em torno dos projetos relacionados ao acesso à terra e imigração, inseridas
nos debates mais candentes à época, que dominavam as publicações na imprensa e os debates no parlamento⁹⁹·.
Após 1900, as ações da CA resumiram-se a comemorações do dia 13 de maio e festas em homenagens à
abolicionistas ilustres¹⁰⁰. Sendo assim, neste livro optei por privilegiar o período que compreende a sua fundação –
em maio de 1883 – até o ano de 1888, por entender que foram estes os anos essenciais de ação da Confederação
dentro da disputa do campo político e social do Império¹⁰¹.
Entendendo a escravidão como uma instituição basilar da estrutura socioeconômica brasileira, a sua extinção
deveria ser acompanhada de uma série de reformas capazes de efetivamente acabar com a herança prejudicial da
escravidão no país¹⁰². De fato, entendemos que até 1889 foi possível para a Confederação intervir e atuar neste
cenário de disputa política que se apresentava no país, mas, com o advento da República essas possibilidades
foram escasseando. Mas, no início de 1883, em menos de um mês após o envio da carta de Joaquim Nabuco à
SBCE sugerindo um maior engajamento das associações abolicionistas através de uma propaganda mais eficaz e
contundente, os abolicionistas da Corte executaram o projeto exposto e expandiram-no criando um centro de
convergências para a organização do movimento.
Da reunião que consolidou a criação da Confederação Abolicionista estiveram presentes: A SBCE, a ACE, a
Emancipadora da Escola Militar, Libertadora Pernambucana, Clube dos Libertos de Niterói, Centro Abolicionista
Ferreira de Menezes, Clube Bittencourt Sampaio, Sociedade Abolicionista Cearense, Clube Abolicionista
Gutenberg, Caixa Libertadora José do Patrocínio, Caixa Libertadora Joaquim Nabuco e o Grande Oriente
Brasileiro. A reunião foi presidida pelo advogado Siqueira Dias e teve como secretários os jornalistas Júlio de
Lemos e [Joaquim Manoel] Campos Porto¹⁰³. Nesta primeira reunião foi criada uma Comissão que tinha como
objetivo intermediar as demandas entre as associações e clubes confederados com a diretoria da Confederação¹⁰⁴.
A esta comissão – vamos chamá-la de Comissão Intermediadora – era formada por Aristides Lobo, [João Paulo]
Gomes de Mattos, José do Patrocínio e João Clapp¹⁰⁵.
No dia 11 de maio realizou-se a primeira reunião entre os Confederados, presidida por Aristides Lobo, nela foram
eleitas outras duas comissões que formaram respectivamente a comissão executiva e deliberativa da Confederação
Abolicionista (a partir de agora CA)¹⁰⁶. Na primeira estavam João Clapp, André Rebouças, Bittencourt Sampaio,
João Paulo Gomes de Mattos, Júlio de Lemos, Alberto Victor, Tenente Manoel Joaquim Pereira, Eduardo
Nogueira, Pau Brazil, José dos Santos Oliveira, Domingos Gomes dos Santos e Jarbas F. das Chagas¹⁰⁷. Ato
contínuo à eleição da comissão executiva, a mesma elegeu outra comissão responsável pela redação do Manifesto
Abolicionista composta por André Rebouças, José do Patrocínio e Aristides Lobo¹⁰⁸.
Na comissão deliberativa estiveram presentes: Aristides Lobo, João Augusto de Pinho, Frederico Junior, Pedro
Pinto Baptista, Evaristo Rodrigues da Costa, Luiz Pires, João Ferreira Serpa Junior, Procópio Russel, Leonel
Jaguaribe, Adolpho Hebster Junior, Capitão [Emiliano] Rosa de Senna, Abel da Trindade, Tenente Nabuco de
Araújo, José de Arimatéia e Silva, Luiz Rodrigues da Silva, Eugenio Bittencourt, Antonio S. do Brazil, José Maria
Barreiros, José Maria da Costa, J. Campos Porto, José do Patrocínio, José Américo dos Santos e Miguel Dias¹⁰⁹.
Abaixo segue um quadro com a composição socioprofissional das três comissões da Confederação Abolicionista.
A partir desta identificação pretendemos compreender os objetivos das ações e posicionamentos da CA dentro do
movimento abolicionista.
Quadro 1: Composição socioprofissional das Comissões Intermediadora, Executiva e Deliberativa em 1883.
MEMBROS DA CONFEDERAÇÃO ABOLICIONISTA
Abel da Trindade⁰
Adolpho Herbster⁰
Alberto Victor⁰
André Rebouças⁰
Antonio S. do Brazil
Aristides Lobo⁰
Bittencourt Sampaio⁰
Domingos Gomes dos Santos⁰
Eduardo Nogueira
Emiliano Rosa de Senna⁰
Eugenio Bittencourt⁰
Evaristo Rodrigues da Costa⁰
Frederico Junior⁰
Jarbas F. das Chagas
PROFISSÃO
Vice-presidente da Caixa Emancipadora José do Patroc
Estudante da faculdade de Engenharia.
Tipógrafo e Vereador da cidade de Niterói.
Engenheiro, professor, empresário e escritor.
Não identificado
Advogado e jornalista
Escritor e poeta
Solicitador e jornalista
Não identificado
Militar
Estudante de Engenharia da Escola Militar
Jornalista e Tipógrafo
Músico
Não identificado
J. Campos Porto⁰ Bacharel em Direito e literato.
João Augusto de Pinho⁰
João Fernandes Clapp⁰
João Ferreira Serpa Junior⁰
João Paulo Gomes de Mattos⁰
José Américo dos Santos⁰
José Maria Barreiros
José Maria da Costa⁰
José de Arimatéia e Silva
José do Patrocínio⁰
José dos Santos Oliveira⁰
Júlio de Lemos⁰
Leonel Jaguaribe⁰
Luiz Pires⁰
Luiz Rodrigues da Silva
Miguel Antônio Dias⁰
Manoel Joaquim Pereira⁰
Nabuco de Araújo⁰
Pedro Pinto Baptista
Procópio Russel⁰
Rodolpho Pau Brasil⁰
Guarda livros da Alfândega do Rio de Janeiro
Capitalista (Banqueiro e securitário)
Jornalista e gerente da Gazeta da Tarde.
Advogado
Engenheiro e professor
Não identificado
Comerciante
Não identificado
Jornalista e proprietário do Jornal Gazeta da Tarde.
Militar
Jornalista
Estudante de Medicina
Jornalista
Não identificado
Provavelmente jornalista
Militar
Militar
Não Identificado
Tipógrafo e jornalista
Militar e escritor
Os anos de 1885 a 1887 foram extremamente ingratos para os abolicionistas em comparação aos quatro anos
iniciais da década de 1880 devido às ações repressoras do Estado e dos Clubes da Lavoura em relação ao
abolicionismo¹¹⁰·. As ações da CA tiveram que ser “suspensas”¹¹¹ em parte desse período voltando aos trabalhos
efetivamente no início do ano de 1888, como apresenta o jornal Cidade do Rio.
Domingo 19 do corrente, ao meio-dia no salão da Sociedade Francesa de Ginástica, à Travessa da Barreira, reúnese
em assembleia geral a Confederação Abolicionista. A reunião tem por principal fim discutir e assentar as bases
da libertação dos escravizados existentes no Município Neutro. Provocada pelo Governo que pretendeu sufocar
pelo assassinato e incêndio a Sagrada Propaganda em favor da mais santa das causas, a Confederação
Abolicionista entendeu que, para não ser forçada a abandonar o seu programa de paz e concórdia, devia
concentrar-se por algum tempo, a fim de perfeitamente organizada, oferecer a resistência da dignidade calma e do
heroísmo tranquilo à reação insensata que se esforça para empenha-la numa luta braço a braço e ensanguentada
(...)¹¹².
Na volta às atividades a Confederação deixava claro que apesar da luta ensanguentada que se obrigou a participar
por conta das circunstâncias, preferia as ações legais e pacíficas, pois, via naquele momento – início de 1888 – a
possibilidade de voltar a atuar no movimento abolicionista sem sofrer as represálias de que fora alvo. A mudança
de perspectiva de escravocratas históricos em relação à abolição da escravidão como os ministros Rodrigo Silva,
Martinho Campos e outros¹¹³, além da própria ação dos escravos nos abandonos em massa das fazendas¹¹⁴, a
postura do Exército e ascensão do gabinete João Alfredo¹¹⁵ contribuíram para um ambiente favorável e seguro para
o retorno da Confederação.
Neste primeiro momento pretendemos identificar a partir da composição profissional da diretoria da CA e as
classes sociais envolvidas no movimento abolicionista radical do país. Contudo, relacionarei posteriormente as
ocupações profissionais com a cor da pele tanto dos membros da diretoria como daqueles que atuavam no
movimento em nome da CA¹¹⁶. Entendemos que ao relacionarmos estes dados com a orientação político partidária
dos mesmos teremos um amplo panorama das diretrizes e objetivos declarados pela CA, enquanto representantes
das demandas dos negros brasileiros e africanos saídos da escravidão. O nosso objetivo é entender a
representatividade da CA dentro do movimento abolicionista, avaliar a sua capacidade de conquistar os objetivos
propostos, mas também verificar se as suas ações e projetos se coadunavam com uma perspectiva de ruptura da
estrutura social. Ou seja, nos interessa saber se os interesses da CA convergiam com os interesses estatais e da elite
imperial ou sinalizavam como um projeto alternativo de sociedade em que o negro assumisse um papel de
protagonista de sua própria história.
À primeira vista nos deparamos com a formação de uma rede de sociabilidades essencialmente urbana. Dos trinta e
cinco membros que formaram as três primeiras comissões representativas da Confederação pudemos identificar 28
(vinte e oito). Desses, identificamos 100% de profissionais e ocupações¹¹⁷ vinculados a profissões liberais no meio
urbano da Corte. À época da composição dessas comissões esses indivíduos obtinham o sustento de suas
atividades na capital do Império, o locus urbano do Império por excelência. Temos, portanto, a seguinte formação.
Quadro 2: Amostragem das profissões dos membros das comissões Executiva, Deliberativa e Intermediaria
da Confederação Abolicionista em 1883¹¹⁸.
Profissão Quantidade Porcentagem
Tipógrafo/Jornalista 06 18
Militares 05 16
Advogado/ Bacharel em Direito/Solicitador 03 09
Estudantes 03 09
Comerciante/Proprietário de instituição financeira 02 07
Professor (Engenheiro) 02 07
Guarda-livros 01 03
Músico 01 03
Escritor 01 03
Administrador 01 03
Não identificado 07 20
Militares e jornalistas detinham um maior número de participantes no círculo decisório da Confederação em seu
início, ocupando juntos aproximadamente 34% dos cargos. A insatisfação do Exército com a estrutura social e
política do Império nos anos 1880 já foi destacada pela historiografia¹¹⁹. A imprensa esteve por vezes vinculada
aos interesses tanto da Coroa como dos grandes proprietários de terras e escravos do país¹²⁰. É a partir da
conjuntura de crise dos anos 1870¹²¹, mas, sobretudo com a radicalização dos anos 1880 que os profissionais do
jornalismo e a imprensa de forma geral passam a tratar de questões centrais referentes à representação e
participação política do povo e a abolição da escravidão¹²². A força do Exército e imprensa não é desprezível na
formação de uma rede de sociabilidades como a Confederação Abolicionista. Abolição e República praticamente
se fundem no primeiro momento.
A questão que precipuamente a SBCE propôs a equacionar fora assumida pelo novo centro, que por sua vez,
buscou dirigir o movimento abolicionista na Corte. A partir de maio de 1883, todo evento, reunião entre sócios dos
clubes, associações e sociedades abolicionistas era organizada pela Confederação ou ao menos tinha a participação
de um de seus representantes¹²³. No dia 26 de novembro de 1883 a CA definiu que a Comissão Executiva seria
responsável pela condução de todo evento abolicionista na Corte realizado pelas associações e clubes
confederados, com isso buscava-se organizar e orientar o movimento abolicionista¹²⁴. A formação inicial da
Confederação estabeleceu as “Comissões” como responsáveis pelas ações desenvolvidas no movimento
abolicionista. Uma diretoria formalmente estabelecida formou-se no final do mês de novembro de 1883¹²⁵.
Em maio de 1884, João Clapp apresentou um relatório anual para os membros da Confederação Abolicionista, nele
continha um breve histórico das ações realizadas pela Confederação desde a sua fundação até aquela data, a
repercussão social e política das ações da Confederação e a suas fontes de captação de recursos¹²⁶. Na parte final
do documento ainda constava um balancete com os ativos e passivos da CA¹²⁷. Tudo minuciosamente registrado
por André Rebouças e auditado por uma comissão formada pelos membros da CA¹²⁸, José Agostinho dos Reis¹²⁹,
Jeronimo Simões¹³⁰ e Ignácio Von Doellinger¹³¹. Através desta documentação João Clapp é indicado como o
presidente da CA, Alberto Victor o secretário e André Rebouças o tesoureiro¹³²·. Nos anos subsequentes, a
diretoria foi composta da seguinte forma:
Quadro 3: Composição da diretoria da Confederação Abolicionista anos 1884-1888. Fonte: Almanak
Laemmert¹³³
ANO ANO ANO ANO
1884 1885 1886 1887
Presidente: João Clapp Presidente: João Clapp Presidente: João Clapp Presidente:
Vice-presidente: Luiz de Andrade Vice-presidente: Luiz de Andrade Vice-presid
1º Secretário: Alberto Victor 1º Secretário: Alberto Victor 1º Secretário: Alberto Victor 1º Secretári
2º Secretário: Jeronimo Simões 2º Secretário: Jeronimo Simões 2º Secretári
Tesoureiro: André Rebouças Tesoureiro: André Rebouças Tesoureiro: André Rebouças Tesoureiro:
Orador: Júlio de Lemos Orador: Vários Orador: Vários Orador: Jos
1.3. UMA MERA ORGANIZAÇÃO DE OCASIÃO OU UMA
INSTITUIÇÃO POLÍTICA? UMA REFLEXÃO SOBRE AS
MOTIVAÇÕES DOS ESPECIALISTAS A NEGLIGÊNCIA
DAS ORGANIZAÇÕES POLÍTICAS E PRÁTICAS
ASSOCIATIVAS ALCANÇADAS PELOS MOVIMENTOS
SOCIAIS DE NEGROS NO CONTEXTO DA ABOLIÇÃO
Relacionando a formação da diretoria da CA com os dados contidos no
relatório anual apresentado pelo presidente João Fernandes Clapp, podemos
identificar a sua estrutura como uma instituição e não como uma
congregação de ocasião. A manutenção de uma conta na Caixa Econômica
da Perseverança Brasileira¹³⁴, a formação de comissões deliberativas e
executivas e a existência de uma diretoria atestam a existência de uma
organização sólida. Aliado a estes fatores de organização interna a
Confederação Abolicionista deliberava diretrizes aos clubes e indivíduos
confederados, além de apresentar publicamente – através dos meetings e da
imprensa – os seus objetivos e missão, funcionando como uma instituição.
A sua sede funcionou entre maio de 1883 e junho de 1887 na redação do
Jornal Gazeta da Tarde¹³⁵, após a venda do Jornal Gazeta da Tarde para Luiz
Ferreira de Moura Brito em agosto de 1887¹³⁶, Patrocínio fundou o Jornal
Cidade do Rio e para lá transferiu as reuniões da CA. Acreditamos que pelo
fato de ambos os jornais pertencerem a José do Patrocínio – um dos
mentores da CA – a sede da Confederação instalou-se nestes locais¹³⁷.
No dia 18 de maio de 1883 o jornal Gazeta da Tarde publicou a seguinte
matéria sob o título Confederação Abolicionista.
De um dos nossos mais ilustres publicitas, campeão da propaganda
abolicionista, recebemos as seguintes observações sobre A auspiciosa
Confederação, realizadas pelas mais importantes associações
emancipacionistas e abolicionistas desta capital.
“A conversão das sociedades emancipadoras em Clubes Abolicionistas
Confederados é um grande passo (...) para chegarmos ao fim da
propaganda.
Convém agitar a questão de um modo temeroso para os escravocratas e
acabar com esse de dinheiro das bolsas dos seculares exploradores da raça
africana. Passou o período sentimental: cumpre entrar no período executivo.
(...)O crime da escravidão é um crime nacional. A penitência e a reparação
deve ser feita por todos, tendo a sua frente esta coletividade chamada o
Estado (...). Outra medida essencial é dirigir-se a Comissão Executiva da
Confederação Abolicionista, por meio de mensagens, representação no
parlamento português urgindo para que seja decretada a impossibilidade de
ter escravos os portugueses residentes neste Império (...)¹³⁸.
Pelos indícios expostos no artigo, o publicita citado é Joaquim Nabuco, que
naquela ocasião estava na Europa e fora nomeado representante da
Confederação Abolicionista naquele continente¹³⁹. Recomendar que os
clubes associados deixassem de lado a postura emancipacionista para
aderirem efetivamente ao abolicionismo significava um rompimento com a
política de Estado, que desde 1831 procurou adotar medidas graduais como
método de extinção da escravidão no Brasil. De fato, a abolição imediata e
sem indenização soava como radicalismo para os ouvidos conservadores da
elite imperial.
Ao elencar uma série de ações necessárias para levar o temor aos
escravocratas, os abolicionistas da Confederação passaram a optar pela ação
radical, de ruptura com o status quo e, mesmo que publicamente
mencionassem apenas a adoção de mecanismos legais para tal fim, de fato,
as ações da CA destinadas ao enfraquecimento da escravidão e a pronta
abolição ocorreram paralelamente nas esferas legais e ilegais conforme a
legislação brasileira do Império¹⁴⁰. Nesse sentido, sob o título Movimento
da Lavoura – Ata: Da reunião dos lavradores e comerciantes do município
de Cataguazes, o jornal Diário do Brazil¹⁴¹ reproduziu as deliberações feitas
por fazendeiros da cidade de Cataguazes na criação de um Clube da
Lavoura local para combater a influência do abolicionismo da
Confederação Abolicionista e do jornal Gazeta da Tarde naquela localidade.
E destaca que:
(...) mostrando que a propaganda abolicionista que de chofre tenta abolir o
elemento servil com o aniquilamento do país, tem encontrado enérgico
protesto por parte da Lavoura de diversos municípios desta e da Província
do Rio; que o termo de Cataguazes não se podia mostrar indiferente a essa
luta que a lavoura abriu contra a propaganda abolicionista que naquela
capital aplaude os atos atrabiliários de uma intitulada confederação
abolicionista que, qual um Estado no Estado, invade casas, intima seus
donos a para conferir liberdade a seus escravos, alicia-os, apanha-les o
pecúlio e que assim...intenta concluir apregoando-o assassinato dos
fazendeiros e o estupro das suas filhas¹⁴².
O Diário do Brazil, jornal de propriedade de António Alves de Souza
Carvalho¹⁴³ – o principal redator –, ex-presidente de três províncias do
nordeste e parlamentar por diversas vezes, defendia abertamente os
interesses escravocratas e dos clubes da lavoura do país. Reconhecia este
periódico escravista a amplitude das ações da Confederação Abolicionista
para além da Corte¹⁴⁴. Portanto, na matéria apresentada pelo Diário do
Brazil ficava patenteada uma das formas mais radicais e subversivas de
combate à escravidão, a incitação do escravo contra o seu senhor. Para
realizar essas ações era necessária a participação de indivíduos acima de
qualquer suspeita, como caixeiros viajantes e libertos. A presença de ambos
era comum a todas as regiões do Império – fosse ela urbana ou rural – e o
controle sobre as suas ações era precário¹⁴⁵.
Percebemos a capilaridade do abolicionismo enquanto movimento social e,
sobretudo, o protagonismo de libertos e escravos no processo que culminou
com o fim da escravidão no Brasil. Os casos de Abel e Elpídio da Trindade,
Israel Soares¹⁴⁶, José de Magalhães¹⁴⁷, Izaias F. das Chagas, João J. Vieira,
Abel G. da Fonseca, Miguel F. Bessa, Vicente Gomes, Guilherme J.
Ferreira e Jorge A. de A. Fontoura evidenciam a ação e a participação de
escravos e libertos como sujeitos atuantes no movimento abolicionista¹⁴⁸.
Acreditamos que a ação desses indivíduos junto aos cativos –
principalmente nas fazendas e no auxílio aos recém libertos, forros,
resgatados e os que fugiam e assim eram recém-chegados no ambiente da
Corte – foi fundamental para a entropia abolicionista¹⁴⁹. Dessa forma, o
abolicionismo deve ser entendido como um movimento social em que a
participação do negro – principalmente o escravizado e o liberto –
influenciou e contribuiu tanto para a sua manutenção como a sua dinâmica.
Olvidar a influência de escravos e libertos na dinâmica do abolicionismo é
continuar a vê-los como coisa e não como sujeitos de sua história. O
abolicionismo enquanto movimento social foi construído pelas diversas
experiências e demandas sociais dos indivíduos que o compuseram, mesmo
que o resultado final não tenha sido aquele almejado pela coletividade que o
compôs. Falar em nome do negro e do escravo e criar projetos de inserção
social para os mesmos não se enquadravam na perspectiva relacional e
dialógica da Confederação. A instituição trazia em seus quadros militantes
negros amplamente conhecidos no movimento abolicionista da Corte,
dentre eles André Rebouças, Domingos Gomes dos Santos – o radical¹⁵⁰–,
Luiz de Andrade – o redator da Gazeta da Tarde e posteriormente da revista
Ilustrada -, Dr. José Agostinho dos Reis – professor da escola Politécnica -,
Capitão Senna e José do Patrocínio dentre outros, que ocupavam posição de
destaque tanto na Confederação como no abolicionismo e no campo
intelectual da Corte.
A sociedade imperial brasileira estruturada num sistema liberal
escravocrata¹⁵¹ permitia a ascensão econômica de seus membros negros,
mas, não concedia a igualdade de direitos. Os intelectuais negros que
formaram a linha de frente do movimento abolicionista na Corte nas demais
províncias dividiram espaço com as ações e perspectivas de negros e
mulatos alijados das chances de poder que a maioria desses intelectuais
teve. Apesar da influência dos abolicionismos de outros países¹⁵² figurarem
nos discursos parlamentares e na imprensa por parte desses abolicionistas
radicais que estiveram inclusive na CA, o caso brasileiro torna-se peculiar
diante da ocupação de postos de comando e na organização de associações
voltadas para o fim da escravidão ter a influência direta de escravos e
libertos.
Para a sociedade escravista da Corte e das províncias era temerária a
participação de escravos no processo de construção da abolição da
escravidão. A perspectiva inclusiva cede espaço ao colaboracionismo
identificando a necessidade do trabalho, esforço e ações conjuntas entre
todos os indivíduos identificados com a proposta abolicionista radical.
Essas ações da CA despertavam a ojeriza da elite imperial e escravocrata
em relação aos abolicionistas radicais de forma generalizada. Como
exemplo desse ódio, Affonso Celso Junior¹⁵³ao encontrar José do Patrocínio
em um espetáculo no teatro D. Pedro II agrediu-o verbal e fisicamente após
troca de insultos motivados pelas matérias veiculadas no jornal Gazeta da
Tarde, de propriedade do agredido¹⁵⁴.
A organização que a CA passou a fornecer ao movimento abolicionista era
espantosa. A Confederação passou a dispor de representantes em quase
todas as províncias do Império¹⁵⁵ e a gradualmente estabelecer um padrão
de ação para os seus sócios. Em 26 de maio de 1883 ficava destacado que a
CA adotaria os princípios da American Anti Slavery Society, baseados na
Declaração de Princípios de William Loyd Garrison¹⁵⁶. Dentre os 4 (quatro)
Princípios elencados destaca-se o nº 4, que era assegurar à população de cor
nascida livre ou escrava todos direitos e privilégios que lhe pertencem como
homens e como brasileiros¹⁵⁷. Além da proposta inicial e elementar em
abolir a escravidão de forma imediata e sem indenização, começa a ser
desenvolvida uma perspectiva de autonomia e igualdade de direitos entre
todos os súditos da Coroa brasileira no projeto de nação defendido pela
Confederação Abolicionista. O fim da escravidão deveria ser acompanhado
igualmente do fim dos privilégios de classes.
Como a redação Gazeta da Tarde – e, posteriormente, a setembro de 1887 a
redação do Cidade do Rio – funcionava como a sede da Confederação
Abolicionista, servindo de púlpito e difusão das ações, projetos e
deliberações internas, além de receber as reuniões das comissões e
diretorias¹⁵⁸, decidimos adotar as suas matérias, reportagens e editoriais
abolicionistas – entre maio de 1883 e agosto de 1887– como representativo
das ações e projetos adotados pela Confederação, pois, desde a criação da
CA até agosto de 1887¹⁵⁹, fica difícil dissociar a linha editorial do jornal
Gazeta da Tarde dos objetivos e missão institucional da Confederação.
Quase toda a equipe dos jornalistas fazia parte da CA ou da diretoria de
alguma sociedade, associação ou clube abolicionista¹⁶⁰. José do Patrocínio,
Luiz de Andrade, João Ferreira Serpa Junior, Gonzaga Duque-Estrada, Júlio
de Lemos, Manoel Ernesto Campos Porto, Leite Ribeiro, Dias da Cruz,
Cardoso de Menezes e F. C. Vasques formavam o corpo jornalístico da
Gazeta da Tarde¹⁶¹. Outros abolicionistas da CA também publicavam
regularmente diversos artigos na Gazeta da Tarde combatendo a escravidão,
dentre eles Ennes de Souza, André Rebouças e ocasionalmente Domingos
Gomes dos Santos – o Radical¹⁶².
No final do ano de 1883 começa a se evidenciar o modus operandi da
Confederação. O editorial da Gazeta da Tarde do dia 26 de dezembro é
literalmente um libelo abolicionista em nome da CA. Motivado pelas
perseguições e dificuldades de ações encontradas pelos abolicionistas e a
própria CA em São Paulo, a instituição apresenta o seu modo de agir
destacando a impossibilidade de realizá-los devido ao descumprimento da
lei em dois municípios da Província.
A Confederação tem por todos os modos promovido a liberdade dos
escravos, até agora dentro da orbita legal, mas fora dela quando os nossos
adversários nos chamarem para a ilegalidade(...). Pleitear a liberdade de
africanos no foro, ou de escravos que se possa manumitir é dever nosso,
estipulação dos estatutos que nos regem como associação Abolicionista.
Nesse sentido, temos mandado comissões e advogados a todos os
auditórios, onde haja um cativeiro a redimir(...)¹⁶³.
A matéria segue criticando a não aplicação da lei e a impunidade em
relação aos crimes cometidos pelos escravocratas de Jacareí e Araraquara,
mas por fim, concitando às autoridades locais a tomar providências, pois,
tal fato causava insegurança para escravos, libertos e abolicionistas daquela
região¹⁶⁴. Neste momento nos interessa identificar a organização e a
definição dos objetivos e a missão da CA enquanto instituição, ou seja, se
existia um regimento interno ou alguma orientação direcionada para a sua
organização e funcionamento relacionando-o com as ações voltadas para a
abolição da escravidão.
Segundo o editorial, a CA atuava dentro da órbita legal para levar a cabo a
sua missão abolicionista, mas também não se furtaria a agir fora dela
quando os (...) adversários chamarem para a ilegalidade¹⁶⁵. Nas entrelinhas
e relacionando as fontes fica claro que desde o seu primeiro ano de criação,
as ações da CA voltadas para a manumissão de escravos ocorriam dentro e
fora da órbita legal. É nesse sentido, que identificamos a radicalidade do
abolicionismo encampado pela Confederação e seus componentes. No
início de 1884 – menos de um mês após o editorial sobre a Província de São
Paulo – a Gazeta publicou novamente em seu editorial o funcionamento
interno da CA. Destacando principalmente a participação dos diversos
clubes abolicionistas – através de seus representantes -, a matéria sinaliza
para o coletivismo e a organização do movimento social para o êxito na
campanha abolicionista. E assim destaca minuciosamente o seu
funcionamento interno.
(...). Cada sociedade delega três membros da sua diretoria, os quais formam
uma nova associação com dois corpos, um consultivo e um executivo. Este,
composto de presidentes das associações confederadas, reúne-se todas as
semanas, em sessão ordinária e sempre que se torna preciso, em sessão
extraordinária. (...) Hoje a Confederação é formada por 17 sociedades
Abolicionistas e em véspera de elevar esse número a 20, com adesão das 3
que mencionamos. Constituindo assim esse grupo de eleição, entre si
escolhe uma nova diretoria, que tem a direção suprema do movimento e não
tem poupado esforços para o acelerar. Tal é a organização das nossas forças
secundadas por um órgão diário na imprensa –Gazeta da Tarde.
Uma comissão permanente de socorros aos escravos vai ser nomeada,
reunindo-se todos os dias, a horas determinadas, para tomar conta das
reclamações, queixas, processos e outros interesses dos infelizes escravos.
Todas as semanas, ao domingo, uma das Sociedades confederadas reúne o
povo em um comício, e ai, o presidente da Confederação história os
principais fatos do abolicionismo, nos oito dias que decorreram. Em
seguida, o orador oficial da Sociedade entretêm o público durante uma hora,
com qualquer das faces do pavoroso problema. Quase sempre, a música, a
poesia, o concurso de artistas termina o comício (...). À tribuna
abolicionista tem vindo senadores, deputados e representantes de todas as
classes(...)¹⁶⁶.
Como aparece nas páginas da Gazeta da Tarde, a organização interna e
atribuições dos confederados era extremamente organizada. Formada a
partir de comissões, a perspectiva coletiva nas ações da Confederação
Abolicionista engendrava uma formação em rede. Nos anos subsequentes à
sua criação, a Confederação realizou eventos de comemoração de seu
aniversário e neles imprimiu a mesma dinâmica descrita pela Gazeta da
Tarde do dia 23 de janeiro de 1884¹⁶⁷ não havendo mudanças das diretrizes
internas formuladas em seu primeiro ano de existência.
Variavam os personagens e associações executoras das ações planejadas
pela Confederação, mas, estas não variavam muito conforme será visto nos
dois próximos capítulos. Ao longo dos seus anos de existência a CA teve
como seus principais oradores o jornalista Julio de Lemos, o igualmente
jornalista Quintino Bocaiúva, o advogado e Conselheiro Rui Barbosa, os
professores da Escola Politécnica Agostinho dos Reis e Ennes de Souza,
Joaquim Nabuco, além do próprio José do Patrocínio. Em outras ocasiões,
José Mariano¹⁶⁸, Álvaro de Oliveira¹⁶⁹ e o jurista Busch Varella¹⁷⁰ também
realizaram conferências em nome da Confederação Abolicionista, mas, o
primeiro grupo foi mais atuante neste seguimento de ação do abolicionismo
adotado pela CA.
O objetivo deste primeiro capítulo era identificar os representantes da
Confederação Abolicionista no período em que a instituição atuou dentro
do movimento abolicionista brasileiro. Além disso, interessava identificar
as origens socioprofissionais de seus membros a fim de traçarmos um perfil
social da instituição. Igualmente buscamos compreender a sua dinâmica
interna objetivando a identificação de suas características estruturais. Em
última instância, era o mapeamento da CA que tínhamos como meta para
este capítulo, para então, podermos partir para as análises de suas ações e
projetos. No próximo capítulo tentarei relacionar as características e
dinâmicas internas da Confederação com as suas ações, entendendo que
esta relação foi possível através de um maior engajamento de abolicionistas
negros e libertos como fator de radicalização do movimento e dos projetos
abolicionistas propostos por ela.
48 Op. Cit. COSTA, 1998. Pp. 464-474.
DUQUE-ESTRADA, Osório. A Abolição. Brasília: Senado Federal, 2005.
Pp. 77-94.
MORAES, Evaristo de. A Campanha Abolicionista (1879-1889). Rio de
Janeiro: Editora Leite Ribeiro, 1924. Pp. 21-43 e 367-369.
49 Op. Cit. ALONSO, 2010.
SILVA, Tiago Cesar & SILVA, Vanessa Faria. O outro lado da Abolição: o
envolvimento dos maçons e dos negros no processo de emancipação do
trabalho escravo. Revista ESCRITOS. Rio de Janeiro, Casa de Rui Barbosa,
ANO 4, nº 4,2010;
SILVA, Eduardo. Resistência Negra e formação do Underground
Abolicionista: uma investigação de História Cultural (Rio de Janeiro,
década de 1880). Projeto de pesquisa CNPQ/Fundação Casa de Rui
Barbosa. Rio de Janeiro: Fundação Casa de Rui Barbosa, 2010-2103.
Acessado em 28/02/2015
www.casaruibarbosa.gov.br/dados/DOC/bolsistas/2010/FCRB/_Selecao_de
_Bolsistas_2010_Resistencia_Negra_e_Formacao_do_Underground_Aboli
cionista.pdf.
50 Ibidem, MORAES, 1924. Pp. 89 -90, 239,244, 249-262.
Op. Cit. AZEVEDO, 2004. Pp. 174-161.
Os autores destacam a relação entre escravos, libertos e abolicionistas nas
ações voltadas para a fuga de escravos das fazendas e na propagação das
notícias relacionadas a escravidão que circulavam na Corte, que por sua vez
eram retransmitidas nas fazendas e senzalas.
Op. Cit. DUQUE-ESTRADA, 2005. Pp. 89. Para ver a participação de
famosos capoeiras que auxiliavam os abolicionistas como uma espécie de
“Guarda”.
Op. Cit. SILVA, 2010-2103.
51 Para o conceito de campo, ver BOURDIEU. Pierre. Os usos sociais da
ciência: por uma sociologia clínica do campo científico. São Paulo: Unesp,
2004. Pp. 20-25. O autor identifica o campo como um locus específico
dotado de uma dinâmica própria. A característica das relações materiais e
imateriais entre as pessoas que compõem este campo como o seu produto
interno, ou seja, as produções deste campo caracterizam-no, definido o seu
perfil. Por isso, podemos falar em diversos campos, como o científico,
político, econômico etc. Contudo, a especificidade destes campos não os
isola em relação aos outros, eles se entrecruzam e relacionam. O campo
político é o local em que ocorrem as relações políticas de uma sociedade,
geralmente exemplificado nas disputas entre as diferentes classes sociais.
52 Op. Cit. ALONSO, 2014. Pp. 115-120. Compartilhamos da mesma tese
da autora ao identificar a produção historiográfica da abolição como um
campo em disputa. A demarcação de espaços, protagonistas e lideranças
não foge ao sistema de escolhas e omissões, por vezes deixando de lado
uma interpretação global e mais complexa deste movimento social.
53 BARBOSA, Marialva. História Cultural da Imprensa: Brasil 1800-1900.
Rio de Janeiro: Mauad, 2010. Pág. 206.
54 Op. Cit. SILVA, 2010-2013. Pp. 10-14. O autor destaca a participação
efetiva de libertos e forros nas ações de fugas e acoitamento de escravos ao
longo dos anos 1880 durante a campanha abolicionista.
55 PINTO, Ana Flávia Magalhães. Imprensa Negra no Brasil do século
XIX. São Paulo: Selo Negro, 2010. Dentre os jornalistas e intelectuais
negros que aturam na imprensa nacional podemos destacar José do
Patrocínio, Ferreira de Meneses, Luiz de Andrade, André Rebouças, José
Agostinho dos Reis, Luiz Gama, dentre outros.
56 Op. Cit. CHALHOUB, 1990. Pp. 161-174.
57 Op. Cit. AZEVEDO, 1999. Pp. 188-285.
58 Gazeta da Tarde, 10 de janeiro de 1885; Gazeta da Tarde, 20 de outubro
de 1886; e Gazeta da Tarde, 9 de novembro de 1886.
59 Op. Cit. CONRAD, 1975. Pp. 191-199. Enfatiza que o movimento
abolicionista deve ser dividido em dois grupos: o 1º grupo eram os
moderados, considerados emancipacionistas por terem aderido ao
movimento abolicionista em última hora por influência da propaganda ou
mesmo pela sua indiferença em relação a escravidão. Não é um grupo
socialmente definido, mas se caracterizavam pela perspectiva de abolição
sem abalos para a Economia do Império e desta forma, se empenhavam em
organizar o movimento abolicionista para que o processo não se radicalizase,
além de defenderem o pagamento de indenização aos senhores; em 2º,
havia o grupo mais radical, que desejava o fim imediato da abolição, sem
indenização aos senhores, acompanhada reformas que viessem a acabar
com os problemas sociais, políticos e econômicos do país causados pela
escravidão.
60 Op. cit. ALONSO, 2010. Pp.14; e Op. cit. MOARAES. Pp. 21-24
61 Idem, ALONSO. Pp.58-59; Op. cit. DUQUE-ESTRADA, 2005. Pp. 80;
e Idem, MOARAES. Pp. 21-24.
62 Idem MORAES. Pp. 23.
63 JESUS, Ronaldo Pereira de. A Revolta do Vintém e a crise monárquica.
Campinas: São Paulo, História Social, nº 12, 2006. Pp. 81. A Revolta do
Vintém ocorreu no Rio de Janeiro por ocasião do aumento do preço das
passagens dos bondes em um vintém. Segundo Ronaldo Pereira de Jesus
esse episódio engendrou uma série de distúrbios e manifestações violentas
de caráter popular e tinha como liderança nestas manifestações os
republicanos Lopes Trovão e José do Patrocínio dentre outros.
64 Lema provavelmente adaptado da expressão cunhada pelo anarquista
francês, Pierre Joseph-Proudhoun, no qual asseverava “A propriedade é um
roubo”. Além disso, como veremos adiante, Patrocínio escreveu diversos
artigos sob o pseudônimo Proudhomme.
65 Op. Cit. ALONSO, 2010.Pp. 58-60; Op. Cit. DUQUE-ESTRADA,
2005. Pp. 80-81; e Op. Cit. MOARAES, 1924. Pp.24. Entendemos que a
participação de membros da elite política e econômica nesta associação
permitiu que ela tivesse uma maior repercussão e influência social e política
do que a ACE. Figuras como o General e Visconde Beaupearie Rohan e
Joaquim Francisco Alves Branco Muniz Barreto – membros da elite política
do país – agregavam um capital simbólico mais representativo nos círculos
decisórios do país do que os jornalistas e profissionais liberais republicanos
que atuavam na ACE, sobretudo através da Gazeta da Tarde a partir do
segundo semestre de 1880. Logo, para os propagandistas do abolicionismo
ter ao seu lado no front de batalha personalidades de destaque da política e
da sociedade imperial endossava a validade de suas propostas sociais e
políticas. Sobretudo em uma sociedade de corte como a brasileira do século
XIX, havia uma hierarquização simbólica e social distinguindo o valor e
repercussão das ações dos indivíduos a partir de sua classe social.
66 Manifesto da Sociedade Brasileira Contra a Escravidão. Disponível em:
<http://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/174443>. O manifesto demarcava
a formação de uma rede de intelectuais formada com o objetivo de
contribuir para a aceleração do processo de abolição do país. Em suas
páginas denotam um ataque, sobretudo à morosidade da Lei Rio Branco no
tocante a efetivação do fim da escravidão, bem como, a falta de
cumprimento de algumas cláusulas que acabavam por postergar ainda mais
o processo de abolição no país.
67 Joaquim Nabuco redigiu o Manifesto da Sociedade Brasileira Contra a
Escravidão.
68 Ibidem.
69 Dos abolicionistas radicais que participaram do início da Sociedade
Brasileira Contra a Escravidão destacamos Joaquim Nabuco, Vicente de
Souza, André Rebouças, José do Patrocínio dentre outros.
70 Idem Manifesto SBCE.
71 Idem.
72 Idem.
73 Idem.
74 Gazeta da Tarde, 12 de abril de 1883.
75 Op. Cit., Gazeta da Tarde, 12 de abril de 1883.
76 Idem
77 Idem.
78 Idem.
79 Op. Cit. ALONSO, 2010. Pp. 62-69.; Op. Cit. ALONSO. 2014. Pp. 122-
125 e 131-132.; e Op. Cit. SCOTT, 1991. Nabuco enviara a sua carta da
Inglaterra e lá mantivera contato com os abolicionistas ingleses e
posteriormente de outros países europeus.
80 Gazeta da Tarde, 03 de abril de 1883. Participaram desta reunião os
representantes da Emancipadora da escola militar da Corte, Caixa
Libertadora de Niterói, Centro Abolicionista Ferreira de Menezes,
Sociedade Abolicionista Cearense, Club Bittencourt Sampaio e a
Libertadora Pernambucana da Escola Militar, sendo a sessão presidida por
José do Patrocínio.
81 Gazeta da Tarde, 04 de maio de 1883.
82 O Club Abolicionista Gutenberg reunia profissionais da imprensa da
Corte que defendiam a abolição da escravidão de forma imediata e sem
indenização.
83 Gazeta da Tarde, 07 de maio de 1883.
84 Gazeta da Tarde, 09 de maio de 1883.
85 Op. Cit. SIRINELLI, 1998. Pp. 271-275.; e Op. Cit. SIRINELLI, 2003.
Pp.248-250.
86 Ver, Op. cit. DUQUE-ESTRADA, 2005, Pp. 84. Aqui trabalho com a
hipótese de que essa liderança não se figurava como algo imposto ou
deliberadamente escolhido, mas, sim a partir da capacidade de
convencimento e persuasão, mas também, através da capacidade de
articulação de uma rede sociabilidades extensa e coesa – em seus objetivos.
87 NABUCO, Joaquim. Minha Formação. Brasília: Senado Federal: 2004.
Pp. 200-201.
88 Idem. Pp. 200.
89 Idem. Pp.202.
90 SKINNER, Quentin. Visões da Política: sobre os métodos históricos.
Algés: Difel, 2005. Pp. 60, 96-99 e 122-126. Seguindo a perspectiva
apresentada por SKINNER, entendemos o texto como um discurso -
mormente o texto político -, como um ato de fala, pois, o seu autor tem a
consciência de que o seu texto terá uma repercussão social. Além disso, um
discurso, ou texto, é compreensível a partir da identificação do vocabulário
linguístico utilizado pelo seu autor. Tal procedimento possibilita a
identificação da diversidade de discursos e consequentemente de interesses
e opiniões sobre um mesmo assunto. Enfim, os atos de fala identificam nos
discursos políticos uma ação, que encontra no contexto político e linguístico
sua interdependência e significado.
A própria utilização de uma obra memorialista como fonte requer uma
metodologia específica destinada a compreender as interpretações pessoais
que um indivíduo faz sobre os acontecimentos particulares e públicos de
sua vida. As omissões e os destaques que se revelam quando decide
escrever e publicar uma autobiografia sinalizam os pressupostos intelectuais
com os quais o indivíduo organiza a sua visão de mundo e a forma como se
relaciona com ele. As incoerências entre as atitudes tomadas num passado
em oposição frontal com a análise retrospectiva de Joaquim Nabuco devem
ser interpretadas como um ato de fala direcionado para demarcação
histórica dos responsáveis por um fato histórico de suma relevância para o
país. Mas também, adquire um caráter pedagógico em consonância com a
sua formação sociocultural enquanto membro da elite imperial interessado
em invalidar qualquer tipo de mudança social ou política popular preferido
assim, as soluções e orientações advindas do Estado.
Visão compartilhada também por Ricardo Salles. Cf. SALLES, Ricardo.
Joaquim Nabuco: Um pensador do Império. Rio de Janeiro:
Topbooks,2002. Ao realizar a biografia de Joaquim Nabuco, Salles
reconstrói a trajetória política do deputado pernambucano e destaca a sua
participação no movimento abolicionista em nível nacional. O autor salienta
que tanto as ideias quanto as práticas adotadas por Nabuco, em relação à
abolição da escravidão no Brasil, representavam a tentativa de controle de
um processo irreversível pela elite intelectual objetivando dirigi-lo de forma
segura dentro dos princípios liberais.
91 Op. Cit. ALONSO, 2014.
92 Op. Cit. DUQUE-ESTRADA, 2005. Pp. 84.
93 Op. Cit. DUQUE-ESTRADA, 2005. Pp. 27.
94 Endossamos aqui a impossibilidade de reconhecer a primazia ou a
liderança a qualquer indivíduo acerca do abolicionismo brasileiro.
95 Op. Cit. ALONSO, 2014. Pp. 130-133. Sobre Rebouças, ver
CARVALHO, Maria Alice Rezende de. O quinto século: André Rebouças e
a construção do Brasil. Rio de Janeiro: Revan-iuperj, 1998.; e Op. Cit.
PESSANHA, 2005.
96 Gazeta da Tarde, 10 de maio de 1883.
97 O Paiz, 31 de janeiro de 1905.
98 A propósito do projeto abolicionista da Confederação trabalharei com
mais detalhes no capítulo 3.
99 Jornal Cidade do Rio, 12 de novembro de 1888; Cidade do Rio, 09 de
setembro de 1890; e Gazeta da Tarde, 10 de janeiro de 1889.
100 Jornal Cidade do Rio, 12 de março de 1900; Cidade do Rio, 12 de maio
de 1900.; e Cidade do Rio, 19 de junho de 1900.
101 BOURDIEU, Pierre. A economia das trocas simbólicas. (org.) Sergio
Miceli. 7ª ed. São Paulo: Perspectiva, 2011. Pp. 186-191. O conceito de
campo segundo Bourdieu refere-se à existência de um espaço quase
autônomo entre o mundo social – esfera pública onde ocorrem as relações
sociais - e o mundo privado – as relações particulares entre a família e
agregados -, onde se desenvolve uma estrutura e dinâmicas próprias
relacionadas às diferentes formas do conhecimento e profissão. No caso em
específico, os campos de atuação da Confederação Abolicionista são: o
campo social e o campo político.
102 No próximo capítulo apresentarei quais eram as propostas de reforma
defendida pela Confederação Abolicionista.
103 Op. Cit. Gazeta da Tarde, 10 de maio de 1883.
104 Idem. A partir do cruzamento das fontes com a bibliografia entendemos
que esta comissão tinha também a função de receber e/ou captar novos
adeptos à Confederação orientando as ações dentro do movimento
abolicionista. Provavelmente este era o início de uma possível
homogeneização das ações e discursos abolicionistas a partir de uma
direção organizada e articulada neste sentido.
105 Idem.
106 Gazeta da Tarde, 14 de maio de 1883.
107 Idem.
108 Idem.
109 Idem.
0 Almanak Laemmert, 1883. Pp. 1180.
0 Gazeta da Tarde, 08 de março de 1883.
0 Idem, 13 de novembro de 1882; e 07 de abril de 1883.
0 Op. Cit. CARVALHO, 1998.; e Op. Cit. PESSANHA, 2005.
0 Op. Cit. LAEMMERT, 1883. Pp. 393; Gazeta da Tarde, 24 de dezembro
de 1880 e 12 de junho de 1884.
0 Gazeta da Tarde, 25 de setembro de 1883.
0 Op. Cit. MOURA, 2013. Pp. 373. Clóvis Moura destaca que Domingos
Gomes dos Santos, o Radical, atuava como um solicitador das causas de
liberdade nos casos de escravidão indevida. Ao contrário do que se
convencionou na historiografia ao identificá-lo como advogado. Em síntese
a sua atuação assemelhava-se à de Luis Gama em São Paulo.
0 Op. Cit. MOARES, 1924. Pp. 37.
0 Gazeta da Tarde, 28 de julho de 1882 e 20 de abril de 1883.
0 Ibidem Pp. 37.
0 Gazeta da Tarde, 24 de março de 1885.
0 Op. Cit. LAMMERT, 1883. Pp. 665.
0 Idem. Pp. 573.
0 Idem. Pp. 1304-1305.
0 Almanak Laemmert, 1884. Pp. 721.
0 Ibidem. Pp. 399.
0 Idem. Pp. 531 e 1959.
0 Idem. Pp. 458.
0 Op. Cit. MORAES. Pp. 355-382.
0 Gazeta da Tarde, 21 de dezembro de 1886. A única informação que
encontramos sobre José dos Santos Oliveira foi esta. Entendemos que pode
tratar-se de um homônimo, mas, dada a configuração socioprofissional da
CA, acreditamos tratar-se da mesma pessoa.
0 Gazeta da Tarde, 13 de novembro de 1883.
0 Gazeta da Tarde, 28 de novembro de 1883.
0 Op. Cit. LAEMMERT, 1884. Pp. 1391.
0 Miguel Dias participou das primeiras reuniões como membro da SBCE. A
sua participação na Confederação Abolicionista foi constante, mas, não
conseguimos identificar a sua ocupação profissional. Acreditamos estar
relacionada ao campo da imprensa devido à sua relação com estes
profissionais além de sido o responsável pela encomenda da edição de um
livro de Joaquim Nabuco. Foi escolhido por Antônio Bento em 27 de
janeiro de 1885 para representar os abolicionistas paulistas em uma
festividade da Confederação Abolicionista na Corte. Outro fato interessante
é que Miguel Dias era sogro de Luiz de Andrade, o abolicionista redator da
Gazeta da Tarde e posteriormente da Revista Ilustrada. Ver, Gazeta da
Tarde, 03 de outubro de 1883; Gazeta da Tarde, 27 de janeiro de 1885; e
Gazeta da tarde, 28 de outubro de 1886.
0 Op. Cit. Gazeta da Tarde, 14 de maio de 1883.
0 Idem.
0 Op. cit. MORAES, 1924. Pp. 39.
0 Gazeta da Tarde, 21 de novembro de 1882.
110 Ver, NABUCO, Joaquim. O eclipse do abolicionismo. Rio de Janeiro:
Tipografia G. Leuzinger & filhos, 1886.; O. Cit. MORAES, 1924. Pp. 90-
170.; Op. cit. DUQUE-ESTRADA, 2005. Pp. 137-153 e 165-177.; e Op.
Cit. CONRAD, 1975. Pp. 263-290. Neste período ocorreram diversos
atentados à abolicionistas e empastelamento de jornais vinculados à
campanha abolicionista.
111 Acreditamos que a Confederação continuou com as suas ações ilegais
e, portanto, as mesmas não podiam ser divulgadas para o público,
principalmente pela imprensa. Sob ameaça de sanções penais e uma maior
repressão de escravocratas.
112 Jornal Cidade do Rio, 17 de fevereiro de 1888.
113 Op. cit. MORAES, 1924. Pp. 300-350; e Op. cit. DUQUE-ESTRADA,
2005. Pp. 155-164.
114 Op. Cit. CONRAD, Robert. 1975. Pp. 180-197. 293-301
115 Ibidem. MORAES, 1924. Pp. 300-350; e ibidem. DUQUE-ESTRADA,
2005. Pp. 155-164.
116 A nossa hipótese é que a maior parte da direção da CA era negra,
mestiça ou mulata e nesse sentido, tinha um entendimento divergente da
elite imperial em relação à política de abolição da escravidão adotada pelo
Estado, principalmente pelo fato de alguns desses indivíduos terem sido
escravos ou convivido de perto com essa realidade por meio de parentes
diretos. Dessa forma, a CA teria surgido como uma alternativa ao modelo
de abolição que se delineava.
117 Refiro-me às ocupações no caso dos estudantes que não exerciam
formalmente alguma profissão, mas, estavam matriculados em cursos que
lhes proporcionariam exercer profissões liberais no ambiente urbano da
Corte.
118 Privilegiou-se a ocupação em que mais se destacava o indivíduo
levando-se em conta que muitos exerciam mais de uma função profissional.
No caso do liberto Abel da Trindade que ocupava o cargo de presidente da
Caixa Emancipadora José do Patrocínio foi atribuída ao mesmo a profissão
de administrador. André Rebouças e José Américo foram alocados como
professores de Engenharia devido ao capital simbólico que exerciam dentro
da instituição que lecionavam, a Escola Politécnica. Por ser uma
amostragem não contabilizamos os décimos respectivos a porcentagem de
que cada profissão ocupa no conjunto geral, por isso no somatório total das
porcentagens acha-se a diferença de 2%.
119 CARVALHO, José Murilo de. Os bestializados: o Rio de Janeiro e a
República que não foi. São Paulo: Companhia das Letras, 1987. Pp. 50-51.;
LEMOS, Renato. A alternativa republicana e o fim da monarquia. In:
GIRNBERG, Keila e SALLES, Ricardo. O Brasil Imperial, vol.III (1870 –
1889). Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2009.; e LEMOS, Renato.
Benjamin Constant e o positivismo na periferia do capitalismo. (org.)
ALMEIDA, Marta & VERGARA, Moema de Rezende. Ciência, história e
historiografia. São Paulo: Via Lettera, 2008.
120 Op. Cit. BARBOSA, 2010. Pp. 144-145. A autora destaca o vínculo
familiar entre os proprietários de jornais com as famílias abastadas e
tradicionais da grande lavoura do país.
121 Op. Cit. ALONSO, 2002. Pp. 323-330.
122 Ibidem. Pp. 120-121.
123 Op. Cit. MORAES, 1924. Pp. 21-25, 33-39, 364-369.; Gazeta da Tarde,
18 de janeiro de 1884; Gazeta da Tarde, 07 de fevereiro de 1884; Gazeta da
Tarde, 07 de janeiro de 1884; Gazeta da Tarde, 06 de março de 1884;
Gazeta da Tarde, 16 de maio de 1885.
124 Gazeta da Tarde, 26 de novembro de 1883.
125 Idem, 30 de novembro de 1883. O jornal noticiava a convocação de
eleições internas na Confederação Abolicionista para a escolha de sua
diretoria.
126 CLAPP, João Fernandes. Relatório dos estados e das operações da
Confederação Abolicionista apresentado à Assembleia Geral Anual de seus
membros em 12 de maio de 1884.Tipografia Central, 1884. Extraído de
<http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/4/browse?
order=ASC&rpp=20&sort_by=1&etal=-1&offset=962&type=title>
acessado em 11/12/2014.
127 Idem. Apêndice: Balanço da Confederação Abolicionista de 12 de maio
do ano próximo passado até 12 de maio do corrente ano.
128 Idem. Pp. 13-16.
129 COSTA, Ana Luiza Jesus da. As escolas noturnas da Corte e a
formação do trabalhador: educação e controle social na sociedade
oitocentista. Revista Teias v. 14, nº 28, maio/ago. 2012. Pp. 22. A autora
apresenta José Agostinho dos Reis como engenheiro professor na Escola
Politécnica.
130 Op. Cit. LAEMERT, 1883. Jeronymo Simões era Guarda Livros e
secretário da Sociedade Promotora de Belas Artes.
131 Idem, 1884. Pp. 1024. Ignácio Von Doellinger fazia parte do setor
financeiro na Administração Central da Estrada de Ferro D. Pedro II como
1º escriturário.
132 Idem.
133 No ano de 1883 o nome de Julio de Lemos aparece constantemente nas
páginas da Gazeta da Tarde como orador oficial. Nos demais anos, essa
função é revezada entre diversas personalidades abolicionista, com exceção
do ano de 1886 em que José do Patrocínio se torna o orador oficial.
134 Op. Cit. CLLAP, 1884. Pp. 11.
135 Idem. Pp. 10-11.
136 Gazeta da Tarde, 01 de setembro de 1887.
137 A nossa hipótese é que havia outras três razões para a Confederação
funcionar na redação dos jornais de Patrocínio. A primeira é o fato de seus
funcionários da imprensa estarem na linha de frente da propaganda
abolicionista e naturalmente do movimento social na Corte, assim, estariam
num mesmo lugar reunidos um núcleo forte do abolicionismo radical. Outro
motivo importante é o fato da própria natureza do local, ou seja, o jornal era
um mecanismo fundamental na luta dos abolicionistas, dessa forma, toda
ação e propaganda teriam uma visibilidade quase que instantânea exposta
nas matérias, editoriais e reportagens do jornal. A última razão, não menos
importante, era a localização dessas redações, que ficavam no centro da
Corte, especificamente na Rua Uruguaiana e posteriormente na Rua do
Ouvidor.
138 Gazeta da Tarde, 18 de maio de 1883.
139 Op. Cit. Gazeta da Tarde, 14 de maio de 1883.
140 Ver, Op. Cit. DUQUE-ESTRADA, 2005. Pp. 86-89.; e Op. Cit.
MORAES, 1924. Pp. 36-38. Ambos os autores descrevem as promoções de
fugas, o envio de escravos para o Ceará – após 25 de março de 1883 era
proibida a escravidão no Ceará, tornando-se a primeira Província do país a
acabar coma escravidão -, o acoitamento dos mesmos nas casas de
abolicionistas e quilombos na Corte, além do roubo de escravos das
fazendas restituindo-lhes a liberdade.
141 Diário do Brazil, 18 de junho de 1884.
142 Idem.
143 BLAKE, Sacramento. Dicionário Bibliográfico Brazileiro. vol. 1.
Conselho Federal de Cultura, 1970. Pp. 109
144 Em específico no caso paulista, em 16 de janeiro de 1884, Antonio
Bento reconhece a importância das ações da CA e 5 de fevereiro do mesmo
ano adere formalmente à instituição. Ver Gazeta da Tarde, 16 de janeiro de
1884; e Gazeta da Tarde, 05 de fevereiro de 1884.
145 Sobre a presença de vendeiros, tropeiros e caixeiros nas fazendas ver,
FRANCO, Maria Sylvia de Carvalho. Homens livres na ordem
escravocrata. São Paulo: Unesp, 1997. Pp. 64-84.; e Op. Cit. MACHADO,
2010. Pp. 161-187. E sobre a ação de terceiros na relação senhor-escravo
ver, Op. Cit. AZEVEDO, Celia. 2004. Pp. 161-167.; Idem, MACHADO.
Pp. 133-160.
146 Ver, Op. cit. Gazeta da Tarde, 14 de maio de 1883; Gazeta da Tarde, 26
de junho de 1883. Os três foram escravos e atuavam como lideranças
abolicionistas ocupando cargos de direção na Caixa Libertadora José do
Patrocínio e na Confederação Abolicionista.
147 Gazeta da Tarde, 25 de junho de 1885.
148 Formaram um Clube Abolicionista chamado, Clube Abolicionista
Escolar: Izaias F. das Chagas, João J. Vieira, Abel G. da Fonseca, Miguel F.
Bessa, Vicente Gomes, Guilherme J. Ferreira e Jorge A. de A. Fontoura,
dentre esses indivíduos havia alunos da escola Noturna do Club dos
Libertos contra a Escravidão. De imediato o Clube Abolicionista escola
aderiu aos quadros da Confederação Abolicionista.
149 Concordamos com a perspectiva defendida por Eduardo Silva sobre o
protagonismo e importância de libertos, irmandades e associações de
libertos e escravos na desestruturação do sistema escravista por intermédio
das suas diversas ações. Ver, Op. cit. SILVA, 2010-2103.
150 Domingos Gomes dos Santos era citado como o Radical nos jornais da
época.
151 Op. Cit. PARRON, 2011. Pp. 64-103 e 287-303.
152 Op. Cit. ALONSO, 2011. Pp. 173.; e Op. Cit. ALONSO, 2010.
153 Deputado pela Província do Rio de Janeiro. Ver, Op. Cit. BLAKE,
1970. Vol1. Pp. 12-13.
154 Gazeta da Tarde, 21 de junho de 1883.
155 No próximo capítulo me deterei com mais detalhes sobre as
características dessas redes nacionais e internacionais formada pela CA.
156 Gazeta da Tarde, 26 de maio de 1883. As relações estabelecidas entre
os abolicionistas brasileiros e estrangeiros têm sido alvo de estudos bastante
fecundos como os de José Murilo de Carvalho e Angela Alonso. No
próximo capítulo tentarei identificar se houve uma adoção das práticas e
discursos de abolicionistas estrangeiros pela Confederação Abolicionista e a
dimensão que a possível adoção desses princípios alcançava dentro da
instituição.
Para a relação entre abolicionistas brasileiros e estrangeiros ver, BETHEL,
Leslie & CARVALHO, José Murilo de. Joaquim Nabuco e os abolicionistas
britânicos: 1880-1905. Estudos Avançados, ano 23, vol. 65, 2009. Pp. 219 e
224-226.; e Op. cit. ALONSO, 2014. Pp. 121-125 e 131.
157 Idem, Gazeta da Tarde.
158 SILVA, Eduardo. As camélias do Leblon e a Abolição da Escravatura:
Uma investigação de história cultural. São Paulo. Companhia das Letras,
2003. Pp. 13-18.
159 A partir desta data José do Patrocínio vende o jornal e funda o Cidade
do Rio, na Rua do Ouvidor, 144 passando a funcionar como a nova sede da
Confederação Abolicionista.
160 Gazeta da Tarde, 08 de novembro de 1883.; Gazeta da Tarde, 10 de
novembro de 1883.; Gazeta da Tarde, 05 de janeiro de 1884.; Gazeta da
Tarde, 24 e 25 de março de 1884; Gazeta da Tarde, 26 de março de
1884.Op. cit. LAEMMERT, 1884. Pp. 1151.; Op. Cit. LAEMMERT, 1885.
Pp. 1152.; Op. Cit. MOARES, 1924. Pp. 33-39. Destaca-se a participação
de todos os funcionários da Gazeta da Tarde no movimento abolicionista
em nome da Confederação – incluindo os colaboradores André Rebouças e
Ennes de Souza -, seja na organização de eventos, através de artigos e
reportagens e nas ações de promoção de fuga e acoitamento de escravos.
161 Gazeta da Tarde, 13 de novembro de 1883. Patrocínio era o proprietário
e redator do jornal; Luiz de Andrade o redator-chefe; João Serpa Junior o
gerente; Julio de Lemos e Duque Estrada eram responsáveis pela
elaboração de artigos e matérias; as reportagens eram feitas por Campos
Porto, Dias da Cruz e Leite Ribeiro; as colunas voltadas para a literatura e
as artes era de responsabilidade de Cardoso de Menezes e Vasques.
162 Idem.; e Gazeta da Tarde, 21 de junho de 1883
163 Gazeta da Tarde, 26 de dezembro de 1883.
164 Idem.
165 Op. Cit. Gazeta da Tarde, 26 de dezembro de 1883.
166 Gazeta da Tarde, 23 de janeiro de 1884.
167 Op. Cit. Gazeta da Tarde, 10 de maio de 1884; e Op. Cit. Gazeta da
Tarde, 12 de maio de 1885.
168 Deputado abolicionista pela Província de Pernambuco.
169 Professor da Escola Politécnica.
170 Gazeta da Tarde, 10 de março de 1884.
CAPÍTULO 2. A CONFEDERAÇÃO ABOLICIONISTA E OS
EMBATES ENTRE ABOLICIONISTAS E ESCRAVISTAS NA
CORTE EM FINS DO SÉCULO XIX: REDE DE SOCIABILIDADES,
PRÁTICAS E PROJETOS DO ABOLICIONISMO RADICAL E
POPULAR
2.1 A DISPUTA PELA NARRATIVA ABOLICIONISTA NA
CORTE: A IMPRENSA, O PARLAMENTO E OS
MEETINGS E A CULTURA POLÍTICA DO RIO DE
JANEIRO EM FINS DO SÉCULO XIX
AS AÇÕES DA CONFEDERAÇÃO ABOLICIONISTA materializavam-se
em quatro espaços intercambiáveis: a rua, a imprensa, os núcleos
abolicionistas – associações abolicionistas confederadas – e o parlamento.
Com isso, as disputas e embates ocorriam majoritariamente dentro dos
campos político, social e intelectual¹⁷¹. A partir dessa perspectiva emerge a
radicalidade do abolicionismo da Confederação, pois, enquanto movimento
social ele foi capaz de traduzir e ampliar os debates políticos institucionais
e intelectuais para o campo político e social do cotidiano do povo¹⁷². Essa
dimensão está ligada a entrada de determinados assuntos políticos da pauta
relativa às esferas do Estado e de círculos intelectuais difundidos no
cotidiano popular, apropriado pelos mais diversos indivíduos em diferentes
espaços, como a rua, as tavernas, bares, locais de trabalho etc.
Como um movimento entrópico, as pautas, agendas e demandas políticas e
sociais populares entravam nas discussões políticas e intelectuais dos
espaços de saber e poder institucionais do Estado Imperial. E de forma
inversa, essas mesmas demandas de natureza institucional e elitista
adentravam no cotidiano das classes populares¹⁷³. O que se dava de fato era
uma disputa pelas chances de poder, projetos de nação e direcionamento das
características dos campos em questão, objetivando a implantação de um
determinado modelo político e socioeconômico para o Brasil. Três casos
são emblemáticos desta perspectiva, dois deles foram destacados pelos
jornais Gazeta da Tarde, Diário do Brazil e o Cidade do Rio, o terceiro foi
apresentado como um parecer da Confederação Abolicionista a um discurso
proferido pelo Senador Cristiano Ottoni em 1884.
Um dos pontos cruciais do abolicionismo popular e radical da
Confederação Abolicionista era a defesa imediata do fim da escravidão sem
indenização aos proprietários de escravos. Entendendo que aguardar a
decisão legal para ver extinta a escravidão no país seria um obstáculo ao
projeto político abolicionista, a CA empreendeu diversos métodos
destinados à aceleração deste processo. Dentre esses métodos destacaremos
as ações jurídicas de escravos contra seus senhores tendo como motivo a
ilegalidade do cativeiro baseados nas leis de 1831 e 1871¹⁷⁴.
A “intromissão” de terceiros – leia-se abolicionistas – nos assuntos
privados, na propriedade alheia, era o ponto nodal dos embates mais
recorrentes entre escravistas e abolicionistas radicais. A exemplo de Luiz
Gama, a Confederação engendrou uma rede de abolicionistas e estratégias
diversas de solicitações de alforria de escravos baseados em artigos e
brechas das Leis de 1831 e 1871. De forma geral, as argumentações
giravam em torno da idade dos escravizados - incompatível com a Lei de
1831 e por vezes com o próprio fim do tráfico em 1850, portanto, trazidos
ilegalmente para o Brasil - e os maus tratos – que possibilitava o depósito
de um pecúlio junto ao proprietário para aquisição da alforria¹⁷⁵.
A Gazeta da Tarde do dia 27 de dezembro de 1886 publicou um artigo
intitulado Campinas na Corte, nele segue informando que o “procurador do
mato” Pedro Castro, acompanhado por um capanga viajara de Campinas
para a Corte no intuito de resgatar um escravo, chamado Godofredo, de
propriedade do dr. Ricardo Dantas. A Confederação Abolicionista
investigou o caso e descobriu que o escravo fora preso - enquadrado no
crime de vagabundagem – por Coelho Bastos¹⁷⁶. Após a descoberta da
prisão, a Confederação Abolicionista pagou a fiança de Godofredo e entrou
com uma ação judicial obtendo a custódia dele. Este episódio – dentre
tantos outros já descritos por outros historiadores¹⁷⁷ – demonstra dois
pontos cruciais do projeto abolicionista da CA e do Partido Abolicionista¹⁷⁸.
O primeiro era acelerar o fim da escravidão no país e o segundo, talvez
mais importante, pois, representava a disputa no campo político em torno da
forma de abolição a se concretizar no país. De um lado estava o modelo
elitista e senhorial, do outro o modelo radical e popular adotado pela
Confederação que incluía inclusive a participação de escravos e libertos na
sua organização.
Para os escravistas essas práticas eram tão afrontadoras como nocivas ao
liberalismo escravista¹⁷⁹. Nesse sentido, as queixas e a mobilização dos
proprietários de escravos foram intensas e se materializou desde a
publicação de artigos em jornais até a formação dos chamados clubes da
lavoura com o intuito de defender-se das investidas dos abolicionistas¹⁸⁰.
Neste sentido, o segundo episódio é representativo destas ações e se refere à
introdução de discussões políticas e sociais cotidianas como pautas a serem
debatidas no Senado do Império. O editorial, Semana Política do jornal
Cidade do Rio, noticiava em novembro de 1888 uma proposta oriunda do
Senado descrita como impopular e destinada a organizar um projeto de
colonização chinesa para substituição da mão de obra escrava recém
liberta¹⁸¹. Em defesa da proposta senatorial de Cotegipe e Laffayete saiu o
jornal Novidades, destacando o estado de pobreza que passava a grande
propriedade rural no Brasil, a falta de braços na lavoura, além de criticar a
abolição da escravidão, o governo e os abolicionistas, o editorial deste
periódico via nos chineses a “salvação da lavoura”¹⁸².
No terceiro episódio, João Clapp criticava o discurso do senador Christiano
Ottoni pela tentativa de criação de uma lei voltada para a criminalização de
ações de indivíduos e associações voltadas para a libertação de escravos¹⁸³.
É importante destacar a influência, força e poder de mobilização social e
política do movimento social abolicionista organizado pela Confederação
sendo alvo de análise e da criação de uma lei coercitiva especificamente
voltada para a cessação das ações dos abolicionistas, através das instituições
políticas oficiais do Império. O parecer do presidente da Confederação
Abolicionista alegava que as ações da instituição ocorriam dentro das leis
do Império e que todas as ações, bem como a sua estruturação material e
ideológica eram do conhecimento público. Por isso, não haveria motivos
para perseguições ou punições para os abolicionistas da Confederação¹⁸⁴.
Estes três exemplos demonstram como o debate político e social extrapolou
as esferas institucionais e as demandas populares passaram a compor ou ao
menos influenciar a dinâmica do campo político do Império. Entendemos
que as ações sociais e políticas engendradas coletivamente pela CA dentro
destes campos atingiu um nível de representatividade social que acabou por
contribuir decisivamente tanto na forma que se concretizou o fim da
escravidão como nos seus desdobramentos. O primeiro episódio por nós
descrito demonstra como as ações da Confederação influenciaram e
repercutiram socialmente na sociedade e política do Império. O segundo
destaca a ação da Confederação voltada para a ampliação do lócus
discursivo do tema debatido no parlamento, levando-o para a reflexão e o
debate popular através da imprensa. E o terceiro indica a influência das
ações populares nas tomadas de decisões políticas do Estado Imperial.
A nossa hipótese é que as argumentações discursivas dos campos políticos e
intelectuais em torno do abolicionismo radical provinham das demandas
sociais. A organização da Confederação paralelamente a um Partido
Abolicionista¹⁸⁵engendrou uma inter-relação entre seus membros, que em
última instância formavam o núcleo radical com estratégias e locais de ação
diferentes, porém com a mesma perspectiva. Esta dinâmica das práticas do
abolicionismo radical possibilitou a construção de estratégias e projetos
específicos, levando em conta a perspectiva popular da abolição da
escravidão no Brasil.
2.2. A DISPUTA PELA NARRATIVA ABOLICIONISTA NA
CORTE: INTELECTUAIS, AGITADORES, PARTICIPAÇÃO
POPULAR E A CULTURA POLÍTICA DO RIO DE
JANEIRO EM FINS DO SÉCULO XIX
Já foi destacada no primeiro capítulo a participação de ao menos dois
libertos na organização do movimento abolicionista encampado pela
Confederação¹⁸⁶. A esses se somam muitos outros que participavam dos
meetings e comícios organizados pela Confederação na Corte e em diversas
províncias. Efetivamente, a participação popular no movimento
abolicionista brasileiro fortalecia as ações dentro dos campos político e
intelectual onde se davam as disputas sobre o projeto de nação a se
implantar no Brasil. Fato representativo desta perspectiva pode ser
identificado no ocorrido em 1887, quando a Confederação acabou lançando
a candidatura do Marechal Deodoro para o Senado da Câmara dos
vereadores do Rio de Janeiro. A vitória eleitoral do Marechal foi uma
demonstração de força da Confederação Abolicionista, já que a candidatura
do veterano da Guerra do Paraguai não esteve vinculada a nenhum dos
partidos oficiais do Império. No dia seguinte após o resultado da sua eleição
houve uma grande manifestação popular organizada pela CA em
homenagem ao Marechal¹⁸⁷.
Sem convite, sem comissão organizadora, só por um simples aviso
publicado em nosso número de ontem, o povo reuniu-se em grande massa
diante do nosso escritório e no Largo de S. Francisco, e daí seguiu em
imponente préstito, para a residência do Marechal Deodoro, à Praça Onze
de Junho (...) Cerca de 2.000 pessoas tomaram parte Neste ato cívico. (...).
Abria o préstito uma banda musical, seguida pela diretoria da Confederação
Abolicionista. (...). As palavras do Marechal foram constantemente cobertas
de ruidosas aclamações. (...) Depois de muitos vivas e aclamações o sr.
Clapp declarou encerrada a solenidade, pedindo ao povo que se dispersasse.
A multidão, na Praça Onze de Junho era tão compacta, que por mais de
meia hora ficou interrompido o serviço dos bondes, por não ser possível
romper a massa imensa de povo que estacionava em frente à casa do
Marechal Deodoro¹⁸⁸.
No dia 06 de agosto do mesmo ano a Confederação organizou um
meeting¹⁸⁹ na Lapa. A participação popular mais uma vez foi maciça e os
organizadores contabilizaram aproximadamente 6.000 participantes¹⁹⁰. O
motivo do meeting era a manifestação contrária ao resultado do julgamento
do Ministro da Agricultura – Rodrigo Silva¹⁹¹ – pelo Presidente do
Conselho de Ministros¹⁹². O Ministro havia decretado um aviso para o
município de Campos dos Goytacazes – no norte da Província do Rio de
Janeiro –, que segundo a Confederação, seria responsável pela
reescravização de aproximadamente 13.000 a 14.000 mil libertos, incluindo
sexagenários e também beneficiados pela Lei de 1871. A acusação de
inconstitucionalidade foi acompanhada de uma série de leis e artigos
demonstrando que o aviso se tratava de uma manobra política para
indenizar de alguma forma os proprietários de escravos do município de
Campos¹⁹³.
A partir daí as repressões aumentaram significativamente ao movimento
social popular organizado pela Confederação Abolicionista¹⁹⁴. Nos dias 08,
11 e 26 de agosto, a Gazeta da Tarde noticiou atentados contra
abolicionistas, repressões comandadas pelo Secretário de Polícia Coelho
Bastos e agressões que levaram ao cancelamento de reuniões da
Confederação, temendo que as violências cometidas pelos escravistas e o
Estado tivessem um fim trágico.
Usando de um direito constitucional, a Confederação Abolicionista havia
convocado um meeting no qual pretendia votar e discutir a seguinte moção:
“O povo do Rio de Janeiro, reunido em assembleia, manifesta, por essa
moção, o seu desgosto pela permanência de um ministro convicto de haver
com desprezo e abuso de autoridade tentado reduzir à escravidão pessoas
livres ex-vidas disposições da própria lei de 28 de setembro de 1885.(...) O
meeting de ante ontem era o segundo de uma série, que o ministro, mandou
interromper, hoje, por um edital da polícia.(...)¹⁹⁵
A matéria continua destacando que no momento em que Quintino Bocaiúva
discursava em nome da Confederação Abolicionista começava a explodir
bombas no local havendo confrontos entre policiais e capoeiras, liderados
por um tal de Benjamin, a mando do governo contra os abolicionistas¹⁹⁶. O
jornal denunciava a omissão e mesmo intenção dos policiais em impedir a
realização do meeting e acusava o 2º delegado de polícia, o dr. Heitor e o
secretário de polícia, João Coelho Rodrigues de acobertarem os
criminosos¹⁹⁷. Mesmo o meeting tendo sido interrompido o povo que estava
presente continuou com a manifestação nas ruas do Ouvidor e Lavradio,
transformado a reunião em um protesto de rua¹⁹⁸.
No dia 11 de agosto estava marcado mais um meeting abolicionista da
Confederação que acabou sendo cancelado devido às ameaças de incêndio
ao local do evento¹⁹⁹. Os ânimos estavam acirrados a ponto de ser cogitada
a luta armada pelos abolicionistas²⁰⁰. Contudo, o que percebemos foi um
freio nas ações da CA e no movimento social organizado. Os jornais
opositores ao abolicionismo comemoram o interregno abolicionista popular
e passaram a caçoar da Confederação Abolicionista²⁰¹. Meses depois, o
movimento foi reestruturado e a Confederação voltou aos trabalhos no
início do ano seguinte²⁰². Nesse sentido entendemos que a dinâmica social,
as demandas populares e dos indivíduos que compuseram o movimento
abolicionista influenciaram diretamente no radicalismo defendido pela
Confederação e seus componentes.
Sempre se faz necessário a relativização das afirmações oriundas das
argumentações discursivas. Como recurso metodológico é imprescindível
contextualizarmos esses discursos na conjuntura específica em que estavam
inseridos e não somente no universo do vocabulário linguístico e social ao
qual estavam estruturados e relacionados. Pois, na interação entre discurso e
ação social existem elementos que dificilmente identificamos como
motivadores tanto dos discursos como de ações às quais os discursos se
referem ou tenha engendrado. Nesse sentido, nas entrelinhas do discurso e
subsidiados pela análise conjuntural podemos compreender a estratégia
adotada pela CA dentro do movimento abolicionista. Ao constituir-se
institucionalmente em uma rede de sociabilidades caracterizada pela
diversidade em sua composição social, intelectual e político, torna-se
compreensível a capacidade de mobilização alcançada pela Confederação.
Sem convite, sem comissão organizadora, só por um simples aviso
publicado em nosso número de ontem, o povo reuniu-se em grande massa
diante do nosso escritório e no Largo de S. Francisco em préstito²⁰³.
Sabemos que qualquer evento ou uma simples reunião prescinde da
comunicação entre as pessoas para ocorrer. Já haviam decorrido quatro
anos que a CA agia intensamente na mobilização e ações dentro do
movimento abolicionista. A dinâmica social de fins do século XIX nos
permite supor que os participantes dos meetings, reuniões e manifestações
organizados pela Confederação Abolicionista obtinham a informação sobre
as suas realizações de maneiras diversas como o ouvir dizer nas ruas, os
convites e as mobilizações pessoais – o boca a boca -, para ficarmos
apenas nessas possibilidades.
Porém, reunir 2.000 (duas mil) pessoas²⁰⁴ e depois 6.000²⁰⁵ – por mais que
relativizemos esses números – eles nos permitem supor que representavam
diversos segmentos sociais da população da Corte, tendo em vista que o
censo de 1900 registrava para o distrito federal²⁰⁶, o total de 811.443
habitantes²⁰⁷. Se pensarmos que 1872²⁰⁸ a população da Corte – município
neutro – era de aproximadamente de 274.972 pessoas, podemos supor que a
CA chegou a mobilizar de 1 a 2% da população da Corte em suas
manifestações políticas nas ruas da cidade no ano de 1887.
De qualquer forma, a nossa análise tem como objetivo corroborar a tese da
participação popular nas ações da Confederação demonstrando a
interdependência entre ações sociais e políticas engendradas pela rede que a
CA construiu. A inclusão de diversas classes sociais e profissionais nos
debates políticos do Império relacionados ao projeto de nação abolicionista
subvertia a ordem imperial²⁰⁹, hierarquizada estruturalmente nas bases do
liberalismo escravista. A participação do povo do Rio de Janeiro não
permitiu mais que o abolicionismo fosse tema de gabinete ou de uma elite
política, econômica ou mesmo intelectual. A ação da Confederação
direcionada para a mobilização popular sugerindo a elaboração de uma
moção solicitando ao chefe do Gabinete ministerial a pronta demissão de
um ministro do Império²¹⁰ demonstra não apenas a radicalidade, mas,
sobretudo, a participação das camadas populares no campo político,
articuladas em diversos núcleos sob a organização da Confederação.
Os discursos de Clapp, Patrocínio e Quintino inflamaram os participantes
das manifestações que se recusavam em regressar imediatamente para as
suas casas após os atos políticos organizados pela CA. Continuavam
ocupando as ruas e logradouros públicos entoando cânticos e palavras de
ordem²¹¹. Neste momento, outros membros da Confederação entravam em
ação e agitavam a massa, como fazia o Radical – Domingos Gomes dos
Santos -, agindo junto ao povo²¹².
Dessa forma temos indícios consideráveis da relação entre as diversas
classes sociais que participavam do abolicionismo radical. De caráter
popular, foi capaz de influenciar a dinâmica social da Corte e do Império
como um todo²¹³. Por isso, a participação de diversas pessoas na rede
abolicionista responsável pela subtração dos escravos das fazendas, seu
direcionamento e recepção em outra província, além do consequente
acoitamento e a posterior recondução do mesmo à liberdade, representavam
as ações estratégicas voltadas para a desestruturação do sistema escravista.
Que somente foi possível, com participação de diversas classes sociais para
a sua consecução²¹⁴.
A estratégia discursiva da CA era negar as ações consideradas ilegais²¹⁵,
mas, os opositores sempre que podiam acusavam a ação dos abolicionistas
na incitação de fugas e violência de escravos contra os seus senhores²¹⁶. De
fato, as ações dos abolicionistas confederados eram extremamente radicais
e levavam à mobilização de escravistas contra a CA de diversas formas,
através de atentados, agressões nas ruas e até empastelando jornais
abolicionistas a ela vinculados²¹⁷.
2.3. A DISPUTA PELA NARRATIVA ABOLICIONISTA NA
CORTE: OS INTELECTUAIS E A CULTURA POLÍTICA
DO RIO DE JANEIRO EM FINS DO SÉCULO XIX
No campo intelectual os jornais reproduziam os embates e discursos
ocorridos em locais públicos ou no próprio parlamento. Nesses locais, a
ação da Confederação se baseava numa estratégia retórica marcada por
argumentações discursivas baseadas em concepções cientificistas, que, por
sua vez, eram introduzidas e ressignificadas nas ações e embates de rua,
compartilhados com a classe média urbana, libertos e escravos.
A nossa hipótese é que a argumentação discursiva dos intelectuais da
Confederação organizava-se a partir da prévia identificação do público. A
partir daí ocorria a escolha de um orador e o tema a ser apresentado,
sobretudo nas Conferências. Nosso entendimento é que esta estratégia se
mostrava como atos de fala²¹⁸ dos intelectuais da Confederação
Abolicionista. Isso porque estes discursos endossavam e programavam as
ações e práticas abolicionistas dos confederados. Esta estratégia de seleção
de oradores, debatedores ou escritores de artigos em jornais, adotada pela
Confederação Abolicionista permitia por vezes que alguns intelectuais
falassem em seu nome ou defendessem algum posicionamento da
instituição, reforçando o sentido da formação de uma rede de
sociabilidades. Os discursos representativos da Confederação que foram
aqui selecionados provem dos periódicos Gazeta da Tarde e Cidade do Rio,
pelo fato de terem sido os meios de divulgação das ideias e ações da
instituição.
A historiografia sobre a abolição da escravidão no Brasil apresentou em
diversos momentos as discussões, acusações e questionamentos entre
abolicionistas e escravistas veiculadas nos periódicos do país²¹⁹. Contudo,
essas fontes eram vistas e analisadas como a expressão de uma
inconsistência de argumentos lógicos por parte dos interlocutores, que por
sua vez apelavam para os insultos, críticas morais e ao sentimentalismo
para valer os seus argumentos. Além disso, no tocante ao campo intelectual
a historiografia brasileira – principalmente até os anos 1980 – creditava aos
intelectuais brasileiros uma análise superficial, atrasada ou equivocada em
relação as suas compreensões e aplicações de teorias ou estudos difundidos
na Europa²²⁰. Estas análises não levaram em conta as necessidades, limites
e interesses locais como critérios de seleção e adaptação de teorias
estrangeiras no país, nem identificaram a transformação destas como fruto
de uma iniciativa local. Olvidando que estes intelectuais transformavam o
que era possível e pertinente à realidade local, objetivando uma utilidade
tanto funcional quanto filosófica, sobretudo nos espaços destinados à
reflexão e produção de conhecimento²²¹.
De qualquer forma, tais análises identificavam um ambiente intelectual
matizado por “um bando de ideias novas” – parodiando a célebre frase do
escritor e jornalista brasileiro Silvio Romero –, que por sua vez,
compunham a tessitura intelectual formativa das concepções sociais,
políticas, econômicas e culturais em que estavam imersos os intelectuais
brasileiros do Segundo Reinado. Essas ideias compunham o contexto
político, linguístico²²² e cultural que os intelectuais brasileiros acionavam
quando pretendiam tornar público uma determinada ideia ou proposta
política. Como destacou Angela Alonso, a intelectualidade brasileira de
meados do século XIX notabilizava-se pela busca de intervenção nos
assuntos políticos do Estado Imperial, sobretudo, atuando como
comentadores das decisões e ações oriundas das esferas de poder do Estado
brasileiro²²³. Segundo Alonso, o fator de comunhão entre estes intelectuais
pode ser definido a partir da participação na vida pública da sociedade do
Império, e logo, participantes do jogo político e nele igualmente
interessados²²⁴.
Porém, as ações políticas e sociais dos intelectuais que compuseram a
Confederação nos permitem ampliar a análise de Alonso e afirmar que além
de atuarem como comentadores das decisões e ações do Estado, esses
intelectuais também interferiam nas ações e decisões do Estado. Propomos
aqui uma perspectiva dialógica entre o Estado e esses intelectuais
caracterizando os conflitos intra-elite e entre classes. Deste modo, os
discursos e textos políticos tornam-se fundamentais para a compreensão dos
interesses em disputa no campo político do país no fim do Segundo
Reinado. Escolhemos, contudo, os textos da política cotidiana – aqueles
veiculados na imprensa ou proferidos nos espaços públicos – por
entendermos que eles refletem a dinâmica social. Nesse momento, estes
discursos são responsáveis por iniciar, manter e prolongar debates de
diversos matizes.
Na concepção desenvolvida por Skinner²²⁵, os discursos políticos
funcionam como atos de fala²²⁶, pois, ao debaterem com outros intelectuais
através da imprensa e do parlamento as questões de interesse geral que
estavam em voga no país, esses debates – por serem políticos – tinham
como objetivo a realização de ações que viessem corporificar as ideias
apresentadas e defendidas na imprensa, na tribuna e nas ruas. E em alguns
casos, estes discursos eram as respostas às ações efetivas de seus
debatedores e, por isso, representavam igualmente uma ação contrária à
ação inicial, ou seja, uma reação. Nesse sentido, a participação da
Confederação Abolicionista em espaços como as Conferências da Glória se
inseria numa estratégia discursiva voltada para a construção de um
ambiente favorável ao abolicionismo na Corte entre os indivíduos e
instituições inerentes ao campo intelectual. Tendo em vista que a
representação simbólica deste espaço era caracterizada pelo debate
cientificista, formativo do campo intelectual brasileiro de fins do século
XIX²²⁷.
Observando a perspectiva de disputa no campo político e intelectual, bem
como a promoção das suas ideias e propaganda, a Confederação apresentou
a Conferência do lente Escola Politécnica, o sr. Álvaro Joaquim de
Oliveira²²⁸ em capítulos sequenciais na Gazeta da Tarde, entre os dias 20 de
novembro de 1883 e 07 de janeiro de 1884, para contrapor os argumentos
do então jurista, dr. Antonio Coelho Rodrigues²²⁹, que havia conferenciado
na Escola da Glória no dia 04 de novembro de 1883 e publicada do Jornal
do Comércio no dia 10 do mesmo mês²³⁰.
O discurso do professor Álvaro Joaquim de Oliveira se concentrava na
crítica e desconstrução dos argumentos de Coelho Rodrigues. Álvaro
Joaquim de Oliveira não apresentava projetos específicos e claros para o
fim da escravidão e nem mesmo reformas sociais a serem implementadas
no país. A tônica do discurso girava em torno da necessidade de se
extinguir a escravidão e a validade do movimento abolicionista. Com um
discurso embasado em argumentos cientificistas tentava justificar a
necessidade da abolição da escravidão e do abolicionismo em bases
positivistas. Adotando tal perspectiva em suas interpretações sobre a
sociedade, a economia e a política do país, prescrevia a aplicação prática de
suas teorias e análises nas decisões políticas a serem tomadas pelo
Estado²³¹.
Como se tratava de um debate com um afamado jurista da Corte, num local
de grande destaque e visibilidade dos grandes discursos de bases
cientificistas do Império, em que o público embora não fosse selecionado –
a entrada nas conferências da Escola da Glória era aberta a qualquer pessoa
– era em sua grande maioria formado por intelectuais e políticos – dentre
eles, o próprio Imperador se encontrava entre os frequentadores destas
conferências, a versatilidade nas ideias e argumentos do orador era
fundamental para se lograr êxito no debate. Talvez resida aí a escolha de um
respeitável professor de engenharia para representar a Confederação na
defesa do abolicionismo.
A perspectiva cientificista positivista defendida por Álvaro Joaquim
Oliveira procurava comparar o abolicionismo com a religião da
humanidade²³². Tal motivação surgiu da necessidade da contra
argumentação em relação a afirmativa do Dr. Coelho Rodrigues de que o
abolicionismo era formado por elementos totalmente díspares e, portanto,
ao findar a escravidão não se importariam com a incorporação do liberto na
sociedade. A isso, respondeu o professor Álvaro Joaquim de Oliveira.
Todos os três partidos (Conservador, Liberal e Republicano) consigna em
outro lugar, baseiam as suas aspirações políticas sobre um estágio social
cujo nivelamento não os afeta; o abolicionismo, pelo contrário, começa pelo
primeiro, e, antes de discutir qual é o melhor mundo para um povo livre
governar-se a si mesmo – é essa questão que divide os outros -, trata de
tornar esse povo livre – livre aterrando o imenso abismo separando as duas
castas sociais em que ele se extrema. Daqui surge imediatamente o caráter
essencialmente transitório do movimento abolicionista: obtida a abolição,
isto é, o decreto que incorpore a raça negra como elemento permanente da
população e como parte homogênea da sociedade – para isso tal decreto
será precedido e acompanhado das medidas que apresentadas pelo
abolicionismo, o legislador aceite como próprias para preparar e efetuar
aquela incorporação – ipso facto toda a solidariedade necessária entre os
que têm como missão despertar o país(... ) É por isso que os representantes
das religiões mais diversas – e emprego a palavra religião no sentido de
exprimir um sistema qualquer de opiniões – podem ser
abolicionistas(...)sem que daí resultem compromissos ulteriores sobre o
modo de compreender a série de reformas que ela exige(...) e só então
podendo fazer parte da comunhão universal²³³.
Mas, como era visto o negro por esse grupo de abolicionistas radicais que
formavam a Confederação Abolicionista? A forma como era abordado o
paradigma spenceriano para as análises sociais necessitava de ajustamentos
para o discurso intelectual dos abolicionistas se tornar aceito e
hegemônico²³⁴. Ainda aqui, o positivismo sustenta os argumentos do
professor, mas também, é utilizado um recurso argumentativo de matriz
econômica, baseado em um liberalismo nos moldes defendido por Joaquim
Nabuco²³⁵.
(...). Este movimento tem o caráter de uma reforma fundamental; isto é,
necessária para nos constituirmos como Pátria, pela incorporação do
proletariado escravo. (...) A raça negra não é tão pouco, para nós, uma raça
inferior, alheia a comunhão ou isolada desta (...). Para nós, a raça negra é
um elemento de considerável importância nacional, estreitamente ligada por
infinitas ligações orgânicas à nossa constituição, parte integrante do povo
brasileiro.(...)²³⁶
O discurso do professor Álvaro de Oliveira deixa claro a concepção que a
Confederação Abolicionista tinha sobre o negro era totalmente diversa
daquelas identificadas com a incapacidade do negro em compor a sociedade
brasileira como um elemento positivo, autônomo e produtivo. Para os
confederados não havia diferença qualitativa entre negros e brancos²³⁷.
Esta base ideológica estava presente nos projetos econômicos e sociais
defendidos pela Confederação Abolicionista. Nas argumentações dos
confederados a diferença intelectual era oriunda das condições históricas e
matérias de cada indivíduo, ou no caso dos escravos, toda a sua classe. Mas,
os debates que a Confederação participou não se limitavam a incapacidade
intelectiva do negro ou do escravo, estes eram das mais variadas temáticas
relacionadas ao fim da escravidão. Logo, nos debates intelectuais em que a
Confederação se lançou foram escolhidos diferentes e diversos oradores.
Ratificando a nossa hipótese, de acordo com o local, o público e o tema a
ser exposto ou debatido, escolhia-se o intelectual mais adequado para
efetuar o discurso. A escolha de um professor da Escola Politécnica para
discursar sobre os benefícios diversos que o país alcançaria com a abolição
da escravidão, destacando a importância do movimento abolicionista para a
consecução de tal propósito se enquadra em tal perspectiva. Pois, fora
escolhido um “teórico” do abolicionismo e não um “político ou defensor
passional” para debater com um renomado jurista do Império em num local
caracterizado pelo debate intelectual.
Contudo, um dos pontos mais importantes demorados da análise de Álvaro
de Oliveira foi sobre a abolição da escravidão no Ceará. Cearense e
profundo conhecedor das características sociais, políticas, econômicas e
históricas daquela Província, Oliveira era o intelectual “perfeito” para poder
contradizer com propriedade os argumentos do dr. Coelho Rodrigues – este
uma piauiense²³⁸ que estava a analisar as consequências do abolicionismo
para o Ceará. Esse fato, no jogo da retórica coloca o abolicionista num
degrau acima de seu opositor, pois, por ser cearense, em tese teria mais
conhecimento sobre a sua província do que Coelho Rodrigues, que não era
natural do Ceará. Assim, os argumentos de Álvaro Oliveira detinham mais
valor em comparação ao do seu opositor, pois estava acima em uma escala
valorativa regulada pelos argumentos de autoridade.
Era ponto importante dentro das disputas sociais e políticas em que os
intelectuais da Confederação Abolicionista estavam a tornar o seu discurso
hegemônico dentro do campo intelectual do Império. Para compreendermos
como esses intelectuais agiram no sentido de viabilizar a hegemonia de seus
discursos torna-se importante a constatação do paradigma cientificista no
contexto linguístico do campo intelectual do Segundo Reinado,
acompanhado da identificação das linguagens utilizadas nos discursos para
a compreensão das dinâmicas discursivas²³⁹.
2.4. QUANDO OS ARGUMENTOS SE REVESTEM DE
AUTORIDADE: AS ESTRATÉGIAS DISCURSIVAS NOS
EMBATES POLÍTICOS ACERCA DO ABOLICIONISMO
Como destacado por José Murilo de Carvalho²⁴⁰, os aparentes insultos,
ofensas e citações equivocadas acerca da associação de ideias e autores,
compunham o universo linguístico do Império do Brasil no século XIX, em
que a retórica – através de seus elementos e técnicas – era utilizada como
forma, prática e método para se comunicar com seus pares. Introduzida na
tradição intelectual e política do país através das instituições de ensino
portuguesas e mesmo de uma tradição latina, a retórica era a forma em que
estruturava o contexto linguístico e político brasileiro e ao mesmo tempo,
era a estratégia válida no cenário discursivo construído pelos intelectuais do
país²⁴¹. A retórica, portanto, era adotada de forma sistemática pelos
intelectuais em seus discursos, tanto orais como escritos.
Por outro lado, essa manutenção de valores e práticas advindas do período
colonial e a influência lusitana nas instituições políticas e sociais do
Império²⁴² eram vistas pela maioria dos intelectuais da geração de 1870
como sinais de arcaísmo por parte do Estado e, portanto, deveriam ser
modificados ou suplantados²⁴³. Ao lado das influências inglesa e francesa
no meio intelectual do Segundo Reinado, surgia uma crescente valorização
dos modelos políticos e/ou econômico norte americano - pós Guerra de
Secessão e abolição da escravidão - e alemão - pós-unificação -, destacando
um cosmopolitismo acentuado desta geração²⁴⁴.
Era este o universo formativo do campo intelectual em que se estruturavam
os debates políticos em torno do abolicionismo no Brasil, principalmente na
imprensa e nos espaços públicos. A observação e mesmo a experiência das
ideias e práticas do exterior era um importante elemento na composição
intelectual brasileira. Nesse sentido, as ideias do filósofo positivista
português Teófilo Braga por vezes foram citadas pelos intelectuais da
Confederação Abolicionista. Demonstrando a influência portuguesa no
meio intelectual brasileiro de fins do Império, bem como a capilaridade do
positivismo²⁴⁵. Mas, também é importante destacar que a troca de ideias e
experiências adquiridas por esses intelectuais não se restringiam às
influências oriundas dos aportes teóricos provenientes do exterior.
A geração de 1870 espalhou-se pelo país possibilitando uma crescente
circulação de ideias e pessoas. Ao contrário das gerações de intelectuais
anteriores a 1870, que detinham uma formação política e profissional mais
homogênea, como destacou José Murilo de Carvalho²⁴⁶, sobretudo pela
própria origem socioeconômica e pela hegemonia do Direito da
Universidade de Coimbra como destino formativo intelectual e profissional.
Em última instância, essa circularidade de ideias e pessoas pelo país
engendrou sociabilidades que desembocaram em formações de associações,
grêmios estudantis, empresas etc., que por sua vez criaram uma atmosfera
de modernidade nas grandes cidades do país, mas, sobretudo na Corte. Esse
contexto que se formou a partir dos anos 1870 gradativamente diluiu a
herança lusitana na cultura brasileira, sobretudo àquela responsável pela
construção da nação nos anos 1850 através do romantismo indianista²⁴⁷.
Assim, a tríplice origem do cosmopolitismo intelectual brasileiro de fins do
século XIX - as influências de correntes de pensamento político,
econômico, social e científico europeus; as experiências políticas,
econômicas e sociais europeias e norte-americanas; e a circulação destas
ideias e pessoas nos meios intelectuais do país, sobretudo, na Corte – foi
basilar na estruturação dos discursos e propostas tanto de abolicionistas
quanto de escravistas. Eram adotadas as mesmas concepções e teorias
estrangeiras nas argumentações dos debates, mas, a compreensão e
aplicação destes recursos argumentativos diferiam conforme as experiências
sociais e profissionais, assim como os interesses de classe, indivíduo ou
grupo.
Percebemos que independente da filiação a determinadas doutrinas
filosóficas políticas ou econômicas, existiam concepções, termos e noções
gerais comuns aos intelectuais brasileiros deste período que se
caracterizavam por estabelecer um contexto cientificista. Os campos
político e intelectual eram igualmente impregnados por concepções,
conceitos e termos cientificistas em voga na Europa e nos Estados
Unidos²⁴⁸. Consequentemente qualquer intelectual ou associação política
engajada na construção de um projeto de reforma política, social ou
econômica estruturava o seu discurso embasado em argumentos
cientificistas²⁴⁹.
No Brasil de fins do século XIX havia um crescente espaço de difusão e
discussão cientifica relacionada a determinadas áreas do conhecimento. A
existência de periódicos especializados em medicina, os debates nos jornais
sobre técnicas de engenharia e as pesquisas sobre a botânica no Jardim
Botânico do Rio de Janeiro, apontam para a existência e construção de
espaços de ciência e saberes no Império. Voltados apenas para as suas
respectivas áreas de conhecimento, apartando-se assim, da utilização destes
conhecimentos como argumentos de autoridade nas discussões e debates
políticos²⁵⁰. A partir destas constatações tornam-se frágil as afirmações
sobre a falta de incoerência intelectual e incapacidade de compreensão de
determinados conceitos e ideias difundidas na Europa pelos intelectuais
brasileiros. O nosso entendimento é que tal perspectiva representava mais
uma lógica de encadeamento dos argumentos retóricos que estruturavam
estes discursos, do que propriamente uma incoerência ou inconsistência
intelectual. Enfim, eram as armas e estratégias aceitas nos debates e
discursos por fazerem parte do jogo linguístico.
A capilaridade da ciência e do paradigma cientificista como o portador da
razão na sociedade brasileira de fins do século XIX, sobretudo entre
intelectuais, potencializava a alocação e direcionamento desses saberes para
a consecução de interesses de grupos e classes, mesmo essa não sendo a sua
única aplicação. Logo, o mito historiográfico acerca da utilização
inadequada de saberes, atraso intelectual e mera reprodução de
conhecimento, não se aplica à intelectualidade brasileira in loco. Pois, a
existência de comunidades e práticas científicas e locais de saber inviabiliza
a tese de que as ideias advindas da Europa eram copiadas grosseiramente no
Brasil e aqui tinham apenas a função de se adequar às justificativas dos
discursos, projetos e interesses políticos dos diversos grupos de poder do
Império.
Tal fato se torna importante num contexto intelectual notadamente marcado
pela adoção dos saberes científicos na sustentação dos argumentos,
discursos e projetos políticos por destacar uma familiaridade dos
intelectuais brasileiros diante de termos e conceitos noções cientificistas
europeias. Adotando em última análise aqueles termos e noções mais
pertinentes à corroboração de suas ideias e perspectivas.
As concepções cientificistas do século XIX eram utilizadas como
argumentos de autoridade nos discursos e debates políticos de fins do
Império pelos intelectuais dentro de um campo, notadamente discursivo²⁵¹.
As noções de progresso, formação da nação, civilização e raça eram
recorrentes nos discursos desses intelectuais, mas, entendidas e inseridas de
formas diferentes em seus discursos e argumentos políticos. No tocante a
escravidão e a sua abolição, as concepções de raça, progresso, civilização e
nação eram empregadas tanto nos discursos abolicionistas como nos
escravistas. É interessante perceber que no decorrer dos anos 1880 a
retórica escravista foi obrigada a se adequar à opinião pública – se não do
país, ao menos da Corte – e as concepções de ambas as vertentes pareciam
comungar as mesmas ideias e perspectivas²⁵².
“No momento histórico em que se encontra o Brasil em relação a
organização do trabalho, a sua passagem de servil para assalariado, convêm
enfrentar o assunto e tentar dirigi-lo, para evitar que grandes perturbações
de ordem econômica não faça estacionar o país durante alguns anos. Querer
pôr um dique à talvez, única aspiração nacional assaz pronunciada, qual a
de fazer desaparecer o elemento escravo da comunhão brasileira, seria além
de gravíssima injustiça imoralidade, um trabalho improfícuo e ao mesmo
tempo perigoso. O dever, pois, dos poderes legislativos e executivos, e o da
imprensa. É procurar satisfazer as intenções nacionais e a Civilização atual,
sem, contudo, arruinar a fortuna particular, sem lançar o país, no caos
econômicos e quiçá políticos. Nenhum homem de bom senso pode estar
convicto de que é justo o cativeiro de qualquer homem não criminoso. Tudo
hoje se reduz a conservar temporariamente o elemento servil. Isso por dois
motivos: O primeiro, a necessidade que a lavoura ainda tem desse pessoal
visto que, ou não há suficiente número de braços livres para o arroteio do
solo nas grandes propriedades, ou porque o pessoal dirigente agrícola não
sabe utilizar os progressos da mecânica e da economia agrícola e rural, ou
enfim, por ambas conjuntamente. O segundo, o perigo que adviria para a
sociedade em geral, e para os próprios libertos, se simultaneamente, e sem
período de transição, passassem todos os escravos a cidadãos....²⁵³
Quando analisamos os debates entre intelectuais através dos jornais,
percebemos uma clara tentativa de postergação da abolição da escravidão
por parte dos escravistas, mesmo estes se auto intitulando contrários à
escravidão e reconhecendo a necessidade da supressão do cativeiro. Em
geral, eram acusados de serem escravistas ou emancipacionistas pelos
abolicionistas, e o seus discursos eram marcados pela identificação do
escravo como incapaz de socializar-se e de adequar-se aos valores
civilizacionais²⁵⁴. O argumento final se voltava para a perspectiva de
“preparação” da lavoura e dos fazendeiros frente a mudança do regime de
trabalho escravista para o assalariado, priorizando os interesses dos
proprietários rurais.
A citação acima, extraída do editorial do Jornal Folha Nova, demonstra o
início da inflexão no movimento abolicionista. O editor deste periódico era
o jornalista, professor e parlamentar Joaquim Serra, abolicionista que
compôs os quadros da Confederação. Nos chama a atenção a postura
conciliatória e parcimoniosa adotada pelo periódico, que após a criação da
Confederação Abolicionista carregará mais cores nas suas tintas contra a
escravidão e divulgará por vezes os muitos eventos e conferências da
instituição.
Enfim, fosse nas ruas, na imprensa ou nos espaços de saber, as ações da
Confederação se espraiaram pelos diversos campos sociais do Império. Em
última instância, a pluralidade de perspectivas abolicionistas e a falta de
uma organização e direcionamento do movimento antes de 1883 nos
permitem perceber que a partir da criação e efetiva estruturação da
Confederação a campanha abolicionista se popularizou e tornou-se mais
radical, obrigando os abolicionistas convictos a converterem as
sociedades...
(...) Emancipadoras em Clubes Abolicionistas, Confederados.... Convém
agitar a questão de um modo temeroso para os escravocratas e acabar com
esse esvaziar de dinheiro nas bolsas dos seculares exploradores da raça
africana. Passou o período sentimental: cumpre entrar no período
executivo(...)²⁵⁵
Algumas diretrizes de ação da Confederação foram lançadas ao longo deste
artigo, intitulado Confederação Abolicionista I, que dentre outras
recomendações objetivava forçar o Estado Imperial a tomar medidas que
findassem com a escravidão o mais rápido possível. Porém, ao destacar que
era chegado o período executivo e que convinha agitar a questão de um
modo temeroso para os escravocratas, percebemos a radicalização do
movimento declarada e incitada desde então pela Confederação.
Contudo, na tentativa de controlar o processo da abolição e não deixar a
cargo dos abolicionistas radicais, anos mais tarde, já em 26 de fevereiro de
1887, o jornal Novidades publicava em suas páginas – no seu editorial
sobre política – sob o título Chronica Política, o comentário sobre um
acontecimento ocorrido na cidade de Campos – província do Rio de Janeiro
-, em que exaltava a liberdade concedida espontaneamente aos escravos
daquela região pelos fazendeiros locais. E prosseguia enfatizando que não
foi dada a mínima atenção a este evento porque não foi executado por
abolicionistas – que só querem aparecer – e neste sentido, afirmavam que a
abolição deveria ser feita de forma prática e não sentimental, para que não
causasse prejuízos financeiros ao país.
Utilizando termos como progresso e civilização, os discursos
emancipacionistas e escravistas – revestidos de uma perspectiva gradual da
escravidão que muito se assemelhava ao emancipacionismo –, destacavam
como ponto em comum, a necessidade de se atender aos interesses dos
grandes proprietários de terras e a eles creditarem as ações necessárias para
se extinguir a escravidão. A intenção destes intelectuais que defendiam esta
perspectiva era que tal processo fosse organizado e conduzido pelos
fazendeiros, e como argumentos de retórica, destacavam-se a preparação
tanto econômica – do sistema de trabalho – quanto social – dos valores
civilizacionais que os escravos deveriam adquirir progressivamente – que
deveriam viger.
Dentre os principais debatedores na imprensa contrários às ideias, projetos e
práticas defendidas pela Confederação Abolicionista estiveram os jornais O
Cruzeiro, o Diário do Brazil e o Novidades. Outros eram também citados
favoravelmente ou criticados em suas matérias, artigos e notícias referentes
à escravidão e a abolição, dentre eles destacamos, A Província de S. Paulo –
sediado na Província de São Paulo –, Jornal de Notícias e Gazeta Bahia –
ambos da Província da Bahia -, Jornal do Comércio – Corte –, Gazeta de
Notícias – Corte -, O Globo – Corte -, Folha Nova – Corte -, O Paiz – Corte
-, Gazeta de Campinas – Campinas -, Le Messager du Brèsil, dentre outros.
No âmbito político institucional, no Conselho de Ministros e no parlamento,
os principais opositores da Confederação e de suas ações eram o Barão de
Cotegipe, o Conselheiro Saraiva, os deputados Andrade Figueira, Martinho
Campos, Lacerda Werneck e Paulino de Sousa.
Os jornais que davam visibilidade às ações e aos projetos abolicionistas da
Confederação Abolicionista foram, o Jornal Lincoln, a Gazeta de Notícias,
a Gazeta da Tarde e o Cidade do Rio – todos eles redigidos e impressos na
Corte –, podemos identificar os atos de fala contido nos discursos
proferidos pelos intelectuais que a representavam e em nome dela se
pronunciavam em debate ou comentando as práticas e ideias opostas às
suas.
2.5. OS DOIS LADOS DE MUITOS LADOS: OS PROJETOS
ABOLICIONISTAS
Esta polarização alimentava os debates políticos – na imprensa, nas ruas e
no parlamento – entre escravocratas, emancipacionistas e abolicionistas. O
Diário do Brazil defendia abertamente os interesses escravocratas e dos
clubes da lavoura do país. Ao debater os aspectos sociais, econômicos e
políticos envolvidos no processo de abolição da escravidão, Souza Carvalho
se apresentava como um intelectual político que tenta convencer ao seu
público leitor, mas também toda a sociedade imperial, que os seus
argumentos e de seus pares eram os mais pertinentes. No dia 14 de março
de 1884, o editorial intitulado O trabalho dos libertos, apresentava
argumentos contrários a abolição da escravidão e aos projetos
abolicionistas, dizendo:
Afim de que a emancipação não seja prejudicial ao país e aos próprios
escravos, é indispensável que estes, depois de libertos, se dediquem
assiduamente ao trabalho. Se não o quiserem fazer espontaneamente, é
preciso que haja uma legislação que a isso os obrigue, porque a ociosidade
conduzirá forçosamente ao crime. Infelizmente as informações que temos
sobre o procedimento dos libertos pouco abona a obra emancipadora nas
condições em que ela até agora tem se realizado²⁵⁶.
Enfim, o autor do discurso²⁵⁷ tenta demonstrar que o fim da escravidão não
redundará numa melhora da produção agrícola principalmente pela falta de
comprometimento liberto com seu antigo senhor, e por isso, qualquer
projeto destinado ao fim da escravidão deveria levar em conta as
necessidades da produção do setor agroexportador nem que fosse obrigando
o liberto a permanecer como trabalhador assalariado nas fazendas que
viveram e trabalharam como escravos. Para justificar a argumentação é
relatada a queda na produção de café em uma fazenda da Província do Rio
de Janeiro, em que após a libertação dos escravos que lá trabalhavam,
permaneceram como libertos trabalhando para o mesmo fazendeiro. Dentre
os argumentos que justificam a queda da produção estão o fato destes
libertos terem outras profissões e, por isso, não se dedicarem integralmente
à lavoura, por vezes realizando trabalhos para outras pessoas, ou mesmo em
cultivos próprios. Além disso, destacava que a ociosidade e a morosidade
no momento de trabalhar na plantação de seus ex-senhores era recorrente²⁵⁸.
Tais argumentos destacam a crescente independência e autonomia
econômica dos libertos em relação ao seu senhor, que é malvista pelo editor
do Diário, sobretudo, pelo fato de entender que a grande lavoura era a
responsável pela manutenção das finanças do Império e a agricultura de
subsistência em nada fornecia benefícios financeiros para os cofres
públicos.
A contra argumentação da Confederação ao discurso do Diário do Brazil e
as ideias dos intelectuais escravistas veio na Conferência do dia 22 de
junho, proferida no Teatro Polytheama, por Joaquim Nabuco. Um dos
principais pontos do discurso de Nabuco era a desconstrução das ideias e
argumentos escravocratas e emancipadores contra o abolicionismo, e nesse
ponto, destacava.
(...). Logo à minha chegada eu lia em certos jornais que a corrente
emancipadora havia sido efetivamente represada pelo anti-mural do sr.
Souza Carvalho(...). Hoje parece ter mudado tudo de repente com a subida
do Ministério Dantas. (...) temos em muito pouco tempo três fases do
movimento abolicionista que podem ser caracterizadas nos termos em que
um célebre publicista distinguiu em três diferentes épocas de nossa história
constitucional como: Ação, Reação e Transação. (...) A Reação acentuada
pelo jornal do sr. Souza Carvalho e pela organização dos Clubes da
Lavoura²⁵⁹.
Após ter identificado os seus debatedores, Nabuco começa a elencar os
argumentos contrários à escravidão e incapacidade do liberto em trabalhar
adequadamente.
(...) Mas a esses lucros cessantes devemos juntar os prejuízos que a
escravidão nos causa. (...). Vede por exemplo, o capital em mãos
estrangeiras e prontos sempre a serem retirados do país à mínima
desconfiança...
Vede o papel moeda auxiliar constante das finanças da escravidão... e vede
o funcionalismo. O sr. Martinho Campos sempre que quer rebaixar os
abolicionistas chama-lhes: empregados públicos²⁶⁰.
e prossegue comentando sobre a integridade do funcionalismo público e ao
mesmo tempo a capilaridade dos problemas causados pela escravidão, para
afirmar que
(...) no Brasil, onde a escravidão possui o monopólio da terra, impede as
indústrias, e torna o comércio dependente da sua proteção, o funcionalismo
é quase que a carreira única aberta aos homens de independência. Mas isso
mesmo é um efeito da escravidão, e esse excesso de funcionalismo é um
prejuízo e dois sentidos: afasta de outras profissões os homens de talento e
dignidade, e obriga o Estado a absorver o saldo da produção nacional. (...).
Desse regime(...) resulta o orçamento a que chegamos e que sobrecarrega o
país. (...). Dizem-nos que os libertos não trabalham e que não se deve
derramar na sociedade um milhão de escravos sem primeiro educa-los.
Senhores eu compreenderia que os libertos não Trabalhassem (...). Que há
de extraordinário em que no dia em que depois de uma vida inteira de
sofrimento, de dor, de ansiedade, de silêncio, e de terror, ele se sente... livre
como os outros homens, ele pense que já completou a sua missão nesta
vida. (...). Mas a verdade é que o liberto não se abandona na ociosidade à
satisfação de ter deixado de ser escravo. (...). Essa afirmação dogmática,
senhores, é um falso testemunho levantado contra os resultados da
emancipação no mundo,
(...) Ninguém pretende que o escravo liberto continue a trabalhar como
escravo no próprio lugar a que estão associadas todas as suas recordações
de escravidão. Nem é a nossa tese que o trabalho voluntário do liberto seja
possível durante a escravidão. O que dizemos que uma vez extinta a
escravidão...os libertos hão de trabalhar por um salário melhor do que
trabalhavam como escravos. Para isso porém, é necessário acabar com a
escravidão e tornar necessário o mercado de trabalho com as flutuações
necessárias da oferta e procura²⁶¹.
O discurso de Nabuco sinaliza os pontos principais em que se baseava o
projeto de nação da Confederação Abolicionista, sem identificar e explicar
como se dariam, mas, os elementos estão presentes no seu discurso como: a
reforma agrária, a reforma político-administrativa e a instrução/educação
pública para toda a população.
Os intelectuais do Diário não cessaram a sua luta e identificavam na
Confederação Abolicionista a liderança do movimento abolicionista na
Corte, o adversário a ser combatido no jogo político através dos embates
discursivos. Assim, os ataques do Diário do Brazil e de representantes dos
clubes da Lavoura, passaram a ser feitos diretamente contra a Confederação
e o jornal Gazeta da Tarde – o órgão responsável pela difusão de suas ideias
e projetos – deixando de criticar o abolicionismo de forma genérica e
impessoal.
Sob o título Movimento da Lavoura – Ata: Da reunião dos lavradores e
comerciantes do município de Cataguazes²⁶², o Diário reproduziu as
deliberações feitas por fazendeiros da cidade de Cataguazes na criação de
um Clube da Lavoura local para combater a influência do abolicionismo, da
Confederação Abolicionista e do jornal Gazeta da Tarde naquela localidade.
E destaca que:
(...)mostrando que a propaganda abolicionista que de chofre tenta abolir o
elemento servil com o aniquilamento do país, tem encontrado enérgico
protesto por parte da Lavoura de diversos municípios desta e da Província
do Rio; que o termo de Cataguazes não se podia mostrar indiferente a essa
luta que a lavoura abriu contra a propaganda abolicionista que naquela
capital aplaude os atos atrabiliários aplaude os atos atrabiliários de uma
intitulada confederação abolicionista que, qual um Estado no Estado, invade
casas, intima seus donos a para conferir liberdade a seus escravos, alicia-os,
apenha-lhes o pecúlio e que assim...intenta concluir apregoando o
assassinato dos fazendeiros e o estupro das suas filhas²⁶³.
Como no discurso abolicionista, o apelo à sensibilidade da gravidade do
momento e das ações de seus opositores foram estratégias utilizadas pelos
intelectuais escravistas. Ao identificar os confederados como atrabiliários e
apregoadores do assassinato dos fazendeiros e estupro das suas filhas, os
abolicionistas radicais são apresentados moralmente de forma negativa. As
suas ações são reprováveis e incitam o ódio entre escravo e senhor. As
páginas da Gazeta da Tarde tentam mostrar justamente o contrário, mas, o
que se percebe é um embate discursivo – e propagandístico – voltado para a
persuasão popular sobre qual a melhor forma de se abolir a escravidão no
país.
A eficácia da propaganda escravista-emancipacionista e a sua força política
não podem ser negadas. Dois anos após a Conferência de Nabuco no
Polytheama, versando eloquentemente sobre a necessidade do
abolicionismo e da abolição, o mesmo, escreveu o opúsculo Eclipse do
Abolicionismo, em que destacava o arrefecimento da participação popular
na campanha abolicionista, culpando o imperador e os Conservadores pela
situação da campanha abolicionista naquele momento²⁶⁴.
O objetivo do Diário, escravocratas e dos clubes da lavoura era postergar ao
máximo o fim da escravidão, e nesse sentido, diziam:
(...). Entende que a imigração é ineficiente e não temos trabalho livre
nacional porque este não se acha regulado por uma lei de locação de
serviços...a lavoura brasileira não pode atualmente aceitar outra solução à
questão do elemento servil senão a que decorre da execução da lei de 28 de
setembro de 1871²⁶⁵.
Mais, uma vez ficava claro o projeto de atrelamento do trabalhador rural – o
liberto – ao seu antigo senhor como forma de se evitar possíveis prejuízos
pelos fazendeiros, obrigando assim, o liberto permanecer na terra em que
trabalhava e vivia como escravo. Mas, tal ponto era debatido pelos
Confederados que explicitavam o seguinte argumento.
(...) Ninguém pretende que o escravo liberto continue a trabalhar como
escravo no próprio lugar a que estão associadas todas as suas recordações
de escravidão. Nem é a nossa tese que o trabalho voluntário do liberto seja
possível durante a escravidão. O que dizemos é que uma vez extinta a
escravidão...os libertos hão de trabalhar por um salário melhor do que
trabalhavam como escravos. Para isso porém, é necessário acabar com a
escravidão e tornar necessário o mercado de trabalho com as flutuações
necessárias da oferta e procura(...)²⁶⁶
Não se acreditava numa possibilidade de bom relacionamento entre exsenhor
e ex-escravo. Por isso, a reforma agrária, a transformação dos
libertos em pequenos proprietários era um dos projetos de reorganização
social brasileira, que, por sua vez, plasmariam uma nova nação. Por outro
lado, estes discursos guardam também informações sobre as ações de
ambos os lados. Pois, com o objetivo de angariar adeptos às suas
respectivas causas, intelectuais abolicionistas e escravistas, apresentavam
ao público apenas as suas ideias e práticas sociais moralmente aceitas, mas,
quando os embates discursivos se concretizavam, ambos os lados
denunciavam as ideias e ações ocultas ou não declaradas à sociedade, que
poderiam ser motivo de críticas sociais e consequentemente da diminuição
de adeptos às suas respectivas causas.
Deste modo, a denúncia de escravistas sobre o assédio coercitivo de
abolicionistas junto a senhores de escravos e a incitação do ódio dos
segundos em relação aos primeiros, por mais que fosse exagerada,
destacava o contato constante entre abolicionistas e escravos, ou seja, uma
relação de troca de informações sobre os acontecimentos políticos e sociais
pelos quais passava o país, inclusive destacando a participação do escravo
ou mesmo liberto no próprio movimento abolicionista²⁶⁷. A defesa da
abolição imediata da escravidão pelos chamados abolicionistas populares
ou radicais destacava que o escravo tinha a completa capacidade de se
adaptar à nova realidade, dispensando assim, um período de adaptação²⁶⁸
para a liberdade definitiva. E nessa linha de ação e pensamento, podemos
identificar que um dos motivos da criação da Confederação Abolicionista
era a inserção do Brasil em um modelo de Estado civilizado e moderno,
coadunado com o paradigma do progresso.
Para estes intelectuais a escravidão era responsável pela degradação física e
moral da nação, além de ser um obstáculo ao desenvolvimento e progresso
econômico do país. Aliado a estes questionamentos, os intelectuais da
Confederação Abolicionista utilizavam como recurso de retórica,
argumentos alicerçados na crítica moral, racional e jurídica contra a
escravidão – tentando demonstrar a ilegalidade da escravidão frente às leis
de 1831, 1850 e para alguns escravos a lei de 1871.
Entendemos que a pluralidade dos segmentos sociais agrupados em torno
da Confederação foi decisiva através de três instituições/segmento
socioculturais. O primeiro era o grupo oriundo da Escola Politécnica de
Engenharia, ligado a André Rebouças. Deste grupo provinham às ideias
relativas à reforma agrária e o imposto territorial, como explanados no livro
de Rebouças²⁶⁹ e em vários artigos do professor e engenheiro Ennes de
Souza. O segundo grupo - segundo a nossa interpretação - não tinha uma
origem socioprofissional específica, entretanto, caracterizava-se pela
definição da educação como princípio fundamental para a inserção do
liberto, social e economicamente. Esta premissa nos permite pensar sua
origem na concepção positivista de republicanos e no liberalismo de
Nabuco. Já o terceiro grupo, defensor de uma reforma político
administrativa, estava vinculado às fileiras do republicanismo, mesmo
havendo igualmente na Confederação, liberais como Nabuco que também
criticavam o controle político exercido pelo Imperador e o Partido
Conservador²⁷⁰.
Fizemos essa separação para melhor identificar e relacionar grupos a ideias
existentes dentro da CA²⁷¹. Entendemos que a fluidez das ideias e
assimilação de novas perspectivas possibilitava a defesa de um projeto
hegemônico por todos os confederados quando discursavam ou escreviam
em nome da Confederação. Assim, por vezes, identificamos no discurso dos
oradores ideias que não tiveram necessariamente origem no seu lócus de
ambiência política, profissional e social. Neste sentido, o discurso do
professor Ennes de Souza – escolhido como orador da Confederação
Abolicionista em um Festival Abolicionista ocorrido no início de janeiro de
1884 – destacava o projeto de reforma agrária da Confederação, publicado
na Gazeta da Tarde, entre no início de 1884.
Ennes de Souza afirmava que a responsabilidade dos clubes abolicionistas
era grande e a da Confederação Abolicionista é maior; chamada a dar
unidade a essas diversas associações cumpre-lhe afastar o que fosse
prejudicial ao movimento abolicionista e dirigi-lo²⁷². Assim, após incumbir
à Confederação a responsabilidade de defender e guiar o movimento
abolicionista, Ennes de Souza apresentou um projeto de reforma agrária, e
organização do trabalho²⁷³.
(...)Entre as ideias para esse fim apresentadas pela associação da escola
politécnica figura a do imposto territorial, necessidade de primeira ordem,
providencia dispensada no regime dos latifúndios, mas somente com a qual
será possível a divisão das terras do Brasil, essa base material indispensável
e primordial para a fixação do imigrante livre no nosso território²⁷⁴.
O orador da Confederação apontou que a ausência do pagamento de um
imposto sobre a posse da terra permitia a quem a possuísse a ausência de
sentimento de obrigatoriedade do cultivo, pois, como nada pagava pela
propriedade poderia deixá-la ociosa até que surgisse uma oportunidade de
vendê-la por um preço exorbitante. E continuava, não existe um cadastro, o
que é um grande obstáculo à acomodação do emigrante ou de colonos
nacionais em convenientes zonas²⁷⁵.
De forma sintética, Ennes de Souza apresentava uma proposta para
ocupação e reorganização da posse da terra no Brasil. Mas, o seu principal
objetivo era a organização do trabalho a partir do fim da escravidão, e nesse
sentido, prossegue a conclusão do projeto gestado nos círculos intelectuais
da Politécnica e incorporado pela Confederação Abolicionista, (...) Já falou
do imposto territorial, essa primordial necessidade para a agricultura
intensiva e para a colonização nacional e estrangeira, porque é ele que traz a
divisão das terras, em lotes para libertos e imigrantes²⁷⁶.
Depois destacava que a vadiagem seria um dos pontos contemplados pelo
projeto, com o intuito de elevar a produção agrícola e industrial do país.
Como terceiro ponto do projeto de reforma agrária e reorganização do
trabalho exclama que urge possuirmos estabelecimentos agrícolas para
ingênuos e sua educação profissional. Não acredita, porém, em umas tantas
proteções à infância desamparada, que vem de pessoas reconhecidamente
ambiciosas²⁷⁷.
E continua.
(...). Em quarta ordem ele coloca a organização das colônias nacionais. (...)
sobre todas elas se apresenta-se a necessidade do estabelecimento da
democracia rural, da divisão de terras e do estabelecimento do liberto e do
imigrante como colonos livres e proprietários representando o papel de
pequenos lavradores, levando aos engenhos centrais o seu produto a
beneficiar(...)²⁷⁸
As ideias apresentadas por Ennes de Souza, apresentada pelo Clube
Abolicionista da Escola Politécnica, já estavam em parte, presentes na obra
de Rebouças, mas, neste caso, vemo-la representando o projeto de um
grupo bem maior, o conjunto das sociedades, associações e clubes
abolicionistas confederados. A imigração e a incorporação do liberto como
pequenos proprietários rurais criariam uma dinamização da produção
agrícola e industrial do país – através da relação entre pequena propriedade
e Engenhos Centrais -, sem, contudo, priorizar o elemento estrangeiro em
oposição ao nacional sendo ambos complementares para a ocupação e
produção das terras do país²⁷⁹. A preocupação com o ambiente rural, a sua
dinâmica e estrutura de organização social, do trabalho e a ocupação do
solo direcionaram o discurso do engenheiro, estabelecendo uma relação
entre trabalho e educação. Entendemos que desta forma, coube ao grupo
dos intelectuais vinculados aos saberes matemáticos a organização e
construção deste ponto do projeto, bem como da difusão do seu discurso.
Neste sentido, Nabuco, Patrocínio, o deputado pernambucano José
Mariano, o jornalista e escritor Joaquim Serra, o também jornalista Gusmão
Lobo, Aristides Lobo, Luiz de Andrade, Miguel Dias e Júlio de Lemos,
entre outros discursavam – escrita ou oralmente – sobre os aspectos do
projeto da Confederação concernentes à educação popular e a reforma
político-administrativa. A importância da educação²⁸⁰ e o seu papel,
sobretudo civilizador, era extremamente valorizado pelo grupo liberal e
positivista da Confederação.
“Visitamos no sábado último, a escola noturna gratuita mantida pelo Club
dos Libertos de Niterói. Fomos recebidos pelo seu diretor e nosso amigo
João Clapp. Percebemos o estabelecimento todo e nos admiramos do asseio
extraordinário e boa ordem que nele se observam. Os alunos deram-nos
brilhantes provas do seu adiantamento o que mostra o quanto tem sido bem
dirigidas aquelas inteligências pelos srs. Pinho, Rosa e Clapp.
(...). É nobre e digno o procedimento do Club dos Libertos, que dá o grande
exemplo de educar aqueles que, pelo seu esforço são restituídos a liberdade.
Educar um espírito por tantos anos mergulhado nas noites trevosas de
cativeiro, e de ganância é uma causa extraordinariamente nobre. Felizmente
João Clapp, o grande lutador da abolição, estabelecendo o ensino no Club
dos Libertos, tem dois grandes companheiros: a escola noturna da Cancela e
a do Club do Gutenberg. Reúnam-se as associações abolicionistas, fundem
escolas e a regeneração da pátria tanto mais rápida quanto maior for a
educação do povo. A preferência de alunos nestas escolas é a grande prova
de [de que o], escravo restituído à sociedade, não saiu do abismo do
cativeiro para atirar-se em outro – a ignorância”²⁸¹.
O objetivo destes indivíduos que viriam um mês depois a formar a cúpula
da Confederação Abolicionista apresenta uma visão peculiar a respeito do
futuro dos libertos procurando de forma prática possibilitar a esses
indivíduos o acesso a instrumentos e mecanismos capazes de lhes integrar
na sociedade urbana da Corte. Mas, sobretudo, esse projeto foi incorporado
às determinações da Confederação em relação às funções e estrutura dos
Clubes e Associações Abolicionistas. Pois, como destacado no artigo da
Gazeta da Tarde, a escola noturna do clube Gutenberg²⁸² e a escola da
Cancela²⁸³ eram outras existentes com as mesmas características e
propósitos da sua congênere de Niterói.
A inclusão e participação social do liberto no movimento abolicionista
surge com maior evidência quando percebemos a existência de mais escolas
noturnas gratuitas, como a da Irmandade de Nossa Senhora das Dores em
Vila Isabel e a do Largo de São Francisco. A iniciação ou mesmo
aperfeiçoamento da compreensão dos códigos escritos possibilitava ao
liberto o conhecimento e a participação nos embates políticos e sociais
travados em torno do abolicionismo. Da mesma forma, estas informações
poderiam facilmente circular entre os escravos de ganho que andavam pelas
ruas das cidades e mesmo os escravos das fazendas que se dirigiam ao
centro da Corte para vender os produtos das fazendas do sertão carioca²⁸⁴.
O jornal Gazeta da Tarde por diversas vezes anunciava eventos de clubes e
caixas abolicionistas – uma espécie de poupança – destinados ao
suprimento de bens materiais para as escolas. Eram da mesma forma
anunciadas doações de livros, papéis, lápis, enfim, de material escolar para
algumas dessas escolas. O fato destas serem gratuitas e funcionarem no
período noturno destacam o objetivo de seu funcionamento. Como eram
escolas de clubes abolicionistas o seu público-alvo eram os libertos, mas,
também a população pobre e marginalizada da Corte. Dentro da perspectiva
civilizacional e de progresso, a educação tinha um papel fundamental para
formar os hábitos e valores essenciais e desejáveis pelos intelectuais, e por
outro lado, preparava estes mesmos indivíduos para o mercado de trabalho
que se transformava lentamente no país.
A perspectiva de transformar o país em uma potência industrial como
França, Inglaterra e mesmo os Estados Unidos, evidenciava-se no ponto do
projeto da Confederação sobre a reorganização do trabalho. Ali estavam
propostos a divisão da terra e a reorganização do trabalho rural, mas,
também interligava a pequena propriedade com um núcleo industrial – os
Engenhos Centrais -, ou seja, tanto no campo como na cidade planejava-se
a adequação econômica do país aos novos modelos econômicos da
civilização ocidental, mesmo tal premissa se enquadrando numa perspectiva
de autonomia social do liberto.
De fato, não podemos perder de vista que as transformações econômicas no
país anunciavam a crescente entrada do paradigma econômico europeu do
século XIX: indústria e progresso²⁸⁵. A perspectiva econômica liberal destes
intelectuais também acabava por facilitar a plena instauração do capitalismo
tardio no Brasil²⁸⁶, contudo, permitia-se que o liberto fosse proprietário de
sua moradia e tivesse o seu sustento garantido. Nesse sentido, as escolas
noturnas e gratuitas dos clubes abolicionistas se propunham a preparar a
mão de obra disponível no país para uma nova forma de trabalho, mas,
possibilitava também partilhar com libertos e pobres as chances de
independência econômica e financeira de cada um através do conhecimento
adquirido nestes estabelecimentos de ensino.
Por fim, a reforma político-administrativa defendida principalmente pela ala
republicana da Confederação, solicitava o fim do Senado Vitalício e do
Conselho de Estado, identificado como instituições arcaicas e
conservadoras responsáveis pelo emperramento das reformas sociais e
econômicas necessárias para o país. Segundo os intelectuais da
Confederação, o Senado e o conselho de Estado eram dominados pelos
grandes fazendeiros do país ligados ao Partido Conservador, e por isso,
impediam a consecução dos projetos e reformas apresentadas tanto por
liberais, quanto por republicanos.
Neste sentido, no dia 03 de junho de 1887 a crítica direcionada ao Senador
Saraiva, através, de um artigo de título Máscaras Abaixo nos auxilia a
entender esta ambiência conflituosa e de disputa do campo político²⁸⁷. O
senador foi acusado de emperrar as leis abolicionistas no parlamento
propondo um projeto de lei destinado a colonização do interior do país e
desconsiderando a emergência da resolução da questão escravista. A
Confederação declarava no dia 12 de novembro de 1888, no editorial do
Cidade do Rio, sob o título Semana Política, um suposto acordo entre os
senadores Cotegipe e Laffayete, a respeito de um financiamento
governamental favorecendo a imigração chinesa para substituição dos
antigos escravos. A tática da Confederação foi construção de uma crítica a
existência do Senado Vitalício e a tal proposta de imigração. Por fim,
exigia-se a extinção de ambos, tanto do Senado Vitalício – e de outras
medidas direcionadas para uma reforma política – quanto da proposta de
imigração chinesa.
Em anotações em seu diário particular, André Rebouças²⁸⁸, um dos
fundadores e tesoureiro da Confederação Abolicionista nos esclarece sobre
as relações de antagonismo e disputas em torno da abolição da escravidão,
apontando os chamados inimigos do abolicionismo e certamente da
Confederação Abolicionista. O engenheiro elenca nas suas anotações no dia
28 de abril de 1888 afirma que Andrade Figueira e Paulino de Souza eram
os defensores do escravismo na Câmara dos Deputados; e no dia 17 de
julho destacava que o jornal Novidades era defensor dos escravocratas na
Corte.
Em oposição à Confederação, o jornal Novidades, efetivamente opunha-se
frontalmente às práticas e ideias difundidas pelos abolicionistas. No artigo
de título Notas Políticas²⁸⁹, Nestor²⁹⁰ criticava a forma de abolicionismo
praticado e defendido pela Confederação Abolicionista. Na sessão Casos e
Coisas²⁹¹a crítica se estendeu ao movimento abolicionista como um todo,
incluindo Proudhomme – pseudônimo de José do Patrocínio -, João Clapp e
a Confederação Abolicionista.
No dia 26 de dezembro de 1887, o Novidades publicou a seguinte notícia:
Os senhores não me podem dar notícias certas de uma senhora
empavazoada e tola que por ai andava intitulando-se a Confederação
Abolicionista. Desconfederou-se a federadíssima Confederação? Quem
introduziu o pomo da discórdia naquele seio de Abraão? Onde está ela?
Fugiu? Por nós, cá estamos protestando com todo rigor da lei contra quem a
tiver acoutado²⁹².
Quatro meses após decreto da Princesa abolindo a escravidão no Brasil, o
Novidades questionava a existência da Confederação, já que não havia mais
escravos no Brasil²⁹³. A resposta veio dois meses depois, num evento
organizado pela Sociedade Central da Imigração, com o apoio da
Confederação Abolicionista, em que João Clapp – presidente da
Confederação – destacou em seu discurso a presença da Confederação
naquele evento como a melhor resposta aos que reclamavam contra a
existência dela, julgada sem razão de ser depois do 13 de maio, e
continuava... Bem queriam os abolicionistas convencer-se de que extinto o
cativeiro estava extinta a escravidão, mas não podiam fechar os olhos aos
fatos...²⁹⁴
Identificamos diversos fatores que inviabilizaram a execução e
concretização política do projeto de nação construído pelos abolicionistas
da CA. A reação escravista, o enfraquecimento das pautas abolicionistas em
virtude da disputa política entre republicanos e republicanos abolicionistas e
a existência de vários abolicionismos dentro do movimento abolicionista
são os fenômenos mais evidentes. Ao projeto de reforma agrária defendida
pelo Partido Abolicionista seguiu-se outro que privilegiava o imigrante
europeu em oposição ao africano e seus descendentes libertos. Como
apresentado em seus estudos sobre a perspectiva econômica e política
ruralista no Brasil, Sonia Regina de Mendonça destaca que a perspectiva de
valorização da pequena propriedade oriunda de uma elite de segunda
categoria não conseguiu implantar de forma ampla e generalizada a difusão
da pequena propriedade como forma de modernização da economia agrícola
nacional²⁹⁵. Por outro lado, a autora não identifica nos discursos e projetos
das instituições representativas destes ruralistas – Sociedade Auxiliadora da
Indústria Nacional e posteriormente o Ministério da Indústria e Agricultura
– a perspectiva de favorecimento ou inserção dos libertos como pequenos
proprietários rurais²⁹⁶.
Em última análise entendemos que a falta de políticas públicas voltadas ao
favorecimento, reparação, inserção ou promoção da autonomia dos libertos
na sociedade brasileira tem uma de suas origens na disputa social ocorrida
por meio dos embates políticos entre os abolicionistas radicais,
emancipacionistas, republicanos escravocratas, monarquistas escravocratas
e os republicanos doutrinários²⁹⁷.
171 Op. Cit. BOURDIEU, 2004. Pp. 20-25.
172 O conceito de povo aqui adotado está embasado em, Pierre Joseph
Proudohn.
Ver, PROUDHON, Pierre Joseph. O que é a propriedade? Lisboa: Editora
Estampa, 1875. Pp. 25-28.
173 Percepção esta que encontra referência no conceito de cultura política
de Patto Sá Motta e Andrea Marzano. Ver, MOTTA, Rodrigo Pato Sá. A
história política e o conceito de cultura política. LPH: Revista de História,
nº, 1996. Pp. 95.; e Op. Cit. MARZANO, 2007. Pp. 375.
174 Ambas as leis foram acionadas de forma ambígua por abolicionistas ao
longo da campanha abolicionista. Asperamente criticadas num primeiro
momento, sendo vistas como medidas postergadoras do fim da escravidão,
com o passar do tempo essas leis tornaram-se um mecanismo de validação e
brecha no processo de desestruturação da escravidão, pois, permitia que
escravos pudessem obter a sua liberdade mediante a comprovação da
aplicabilidade destas leis em seus casos específicos. Ver, MENDONÇA,
Joseli Maria Nunes. Entre as mãos e os anéis: a Lei dos Sexagenários e os
caminhos da abolição no Brasil. Campinas: Editora Unicamp, 2008. Pp.
145-158 e 273-298.; Op. Cit. CHALHOUB, 1990. Pp. 108-122 e 161-174.;
Op. Cit. PENA, 2001. Pp. 311-338.; e Op. Cit. AZEVEDO, 1999. Pp. 188-
285.
175 Idem, AZEVEDO.; Op. Cit. DUQUE-ESTRADA, 2005. Pp. 86-89.; e
Op. Cit. MORAES, 1924. Pp. 36-38.
176 Coelho Bastos era o chefe de polícia da Corte nos anos 1880 e
identificado com os interesses dos escravistas.
177 KARASCH, Mary. C. A vida dos escravos no Rio de Janeiro (1808-
1850). São Paulo: Companhia das Letras, 2000. Pp. 441-451.; FERREIRA,
Roberto Guedes. Autonomia escrava e (des) governo senhorial na cidade do
Rio de Janeiro da primeira metade do século XIX. In: Tráfico, cativeiro e
liberdade (Rio de Janeiro – séculos XVII-XIX). FLORENTINO, Manolo
(org.). Rio de Janeiro: Civilização Brasileira. Pp. 247-373; Op. Cit.
CHALHOUB, 2000. Pp. 151-174.; e Op. Cit. AZEVEDO, 1999. Pp. 188-
285.
178 Também se destaca nestas ações o confederado Domingos Gomes dos
Santos, conhecido como o radical. Negro e de origem pobre, Gomes dos
Santos resgatou muitos negros do cativeiro através de ações judiciais. Ver,
Gazeta da Tarde, 10 de janeiro de 1889 e Op. Cit. MOURA, 2013. Pp. 373.
179 Para definição de liberalismo escravista ver, Op. Cit. PARRON, 2011.
Pp. 64-71.
180 Diário do Brazil3 de maio e 23 de setembro de 1883.; e Diário do
Brazil 18 de junho de 1884.
181 Jornal Cidade do Rio, 12 de novembro de 1888.
182 Jornal Novidades, 12 de novembro de 1888. O responsável e editor do
jornal era Alcindo Guanabara. Ver, SODRÉ, Nelson Werneck. História da
Literatura Brasileira. Rio de Janeiro: Mauad, 1999. Pp. 255.
183 Discurso pronunciado em sessão no Senado em 09 de junho de 1884
pelo senador Christiano Benedicto Ottoni, acompanhado de uma declaração
da Confederação Abolicionista.
184 Op. Cit. Discurso pronunciado em sessão....
185 No próximo capítulo analisarei a formação do Partido Abolicionista
bem como suas ações e objetivos.
186 Israel Soares foi durante anos presidente da Caixa Emancipadora José
do Patrocínio. Devido a esta atribuição e levando em conta a filiação deste
núcleo abolicionista à Confederação, Israel Soares ocupava cargo na
Comissão Executiva da CA. Abel da Trindade também compunha a
diretoria do mesmo núcleo que Israel Soares, por isso foi indicado a compor
a Comissão Deliberativa da CA. Ver, Op. Cit. Gazeta da Tarde, 10 de maio
de 1883.; e Op. Cit. Gazeta da Tarde, 16 de janeiro de 1884.
187 Gazeta da Tarde, 19 de julho de 1887.
188 Idem.
189 Os meetings eram uma espécie de reuniões abertas, muito semelhantes
aos comícios de hoje. A expressão é inglesa e significa encontro.
190 Gazeta da Tarde, 06 de agosto de 1887.
191 Gazeta da Tarde, 03 de agosto de 1887.
192 Idem. Ver também, Gazeta da Tarde, 01 de agosto de 1887.
193 Op. Cit. Gazeta da Tarde, 03 de agosto de 1887.
194 Idem. O jornal destacara que circulava entre o povo muitos secretas
“conhecidos”, ou seja, agentes da polícia disfarçados.
195 Gazeta da Tarde, 08 de agosto de 1887.
196 Idem.
197 Op. Cit. Gazeta da Tarde, 08 de agosto de 1887.
198 Idem.
199 Gazeta da Tarde, 11 de agosto de 1887.
200 Gazeta da Tarde, 26 de agosto de 1887.
201 Jornal Novidades, 26 de dezembro de 1887.
202 Jornal Cidade do Rio, 17 de fevereiro de 1888.
203 Op. Cit. Gazeta da Tarde, 19 de julho de 1887.
204 Idem.
205 Op. Cit. Gazeta da Tarde, 06 de agosto de 1887.
206 Com o advento da República o município do Rio de Janeiro continuou
como a capital do país, tornando-se o Distrito Federal.
207 IBGE: Memória. Extraído de:<http://memoria.ibge.gov.br/sinteseshistoricas/historicos-dos-censos/censos-demograficos>.
Acessado em
21/03/2015.
208 Data do último censo do Império. Ver, Idem.; e GODOY, Marcelo
Magalhães & PAIVA, Clotilde A. & RODARTE, Mario Marcos S. &
SANTOS, Douglas. Publicação crítica do Recenseamento Geral do Império
do Brasil de 1872 Minas Gerais, UFMG, Núcleo de pesquisa em História
Econômica e Demográfica, Relatório provisório, 2012. Pp. 77.
209 Op. Cit. ALOSNO, 2011. Pp.185-189. Alonso endossa esta perspectiva
radical do abolicionismo enquanto movimento social. Ampliação do debate
político englobando novos espaços e atores – essencialmente popular – e a
participação de libertos seriam os principais sinalizadores do radicalismo do
abolicionismo brasileiro.
210 Op. Cit. Gazeta da Tarde, 08 de agosto de 1887.
211 Op. Cit. Gazeta da Tarde, 19 de julho e 96 de agosto de 1887.
212 Gazeta da Tarde, 10 de janeiro de 1889.
213 Op. Cit. ALONSO, 2011. Pp. 184. A autora destaca a ação da
Confederação Abolicionista alcançou 15 das 20 províncias do Império.
214 Ver, Op. Cit. DUQUE-ESTRADA, 2005.Pp. 87-89.; Op. Cit.
MORAES, 1924. Pp. 33-39.; SILVA, 2003. Pp. 13-34, 52-56 e 58-64.
215 Op. Cit. CLAPP, 1884.
216 Diário do Brazil, 18 de junho de 1884.
217 MACHADO, Humberto Fernandes. Imprensa abolicionista e censura
no Império do Brasil. In: Entre a monarquia e a república: imprensa,
pensamento político e historiografia (1882-1889). (orgs.) FONSECA, Silvia
Carla P. de B. & LESSA, Mônica Leite. Rio de Janeiro: EDUERJ, 2008. Pp.
251-257.
218 Op. Cit. SKINNER, 2005. Pp. 60, 96-99 e 122-126. Os atos de fala
identificam nos discursos políticos uma ação, que encontra no contexto
político e linguístico sua interdependência e significado. As formações
discursivas encontram no vocabulário político os conceitos, termos e ideias
que dotam os mesmos com significados intelectual e linguisticamente
aceitos, mas, em última instância tendem a legitimar e propor ações no
campo político, social ou econômico.
219 Op. Cit. CONRAD, 1975.; Op. Cit. COSTA, 2001.; MACHADO,
Humberto F. & NEVES, Lucia Maria B. O Império do Brasil. Rio de
Janeiro: Nova Fronteira, 1999.; e SCHWARCZ, Lilia Moritz. Retrato em
branco e negro: jornais, escravos e cidadãos em São Paulo no final do
século XIX. São Paulo: Companhia das Letras, 1987.
220 Op. Cit. SODRÉ, 1999.; BOSI, Alfredo. Dialética da Colonização. São
Paulo: Companhia das Letras, 1992.; SEVCENKO, Nicolau. Literatura
como Missão: tensões sociais e criação cultural na Primeira República. São
Paulo: Brasiliense, 1992; SKIDMORE, Thomas E. Preto no branco: raça e
nacionalidade no pensamento brasileiro (1870-1930). São Paulo:
Companhia das Letras, 2012; e Op. Cit. COSTA, 1998. Para ver uma
análise mais detalhada, CORÊA, Mariza. A Escola Nina Rodrigues e a
antropologia no Brasil. Universidade de São Francisco: Centro de
Documentação e Apoio à Pesquisa em História da Educação, 2001. Pp. 21-
30.
221 Ver DANTES, Maria Amélia (org.). Espaços de ciência no Brasil:1800-
1930. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2001. Diversos espaços de saber e produção
científica foram criados no Brasil ao longo do século XIX, tendo inclusive
em seus quadros intelectuais com titulação de doutor alcançada em
instituições de ensino europeias.
222 A concepção de contexto linguístico é aqui adota a partir da perspectiva
estabelecida por John Pocock, como o vocabulário político e intelectual de
uma determinada sociedade em um período e espaço específicos. Por sua
vez, esse contexto definirá os significados e sentidos de palavras, termos e
conceitos utilizados principalmente nos discursos. Ver, POCOCK, John. G.
A. Linguagens do ideário político. São Paulo: Edusp, 2003. Pp. 30-49 e 63-
71.
223 Op. cit. ALONSO, 2002. Pp. 159-163.
224 Idem.
225 SKINNER, Quentin. Significado y comprénsion em La historia de las
ideas, 2000.pp. 180-189. Segundo Skinner, um discurso, ou texto, é
compreensível a partir da identificação do vocabulário linguístico utilizado
pelo seu autor, e deve ser comparado com outros textos concernentes ao
mesmo assunto, porém com vocabulários diferentes e divergentes. Tal
procedimento possibilita a identificação da diversidade de discursos e
consequentemente de interesses e opiniões sobre um mesmo assunto. Finda
esta etapa procede-se à identificação dos meios de comunicação utilizados e
de outros disponíveis, porém desprezados pelo autor, ou vedados a ele.
226 Op., Cit. SKINNER, 2005. Pp. 60-122.
227 FONSECA, Maria Rachel Fróes da. As Conferências Populares da
Glória: a divulgação do saber científico. História, Ciências, Saúde –
Manguinhos, vol.2, nº3, Rio de Janeiro, nov. /fev., 1996.; CARULA,
Karoline. As Conferências Populares da Glória e as discussões do
darwinismo na imprensa carioca (1873-1880). Dissertação de mestrado
Unicamp, Campinas, São Paulo, 2007. As Conferências da Glória ocorriam
em algumas escolas localizadas na região onde atualmente se localizam os
bairros de Laranjeiras, Catete e Glória. Nelas ocorriam conferências
voltadas para a divulgação, comentários ou críticas de estudos científicos
nacionais ou estrangeiros. Também eram proferidas palestras e discursos
sobre assuntos em pauta no cenário político do país.
228 Gazeta da Tarde, 20 de novembro de 1883. O jornal é apresenta o sr.
Álvaro Joaquim de Oliveira como professor da Escola Politécnica, e,
portanto, apto para responder em nome da Confederação Abolicionista o
discurso do jurista Coelho Rodrigues sobre a preciosidade do abolicionismo
e a inadequação do projeto de abolição defendido pela Confederação.
229 Antonio Coelho Rodrigues foi professor de Direito da Faculdade de
Recife e por duas vezes fora eleito deputado pela província do Piauí. Há
época de sua Conferência na Escola da Glória, estava na Corte participando
de uma comissão código civil. Op. Cit. BLAKE, vol. 1, 1970. Pp. 138. O
Gazeta da Tarde não reproduziu o seu discurso, mas, informou que ele havia
sido reproduzido pelo Jornal do Comércio. Ver, Op. Cit. Gazeta da Tarde,
20 de novembro de 1883.
230 Idem.
231 Idem.
232 A vertente positivista responsável pela fundação da Igreja Positivista e
seguidora dos princípios comtianos em oposição à vertente litreísta, foi
fundamental na introdução desta doutrina na perspectiva abolicionista
adotada pela Confederação Abolicionista. O radicalismo positivista de
Teixeira Mendes e Miguel Lemos – líderes da Igreja Positivista e membros
atuantes da Confederação Abolicionista – foram responsáveis inclusive pelo
rompimento destes com o seu mentor francês, Pierre Laffite. Ver, Op. Cit.
BOSI, 1992. Pp. 233- 249266-280.
233 Gazeta da Tarde, 22 de novembro de 1883.
234 Ver, Op. Cit. SCHWARCZ, 1987.; SCHWARCZ, Lilia Moritz. O
espetáculo das raças: cientistas, instituições e questão racial no Brasil –
1870-1930. São Paulo: Companhia das Letras, 1993.; Op. cit. MONTEIRO
& SANSONE, 2004.; Op. Cit. SKIDMORE, 2012. Pp. 49-72.; e Op. Cit.
CORRÊA, 2001. O paradigma spenceriano separava a humanidade em
raças e estabelecia uma hierarquização entre elas. Os avanços materiais e
tecnológicos eram os parâmetros para estabelecer as hierarquizações de
forma valorativa entre as então descobertas raças humanas.
235 Ao afirmar que o argumento econômico apresentado se estruturava no
liberalismo defendido por Nabuco, entendemos o direcionamento desta
doutrina atrelada a um projeto de reforma social estruturado a partir da
abolição da escravidão no país.
236 Op. Cit. Gazeta da Tarde, 22 de novembro de 1883.
237 É importante destacar a influência da CA enquanto uma rede de
sociabilidades articulada de forma coletiva. Por vezes, alguns dos
intelectuais que a compuseram emitiram opinião diversa a respeito da
equidade entre brancos e negros. Contudo o fizeram de forma individual, ou
seja, não declararam tal opinião em nome da CA e, além disso,
frequentemente essas opiniões foram emitidas antes ou após o período de
ação da Confederação dentro do movimento abolicionista. Por exemplo,
Nabuco destacou em diversas passagens no Abolicionismo que havia
diferença entre negros e brancos, mas o seu livro foi escrito em 1882, ou
seja, antes da formação da CA. Em 1885 em um grande discurso proferido
em nome da Confederação no teatro Polytheama, Nabuco abandona tal
perspectiva. Ver, Gazeta da Tarde, 22 de junho de 1884.
238 Op. Cit. BLAKE, vol. 1, 1970. Pp. 163.
239 CARVALHO, José Murilo de. História intelectual no Brasil: a retórica
como chave de leitura. Topoi, Rio de Janeiro, nª 1, 1999. Pp. 123-127. José
Murilo de Carvalho salienta a necessidade de se identificar as linguagens
adotadas nos discursos orais e escritos no Império do Brasil como forma de
entendimento da dinâmica discursiva e dos elementos constituintes do jogo
político.
240 Idem. Pp. 139-147.
241 Idem. Pp. 125-135.
242 Op. Cit. SALLES, 2002. Pp. 40-52 e 101-108.Ricardo Salles destaca a
permanência de uma tradição ibérica no tocante à política e a sociedade
brasileira do período Imperial.
243 Op. Cit. ALONSO, 2002. Pp. 245-252.
244 Op. Cit. CARVALHO, 1998. Pp. 157-162 e 189-200.
245 Esse aspecto em específico corresponde a assimilação do positivismo
por republicanos e abolicionistas. Ver Alonso, 2002. Pp.205-237.;
ESTEVES, José Pereira. Positivismo e República. Revista de Estudos
Filosóficos, nº3, São João del-Rei, 2009.; RODRIGUES, Ricardo Vèlez. O
pensamento de Teófilo Braga no contexto do Positivismo Luso-Brasileiro,
Centro de Pesquisas Estratégicas Paulino Soares de Sousa, UFJF, 2001.
246 Op. Cit. CARVALHO, 2003. Pp. 121-141.
247 Op. Cit. CARVALHO, 1998. Pp. 135-155.
248 SEYFERTH, Giralda. Construindo a nação: hierarquias raciais e o
papel do racismo na política de imigração e colonização - In: Raça, ciência
e sociedade. Rio de Janeiro: Fiocruz/CCBB, 2006.pp 41-60.; SANTOS,
Ricardo Ventura. Mestiçagem, degeneração e a viabilidade de uma Nação:
debates em antropologia física no Brasil (1870) – In: Raça como questão:
história, ciência e identidades no Brasil. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2004.Op.
Cit. SCHWARCZ, 1987.; Op. Cit. SCHWARCZ, 1993.; Op. Cit.
MONTEIRO & SANSONE, 2004.; Op. Cit. SKIDMORE, 2012.; e Op. Cit.
CORRÊA, 2001.
249 Adoto aqui o termo cientificista de forma ampla objetivando a
identificação de conceitos, termos, noções e ideias das mais diversas áreas
do conhecimento humano, adotadas como condutoras na argumentação dos
discursos. Estes poderiam ser oriundos da botânica, da mineralogia, da
antropologia, da engenharia, enfim, de toda e qualquer área do
conhecimento validada cientificamente.
250 DOMINGUES, Heloísa Maria Bertol. O Jardim Botânico do Rio de
Janeiro.: In- Espaços da ciência no Brasil. (org.) DANTES, Maria Amélia
M. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2001. Pp. 27-51; ELDER, Flávio Coelho. &
FERREIRA, Luiz Otávio. & FONSECA, Maria Rachel Fróes da. A
faculdade de medicina do Rio de Janeiro no século XIX: a organização
institucional e os modelos de ensino.: In- Espaços da ciência no Brasil.
(org.) DANTES, Maria Amélia M. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2001. Pp. 59-
75.; FIGUERÔA, Silvia Fernanda de Mendonça. O cientificismo e a
ampliação dos espaços institucionais (1870-1905): In - As ciências
geológicas no Brasil: uma história social e institucional, 1875-1934. São
Paulo: Hucitec, 1997. Pp. 103-171.
251 Op. Cit., CARVALHO, 999. Pp.127-137.
252 Jornal Novidades, 26 de fevereiro de 1887. No editorial é apresentado
um caso em que o fazendeiro concede a liberdade aos seus escravos. Em
seguida o redator enfatiza que era este o método correto para se acabar
coma escravidão no país, ou seja, a partir do momento que o senhor
entender que é oportuno e já está preparado.
253 Jornal Folha Nova, 16 de fevereiro de 1883.
254 Op, Cit. SCHWARCZ, 1987.Pp. 175-197; e SCHWARCZ, 1993.
Pp.15-29.
255 Gazeta da Tarde, 18 de maio de 1883.
256 Diário do Brazil, 14 de março de 1884.
257 Pois, enquanto ato de fala, o discurso do editorial do Diário do Brazil
estava inserido numa rede de debates, ou seja, num contexto linguístico em
que havia diversos debatedores. Assim, ao lançar publicamente o seu texto,
o autor o insere como um discurso direcionado ao debate com outros
discursos existentes, o convencimento de seus pares e opositores sobre a
plausibilidade de seus argumentos e por fim, busca a adoção de usas
propostas pelo governo imperial.
258 Op. Cit. Diário do Brazil, 14 de março de 1884.
259 Op., Cit. Gazeta da Tarde, 22 de junho de 1884. O jornal Gazeta da
Tarde publicou a Conferência ao longo dos meses de junho e julho do
mesmo ano, dividida em 5 partes.
260 Idem.
261 Idem.
262 Diário do Brazil, 18 de junho de 1884.
263 Op. Cit. Diário do Brazil, 18 de junho de 1884.
264 Op. Cit. NABUCO, 1886. Pp. 36-39
265 Idem.
266 Op., Cit. Gazeta da Tarde, 22 de junho de 1884.
267 Op. cit. ALONSO, 2010. Pp. 26. A autora destaca a participação do
liberto Abel na diretoria do Clube dos Libertos de Niterói e engajado no
movimento abolicionista. O Clube dos Libertos era um dos principais
clubes da Confederação Abolicionista, tendo em vista a sua ampla
participação no abolicionismo na Corte, além de ter sido fundado pelo
presidente da Confederação, João Clapp.
A hipótese levanta por Marialva Barbosa e outros historiadores é endossada
pela perspectiva aqui apresentada por Angela Alonso. A nosso ver também,
o abolicionismo defendido pela Confederação Abolicionista era
amplamente popular e dialogava com algumas reivindicações dos escravos
e libertos. Por outro lado, permite-nos identificar a influência dos libertos
no movimento abolicionista encampado pela Confederação.
268 Gazeta da Tarde, de 17, 19 (principalmente o discurso de Ennes de
Sousa) e 31 de janeiro de 1884.
269 PINTO & SCHUELER, 2013.
270 Op. Cit. ALONSO, 2002. Pp. 245-252. A autora destaca a comunhão
de pensamento da chamada Geração de 1870 em busca de uma maior
participação política e nos postos de comando administrativos – controlados
pelo Partido Conservador, aliada a uma política de transformação do regime
de trabalho.
271 Trata-se de um recurso esquemático para facilitar a interpretação, não
havendo tal distinção na prática.
272 Gazeta da Tarde, 18 de janeiro de 1884.
273 Também são apresentados rudimentos sobre a educação e o seu
objetivo dentro de um contexto de organização do trabalho.
274 Op. Cit. Gazeta da Tarde, 18 de maio de 1884.
275 Idem.
276 Idem.
277 Idem.
278 Op. Cit. Gazeta da Tarde, 18 de maio de 1884.
279 Op. Cit. PESSANHA, 2005. Pp. 101-118.
280 Op. Cit. PINTO & SCHUELER, 2013.; e Op. Cit. SOUZA, &
TORRES, 2013.
281 Op. Cit. Gazeta da Tarde, 17 de abril de 1883.
282 A escola noturna e gratuita do Clube Gutemberg localizava-se na rua
das Flores, 97.
283 A escola da Cancela, fundada por José do Patrocínio, localizava-se na
Rua Imperial da Quinta, 17 e 30 –São Cristóvão.
284 Acreditamos que o mesmo acontecia nas demais capitais do país, vide
as reclamações dos clubes da lavoura acerca da relação entre abolicionistas
e escravos, incitando os últimos a se rebelarem contra os seus senhores.
285 Op. Cit. COSTA, 1999. Pp. 233-269.
286 Op. Cit. GRAHAM, 1979. Pp. 59-78 e 147-177.
287 Gazeta da Tarde, 03 de junho de 1887.
288 Diário de André Rebouças. Biblioteca Nacional, Obras Gerais,
localização VI 222, 5, 40.
289 Jornal Novidades, 27 de março de 1887.
290 Pseudônimo do jornalista Alcindo Guanabara.
291 Jornal Novidades, 30 e 31 de dezembro de 1887.
292 Op. Cit. Jornal Novidades, 26 de dezembro de 1887.
293 Jornal Novidades, 01 de setembro de 1888.
294 Jornal Cidade do Rio, 12 de novembro de 1888.
295 MENDONÇA, Sonia Regina de. O ruralismo brasileiro (188-1931).
São Paulo: Hucitec, 1997.; e MENDONÇA. Sônia Regina de. Mundo rural,
intelectuais e organização da cultura no Brasil: o caso da Sociedade
Nacional de Agricultura. Mundo Agrário, La Plata, Argentina, v. 1, n. 1-2,
2000.
296 Idem. Ver também, WELTMAN, Wanda, A educação do jeca: ciência,
divulgação científica e agropecuária na Revista Chácaras e Quintais (1909-
1948). Tese (Doutorado em História das Ciências e da Saúde) – Casa de
Oswaldo Cruz/Fiocruz, Rio de Janeiro, 2008.
297 Estas designações bem como os desdobramentos políticos do
abolicionismo serão tratadas no próximo capítulo.
CAPÍTULO 3. A CONFEDERAÇÃO ABOLICIONISTA E O
PARTIDO ABOLICIONISTA
3.1. ENTRE A ABOLIÇÃO E A REPÚBLICA: A
PARTICIPAÇÃO POPULAR EM TORNO DOS DEBATES
ACERCA DAS MUDANÇAS ESTRUTURAIS NACIONAL
A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE BRASILEIRA NO CAMPO
POLÍTICO do país na segunda metade do século XIX foi marcado por uma
perspectiva de embate ideológico, sobretudo, em torno de dois pontos
fundamentais: a abolição da escravidão e o advento do regime republicano.
Como consequência, essas duas perspectivas implicariam numa maior
participação social na dinâmica política do país.
É consenso na historiografia sobre o Segundo Reinado que tenha ocorrido
uma gradativa implantação de um regime político conservador
desenvolvido a partir da estrutura sociopolítica colonial. Participação
política censitária, latifúndio e escravidão alicerçaram as bases estruturais
do Império do Brasil, mas com mais vigor entre os anos 1840 e 1853,
conhecido como o período da Conciliação²⁹⁸. Porém, a partir dos anos 1860
a harmonia política da Conciliação na qual estava assentada a política
imperial passou a sofrer constantes ataques por meio de segmentos políticos
insatisfeitos com o status quo²⁹⁹. Na década seguinte, a crise institucional
do império possibilitou a ampliação do debate político para outros campos e
com isso a mobilização social e intelectual emergiu no contexto de
transformações e reformas pleiteadas socialmente³⁰⁰·.
Paralelamente ao aumento gradativo da pluralidade de ambientes e espaços
de desenvolvimento cultural no Brasil de fins do século XIX, a participação
da sociedade nos aspectos concernentes ao cotidiano da política
institucional também foi dilatada. A difusão da imprensa e as
transformações sociais engendradas pela diversificação da economia
nacional foram outros fatores integrantes deste contexto que em última
análise propiciou a formação de uma cultura política³⁰¹ combativa por parte
das classes sociais alijadas das instituições responsáveis pelas decisões
políticas oficiais³⁰².
Nesse cenário de crise social e política caracterizado pela disputa do campo
político compartilhamos a perspectiva de Andrea Marzano acerca da
crescente participação popular nos assuntos políticos institucionais
ocorridos no país em fins do século XIX³⁰³. A nossa hipótese é de que o
radicalismo apresentado na pauta política dos anos 1870 e 1880 foi
principalmente influenciado pelas demandas populares e pela experiência
compartilhada em rede pelos sujeitos históricos que participaram do
movimento social denominado abolicionismo³⁰⁴. Nesse sentido, à
proeminência no movimento social abolicionista alcançado pela
Confederação Abolicionista soma-se também uma gradativa
representatividade política desta rede de sociabilidade direta na organização
política executada pelo movimento abolicionista no Rio de Janeiro.
A centralidade do aspecto político do movimento abolicionista engendrou
interpretações historiográficas³⁰⁵ e de contemporâneos³⁰⁶ que levaram a
superdimensionar tais ações e ao mesmo tempo, a circunscrever o
abolicionismo à ambiência institucional, exclusivamente. Em detrimento
dos aspectos populares em que a tessitura social, em seu conjunto, era de
fato o alicerce dessas mesmas ações, entendemos que ao realizar o
movimento inverso, ou seja, identificar o abolicionismo como um
movimento social em que também ocorreram as disputas, conflitos e
demandas do campo político, podemos compreender a existência e
construção de um projeto político abolicionista desenvolvido pela
coletividade organizada dentro da Confederação Abolicionista. A
perspectiva social do abolicionismo enfeixado pela Confederação
engendrou a formação de uma associação política com um objetivo claro: o
fim imediato da escravidão acompanhado de um conjunto de medidas
capazes de desfazer os efeitos sociais negativos da escravidão.
A formação de um grupo de intelectuais insatisfeitos com os programas
políticos dos partidos oficiais³⁰⁷, alimentado pela ideia de progresso³⁰⁸ com
a introdução de máquinas e tecnologias em alguns setores produtivos³⁰⁹,
além da crescente circulação de ideias através da imprensa, possibilitou a
formação de uma conjuntura política favorável à formação de um grupo
social caracterizado pelo interesse político em comum³¹⁰. Esse interesse
político caracterizou-se pela reivindicação de reformas estruturais que
tinham no combate à escravidão e na estrutura político-administrativa seus
principais objetivos.
Esse interesse em comum materializava-se nos discursos políticos como
necessidades prementes para o país alcançar o progresso necessário para a
sua modernização social, econômica e política. As ideias de processo e
progresso permitiram dilatar para o futuro o tempo humano renovando o
telos teleológico³¹¹ de um fim único a todos os povos, nações, sociedades e
civilizações – o eixo central era a perspectiva do progresso econômico e
tecnológico (cientificismo)³¹². Como um processo, essa perspectiva esteve
tão arraigada no século XIX que possibilitou o desenvolvimento de teorias
destinadas ao fim perfeito das sociedades, as quais deveriam passar por
determinadas etapas até alcançar tais objetivos, que por sua vez, estariam
sempre num tempo futuro³¹³. O século XIX teve então no progresso e na
nação, a partir da construção das histórias nacionais³¹⁴, os elementos que
endossaram a valorização do tempo futuro.
O passado, então acionado como mecanismo destinado à explicação das
origens das nações e formações nacionais voltava-se para os fatos que
justificavam os projetos futuros em nome desta mesma nação. Esta
perspectiva perpassou pelos diversos projetos de nação em disputa no
campo político do Império do Brasil em fins do século XIX e o
abolicionismo estava inserido nesse contexto³¹⁵. As abordagens sobre o
abolicionismo brasileiro por vezes endossam as assertivas de época como
registros autênticos do passado. Alonso já ressaltou a escassez de obras
sínteses sobre o fim da escravidão no país como sinalizador da
incompletude das análises sobre esse processo histórico³¹⁶. Discordamos de
Alonso em parte, pois entendemos que não seria necessário escrever uma
obra sintética³¹⁷ sobre determinado tema para inserir na análise os
elementos diversos que compõem a tessitura histórica do objeto de estudo,
mas, concordamos com a autora ao destacar que grande parte dos estudos
sobre o abolicionismo se tornam incompletos por enfatizar apenas um fator
como o responsável pelo fim da escravidão no país colocando os demais
elementos históricos como situações circunstanciais, atreladas ou inerentes
a um “motivo maior”³¹⁸.
Recentemente alguns autores passaram a destacar os aspectos sociais do
movimento abolicionista como elementos independentes e constitutivos do
campo de disputas políticas no Segundo Reinado. Dentre essas obras
podemos destacar os trabalhos de Maria Helena Machado³¹⁹, Eduardo
Silva³²⁰, Alessandra Schueler & Rebeca Pinto³²¹, Flavia de Souza & Rosane
Torres³²² e a própria Angela Alonso³²³. Essa perspectiva historiográfica
sobre a abolição da escravidão no Brasil alargou o espectro da análise ao
destacar diferentes dimensões do movimento abolicionista. A soma desses
estudos enriqueceu consideravelmente a compreensão sobre os anos finais
da escravidão no Brasil desvendando principalmente novos sujeitos e
projetos abolicionistas, alterando sensivelmente a imagem que se tinha
sobre o abolicionismo brasileiro, até então considerado elitista.
Esta abordagem política sobre o abolicionismo possibilitou entrever a
complexidade do movimento. Se nas abordagens do primeiro grupo os
projetos políticos abolicionistas funcionam como catalizadores dos anseios
da elite imperial e, portanto, atrelados à conformação social e econômica
que se estruturava no país desde os anos 1860 e 1870 - tendo como
objetivos fundamentais o controle do processo de desestruturação do
sistema escravista pela marcha acelerada do progresso material e
tecnológico da Segunda Revolução Industrial capitalista europeia -,a
segunda vertente dela se afastava na medida em que identificava no
abolicionismo brasileiro uma lógica de ação e uma composição ideológica
específica, mesmo que esta orientação estivesse por vezes vinculada aos
projetos do Estado Imperial.
Contudo, o abolicionismo é apresentado por esses autores como um
movimento politicamente defendido por uma elite³²⁴ e, portanto, encampado
necessariamente nos espaços de experiências em que circulavam³²⁵ –
principalmente no parlamento, na imprensa e na literatura. Em última
análise, as conclusões destes autores diferem essencialmente nos objetivos
finais defendidos pelos abolicionistas que podemos dividir em duas
correntes. A primeira, apresentada por José Murilo de Carvalho, Maria
Alice Carvalho e Angela Alonso, identificam os objetivos do abolicionismo
como projetos de nação direcionados para um fortalecimento do Estado,
tendo em vista a sua modernização, acompanhado da perspectiva de
civilização e progresso³²⁶. A segunda corrente também enfatiza a criação de
um projeto de nação abolicionista coadunado com a perspectiva da
modernização do país, mas, destacam a inserção de uma concepção moral
na constituição destes projetos, que deste modo, estavam preocupados com
as dinâmicas sociais, econômicas e políticas que viriam após a escravidão.
Em síntese, incluíam os libertos em suas projeções para o futuro do país³²⁷.
Esta divergência é questão nodal para entendermos o movimento
abolicionista brasileiro. Entendemos que a análise do primeiro grupo de
autores vincula o abolicionismo aos interesses e decisões institucionais, fato
que pode ser questionado a partir das leituras dos periódicos abolicionistas
da Corte que destacam os constantes conflitos entre abolicionistas,
parlamento e a Coroa. A existência de diferentes ações e projetos políticos
destaca uma característica plural do movimento abolicionista. Nesse
sentido, a nossa análise se aproxima da segunda vertente, mas dela também
se afasta, pois, entendemos que a política abolicionista também se exercia
de forma paralela aos meios oficiais e institucionais da política imperial
principalmente com a participação de indivíduos das classes populares.
Nesse momento se faz necessário uma crítica ao suposto elitismo creditado
ao movimento abolicionista brasileiro. Ao longo de nossa abordagem sobre
a Confederação Abolicionista pudemos apresentar fontes e destacar outros
estudos que demonstram a participação popular e inclusive escrava no
movimento abolicionista. Sendo assim, defini-lo como um movimento
elitista é ao mesmo tempo negar a participação destes indivíduos e
supervalorizar ações de outros. Por outro lado, entendemos que alguns
autores também identificam no abolicionismo um elitismo devido à
inexistência de ações voltadas para resolver ou ao menos diminuir as
consequências devastadoras dos anos de escravidão na vida dos recém
libertos, a partir da Lei Áurea.
Contudo, vale ressaltar que diversos projetos e ações destinados à inclusão
destes libertos de forma positiva na sociedade imperial dependiam de
diversos fatores, que por fim e ao cabo, não se materializaram e impediram
o prosseguimento das ações e projetos abolicionistas voltados para a
exclusão ou diminuição do impacto social causado pela escravidão. O
malogro da CA representava a consequência prática deste processo, o
resultado acabado das disputas ocorridas no campo político que definiram o
modelo de pós-abolição implantado no país. Este modelo se mostrou
frontalmente conflitante com os projetos abolicionistas apresentados pela
Confederação.
A proposta não é identificar o campo político como secundário ao social,
mas sim, estabelecer uma relação entre esses campos³²⁸. Em geral, as
análises sobre as ações e projetos políticos dos abolicionistas brasileiros
fixaram-se em dois elementos: os projetos de nação de alguns intelectuais
de destaque no movimento, como Nabuco e Rebouças e as agitações
populares da década de 1880, como um movimento aleatório e influenciado
por uma propaganda elitista³²⁹.
A esta perspectiva historiográfica voltada para a análise da relação entre os
aspectos sociais e políticos do abolicionismo que relegava o caráter social
do movimento ao radicalismo das ruas dos anos finais da escravidão,
caracterizado, sobretudo, como um período de agitação popular de
segmentos urbanos, somou-se uma nova vertente que via na produção
intelectual de alguns abolicionistas a construção de projetos de nação
atrelados à ideia de progresso ou a uma razão de Estado³³⁰.
Na nossa interpretação, o êxito obtido pelo movimento abolicionista
brasileiro específico de fins dos anos 1870 e ao longo dos anos 1880 pode
ser identificado na transformação da crítica à escravidão como um assunto
em que todos poderiam e queriam opinar. A partir dele se colocavam nas
discussões em ruas, bares, tavernas levando a uma popularização do assunto
em que todos poderiam participar de alguma forma. A auto instituição
popular neste processo refletia-se na capacidade dos entes coletivos em
levar à esfera pública, comum, os assuntos cotidianos relacionados às
demandas internas do país³³¹. Em última instância, a partir do conceito de
auto instituição desenvolvido por Cornelius Castoriadis, é possível
compreender que a capacidade de criação e transformação das condições
materiais de uma determinada sociedade denotam a força política de
determinados atores sociais, podendo transformar-se em uma vontade
coletiva que por sua vez engendra a formação dos organismos políticos
necessários para o alcance dos anseios e resolução dos problemas coletivos.
No caso específico do abolicionismo brasileiro entendemos que esta
mobilização política congregou tanto elementos da elite como das classes
populares. Nesse sentido, a Confederação Abolicionista congregou uma
variedade de indivíduos oriundos das mais diversas origens sociais,
profissões e filiações políticas, como engenheiros, militares, libertos,
escravos, advogados, médicos, jornalistas, parlamentares, comerciantes,
professores, conservadores, republicanos e liberais. A formação de uma
rede de sociabilidade³³² estruturava as ações desta vontade coletiva
materializada em grupos políticos, organizações políticas e similares, a
exemplo da Confederação Abolicionista. O objetivo final era viabilizar a
abolição da escravidão como o início de um projeto amplo de reformas
sociais a se concretizarem no imediato pós-abolição.
Portanto, tanto a composição social como as práticas e diversas ações
abolicionistas da Confederação engendrou uma perspectiva popular do
abolicionismo brasileiro. Mesmo contendo em seus quadros membros da
elite imperial, a participação popular e os métodos radicais de combate à
escravidão se opõem frontalmente a uma perspectiva elitista do
abolicionismo. A formação em rede possibilitou a relação entre membros da
elite, libertos e trabalhadores como agentes da mesma causa. Refletindo e
agindo dentro do movimento abolicionista, esta rede caracterizava-se por
uma diversidade social contrária a qualquer aspecto socioeconômico como
critério para participação.
As relações sociais e políticas estabelecidas entre a Confederação
Abolicionista, indivíduos e demais organizações abolicionistas coletivas
não vinculados a ela oficialmente, aproximava-os em formato de redes.
Primeiramente porque os diversos núcleos abolicionistas – associações,
clubes e irmandades – engendravam uma rede de relações interpessoais
internamente³³³. Num segundo momento, os indivíduos destes núcleos e os
próprios núcleos de forma confederada articulavam as demandas
abolicionistas entre si, num diálogo de grupos e pessoas de todo o
Império³³⁴.
Havia diversas formas de atuar no movimento abolicionista por intermédio
da Confederação. Por exemplo: como diretor ou presidente de algum núcleo
abolicionista filiado à CA, o indivíduo ingressava em uma das comissões da
instituição³³⁵. Neste caso, fica evidente a formação federativa da
organização onde cada entidade constituinte poderia ter seus próprios
estatutos e métodos, tendo em comum a perspectiva das ações direcionadas
para o fim da escravidão no Brasil. A segunda opção era a adesão como
membro através de uma organização abolicionista federada à CA, passando
assim, a constituir-se como membro pertencente ao conjunto de
organizações federadas em torno da articulação organizada pela
Confederação. A última opção para ser considerado membro da
Confederação Abolicionista era a doação de bens, capital ou acoitamento de
escravos³³⁶.
A homogeneidade deste grupo não advinha da sua formação intelectual,
nem de uma origem geográfica e social comum, mas sim, a perspectiva
reformista tendo como eixo central a escravidão e suas consequências
sociais, políticas e econômicas. De fato, a heterogeneidade social, cultural e
política interna neste conjunto de federações permitiu a entrada de quadros
políticos vinculados aos três partidos políticos brasileiros existentes no
Brasil após 1871 nas fileiras da Confederação, mas, não foi capaz de formar
um Partido Abolicionista em uma acepção oficial que pudesse participar
autonomamente do processo eleitoral e político do país³³⁷.
Entendemos que a participação popular na política do Império após 1870 se
exercia enquanto mecanismo de pressão e opinião pública, não redundando
numa participação política-eleitoral efetiva³³⁸, engendrado por uma cultura
política contestatória. O abolicionismo defendido pela Confederação era
direcionado para um conjunto de reformas que interessavam muito mais aos
segmentos urbanos – populares – do que os senhores de terras. E como a
maioria parlamentar até meados dos anos 1880 era oriunda da classe de
proprietários rurais e comprometida com os respectivos interesses de sua
classe, a movimentação política radical e popular limitava-se às ruas e
alguns órgãos da imprensa.
3.2. O TEMPO DO ABOLICIONISMO: A ORGANIZAÇÃO
POLÍTICO-SOCIAL E A FORMAÇÃO DO PARTIDO
ABOLICIONISTA
O sistema político partidário era de tal forma dominado pelos setores
tradicionais a ponto de barrar a reeleição de Joaquim Nabuco³³⁹ – defensor
do abolicionismo na Câmara dos deputados – em 1881, mesmo sendo ele
oriundo de uma das famílias mais tradicionais do Império, filho de um ex-
Conselheiro e liderança histórica do Partido Liberal. Dessa forma, a nossa
hipótese é que a perspectiva de formação de um partido político oficial,
criado exclusivamente para pleitear as demandas abolicionistas, não
redundaria em êxito nos pleitos, pois, os eleitores e o sistema eleitoral
brasileiro durante o Segundo Reinado eram controlados pela elite dirigente
saquarema³⁴⁰. Soma-se a este bloqueio na política parlamentar os diferentes
espectros de abolicionismo no país já anteriormente destacado. Poderíamos
inclusive falar de vários partidos abolicionistas se fosse este o desejo dos
defensores da causa dado as divergências a respeito da questão, ou teríamos
um partido esvaziado numericamente e consequentemente sem força
parlamentar. Enfim, seria uma divisão a mais dentro do abolicionismo
brasileiro.
Restava, ou melhor, formava-se com os abolicionistas radicais a política
popular auto instituída. A articulação política deveria então ocorrer dentro
das dissidências dos partidos, nas ruas e nos núcleos abolicionistas. Nabuco
deixava claro esta perspectiva ao referir-se à formação de um Partido
Abolicionista no Brasil.
O sentido em que é geralmente empregada a expressão Partido
Abolicionista não corresponde ao que, de ordinário, se entende pela palavra
partido. Não há dúvida de que já existe um núcleo de pessoas identificadas
com o movimento abolicionista, que sentem dificuldade em continuar
filiadas nos partidos existentes, por causa de suas ideias. Sob a bandeira da
abolição combatem hoje liberais, conservadores, republicanos(...)³⁴¹
Publicado em 1883 e escrito ao longo de 1882, a obra o Abolicionismo de
Joaquim Nabuco teve dentre outros, o mérito de informar o panorama do
movimento abolicionista brasileiro entre o final dos anos 1870 e início de
1880³⁴². Naquele momento o autor identificava ainda em gérmen a
formação de um partido abolicionista, através de dissidentes dos três
partidos oficiais do Império. O motivo alegado seria a incompatibilidade
ideológica em relação à manutenção da escravidão no Brasil, tema relegado
pelos partidos citados como assunto de menor importância. Identificados
num primeiro momento os partidários do abolicionismo como futuros
membros de um Partido Abolicionista, o autor identifica apenas a classe
política parlamentar como os possíveis integrantes do pretenso partido. E
prossegue a sua argumentação sobre o tema.
Entende-se por partido não uma opinião somente, mas uma opinião
organizada para chegar aos seus fins: o abolicionismo é, por ora, uma
agitação, e é cedo ainda para se dizer se será algum dia um partido. (...).
Neste livro, entretanto, a expressão Partido Abolicionista significará, tão
somente, o movimento abolicionista, a corrente de opinião que está
desenvolvendo do Norte ao Sul³⁴³.
Para Joaquim Nabuco a formação de um partido político dependeria da
organização de pessoas em torno de uma ideia, um objetivo. A
desorganização do movimento abolicionista que Nabuco vislumbrava
impedia a formação deste partido, mas, entendia que a ideia era forte a tal
ponto de desestruturar os partidos oficiais e a partir daí tornar-se capaz de
congregar um núcleo de abolicionistas nas esferas da política parlamentar
brasileira. Por fim, Nabuco concluía a sua percepção sobre o movimento
abolicionista e o pretenso partido da seguinte forma.
É claro que há no grupo de pessoas que têm manifestado vontade de aderir
àquele movimento mais do que o embrião de um partido. Caso amanhã, por
qualquer circunstância, se organizasse um gabinete abolicionista, se o que
constitui um partido são pretendentes a posições e honras políticas,
aspirantes a lugares remunerados, clientes de ministros, caudatários do
governo – aquele núcleo sólido teria uma cauda adventícia tão grande pelo
menos como a dos partidos oficiais³⁴⁴.
Enfim, na concepção de partido político de Joaquim Nabuco no início dos
anos 1880, era necessário dois pressupostos fundamentais: a defesa de uma
ideia central e a organização de políticos em torno desta ideia³⁴⁵. Além
disso, o autor defende a construção de uma dinâmica peculiar entre as
esferas de poder, caracterizada pelas honrarias dos cargos parlamentares,
das desejadas remunerações e da relação de clientela entre o cargo político e
o governo.
Para compormos a análise política do movimento abolicionista radical e
popular organizado pela Confederação Abolicionista identificando-a como
representante do Partido Abolicionista no Brasil, torna-se fundamental
identificarmos a noção de partido político em referência ao Partido
Abolicionista. Há que se destacar três concepções de partido abolicionista
desenvolvidas ao longo da década de 1880.
A primeira refere-se à noção de Partido Abolicionista como o conjunto dos
parlamentares que defendiam a causa do abolicionismo nas assembleias
provinciais, na câmara dos deputados, no senado, no ministério ou no
Conselho de Estado, ou seja, eram aqueles políticos que defendiam de
alguma forma o fim da escravidão – independente da forma e das
consequências planejadas para este fim. Esta primeira concepção esteve
atrelada principalmente ao nome de Joaquim Nabuco e o Partido Liberal³⁴⁶.
Por ter sido a primeira concepção do termo acreditamos que seja esse um
dos motivos do reconhecimento social e político de chefe do Partido
Abolicionista creditado às diversas lideranças abolicionistas deste partido
ao longo da década 1880 e no imediato pós-abolição, principalmente
Joaquim Nabuco.
A segunda noção de Partido Abolicionista que surgiu ao longo do
movimento abolicionista e estava vinculada a identificação dos indivíduos
que comungavam com a perspectiva abolicionista. Este grupo era
naturalmente mais extenso e cresceu vertiginosamente ao longo dos anos
1880, pois, congregava em seu espectro todos os gradientes de
abolicionistas que em comum tinham na defesa do fim imediato da
escravidão a ideia destinada a materializar-se. Neste grupo poderia ser
incluído qualquer indivíduo que no mínimo consentisse com a necessidade
do fim da escravidão, o que por vezes proporcionou interpretações díspares
da historiografia sobre a abolição no Brasil, pois, acreditava-se que de uma
forma geral o abolicionismo brasileiro não passou do entusiasmo e
modismo da classe média urbana desejosa de ver extinta a escravidão
enquanto etapa inicial da modernização econômica e social do Brasil rumo
ao estágio civilizatório das potências industriais da Europa.
A terceira noção refere-se ao movimento abolicionista organizado e
articulado objetivando a desestruturação do sistema escravista e o seu fim
imediato. A identificação deste grupo está diretamente vinculada com as
estratégias e projetos abolicionistas adotados pela CA. Desde a promoção
de fugas à orientação do voto em candidatos abolicionistas – inclusive,
mediante a apresentação das propostas e projetos políticos dos candidatos
em questão -, essa terceira concepção de partido abolicionista destaca a
existência de uma organização social e política do abolicionismo brasileiro.
Neste livro pretendo comparar como a noção de partido político adotada
pelos sujeitos históricos foram compreendidas adotadas por eles próprios
durante a década de 1880, durante a chamada Campanha Abolicionista.
Entender como eles construíram a ideia de Partido Abolicionista sobre si e
seus companheiros nos embates contra os seus antagonistas sociais e
políticos torna-se um método de análise passível de identificação de
possíveis supervalorizações das ações descritas por estes indivíduos que,
em última instância, poderiam proporcionar um erro hermenêutico de nossa
parte. Desta forma, o cotejamento entre fontes oriundas de diferentes
sujeitos – inclusive antagonistas – nos permite identificar a validade da
noção adotada sobre o nosso objeto em questão. Outro motivo importante –
e já destacado anteriormente – se refere ao fato de identificarmos
concepções análogas de partido político no mesmo período, porém, em um
local e contextos diferentes.
Assim, compreendemos que para fins do século XIX algumas noções de
partido político eram comuns em diferentes contextos sociais, políticos e
culturais³⁴⁷. Desta verificação, podemos perceber que a primeira concepção
esteve diretamente vinculada ao aspecto político institucional do
abolicionismo, enquanto a segunda esteve disseminada por diferentes
classes sociais e de diferentes formas. Já a terceira restringiu o
abolicionismo a um ativismo político e social de um grupo articulado de
pessoas. De qualquer forma, essas concepções se intercambiavam, a ponto
de um dos articuladores e formadores da terceira noção de partido
abolicionista tê-lo identificado de forma diferente, mesmo após anos de luta
política movimento abolicionista. No início de 1888, em artigo publicado
no jornal Cidade do Rio, José do Patrocínio enfatizou a perspectiva de
Joaquim Nabuco a respeito da composição do Partido Abolicionista
brasileiro³⁴⁸.
Patrocínio entendia que o partido abolicionista brasileiro era o próprio
abolicionismo que minava as bases ideológicas dos partidos imperiais
referentes à escravidão favorecendo a defesa da abolição nas campanhas
eleitorais e no parlamento através de políticos partidários do abolicionismo,
independentemente de sua filiação³⁴⁹. Por outro lado, podemos fazer outra
leitura desta afirmação de Patrocínio e identificá-la como uma estratégia de
convencimento e fortalecimento do movimento abolicionista e ao mesmo
tempo uma crítica aos escravocratas dos partidos imperais.
Congratulemo-nos, pois, todos os abolicionistas pela transformação que o
abolicionismo operou no caráter nacional. Os preconceitos de partidos e de
posições extinguiram-se. Não se olha mais a homens, porém a ideias. A
pátria vale mais do que os partidos³⁵⁰.
O ano de 1888 iniciou de forma bastante promissora para os abolicionistas,
que aproveitaram para acelerar a perspectiva de extinção da escravidão de
forma legal. Porém, sendo a Confederação Abolicionista identificada com a
terceira concepção de partido abolicionista por nós apresentada, como seria
possível um direcionamento abolicionista no parlamento com a alegada
desorganização do movimento abolicionista que Nabuco mencionara em
sua obra? Será possível afirmar a existência de uma organização política
através da Confederação Abolicionista que fosse capaz de estabelecer uma
rede de sociabilidades entre organizações abolicionistas que viessem a atuar
como um partido político – supra e infra partidário em relação aos partidos
imperiais?
A nossa primeira hipótese identifica a participação no processo eleitoral
através das legendas oficiais e estratégias direcionadas para o êxito nas
eleições, principalmente quando estavam vinculadas aos dois partidos
monarquistas³⁵¹. Isto porque, um partido exclusivamente abolicionista
estava fadado a derrota por não conseguir angariar um número suficiente de
eleitores, já que a maior parte destes estava vinculado de alguma forma aos
partidos monarquistas³⁵².
Outro aspecto importante a se destacar que invalidava a formação oficial de
um Partido Abolicionista era o caráter excludente da participação política
durante o Império, sobretudo com a reforma eleitoral de 1881³⁵³. Entende-se
desta forma o direcionamento da propaganda à classe média urbana e
principalmente ao Imperador³⁵⁴, entrevendo nestes os meios mais diretos de
fortalecimento do movimento abolicionista no campo político institucional.
Seguindo este caminho entende-se que a organização político-partidária
seria inviável pela via autônoma e oficial. Entrementes, o caminho
alternativo a esses impeditivos foi traçado a partir de 1880,
coincidentemente após a formação da Sociedade Brasileira Contra a
Escravidão.
A imprensa abolicionista da Corte começou a falar em um jovem partido
abolicionista³⁵⁵, destacando parlamentares e outros abolicionistas como seus
componentes³⁵⁶. A mobilização política e da imprensa para a formação de
um partido abolicionista ficam evidenciadas nos editoriais e artigos da
Gazeta da Tarde como uma tentativa de organização política do movimento
social que já se formara no país³⁵⁷.
Em discursos parlamentares transcritos de forma parcial no mesmo jornal
destaca-se a observação de Joaquim Serra a respeito da formação do Partido
Abolicionista pelos parlamentares e conselheiros abolicionistas
brasileiros³⁵⁸. Essa formação embrionária do Partido Abolicionista
encaixava-se na primeira concepção por nós apresentada e podemos então
definir que ela inaugurou a perspectiva de mobilização e organização
política do movimento abolicionista, ou seja, a ideia de se organizar
politicamente as ações coletivas e individuais para o combate à escravidão
surgiu no bojo do movimento abolicionista³⁵⁹.
A organização político-parlamentar destacada por Nabuco como
imprescindível para a materialização de um Partido Abolicionista brasileiro
não se concretizou enquanto esteve no país durante a sua primeira
legislatura. Como havia destacado, a ideia e a agitação política é que
caracterizavam o partido, carecendo de organização. Porém, entendemos
que a organização política do movimento abolicionista ocorreu da forma
inversa a que Nabuco prescrevera em 1882.
Como destacado por Errico Malatesta, a organização política realizada por
pessoas ligadas a movimentos sociais tendo como objetivo um fim político
em comum, define a existência de um partido político. Este é caracterizado
pela mobilização coletiva em torno de um ou mais objetivos específicos,
sem ter quaisquer relações com as instâncias institucionais e o Estado, pois,
se configurariam como organizações políticas estruturadas de forma
horizontal e caracterizadas pela ausência de um líder ou líderes. Para
Malatesta, a inexistência de uma autoridade partidária ou liderança não
invalida a sua existência sendo necessária a coesão coletiva de seus
membros em torno dos objetivos coletivos, além da promoção de uma
dinâmica de participação coletiva nas decisões almejadas e necessárias,
destinadas à viabilização do projeto político e social construídos
coletivamente³⁶⁰.
Portanto, ao identificar na formação da Confederação Abolicionista a interrelação
entre o movimento social abolicionista e o campo político, é
possível também vislumbrar a construção de uma organização coletiva nas
ações políticas do movimento abolicionista a partir das ações da
Confederação. Mesmo entendendo que tal perspectiva não invalidava a
possibilidade de vislumbramento da necessidade de participação política
dentro dos ambientes oficiais do Estado brasileiro por parte de alguns
membros da Confederação. Neste sentido, no dia 24 de novembro de 1884
realizou-se na redação do jornal Gazeta da Tarde uma assembleia geral com
os representantes das seguintes sociedades confederadas: Clube dos
Libertos de Niterói, Caixa Libertadora José do Patrocínio, Sociedade
Brasileira Contra a Escravidão, Clube Abolicionista 7 de novembro, Clube
Abolicionista Gutenberg, Clube Abolicionista 21 de abril, Clube
Abolicionista 7 de abril, Centro Abolicionista Pernambucano, Centro
Abolicionista Abrahão Lincoln, Centro Abolicionista Ferreira de Menezes,
Sociedade Libertadora da escola Militar, Centro Abolicionista Gomes dos
Santos, Clube Libertador do 2º distrito de Santa Rita e o Centro
Abolicionista João Clapp³⁶¹. O motivo da reunião era a apresentação de
José do Patrocínio como candidato da Confederação Abolicionista para a
Câmara dos Vereadores do município neutro no ano de 1884³⁶².
Na assembleia participaram ativamente João Clapp, Gomes dos Santos,
Julio de Lemos, o tenente Manoel Joaquim Pereira, o dr. Aquino Fonseca,
Ignácio Von Doelinger e o próprio José do Patrocínio. Patrocínio apresentou
para os confederados a sua circular – ou seja, a sua plataforma política –
que em nada diferia dos projetos abolicionistas defendidos por Rebouças e
Nabuco³⁶³. Além de pleitear a abolição sem indenização em um período de
5 anos, também defendia a formação de pequenas propriedades agrícolas
para os libertos nas margens das ferrovias e dos rios navegáveis.
A partir das eleições de 1884, as ações, determinações e posicionamentos
da Confederação Abolicionista tiveram um caráter institucional que nos
permite entender que ela transformara-se gradativamente no próprio Partido
Abolicionista, desejado por Nabuco, Joaquim Serra e Patrocínio³⁶⁴.
Escrevendo de forma retrospectiva Nabuco alargou o seu próprio conceito
de Partido Abolicionista reconhecendo na sua composição a participação de
pessoas que se caracterizaram pelas ações extraparlamentares voltadas para
o fim da escravidão³⁶⁵. Esta perspectiva apontada por Joaquim Nabuco
reconheceu a dinâmica relacional entre movimento social e a organização
política do abolicionismo radical brasileiro.
Vemos deste modo convergir as três noções de partido abolicionista em
torno da Confederação. Ao mesmo tempo em que a Confederação
Abolicionista conseguia congregar todas as noções de Partido Abolicionista
em torno de si, construindo o conceito. As ações e estratégias adotadas pela
CA levaram por diversas vezes os seus representantes a se auto intitular
como o Partido Abolicionista brasileiro, de fato³⁶⁶. Os anúncios em jornais
indicavam os candidatos abolicionistas que estavam concorrendo nas
eleições e, portanto, deveriam ter o voto dos eleitores abolicionistas do país.
Os candidatos indicados eram filiados a Confederação Abolicionista ou
eram abolicionistas que simpatizavam ou até mesmo compartilhavam da
mesma linha de pensamento e ação da Confederação. A presença de
republicanos dentro da Confederação também era enorme, fato este que
levava a uma maior radicalização política e crítica ao status quo³⁶⁷.
A organização política do em torno do Partido Abolicionista teve início na
sede da Confederação Abolicionista, - sala da redação do jornal Gazeta da
Tarde – no início do mês de agosto. Entre os dias 08 e 17 de agosto de
1884, a Gazeta passou a publicar sistematicamente algumas notas
recomendando aos eleitores orientarem-se em alguns centros abolicionistas
para saber quais os candidatos indicados pela instituição. Essa organização
na orientação política indicando os candidatos abolicionistas, aliado ao fato
de que alguns dos candidatos escolhidos pertenciam à Confederação
Abolicionista, torna evidente a formação de um partido político
abolicionista³⁶⁸.
Destaca-se como candidatos apoiados nas eleições pela Confederação
Abolicionista, Ferreira Viana, Joaquim Nabuco, José Mariano, Marechal
Deodoro da Fonseca, José do Patrocínio, Luiz de Andrade, General
Beaureparie Rohan, Andrade Pinto, Bezerra de Menezes³⁶⁹. Dentre os
políticos citados merece destaque o caso do então Marechal Deodoro da
Fonseca.
No dia 11 de julho de 1887 a Confederação Abolicionista organizou uma
assembleia abolicionista no teatro Recreio Dramático com o intuito de
estabelecer um acordo entre os seus componentes sobre o candidato a se
escolher nas eleições que ocorreriam dali a seis (06) dias³⁷⁰.
(...) O presidente o sr. João Clapp abriu a sessão e, logo após, José do
Patrocínio (como orador). A assembleia era para que todos ali presentes e
simpatizantes da causa abolicionista tivessem um único voto: no Marechal
do exército Manoel Deodoro da Fonseca para que este pudesse vencer e
defender a causa abolicionista. Todos concordaram³⁷¹.
No dia 18 do mesmo mês, o jornal O Paiz divulgou uma nota informando
que o Marechal Deodoro fora eleito para o Senado pelo município neutro
com uma ideologia abolicionista e contra a política vigente³⁷². A eleição do
Marechal Deodoro da Fonseca endossada e apoiada pela Confederação
Abolicionista destaca uma relação entre o abolicionismo radical popular e o
republicanismo.
Com uma atitude inusitada, Deodoro fora eleito exclusivamente pelos votos
abolicionistas, tendo em vista que não concorrera às eleições por nenhum
partido político oficial³⁷³. Diante deste quadro informativo seguiremos as
pistas deixadas por Nabuco e relacionando-as com o caráter marginal do
partido abolicionista, compreendemos que a estratégia da Confederação
continha então um duplo sentido: primeiro, enquadrava-se no campo
político imbricando-se no seio dos partidos políticos oficiais – Conservador,
Liberal e Republicano – aumentando a sua probabilidade de êxito nas
eleições por “atacar” em três frentes. A outra era a difusão do projeto
abolicionista em outros lócus socais e políticos buscando o direcionamento
do movimento abolicionista dentro do campo político³⁷⁴.
Como apresentado por Joaquim Nabuco³⁷⁵ e José do Patrocínio³⁷⁶, em
momentos e de formas diferentes, ambos nos informaram respectivamente o
que se entendia como Partido Abolicionista – nos anos 1880 no Brasil – e
quem o representava no Império. Compreendemos que as ações políticas
nas ruas, nas conferências, meetings e reuniões construídas pela
Confederação desenvolveram uma cultura política formativa do Partido
Abolicionista. A força política e o capital simbólico da Confederação
advinham principalmente das ações extraparlamentares. A formação em
rede de âmbito nacional possibilitava a execução das chamadas ações
ilegais, como a construção de uma rota de fuga clandestina semelhante à
norte-americana, ligando o sul e sudeste do país à província do Ceará após
o ano de 1883. O radicalismo desta rede de sociabilidade encontra-se
também na capacidade de conciliar a luta das ruas com a luta parlamentar.
A nossa percepção é que a soma dessas práticas executadas pela
Confederação Abolicionista legitimava a sua proeminência política voltada
para organização do movimento abolicionista junto às diferentes classes
sociais do Império.
Como visto no capítulo anterior a Confederação Abolicionista também
estruturou as suas ações dentro da órbita do debate intelectual sobre a
abolição. Estes estavam articulados para acabar com a escravidão no país e
iniciar uma série de reformas objetivando a modernização do Brasil sem
olvidar os aspectos de inclusão social de libertos e negros criticando
ferozmente os aspectos degradantes do cativeiro³⁷⁷.
Em síntese, os esforços voltavam para a construção de um projeto de nação
que passava necessariamente pela incorporação do negro na sociedade no
pós-abolição a partir de uma ótica que comungava quatro perspectivas: a
positivista – cientificista -, a liberal, a moral e libertária do próprio escravo
ou liberto³⁷⁸.
Cada intelectual que compunha a Confederação Abolicionista trazia a sua
concepção de escravidão e de abolição. Primeiro, é importante que se
destaque a participação desses intelectuais enquanto membros da
Confederação, pois, se analisarmos as suas ideias, práticas e posturas de
forma individualizada ou em outros contextos – como nos outros espaços de
ambiência nos quais estavam inseridos -, veremos por vezes, uma diferença
de posicionamentos em relação à abolição. Porém, quando esses intelectuais
se organizavam e agiam a partir da bandeira desfraldada pela
Confederação³⁷⁹, os seus abolicionismos pressupunham uma série de
reformas voltadas para a construção de uma nova nação. Contudo, a
diversidade de ideias era de certa forma limitada a estratégia adotada pela
Confederação. A partir do momento em que a mesma passou a ser
reconhecida e auto intitulou-se como o Partido Abolicionista, o discurso e a
prática desses intelectuais passou a convergir em três pontos centrais: a
reforma político administrativa, a reforma agrária e a reforma do ensino³⁸⁰.
Um dos principais pontos de radicalidade no projeto de nação abolicionista
da Confederação é que ele englobava os negros e libertos como cidadãos
ativos e proprietários no futuro país. Em oposição aos demais projetos de
nação existentes no Brasil em fins do século XIX, este não era socialmente
excludente. Ao entender a escravidão como instituição, a Confederação –
através dos intelectuais que a compunham -, passou a difundir um discurso
destacando a diferença entre o cativeiro e a escravidão³⁸¹. O cativeiro seria a
condição de estar recluso em algum lugar ou condição, daí não podendo
sair, e por isso, estando sujeito ao arbítrio de um Senhor³⁸². O termo
cativeiro, também carregava – e carrega – em si mesmo uma carga
semântica depreciativa que identificava o Senhor como um usurpador de
uma liberdade legalmente contestada.
Já o termo escravidão englobava a própria instituição e seu legado em toda
a sociedade. Degeneradora da moral e do trabalho, cultivadora do ócio, do
patriarcalismo, da imoralidade, do atraso econômico e do mandonismo
político, enfim, a escravidão era analisada de forma global pela
Confederação, o que significava não ser necessário apenas o fim da
escravidão, mas também, a transformação de todas as instituições
corrompidas por esta instituição³⁸³. Logo, o Império deveria passar por
reformas direcionadas para sanar os problemas nacionais impeditivos da
ascensão do Brasil ao patamar das nações civilizadas e evoluídas do
ocidente.
Como apresentado por Nabuco ao entender que o excesso do funcionalismo
público e o consequente gasto excessivo do erário com os seus funcionários
administrativos era uma consequência direta da escravidão, pois, não
deixava alternativa para as gerações de intelectuais desde os anos 1870 a
não ser ingressar na vida pública³⁸⁴. Enfim, o sistema político e social
seletivo que obstava a entrada nos círculos decisórios da Corte e igualmente
dificultava a capacidade de manter um padrão de vida economicamente
aceitável para a grande parte da intelectualidade brasileira funcionaram
como sinalizadores da crise institucional imperial, que por sua vez, só seria
solucionada com o fim da escravidão e outras reformas políticas e
administrativas³⁸⁵.
A oposição escravista denunciava a estratégia dos intelectuais confederados
acusando-os de planejar os seus projetos e executar as suas ações de forma
oculta, sem a divulgação para o público em geral³⁸⁶. Dessa forma, incitava a
sociedade a desconfiar dos candidatos escolhidos bem como dos propósitos
deles, até porque, o Diário do Brazil apresentava a Confederação
Abolicionista como a liderança do movimento abolicionista³⁸⁷.
Logo, os debates entre intelectuais acerca dos projetos de nação para o
Império do Brasil embasados em argumentos ou noções cientificistas,
tornaram-se recorrentes ao longo dos anos 1880, em específico, aqueles
difundidos pela Gazeta da Tarde - enquanto interlocutora dos princípios e
projetos da Confederação Abolicionista entre 1883 e setembro de 1887 -,
que de tempos em tempos se deparava com ferrenhos opositores da causa
abolicionista, como o francês Le Messager du Brèsil.
Os intelectuais da Confederação, reunidos na Gazeta da Tarde, faziam do
periódico o seu púlpito para discursar à nação e sempre que possível
criticavam as ideias e projetos escravistas ou emancipacionistas. Esse
método de ação deixava claro que a associação política entre estes
abolicionistas estava de tal modo organizada que permitia a ação política
partidária sem que fosse um partido político oficial³⁸⁸. A ação discursiva
dos intelectuais através do jornal fazia parte da estratégia para dar
visibilidade ao projeto político da Confederação e do Partido.
Consequentemente, os projetos rivais e antagônicos plasmavam na esfera
intelectual os embates das ruas e do parlamento contra eles.
Caso exemplar ocorreu quando o editorial da Gazeta da Tarde do dia 10 de
dezembro de 1883, denominado Os Prudentes, voltou-se contra um editorial
do jornal Messager du Brèsil. De forma irônica, o autor do artigo – o
redator chefe da folha era Luiz de Andrade, mas, também exercia a função
de redatores Júlio de Lemos e Gonzaga Duque Estrada, fato este que não
nos permite identificar se a autoria do mesmo foi coletiva ou de um dos três
possíveis intelectuais³⁸⁹ - inicia o seu discurso dizendo que (...) Ainda desta
vez os amigos do Messager du Brésil não se dignam responder aos nossos
argumentos sobre a conveniência da emancipação imediata(..).³⁹⁰.
E prossegue elencando contradições nos argumentos e posicionamentos do
jornal franco-brasileiro em sua defesa de um processo lento e planejado de
abolição. Diante desta perspectiva, a argumentação é contundente.
(...). Quanto a julgar a emancipação uma consequência de outras medidas e
não o princípio da reforma de que carece o país, ainda o Messager dá em
falso, porque lhe perguntaremos se se não recorda do que escrevemos: “não
serão um preparativo os 12 anos e tanto da Lei Rio Branco, a propaganda
abolicionista tão forte nos últimos 4 anos e ainda outros fatos que nos vêm à
memória? “A nossa ideia é que depois de tantas leis temperadas, que têm
preparado o terreno, venha afinal a decisiva resolução do problema...³⁹¹
As bases do discurso dos intelectuais da Confederação visavam minar a
argumentação de que a abolição imediata seria uma posição abrupta e
radical, demonstrando a incoerência de tal análise ao mostrar que ao menos
já havia mais de 12 anos que tal processo teria se iniciado. Mas, a retórica
do discursiva questionava os apontamentos do Messager que aparentemente
não soavam como escravista, mas sim emancipacionista. A cultura política
permitia que as disputas do campo político ocorressem principalmente nos
espaços públicos, fosse ele o jornal ou a rua³⁹². E assim seguia.
(...). Já vê o Messager que deu em falso na sua resposta, abandonando os
essenciais da argumentação e trazendo coisas novas e infelizes para a
discussão. O lugar comum de “ser reacionário de alguém”, tão citado no
Fígaro, ainda nos vem provar mais quanto o Messenger está mudado e
prudente. No Brasil é muito triste ter esse lugar, porque, infelizmente, as
ideias correntes em outros países nem tem órgãos de publicidade, nem
aparecem senão a medo. Na questão política não é glória pra ninguém –
principalmente se aspira ser adiantado -, considerar-se nosso reacionário.
(...)Em vez de nos ajudar com as grandes inspirações da sua pátria, nós, têlo-emos
como um retrógrado, e tentaremos de inutilizar a sua perniciosa
propaganda³⁹³.
Reacionário, atrasado, incoerente, perniciosa propaganda, além de
tergiversar o assunto, foram as críticas feitas para desqualificar os
argumentos do seu opositor. Alinhada com o cosmopolitismo e
cientificismo europeu – principalmente francês³⁹⁴ -, os intelectuais da
Gazeta da Tarde – em sua grande maioria liberais democráticos e
republicanos cientificistas³⁹⁵ – procuravam desqualificar qualquer ameaça
ao seu projeto político.
Por sua vez, o periódico francês respondeu às críticas no seu editorial do dia
13 do mesmo mês. Mas, antes, veremos o início deste debate e o motivo
que levou os editores da Gazeta da Tarde a publicarem o artigo Os
Prudentes³⁹⁶. No Messager do dia 09 de dezembro de 1883, o seu editorial
estampava o título L’ emancipation brusque. Nele, o autor do discurso diz
entre outras coisas que Nous n’avons pás peur de La révolution en elle
memê;³⁹⁷.
Porém, explicava que as revoltas liberais ocorridas durante o período
regencial e início do Segundo Reinado fortaleceram o país. E pondera,
(...)Nous croyons que ce grand pays si plein de ressources et d’avenir aurait
gagné, et beaucoup gagné, à avoir, dans La prémiere partie de son existence
nationale une série de revolutions(...) nous avons lac ertitude que ces
revolution sauraient fait depuis long temps La supression de l’esclavage, La
suppression da religion d’etat et lês grand mesures de peuplement qui sont
encore nécessaires³⁹⁸.
prosseguindo com seu elogio ao passado marcado pelas disputas e
revoluções políticas do país, que foram, contudo, resolvidas com acordos
graças ao espírito conciliador de progresso do povo brasileiro que pouco a
pouco formou a sua nação. Mas, por fim, destaca que a revolução atual que
os abolicionistas estão pondo em curso no país não é oportuna, pois,
(...)nous amènent à considerér une revollution actuelle une catástrofe.
Considerar as revoluções passadas positivas e as atuais uma catástrofe era o
ponto principal que os intelectuais da Confederação Abolicionista
apontavam como incoerente no discurso do Messager, e, portanto, o
considerava reacionário.
Mas, o artigo prossegue com a citação das revoluções sociais e políticas
pelas quais passou a França de 1789 até a Comuna de 1870, destacando por
fim, que elas não promoveram a igualdade de fato e a redistribuição da
riqueza da nação. Ou seja, segundo o jornal franco-brasileiro, as revoluções
não seriam garantias de melhorias de vida para as classes populares.
Encontramos aí a propaganda perniciosa referida pela Gazeta da Tarde do
dia 10 de dezembro. O Messager, por sua vez, passou a reproduzir vários
artigos se colocando diretamente em oposição ao abolicionismo defendido
pelos intelectuais da Gazeta, consequentemente, contra o projeto de
abolição da Confederação Abolicionista.
Nos dias 13 e 16 de dezembro, o Messager apresentou em seu editorial
artigos sobre imigração e emancipação gradual da escravidão, bendizendo
as iniciativas, práticas e projetos dos clubes da lavoura do sudeste³⁹⁹.
Porém, o embate entre as duas vertentes de intelectuais parece ter chegado a
um termo no início de janeiro de 1884. No editorial da Gazeta da Tarde do
dia 10 de janeiro, intitulado Os interesses do Paiz⁴⁰⁰, foi transcrito um
trecho do editorial do Messager em que agradece a alcunha de “aliados
naturais”. O artigo segue com destaque de pontos de concordância sobre a
necessidade da imigração para o Brasil, porém, continua a afirmar que a
abolição deve ser feita imediatamente. Dessa forma, é encerrado
parcialmente o embate entre duas vertentes da abolição da escravidão em
que a última palavra convergia para uma possível aliança, a partir, de um
convencimento das necessidades urgentes do país.
3.3. O PARTIDO ABOLICIONISTA E A CONFEDERAÇÃO
NAGÔ MACAMBA MALUNGA DOS ABOLICIONISTAS
O Diário do Brazil – enquanto defensor da grande propriedade e do
escravismo – representou um dos maiores algozes da Confederação
Abolicionista e do abolicionismo radical, principalmente pela capacidade de
mobilização política exercida pela Confederação Abolicionista junto ao
movimento abolicionista. O Diário reconhecia a liderança e coordenação no
movimento social e político do abolicionismo, através das ações políticas da
Confederação, e se colocava diversas vezes como locus de defesa e
argumentação dos clubes da lavoura e fazendeiros favoráveis à escravidão.
Se o Messager representou por um determinado momento um obstáculo ao
projeto radical da Confederação por defender a abolição gradual, o Diário
do Brazil e o Novidades representaram na imprensa a ala escravista radical
na Corte, frequentemente publicando artigos, manifestos e discursos
parlamentares defendendo a escravidão e criticando o abolicionismo.
Representavam assim, um dos maiores adversários políticos por serem
frontalmente opositores das ideias e práticas abolicionistas adotadas pela
Confederação. É nesse contexto que é destacado com extrema insatisfação
pelos editoriais do Diário do Brazil de 08 e 27 de agosto de 1884 as ações
desenvolvidas pela CA.
Compreendendo os abolicionistas a inconveniência de apresentar
publicamente os nomes de seus candidatos na próxima eleição de senador,
entenderam ser mais acertado organizar uma chapa secreta... A
confederação abolicionista veio denunciar a existência dos seus candidatos
secretos, e o país ver-se-á em frente de mascarados no dia da eleição. (...).
Aí vai o manifesto negro: Aos senhores eleitores! A Confederação
Abolicionista reunida ontem em sessão especial tomou a deliberação de
aconselhar por aviso (secreto) que dirigiu a todas as diretorias (diretórios)
das sociedades confederadas, o modo (capcioso e clappínico) de proceder
de todos os senhores eleitores abolicionistas, filiados às referidas
sociedades, na próxima eleição senatorial. O srs. eleitores, que não fazem
parte (por certa decência) da confederação (nagô-macamba- malunga) dos
abolicionistas, e que desejarem acompanha-la... podem procurar os cartões
em casa do seu presidente (quem é?), nas baiucas dos seguintes
cateretês....⁴⁰¹
e elenca de forma pejorativa os clubes abolicionistas da Corte, associados à
Confederação Abolicionista, como Club dos libertos contra a escravidão
(Morro do Nheco), Club Abolicionista 7 de novembro (Ladeira do
Escorrega), Sociedade Brazileira Contra a Escravidão (Beco da Preguiça),
entre outros. Dias depois, no dia 27 do mesmo mês, estampava o editorial
do Diário:
Já se conhece o resultado da eleição de 17 corrente. (...). Não se pode
ocultar que essa eleição exprime sobretudo a nulidade do grupo
Abolicionista; (...) O candidato, puro e genuíno, dos abolicionistas...foi o
honrado e venerando sr. General Rohan...Além dele, a Confederação
Abolicionista incluiu na sua chapa os srs. Andrade Pinto e Bezerra de
Menezes⁴⁰².
Os adversários políticos da Confederação reconheciam a sua força e
importância dentro do campo político. A retórica irônica votada para o
descrédito e o ataque moral à CA, tendo em vista as suas práticas políticas,
endossam o contexto conflituoso do campo político e intelectual dos anos
1880 em relação à escravidão. Por outro lado, percebemos a rede de
sociabilidades articulada do abolicionismo radical desmentindo a sua fama
de acéfalo e desordenado⁴⁰³. Tanto nas ruas quanto no parlamento a política
abolicionista passou a ser coordenada, organizada e liderada pela
Confederação Abolicionista. Esta constatação era feita pelos seus opositores
e mesmo nas páginas da Gazeta da Tarde, em que aconselhava aos
abolicionistas a não comprometerem seu voto até que o partido publique os
nomes de seus candidatos na próxima eleição de senadores e deputados⁴⁰⁴.
Por outro lado, podemos perceber também a relação entre republicanismo e
abolicionismo. A historiografia sobre o que se convencionou chamar de
crise do Império ou Segundo Reinado e o republicanismo no Brasil enfatiza
a omissão dos republicanos em relação à abolição da escravidão⁴⁰⁵.
Apontamos para a estreita relação entre republicanos e o Partido
Abolicionista – Confederação Abolicionista⁴⁰⁶ -, porém, é importante
destacar que havia diferentes vertentes e projetos de República, que por sua
vez, findada a escravidão se apartaram dos projetos e ideais
abolicionistas⁴⁰⁷.
O desgaste entre o partido republicano e o partido abolicionista se iniciou
nos anos 1880, mas encontrou o ápice entre o fim de 1887 e início de
1888⁴⁰⁸. A partir daí, entendemos que se formou uma disputa dentro do
campo político republicano. De um lado os republicanos abolicionistas
apoiados por monarquistas – liberais e conservadores que estiveram nas
fileiras do Partido Abolicionista – e do outro os republicanos
doutrinários⁴⁰⁹. Essa disputa do campo cindiu o projeto de nação dos
republicanos da Corte, já que a ênfase republicana dos confederados recaia
sobre as transformações necessárias a serem implantadas no país a partir da
abolição da escravidão como pré-condição para a instauração de um regime
político republicano, ao passo que o projeto republicano doutrinário não
incorporava a abolição e as reformas sociais necessárias com o fim da
escravidão como pontos importantes⁴¹⁰.
José do Patrocínio e João Clapp representaram as ideias da Confederação e
das resoluções do Partido Abolicionista, do lado republicano doutrinário, as
críticas e defesas vinham de nomes como Saldanha Marinho, Quintino
Bocaiúva e Martinho Prado Junior - e do jornal A Província de São
Paulo⁴¹¹. Veremos com mais vagar essa querela.
Em setembro de 1884 a Gazeta da Tarde publicou em seu editorial o título
A República e a Abolição⁴¹². O editorial criticava a postura dos
republicanos de não se comprometerem com o movimento abolicionista. No
jornal foi reproduzida uma carta de Saldanha Marinho endereçada a
Aristides Lobo – um dos republicanos articuladores e diretor da
Confederação Abolicionista –, reproduzida pelo jornal A Província de S.
Paulo, e um artigo escrito por Martinho Prado Junior, no mesmo jornal.
Ambos esclareciam que o compromisso do Partido Republicano era com a
transformação do regime político e não com o fim da abolição, mesmo
considerando-se abolicionista entendiam que tal incumbência cabia aos
monarquistas e ao imperador⁴¹³.
Vemos desta forma que as disputas travadas no campo político pela
Confederação enquanto partido abolicionista englobavam inclusive os
prováveis aliados. A Confederação que tinha em seus quadros ilustres
republicanos também recebia críticas de uma das alas do Partido
Republicano do Brasil.
Quando saiu o resultado das eleições para a câmara dos deputados em abril
de 1888, Patrocínio redigiu no editorial do Cidade do Rio um dos textos
mais emblemáticos tanto das ações políticas engendradas pelo movimento
abolicionista liderado pela Confederação como a situação conflituosa entre
os republicanos abolicionistas e os republicanos doutrinários. Escrevendo
sob o pseudônimo Proudhomme, regozijava-se da vitória alcançada por
Ferreira Viana – ministro da justiça eleito pelo Partido Conservador – que
obtivera apoio da Confederação Abolicionista por ter se comprometido com
o fim imediato da escravidão⁴¹⁴.
Patrocínio explicava que apesar da participação de Quintino Bocaiúva no
pleito ser um sinal favorável da presença de abolicionistas na disputa, não
poderia ter apoiado a candidatura do ilustre republicano abolicionista que
por diversas vezes representou a Confederação, pois, a proposta que
Quintino representava naquele momento não atendia aos princípios do
Partido Abolicionista⁴¹⁵. Desta forma, Patrocínio não somente explica o
motivo da cisão com o Partido Republicano, mas também desnuda os
diversos momentos em que a Confederação Abolicionista declarou apoio a
outras candidaturas pelo simples fato de estarem alinhadas com a
perspectiva do Partido⁴¹⁶.
A resposta dos republicanos não tardou. Desta vez, por intermédio da
Gazeta de Campinas e reproduzido pela Gazeta Nacional, limitou-se a
rebater as críticas de Patrocínio transferindo para ele a incoerência de ter se
filiado ao Partido Republicano após a resolução do partido sobre o elemento
servil. Dessa forma alegavam que o próprio Patrocínio estava em
contradição já que ingressara no partido republicano num momento em que
ele não se posicionara oficialmente a respeito da abolição, e no período em
questão – 1888 –, os republicanos estavam engajados no movimento
abolicionista⁴¹⁷. Em outras palavras, os republicanos paulistas – da Corte
também, pois, o jornal Gazeta Nacional também ficou contra a postura de
Patrocínio – alegavam que a crítica estava desprovida de sentido e a
incoerência seria de Patrocínio que ao invés de apoiar um republicano
abolicionista – já que ele era republicano – preferiu apoiar um monarquista
abolicionista.
As críticas ao apoio político de Patrocínio e da Confederação à Ferreira
Viana em oposição a Quintino Bocaiúva se prolongaram com a sua saída do
Partido Republicano. Patrocínio passou a ser descrito por seus antigos
correligionários como instável e interessado apenas na causa da abolição,
além de ser pouco engajado no movimento republicano⁴¹⁸. Mas, o que nos
chama atenção é justamente o motivo que Patrocínio alegou como
motivação para a sua saída do Partido Republicano: a falta de interesse do
partido em efetuar reformas necessárias para a inclusão dos libertos na
sociedade brasileira ou se possível a transformação da estrutura
socioeconômica com o fim de reorganizar a nação para incluir os negros
libertos com os mesmos direitos que qualquer cidadão.
(...) o seu esforço de lutador nunca teve outro campo de ação a não ser a
questão dos escravos. Agora, que a questão está vencida, esperamos que
pusesse o seu talento, a sua tenacidade, as suas notáveis qualidades de
agitador ao serviço da ideia republicana⁴¹⁹.
A ideia de que com o fim da escravidão estaria resolvido o problema social
brasileiro era justamente o ponto central da crítica da Confederação
Abolicionista. No texto editorial do periódico republicano da Corte fica
evidenciado que o problema da escravidão fora resolvido com a abolição e
nada mais havia o que fazer neste âmbito, por isso, não entendiam por que
Patrocínio e outros confederados⁴²⁰ romperam com o partido alegando
inclusive incompatibilidade com os recém filiados ao partido –
escravocratas que passavam a fazer oposição à monarquia após o fim da
escravidão⁴²¹. João Clapp – presidente da Confederação Abolicionista –
manteve a mesma conduta de Patrocínio e solicitou o seu desligamento do
Partido Republicano Gaúcho alegando os mesmos motivos do ilustre
confederado, por ocasião de seu desligamento do PR⁴²².
A defesa da abolição imediata da escravidão pelos chamados abolicionistas
populares ou radicais destacava que o escravo tinha a completa capacidade
de se adaptar à nova realidade, dispensando assim, um período de adaptação
para a liberdade definitiva⁴²³. E nessa linha de ação e pensamento, podemos
identificar que um dos motivos da criação da Confederação Abolicionista -
formada por intelectuais de origem social, profissional e de filiações
políticas diversas e tendo em comum a ideia da abolição imediata da
escravidão - era a inserção do Brasil em um modelo de Estado civilizado e
moderno, coadunado com o paradigma do progresso.
Para esses intelectuais, a escravidão era responsável pela degradação física
e moral da nação, além de ser um obstáculo ao desenvolvimento e
progresso econômico do país. Aliado a estes questionamentos, os
intelectuais da Confederação Abolicionista utilizavam como recurso de
retórica argumentos alicerçados na crítica moral à escravidão tentando
demonstrar a ilegalidade da escravidão frente às leis de 1831, 1850 e para
alguns escravos a lei de 1871.
Por fim, identificamos que a dinâmica interna da Confederação engendrou
uma constante fluidez no seu corpo formativo. A nossa hipótese é que essa
fluidez se originava da sua caraterística em forma de rede de sociabilidades,
pois, permitia que diversos indivíduos, imbuídos da perspectiva
abolicionista adentrassem em sua composição social. Como consequência,
as dissidências e conflitos foram constantes, inviabilizando principalmente
a continuação de suas ações e projetos com o advento da República. Se por
um lado esta formação em rede permitiu a ação em diversos campos sociais
do Império, essa mesma característica impossibilitou o entendimento a
longo prazo entre os seus componentes. Somando-se a isso, a participação
popular e mesmo de libertos em seu movimento, contribuiu
consideravelmente para o esvaziamento de suas pautas, pois, a elite rural e
escravocrata brasileira atuou de diversas formas para anular as suas ações,
fosse através da imprensa, do parlamento, leis, diversos ataques e atentados
à vida de abolicionistas e seus jornais.
298 Sobre a política e partidos políticos do Segundo Reinado, ver. Op. Cit.
CARVALHO, 2003. Pp. 201-226.; MATTOS, 2004. Pp. 130-201.; e
HOLANDA, Sérgio Buarque de. Capítulos de história do Império. São
Paulo: Companhia das Letras. 2010. Este período é comumente designado
como o período da Conciliação, pois foi marcado por uma política de
fortalecimento do Estado e de uma elite política e econômica que o
compunha. Esta Conciliação preestabelecia a convergência de interesses da
elite imperial representada politicamente nos partidos Conservador e
Liberal, liderada por uma ala do Partido Conservador conhecida como
Saquaremas. A adoção desta política de estado teve como principal motivo
as revoltas liberais do período regencial que puseram em xeque a ordem
social e econômica implantada – restaurada, para utilizar o termo adotado
por Ilmar Mattos - no país após a Independência.
299 CARVALHO, José Murilo de. As conferências radicais do Rio de
Janeiro: novo espaço de debate. In: Nação e cidadania no Império: novos
horizontes. (org.) CARVALHO, José Murilo de. Rio de Janeiro: Civilização
Brasileira, 2007. Pp. 17-36.; “Panfletos vendidos como canela”: anotações
em torno do debate político nos anos 1860. In: Nação e cidadania no
Império: novos horizontes. (org.) CARVALHO, José Murilo de. Rio de
Janeiro: Civilização Brasileira, 2007. Pp. 153-178.
300 LEMOS, Renato. A alternativa republicana e o fim da monarquia. In: O
Brasil Imperial, vol. III (1870 – 1889) (org.) GIRNBERG, Keila &
SALLES, Ricardo. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2009. Pp. 403-
420.; Op. Cit. ALONSO, 2009. Pp. 85-113.; SALLES, Ricardo. As águas
do Niágara. 1870: crise da escravidão e o ocaso saquarema. In: O Brasil
Imperial, vol. III (1870 – 1889) (org.) GIRNBERG, Keila & SALLES,
Ricardo. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2009. Pp. 45-48 e 68-69.
301 Para o conceito de cultura política, ver. Op. Cit. MOTTA, 1996. Pp.
95.; e Op. Cit. MARZANO, 2007. Pp. 375. Como destaca Rodrigo Pato Sá,
o conceito de cultura política “pode ser caracterizado como o conjunto de
normas, valores, atitudes, crenças, linguagens e imaginário, partilhados por
determinado grupo, e tendo como objeto fenômenos políticos”. Segundo
Marzano, a utilização do conceito de cultura política permite inserir na
análise política a ação de pessoas comuns no cenário cotidiano.
Dessa forma, compreendemos que um contexto de generalização e
ampliação do debate político no Brasil desde meados dos anos 1860
engendrou a participação de pessoas até então alijadas do debate político no
Império.
302 Sobre o aumento da circulação de periódicos e a influência da imprensa
na vida social no Brasil na segunda metade do século XIX, ver Op. cit.
BARBOSA, 2010. Pp. 49-116.; e Op. Cit. SODRÉ, 1999. Pp. 181-249.
Sobre as transformações econômicas neste período, Op. Cit. COSTA, 1998.
Pp. 202-248 e Op. Cit. COSTA, 1999. Pp. 233-270.
303 Ibidem, MARZANO, 2007. Pp. 375-391.
304 Adoto aqui a noção de experiência consonante com a perspectiva de
experiência e repertório em Angela Alonso, no sentido representativo da
adoção e ressignificação de fatos particulares e coletivos por diversos
sujeitos como norteador de ações e projetos futuros. Para ver a noção de
repertório em Angela Alonso, Op. cit. ALONSO, 2002. Pp. 42-44.
305 Op. Cit. SALLES, 2002. Pp. 115-130.; e Op. Cit. CARVALHO, 1999.
Guardada as especificidades de cada obra, em comum, as análises desses
autores destacaram o movimento abolicionista como essencialmente um
movimento político. Tendo em vista as ações parlamentares e o
direcionamento dos abolicionistas às instituições políticas oficiais do
Império, esses autores entenderam o abolicionismo como um movimento de
ocasião, sem uma coordenação e organização, objetivando a concretização
de seus projetos unicamente pela esfera e decisões legais.
306 NABUCO, Joaquim. O Abolicionismo. Rio de Janeiro: Vozes, 2012.;
Op. Cit. NABUCO, 2004.
307 Ver, Op. cit. NABUCO, Joaquim. 2012. Pp. 15-16. Nabuco destaca que
a formação de um Partido Abolicionista se tornara necessária pelo fato de
tanto o Partido Conservador como o Liberal e o Republicano não atenderem
ao princípio necessário para todo projeto de nação efetivamente eficaz, a
abolição da escravidão. Para Nabuco, trava-se antes de se decidir sobre
direitos políticos, decidir-se sobre os direitos civis a todos.
308 KOSELLECK, Reinhart. Futuro Passado. Rio de Janeiro:
Contraponto/PUC-Rio, 2006. Pp. 58-60.; e HARTOG, François. Regime de
Historicidade: presentismo e experiências do tempo. Belo Horizonte:
Autêntica, 2013. Pp. 140-142. As transformações científicas e sociais que
estavam em curso na Europa desde o século XV, proporcionaram a inserção
da ideia de processo nos acontecimentos humanos e da natureza. A noção
de processo passou então a engendrar a ideia de progresso, que por sua vez,
esteve vinculado diretamente ao desenvolvimento científico e tecnológico.
Esta transformação da percepção e na concepção do tempo foi descrita por
François Hartog como Regime Moderno de Historicidade, que por sua vez,
estabeleceu uma nova ordem do tempo. A inversão de paradigmas entre os
séculos XVIII e XIX, sendo caracterizados por uma crescente percepção de
aceleração do tempo.
309 Economicamente esta crise representava a disputa na superestrutura
pela orientação das bases econômicas em que deveria se estruturar o
Império. A organização do trabalho e a modernização da produção nacional
a partir de uma relativa industrialização chocavam-se com a estrutura da
plantation defendida pela elite dirigente. Assim, a escravidão e o latifúndio
agroexportador eram sistematicamente atacados por serem identificados
como responsáveis pelo atraso social, moral e econômico do país. Ver, Op.
Cit. COSTA, 1999.
310 António Gramsci e Serge Bernstein apontam estes aspectos como
fundamentais para a formação de partidos políticos. Ver, Op. Cit.
GRAMSCI, 2002. Pp. 61-62, 95-96 e 315-316.; BERSTEIN, Serge. Os
partidos. In: (org.) RÉMOND, René. Por uma história política. Rio de
Janeiro: FGV, 2003. Pp. 62-68.
311 Op. Cit. HARTOG, 2013. Pp. 139-140. Os “ensinamentos” da História
serviram para desacreditar o mundo material e direcionar o pensamento e as
preocupações humanas para um tempo futuro, o da salvação. Apesar de
manter o conceito histórico da antiguidade ocidental intacto voltou-se à
antiga preocupação dos filósofos gregos – a transcendência e o pensamento
num tempo futuro. A partir de uma teleologia do Juízo Final e da ideia de
salvação - individual -, foi invertida a imortalidade, que passou da natureza
para o homem, ou seja, a partir da concepção cristã, o tempo humano se
estenderia em comparação ao tempo da Terra – da natureza -, o tempo
cíclico da vida – tanto da natureza quanto do homem – cessaria no dia do
Juízo Final e a partir de lá se iniciaria a eternidade para os escolhidos por
Deus – um tempo eterno e de permanências – para os homens que
permaneceriam vivos ao contrário da natureza que seria destruída com a
Terra e os seus pecadores.
Uma história transcendental, que tinha no nascimento e morte de cristo - e
na sua doutrina -, a inversão dos valores terrenos para os valores espirituais
com um conteúdo pedagógico, através, dos exemplos de fracassos e da
miséria da humanidade, antes e sem o cristianismo. De qualquer forma, a
teleologia cristã possibilitou uma unificação do conhecimento histórico, a
partir do momento que abandonou a ideia de histórias dos povos para
enfatizar a história da salvação da humanidade, uma espécie de história
universal, de todos os que aceitassem e seguissem a doutrina cristã e mesmo
àqueles que dela se afastavam.
312 Idem. Pp. 170-182.; Op. Cit. KOSELLECK, 2006. Pp. 50-60.
313 Op. Cit. HARTOG, 2013.Pp. 131. Dentre elas o Positivismo, o
Marxismo e o Evolucionismo.
314 Idem. Pp. 170-182.
315 Em geral esses projetos de nação compuseram o que alguns
historiadores brasileiros chamaram de reformismo. Ver, Op. COSTA, 2008.;
Op. Cit. AZEVEDO, 2003. Pp. 41-42.; e Op. Cit. ALONSO, 2002. Pp. 75-
96.
316 Op. Cit. ALONSO, 2014. Pp. 119
317 No sentido de síntese, ou seja, englobando todos os aspectos de um
determinado objeto.
318 Idem.
319 Op. Cit. MACHADO, 2010. Invertendo a lógica apresentada por Maria
Helena Machado, a autora destaca em sua análise sobre o abolicionismo a
diversidade de movimentos sociais existentes ao longo da década de 1880.
É sintomático que os movimentos sociais destacados pela autora se refiram
em sua totalidade à desagregação do sistema escravista, sem, contudo,
haver uma coordenação deliberada entre si.
320 Op. Cit. SILVA, 2003.; e Op. Cit. SILVA, 2010-2103. Em As Camélias
do Leblon, Eduardo Silva ressalta principalmente a relação entre diversos
segmentos sociais do Império articulados entre si objetivando o fim da
escravidão. Os mecanismos adotados por uma rede de sociabilidades [grifo
meu] sediada na Corte organizava ações destinadas ao resgate de escravos e
seu redirecionamento para locais ou regiões em que poderiam viver e
trabalhar como homens livres.
No estudo sobre o Underground Abolicionista, o autor destaca
principalmente as ações e participações de escravos e libertos no
movimento abolicionista.
321 Op. Cit. PINTO & SCHUELER, 2013. As autoras destacam as ações e
ideias de André Rebouças relativas ao movimento abolicionista como um
aspecto necessário para um conjunto de reformas pelas quais o país deveria
passar para alcançar um nível desejável de progresso, mas tenho em vista
uma concepção inclusiva de negros e libertos nessa sociedade.
322 SOUZA, Flavia Fernandes de. & TORRES, Rosane dos Santos.
Liberdade e instrução: projetos e iniciativas para a educação popular (Rio
de Janeiro, década de 1880). In: Os intelectuais e a nação: educação, saúde
e construção de um Brasil moderno. (orgs.) CARULA, Karoline. &
CORRÊA, Maria Letícia. & ENGEL, Magali Gouveia. Rio de Janeiro:
Contracapa, 2013. As autoras sinalizam para a realização de ações sociais
por um movimento abolicionista popular sediado no Rio de Janeiro. É
importante destacar que nesta análise evidencia-se a existência de
abolicionismos ao invés de um único e uniforme modelo de movimento
social ou político destinado ao fim da escravidão. Além disso, as autoras
apresentam medidas reais e efetivas criadas por esses abolicionistas
populares a partir das demandas sociais e econômicas dos escravos e
libertos do Rio de Janeiro.
323 Op. Cit. ALONSO, 2014. Alonso destaca, sobretudo a relação entre o
abolicionismo popular e o político-parlamentar. Para a autora a concepção
do abolicionismo em si como um movimento social mais amplo permite
entender as suas facetas como fruto de um mesmo movimento e
paralelamente entender a sua pluralidade. Este segundo ponto torna-se
fundamental para o reconhecimento do radicalismo e popularidade do
abolicionismo, sendo analisado não como um movimento elitista, mas,
também um movimento social e político extremamente popular.
324 Por elite entende-se um grupo social que se destaca pelo capital
simbólico de seus integrantes. Este capital simbólico pode ser oriundo de
um prestígio intelectual ou derivado de um poder político ou econômico
que possibilite diferenciar estes indivíduos dos demais cidadãos/súditos. Em
última instância, é necessário o reconhecimento de sua distinção seja
intelectual, social – econômica – e política por seus pares na sociedade,
logo, o capital simbólico é o bem imaterial que dota o seu possuidor de
conhecimento e reconhecimento social pelos seus atos, permitindo assim,
que ele tenha credibilidade no seu meio social em que vive. Sobre capital
simbólico ver, Op. cit. BOURDIEU, 2004. Pp. 24-26.
325 Refiro-me aos seus locus de ação. Esta circulação representaria as tanto
as ações como espaços que frequentavam como meios de alcançar os seus
objetivos materiais.
326 Apesar da concordância entre estes autores a respeito das ações
políticas dos abolicionistas brasileiros é importante destacar a
especificidade de cada obra. José Murilo de Carvalho destaca
principalmente em suas análises que o abolicionismo brasileiro esteve
diretamente vinculado ao projeto de nação como razão de Estado, e por
isso, a sua agenda não estabelecia uma ruptura com a ordem estabelecida.
Apud. LUSTOSA, Isabel. Um novo clássico na História do Brasil, com
humor, ironia e sentimento. História, ciência e saúde. Rio de Janeiro.
Manguinhos, vol. 6, nº 2, jul. /out., 1999. Pp. 2-6.
Em outro momento o autor destaca em um artigo sobre o abolicionismo
brasileiro o protagonismo do negro e do escravo no contexto de
desestruturação da escravidão no país, além de apontar para a participação
destes no abolicionismo popular. Porém, a participação destes indivíduos no
movimento abolicionista foi menos intensa em comparação com a
participação de negros, libertos e escravos no movimento abolicionista
norte-americano. Op. cit. CARAVALHO, 1988. Pp. 19-22.
Maria Alice Carvalho destaca em sua análise o abolicionismo por
intermédio da trajetória social e política de André Rebouças. A autora
ressalta o cosmopolitismo de Rebouças, a influência paterna, a sua
formação profissional, as suas relações com Nabuco e Taunay e os eventos
de discriminação racial pelos quais passou como os elementos formadores
de sua perspectiva sobre a forma pela qual deveria ser abolida a escravidão
no Brasil. Levando em conta a organização social de países europeus e dos
Estados Unidos, Rebouças passa a defender uma democracia rural capaz de
possibilitar aos libertos a provisão necessária para sua sobrevivência. Op.
Cit. CARVALHO, 1998.
Antes de destacar a abordagem sobre o abolicionismo apresentada por
Angela Alonso cabe mencionar que existem artigos mais recentes da autora
que dão uma interpretação um pouco diversa de sua análise inicial e que
estão destacadas ao longo deste estudo nos servindo como valioso material
para compreensão do movimento abolicionista. Porém, o seu estudo
pioneiro sobre a crise institucional do Segundo Reinado a partir de questões
estruturais levantadas pela geração de 1870 contêm dois pontos importantes
para não olvidarmos a sua análise. O primeiro refere-se a forma bem ampla
que a autora apresenta um panorama das ideias políticas no último quarto
de século XIX no Brasil. E em segundo – e como consequência do primeiro
ponto exposto -, a autora apresenta o abolicionismo – em seus diversos
matizes – como um movimento político atrelado à diferentes orientações
ideológicas contribuindo assim para diferentes posicionamentos e soluções
políticas de seus defensores.
327 Tanto Ricardo Salles como Andrea Pessanha – o primeiro a partir de
estudo sobre Joaquim Nabuco e Pessanha sobre André Rebouças –
destacam as ações dos ilustres abolicionistas como a aplicação de seus
projetos de nação baseados na perspectiva inclusiva do liberto na sociedade
imperial. Em oposição à argumentação de José Murilo de Carvalho que não
vê na base teórica abolicionista brasileira aspectos de embasamentos morais
como a sua congênere anglo-saxônica, Salles e Pessanha identificam um
discurso baseado na moral humanista identificando o escravo e o liberto
como seres-humanos como quaisquer outros e por isso detentores dos
mesmos direitos dos demais cidadãos. Op. Cit. SALLES, 2002. Pp. 115-
144.
328 Op. Cit. BOURDIEU, 2004. Pp. 20-22. Reforçando este conceito de
Pierre Bourdieu, o autor destaca a existência de diferentes campos, sendo
estes universos autônomos, ou seja, “um mundo social como os outros, mas
que obedece a leis sociais mais ou menos específicas”. E assim, o autor
salienta que os campo literário, artístico, jurídico, científico etc. compõem
individualidades mais ou menos homogêneas e que se representam
socialmente a partir das convenções internas e leis próprias inerentes a cada
campo.
329 Ver, Op. Cit. CONRAD, 1975.; Op. Cit. COSTA, 2001; e Op. Cit.
AZEVEDO, 2004. Pp. 174-161.; e Op. Cit. GRAHAM, 1979.
Exceção feita a Richard Graham que identificou nas fugas em massa dos
escravos como o principal fator do fim da escravidão em seus anos finais.
Mas ainda assim, a análise do autor apresenta enormes contradições, ora
destacando as transformações econômicas como fator decisivo para o
surgimento do abolicionismo e consequentemente o fim da escravidão, ora
destaca a ação política parlamentar – mas ai, coloca esta como
consequência das transformações econômicas mundiais e a pressão da
Inglaterra – e por fim, minimiza a influência do abolicionismo para depois
dizer que o mesmo foi fundamental para a desarticulação do cativeiro,
através da propaganda empreendida pela imprensa. Parece que o autor tenta
um encontrar um fator-chave para explicar, mas, não encontra e acaba por
vacilar em sua escolha.
330 Nesta vertente podemos destacar, Op. Cit. CARVALHO, 1999.;
CARVALHO, José Murilo de. As Batalhas do abolicionismo. Estudos Afro-
Asiáticos, n° 15, 1988. Pp. 14-23. Op. Cit. ALONSO, 2002. Op. Cit.
SALLES, 2002.; Op. Cit. CARVALHO, 1998.; e Op. Cit. PESSANHA,
2005.
331 CASTORIADIS, Cornelius. Figuras do pensável: as encruzilhadas do
labirinto (vol. VI). Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2004. Pp. 177-
180.
332 Op. cit. SIRINELLI, 1998. Pp. 271-275.
333 Nas festas, encontros, meetings e por ocasião da morte de algum dos
integrantes desta rede ou de um familiar de primeiro grau – mãe, filho ou
cônjuge – havia uma ampla reunião e comunhão entre eles. Ver, Gazeta da
Tarde, 24 e 25 de março de 1884.; Gazeta da Tarde, 09 de fevereiro de
1885.; Gazeta da Tarde, 30 de outubro de 1886; e Gazeta da Tarde, 14
dezembro de 1886.
334 Por exemplo, Antônio Bento, reconhecia a liderança da Confederação
Abolicionista na organização do abolicionismo no Brasil. A Confederação
organizava a criação de clubes abolicionistas e as suas festas, eventos e
meetings. Além disso, a CA tinha delegados e “comissionados” em diversas
províncias do país, como Amazonas, Pará, Maranhão, Pernambuco, Rio
Grande do Sul, São Paulo, entre outros. Ver respectivamente, Op. cit.
Gazeta da Tarde, 16 de janeiro de 1884.; Gazeta da Tarde, 28 de novembro
de 1883.; Gazeta da Tarde, 25 de janeiro de 1884
335 Op. Cit. Gazeta da Tarde, 16 de janeiro de 1884.
336 Gazeta da Tarde, 30 de novembro de 1883.; Gazeta da Tarde, 14, 19 e
26 de março de 1884.; Op. Cit. CLAPP, 1884.; e Op. Cit. MORAES, 1924.
Pp. 36-39.
337 Ver, O Paiz, 11 de julho de 1887. Apesar do Marechal Deodoro ter se
candidatado no pleito de 1887 com o apoio da Confederação e desvinculado
aos partidos políticos oficiais, a sua candidatura foi apresentada como
apartidária. Ou seja, a Confederação Abolicionista não viabilizou a
formação oficial de um partido político que permitisse a sua entrada na
disputa política eleitoral de forma autônoma em relação aos demais partidos
do Império.
338 Op. Cit. CARVALHO, 2004. Pp. 37-40. O autor destaca que após a
reforma eleitoral de 1881 acabou por restringir a participação popular das
eleições do país. Por mais que houvesse sido eliminado o caráter censitário
e as eleições tornaram-se diretas, dela só podiam participar os homens
maiores de 21 anos de idade excetuando-se os estrangeiros e analfabetos.
339 Op. Cit. SALLES, 2002. Pp. 115.
340 MOTTA, Rodrigo Patto Sá. Introdução à história dos partidos políticos
do Império. Minas Gerais: UFMG, 2008. Pp. 31-37.
341 Op. Cit. NABUCO, 2012. Pp. 15.
342 Op. Cit. SALLES, 2002. Pp. 115.
343 Op. Cit. NABUCO, 2012. Pp. 19.
344 Idem.
345 Nabuco não detalha como ocorreria a associação e as relações entre os
defensores de uma ideia específica – neste caso o abolicionismo -, mas
parte do princípio que os parlamentares- políticos - já existentes aderissem à
nova ideia.
346 Pela ocasião da morte de José Bonifácio, o moço, o jornal Gazeta da
Tarde publicou algumas matérias e os discursos fúnebres de alguns políticos
e personalidades da vida pública brasileira. Por esta ocasião, era
reconhecido senador José Bonifácio, juntamente com Joaquim Nabuco
como um dos líderes do Partido Abolicionista – ambos do eram lideranças
do Partido Liberal. Ver, Gazeta da Tarde, 30 de outubro de 1886. Mesmo
havendo exceções como Severino Ribeiro e Bezerra de Menezes que eram
declaradamente abolicionistas do Partido Conservador. Ver, Gazeta da
Tarde, 24 de julho de 1884.
Até mesmo a oposição reconhecia que havia uma ala independente dentro
do Partido Liberal que funcionava como um autêntico e independente
Partido Abolicionista. Ver, Diário do Brazil, 08 de agosto de 1884.
347 Partilhamos a concepção de conceito de Reinhart Koselleck e
igualmente adota por João Feres Junior no que diz respeito ao caráter
polissêmico e mutável que um conceito possui. Neste sentido, o termo
partido político é identificado como um conceito que traduz diversos
significados para os seus criadores e componentes. Ver, Op. Cit.
KOSELLECK, 2006. Pp. 97-118.; e JUNIOR, João Feres (org.). Léxico da
História dos conceitos políticos no Brasil. Minas Gerais: Editora UFMG,
2009. Pp. 11-22.
348 PATROCÍNIO, José do. A campanha abolicionista: com o coração nos
lábios. Brasília: Biblioteca Nacional, 1998. Pp. 132-134.
349 Idem.
350 Idem.
351 Joaquim Nabuco, José Mariano, Rui Barbosa, José do Patrocínio,
Bezerra de Menezes, Joaquim Serra, Alberto Victor, Luiz de Andrade, entre
outros, representam alguns dos abolicionistas da Confederação que
exerceram cargo parlamentar durante o Segundo Reinado, tendo sido eleitos
como candidatos dos partidos oficiais do Império.
352 Sobre a política e partidos políticos do Segundo Reinado, ver. Op. Cit.
CARVALHO, 2003.; Op. Cit. MATTOS, 2004.; Op. Cit. HOLANDA, 2010.
A manipulação dos votos era outro problema crônico do sistema eleitoral
brasileiro com qual os abolicionistas contaram em se deparar. Caso
emblemático foi a eleição de 1884 em que Nabuco teve o seu diploma de
deputado cassado pela contagem dos votos, mas depois foi empossado. Este
episódio demonstra a dificuldade e os obstáculos impostos aos
abolicionistas radicais nas esferas oficiais.
353 Até 1881, a participação política popular era expressiva, mas, o
controle do processo eleitoral estava nas mãos da elite dirigente. Após
1881, há uma mudança no direito ao voto e grande parcela da população
fica excluída da participação política eleitoral. Coincidentemente é este o
período de agitação popular e grande manifestações políticas no país,
principalmente na Corte. Assim, a base eleitoral dos abolicionistas não era
suficiente para eleger mais de um candidato e consequentemente
inviabilizava uma possível chegada ao poder dos abolicionistas. O
caráternacional da Confederação, formada por diversos clubes e associações
de províncias de quase todo o Império representava uma plêiade de forças
políticas aglutinadas em torno de um projeto de nação. A individualização
desta força política transformada em um partido político diminuiria as
possibilidades de entrada de seus candidatos no parlamento.
Sobre a participação política e as eleições durante o Segundo Reinado, ver,
CARVALHO, 2003. Pp. 32-39.
354 Por vezes, o imperador foi identificado como o chefe do Partido
Abolicionista. Gazeta da Tarde, 21 de junho de 1886.
355 Gazeta da Tarde, 16 e 21 de setembro de 1880; Gazeta da Tarde, 06 de
outubro de 1880; Gazeta da Tarde, 22 de novembro de 1880.
356 Idem.; e O Abolicionista, 01 de abril de 1881. Os nomes relacionados
com o Partido Abolicionista eram Marcolino de Moura, Joaquim Nabuco,
João Clapp, André Rebouças, Adolpho de Barros, José Américo dos Santos,
Ubaldino do Amaral, Antonio Pedro de Alencastro, Joaquim Serra, Vicente
de Souza, Domingos Jaguaribe, Luiz Gama, Candido Mendes, Saldanha
Marinho, Ferreira de Menezes e José do Patrocínio.
357 Em 07 de outubro o jornal lançou em seu editorial a sugestão para os
abolicionistas brasileiros em seguir os passos do abolicionista inglês
Granville Sharp para o fortalecimento do jovem partido abolicionista. Ver,
Gazeta da Tarde, 07 de outubro de 1880. E em 1881 o jornal escravista
Diário do Brazil reconhecia a existência de um Partido Abolicionista no
parlamento brasileiro. Ver, Diário do Brazil, 4 de dezembro de 1881.
358 Idem, Gazeta da Tarde, 22 de novembro de 1880.
359 É inegável que houve ações políticas anteriores ao movimento
abolicionista no que diz respeito a desagregação do sistema escravista no
Brasil, mas, estas não chegaram a um nível de organização alcançado nos
anos 1880.
360 MALATESTA, Errico. Escritos revolucionários. São Paulo: Hedra,
2008. Pp. 105-111. É importante destacar que Errico Malatesta concebe a
partir desta perspectiva a organização de um partido anarquista, de forma
alguma destinado a disputar eleições e alcançar o governo de um
determinado Estado, mas sim, enquanto organização política similar ao que
hoje se chama coletivos. Por isso optamos pela concepção de partido
político enquanto organização social com interesses políticos em comum.
Esta perspectiva é a mesma que orientou a ideia de um partido abolicionista
tanto de Nabuco como de Patrocínio. Não estou com isso afirmando que a
perspectiva de formação de um partido abolicionista brasileiro se encaixava
na doutrina social libertária de fins do século XIX, porém, fica evidente que
ambas as noções de partido político eram bem similares. Talvez essa
semelhança tenha a ver com o caráter marginal – dos círculos de decisão
política – tanto do abolicionismo brasileiro em seus anos iniciais como do
movimento anarquista. Neste sentido e por motivos óbvios, ambos tiveram
mais força política fora do parlamento e ao menos o abolicionismo pode
influenciá-lo por meio de ações extraparlamentares que provocavam de
forma indireta e às vezes direta a reação parlamentar.
Ver também, Op. cit. BERSTEIN, 2003. Serge Berstein realiza um estudo
evolutivo dos partidos políticos desde o século XVIII ao XX. Aqui cabe
ressaltar que o autor identifica o sufrágio universal como marco de dois
momentos fundamentais na existência dos partidos políticos em que antes
do voto universal os partidos tinham uma dinâmica voltada apenas para os
interesses de um pequeno grupo, sendo por isso, oriundos do próprio
sistema político institucional. No segundo momento, em que o direito ao
voto se torna universal, os partidos políticos passam a receber e refletir às
influências e pressões populares. O autor destaca que essa transição ocorreu
entre o século XIX e meados do XX dando origem aos partidos políticos
modernos. Contudo, Berstein ressalta que tal esquema se refere à Europa e
Estados Unidos. Nesse sentido, e diante da especificidade do sistema
político e da sociedade brasileira de fins do século XIX, entendemos que a
concepção da formação de um Partido Abolicionista por um grupo de
abolicionistas brasileiros enquadra-se no limiar entre os dois modelos de
partido político apresentados por Berstein, e em última instância,
representava as disputas e dinâmicas próprias do campo político do Brasil
imperial.
361 Gazeta da Tarde, 25 de novembro de 1884.
362 Idem.
363 Para ver mais detalhadamente os projetos de Nabuco e Rebouças,
respectivamente. Op. Cit. SALLES, 2002.; Op. Cit. CARVALHO, 1998; e
Op. Cit. PESSANHA, 2004.
364 Em Minha Formação, Joaquim Nabuco identificou uma ampla rede de
sociabilidade como formadora do Partido Abolicionista. Segundo Nabuco
eram os agentes que atuavam no parlamento, nos meetings, na imprensa, no
ensino superior, na tribuna e aqueles que atuavam de forma coerciva para
destruir materialmente formidável aparelho da escravidão arrebatando os
escravos ao poder dos senhores. Op. cit. NABUCO, 2004. Pp. 190.
365 Idem.
366 A partir do dia 20 de junho de 1884, a Confederação passa a lançar na
última página do jornal, destinada a anúncios diversos, uma orientação para
os eleitores da corte que simpatizassem com as ideias abolicionistas a
aguardarem a decisão do Partido Abolicionista na decisão de quais seriam
os candidatos abolicionistas a serem indicados. Deste modo, vemos uma
espécie de materialização reflexiva da representação partidária que os
membros da Confederação faziam e tinham de si. Essa materialização
reflexiva continha o paradoxo de se reconhecer, ser reconhecido e agir
como partido abolicionista sem sê-lo oficialmente – legalmente -, mas
sendo-o reconhecidamente. Em outros termos, esta materialização reflexiva
é um dos elementos constitutivos do capital simbólico da Confederação
Abolicionista.
Por outro lado, a relação de proximidade entre a Confederação e Partido
Liberal também permitiu o alargamento das ações do Partido Abolicionista,
viabilizando materialmente a sua existência. Ver, Cidade do Rio, 12 de abril
de 1888.
Quando Nabuco destacou que o Partido Abolicionista não existia e era
apenas a expressão do abolicionismo, a Confederação Abolicionista
inexistia. A partir da sua criação a mesma foi reconhecida e chamada por
seus componentes e opositores de “o Partido Abolicionista”. A partir da
formação do Partido Abolicionista organizado nos moldes de uma rede de
sociabilidades, podemos identificar nos intelectuais que a compuseram a
formação de uma força política. Segundo Berstein, as forças políticas têm
uma ação efetiva no contexto político de uma nação, os seus discursos
conseguem ter ampla repercussão social, mas, não conseguem transformar-
se em partidos políticos por determinados fatores impeditivos. Ver, Op. Cit.
BERSTEIN, 2008. Pp. 60-62.
Mas, como os próprios sujeitos históricos compreendiam-na prática que as
suas ações constituíam a formação de um Partido Político, defendemos a
tese de que a organização do movimento social alcançado pelas forças
políticas que compunham a Confederação Abolicionistas formou o Partido
Abolicionista.
367 Dentre os republicanos que compunham a Confederação ou a elas
vincularam estavam: Aristides Lobo, Quintino Bocaiuva, Ennes de Souza,
Gomes dos Santos, José do Patrocínio, João Clapp, Álvaro de Oliveira, Rui
Barbosa, Carlos de Lacerda e Antônio Bento. Os três primeiros ocuparam
cargos políticos e administrativos importantes nos primeiros anos da
República.
368 Gazeta da Tarde, 08, 09, 12, 13 e 17 de agosto de 1884.
369 Op. Cit. O Paiz, 11 de julho de 1887.
370 Op. Cit. O Paiz, 11 de julho de 1887.
371 Idem.
372 Idem.
373 Op. Cit. SODRÉ, 1999. Pp. 237-238.
374 Op. Cit. MALATESTA, 2008. Pp. 105-111. Para o autor, a dinâmica a
ação de uma organização elaborada por um grupo social com clara ação
política é um exemplo de uma formação partidária, sem que
necessariamente vislumbre a disputa eleitoral.
375 Op. Cit. NABUCO, 2012. Pp. 15-20.; e Op. Cit. NABUCO, 2004.Pp.
190.
376 Em artigo publicado no jornal A Cidade do Rio, Patrocínio declara que
a Confederação Abolicionista era o partido abolicionista, por ter
congregado grande parte dos abolicionistas do país – principalmente os
parlamentares que lutavam por essa causa -, que, a despeito de suas
filiações partidárias e concepções políticas, desejavam e entendiam a
abolição da escravidão como passo inicial para o desenvolvimento político,
econômico e social do país. Jornal Cidade do Rio, 18 de abril de 1902;
Gazeta da Tarde, 09 de maio de 1883; e 10 de maio de 1883.
377 Como exemplo desta perspectiva destacamos sumariamente os
discursos feitos respectivamente por Álvaro de Oliveira e Joaquim Nabuco,
em nome da Confederação Abolicionista. Ver, Op. Cit. Gazeta da Tarde, 22
de novembro de 1883.; e Op. Cit. Gazeta da Tarde, 22 de junho de 1884.
378 A inexistência oficial do Partido Abolicionista permite identificarmos
nos intelectuais que defendiam o abolicionismo a formação de uma rede
sociabilidade paritária a uma força política. Segundo Berstein, as forças
políticas têm uma ação efetiva no contexto político de uma nação, os seus
discursos conseguem ter ampla repercussão social, mas, não conseguem
transformar-se em partidos políticos por determinados fatores impeditivos.
Quando Nabuco destacou que o Partido Abolicionista não existia e era
apenas a expressão do abolicionismo, a Confederação Abolicionista
inexistia, ou seja, o abolicionismo era uma força política. A partir da sua
criação a mesma foi reconhecida e chamada por seus componentes e
opositores de “o Partido Abolicionista”. Desta forma, a noção de força
política cede espaço para a concepção partidária, mesmo que não oficial.
Ver, Op. cit. BERSTEIN, 2003. Pp. 60-62.
379 A partir deste ponto, apenas me referirei à Confederação e não mais às
posturas dos intelectuais que a formavam de forma individualizada. Pois,
por entender que, quando cada membro escrevia algum texto ou proferia
algum discurso em nome da Confederação, ou, a partir de um local
caracterizado por ser o meio de divulgação de ideias e projetos pelo qual a
Confederação se expressava – em específico os jornais Gazeta da Tarde e
Cidade do Rio -, estava expressando a opinião de todo o grupo.
380 A reforma política será analisada de forma esquemática por
entendermos ser ela um dos pontos centrais do projeto de nação da
Confederação, porém, a análise se concentrará na reforma agrária e a
organização do trabalho e no ensino primário, por entendermos que estas
propostas eram mais direcionadas efetivamente à inserção de libertos na
sociedade brasileira.
381 Op. cit. Gazeta da Tarde de 18 e 26 de maio de 1883; Gazeta da Tarde
de 17 de dezembro de 1883; e Jornal Cidade do Rio, 12 de novembro de
1888.
382 RIOS, & MATTOS, 2005. Pp. 50.
383 Op., Cit. Gazeta da Tarde, 22 de junho de 1884.
384 Para tal perspectiva, ver Op. Cit. ALONSO, 2002. Pp. 76-95.
385 Idem.
386 Op. Cit. Diário do Brazil, 08 de agosto de 1884.
387 Idem.; e Diário do Brazil, 18 de junho de 1884.
388 Op. Cit. MALATESTA, 2012. Malatesta destaca que a luta política se
faz também e principalmente fora dos órgãos e instituições oficiais, ou seja,
não seria apenas o parlamento responsável pelas ações e decisões referentes
ao futuro político do país.
389 Gazeta da Tarde, 14 de maio de 1883.
390 Gazeta da Tarde, 10 de dezembro de 1883.
391 Idem.
392 Op. Cit. MARZANO, 2007. Pp. 381-382. Marzano destaca as ações de
rua e na imprensa do ator, teatrólogo e abolicionista confederado, Vasques.
É importante identificar como no caso de tantos outros abolicionistas –
intelectuais - radicais da Confederação que as suas ações discursivas
refletiam e vice-versa as suas ações nas ruas concernentes ao movimento
abolicionista. Ver, Op. Cit. DUQUE-ESTRADA, 2005.; e Op. Cit.
MORAES, 1924.
393 Ibidem.
394 Esta perspectiva é apresentada por, CARELLI, Mario. Culturas
cruzadas: intercâmbios culturais entre França e Brasil. Campinas- SP:
Papirus, 1994. Pp. 125-159; e Op. Cit. BOSI, 1992. Pp. 273-305. Apesar de
Bosi identificar a relevância de uma nova abordagem liberal no Brasil no
processo de crise do Segundo Reinado por intermédio dos discursos e ações
de Joaquim Nabuco, o autor entende que a capilaridade do positivismo
como matriz cientificista voltada para a intervenção social e política teve
uma abrangência maior no movimento intelectual brasileiro de fins do
Império.
395 Adoto aqui a perspectiva ideológica destes intelectuais para melhor
defini-los em relação às suas bases argumentativas, tendo como referência a
tipologia apresentada por Angela Alonso. Ver, Op. Cit., ALONSO, 2002.
Pp. 104-119 e 127-133. Para ver outra análise sobre cientificismo
relacionado às transformações socioeconômicas no Império,
DOMINGUES, Heloísa Maria Bertol. O Jardim Botânico do Rio de
Janeiro.: In- Espaços da ciência no Brasil. (org.) DANTES, Maria Amélia
M. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2001. Pp. 27-51; ELDER, Flávio Coelho. &
FERREIRA, Luiz Otávio. & FONSECA, Maria Rachel Fróes da. A
faculdade de medicina do Rio de Janeiro no século XIX: a organização
institucional e os modelos de ensino.: In- Espaços da ciência no Brasil.
(org.) DANTES, Maria Amélia M. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2001. Pp. 59-
75.; FIGUERÔA, Silvia Fernanda de Mendonça. O cientificismo e a
ampliação dos espaços institucionais (1870-1905).: In - As ciências
geológicas no Brasil: uma história social e institucional, 1875-1934. São
Paulo: Hucitec, 1997. Pp. 103-171. O cientificismo seria o conjunto de
práticas e teorias científicas adotadas em uma perspectiva cada vez mais
expansiva no meio intelectual brasileiro proporcionando igualmente a
criação de espaços voltados para a consecução dessas práticas. Além disso,
o cientificismo caracterizou-se pelo crescente rigor e especialização
profissional no país e adquiriu uma centralidade na explicação e diagnóstico
dos problemas sociais, bem como a resolução deles.
FERREIRA, Luiz Otávio. Os politécnicos: ciência e reorganização social
segundo o pensamento positivista da Escola Politécnica do Rio de Janeiro
(1862-1922). Dissertação de mestrado. Rio de Janeiro: UFRJ, maio de
1989. Pp. 2-52.; e FERREIRA, Luiz Otávio. O ethos positivista e a
institucionalização da ciência no Brasil no início do século XIX. Fênix -
Revista de História e Estudos Culturais, vol. 4, ano IV, nº 3,
julho/agosto/setembro.2007. Para Luiz Otávio Ferreira, o positivismo
cristalizou os diferentes espectros do cientificismo no Brasil no século XIX.
396 Op. Cit. Gazeta da Tarde, 10 de dezembro de 1883.
397 Le Messager du Brésil, 09 de dezembro de 1883. Não temos medo da
revolução em si mesmo;
398 Idem. Acreditamos que seu imenso país é pleno de recursos para o
futuro porque ganhou, e ganhou muito, por ter, na primeira parte de sua
existência nacional uma série de revoluções ... estamos confiantes de que
estas revoluções teriam feito há muito tempo a supressão da escravidão, a
abolição da religião do Estado, e as grandes medidas de população que
ainda são necessários.
399 Le Messager du Brésil, 13 e 16 de dezembro de 1883.
400 Gazeta da Tarde, 10 de janeiro de 1884.
401 Op. Cit. Diário do Brazil, 08 de agosto de 1884.
402 Diário do Brazil, 27 de agosto de 1884.
403 Outro caso emblemático foi a indicação da Confederação Abolicionista
aos eleitores do município neutro a votarem no advogado da instituição o
dr. Sizenando Nabuco para o cargo de vereador. Assinaram este documento
João Clapp, Luiz de Andrade, André Rebouças, Alberto Victor, José do
Patrocínio e Jernymo Simões. Ver, Gazeta da Tarde, 26 de janeiro de 1887.
Fica evidente a pretensão de direcionamento do campo político pela CA
endossando uma perspectiva social e política nacional consonante com o
seu projeto abolicionista, caracterizado por uma reforma social e política.
404 Gazeta da Tarde, 20 de junho de 1884. Ao longo do próximo capítulo
destacaremos as ações de ruas, embates políticos nas ruas e práticas
adotadas pela CA.
405 Esta abordagem baseia-se na resolução do Partido Republicano em que
a escravidão era uma instituição imperial e, portanto, era assunto dos
partidos imperiais, deixando a cargo de cada um dos seus componentes uma
postura autônoma em relação à escravidão. Ver, Op. cit. COSTA, 1999. Pp.
479-480; e Op. Cit. SCHWARCZ, 1987. Pp. 72-84.
406 Além da participação de republicanos na CA como Aristides Lobo, Rui
Barbosa e Quintino Bocaiuva, dentre tantos outros, destacamos também o
fato simbólico de ser reproduzida a marselhesa em algumas festividades
organizadas pela CA. Ver por exemplo, Gazeta da Tarde, 07 de fevereiro de
1887.
407 CARVALHO, José Murilo de. A Formação das almas: o imaginário da
República no Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 1990. Pp. 18-54.
José Murilo de Carvalho aponta para três grandes projetos republicanos em
disputa no final do século XIX, eram eles: o positivista, o americanista e o
jacobinista. Op. cit. ALONSO, 2002. Pp. 105-158. Angela Alonso destaca a
existência de uma ampla gama de republicanos e identifica-os como liberais
republicanos – Patrocínio e Lopes Trovão -, positivistas abolicionistas –
Teixeira Mendes e Miguel Lemos -, federalistas científicos paulistas e
federalistas científicos gaúchos. Fica evidente a profusão de ideias e
concepções cambiantes no campo político, social e intelectual brasileiro de
fins do século XIX. Até aqui temos nos deparado uma polissemia em
relação à abolição da escravidão, partido abolicionista e república.
Entendemos que esta polivalência semântica estava relacionada com as
disputas dos específicos campos em que estes sujeitos se encontravam. Ao
resignificar fatos, noções, ideias e conceitos estavam demarcando os seus
projetos e aspirações em detrimento de outros.
408 Dentre os casos mais emblemáticos destacam-se a querela entre
Nabuco e Quintino e Patrocínio com o Partido Republicano. Ver
respectivamente, O Paiz, 19 de julho de 1888; Cidade do Rio, 23 e 30 de
setembro de 1888.
409 Adoto este termo por entender que este grupo privilegiou o programa
político republicano atendo-se a sua doutrina partidária lançada em 1870
com o Manifesto do Partido Republicano.
410 Gazeta da Tarde, 5 de setembro de 1884.; e Cidade do Rio, 5 de maio
de 1888. Op. cit. SCHWARCZ, 1987. Pp. 72-84.
411 Idem.
412 Op. cit. Gazeta da Tarde, 5 de setembro de 1884.
413 Idem.; e Ibidem, SCHWARCZ. Pp. 81-82.
414 Cidade do Rio, 23 de abril de 1888.
415 Idem.
416 Ver também o editorial da Cidade do Rio, 16 de junho de 1888, sob o
título Republiquistas.
417 Apud. Gazeta Nacional, 11 de maio de 1888.
418 Gazeta Nacional, 4 de junho de 1888.
419 Op. Cit. Gazeta Nacional, 4 de junho de 1888.
420 Idem. O autor destaca que a Confederação Abolicionista continha um
grande número de republicanos em seus quadros e por isso, estranhava a
decisão em apoiar a candidatura de um monarquista ao invés do
abolicionista Quintino Bocaiuva.
421 Idem.
422 Cidade do Rio, 5 de maio de 1888.
423 Gazeta da Tarde, de 17, 19 e 31 de janeiro de 1884. Sobre as ações da
CA, principalmente no tocante a participação do processo político-eleitoral
apresentarei as análises no próximo capítulo.
CAPÍTULO 4. CONSIDERAÇÕES FINAIS
SE ENTRE OS ANOS 1830 E 1850 A TEMÁTICA ANTIESCRAVISTA
no Brasil girou essencialmente em torno da abolição do tráfico como
medida fundamental para o fim da escravidão, após a promulgação da Lei
Eusébio de Queiroz as reivindicações voltaram-se para a emancipação
gradual dos escravos e à imigração europeia como fatores essenciais para a
necessária modernização da sociedade e da Economia brasileira.
As propostas emancipacionistas tinham um duplo sentido que representou
tanto a luta escrava pela sua liberdade como um projeto elitista de controle
deste processo, além disso, voltava-se para a adequação do Brasil aos
modelos civilizacionais europeus. Esse contexto engendrou um amplo e
crescente debate político e intelectual sobre o processo ideal de abolição da
escravidão para o Brasil e igualmente em que bases econômicas e sociais
essa nação se projetaria. Enfim, uma perspectiva reformista endossou
diversos projetos de nação para o Brasil desde os anos 1860.
Os antiescravistas abandonaram uma postura passiva para outra
essencialmente ativa. Organizaram-se em sociedades emancipacionistas,
escreveram libelos e artigos contra escravidão e, por vezes, intervieram na
relação senhor-escravo reivindicando a liberdade dos últimos diante de
casos de extrema violência, imoralidade ou de descumprimento de leis. A
entrada em cena das ações e ideias abolicionistas alteraram o panorama
sobre a questão escravista no Brasil ao romper com a perspectiva de uma
abolição gradual do sistema escravista. A esse radicalismo somam-se as
ações de resistência e luta escrava que sempre representaram o temor
senhorial e do Estado Imperial temendo a eclosão de uma revolta
semelhante à de São Domingos.
Contudo, dentro do próprio abolicionismo brasileiro havia divergências de
ações e pensamentos, se destacando grosso modo duas vertentes: o
abolicionismo moderado e o abolicionismo radical. Os abolicionistas
moderados desejavam a imediata abolição da escravidão, mas, entendiam
que esta deveria ser conduzida por uma elite política e intelectual através
das instituições políticas oficiais. Os abolicionistas radicais também
defendiam a abolição da escravidão de forma imediata, porém, não viam
apenas nas instituições políticas oficiais a única forma de se alcançar o fim
da escravidão. Era principalmente na imprensa e nas “ações de rua” que
estes abolicionistas se destacavam.
A Confederação Abolicionista se enquadrava na perspectiva radical em
relação a abolição da escravidão justamente por adotar as “ações de rua”
como prática recorrente na sua luta contra sistema escravista. Porém, houve
outras ações da Confederação que nos permite ampliar o grau de
radicalidade desta rede de sociabilidade.
Além da necessidade de extinção imediata da escravidão, os abolicionistas
pleiteavam o acompanhamento de medidas governamentais para que os
libertos tivessem condições e recursos similares aos imigrantes europeus
que também deveriam ser trazidos para o Brasil. Essa perspectiva não
excluía o negro da sociedade – nação – brasileira que se projetava como
ocorria nos discursos antiescravistas anteriores. A implantação de um
amplo projeto de reforma agrária como fator de desenvolvimento
econômico e social para os libertos - e consequentemente para o país - era
único dentro as demais propostas de abolição da escravidão no Brasil.
Dentre as lideranças mais atuantes da Confederação Abolicionista
identificamos José do Patrocínio, Luiz de Andrade, Domingos Gomes dos
Santos, Agostinho dos Reis, Joaquim Nabuco, Ignácio Von Doellinger, João
Clapp, Alberto Victor, Capitão Senna, Tenente Manoel Joaquim Pereira,
Quintino Bocaiúva e Ruy Barbosa, além dos libertos Abel da Trindade e
Israel Soares. Desses, a metade era negro, fato que sinaliza a importância
dada pela Confederação à incorporação pelo Estado de medidas políticas,
sociais e econômicas que favorecessem a autonomia socioeconômica dos
libertos após a abolição.
A participação de libertos na organização do movimento abolicionista
construído pela Confederação é outro elemento importante na identificação
do radicalismo tanto de suas ações como nos discursos – que plasmaram os
projetos dos abolicionistas da CA – em relação aos seus congêneres
antiescravistas. Mas também, nos abre a perspectiva de ampliação da
participação popular em um movimento originado na elite brasileira. A
entrada de libertos no círculo social e político com diversos membros da
elite brasileira – fosse ela intelectual política ou econômica – foi um fator
determinante na estruturação das ações e das argumentações discursivas do
abolicionismo radical.
O ecletismo social que compôs a Confederação permitiu que a sua atuação
se espraiasse para os diversos campos sociais no Império. A sua
participação na política oficial representou uma inter-relação com
segmentos antiescravistas dos três partidos políticos existentes. E por fim,
acabou por contribuir para a organização de um partido dentro dos partidos
que tinham a proposta da abolição como ponto em comum, sendo chamado
de Partido Abolicionista. Contudo, a materialização do Partido
Abolicionista não foi suficiente para mobilizar os seus componentes em
torno dos projetos essenciais defendidos pela Confederação Abolicionista –
reforma agrária, universalização do ensino e reforma político-administrativa
-, e tão logo foi extinta escravidão, a sua coesão se desfez.
Entendemos que essa desmobilização não foi responsável pela ausência de
medidas e projetos que possibilitasse aos libertos terem uma vida melhor
com o fim da escravidão por três motivos. O primeiro se refere ao pequeno
número de parlamentares vinculados ao Partido Abolicionista. A sua força
dentro do parlamento não era suficiente para fazer passar seus projetos de
lei. O segundo se refere à exiguidade na renovação e ampliação dos
parlamentares alinhados com o Partido Abolicionista. Como exemplo, a
morte do senador José Bonifácio, o moço, em 1886 foi lamentada por toda
Confederação Abolicionista e o Partido Abolicionista. Em seu lugar, a
Confederação conseguiu emplacar a eleição do Marechal Deodoro no ano
seguinte⁴²⁴, mas escasseavam parlamentares alinhados ao abolicionismo
defendido pela CA. Ou seja, a base abolicionista que a sustentava não tinha
a sua entrada facilitada nos órgãos e instituições políticas oficiais do
Império. Por fim, o terceiro motivo se refere à cisão entre republicanos da
Confederação e os republicanos doutrinários. O fator que obstou a adoção
dos projetos abolicionistas no pós-abolição, sobretudo, com o advento da
República - pouco mais de um ano após a Abolição – já se delineara em
meados dos anos 1880 quando os últimos não se comprometeram
seriamente com o abolicionismo e com a implantação de reformas sociais
destinadas à reparação dos males originados com a escravidão.
Como instituição formada por uma rede de sociabilidade nacional e com
relações internacionais, a Confederação Abolicionista congregou uma
plêiade de políticos, intelectuais, operários, libertos, escravos, comerciantes
e militares, entre outros, que exerceram uma relevante ação no processo de
desintegração da escravidão no Brasil. Principalmente por terem enfatizado
em seus discursos e ações a necessidade de realização de medidas
estruturais no país que convergissem para uma democratização de
oportunidades e direitos para todas as classes.
424 A escassez de renovação política parlamentar efetivamente alinhada à
Confederação Abolicionista era tamanha que a candidatura do Marechal
não se vinculou a nenhum partido político oficial, ou seja, apresentou-se
como uma candidatura independente.
POSFÁCIO
A CONFEDERAÇÃO NAGÔ-MACAMBA-MALUNGA DOS
ABOLICIONISTAS é resultado da dissertação de mestrado do autor e tem
como um dos méritos principais a abordagem empregada na análise do
tema. De fato, é o que o leitor poderia esperar em se tratando de um assunto
pesquisado e debatido desde há muito tempo pela historiografia por
pesquisadoras e pesquisadores renomados.
Neste sentido, temas de estudos como este dificilmente consegue-se realizar
uma abordagem inovadora, entretanto, Júlio Dória extrapola estes limites e
nos brinda com o seu texto de folego não apenas uma abordagem original,
mas, principalmente, inovadora.
O que o leitor tem agora em mãos é, sobretudo, o resultado de pesquisa
apresentado a partir de uma análise mergulhada em fontes históricas
igualmente originais que permitem ressemantizar e renomear um dos
movimentos sociais mais importantes da história afro-brasileira. A
Confederação que o leitor conhecerá ao ler o livro não é a de um
movimento social dirigido por intelectuais brancos de classe média, mas
sim construído de baixo para cima, por negros e libertos, cativos e
intelectuais negros.
A trajetória do movimento é analisada sincronicamente em articulação com
as trajetórias individuais daqueles que mais contribuíram para a organização
da Confederação: negros e mestiços, das mais variadas condições sociais,
mas com o devido destaque à participação dos libertos no movimento.
Ao descortinar as trajetórias individuais tornam-se evidentes as iniciativas
pouco conhecidas da Confederação Abolicionista, como a comprovação do
estímulo ao acesso à leitura por cativos e libertos e, talvez um dos pontos
mais importantes, a descoberta da existência de um abolicionismo negro e
popular.
Esta nova perspectiva histórica empregada na abordagem do tema, mérito
de uma pesquisa de folego, resulta em dar visibilidade aos processos
populares atuantes nos momentos chaves de mudanças históricas do país
em que os processos decisórios aparentam, e apenas aparentam, estar fora
do alcance dos movimentos sociais e das classes populares.
É com este alcance analítico que se pode perceber com toda clareza a
Confederação Nagô-Macamba-Malunga dos Abolicionistas como um
movimento social de contornos populares e de alcance nacional com
objetivos políticos bem delimitados, mas que não se limitavam apenas à
eliminação da escravidão da sociedade e da legislação brasileira. O que
temos presente é bem mais do que isso, é uma proposta de transformação
social elaborada por um movimento social afro-brasileiro.
Renato de Souza Dória
Presidente do Instituto Histórico da Baixada de Jacarepaguá
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
1. LIVROS
ABREU, Martha. SOIHET, Rachel. GONTIJO, Rebeca (orgs.). Cultura
política e leituras do passado: historiografia e ensino de história. Rio de
Janeiro: Civilização Brasileira, 2007.
ALBUQUERQUE. Wlamyra R. de. O jogo da dissimulação: abolição e
cidadania negra no Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 2009.
ALMEIDA, Marta & VERGARA, Moema de Rezende (orgs.). Ciência,
história e historiografia. São Paulo: Via Lettera, 2008.
ALENCASTRO. Luiz Felipe de. O Trato dos Viventes: formação do Brasil
no Atlântico Sul.4ª ed. São Paulo: Companhia das Letras, 2000.
___________________________. (org.) História da Vida Privada no Brasil:
Império. 10ª ed. São Paulo: Companhia das Letras, 1997.
ALONSO, Angela Maria. Ideias em Movimento: a geração de 1870 na crise
do Brasil Império. São Paulo: Paz e Terra, 2002.
AMADO, Janaína & MORAES, Marieta de. Usos e Abusos da História
Oral. 5ª ed. Rio de Janeiro: FGV, 2002.
ATTIAS-DONFUT, Cleudine. L’Hommeet la Societè. Paris: L’ Harmattan,
1988.
AZEVEDO, Celia M. Marinho de. Abolicionismo: Estados Unidos e Brasil,
uma história comparada (século XIX). São Paulo: Annablume, 2003.
____________________________. Onda Negra, Medo Branco: o negro no
imaginário das elites século XIX.3ª ed. São Paulo: Annablume, 2004.
Azevedo, Elcine. Orfeu de carapinha: a trajetória de Luiz Gama na imperial
cidade de São Paulo. Campinas: Unicamp, 1999.
BACZKO, Bronislaw. Imaginação Social. Enciclopédia Einaudi. Lisboa:
Imprensa Nacional / Casa da Moeda, 1985, vol. 5.
BARBOSA, Marialva. História Cultural da Imprensa: Brasil 1800-1900.
Rio de Janeiro: Mauad, 2010.
BARROS, José D’Assunção. O Campo da História: especialidades e
abordagens. Rio de Janeiro: Vozes, 2004.
________________________. O Projeto de Pesquisa em História: da
escolha do tema ao quadro teórico. 2ª ed. Rio de Janeiro: Vozes, 2005.
BLACKBURN, Robin. A queda do escravismo colonial (1776-1848).
Tradução de Maria Beatriz Medina. Rio de Janeiro: Record, 2002. Título
original: The overthrowof colonial slavery, 1776-1848.
BETHELL, Leslie. História da América Latina: de 1870 a 1930 – volume v.
Tradução de Geraldo Gerson de Souza. São Paulo: Edusp, 2008. Título
original: The Cambrige history of latin américa Vol. V.
BOBBIO, Norberto. Os intelectuais e o poder: dúvidas e opções dos
homens de cultura na sociedade contemporânea. Tradução de Marco
Aurélio Nogueira. São Paulo: Unesp, 1997. Título original: Il dubbio e La
scelta: Intellettuali e Poter en el La società contemporânea.
BOSI, Alfredo. Dialética da colonização. São Paulo: Companhia das Letras,
1992.
BOURDIEU, Pierre. O Poder Simbólico. Lisboa: Difel, 1989.
________________. Os usos sociais da ciência: por uma sociologia clínica
do campo científico. Tradução Denice Barbara Catani. São Paulo: Unesp,
2004.
________________. A economia das trocas simbólicas. Tradução de Sergio
Miceli. 7ª ed. São Paulo: Perspectiva, 2011.
CARDOSO, Ciro Flamarion Santana & BRIGNOLI, Héctor Pérez. Os
métodos da história. Tradução de João Maia. 6ª ed. São Paulo: Graal, 2002.
Titulo Original: Los Métodos de La Historia.
CARDOSO, Ciro F. S. (org.). Escravidão e Abolição no Brasil: novas
perspectivas. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1988.
CARDOSO, Fernando Henrique. Capitalismo e Escravidão no Brasil
Meridional. São Paulo: Difusão europeia, 1962.
CARELLI, Mario. Culturas cruzadas: intercâmbios culturais entre França e
Brasil. Tradução Nícia Adan Bonatti. Campinas- SP: Papirus, 1994.
CARR, Edward Hallet. Que é História? Tradução de Lúcia Maurício de
Alverga. 7ª ed. São Paulo: Paz e Terra, 1996. Título original: What its
history?
CARVALHO, José Murilo de. A Construção da Ordem: A elite política
imperial. Teatro de Sombras: A política imperial. Rio de Janeiro:
Civilização Brasileira, 2003.
_________________________. A Formação das Almas: o imaginário da
República no Brasil.17ª ed. São Paulo: Cia das Letras, 1990.
_________________________. Pontos e bordados. Minas Gerais: UFMG,
1998.
_________________________. Cidadania no Brasil: O longo caminho. 6ª
ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2004.
_________________________. Os bestializados: o Rio de Janeiro e a
República que não foi. 3ª ed. São Paulo: Companhia das Letras, 1987.
_________________________. (org.) Nação e cidadania no Império: novos
horizontes. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2007.
_________________________ & NEVES, Lúcia M. B. Pereira. (orgs.)
Repensando o Brasil do Oitocentos: cidadania, política e liberdade. Rio de
Janeiro: Civilização Brasileira, 2009.
CARVALHO, Maria Alice Rezende de. O quinto século: André Rebouças e
a construção do Brasil. Rio de Janeiro: Revan-iuperj, 1998.
CARULA, Karolina & ENGEL, Magali G. & CORRÊA, Maria Letícia
(orgs.) Intelectuais e a nação: educação, saúde e construção de um Brasil
moderno. Rio de Janeiro: Contracapa, 2013.
CASTRO, Hebe Maria Mattos de. Das Cores do Silêncio: significados da
liberdade no sudeste escravista – Brasil século XIX. Rio de Janeiro:
Arquivo Nacional, 1995.
CHALHOUB, Sidney. Visões da Liberdade: Uma história das últimas
décadas da escravidão na corte. São Paulo: Companhia das letras,1990.
__________________Machado de Assis, historiador. São Paulo:
Companhia das letras, 2003.
COSTA, Emília Viotti da. Da Monarquia à República: Momentos decisivos.
7ª ed. São Paulo: Unesp, 1999.
_____________________. Da Senzala à Colônia. São Paulo: Unesp,1998.
_____________________. A Abolição. 7ª ed. São Paulo: Global, 2001.
CONRAD, Robert. Os Últimos Anos da Escravatura no Brasil. Rio de
Janeiro: Civilização Brasileira,1975.
CORRÊA, Mariza. A Escola Nina Rodrigues e a antropologia no Brasil.
Universidade de São Francisco: Centro de Documentação e Apoio à
Pesquisa em História da Educação, 2001.
DANTES, Maria Amélia (org.). Espaços de ciência no Brasil:1800-1930.
Rio de Janeiro: Fiocruz, 2001.
DRESCHER, Seymour. Abolição: uma história da escravidão e do
antiescravismo. Tradução de Antonio Penanlves Rocha. São Paulo: Editora
Unesp, 2011.
DUQUE-ESTRADA, Osório. A Abolição. Brasília: Senado Federal, 2005.
EISENBERG, Peter L. Modernização sem mudança: a indústria açucareira
pernambucana 1840-1910. São Paulo: Paz e Terra, 1977.
ELIAS, Norbert. A Sociedade dos Indivíduos. Rio de Janeiro: Zahar, 1994.
____________. A Sociedade de Corte: investigação sobre a realeza e a
aristocracia de Corte. Tradução de Pedro Süssekind. Rio de Janeiro. Zahar,
2001. Título original: Die höfische Gesellschaft.
____________& SCOTSON, John L. Estabelecidos e os Outsider:
sociologia das relações de poder a partir de uma pequena comunidade.
Tradução de Vera Ribeiro. Rio de Janeiro. Zahar, 2000. Título original: The
establishe dand the outsiders: a sociological enquiry into community
problems.
FAORO, Raymundo. Os donos do poder: formação do patronato político
brasileiro. São Paulo: Globo, 2001.
FERLINI, Vera Lúcia Amaral. Terra, trabalho e poder: o mundo dos
engenhos no Nordeste colonial. São Paulo: EDUSC,2003.
___________________________. A Civilização do Açúcar: Séculos XVI-
XVIII. São Paulo: Brasiliense,1988.
FERNANDES, Florestan. A integração do negro na sociedade de classes,
vol.1: O legado da “raça branca”. São Paulo: Dominus,1965.
FIGUERÔA, Silvia Fernanda de Mendonça. As ciências geológicas no
Brasil: uma história social e institucional, 1875-1934. São Paulo: Hucitec,
1997.
FLORENTINO, Manolo (Org.). Tráfico, cativeiro e liberdade: Rio de
Janeiro, séculos XVII-XIX. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira,2005.
FLORENTINO, Manolo. GÓES, José Roberto. A paz das senzalas: famílias
escravas e tráfico atlântico, Rio de Janeiro, 1790-1850.Rio de Janeiro:
Civilização Brasileira, 1997.
FOUCAULT, Michel. Microfísica do Poder. Organização e tradução de
Roberto Machado. Rio de Janeiro: Edições Graal, 1979.
___________________. Arqueologia do Saber. Tradução de Luiz Felipe
Baeta Neves. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2008. Título original:
L’ archeologie du savoir.
FRAGOSO, João. Barões do café e sistema agrário escravista: Paraíba do
Sul/Rio de Janeiro (1830-1888). Rio de Janeiro: 7 Letras, 2013.
FRANCO, Maria Sylvia de Carvalho. Homens livres na ordem
escravocrata. 4a ed. São Paulo: Unesp, 1997.
FREIRE, Paulo. Educação como prática da liberdade. 26ª ed. Rio de
Janeiro: Paz e Terra, 2001.
FREYRE, Gilberto. Casa-Grande e Senzala: introdução à história da
sociedade patriarcal do Brasil. 45ª ed. São Paulo: Global Editora, 2001.
FONSECA, Silvia Carla P. de Brito & LESSA, Mônica Leite (org.). Entre a
monarquia e a república: imprensa, pensamento político e historiografia
(1822 – 1889). Rio de Janeiro: Eduerj, 2008.
GOMES, Heloísa Toller. As marcas da escravidão: o negro e o discurso
oitocentista no Brasil e nos Estados Unidos. Rio de Janeiro: Eduerj, 2009.
GOMES, Flávio dos Santos. & CUNHA, Olívia M. G da. Quase-cidadão:
histórias e antropologias da pós-emancipação no Brasil. Rio de Janeiro:
FGV, 2007.
GORENDER, Jacob. O Escravismo Colonial. São Paulo: Ática, 1985.
GRAHAM, Richard. Escravidão, reforma e imperialismo. São Paulo:
Perspectiva, 1979.
GRAMSCI, António. Os intelectuais e a formação da cultura. São Paulo:
Círculo do Livro,1981.
GRINBERG, Keila. O fiador dos brasileiros: cidadania, escravidão e direito
civil no tempo de Antonio Pereira Rebouças. Rio de Janeiro: Civilização
Brasileira, 2002.
________________. & SALLES, Ricardo. O Brasil Imperial (vol. III –
1870 1889). Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2009.
HARTOG, François. Regime de Historicidade: presentismo e experiências
do tempo. Belo Horizonte: Autêntica, 2013.
HOLANDA, Sérgio Buarque de. Raízes do Brasil. 26ª ed. São Paulo:
Companhia das Letras.1995.
_________________________. Capítulos de história do Império. São
Paulo: Companhia das Letras. 2010.
HUGON, Paul. História das doutrinas econômicas. 13ª ed. São Paulo: Atlas,
1978.
IANNI, Octávio. As metamorfoses do escravo: Apogeu e crise da
escravatura no Brasil Meridional. São Paulo: Difusão europeia.
JASMIN, Marcelo G. JÚNIOR, João F. História dos Conceitos: debates e
perspectivas. Rio de Janeiro: Editora PUC-RIO, Edições Loyola, IUPERJ,
2006.
JUNIOR, João Feres (org.). Léxico da História dos conceitos políticos no
Brasil. Minas Gerais: Editora UFMG, 2009.
KARASCH, Mary C. A vida dos escravos no Rio de Janeiro (1808-1850);
tradução de Pedro Maia Soares. São Paulo: Companhia das Letras,2000.
KOSELLECK, Reinhart. FUTURO PASSADO: contribuição à semântica
dos tempos históricos. Tradução de Wilma Patrícia Maas e Carlos Almeida
Pereira. Rio de Janeiro: Editora PUC-RIO: Contraponto, 2006. Título
Original: Vergangene Zukunft.
_____________________. Crítica e crise: uma contribuição a patogênese
do mundo burguês. Tradução de Luciana Villas-Boas Castelo-Branco. Rio
de Janeiro: EDUERJ, Contraponto, 1999. Título Original: Kritik und Krise:
ein beitrag zur pathogenese der bürgerlichen welt.
MACHADO, Humberto F. & NEVES, Lucia Maria B. O Império do Brasil.
Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1999.
MACHADO, Maria Helena. P. T. O plano e o pânico: movimentos sociais
na década da abolição. Rio de Janeiro/ São Paulo: UFRJ/ Edusp, 1994.
MAIO, Marcos Chor & SANTOS, Ricardo Ventura. Raça como questão.
Rio de Janeiro: Fiocruz, 2010.
____________________________________________. Raça, ciência e
sociedade. Rio de Janeiro: Fiocruz/CCBB, 2006.
MALATESTA, Errico. Escritos revolucionários. Tradução e organização
Plínio Augusto Coêlho. São Paulo: Hedra, 2008.
MALHEIRO, Perdigão. A Escravidão no Brasil: ensaio histórico, jurídico,
social. Petrópolis. Vozes; Brasília, INL, 1976.
MATTOS, Hebe Maria. Escravidão e cidadania no Brasil Monárquico. 2ª
ed. Rio de Janeiro: Jorge Zahar,2004.
MATTOS, Ilmar Rohloff de. O Tempo Saquarema: A formação do estado
Imperial. São Paulo: Hucitec,2004.
MATTOS, Wilson Roberto de. Negros contra a ordem: Astúcias,
resistências e liberdades possíveis (Salvador, 1850 – 1888). Salvador:
EDUNEB & EDUFBA, 2008.
MATTOSO, Kátia Q. O ser escravo no Brasil. São Paulo: Brasiliense, 1982.
MAURO, Frédéric. Nova história e novo mundo. São Paulo: Perspectiva,
1969.
MENDONÇA, Joseli Maria Nunes. Entre as mãos e os anéis: a lei dos
sexagenários e os caminhos da abolição no Brasil. Campinas: Unicamp,
2008.
MENDONÇA, Sonia Regina de. O ruralismo brasileiro (188-1931). São
Paulo: Hucitec, 1997.
MONTEIRO, Simone & SANSONE, Livio (org.). Etnicidade na América
Latina: um debate sobre raça, saúde e direitos reprodutivos. Rio de Janeiro:
Fiocruz, 2004.
MORAES, Evaristo de. A Campanha Abolicionista (1879-1889). Rio de
Janeiro: Editora Leite Ribeiro, 1924.
___________________. As ideias fundamentais de Tavares Bastos. Rio de
Janeiro: Topbooks, 2001.
MOTTA, Rodrigo Patto Sá. Introdução à história dos partidos políticos do
Império. Minas Gerais: UFMG, 2008.
MOURA, Clóvis. Dicionário da Escravidão Negra no Brasil. São Paulo:
Edusp, 2013.
NEEDELL, Jeffrey D. Belle Époque Tropical. São Paulo: Companhia das
Letras, 1993.
NOGUEIRA, Marco Aurélio. O encontro de Joaquim Nabuco com a
política: as desventuras do liberalismo. São Paulo: Paz e Terra, 2010.
PARRON, Tâmis. A política da escravidão no Império do Brasil: 1826-
1865. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2011.
PENA, Eduardo Spiller. Pajens da casa imperial: jurisconsultos, escravidão
e a Lei de 1871. Campinas: Unicamp, 2001.
PESSANHA, Andréa Santos da Silva. Da abolição da escravatura à
abolição da miséria: a vida e as ideias de André Rebouças. Rio de Janeiro:
Quartet, 2005.
PIÑEIRO, Théo Lobarinhas. Crise e resistência no escravismo colonial: os
últimos anos da escravidão na província do Rio de Janeiro. Passo Fundo:
UPF, 2002.
PINTO, Ana Flávia Magalhães. Imprensa Negra no Brasil do século XIX.
São Paulo: Selo Negro, 2010.
PINTO. L. A. Costa. O negro no Rio de Janeiro: Relações de raça numa
sociedade. Rio de Janeiro: Editora UFRJ, 1998.
POCOCK, John G. A. Linguagens do ideário político. Tradução de Fábio
Fernandez. São Paulo: Edusp, 2003. Título original: Languages and Time
essays on political thought and history.
PROUDHON, Pierre Joseph. O que é a propriedade? Lisboa: Editora
Estampa, 1875.
REBOUÇAS, André. Agricultura nacional: estudos econômicos,
propaganda abolicionista e democrática. Setembro de 1874 a setembro de
1883. Recife: Fundação Joaquim Nabuco, 1988.
RÊGO, Walquíria G. D. Leão. A utopia federalista: estudo sobre o
pensamento político de Tavares Bastos. Maceió: EDUFAL, 2002.
REIS, João José & SILVA, Eduardo. Negociação e Conflito: a resistência
negra no Brasil escravista. 3ª ed. São Paulo: Companhia das Letras, 1989.
______________. Rebelião escrava no Brasil: a história do Levante dos
Malês – 1835. São Paulo: Brasiliense, 1986.
REMOND, Renè (org.). Por uma história política. Tradução Dora Rocha.
Rio de Janeiro: FGV, 2003.Título original: Peur une histoire politique.
RIBEIRO, Gladys Sabina. A liberdade em construção: identidade nacional
e conflitos antilusitanos no Primeiro Reinado. Rio de Janeiro: Relume
Dumará: Faperj, 2002.
RIOS, Ana Lugão & MATTOS, Hebe. Memórias do cativeiro: família,
trabalho e cidadania no pós-abolição. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira,
2005.
RIOUX, Jean-Pierre & SIRINELLI, Jean-François (orgs.). Para uma
História Cultural. Tradução de Ana Moura. Lisboa: Estampa, 1998.
RUGENDAS, J. M. Viagem pitoresca através do Brasil. São Paulo: Círculo
do Livro,1992.
ROCHA, Cristiany Miranda. Histórias de famílias escravas: Campinas,
século XIX. Campinas, São Paulo: Unicamp,2004.
SALLES, Ricardo. Joaquim Nabuco: Um pensador do Império. Rio de
Janeiro: TOPBOOKS, 2002.
SALLES, Ricardo & SOARES, Mariza de Carvalho. Episódios de história
afro-brasileira. Rio de Janeiro: DP&A/Fase, 2005.
SCHWARCZ, Lilia Moritz. Retrato em branco e negro: jornais, escravos e
cidadãos em São Paulo no final do século XIX. São Paulo: Companhia das
Letras, 1987.
____________________. O espetáculo das raças: cientistas, instituições e
questão racial no Brasil – 1870-1930. São Paulo: Companhia das Letras,
1993.
SCHWARTZ, Stuart B. Segredos internos: engenhos e escravos na
sociedade colonial, 1550-1835. Tradução de Laura Teixeira Motta. São
Paulo: Companhia das Letras, 1998. Título original: Sugar Plantations in
the Formations of Brazilian.
SEVCENKO, Nicolau. Literatura como Missão: tensões sociais e criação
cultural na Primeira República. São Paulo: Brasiliense, 1992.
SILVA, Eduardo. As Camélias do Leblon e a Abolição da Escravatura: Uma
investigação de história cultural. São Paulo: Companhia das Letras,2003.
___________________. Dom Oba II D’ África, o Príncipe do Povo: vida,
tempo e pensamento de um homem livre de cor. São Paulo: Companhia das
Letras, 1997.
SCOTT, Rebecca. Emancipação escrava em Cuba: a transição para o
trabalho livre (1860-1889). Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1991. Título
original: Slave emancipation in Cuba, 1860-1889.
SILVA, Sérgio. Expansão Cafeeira e Origens da Indústria no Brasil. São
Paulo: ALFA-OMEGA,1986.
SKIDMORE, Thomas E. Preto no branco: raça e nacionalidade no
pensamento brasileiro (1870-1930). Tradução de Donaldson M.
Garschagen. São Paulo: Companhia das Letras, 2012. Título original: Black
into White: race and nationality in brazilian thought.
SKINNER, Quentin. Visões da Política: sobre os métodos históricos. Algés:
Difel, 2005.
_______________. As fundações do pensamento político moderno.
Tradução de Renato Janine Ribeiro & Laura Teixeira Motta. São Paulo:
Companhia das Letras, 1996. Título original: The foundations of modern
politcal thoughts.
SLENES, Robert W. Na Senzala uma Flor – esperanças e recordações na
formação da família escrava: Brasil Sudeste, século XIX. Campinas, SP:
Editora Unicamp, 2011.
SODRÉ, Nelson Werneck. História da Literatura Brasileira. Rio de Janeiro:
Mauad, 1999.
2. ARTIGOS EM PERIÓDICOS
ABREU, Martha & MATTOS, Hebe Maria. Etnia e Identidades:
resistências, abolição e cidadania. Revista tempo. Universidade Federal
Fluminense, Departamento de História- vol.3, nº6, dez.1998. Rio de
Janeiro: 7 Letras, 1998 - vol.1: il, 23cm.
ALONSO, Angela. A teatralização da política: a propaganda abolicionista.
Seminário Temático Sociologia, História e Política. Programa de Pós-
Graduação em Sociologia, USP, 2010.
________________. O abolicionista cosmopolita: Joaquim Nabuco e a rede
abolicionista transnacional. Novos Estudos, Cebrap, nº 88, novembro, 2010.
________________. Associativismo avant la lettre – as sociedades pela
abolição do Brasil oitocentista. Sociologias, Porto Alegre, ano 13, set,/dez.
2011.
________________. O abolicionismo como movimento social. Novos
Estudos. Cebrap, nº 88, novembro, 2014.
BETHEL, Leslie & CARVALHO, José Murilo de. Joaquim Nabuco e os
abolicionistas britânicos: 1880-1905. Estudos Avançados, ano 23, vol. 65,
2009.
CARVALHO, José Murilo de. História intelectual no Brasil: a retórica
como chave de leitura. Topoi, Rio de Janeiro, nª 1, 1999.
ESTEVES, José Pereira. Positivismo e República. Revista de Estudos
Filosóficos, nº3, São João del-Rei, 2009.
FERREIRA, Luiz Otávio. O ethos positivista e a institucionalização da
ciência no Brasil no início do século XIX. Fênix - Revista de História e
Estudos Culturais, vol. 4, ano IV, nº 3, julho/agosto/setembro. 2007.
FONSECA, Maria Rachel Fróes da. As Conferências Populares da Glória: a
divulgação do saber científico. História, Ciências, Saúde – Manguinhos,
vol.2, nº3, Rio de Janeiro, nov. /fev., 1996.
JESUS, Ronaldo Pereira de. A Revolta do Vintém e a crise monárquica.
Campinas: São Paulo, História Social, nº 12, 2006.
LUSTOSA, Isabel. Um novo clássico na História do Brasil, com humor,
ironia e sentimento. História, ciência e saúde. Rio de Janeiro. Manguinhos,
vol. 6, nº 2, jul. /out., 1999.
MENDONÇA. Sônia Regina de. Mundo rural, intelectuais e organização da
cultura no Brasil: o caso da Sociedade Nacional de Agricultura. Mundo
Agrario, La Plata, Argentina, v. 1, n. 1-2, 2000.
MOTTA, Rodrigo Pato Sá. A história política e o conceito de cultura
política. LPH: Revista de História, nº, 1996.
RODRIGUES, Ricardo Vèlez. O pensamento de Teófilo Braga no contexto
do Positivismo Luso-Brasileiro. Centro de Pesquisas Estratégicas Paulino
Soares de Sousa, UFJF, 2001.
________________________. A Moral positivista, a luz das análises de
Sílvio Romero (1851-1914) e Teófilo Braga (1843-1924). Revista Estudos
Filosóficos, nº 7, 2011.
SILVA, Eduardo. Resistência Negra e formação do Underground
Abolicionista: uma investigação de História Cultural (Rio de Janeiro,
década de 1880). Projeto de pesquisa CNPQ/Fundação Casa de Rui
Barbosa. Rio de Janeiro: Fundação Casa de Rui Barbosa, 2010-2103. Em:
www.casaruibarbosa.gov.br/dados/DOC/bolsistas/2010/FCRB/_Selecao_de
_Bolsistas_2010_Resistencia_Negra_e_Formacao_do_Underground_Aboli
cionista.pdf. Acessado em 28/02/2015.
SILVA, Tiago Cesar & SILVA, Vanessa Faria. O outro lado da Abolição: o
envolvimento dos maçons e dos negros no processo de emancipação do
trabalho escravo. Revista ESCRITOS. Rio de Janeiro, Casa de Rui Barbosa,
ANO 4, nº 4,2010.
SKINNER, Quentin. Significado y comprénsion em La historia de las ideas,
Prismas, Revista de história intelectual, nº4, 2000.
SOIHET, Rachel. Barricadas na Academia: Literatura e abolicionismo na
produção do jovem Coelho Netto. Revista tempo. Universidade Federal
Fluminense, Departamento de História- vol.5, nº10, dez. 200.Rio de
Janeiro.7 Letras,2000-vol.1:il,23cm.
3. MONOGRAFIA/ DISSERTAÇÃO/TESE
CARULA, Karoline. As Conferências Populares da Glória e as discussões
do darwinismo na imprensa carioca (1873-1880). Dissertação de mestrado
Unicamp, Campinas, São Paulo, 2007.
FERREIRA, Luiz Otávio. Os politécnicos: ciência e reorganização social
segundo o pensamento positivista da Escola Politécnica do Rio de Janeiro
(1862-1922). Dissertação de mestrado. Rio de Janeiro: UFRJ, maio de
1989.
MONTEIRO, Leonardo. Abolicionismo em Niterói, Monografia de
Conclusão de Curso de Graduação em História, RJ, Universidade Gama
Filho, 2004.1.
WELTMAN, Wanda. A educação do jeca: ciência, divulgação científica e
agropecuária na Revista Chácaras e Quintais (1909-1948). Tese (Doutorado
em História das Ciências e da Saúde) – Casa de Oswaldo Cruz/Fiocruz, Rio
de Janeiro, 2008.
4. FONTES
IBGE: Memória. Extraído de <http://memoria.ibge.gov.br/sinteseshistoricas/historicos-dos-censos/censos-demograficos>.
Acessado em
21/03/2015.
GODOY, Marcelo Magalhães & PAIVA, Clotilde A. & RODARTE, Mario
Marcos S. & SANTOS, Douglas. Publicação crítica do Recenseamento
Geral do Império do Brasil de 1872 Minas Gerais, UFMG, Núcleo de
pesquisa em História Econômica e Demográfica, Relatório provisório, 2012.
Pp. 77.
NABUCO, Joaquim. O eclipse do abolicionismo. Rio de Janeiro: Tipografia
G. Leuzinger & filhos, 1886.
________________. Minha Formação. Brasília: Senado Federal: 2004.
________________. O Abolicionismo. 4ª ed. Petrópolis, Vozes, 2012.
Biblioteca do Senado Federal:
• Manifesto Abolicionista. <http://www2.senado.gov.br/bdsf/item/id/174454.
> Acessado em 12/09/2012.
• Relatório do estado e das operações da Confederação Abolicionista
apresentado à Assembleia Geral Anual de seus membros em 12 de maio
de1884.
<http://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/174470/000119432.pdf
?sequence=1>. Acessado em 16/07/2013
• Manifesto da Sociedade Brasileira Contra a Escravidão. Disponível em:
<http://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/174443> Acessado em 02/05/2014
• CLAPP, João Fernandes. Relatório dos estados e das operações da
Confederação Abolicionista apresentado à Assembleia Geral Anual de seus
membros em 12 de maio de 1884. Tipografia Central, 1884. Extraído de
<http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/4/browse?
order=ASC&rpp=20&sort_by=1&etal=-1&offset=962&type=title> acessado
em 11/12/2014.
• Manifesto da Sociedade Brasileira Contra a Escravidão.
<http://www2.senado.gov.br/bdsf/item/id/82009> acessado em 5/05/2014.
Arquivo Nacional:
• REBOUÇAS, A. Inventário das coleções da seção de documentos
privados. Rio de Janeiro, 1990. Código OW, codes/dp, 2cp 1, pp. 3-4.
• ALMANAK LAEMMERT.
http://objdigital.bn.br/acervo_digital/div_periodicos/almanak/almanak_djvu.
htm
Fundação Casa de Rui Barbosa:
• Fundação Casa de Rui Barbosa. Abolicionismo. Obras completas v. 12, t.1,
1885.
IHGB:
• Coleção IHGB – lata 867. PB – Escritos sobre a atuação de Patrocínio.
• Diário de André Rebouças – lata 464.
• José Carlos do Patrocínio – lata 736 – pasta 22. Comentários de vários
autores sobre a vida de Patrocínio.
Biblioteca Nacional:
• Circular do Partido Republicano no Rio de Janeiro. Biblioteca Nacional,
seção obras raras, 89, 5, 11, n. 18.
• Club dos Libertos de Niterói. Boletim nº 03, 30 de setembro de 1883.
• Confederação Abolicionista. Rio de Janeiro: Tipografia Gazeta da Tarde,
1883.E2, 4, 14.
• Declaração da Confederação Abolicionista dando parecer ao discurso do
senador Christiano Benedicto Ottoni, em 11 de junho de 1884. OR, 99B, 8,7.
• Diário de André Rebouças. Biblioteca Nacional, Obras Gerais, localização
VI 222, 5, 40.
• Carta de João Clapp endereçada a Domingos Nogueira Jaguaribe Filho.
MN, I -5,3,65.
• BLAKE, Sacramento. Dicionário Bibliográfico Brazileiro. vol. 1. Conselho
Federal de Cultura, 1970.
• Patrocínio, J. C. Conferência pública... feita no Theatro Polytheama em
seção da confederação abolicionista. Rio de Janeiro: Tipografia Central,
1883.
• PATROCINIO, José C. do. Campanha Abolicionista. Rio de Janeiro.
Biblioteca Nacional, 1998.
Periódicos
A. O Abolicionista
• O Abolicionista, 01 de abril de 1881.
B. Cidade do Rio
• Cidade do Rio, 17 de fevereiro de 1888.
• Cidade do Rio, 12 de abril de 1888.
• Cidade do Rio, 23 de abril de 1888.
• Cidade do Rio, 5 de maio de 1888.
• Cidade do Rio, 16 de junho de 1888.
• Cidade do Rio, 23 de setembro de 1888.
• Cidade do Rio, 30 de setembro de 1888.
• Cidade do Rio, 12 de novembro de 1888.
• Cidade do Rio, 09 de setembro de 1890.
• Cidade do Rio, 12 de março de 1900.
• Cidade do Rio, 12 de maio de 1900.
• Cidade do Rio, 19 de junho de 1900.
• Cidade do Rio, 18 de abril de 1902.
C. Diário do Brazil
• Diário do Brazil, 4 de dezembro de 1881.
• Diário do Brazil, 3 de maio de 1883.
• Diário do Brazil, 23 de setembro de 1883.
• Diário do Brazil, 14 de março de 1884.
• Diário do Brazil, 18 de junho de 1884.
• Diário do Brazil, 08 de agosto de 1884.
• Diário do Brazil, 27 de agosto de 1884.
D. Folha Nova
• Folha Nova, 03 de fevereiro de 1883.
• Folha Nova, 16 de fevereiro de 1883.
E. O PAIZ
• O Paiz, 27 de janeiro de 1885.
• O Paiz, 11 de julho de 1887.
• O Paiz, 19 de julho de 1888.
• O Paiz, 31 de janeiro de 1905.
F. Gazeta Nacional
• Gazeta Nacional, 11 de maio de 1888.
• Gazeta Nacional, 4 de junho de 1888.
G. Gazeta da Tarde
• Gazeta da Tarde, 16 de setembro de 1880.
• Gazeta da Tarde, 21 de setembro de 1880.
• Gazeta da Tarde, 06 de outubro de 1880.
• Gazeta da Tarde, 07 de outubro de 1880.
• Gazeta da Tarde, 22 de novembro de 1880.
• Gazeta da Tarde, 24 de dezembro de 1880.
• Gazeta da Tarde, 01 de janeiro de 1881.
• Gazeta da Tarde, 28 de julho de 1882.
• Gazeta da Tarde, 13 de novembro de 1882.
• Gazeta da Tarde, 21 de novembro de 1882.
• Gazeta da Tarde, 01 de janeiro de 1883.
• Gazeta da Tarde, 03 de fevereiro de 1883.
• Gazeta da Tarde, 07 de fevereiro de 1883.
• Gazeta da Tarde, 09 de fevereiro de 1883.
• Gazeta da Tarde, 08 de março de 1883.
• Gazeta da Tarde, 20 de março de 1883.
• Gazeta da Tarde, 24 de março de 1883.
• Gazeta da Tarde, 26 de março de 1883.
• Gazeta da Tarde, 27 de março de 1883.
• Gazeta da Tarde, 03 de abril de 1883.
• Gazeta da Tarde, 07 de abril de 1883.
• Gazeta da Tarde, 12 de abril de 1883.
• Gazeta da Tarde, 17 de abril de 1883.
• Gazeta da Tarde, 18 de abril de 1883.
• Gazeta da Tarde, 20 de abril de 1883.
• Gazeta da Tarde, 03 de maio de 1883.
• Gazeta da Tarde, 04 de maio de 1883.
• Gazeta da Tarde, 07 de maio de 1883.
• Gazeta da Tarde, 08 de maio de 1883.
• Gazeta da Tarde, 09 de maio de 1883.
• Gazeta da Tarde, 10 de maio de 1883.
• Gazeta da Tarde, 14 de maio de 1883.
• Gazeta da Tarde, 18 de maio de 1883.
• Gazeta da Tarde, 26 de maio de 1883.
• Gazeta da Tarde, 21 de junho de 1883.
• Gazeta da Tarde, 26 de junho de 1883.
• Gazeta da Tarde, 25 de setembro de 1883.
• Gazeta da Tarde, 03 de outubro de 1883.
• Gazeta da Tarde, 08 de novembro de 1883.
• Gazeta da Tarde, 10 de novembro de 1883.
• Gazeta da Tarde, 13 de novembro de 1883.
• Gazeta da Tarde, 20 de novembro de 1883.
• Gazeta da Tarde, 22 de novembro de 1883.
• Gazeta da Tarde, 26 de novembro de 1883.
• Gazeta da Tarde, 28 de novembro de 1883.
• Gazeta da Tarde, 30 de novembro de 1883.
• Gazeta da Tarde, de 17 de dezembro de 1883.
• Gazeta da Tarde, 10 de dezembro de 1883.
• Gazeta da Tarde, 26 de dezembro de 1883.
• Gazeta da Tarde, 05 de janeiro de 1884.
• Gazeta da Tarde, 07 de janeiro de 1884.
• Gazeta da Tarde, 10 de janeiro de 1884.
• Gazeta da Tarde, 16 de janeiro de 1884.
• Gazeta da Tarde, 17 de janeiro de 1884.
• Gazeta da Tarde, 18 de janeiro de 1884.
• Gazeta da Tarde, 19 de janeiro de 1884.
• Gazeta da Tarde, 31 de janeiro de 1884.
• Gazeta da Tarde, 23 de janeiro de 1884.
• Gazeta da Tarde, 25 de janeiro de 1884.
• Gazeta da Tarde, 05 de fevereiro de 1884.
• Gazeta da Tarde, 07 de fevereiro de 1884.
• Gazeta da Tarde, 06 de março de 1884.
• Gazeta da Tarde, 10 de março de 1884.
• Gazeta da Tarde, 14 de março de 1884.
• Gazeta da Tarde, 19 de março de 1884.
• Gazeta da Tarde, 24 de março de 1884.
• Gazeta da Tarde, 25 de março de 1884.
• Gazeta da Tarde, 26 de março de 1884.
• Gazeta da Tarde, 10 de maio de 1884.
• Gazeta da Tarde, 25 de abril de 1884.
• Gazeta da Tarde, 12 de junho de 1884.
• Gazeta da Tarde, 20 de junho de 1884.
• Gazeta da Tarde, 22 de junho de 1884.
• Gazeta da Tarde, 24 de julho de 1884.
• Gazeta da Tarde, 08 de agosto de 1884.
• Gazeta da Tarde, 09 de agosto de 1884.
• Gazeta da Tarde, 12 de agosto de 1884.
• Gazeta da Tarde, 13 de agosto de 1884.
• Gazeta da Tarde, 17 de agosto de 1884.
• Gazeta da Tarde, 5 de setembro de 1884.
• Gazeta da Tarde, 25 de novembro de 1884.
• Gazeta da Tarde, 10 de janeiro de 1885.
• Gazeta da Tarde, 27 de janeiro de 1885.
• Gazeta da Tarde, 09 de fevereiro de 1885.
• Gazeta da Tarde, 24 de março de 1885.
• Gazeta da Tarde, 12 de maio de 1885.
• Gazeta da Tarde, 16 de maio de 1885.
• Gazeta da Tarde, 25 de junho de 1885.
• Gazeta da Tarde, 21 de junho de 1886.
• Gazeta da Tarde, 20 de outubro de 1886.
• Gazeta da tarde, 28 de outubro de 1886.
• Gazeta da Tarde, 30 de outubro de 1886.
• Gazeta da Tarde, 9 de novembro de 1886.
• Gazeta da Tarde, 14 de dezembro de 1886.
• Gazeta da Tarde, 21 de dezembro de 1886.
• Gazeta da Tarde, 26 de janeiro de 1887.
• Gazeta da Tarde, 07 de fevereiro de 1887.
• Gazeta da Tarde, 25 de abril de 1887.
• Gazeta da Tarde, 03 de junho de 1887.
• Gazeta da Tarde, 19 de julho de 1887.
• Gazeta da Tarde, 01 de agosto de 1887.
• Gazeta da Tarde, 03 de agosto de 1887.
• Gazeta da Tarde, 06 de agosto de 1887.
• Gazeta da Tarde, 08 de agosto de 1887.
• Gazeta da Tarde, 11 de agosto de 1887.
• Gazeta da Tarde, 26 de agosto de 1887.
• Gazeta da Tarde, 01 de setembro de 1887.
• Gazeta da Tarde, 10 de janeiro de 1889.
H. Lincoln
• Jornal Lincoln, 01 de janeiro de 1883.
I. Le MessagerduBrèsil
• Le Messager du Brésil, 09 de dezembro de 1883.
• Le Messager du Brésil, 13 de dezembro de 1883.
• Le Messager du Brésil, 16 de dezembro de 1883.
J. Novidades
• Novidades, 26 de fevereiro de 1887.
• Novidades, 27 de março de 1887.
• Novidades, 26 de dezembro de 1887.
• Novidades, 30 de dezembro de 1887.
• Novidades, 31 de dezembro de 1887.
• Novidades, 01 de setembro de 1888.
• Novidades, 12 de novembro de 1888.