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A Confederação Nagô-Macamba-Malunga dos Abolicioni

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APRESENTAÇÃO

O TRABALHO DO HISTORIADOR JÚLIO DORIA sobre a Confederação

Abolicionista não é apenas pioneiro na sua abordagem e recuperação de

aspectos dos mais centrais dessa “rede de sociabilidades” formada por

indivíduos dos mais diversos segmentos sociais, bem como libertos, negros

e mestiços. Ele dá passos mais além.

A exemplo da audaciosa Confederação que se recusou a permanecer

circunscrita aos limites da Corte, na última fase do Império, o livro se reusa

ao lugar comum, aos limites de uma narrativa descritiva ou de fórmulas

óbvias. Tais virtudes aparecem em várias passagens do texto, mas

principalmente naquelas nas quais ficam patentes as iniciativas de seus

integrantes no sentido de esgarçar a malha das acanhadas concessões do

espaço público destinado a entidades com o seu escopo. Sabedores como

eram das muitas resistências ao projeto precisaram empunhar essa bandeira,

levantando-a bem alto, para ser vista das mais diferentes latitudes do país.

Praticamente encerrando suas atividades em 1889, após ter colaborado para

a desarticulação e fim do escravismo, valendo-se de medidas políticas,

econômicas e sociais que facultassem um ambiente de igualdade de direitos

e oportunidades, a “rede” só se reuniria uma vez mais, em 1905, desta vez

para sepultar o seu mais destacado membro, José do Patrocínio.

Não se pode exigir de um trabalho historiográfico sério que seja igualmente

arrebatador, mas o caso em tela não é menos que isso ao associar rigor e

prosa indignada. Não é apenas leitura erudita, é muito mais. Nesse sentido o

autor soube bem ser cúmplice daqueles que tão bem logrou retirar do

esquecimento e entregar generosamente ao público mais amplo.


Alexandre Samis

Professor de História Aposentado pelo Colégio Pedro II


PREFÁCIO

“(...)A CONFEDERAÇÃO ABOLICIONISTA CONFEDERAÇÃO

Abolicionista congregou uma plêiade de políticos, intelectuais, operários,

libertos, escravos, comerciantes e militares, entre outros, que exerceram

uma relevante ação no processo de desintegração da escravidão no Brasil.

Principalmente por terem enfatizado em seus discursos e ações a

necessidade de realização de medidas estruturais no país que convergissem

para uma democratização de oportunidades e direitos para todas as classes.”

Com esta frase o brilhante historiador, Júlio César de Souza Dória, finaliza

seu livro “A Confederação Nagô-Macamba-Malunga dos Abolicionistas: O

movimento social abolicionista no Rio de Janeiro e as ações políticas de

libertos e intelectuais negros na construção de um projeto de nação para o

pós-abolição no Brasil”, resultado de sua Dissertação de Mestrado,

defendida em 2015 no Programa de Pós-Graduação em História Social da

Universidade Federal do Rio de Janeiro (PPGHIS-UFRJ). Encarar, em um

primeiro trabalho acadêmico de maior fôlego, uma temática há muito

trabalhada pela historiografia, por meio de um viés bastante original é um

desafio para poucos. O autor o fez com enorme talento e seriedade.

O trabalho que ora é publicado destaca-se por possibilitar ao leitor

compreender como o Movimento Abolicionista foi multifacetado e

apresentava diferentes ideias e projetos tanto para o processo de libertação

dos escravos quanto para a inserção dos libertos na sociedade brasileira,

com especial destaque para a região Fluminense.

Com arguta análise e grande talento de pesquisador, operou uma série de

conceitos articulando-os com uma pesquisa minuciosa das fontes,


apresentando vigoroso rigor teórico e metodológico, conseguindo

identificar nuances importantes para uma precisa compreensão da temática

estudada, em especial a participação das classes populares e as diferentes

visões sobre o escravismo e o antiescravismo, fundamentais para se

entender a diversidade de projetos que se desenharam ao longo dos anos

1880.

O autor, de maneira absolutamente meritória, conseguiu apresentar um texto

denso e original sem perder, em momento algum, a fluidez discursiva,

tornando a leitura extremamente agradável tanto para especialistas quanto

para o público em geral. Trata-se, portanto, de obra relevante dentro e fora

dos muros da Academia.

Por fim, desejo fortemente que este seja o primeiro livro de muitos que

Júlio nos brindará ao longo de sua carreira, convidando a todos para uma

leitura importante e necessária para os dias atuais.

Fernando Vale Castro

Professor Associado de História da América da Universidade Federal do

Rio de Janeiro


SUMÁRIO

Capa

Folha de Rosto

Créditos

I. INTRODUÇÃO

I.I. DA PERSPECTIVA EMANCIPACIONISTA AO ABOLICIONISMO:

ANÁLISE CONCEITUAL E DEBATE HISTORIOGRÁFICO

CAPÍTULO 1. O MOVIMENTO ABOLICIONISTA E AS REDES DE

SOCIABILIDADES NACIONAIS: A FORMAÇÃO DA

CONFEDERAÇÃO ABOLICIONISTA E O ABOLICIONISMO

RADICAL E POPULAR BRASILEIRO


1.1 O MOVIMENTO ABOLICIONISTA DO RIO DE JANEIRO NOS

ANOS 1880: ENTRE O POPULAR E O ELITISMO

1.2. ENFIM, A CONFEDERAÇÃO: UMA REDE DE SOCIABILIDADE

FORMADA NA CAPITAL DO IMPÉRIO BRASILEIRO

1.3. UMA MERA ORGANIZAÇÃO DE OCASIÃO OU UMA

INSTITUIÇÃO POLÍTICA? UMA REFLEXÃO SOBRE AS

MOTIVAÇÕES DOS ESPECIALISTAS A NEGLIGÊNCIA DAS

ORGANIZAÇÕES POLÍTICAS E PRÁTICAS ASSOCIATIVAS

ALCANÇADAS PELOS MOVIMENTOS SOCIAIS DE NEGROS NO

CONTEXTO DA ABOLIÇÃO

CAPÍTULO 2. A CONFEDERAÇÃO ABOLICIONISTA E OS EMBATES

ENTRE ABOLICIONISTAS E ESCRAVISTAS NA CORTE EM FINS DO

SÉCULO XIX: REDE DE SOCIABILIDADES, PRÁTICAS E PROJETOS

DO ABOLICIONISMO RADICAL E POPULAR

2.1 A DISPUTA PELA NARRATIVA ABOLICIONISTA NA CORTE: A

IMPRENSA, O PARLAMENTO E OS MEETINGS E A CULTURA

POLÍTICA DO RIO DE JANEIRO EM FINS DO SÉCULO XIX

2.2. A DISPUTA PELA NARRATIVA ABOLICIONISTA NA CORTE:

INTELECTUAIS, AGITADORES, PARTICIPAÇÃO POPULAR E A

CULTURA POLÍTICA DO RIO DE JANEIRO EM FINS DO SÉCULO

XIX


2.3. A DISPUTA PELA NARRATIVA ABOLICIONISTA NA CORTE: OS

INTELECTUAIS E A CULTURA POLÍTICA DO RIO DE JANEIRO EM

FINS DO SÉCULO XIX

2.4. QUANDO OS ARGUMENTOS SE REVESTEM DE AUTORIDADE:

AS ESTRATÉGIAS DISCURSIVAS NOS EMBATES POLÍTICOS

ACERCA DO ABOLICIONISMO

2.5. OS DOIS LADOS DE MUITOS LADOS: OS PROJETOS

ABOLICIONISTAS

CAPÍTULO 3. A CONFEDERAÇÃO ABOLICIONISTA E O PARTIDO

ABOLICIONISTA

3.1. ENTRE A ABOLIÇÃO E A REPÚBLICA: A PARTICIPAÇÃO

POPULAR EM TORNO DOS DEBATES ACERCA DAS MUDANÇAS

ESTRUTURAIS NACIONAL

3.2. O TEMPO DO ABOLICIONISMO: A ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-

SOCIAL E A FORMAÇÃO DO PARTIDO ABOLICIONISTA

3.3. O PARTIDO ABOLICIONISTA E A CONFEDERAÇÃO NAGÔ

MACAMBA MALUNGA DOS ABOLICIONISTAS


CAPÍTULO 4. CONSIDERAÇÕES FINAIS

POSFÁCIO

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

1. LIVROS

2. ARTIGOS EM PERIÓDICOS

3. MONOGRAFIA/ DISSERTAÇÃO/TESE

4. FONTES

Landmarks


Capa

Folha de Rosto

Página de Créditos

Sumário

Bibliografia


I. INTRODUÇÃO


I.I. DA PERSPECTIVA EMANCIPACIONISTA AO

ABOLICIONISMO: ANÁLISE CONCEITUAL E DEBATE

HISTORIOGRÁFICO

ESTE LIVRO TEM POR OBJETIVO IDENTIFICAR E ANALISAR os

discursos e práticas abolicionistas de uma determinada organização política

criada no Rio de Janeiro, entre os anos 1883 e 1888, denominada

Confederação Abolicionista. O desdobramento das ações políticas deste

grupo possibilitou a identificação da existência de um projeto político,

econômico e social – enfim, um projeto de nação – desenvolvido pelos

indivíduos congregados nesse núcleo sociopolítico.

A origem deste livro se encontra na dissertação de mestrado apresentada ao

programa de Pós-Graduação em História Social da Universidade Federal do

Rio de Janeiro, no ano de 2015. Contudo, as motivações referentes ao

conteúdo deste livro em si, são oriundas de um incômodo que sentia em

relação a historiografia brasileira sobre a abolição da escravidão. Tema que

vinha estudando desde a graduação, entre os anos de 2001 e 2006. Mesmo

esta historiografia apontando para alguns caminhos solidamente

justificáveis e comprováveis havia um elemento que me chamava bastante

atenção. Era a participação das classes populares no movimento

abolicionista brasileiro! A percepção que havia maturado destacava a

existência de uma perspectiva de intenso embate político e social dentro do

próprio abolicionismo brasileiro, o que por sua vez, refutava a tese tanto de

alienação política, como de desinteresse popular diante da escravidão no

país, pois, percebia que a existência de abolicionismo trazia consigo o

pagamento da história de um grande número de pessoas, grupos, coletivos e

suas respectivas ações voltadas para o fim do cativeiro no Brasil.


Em última instância, esta análise descaracteriza qualquer possibilidade de

homogeneização do movimento abolicionista brasileiro, incompatibilizando

o resultado final com as características do movimento em si, comumente

identificado como um movimento político elitista Em síntese, a forma e as

consequências da abolição da escravidão no Brasil representou o somatório

das operações políticas e econômicas em jogo no país no final do século

XIX, não podendo ser creditada como obra de um único grupo, classe ou

indivíduo. Nesse sentido, o esforço para a identificação das práticas e

projetos abolicionistas desenvolvidos pela Confederação Abolicionista

estabeleceu a necessidade de mapeamento e compreensão da sua formação.

O que aparentemente se mostrava como uma agremiação de ocasião, sem

organização e objetivos determinados foi dando lugar a uma formação

extensa de uma rede de sociabilidades¹ tão articulada e organizada a ponto

de formar uma instituição com diretrizes específicas, duas comissões

permanentes responsáveis pelas decisões e execuções das ideias e ações da

rede, além de conter uma diretoria que pouco variou ao longo do seu

período de existência.

Efetivamente, a existência da Confederação Abolicionista enquanto uma

rede de sociabilidade voltada para a desarticulação e fim do escravismo no

Brasil, por intermédio de medidas políticas, econômicas e sociais que

permitissem um ambiente de igualdade de direitos e oportunidades para

todos os cidadãos brasileiros durou até 1889². Após essa data, as ações da

Confederação restringiram-se a comemorações das datas representativas

concernentes ao fim da escravidão no país – leia-se, a datas referentes as

leis emancipacionistas. A última ação da Confederação Abolicionista foi

providenciar o enterro de José do Patrocínio, no ano de 1905.

Portanto, este livro se debruça sobre o campo de ação político-social

relativo à Confederação entre os anos 1883 e 1888, ora retroagindo ora

avançando esse marco para a melhor compreensão do objeto em questão. O

principal espaço de análise deste estudo será a cidade do Rio de Janeiro,

mas também destacaremos a relação e ações dos membros da Confederação

em outras províncias do Império. O ponto de partida da nossa análise se


encontra na origem do pensamento e ações destinadas ao fim da escravidão

no Brasil. Pretendemos assim identificar as práticas, ideias, conceitos e

projetos que estruturaram tanto a perspectiva antiescravista como a

escravista com vistas a compreender os objetivos sociais, políticos e

econômicos em disputa.

Tal entendimento se torna fundamental para a compreensão de nuances das

argumentações discursivas e das práticas engendradas pelos antiescravistas

brasileiros, principalmente por intermédio da identificação de rupturas nas

análises das argumentações discursivas entre a perspectiva

emancipacionista e a abolicionista, que ao longo do século XIX foi

responsável pela ampliação do gradiente contra a escravidão. Perceber as

divergências de pensamento e ação entre emancipacionistas e abolicionistas

é fundamental por dois motivos. Primeiro porque nos informa sobre a

diversidade ideológica dentro do movimento social e político brasileiro

contra a escravidão³. Segundo porque nos permite identificar a permanência

e a reformulação da perspectiva escravista dentro da concepção

emancipacionista como um dos entraves do movimento abolicionista

radical⁴.

Estiveram em disputa diferentes projetos de emancipação escrava no país

desde a Independência⁵. Nas décadas finais do século XIX outros projetos e

ações mais radicais endossaram uma perspectiva abolicionista popular e

radical que somente foi possível pela transformação do abolicionismo em

um movimento social organizado. O fato da abolição da escravidão no

Brasil não ter ocorrido por intermédio de uma revolução escrava como em

São Domingos ou de uma guerra civil como nos Estados Unidos, não

significa que tenha sido apenas fruto da vontade de uma elite ilustrada ou de

um Estado todo-poderoso, nem mesmo pela pressão ideológica ou militar

estrangeira⁶. O seu resultado foi uma junção de fatores internos e externos

dos mais variados matizes.


A transformação das práticas e perspectivas antiescravistas no Brasil ao

longo do século XIX seguiu um percurso similar dos demais Estados

nacionais latino-americanos, em que ocorreram mudanças ideológicas no

sentido emancipacionista⁷ para o abolicionista, mesmo tendo em conta que

uma perspectiva não excluía a outra e ambas foram contemporâneas,

ajustando-se às demandas locais e temporais⁸·. No Brasil a mudança da

perspectiva emancipacionista para a abolicionista foi a mais longa entres os

processos similares ocorridos no continente americano e, por sua vez,

caracterizou-se pela existência de três eixos cronológicos fundamentais⁹. O

primeiro se estendeu da Independência até o ano de 1850. O segundo

compreende o fim dos anos 1850 e se estende até os anos 1871. O último

engloba o final dos anos 1870 até a abolição da escravidão, em 1888.

O primeiro período introduziu as bases argumentativas dos discursos

antiescravistas e pró-escravistas no Brasil, tendo o racionalismo da

ilustração como embasador das ideias e projetos¹⁰. Os pioneiros eram

majoritariamente emancipacionistas, identificados com a perspectiva de um

fortalecimento econômico e social do Estado Imperial brasileiro. Dentre as

propostas e objetivos desejados pelos antiescravistas desse período estavam

o fim do tráfico como medida eficaz para o fim da escravidão – deixando a

cargo da iniciativa particular do senhor a emancipação de seus escravos

como forma de controlar tanto o processo emancipador como também se

tornando um mecanismo simbólico e prático de controle da própria

escravaria tendo em vista os receios de uma ampla revolta escrava como em

São Domingos ou na Bahia -, a modernização econômica do país por

intermédio do trabalho livre e da entrada de imigrantes europeus, além do

fortalecimento político internacional mediante as potências econômicas

europeias¹¹.

O segundo período foi marcado pelo aumento da pressão escrava e de

esparsas ações de alguns abolicionistas e sociedades emancipacionistas

intervindo nas relações entre senhor-escravo¹². As ações destes indivíduos e

grupos ainda estavam no âmbito emancipacionista identificados com a

tradição argumentativa da ilustração que preconizava a liberdade e o direto


do ser humano¹³. A escravidão era vista como uma aberração e um crime

contra humanidade. Em contrário, os escravistas invocavam o liberalismo e

o seu direito de propriedade¹⁴. Foi a partir desta querela, das consequências

que esta e as leis de 1831 e 1850 concediam aos escravos para conseguir a

sua liberdade em juízo, que Eduardo Spiller Penna identificou a

participação do IAB – Instituto dos Advogados do Brasil – na construção de

um amplo projeto emancipacionista a partir da libertação dos nascituros¹⁵.

O sempre presente receio de uma revolta escrava, as agressões de escravos

contra senhores e as transformações econômicas e culturais engendradas

pela Revolução Industrial – com as vertentes da modernização econômica e

cultural que em síntese plasmava o modelo econômico e social europeu

como modelo civilizacional a ser seguido e no Brasil encontrava os seus

meios de cristalização por intermédio das práticas e projetos de imigração

europeia – foram outros elementos constituintes deste contexto¹⁶.

Do lado institucional, as convicções políticas de D. Pedro II e de parte elite

política imperial entendiam que a escravidão era incompatível com as

necessidades de um Estado moderno¹⁷. Por mais que as ações parlamentares

destinadas ao fim da escravidão tenham cessado logo após a promulgação

da Lei de 1871, as ações dos escravos voltadas para a obtenção de sua

liberdade não cessaram. Muito menos as sociedades, clubes e associações

emancipacionistas se extinguiram. O que se viu foi um crescente aumento

da participação da sociedade no sentido de contribuir para o fim da

escravidão¹⁸.

Nesse sentido, por volta do fim dos anos 1870 e início de 1880, o

emancipacionismo passou a entrar em franco descrédito entre os segmentos

urbanos da sociedade imperial na Corte¹⁹. Indivíduos, grupos, associações,

clubes e sociedades engajadas em criticar a escravidão e a adotar ações que

pudessem contribuir para o fim desta instituição – surgidos nos anos 1860 e

1870 – identificavam o êxito de escravocratas – no parlamento, no governo,

na imprensa, enfim, nos diversos segmentos sociais – em postergar o fim da

instituição escravista no país, sobretudo, por intermédio de mecanismos

emancipacionistas. Por outro lado, a maioria das associações engajadas na


luta contra a escravidão ainda possuíam esse perfil, ou seja, também eram

emancipacionistas.

O marco da virada abolicionista se deu no campo político institucional no

ano de 1878, quando os Liberais chegaram ao poder e lançaram uma agenda

de reformas em diversos setores do Império²⁰, possibilitando o retorno no

parlamento do debate acerca do fim da escravidão. O debate parlamentar

sobre o fim da escravidão que havia sido suplantado pela promulgação da

Lei Rio Branco de 1871 continha algumas cláusulas que permitiam na

prática a utilização do trabalho dos ingênuos até atingirem a maior idade.

Fatos como esse geravam uma insatisfação dos segmentos sociais engajados

na luta contra a escravidão e, além disso, os abolicionistas também

acusavam a ineficácia do Fundo de Emancipação na obtenção de alforrias²¹.

Nesse contexto, as entidades emancipacionistas agiram para fazer valer a

Lei de 1871, sobretudo, no tocante à compra de alforrias por intermédio da

criação de um Fundo de Emancipação²². A possibilidade da compra da

liberdade sancionada pela lei garantia ao escravo um direito que na prática

já existia, e por outro lado, demarcava como se daria o processo de abolição

da escravidão no Brasil, ou seja, lento, parcimonioso e indenizatório aos

senhores de escravos²³. Em última instância controlado pela elite imperial e

o Estado.

Os segmentos sociais descontentes com essas perspectivas se mobilizaram

no parlamento a partir da “brecha” liberal aberta em 1878. Já no ano

seguinte, o deputado baiano Jeronimo Sodré, destilara um discurso

contundente contra a escravidão abrindo uma nova perspectiva de luta

parlamentar a favor da abolição²⁴. No âmbito social – nas ruas – ressurgia

um movimento de caráter popular²⁵, chamado de campanha abolicionista,

marcado pelos debates nas ruas, meetings, conferências e artigos em

jornais, entre outras práticas.


O desenvolvimento da Campanha Abolicionista no país, no início do ano de

1880, gerou uma série de debates em torno da escravidão e das formas de se

abolir tal instituição. Estes debates também eram uma disputa entre

escravocratas, emancipacionistas e abolicionistas na tentativa de

direcionamento político sobre o processo de abolição no país. Em geral,

esses grupos e indivíduos apresentavam seus argumentos a partir da

realidade local e das experiências estrangeiras²⁶. Neste sentido, a

desestruturação do sistema escravista no Brasil apresentou uma

característica ao mesmo tempo singular e comum em relação aos demais

processos abolicionistas ocorridos no ocidente ao longo do século XIX.

Isso porque, tendo sido o último país ocidental a acabar legalmente com a

escravidão, os legisladores, intelectuais envolvidos no debate abolicionista,

líderes políticos, administradores públicos e o próprio monarca, observaram

e empregaram algumas leis e práticas adotadas por Cuba e Estados Unidos

destinadas a acabar com a escravidão em seus territórios que tendiam a

acomodar os modelos e práticas estrangeiras às necessidades e limites da

realidade nacional fazendo da experiência brasileira um caso peculiar em

comparação aos demais²⁷. A ação escrava e a mobilização popular também

se apresentavam como elementos fundamentais do abolicionismo brasileiro,

pois tiveram uma considerável influência na estruturação das leis

emancipacionistas sancionadas no país, que em última instância

representaram o resultado das disputas sociais e políticas como reflexo das

tensões do cotidiano²⁸.

A esse novo conjunto de ideias e práticas destinadas ao fim mais breve da

escravidão convencionou-se chamar de abolicionismo²⁹. O abolicionismo,

em seu sentido lato, era toda e qualquer ação e proposta que visasse o fim

imediato da escravidão, fosse através da manumissão de escravos, da

denúncia de maus tratos cometidos por senhores que deveriam desse modo

perder o direito sobre a sua propriedade, os discursos públicos destinados à

propaganda e formação de uma opinião pública favorável ao fim de tal

sistema, as propostas parlamentares na Câmara e Senado, e etc., enfim, uma

plêiade de práticas muitas vezes distintas e até antagônicas, que tinham


como fim único e, em seu conjunto, a liquidação imediata do sistema

escravista.

No Brasil, a participação de intelectuais no movimento abolicionista

explica-se pela profusão de perspectivas e propostas voltadas para o fim da

escravidão como questão basal para a modernização do país³⁰. O combate à

escravidão era um dos motes da chamada “Geração de 1870”, por entender

que tal instituição prejudicava a economia brasileira de tal forma que

acabava por obstar o acesso desses intelectuais aos postos de destaque e

comando político do Império devido à escassez de recursos³¹. O Império - e

em específico a primeira metade do Segundo Reinado - foi monopolizado

politicamente pela teia de Penélope tecida pela direção saquarema do

Partido Conservador³² – desde a política do Regresso dos anos 1840 e tendo

seu ápice na política da Conciliação dos anos 1850 e 1860 –, que abria

espaço no jogo político do Império apenas aos líderes do Partido Liberal,

conformando uma elite política à semelhança de um clube na qual entravam

apenas os selecionados participavam³³. É neste contexto que os intelectuais

da geração de 1870 procuraram estabelecer seus projetos e reivindicações

tanto pessoais quanto políticas, em oposição ao modelo político, cultural e

econômico gestado pela elite imperial, adquirindo contornos reformistas e

inserindo ao mesmo tempo o país no modelo civilizacional europeu e norte

americano.

Algumas análises sobre o abolicionismo apresentam outros elementos além

da insatisfação intelectual e da perspectiva elitista do abolicionismo no

Brasil. Célia Marinho Azevedo aponta para a mesma perspectiva reformista

dos abolicionistas norte-americanos³⁴. Segundo Célia Azevedo, os projetos

abolicionistas brasileiros e norte-americanos, guardado as devidas

proporções temporais de surgimento e materialização comungavam a

mesma perspectiva reformista. Esses estudos sobre o abolicionismo

brasileiro ampliaram as temáticas em torno do processo de desintegração do

sistema escravista no país levando em consideração as dimensões políticas,

econômicas e socais deste movimento³⁵. Robert Conrad³⁶ realizou uma

análise abrangente do abolicionismo brasileiro enfatizando a dimensão


política. Há que se destacar especialmente as suas conclusões sobre o

abolicionismo. O autor faz a distinção entre indivíduos e grupos ligados ao

movimento e os separa em duas vertentes: os abolicionistas “moderados” -

caracterizados por terem aderido à causa depois da mesma ter adquirido

grande repercussão social e política no país e no exterior - e os “radicais” -

que objetivavam além do fim da escravidão, a inserção social do negro

através da educação, trabalho assalariado e reforma agrária. Essa

perspectiva também é ressaltada por José Murilo de Carvalho, Angela

Alonso, Hebe Mattos e Maria Helena Machado³⁷.

Outra vertente importante da análise historiográfica referente ao

abolicionismo brasileiro se voltou para os estudos da comunhão das ações

de resistência ao cativeiro com a luta pela obtenção da liberdade – alforrias,

fugas, processos judiciais etc. – por parte dos escravos associados à

crescente e efetiva campanha abolicionista como fatores decisivos na

desagregação do sistema escravista no Império³⁸. Dentre as principais obras

destacamos os estudos de Célia Maria Marinho de Azevedo³⁹, Hebe Maria

Mattos⁴⁰ e Maria Helena Machado⁴¹.

Uma terceira vertente de estudos sobre o abolicionismo tem se debruçado

sobre as suas perspectivas sociais, seja em relação a projetos de nação

desenvolvidos por intelectuais ou mesmo nas mobilizações coletivas

destacando a participação popular de forma organizada no abolicionismo,

visto assim como um movimento social⁴². Assim, o estudo de Andréa

Santos da Silva Pessanha⁴³ sobre André Rebouças identifica nas ações e

pensamentos do professor e engenheiro, os seus projetos abolicionistas e de

seus pares com ênfase nas propostas de educação e reforma agrária,

direcionadas para a inserção positiva do negro na sociedade liberal que se

engendrava no país é uma das referências desta vertente historiográfica⁴⁴.

Em sentido contrário à boa parte dos estudos sobre o abolicionismo e

seguindo o viés da cultura política, Andrea Marzano⁴⁵ identifica a


participação e atuação de indivíduos comuns e relativamente desconhecidos

ou pouco citados pela historiografia na campanha abolicionista. A autora

destaca a importância destes “quase anônimos” no processo de crise do

escravismo, através de suas atividades profissionais, nas propagandas e

debates de rua e nas instituições voltadas para o combate da escravidão.

Sem olvidar os aspectos econômicos e políticos do movimento

abolicionista, - mas, também demonstrando o lado cultural desse - o

historiador Eduardo Silva⁴⁶ apresentou a Camélia como elemento simbólico

do abolicionismo na Corte, permitindo a identificação dos partidários dessa

causa mediante a utilização da Camélia em suas vestimentas. Através dessa

identificação desta flor, o autor percebe uma vasta rede de apoio social que

objetivava a libertação do cativo na cidade do Rio de Janeiro – ora agindo

dentro dos limites da lei ora negligenciado os aspectos legais. Em torno

dessa rede de apoio aos escravos e ex-escravos, o autor aponta a existência

de uma vasta rede institucional, que viabilizava e até mesmo organizava a

libertação e (re) inserção social dos escravizados⁴⁷.

Percebemos através deste breve inventário da historiografia sobre o

abolicionismo brasileiro que a sua perspectiva intelectual e política se

enquadram num projeto de reforma social e econômica do país. Porém, ao

analisarmos o seu víeis social percebemos uma perspectiva radical e

transformadora, que por diversos motivos foi obliterada pela elite imperial.

Apesar de nomes como Joaquim Nabuco, José do Patrocínio e André

Rebouças, entre outros terem sido por vezes apontados como lideranças no

movimento abolicionista, entendemos que a abolição da escravidão no

Brasil foi fruto de diversas ações sociais e políticas – incluindo aí as ações

de resistência ao cativeiro dos próprios escravos – nas ruas, fazendas,

senzalas, imprensa, parlamento e na administração imperial. Isto significa

dizer que o abolicionismo foi sobretudo um movimento social específico

dos anos 1880, entrecruzado por ações políticas voltadas para o fim

imediato da escravidão no Brasil

Esta relação entre indivíduos de diversas origens sociais, econômicas e

profissionais foi o que possibilitou e engendrou o surgimento da


Confederação Abolicionista, configurando-se como uma ampla rede de

sociabilidades interessada em dirigir o movimento abolicionista no país. As

diversas ações executadas por essa instituição através de uma rede de

sociabilidades nacional e transnacional proporcionou o seu destaque na

campanha abolicionista e na imprensa nacional a ponto de ser vista como

uma liderança do movimento abolicionista no Brasil.

Enquanto instituição formadora de uma ampla rede de sociabilidade, a

Confederação foi capaz de organizar um grande número de associações e

clubes abolicionistas, congregar em seu seio indivíduos das mais variadas

origens sociais e políticas, incluindo libertos e ex-escravos. A nossa

hipótese é que essa participação popular em suas ações permitiu uma ampla

ação e repercussão social dentro do movimento abolicionista brasileiro,

devido a sua popularização e massificação. As ações de bastidores –

geralmente ocultadas nas fontes institucionais e nas biografias – quando

reveladas pelo entrecruzamento de diversas fontes nos apresentam novos

sujeitos, destaca a importância de outros, relegados à citação de seus nomes

como simpatizantes, além de relativizar os grandes feitos de outros

personagens históricos. O objetivo em estudar a Confederação

Abolicionista segue a perspectiva relacional e coletiva das ações humanas

em sociedade olvidando uma possível identificação de sua atuação na

sociedade como um ato maravilhoso e messiânico, mas, sim analisando a

sua especificidade e singularidade objetivando a sua significância social na

conjuntura histórica em que esteve inserida.

No primeiro capítulo deste livro analisarei o surgimento, a formação, os

objetivos e métodos de ação da Confederação Abolicionista. No capítulo

seguinte busquei analisar as ações e projetos da Confederação Abolicionista

com o intuito de avaliar a sua influência e representatividade dentro do

movimento abolicionista brasileiro, para enfim, no terceiro capítulo

compreender a dimensão e o impacto político das ações e ideias defendidas

pela Confederação Abolicionista no contexto de desagregação do

escravismo no Brasil. Tal procedimento me levou a identificar a possível


formação de um Partido Abolicionista em torno da Confederação em

meados dos anos 1880.

1 SIRINELLI, Jean-Françoise. Os intelectuais In: Por uma história política.

Rio de Janeiro, 2003. Pp.248-250. Para Sirinelli as redes de sociabilidade

são formadas por indivíduos com experiências pretéritas e contemporâneas,

objetivos e anseios em comum, que por meio de uma relação de trocas e

interdependências formam uma espécie de grupo, associação ou pequena

comunidade de interesses específicos. Podemos pensar a Confederação

como um espaço no qual houve a formação de redes de sociabilidade. Essa

perspectiva tem se mostrado bastante fecunda, tendo em vista que permite

mapear um espaço social objetivo, ou seja, organizacional, tais como:

Escolas, Universidades, Associações Intelectuais, Jornais, Revistas,

Editoras etc., que possibilitam observar a produção e circulação de ideias,

esclarecendo as questões políticas e intelectuais surgidas em determinado

período e lugar.

2 Esta perspectiva tinha principalmente os libertos como os principais

beneficiados, pois, conseguida a abolição tornava-se fundamental a

adequação do país à nova realidade social. Extinguir a escravidão

desacompanhada de medidas que permitissem a autonomia econômica, a

participação social e política, bem como os direitos civis dos antigos

escravos era fundamental para esses indivíduos iniciarem as suas vidas póscativeiro

e por outro lado, era base fundamental para o fortalecimento da

nação. Em última análise, esta perspectiva abolicionista coadunava-se a um

compromisso moral e uma consequência lógica necessária para a quebra

das raízes coloniais do país cristalizada na escravidão enquanto instituição.

3 CONRAD, Robert. Os últimos anos da escravatura no Brasil. Rio de

Janeiro: Civilização Brasileira, 1975. Pp. 164-198. O autor reconstrói o


surgimento do abolicionismo brasileiro como derivação do

emancipacionismo dos anos 1850 e 1860. O autor faz ainda uma distinção

entre indivíduos e grupos ligados ao movimento abolicionista e os separa

em duas vertentes: os abolicionistas “moderados” - caracterizados por terem

aderido à causa depois da mesma ter adquirido grande repercussão social e

política no país e no exterior - e “radicais” - que objetivavam além do fim

da escravidão, a inserção social do negro através da educação, trabalho

assalariado e reforma agrária.

4 AZEVEDO, Celia M. Marinho de. Abolicionismo: Estados Unidos e

Brasil, uma história comparada (século XIX). São Paulo: Annablume, 2003.

Pp. 41-48. Celia Azevedo destaca que a matriz ideológica e discursiva tanto

do abolicionismo norte-americano como o brasileiro tinham as suas origens

na formação ideológicas e discursivas do século XVIII. A norte-americana

de origem religiosa protestante e a brasileira racional iluminista, por isso, as

bases argumentativas de ambos os movimentos não teriam mudado

significativamente ao longo do século, moldando-se e adaptando-se às

circunstâncias e a conjuntura.

É importante destacar que a mesma perspectiva adota José Murilo de

Carvalho ao aprofundar a sua análise a partir desta perspectiva destacando

que as bases argumentativas e ideológicas do abolicionismo norteamericano

eram morai, logo direcionada e conduzida essencialmente por

uma ampla parcela da sociedade civil que se voltava diretamente para as

ações contra os senhores de escravos.

Já o abolicionismo brasileiro atrelava-se a uma tradição ibérica de

racionalização das circunstâncias materiais em que a sua base

argumentativa e ideológica coadunava-se com a razão de estado, ou seja, a

necessidade material anterior em relação à escravidão daria espaço à

necessidade material crescente de se acabar com a escravidão. Em última

instância, eram as necessidades coletivas cristalizadas no Estado que


nortearam a perspectiva abolicionista brasileira. Ver, CARVALHO, José

Murilo de. Escravidão e razão nacional. In: Pontos e bordados. Minas

Gerais: UFMG, 1998.

5 Ver, PARRON, Tâmis. A política da escravidão no Império do Brasil,

1826-1865. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2011 Pp. 51-103.; e

COSTA, Emília V da. . Da Senzala à Colônia. São Paulo: Unesp,1998. Pp.

390-420.

6 PENA, Eduardo Spiller. Pajens da casa imperial: jurisconsultos,

escravidão e a Lei de 1871. Campinas: Unicamp, 2001. Pp. 25-55. Eduardo

Penna destaca um conjunto de fatores como responsáveis pela elaboração e

promulgação da Lei do Ventre Livre, dentre eles: o medo de uma revolução

escrava como em São Domingos e outras revoltas no Brasil, como dos

Malês na Bahia e Manuel Congo no Rio, a ação de abolicionistas nas ruas,

imprensa e nos tribunais de justiça, a influência das sociedades

abolicionistas europeias, o fim da escravidão nos Estados Unidos, a

predisposição do imperador em encaminhar uma lei emancipacionista e por

fim, a necessidade da elite imperial em controlar um processo que se

afigurava perigoso e incerto.

7 O emancipacionismo refere-se às práticas e ideias voltadas para uma

extinção gradual da escravidão, em sua totalidade amparada por leis. Ver,

MOURA, Clóvis. Dicionário da Escravidão Negra no Brasil. São Paulo:

Edusp, 2013.; Ibidem, COSTA. Pp. 394-422.

8 Op. Cit. AZEVEDO, 2003.


DRESCHER, Seymour. Abolição: uma história da escravidão e do

antiescravismo. São Paulo: Unesp, 2011.; BLACKBURN, Robin. A queda

do escravismo colonial (1776-1848). Rio de Janeiro: Record, 2002.; e

SCOTT, Rebecca. Emancipação escrava em Cuba: a transição para o

trabalho livre (1860-1889). Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1991.

9 O recorte cronológico que estabeleci tem como objetivo relacionar ideias,

práticas e contexto nacional e internacional com as decisões internas

relacionadas ao fim da escravidão no Brasil.

10 Op. Cit. AZEVEDO.; Op. Cit. COSTA, 1998.; e Op. Cit. PARRON,

2011. Pp. 64-84.

11 Op. Cit. COSTA, 1998.; e Op. Cit. PARRON, 2011. Pp. 64-84. Este

conjunto de medidas que vieram a culminar na Lei Anti-tráfico de 1831

insere-se na perspectiva do liberalismo escravista apontado por Tâmis

Parron. Outro ponto fundamental para a construção das ideias, práticas e

discursos neste período é a pressão exercida pela Inglaterra e o

internacionalismo do abolicionismo. Também segue na esteira destes

argumentos as ideias antiescravistas que viam na escravidão tanto o meio

mais adequado e lucrativo para o cultivo de terras no Brasil, como

identificava no negro o único capaz de trabalhar, habitar e cultivar o país.

12 Op. Cit. PENA, 2001. Pp. 25-55.

RIOS, Ana Lugão & MATTOS, Hebe. Memórias do cativeiro: família,

trabalho e cidadania no pós-abolição. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira,

2005. Pp. 49.


Segundo as interpretações de Eduardo Penna e Hebe Matos, o Estado

imperial tendeu a transformar os costumes e práticas do regime escravista

favoráveis à liberdade escrava em leis a partir de um cenário de luta escrava

e da consequente tentativa de controle social por parte da elite imperial.

Nesse sentido, a Lei do Ventre Livre, a proibição da separação da família

escrava e o direito de formar pecúlio objetivando a compra da alforria são

frutos deste contexto político e social.

13 Idem.

14 Op. Cit. PARRON, 2011. Pp. 64-103 e 287-303. Seria esta a base do

liberalismo escravista da sociedade brasileira. A operação intelectual para

justificar a escravidão em uma sociedade defensora das ideias liberais tanto

na política como na Economia era a invocação do direito de propriedade

que suprimia o direito de liberdade e igualdade para o escravo. Assim, o

liberalismo brasileiro colocava em primeiro lugar e como ponto basilar a

propriedade para manter o sistema escravista no país.

15 Ibidem. Pp. 145-295.

16 Idem. Pp. 25-55.

COSTA, Emilia Viotti. Da monarquia a república: momentos decisivos. São

Paulo: Unesp, 1999. Pp. 195-290.


GRAHAM, Richard. Escravidão, reforma e imperialismo. São Paulo:

Perspectiva, 1979. Pp. 59-78 e 147-177.

17 O cosmopolitismo de D. Pedro II e internacionalismo do abolicionismo

entrecruzaram-se nos anos 1860 quando o monarca brasileiro recebeu um

ofício de uma Sociedade Abolicionista francesa sobre as perspectivas de

extinção da escravidão no Brasil. O discurso pró-escravista identificou aí a

motivação do pedido do imperador em encaminhar um projeto que mais

tarde veio a ser promulgado em 1871, como a Lei do Ventre Livre, negando

a mobilização que havia no país em prol da extinção da escravidão.

18 Ver, AZEVEDO, Elcine. Orfeu de Carapinha: a trajetória de Luiz Gama

na imperial cidade de São Paulo. Campinas, São Paulo: Unicamp, 1999. Pp.

188-285.; Op. Cit. CONRAD, 1975. Pp. 175-198.; ALONSO, Angela. A

teatralização da política: a propaganda abolicionista. Seminário Temático

Sociologia, História e Política. Programa de Pós-Graduação em Sociologia,

USP, 2010.;

SILVA, Tiago Cesar & SILVA, Vanessa Faria. O outro lado da Abolição: o

envolvimento dos maçons e dos negros no processo de emancipação do

trabalho escravo. Revista ESCRITOS. Rio de Janeiro, Casa de Rui Barbosa,

ANO 4, nº 4, 2010; SILVA, Eduardo. Resistência Negra e formação do

Underground Abolicionista: uma investigação de História Cultural (Rio de

Janeiro, década de 1880). Projeto de pesquisa CNPQ/Fundação Casa de Rui

Barbosa. Rio de Janeiro: Fundação Casa de Rui Barbosa, 2010-2103.

Acessado em 28/02/2015

www.casaruibarbosa.gov.br/dados/DOC/bolsistas/2010/FCRB/_Selecao_de

_Bolsistas_2010_Resistencia_Negra_e_Formacao_do_Underground_Aboli

cionista.pdf.; e ALONSO, Angela. O abolicionismo como movimento

social. Novos Estudos. Cebrap, nº 88, novembro, 2014.


É consenso entre os autores citados a identificação da participação popular

no movimento abolicionista. As divergências restringem-se ao

direcionamento dele, ou seja, se as suas reivindicações se restringiam ao

campo político, econômico ou social, mas, também objetivavam identificar

se o movimento era elitista ou não como critério de validação de suas

análises sobre a conjuntura pós-abolição e a consequente realidade imposta

aos libertos.

Porém, relacionando as análises dos autores supracitados com a afirmação

de Eduardo Spiller Penna sobre a existência de ações e individuais e

coletivas voltadas para a emancipação escrava desde os anos 1850,

podemos supor que tanto o parlamento como o monarca não foram os

responsáveis pela mudança de perspectiva emancipacionista para a

abolicionista. A nossa hipótese é que tal perspectiva circulava fora do

parlamento, ou seja, nas ruas, nos clubes e associações, porém de forma

desarticulada, logo, não alcançavam visibilidade política e social. Esta

visibilidade só se materializou quando alguns deputados colocaram a

proposta de abolição imediata em pauta na Câmara.

19 Idem. CONRAD. Pp.165-174.; Op. Cit. DESCHER, 2011. Pp. 505-518.;

Op. Cit. GRAHAM, 1979. 59-78 e 147-177.; e COSTA, Emília Viotti da.

Brasil: A era da reforma (1870-1889). In: História da América Latina: de

1870 a 1930 – volume V. (org.) BETHELL Leslie. São Paulo: Edusp, 2008.

Pp. 741-750. Seymour Drescher e Robert Conrad identificam o surgimento

do abolicionismo brasileiro no parlamento. Para ambos os autores as

desigualdades econômicas entre os fazendeiros do norte e nordeste em

relação aos fazendeiros do centro-sul foi determinante para que os

primeiros encaminhassem a proposta abolicionista tendo em vista a

escassez de mão de obra em suas fazendas. Nesse sentido, identificam o

abolicionismo como um movimento de caráter eminentemente político e

elitista.


Em oposição aos argumentos de Drescher e Conrad, Emília Viotti e Richard

Graham identificam o surgimento do abolicionismo nas demandas e

transformações socioeconômicas. Ou seja, as transformações econômicas

em curso no país engendraram uma conjuntura de crise econômica

institucional em que as bases do Império estavam sendo questionadas como

princípios de uma ampla reforma necessária para a modernização do país e

da satisfação das demandas sociais.

20 Ver, Op. Cit. ALONSO, 2010.; e Op. Cit. CONRAD, 1975. Pp. 166-167.

21 Ao longo dos anos 1870 e início dos anos 1880 surgiram diversas caixas

emancipadoras que tinham o fim de promover a alforria de escravos. Em

geral, essas caixas eram formadas nas irmandades religiosas em nas

associações emancipacionistas. Ver, Op. Cit. SILVA, 2010-2013.

22 Op. Cit. COSTA, 1998. Pp. 462-463.

23 Op. Cit. PENNA, 2001. Pp. 311-319.

24 Op. Cit. ALONSO, 2010.; e OP. Cit. CONRAD, 1975. Pp. 166-174.

25 Op. Cit. PARRON, 2011. Pp. 90-103.; e Op. Cit. COSTA, 2008. Pp.

735-738. Parron destaca a participação e organização de grupos populares

na luta pela abolição da escravidão no Brasil durante os anos 1830, além de

demonstrar uma mobilização social, na imprensa e no parlamento ao longo

dos anos 1840 até 1870 em prol do fim da escravidão no país.


Emília Viotti também destaca a existência de grupos e propostas

emancipacionistas desde os anos 1850, mas, não eram suficientes para

influenciar a pauta política do Império. Para a autora o retorno do debate

emancipacionista nas instituições políticas brasileira teve a influência direta

da guerra civil norte-americana e a consequente derrota dos escravistas

daquele país.

É importante ressaltar que mesmo reconhecendo diferentes perspectivas

antiescravistas nesse contexto, os autores identificam tanto a presença

popular como a recorrência do tema nos diferentes campos sociais no Brasil

ao longo do século XIX. Logo, veremos a ressignificação de discursos e

práticas, bem como adaptações transformações dos mesmos na trajetória

antiescravista no Brasil, impossibilitando creditar o pioneirismo desta

perspectiva aos abolicionistas de fins dos anos 1870 e início dos anos 1880.

26 ALONSO, Angela. Associativismo avant la lettre – as sociedades pela

abolição do Brasil oitocentista. Sociologias, Porto Alegre, ano 13, set, /dez.

2011. Pp. 173.; e ALONSO, Angela. O abolicionista cosmopolita: Joaquim

Nabuco e a rede abolicionista transnacional. Novos Estudos, Cebrap, nº 88,

novembro, 2010.

27 Idem.

28 CHALHOUB, Sidney. Visões da liberdade: uma história das últimas

décadas da escravidão na Corte. São Paulo: Companhia das Letras. 1990.

Pp. 108-122 e 161-174.; Op. Cit. PENA, 2001. Pp. 311-338.; e Op. Cit.

AZEVEDO, 1999. Pp. 188-285. Os autores destacam a influência das ações


de escravos e abolicionistas na dinâmica política, social do Império, mas,

sobretudo, nas decisões oficiais relacionadas ao fim da escravidão.

29 Ver também, Op. Cit. MOURA, 2013. Pp. 15-16.

30 ALONSO, Angela. Ideias em Movimento: a geração de 1870 na crise do

Brasil Império São Paulo: Paz e Terra, 2002. Pp.250-252.

31 Idem.

32 MATTOS. Ilmar R. de. O Tempo Saquarema. São Paulo: Hucitec, 2004.

Pp. 206-263. A perspectiva apresentada por Ilmar Mattos reforça a

formação de uma rede de poder entrelaçada entre as diferentes instâncias de

comando, organização e controle social, político e econômico, objetivando

a consolidação e manutenção da tradição conservadora – denominada pelo

autor como a moeda colonial. Assim, a direção do Partido Conservador

controlava – direta e indiretamente - os postos chaves de manutenção e

propagação de seu projeto político e ideológico de nação.

33 CARVALHO, José Murilo de. A Construção da Ordem: A elite política

imperial. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003. Pp. 121-141. A

imagem desta elite imperial do Segundo Reinado como um clube demonstra

o quanto era aberta e ao mesmo tempo limitada a entrada nos círculos de

poder e comando políticos do país.


Assim, Conservadores e Liberais poderiam estar – e muitas vezes estavam –

defendendo as mesmas ideias e perspectivas de organização social, política

e econômica para o Império, pois, as suas semelhanças de origem social e

formação intelectual aproximava-os mais do que o possível afastamento

ideológico acerca do direcionamento político institucional do país.

34 Op. Cit. AZEVEDO, 2003. Pp. 41-42.

35 Op. Cit. COSTA, 1999.; Op. Cit. COSTA,1998.; e COSTA, Emília Viotti

da. A Abolição. São Paulo: Global, 2001. Pp. 90-91. Partindo da

perspectiva econômica como estruturante no processo de supressão do

cativeiro, Emília Viotti da Costa compreende que o processo de

desestruturação do escravismo no Império estava inserido em um processo

de crescimento econômico e modernização natural devido o advento do

capitalismo – que estava se implantando no país. Logo, o abolicionismo –

enquanto corrente política defensora do fim da escravidão – era fruto da

modernização econômica do Império, que por sua vez também necessitava

de igual modernização de sua força de trabalho. O movimento abolicionista

teria então, a função de conscientizar, organizar e tutelar as revoltas

escravas e, em última análise, o processo de abolição da escravidão. Nesse

contexto de modernização socioeconômica, Viotti destaca que a

mentalidade progressista de alguns setores da Economia brasileira –

mormente paulistas - aliada à imigração, foi igualmente fundamental para a

abolição da escravidão - apresentada como “missão” fundamental à

transformação do regime de trabalho escravo para o trabalho livre -, e

conclui afirmando que o fim da escravidão foi uma vitória do movimento

abolicionista.

36 Op. cit. CONRAD, 1975.


37 Visão similar, cf. ALONSO, Angela. Apropriação de ideias no Segundo

Reinado. In: GIRNBERG, Keila e SALLES, Ricardo. O Brasil Imperial,

vol.III (1870 – 1889). Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2009.; e Op.

cit. ALONSO, Angela, 2002. Angela Alonso destaca a disputa pelo poder

político no Brasil em fins do século XIX, em seu aspecto ideológico. A

abordagem gira em torno da identificação e análise das ideias difundidas e

defendidas pelos atores e grupos sociais no cenário político do país. Desse

modo, a autora enfatiza a existência de um jogo político caracterizado não

somente pela disputa da hegemonia dos poderes políticos e econômicos no

país, mas também, uma constante tentativa de subversão da ordem ou ao

menos da dinâmica imperial.

MACHADO, Maria Helena T. “Teremos grandes desastres, se não houver

providências enérgicas e imediatas”: a rebeldia dos escravos e a abolição da

escravidão. In: GIRNBERG, Keila e SALLES, Ricardo. O Brasil Imperial,

vol.III (1870 – 1889). Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2009.;

Op. Cit. CARVALHO, 2003.; e CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no

Brasil: O longo caminho. Rio e Janeiro: Civilização Brasileira,2004. Apesar

de José Murilo destacar o encaminhamento político parlamentar do

encaminhamento da abolição, segundo o autor, o movimento abolicionista

basicamente apresenta como sua ideologia à aplicação do liberalismo

democrático no Brasil. Contudo, o autor reconhece que após a abolição da

escravidão o negro não teve de fato as melhorias que o movimento

abolicionista prometera anos antes. De qualquer forma, José Murilo de

Carvalho insere o abolicionismo dentro dos projetos de reformas defendidas

por parte da elite política do país variando apenas, no modo a ser feita essa

transição do trabalho escravo para o livre.

38 Reis, João José. Rebelião escrava no Brasil: a história do Levante dos

Malês – 1835. São Paulo: Brasiliense, 1986.; SILVA, Eduardo & REIS,

João José. Negociação e Conflito. São Paulo: Companhia das Letras, 1989.;


e SILVA, Eduardo. Dom Oba II D’ África, o Príncipe do Povo: vida, tempo

e pensamento de um homem livre de cor. São Paulo: Companhia das Letras,

1997. Ao abordar a atuação política e o imaginário de um ex-escravo na

Corte, Eduardo Silva apresenta conceito diverso de anomia e passividade

creditada aos escravos e forros, salientando a pluralidade dos contatos

mantidos com figuras importantes no cenário político nacional – como o

próprio Imperador – e destacando suas respectivas participações no

processo de abolição da escravidão no Brasil.

MACHADO, Humberto Fernandes. &NEVES, Lucia Maria B. O Império

do Brasil. Rio de Janeiro: Nova Fronteira,1999. Humberto Machado destaca

o desenvolvimento do abolicionismo no Brasil em fins dos anos 1870 e

identifica as ações parlamentares e na imprensa, de indivíduos e sociedades

abolicionistas como elementos fundamentais no processo de extinção do

cativeiro. O autor aponta diversos fatores que possibilitaram o surgimento

do movimento abolicionista a partir da década de 1850, identificando assim,

a decadência de elementos estruturais do Império ao longo do Segundo

Reinado.

39 AZEVEDO, Célia M. Marinho de. Onda Negra, Medo Branco: o negro

no imaginário das elites século XIX. São Paulo: Annablume, 2004. Desse

modo, a obra de Célia Azevedo Marinho sobre o imaginário das elites

dirigentes e econômica do país durante o século XIX, aponta para o receio

vivido por esses personagens diante das rebeliões e revoltas escravas –

internas e externas – e da possível – e necessária - libertação em massa dos

cativos do país. A autora insere os projetos feitos nesse período voltados

para a libertação ou emancipação dos escravos como componentes do

processo de transição e instalação do capitalismo no Brasil. O

abolicionismo então seria um movimento interessado em organizar e

preparar a mão de obra escrava para a nova realidade que se apresentava

com vistas a inserir o Brasil no contexto das nações civilizadas.


Já a obra Visões da Liberdade, de Sidney Chalhoub, apresenta a

ressignificação do sentido da liberdade para escravos, forros e libertos,

através de práticas sociais, relações de compadrio, ações judiciais, revoltas

e crimes cometidos por estes indivíduos ou em grupos a partir de 1871 com

a promulgação da lei do ventre livre. Nesse sentido, o autor identifica uma

oposição entre os anseios, necessidades e objetivos dos escravos em relação

aos modelos e padrões civilizatórios europeus adotados pela elite imperial,

e de grupos sociais urbanos ligados às esferas de poder político e

econômico, que por vezes, eram identificados como barbarismos ou afronta

à tradição da sociedade imperial, estabelecendo assim, um confronto entre

visões de mundo e objetivos na sociedade fluminense – na Corte em

específico, local em que o autor concentra as suas análises. Tal análise, ao

identificar as diversas formas de resistência adotadas pelos cativos, aponta

os mesmos e suas ações, como elementos importantes no processo de crise

do escravismo, no qual os escravos tiveram um decisivo e efetivo papel

neste sentido. Ver, Op. Cit. CHALHOUB, 1990.

40 CASTRO, Hebbe. Das cores do silêncio: os significados da liberdade no

sudeste escravista – Brasil século XIX. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional,

1995.

41 MACHADO, Maria Helena T.O. O plano e o pânico: os movimentos

sociais na década da Abolição. São Paulo: Edusp, 2010.

Maria Helena Machado e Hebe Mattos destacam as ações extraparlamentar

na obtenção da liberdade dos cativos e da Abolição. A noção de controle do

processo de abolição - iniciado pelos escravos - direcionada pelos

abolicionistas é comum às duas autoras que, também destacam o interesse

de parlamentares, membros da casa real – como o próprio Imperador – e

ministros em legitimar e organizar as vitórias que na prática os escravos

haviam conquistado através de suas práticas e negociações com seus


senhores ao longo dos 300 anos de escravidão – desde o período colonial

até fins do Império.

As autoras afirmam que a abolição da escravidão no Império foi uma vitória

conjunta tanto de escravos quanto de abolicionistas e identificam uma

heterogeneidade no movimento abolicionista, além da formação de uma

ampla rede de apoio social, ligando abolicionistas da Corte com santistas,

paulistas e escravos dessas regiões – incluindo o sul de Minas Gerais. Nesse

contexto, tal rede de apoio entre abolicionistas adquire um sentido de

radicalidade, pois, mobilizava um grande número de indivíduos que passam

a realizar ações e projetos abolicionistas em contraste a medidas de caráter

emancipacionista - característica da pluralidade de ideias e indivíduos que

compuseram movimento abolicionista no Brasil imperial.

42 Op. Cit. ALONSO, 2014.

43 PESSANHA, Andréa Santos. Da abolição da escravatura à abolição da

miséria: a vida e as ideias de André Rebouças. Rio de Janeiro: Quartet,

2005.

44 PINTO, Rebeca Natacha de O. & SCHUELER, Alessandra Frota M, de.

Pensamento e projetos educacionais do professor André Pinto Rebouças

(1838-1898): progresso, civilização e reforma social. In: Intelectuais e a

nação: educação, saúde e construção de um Brasil moderno. (orgs.)

CARULA, Karolina & ENGEL, Magali G. & CORRÊA, Maria Letícia. Rio

de Janeiro: Contracapa, 2013.


SOUZA, Flávia Fernandes de. & TORRES, Rosane, dos Santos. Liberdade

e instrução: projetos e iniciativas abolicionistas para educação popular (Rio

de Janeiro, década de 1880). In: Intelectuais e a nação: educação, saúde e

construção de um Brasil moderno. (orgs.) CARULA, Karolina & ENGEL,

Magali G. & CORRÊA, Maria Letícia. Rio de Janeiro: Contra capa, 2013.

45 MARZANO, Andrea. Ascensão social, participação política e

abolicionismo popular na segunda metade do século XIX. In: ABREU,

Martha. SOIHET, Rachel. GONTIJO, Rebeca (orgs.). Cultura política e

leituras do passado: historiografia e ensino de história. Rio de Janeiro:

Civilização Brasileira,2007.

46 Op. Cit. SILVA, 2003.

47 Op. Cit. SILVA, 2003. O autor destaca a participação da Confederação

Abolicionista e de outros grupos, associações e instituições engajadas no

processo da abolição sem ater-se aos possíveis projetos políticos,

econômicos e/ ou sociais que tais instituições pudessem ter apresentado. O

foco do autor são as ações de abolicionistas e escravos no processo de

desagregação da escravidão. Ver também, Op. Cit. SILVA, Eduardo &

REIS, 1989.


CAPÍTULO 1. O MOVIMENTO ABOLICIONISTA E AS REDES DE

SOCIABILIDADES NACIONAIS: A FORMAÇÃO DA

CONFEDERAÇÃO ABOLICIONISTA E O ABOLICIONISMO

RADICAL E POPULAR BRASILEIRO


1.1 O MOVIMENTO ABOLICIONISTA DO RIO DE

JANEIRO NOS ANOS 1880: ENTRE O POPULAR E O

ELITISMO

A CAMPANHA ABOLICIONISTA FOI UM MOVIMENTO social que

inicialmente agrupou a classe média urbana de algumas províncias do

Império – e em especial na Corte –, mas, gradativamente conseguiu

penetrar nas demais classes sociais do país. A participação de escravos e

libertos neste movimento é outra característica do grau de penetração e

popularidade do abolicionismo⁴⁸. Esta constatação é apontada também por

uma historiografia mais recente que destaca a participação de libertos no

movimento abolicionista, através de clubes abolicionistas, irmandades e na

imprensa⁴⁹.

A perspectiva metodológica aqui adotada comunga desta vertente

historiográfica. Entendemos que a Abolição da escravidão e o movimento

abolicionista tiveram uma forte participação popular, sobretudo negra e

mestiça, além disso, contou com a participação de libertos e escravos

fugidos em seu seio⁵⁰. O protagonismo negro no processo de Abolição da

escravidão – mormente no movimento abolicionista – é recente na

historiografia brasileira. Entendemos que a disputa dentro do campo

político⁵¹ e simbólico na condução do abolicionismo brasileiro redundou no

enaltecimento de uns e o obscurecimento de outros atores históricos. O

enaltecimento do protagonismo de lideranças brancas e oriundas da elite

política e social do país plasmou na historiografia oficial a visão de um

controle e direcionamento do movimento abolicionista pela elite e pelo

Estado, ficando dele apartado os negros, as classes médias e o povo, mas

principalmente o seu caráter popular, direcionado e moldado pelas ações

populares de negros, mestiços, brancos, libertos, escravos fugidos,

jornalistas, operários, estivadores, advogados, médicos, enfim, de uma

gama extremamente complexa de indivíduos e grupos sociais⁵². É este


cenário de complexidade e, sobretudo, da participação popular no

movimento abolicionista que pretendemos situar o surgimento da

Confederação Abolicionista, bem como a sua composição, objetivos e

ações.

Um argumento frequente acerca do elitismo do movimento abolicionista é o

fato de sua propaganda ser feita através da imprensa, sendo assim, vedada

as informações aos escravos devido ao analfabetismo da grande maioria.

Porém, Marialva Barbosa⁵³ nos chama a atenção para a existência de

leitores de segunda e terceira ordem, ou seja, as comunicações, conversas,

leituras em público que levavam a informação escrita para outros

indivíduos que não dominavam a leitura, mas, estavam inseridos num

universo de leitores em que a circulação de informações era comum. E era

exatamente esta uma das funções e ações desempenhadas por libertos e

forros no contexto de desestruturação do escravismo de fins do século XIX

no Império no Brasil⁵⁴.

Barbosa aponta também algumas evidências para o fato de muitos escravos

e libertos dominarem os códigos linguísticos da leitura e da escrita e

consequentemente possibilitava o repasse das informações lidas nas páginas

de jornais abolicionistas para seus companheiros de cativeiro. Acreditamos

que este movimento era recíproco, ou seja, havia um intercurso cultural e

social entre abolicionistas, escravos e libertos, pois, a própria dinâmica

social da Corte em fins do século XIX engendrava a circulação de

informações e ideias contidas nos jornais que por sua vez funcionavam

como um espelho da sociedade, ao iniciar, reproduzir ou alimentar muitos

dos debates de rua. Além disso, na década de 1880 havia um grande número

de jornalistas negros que articulavam suas ações profissionais e sociais em

torno da questão da escravidão⁵⁵. Até mesmo as leis e as sessões

parlamentares eram de amplo conhecimento de grande parte do público

leitor, já que era praxe nos jornais mais lidos a reprodução das atas,

deliberações e de alguns discursos. Da mesma forma que as matérias dos

jornais, estas informações sobre o cotidiano político do país chegavam ao

público analfabeto através do ouvir dizer e das leituras coletivas. Logo, se


torna questionável a tese de que o movimento abolicionista era elitista por

ser exclusivamente organizado por uma elite que tanto nos seus discursos

como nas suas propagandas em geral, direcionavam-se apenas para os seus

pares letrados.

Sidney Shalhoub⁵⁶ já destacara também o conhecimento que muitos

escravos tinham sobre as leis de seus interesses e por vezes acionavam os

mecanismos jurídicos para a resolução dos seus dilemas. Em São Paulo,

Luiz Gama defendia a liberdade de escravos baseado na Lei de 1831

levando ao conhecimento de muitos cativos os seus direitos diante da

alegada ilegalidade da escravidão para os africanos – escravos – trazidos

compulsoriamente após àquela data⁵⁷.Outros vieram a fazer o mesmo nas

diversas Províncias do Império corroborando a existência de outras

possibilidades de conhecimento das informações veiculadas apenas por

códigos de comunicação escrita, mas, que chegavam ao conhecimento de

analfabetos e desprovidos de diretos civis e sociais⁵⁸.

Concomitante às ações parlamentares iniciadas entre o fim de 1879 e o

início de 1880, o movimento abolicionista de caráter popular que se

estruturava no Império ainda apresentava aspectos de conformidade e

aceitação com um direcionamento jurídico-parlamentar no processo de

abolição da escravidão. A postura emancipacionista que atendia aos

interesses da grande lavoura e preocupava-se com um possível abalo das

finanças do país - já que o principal produto de exportação brasileiro

dependia do braço escravo em sua maior parte da produção -, mas, não se

adequava aos projetos de nação de alguns abolicionistas, possibilitou a

emergência de uma situação de insatisfação destes últimos, que por sua vez,

engajaram-se para transformar as características deste movimento⁵⁹. Nesse

contexto foram criadas no ano de 1880 duas associações com o propósito de

acelerar o término da escravidão no país. Entre o fim de julho e início de

agosto, Nicolau Moreira, André Rebouças, Vicente de Souza e José do

Patrocínio fundaram a Associação Central Emancipadora (ACE)⁶⁰, no mês

seguinte, Joaquim Nabuco, André Rebouças e Vicente de Souza a


Sociedade Brasileira Contra a Escravidão (SBCE) que tinham o propósito

de organizar as associações engajadas em acelerar o término da escravidão

no país⁶¹. Em comum, ambas as associações identificavam a morosidade e

ineficácia da Lei de 1871 e a inaplicabilidade da Lei de 1831 como

mecanismos de supressão da escravidão.

Apesar de seus fundadores serem praticamente os mesmos, as ações e

características entre elas diferiam consideravelmente. A ACE contava com

uma grande plêiade de republicanos como Ubaldino do Amaral, Lopes

Trovão, Cyro de Azevedo, dentre outros⁶², oriundos principalmente das

camadas médias e fortemente vinculados às manifestações populares dos

anos 1880, como a Revolta do Vintém⁶³. A experiência na participação em

manifestações e discursos nas ruas por alguns desses republicanos dotavaos

de uma retórica e ação consideradas radicais em comparação aos demais

abolicionistas, pois defendiam a abolição imediata e sem indenização

baseados na frase adotada como lema de José do Patrocínio: “a escravidão é

um roubo”⁶⁴.

As propostas e projetos apresentados pela SBCE passaram a dar novas

cores ao movimento abolicionista brasileiro, principalmente pelo seu tom

mais conciliatório em relação à linguagem mais radical da ACE, mas

também pelas lideranças políticas que compunham o seu corpo diretor⁶⁵.

Logo, a SBCE, logrou assumir uma proeminência no cenário abolicionista

da Corte por aglutinar os intelectuais dos mais diferentes matizes

ideológicos da geração de 1870 em torno de um objetivo, a abolição da

escravidão. A endêmica resistência escrava diante do cativeiro, aliado à

insatisfação gradativa da sociedade imperial com a condução do processo

de extinção da escravidão no país e a “brecha” política institucional

proporcionada pela subida dos Liberais ao poder em 1878, possibilitou a

emergência de uma perspectiva de combate à escravidão mais contundente.

A formação da ACE e da SBCE nos parece confirmar esta perspectiva, bem

como apresentado no Manifesto da SBCE⁶⁶.


Em seu Manifesto, a SBCE critica a escravidão enquanto instituição e

destaca aspectos negativos de moralidade engendrados pela violência, o

autoritarismo e a exploração do homem pelo homem por parte dos senhores

escravistas. Joaquim Nabuco⁶⁷ também discorre sobre a ação de alguns

brasileiros ilustres contra a escravidão e inicia assim a sua crítica a Lei de

1871. Sobre ela, dizia Nabuco:

A lei de 28 de Setembro, porém foi uma lei Conservadora, que respeitou o

interesse dos senhores supersticiosamente que lhes garantiu propriedade dos

seus escravos até a completa extinção do último (...) dando assim à

escravidão um período legal de três quartos de século para desaparecer no

meio das mais terríveis complicações. Nas condições em que se achava o

país quando foi desferido o golpe, este não poderia talvez ser mais

profundo. Não podia o governo exigir dos representantes dos interesses

conservadores que eles se rendessem á primeira investida. Entretanto era

claro que aquela medida, toda de futuro, não podia ser o fim, mas tão

somente o começo da emancipação prometida; que não era num tratado de

paz com escravidão, mas a declaração de guerra. Anunciado, entretanto

como lei de Emancipação, o Ato de 28 de Setembro de 1871 fez crer fora

do país que o Brasil havia corajosamente libertado o milhão e meio de

escravos que ainda possuía⁶⁸.

A insatisfação da SBCE era clara e a crítica à condução da abolição voltada

para a satisfação dos anseios dos fazendeiros escravocratas em muito

desagradava os abolicionistas radicais⁶⁹. Nabuco demonstra certa

indisposição dos dois partidos monarquistas em dar celeridade ao processo

de abolição. A insatisfação dos integrantes da SBCE em relação a esta

postura de ambos os partidos se deve a crença e opção em um movimento

abolicionista endossado pela criação e execução de leis que assegurassem

as conquistas oriundas das lutas sociais e das negociações políticas. Ou seja,

um processo de abolição organizado e dirigido por intelectuais e políticos

capazes de transformar os aspectos sociais, econômicos e políticos


considerados retrógrados era a forma ideal de luta para os abolicionistas

radicais do início dos anos 1880.

Nesse sentido, a busca por novos adeptos à causa abolicionista tornava-se

fundamental para o fortalecimento da SBCE e da causa abolicionista. Na

tentativa de angariar membros dos partidos Conservador e Liberal destaca:

(...). Aos nossos partidos constitucionais dizemos que eles não podem ser os

caudatários, ou resignados ou entusiastas, de uma instituição decrepita,

banida do mundo inteiro; que o partido conservador deve ver no

Movimento Abolicionista o resultado da sua obra a repercussão da sua

iniciativa, e que o partido liberal mente a sua própria razão de ser, ao nome

que assumiu, a posição que ocupa, pondo-se ao serviço da escravidão. (...)⁷⁰

e aos republicanos previne

(...) dizemos que a causa da republica é prematura ao lado da causa da

Emancipação; que o cepticismo que levou muitos, dos mais puros e como

se provou dos mais verdadeiros liberais, a abandonarem a organização

esterilizadora do seu partido, não seria justificado em relação á um

movimento tão convencido, tão fecundo, e tão sincero como o da Abolição;

que é tempo de todos, os que aspiram a fundação de um país livre, uniremse

em torno de uma bandeira comum, que é a da libertação do solo. (...)⁷¹

conclama os jovens do país


(...) A mocidade dizemos: filhos de senhores de escravos, habituai-vos a

não contar com a riqueza que tem o homem por objeto; desprezai as

possibilidades de uma propriedade que vos obrigaria a comprar e a vender

entes humanos; repudiai a solidariedade com um passado que se está

arrastando além da sua duração natural; não queirais associar-vos ás

barricadas que os escravistas levantam no caminho da Emancipação. O

homem não é livre nem quando é escravo, nem quando é senhor: vós deveis

ser homens livres. (...)⁷²

e por fim adverte

(...) aos senhores de escravos por fim nós dizemos, a lei pode proceder

convosco de dois modos: protegendo-vos ou responsabilizando-vos. Podeis

escolher. A escravidão, da qual sois os últimos representantes no mundo

civilizado, pode ser extinta de um dia para outro sem que o Estado vos deva

compensação alguma. Ele pode porém não querer emancipar uma raça

inteira sem olhar para os vossos interesses individuais.(...) ⁷³

Essa estratégia de dirigir-se diretamente a cada grupo social destacando as

suas relações com a escravidão e as consequências positivas ou negativas

advindas a partir de determinado posicionamento diante da abolição tinha

um duplo objetivo: o primeiro é destacar a característica de um grupo ou

indivíduo a partir de sua relação com a escravidão enquanto instituição.

Pari-passu depreciava-se moralmente os defensores ou postergadores da

escravidão e ao mesmo tempo buscava-se apontar aspectos negativos no

caráter e nas ações deles de forma a relacioná-los como uma postura

comum de todos os indivíduos defensores de tal sistema. A segunda

maneira – como consequência da primeira – voltava-se para o proselitismo

ao vislumbrar as benesses sociais, econômicas, políticas e morais para todo

o país com o fim da escravidão. Crítica e convencimento compunham a

estrutura discursiva de abolicionistas e escravistas na disputa pelo controle

do processo de abolição da escravidão no Império.


Porém, aos maiores interessados na abolição da escravidão o manifesto não

se reportou. O manifesto não se dirigiu aos escravos e talvez resida aí um

indício da incapacidade da SBCE em organizar e dirigir o movimento

abolicionista no Império. O fato de Nabuco ter ido para a Europa no início

da sua criação e não ter ficado à frente fisicamente da sociedade que ajudou

a fundar pode também ter influenciado tal situação. Dirigir-se somente às

esferas de decisões políticas do Império representava uma estratégia pouco

eficaz, já que a tônica governamental na condução deste processo

caracterizava-se pela postergação e morosidade na resolução da abolição. A

emergência do movimento abolicionista como um movimento social

popular era essencial para dar celeridade ao processo de abolição. Os

parlamentares abolicionistas necessitavam da pressão das ruas e da opinião

pública a seu favor. Nesse sentido, em abril de 1883, Joaquim Nabuco

enviava uma carta à Sociedade Brasileira Contra a Escravidão versando

sobre os seguintes tópicos:

1º A Sociedade Brasileira Contra a Escravidão deveria ser mantida, porém

transformando-se em um comitê abolicionista⁷⁴.

2º Exigir do governo extinção da escravidão na Corte, ou ao menos garantir

meios legais para a sua ocorrência. Porém, não esquecer dos escravos do

campo, pois, lá a escravidão é bem mais brutal que na cidade e são os

escravos rurais que mais precisam e mais clamam o auxílio dos

abolicionistas, e neste sentido, ocupar-se apenas de extinguir a escravidão

urbana seria uma decepção aos demais escravizados do Império⁷⁵.

3º Enfatiza importância em expandir quantitativa e qualitativamente a

campanha abolicionista, sobretudo, através de uma propaganda deliberada

neste sentido⁷⁶. Acrescenta endossando que as pequenas alforrias que são

realizadas pela SBCE, associações emancipadoras/abolicionistas e por

particulares não deveriam ser o objetivo de uma Sociedade Abolicionista.

Esta deveria se ocupar na luta pela libertação de todos os escravos do país e

a propaganda seria o meio mais eficaz para alcançá-lo. Neste sentido,

destaca a boa recepção do livro a Cabana do Pai Tomaz pelo público leitor


do país, dizendo que o mesmo deu melhores resultados do que a alforria de

dois ou três escravos⁷⁷.

As práticas de propaganda abolicionista a serem adotadas pelo movimento

abolicionista seriam: a publicação de livros, opúsculos, avulsos

abolicionistas, conferências, reuniões, meetings e processos de liberdade de

pessoas ilegalmente escravizadas. Estas práticas seriam financiadas por um

fundo e doações em que os simpatizantes da causa fariam suas

contribuições. Por fim, Nabuco aponta que tais medidas tinham como

objetivo dar coesão ao movimento abolicionista e transformá-lo num

Partido Abolicionista⁷⁸.

Entendemos assim, que o contato dos abolicionistas brasileiros com

abolicionistas estrangeiros e suas respectivas experiências possibilitaram

uma revisão nas formas de estruturação do movimento abolicionista

brasileiro⁷⁹. Adequando as experiências e modelos estrangeiros à realidade

do país, os abolicionistas se reuniram no dia 02 de maio de 1883 na sede da

redação do jornal Gazeta da Tarde, de propriedade de José do Patrocínio,

com o intuito de organizar o movimento abolicionista e alterar os estatutos

emancipacionistas para abolicionistas por parte das associações que da

reunião participaram⁸⁰. Vinte dias após a publicação de parte da carta de

Joaquim Nabuco à SBCE na Gazeta da Tarde, seis sociedades abolicionistas

se reuniram na redação do dito jornal. O seu proprietário, redator e

jornalista, José do Patrocínio assumira a organização do movimento. No dia

04 de maio do mesmo ano a Gazeta da Tarde publicou um pequeno artigo

sob o título Caixa Abolicionista, informando que havia sido criada na

capital uma Caixa para angariar recursos destinados à publicação de livros

de propaganda abolicionista, panfletos, folhetos e todas as obras necessárias

à divulgação do abolicionismo⁸¹.

No dia 07 de maio de 1883 os representantes do Club Abolicionista

Gutenberg⁸² convidaram seus sócios para resolverem como trabalhariam a


partir daquele momento já que mudaram seu nome e estatuto de

Emancipadora para Abolicionista⁸³. E no dia 09 do mesmo mês, Lourenço

José dos Reis se autodenominava sócio fundador e conselheiro da

Associação Operária Vicente de Souza, porém, solicitava o seu

desligamento da mesma por defender ideias abolicionistas enquanto a

Associação defendia o emancipacionismo⁸⁴.

Ao julgar por essas tácitas distinções entre emancipacionismo e

abolicionismo percebe-se uma disputa dentro do próprio movimento

abolicionista concernente as formas de ação e aos objetivos dele. Apresento

aqui a hipótese de que José do Patrocínio assumiu a liderança do

movimento social na Corte a partir da sua capacidade de tecer uma rede de

sociabilidade⁸⁵ mais agressiva e atuante nas ruas, em oposição a Joaquim

Nabuco que tinha uma característica mais voltada para as ações

institucionais⁸⁶. O próprio Nabuco destacou – retrospectivamente – em sua

obra, Minha Formação, que Patrocínio encarnava a própria revolução e

somente por isso o movimento abolicionista tornou-se popular e

“revolucionário”⁸⁷. Porém, Nabuco enfatizava que se não fosse pelas ações

parlamentares e ministeriais a Abolição não teria ocorrido de forma

rápida⁸⁸. E por fim, o autor sinaliza que:

A Abolição teria sido uma obra de outro alcance moral, se tivesse sido feita

do altar, pregada do púlpito, prosseguida de geração em geração pelo clero

e pelos educadores da consciência. Infelizmente, o espírito revolucionário

teve que executar em poucos anos uma tarefa que havia sido desprezada

durante um século⁸⁹.

Levando-se em consideração as mudanças de comportamento social e

político, mas, sobretudo, de opiniões e posicionamentos intelectuais que um

“homem público” – como qualquer outro indivíduo – como Nabuco tenha

passado, a sua análise enfatiza a sua preferência pela orientação estatal na

realização das reformas necessárias ao país⁹⁰. A nossa interpretação do


movimento abolicionista coincide com a interpretação de Angela Alonso

identificando-o como um movimento social⁹¹. Portanto, a nossa análise não

pretende creditar à Confederação Abolicionista a primazia do movimento,

mas objetivamos destacar que o seu surgimento representa a difusão social

do chamado abolicionismo radical, de caráter popular e articulado em rede

nacional.

Seguindo esta perspectiva, Osório Duque-Estrada destaca que a criação da

Confederação Abolicionista ocorreu após desentendimentos entre José do

Patrocínio, Nicolau Moreira, Joaquim Nabuco e Vicente de Souza, sendo os

três últimos considerados por Patrocínio emancipacionistas e não

abolicionistas⁹². Teria surgido deste desentendimento a iniciativa de

Patrocínio em criar uma instituição efetivamente abolicionista. José do

Patrocínio, João Clapp, o Tenente Manoel Joaquim Pereira e João Serpa

Júnior reuniram-se no Hotel Bragança decidindo criar um centro forte e

disciplinado de propaganda abolicionista, constituído por todas as

sociedades que quisessem aderir à ideia⁹³.

A interpretação de Osório Duque-Estrada conflita com a carta que Nabuco

enviara à SBCE e que fora transcrita na Gazeta da Tarde. Duque-Estrada

não precisou a data do desentendimento – sinalizou apenas que o mesmo

ocorreu em 1883, ano em que Nabuco estava na Europa – mas, em seguida

o autor declara que Nabuco logo depois aderiu à plataforma abolicionista

defendida por Patrocínio⁹⁴. De qualquer forma, foi notória a diferença – não

menos importante – de ações adotadas por Nabuco e Patrocínio em relação

à abolição e ao movimento abolicionista. E entre eles – ou melhor, junto a

eles – encontrava-se como grande articulador André Rebouças, que esteve

presente na formação tanto da ACE quanto da SBCE. Como destaca Angela

Alonso, Rebouças articulava a campanha abolicionista mesmo antes desta

ter alcançado o status de comoção nacional nos anos 1880⁹⁵.


1.2. ENFIM, A CONFEDERAÇÃO: UMA REDE DE SOCIABILIDADE FORMADA NA

CAPITAL DO IMPÉRIO BRASILEIRO

Portanto, entendemos o abolicionismo como uma ideia concernente a um determinado tempo histórico e não nos

cabe aqui identificar precursores, mas sim o momento em que o mesmo se tornou amplamente difundido na

sociedade brasileira, bem como as estratégias adotadas para direcioná-lo ao seu objetivo maior, o fim da

escravidão no Brasil. Neste sentido, na segunda reunião dos grupos e indivíduos abolicionistas, ocorrida no dia 09

de maio de 1883 foi criada a Confederação Abolicionista, com 12 associações – o dobro da primeira reunião. O

objetivo era organizar um centro abolicionista que pudesse coordenar as práticas voltadas para o fim da escravidão

adotadas pelas associações e clubes abolicionistas⁹⁶. Pudemos identificar neste momento a criação da

Confederação Abolicionista, estendendo a sua existência até o ano de 1905, principalmente por ocasião da morte

de José do Patrocínio, momento em que foram organizadas três comissões para os assuntos referentes ao enterro de

José do Patrocínio. Dentre os Confederados históricos estavam João Fernandes Serpa Junior, Luiz de Andrade,

Capitão Senna, Von Doellinger, Ernesto Senna e Cardoso de Menezes⁹⁷.

De fato, as ações da Confederação Abolicionista no tocante ao projeto abolicionista⁹⁸ encerram-se entre os anos de

1889 e 1900, por ocasião das disputas em torno dos projetos relacionados ao acesso à terra e imigração, inseridas

nos debates mais candentes à época, que dominavam as publicações na imprensa e os debates no parlamento⁹⁹·.

Após 1900, as ações da CA resumiram-se a comemorações do dia 13 de maio e festas em homenagens à

abolicionistas ilustres¹⁰⁰. Sendo assim, neste livro optei por privilegiar o período que compreende a sua fundação –

em maio de 1883 – até o ano de 1888, por entender que foram estes os anos essenciais de ação da Confederação

dentro da disputa do campo político e social do Império¹⁰¹.

Entendendo a escravidão como uma instituição basilar da estrutura socioeconômica brasileira, a sua extinção

deveria ser acompanhada de uma série de reformas capazes de efetivamente acabar com a herança prejudicial da

escravidão no país¹⁰². De fato, entendemos que até 1889 foi possível para a Confederação intervir e atuar neste

cenário de disputa política que se apresentava no país, mas, com o advento da República essas possibilidades

foram escasseando. Mas, no início de 1883, em menos de um mês após o envio da carta de Joaquim Nabuco à

SBCE sugerindo um maior engajamento das associações abolicionistas através de uma propaganda mais eficaz e

contundente, os abolicionistas da Corte executaram o projeto exposto e expandiram-no criando um centro de

convergências para a organização do movimento.

Da reunião que consolidou a criação da Confederação Abolicionista estiveram presentes: A SBCE, a ACE, a

Emancipadora da Escola Militar, Libertadora Pernambucana, Clube dos Libertos de Niterói, Centro Abolicionista

Ferreira de Menezes, Clube Bittencourt Sampaio, Sociedade Abolicionista Cearense, Clube Abolicionista

Gutenberg, Caixa Libertadora José do Patrocínio, Caixa Libertadora Joaquim Nabuco e o Grande Oriente

Brasileiro. A reunião foi presidida pelo advogado Siqueira Dias e teve como secretários os jornalistas Júlio de

Lemos e [Joaquim Manoel] Campos Porto¹⁰³. Nesta primeira reunião foi criada uma Comissão que tinha como

objetivo intermediar as demandas entre as associações e clubes confederados com a diretoria da Confederação¹⁰⁴.

A esta comissão – vamos chamá-la de Comissão Intermediadora – era formada por Aristides Lobo, [João Paulo]

Gomes de Mattos, José do Patrocínio e João Clapp¹⁰⁵.

No dia 11 de maio realizou-se a primeira reunião entre os Confederados, presidida por Aristides Lobo, nela foram

eleitas outras duas comissões que formaram respectivamente a comissão executiva e deliberativa da Confederação


Abolicionista (a partir de agora CA)¹⁰⁶. Na primeira estavam João Clapp, André Rebouças, Bittencourt Sampaio,

João Paulo Gomes de Mattos, Júlio de Lemos, Alberto Victor, Tenente Manoel Joaquim Pereira, Eduardo

Nogueira, Pau Brazil, José dos Santos Oliveira, Domingos Gomes dos Santos e Jarbas F. das Chagas¹⁰⁷. Ato

contínuo à eleição da comissão executiva, a mesma elegeu outra comissão responsável pela redação do Manifesto

Abolicionista composta por André Rebouças, José do Patrocínio e Aristides Lobo¹⁰⁸.

Na comissão deliberativa estiveram presentes: Aristides Lobo, João Augusto de Pinho, Frederico Junior, Pedro

Pinto Baptista, Evaristo Rodrigues da Costa, Luiz Pires, João Ferreira Serpa Junior, Procópio Russel, Leonel

Jaguaribe, Adolpho Hebster Junior, Capitão [Emiliano] Rosa de Senna, Abel da Trindade, Tenente Nabuco de

Araújo, José de Arimatéia e Silva, Luiz Rodrigues da Silva, Eugenio Bittencourt, Antonio S. do Brazil, José Maria

Barreiros, José Maria da Costa, J. Campos Porto, José do Patrocínio, José Américo dos Santos e Miguel Dias¹⁰⁹.

Abaixo segue um quadro com a composição socioprofissional das três comissões da Confederação Abolicionista.

A partir desta identificação pretendemos compreender os objetivos das ações e posicionamentos da CA dentro do

movimento abolicionista.

Quadro 1: Composição socioprofissional das Comissões Intermediadora, Executiva e Deliberativa em 1883.

MEMBROS DA CONFEDERAÇÃO ABOLICIONISTA

Abel da Trindade⁰

Adolpho Herbster⁰

Alberto Victor⁰

André Rebouças⁰

Antonio S. do Brazil

Aristides Lobo⁰

Bittencourt Sampaio⁰

Domingos Gomes dos Santos⁰

Eduardo Nogueira

Emiliano Rosa de Senna⁰

Eugenio Bittencourt⁰

Evaristo Rodrigues da Costa⁰

Frederico Junior⁰

Jarbas F. das Chagas

PROFISSÃO

Vice-presidente da Caixa Emancipadora José do Patroc

Estudante da faculdade de Engenharia.

Tipógrafo e Vereador da cidade de Niterói.

Engenheiro, professor, empresário e escritor.

Não identificado

Advogado e jornalista

Escritor e poeta

Solicitador e jornalista

Não identificado

Militar

Estudante de Engenharia da Escola Militar

Jornalista e Tipógrafo

Músico

Não identificado


J. Campos Porto⁰ Bacharel em Direito e literato.

João Augusto de Pinho⁰

João Fernandes Clapp⁰

João Ferreira Serpa Junior⁰

João Paulo Gomes de Mattos⁰

José Américo dos Santos⁰

José Maria Barreiros

José Maria da Costa⁰

José de Arimatéia e Silva

José do Patrocínio⁰

José dos Santos Oliveira⁰

Júlio de Lemos⁰

Leonel Jaguaribe⁰

Luiz Pires⁰

Luiz Rodrigues da Silva

Miguel Antônio Dias⁰

Manoel Joaquim Pereira⁰

Nabuco de Araújo⁰

Pedro Pinto Baptista

Procópio Russel⁰

Rodolpho Pau Brasil⁰

Guarda livros da Alfândega do Rio de Janeiro

Capitalista (Banqueiro e securitário)

Jornalista e gerente da Gazeta da Tarde.

Advogado

Engenheiro e professor

Não identificado

Comerciante

Não identificado

Jornalista e proprietário do Jornal Gazeta da Tarde.

Militar

Jornalista

Estudante de Medicina

Jornalista

Não identificado

Provavelmente jornalista

Militar

Militar

Não Identificado

Tipógrafo e jornalista

Militar e escritor


Os anos de 1885 a 1887 foram extremamente ingratos para os abolicionistas em comparação aos quatro anos

iniciais da década de 1880 devido às ações repressoras do Estado e dos Clubes da Lavoura em relação ao

abolicionismo¹¹⁰·. As ações da CA tiveram que ser “suspensas”¹¹¹ em parte desse período voltando aos trabalhos

efetivamente no início do ano de 1888, como apresenta o jornal Cidade do Rio.

Domingo 19 do corrente, ao meio-dia no salão da Sociedade Francesa de Ginástica, à Travessa da Barreira, reúnese

em assembleia geral a Confederação Abolicionista. A reunião tem por principal fim discutir e assentar as bases

da libertação dos escravizados existentes no Município Neutro. Provocada pelo Governo que pretendeu sufocar

pelo assassinato e incêndio a Sagrada Propaganda em favor da mais santa das causas, a Confederação

Abolicionista entendeu que, para não ser forçada a abandonar o seu programa de paz e concórdia, devia

concentrar-se por algum tempo, a fim de perfeitamente organizada, oferecer a resistência da dignidade calma e do

heroísmo tranquilo à reação insensata que se esforça para empenha-la numa luta braço a braço e ensanguentada

(...)¹¹².

Na volta às atividades a Confederação deixava claro que apesar da luta ensanguentada que se obrigou a participar

por conta das circunstâncias, preferia as ações legais e pacíficas, pois, via naquele momento – início de 1888 – a

possibilidade de voltar a atuar no movimento abolicionista sem sofrer as represálias de que fora alvo. A mudança

de perspectiva de escravocratas históricos em relação à abolição da escravidão como os ministros Rodrigo Silva,

Martinho Campos e outros¹¹³, além da própria ação dos escravos nos abandonos em massa das fazendas¹¹⁴, a

postura do Exército e ascensão do gabinete João Alfredo¹¹⁵ contribuíram para um ambiente favorável e seguro para

o retorno da Confederação.

Neste primeiro momento pretendemos identificar a partir da composição profissional da diretoria da CA e as

classes sociais envolvidas no movimento abolicionista radical do país. Contudo, relacionarei posteriormente as

ocupações profissionais com a cor da pele tanto dos membros da diretoria como daqueles que atuavam no

movimento em nome da CA¹¹⁶. Entendemos que ao relacionarmos estes dados com a orientação político partidária

dos mesmos teremos um amplo panorama das diretrizes e objetivos declarados pela CA, enquanto representantes

das demandas dos negros brasileiros e africanos saídos da escravidão. O nosso objetivo é entender a

representatividade da CA dentro do movimento abolicionista, avaliar a sua capacidade de conquistar os objetivos

propostos, mas também verificar se as suas ações e projetos se coadunavam com uma perspectiva de ruptura da

estrutura social. Ou seja, nos interessa saber se os interesses da CA convergiam com os interesses estatais e da elite

imperial ou sinalizavam como um projeto alternativo de sociedade em que o negro assumisse um papel de

protagonista de sua própria história.

À primeira vista nos deparamos com a formação de uma rede de sociabilidades essencialmente urbana. Dos trinta e

cinco membros que formaram as três primeiras comissões representativas da Confederação pudemos identificar 28

(vinte e oito). Desses, identificamos 100% de profissionais e ocupações¹¹⁷ vinculados a profissões liberais no meio

urbano da Corte. À época da composição dessas comissões esses indivíduos obtinham o sustento de suas

atividades na capital do Império, o locus urbano do Império por excelência. Temos, portanto, a seguinte formação.

Quadro 2: Amostragem das profissões dos membros das comissões Executiva, Deliberativa e Intermediaria

da Confederação Abolicionista em 1883¹¹⁸.


Profissão Quantidade Porcentagem

Tipógrafo/Jornalista 06 18

Militares 05 16

Advogado/ Bacharel em Direito/Solicitador 03 09

Estudantes 03 09

Comerciante/Proprietário de instituição financeira 02 07

Professor (Engenheiro) 02 07

Guarda-livros 01 03

Músico 01 03

Escritor 01 03

Administrador 01 03

Não identificado 07 20


Militares e jornalistas detinham um maior número de participantes no círculo decisório da Confederação em seu

início, ocupando juntos aproximadamente 34% dos cargos. A insatisfação do Exército com a estrutura social e

política do Império nos anos 1880 já foi destacada pela historiografia¹¹⁹. A imprensa esteve por vezes vinculada

aos interesses tanto da Coroa como dos grandes proprietários de terras e escravos do país¹²⁰. É a partir da

conjuntura de crise dos anos 1870¹²¹, mas, sobretudo com a radicalização dos anos 1880 que os profissionais do

jornalismo e a imprensa de forma geral passam a tratar de questões centrais referentes à representação e

participação política do povo e a abolição da escravidão¹²². A força do Exército e imprensa não é desprezível na

formação de uma rede de sociabilidades como a Confederação Abolicionista. Abolição e República praticamente

se fundem no primeiro momento.

A questão que precipuamente a SBCE propôs a equacionar fora assumida pelo novo centro, que por sua vez,

buscou dirigir o movimento abolicionista na Corte. A partir de maio de 1883, todo evento, reunião entre sócios dos

clubes, associações e sociedades abolicionistas era organizada pela Confederação ou ao menos tinha a participação

de um de seus representantes¹²³. No dia 26 de novembro de 1883 a CA definiu que a Comissão Executiva seria

responsável pela condução de todo evento abolicionista na Corte realizado pelas associações e clubes

confederados, com isso buscava-se organizar e orientar o movimento abolicionista¹²⁴. A formação inicial da

Confederação estabeleceu as “Comissões” como responsáveis pelas ações desenvolvidas no movimento

abolicionista. Uma diretoria formalmente estabelecida formou-se no final do mês de novembro de 1883¹²⁵.

Em maio de 1884, João Clapp apresentou um relatório anual para os membros da Confederação Abolicionista, nele

continha um breve histórico das ações realizadas pela Confederação desde a sua fundação até aquela data, a

repercussão social e política das ações da Confederação e a suas fontes de captação de recursos¹²⁶. Na parte final

do documento ainda constava um balancete com os ativos e passivos da CA¹²⁷. Tudo minuciosamente registrado

por André Rebouças e auditado por uma comissão formada pelos membros da CA¹²⁸, José Agostinho dos Reis¹²⁹,

Jeronimo Simões¹³⁰ e Ignácio Von Doellinger¹³¹. Através desta documentação João Clapp é indicado como o

presidente da CA, Alberto Victor o secretário e André Rebouças o tesoureiro¹³²·. Nos anos subsequentes, a

diretoria foi composta da seguinte forma:

Quadro 3: Composição da diretoria da Confederação Abolicionista anos 1884-1888. Fonte: Almanak

Laemmert¹³³

ANO ANO ANO ANO

1884 1885 1886 1887

Presidente: João Clapp Presidente: João Clapp Presidente: João Clapp Presidente:

Vice-presidente: Luiz de Andrade Vice-presidente: Luiz de Andrade Vice-presid

1º Secretário: Alberto Victor 1º Secretário: Alberto Victor 1º Secretário: Alberto Victor 1º Secretári

2º Secretário: Jeronimo Simões 2º Secretário: Jeronimo Simões 2º Secretári

Tesoureiro: André Rebouças Tesoureiro: André Rebouças Tesoureiro: André Rebouças Tesoureiro:


Orador: Júlio de Lemos Orador: Vários Orador: Vários Orador: Jos



1.3. UMA MERA ORGANIZAÇÃO DE OCASIÃO OU UMA

INSTITUIÇÃO POLÍTICA? UMA REFLEXÃO SOBRE AS

MOTIVAÇÕES DOS ESPECIALISTAS A NEGLIGÊNCIA

DAS ORGANIZAÇÕES POLÍTICAS E PRÁTICAS

ASSOCIATIVAS ALCANÇADAS PELOS MOVIMENTOS

SOCIAIS DE NEGROS NO CONTEXTO DA ABOLIÇÃO

Relacionando a formação da diretoria da CA com os dados contidos no

relatório anual apresentado pelo presidente João Fernandes Clapp, podemos

identificar a sua estrutura como uma instituição e não como uma

congregação de ocasião. A manutenção de uma conta na Caixa Econômica

da Perseverança Brasileira¹³⁴, a formação de comissões deliberativas e

executivas e a existência de uma diretoria atestam a existência de uma

organização sólida. Aliado a estes fatores de organização interna a

Confederação Abolicionista deliberava diretrizes aos clubes e indivíduos

confederados, além de apresentar publicamente – através dos meetings e da

imprensa – os seus objetivos e missão, funcionando como uma instituição.

A sua sede funcionou entre maio de 1883 e junho de 1887 na redação do

Jornal Gazeta da Tarde¹³⁵, após a venda do Jornal Gazeta da Tarde para Luiz

Ferreira de Moura Brito em agosto de 1887¹³⁶, Patrocínio fundou o Jornal

Cidade do Rio e para lá transferiu as reuniões da CA. Acreditamos que pelo

fato de ambos os jornais pertencerem a José do Patrocínio – um dos

mentores da CA – a sede da Confederação instalou-se nestes locais¹³⁷.

No dia 18 de maio de 1883 o jornal Gazeta da Tarde publicou a seguinte

matéria sob o título Confederação Abolicionista.


De um dos nossos mais ilustres publicitas, campeão da propaganda

abolicionista, recebemos as seguintes observações sobre A auspiciosa

Confederação, realizadas pelas mais importantes associações

emancipacionistas e abolicionistas desta capital.

“A conversão das sociedades emancipadoras em Clubes Abolicionistas

Confederados é um grande passo (...) para chegarmos ao fim da

propaganda.

Convém agitar a questão de um modo temeroso para os escravocratas e

acabar com esse de dinheiro das bolsas dos seculares exploradores da raça

africana. Passou o período sentimental: cumpre entrar no período executivo.

(...)O crime da escravidão é um crime nacional. A penitência e a reparação

deve ser feita por todos, tendo a sua frente esta coletividade chamada o

Estado (...). Outra medida essencial é dirigir-se a Comissão Executiva da

Confederação Abolicionista, por meio de mensagens, representação no

parlamento português urgindo para que seja decretada a impossibilidade de

ter escravos os portugueses residentes neste Império (...)¹³⁸.

Pelos indícios expostos no artigo, o publicita citado é Joaquim Nabuco, que

naquela ocasião estava na Europa e fora nomeado representante da

Confederação Abolicionista naquele continente¹³⁹. Recomendar que os

clubes associados deixassem de lado a postura emancipacionista para

aderirem efetivamente ao abolicionismo significava um rompimento com a

política de Estado, que desde 1831 procurou adotar medidas graduais como

método de extinção da escravidão no Brasil. De fato, a abolição imediata e

sem indenização soava como radicalismo para os ouvidos conservadores da

elite imperial.

Ao elencar uma série de ações necessárias para levar o temor aos

escravocratas, os abolicionistas da Confederação passaram a optar pela ação

radical, de ruptura com o status quo e, mesmo que publicamente

mencionassem apenas a adoção de mecanismos legais para tal fim, de fato,

as ações da CA destinadas ao enfraquecimento da escravidão e a pronta


abolição ocorreram paralelamente nas esferas legais e ilegais conforme a

legislação brasileira do Império¹⁴⁰. Nesse sentido, sob o título Movimento

da Lavoura – Ata: Da reunião dos lavradores e comerciantes do município

de Cataguazes, o jornal Diário do Brazil¹⁴¹ reproduziu as deliberações feitas

por fazendeiros da cidade de Cataguazes na criação de um Clube da

Lavoura local para combater a influência do abolicionismo da

Confederação Abolicionista e do jornal Gazeta da Tarde naquela localidade.

E destaca que:

(...) mostrando que a propaganda abolicionista que de chofre tenta abolir o

elemento servil com o aniquilamento do país, tem encontrado enérgico

protesto por parte da Lavoura de diversos municípios desta e da Província

do Rio; que o termo de Cataguazes não se podia mostrar indiferente a essa

luta que a lavoura abriu contra a propaganda abolicionista que naquela

capital aplaude os atos atrabiliários de uma intitulada confederação

abolicionista que, qual um Estado no Estado, invade casas, intima seus

donos a para conferir liberdade a seus escravos, alicia-os, apanha-les o

pecúlio e que assim...intenta concluir apregoando-o assassinato dos

fazendeiros e o estupro das suas filhas¹⁴².

O Diário do Brazil, jornal de propriedade de António Alves de Souza

Carvalho¹⁴³ – o principal redator –, ex-presidente de três províncias do

nordeste e parlamentar por diversas vezes, defendia abertamente os

interesses escravocratas e dos clubes da lavoura do país. Reconhecia este

periódico escravista a amplitude das ações da Confederação Abolicionista

para além da Corte¹⁴⁴. Portanto, na matéria apresentada pelo Diário do

Brazil ficava patenteada uma das formas mais radicais e subversivas de

combate à escravidão, a incitação do escravo contra o seu senhor. Para

realizar essas ações era necessária a participação de indivíduos acima de

qualquer suspeita, como caixeiros viajantes e libertos. A presença de ambos

era comum a todas as regiões do Império – fosse ela urbana ou rural – e o

controle sobre as suas ações era precário¹⁴⁵.


Percebemos a capilaridade do abolicionismo enquanto movimento social e,

sobretudo, o protagonismo de libertos e escravos no processo que culminou

com o fim da escravidão no Brasil. Os casos de Abel e Elpídio da Trindade,

Israel Soares¹⁴⁶, José de Magalhães¹⁴⁷, Izaias F. das Chagas, João J. Vieira,

Abel G. da Fonseca, Miguel F. Bessa, Vicente Gomes, Guilherme J.

Ferreira e Jorge A. de A. Fontoura evidenciam a ação e a participação de

escravos e libertos como sujeitos atuantes no movimento abolicionista¹⁴⁸.

Acreditamos que a ação desses indivíduos junto aos cativos –

principalmente nas fazendas e no auxílio aos recém libertos, forros,

resgatados e os que fugiam e assim eram recém-chegados no ambiente da

Corte – foi fundamental para a entropia abolicionista¹⁴⁹. Dessa forma, o

abolicionismo deve ser entendido como um movimento social em que a

participação do negro – principalmente o escravizado e o liberto –

influenciou e contribuiu tanto para a sua manutenção como a sua dinâmica.

Olvidar a influência de escravos e libertos na dinâmica do abolicionismo é

continuar a vê-los como coisa e não como sujeitos de sua história. O

abolicionismo enquanto movimento social foi construído pelas diversas

experiências e demandas sociais dos indivíduos que o compuseram, mesmo

que o resultado final não tenha sido aquele almejado pela coletividade que o

compôs. Falar em nome do negro e do escravo e criar projetos de inserção

social para os mesmos não se enquadravam na perspectiva relacional e

dialógica da Confederação. A instituição trazia em seus quadros militantes

negros amplamente conhecidos no movimento abolicionista da Corte,

dentre eles André Rebouças, Domingos Gomes dos Santos – o radical¹⁵⁰–,

Luiz de Andrade – o redator da Gazeta da Tarde e posteriormente da revista

Ilustrada -, Dr. José Agostinho dos Reis – professor da escola Politécnica -,

Capitão Senna e José do Patrocínio dentre outros, que ocupavam posição de

destaque tanto na Confederação como no abolicionismo e no campo

intelectual da Corte.

A sociedade imperial brasileira estruturada num sistema liberal

escravocrata¹⁵¹ permitia a ascensão econômica de seus membros negros,


mas, não concedia a igualdade de direitos. Os intelectuais negros que

formaram a linha de frente do movimento abolicionista na Corte nas demais

províncias dividiram espaço com as ações e perspectivas de negros e

mulatos alijados das chances de poder que a maioria desses intelectuais

teve. Apesar da influência dos abolicionismos de outros países¹⁵² figurarem

nos discursos parlamentares e na imprensa por parte desses abolicionistas

radicais que estiveram inclusive na CA, o caso brasileiro torna-se peculiar

diante da ocupação de postos de comando e na organização de associações

voltadas para o fim da escravidão ter a influência direta de escravos e

libertos.

Para a sociedade escravista da Corte e das províncias era temerária a

participação de escravos no processo de construção da abolição da

escravidão. A perspectiva inclusiva cede espaço ao colaboracionismo

identificando a necessidade do trabalho, esforço e ações conjuntas entre

todos os indivíduos identificados com a proposta abolicionista radical.

Essas ações da CA despertavam a ojeriza da elite imperial e escravocrata

em relação aos abolicionistas radicais de forma generalizada. Como

exemplo desse ódio, Affonso Celso Junior¹⁵³ao encontrar José do Patrocínio

em um espetáculo no teatro D. Pedro II agrediu-o verbal e fisicamente após

troca de insultos motivados pelas matérias veiculadas no jornal Gazeta da

Tarde, de propriedade do agredido¹⁵⁴.

A organização que a CA passou a fornecer ao movimento abolicionista era

espantosa. A Confederação passou a dispor de representantes em quase

todas as províncias do Império¹⁵⁵ e a gradualmente estabelecer um padrão

de ação para os seus sócios. Em 26 de maio de 1883 ficava destacado que a

CA adotaria os princípios da American Anti Slavery Society, baseados na

Declaração de Princípios de William Loyd Garrison¹⁵⁶. Dentre os 4 (quatro)

Princípios elencados destaca-se o nº 4, que era assegurar à população de cor

nascida livre ou escrava todos direitos e privilégios que lhe pertencem como

homens e como brasileiros¹⁵⁷. Além da proposta inicial e elementar em

abolir a escravidão de forma imediata e sem indenização, começa a ser

desenvolvida uma perspectiva de autonomia e igualdade de direitos entre


todos os súditos da Coroa brasileira no projeto de nação defendido pela

Confederação Abolicionista. O fim da escravidão deveria ser acompanhado

igualmente do fim dos privilégios de classes.

Como a redação Gazeta da Tarde – e, posteriormente, a setembro de 1887 a

redação do Cidade do Rio – funcionava como a sede da Confederação

Abolicionista, servindo de púlpito e difusão das ações, projetos e

deliberações internas, além de receber as reuniões das comissões e

diretorias¹⁵⁸, decidimos adotar as suas matérias, reportagens e editoriais

abolicionistas – entre maio de 1883 e agosto de 1887– como representativo

das ações e projetos adotados pela Confederação, pois, desde a criação da

CA até agosto de 1887¹⁵⁹, fica difícil dissociar a linha editorial do jornal

Gazeta da Tarde dos objetivos e missão institucional da Confederação.

Quase toda a equipe dos jornalistas fazia parte da CA ou da diretoria de

alguma sociedade, associação ou clube abolicionista¹⁶⁰. José do Patrocínio,

Luiz de Andrade, João Ferreira Serpa Junior, Gonzaga Duque-Estrada, Júlio

de Lemos, Manoel Ernesto Campos Porto, Leite Ribeiro, Dias da Cruz,

Cardoso de Menezes e F. C. Vasques formavam o corpo jornalístico da

Gazeta da Tarde¹⁶¹. Outros abolicionistas da CA também publicavam

regularmente diversos artigos na Gazeta da Tarde combatendo a escravidão,

dentre eles Ennes de Souza, André Rebouças e ocasionalmente Domingos

Gomes dos Santos – o Radical¹⁶².

No final do ano de 1883 começa a se evidenciar o modus operandi da

Confederação. O editorial da Gazeta da Tarde do dia 26 de dezembro é

literalmente um libelo abolicionista em nome da CA. Motivado pelas

perseguições e dificuldades de ações encontradas pelos abolicionistas e a

própria CA em São Paulo, a instituição apresenta o seu modo de agir

destacando a impossibilidade de realizá-los devido ao descumprimento da

lei em dois municípios da Província.


A Confederação tem por todos os modos promovido a liberdade dos

escravos, até agora dentro da orbita legal, mas fora dela quando os nossos

adversários nos chamarem para a ilegalidade(...). Pleitear a liberdade de

africanos no foro, ou de escravos que se possa manumitir é dever nosso,

estipulação dos estatutos que nos regem como associação Abolicionista.

Nesse sentido, temos mandado comissões e advogados a todos os

auditórios, onde haja um cativeiro a redimir(...)¹⁶³.

A matéria segue criticando a não aplicação da lei e a impunidade em

relação aos crimes cometidos pelos escravocratas de Jacareí e Araraquara,

mas por fim, concitando às autoridades locais a tomar providências, pois,

tal fato causava insegurança para escravos, libertos e abolicionistas daquela

região¹⁶⁴. Neste momento nos interessa identificar a organização e a

definição dos objetivos e a missão da CA enquanto instituição, ou seja, se

existia um regimento interno ou alguma orientação direcionada para a sua

organização e funcionamento relacionando-o com as ações voltadas para a

abolição da escravidão.

Segundo o editorial, a CA atuava dentro da órbita legal para levar a cabo a

sua missão abolicionista, mas também não se furtaria a agir fora dela

quando os (...) adversários chamarem para a ilegalidade¹⁶⁵. Nas entrelinhas

e relacionando as fontes fica claro que desde o seu primeiro ano de criação,

as ações da CA voltadas para a manumissão de escravos ocorriam dentro e

fora da órbita legal. É nesse sentido, que identificamos a radicalidade do

abolicionismo encampado pela Confederação e seus componentes. No

início de 1884 – menos de um mês após o editorial sobre a Província de São

Paulo – a Gazeta publicou novamente em seu editorial o funcionamento

interno da CA. Destacando principalmente a participação dos diversos

clubes abolicionistas – através de seus representantes -, a matéria sinaliza

para o coletivismo e a organização do movimento social para o êxito na

campanha abolicionista. E assim destaca minuciosamente o seu

funcionamento interno.


(...). Cada sociedade delega três membros da sua diretoria, os quais formam

uma nova associação com dois corpos, um consultivo e um executivo. Este,

composto de presidentes das associações confederadas, reúne-se todas as

semanas, em sessão ordinária e sempre que se torna preciso, em sessão

extraordinária. (...) Hoje a Confederação é formada por 17 sociedades

Abolicionistas e em véspera de elevar esse número a 20, com adesão das 3

que mencionamos. Constituindo assim esse grupo de eleição, entre si

escolhe uma nova diretoria, que tem a direção suprema do movimento e não

tem poupado esforços para o acelerar. Tal é a organização das nossas forças

secundadas por um órgão diário na imprensa –Gazeta da Tarde.

Uma comissão permanente de socorros aos escravos vai ser nomeada,

reunindo-se todos os dias, a horas determinadas, para tomar conta das

reclamações, queixas, processos e outros interesses dos infelizes escravos.

Todas as semanas, ao domingo, uma das Sociedades confederadas reúne o

povo em um comício, e ai, o presidente da Confederação história os

principais fatos do abolicionismo, nos oito dias que decorreram. Em

seguida, o orador oficial da Sociedade entretêm o público durante uma hora,

com qualquer das faces do pavoroso problema. Quase sempre, a música, a

poesia, o concurso de artistas termina o comício (...). À tribuna

abolicionista tem vindo senadores, deputados e representantes de todas as

classes(...)¹⁶⁶.

Como aparece nas páginas da Gazeta da Tarde, a organização interna e

atribuições dos confederados era extremamente organizada. Formada a

partir de comissões, a perspectiva coletiva nas ações da Confederação

Abolicionista engendrava uma formação em rede. Nos anos subsequentes à

sua criação, a Confederação realizou eventos de comemoração de seu

aniversário e neles imprimiu a mesma dinâmica descrita pela Gazeta da

Tarde do dia 23 de janeiro de 1884¹⁶⁷ não havendo mudanças das diretrizes

internas formuladas em seu primeiro ano de existência.

Variavam os personagens e associações executoras das ações planejadas

pela Confederação, mas, estas não variavam muito conforme será visto nos


dois próximos capítulos. Ao longo dos seus anos de existência a CA teve

como seus principais oradores o jornalista Julio de Lemos, o igualmente

jornalista Quintino Bocaiúva, o advogado e Conselheiro Rui Barbosa, os

professores da Escola Politécnica Agostinho dos Reis e Ennes de Souza,

Joaquim Nabuco, além do próprio José do Patrocínio. Em outras ocasiões,

José Mariano¹⁶⁸, Álvaro de Oliveira¹⁶⁹ e o jurista Busch Varella¹⁷⁰ também

realizaram conferências em nome da Confederação Abolicionista, mas, o

primeiro grupo foi mais atuante neste seguimento de ação do abolicionismo

adotado pela CA.

O objetivo deste primeiro capítulo era identificar os representantes da

Confederação Abolicionista no período em que a instituição atuou dentro

do movimento abolicionista brasileiro. Além disso, interessava identificar

as origens socioprofissionais de seus membros a fim de traçarmos um perfil

social da instituição. Igualmente buscamos compreender a sua dinâmica

interna objetivando a identificação de suas características estruturais. Em

última instância, era o mapeamento da CA que tínhamos como meta para

este capítulo, para então, podermos partir para as análises de suas ações e

projetos. No próximo capítulo tentarei relacionar as características e

dinâmicas internas da Confederação com as suas ações, entendendo que

esta relação foi possível através de um maior engajamento de abolicionistas

negros e libertos como fator de radicalização do movimento e dos projetos

abolicionistas propostos por ela.

48 Op. Cit. COSTA, 1998. Pp. 464-474.

DUQUE-ESTRADA, Osório. A Abolição. Brasília: Senado Federal, 2005.

Pp. 77-94.


MORAES, Evaristo de. A Campanha Abolicionista (1879-1889). Rio de

Janeiro: Editora Leite Ribeiro, 1924. Pp. 21-43 e 367-369.

49 Op. Cit. ALONSO, 2010.

SILVA, Tiago Cesar & SILVA, Vanessa Faria. O outro lado da Abolição: o

envolvimento dos maçons e dos negros no processo de emancipação do

trabalho escravo. Revista ESCRITOS. Rio de Janeiro, Casa de Rui Barbosa,

ANO 4, nº 4,2010;

SILVA, Eduardo. Resistência Negra e formação do Underground

Abolicionista: uma investigação de História Cultural (Rio de Janeiro,

década de 1880). Projeto de pesquisa CNPQ/Fundação Casa de Rui

Barbosa. Rio de Janeiro: Fundação Casa de Rui Barbosa, 2010-2103.

Acessado em 28/02/2015

www.casaruibarbosa.gov.br/dados/DOC/bolsistas/2010/FCRB/_Selecao_de

_Bolsistas_2010_Resistencia_Negra_e_Formacao_do_Underground_Aboli

cionista.pdf.

50 Ibidem, MORAES, 1924. Pp. 89 -90, 239,244, 249-262.

Op. Cit. AZEVEDO, 2004. Pp. 174-161.

Os autores destacam a relação entre escravos, libertos e abolicionistas nas

ações voltadas para a fuga de escravos das fazendas e na propagação das

notícias relacionadas a escravidão que circulavam na Corte, que por sua vez

eram retransmitidas nas fazendas e senzalas.


Op. Cit. DUQUE-ESTRADA, 2005. Pp. 89. Para ver a participação de

famosos capoeiras que auxiliavam os abolicionistas como uma espécie de

“Guarda”.

Op. Cit. SILVA, 2010-2103.

51 Para o conceito de campo, ver BOURDIEU. Pierre. Os usos sociais da

ciência: por uma sociologia clínica do campo científico. São Paulo: Unesp,

2004. Pp. 20-25. O autor identifica o campo como um locus específico

dotado de uma dinâmica própria. A característica das relações materiais e

imateriais entre as pessoas que compõem este campo como o seu produto

interno, ou seja, as produções deste campo caracterizam-no, definido o seu

perfil. Por isso, podemos falar em diversos campos, como o científico,

político, econômico etc. Contudo, a especificidade destes campos não os

isola em relação aos outros, eles se entrecruzam e relacionam. O campo

político é o local em que ocorrem as relações políticas de uma sociedade,

geralmente exemplificado nas disputas entre as diferentes classes sociais.

52 Op. Cit. ALONSO, 2014. Pp. 115-120. Compartilhamos da mesma tese

da autora ao identificar a produção historiográfica da abolição como um

campo em disputa. A demarcação de espaços, protagonistas e lideranças

não foge ao sistema de escolhas e omissões, por vezes deixando de lado

uma interpretação global e mais complexa deste movimento social.

53 BARBOSA, Marialva. História Cultural da Imprensa: Brasil 1800-1900.

Rio de Janeiro: Mauad, 2010. Pág. 206.


54 Op. Cit. SILVA, 2010-2013. Pp. 10-14. O autor destaca a participação

efetiva de libertos e forros nas ações de fugas e acoitamento de escravos ao

longo dos anos 1880 durante a campanha abolicionista.

55 PINTO, Ana Flávia Magalhães. Imprensa Negra no Brasil do século

XIX. São Paulo: Selo Negro, 2010. Dentre os jornalistas e intelectuais

negros que aturam na imprensa nacional podemos destacar José do

Patrocínio, Ferreira de Meneses, Luiz de Andrade, André Rebouças, José

Agostinho dos Reis, Luiz Gama, dentre outros.

56 Op. Cit. CHALHOUB, 1990. Pp. 161-174.

57 Op. Cit. AZEVEDO, 1999. Pp. 188-285.

58 Gazeta da Tarde, 10 de janeiro de 1885; Gazeta da Tarde, 20 de outubro

de 1886; e Gazeta da Tarde, 9 de novembro de 1886.

59 Op. Cit. CONRAD, 1975. Pp. 191-199. Enfatiza que o movimento

abolicionista deve ser dividido em dois grupos: o 1º grupo eram os

moderados, considerados emancipacionistas por terem aderido ao

movimento abolicionista em última hora por influência da propaganda ou

mesmo pela sua indiferença em relação a escravidão. Não é um grupo

socialmente definido, mas se caracterizavam pela perspectiva de abolição

sem abalos para a Economia do Império e desta forma, se empenhavam em

organizar o movimento abolicionista para que o processo não se radicalizase,

além de defenderem o pagamento de indenização aos senhores; em 2º,

havia o grupo mais radical, que desejava o fim imediato da abolição, sem

indenização aos senhores, acompanhada reformas que viessem a acabar


com os problemas sociais, políticos e econômicos do país causados pela

escravidão.

60 Op. cit. ALONSO, 2010. Pp.14; e Op. cit. MOARAES. Pp. 21-24

61 Idem, ALONSO. Pp.58-59; Op. cit. DUQUE-ESTRADA, 2005. Pp. 80;

e Idem, MOARAES. Pp. 21-24.

62 Idem MORAES. Pp. 23.

63 JESUS, Ronaldo Pereira de. A Revolta do Vintém e a crise monárquica.

Campinas: São Paulo, História Social, nº 12, 2006. Pp. 81. A Revolta do

Vintém ocorreu no Rio de Janeiro por ocasião do aumento do preço das

passagens dos bondes em um vintém. Segundo Ronaldo Pereira de Jesus

esse episódio engendrou uma série de distúrbios e manifestações violentas

de caráter popular e tinha como liderança nestas manifestações os

republicanos Lopes Trovão e José do Patrocínio dentre outros.

64 Lema provavelmente adaptado da expressão cunhada pelo anarquista

francês, Pierre Joseph-Proudhoun, no qual asseverava “A propriedade é um

roubo”. Além disso, como veremos adiante, Patrocínio escreveu diversos

artigos sob o pseudônimo Proudhomme.

65 Op. Cit. ALONSO, 2010.Pp. 58-60; Op. Cit. DUQUE-ESTRADA,

2005. Pp. 80-81; e Op. Cit. MOARAES, 1924. Pp.24. Entendemos que a

participação de membros da elite política e econômica nesta associação


permitiu que ela tivesse uma maior repercussão e influência social e política

do que a ACE. Figuras como o General e Visconde Beaupearie Rohan e

Joaquim Francisco Alves Branco Muniz Barreto – membros da elite política

do país – agregavam um capital simbólico mais representativo nos círculos

decisórios do país do que os jornalistas e profissionais liberais republicanos

que atuavam na ACE, sobretudo através da Gazeta da Tarde a partir do

segundo semestre de 1880. Logo, para os propagandistas do abolicionismo

ter ao seu lado no front de batalha personalidades de destaque da política e

da sociedade imperial endossava a validade de suas propostas sociais e

políticas. Sobretudo em uma sociedade de corte como a brasileira do século

XIX, havia uma hierarquização simbólica e social distinguindo o valor e

repercussão das ações dos indivíduos a partir de sua classe social.

66 Manifesto da Sociedade Brasileira Contra a Escravidão. Disponível em:

<http://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/174443>. O manifesto demarcava

a formação de uma rede de intelectuais formada com o objetivo de

contribuir para a aceleração do processo de abolição do país. Em suas

páginas denotam um ataque, sobretudo à morosidade da Lei Rio Branco no

tocante a efetivação do fim da escravidão, bem como, a falta de

cumprimento de algumas cláusulas que acabavam por postergar ainda mais

o processo de abolição no país.

67 Joaquim Nabuco redigiu o Manifesto da Sociedade Brasileira Contra a

Escravidão.

68 Ibidem.

69 Dos abolicionistas radicais que participaram do início da Sociedade

Brasileira Contra a Escravidão destacamos Joaquim Nabuco, Vicente de

Souza, André Rebouças, José do Patrocínio dentre outros.


70 Idem Manifesto SBCE.

71 Idem.

72 Idem.

73 Idem.

74 Gazeta da Tarde, 12 de abril de 1883.

75 Op. Cit., Gazeta da Tarde, 12 de abril de 1883.

76 Idem

77 Idem.

78 Idem.


79 Op. Cit. ALONSO, 2010. Pp. 62-69.; Op. Cit. ALONSO. 2014. Pp. 122-

125 e 131-132.; e Op. Cit. SCOTT, 1991. Nabuco enviara a sua carta da

Inglaterra e lá mantivera contato com os abolicionistas ingleses e

posteriormente de outros países europeus.

80 Gazeta da Tarde, 03 de abril de 1883. Participaram desta reunião os

representantes da Emancipadora da escola militar da Corte, Caixa

Libertadora de Niterói, Centro Abolicionista Ferreira de Menezes,

Sociedade Abolicionista Cearense, Club Bittencourt Sampaio e a

Libertadora Pernambucana da Escola Militar, sendo a sessão presidida por

José do Patrocínio.

81 Gazeta da Tarde, 04 de maio de 1883.

82 O Club Abolicionista Gutenberg reunia profissionais da imprensa da

Corte que defendiam a abolição da escravidão de forma imediata e sem

indenização.

83 Gazeta da Tarde, 07 de maio de 1883.

84 Gazeta da Tarde, 09 de maio de 1883.

85 Op. Cit. SIRINELLI, 1998. Pp. 271-275.; e Op. Cit. SIRINELLI, 2003.

Pp.248-250.


86 Ver, Op. cit. DUQUE-ESTRADA, 2005, Pp. 84. Aqui trabalho com a

hipótese de que essa liderança não se figurava como algo imposto ou

deliberadamente escolhido, mas, sim a partir da capacidade de

convencimento e persuasão, mas também, através da capacidade de

articulação de uma rede sociabilidades extensa e coesa – em seus objetivos.

87 NABUCO, Joaquim. Minha Formação. Brasília: Senado Federal: 2004.

Pp. 200-201.

88 Idem. Pp. 200.

89 Idem. Pp.202.

90 SKINNER, Quentin. Visões da Política: sobre os métodos históricos.

Algés: Difel, 2005. Pp. 60, 96-99 e 122-126. Seguindo a perspectiva

apresentada por SKINNER, entendemos o texto como um discurso -

mormente o texto político -, como um ato de fala, pois, o seu autor tem a

consciência de que o seu texto terá uma repercussão social. Além disso, um

discurso, ou texto, é compreensível a partir da identificação do vocabulário

linguístico utilizado pelo seu autor. Tal procedimento possibilita a

identificação da diversidade de discursos e consequentemente de interesses

e opiniões sobre um mesmo assunto. Enfim, os atos de fala identificam nos

discursos políticos uma ação, que encontra no contexto político e linguístico

sua interdependência e significado.

A própria utilização de uma obra memorialista como fonte requer uma

metodologia específica destinada a compreender as interpretações pessoais

que um indivíduo faz sobre os acontecimentos particulares e públicos de


sua vida. As omissões e os destaques que se revelam quando decide

escrever e publicar uma autobiografia sinalizam os pressupostos intelectuais

com os quais o indivíduo organiza a sua visão de mundo e a forma como se

relaciona com ele. As incoerências entre as atitudes tomadas num passado

em oposição frontal com a análise retrospectiva de Joaquim Nabuco devem

ser interpretadas como um ato de fala direcionado para demarcação

histórica dos responsáveis por um fato histórico de suma relevância para o

país. Mas também, adquire um caráter pedagógico em consonância com a

sua formação sociocultural enquanto membro da elite imperial interessado

em invalidar qualquer tipo de mudança social ou política popular preferido

assim, as soluções e orientações advindas do Estado.

Visão compartilhada também por Ricardo Salles. Cf. SALLES, Ricardo.

Joaquim Nabuco: Um pensador do Império. Rio de Janeiro:

Topbooks,2002. Ao realizar a biografia de Joaquim Nabuco, Salles

reconstrói a trajetória política do deputado pernambucano e destaca a sua

participação no movimento abolicionista em nível nacional. O autor salienta

que tanto as ideias quanto as práticas adotadas por Nabuco, em relação à

abolição da escravidão no Brasil, representavam a tentativa de controle de

um processo irreversível pela elite intelectual objetivando dirigi-lo de forma

segura dentro dos princípios liberais.

91 Op. Cit. ALONSO, 2014.

92 Op. Cit. DUQUE-ESTRADA, 2005. Pp. 84.

93 Op. Cit. DUQUE-ESTRADA, 2005. Pp. 27.


94 Endossamos aqui a impossibilidade de reconhecer a primazia ou a

liderança a qualquer indivíduo acerca do abolicionismo brasileiro.

95 Op. Cit. ALONSO, 2014. Pp. 130-133. Sobre Rebouças, ver

CARVALHO, Maria Alice Rezende de. O quinto século: André Rebouças e

a construção do Brasil. Rio de Janeiro: Revan-iuperj, 1998.; e Op. Cit.

PESSANHA, 2005.

96 Gazeta da Tarde, 10 de maio de 1883.

97 O Paiz, 31 de janeiro de 1905.

98 A propósito do projeto abolicionista da Confederação trabalharei com

mais detalhes no capítulo 3.

99 Jornal Cidade do Rio, 12 de novembro de 1888; Cidade do Rio, 09 de

setembro de 1890; e Gazeta da Tarde, 10 de janeiro de 1889.

100 Jornal Cidade do Rio, 12 de março de 1900; Cidade do Rio, 12 de maio

de 1900.; e Cidade do Rio, 19 de junho de 1900.

101 BOURDIEU, Pierre. A economia das trocas simbólicas. (org.) Sergio

Miceli. 7ª ed. São Paulo: Perspectiva, 2011. Pp. 186-191. O conceito de

campo segundo Bourdieu refere-se à existência de um espaço quase

autônomo entre o mundo social – esfera pública onde ocorrem as relações


sociais - e o mundo privado – as relações particulares entre a família e

agregados -, onde se desenvolve uma estrutura e dinâmicas próprias

relacionadas às diferentes formas do conhecimento e profissão. No caso em

específico, os campos de atuação da Confederação Abolicionista são: o

campo social e o campo político.

102 No próximo capítulo apresentarei quais eram as propostas de reforma

defendida pela Confederação Abolicionista.

103 Op. Cit. Gazeta da Tarde, 10 de maio de 1883.

104 Idem. A partir do cruzamento das fontes com a bibliografia entendemos

que esta comissão tinha também a função de receber e/ou captar novos

adeptos à Confederação orientando as ações dentro do movimento

abolicionista. Provavelmente este era o início de uma possível

homogeneização das ações e discursos abolicionistas a partir de uma

direção organizada e articulada neste sentido.

105 Idem.

106 Gazeta da Tarde, 14 de maio de 1883.

107 Idem.

108 Idem.


109 Idem.

0 Almanak Laemmert, 1883. Pp. 1180.

0 Gazeta da Tarde, 08 de março de 1883.

0 Idem, 13 de novembro de 1882; e 07 de abril de 1883.

0 Op. Cit. CARVALHO, 1998.; e Op. Cit. PESSANHA, 2005.

0 Op. Cit. LAEMMERT, 1883. Pp. 393; Gazeta da Tarde, 24 de dezembro

de 1880 e 12 de junho de 1884.

0 Gazeta da Tarde, 25 de setembro de 1883.

0 Op. Cit. MOURA, 2013. Pp. 373. Clóvis Moura destaca que Domingos

Gomes dos Santos, o Radical, atuava como um solicitador das causas de

liberdade nos casos de escravidão indevida. Ao contrário do que se

convencionou na historiografia ao identificá-lo como advogado. Em síntese

a sua atuação assemelhava-se à de Luis Gama em São Paulo.


0 Op. Cit. MOARES, 1924. Pp. 37.

0 Gazeta da Tarde, 28 de julho de 1882 e 20 de abril de 1883.

0 Ibidem Pp. 37.

0 Gazeta da Tarde, 24 de março de 1885.

0 Op. Cit. LAMMERT, 1883. Pp. 665.

0 Idem. Pp. 573.

0 Idem. Pp. 1304-1305.

0 Almanak Laemmert, 1884. Pp. 721.

0 Ibidem. Pp. 399.

0 Idem. Pp. 531 e 1959.


0 Idem. Pp. 458.

0 Op. Cit. MORAES. Pp. 355-382.

0 Gazeta da Tarde, 21 de dezembro de 1886. A única informação que

encontramos sobre José dos Santos Oliveira foi esta. Entendemos que pode

tratar-se de um homônimo, mas, dada a configuração socioprofissional da

CA, acreditamos tratar-se da mesma pessoa.

0 Gazeta da Tarde, 13 de novembro de 1883.

0 Gazeta da Tarde, 28 de novembro de 1883.

0 Op. Cit. LAEMMERT, 1884. Pp. 1391.

0 Miguel Dias participou das primeiras reuniões como membro da SBCE. A

sua participação na Confederação Abolicionista foi constante, mas, não

conseguimos identificar a sua ocupação profissional. Acreditamos estar

relacionada ao campo da imprensa devido à sua relação com estes

profissionais além de sido o responsável pela encomenda da edição de um

livro de Joaquim Nabuco. Foi escolhido por Antônio Bento em 27 de

janeiro de 1885 para representar os abolicionistas paulistas em uma

festividade da Confederação Abolicionista na Corte. Outro fato interessante

é que Miguel Dias era sogro de Luiz de Andrade, o abolicionista redator da

Gazeta da Tarde e posteriormente da Revista Ilustrada. Ver, Gazeta da


Tarde, 03 de outubro de 1883; Gazeta da Tarde, 27 de janeiro de 1885; e

Gazeta da tarde, 28 de outubro de 1886.

0 Op. Cit. Gazeta da Tarde, 14 de maio de 1883.

0 Idem.

0 Op. cit. MORAES, 1924. Pp. 39.

0 Gazeta da Tarde, 21 de novembro de 1882.

110 Ver, NABUCO, Joaquim. O eclipse do abolicionismo. Rio de Janeiro:

Tipografia G. Leuzinger & filhos, 1886.; O. Cit. MORAES, 1924. Pp. 90-

170.; Op. cit. DUQUE-ESTRADA, 2005. Pp. 137-153 e 165-177.; e Op.

Cit. CONRAD, 1975. Pp. 263-290. Neste período ocorreram diversos

atentados à abolicionistas e empastelamento de jornais vinculados à

campanha abolicionista.

111 Acreditamos que a Confederação continuou com as suas ações ilegais

e, portanto, as mesmas não podiam ser divulgadas para o público,

principalmente pela imprensa. Sob ameaça de sanções penais e uma maior

repressão de escravocratas.

112 Jornal Cidade do Rio, 17 de fevereiro de 1888.


113 Op. cit. MORAES, 1924. Pp. 300-350; e Op. cit. DUQUE-ESTRADA,

2005. Pp. 155-164.

114 Op. Cit. CONRAD, Robert. 1975. Pp. 180-197. 293-301

115 Ibidem. MORAES, 1924. Pp. 300-350; e ibidem. DUQUE-ESTRADA,

2005. Pp. 155-164.

116 A nossa hipótese é que a maior parte da direção da CA era negra,

mestiça ou mulata e nesse sentido, tinha um entendimento divergente da

elite imperial em relação à política de abolição da escravidão adotada pelo

Estado, principalmente pelo fato de alguns desses indivíduos terem sido

escravos ou convivido de perto com essa realidade por meio de parentes

diretos. Dessa forma, a CA teria surgido como uma alternativa ao modelo

de abolição que se delineava.

117 Refiro-me às ocupações no caso dos estudantes que não exerciam

formalmente alguma profissão, mas, estavam matriculados em cursos que

lhes proporcionariam exercer profissões liberais no ambiente urbano da

Corte.

118 Privilegiou-se a ocupação em que mais se destacava o indivíduo

levando-se em conta que muitos exerciam mais de uma função profissional.

No caso do liberto Abel da Trindade que ocupava o cargo de presidente da

Caixa Emancipadora José do Patrocínio foi atribuída ao mesmo a profissão

de administrador. André Rebouças e José Américo foram alocados como


professores de Engenharia devido ao capital simbólico que exerciam dentro

da instituição que lecionavam, a Escola Politécnica. Por ser uma

amostragem não contabilizamos os décimos respectivos a porcentagem de

que cada profissão ocupa no conjunto geral, por isso no somatório total das

porcentagens acha-se a diferença de 2%.

119 CARVALHO, José Murilo de. Os bestializados: o Rio de Janeiro e a

República que não foi. São Paulo: Companhia das Letras, 1987. Pp. 50-51.;

LEMOS, Renato. A alternativa republicana e o fim da monarquia. In:

GIRNBERG, Keila e SALLES, Ricardo. O Brasil Imperial, vol.III (1870 –

1889). Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2009.; e LEMOS, Renato.

Benjamin Constant e o positivismo na periferia do capitalismo. (org.)

ALMEIDA, Marta & VERGARA, Moema de Rezende. Ciência, história e

historiografia. São Paulo: Via Lettera, 2008.

120 Op. Cit. BARBOSA, 2010. Pp. 144-145. A autora destaca o vínculo

familiar entre os proprietários de jornais com as famílias abastadas e

tradicionais da grande lavoura do país.

121 Op. Cit. ALONSO, 2002. Pp. 323-330.

122 Ibidem. Pp. 120-121.

123 Op. Cit. MORAES, 1924. Pp. 21-25, 33-39, 364-369.; Gazeta da Tarde,

18 de janeiro de 1884; Gazeta da Tarde, 07 de fevereiro de 1884; Gazeta da

Tarde, 07 de janeiro de 1884; Gazeta da Tarde, 06 de março de 1884;

Gazeta da Tarde, 16 de maio de 1885.


124 Gazeta da Tarde, 26 de novembro de 1883.

125 Idem, 30 de novembro de 1883. O jornal noticiava a convocação de

eleições internas na Confederação Abolicionista para a escolha de sua

diretoria.

126 CLAPP, João Fernandes. Relatório dos estados e das operações da

Confederação Abolicionista apresentado à Assembleia Geral Anual de seus

membros em 12 de maio de 1884.Tipografia Central, 1884. Extraído de

<http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/4/browse?

order=ASC&rpp=20&sort_by=1&etal=-1&offset=962&type=title>

acessado em 11/12/2014.

127 Idem. Apêndice: Balanço da Confederação Abolicionista de 12 de maio

do ano próximo passado até 12 de maio do corrente ano.

128 Idem. Pp. 13-16.

129 COSTA, Ana Luiza Jesus da. As escolas noturnas da Corte e a

formação do trabalhador: educação e controle social na sociedade

oitocentista. Revista Teias v. 14, nº 28, maio/ago. 2012. Pp. 22. A autora

apresenta José Agostinho dos Reis como engenheiro professor na Escola

Politécnica.


130 Op. Cit. LAEMERT, 1883. Jeronymo Simões era Guarda Livros e

secretário da Sociedade Promotora de Belas Artes.

131 Idem, 1884. Pp. 1024. Ignácio Von Doellinger fazia parte do setor

financeiro na Administração Central da Estrada de Ferro D. Pedro II como

1º escriturário.

132 Idem.

133 No ano de 1883 o nome de Julio de Lemos aparece constantemente nas

páginas da Gazeta da Tarde como orador oficial. Nos demais anos, essa

função é revezada entre diversas personalidades abolicionista, com exceção

do ano de 1886 em que José do Patrocínio se torna o orador oficial.

134 Op. Cit. CLLAP, 1884. Pp. 11.

135 Idem. Pp. 10-11.

136 Gazeta da Tarde, 01 de setembro de 1887.

137 A nossa hipótese é que havia outras três razões para a Confederação

funcionar na redação dos jornais de Patrocínio. A primeira é o fato de seus

funcionários da imprensa estarem na linha de frente da propaganda

abolicionista e naturalmente do movimento social na Corte, assim, estariam

num mesmo lugar reunidos um núcleo forte do abolicionismo radical. Outro


motivo importante é o fato da própria natureza do local, ou seja, o jornal era

um mecanismo fundamental na luta dos abolicionistas, dessa forma, toda

ação e propaganda teriam uma visibilidade quase que instantânea exposta

nas matérias, editoriais e reportagens do jornal. A última razão, não menos

importante, era a localização dessas redações, que ficavam no centro da

Corte, especificamente na Rua Uruguaiana e posteriormente na Rua do

Ouvidor.

138 Gazeta da Tarde, 18 de maio de 1883.

139 Op. Cit. Gazeta da Tarde, 14 de maio de 1883.

140 Ver, Op. Cit. DUQUE-ESTRADA, 2005. Pp. 86-89.; e Op. Cit.

MORAES, 1924. Pp. 36-38. Ambos os autores descrevem as promoções de

fugas, o envio de escravos para o Ceará – após 25 de março de 1883 era

proibida a escravidão no Ceará, tornando-se a primeira Província do país a

acabar coma escravidão -, o acoitamento dos mesmos nas casas de

abolicionistas e quilombos na Corte, além do roubo de escravos das

fazendas restituindo-lhes a liberdade.

141 Diário do Brazil, 18 de junho de 1884.

142 Idem.

143 BLAKE, Sacramento. Dicionário Bibliográfico Brazileiro. vol. 1.

Conselho Federal de Cultura, 1970. Pp. 109


144 Em específico no caso paulista, em 16 de janeiro de 1884, Antonio

Bento reconhece a importância das ações da CA e 5 de fevereiro do mesmo

ano adere formalmente à instituição. Ver Gazeta da Tarde, 16 de janeiro de

1884; e Gazeta da Tarde, 05 de fevereiro de 1884.

145 Sobre a presença de vendeiros, tropeiros e caixeiros nas fazendas ver,

FRANCO, Maria Sylvia de Carvalho. Homens livres na ordem

escravocrata. São Paulo: Unesp, 1997. Pp. 64-84.; e Op. Cit. MACHADO,

2010. Pp. 161-187. E sobre a ação de terceiros na relação senhor-escravo

ver, Op. Cit. AZEVEDO, Celia. 2004. Pp. 161-167.; Idem, MACHADO.

Pp. 133-160.

146 Ver, Op. cit. Gazeta da Tarde, 14 de maio de 1883; Gazeta da Tarde, 26

de junho de 1883. Os três foram escravos e atuavam como lideranças

abolicionistas ocupando cargos de direção na Caixa Libertadora José do

Patrocínio e na Confederação Abolicionista.

147 Gazeta da Tarde, 25 de junho de 1885.

148 Formaram um Clube Abolicionista chamado, Clube Abolicionista

Escolar: Izaias F. das Chagas, João J. Vieira, Abel G. da Fonseca, Miguel F.

Bessa, Vicente Gomes, Guilherme J. Ferreira e Jorge A. de A. Fontoura,

dentre esses indivíduos havia alunos da escola Noturna do Club dos

Libertos contra a Escravidão. De imediato o Clube Abolicionista escola

aderiu aos quadros da Confederação Abolicionista.


149 Concordamos com a perspectiva defendida por Eduardo Silva sobre o

protagonismo e importância de libertos, irmandades e associações de

libertos e escravos na desestruturação do sistema escravista por intermédio

das suas diversas ações. Ver, Op. cit. SILVA, 2010-2103.

150 Domingos Gomes dos Santos era citado como o Radical nos jornais da

época.

151 Op. Cit. PARRON, 2011. Pp. 64-103 e 287-303.

152 Op. Cit. ALONSO, 2011. Pp. 173.; e Op. Cit. ALONSO, 2010.

153 Deputado pela Província do Rio de Janeiro. Ver, Op. Cit. BLAKE,

1970. Vol1. Pp. 12-13.

154 Gazeta da Tarde, 21 de junho de 1883.

155 No próximo capítulo me deterei com mais detalhes sobre as

características dessas redes nacionais e internacionais formada pela CA.

156 Gazeta da Tarde, 26 de maio de 1883. As relações estabelecidas entre

os abolicionistas brasileiros e estrangeiros têm sido alvo de estudos bastante

fecundos como os de José Murilo de Carvalho e Angela Alonso. No

próximo capítulo tentarei identificar se houve uma adoção das práticas e

discursos de abolicionistas estrangeiros pela Confederação Abolicionista e a


dimensão que a possível adoção desses princípios alcançava dentro da

instituição.

Para a relação entre abolicionistas brasileiros e estrangeiros ver, BETHEL,

Leslie & CARVALHO, José Murilo de. Joaquim Nabuco e os abolicionistas

britânicos: 1880-1905. Estudos Avançados, ano 23, vol. 65, 2009. Pp. 219 e

224-226.; e Op. cit. ALONSO, 2014. Pp. 121-125 e 131.

157 Idem, Gazeta da Tarde.

158 SILVA, Eduardo. As camélias do Leblon e a Abolição da Escravatura:

Uma investigação de história cultural. São Paulo. Companhia das Letras,

2003. Pp. 13-18.

159 A partir desta data José do Patrocínio vende o jornal e funda o Cidade

do Rio, na Rua do Ouvidor, 144 passando a funcionar como a nova sede da

Confederação Abolicionista.

160 Gazeta da Tarde, 08 de novembro de 1883.; Gazeta da Tarde, 10 de

novembro de 1883.; Gazeta da Tarde, 05 de janeiro de 1884.; Gazeta da

Tarde, 24 e 25 de março de 1884; Gazeta da Tarde, 26 de março de

1884.Op. cit. LAEMMERT, 1884. Pp. 1151.; Op. Cit. LAEMMERT, 1885.

Pp. 1152.; Op. Cit. MOARES, 1924. Pp. 33-39. Destaca-se a participação

de todos os funcionários da Gazeta da Tarde no movimento abolicionista

em nome da Confederação – incluindo os colaboradores André Rebouças e

Ennes de Souza -, seja na organização de eventos, através de artigos e

reportagens e nas ações de promoção de fuga e acoitamento de escravos.


161 Gazeta da Tarde, 13 de novembro de 1883. Patrocínio era o proprietário

e redator do jornal; Luiz de Andrade o redator-chefe; João Serpa Junior o

gerente; Julio de Lemos e Duque Estrada eram responsáveis pela

elaboração de artigos e matérias; as reportagens eram feitas por Campos

Porto, Dias da Cruz e Leite Ribeiro; as colunas voltadas para a literatura e

as artes era de responsabilidade de Cardoso de Menezes e Vasques.

162 Idem.; e Gazeta da Tarde, 21 de junho de 1883

163 Gazeta da Tarde, 26 de dezembro de 1883.

164 Idem.

165 Op. Cit. Gazeta da Tarde, 26 de dezembro de 1883.

166 Gazeta da Tarde, 23 de janeiro de 1884.

167 Op. Cit. Gazeta da Tarde, 10 de maio de 1884; e Op. Cit. Gazeta da

Tarde, 12 de maio de 1885.

168 Deputado abolicionista pela Província de Pernambuco.


169 Professor da Escola Politécnica.

170 Gazeta da Tarde, 10 de março de 1884.


CAPÍTULO 2. A CONFEDERAÇÃO ABOLICIONISTA E OS

EMBATES ENTRE ABOLICIONISTAS E ESCRAVISTAS NA

CORTE EM FINS DO SÉCULO XIX: REDE DE SOCIABILIDADES,

PRÁTICAS E PROJETOS DO ABOLICIONISMO RADICAL E

POPULAR


2.1 A DISPUTA PELA NARRATIVA ABOLICIONISTA NA

CORTE: A IMPRENSA, O PARLAMENTO E OS

MEETINGS E A CULTURA POLÍTICA DO RIO DE

JANEIRO EM FINS DO SÉCULO XIX

AS AÇÕES DA CONFEDERAÇÃO ABOLICIONISTA materializavam-se

em quatro espaços intercambiáveis: a rua, a imprensa, os núcleos

abolicionistas – associações abolicionistas confederadas – e o parlamento.

Com isso, as disputas e embates ocorriam majoritariamente dentro dos

campos político, social e intelectual¹⁷¹. A partir dessa perspectiva emerge a

radicalidade do abolicionismo da Confederação, pois, enquanto movimento

social ele foi capaz de traduzir e ampliar os debates políticos institucionais

e intelectuais para o campo político e social do cotidiano do povo¹⁷². Essa

dimensão está ligada a entrada de determinados assuntos políticos da pauta

relativa às esferas do Estado e de círculos intelectuais difundidos no

cotidiano popular, apropriado pelos mais diversos indivíduos em diferentes

espaços, como a rua, as tavernas, bares, locais de trabalho etc.

Como um movimento entrópico, as pautas, agendas e demandas políticas e

sociais populares entravam nas discussões políticas e intelectuais dos

espaços de saber e poder institucionais do Estado Imperial. E de forma

inversa, essas mesmas demandas de natureza institucional e elitista

adentravam no cotidiano das classes populares¹⁷³. O que se dava de fato era

uma disputa pelas chances de poder, projetos de nação e direcionamento das

características dos campos em questão, objetivando a implantação de um

determinado modelo político e socioeconômico para o Brasil. Três casos

são emblemáticos desta perspectiva, dois deles foram destacados pelos

jornais Gazeta da Tarde, Diário do Brazil e o Cidade do Rio, o terceiro foi

apresentado como um parecer da Confederação Abolicionista a um discurso

proferido pelo Senador Cristiano Ottoni em 1884.


Um dos pontos cruciais do abolicionismo popular e radical da

Confederação Abolicionista era a defesa imediata do fim da escravidão sem

indenização aos proprietários de escravos. Entendendo que aguardar a

decisão legal para ver extinta a escravidão no país seria um obstáculo ao

projeto político abolicionista, a CA empreendeu diversos métodos

destinados à aceleração deste processo. Dentre esses métodos destacaremos

as ações jurídicas de escravos contra seus senhores tendo como motivo a

ilegalidade do cativeiro baseados nas leis de 1831 e 1871¹⁷⁴.

A “intromissão” de terceiros – leia-se abolicionistas – nos assuntos

privados, na propriedade alheia, era o ponto nodal dos embates mais

recorrentes entre escravistas e abolicionistas radicais. A exemplo de Luiz

Gama, a Confederação engendrou uma rede de abolicionistas e estratégias

diversas de solicitações de alforria de escravos baseados em artigos e

brechas das Leis de 1831 e 1871. De forma geral, as argumentações

giravam em torno da idade dos escravizados - incompatível com a Lei de

1831 e por vezes com o próprio fim do tráfico em 1850, portanto, trazidos

ilegalmente para o Brasil - e os maus tratos – que possibilitava o depósito

de um pecúlio junto ao proprietário para aquisição da alforria¹⁷⁵.

A Gazeta da Tarde do dia 27 de dezembro de 1886 publicou um artigo

intitulado Campinas na Corte, nele segue informando que o “procurador do

mato” Pedro Castro, acompanhado por um capanga viajara de Campinas

para a Corte no intuito de resgatar um escravo, chamado Godofredo, de

propriedade do dr. Ricardo Dantas. A Confederação Abolicionista

investigou o caso e descobriu que o escravo fora preso - enquadrado no

crime de vagabundagem – por Coelho Bastos¹⁷⁶. Após a descoberta da

prisão, a Confederação Abolicionista pagou a fiança de Godofredo e entrou

com uma ação judicial obtendo a custódia dele. Este episódio – dentre

tantos outros já descritos por outros historiadores¹⁷⁷ – demonstra dois

pontos cruciais do projeto abolicionista da CA e do Partido Abolicionista¹⁷⁸.

O primeiro era acelerar o fim da escravidão no país e o segundo, talvez


mais importante, pois, representava a disputa no campo político em torno da

forma de abolição a se concretizar no país. De um lado estava o modelo

elitista e senhorial, do outro o modelo radical e popular adotado pela

Confederação que incluía inclusive a participação de escravos e libertos na

sua organização.

Para os escravistas essas práticas eram tão afrontadoras como nocivas ao

liberalismo escravista¹⁷⁹. Nesse sentido, as queixas e a mobilização dos

proprietários de escravos foram intensas e se materializou desde a

publicação de artigos em jornais até a formação dos chamados clubes da

lavoura com o intuito de defender-se das investidas dos abolicionistas¹⁸⁰.

Neste sentido, o segundo episódio é representativo destas ações e se refere à

introdução de discussões políticas e sociais cotidianas como pautas a serem

debatidas no Senado do Império. O editorial, Semana Política do jornal

Cidade do Rio, noticiava em novembro de 1888 uma proposta oriunda do

Senado descrita como impopular e destinada a organizar um projeto de

colonização chinesa para substituição da mão de obra escrava recém

liberta¹⁸¹. Em defesa da proposta senatorial de Cotegipe e Laffayete saiu o

jornal Novidades, destacando o estado de pobreza que passava a grande

propriedade rural no Brasil, a falta de braços na lavoura, além de criticar a

abolição da escravidão, o governo e os abolicionistas, o editorial deste

periódico via nos chineses a “salvação da lavoura”¹⁸².

No terceiro episódio, João Clapp criticava o discurso do senador Christiano

Ottoni pela tentativa de criação de uma lei voltada para a criminalização de

ações de indivíduos e associações voltadas para a libertação de escravos¹⁸³.

É importante destacar a influência, força e poder de mobilização social e

política do movimento social abolicionista organizado pela Confederação

sendo alvo de análise e da criação de uma lei coercitiva especificamente

voltada para a cessação das ações dos abolicionistas, através das instituições

políticas oficiais do Império. O parecer do presidente da Confederação

Abolicionista alegava que as ações da instituição ocorriam dentro das leis

do Império e que todas as ações, bem como a sua estruturação material e


ideológica eram do conhecimento público. Por isso, não haveria motivos

para perseguições ou punições para os abolicionistas da Confederação¹⁸⁴.

Estes três exemplos demonstram como o debate político e social extrapolou

as esferas institucionais e as demandas populares passaram a compor ou ao

menos influenciar a dinâmica do campo político do Império. Entendemos

que as ações sociais e políticas engendradas coletivamente pela CA dentro

destes campos atingiu um nível de representatividade social que acabou por

contribuir decisivamente tanto na forma que se concretizou o fim da

escravidão como nos seus desdobramentos. O primeiro episódio por nós

descrito demonstra como as ações da Confederação influenciaram e

repercutiram socialmente na sociedade e política do Império. O segundo

destaca a ação da Confederação voltada para a ampliação do lócus

discursivo do tema debatido no parlamento, levando-o para a reflexão e o

debate popular através da imprensa. E o terceiro indica a influência das

ações populares nas tomadas de decisões políticas do Estado Imperial.

A nossa hipótese é que as argumentações discursivas dos campos políticos e

intelectuais em torno do abolicionismo radical provinham das demandas

sociais. A organização da Confederação paralelamente a um Partido

Abolicionista¹⁸⁵engendrou uma inter-relação entre seus membros, que em

última instância formavam o núcleo radical com estratégias e locais de ação

diferentes, porém com a mesma perspectiva. Esta dinâmica das práticas do

abolicionismo radical possibilitou a construção de estratégias e projetos

específicos, levando em conta a perspectiva popular da abolição da

escravidão no Brasil.


2.2. A DISPUTA PELA NARRATIVA ABOLICIONISTA NA

CORTE: INTELECTUAIS, AGITADORES, PARTICIPAÇÃO

POPULAR E A CULTURA POLÍTICA DO RIO DE

JANEIRO EM FINS DO SÉCULO XIX

Já foi destacada no primeiro capítulo a participação de ao menos dois

libertos na organização do movimento abolicionista encampado pela

Confederação¹⁸⁶. A esses se somam muitos outros que participavam dos

meetings e comícios organizados pela Confederação na Corte e em diversas

províncias. Efetivamente, a participação popular no movimento

abolicionista brasileiro fortalecia as ações dentro dos campos político e

intelectual onde se davam as disputas sobre o projeto de nação a se

implantar no Brasil. Fato representativo desta perspectiva pode ser

identificado no ocorrido em 1887, quando a Confederação acabou lançando

a candidatura do Marechal Deodoro para o Senado da Câmara dos

vereadores do Rio de Janeiro. A vitória eleitoral do Marechal foi uma

demonstração de força da Confederação Abolicionista, já que a candidatura

do veterano da Guerra do Paraguai não esteve vinculada a nenhum dos

partidos oficiais do Império. No dia seguinte após o resultado da sua eleição

houve uma grande manifestação popular organizada pela CA em

homenagem ao Marechal¹⁸⁷.

Sem convite, sem comissão organizadora, só por um simples aviso

publicado em nosso número de ontem, o povo reuniu-se em grande massa

diante do nosso escritório e no Largo de S. Francisco, e daí seguiu em

imponente préstito, para a residência do Marechal Deodoro, à Praça Onze

de Junho (...) Cerca de 2.000 pessoas tomaram parte Neste ato cívico. (...).

Abria o préstito uma banda musical, seguida pela diretoria da Confederação

Abolicionista. (...). As palavras do Marechal foram constantemente cobertas

de ruidosas aclamações. (...) Depois de muitos vivas e aclamações o sr.


Clapp declarou encerrada a solenidade, pedindo ao povo que se dispersasse.

A multidão, na Praça Onze de Junho era tão compacta, que por mais de

meia hora ficou interrompido o serviço dos bondes, por não ser possível

romper a massa imensa de povo que estacionava em frente à casa do

Marechal Deodoro¹⁸⁸.

No dia 06 de agosto do mesmo ano a Confederação organizou um

meeting¹⁸⁹ na Lapa. A participação popular mais uma vez foi maciça e os

organizadores contabilizaram aproximadamente 6.000 participantes¹⁹⁰. O

motivo do meeting era a manifestação contrária ao resultado do julgamento

do Ministro da Agricultura – Rodrigo Silva¹⁹¹ – pelo Presidente do

Conselho de Ministros¹⁹². O Ministro havia decretado um aviso para o

município de Campos dos Goytacazes – no norte da Província do Rio de

Janeiro –, que segundo a Confederação, seria responsável pela

reescravização de aproximadamente 13.000 a 14.000 mil libertos, incluindo

sexagenários e também beneficiados pela Lei de 1871. A acusação de

inconstitucionalidade foi acompanhada de uma série de leis e artigos

demonstrando que o aviso se tratava de uma manobra política para

indenizar de alguma forma os proprietários de escravos do município de

Campos¹⁹³.

A partir daí as repressões aumentaram significativamente ao movimento

social popular organizado pela Confederação Abolicionista¹⁹⁴. Nos dias 08,

11 e 26 de agosto, a Gazeta da Tarde noticiou atentados contra

abolicionistas, repressões comandadas pelo Secretário de Polícia Coelho

Bastos e agressões que levaram ao cancelamento de reuniões da

Confederação, temendo que as violências cometidas pelos escravistas e o

Estado tivessem um fim trágico.

Usando de um direito constitucional, a Confederação Abolicionista havia

convocado um meeting no qual pretendia votar e discutir a seguinte moção:

“O povo do Rio de Janeiro, reunido em assembleia, manifesta, por essa


moção, o seu desgosto pela permanência de um ministro convicto de haver

com desprezo e abuso de autoridade tentado reduzir à escravidão pessoas

livres ex-vidas disposições da própria lei de 28 de setembro de 1885.(...) O

meeting de ante ontem era o segundo de uma série, que o ministro, mandou

interromper, hoje, por um edital da polícia.(...)¹⁹⁵

A matéria continua destacando que no momento em que Quintino Bocaiúva

discursava em nome da Confederação Abolicionista começava a explodir

bombas no local havendo confrontos entre policiais e capoeiras, liderados

por um tal de Benjamin, a mando do governo contra os abolicionistas¹⁹⁶. O

jornal denunciava a omissão e mesmo intenção dos policiais em impedir a

realização do meeting e acusava o 2º delegado de polícia, o dr. Heitor e o

secretário de polícia, João Coelho Rodrigues de acobertarem os

criminosos¹⁹⁷. Mesmo o meeting tendo sido interrompido o povo que estava

presente continuou com a manifestação nas ruas do Ouvidor e Lavradio,

transformado a reunião em um protesto de rua¹⁹⁸.

No dia 11 de agosto estava marcado mais um meeting abolicionista da

Confederação que acabou sendo cancelado devido às ameaças de incêndio

ao local do evento¹⁹⁹. Os ânimos estavam acirrados a ponto de ser cogitada

a luta armada pelos abolicionistas²⁰⁰. Contudo, o que percebemos foi um

freio nas ações da CA e no movimento social organizado. Os jornais

opositores ao abolicionismo comemoram o interregno abolicionista popular

e passaram a caçoar da Confederação Abolicionista²⁰¹. Meses depois, o

movimento foi reestruturado e a Confederação voltou aos trabalhos no

início do ano seguinte²⁰². Nesse sentido entendemos que a dinâmica social,

as demandas populares e dos indivíduos que compuseram o movimento

abolicionista influenciaram diretamente no radicalismo defendido pela

Confederação e seus componentes.

Sempre se faz necessário a relativização das afirmações oriundas das

argumentações discursivas. Como recurso metodológico é imprescindível


contextualizarmos esses discursos na conjuntura específica em que estavam

inseridos e não somente no universo do vocabulário linguístico e social ao

qual estavam estruturados e relacionados. Pois, na interação entre discurso e

ação social existem elementos que dificilmente identificamos como

motivadores tanto dos discursos como de ações às quais os discursos se

referem ou tenha engendrado. Nesse sentido, nas entrelinhas do discurso e

subsidiados pela análise conjuntural podemos compreender a estratégia

adotada pela CA dentro do movimento abolicionista. Ao constituir-se

institucionalmente em uma rede de sociabilidades caracterizada pela

diversidade em sua composição social, intelectual e político, torna-se

compreensível a capacidade de mobilização alcançada pela Confederação.

Sem convite, sem comissão organizadora, só por um simples aviso

publicado em nosso número de ontem, o povo reuniu-se em grande massa

diante do nosso escritório e no Largo de S. Francisco em préstito²⁰³.

Sabemos que qualquer evento ou uma simples reunião prescinde da

comunicação entre as pessoas para ocorrer. Já haviam decorrido quatro

anos que a CA agia intensamente na mobilização e ações dentro do

movimento abolicionista. A dinâmica social de fins do século XIX nos

permite supor que os participantes dos meetings, reuniões e manifestações

organizados pela Confederação Abolicionista obtinham a informação sobre

as suas realizações de maneiras diversas como o ouvir dizer nas ruas, os

convites e as mobilizações pessoais – o boca a boca -, para ficarmos

apenas nessas possibilidades.

Porém, reunir 2.000 (duas mil) pessoas²⁰⁴ e depois 6.000²⁰⁵ – por mais que

relativizemos esses números – eles nos permitem supor que representavam

diversos segmentos sociais da população da Corte, tendo em vista que o

censo de 1900 registrava para o distrito federal²⁰⁶, o total de 811.443

habitantes²⁰⁷. Se pensarmos que 1872²⁰⁸ a população da Corte – município

neutro – era de aproximadamente de 274.972 pessoas, podemos supor que a

CA chegou a mobilizar de 1 a 2% da população da Corte em suas

manifestações políticas nas ruas da cidade no ano de 1887.


De qualquer forma, a nossa análise tem como objetivo corroborar a tese da

participação popular nas ações da Confederação demonstrando a

interdependência entre ações sociais e políticas engendradas pela rede que a

CA construiu. A inclusão de diversas classes sociais e profissionais nos

debates políticos do Império relacionados ao projeto de nação abolicionista

subvertia a ordem imperial²⁰⁹, hierarquizada estruturalmente nas bases do

liberalismo escravista. A participação do povo do Rio de Janeiro não

permitiu mais que o abolicionismo fosse tema de gabinete ou de uma elite

política, econômica ou mesmo intelectual. A ação da Confederação

direcionada para a mobilização popular sugerindo a elaboração de uma

moção solicitando ao chefe do Gabinete ministerial a pronta demissão de

um ministro do Império²¹⁰ demonstra não apenas a radicalidade, mas,

sobretudo, a participação das camadas populares no campo político,

articuladas em diversos núcleos sob a organização da Confederação.

Os discursos de Clapp, Patrocínio e Quintino inflamaram os participantes

das manifestações que se recusavam em regressar imediatamente para as

suas casas após os atos políticos organizados pela CA. Continuavam

ocupando as ruas e logradouros públicos entoando cânticos e palavras de

ordem²¹¹. Neste momento, outros membros da Confederação entravam em

ação e agitavam a massa, como fazia o Radical – Domingos Gomes dos

Santos -, agindo junto ao povo²¹².

Dessa forma temos indícios consideráveis da relação entre as diversas

classes sociais que participavam do abolicionismo radical. De caráter

popular, foi capaz de influenciar a dinâmica social da Corte e do Império

como um todo²¹³. Por isso, a participação de diversas pessoas na rede

abolicionista responsável pela subtração dos escravos das fazendas, seu

direcionamento e recepção em outra província, além do consequente

acoitamento e a posterior recondução do mesmo à liberdade, representavam

as ações estratégicas voltadas para a desestruturação do sistema escravista.


Que somente foi possível, com participação de diversas classes sociais para

a sua consecução²¹⁴.

A estratégia discursiva da CA era negar as ações consideradas ilegais²¹⁵,

mas, os opositores sempre que podiam acusavam a ação dos abolicionistas

na incitação de fugas e violência de escravos contra os seus senhores²¹⁶. De

fato, as ações dos abolicionistas confederados eram extremamente radicais

e levavam à mobilização de escravistas contra a CA de diversas formas,

através de atentados, agressões nas ruas e até empastelando jornais

abolicionistas a ela vinculados²¹⁷.


2.3. A DISPUTA PELA NARRATIVA ABOLICIONISTA NA

CORTE: OS INTELECTUAIS E A CULTURA POLÍTICA

DO RIO DE JANEIRO EM FINS DO SÉCULO XIX

No campo intelectual os jornais reproduziam os embates e discursos

ocorridos em locais públicos ou no próprio parlamento. Nesses locais, a

ação da Confederação se baseava numa estratégia retórica marcada por

argumentações discursivas baseadas em concepções cientificistas, que, por

sua vez, eram introduzidas e ressignificadas nas ações e embates de rua,

compartilhados com a classe média urbana, libertos e escravos.

A nossa hipótese é que a argumentação discursiva dos intelectuais da

Confederação organizava-se a partir da prévia identificação do público. A

partir daí ocorria a escolha de um orador e o tema a ser apresentado,

sobretudo nas Conferências. Nosso entendimento é que esta estratégia se

mostrava como atos de fala²¹⁸ dos intelectuais da Confederação

Abolicionista. Isso porque estes discursos endossavam e programavam as

ações e práticas abolicionistas dos confederados. Esta estratégia de seleção

de oradores, debatedores ou escritores de artigos em jornais, adotada pela

Confederação Abolicionista permitia por vezes que alguns intelectuais

falassem em seu nome ou defendessem algum posicionamento da

instituição, reforçando o sentido da formação de uma rede de

sociabilidades. Os discursos representativos da Confederação que foram

aqui selecionados provem dos periódicos Gazeta da Tarde e Cidade do Rio,

pelo fato de terem sido os meios de divulgação das ideias e ações da

instituição.

A historiografia sobre a abolição da escravidão no Brasil apresentou em

diversos momentos as discussões, acusações e questionamentos entre


abolicionistas e escravistas veiculadas nos periódicos do país²¹⁹. Contudo,

essas fontes eram vistas e analisadas como a expressão de uma

inconsistência de argumentos lógicos por parte dos interlocutores, que por

sua vez apelavam para os insultos, críticas morais e ao sentimentalismo

para valer os seus argumentos. Além disso, no tocante ao campo intelectual

a historiografia brasileira – principalmente até os anos 1980 – creditava aos

intelectuais brasileiros uma análise superficial, atrasada ou equivocada em

relação as suas compreensões e aplicações de teorias ou estudos difundidos

na Europa²²⁰. Estas análises não levaram em conta as necessidades, limites

e interesses locais como critérios de seleção e adaptação de teorias

estrangeiras no país, nem identificaram a transformação destas como fruto

de uma iniciativa local. Olvidando que estes intelectuais transformavam o

que era possível e pertinente à realidade local, objetivando uma utilidade

tanto funcional quanto filosófica, sobretudo nos espaços destinados à

reflexão e produção de conhecimento²²¹.

De qualquer forma, tais análises identificavam um ambiente intelectual

matizado por “um bando de ideias novas” – parodiando a célebre frase do

escritor e jornalista brasileiro Silvio Romero –, que por sua vez,

compunham a tessitura intelectual formativa das concepções sociais,

políticas, econômicas e culturais em que estavam imersos os intelectuais

brasileiros do Segundo Reinado. Essas ideias compunham o contexto

político, linguístico²²² e cultural que os intelectuais brasileiros acionavam

quando pretendiam tornar público uma determinada ideia ou proposta

política. Como destacou Angela Alonso, a intelectualidade brasileira de

meados do século XIX notabilizava-se pela busca de intervenção nos

assuntos políticos do Estado Imperial, sobretudo, atuando como

comentadores das decisões e ações oriundas das esferas de poder do Estado

brasileiro²²³. Segundo Alonso, o fator de comunhão entre estes intelectuais

pode ser definido a partir da participação na vida pública da sociedade do

Império, e logo, participantes do jogo político e nele igualmente

interessados²²⁴.


Porém, as ações políticas e sociais dos intelectuais que compuseram a

Confederação nos permitem ampliar a análise de Alonso e afirmar que além

de atuarem como comentadores das decisões e ações do Estado, esses

intelectuais também interferiam nas ações e decisões do Estado. Propomos

aqui uma perspectiva dialógica entre o Estado e esses intelectuais

caracterizando os conflitos intra-elite e entre classes. Deste modo, os

discursos e textos políticos tornam-se fundamentais para a compreensão dos

interesses em disputa no campo político do país no fim do Segundo

Reinado. Escolhemos, contudo, os textos da política cotidiana – aqueles

veiculados na imprensa ou proferidos nos espaços públicos – por

entendermos que eles refletem a dinâmica social. Nesse momento, estes

discursos são responsáveis por iniciar, manter e prolongar debates de

diversos matizes.

Na concepção desenvolvida por Skinner²²⁵, os discursos políticos

funcionam como atos de fala²²⁶, pois, ao debaterem com outros intelectuais

através da imprensa e do parlamento as questões de interesse geral que

estavam em voga no país, esses debates – por serem políticos – tinham

como objetivo a realização de ações que viessem corporificar as ideias

apresentadas e defendidas na imprensa, na tribuna e nas ruas. E em alguns

casos, estes discursos eram as respostas às ações efetivas de seus

debatedores e, por isso, representavam igualmente uma ação contrária à

ação inicial, ou seja, uma reação. Nesse sentido, a participação da

Confederação Abolicionista em espaços como as Conferências da Glória se

inseria numa estratégia discursiva voltada para a construção de um

ambiente favorável ao abolicionismo na Corte entre os indivíduos e

instituições inerentes ao campo intelectual. Tendo em vista que a

representação simbólica deste espaço era caracterizada pelo debate

cientificista, formativo do campo intelectual brasileiro de fins do século

XIX²²⁷.

Observando a perspectiva de disputa no campo político e intelectual, bem

como a promoção das suas ideias e propaganda, a Confederação apresentou

a Conferência do lente Escola Politécnica, o sr. Álvaro Joaquim de


Oliveira²²⁸ em capítulos sequenciais na Gazeta da Tarde, entre os dias 20 de

novembro de 1883 e 07 de janeiro de 1884, para contrapor os argumentos

do então jurista, dr. Antonio Coelho Rodrigues²²⁹, que havia conferenciado

na Escola da Glória no dia 04 de novembro de 1883 e publicada do Jornal

do Comércio no dia 10 do mesmo mês²³⁰.

O discurso do professor Álvaro Joaquim de Oliveira se concentrava na

crítica e desconstrução dos argumentos de Coelho Rodrigues. Álvaro

Joaquim de Oliveira não apresentava projetos específicos e claros para o

fim da escravidão e nem mesmo reformas sociais a serem implementadas

no país. A tônica do discurso girava em torno da necessidade de se

extinguir a escravidão e a validade do movimento abolicionista. Com um

discurso embasado em argumentos cientificistas tentava justificar a

necessidade da abolição da escravidão e do abolicionismo em bases

positivistas. Adotando tal perspectiva em suas interpretações sobre a

sociedade, a economia e a política do país, prescrevia a aplicação prática de

suas teorias e análises nas decisões políticas a serem tomadas pelo

Estado²³¹.

Como se tratava de um debate com um afamado jurista da Corte, num local

de grande destaque e visibilidade dos grandes discursos de bases

cientificistas do Império, em que o público embora não fosse selecionado –

a entrada nas conferências da Escola da Glória era aberta a qualquer pessoa

– era em sua grande maioria formado por intelectuais e políticos – dentre

eles, o próprio Imperador se encontrava entre os frequentadores destas

conferências, a versatilidade nas ideias e argumentos do orador era

fundamental para se lograr êxito no debate. Talvez resida aí a escolha de um

respeitável professor de engenharia para representar a Confederação na

defesa do abolicionismo.

A perspectiva cientificista positivista defendida por Álvaro Joaquim

Oliveira procurava comparar o abolicionismo com a religião da


humanidade²³². Tal motivação surgiu da necessidade da contra

argumentação em relação a afirmativa do Dr. Coelho Rodrigues de que o

abolicionismo era formado por elementos totalmente díspares e, portanto,

ao findar a escravidão não se importariam com a incorporação do liberto na

sociedade. A isso, respondeu o professor Álvaro Joaquim de Oliveira.

Todos os três partidos (Conservador, Liberal e Republicano) consigna em

outro lugar, baseiam as suas aspirações políticas sobre um estágio social

cujo nivelamento não os afeta; o abolicionismo, pelo contrário, começa pelo

primeiro, e, antes de discutir qual é o melhor mundo para um povo livre

governar-se a si mesmo – é essa questão que divide os outros -, trata de

tornar esse povo livre – livre aterrando o imenso abismo separando as duas

castas sociais em que ele se extrema. Daqui surge imediatamente o caráter

essencialmente transitório do movimento abolicionista: obtida a abolição,

isto é, o decreto que incorpore a raça negra como elemento permanente da

população e como parte homogênea da sociedade – para isso tal decreto

será precedido e acompanhado das medidas que apresentadas pelo

abolicionismo, o legislador aceite como próprias para preparar e efetuar

aquela incorporação – ipso facto toda a solidariedade necessária entre os

que têm como missão despertar o país(... ) É por isso que os representantes

das religiões mais diversas – e emprego a palavra religião no sentido de

exprimir um sistema qualquer de opiniões – podem ser

abolicionistas(...)sem que daí resultem compromissos ulteriores sobre o

modo de compreender a série de reformas que ela exige(...) e só então

podendo fazer parte da comunhão universal²³³.

Mas, como era visto o negro por esse grupo de abolicionistas radicais que

formavam a Confederação Abolicionista? A forma como era abordado o

paradigma spenceriano para as análises sociais necessitava de ajustamentos

para o discurso intelectual dos abolicionistas se tornar aceito e

hegemônico²³⁴. Ainda aqui, o positivismo sustenta os argumentos do

professor, mas também, é utilizado um recurso argumentativo de matriz

econômica, baseado em um liberalismo nos moldes defendido por Joaquim

Nabuco²³⁵.


(...). Este movimento tem o caráter de uma reforma fundamental; isto é,

necessária para nos constituirmos como Pátria, pela incorporação do

proletariado escravo. (...) A raça negra não é tão pouco, para nós, uma raça

inferior, alheia a comunhão ou isolada desta (...). Para nós, a raça negra é

um elemento de considerável importância nacional, estreitamente ligada por

infinitas ligações orgânicas à nossa constituição, parte integrante do povo

brasileiro.(...)²³⁶

O discurso do professor Álvaro de Oliveira deixa claro a concepção que a

Confederação Abolicionista tinha sobre o negro era totalmente diversa

daquelas identificadas com a incapacidade do negro em compor a sociedade

brasileira como um elemento positivo, autônomo e produtivo. Para os

confederados não havia diferença qualitativa entre negros e brancos²³⁷.

Esta base ideológica estava presente nos projetos econômicos e sociais

defendidos pela Confederação Abolicionista. Nas argumentações dos

confederados a diferença intelectual era oriunda das condições históricas e

matérias de cada indivíduo, ou no caso dos escravos, toda a sua classe. Mas,

os debates que a Confederação participou não se limitavam a incapacidade

intelectiva do negro ou do escravo, estes eram das mais variadas temáticas

relacionadas ao fim da escravidão. Logo, nos debates intelectuais em que a

Confederação se lançou foram escolhidos diferentes e diversos oradores.

Ratificando a nossa hipótese, de acordo com o local, o público e o tema a

ser exposto ou debatido, escolhia-se o intelectual mais adequado para

efetuar o discurso. A escolha de um professor da Escola Politécnica para

discursar sobre os benefícios diversos que o país alcançaria com a abolição

da escravidão, destacando a importância do movimento abolicionista para a

consecução de tal propósito se enquadra em tal perspectiva. Pois, fora

escolhido um “teórico” do abolicionismo e não um “político ou defensor

passional” para debater com um renomado jurista do Império em num local

caracterizado pelo debate intelectual.


Contudo, um dos pontos mais importantes demorados da análise de Álvaro

de Oliveira foi sobre a abolição da escravidão no Ceará. Cearense e

profundo conhecedor das características sociais, políticas, econômicas e

históricas daquela Província, Oliveira era o intelectual “perfeito” para poder

contradizer com propriedade os argumentos do dr. Coelho Rodrigues – este

uma piauiense²³⁸ que estava a analisar as consequências do abolicionismo

para o Ceará. Esse fato, no jogo da retórica coloca o abolicionista num

degrau acima de seu opositor, pois, por ser cearense, em tese teria mais

conhecimento sobre a sua província do que Coelho Rodrigues, que não era

natural do Ceará. Assim, os argumentos de Álvaro Oliveira detinham mais

valor em comparação ao do seu opositor, pois estava acima em uma escala

valorativa regulada pelos argumentos de autoridade.

Era ponto importante dentro das disputas sociais e políticas em que os

intelectuais da Confederação Abolicionista estavam a tornar o seu discurso

hegemônico dentro do campo intelectual do Império. Para compreendermos

como esses intelectuais agiram no sentido de viabilizar a hegemonia de seus

discursos torna-se importante a constatação do paradigma cientificista no

contexto linguístico do campo intelectual do Segundo Reinado,

acompanhado da identificação das linguagens utilizadas nos discursos para

a compreensão das dinâmicas discursivas²³⁹.


2.4. QUANDO OS ARGUMENTOS SE REVESTEM DE

AUTORIDADE: AS ESTRATÉGIAS DISCURSIVAS NOS

EMBATES POLÍTICOS ACERCA DO ABOLICIONISMO

Como destacado por José Murilo de Carvalho²⁴⁰, os aparentes insultos,

ofensas e citações equivocadas acerca da associação de ideias e autores,

compunham o universo linguístico do Império do Brasil no século XIX, em

que a retórica – através de seus elementos e técnicas – era utilizada como

forma, prática e método para se comunicar com seus pares. Introduzida na

tradição intelectual e política do país através das instituições de ensino

portuguesas e mesmo de uma tradição latina, a retórica era a forma em que

estruturava o contexto linguístico e político brasileiro e ao mesmo tempo,

era a estratégia válida no cenário discursivo construído pelos intelectuais do

país²⁴¹. A retórica, portanto, era adotada de forma sistemática pelos

intelectuais em seus discursos, tanto orais como escritos.

Por outro lado, essa manutenção de valores e práticas advindas do período

colonial e a influência lusitana nas instituições políticas e sociais do

Império²⁴² eram vistas pela maioria dos intelectuais da geração de 1870

como sinais de arcaísmo por parte do Estado e, portanto, deveriam ser

modificados ou suplantados²⁴³. Ao lado das influências inglesa e francesa

no meio intelectual do Segundo Reinado, surgia uma crescente valorização

dos modelos políticos e/ou econômico norte americano - pós Guerra de

Secessão e abolição da escravidão - e alemão - pós-unificação -, destacando

um cosmopolitismo acentuado desta geração²⁴⁴.

Era este o universo formativo do campo intelectual em que se estruturavam

os debates políticos em torno do abolicionismo no Brasil, principalmente na

imprensa e nos espaços públicos. A observação e mesmo a experiência das


ideias e práticas do exterior era um importante elemento na composição

intelectual brasileira. Nesse sentido, as ideias do filósofo positivista

português Teófilo Braga por vezes foram citadas pelos intelectuais da

Confederação Abolicionista. Demonstrando a influência portuguesa no

meio intelectual brasileiro de fins do Império, bem como a capilaridade do

positivismo²⁴⁵. Mas, também é importante destacar que a troca de ideias e

experiências adquiridas por esses intelectuais não se restringiam às

influências oriundas dos aportes teóricos provenientes do exterior.

A geração de 1870 espalhou-se pelo país possibilitando uma crescente

circulação de ideias e pessoas. Ao contrário das gerações de intelectuais

anteriores a 1870, que detinham uma formação política e profissional mais

homogênea, como destacou José Murilo de Carvalho²⁴⁶, sobretudo pela

própria origem socioeconômica e pela hegemonia do Direito da

Universidade de Coimbra como destino formativo intelectual e profissional.

Em última instância, essa circularidade de ideias e pessoas pelo país

engendrou sociabilidades que desembocaram em formações de associações,

grêmios estudantis, empresas etc., que por sua vez criaram uma atmosfera

de modernidade nas grandes cidades do país, mas, sobretudo na Corte. Esse

contexto que se formou a partir dos anos 1870 gradativamente diluiu a

herança lusitana na cultura brasileira, sobretudo àquela responsável pela

construção da nação nos anos 1850 através do romantismo indianista²⁴⁷.

Assim, a tríplice origem do cosmopolitismo intelectual brasileiro de fins do

século XIX - as influências de correntes de pensamento político,

econômico, social e científico europeus; as experiências políticas,

econômicas e sociais europeias e norte-americanas; e a circulação destas

ideias e pessoas nos meios intelectuais do país, sobretudo, na Corte – foi

basilar na estruturação dos discursos e propostas tanto de abolicionistas

quanto de escravistas. Eram adotadas as mesmas concepções e teorias

estrangeiras nas argumentações dos debates, mas, a compreensão e

aplicação destes recursos argumentativos diferiam conforme as experiências

sociais e profissionais, assim como os interesses de classe, indivíduo ou

grupo.


Percebemos que independente da filiação a determinadas doutrinas

filosóficas políticas ou econômicas, existiam concepções, termos e noções

gerais comuns aos intelectuais brasileiros deste período que se

caracterizavam por estabelecer um contexto cientificista. Os campos

político e intelectual eram igualmente impregnados por concepções,

conceitos e termos cientificistas em voga na Europa e nos Estados

Unidos²⁴⁸. Consequentemente qualquer intelectual ou associação política

engajada na construção de um projeto de reforma política, social ou

econômica estruturava o seu discurso embasado em argumentos

cientificistas²⁴⁹.

No Brasil de fins do século XIX havia um crescente espaço de difusão e

discussão cientifica relacionada a determinadas áreas do conhecimento. A

existência de periódicos especializados em medicina, os debates nos jornais

sobre técnicas de engenharia e as pesquisas sobre a botânica no Jardim

Botânico do Rio de Janeiro, apontam para a existência e construção de

espaços de ciência e saberes no Império. Voltados apenas para as suas

respectivas áreas de conhecimento, apartando-se assim, da utilização destes

conhecimentos como argumentos de autoridade nas discussões e debates

políticos²⁵⁰. A partir destas constatações tornam-se frágil as afirmações

sobre a falta de incoerência intelectual e incapacidade de compreensão de

determinados conceitos e ideias difundidas na Europa pelos intelectuais

brasileiros. O nosso entendimento é que tal perspectiva representava mais

uma lógica de encadeamento dos argumentos retóricos que estruturavam

estes discursos, do que propriamente uma incoerência ou inconsistência

intelectual. Enfim, eram as armas e estratégias aceitas nos debates e

discursos por fazerem parte do jogo linguístico.

A capilaridade da ciência e do paradigma cientificista como o portador da

razão na sociedade brasileira de fins do século XIX, sobretudo entre

intelectuais, potencializava a alocação e direcionamento desses saberes para

a consecução de interesses de grupos e classes, mesmo essa não sendo a sua


única aplicação. Logo, o mito historiográfico acerca da utilização

inadequada de saberes, atraso intelectual e mera reprodução de

conhecimento, não se aplica à intelectualidade brasileira in loco. Pois, a

existência de comunidades e práticas científicas e locais de saber inviabiliza

a tese de que as ideias advindas da Europa eram copiadas grosseiramente no

Brasil e aqui tinham apenas a função de se adequar às justificativas dos

discursos, projetos e interesses políticos dos diversos grupos de poder do

Império.

Tal fato se torna importante num contexto intelectual notadamente marcado

pela adoção dos saberes científicos na sustentação dos argumentos,

discursos e projetos políticos por destacar uma familiaridade dos

intelectuais brasileiros diante de termos e conceitos noções cientificistas

europeias. Adotando em última análise aqueles termos e noções mais

pertinentes à corroboração de suas ideias e perspectivas.

As concepções cientificistas do século XIX eram utilizadas como

argumentos de autoridade nos discursos e debates políticos de fins do

Império pelos intelectuais dentro de um campo, notadamente discursivo²⁵¹.

As noções de progresso, formação da nação, civilização e raça eram

recorrentes nos discursos desses intelectuais, mas, entendidas e inseridas de

formas diferentes em seus discursos e argumentos políticos. No tocante a

escravidão e a sua abolição, as concepções de raça, progresso, civilização e

nação eram empregadas tanto nos discursos abolicionistas como nos

escravistas. É interessante perceber que no decorrer dos anos 1880 a

retórica escravista foi obrigada a se adequar à opinião pública – se não do

país, ao menos da Corte – e as concepções de ambas as vertentes pareciam

comungar as mesmas ideias e perspectivas²⁵².

“No momento histórico em que se encontra o Brasil em relação a

organização do trabalho, a sua passagem de servil para assalariado, convêm

enfrentar o assunto e tentar dirigi-lo, para evitar que grandes perturbações


de ordem econômica não faça estacionar o país durante alguns anos. Querer

pôr um dique à talvez, única aspiração nacional assaz pronunciada, qual a

de fazer desaparecer o elemento escravo da comunhão brasileira, seria além

de gravíssima injustiça imoralidade, um trabalho improfícuo e ao mesmo

tempo perigoso. O dever, pois, dos poderes legislativos e executivos, e o da

imprensa. É procurar satisfazer as intenções nacionais e a Civilização atual,

sem, contudo, arruinar a fortuna particular, sem lançar o país, no caos

econômicos e quiçá políticos. Nenhum homem de bom senso pode estar

convicto de que é justo o cativeiro de qualquer homem não criminoso. Tudo

hoje se reduz a conservar temporariamente o elemento servil. Isso por dois

motivos: O primeiro, a necessidade que a lavoura ainda tem desse pessoal

visto que, ou não há suficiente número de braços livres para o arroteio do

solo nas grandes propriedades, ou porque o pessoal dirigente agrícola não

sabe utilizar os progressos da mecânica e da economia agrícola e rural, ou

enfim, por ambas conjuntamente. O segundo, o perigo que adviria para a

sociedade em geral, e para os próprios libertos, se simultaneamente, e sem

período de transição, passassem todos os escravos a cidadãos....²⁵³

Quando analisamos os debates entre intelectuais através dos jornais,

percebemos uma clara tentativa de postergação da abolição da escravidão

por parte dos escravistas, mesmo estes se auto intitulando contrários à

escravidão e reconhecendo a necessidade da supressão do cativeiro. Em

geral, eram acusados de serem escravistas ou emancipacionistas pelos

abolicionistas, e o seus discursos eram marcados pela identificação do

escravo como incapaz de socializar-se e de adequar-se aos valores

civilizacionais²⁵⁴. O argumento final se voltava para a perspectiva de

“preparação” da lavoura e dos fazendeiros frente a mudança do regime de

trabalho escravista para o assalariado, priorizando os interesses dos

proprietários rurais.

A citação acima, extraída do editorial do Jornal Folha Nova, demonstra o

início da inflexão no movimento abolicionista. O editor deste periódico era

o jornalista, professor e parlamentar Joaquim Serra, abolicionista que

compôs os quadros da Confederação. Nos chama a atenção a postura


conciliatória e parcimoniosa adotada pelo periódico, que após a criação da

Confederação Abolicionista carregará mais cores nas suas tintas contra a

escravidão e divulgará por vezes os muitos eventos e conferências da

instituição.

Enfim, fosse nas ruas, na imprensa ou nos espaços de saber, as ações da

Confederação se espraiaram pelos diversos campos sociais do Império. Em

última instância, a pluralidade de perspectivas abolicionistas e a falta de

uma organização e direcionamento do movimento antes de 1883 nos

permitem perceber que a partir da criação e efetiva estruturação da

Confederação a campanha abolicionista se popularizou e tornou-se mais

radical, obrigando os abolicionistas convictos a converterem as

sociedades...

(...) Emancipadoras em Clubes Abolicionistas, Confederados.... Convém

agitar a questão de um modo temeroso para os escravocratas e acabar com

esse esvaziar de dinheiro nas bolsas dos seculares exploradores da raça

africana. Passou o período sentimental: cumpre entrar no período

executivo(...)²⁵⁵

Algumas diretrizes de ação da Confederação foram lançadas ao longo deste

artigo, intitulado Confederação Abolicionista I, que dentre outras

recomendações objetivava forçar o Estado Imperial a tomar medidas que

findassem com a escravidão o mais rápido possível. Porém, ao destacar que

era chegado o período executivo e que convinha agitar a questão de um

modo temeroso para os escravocratas, percebemos a radicalização do

movimento declarada e incitada desde então pela Confederação.

Contudo, na tentativa de controlar o processo da abolição e não deixar a

cargo dos abolicionistas radicais, anos mais tarde, já em 26 de fevereiro de


1887, o jornal Novidades publicava em suas páginas – no seu editorial

sobre política – sob o título Chronica Política, o comentário sobre um

acontecimento ocorrido na cidade de Campos – província do Rio de Janeiro

-, em que exaltava a liberdade concedida espontaneamente aos escravos

daquela região pelos fazendeiros locais. E prosseguia enfatizando que não

foi dada a mínima atenção a este evento porque não foi executado por

abolicionistas – que só querem aparecer – e neste sentido, afirmavam que a

abolição deveria ser feita de forma prática e não sentimental, para que não

causasse prejuízos financeiros ao país.

Utilizando termos como progresso e civilização, os discursos

emancipacionistas e escravistas – revestidos de uma perspectiva gradual da

escravidão que muito se assemelhava ao emancipacionismo –, destacavam

como ponto em comum, a necessidade de se atender aos interesses dos

grandes proprietários de terras e a eles creditarem as ações necessárias para

se extinguir a escravidão. A intenção destes intelectuais que defendiam esta

perspectiva era que tal processo fosse organizado e conduzido pelos

fazendeiros, e como argumentos de retórica, destacavam-se a preparação

tanto econômica – do sistema de trabalho – quanto social – dos valores

civilizacionais que os escravos deveriam adquirir progressivamente – que

deveriam viger.

Dentre os principais debatedores na imprensa contrários às ideias, projetos e

práticas defendidas pela Confederação Abolicionista estiveram os jornais O

Cruzeiro, o Diário do Brazil e o Novidades. Outros eram também citados

favoravelmente ou criticados em suas matérias, artigos e notícias referentes

à escravidão e a abolição, dentre eles destacamos, A Província de S. Paulo –

sediado na Província de São Paulo –, Jornal de Notícias e Gazeta Bahia –

ambos da Província da Bahia -, Jornal do Comércio – Corte –, Gazeta de

Notícias – Corte -, O Globo – Corte -, Folha Nova – Corte -, O Paiz – Corte

-, Gazeta de Campinas – Campinas -, Le Messager du Brèsil, dentre outros.

No âmbito político institucional, no Conselho de Ministros e no parlamento,

os principais opositores da Confederação e de suas ações eram o Barão de


Cotegipe, o Conselheiro Saraiva, os deputados Andrade Figueira, Martinho

Campos, Lacerda Werneck e Paulino de Sousa.

Os jornais que davam visibilidade às ações e aos projetos abolicionistas da

Confederação Abolicionista foram, o Jornal Lincoln, a Gazeta de Notícias,

a Gazeta da Tarde e o Cidade do Rio – todos eles redigidos e impressos na

Corte –, podemos identificar os atos de fala contido nos discursos

proferidos pelos intelectuais que a representavam e em nome dela se

pronunciavam em debate ou comentando as práticas e ideias opostas às

suas.


2.5. OS DOIS LADOS DE MUITOS LADOS: OS PROJETOS

ABOLICIONISTAS

Esta polarização alimentava os debates políticos – na imprensa, nas ruas e

no parlamento – entre escravocratas, emancipacionistas e abolicionistas. O

Diário do Brazil defendia abertamente os interesses escravocratas e dos

clubes da lavoura do país. Ao debater os aspectos sociais, econômicos e

políticos envolvidos no processo de abolição da escravidão, Souza Carvalho

se apresentava como um intelectual político que tenta convencer ao seu

público leitor, mas também toda a sociedade imperial, que os seus

argumentos e de seus pares eram os mais pertinentes. No dia 14 de março

de 1884, o editorial intitulado O trabalho dos libertos, apresentava

argumentos contrários a abolição da escravidão e aos projetos

abolicionistas, dizendo:

Afim de que a emancipação não seja prejudicial ao país e aos próprios

escravos, é indispensável que estes, depois de libertos, se dediquem

assiduamente ao trabalho. Se não o quiserem fazer espontaneamente, é

preciso que haja uma legislação que a isso os obrigue, porque a ociosidade

conduzirá forçosamente ao crime. Infelizmente as informações que temos

sobre o procedimento dos libertos pouco abona a obra emancipadora nas

condições em que ela até agora tem se realizado²⁵⁶.

Enfim, o autor do discurso²⁵⁷ tenta demonstrar que o fim da escravidão não

redundará numa melhora da produção agrícola principalmente pela falta de

comprometimento liberto com seu antigo senhor, e por isso, qualquer

projeto destinado ao fim da escravidão deveria levar em conta as

necessidades da produção do setor agroexportador nem que fosse obrigando

o liberto a permanecer como trabalhador assalariado nas fazendas que


viveram e trabalharam como escravos. Para justificar a argumentação é

relatada a queda na produção de café em uma fazenda da Província do Rio

de Janeiro, em que após a libertação dos escravos que lá trabalhavam,

permaneceram como libertos trabalhando para o mesmo fazendeiro. Dentre

os argumentos que justificam a queda da produção estão o fato destes

libertos terem outras profissões e, por isso, não se dedicarem integralmente

à lavoura, por vezes realizando trabalhos para outras pessoas, ou mesmo em

cultivos próprios. Além disso, destacava que a ociosidade e a morosidade

no momento de trabalhar na plantação de seus ex-senhores era recorrente²⁵⁸.

Tais argumentos destacam a crescente independência e autonomia

econômica dos libertos em relação ao seu senhor, que é malvista pelo editor

do Diário, sobretudo, pelo fato de entender que a grande lavoura era a

responsável pela manutenção das finanças do Império e a agricultura de

subsistência em nada fornecia benefícios financeiros para os cofres

públicos.

A contra argumentação da Confederação ao discurso do Diário do Brazil e

as ideias dos intelectuais escravistas veio na Conferência do dia 22 de

junho, proferida no Teatro Polytheama, por Joaquim Nabuco. Um dos

principais pontos do discurso de Nabuco era a desconstrução das ideias e

argumentos escravocratas e emancipadores contra o abolicionismo, e nesse

ponto, destacava.

(...). Logo à minha chegada eu lia em certos jornais que a corrente

emancipadora havia sido efetivamente represada pelo anti-mural do sr.

Souza Carvalho(...). Hoje parece ter mudado tudo de repente com a subida

do Ministério Dantas. (...) temos em muito pouco tempo três fases do

movimento abolicionista que podem ser caracterizadas nos termos em que

um célebre publicista distinguiu em três diferentes épocas de nossa história

constitucional como: Ação, Reação e Transação. (...) A Reação acentuada


pelo jornal do sr. Souza Carvalho e pela organização dos Clubes da

Lavoura²⁵⁹.

Após ter identificado os seus debatedores, Nabuco começa a elencar os

argumentos contrários à escravidão e incapacidade do liberto em trabalhar

adequadamente.

(...) Mas a esses lucros cessantes devemos juntar os prejuízos que a

escravidão nos causa. (...). Vede por exemplo, o capital em mãos

estrangeiras e prontos sempre a serem retirados do país à mínima

desconfiança...

Vede o papel moeda auxiliar constante das finanças da escravidão... e vede

o funcionalismo. O sr. Martinho Campos sempre que quer rebaixar os

abolicionistas chama-lhes: empregados públicos²⁶⁰.

e prossegue comentando sobre a integridade do funcionalismo público e ao

mesmo tempo a capilaridade dos problemas causados pela escravidão, para

afirmar que

(...) no Brasil, onde a escravidão possui o monopólio da terra, impede as

indústrias, e torna o comércio dependente da sua proteção, o funcionalismo

é quase que a carreira única aberta aos homens de independência. Mas isso

mesmo é um efeito da escravidão, e esse excesso de funcionalismo é um

prejuízo e dois sentidos: afasta de outras profissões os homens de talento e

dignidade, e obriga o Estado a absorver o saldo da produção nacional. (...).

Desse regime(...) resulta o orçamento a que chegamos e que sobrecarrega o

país. (...). Dizem-nos que os libertos não trabalham e que não se deve

derramar na sociedade um milhão de escravos sem primeiro educa-los.

Senhores eu compreenderia que os libertos não Trabalhassem (...). Que há


de extraordinário em que no dia em que depois de uma vida inteira de

sofrimento, de dor, de ansiedade, de silêncio, e de terror, ele se sente... livre

como os outros homens, ele pense que já completou a sua missão nesta

vida. (...). Mas a verdade é que o liberto não se abandona na ociosidade à

satisfação de ter deixado de ser escravo. (...). Essa afirmação dogmática,

senhores, é um falso testemunho levantado contra os resultados da

emancipação no mundo,

(...) Ninguém pretende que o escravo liberto continue a trabalhar como

escravo no próprio lugar a que estão associadas todas as suas recordações

de escravidão. Nem é a nossa tese que o trabalho voluntário do liberto seja

possível durante a escravidão. O que dizemos que uma vez extinta a

escravidão...os libertos hão de trabalhar por um salário melhor do que

trabalhavam como escravos. Para isso porém, é necessário acabar com a

escravidão e tornar necessário o mercado de trabalho com as flutuações

necessárias da oferta e procura²⁶¹.

O discurso de Nabuco sinaliza os pontos principais em que se baseava o

projeto de nação da Confederação Abolicionista, sem identificar e explicar

como se dariam, mas, os elementos estão presentes no seu discurso como: a

reforma agrária, a reforma político-administrativa e a instrução/educação

pública para toda a população.

Os intelectuais do Diário não cessaram a sua luta e identificavam na

Confederação Abolicionista a liderança do movimento abolicionista na

Corte, o adversário a ser combatido no jogo político através dos embates

discursivos. Assim, os ataques do Diário do Brazil e de representantes dos

clubes da Lavoura, passaram a ser feitos diretamente contra a Confederação

e o jornal Gazeta da Tarde – o órgão responsável pela difusão de suas ideias

e projetos – deixando de criticar o abolicionismo de forma genérica e

impessoal.


Sob o título Movimento da Lavoura – Ata: Da reunião dos lavradores e

comerciantes do município de Cataguazes²⁶², o Diário reproduziu as

deliberações feitas por fazendeiros da cidade de Cataguazes na criação de

um Clube da Lavoura local para combater a influência do abolicionismo, da

Confederação Abolicionista e do jornal Gazeta da Tarde naquela localidade.

E destaca que:

(...)mostrando que a propaganda abolicionista que de chofre tenta abolir o

elemento servil com o aniquilamento do país, tem encontrado enérgico

protesto por parte da Lavoura de diversos municípios desta e da Província

do Rio; que o termo de Cataguazes não se podia mostrar indiferente a essa

luta que a lavoura abriu contra a propaganda abolicionista que naquela

capital aplaude os atos atrabiliários aplaude os atos atrabiliários de uma

intitulada confederação abolicionista que, qual um Estado no Estado, invade

casas, intima seus donos a para conferir liberdade a seus escravos, alicia-os,

apenha-lhes o pecúlio e que assim...intenta concluir apregoando o

assassinato dos fazendeiros e o estupro das suas filhas²⁶³.

Como no discurso abolicionista, o apelo à sensibilidade da gravidade do

momento e das ações de seus opositores foram estratégias utilizadas pelos

intelectuais escravistas. Ao identificar os confederados como atrabiliários e

apregoadores do assassinato dos fazendeiros e estupro das suas filhas, os

abolicionistas radicais são apresentados moralmente de forma negativa. As

suas ações são reprováveis e incitam o ódio entre escravo e senhor. As

páginas da Gazeta da Tarde tentam mostrar justamente o contrário, mas, o

que se percebe é um embate discursivo – e propagandístico – voltado para a

persuasão popular sobre qual a melhor forma de se abolir a escravidão no

país.

A eficácia da propaganda escravista-emancipacionista e a sua força política

não podem ser negadas. Dois anos após a Conferência de Nabuco no

Polytheama, versando eloquentemente sobre a necessidade do


abolicionismo e da abolição, o mesmo, escreveu o opúsculo Eclipse do

Abolicionismo, em que destacava o arrefecimento da participação popular

na campanha abolicionista, culpando o imperador e os Conservadores pela

situação da campanha abolicionista naquele momento²⁶⁴.

O objetivo do Diário, escravocratas e dos clubes da lavoura era postergar ao

máximo o fim da escravidão, e nesse sentido, diziam:

(...). Entende que a imigração é ineficiente e não temos trabalho livre

nacional porque este não se acha regulado por uma lei de locação de

serviços...a lavoura brasileira não pode atualmente aceitar outra solução à

questão do elemento servil senão a que decorre da execução da lei de 28 de

setembro de 1871²⁶⁵.

Mais, uma vez ficava claro o projeto de atrelamento do trabalhador rural – o

liberto – ao seu antigo senhor como forma de se evitar possíveis prejuízos

pelos fazendeiros, obrigando assim, o liberto permanecer na terra em que

trabalhava e vivia como escravo. Mas, tal ponto era debatido pelos

Confederados que explicitavam o seguinte argumento.

(...) Ninguém pretende que o escravo liberto continue a trabalhar como

escravo no próprio lugar a que estão associadas todas as suas recordações

de escravidão. Nem é a nossa tese que o trabalho voluntário do liberto seja

possível durante a escravidão. O que dizemos é que uma vez extinta a

escravidão...os libertos hão de trabalhar por um salário melhor do que

trabalhavam como escravos. Para isso porém, é necessário acabar com a

escravidão e tornar necessário o mercado de trabalho com as flutuações

necessárias da oferta e procura(...)²⁶⁶


Não se acreditava numa possibilidade de bom relacionamento entre exsenhor

e ex-escravo. Por isso, a reforma agrária, a transformação dos

libertos em pequenos proprietários era um dos projetos de reorganização

social brasileira, que, por sua vez, plasmariam uma nova nação. Por outro

lado, estes discursos guardam também informações sobre as ações de

ambos os lados. Pois, com o objetivo de angariar adeptos às suas

respectivas causas, intelectuais abolicionistas e escravistas, apresentavam

ao público apenas as suas ideias e práticas sociais moralmente aceitas, mas,

quando os embates discursivos se concretizavam, ambos os lados

denunciavam as ideias e ações ocultas ou não declaradas à sociedade, que

poderiam ser motivo de críticas sociais e consequentemente da diminuição

de adeptos às suas respectivas causas.

Deste modo, a denúncia de escravistas sobre o assédio coercitivo de

abolicionistas junto a senhores de escravos e a incitação do ódio dos

segundos em relação aos primeiros, por mais que fosse exagerada,

destacava o contato constante entre abolicionistas e escravos, ou seja, uma

relação de troca de informações sobre os acontecimentos políticos e sociais

pelos quais passava o país, inclusive destacando a participação do escravo

ou mesmo liberto no próprio movimento abolicionista²⁶⁷. A defesa da

abolição imediata da escravidão pelos chamados abolicionistas populares

ou radicais destacava que o escravo tinha a completa capacidade de se

adaptar à nova realidade, dispensando assim, um período de adaptação²⁶⁸

para a liberdade definitiva. E nessa linha de ação e pensamento, podemos

identificar que um dos motivos da criação da Confederação Abolicionista

era a inserção do Brasil em um modelo de Estado civilizado e moderno,

coadunado com o paradigma do progresso.

Para estes intelectuais a escravidão era responsável pela degradação física e

moral da nação, além de ser um obstáculo ao desenvolvimento e progresso

econômico do país. Aliado a estes questionamentos, os intelectuais da

Confederação Abolicionista utilizavam como recurso de retórica,

argumentos alicerçados na crítica moral, racional e jurídica contra a


escravidão – tentando demonstrar a ilegalidade da escravidão frente às leis

de 1831, 1850 e para alguns escravos a lei de 1871.

Entendemos que a pluralidade dos segmentos sociais agrupados em torno

da Confederação foi decisiva através de três instituições/segmento

socioculturais. O primeiro era o grupo oriundo da Escola Politécnica de

Engenharia, ligado a André Rebouças. Deste grupo provinham às ideias

relativas à reforma agrária e o imposto territorial, como explanados no livro

de Rebouças²⁶⁹ e em vários artigos do professor e engenheiro Ennes de

Souza. O segundo grupo - segundo a nossa interpretação - não tinha uma

origem socioprofissional específica, entretanto, caracterizava-se pela

definição da educação como princípio fundamental para a inserção do

liberto, social e economicamente. Esta premissa nos permite pensar sua

origem na concepção positivista de republicanos e no liberalismo de

Nabuco. Já o terceiro grupo, defensor de uma reforma político

administrativa, estava vinculado às fileiras do republicanismo, mesmo

havendo igualmente na Confederação, liberais como Nabuco que também

criticavam o controle político exercido pelo Imperador e o Partido

Conservador²⁷⁰.

Fizemos essa separação para melhor identificar e relacionar grupos a ideias

existentes dentro da CA²⁷¹. Entendemos que a fluidez das ideias e

assimilação de novas perspectivas possibilitava a defesa de um projeto

hegemônico por todos os confederados quando discursavam ou escreviam

em nome da Confederação. Assim, por vezes, identificamos no discurso dos

oradores ideias que não tiveram necessariamente origem no seu lócus de

ambiência política, profissional e social. Neste sentido, o discurso do

professor Ennes de Souza – escolhido como orador da Confederação

Abolicionista em um Festival Abolicionista ocorrido no início de janeiro de

1884 – destacava o projeto de reforma agrária da Confederação, publicado

na Gazeta da Tarde, entre no início de 1884.


Ennes de Souza afirmava que a responsabilidade dos clubes abolicionistas

era grande e a da Confederação Abolicionista é maior; chamada a dar

unidade a essas diversas associações cumpre-lhe afastar o que fosse

prejudicial ao movimento abolicionista e dirigi-lo²⁷². Assim, após incumbir

à Confederação a responsabilidade de defender e guiar o movimento

abolicionista, Ennes de Souza apresentou um projeto de reforma agrária, e

organização do trabalho²⁷³.

(...)Entre as ideias para esse fim apresentadas pela associação da escola

politécnica figura a do imposto territorial, necessidade de primeira ordem,

providencia dispensada no regime dos latifúndios, mas somente com a qual

será possível a divisão das terras do Brasil, essa base material indispensável

e primordial para a fixação do imigrante livre no nosso território²⁷⁴.

O orador da Confederação apontou que a ausência do pagamento de um

imposto sobre a posse da terra permitia a quem a possuísse a ausência de

sentimento de obrigatoriedade do cultivo, pois, como nada pagava pela

propriedade poderia deixá-la ociosa até que surgisse uma oportunidade de

vendê-la por um preço exorbitante. E continuava, não existe um cadastro, o

que é um grande obstáculo à acomodação do emigrante ou de colonos

nacionais em convenientes zonas²⁷⁵.

De forma sintética, Ennes de Souza apresentava uma proposta para

ocupação e reorganização da posse da terra no Brasil. Mas, o seu principal

objetivo era a organização do trabalho a partir do fim da escravidão, e nesse

sentido, prossegue a conclusão do projeto gestado nos círculos intelectuais

da Politécnica e incorporado pela Confederação Abolicionista, (...) Já falou

do imposto territorial, essa primordial necessidade para a agricultura

intensiva e para a colonização nacional e estrangeira, porque é ele que traz a

divisão das terras, em lotes para libertos e imigrantes²⁷⁶.


Depois destacava que a vadiagem seria um dos pontos contemplados pelo

projeto, com o intuito de elevar a produção agrícola e industrial do país.

Como terceiro ponto do projeto de reforma agrária e reorganização do

trabalho exclama que urge possuirmos estabelecimentos agrícolas para

ingênuos e sua educação profissional. Não acredita, porém, em umas tantas

proteções à infância desamparada, que vem de pessoas reconhecidamente

ambiciosas²⁷⁷.

E continua.

(...). Em quarta ordem ele coloca a organização das colônias nacionais. (...)

sobre todas elas se apresenta-se a necessidade do estabelecimento da

democracia rural, da divisão de terras e do estabelecimento do liberto e do

imigrante como colonos livres e proprietários representando o papel de

pequenos lavradores, levando aos engenhos centrais o seu produto a

beneficiar(...)²⁷⁸

As ideias apresentadas por Ennes de Souza, apresentada pelo Clube

Abolicionista da Escola Politécnica, já estavam em parte, presentes na obra

de Rebouças, mas, neste caso, vemo-la representando o projeto de um

grupo bem maior, o conjunto das sociedades, associações e clubes

abolicionistas confederados. A imigração e a incorporação do liberto como

pequenos proprietários rurais criariam uma dinamização da produção

agrícola e industrial do país – através da relação entre pequena propriedade

e Engenhos Centrais -, sem, contudo, priorizar o elemento estrangeiro em

oposição ao nacional sendo ambos complementares para a ocupação e

produção das terras do país²⁷⁹. A preocupação com o ambiente rural, a sua

dinâmica e estrutura de organização social, do trabalho e a ocupação do

solo direcionaram o discurso do engenheiro, estabelecendo uma relação

entre trabalho e educação. Entendemos que desta forma, coube ao grupo

dos intelectuais vinculados aos saberes matemáticos a organização e

construção deste ponto do projeto, bem como da difusão do seu discurso.


Neste sentido, Nabuco, Patrocínio, o deputado pernambucano José

Mariano, o jornalista e escritor Joaquim Serra, o também jornalista Gusmão

Lobo, Aristides Lobo, Luiz de Andrade, Miguel Dias e Júlio de Lemos,

entre outros discursavam – escrita ou oralmente – sobre os aspectos do

projeto da Confederação concernentes à educação popular e a reforma

político-administrativa. A importância da educação²⁸⁰ e o seu papel,

sobretudo civilizador, era extremamente valorizado pelo grupo liberal e

positivista da Confederação.

“Visitamos no sábado último, a escola noturna gratuita mantida pelo Club

dos Libertos de Niterói. Fomos recebidos pelo seu diretor e nosso amigo

João Clapp. Percebemos o estabelecimento todo e nos admiramos do asseio

extraordinário e boa ordem que nele se observam. Os alunos deram-nos

brilhantes provas do seu adiantamento o que mostra o quanto tem sido bem

dirigidas aquelas inteligências pelos srs. Pinho, Rosa e Clapp.

(...). É nobre e digno o procedimento do Club dos Libertos, que dá o grande

exemplo de educar aqueles que, pelo seu esforço são restituídos a liberdade.

Educar um espírito por tantos anos mergulhado nas noites trevosas de

cativeiro, e de ganância é uma causa extraordinariamente nobre. Felizmente

João Clapp, o grande lutador da abolição, estabelecendo o ensino no Club

dos Libertos, tem dois grandes companheiros: a escola noturna da Cancela e

a do Club do Gutenberg. Reúnam-se as associações abolicionistas, fundem

escolas e a regeneração da pátria tanto mais rápida quanto maior for a

educação do povo. A preferência de alunos nestas escolas é a grande prova

de [de que o], escravo restituído à sociedade, não saiu do abismo do

cativeiro para atirar-se em outro – a ignorância”²⁸¹.

O objetivo destes indivíduos que viriam um mês depois a formar a cúpula

da Confederação Abolicionista apresenta uma visão peculiar a respeito do

futuro dos libertos procurando de forma prática possibilitar a esses

indivíduos o acesso a instrumentos e mecanismos capazes de lhes integrar


na sociedade urbana da Corte. Mas, sobretudo, esse projeto foi incorporado

às determinações da Confederação em relação às funções e estrutura dos

Clubes e Associações Abolicionistas. Pois, como destacado no artigo da

Gazeta da Tarde, a escola noturna do clube Gutenberg²⁸² e a escola da

Cancela²⁸³ eram outras existentes com as mesmas características e

propósitos da sua congênere de Niterói.

A inclusão e participação social do liberto no movimento abolicionista

surge com maior evidência quando percebemos a existência de mais escolas

noturnas gratuitas, como a da Irmandade de Nossa Senhora das Dores em

Vila Isabel e a do Largo de São Francisco. A iniciação ou mesmo

aperfeiçoamento da compreensão dos códigos escritos possibilitava ao

liberto o conhecimento e a participação nos embates políticos e sociais

travados em torno do abolicionismo. Da mesma forma, estas informações

poderiam facilmente circular entre os escravos de ganho que andavam pelas

ruas das cidades e mesmo os escravos das fazendas que se dirigiam ao

centro da Corte para vender os produtos das fazendas do sertão carioca²⁸⁴.

O jornal Gazeta da Tarde por diversas vezes anunciava eventos de clubes e

caixas abolicionistas – uma espécie de poupança – destinados ao

suprimento de bens materiais para as escolas. Eram da mesma forma

anunciadas doações de livros, papéis, lápis, enfim, de material escolar para

algumas dessas escolas. O fato destas serem gratuitas e funcionarem no

período noturno destacam o objetivo de seu funcionamento. Como eram

escolas de clubes abolicionistas o seu público-alvo eram os libertos, mas,

também a população pobre e marginalizada da Corte. Dentro da perspectiva

civilizacional e de progresso, a educação tinha um papel fundamental para

formar os hábitos e valores essenciais e desejáveis pelos intelectuais, e por

outro lado, preparava estes mesmos indivíduos para o mercado de trabalho

que se transformava lentamente no país.


A perspectiva de transformar o país em uma potência industrial como

França, Inglaterra e mesmo os Estados Unidos, evidenciava-se no ponto do

projeto da Confederação sobre a reorganização do trabalho. Ali estavam

propostos a divisão da terra e a reorganização do trabalho rural, mas,

também interligava a pequena propriedade com um núcleo industrial – os

Engenhos Centrais -, ou seja, tanto no campo como na cidade planejava-se

a adequação econômica do país aos novos modelos econômicos da

civilização ocidental, mesmo tal premissa se enquadrando numa perspectiva

de autonomia social do liberto.

De fato, não podemos perder de vista que as transformações econômicas no

país anunciavam a crescente entrada do paradigma econômico europeu do

século XIX: indústria e progresso²⁸⁵. A perspectiva econômica liberal destes

intelectuais também acabava por facilitar a plena instauração do capitalismo

tardio no Brasil²⁸⁶, contudo, permitia-se que o liberto fosse proprietário de

sua moradia e tivesse o seu sustento garantido. Nesse sentido, as escolas

noturnas e gratuitas dos clubes abolicionistas se propunham a preparar a

mão de obra disponível no país para uma nova forma de trabalho, mas,

possibilitava também partilhar com libertos e pobres as chances de

independência econômica e financeira de cada um através do conhecimento

adquirido nestes estabelecimentos de ensino.

Por fim, a reforma político-administrativa defendida principalmente pela ala

republicana da Confederação, solicitava o fim do Senado Vitalício e do

Conselho de Estado, identificado como instituições arcaicas e

conservadoras responsáveis pelo emperramento das reformas sociais e

econômicas necessárias para o país. Segundo os intelectuais da

Confederação, o Senado e o conselho de Estado eram dominados pelos

grandes fazendeiros do país ligados ao Partido Conservador, e por isso,

impediam a consecução dos projetos e reformas apresentadas tanto por

liberais, quanto por republicanos.


Neste sentido, no dia 03 de junho de 1887 a crítica direcionada ao Senador

Saraiva, através, de um artigo de título Máscaras Abaixo nos auxilia a

entender esta ambiência conflituosa e de disputa do campo político²⁸⁷. O

senador foi acusado de emperrar as leis abolicionistas no parlamento

propondo um projeto de lei destinado a colonização do interior do país e

desconsiderando a emergência da resolução da questão escravista. A

Confederação declarava no dia 12 de novembro de 1888, no editorial do

Cidade do Rio, sob o título Semana Política, um suposto acordo entre os

senadores Cotegipe e Laffayete, a respeito de um financiamento

governamental favorecendo a imigração chinesa para substituição dos

antigos escravos. A tática da Confederação foi construção de uma crítica a

existência do Senado Vitalício e a tal proposta de imigração. Por fim,

exigia-se a extinção de ambos, tanto do Senado Vitalício – e de outras

medidas direcionadas para uma reforma política – quanto da proposta de

imigração chinesa.

Em anotações em seu diário particular, André Rebouças²⁸⁸, um dos

fundadores e tesoureiro da Confederação Abolicionista nos esclarece sobre

as relações de antagonismo e disputas em torno da abolição da escravidão,

apontando os chamados inimigos do abolicionismo e certamente da

Confederação Abolicionista. O engenheiro elenca nas suas anotações no dia

28 de abril de 1888 afirma que Andrade Figueira e Paulino de Souza eram

os defensores do escravismo na Câmara dos Deputados; e no dia 17 de

julho destacava que o jornal Novidades era defensor dos escravocratas na

Corte.

Em oposição à Confederação, o jornal Novidades, efetivamente opunha-se

frontalmente às práticas e ideias difundidas pelos abolicionistas. No artigo

de título Notas Políticas²⁸⁹, Nestor²⁹⁰ criticava a forma de abolicionismo

praticado e defendido pela Confederação Abolicionista. Na sessão Casos e

Coisas²⁹¹a crítica se estendeu ao movimento abolicionista como um todo,

incluindo Proudhomme – pseudônimo de José do Patrocínio -, João Clapp e

a Confederação Abolicionista.


No dia 26 de dezembro de 1887, o Novidades publicou a seguinte notícia:

Os senhores não me podem dar notícias certas de uma senhora

empavazoada e tola que por ai andava intitulando-se a Confederação

Abolicionista. Desconfederou-se a federadíssima Confederação? Quem

introduziu o pomo da discórdia naquele seio de Abraão? Onde está ela?

Fugiu? Por nós, cá estamos protestando com todo rigor da lei contra quem a

tiver acoutado²⁹².

Quatro meses após decreto da Princesa abolindo a escravidão no Brasil, o

Novidades questionava a existência da Confederação, já que não havia mais

escravos no Brasil²⁹³. A resposta veio dois meses depois, num evento

organizado pela Sociedade Central da Imigração, com o apoio da

Confederação Abolicionista, em que João Clapp – presidente da

Confederação – destacou em seu discurso a presença da Confederação

naquele evento como a melhor resposta aos que reclamavam contra a

existência dela, julgada sem razão de ser depois do 13 de maio, e

continuava... Bem queriam os abolicionistas convencer-se de que extinto o

cativeiro estava extinta a escravidão, mas não podiam fechar os olhos aos

fatos...²⁹⁴

Identificamos diversos fatores que inviabilizaram a execução e

concretização política do projeto de nação construído pelos abolicionistas

da CA. A reação escravista, o enfraquecimento das pautas abolicionistas em

virtude da disputa política entre republicanos e republicanos abolicionistas e

a existência de vários abolicionismos dentro do movimento abolicionista

são os fenômenos mais evidentes. Ao projeto de reforma agrária defendida

pelo Partido Abolicionista seguiu-se outro que privilegiava o imigrante

europeu em oposição ao africano e seus descendentes libertos. Como

apresentado em seus estudos sobre a perspectiva econômica e política


ruralista no Brasil, Sonia Regina de Mendonça destaca que a perspectiva de

valorização da pequena propriedade oriunda de uma elite de segunda

categoria não conseguiu implantar de forma ampla e generalizada a difusão

da pequena propriedade como forma de modernização da economia agrícola

nacional²⁹⁵. Por outro lado, a autora não identifica nos discursos e projetos

das instituições representativas destes ruralistas – Sociedade Auxiliadora da

Indústria Nacional e posteriormente o Ministério da Indústria e Agricultura

– a perspectiva de favorecimento ou inserção dos libertos como pequenos

proprietários rurais²⁹⁶.

Em última análise entendemos que a falta de políticas públicas voltadas ao

favorecimento, reparação, inserção ou promoção da autonomia dos libertos

na sociedade brasileira tem uma de suas origens na disputa social ocorrida

por meio dos embates políticos entre os abolicionistas radicais,

emancipacionistas, republicanos escravocratas, monarquistas escravocratas

e os republicanos doutrinários²⁹⁷.

171 Op. Cit. BOURDIEU, 2004. Pp. 20-25.

172 O conceito de povo aqui adotado está embasado em, Pierre Joseph

Proudohn.

Ver, PROUDHON, Pierre Joseph. O que é a propriedade? Lisboa: Editora

Estampa, 1875. Pp. 25-28.


173 Percepção esta que encontra referência no conceito de cultura política

de Patto Sá Motta e Andrea Marzano. Ver, MOTTA, Rodrigo Pato Sá. A

história política e o conceito de cultura política. LPH: Revista de História,

nº, 1996. Pp. 95.; e Op. Cit. MARZANO, 2007. Pp. 375.

174 Ambas as leis foram acionadas de forma ambígua por abolicionistas ao

longo da campanha abolicionista. Asperamente criticadas num primeiro

momento, sendo vistas como medidas postergadoras do fim da escravidão,

com o passar do tempo essas leis tornaram-se um mecanismo de validação e

brecha no processo de desestruturação da escravidão, pois, permitia que

escravos pudessem obter a sua liberdade mediante a comprovação da

aplicabilidade destas leis em seus casos específicos. Ver, MENDONÇA,

Joseli Maria Nunes. Entre as mãos e os anéis: a Lei dos Sexagenários e os

caminhos da abolição no Brasil. Campinas: Editora Unicamp, 2008. Pp.

145-158 e 273-298.; Op. Cit. CHALHOUB, 1990. Pp. 108-122 e 161-174.;

Op. Cit. PENA, 2001. Pp. 311-338.; e Op. Cit. AZEVEDO, 1999. Pp. 188-

285.

175 Idem, AZEVEDO.; Op. Cit. DUQUE-ESTRADA, 2005. Pp. 86-89.; e

Op. Cit. MORAES, 1924. Pp. 36-38.

176 Coelho Bastos era o chefe de polícia da Corte nos anos 1880 e

identificado com os interesses dos escravistas.

177 KARASCH, Mary. C. A vida dos escravos no Rio de Janeiro (1808-

1850). São Paulo: Companhia das Letras, 2000. Pp. 441-451.; FERREIRA,

Roberto Guedes. Autonomia escrava e (des) governo senhorial na cidade do

Rio de Janeiro da primeira metade do século XIX. In: Tráfico, cativeiro e

liberdade (Rio de Janeiro – séculos XVII-XIX). FLORENTINO, Manolo

(org.). Rio de Janeiro: Civilização Brasileira. Pp. 247-373; Op. Cit.


CHALHOUB, 2000. Pp. 151-174.; e Op. Cit. AZEVEDO, 1999. Pp. 188-

285.

178 Também se destaca nestas ações o confederado Domingos Gomes dos

Santos, conhecido como o radical. Negro e de origem pobre, Gomes dos

Santos resgatou muitos negros do cativeiro através de ações judiciais. Ver,

Gazeta da Tarde, 10 de janeiro de 1889 e Op. Cit. MOURA, 2013. Pp. 373.

179 Para definição de liberalismo escravista ver, Op. Cit. PARRON, 2011.

Pp. 64-71.

180 Diário do Brazil3 de maio e 23 de setembro de 1883.; e Diário do

Brazil 18 de junho de 1884.

181 Jornal Cidade do Rio, 12 de novembro de 1888.

182 Jornal Novidades, 12 de novembro de 1888. O responsável e editor do

jornal era Alcindo Guanabara. Ver, SODRÉ, Nelson Werneck. História da

Literatura Brasileira. Rio de Janeiro: Mauad, 1999. Pp. 255.

183 Discurso pronunciado em sessão no Senado em 09 de junho de 1884

pelo senador Christiano Benedicto Ottoni, acompanhado de uma declaração

da Confederação Abolicionista.

184 Op. Cit. Discurso pronunciado em sessão....


185 No próximo capítulo analisarei a formação do Partido Abolicionista

bem como suas ações e objetivos.

186 Israel Soares foi durante anos presidente da Caixa Emancipadora José

do Patrocínio. Devido a esta atribuição e levando em conta a filiação deste

núcleo abolicionista à Confederação, Israel Soares ocupava cargo na

Comissão Executiva da CA. Abel da Trindade também compunha a

diretoria do mesmo núcleo que Israel Soares, por isso foi indicado a compor

a Comissão Deliberativa da CA. Ver, Op. Cit. Gazeta da Tarde, 10 de maio

de 1883.; e Op. Cit. Gazeta da Tarde, 16 de janeiro de 1884.

187 Gazeta da Tarde, 19 de julho de 1887.

188 Idem.

189 Os meetings eram uma espécie de reuniões abertas, muito semelhantes

aos comícios de hoje. A expressão é inglesa e significa encontro.

190 Gazeta da Tarde, 06 de agosto de 1887.

191 Gazeta da Tarde, 03 de agosto de 1887.

192 Idem. Ver também, Gazeta da Tarde, 01 de agosto de 1887.


193 Op. Cit. Gazeta da Tarde, 03 de agosto de 1887.

194 Idem. O jornal destacara que circulava entre o povo muitos secretas

“conhecidos”, ou seja, agentes da polícia disfarçados.

195 Gazeta da Tarde, 08 de agosto de 1887.

196 Idem.

197 Op. Cit. Gazeta da Tarde, 08 de agosto de 1887.

198 Idem.

199 Gazeta da Tarde, 11 de agosto de 1887.

200 Gazeta da Tarde, 26 de agosto de 1887.

201 Jornal Novidades, 26 de dezembro de 1887.


202 Jornal Cidade do Rio, 17 de fevereiro de 1888.

203 Op. Cit. Gazeta da Tarde, 19 de julho de 1887.

204 Idem.

205 Op. Cit. Gazeta da Tarde, 06 de agosto de 1887.

206 Com o advento da República o município do Rio de Janeiro continuou

como a capital do país, tornando-se o Distrito Federal.

207 IBGE: Memória. Extraído de:<http://memoria.ibge.gov.br/sinteseshistoricas/historicos-dos-censos/censos-demograficos>.

Acessado em

21/03/2015.

208 Data do último censo do Império. Ver, Idem.; e GODOY, Marcelo

Magalhães & PAIVA, Clotilde A. & RODARTE, Mario Marcos S. &

SANTOS, Douglas. Publicação crítica do Recenseamento Geral do Império

do Brasil de 1872 Minas Gerais, UFMG, Núcleo de pesquisa em História

Econômica e Demográfica, Relatório provisório, 2012. Pp. 77.

209 Op. Cit. ALOSNO, 2011. Pp.185-189. Alonso endossa esta perspectiva

radical do abolicionismo enquanto movimento social. Ampliação do debate

político englobando novos espaços e atores – essencialmente popular – e a


participação de libertos seriam os principais sinalizadores do radicalismo do

abolicionismo brasileiro.

210 Op. Cit. Gazeta da Tarde, 08 de agosto de 1887.

211 Op. Cit. Gazeta da Tarde, 19 de julho e 96 de agosto de 1887.

212 Gazeta da Tarde, 10 de janeiro de 1889.

213 Op. Cit. ALONSO, 2011. Pp. 184. A autora destaca a ação da

Confederação Abolicionista alcançou 15 das 20 províncias do Império.

214 Ver, Op. Cit. DUQUE-ESTRADA, 2005.Pp. 87-89.; Op. Cit.

MORAES, 1924. Pp. 33-39.; SILVA, 2003. Pp. 13-34, 52-56 e 58-64.

215 Op. Cit. CLAPP, 1884.

216 Diário do Brazil, 18 de junho de 1884.

217 MACHADO, Humberto Fernandes. Imprensa abolicionista e censura

no Império do Brasil. In: Entre a monarquia e a república: imprensa,

pensamento político e historiografia (1882-1889). (orgs.) FONSECA, Silvia


Carla P. de B. & LESSA, Mônica Leite. Rio de Janeiro: EDUERJ, 2008. Pp.

251-257.

218 Op. Cit. SKINNER, 2005. Pp. 60, 96-99 e 122-126. Os atos de fala

identificam nos discursos políticos uma ação, que encontra no contexto

político e linguístico sua interdependência e significado. As formações

discursivas encontram no vocabulário político os conceitos, termos e ideias

que dotam os mesmos com significados intelectual e linguisticamente

aceitos, mas, em última instância tendem a legitimar e propor ações no

campo político, social ou econômico.

219 Op. Cit. CONRAD, 1975.; Op. Cit. COSTA, 2001.; MACHADO,

Humberto F. & NEVES, Lucia Maria B. O Império do Brasil. Rio de

Janeiro: Nova Fronteira, 1999.; e SCHWARCZ, Lilia Moritz. Retrato em

branco e negro: jornais, escravos e cidadãos em São Paulo no final do

século XIX. São Paulo: Companhia das Letras, 1987.

220 Op. Cit. SODRÉ, 1999.; BOSI, Alfredo. Dialética da Colonização. São

Paulo: Companhia das Letras, 1992.; SEVCENKO, Nicolau. Literatura

como Missão: tensões sociais e criação cultural na Primeira República. São

Paulo: Brasiliense, 1992; SKIDMORE, Thomas E. Preto no branco: raça e

nacionalidade no pensamento brasileiro (1870-1930). São Paulo:

Companhia das Letras, 2012; e Op. Cit. COSTA, 1998. Para ver uma

análise mais detalhada, CORÊA, Mariza. A Escola Nina Rodrigues e a

antropologia no Brasil. Universidade de São Francisco: Centro de

Documentação e Apoio à Pesquisa em História da Educação, 2001. Pp. 21-

30.

221 Ver DANTES, Maria Amélia (org.). Espaços de ciência no Brasil:1800-

1930. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2001. Diversos espaços de saber e produção


científica foram criados no Brasil ao longo do século XIX, tendo inclusive

em seus quadros intelectuais com titulação de doutor alcançada em

instituições de ensino europeias.

222 A concepção de contexto linguístico é aqui adota a partir da perspectiva

estabelecida por John Pocock, como o vocabulário político e intelectual de

uma determinada sociedade em um período e espaço específicos. Por sua

vez, esse contexto definirá os significados e sentidos de palavras, termos e

conceitos utilizados principalmente nos discursos. Ver, POCOCK, John. G.

A. Linguagens do ideário político. São Paulo: Edusp, 2003. Pp. 30-49 e 63-

71.

223 Op. cit. ALONSO, 2002. Pp. 159-163.

224 Idem.

225 SKINNER, Quentin. Significado y comprénsion em La historia de las

ideas, 2000.pp. 180-189. Segundo Skinner, um discurso, ou texto, é

compreensível a partir da identificação do vocabulário linguístico utilizado

pelo seu autor, e deve ser comparado com outros textos concernentes ao

mesmo assunto, porém com vocabulários diferentes e divergentes. Tal

procedimento possibilita a identificação da diversidade de discursos e

consequentemente de interesses e opiniões sobre um mesmo assunto. Finda

esta etapa procede-se à identificação dos meios de comunicação utilizados e

de outros disponíveis, porém desprezados pelo autor, ou vedados a ele.

226 Op., Cit. SKINNER, 2005. Pp. 60-122.


227 FONSECA, Maria Rachel Fróes da. As Conferências Populares da

Glória: a divulgação do saber científico. História, Ciências, Saúde –

Manguinhos, vol.2, nº3, Rio de Janeiro, nov. /fev., 1996.; CARULA,

Karoline. As Conferências Populares da Glória e as discussões do

darwinismo na imprensa carioca (1873-1880). Dissertação de mestrado

Unicamp, Campinas, São Paulo, 2007. As Conferências da Glória ocorriam

em algumas escolas localizadas na região onde atualmente se localizam os

bairros de Laranjeiras, Catete e Glória. Nelas ocorriam conferências

voltadas para a divulgação, comentários ou críticas de estudos científicos

nacionais ou estrangeiros. Também eram proferidas palestras e discursos

sobre assuntos em pauta no cenário político do país.

228 Gazeta da Tarde, 20 de novembro de 1883. O jornal é apresenta o sr.

Álvaro Joaquim de Oliveira como professor da Escola Politécnica, e,

portanto, apto para responder em nome da Confederação Abolicionista o

discurso do jurista Coelho Rodrigues sobre a preciosidade do abolicionismo

e a inadequação do projeto de abolição defendido pela Confederação.

229 Antonio Coelho Rodrigues foi professor de Direito da Faculdade de

Recife e por duas vezes fora eleito deputado pela província do Piauí. Há

época de sua Conferência na Escola da Glória, estava na Corte participando

de uma comissão código civil. Op. Cit. BLAKE, vol. 1, 1970. Pp. 138. O

Gazeta da Tarde não reproduziu o seu discurso, mas, informou que ele havia

sido reproduzido pelo Jornal do Comércio. Ver, Op. Cit. Gazeta da Tarde,

20 de novembro de 1883.

230 Idem.


231 Idem.

232 A vertente positivista responsável pela fundação da Igreja Positivista e

seguidora dos princípios comtianos em oposição à vertente litreísta, foi

fundamental na introdução desta doutrina na perspectiva abolicionista

adotada pela Confederação Abolicionista. O radicalismo positivista de

Teixeira Mendes e Miguel Lemos – líderes da Igreja Positivista e membros

atuantes da Confederação Abolicionista – foram responsáveis inclusive pelo

rompimento destes com o seu mentor francês, Pierre Laffite. Ver, Op. Cit.

BOSI, 1992. Pp. 233- 249266-280.

233 Gazeta da Tarde, 22 de novembro de 1883.

234 Ver, Op. Cit. SCHWARCZ, 1987.; SCHWARCZ, Lilia Moritz. O

espetáculo das raças: cientistas, instituições e questão racial no Brasil –

1870-1930. São Paulo: Companhia das Letras, 1993.; Op. cit. MONTEIRO

& SANSONE, 2004.; Op. Cit. SKIDMORE, 2012. Pp. 49-72.; e Op. Cit.

CORRÊA, 2001. O paradigma spenceriano separava a humanidade em

raças e estabelecia uma hierarquização entre elas. Os avanços materiais e

tecnológicos eram os parâmetros para estabelecer as hierarquizações de

forma valorativa entre as então descobertas raças humanas.

235 Ao afirmar que o argumento econômico apresentado se estruturava no

liberalismo defendido por Nabuco, entendemos o direcionamento desta

doutrina atrelada a um projeto de reforma social estruturado a partir da

abolição da escravidão no país.

236 Op. Cit. Gazeta da Tarde, 22 de novembro de 1883.


237 É importante destacar a influência da CA enquanto uma rede de

sociabilidades articulada de forma coletiva. Por vezes, alguns dos

intelectuais que a compuseram emitiram opinião diversa a respeito da

equidade entre brancos e negros. Contudo o fizeram de forma individual, ou

seja, não declararam tal opinião em nome da CA e, além disso,

frequentemente essas opiniões foram emitidas antes ou após o período de

ação da Confederação dentro do movimento abolicionista. Por exemplo,

Nabuco destacou em diversas passagens no Abolicionismo que havia

diferença entre negros e brancos, mas o seu livro foi escrito em 1882, ou

seja, antes da formação da CA. Em 1885 em um grande discurso proferido

em nome da Confederação no teatro Polytheama, Nabuco abandona tal

perspectiva. Ver, Gazeta da Tarde, 22 de junho de 1884.

238 Op. Cit. BLAKE, vol. 1, 1970. Pp. 163.

239 CARVALHO, José Murilo de. História intelectual no Brasil: a retórica

como chave de leitura. Topoi, Rio de Janeiro, nª 1, 1999. Pp. 123-127. José

Murilo de Carvalho salienta a necessidade de se identificar as linguagens

adotadas nos discursos orais e escritos no Império do Brasil como forma de

entendimento da dinâmica discursiva e dos elementos constituintes do jogo

político.

240 Idem. Pp. 139-147.

241 Idem. Pp. 125-135.


242 Op. Cit. SALLES, 2002. Pp. 40-52 e 101-108.Ricardo Salles destaca a

permanência de uma tradição ibérica no tocante à política e a sociedade

brasileira do período Imperial.

243 Op. Cit. ALONSO, 2002. Pp. 245-252.

244 Op. Cit. CARVALHO, 1998. Pp. 157-162 e 189-200.

245 Esse aspecto em específico corresponde a assimilação do positivismo

por republicanos e abolicionistas. Ver Alonso, 2002. Pp.205-237.;

ESTEVES, José Pereira. Positivismo e República. Revista de Estudos

Filosóficos, nº3, São João del-Rei, 2009.; RODRIGUES, Ricardo Vèlez. O

pensamento de Teófilo Braga no contexto do Positivismo Luso-Brasileiro,

Centro de Pesquisas Estratégicas Paulino Soares de Sousa, UFJF, 2001.

246 Op. Cit. CARVALHO, 2003. Pp. 121-141.

247 Op. Cit. CARVALHO, 1998. Pp. 135-155.

248 SEYFERTH, Giralda. Construindo a nação: hierarquias raciais e o

papel do racismo na política de imigração e colonização - In: Raça, ciência

e sociedade. Rio de Janeiro: Fiocruz/CCBB, 2006.pp 41-60.; SANTOS,

Ricardo Ventura. Mestiçagem, degeneração e a viabilidade de uma Nação:

debates em antropologia física no Brasil (1870) – In: Raça como questão:

história, ciência e identidades no Brasil. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2004.Op.

Cit. SCHWARCZ, 1987.; Op. Cit. SCHWARCZ, 1993.; Op. Cit.


MONTEIRO & SANSONE, 2004.; Op. Cit. SKIDMORE, 2012.; e Op. Cit.

CORRÊA, 2001.

249 Adoto aqui o termo cientificista de forma ampla objetivando a

identificação de conceitos, termos, noções e ideias das mais diversas áreas

do conhecimento humano, adotadas como condutoras na argumentação dos

discursos. Estes poderiam ser oriundos da botânica, da mineralogia, da

antropologia, da engenharia, enfim, de toda e qualquer área do

conhecimento validada cientificamente.

250 DOMINGUES, Heloísa Maria Bertol. O Jardim Botânico do Rio de

Janeiro.: In- Espaços da ciência no Brasil. (org.) DANTES, Maria Amélia

M. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2001. Pp. 27-51; ELDER, Flávio Coelho. &

FERREIRA, Luiz Otávio. & FONSECA, Maria Rachel Fróes da. A

faculdade de medicina do Rio de Janeiro no século XIX: a organização

institucional e os modelos de ensino.: In- Espaços da ciência no Brasil.

(org.) DANTES, Maria Amélia M. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2001. Pp. 59-

75.; FIGUERÔA, Silvia Fernanda de Mendonça. O cientificismo e a

ampliação dos espaços institucionais (1870-1905): In - As ciências

geológicas no Brasil: uma história social e institucional, 1875-1934. São

Paulo: Hucitec, 1997. Pp. 103-171.

251 Op. Cit., CARVALHO, 999. Pp.127-137.

252 Jornal Novidades, 26 de fevereiro de 1887. No editorial é apresentado

um caso em que o fazendeiro concede a liberdade aos seus escravos. Em

seguida o redator enfatiza que era este o método correto para se acabar

coma escravidão no país, ou seja, a partir do momento que o senhor

entender que é oportuno e já está preparado.


253 Jornal Folha Nova, 16 de fevereiro de 1883.

254 Op, Cit. SCHWARCZ, 1987.Pp. 175-197; e SCHWARCZ, 1993.

Pp.15-29.

255 Gazeta da Tarde, 18 de maio de 1883.

256 Diário do Brazil, 14 de março de 1884.

257 Pois, enquanto ato de fala, o discurso do editorial do Diário do Brazil

estava inserido numa rede de debates, ou seja, num contexto linguístico em

que havia diversos debatedores. Assim, ao lançar publicamente o seu texto,

o autor o insere como um discurso direcionado ao debate com outros

discursos existentes, o convencimento de seus pares e opositores sobre a

plausibilidade de seus argumentos e por fim, busca a adoção de usas

propostas pelo governo imperial.

258 Op. Cit. Diário do Brazil, 14 de março de 1884.

259 Op., Cit. Gazeta da Tarde, 22 de junho de 1884. O jornal Gazeta da

Tarde publicou a Conferência ao longo dos meses de junho e julho do

mesmo ano, dividida em 5 partes.


260 Idem.

261 Idem.

262 Diário do Brazil, 18 de junho de 1884.

263 Op. Cit. Diário do Brazil, 18 de junho de 1884.

264 Op. Cit. NABUCO, 1886. Pp. 36-39

265 Idem.

266 Op., Cit. Gazeta da Tarde, 22 de junho de 1884.

267 Op. cit. ALONSO, 2010. Pp. 26. A autora destaca a participação do

liberto Abel na diretoria do Clube dos Libertos de Niterói e engajado no

movimento abolicionista. O Clube dos Libertos era um dos principais

clubes da Confederação Abolicionista, tendo em vista a sua ampla

participação no abolicionismo na Corte, além de ter sido fundado pelo

presidente da Confederação, João Clapp.

A hipótese levanta por Marialva Barbosa e outros historiadores é endossada

pela perspectiva aqui apresentada por Angela Alonso. A nosso ver também,


o abolicionismo defendido pela Confederação Abolicionista era

amplamente popular e dialogava com algumas reivindicações dos escravos

e libertos. Por outro lado, permite-nos identificar a influência dos libertos

no movimento abolicionista encampado pela Confederação.

268 Gazeta da Tarde, de 17, 19 (principalmente o discurso de Ennes de

Sousa) e 31 de janeiro de 1884.

269 PINTO & SCHUELER, 2013.

270 Op. Cit. ALONSO, 2002. Pp. 245-252. A autora destaca a comunhão

de pensamento da chamada Geração de 1870 em busca de uma maior

participação política e nos postos de comando administrativos – controlados

pelo Partido Conservador, aliada a uma política de transformação do regime

de trabalho.

271 Trata-se de um recurso esquemático para facilitar a interpretação, não

havendo tal distinção na prática.

272 Gazeta da Tarde, 18 de janeiro de 1884.

273 Também são apresentados rudimentos sobre a educação e o seu

objetivo dentro de um contexto de organização do trabalho.

274 Op. Cit. Gazeta da Tarde, 18 de maio de 1884.


275 Idem.

276 Idem.

277 Idem.

278 Op. Cit. Gazeta da Tarde, 18 de maio de 1884.

279 Op. Cit. PESSANHA, 2005. Pp. 101-118.

280 Op. Cit. PINTO & SCHUELER, 2013.; e Op. Cit. SOUZA, &

TORRES, 2013.

281 Op. Cit. Gazeta da Tarde, 17 de abril de 1883.

282 A escola noturna e gratuita do Clube Gutemberg localizava-se na rua

das Flores, 97.

283 A escola da Cancela, fundada por José do Patrocínio, localizava-se na

Rua Imperial da Quinta, 17 e 30 –São Cristóvão.


284 Acreditamos que o mesmo acontecia nas demais capitais do país, vide

as reclamações dos clubes da lavoura acerca da relação entre abolicionistas

e escravos, incitando os últimos a se rebelarem contra os seus senhores.

285 Op. Cit. COSTA, 1999. Pp. 233-269.

286 Op. Cit. GRAHAM, 1979. Pp. 59-78 e 147-177.

287 Gazeta da Tarde, 03 de junho de 1887.

288 Diário de André Rebouças. Biblioteca Nacional, Obras Gerais,

localização VI 222, 5, 40.

289 Jornal Novidades, 27 de março de 1887.

290 Pseudônimo do jornalista Alcindo Guanabara.

291 Jornal Novidades, 30 e 31 de dezembro de 1887.

292 Op. Cit. Jornal Novidades, 26 de dezembro de 1887.


293 Jornal Novidades, 01 de setembro de 1888.

294 Jornal Cidade do Rio, 12 de novembro de 1888.

295 MENDONÇA, Sonia Regina de. O ruralismo brasileiro (188-1931).

São Paulo: Hucitec, 1997.; e MENDONÇA. Sônia Regina de. Mundo rural,

intelectuais e organização da cultura no Brasil: o caso da Sociedade

Nacional de Agricultura. Mundo Agrário, La Plata, Argentina, v. 1, n. 1-2,

2000.

296 Idem. Ver também, WELTMAN, Wanda, A educação do jeca: ciência,

divulgação científica e agropecuária na Revista Chácaras e Quintais (1909-

1948). Tese (Doutorado em História das Ciências e da Saúde) – Casa de

Oswaldo Cruz/Fiocruz, Rio de Janeiro, 2008.

297 Estas designações bem como os desdobramentos políticos do

abolicionismo serão tratadas no próximo capítulo.


CAPÍTULO 3. A CONFEDERAÇÃO ABOLICIONISTA E O

PARTIDO ABOLICIONISTA


3.1. ENTRE A ABOLIÇÃO E A REPÚBLICA: A

PARTICIPAÇÃO POPULAR EM TORNO DOS DEBATES

ACERCA DAS MUDANÇAS ESTRUTURAIS NACIONAL

A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE BRASILEIRA NO CAMPO

POLÍTICO do país na segunda metade do século XIX foi marcado por uma

perspectiva de embate ideológico, sobretudo, em torno de dois pontos

fundamentais: a abolição da escravidão e o advento do regime republicano.

Como consequência, essas duas perspectivas implicariam numa maior

participação social na dinâmica política do país.

É consenso na historiografia sobre o Segundo Reinado que tenha ocorrido

uma gradativa implantação de um regime político conservador

desenvolvido a partir da estrutura sociopolítica colonial. Participação

política censitária, latifúndio e escravidão alicerçaram as bases estruturais

do Império do Brasil, mas com mais vigor entre os anos 1840 e 1853,

conhecido como o período da Conciliação²⁹⁸. Porém, a partir dos anos 1860

a harmonia política da Conciliação na qual estava assentada a política

imperial passou a sofrer constantes ataques por meio de segmentos políticos

insatisfeitos com o status quo²⁹⁹. Na década seguinte, a crise institucional

do império possibilitou a ampliação do debate político para outros campos e

com isso a mobilização social e intelectual emergiu no contexto de

transformações e reformas pleiteadas socialmente³⁰⁰·.

Paralelamente ao aumento gradativo da pluralidade de ambientes e espaços

de desenvolvimento cultural no Brasil de fins do século XIX, a participação

da sociedade nos aspectos concernentes ao cotidiano da política

institucional também foi dilatada. A difusão da imprensa e as

transformações sociais engendradas pela diversificação da economia


nacional foram outros fatores integrantes deste contexto que em última

análise propiciou a formação de uma cultura política³⁰¹ combativa por parte

das classes sociais alijadas das instituições responsáveis pelas decisões

políticas oficiais³⁰².

Nesse cenário de crise social e política caracterizado pela disputa do campo

político compartilhamos a perspectiva de Andrea Marzano acerca da

crescente participação popular nos assuntos políticos institucionais

ocorridos no país em fins do século XIX³⁰³. A nossa hipótese é de que o

radicalismo apresentado na pauta política dos anos 1870 e 1880 foi

principalmente influenciado pelas demandas populares e pela experiência

compartilhada em rede pelos sujeitos históricos que participaram do

movimento social denominado abolicionismo³⁰⁴. Nesse sentido, à

proeminência no movimento social abolicionista alcançado pela

Confederação Abolicionista soma-se também uma gradativa

representatividade política desta rede de sociabilidade direta na organização

política executada pelo movimento abolicionista no Rio de Janeiro.

A centralidade do aspecto político do movimento abolicionista engendrou

interpretações historiográficas³⁰⁵ e de contemporâneos³⁰⁶ que levaram a

superdimensionar tais ações e ao mesmo tempo, a circunscrever o

abolicionismo à ambiência institucional, exclusivamente. Em detrimento

dos aspectos populares em que a tessitura social, em seu conjunto, era de

fato o alicerce dessas mesmas ações, entendemos que ao realizar o

movimento inverso, ou seja, identificar o abolicionismo como um

movimento social em que também ocorreram as disputas, conflitos e

demandas do campo político, podemos compreender a existência e

construção de um projeto político abolicionista desenvolvido pela

coletividade organizada dentro da Confederação Abolicionista. A

perspectiva social do abolicionismo enfeixado pela Confederação

engendrou a formação de uma associação política com um objetivo claro: o

fim imediato da escravidão acompanhado de um conjunto de medidas

capazes de desfazer os efeitos sociais negativos da escravidão.


A formação de um grupo de intelectuais insatisfeitos com os programas

políticos dos partidos oficiais³⁰⁷, alimentado pela ideia de progresso³⁰⁸ com

a introdução de máquinas e tecnologias em alguns setores produtivos³⁰⁹,

além da crescente circulação de ideias através da imprensa, possibilitou a

formação de uma conjuntura política favorável à formação de um grupo

social caracterizado pelo interesse político em comum³¹⁰. Esse interesse

político caracterizou-se pela reivindicação de reformas estruturais que

tinham no combate à escravidão e na estrutura político-administrativa seus

principais objetivos.

Esse interesse em comum materializava-se nos discursos políticos como

necessidades prementes para o país alcançar o progresso necessário para a

sua modernização social, econômica e política. As ideias de processo e

progresso permitiram dilatar para o futuro o tempo humano renovando o

telos teleológico³¹¹ de um fim único a todos os povos, nações, sociedades e

civilizações – o eixo central era a perspectiva do progresso econômico e

tecnológico (cientificismo)³¹². Como um processo, essa perspectiva esteve

tão arraigada no século XIX que possibilitou o desenvolvimento de teorias

destinadas ao fim perfeito das sociedades, as quais deveriam passar por

determinadas etapas até alcançar tais objetivos, que por sua vez, estariam

sempre num tempo futuro³¹³. O século XIX teve então no progresso e na

nação, a partir da construção das histórias nacionais³¹⁴, os elementos que

endossaram a valorização do tempo futuro.

O passado, então acionado como mecanismo destinado à explicação das

origens das nações e formações nacionais voltava-se para os fatos que

justificavam os projetos futuros em nome desta mesma nação. Esta

perspectiva perpassou pelos diversos projetos de nação em disputa no

campo político do Império do Brasil em fins do século XIX e o

abolicionismo estava inserido nesse contexto³¹⁵. As abordagens sobre o

abolicionismo brasileiro por vezes endossam as assertivas de época como

registros autênticos do passado. Alonso já ressaltou a escassez de obras


sínteses sobre o fim da escravidão no país como sinalizador da

incompletude das análises sobre esse processo histórico³¹⁶. Discordamos de

Alonso em parte, pois entendemos que não seria necessário escrever uma

obra sintética³¹⁷ sobre determinado tema para inserir na análise os

elementos diversos que compõem a tessitura histórica do objeto de estudo,

mas, concordamos com a autora ao destacar que grande parte dos estudos

sobre o abolicionismo se tornam incompletos por enfatizar apenas um fator

como o responsável pelo fim da escravidão no país colocando os demais

elementos históricos como situações circunstanciais, atreladas ou inerentes

a um “motivo maior”³¹⁸.

Recentemente alguns autores passaram a destacar os aspectos sociais do

movimento abolicionista como elementos independentes e constitutivos do

campo de disputas políticas no Segundo Reinado. Dentre essas obras

podemos destacar os trabalhos de Maria Helena Machado³¹⁹, Eduardo

Silva³²⁰, Alessandra Schueler & Rebeca Pinto³²¹, Flavia de Souza & Rosane

Torres³²² e a própria Angela Alonso³²³. Essa perspectiva historiográfica

sobre a abolição da escravidão no Brasil alargou o espectro da análise ao

destacar diferentes dimensões do movimento abolicionista. A soma desses

estudos enriqueceu consideravelmente a compreensão sobre os anos finais

da escravidão no Brasil desvendando principalmente novos sujeitos e

projetos abolicionistas, alterando sensivelmente a imagem que se tinha

sobre o abolicionismo brasileiro, até então considerado elitista.

Esta abordagem política sobre o abolicionismo possibilitou entrever a

complexidade do movimento. Se nas abordagens do primeiro grupo os

projetos políticos abolicionistas funcionam como catalizadores dos anseios

da elite imperial e, portanto, atrelados à conformação social e econômica

que se estruturava no país desde os anos 1860 e 1870 - tendo como

objetivos fundamentais o controle do processo de desestruturação do

sistema escravista pela marcha acelerada do progresso material e

tecnológico da Segunda Revolução Industrial capitalista europeia -,a

segunda vertente dela se afastava na medida em que identificava no


abolicionismo brasileiro uma lógica de ação e uma composição ideológica

específica, mesmo que esta orientação estivesse por vezes vinculada aos

projetos do Estado Imperial.

Contudo, o abolicionismo é apresentado por esses autores como um

movimento politicamente defendido por uma elite³²⁴ e, portanto, encampado

necessariamente nos espaços de experiências em que circulavam³²⁵ –

principalmente no parlamento, na imprensa e na literatura. Em última

análise, as conclusões destes autores diferem essencialmente nos objetivos

finais defendidos pelos abolicionistas que podemos dividir em duas

correntes. A primeira, apresentada por José Murilo de Carvalho, Maria

Alice Carvalho e Angela Alonso, identificam os objetivos do abolicionismo

como projetos de nação direcionados para um fortalecimento do Estado,

tendo em vista a sua modernização, acompanhado da perspectiva de

civilização e progresso³²⁶. A segunda corrente também enfatiza a criação de

um projeto de nação abolicionista coadunado com a perspectiva da

modernização do país, mas, destacam a inserção de uma concepção moral

na constituição destes projetos, que deste modo, estavam preocupados com

as dinâmicas sociais, econômicas e políticas que viriam após a escravidão.

Em síntese, incluíam os libertos em suas projeções para o futuro do país³²⁷.

Esta divergência é questão nodal para entendermos o movimento

abolicionista brasileiro. Entendemos que a análise do primeiro grupo de

autores vincula o abolicionismo aos interesses e decisões institucionais, fato

que pode ser questionado a partir das leituras dos periódicos abolicionistas

da Corte que destacam os constantes conflitos entre abolicionistas,

parlamento e a Coroa. A existência de diferentes ações e projetos políticos

destaca uma característica plural do movimento abolicionista. Nesse

sentido, a nossa análise se aproxima da segunda vertente, mas dela também

se afasta, pois, entendemos que a política abolicionista também se exercia

de forma paralela aos meios oficiais e institucionais da política imperial

principalmente com a participação de indivíduos das classes populares.


Nesse momento se faz necessário uma crítica ao suposto elitismo creditado

ao movimento abolicionista brasileiro. Ao longo de nossa abordagem sobre

a Confederação Abolicionista pudemos apresentar fontes e destacar outros

estudos que demonstram a participação popular e inclusive escrava no

movimento abolicionista. Sendo assim, defini-lo como um movimento

elitista é ao mesmo tempo negar a participação destes indivíduos e

supervalorizar ações de outros. Por outro lado, entendemos que alguns

autores também identificam no abolicionismo um elitismo devido à

inexistência de ações voltadas para resolver ou ao menos diminuir as

consequências devastadoras dos anos de escravidão na vida dos recém

libertos, a partir da Lei Áurea.

Contudo, vale ressaltar que diversos projetos e ações destinados à inclusão

destes libertos de forma positiva na sociedade imperial dependiam de

diversos fatores, que por fim e ao cabo, não se materializaram e impediram

o prosseguimento das ações e projetos abolicionistas voltados para a

exclusão ou diminuição do impacto social causado pela escravidão. O

malogro da CA representava a consequência prática deste processo, o

resultado acabado das disputas ocorridas no campo político que definiram o

modelo de pós-abolição implantado no país. Este modelo se mostrou

frontalmente conflitante com os projetos abolicionistas apresentados pela

Confederação.

A proposta não é identificar o campo político como secundário ao social,

mas sim, estabelecer uma relação entre esses campos³²⁸. Em geral, as

análises sobre as ações e projetos políticos dos abolicionistas brasileiros

fixaram-se em dois elementos: os projetos de nação de alguns intelectuais

de destaque no movimento, como Nabuco e Rebouças e as agitações

populares da década de 1880, como um movimento aleatório e influenciado

por uma propaganda elitista³²⁹.


A esta perspectiva historiográfica voltada para a análise da relação entre os

aspectos sociais e políticos do abolicionismo que relegava o caráter social

do movimento ao radicalismo das ruas dos anos finais da escravidão,

caracterizado, sobretudo, como um período de agitação popular de

segmentos urbanos, somou-se uma nova vertente que via na produção

intelectual de alguns abolicionistas a construção de projetos de nação

atrelados à ideia de progresso ou a uma razão de Estado³³⁰.

Na nossa interpretação, o êxito obtido pelo movimento abolicionista

brasileiro específico de fins dos anos 1870 e ao longo dos anos 1880 pode

ser identificado na transformação da crítica à escravidão como um assunto

em que todos poderiam e queriam opinar. A partir dele se colocavam nas

discussões em ruas, bares, tavernas levando a uma popularização do assunto

em que todos poderiam participar de alguma forma. A auto instituição

popular neste processo refletia-se na capacidade dos entes coletivos em

levar à esfera pública, comum, os assuntos cotidianos relacionados às

demandas internas do país³³¹. Em última instância, a partir do conceito de

auto instituição desenvolvido por Cornelius Castoriadis, é possível

compreender que a capacidade de criação e transformação das condições

materiais de uma determinada sociedade denotam a força política de

determinados atores sociais, podendo transformar-se em uma vontade

coletiva que por sua vez engendra a formação dos organismos políticos

necessários para o alcance dos anseios e resolução dos problemas coletivos.

No caso específico do abolicionismo brasileiro entendemos que esta

mobilização política congregou tanto elementos da elite como das classes

populares. Nesse sentido, a Confederação Abolicionista congregou uma

variedade de indivíduos oriundos das mais diversas origens sociais,

profissões e filiações políticas, como engenheiros, militares, libertos,

escravos, advogados, médicos, jornalistas, parlamentares, comerciantes,

professores, conservadores, republicanos e liberais. A formação de uma

rede de sociabilidade³³² estruturava as ações desta vontade coletiva

materializada em grupos políticos, organizações políticas e similares, a

exemplo da Confederação Abolicionista. O objetivo final era viabilizar a


abolição da escravidão como o início de um projeto amplo de reformas

sociais a se concretizarem no imediato pós-abolição.

Portanto, tanto a composição social como as práticas e diversas ações

abolicionistas da Confederação engendrou uma perspectiva popular do

abolicionismo brasileiro. Mesmo contendo em seus quadros membros da

elite imperial, a participação popular e os métodos radicais de combate à

escravidão se opõem frontalmente a uma perspectiva elitista do

abolicionismo. A formação em rede possibilitou a relação entre membros da

elite, libertos e trabalhadores como agentes da mesma causa. Refletindo e

agindo dentro do movimento abolicionista, esta rede caracterizava-se por

uma diversidade social contrária a qualquer aspecto socioeconômico como

critério para participação.

As relações sociais e políticas estabelecidas entre a Confederação

Abolicionista, indivíduos e demais organizações abolicionistas coletivas

não vinculados a ela oficialmente, aproximava-os em formato de redes.

Primeiramente porque os diversos núcleos abolicionistas – associações,

clubes e irmandades – engendravam uma rede de relações interpessoais

internamente³³³. Num segundo momento, os indivíduos destes núcleos e os

próprios núcleos de forma confederada articulavam as demandas

abolicionistas entre si, num diálogo de grupos e pessoas de todo o

Império³³⁴.

Havia diversas formas de atuar no movimento abolicionista por intermédio

da Confederação. Por exemplo: como diretor ou presidente de algum núcleo

abolicionista filiado à CA, o indivíduo ingressava em uma das comissões da

instituição³³⁵. Neste caso, fica evidente a formação federativa da

organização onde cada entidade constituinte poderia ter seus próprios

estatutos e métodos, tendo em comum a perspectiva das ações direcionadas

para o fim da escravidão no Brasil. A segunda opção era a adesão como

membro através de uma organização abolicionista federada à CA, passando


assim, a constituir-se como membro pertencente ao conjunto de

organizações federadas em torno da articulação organizada pela

Confederação. A última opção para ser considerado membro da

Confederação Abolicionista era a doação de bens, capital ou acoitamento de

escravos³³⁶.

A homogeneidade deste grupo não advinha da sua formação intelectual,

nem de uma origem geográfica e social comum, mas sim, a perspectiva

reformista tendo como eixo central a escravidão e suas consequências

sociais, políticas e econômicas. De fato, a heterogeneidade social, cultural e

política interna neste conjunto de federações permitiu a entrada de quadros

políticos vinculados aos três partidos políticos brasileiros existentes no

Brasil após 1871 nas fileiras da Confederação, mas, não foi capaz de formar

um Partido Abolicionista em uma acepção oficial que pudesse participar

autonomamente do processo eleitoral e político do país³³⁷.

Entendemos que a participação popular na política do Império após 1870 se

exercia enquanto mecanismo de pressão e opinião pública, não redundando

numa participação política-eleitoral efetiva³³⁸, engendrado por uma cultura

política contestatória. O abolicionismo defendido pela Confederação era

direcionado para um conjunto de reformas que interessavam muito mais aos

segmentos urbanos – populares – do que os senhores de terras. E como a

maioria parlamentar até meados dos anos 1880 era oriunda da classe de

proprietários rurais e comprometida com os respectivos interesses de sua

classe, a movimentação política radical e popular limitava-se às ruas e

alguns órgãos da imprensa.


3.2. O TEMPO DO ABOLICIONISMO: A ORGANIZAÇÃO

POLÍTICO-SOCIAL E A FORMAÇÃO DO PARTIDO

ABOLICIONISTA

O sistema político partidário era de tal forma dominado pelos setores

tradicionais a ponto de barrar a reeleição de Joaquim Nabuco³³⁹ – defensor

do abolicionismo na Câmara dos deputados – em 1881, mesmo sendo ele

oriundo de uma das famílias mais tradicionais do Império, filho de um ex-

Conselheiro e liderança histórica do Partido Liberal. Dessa forma, a nossa

hipótese é que a perspectiva de formação de um partido político oficial,

criado exclusivamente para pleitear as demandas abolicionistas, não

redundaria em êxito nos pleitos, pois, os eleitores e o sistema eleitoral

brasileiro durante o Segundo Reinado eram controlados pela elite dirigente

saquarema³⁴⁰. Soma-se a este bloqueio na política parlamentar os diferentes

espectros de abolicionismo no país já anteriormente destacado. Poderíamos

inclusive falar de vários partidos abolicionistas se fosse este o desejo dos

defensores da causa dado as divergências a respeito da questão, ou teríamos

um partido esvaziado numericamente e consequentemente sem força

parlamentar. Enfim, seria uma divisão a mais dentro do abolicionismo

brasileiro.

Restava, ou melhor, formava-se com os abolicionistas radicais a política

popular auto instituída. A articulação política deveria então ocorrer dentro

das dissidências dos partidos, nas ruas e nos núcleos abolicionistas. Nabuco

deixava claro esta perspectiva ao referir-se à formação de um Partido

Abolicionista no Brasil.

O sentido em que é geralmente empregada a expressão Partido

Abolicionista não corresponde ao que, de ordinário, se entende pela palavra


partido. Não há dúvida de que já existe um núcleo de pessoas identificadas

com o movimento abolicionista, que sentem dificuldade em continuar

filiadas nos partidos existentes, por causa de suas ideias. Sob a bandeira da

abolição combatem hoje liberais, conservadores, republicanos(...)³⁴¹

Publicado em 1883 e escrito ao longo de 1882, a obra o Abolicionismo de

Joaquim Nabuco teve dentre outros, o mérito de informar o panorama do

movimento abolicionista brasileiro entre o final dos anos 1870 e início de

1880³⁴². Naquele momento o autor identificava ainda em gérmen a

formação de um partido abolicionista, através de dissidentes dos três

partidos oficiais do Império. O motivo alegado seria a incompatibilidade

ideológica em relação à manutenção da escravidão no Brasil, tema relegado

pelos partidos citados como assunto de menor importância. Identificados

num primeiro momento os partidários do abolicionismo como futuros

membros de um Partido Abolicionista, o autor identifica apenas a classe

política parlamentar como os possíveis integrantes do pretenso partido. E

prossegue a sua argumentação sobre o tema.

Entende-se por partido não uma opinião somente, mas uma opinião

organizada para chegar aos seus fins: o abolicionismo é, por ora, uma

agitação, e é cedo ainda para se dizer se será algum dia um partido. (...).

Neste livro, entretanto, a expressão Partido Abolicionista significará, tão

somente, o movimento abolicionista, a corrente de opinião que está

desenvolvendo do Norte ao Sul³⁴³.

Para Joaquim Nabuco a formação de um partido político dependeria da

organização de pessoas em torno de uma ideia, um objetivo. A

desorganização do movimento abolicionista que Nabuco vislumbrava

impedia a formação deste partido, mas, entendia que a ideia era forte a tal

ponto de desestruturar os partidos oficiais e a partir daí tornar-se capaz de

congregar um núcleo de abolicionistas nas esferas da política parlamentar


brasileira. Por fim, Nabuco concluía a sua percepção sobre o movimento

abolicionista e o pretenso partido da seguinte forma.

É claro que há no grupo de pessoas que têm manifestado vontade de aderir

àquele movimento mais do que o embrião de um partido. Caso amanhã, por

qualquer circunstância, se organizasse um gabinete abolicionista, se o que

constitui um partido são pretendentes a posições e honras políticas,

aspirantes a lugares remunerados, clientes de ministros, caudatários do

governo – aquele núcleo sólido teria uma cauda adventícia tão grande pelo

menos como a dos partidos oficiais³⁴⁴.

Enfim, na concepção de partido político de Joaquim Nabuco no início dos

anos 1880, era necessário dois pressupostos fundamentais: a defesa de uma

ideia central e a organização de políticos em torno desta ideia³⁴⁵. Além

disso, o autor defende a construção de uma dinâmica peculiar entre as

esferas de poder, caracterizada pelas honrarias dos cargos parlamentares,

das desejadas remunerações e da relação de clientela entre o cargo político e

o governo.

Para compormos a análise política do movimento abolicionista radical e

popular organizado pela Confederação Abolicionista identificando-a como

representante do Partido Abolicionista no Brasil, torna-se fundamental

identificarmos a noção de partido político em referência ao Partido

Abolicionista. Há que se destacar três concepções de partido abolicionista

desenvolvidas ao longo da década de 1880.

A primeira refere-se à noção de Partido Abolicionista como o conjunto dos

parlamentares que defendiam a causa do abolicionismo nas assembleias

provinciais, na câmara dos deputados, no senado, no ministério ou no

Conselho de Estado, ou seja, eram aqueles políticos que defendiam de


alguma forma o fim da escravidão – independente da forma e das

consequências planejadas para este fim. Esta primeira concepção esteve

atrelada principalmente ao nome de Joaquim Nabuco e o Partido Liberal³⁴⁶.

Por ter sido a primeira concepção do termo acreditamos que seja esse um

dos motivos do reconhecimento social e político de chefe do Partido

Abolicionista creditado às diversas lideranças abolicionistas deste partido

ao longo da década 1880 e no imediato pós-abolição, principalmente

Joaquim Nabuco.

A segunda noção de Partido Abolicionista que surgiu ao longo do

movimento abolicionista e estava vinculada a identificação dos indivíduos

que comungavam com a perspectiva abolicionista. Este grupo era

naturalmente mais extenso e cresceu vertiginosamente ao longo dos anos

1880, pois, congregava em seu espectro todos os gradientes de

abolicionistas que em comum tinham na defesa do fim imediato da

escravidão a ideia destinada a materializar-se. Neste grupo poderia ser

incluído qualquer indivíduo que no mínimo consentisse com a necessidade

do fim da escravidão, o que por vezes proporcionou interpretações díspares

da historiografia sobre a abolição no Brasil, pois, acreditava-se que de uma

forma geral o abolicionismo brasileiro não passou do entusiasmo e

modismo da classe média urbana desejosa de ver extinta a escravidão

enquanto etapa inicial da modernização econômica e social do Brasil rumo

ao estágio civilizatório das potências industriais da Europa.

A terceira noção refere-se ao movimento abolicionista organizado e

articulado objetivando a desestruturação do sistema escravista e o seu fim

imediato. A identificação deste grupo está diretamente vinculada com as

estratégias e projetos abolicionistas adotados pela CA. Desde a promoção

de fugas à orientação do voto em candidatos abolicionistas – inclusive,

mediante a apresentação das propostas e projetos políticos dos candidatos

em questão -, essa terceira concepção de partido abolicionista destaca a

existência de uma organização social e política do abolicionismo brasileiro.


Neste livro pretendo comparar como a noção de partido político adotada

pelos sujeitos históricos foram compreendidas adotadas por eles próprios

durante a década de 1880, durante a chamada Campanha Abolicionista.

Entender como eles construíram a ideia de Partido Abolicionista sobre si e

seus companheiros nos embates contra os seus antagonistas sociais e

políticos torna-se um método de análise passível de identificação de

possíveis supervalorizações das ações descritas por estes indivíduos que,

em última instância, poderiam proporcionar um erro hermenêutico de nossa

parte. Desta forma, o cotejamento entre fontes oriundas de diferentes

sujeitos – inclusive antagonistas – nos permite identificar a validade da

noção adotada sobre o nosso objeto em questão. Outro motivo importante –

e já destacado anteriormente – se refere ao fato de identificarmos

concepções análogas de partido político no mesmo período, porém, em um

local e contextos diferentes.

Assim, compreendemos que para fins do século XIX algumas noções de

partido político eram comuns em diferentes contextos sociais, políticos e

culturais³⁴⁷. Desta verificação, podemos perceber que a primeira concepção

esteve diretamente vinculada ao aspecto político institucional do

abolicionismo, enquanto a segunda esteve disseminada por diferentes

classes sociais e de diferentes formas. Já a terceira restringiu o

abolicionismo a um ativismo político e social de um grupo articulado de

pessoas. De qualquer forma, essas concepções se intercambiavam, a ponto

de um dos articuladores e formadores da terceira noção de partido

abolicionista tê-lo identificado de forma diferente, mesmo após anos de luta

política movimento abolicionista. No início de 1888, em artigo publicado

no jornal Cidade do Rio, José do Patrocínio enfatizou a perspectiva de

Joaquim Nabuco a respeito da composição do Partido Abolicionista

brasileiro³⁴⁸.

Patrocínio entendia que o partido abolicionista brasileiro era o próprio

abolicionismo que minava as bases ideológicas dos partidos imperiais

referentes à escravidão favorecendo a defesa da abolição nas campanhas

eleitorais e no parlamento através de políticos partidários do abolicionismo,


independentemente de sua filiação³⁴⁹. Por outro lado, podemos fazer outra

leitura desta afirmação de Patrocínio e identificá-la como uma estratégia de

convencimento e fortalecimento do movimento abolicionista e ao mesmo

tempo uma crítica aos escravocratas dos partidos imperais.

Congratulemo-nos, pois, todos os abolicionistas pela transformação que o

abolicionismo operou no caráter nacional. Os preconceitos de partidos e de

posições extinguiram-se. Não se olha mais a homens, porém a ideias. A

pátria vale mais do que os partidos³⁵⁰.

O ano de 1888 iniciou de forma bastante promissora para os abolicionistas,

que aproveitaram para acelerar a perspectiva de extinção da escravidão de

forma legal. Porém, sendo a Confederação Abolicionista identificada com a

terceira concepção de partido abolicionista por nós apresentada, como seria

possível um direcionamento abolicionista no parlamento com a alegada

desorganização do movimento abolicionista que Nabuco mencionara em

sua obra? Será possível afirmar a existência de uma organização política

através da Confederação Abolicionista que fosse capaz de estabelecer uma

rede de sociabilidades entre organizações abolicionistas que viessem a atuar

como um partido político – supra e infra partidário em relação aos partidos

imperiais?

A nossa primeira hipótese identifica a participação no processo eleitoral

através das legendas oficiais e estratégias direcionadas para o êxito nas

eleições, principalmente quando estavam vinculadas aos dois partidos

monarquistas³⁵¹. Isto porque, um partido exclusivamente abolicionista

estava fadado a derrota por não conseguir angariar um número suficiente de

eleitores, já que a maior parte destes estava vinculado de alguma forma aos

partidos monarquistas³⁵².


Outro aspecto importante a se destacar que invalidava a formação oficial de

um Partido Abolicionista era o caráter excludente da participação política

durante o Império, sobretudo com a reforma eleitoral de 1881³⁵³. Entende-se

desta forma o direcionamento da propaganda à classe média urbana e

principalmente ao Imperador³⁵⁴, entrevendo nestes os meios mais diretos de

fortalecimento do movimento abolicionista no campo político institucional.

Seguindo este caminho entende-se que a organização político-partidária

seria inviável pela via autônoma e oficial. Entrementes, o caminho

alternativo a esses impeditivos foi traçado a partir de 1880,

coincidentemente após a formação da Sociedade Brasileira Contra a

Escravidão.

A imprensa abolicionista da Corte começou a falar em um jovem partido

abolicionista³⁵⁵, destacando parlamentares e outros abolicionistas como seus

componentes³⁵⁶. A mobilização política e da imprensa para a formação de

um partido abolicionista ficam evidenciadas nos editoriais e artigos da

Gazeta da Tarde como uma tentativa de organização política do movimento

social que já se formara no país³⁵⁷.

Em discursos parlamentares transcritos de forma parcial no mesmo jornal

destaca-se a observação de Joaquim Serra a respeito da formação do Partido

Abolicionista pelos parlamentares e conselheiros abolicionistas

brasileiros³⁵⁸. Essa formação embrionária do Partido Abolicionista

encaixava-se na primeira concepção por nós apresentada e podemos então

definir que ela inaugurou a perspectiva de mobilização e organização

política do movimento abolicionista, ou seja, a ideia de se organizar

politicamente as ações coletivas e individuais para o combate à escravidão

surgiu no bojo do movimento abolicionista³⁵⁹.

A organização político-parlamentar destacada por Nabuco como

imprescindível para a materialização de um Partido Abolicionista brasileiro

não se concretizou enquanto esteve no país durante a sua primeira


legislatura. Como havia destacado, a ideia e a agitação política é que

caracterizavam o partido, carecendo de organização. Porém, entendemos

que a organização política do movimento abolicionista ocorreu da forma

inversa a que Nabuco prescrevera em 1882.

Como destacado por Errico Malatesta, a organização política realizada por

pessoas ligadas a movimentos sociais tendo como objetivo um fim político

em comum, define a existência de um partido político. Este é caracterizado

pela mobilização coletiva em torno de um ou mais objetivos específicos,

sem ter quaisquer relações com as instâncias institucionais e o Estado, pois,

se configurariam como organizações políticas estruturadas de forma

horizontal e caracterizadas pela ausência de um líder ou líderes. Para

Malatesta, a inexistência de uma autoridade partidária ou liderança não

invalida a sua existência sendo necessária a coesão coletiva de seus

membros em torno dos objetivos coletivos, além da promoção de uma

dinâmica de participação coletiva nas decisões almejadas e necessárias,

destinadas à viabilização do projeto político e social construídos

coletivamente³⁶⁰.

Portanto, ao identificar na formação da Confederação Abolicionista a interrelação

entre o movimento social abolicionista e o campo político, é

possível também vislumbrar a construção de uma organização coletiva nas

ações políticas do movimento abolicionista a partir das ações da

Confederação. Mesmo entendendo que tal perspectiva não invalidava a

possibilidade de vislumbramento da necessidade de participação política

dentro dos ambientes oficiais do Estado brasileiro por parte de alguns

membros da Confederação. Neste sentido, no dia 24 de novembro de 1884

realizou-se na redação do jornal Gazeta da Tarde uma assembleia geral com

os representantes das seguintes sociedades confederadas: Clube dos

Libertos de Niterói, Caixa Libertadora José do Patrocínio, Sociedade

Brasileira Contra a Escravidão, Clube Abolicionista 7 de novembro, Clube

Abolicionista Gutenberg, Clube Abolicionista 21 de abril, Clube

Abolicionista 7 de abril, Centro Abolicionista Pernambucano, Centro

Abolicionista Abrahão Lincoln, Centro Abolicionista Ferreira de Menezes,


Sociedade Libertadora da escola Militar, Centro Abolicionista Gomes dos

Santos, Clube Libertador do 2º distrito de Santa Rita e o Centro

Abolicionista João Clapp³⁶¹. O motivo da reunião era a apresentação de

José do Patrocínio como candidato da Confederação Abolicionista para a

Câmara dos Vereadores do município neutro no ano de 1884³⁶².

Na assembleia participaram ativamente João Clapp, Gomes dos Santos,

Julio de Lemos, o tenente Manoel Joaquim Pereira, o dr. Aquino Fonseca,

Ignácio Von Doelinger e o próprio José do Patrocínio. Patrocínio apresentou

para os confederados a sua circular – ou seja, a sua plataforma política –

que em nada diferia dos projetos abolicionistas defendidos por Rebouças e

Nabuco³⁶³. Além de pleitear a abolição sem indenização em um período de

5 anos, também defendia a formação de pequenas propriedades agrícolas

para os libertos nas margens das ferrovias e dos rios navegáveis.

A partir das eleições de 1884, as ações, determinações e posicionamentos

da Confederação Abolicionista tiveram um caráter institucional que nos

permite entender que ela transformara-se gradativamente no próprio Partido

Abolicionista, desejado por Nabuco, Joaquim Serra e Patrocínio³⁶⁴.

Escrevendo de forma retrospectiva Nabuco alargou o seu próprio conceito

de Partido Abolicionista reconhecendo na sua composição a participação de

pessoas que se caracterizaram pelas ações extraparlamentares voltadas para

o fim da escravidão³⁶⁵. Esta perspectiva apontada por Joaquim Nabuco

reconheceu a dinâmica relacional entre movimento social e a organização

política do abolicionismo radical brasileiro.

Vemos deste modo convergir as três noções de partido abolicionista em

torno da Confederação. Ao mesmo tempo em que a Confederação

Abolicionista conseguia congregar todas as noções de Partido Abolicionista

em torno de si, construindo o conceito. As ações e estratégias adotadas pela

CA levaram por diversas vezes os seus representantes a se auto intitular

como o Partido Abolicionista brasileiro, de fato³⁶⁶. Os anúncios em jornais


indicavam os candidatos abolicionistas que estavam concorrendo nas

eleições e, portanto, deveriam ter o voto dos eleitores abolicionistas do país.

Os candidatos indicados eram filiados a Confederação Abolicionista ou

eram abolicionistas que simpatizavam ou até mesmo compartilhavam da

mesma linha de pensamento e ação da Confederação. A presença de

republicanos dentro da Confederação também era enorme, fato este que

levava a uma maior radicalização política e crítica ao status quo³⁶⁷.

A organização política do em torno do Partido Abolicionista teve início na

sede da Confederação Abolicionista, - sala da redação do jornal Gazeta da

Tarde – no início do mês de agosto. Entre os dias 08 e 17 de agosto de

1884, a Gazeta passou a publicar sistematicamente algumas notas

recomendando aos eleitores orientarem-se em alguns centros abolicionistas

para saber quais os candidatos indicados pela instituição. Essa organização

na orientação política indicando os candidatos abolicionistas, aliado ao fato

de que alguns dos candidatos escolhidos pertenciam à Confederação

Abolicionista, torna evidente a formação de um partido político

abolicionista³⁶⁸.

Destaca-se como candidatos apoiados nas eleições pela Confederação

Abolicionista, Ferreira Viana, Joaquim Nabuco, José Mariano, Marechal

Deodoro da Fonseca, José do Patrocínio, Luiz de Andrade, General

Beaureparie Rohan, Andrade Pinto, Bezerra de Menezes³⁶⁹. Dentre os

políticos citados merece destaque o caso do então Marechal Deodoro da

Fonseca.

No dia 11 de julho de 1887 a Confederação Abolicionista organizou uma

assembleia abolicionista no teatro Recreio Dramático com o intuito de

estabelecer um acordo entre os seus componentes sobre o candidato a se

escolher nas eleições que ocorreriam dali a seis (06) dias³⁷⁰.


(...) O presidente o sr. João Clapp abriu a sessão e, logo após, José do

Patrocínio (como orador). A assembleia era para que todos ali presentes e

simpatizantes da causa abolicionista tivessem um único voto: no Marechal

do exército Manoel Deodoro da Fonseca para que este pudesse vencer e

defender a causa abolicionista. Todos concordaram³⁷¹.

No dia 18 do mesmo mês, o jornal O Paiz divulgou uma nota informando

que o Marechal Deodoro fora eleito para o Senado pelo município neutro

com uma ideologia abolicionista e contra a política vigente³⁷². A eleição do

Marechal Deodoro da Fonseca endossada e apoiada pela Confederação

Abolicionista destaca uma relação entre o abolicionismo radical popular e o

republicanismo.

Com uma atitude inusitada, Deodoro fora eleito exclusivamente pelos votos

abolicionistas, tendo em vista que não concorrera às eleições por nenhum

partido político oficial³⁷³. Diante deste quadro informativo seguiremos as

pistas deixadas por Nabuco e relacionando-as com o caráter marginal do

partido abolicionista, compreendemos que a estratégia da Confederação

continha então um duplo sentido: primeiro, enquadrava-se no campo

político imbricando-se no seio dos partidos políticos oficiais – Conservador,

Liberal e Republicano – aumentando a sua probabilidade de êxito nas

eleições por “atacar” em três frentes. A outra era a difusão do projeto

abolicionista em outros lócus socais e políticos buscando o direcionamento

do movimento abolicionista dentro do campo político³⁷⁴.

Como apresentado por Joaquim Nabuco³⁷⁵ e José do Patrocínio³⁷⁶, em

momentos e de formas diferentes, ambos nos informaram respectivamente o

que se entendia como Partido Abolicionista – nos anos 1880 no Brasil – e

quem o representava no Império. Compreendemos que as ações políticas

nas ruas, nas conferências, meetings e reuniões construídas pela

Confederação desenvolveram uma cultura política formativa do Partido

Abolicionista. A força política e o capital simbólico da Confederação


advinham principalmente das ações extraparlamentares. A formação em

rede de âmbito nacional possibilitava a execução das chamadas ações

ilegais, como a construção de uma rota de fuga clandestina semelhante à

norte-americana, ligando o sul e sudeste do país à província do Ceará após

o ano de 1883. O radicalismo desta rede de sociabilidade encontra-se

também na capacidade de conciliar a luta das ruas com a luta parlamentar.

A nossa percepção é que a soma dessas práticas executadas pela

Confederação Abolicionista legitimava a sua proeminência política voltada

para organização do movimento abolicionista junto às diferentes classes

sociais do Império.

Como visto no capítulo anterior a Confederação Abolicionista também

estruturou as suas ações dentro da órbita do debate intelectual sobre a

abolição. Estes estavam articulados para acabar com a escravidão no país e

iniciar uma série de reformas objetivando a modernização do Brasil sem

olvidar os aspectos de inclusão social de libertos e negros criticando

ferozmente os aspectos degradantes do cativeiro³⁷⁷.

Em síntese, os esforços voltavam para a construção de um projeto de nação

que passava necessariamente pela incorporação do negro na sociedade no

pós-abolição a partir de uma ótica que comungava quatro perspectivas: a

positivista – cientificista -, a liberal, a moral e libertária do próprio escravo

ou liberto³⁷⁸.

Cada intelectual que compunha a Confederação Abolicionista trazia a sua

concepção de escravidão e de abolição. Primeiro, é importante que se

destaque a participação desses intelectuais enquanto membros da

Confederação, pois, se analisarmos as suas ideias, práticas e posturas de

forma individualizada ou em outros contextos – como nos outros espaços de

ambiência nos quais estavam inseridos -, veremos por vezes, uma diferença

de posicionamentos em relação à abolição. Porém, quando esses intelectuais

se organizavam e agiam a partir da bandeira desfraldada pela


Confederação³⁷⁹, os seus abolicionismos pressupunham uma série de

reformas voltadas para a construção de uma nova nação. Contudo, a

diversidade de ideias era de certa forma limitada a estratégia adotada pela

Confederação. A partir do momento em que a mesma passou a ser

reconhecida e auto intitulou-se como o Partido Abolicionista, o discurso e a

prática desses intelectuais passou a convergir em três pontos centrais: a

reforma político administrativa, a reforma agrária e a reforma do ensino³⁸⁰.

Um dos principais pontos de radicalidade no projeto de nação abolicionista

da Confederação é que ele englobava os negros e libertos como cidadãos

ativos e proprietários no futuro país. Em oposição aos demais projetos de

nação existentes no Brasil em fins do século XIX, este não era socialmente

excludente. Ao entender a escravidão como instituição, a Confederação –

através dos intelectuais que a compunham -, passou a difundir um discurso

destacando a diferença entre o cativeiro e a escravidão³⁸¹. O cativeiro seria a

condição de estar recluso em algum lugar ou condição, daí não podendo

sair, e por isso, estando sujeito ao arbítrio de um Senhor³⁸². O termo

cativeiro, também carregava – e carrega – em si mesmo uma carga

semântica depreciativa que identificava o Senhor como um usurpador de

uma liberdade legalmente contestada.

Já o termo escravidão englobava a própria instituição e seu legado em toda

a sociedade. Degeneradora da moral e do trabalho, cultivadora do ócio, do

patriarcalismo, da imoralidade, do atraso econômico e do mandonismo

político, enfim, a escravidão era analisada de forma global pela

Confederação, o que significava não ser necessário apenas o fim da

escravidão, mas também, a transformação de todas as instituições

corrompidas por esta instituição³⁸³. Logo, o Império deveria passar por

reformas direcionadas para sanar os problemas nacionais impeditivos da

ascensão do Brasil ao patamar das nações civilizadas e evoluídas do

ocidente.


Como apresentado por Nabuco ao entender que o excesso do funcionalismo

público e o consequente gasto excessivo do erário com os seus funcionários

administrativos era uma consequência direta da escravidão, pois, não

deixava alternativa para as gerações de intelectuais desde os anos 1870 a

não ser ingressar na vida pública³⁸⁴. Enfim, o sistema político e social

seletivo que obstava a entrada nos círculos decisórios da Corte e igualmente

dificultava a capacidade de manter um padrão de vida economicamente

aceitável para a grande parte da intelectualidade brasileira funcionaram

como sinalizadores da crise institucional imperial, que por sua vez, só seria

solucionada com o fim da escravidão e outras reformas políticas e

administrativas³⁸⁵.

A oposição escravista denunciava a estratégia dos intelectuais confederados

acusando-os de planejar os seus projetos e executar as suas ações de forma

oculta, sem a divulgação para o público em geral³⁸⁶. Dessa forma, incitava a

sociedade a desconfiar dos candidatos escolhidos bem como dos propósitos

deles, até porque, o Diário do Brazil apresentava a Confederação

Abolicionista como a liderança do movimento abolicionista³⁸⁷.

Logo, os debates entre intelectuais acerca dos projetos de nação para o

Império do Brasil embasados em argumentos ou noções cientificistas,

tornaram-se recorrentes ao longo dos anos 1880, em específico, aqueles

difundidos pela Gazeta da Tarde - enquanto interlocutora dos princípios e

projetos da Confederação Abolicionista entre 1883 e setembro de 1887 -,

que de tempos em tempos se deparava com ferrenhos opositores da causa

abolicionista, como o francês Le Messager du Brèsil.

Os intelectuais da Confederação, reunidos na Gazeta da Tarde, faziam do

periódico o seu púlpito para discursar à nação e sempre que possível

criticavam as ideias e projetos escravistas ou emancipacionistas. Esse

método de ação deixava claro que a associação política entre estes

abolicionistas estava de tal modo organizada que permitia a ação política


partidária sem que fosse um partido político oficial³⁸⁸. A ação discursiva

dos intelectuais através do jornal fazia parte da estratégia para dar

visibilidade ao projeto político da Confederação e do Partido.

Consequentemente, os projetos rivais e antagônicos plasmavam na esfera

intelectual os embates das ruas e do parlamento contra eles.

Caso exemplar ocorreu quando o editorial da Gazeta da Tarde do dia 10 de

dezembro de 1883, denominado Os Prudentes, voltou-se contra um editorial

do jornal Messager du Brèsil. De forma irônica, o autor do artigo – o

redator chefe da folha era Luiz de Andrade, mas, também exercia a função

de redatores Júlio de Lemos e Gonzaga Duque Estrada, fato este que não

nos permite identificar se a autoria do mesmo foi coletiva ou de um dos três

possíveis intelectuais³⁸⁹ - inicia o seu discurso dizendo que (...) Ainda desta

vez os amigos do Messager du Brésil não se dignam responder aos nossos

argumentos sobre a conveniência da emancipação imediata(..).³⁹⁰.

E prossegue elencando contradições nos argumentos e posicionamentos do

jornal franco-brasileiro em sua defesa de um processo lento e planejado de

abolição. Diante desta perspectiva, a argumentação é contundente.

(...). Quanto a julgar a emancipação uma consequência de outras medidas e

não o princípio da reforma de que carece o país, ainda o Messager dá em

falso, porque lhe perguntaremos se se não recorda do que escrevemos: “não

serão um preparativo os 12 anos e tanto da Lei Rio Branco, a propaganda

abolicionista tão forte nos últimos 4 anos e ainda outros fatos que nos vêm à

memória? “A nossa ideia é que depois de tantas leis temperadas, que têm

preparado o terreno, venha afinal a decisiva resolução do problema...³⁹¹

As bases do discurso dos intelectuais da Confederação visavam minar a

argumentação de que a abolição imediata seria uma posição abrupta e


radical, demonstrando a incoerência de tal análise ao mostrar que ao menos

já havia mais de 12 anos que tal processo teria se iniciado. Mas, a retórica

do discursiva questionava os apontamentos do Messager que aparentemente

não soavam como escravista, mas sim emancipacionista. A cultura política

permitia que as disputas do campo político ocorressem principalmente nos

espaços públicos, fosse ele o jornal ou a rua³⁹². E assim seguia.

(...). Já vê o Messager que deu em falso na sua resposta, abandonando os

essenciais da argumentação e trazendo coisas novas e infelizes para a

discussão. O lugar comum de “ser reacionário de alguém”, tão citado no

Fígaro, ainda nos vem provar mais quanto o Messenger está mudado e

prudente. No Brasil é muito triste ter esse lugar, porque, infelizmente, as

ideias correntes em outros países nem tem órgãos de publicidade, nem

aparecem senão a medo. Na questão política não é glória pra ninguém –

principalmente se aspira ser adiantado -, considerar-se nosso reacionário.

(...)Em vez de nos ajudar com as grandes inspirações da sua pátria, nós, têlo-emos

como um retrógrado, e tentaremos de inutilizar a sua perniciosa

propaganda³⁹³.

Reacionário, atrasado, incoerente, perniciosa propaganda, além de

tergiversar o assunto, foram as críticas feitas para desqualificar os

argumentos do seu opositor. Alinhada com o cosmopolitismo e

cientificismo europeu – principalmente francês³⁹⁴ -, os intelectuais da

Gazeta da Tarde – em sua grande maioria liberais democráticos e

republicanos cientificistas³⁹⁵ – procuravam desqualificar qualquer ameaça

ao seu projeto político.

Por sua vez, o periódico francês respondeu às críticas no seu editorial do dia

13 do mesmo mês. Mas, antes, veremos o início deste debate e o motivo

que levou os editores da Gazeta da Tarde a publicarem o artigo Os

Prudentes³⁹⁶. No Messager do dia 09 de dezembro de 1883, o seu editorial

estampava o título L’ emancipation brusque. Nele, o autor do discurso diz


entre outras coisas que Nous n’avons pás peur de La révolution en elle

memê;³⁹⁷.

Porém, explicava que as revoltas liberais ocorridas durante o período

regencial e início do Segundo Reinado fortaleceram o país. E pondera,

(...)Nous croyons que ce grand pays si plein de ressources et d’avenir aurait

gagné, et beaucoup gagné, à avoir, dans La prémiere partie de son existence

nationale une série de revolutions(...) nous avons lac ertitude que ces

revolution sauraient fait depuis long temps La supression de l’esclavage, La

suppression da religion d’etat et lês grand mesures de peuplement qui sont

encore nécessaires³⁹⁸.

prosseguindo com seu elogio ao passado marcado pelas disputas e

revoluções políticas do país, que foram, contudo, resolvidas com acordos

graças ao espírito conciliador de progresso do povo brasileiro que pouco a

pouco formou a sua nação. Mas, por fim, destaca que a revolução atual que

os abolicionistas estão pondo em curso no país não é oportuna, pois,

(...)nous amènent à considerér une revollution actuelle une catástrofe.

Considerar as revoluções passadas positivas e as atuais uma catástrofe era o

ponto principal que os intelectuais da Confederação Abolicionista

apontavam como incoerente no discurso do Messager, e, portanto, o

considerava reacionário.

Mas, o artigo prossegue com a citação das revoluções sociais e políticas

pelas quais passou a França de 1789 até a Comuna de 1870, destacando por

fim, que elas não promoveram a igualdade de fato e a redistribuição da

riqueza da nação. Ou seja, segundo o jornal franco-brasileiro, as revoluções

não seriam garantias de melhorias de vida para as classes populares.

Encontramos aí a propaganda perniciosa referida pela Gazeta da Tarde do


dia 10 de dezembro. O Messager, por sua vez, passou a reproduzir vários

artigos se colocando diretamente em oposição ao abolicionismo defendido

pelos intelectuais da Gazeta, consequentemente, contra o projeto de

abolição da Confederação Abolicionista.

Nos dias 13 e 16 de dezembro, o Messager apresentou em seu editorial

artigos sobre imigração e emancipação gradual da escravidão, bendizendo

as iniciativas, práticas e projetos dos clubes da lavoura do sudeste³⁹⁹.

Porém, o embate entre as duas vertentes de intelectuais parece ter chegado a

um termo no início de janeiro de 1884. No editorial da Gazeta da Tarde do

dia 10 de janeiro, intitulado Os interesses do Paiz⁴⁰⁰, foi transcrito um

trecho do editorial do Messager em que agradece a alcunha de “aliados

naturais”. O artigo segue com destaque de pontos de concordância sobre a

necessidade da imigração para o Brasil, porém, continua a afirmar que a

abolição deve ser feita imediatamente. Dessa forma, é encerrado

parcialmente o embate entre duas vertentes da abolição da escravidão em

que a última palavra convergia para uma possível aliança, a partir, de um

convencimento das necessidades urgentes do país.


3.3. O PARTIDO ABOLICIONISTA E A CONFEDERAÇÃO

NAGÔ MACAMBA MALUNGA DOS ABOLICIONISTAS

O Diário do Brazil – enquanto defensor da grande propriedade e do

escravismo – representou um dos maiores algozes da Confederação

Abolicionista e do abolicionismo radical, principalmente pela capacidade de

mobilização política exercida pela Confederação Abolicionista junto ao

movimento abolicionista. O Diário reconhecia a liderança e coordenação no

movimento social e político do abolicionismo, através das ações políticas da

Confederação, e se colocava diversas vezes como locus de defesa e

argumentação dos clubes da lavoura e fazendeiros favoráveis à escravidão.

Se o Messager representou por um determinado momento um obstáculo ao

projeto radical da Confederação por defender a abolição gradual, o Diário

do Brazil e o Novidades representaram na imprensa a ala escravista radical

na Corte, frequentemente publicando artigos, manifestos e discursos

parlamentares defendendo a escravidão e criticando o abolicionismo.

Representavam assim, um dos maiores adversários políticos por serem

frontalmente opositores das ideias e práticas abolicionistas adotadas pela

Confederação. É nesse contexto que é destacado com extrema insatisfação

pelos editoriais do Diário do Brazil de 08 e 27 de agosto de 1884 as ações

desenvolvidas pela CA.

Compreendendo os abolicionistas a inconveniência de apresentar

publicamente os nomes de seus candidatos na próxima eleição de senador,

entenderam ser mais acertado organizar uma chapa secreta... A

confederação abolicionista veio denunciar a existência dos seus candidatos

secretos, e o país ver-se-á em frente de mascarados no dia da eleição. (...).

Aí vai o manifesto negro: Aos senhores eleitores! A Confederação


Abolicionista reunida ontem em sessão especial tomou a deliberação de

aconselhar por aviso (secreto) que dirigiu a todas as diretorias (diretórios)

das sociedades confederadas, o modo (capcioso e clappínico) de proceder

de todos os senhores eleitores abolicionistas, filiados às referidas

sociedades, na próxima eleição senatorial. O srs. eleitores, que não fazem

parte (por certa decência) da confederação (nagô-macamba- malunga) dos

abolicionistas, e que desejarem acompanha-la... podem procurar os cartões

em casa do seu presidente (quem é?), nas baiucas dos seguintes

cateretês....⁴⁰¹

e elenca de forma pejorativa os clubes abolicionistas da Corte, associados à

Confederação Abolicionista, como Club dos libertos contra a escravidão

(Morro do Nheco), Club Abolicionista 7 de novembro (Ladeira do

Escorrega), Sociedade Brazileira Contra a Escravidão (Beco da Preguiça),

entre outros. Dias depois, no dia 27 do mesmo mês, estampava o editorial

do Diário:

Já se conhece o resultado da eleição de 17 corrente. (...). Não se pode

ocultar que essa eleição exprime sobretudo a nulidade do grupo

Abolicionista; (...) O candidato, puro e genuíno, dos abolicionistas...foi o

honrado e venerando sr. General Rohan...Além dele, a Confederação

Abolicionista incluiu na sua chapa os srs. Andrade Pinto e Bezerra de

Menezes⁴⁰².

Os adversários políticos da Confederação reconheciam a sua força e

importância dentro do campo político. A retórica irônica votada para o

descrédito e o ataque moral à CA, tendo em vista as suas práticas políticas,

endossam o contexto conflituoso do campo político e intelectual dos anos

1880 em relação à escravidão. Por outro lado, percebemos a rede de

sociabilidades articulada do abolicionismo radical desmentindo a sua fama

de acéfalo e desordenado⁴⁰³. Tanto nas ruas quanto no parlamento a política

abolicionista passou a ser coordenada, organizada e liderada pela


Confederação Abolicionista. Esta constatação era feita pelos seus opositores

e mesmo nas páginas da Gazeta da Tarde, em que aconselhava aos

abolicionistas a não comprometerem seu voto até que o partido publique os

nomes de seus candidatos na próxima eleição de senadores e deputados⁴⁰⁴.

Por outro lado, podemos perceber também a relação entre republicanismo e

abolicionismo. A historiografia sobre o que se convencionou chamar de

crise do Império ou Segundo Reinado e o republicanismo no Brasil enfatiza

a omissão dos republicanos em relação à abolição da escravidão⁴⁰⁵.

Apontamos para a estreita relação entre republicanos e o Partido

Abolicionista – Confederação Abolicionista⁴⁰⁶ -, porém, é importante

destacar que havia diferentes vertentes e projetos de República, que por sua

vez, findada a escravidão se apartaram dos projetos e ideais

abolicionistas⁴⁰⁷.

O desgaste entre o partido republicano e o partido abolicionista se iniciou

nos anos 1880, mas encontrou o ápice entre o fim de 1887 e início de

1888⁴⁰⁸. A partir daí, entendemos que se formou uma disputa dentro do

campo político republicano. De um lado os republicanos abolicionistas

apoiados por monarquistas – liberais e conservadores que estiveram nas

fileiras do Partido Abolicionista – e do outro os republicanos

doutrinários⁴⁰⁹. Essa disputa do campo cindiu o projeto de nação dos

republicanos da Corte, já que a ênfase republicana dos confederados recaia

sobre as transformações necessárias a serem implantadas no país a partir da

abolição da escravidão como pré-condição para a instauração de um regime

político republicano, ao passo que o projeto republicano doutrinário não

incorporava a abolição e as reformas sociais necessárias com o fim da

escravidão como pontos importantes⁴¹⁰.

José do Patrocínio e João Clapp representaram as ideias da Confederação e

das resoluções do Partido Abolicionista, do lado republicano doutrinário, as

críticas e defesas vinham de nomes como Saldanha Marinho, Quintino


Bocaiúva e Martinho Prado Junior - e do jornal A Província de São

Paulo⁴¹¹. Veremos com mais vagar essa querela.

Em setembro de 1884 a Gazeta da Tarde publicou em seu editorial o título

A República e a Abolição⁴¹². O editorial criticava a postura dos

republicanos de não se comprometerem com o movimento abolicionista. No

jornal foi reproduzida uma carta de Saldanha Marinho endereçada a

Aristides Lobo – um dos republicanos articuladores e diretor da

Confederação Abolicionista –, reproduzida pelo jornal A Província de S.

Paulo, e um artigo escrito por Martinho Prado Junior, no mesmo jornal.

Ambos esclareciam que o compromisso do Partido Republicano era com a

transformação do regime político e não com o fim da abolição, mesmo

considerando-se abolicionista entendiam que tal incumbência cabia aos

monarquistas e ao imperador⁴¹³.

Vemos desta forma que as disputas travadas no campo político pela

Confederação enquanto partido abolicionista englobavam inclusive os

prováveis aliados. A Confederação que tinha em seus quadros ilustres

republicanos também recebia críticas de uma das alas do Partido

Republicano do Brasil.

Quando saiu o resultado das eleições para a câmara dos deputados em abril

de 1888, Patrocínio redigiu no editorial do Cidade do Rio um dos textos

mais emblemáticos tanto das ações políticas engendradas pelo movimento

abolicionista liderado pela Confederação como a situação conflituosa entre

os republicanos abolicionistas e os republicanos doutrinários. Escrevendo

sob o pseudônimo Proudhomme, regozijava-se da vitória alcançada por

Ferreira Viana – ministro da justiça eleito pelo Partido Conservador – que

obtivera apoio da Confederação Abolicionista por ter se comprometido com

o fim imediato da escravidão⁴¹⁴.


Patrocínio explicava que apesar da participação de Quintino Bocaiúva no

pleito ser um sinal favorável da presença de abolicionistas na disputa, não

poderia ter apoiado a candidatura do ilustre republicano abolicionista que

por diversas vezes representou a Confederação, pois, a proposta que

Quintino representava naquele momento não atendia aos princípios do

Partido Abolicionista⁴¹⁵. Desta forma, Patrocínio não somente explica o

motivo da cisão com o Partido Republicano, mas também desnuda os

diversos momentos em que a Confederação Abolicionista declarou apoio a

outras candidaturas pelo simples fato de estarem alinhadas com a

perspectiva do Partido⁴¹⁶.

A resposta dos republicanos não tardou. Desta vez, por intermédio da

Gazeta de Campinas e reproduzido pela Gazeta Nacional, limitou-se a

rebater as críticas de Patrocínio transferindo para ele a incoerência de ter se

filiado ao Partido Republicano após a resolução do partido sobre o elemento

servil. Dessa forma alegavam que o próprio Patrocínio estava em

contradição já que ingressara no partido republicano num momento em que

ele não se posicionara oficialmente a respeito da abolição, e no período em

questão – 1888 –, os republicanos estavam engajados no movimento

abolicionista⁴¹⁷. Em outras palavras, os republicanos paulistas – da Corte

também, pois, o jornal Gazeta Nacional também ficou contra a postura de

Patrocínio – alegavam que a crítica estava desprovida de sentido e a

incoerência seria de Patrocínio que ao invés de apoiar um republicano

abolicionista – já que ele era republicano – preferiu apoiar um monarquista

abolicionista.

As críticas ao apoio político de Patrocínio e da Confederação à Ferreira

Viana em oposição a Quintino Bocaiúva se prolongaram com a sua saída do

Partido Republicano. Patrocínio passou a ser descrito por seus antigos

correligionários como instável e interessado apenas na causa da abolição,

além de ser pouco engajado no movimento republicano⁴¹⁸. Mas, o que nos

chama atenção é justamente o motivo que Patrocínio alegou como

motivação para a sua saída do Partido Republicano: a falta de interesse do

partido em efetuar reformas necessárias para a inclusão dos libertos na


sociedade brasileira ou se possível a transformação da estrutura

socioeconômica com o fim de reorganizar a nação para incluir os negros

libertos com os mesmos direitos que qualquer cidadão.

(...) o seu esforço de lutador nunca teve outro campo de ação a não ser a

questão dos escravos. Agora, que a questão está vencida, esperamos que

pusesse o seu talento, a sua tenacidade, as suas notáveis qualidades de

agitador ao serviço da ideia republicana⁴¹⁹.

A ideia de que com o fim da escravidão estaria resolvido o problema social

brasileiro era justamente o ponto central da crítica da Confederação

Abolicionista. No texto editorial do periódico republicano da Corte fica

evidenciado que o problema da escravidão fora resolvido com a abolição e

nada mais havia o que fazer neste âmbito, por isso, não entendiam por que

Patrocínio e outros confederados⁴²⁰ romperam com o partido alegando

inclusive incompatibilidade com os recém filiados ao partido –

escravocratas que passavam a fazer oposição à monarquia após o fim da

escravidão⁴²¹. João Clapp – presidente da Confederação Abolicionista –

manteve a mesma conduta de Patrocínio e solicitou o seu desligamento do

Partido Republicano Gaúcho alegando os mesmos motivos do ilustre

confederado, por ocasião de seu desligamento do PR⁴²².

A defesa da abolição imediata da escravidão pelos chamados abolicionistas

populares ou radicais destacava que o escravo tinha a completa capacidade

de se adaptar à nova realidade, dispensando assim, um período de adaptação

para a liberdade definitiva⁴²³. E nessa linha de ação e pensamento, podemos

identificar que um dos motivos da criação da Confederação Abolicionista -

formada por intelectuais de origem social, profissional e de filiações

políticas diversas e tendo em comum a ideia da abolição imediata da

escravidão - era a inserção do Brasil em um modelo de Estado civilizado e

moderno, coadunado com o paradigma do progresso.


Para esses intelectuais, a escravidão era responsável pela degradação física

e moral da nação, além de ser um obstáculo ao desenvolvimento e

progresso econômico do país. Aliado a estes questionamentos, os

intelectuais da Confederação Abolicionista utilizavam como recurso de

retórica argumentos alicerçados na crítica moral à escravidão tentando

demonstrar a ilegalidade da escravidão frente às leis de 1831, 1850 e para

alguns escravos a lei de 1871.

Por fim, identificamos que a dinâmica interna da Confederação engendrou

uma constante fluidez no seu corpo formativo. A nossa hipótese é que essa

fluidez se originava da sua caraterística em forma de rede de sociabilidades,

pois, permitia que diversos indivíduos, imbuídos da perspectiva

abolicionista adentrassem em sua composição social. Como consequência,

as dissidências e conflitos foram constantes, inviabilizando principalmente

a continuação de suas ações e projetos com o advento da República. Se por

um lado esta formação em rede permitiu a ação em diversos campos sociais

do Império, essa mesma característica impossibilitou o entendimento a

longo prazo entre os seus componentes. Somando-se a isso, a participação

popular e mesmo de libertos em seu movimento, contribuiu

consideravelmente para o esvaziamento de suas pautas, pois, a elite rural e

escravocrata brasileira atuou de diversas formas para anular as suas ações,

fosse através da imprensa, do parlamento, leis, diversos ataques e atentados

à vida de abolicionistas e seus jornais.

298 Sobre a política e partidos políticos do Segundo Reinado, ver. Op. Cit.

CARVALHO, 2003. Pp. 201-226.; MATTOS, 2004. Pp. 130-201.; e

HOLANDA, Sérgio Buarque de. Capítulos de história do Império. São

Paulo: Companhia das Letras. 2010. Este período é comumente designado

como o período da Conciliação, pois foi marcado por uma política de

fortalecimento do Estado e de uma elite política e econômica que o


compunha. Esta Conciliação preestabelecia a convergência de interesses da

elite imperial representada politicamente nos partidos Conservador e

Liberal, liderada por uma ala do Partido Conservador conhecida como

Saquaremas. A adoção desta política de estado teve como principal motivo

as revoltas liberais do período regencial que puseram em xeque a ordem

social e econômica implantada – restaurada, para utilizar o termo adotado

por Ilmar Mattos - no país após a Independência.

299 CARVALHO, José Murilo de. As conferências radicais do Rio de

Janeiro: novo espaço de debate. In: Nação e cidadania no Império: novos

horizontes. (org.) CARVALHO, José Murilo de. Rio de Janeiro: Civilização

Brasileira, 2007. Pp. 17-36.; “Panfletos vendidos como canela”: anotações

em torno do debate político nos anos 1860. In: Nação e cidadania no

Império: novos horizontes. (org.) CARVALHO, José Murilo de. Rio de

Janeiro: Civilização Brasileira, 2007. Pp. 153-178.

300 LEMOS, Renato. A alternativa republicana e o fim da monarquia. In: O

Brasil Imperial, vol. III (1870 – 1889) (org.) GIRNBERG, Keila &

SALLES, Ricardo. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2009. Pp. 403-

420.; Op. Cit. ALONSO, 2009. Pp. 85-113.; SALLES, Ricardo. As águas

do Niágara. 1870: crise da escravidão e o ocaso saquarema. In: O Brasil

Imperial, vol. III (1870 – 1889) (org.) GIRNBERG, Keila & SALLES,

Ricardo. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2009. Pp. 45-48 e 68-69.

301 Para o conceito de cultura política, ver. Op. Cit. MOTTA, 1996. Pp.

95.; e Op. Cit. MARZANO, 2007. Pp. 375. Como destaca Rodrigo Pato Sá,

o conceito de cultura política “pode ser caracterizado como o conjunto de

normas, valores, atitudes, crenças, linguagens e imaginário, partilhados por

determinado grupo, e tendo como objeto fenômenos políticos”. Segundo

Marzano, a utilização do conceito de cultura política permite inserir na

análise política a ação de pessoas comuns no cenário cotidiano.


Dessa forma, compreendemos que um contexto de generalização e

ampliação do debate político no Brasil desde meados dos anos 1860

engendrou a participação de pessoas até então alijadas do debate político no

Império.

302 Sobre o aumento da circulação de periódicos e a influência da imprensa

na vida social no Brasil na segunda metade do século XIX, ver Op. cit.

BARBOSA, 2010. Pp. 49-116.; e Op. Cit. SODRÉ, 1999. Pp. 181-249.

Sobre as transformações econômicas neste período, Op. Cit. COSTA, 1998.

Pp. 202-248 e Op. Cit. COSTA, 1999. Pp. 233-270.

303 Ibidem, MARZANO, 2007. Pp. 375-391.

304 Adoto aqui a noção de experiência consonante com a perspectiva de

experiência e repertório em Angela Alonso, no sentido representativo da

adoção e ressignificação de fatos particulares e coletivos por diversos

sujeitos como norteador de ações e projetos futuros. Para ver a noção de

repertório em Angela Alonso, Op. cit. ALONSO, 2002. Pp. 42-44.

305 Op. Cit. SALLES, 2002. Pp. 115-130.; e Op. Cit. CARVALHO, 1999.

Guardada as especificidades de cada obra, em comum, as análises desses

autores destacaram o movimento abolicionista como essencialmente um

movimento político. Tendo em vista as ações parlamentares e o

direcionamento dos abolicionistas às instituições políticas oficiais do

Império, esses autores entenderam o abolicionismo como um movimento de

ocasião, sem uma coordenação e organização, objetivando a concretização

de seus projetos unicamente pela esfera e decisões legais.


306 NABUCO, Joaquim. O Abolicionismo. Rio de Janeiro: Vozes, 2012.;

Op. Cit. NABUCO, 2004.

307 Ver, Op. cit. NABUCO, Joaquim. 2012. Pp. 15-16. Nabuco destaca que

a formação de um Partido Abolicionista se tornara necessária pelo fato de

tanto o Partido Conservador como o Liberal e o Republicano não atenderem

ao princípio necessário para todo projeto de nação efetivamente eficaz, a

abolição da escravidão. Para Nabuco, trava-se antes de se decidir sobre

direitos políticos, decidir-se sobre os direitos civis a todos.

308 KOSELLECK, Reinhart. Futuro Passado. Rio de Janeiro:

Contraponto/PUC-Rio, 2006. Pp. 58-60.; e HARTOG, François. Regime de

Historicidade: presentismo e experiências do tempo. Belo Horizonte:

Autêntica, 2013. Pp. 140-142. As transformações científicas e sociais que

estavam em curso na Europa desde o século XV, proporcionaram a inserção

da ideia de processo nos acontecimentos humanos e da natureza. A noção

de processo passou então a engendrar a ideia de progresso, que por sua vez,

esteve vinculado diretamente ao desenvolvimento científico e tecnológico.

Esta transformação da percepção e na concepção do tempo foi descrita por

François Hartog como Regime Moderno de Historicidade, que por sua vez,

estabeleceu uma nova ordem do tempo. A inversão de paradigmas entre os

séculos XVIII e XIX, sendo caracterizados por uma crescente percepção de

aceleração do tempo.

309 Economicamente esta crise representava a disputa na superestrutura

pela orientação das bases econômicas em que deveria se estruturar o

Império. A organização do trabalho e a modernização da produção nacional

a partir de uma relativa industrialização chocavam-se com a estrutura da

plantation defendida pela elite dirigente. Assim, a escravidão e o latifúndio

agroexportador eram sistematicamente atacados por serem identificados


como responsáveis pelo atraso social, moral e econômico do país. Ver, Op.

Cit. COSTA, 1999.

310 António Gramsci e Serge Bernstein apontam estes aspectos como

fundamentais para a formação de partidos políticos. Ver, Op. Cit.

GRAMSCI, 2002. Pp. 61-62, 95-96 e 315-316.; BERSTEIN, Serge. Os

partidos. In: (org.) RÉMOND, René. Por uma história política. Rio de

Janeiro: FGV, 2003. Pp. 62-68.

311 Op. Cit. HARTOG, 2013. Pp. 139-140. Os “ensinamentos” da História

serviram para desacreditar o mundo material e direcionar o pensamento e as

preocupações humanas para um tempo futuro, o da salvação. Apesar de

manter o conceito histórico da antiguidade ocidental intacto voltou-se à

antiga preocupação dos filósofos gregos – a transcendência e o pensamento

num tempo futuro. A partir de uma teleologia do Juízo Final e da ideia de

salvação - individual -, foi invertida a imortalidade, que passou da natureza

para o homem, ou seja, a partir da concepção cristã, o tempo humano se

estenderia em comparação ao tempo da Terra – da natureza -, o tempo

cíclico da vida – tanto da natureza quanto do homem – cessaria no dia do

Juízo Final e a partir de lá se iniciaria a eternidade para os escolhidos por

Deus – um tempo eterno e de permanências – para os homens que

permaneceriam vivos ao contrário da natureza que seria destruída com a

Terra e os seus pecadores.

Uma história transcendental, que tinha no nascimento e morte de cristo - e

na sua doutrina -, a inversão dos valores terrenos para os valores espirituais

com um conteúdo pedagógico, através, dos exemplos de fracassos e da

miséria da humanidade, antes e sem o cristianismo. De qualquer forma, a

teleologia cristã possibilitou uma unificação do conhecimento histórico, a

partir do momento que abandonou a ideia de histórias dos povos para

enfatizar a história da salvação da humanidade, uma espécie de história


universal, de todos os que aceitassem e seguissem a doutrina cristã e mesmo

àqueles que dela se afastavam.

312 Idem. Pp. 170-182.; Op. Cit. KOSELLECK, 2006. Pp. 50-60.

313 Op. Cit. HARTOG, 2013.Pp. 131. Dentre elas o Positivismo, o

Marxismo e o Evolucionismo.

314 Idem. Pp. 170-182.

315 Em geral esses projetos de nação compuseram o que alguns

historiadores brasileiros chamaram de reformismo. Ver, Op. COSTA, 2008.;

Op. Cit. AZEVEDO, 2003. Pp. 41-42.; e Op. Cit. ALONSO, 2002. Pp. 75-

96.

316 Op. Cit. ALONSO, 2014. Pp. 119

317 No sentido de síntese, ou seja, englobando todos os aspectos de um

determinado objeto.

318 Idem.


319 Op. Cit. MACHADO, 2010. Invertendo a lógica apresentada por Maria

Helena Machado, a autora destaca em sua análise sobre o abolicionismo a

diversidade de movimentos sociais existentes ao longo da década de 1880.

É sintomático que os movimentos sociais destacados pela autora se refiram

em sua totalidade à desagregação do sistema escravista, sem, contudo,

haver uma coordenação deliberada entre si.

320 Op. Cit. SILVA, 2003.; e Op. Cit. SILVA, 2010-2103. Em As Camélias

do Leblon, Eduardo Silva ressalta principalmente a relação entre diversos

segmentos sociais do Império articulados entre si objetivando o fim da

escravidão. Os mecanismos adotados por uma rede de sociabilidades [grifo

meu] sediada na Corte organizava ações destinadas ao resgate de escravos e

seu redirecionamento para locais ou regiões em que poderiam viver e

trabalhar como homens livres.

No estudo sobre o Underground Abolicionista, o autor destaca

principalmente as ações e participações de escravos e libertos no

movimento abolicionista.

321 Op. Cit. PINTO & SCHUELER, 2013. As autoras destacam as ações e

ideias de André Rebouças relativas ao movimento abolicionista como um

aspecto necessário para um conjunto de reformas pelas quais o país deveria

passar para alcançar um nível desejável de progresso, mas tenho em vista

uma concepção inclusiva de negros e libertos nessa sociedade.

322 SOUZA, Flavia Fernandes de. & TORRES, Rosane dos Santos.

Liberdade e instrução: projetos e iniciativas para a educação popular (Rio

de Janeiro, década de 1880). In: Os intelectuais e a nação: educação, saúde

e construção de um Brasil moderno. (orgs.) CARULA, Karoline. &

CORRÊA, Maria Letícia. & ENGEL, Magali Gouveia. Rio de Janeiro:


Contracapa, 2013. As autoras sinalizam para a realização de ações sociais

por um movimento abolicionista popular sediado no Rio de Janeiro. É

importante destacar que nesta análise evidencia-se a existência de

abolicionismos ao invés de um único e uniforme modelo de movimento

social ou político destinado ao fim da escravidão. Além disso, as autoras

apresentam medidas reais e efetivas criadas por esses abolicionistas

populares a partir das demandas sociais e econômicas dos escravos e

libertos do Rio de Janeiro.

323 Op. Cit. ALONSO, 2014. Alonso destaca, sobretudo a relação entre o

abolicionismo popular e o político-parlamentar. Para a autora a concepção

do abolicionismo em si como um movimento social mais amplo permite

entender as suas facetas como fruto de um mesmo movimento e

paralelamente entender a sua pluralidade. Este segundo ponto torna-se

fundamental para o reconhecimento do radicalismo e popularidade do

abolicionismo, sendo analisado não como um movimento elitista, mas,

também um movimento social e político extremamente popular.

324 Por elite entende-se um grupo social que se destaca pelo capital

simbólico de seus integrantes. Este capital simbólico pode ser oriundo de

um prestígio intelectual ou derivado de um poder político ou econômico

que possibilite diferenciar estes indivíduos dos demais cidadãos/súditos. Em

última instância, é necessário o reconhecimento de sua distinção seja

intelectual, social – econômica – e política por seus pares na sociedade,

logo, o capital simbólico é o bem imaterial que dota o seu possuidor de

conhecimento e reconhecimento social pelos seus atos, permitindo assim,

que ele tenha credibilidade no seu meio social em que vive. Sobre capital

simbólico ver, Op. cit. BOURDIEU, 2004. Pp. 24-26.

325 Refiro-me aos seus locus de ação. Esta circulação representaria as tanto

as ações como espaços que frequentavam como meios de alcançar os seus

objetivos materiais.


326 Apesar da concordância entre estes autores a respeito das ações

políticas dos abolicionistas brasileiros é importante destacar a

especificidade de cada obra. José Murilo de Carvalho destaca

principalmente em suas análises que o abolicionismo brasileiro esteve

diretamente vinculado ao projeto de nação como razão de Estado, e por

isso, a sua agenda não estabelecia uma ruptura com a ordem estabelecida.

Apud. LUSTOSA, Isabel. Um novo clássico na História do Brasil, com

humor, ironia e sentimento. História, ciência e saúde. Rio de Janeiro.

Manguinhos, vol. 6, nº 2, jul. /out., 1999. Pp. 2-6.

Em outro momento o autor destaca em um artigo sobre o abolicionismo

brasileiro o protagonismo do negro e do escravo no contexto de

desestruturação da escravidão no país, além de apontar para a participação

destes no abolicionismo popular. Porém, a participação destes indivíduos no

movimento abolicionista foi menos intensa em comparação com a

participação de negros, libertos e escravos no movimento abolicionista

norte-americano. Op. cit. CARAVALHO, 1988. Pp. 19-22.

Maria Alice Carvalho destaca em sua análise o abolicionismo por

intermédio da trajetória social e política de André Rebouças. A autora

ressalta o cosmopolitismo de Rebouças, a influência paterna, a sua

formação profissional, as suas relações com Nabuco e Taunay e os eventos

de discriminação racial pelos quais passou como os elementos formadores

de sua perspectiva sobre a forma pela qual deveria ser abolida a escravidão

no Brasil. Levando em conta a organização social de países europeus e dos

Estados Unidos, Rebouças passa a defender uma democracia rural capaz de

possibilitar aos libertos a provisão necessária para sua sobrevivência. Op.

Cit. CARVALHO, 1998.


Antes de destacar a abordagem sobre o abolicionismo apresentada por

Angela Alonso cabe mencionar que existem artigos mais recentes da autora

que dão uma interpretação um pouco diversa de sua análise inicial e que

estão destacadas ao longo deste estudo nos servindo como valioso material

para compreensão do movimento abolicionista. Porém, o seu estudo

pioneiro sobre a crise institucional do Segundo Reinado a partir de questões

estruturais levantadas pela geração de 1870 contêm dois pontos importantes

para não olvidarmos a sua análise. O primeiro refere-se a forma bem ampla

que a autora apresenta um panorama das ideias políticas no último quarto

de século XIX no Brasil. E em segundo – e como consequência do primeiro

ponto exposto -, a autora apresenta o abolicionismo – em seus diversos

matizes – como um movimento político atrelado à diferentes orientações

ideológicas contribuindo assim para diferentes posicionamentos e soluções

políticas de seus defensores.

327 Tanto Ricardo Salles como Andrea Pessanha – o primeiro a partir de

estudo sobre Joaquim Nabuco e Pessanha sobre André Rebouças –

destacam as ações dos ilustres abolicionistas como a aplicação de seus

projetos de nação baseados na perspectiva inclusiva do liberto na sociedade

imperial. Em oposição à argumentação de José Murilo de Carvalho que não

vê na base teórica abolicionista brasileira aspectos de embasamentos morais

como a sua congênere anglo-saxônica, Salles e Pessanha identificam um

discurso baseado na moral humanista identificando o escravo e o liberto

como seres-humanos como quaisquer outros e por isso detentores dos

mesmos direitos dos demais cidadãos. Op. Cit. SALLES, 2002. Pp. 115-

144.

328 Op. Cit. BOURDIEU, 2004. Pp. 20-22. Reforçando este conceito de

Pierre Bourdieu, o autor destaca a existência de diferentes campos, sendo

estes universos autônomos, ou seja, “um mundo social como os outros, mas

que obedece a leis sociais mais ou menos específicas”. E assim, o autor

salienta que os campo literário, artístico, jurídico, científico etc. compõem

individualidades mais ou menos homogêneas e que se representam


socialmente a partir das convenções internas e leis próprias inerentes a cada

campo.

329 Ver, Op. Cit. CONRAD, 1975.; Op. Cit. COSTA, 2001; e Op. Cit.

AZEVEDO, 2004. Pp. 174-161.; e Op. Cit. GRAHAM, 1979.

Exceção feita a Richard Graham que identificou nas fugas em massa dos

escravos como o principal fator do fim da escravidão em seus anos finais.

Mas ainda assim, a análise do autor apresenta enormes contradições, ora

destacando as transformações econômicas como fator decisivo para o

surgimento do abolicionismo e consequentemente o fim da escravidão, ora

destaca a ação política parlamentar – mas ai, coloca esta como

consequência das transformações econômicas mundiais e a pressão da

Inglaterra – e por fim, minimiza a influência do abolicionismo para depois

dizer que o mesmo foi fundamental para a desarticulação do cativeiro,

através da propaganda empreendida pela imprensa. Parece que o autor tenta

um encontrar um fator-chave para explicar, mas, não encontra e acaba por

vacilar em sua escolha.

330 Nesta vertente podemos destacar, Op. Cit. CARVALHO, 1999.;

CARVALHO, José Murilo de. As Batalhas do abolicionismo. Estudos Afro-

Asiáticos, n° 15, 1988. Pp. 14-23. Op. Cit. ALONSO, 2002. Op. Cit.

SALLES, 2002.; Op. Cit. CARVALHO, 1998.; e Op. Cit. PESSANHA,

2005.

331 CASTORIADIS, Cornelius. Figuras do pensável: as encruzilhadas do

labirinto (vol. VI). Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2004. Pp. 177-

180.


332 Op. cit. SIRINELLI, 1998. Pp. 271-275.

333 Nas festas, encontros, meetings e por ocasião da morte de algum dos

integrantes desta rede ou de um familiar de primeiro grau – mãe, filho ou

cônjuge – havia uma ampla reunião e comunhão entre eles. Ver, Gazeta da

Tarde, 24 e 25 de março de 1884.; Gazeta da Tarde, 09 de fevereiro de

1885.; Gazeta da Tarde, 30 de outubro de 1886; e Gazeta da Tarde, 14

dezembro de 1886.

334 Por exemplo, Antônio Bento, reconhecia a liderança da Confederação

Abolicionista na organização do abolicionismo no Brasil. A Confederação

organizava a criação de clubes abolicionistas e as suas festas, eventos e

meetings. Além disso, a CA tinha delegados e “comissionados” em diversas

províncias do país, como Amazonas, Pará, Maranhão, Pernambuco, Rio

Grande do Sul, São Paulo, entre outros. Ver respectivamente, Op. cit.

Gazeta da Tarde, 16 de janeiro de 1884.; Gazeta da Tarde, 28 de novembro

de 1883.; Gazeta da Tarde, 25 de janeiro de 1884

335 Op. Cit. Gazeta da Tarde, 16 de janeiro de 1884.

336 Gazeta da Tarde, 30 de novembro de 1883.; Gazeta da Tarde, 14, 19 e

26 de março de 1884.; Op. Cit. CLAPP, 1884.; e Op. Cit. MORAES, 1924.

Pp. 36-39.

337 Ver, O Paiz, 11 de julho de 1887. Apesar do Marechal Deodoro ter se

candidatado no pleito de 1887 com o apoio da Confederação e desvinculado

aos partidos políticos oficiais, a sua candidatura foi apresentada como

apartidária. Ou seja, a Confederação Abolicionista não viabilizou a


formação oficial de um partido político que permitisse a sua entrada na

disputa política eleitoral de forma autônoma em relação aos demais partidos

do Império.

338 Op. Cit. CARVALHO, 2004. Pp. 37-40. O autor destaca que após a

reforma eleitoral de 1881 acabou por restringir a participação popular das

eleições do país. Por mais que houvesse sido eliminado o caráter censitário

e as eleições tornaram-se diretas, dela só podiam participar os homens

maiores de 21 anos de idade excetuando-se os estrangeiros e analfabetos.

339 Op. Cit. SALLES, 2002. Pp. 115.

340 MOTTA, Rodrigo Patto Sá. Introdução à história dos partidos políticos

do Império. Minas Gerais: UFMG, 2008. Pp. 31-37.

341 Op. Cit. NABUCO, 2012. Pp. 15.

342 Op. Cit. SALLES, 2002. Pp. 115.

343 Op. Cit. NABUCO, 2012. Pp. 19.

344 Idem.


345 Nabuco não detalha como ocorreria a associação e as relações entre os

defensores de uma ideia específica – neste caso o abolicionismo -, mas

parte do princípio que os parlamentares- políticos - já existentes aderissem à

nova ideia.

346 Pela ocasião da morte de José Bonifácio, o moço, o jornal Gazeta da

Tarde publicou algumas matérias e os discursos fúnebres de alguns políticos

e personalidades da vida pública brasileira. Por esta ocasião, era

reconhecido senador José Bonifácio, juntamente com Joaquim Nabuco

como um dos líderes do Partido Abolicionista – ambos do eram lideranças

do Partido Liberal. Ver, Gazeta da Tarde, 30 de outubro de 1886. Mesmo

havendo exceções como Severino Ribeiro e Bezerra de Menezes que eram

declaradamente abolicionistas do Partido Conservador. Ver, Gazeta da

Tarde, 24 de julho de 1884.

Até mesmo a oposição reconhecia que havia uma ala independente dentro

do Partido Liberal que funcionava como um autêntico e independente

Partido Abolicionista. Ver, Diário do Brazil, 08 de agosto de 1884.

347 Partilhamos a concepção de conceito de Reinhart Koselleck e

igualmente adota por João Feres Junior no que diz respeito ao caráter

polissêmico e mutável que um conceito possui. Neste sentido, o termo

partido político é identificado como um conceito que traduz diversos

significados para os seus criadores e componentes. Ver, Op. Cit.

KOSELLECK, 2006. Pp. 97-118.; e JUNIOR, João Feres (org.). Léxico da

História dos conceitos políticos no Brasil. Minas Gerais: Editora UFMG,

2009. Pp. 11-22.

348 PATROCÍNIO, José do. A campanha abolicionista: com o coração nos

lábios. Brasília: Biblioteca Nacional, 1998. Pp. 132-134.


349 Idem.

350 Idem.

351 Joaquim Nabuco, José Mariano, Rui Barbosa, José do Patrocínio,

Bezerra de Menezes, Joaquim Serra, Alberto Victor, Luiz de Andrade, entre

outros, representam alguns dos abolicionistas da Confederação que

exerceram cargo parlamentar durante o Segundo Reinado, tendo sido eleitos

como candidatos dos partidos oficiais do Império.

352 Sobre a política e partidos políticos do Segundo Reinado, ver. Op. Cit.

CARVALHO, 2003.; Op. Cit. MATTOS, 2004.; Op. Cit. HOLANDA, 2010.

A manipulação dos votos era outro problema crônico do sistema eleitoral

brasileiro com qual os abolicionistas contaram em se deparar. Caso

emblemático foi a eleição de 1884 em que Nabuco teve o seu diploma de

deputado cassado pela contagem dos votos, mas depois foi empossado. Este

episódio demonstra a dificuldade e os obstáculos impostos aos

abolicionistas radicais nas esferas oficiais.

353 Até 1881, a participação política popular era expressiva, mas, o

controle do processo eleitoral estava nas mãos da elite dirigente. Após

1881, há uma mudança no direito ao voto e grande parcela da população

fica excluída da participação política eleitoral. Coincidentemente é este o

período de agitação popular e grande manifestações políticas no país,

principalmente na Corte. Assim, a base eleitoral dos abolicionistas não era

suficiente para eleger mais de um candidato e consequentemente

inviabilizava uma possível chegada ao poder dos abolicionistas. O

caráternacional da Confederação, formada por diversos clubes e associações


de províncias de quase todo o Império representava uma plêiade de forças

políticas aglutinadas em torno de um projeto de nação. A individualização

desta força política transformada em um partido político diminuiria as

possibilidades de entrada de seus candidatos no parlamento.

Sobre a participação política e as eleições durante o Segundo Reinado, ver,

CARVALHO, 2003. Pp. 32-39.

354 Por vezes, o imperador foi identificado como o chefe do Partido

Abolicionista. Gazeta da Tarde, 21 de junho de 1886.

355 Gazeta da Tarde, 16 e 21 de setembro de 1880; Gazeta da Tarde, 06 de

outubro de 1880; Gazeta da Tarde, 22 de novembro de 1880.

356 Idem.; e O Abolicionista, 01 de abril de 1881. Os nomes relacionados

com o Partido Abolicionista eram Marcolino de Moura, Joaquim Nabuco,

João Clapp, André Rebouças, Adolpho de Barros, José Américo dos Santos,

Ubaldino do Amaral, Antonio Pedro de Alencastro, Joaquim Serra, Vicente

de Souza, Domingos Jaguaribe, Luiz Gama, Candido Mendes, Saldanha

Marinho, Ferreira de Menezes e José do Patrocínio.

357 Em 07 de outubro o jornal lançou em seu editorial a sugestão para os

abolicionistas brasileiros em seguir os passos do abolicionista inglês

Granville Sharp para o fortalecimento do jovem partido abolicionista. Ver,

Gazeta da Tarde, 07 de outubro de 1880. E em 1881 o jornal escravista

Diário do Brazil reconhecia a existência de um Partido Abolicionista no

parlamento brasileiro. Ver, Diário do Brazil, 4 de dezembro de 1881.


358 Idem, Gazeta da Tarde, 22 de novembro de 1880.

359 É inegável que houve ações políticas anteriores ao movimento

abolicionista no que diz respeito a desagregação do sistema escravista no

Brasil, mas, estas não chegaram a um nível de organização alcançado nos

anos 1880.

360 MALATESTA, Errico. Escritos revolucionários. São Paulo: Hedra,

2008. Pp. 105-111. É importante destacar que Errico Malatesta concebe a

partir desta perspectiva a organização de um partido anarquista, de forma

alguma destinado a disputar eleições e alcançar o governo de um

determinado Estado, mas sim, enquanto organização política similar ao que

hoje se chama coletivos. Por isso optamos pela concepção de partido

político enquanto organização social com interesses políticos em comum.

Esta perspectiva é a mesma que orientou a ideia de um partido abolicionista

tanto de Nabuco como de Patrocínio. Não estou com isso afirmando que a

perspectiva de formação de um partido abolicionista brasileiro se encaixava

na doutrina social libertária de fins do século XIX, porém, fica evidente que

ambas as noções de partido político eram bem similares. Talvez essa

semelhança tenha a ver com o caráter marginal – dos círculos de decisão

política – tanto do abolicionismo brasileiro em seus anos iniciais como do

movimento anarquista. Neste sentido e por motivos óbvios, ambos tiveram

mais força política fora do parlamento e ao menos o abolicionismo pode

influenciá-lo por meio de ações extraparlamentares que provocavam de

forma indireta e às vezes direta a reação parlamentar.

Ver também, Op. cit. BERSTEIN, 2003. Serge Berstein realiza um estudo

evolutivo dos partidos políticos desde o século XVIII ao XX. Aqui cabe

ressaltar que o autor identifica o sufrágio universal como marco de dois

momentos fundamentais na existência dos partidos políticos em que antes


do voto universal os partidos tinham uma dinâmica voltada apenas para os

interesses de um pequeno grupo, sendo por isso, oriundos do próprio

sistema político institucional. No segundo momento, em que o direito ao

voto se torna universal, os partidos políticos passam a receber e refletir às

influências e pressões populares. O autor destaca que essa transição ocorreu

entre o século XIX e meados do XX dando origem aos partidos políticos

modernos. Contudo, Berstein ressalta que tal esquema se refere à Europa e

Estados Unidos. Nesse sentido, e diante da especificidade do sistema

político e da sociedade brasileira de fins do século XIX, entendemos que a

concepção da formação de um Partido Abolicionista por um grupo de

abolicionistas brasileiros enquadra-se no limiar entre os dois modelos de

partido político apresentados por Berstein, e em última instância,

representava as disputas e dinâmicas próprias do campo político do Brasil

imperial.

361 Gazeta da Tarde, 25 de novembro de 1884.

362 Idem.

363 Para ver mais detalhadamente os projetos de Nabuco e Rebouças,

respectivamente. Op. Cit. SALLES, 2002.; Op. Cit. CARVALHO, 1998; e

Op. Cit. PESSANHA, 2004.

364 Em Minha Formação, Joaquim Nabuco identificou uma ampla rede de

sociabilidade como formadora do Partido Abolicionista. Segundo Nabuco

eram os agentes que atuavam no parlamento, nos meetings, na imprensa, no

ensino superior, na tribuna e aqueles que atuavam de forma coerciva para

destruir materialmente formidável aparelho da escravidão arrebatando os

escravos ao poder dos senhores. Op. cit. NABUCO, 2004. Pp. 190.


365 Idem.

366 A partir do dia 20 de junho de 1884, a Confederação passa a lançar na

última página do jornal, destinada a anúncios diversos, uma orientação para

os eleitores da corte que simpatizassem com as ideias abolicionistas a

aguardarem a decisão do Partido Abolicionista na decisão de quais seriam

os candidatos abolicionistas a serem indicados. Deste modo, vemos uma

espécie de materialização reflexiva da representação partidária que os

membros da Confederação faziam e tinham de si. Essa materialização

reflexiva continha o paradoxo de se reconhecer, ser reconhecido e agir

como partido abolicionista sem sê-lo oficialmente – legalmente -, mas

sendo-o reconhecidamente. Em outros termos, esta materialização reflexiva

é um dos elementos constitutivos do capital simbólico da Confederação

Abolicionista.

Por outro lado, a relação de proximidade entre a Confederação e Partido

Liberal também permitiu o alargamento das ações do Partido Abolicionista,

viabilizando materialmente a sua existência. Ver, Cidade do Rio, 12 de abril

de 1888.

Quando Nabuco destacou que o Partido Abolicionista não existia e era

apenas a expressão do abolicionismo, a Confederação Abolicionista

inexistia. A partir da sua criação a mesma foi reconhecida e chamada por

seus componentes e opositores de “o Partido Abolicionista”. A partir da

formação do Partido Abolicionista organizado nos moldes de uma rede de

sociabilidades, podemos identificar nos intelectuais que a compuseram a

formação de uma força política. Segundo Berstein, as forças políticas têm

uma ação efetiva no contexto político de uma nação, os seus discursos

conseguem ter ampla repercussão social, mas, não conseguem transformar-


se em partidos políticos por determinados fatores impeditivos. Ver, Op. Cit.

BERSTEIN, 2008. Pp. 60-62.

Mas, como os próprios sujeitos históricos compreendiam-na prática que as

suas ações constituíam a formação de um Partido Político, defendemos a

tese de que a organização do movimento social alcançado pelas forças

políticas que compunham a Confederação Abolicionistas formou o Partido

Abolicionista.

367 Dentre os republicanos que compunham a Confederação ou a elas

vincularam estavam: Aristides Lobo, Quintino Bocaiuva, Ennes de Souza,

Gomes dos Santos, José do Patrocínio, João Clapp, Álvaro de Oliveira, Rui

Barbosa, Carlos de Lacerda e Antônio Bento. Os três primeiros ocuparam

cargos políticos e administrativos importantes nos primeiros anos da

República.

368 Gazeta da Tarde, 08, 09, 12, 13 e 17 de agosto de 1884.

369 Op. Cit. O Paiz, 11 de julho de 1887.

370 Op. Cit. O Paiz, 11 de julho de 1887.

371 Idem.

372 Idem.


373 Op. Cit. SODRÉ, 1999. Pp. 237-238.

374 Op. Cit. MALATESTA, 2008. Pp. 105-111. Para o autor, a dinâmica a

ação de uma organização elaborada por um grupo social com clara ação

política é um exemplo de uma formação partidária, sem que

necessariamente vislumbre a disputa eleitoral.

375 Op. Cit. NABUCO, 2012. Pp. 15-20.; e Op. Cit. NABUCO, 2004.Pp.

190.

376 Em artigo publicado no jornal A Cidade do Rio, Patrocínio declara que

a Confederação Abolicionista era o partido abolicionista, por ter

congregado grande parte dos abolicionistas do país – principalmente os

parlamentares que lutavam por essa causa -, que, a despeito de suas

filiações partidárias e concepções políticas, desejavam e entendiam a

abolição da escravidão como passo inicial para o desenvolvimento político,

econômico e social do país. Jornal Cidade do Rio, 18 de abril de 1902;

Gazeta da Tarde, 09 de maio de 1883; e 10 de maio de 1883.

377 Como exemplo desta perspectiva destacamos sumariamente os

discursos feitos respectivamente por Álvaro de Oliveira e Joaquim Nabuco,

em nome da Confederação Abolicionista. Ver, Op. Cit. Gazeta da Tarde, 22

de novembro de 1883.; e Op. Cit. Gazeta da Tarde, 22 de junho de 1884.

378 A inexistência oficial do Partido Abolicionista permite identificarmos

nos intelectuais que defendiam o abolicionismo a formação de uma rede


sociabilidade paritária a uma força política. Segundo Berstein, as forças

políticas têm uma ação efetiva no contexto político de uma nação, os seus

discursos conseguem ter ampla repercussão social, mas, não conseguem

transformar-se em partidos políticos por determinados fatores impeditivos.

Quando Nabuco destacou que o Partido Abolicionista não existia e era

apenas a expressão do abolicionismo, a Confederação Abolicionista

inexistia, ou seja, o abolicionismo era uma força política. A partir da sua

criação a mesma foi reconhecida e chamada por seus componentes e

opositores de “o Partido Abolicionista”. Desta forma, a noção de força

política cede espaço para a concepção partidária, mesmo que não oficial.

Ver, Op. cit. BERSTEIN, 2003. Pp. 60-62.

379 A partir deste ponto, apenas me referirei à Confederação e não mais às

posturas dos intelectuais que a formavam de forma individualizada. Pois,

por entender que, quando cada membro escrevia algum texto ou proferia

algum discurso em nome da Confederação, ou, a partir de um local

caracterizado por ser o meio de divulgação de ideias e projetos pelo qual a

Confederação se expressava – em específico os jornais Gazeta da Tarde e

Cidade do Rio -, estava expressando a opinião de todo o grupo.

380 A reforma política será analisada de forma esquemática por

entendermos ser ela um dos pontos centrais do projeto de nação da

Confederação, porém, a análise se concentrará na reforma agrária e a

organização do trabalho e no ensino primário, por entendermos que estas

propostas eram mais direcionadas efetivamente à inserção de libertos na

sociedade brasileira.

381 Op. cit. Gazeta da Tarde de 18 e 26 de maio de 1883; Gazeta da Tarde

de 17 de dezembro de 1883; e Jornal Cidade do Rio, 12 de novembro de

1888.


382 RIOS, & MATTOS, 2005. Pp. 50.

383 Op., Cit. Gazeta da Tarde, 22 de junho de 1884.

384 Para tal perspectiva, ver Op. Cit. ALONSO, 2002. Pp. 76-95.

385 Idem.

386 Op. Cit. Diário do Brazil, 08 de agosto de 1884.

387 Idem.; e Diário do Brazil, 18 de junho de 1884.

388 Op. Cit. MALATESTA, 2012. Malatesta destaca que a luta política se

faz também e principalmente fora dos órgãos e instituições oficiais, ou seja,

não seria apenas o parlamento responsável pelas ações e decisões referentes

ao futuro político do país.

389 Gazeta da Tarde, 14 de maio de 1883.

390 Gazeta da Tarde, 10 de dezembro de 1883.


391 Idem.

392 Op. Cit. MARZANO, 2007. Pp. 381-382. Marzano destaca as ações de

rua e na imprensa do ator, teatrólogo e abolicionista confederado, Vasques.

É importante identificar como no caso de tantos outros abolicionistas –

intelectuais - radicais da Confederação que as suas ações discursivas

refletiam e vice-versa as suas ações nas ruas concernentes ao movimento

abolicionista. Ver, Op. Cit. DUQUE-ESTRADA, 2005.; e Op. Cit.

MORAES, 1924.

393 Ibidem.

394 Esta perspectiva é apresentada por, CARELLI, Mario. Culturas

cruzadas: intercâmbios culturais entre França e Brasil. Campinas- SP:

Papirus, 1994. Pp. 125-159; e Op. Cit. BOSI, 1992. Pp. 273-305. Apesar de

Bosi identificar a relevância de uma nova abordagem liberal no Brasil no

processo de crise do Segundo Reinado por intermédio dos discursos e ações

de Joaquim Nabuco, o autor entende que a capilaridade do positivismo

como matriz cientificista voltada para a intervenção social e política teve

uma abrangência maior no movimento intelectual brasileiro de fins do

Império.

395 Adoto aqui a perspectiva ideológica destes intelectuais para melhor

defini-los em relação às suas bases argumentativas, tendo como referência a

tipologia apresentada por Angela Alonso. Ver, Op. Cit., ALONSO, 2002.

Pp. 104-119 e 127-133. Para ver outra análise sobre cientificismo

relacionado às transformações socioeconômicas no Império,

DOMINGUES, Heloísa Maria Bertol. O Jardim Botânico do Rio de

Janeiro.: In- Espaços da ciência no Brasil. (org.) DANTES, Maria Amélia

M. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2001. Pp. 27-51; ELDER, Flávio Coelho. &


FERREIRA, Luiz Otávio. & FONSECA, Maria Rachel Fróes da. A

faculdade de medicina do Rio de Janeiro no século XIX: a organização

institucional e os modelos de ensino.: In- Espaços da ciência no Brasil.

(org.) DANTES, Maria Amélia M. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2001. Pp. 59-

75.; FIGUERÔA, Silvia Fernanda de Mendonça. O cientificismo e a

ampliação dos espaços institucionais (1870-1905).: In - As ciências

geológicas no Brasil: uma história social e institucional, 1875-1934. São

Paulo: Hucitec, 1997. Pp. 103-171. O cientificismo seria o conjunto de

práticas e teorias científicas adotadas em uma perspectiva cada vez mais

expansiva no meio intelectual brasileiro proporcionando igualmente a

criação de espaços voltados para a consecução dessas práticas. Além disso,

o cientificismo caracterizou-se pelo crescente rigor e especialização

profissional no país e adquiriu uma centralidade na explicação e diagnóstico

dos problemas sociais, bem como a resolução deles.

FERREIRA, Luiz Otávio. Os politécnicos: ciência e reorganização social

segundo o pensamento positivista da Escola Politécnica do Rio de Janeiro

(1862-1922). Dissertação de mestrado. Rio de Janeiro: UFRJ, maio de

1989. Pp. 2-52.; e FERREIRA, Luiz Otávio. O ethos positivista e a

institucionalização da ciência no Brasil no início do século XIX. Fênix -

Revista de História e Estudos Culturais, vol. 4, ano IV, nº 3,

julho/agosto/setembro.2007. Para Luiz Otávio Ferreira, o positivismo

cristalizou os diferentes espectros do cientificismo no Brasil no século XIX.

396 Op. Cit. Gazeta da Tarde, 10 de dezembro de 1883.

397 Le Messager du Brésil, 09 de dezembro de 1883. Não temos medo da

revolução em si mesmo;


398 Idem. Acreditamos que seu imenso país é pleno de recursos para o

futuro porque ganhou, e ganhou muito, por ter, na primeira parte de sua

existência nacional uma série de revoluções ... estamos confiantes de que

estas revoluções teriam feito há muito tempo a supressão da escravidão, a

abolição da religião do Estado, e as grandes medidas de população que

ainda são necessários.

399 Le Messager du Brésil, 13 e 16 de dezembro de 1883.

400 Gazeta da Tarde, 10 de janeiro de 1884.

401 Op. Cit. Diário do Brazil, 08 de agosto de 1884.

402 Diário do Brazil, 27 de agosto de 1884.

403 Outro caso emblemático foi a indicação da Confederação Abolicionista

aos eleitores do município neutro a votarem no advogado da instituição o

dr. Sizenando Nabuco para o cargo de vereador. Assinaram este documento

João Clapp, Luiz de Andrade, André Rebouças, Alberto Victor, José do

Patrocínio e Jernymo Simões. Ver, Gazeta da Tarde, 26 de janeiro de 1887.

Fica evidente a pretensão de direcionamento do campo político pela CA

endossando uma perspectiva social e política nacional consonante com o

seu projeto abolicionista, caracterizado por uma reforma social e política.


404 Gazeta da Tarde, 20 de junho de 1884. Ao longo do próximo capítulo

destacaremos as ações de ruas, embates políticos nas ruas e práticas

adotadas pela CA.

405 Esta abordagem baseia-se na resolução do Partido Republicano em que

a escravidão era uma instituição imperial e, portanto, era assunto dos

partidos imperiais, deixando a cargo de cada um dos seus componentes uma

postura autônoma em relação à escravidão. Ver, Op. cit. COSTA, 1999. Pp.

479-480; e Op. Cit. SCHWARCZ, 1987. Pp. 72-84.

406 Além da participação de republicanos na CA como Aristides Lobo, Rui

Barbosa e Quintino Bocaiuva, dentre tantos outros, destacamos também o

fato simbólico de ser reproduzida a marselhesa em algumas festividades

organizadas pela CA. Ver por exemplo, Gazeta da Tarde, 07 de fevereiro de

1887.

407 CARVALHO, José Murilo de. A Formação das almas: o imaginário da

República no Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 1990. Pp. 18-54.

José Murilo de Carvalho aponta para três grandes projetos republicanos em

disputa no final do século XIX, eram eles: o positivista, o americanista e o

jacobinista. Op. cit. ALONSO, 2002. Pp. 105-158. Angela Alonso destaca a

existência de uma ampla gama de republicanos e identifica-os como liberais

republicanos – Patrocínio e Lopes Trovão -, positivistas abolicionistas –

Teixeira Mendes e Miguel Lemos -, federalistas científicos paulistas e

federalistas científicos gaúchos. Fica evidente a profusão de ideias e

concepções cambiantes no campo político, social e intelectual brasileiro de

fins do século XIX. Até aqui temos nos deparado uma polissemia em

relação à abolição da escravidão, partido abolicionista e república.

Entendemos que esta polivalência semântica estava relacionada com as

disputas dos específicos campos em que estes sujeitos se encontravam. Ao

resignificar fatos, noções, ideias e conceitos estavam demarcando os seus

projetos e aspirações em detrimento de outros.


408 Dentre os casos mais emblemáticos destacam-se a querela entre

Nabuco e Quintino e Patrocínio com o Partido Republicano. Ver

respectivamente, O Paiz, 19 de julho de 1888; Cidade do Rio, 23 e 30 de

setembro de 1888.

409 Adoto este termo por entender que este grupo privilegiou o programa

político republicano atendo-se a sua doutrina partidária lançada em 1870

com o Manifesto do Partido Republicano.

410 Gazeta da Tarde, 5 de setembro de 1884.; e Cidade do Rio, 5 de maio

de 1888. Op. cit. SCHWARCZ, 1987. Pp. 72-84.

411 Idem.

412 Op. cit. Gazeta da Tarde, 5 de setembro de 1884.

413 Idem.; e Ibidem, SCHWARCZ. Pp. 81-82.

414 Cidade do Rio, 23 de abril de 1888.

415 Idem.


416 Ver também o editorial da Cidade do Rio, 16 de junho de 1888, sob o

título Republiquistas.

417 Apud. Gazeta Nacional, 11 de maio de 1888.

418 Gazeta Nacional, 4 de junho de 1888.

419 Op. Cit. Gazeta Nacional, 4 de junho de 1888.

420 Idem. O autor destaca que a Confederação Abolicionista continha um

grande número de republicanos em seus quadros e por isso, estranhava a

decisão em apoiar a candidatura de um monarquista ao invés do

abolicionista Quintino Bocaiuva.

421 Idem.

422 Cidade do Rio, 5 de maio de 1888.

423 Gazeta da Tarde, de 17, 19 e 31 de janeiro de 1884. Sobre as ações da

CA, principalmente no tocante a participação do processo político-eleitoral

apresentarei as análises no próximo capítulo.


CAPÍTULO 4. CONSIDERAÇÕES FINAIS

SE ENTRE OS ANOS 1830 E 1850 A TEMÁTICA ANTIESCRAVISTA

no Brasil girou essencialmente em torno da abolição do tráfico como

medida fundamental para o fim da escravidão, após a promulgação da Lei

Eusébio de Queiroz as reivindicações voltaram-se para a emancipação

gradual dos escravos e à imigração europeia como fatores essenciais para a

necessária modernização da sociedade e da Economia brasileira.

As propostas emancipacionistas tinham um duplo sentido que representou

tanto a luta escrava pela sua liberdade como um projeto elitista de controle

deste processo, além disso, voltava-se para a adequação do Brasil aos

modelos civilizacionais europeus. Esse contexto engendrou um amplo e

crescente debate político e intelectual sobre o processo ideal de abolição da

escravidão para o Brasil e igualmente em que bases econômicas e sociais

essa nação se projetaria. Enfim, uma perspectiva reformista endossou

diversos projetos de nação para o Brasil desde os anos 1860.

Os antiescravistas abandonaram uma postura passiva para outra

essencialmente ativa. Organizaram-se em sociedades emancipacionistas,

escreveram libelos e artigos contra escravidão e, por vezes, intervieram na

relação senhor-escravo reivindicando a liberdade dos últimos diante de

casos de extrema violência, imoralidade ou de descumprimento de leis. A

entrada em cena das ações e ideias abolicionistas alteraram o panorama

sobre a questão escravista no Brasil ao romper com a perspectiva de uma

abolição gradual do sistema escravista. A esse radicalismo somam-se as

ações de resistência e luta escrava que sempre representaram o temor


senhorial e do Estado Imperial temendo a eclosão de uma revolta

semelhante à de São Domingos.

Contudo, dentro do próprio abolicionismo brasileiro havia divergências de

ações e pensamentos, se destacando grosso modo duas vertentes: o

abolicionismo moderado e o abolicionismo radical. Os abolicionistas

moderados desejavam a imediata abolição da escravidão, mas, entendiam

que esta deveria ser conduzida por uma elite política e intelectual através

das instituições políticas oficiais. Os abolicionistas radicais também

defendiam a abolição da escravidão de forma imediata, porém, não viam

apenas nas instituições políticas oficiais a única forma de se alcançar o fim

da escravidão. Era principalmente na imprensa e nas “ações de rua” que

estes abolicionistas se destacavam.

A Confederação Abolicionista se enquadrava na perspectiva radical em

relação a abolição da escravidão justamente por adotar as “ações de rua”

como prática recorrente na sua luta contra sistema escravista. Porém, houve

outras ações da Confederação que nos permite ampliar o grau de

radicalidade desta rede de sociabilidade.

Além da necessidade de extinção imediata da escravidão, os abolicionistas

pleiteavam o acompanhamento de medidas governamentais para que os

libertos tivessem condições e recursos similares aos imigrantes europeus

que também deveriam ser trazidos para o Brasil. Essa perspectiva não

excluía o negro da sociedade – nação – brasileira que se projetava como

ocorria nos discursos antiescravistas anteriores. A implantação de um

amplo projeto de reforma agrária como fator de desenvolvimento

econômico e social para os libertos - e consequentemente para o país - era

único dentro as demais propostas de abolição da escravidão no Brasil.


Dentre as lideranças mais atuantes da Confederação Abolicionista

identificamos José do Patrocínio, Luiz de Andrade, Domingos Gomes dos

Santos, Agostinho dos Reis, Joaquim Nabuco, Ignácio Von Doellinger, João

Clapp, Alberto Victor, Capitão Senna, Tenente Manoel Joaquim Pereira,

Quintino Bocaiúva e Ruy Barbosa, além dos libertos Abel da Trindade e

Israel Soares. Desses, a metade era negro, fato que sinaliza a importância

dada pela Confederação à incorporação pelo Estado de medidas políticas,

sociais e econômicas que favorecessem a autonomia socioeconômica dos

libertos após a abolição.

A participação de libertos na organização do movimento abolicionista

construído pela Confederação é outro elemento importante na identificação

do radicalismo tanto de suas ações como nos discursos – que plasmaram os

projetos dos abolicionistas da CA – em relação aos seus congêneres

antiescravistas. Mas também, nos abre a perspectiva de ampliação da

participação popular em um movimento originado na elite brasileira. A

entrada de libertos no círculo social e político com diversos membros da

elite brasileira – fosse ela intelectual política ou econômica – foi um fator

determinante na estruturação das ações e das argumentações discursivas do

abolicionismo radical.

O ecletismo social que compôs a Confederação permitiu que a sua atuação

se espraiasse para os diversos campos sociais no Império. A sua

participação na política oficial representou uma inter-relação com

segmentos antiescravistas dos três partidos políticos existentes. E por fim,

acabou por contribuir para a organização de um partido dentro dos partidos

que tinham a proposta da abolição como ponto em comum, sendo chamado

de Partido Abolicionista. Contudo, a materialização do Partido

Abolicionista não foi suficiente para mobilizar os seus componentes em

torno dos projetos essenciais defendidos pela Confederação Abolicionista –

reforma agrária, universalização do ensino e reforma político-administrativa

-, e tão logo foi extinta escravidão, a sua coesão se desfez.


Entendemos que essa desmobilização não foi responsável pela ausência de

medidas e projetos que possibilitasse aos libertos terem uma vida melhor

com o fim da escravidão por três motivos. O primeiro se refere ao pequeno

número de parlamentares vinculados ao Partido Abolicionista. A sua força

dentro do parlamento não era suficiente para fazer passar seus projetos de

lei. O segundo se refere à exiguidade na renovação e ampliação dos

parlamentares alinhados com o Partido Abolicionista. Como exemplo, a

morte do senador José Bonifácio, o moço, em 1886 foi lamentada por toda

Confederação Abolicionista e o Partido Abolicionista. Em seu lugar, a

Confederação conseguiu emplacar a eleição do Marechal Deodoro no ano

seguinte⁴²⁴, mas escasseavam parlamentares alinhados ao abolicionismo

defendido pela CA. Ou seja, a base abolicionista que a sustentava não tinha

a sua entrada facilitada nos órgãos e instituições políticas oficiais do

Império. Por fim, o terceiro motivo se refere à cisão entre republicanos da

Confederação e os republicanos doutrinários. O fator que obstou a adoção

dos projetos abolicionistas no pós-abolição, sobretudo, com o advento da

República - pouco mais de um ano após a Abolição – já se delineara em

meados dos anos 1880 quando os últimos não se comprometeram

seriamente com o abolicionismo e com a implantação de reformas sociais

destinadas à reparação dos males originados com a escravidão.

Como instituição formada por uma rede de sociabilidade nacional e com

relações internacionais, a Confederação Abolicionista congregou uma

plêiade de políticos, intelectuais, operários, libertos, escravos, comerciantes

e militares, entre outros, que exerceram uma relevante ação no processo de

desintegração da escravidão no Brasil. Principalmente por terem enfatizado

em seus discursos e ações a necessidade de realização de medidas

estruturais no país que convergissem para uma democratização de

oportunidades e direitos para todas as classes.


424 A escassez de renovação política parlamentar efetivamente alinhada à

Confederação Abolicionista era tamanha que a candidatura do Marechal

não se vinculou a nenhum partido político oficial, ou seja, apresentou-se

como uma candidatura independente.


POSFÁCIO

A CONFEDERAÇÃO NAGÔ-MACAMBA-MALUNGA DOS

ABOLICIONISTAS é resultado da dissertação de mestrado do autor e tem

como um dos méritos principais a abordagem empregada na análise do

tema. De fato, é o que o leitor poderia esperar em se tratando de um assunto

pesquisado e debatido desde há muito tempo pela historiografia por

pesquisadoras e pesquisadores renomados.

Neste sentido, temas de estudos como este dificilmente consegue-se realizar

uma abordagem inovadora, entretanto, Júlio Dória extrapola estes limites e

nos brinda com o seu texto de folego não apenas uma abordagem original,

mas, principalmente, inovadora.

O que o leitor tem agora em mãos é, sobretudo, o resultado de pesquisa

apresentado a partir de uma análise mergulhada em fontes históricas

igualmente originais que permitem ressemantizar e renomear um dos

movimentos sociais mais importantes da história afro-brasileira. A

Confederação que o leitor conhecerá ao ler o livro não é a de um

movimento social dirigido por intelectuais brancos de classe média, mas

sim construído de baixo para cima, por negros e libertos, cativos e

intelectuais negros.

A trajetória do movimento é analisada sincronicamente em articulação com

as trajetórias individuais daqueles que mais contribuíram para a organização


da Confederação: negros e mestiços, das mais variadas condições sociais,

mas com o devido destaque à participação dos libertos no movimento.

Ao descortinar as trajetórias individuais tornam-se evidentes as iniciativas

pouco conhecidas da Confederação Abolicionista, como a comprovação do

estímulo ao acesso à leitura por cativos e libertos e, talvez um dos pontos

mais importantes, a descoberta da existência de um abolicionismo negro e

popular.

Esta nova perspectiva histórica empregada na abordagem do tema, mérito

de uma pesquisa de folego, resulta em dar visibilidade aos processos

populares atuantes nos momentos chaves de mudanças históricas do país

em que os processos decisórios aparentam, e apenas aparentam, estar fora

do alcance dos movimentos sociais e das classes populares.

É com este alcance analítico que se pode perceber com toda clareza a

Confederação Nagô-Macamba-Malunga dos Abolicionistas como um

movimento social de contornos populares e de alcance nacional com

objetivos políticos bem delimitados, mas que não se limitavam apenas à

eliminação da escravidão da sociedade e da legislação brasileira. O que

temos presente é bem mais do que isso, é uma proposta de transformação

social elaborada por um movimento social afro-brasileiro.

Renato de Souza Dória

Presidente do Instituto Histórico da Baixada de Jacarepaguá


REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS


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• Club dos Libertos de Niterói. Boletim nº 03, 30 de setembro de 1883.

• Confederação Abolicionista. Rio de Janeiro: Tipografia Gazeta da Tarde,

1883.E2, 4, 14.

• Declaração da Confederação Abolicionista dando parecer ao discurso do

senador Christiano Benedicto Ottoni, em 11 de junho de 1884. OR, 99B, 8,7.

• Diário de André Rebouças. Biblioteca Nacional, Obras Gerais, localização

VI 222, 5, 40.

• Carta de João Clapp endereçada a Domingos Nogueira Jaguaribe Filho.

MN, I -5,3,65.

• BLAKE, Sacramento. Dicionário Bibliográfico Brazileiro. vol. 1. Conselho

Federal de Cultura, 1970.

• Patrocínio, J. C. Conferência pública... feita no Theatro Polytheama em

seção da confederação abolicionista. Rio de Janeiro: Tipografia Central,

1883.


• PATROCINIO, José C. do. Campanha Abolicionista. Rio de Janeiro.

Biblioteca Nacional, 1998.

Periódicos

A. O Abolicionista

• O Abolicionista, 01 de abril de 1881.

B. Cidade do Rio

• Cidade do Rio, 17 de fevereiro de 1888.

• Cidade do Rio, 12 de abril de 1888.

• Cidade do Rio, 23 de abril de 1888.

• Cidade do Rio, 5 de maio de 1888.

• Cidade do Rio, 16 de junho de 1888.


• Cidade do Rio, 23 de setembro de 1888.

• Cidade do Rio, 30 de setembro de 1888.

• Cidade do Rio, 12 de novembro de 1888.

• Cidade do Rio, 09 de setembro de 1890.

• Cidade do Rio, 12 de março de 1900.

• Cidade do Rio, 12 de maio de 1900.

• Cidade do Rio, 19 de junho de 1900.

• Cidade do Rio, 18 de abril de 1902.

C. Diário do Brazil

• Diário do Brazil, 4 de dezembro de 1881.


• Diário do Brazil, 3 de maio de 1883.

• Diário do Brazil, 23 de setembro de 1883.

• Diário do Brazil, 14 de março de 1884.

• Diário do Brazil, 18 de junho de 1884.

• Diário do Brazil, 08 de agosto de 1884.

• Diário do Brazil, 27 de agosto de 1884.

D. Folha Nova

• Folha Nova, 03 de fevereiro de 1883.

• Folha Nova, 16 de fevereiro de 1883.

E. O PAIZ


• O Paiz, 27 de janeiro de 1885.

• O Paiz, 11 de julho de 1887.

• O Paiz, 19 de julho de 1888.

• O Paiz, 31 de janeiro de 1905.

F. Gazeta Nacional

• Gazeta Nacional, 11 de maio de 1888.

• Gazeta Nacional, 4 de junho de 1888.

G. Gazeta da Tarde

• Gazeta da Tarde, 16 de setembro de 1880.

• Gazeta da Tarde, 21 de setembro de 1880.


• Gazeta da Tarde, 06 de outubro de 1880.

• Gazeta da Tarde, 07 de outubro de 1880.

• Gazeta da Tarde, 22 de novembro de 1880.

• Gazeta da Tarde, 24 de dezembro de 1880.

• Gazeta da Tarde, 01 de janeiro de 1881.

• Gazeta da Tarde, 28 de julho de 1882.

• Gazeta da Tarde, 13 de novembro de 1882.

• Gazeta da Tarde, 21 de novembro de 1882.

• Gazeta da Tarde, 01 de janeiro de 1883.

• Gazeta da Tarde, 03 de fevereiro de 1883.


• Gazeta da Tarde, 07 de fevereiro de 1883.

• Gazeta da Tarde, 09 de fevereiro de 1883.

• Gazeta da Tarde, 08 de março de 1883.

• Gazeta da Tarde, 20 de março de 1883.

• Gazeta da Tarde, 24 de março de 1883.

• Gazeta da Tarde, 26 de março de 1883.

• Gazeta da Tarde, 27 de março de 1883.

• Gazeta da Tarde, 03 de abril de 1883.

• Gazeta da Tarde, 07 de abril de 1883.

• Gazeta da Tarde, 12 de abril de 1883.


• Gazeta da Tarde, 17 de abril de 1883.

• Gazeta da Tarde, 18 de abril de 1883.

• Gazeta da Tarde, 20 de abril de 1883.

• Gazeta da Tarde, 03 de maio de 1883.

• Gazeta da Tarde, 04 de maio de 1883.

• Gazeta da Tarde, 07 de maio de 1883.

• Gazeta da Tarde, 08 de maio de 1883.

• Gazeta da Tarde, 09 de maio de 1883.

• Gazeta da Tarde, 10 de maio de 1883.

• Gazeta da Tarde, 14 de maio de 1883.


• Gazeta da Tarde, 18 de maio de 1883.

• Gazeta da Tarde, 26 de maio de 1883.

• Gazeta da Tarde, 21 de junho de 1883.

• Gazeta da Tarde, 26 de junho de 1883.

• Gazeta da Tarde, 25 de setembro de 1883.

• Gazeta da Tarde, 03 de outubro de 1883.

• Gazeta da Tarde, 08 de novembro de 1883.

• Gazeta da Tarde, 10 de novembro de 1883.

• Gazeta da Tarde, 13 de novembro de 1883.

• Gazeta da Tarde, 20 de novembro de 1883.


• Gazeta da Tarde, 22 de novembro de 1883.

• Gazeta da Tarde, 26 de novembro de 1883.

• Gazeta da Tarde, 28 de novembro de 1883.

• Gazeta da Tarde, 30 de novembro de 1883.

• Gazeta da Tarde, de 17 de dezembro de 1883.

• Gazeta da Tarde, 10 de dezembro de 1883.

• Gazeta da Tarde, 26 de dezembro de 1883.

• Gazeta da Tarde, 05 de janeiro de 1884.

• Gazeta da Tarde, 07 de janeiro de 1884.

• Gazeta da Tarde, 10 de janeiro de 1884.


• Gazeta da Tarde, 16 de janeiro de 1884.

• Gazeta da Tarde, 17 de janeiro de 1884.

• Gazeta da Tarde, 18 de janeiro de 1884.

• Gazeta da Tarde, 19 de janeiro de 1884.

• Gazeta da Tarde, 31 de janeiro de 1884.

• Gazeta da Tarde, 23 de janeiro de 1884.

• Gazeta da Tarde, 25 de janeiro de 1884.

• Gazeta da Tarde, 05 de fevereiro de 1884.

• Gazeta da Tarde, 07 de fevereiro de 1884.

• Gazeta da Tarde, 06 de março de 1884.


• Gazeta da Tarde, 10 de março de 1884.

• Gazeta da Tarde, 14 de março de 1884.

• Gazeta da Tarde, 19 de março de 1884.

• Gazeta da Tarde, 24 de março de 1884.

• Gazeta da Tarde, 25 de março de 1884.

• Gazeta da Tarde, 26 de março de 1884.

• Gazeta da Tarde, 10 de maio de 1884.

• Gazeta da Tarde, 25 de abril de 1884.

• Gazeta da Tarde, 12 de junho de 1884.

• Gazeta da Tarde, 20 de junho de 1884.


• Gazeta da Tarde, 22 de junho de 1884.

• Gazeta da Tarde, 24 de julho de 1884.

• Gazeta da Tarde, 08 de agosto de 1884.

• Gazeta da Tarde, 09 de agosto de 1884.

• Gazeta da Tarde, 12 de agosto de 1884.

• Gazeta da Tarde, 13 de agosto de 1884.

• Gazeta da Tarde, 17 de agosto de 1884.

• Gazeta da Tarde, 5 de setembro de 1884.

• Gazeta da Tarde, 25 de novembro de 1884.

• Gazeta da Tarde, 10 de janeiro de 1885.


• Gazeta da Tarde, 27 de janeiro de 1885.

• Gazeta da Tarde, 09 de fevereiro de 1885.

• Gazeta da Tarde, 24 de março de 1885.

• Gazeta da Tarde, 12 de maio de 1885.

• Gazeta da Tarde, 16 de maio de 1885.

• Gazeta da Tarde, 25 de junho de 1885.

• Gazeta da Tarde, 21 de junho de 1886.

• Gazeta da Tarde, 20 de outubro de 1886.

• Gazeta da tarde, 28 de outubro de 1886.

• Gazeta da Tarde, 30 de outubro de 1886.


• Gazeta da Tarde, 9 de novembro de 1886.

• Gazeta da Tarde, 14 de dezembro de 1886.

• Gazeta da Tarde, 21 de dezembro de 1886.

• Gazeta da Tarde, 26 de janeiro de 1887.

• Gazeta da Tarde, 07 de fevereiro de 1887.

• Gazeta da Tarde, 25 de abril de 1887.

• Gazeta da Tarde, 03 de junho de 1887.

• Gazeta da Tarde, 19 de julho de 1887.

• Gazeta da Tarde, 01 de agosto de 1887.

• Gazeta da Tarde, 03 de agosto de 1887.


• Gazeta da Tarde, 06 de agosto de 1887.

• Gazeta da Tarde, 08 de agosto de 1887.

• Gazeta da Tarde, 11 de agosto de 1887.

• Gazeta da Tarde, 26 de agosto de 1887.

• Gazeta da Tarde, 01 de setembro de 1887.

• Gazeta da Tarde, 10 de janeiro de 1889.

H. Lincoln

• Jornal Lincoln, 01 de janeiro de 1883.

I. Le MessagerduBrèsil

• Le Messager du Brésil, 09 de dezembro de 1883.


• Le Messager du Brésil, 13 de dezembro de 1883.

• Le Messager du Brésil, 16 de dezembro de 1883.

J. Novidades

• Novidades, 26 de fevereiro de 1887.

• Novidades, 27 de março de 1887.

• Novidades, 26 de dezembro de 1887.

• Novidades, 30 de dezembro de 1887.

• Novidades, 31 de dezembro de 1887.

• Novidades, 01 de setembro de 1888.

• Novidades, 12 de novembro de 1888.


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