incentivo às organizações na contratação e valorização de ... - Faag

FACULDADE DE AGUDOS - FAAG
GABRIEL PIMENTEL MOLINA
LAIS TAMBORELLI DE CASTRO
INCENTIVO ÀS ORGANIZAÇÕES NA CONTRATAÇÃO E
VALORIZAÇÃO DE EX-PRESIDIÁRIOS: ESTUDO DE CASO
MÚLTIPLO EM EMPRESAS DO CENTRO OESTE PAULISTA
AGUDOS/SP
2010

GABRIEL PIMENTEL MOLINA
LAIS TAMBORELLI DE CASTRO
INCENTIVO ÀS ORGANIZAÇÕES NA CONTRATAÇÃO E
VALORIZAÇÃO DE EX-PRESIDIÁRIOS: ESTUDO DE CASO
MÚLTIPLO EM EMPRESAS DO CENTRO OESTE PAULISTA
Trabalho de Conclusão de Curso
apresentado como exigência para
obtenção do título de Bacharel em
Administração pela Faculdade de
Agudos.
Orientadora: Profª M.Sc. Sandra Helena
Gramuglia Parré
AGUDOS/SP
2010

GABRIEL PIMENTEL MOLINA
LAIS TAMBORELLI DE CASTRO
INCENTIVO ÀS ORGANIZAÇÕES NA CONTRATAÇÃO E
VALORIZAÇÃO DE EX-PRESIDIÁRIOS: ESTUDO DE CASO
MÚLTIPLO EM EMPRESAS DO CENTRO OESTE PAULISTA
Monografia apresentada como requisito parcial para a
obtenção do título em Bacharel em Administração pela
Faculdade de Agudos – FAAG.
BANCA EXAMINADORA
________________________
Orientador: Profª M.Sc. Sandra Helena Gramuglia Parré
_______________________
Prof. M.Sc. Valdenei Garcia Ferreira
_______________________
Prof. Esp. Zenildo Luiz de Abreu
Agudos, 15 de Dezembro de 2010.

À minha mãe Deusa, meu pai Siberval, ao meu
irmão Guilherme, ao meu amigo e irmão Taher e à
todos meus amigos por todo apoio, paciência e
incentivo. Á minha amiga e companheira de trabalho
Lais, por estar presente em mais uma das fases de
minha vida.
Gabriel Pimentel Molina
Aos meus pais Marcos e Dalva, meu irmão Luan, e
às minhas amigas Jéssica, Fernanda, Daniela e
Ana, pelo apoio e por estarem sempre ao meu lado.
Ao meu amigo Gabriel pela compreensão nos
momentos difíceis e pela satisfação de ter realizado
esse trabalho juntos.
Lais Tamborelli de Castro

AGRADECIMENTOS
Primeiramente agradecemos a Deus por ter nos dado paciência e sabedoria
nos momentos em que mais precisamos.
Aos nossos pais, que contribuíram com incentivo, dedicação e principalmente
compreensão nos momentos difíceis e de ausência.
Não podemos esquecer de mencionar os amigos que fizemos nesses quatro
anos, que marcaram nossas vidas e que ficarão para sempre em nossa memória.
Gostaríamos de agradecer em especial, à nossa orientadora e amiga, Profª
MS. Sandra Helena Gramuglia Parré, pelas excelentes orientações, dedicação,
responsabilidade e pelos ensinamentos que levaremos por toda nossa vida.

A mente que se abre a uma nova idéia jamais voltará ao seu tamanho original.
Albert Einsten, 1926.

RESUMO
Atualmente, as oportunidades de reinserção ao mercado de trabalho oferecidas aos
ex-presidiários são bastante escassas. A maior barreira na contratação desse perfil
de colaborador ainda é o preconceito. Deste modo, o estudo em questão, teve por
objetivo incentivar e orientar empresários na contratação de ex-detentos. Para tanto,
foi aplicada uma pesquisa com empresários das cidades de Bauru e Agudos onde
foram coletados os dados. Os resultados obtidos mostraram que além do
preconceito, o desinteresse e a falta de informação sobre o tema também
influenciam na contratação. Assim, a partir da análise dos resultados, foram
encaminhadas às empresas participantes e a outras empresas da região,
informações para esclarecimentos e conhecimento a fim de envolvê-las com os
projetos, ações e órgãos facilitadores.
Palavras-chave: Ex-presidiários; Contratação; Incentivo; Preconceito; Reinserção.

ABSTRACT
Currently, opportunities for reintegration into the labor market offered to ex-cons are
pretty slim. The biggest hurdle in the hiring of that employee's profile is still prejudice.
Thus, the study in question, aimed to encourage and guide employers in hiring exoffenders.
To that end, we applied a survey of entrepreneurs in Bauru and Agudos
where the data were collected. The results showed that addition of prejudice,
indifference and lack of information on the subject also influence recruitment. Thus,
from the analysis of the results were sent to participating companies and other
enterprises, information for clarification and knowledge in order to involve them with
the projects, actions and bodies facilitators.
Key-words: Ex-convicts; Hiring, Promotion, Prejudice, Rehabilitation.

LISTA DE TABELAS E GRÁFICOS
Tabela 1 – Os tipos de prisão conforme a lei penal brasileira .............................. 18
Gráfico 1 – Contratação de ex-presidiários .......................................................... 28
Gráfico 2 – Conhecimento de empresas que contratam ex-presidiários .............. 29
Gráfico 3 – Conhecimento de projetos e incentivos do governo .......................... 30
Gráfico 4 – Motivos que levam uma empresa a contratar ex-presidiários ........... 31
Gráfico 5 – Razões que impedem as empresas a contratarem ex-presidiários ... 32
Gráfico 6 – Benefícios na contratação de ex-presidiários .................................... 33
Gráfico 7 – Informações na contratação de ex-presidiários ................................. 34
Gráfico 8 – Incentivos que a empresa gostaria de receber na contratação ........ 35
Gráfico 9 – Projetos de capacitação realizados nas prisões ................................ 36
Gráfico 10 – ONGs ou órgãos governamentais que trabalham na ressocialização
de ex-presidiários ................................................................................................. 37
Gráfico 11 – A recuperação no sistema prisional ................................................. 38

SUMÁRIO
1 SITUAÇÃO PROBLEMA ........................................................................................ 10
1.1 Introdução ............................................................................................................ 10
1.2 Caracterização da situação problema ................................................................. 11
1.3 OBJETIVOS ........................................................................................................ 11
1.3.1 Objetivo geral ............................................................................................ 11
1.3.2 Objetivos específicos................................................................................. 11
1.4 Justificativa ........................................................................................................... 12
2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA .............................................................................. 13
2.1 História do sistema prisional ................................................................................ 13
2.1.1 O sistema prisional na idade média .......................................................... 14
2.2 O sistema prisional no Brasil ................................................................................ 15
2.2.1 Características do sistema prisional no Brasil ........................................... 18
2.3 Reinserção do ex-presidiário no mercado de trabalho ......................................... 21
2.3.1 Projetos existentes no Brasil ..................................................................... 21
2.3.1.1 Grupo Cultural Afroreggae – Projeto Empregabilidade ....................... 21
2.3.1.2 Projeto Começar de novo .................................................................... 22
2.4 Incentivos do governo .......................................................................................... 23
2.4.1 Vaga nas olimpíadas ................................................................................ 24
2.5 Empresas da cidade de Bauru que participam do projeto .................................... 25
2.6 Central de Atenção ao egresso e Família ............................................................ 26
3 METODOLOGIA ..................................................................................................... 27
3.1 Tipo de pesquisa .................................................................................................. 27
3.2 Forma de obtenção e análise dos dados .............................................................. 27
3.3 Limitação da pesquisa .......................................................................................... 27
4 APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DOS RESULTADOS ............................................ 28
4.1 Resultado da pesquisa aplicada.............................................................................28
5 CONCLUSÃO ......................................................................................................... 39
REFERÊNCIAS ............................................................................................................ 40
APÊNDICE 1 - QUESTIONÁRIO APLICADO NA PESQUISA .................................... 43
APÊNDICE 2 - MATERIAL INFORMATIVO ENCAMINHADO ÀS ORGANIZAÇÕES.47

1 SITUAÇÃO PROBLEMA
1.1 Introdução
Desde os tempos primitivos, a vida em sociedade tem passado por constante
evolução, possibilitando com isso evidentes avanços em relação ao modo de vida
das pessoas. As transformações foram expressivas em praticamente todas as áreas:
da ciência à educação; da física à tecnologia; o salto tem sido considerável.
Há, no entanto, alguns hábitos sociais que mesmo através dos séculos pouco
se modificaram. E um deles é o estigma, a marginalização e o preconceito com que
a sociedade recebe de volta as pessoas que por um motivo ou outro, cometeram
algum delito e foram penalizadas com a prisão. Os ex-presidiários carregam consigo
um “rótulo”; uma marca indelével que as persegue e prejudica, dificultando sua
reinserção social e sua vida em comunidade, e muitas vezes sufocam uma eventual
recuperação obtida no sistema prisional.
Por possuírem uma bagagem de envolvimento com o crime e muitas vezes
também, pouca formação educacional e experiência profissional, ao se depararem
com a liberdade, procuram novos caminhos, porém sentem-se abatidos diante da
rejeição e do preconceito com que são recebidos no mundo do trabalho.
O mercado não tem se mostrado preparado para receber esse “novo” perfil de
trabalhador. Grande parte das organizações, por já possuírem seu espaço
demarcado e credibilidade diante da sociedade, preocupam-se em arriscá-la através
de uma contratação mal sucedida, que possa gerar conseqüências negativas para
seus clientes internos e externos. Isso tem determinado condutas bastante
diferenciadas em relação à possibilidade de contratação dos ex-presidiários pelas
empresas e consequentemente à sua reinserção no mercado de trabalho.
10

1.2 Caracterização da situação problema
Tem-se verificado que na região de Bauru, são poucos os empresários que
possuem o hábito de contratar ex-presidiários.
Sendo assim, participaram do presente estudo dez empresas localizadas nas
cidades de Bauru e Agudos e dois diretores da Penitenciária “Dr. Eduardo de
Oliveira Vianna”.
Os 10 empresários participantes atuam em diversas áreas envolvendo
comércio, indústria e serviço. O número de colaboradores varia de dois à cinqüenta
em cada uma das empresas, com tempo de mercado variado.
Neste momento de tantas transformações sócio-econômicas e do
questionamento da importância da contratação de ex-presidiários é fundamental
avaliar a situação em que se encontram as empresas na região de Bauru e Agudos.
1.3 OBJETIVOS
1.3.1 Objetivo geral
• Incentivar as empresas à contratação de ex-presidiários através da
apresentação de dados e de orientações aos empresários.
1.3.2 Objetivos específicos
• Identificar razões que possam levar a não contratação de ex-presidiários
pelas empresas;
• Informar os empresários acerca de projetos, incentivos do governo,
programas de capacitação realizados nas prisões e detalhes práticos para a
contratação de ex-presidiários.
11

1.4 Justificativa
Sabe-se da importância da reinserção do ex-presidiário na vida social, bem
como no mercado de trabalho. Sem tal condição seria muito difícil manter qualquer
recuperação obtida no sistema prisional.
Assim, é fundamental mostrar às pessoas e as organizações que o expresidiário
necessita de uma fatia nesse mercado, e conscientizá-las da importância
de se criar mais oportunidades para essa clientela, a fim de que se possa evitar que
tais indivíduos voltem a praticar crimes por falta de oportunidade de trabalho.
Acredita-se que o presente estudo possa contribuir no sentido de possibilitar
uma visão mais avançada em relação à contratação de ex-presidiarios pelas
empresas e consequentemente criar mais possibilidades de efetiva contratação dos
mesmos.
12

2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
2.1 História do sistema prisional
Como essência do sistema prisional, as penas, foram enfrentadas na historia
de diversas formas.
Nos tempos primitivos a retribuição era feita do mal pelo mal, ou seja, ao mal
causado o mesmo mal era retribuído. As guerras entre as tribos muitas vezes eram
causadas, pela reação de um grupo àquele que cometia uma ofensa ao membro de
sua tribo.
Sob a proteção do manto sagrado e imaginando que apenas com o
sofrimento é que poderia se purificar dos pecados cometidos aqui na terra,
“sobreveio o ciclo do terror, o período do absolutismo, do tiranismo, do autocratismo
e de muito arbitrarismo, em que o rei era lei, o rei era o Estado” (FARIAS JUNIOR,
1996).
Na antiguidade, a perda da liberdade somente aparece no sentido de garantir
a futura execução numa eventual condenação.
Grécia e Roma, potências do mundo antigo conheceram a prisão com
finalidade de impedir que o culpado pudesse fugir ao castigo. Pode-se dizer que de
modo algum podemos admitir neste período da história sequer um germe de prisão
como lugar de cumprimento de pena, já que praticamente o catálogo de sanções
esgotava-se com a morte penas corporais e inflamantes. A finalidade da prisão,
portanto, restringia-se à custódia dos réus até a execução das condenações
referidas. (BITENCOURT (1993) apud Graziano Sobrinho, 1997).
13

2.1.1 O sistema prisional na idade média
Na idade média, a prisão tinha também a finalidade custodial. É na idade
média e sob a influência do direito canônico, que surge a idéia do que hoje
conhecemos como as prisões modernas, em especial as primeiras idéias de reforma
do delinqüente.
A reclusão tinha como objetivo induzir o pecador a arrepender-se de suas
faltas e emendar-se graças à compreensão da gravidade de suas culpas.
(BITENCOURT (1993) apud Graziano Sobrinho, 1997).
O mesmo autor cita que nessa época que surge a prisão de Estado, onde
somente podiam ser recolhidos os inimigos do poder, real ou senhorial, que
tivessem cometido crimes de traição ou os inimigos políticos do governo e a prisão
que se destinava aos cléricos rebeldes e respondia às idéias de caridade, redenção
e fraternidade da Igreja, dando ao preso o sentido de penitencia e meditação,
deixando como seqüela isolamento, o arrependimento e a correção do individuo, na
busca da sua reabilitação.
Em determinado momento a “punição vai-se tornando, pois, a parte mais
velada do processo penal, provocando várias conseqüências: deixa o campo da
percepção quase diária e entra no da consciência abstrata; sua eficácia é atribuída à
sua fatalidade não à sua intensidade visível; a certeza de ser punido é que deve
desviar o homem do crime e não mais o abominável teatro” (FOUCAULT, 1996).
Assim, conforme Bitencourt 1993, (apud Graziano sobrinho, 1997) a pena
privativa de liberdade começa a surgir; primeiramente, os castigos corporais são
substituídos pela privação de tempo do condenado. Surge, também, a má
consciência que procura substituir alguns castigos pela vergonha.
Na sociedade feudal existia a prisão preventiva ou a prisão por dívidas, mas
não é certo afirmar que a simples privação da liberdade, fosse conhecida e utilizada
como pena autônoma e ordinária (MELOSSI e PAVARINI,1987)
No final do século XVI, as punições começam a sofrer alterações, com a
possibilidade da utilização da mão-de-obra daqueles submetidos à prisão.
Segundo, Rusche e Kirchheimer (1984), essas alterações foram causadas
pelo desenvolvimento econômico e um material humano à disposição do aparato
administrativo.
14

Diante deste contexto é que, surgem em Amsterdã, as primeiras casas de
correção, com o objetivo de transformar em socialmente útil a mão-de-obra, fazendo
com que trabalhassem dentro da instituição, a fim de adquirir hábitos de
trabalhadores e que pudessem quando em liberdade, ingressar no mercado de
trabalho.
De acordo com o novo pensamento capitalista havia a necessidade da
diminuição dos custos de produção, e o foco se voltou para o aproveitamento da
mão-de-obra disponível para não só absorve-la dentro da atividade econômica
senão, ressocializa-lá de tal modo que no futuro esteja disposta a integrar-se
voluntariamente ao mercado de trabalho (RUSCHE E KIRCHHEIMER, 1984) Dessa
forma, as casas de correção holandesas e inglesas, inspiraram os modelos atuais de
penitenciárias. Assim, nasce a pena privativa de liberdade, superando a utilização da
prisão como simples meio de custódia (BITENCOURT (1993) apud Graziano
Sobrinho, 1997).
2.2 O Sistema prisional no Brasil
15
A prisão passou a existir no momento em que foram elaborados os
processos para repartir os indivíduos, fixá-los e distribuí-los espacialmente,
classificá-los, tirar-lhes o máximo de tempo e forças, treinar seus corpos,
codificar seu comportamento contínuo, mantê-los numa visibilidade sem
lacunas, formar em torno deles um aparelho completo de observação,
registro e notações, constituir sobre eles um saber que se acumula e se
centraliza. A forma geral de uma aparelhagem para tornar os indivíduos
dóceis e úteis, através de um trabalho preciso sobre seu corpo criou a
instituição-prisão, antes que a lei a definisse como a pena por excelência.
(FOCAULT, 1996).
Em grande parte do período colonial, o Brasil era o lugar onde eram enviados
os delinqüentes da capital, considerado um dos piores castigos.
Era intenso o critério que, nos séculos XV e XVI, orientava entre os
portugueses a jurisprudência criminal. No seu Direito Penal, o misticismo, dava uma
proporção aos crimes (MORAES, 2005).
[...] enquanto que dirigisse duetos aos santos tinha a língua tirada pelo
pescoço e que fizesse feitiçaria amorosa era degredado para os ermos da
África ou da América; pelo crime de matar o próximo, de desonrar-lhe a
filha, o delinqüente não ficava, muitas vezes, sujeito a penas mais severas
que a de ‘pagar uma galinha’ ou a de ‘pagar mil e quinhentos módios`.

Nas Ordenações Manuelinas que vigoraram até 1601, não existia relação
entre a pena e a proporcionalidade. O exílio era destinado, aos crimes religiosos e
não aos crimes, que hoje seriam considerados de maior gravidade.
As Ordenações Filipinas tiveram vigência entre 1601 e 1830, sob o reinado de
Felipe I. Segundo Moraes (2005), as penas eram divididas em “penas de morte,
castigos físicos (açoites, mutilação e queimaduras), degredo (para as galés, e
perpétuo ou temporário) e as penas de caráter econômico (confisco de bens e
multa).”
Não se observa nessa fase a racionalização e humanização do idealismo
iluminista, as penas continuam sendo extrema crueldade.
Destaca-se como pena de extrema crueldade as penas de morte classificadas
em morte natural, cruelmente e pelo fogo.
Esse sistema punitivo permanece vigente até 1830, quando é substituído pelo
Código Criminal do Império. As penas corporais desaparecem, mas ainda existem os
açoites e a pena de morte aos escravos.
Com o Novo Código Criminal do Império, surge a “prisão simples e a prisão
com trabalho”. Formalmente representa avanço no sentido de humanização e
racionalização do sistema, mas é evidente a “distância entre a intenção e o ato”
(MORAES, 2005).
Comissões que visitavam as cadeias constataram as precárias condições em
que se cumpria a pena. “Segundo relatório datado de 1831, era ‘imunda’, ‘pestilenta’,
‘estreita’, com o ar infectado’; os presos eram tratados com a última desumanidade’
(SALLA, p. 50 apud Carvalho Filho, 2002)
Na intenção de solucionar o problema, foi determinada a construção das
Casas de Correção, sendo uma no Rio de Janeiro e outra em São Paulo.
As duas Casas de Correção representaram instrumento de separação de um
Estado escravista e repressivo.
16

Conforme relata Carvalho Filho (2002).
17
[...] além de abrigarem presos condenados à prisão com trabalho, à prisão
simples e também as galés (a partir da segunda metade do século 19, com
o declínio do uso da pena de morte, muitos escravos tiveram sentenças
capitais comutadas pelo imperador em galés perpétuas), elas hospedavam
presos correcionais (não sentenciados), grupo composto de vadios,
mendigos, desordeiros, índios e menores arbitrariamente trancafiados pelas
autoridades.
Em 1890 adota-se o sistema progressivo, incorporado ao ordenamento pelo
Código republicano, sendo abolida a pena de morte e as galés.
A pena privativa de liberdade passa a ter caráter temporário (no máximo de
até 30 anos).
Demonstrou-se, portanto a preocupação com o ideário iluminista, e a busca
pela humanização das penas, entretanto mais uma vez não se atingiu a efetivação
da lei (BAZAN, 2008)
No entendimento de Carvalho Filho (2002).
[...] o novo regime penitenciário quase não saía do papel. Em 1906, havia
em São Paulo 976 condenados à prisão celular e apenas 160 vagas.
Solução improvisada, os presos foram direcionados para a ‘abertura,
construção e conservação de estradas públicas de rodagem’
Projetada por Álvares de Azevedo, em 1920 foi inaugurada a Penitenciária no
Estado de São Paulo no Bairro do Carandiru.
Conforme Carvalho Filho (2002): a Penitenciária foi “Construída para 1.200
presos. Oferecia o que havia de mais moderno em matéria de prisão: oficinas,
enfermarias, escolas, corpo técnico, acomodações adequadas, segurança. Tudo
parecia perfeito”.
O sistema desenvolvido no Carandiru serviu de modelo inspirador para outros
Estados. (PORTO 2002 apud Bazan 2008)
Ainda, segundo Porto, 2002 (apud Bazan 2008)
A Casa de Detenção de São Paulo é um exemplo de inobservância desse
princípio. Inaugurada em 1956 com a finalidade essencial de abrigar presos
à espera de julgamento, passou logo após a sua criação a acolher também,
presos condenados. Com capacidade para abrigar 3250 presos, a Casa de
Detenção de São Paulo chegou a hospedar mais de 8000 homens, recorde
mundial em detentos em um único estabelecimento. (PORTO 2002 citado
por Bazan 2008)

Segundo Carvalho Filho (2002) no Carandiru, apresentava, os vícios e
violências de qualquer outra prisão: o poder psiquiátrico interfere na concessão de
benefícios previstos na lei para os presos, e o rigor disciplinar é exercido segundo
critérios subjetivos.
Em 2003, o Brasil adota a progressividade da pena. Com previsão no artigo
112, da Lei de Execução Penal “o sistema progressivo brasileiro adotado pela Lei de
Execução Penal determina a mudança de regime, passando o condenado do mais
severo para o menos severo” (MARCÃO, 2007).
Atualmente um dos grandes problemas é a superpopulação carcerária.
2.2.1 Características do sistema prisional no Brasil
A lei penal brasileira prevê seis tipos de prisão:
Tabela 1 – Os tipos de prisão conforme a lei penal brasileira.
Prisão temporária
Utilizada durante uma investigação e geralmente decretada
para assegurar o sucesso de diligência “imprescindível para
as investigações”. Conforme a Lei 7.960/89, que
regulamenta a prisão temporária, Ela será cabível: I —
quando imprescindível para as investigações do inquérito
policial; II — quando o indicado não tiver residência fixa ou
não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de
sua identidade; III — quando houver fundadas razões, de
acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de
autoria ou participação do indiciado nos seguintes crimes de
homicídio, sequestro, roubo, estupro, tráfico de drogas,
crimes contra o sistema financeiro, entre outros. A duração
da prisão temporária, em regra, é de cinco dias. No entanto,
existem procedimentos que estipulam prazos maiores.
18

Prisão preventiva
Prisão em
flagrante
Prisão para
execução da pena
Prisão preventiva
para fins de
extradição
Modalidade mais conhecida e debatida do ordenamento
jurídico. Ela pode ser decretada tanto durante as
investigações, quanto no decorrer da Ação Penal. Nos dois
casos, devem estar preenchidos os requisitos legais para
sua decretação. O artigo 312 do Código de Processo Penal
aponta os requisitos que podem fundamentar a prisão
preventiva, sendo eles: a) garantia da ordem pública e da
ordem econômica (impedir que o réu continue praticando
crimes); b) conveniência da instrução criminal (evitar que o
réu atrapalhe o andamento do processo, ameaçando
testemunhas ou destruindo provas); c) assegurar a
aplicação da lei penal (impossibilitar a fuga do réu). A
Constituição Federal determina que uma pessoa somente
poderá ser considerada culpada de um crime após o fim do
processo, ou seja, o julgamento de todos os recursos
cabíveis.
Tem uma peculiaridade pouco conhecida: a possibilidade de
poder ser decretada por “qualquer do povo” que presenciar
um ato criminoso. As autoridades policiais têm o dever de
prender se o suspeito estiver “flagrante delito”.
Aplicada para os condenados por algum crime.
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal entendeu que
os condenados só podem ser presos nesta modalidade de
prisão se o processo não for mais passível de recurso. No
entanto, esse regra só se aplica aos condenados que
respondem o processo em liberdade. Se houver
fundamento, o juiz pode determinar a prisão preventiva do
condenado sem processo transitado em julgado. Esta
modalidade de prisão é regulamentada pela Lei de
Execuções Penais (7.210/1984), que possibilita o sistema
de progressão do regime e trata dos direitos e deveres dos
presos e das faltas disciplinares.
Decretada para garantir o processo extradicional. A
Extradição será só pode ser pedida depois da prisão do
acusado. O país, onde o réu é suspeito de cometer o crime,
deve fazer o pedido de prisão pela via diplomática. O
Ministério das Relações Exteriores repassa a solicitação ao
Ministério da Justiça, que o encaminhará ao STF. O relator
do processo é quem decide se o acusado deve ser preso.
Ela serve para garantir que o Brasil extradite o réu se o
Supremo assim decidir.
19

Prisão civil do não
pagador de pensão
alimentícia
Única modalidade de prisão civil admitida na Justiça
brasileira. Recentemente o Supremo reconheceu a
ilegalidade da prisão civil de depositário infiel. O objetivo
dessa prisão é garantir que não pagador de pensão
alimentícia cumpra sua obrigação de prestar alimentos ao
seu filho. Em alguns casos, ela pode ser aplicada ao filho
que não garante a subsistência de pais necessitados.
Fonte: www.conjur.com.br/2009-jan-15 /entenda-diferencas-entre-tipos-prisaoexistente-no-brasil.
Segundo cita o site da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado
de São Paulo (2010), existem os seguintes tipos de unidade:
• Segurança máxima
• Penitenciária
• Centro de ressocialização – Procura um conceito de privação de
liberdade voltado para a reintegração do detento por meio
inclusive do mercado de trabalho. Administrados em parceria
com ONGs
• Centro de Progressão Penitenciária – Abriga presos que
conquistaram o benefício do regime semi aberto
• Institutos penais agrícolas – Apenas no estado de SP
• Hospitais – Locais de atendimentos psiquiátricos da saúde dos
presos
20

2.3 Reinserção do ex-presidiário no mercado de trabalho
2.3.1 Projetos existentes no Brasil
2.3.1.1 Grupo Cultural Afroreggae – Projeto Empregabilidade
Conforme especificado no site do grupo Afroreggae*, o projeto
“Empregabilidade” teve início em fevereiro de 2008. Até o início de agosto de 2010,
havia 1125 pessoas empregadas com carteira assinada e os direitos trabalhistas
assegurados. Todos de comunidades cariocas, sendo 685 egressos do sistema
penitenciário ou que tiveram alguma ligação com a criminalidade. Antes, bandidos,
agora cidadãos, inseridos no mercado de trabalho formal através do
“Empregabilidade”, projeto do AfroReggae que direciona, através de parcerias com
grandes empresas que contribuem diretamente para diminuir a violência e a
reincidência de 8 para cada 10 presos no sistema penitenciário. O escritório do
projeto está instalado no Rio de Janeiro e é coordenado por Norton Guimarães, 52
anos de vida, 30 anos na vida do crime, 11 preso e está no Afroreggae há 4 anos.
Sabemos que as oportunidades oferecidas aos ex-presidiários são poucas e a
chance de reincidência é grande. Hoje, o projeto trabalha para mudar esta realidade.
Na busca por empresas parceiras, as portas se fecharam muitas vezes. A
Estapar/RioPark¹ foi a primeira a aderir a causa.
O AfroReggae inscreve as pessoas, seleciona e as encaminha às empresas
parceiras, que contribuem diretamente para diminuir a violência e a
reincidência. Também cabe à instituição supervisionar a performance de cada
empregado. Este acompanhamento é feito por pessoas que também largaram a
criminalidade para aderir ao grupo.
*Fonte: www.afroreggae.org.br/atuacao-gcar/projetos-especiais/empregabilidade
¹Rio Park/Estapar – Rede de Estacionamentos.
21

Algumas empresas colaboram com o projeto:
Rio Park/Estapar – Rede de Estacionamentos.
Cofix Const. E Empreendimentos LTDA – Execução de fôrmas de concreto.
Zoaa Moto Frete – Segmentos logísticos de distribuição (documentos, convites, kits,
farturas, entre outros).
Spoleto – Rede de Restaurantes.
Domino’s – Rede de entregas de pizza.
Koni – Rede de temakerias (fast- food de culinária japonesa contemporânea).
Lins e Silva Consultoria e RH e Treinamentos LTDA
Bertha Arte Culinária
Pedra Vigilância e Segurança
Grupo Editorial Record
DSL Distribuidora e Suporte Logistico
Hospedagem Florianópolis
Igrejas Lopes e Cia
Marmoaria Scalang
Projeto Coco Verde – Reciclagem e coleta seletiva.
IWC Cursos – Cursos profissionalizantes.
A Campanha Empregabilidade, uma parceria do AfroReggae com a TV
Globo, ganhou um reforço de peso: a Clear Channel, responsável pelo mobiliário
urbano (tótens, relógios e abrigos de ônibus) instalados em pontos estratégicos do
Rio e com grande circulação de pessoas, também aderiu à iniciativa.
2.3.1.2 Projeto Começar de novo
Conforme o site Portal ODM (http://www.portalodm.com.br/projeto-comecarde-novo-estimula-a-recolocacao-profissional-de-ex-detentos--n--272.html),
o projeto
funciona desde novembro de 2009 e oferece oportunidades para recolocação
profissional dos presos e egressos. A iniciativa faz parte do Projeto Começar de
Novo, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cujo objetivo é ressocializar o exdetento
para combater a reincidência e garantir a segurança da população. Possui o
22

slogan "Errar é humano. Ajudar quem errou é mais humano ainda". Existem vagas
disponíveis para cursos e empregos.
As oportunidades abrangem diversas áreas, como vendedor de jornal,
serralheiro, soldador e office-boy. A maioria das vagas são para auxiliar de
administração, auxiliar de serviços gerais e mecânico.
Além das ofertas de emprego, há vagas abertas para cursos de formação
profissional. A grande parte se refere a capacitações em construção civil, pedreiro,
carpinteiro, encanador, pintor imobiliário, eletricista predial, auxiliar administrativo e
artesanato.
A seleção dos candidatos é feita por grupos de gestores do programa. Nos
Tribunais de Justiça de todas as unidades da federação juntamente com os
Conselhos da Comunidade.
As vagas são informadas aos ex-detentos por meio dos conselhos
comunitários. Para o cadastramento de novas vagas de emprego ou cursos,
empresas e instituições interessadas também podem entrar no banner do projeto
Começar de Novo, disponível na página principal do CNJ (Conselho Nacional de
Justiça) e acessar o sistema do programa. As ações do Começar de Novo já
abrangem convênios com entidades como Sesi, Senai e Fiesp, entre outras
entidades, que visam o treinamento, a capacitação e a profissionalização dessas
pessoas, de forma que tenham alternativas para não voltarem à criminalidade.
2.4 Incentivos do governo
Foi assinado um acordo para a contratação de presos, ex-detentos e de
adolescentes nas obras e serviços necessários para a Copa do Mundo de 2014 A
iniciativa faz parte do projeto Começar de Novo.
A abertura de vagas de trabalho para ex-detentos prevê a inclusão nos editais
de licitação das obras e serviços públicos relacionados à Copa das Confederações
de 2013 e à Copa do Mundo de 2014 exigindo que as empresas ganhadoras
destinem 5% das vagas de trabalho a presos, egressos do sistema prisional,
pessoas que cumprem penas alternativas e adolescentes em conflito com a lei, em
contratos que terão mais de 20 funcionários.
23

Em serviços que utilize poucos trabalhadores, a empresa vencedora deverá
destinar, no mínimo, uma vaga para esse tipo de contratação. Abaixo de cinco
funcionários, a inclusão de presos e egressos será facultativa.
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal
Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, assinou o acordo com o governo federal, por
meio do Ministério do Esporte, representado pelo ministro Orlando Silva, e com o
presidente do Comitê Organizador Brasileiro da Copa do Mundo 2014, Ricardo
Teixeira. Os prefeitos das 11 capitais (onde vão acontecer os jogos da Copa) e
governadores dos estados e do Distrito Federal, assinaram termo de cooperação se
comprometendo a destinar 5% das vagas das obras contratadas para os jogos a exdetentos(http://www.portalodm.com.br/projeto-comecar-de-novo-estimula-a-
recolocacao-profissional-de-ex-detentos--n272.html).
2.4.1 Vaga nas Olimpíadas
O ministro Gilmar Mendes adiantou a possibilidade de um acordo para as
obras necessárias para as Olimpíadas de 2016 e afirmou ainda que há interesse de
administrações estaduais e municipais de incluir em seus programas de governo
uma política de reinserção social de ex-detentos por meio da abertura de vagas no
mercado de trabalho.
O governo do estado do Rio de Janeiro já firmou com o CNJ uma parceria
para participação no programa. Deverá ser assinado um termo de cooperação
técnica reservando 5% das vagas para ex-detentos do sistema prisional nos editais
de licitação para a reforma do Estádio do Maracanã. Estima-se que a obra deverá
abrir um total de mil vagas de empregos diretos, 50 delas para o sistema carcerário.
O governo do estado de São Paulo também já assinou acordo de cooperação
com o CNJ e foi criado o Pró-Egresso e o Pró-Egresso Jovem. Os órgãos estaduais
passaram a exigir das empresas vencedoras das licitações de obras e serviços 5%
do número total de vagas para os ex-detentos. O governo paulista espera abrir 5 mil
vagas de trabalho para esse segmento. Também já assinaram parcerias no âmbito
do programa entidades como Clube dos 13, Sesi, Senai e Federação das Indústrias
24

de São Paulo (Fiesp) (http://www.conjur.com.br/2010-jan-14/cnj-assina-acordo-
contratacao-presos-obras-copa-2014).
2.5 Empresas da cidade de Bauru que participam do projeto
Conforme informou o diretor de produção da Penitenciária “Dr. Eduardo de
Oliveira Vianna”, as empresas que contratam ex-presidiários:
STALO – Mobiliário Escolar
AMR – Indústria e Comércio de Peças para Bicicleta
INDEL – Indústria Eletrometalúrgica – Fusíveis para alta tensão
DIVERSIPLAST – Mário Rubens
EPP – Injeção Plástica
SABOR E TALENTO – Indústria Alimentícia – Doces Caseiros
JOTASA – Indústria e Comércio de Calçados (Turco Loko)
Muitos são os resultados positivos nas contratações. Pode-se citar como
exemplo a empresa Rentalcenter – companhia da Organização Gelre que realiza um
trabalho de capacitação profissional dentro dos presídios. Essa iniciativa abriu as
portas para os ex-presidiários no mercado de trabalho, sendo que dois já foram
contratados pela empresa e um já assume cargo de encarregado num determinado
setor. Ricardo Teixeira da Silva, um dos contratados relata que seria difícil sem essa
oportunidade, e devido ao apoio financeiro e psicológico conseguiu se restabelecer.
(ROSENFELD, 2004).
25

2.6 Central de Atenção ao Egresso e Família
A Central de Atenção ao Egresso e Família (CAEF), nasceu com o objetivo de
garantir apoio ao ex-preso que está retornando ao convívio social. A missão da
CAEF é prestar assistência às necessidades do mesmo. A Central faz parte da
Coordenadoria de Reintegração Social Penitenciário da Secretaria de Administração
Penitenciária. O Departamento de Reintegração Social- DRSP é um departamento
específico para o cuidado com o ex-detento e a CAEF está vinculada ao DRSP, mas
atua de forma descentralizada, onde as redes de parcerias são o caminho para a
estruturação de cada Central em cada município. Outro objetivo da CAEF é garantir
que as ações tenham centralidade na família e que garantam a convivência familiar
e comunitária, e também diminuir a reincidência criminal. O egresso ou familiares de
presos só procuram a CAEF de maneira espontânea, na qual esta procura não está
vinculada a nenhum tipo de exigência institucional. O programa de atenção ao
egresso e familiares é uma política pública da SAP, através da Coordenadoria de
Reintegração Social e Cidadania. Em 2006 foram criadas algumas centrais de
atendimento que estão em funcionamento por todo Estado de São Paulo. A CAEF
de Bauru está situada na Rua Galvão de Castro, 5-85 – Vila Monlevad.
(RAMPAZZO, GOMES E MOLINAR, 2010).
26

3 METODOLOGIA
3.1 Tipo de pesquisa
A pesquisa utilizada foi do tipo qualitativa e descritiva, ou seja, pesquisa cujo
foco central não é o tratamento matemático.
De acordo com ROESCH (2006, p.137) pesquisa descritiva tem a finalidade
de informar sobre uma população. Pesquisas de caráter descritivo não procuram
explicar alguma coisa ou mostrar relações casuais, buscam informação necessária
para a ação ou predição.
3.2 Forma de obtenção e análise dos dados
Foram realizadas entrevistas com dois diretores da Penitenciária “Dr. Eduardo
de Oliveira Vianna”, que sugeriram perguntas e alternativas. A partir daí foi
elaborado um questionário o qual foi revisado pelos pesquisadores e encaminhado á
17 empresários de Bauru e região, para que pudessem respondê-los. O critério de
escolha dos participantes foi à acessibilidade e disponibilidade dos mesmos.
A análise dos dados foi feita de acordo com a fundamentação teórica e
documentos relativos à questão. Sete empresários não devolveram o questionário
de pesquisa.
3.3 Limitação da pesquisa
Em virtude das características particulares da população pesquisada, bem
como do tamanho reduzido da amostra. Os dados obtidos neste estudo não poderão
ser generalizados.
27

4 APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DOS RESULTADOS
4.1 Resultados da pesquisa aplicada
A seguir serão apresentados os resultados obtidos em cada questão, bem
como suas respectivas respostas.
Questão 1: O Sr. (a) já contratou ou costuma contratar ex-presidiários para
trabalhar na empresa ?
60%
Sim Não
Gráfico 1 – Contratação de ex-presidiário
Fonte: Gabriel Pimentel Molina e Lais Tamborelli de Castro.
O gráfico 1 mostra que 40% dos participantes já contrataram ou costumam
contratar, enquanto 60 % não contratam ex-presidiários.
A situação verificada acima pode ser decorrente da falta de conhecimento,
informação a até mesmo por preconceito.
40%
28

Questão 2: O Sr. (a) possui conhecimento de empresas que contratam expresidiários
na região de Bauru ?
60%
Sim Não
Gráfico 2 – Conhecimento de empresas que contratam ex-presidiários na região.
Fonte: Gabriel Pimentel Molina e Lais Tamborelli de Castro.
O gráfico 2 mostra que 30% dos participantes possuem conhecimento de
empresas que contratam ex-presidiários, e 70% não possuem tal conhecimento.
Podemos verificar que a maior parte das empresas não possuem
conhecimento de outras que contratam ex-detentos. Esse fato pode ser decorrente
do dia-a-dia conturbado da maior parte dos empresários que fica com pouca
disponibilidade de acesso à informações sobre questões não pertinentes à sua
empresa, ou mesmo pela falta de interesse ou entrosamento dos mesmos.
40%
29

Questão 3: O Sr. (a) possui conhecimento dos projetos e incentivos do
governo para contratação de ex-presidiários ?
80%
Sim Não
Gráfico 3 – Conhecimento de projetos e incentivos do governo
Fonte: Gabriel Pimentel Molina e Lais Tamborelli de Castro.
20%
Verifica-se no gráfico 3 que 20% dos participantes possuem conhecimento
de projetos e incentivos do governo na contratação de ex-presidiários, 80% não
possuem tal conhecimento.
Esse fato pode ser decorrente da divulgação ainda restrita de incentivos,
órgãos ou projetos facilitadores devido ao medo e à insegurança que causa à
sociedade.
Sabemos que o preconceito por parte dos empresários ainda é grande.
Assim, os incentivos e os projetos, bem como uma ampla divulgação dos mesmos.
30

Questão 4: Cite pelo menos 3 motivos que na sua opinião, levam uma empresa
a contratar um ex-presidiário.
16%
16%
12%
28%
28%
Oferecer uma oportunidade real de reinserção social ao ex-detento
Abatimento nos impostos da Empresa
Contribuição para a diminuição de crime na sociedade
Quebra de preconceitos
Satisfação pessoal, quando o ex-detento não reincide na criminalidade
Gráfico 4 – Motivos que levam uma empresa a contratar ex-presidiários
Fonte: Gabriel Pimentel Molina e Lais Tamborelli de Castro.
O gráfico 4 mostra que 28% contratariam para oferecer uma oportunidade de
reinserção social ao ex-presidiário, 28% para abatimento nos impostos, 16% para
contribuir com a diminuição do crime na sociedade, 16 % acreditam na quebra do
preconceito e 12% para satisfação pessoal.
Esses dados mostram que grande parte dos empresários demonstram
interesse em oferecer oportunidade ao ex-presidiário. Da mesma forma, o
abatimento nos impostos pode ser um atrativo principal para contratação.
31

Questão 5: Assinale as 3 principais razões que impedem as empresas de
contratarem ex-presidiários.
13%
19%
10%
32%
26%
Receio que os ex-detentos possam voltar a cometer crimes
Medo de perder ou constranger clientes;
Medo de indisciplina/não cumprimento das regras;
Constrangimento junto a funcionários da empresa;
Falta de capacitação profissional;
Gráfico 5 – Razões que impedem as empresas a contratarem ex-presidiários
Fonte: Gabriel Pimentel Molina e Lais Tamborelli de Castro.
O gráfico 5 mostra que 32% não contratariam por medo de perder ou
constranger seus clientes, 26% possuem receio de que o ex-detento volte a cometer
crimes, 19% por medo da indisciplina/não cumprimento das regras, 13% por
constrangimentos a seus funcionários e 10% por falta de capacitação profissional.
As organizações hoje buscam crescimento constante junto ao mercado e
prezam pela sua imagem e de seus colaboradores perante a sociedade. Os dados
acima sugerem que grande parte da não contratação se faz devido ao medo que as
empresas possuem de perder seus clientes, gerando uma possível queda no
faturamento. Por outro lado, o receio que o ex-presidiário volte a cometer crimes
ainda é grande. Sabemos que a recuperação não depende somente do sistema,
mas a falta de oportunidade é importante fator na reincidência.
32

Questão 6: Em sua opinião, quais os benefícios que uma empresa pode ter
caso opte pela contratação de ex-presidiários ?
38%
0%
8%
Melhoria da imagem da empresa
Efetivação da função social da empresa
Melhoria na produção
Abatimento nos impostos da Empresa
Gráfico 6 – Benefícios na contratação de ex-presidiários.
Fonte: Gabriel Pimentel Molina e Lais Tamborelli de Castro.
O gráfico 6 mostra que 54% dos participantes acreditam que um dos
benefícios é a efetivação da função social da empresa, 38% acrditam que possa, ter
abatimento dos impostos, e 8% na melhoria da imagem da organização. E nenhum
dos participantes acredita numa melhoria da produtividade decorrente de uma
contratação de ex-presidiário.
Observamos que a função social é vista como beneficio na contratação. A
empresa quando contrata um ex-presidiário colabora com a diminuição da
criminalidade. Vale ressaltar que muitas são as empresas que utilizam desse ato
social apenas como “marketing”, deixando de lado o real intuito para se autopromover.
54%
33

Questão 7: O Sr. (a) possui informações de como ou onde contratar expresidiários
?
90%
Sim Não
10%
Gráfico 7 – Informações na contratação de ex-presidiários
Fonte: Gabriel Pimentel Molina e Lais Tamborelli de Castro.
Verifica-se no gráfico 7 que 90% dos participantes não possuem informações
de como ou onde contratar ex-presidiários, 10% deles possuem esse conhecimento.
De acordo com os dados acima, podemos verificar que são poucos os
empresários que possuem informações acerca de como ou onde contratar expresidiários.
Pode-se supor que isso seja decorrência da insegurança que acomete
as empresas em relação a tal procedimento ou ao total desinteresse na contratação
desse perfil de colaborador.
34

Questão 8: Que incentivos gostaria de receber na contratação de ex-detentos ?
36%
16%
Preferências em concorrência pública
16%
32%
Na formação profissional dos mesmos (SENAI\SENAC\Outros)
Uma identificação (Ex: Um selo de “Empresa solidária”)
Maiores incentivos fiscais (Estaduais e Federais)
Gráfico 8 – Incentivos que a empresa gostaria de receber na contratação.
Fonte: Gabriel Pimentel Molina e Lais Tamborelli de Castro.
Verifica-se no gráfico 8 que 36% dos empresários gostariam de receber
maiores incentivos fiscais; 32% deles acreditam ser importante receber ajuda para
formação profissional (cursos profissionalizantes); 16% gostariam de ter uma
identificação (Selo de Empresa Solidária) e 16% almejam preferência em
concorrência pública.
Observamos que hoje o maior incentivo para a contratação de ex-presidiários
é receber abatimento nos impostos. Por outro lado, a preocupação com a formação
profissional é grande, pois o mercado busca profissionais capacitados e bem
preparados.
35

Questão 9: O Sr. (a) possui algum conhecimento de projetos de capacitação
profissional realizado nas prisões ?
70%
Sim Não
Gráfico 9 – Projetos de capacitação realizados nas prisões.
Fonte: Gabriel Pimentel Molina e Lais Tamborelli de Castro.
O gráfico 9 mostra que 30% dos participantes possuem conhecimento dos
projetos de capacitação realizados nas prisões, enquanto 70% não conhecem esses
projetos.
A capacitação profissional é um dos fatores mais preocupantes na
contratação. Devido ao fato de não serem todas as prisões que possuem programas
de profissionalização, bem como ao longo tempo de cárcere, alguns dos presidiários
não têm a oportunidade de se profissionalizar e grande parte deles não possui
experiência no mercado de trabalho.
30%
36

Questão 10: O Sr. (a) possui conhecimento de ONGs ou órgãos
governamentais que trabalham na ressocialização de ex-presidiários ?
70%
Sim Não
Gráfico 10 – ONGs ou órgãos governamentais que trabalham na ressocialização de
ex-presidiários.
Fonte: Gabriel Pimentel Molina e Lais Tamborelli de Castro.
O gráfico 10 mostra que 70% dos empresários não conhecem ONGs ou
órgãos governamentais que trabalham na ressocialização de ex-presidiários, 30%
deles possuem esse conhecimento.
A insegurança e o preconceito por parte das empresas existe. Diante disso,
seria necessário que o governo oferecesse maiores incentivos ou estipulasse
possíveis cotas para contratação de ex-presidiários. Consequentemente, as
empresas buscariam informações sobre ONGs, órgãos governamentais e projetos,
para a contratação dos melhores profissionais.
30%
37

Questão 11: O Sr. (a) acredita que o sistema prisional recupera o preso ?
90%
Sim Não
10%
Gráfico 11 – A recuperação no sistema prisional.
Fonte: Gabriel Pimentel Molina e Lais Tamborelli de Castro.
Verifica-se no gráfico 11 que 90% dos participantes não acreditam que o
sistema prisional recupera o preso, 10% acreditam nessa recuperação.
De acordo com os resultados obtidos, pode-se supor que não só os
empresários, mas também a sociedade em geral desacredita do sistema prisional no
Brasil. Além da super lotação observada nos presídios, o sistema não cumpre com
sua tarefa: recuperar e preparar o preso para reinserção.
38

5 CONCLUSÃO
O presente estudo teve como objetivo incentivar e orientar os empresários na
contratação de ex-presidiários. Para tanto, foi aplicada uma pesquisa onde foi
possível observar que vários fatores influenciam negativamente nessa contratação.
Entre eles, destaca-se o preconceito, a falta de informação, o não incentivo por parte
do governo e o desinteresse dos empresários em relação ao tema.
Identificamos que sem informações adequadas, as empresas fecham suas
portas para esse perfil de colaborador, ou seja, 60% dos empresários participantes
não costumam contratar ex-presidiários; 70% não conhecem outras empresas que
contratam; 80% não possuem conhecimento sobre incentivos do governo para
contratação de ex-presidiários; 90% não têm informações de como e onde contratar
e 70% não conhecem projetos de capacitação profissional realizado nas prisões.
Com isso, foi elaborado um material informativo contendo esclarecimentos
sobre o assunto o qual foi encaminhado via e-mail às organizações participantes
desta pesquisa, bem como à diversas outras, com objetivo de ampliar a visão dos
empresários e despertar interesse em relação a contratação.
No referido material, foram esclarecidas dúvidas de como e onde contratar expresidiários
através do projeto Pró-egresso do Governo de São Paulo mostrando os
incentivos oferecidos, como e onde se inscrever.
O preso quando em liberdade se sente rejeitado pela sociedade. Quando isso
ocorre, a chance do mesmo voltar à criminalidade é grande. A recuperação não
depende somente do sistema, mas sim da vontade e capacidade do mesmo em
mudar. A oportunidade de voltar ao mercado de trabalho é o primeiro passo para
essa recuperação.
Vale lembrar que trata-se de uma pesquisa inicial e não conclusiva, podendo
ser utilizada como fonte de pesquisa à outros trabalhados relacionados ao tema.
39

REFERÊNCIAS
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eficácia da pena privativa de liberdade. Faculdades Integradas “Antônio Eufrásio
de Toledo”, Presidente Prudente – SP, 2008.
CARVALHO FILHO, Luis Francisco. A prisão. São Paulo: Publifolha (Folha explica),
2002.
CNJ ASSINA ACORDO PARA CONTRATAÇÃO DE PRESOS, 2010. Disponível em:
.
Acessado em 10 de outubro/10.
EMPREGABILIDADE, 2010. Disponível em: < http://www.afroreggae.org.br/atuacaogcar/projetos-especiais/empregabilidade/>.
Acessado em 09 de outubro/10.
FARIAS JÚNIOR, João. Manual de criminologia. 2ª edição, Curitiba: Juruá, 1996.
FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir: História da violência nas prisões. 14ª Ed.
Petrópolis: Vozes, 1996.
GRAZIANO SOBRINHO, Sérgio Francisco Carlos. A progressão de regime no
sistema prisional do Brasil: A interpretação restritiva e a vedação legal nos
crimes hediondos como elementos de estigmatização do condenado. 1ª Ed.
Lúmen Júris LTDA, 2007.
MARCÃO, Renato Flávio. Curso de execução penal. 4ª Ed. rev. e atual, São Paulo:
Saraiva, 2007.
MELOSSI, Dario; PAVARINI, Massimo. Cárcel y fábrica: los orígenes del sistema
penitenciário (siglos XIV-XIX). Tradução por Xavier Massii. México: siglo Veintiuno,
1987.
MORAES, Pedro Rodolfo Bode de. Punição, encarceramento e construção de
identidade profissional entre agentes penitenciários. São Paulo: IBCCRIM, 2005.
40

PROJETO COMEÇAR DE NOVO ESTIMULA RECOLOCAÇÃO PROFISSIONAL,
2010. Disponível em:
Acessado em 09
de outubro/10.
RAMPAZZO, Carla Cristina; GOMES, Heloisa Mereti e MOLINAR, Vanessa Peres.
Central ao Egresso e Família de Presidente Prudente. Disponível em: <
http://intertemas.unitoledo.br/revista/index.php/etic/article/viewfile/2280/1861>.
Acessado em 20 de outubro/2010
ROESCH, Sylvia Maria Azevedo. Projetos de estágio e de pesquisa em
administração. 3ª Ed. São Paulo: Atlas, 2006.
ROSENFELD, Marina. Empresa capacita e contrata ex-presidiários. Disponível
em: . Acessado em 27 de
outubro/2010.
RUSCHE, Georg; KIRCHHEIMER. Otto. Pena y Estructura social. Colección
Pensamiento Jurídico Contemporâneo. Tradución de Emilio Garcia Méndez.
Bogotá (Col): Temis Librería, 1984.
UNIDADES PRISIONAIS, 2010. Disponível em:
. Acessado em 09 de outubro/10.
41

APÊNDICE
42

APÊNDICE 1 – QUESTIONÁRIO APLICADO NA PESQUISA
Prezado Empresário,
O Sr.(a) está participando de uma Pesquisa para Coleta de Dados referente
ao tema “Incentivo às organizações na contratação e valorização de expresidiários”.
Tal pesquisa tem como objetivo, mensurar o nível de conhecimento
das empresas em relação ao tema. A mesma será utilizada para fins acadêmicos,
garantindo-se a restrição de identidade para as pessoas que responderem. A
participação nesta pesquisa não trará nenhum tipo de prejuízo ou risco às
organizações.
É essencial que o Sr.(a) seja o mais sincero possível ao responder este
questionário. Sua participação e contribuição são muito valiosas.
Atenciosamente,
Gabriel Pimentel Molina e Lais Tamborelli de Castro
QUESTIONÁRIO
1. O Sr. (a) já contratou ou costuma contratar ex-presidiários para trabalhar na
empresa?
( ) Sim ( ) Não
Por que razões?
2. O Sr. (a) possui conhecimento de empresas que contratam ex-presidiários
na região de Bauru?
( ) Sim ( ) Não
Em caso positivo, quais?
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3. O Sr. (a) possui conhecimento dos projetos e incentivos do governo para a
contratação de ex-presidiários?
( ) Sim ( ) Não
Em caso negativo, gostaria de receber essas informações? ( ) Sim ( ) Não
Em caso positivo, quais?
4. Cite pelo menos 3 motivos que na sua opinião, levam uma empresa a
contratar um ex-presidiário.
( ) Oferecer uma oportunidade real de reinserção social ao ex-detento
( ) Abatimento nos impostos da Empresa
( ) Contribuição para a diminuição de crime na sociedade
( ) Quebra de preconceitos
( ) Satisfação pessoal, quando o ex-detento não reincide na criminalidade
5. Assinale as 3 principais razões que impedem as empresas de contratar expresidiários.
( ) Receio que os ex-detentos possam voltar a cometer crimes
( ) Medo de perder ou constranger clientes;
( ) Medo de indisciplina/não cumprimento das regras;
( ) Constrangimento junto a funcionários da empresa;
( ) Falta de capacitação profissional;
( ) Outros:
Quais?
44

6. Em sua opinião, quais os benefícios que uma empresa pode ter caso opte
pela contratação de ex-presidiários?
( ) Melhoria da imagem da empresa
( ) Efetivação da função social da empresa
( ) Melhoria na produção
( ) Abatimento nos impostos da Empresa
( ) Outros:
7. O Sr. (a) possui informações de como ou onde contratar ex-presidiários?
( ) Sim ( ) Não
Em caso negativo, gostaria de receber essas informações? ( ) Sim ( ) Não
8. Que incentivos gostaria de receber na contratação de ex-detentos?
( ) Preferências em concorrência pública
( ) Na formação profissional dos mesmos (SENAI\SENAC\Outros)
( ) Uma identificação (Ex: Um selo de “Empresa solidária”)
( ) Maiores incentivos fiscais (Estaduais e Federais)
( ) Outros
Quais?
9. O Sr. (a) possui algum conhecimento de projetos de capacitação
profissional realizado nas prisões?
( ) Sim ( ) Não
Em caso negativo, gostaria de receber essas informações? ( ) Sim ( ) Não
45

10. O Sr. (a) possui conhecimento de ONGs ou órgãos governamentais que
trabalham na ressocialização de ex-presidiários?
( ) Sim ( ) Não
Em caso negativo, gostaria de receber essas informações? ( ) Sim ( ) Não
11. O Sr. (a) acredita que o Sistema Prisional recupera o preso?
( ) Sim ( ) Não
Por quê?
46

APÊNDICE 2: MATERIAL INFORMATIVO ENCAMINHADO ÀS ORGANIZAÇÕES
Prezado empresário,
Em resposta à colaboração dispensada por V.S.ª ao responder a pesquisa de
levantamento de dados referente ao tema “Incentivo às organizações na contratação
e valorização de ex-presidiários”, estamos enviando algumas informações e
esclarecimentos em relação ao assunto abordado. Esperamos poder colaborar para
incentivá-los à futuras contratações de ex-detentos.
47
Gabriel Pimentel Molina e Lais Tamborelli de Castro
Ao conseguir um bom emprego dificilmente um ex-detento volta ao crime.
Conheça o Pró-egresso
O Programa de Inserção de Egressos do Sistema Penitenciário (Pró-
egresso) tem como objetivo estimular a inclusão - na sociedade e no mercado de

trabalho - de egressos das penitenciárias paulistas por meio de programas da
Secretaria Estadual do Emprego e Relações do Trabalho (SERT).
O programa Pró-egresso é voltado, também, para adolescentes da
Fundação Casa que cumprem medida sócio-educativa. Criado para apoiar a
campanha Começar de Novo, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Como funciona
O papel do projeto Pró-Egresso é captar vagas no mercado de trabalho
paulista para inseri-las no sistema online de intermediação de mão de obra
Emprega São Paulo (www.empregasaopaulo.sp.gov.br) e fazer, nos Postos de
Atendimento ao Trabalhador (PATs), a inscrição dos egressos.
Os cadastros contêm um histórico das aptidões e qualificações
profissionais e pessoais dos egressos, além de informações sobre cursos e
atividades que tenham desenvolvido.
Estava previsto para 2010, cerca de 5 mil vagas em cursos gratuitos do
Programa Estadual de Qualificação Profissional (PEQ) – procurando adequar a
vocação profissional do indivíduo à disponibilidade da grade de opções de cursos
e à demanda do mercado de trabalho.
Em relação a capacitação, podemos citar a Penitenciaria “Dr. Eduardo de
Oliveira Vianna” em Bauru, que oferece cursos de eletricista, auxiliar de
contabilidade, assistente administrativo e supletivo.
48

Incentivo à contratação
O Pró-egresso determina que os órgãos públicos estaduais podem exigir,
em seus contratos e editais de licitação de obras ou serviços, que a empresa
vencedora contrate um número mínimo de egressos para realizarem os trabalhos.
Inscreva sua empresa na CAEF
(Centro de Atenção ao Egresso e Família)
Rua Galvão de Castro, 5‐85 – Vila Monlevad
Fone: (14) 3203‐1416
Bauru‐SP
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