Retificação do Edital Alteração Anexo I - PRT 12ª Região

PREGÃO PRESENCIAL/PRT 12ª REGIÃO Nº 004/2011
1. INTRODUÇÃO
ANEXO I
TERMO DE REFERÊNCIA
O Decreto nº 2.271, de 07/07/97, que regulamentou a Medida Provisória nº
1.606/96, transformada na Lei nº 9.632/98, determina em seu art. 1º que: "No âmbito da
Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional poderão ser objeto de execução
indireta as atividades materiais acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que
constituem área de competência legal do órgão ou entidade."
Assim, o presente Termo de Referência tem por objetivo definir o conjunto de
elementos que nortearão o procedimento para a aquisição e instalação de persianas nas
dependências da nova sede da PRT 12ª Região, localizada na Rua Paschoal Apóstolo Pítsica,
Ed. Centro Executivo Luiz Elias Daux, Torre 2, Florianópolis/SC.
2. FUNDAMENTO LEGAL
− Lei nº 8.666/93;
− Lei 10.520/2002;
− Decreto nº 2.271/1997;
− Decreto nº 2.295/1997;
− Decreto nº 3.555/2000;
− Instrução Normativa SLTI/MPOG n.º 2, de 30 de abril de 2008;
− Ofício-Circular nº 3/2008 – AUDIN/MPU, e demais normas e/ou dispositivos que regem
a matéria.
3. JUSTIFICATIVA
3.1 A aquisição em apreço visa atender às normas de segurança, higiene e medicina
do trabalho, contribuindo para um meio ambiente hígido e seguro e para conservação do
patrimônio da PRT da 12ª Região, uma vez que o Edifício-sede possui amplas aberturas em
vidros, que deixam as pessoas, móveis e equipamentos de informática suscetíveis à exposição
solar e à visão dos transeuntes que trafegam pelo hall de entrada do condomínio.
4. OBJETO
A presente licitação tem por objeto o fornecimento e instalação de persianas
(verticais e horizontais) nas dependências do Edifício que abrigará a nova sede da PRT 12ª
Região, localizada na Rua Paschoal Apóstolo Pítsica, Edifício Centro Executivo Luiz Elias
Daux, Torre II, Florianópolis/SC, conforme especificações abaixo.
ITEM DISCRIMINAÇÃO
5. ESPECIFICAÇÃO-DESCRIÇÃO DETALHADA DO OBJETO
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01 - Persiana vertical, tecido black out, revestido em poliéster, lâminas de 90 mm de largura,
encaixadas em trilho de alumínio anodizado ou pintado na cor branca.
- Comandos de abertura em corda de nylon, e comandos de regulagem de inclinação
das lâminas em corrente de bola nº 06, SEM acessórios em aço ou metais oxidantes.
- As partes inferiores das lâminas deverão ser unidas por uma corrente em fio de polipropileno,
“tipo rosário”.
- Garantia mínima de 24 (vinte e quatro) meses contra defeito de fabricação e instalação.
- Referência: BK Proteus, Private (Hollyflex) ou material similar de qualidade supe-rior.
OBS.: Não será aceita a marca Nuance.
- Quantidade estimada 680 m² instalados.
- Cor será escolhida conforme estabelecido no capítulo nº 7, Amostra
- Local de instalação: nas aberturas envidraçadas do mezzanino ao sexto andar, com
exceção das aberturas localizadas nos banheiros, conforme vistoria obrigatória (Anexo
V – Declaração de Vistoria ). As persianas instaladas no mezzanino deverão ultrapassar,
no mínimo, em 15 cm o perímetro do vão das janelas.
02 Persiana horizontal, de alumínio, espessura entre 0,18 e 0,21 mm, largura 25 mm.
- Trilhos superior e inferior em alumínio. Cor coordenada com as lâminas.
- A quantidade deverá variar de acordo com a largura da persiana.
- Tampas de acabamento laterais em polipropileno em cor coordenada com a persiana,
para acabamento lateral dos trilhos superiores e inferiores
- Acionamento giratório com bastão de acrílico transparente e usando cordão 100%
póliéster para o recolhimento em mecanismo suave e resistente.
- Garantia mínima de 24 (vinte e quatro) meses contra defeito de fabricação e instalação.
- Quantidade estimada 70 m² instalados.
- Cor será escolhida conforme estabelecido no capítulo nº 7, Amostra
- Local de instalação: nas aberturas envidraçadas do ático, com exceção das abertu-
ras localizadas nos banheiros, conforme vistoria obrigatória (Anexo V – Declaração
de Vistoria ).
6. NECESSIDADE DE VISTORIA DOS LOCAIS DE INSTALAÇÃO
6.1 As empresas licitantes deverão designar preposto para vistoriar os locais
destinados à colocação das persianas, nas dependências da nova sede da PRT 12ª Região, lo-
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calizada na Rua Paschoal Apóstolo Pítsica, Edifício Centro Executivo Luiz Elias Daux, Torre II,
Florianópolis/SC, a fim de verificar todas as características físicas dos locais e complexidade
dos serviços.
6.2 A execução da vistoria deverá ser previamente agendada pelo fone (48)
3251-9944, de segunda a sexta-feira, das 13 as 18 horas, com o servidor Marcos Delmar
Adams.
6.3 Será de inteira responsabilidade da empresa licitante, o desconhecimento
de quaisquer fatos impeditivos ou modificativos da execução do objeto em conformidade com
as especificações deste Edital porventura não constatados no momento da vistoria.
6.4 Caso não seja verificado, no momento da vistoria, algum fato impeditivo ou
modificativo da execução do objeto em conformidade com as especificações do Edital, correrão
por conta da licitante todas as despesas decorrentes das adaptações, assim como de medidas
e quantificações que se fizerem necessárias para execução dos serviços licitados.
7. AMOSTRA
7.1 Antes da confecção total do objeto, a licitante vencedora deverá apresentar
amostra das persianas (itens 1 e 2) e disponibilizar cartela de cores para seleção da cor e tonalidade
desejada no prazo de 03 (três) dias úteis contados da solicitação formal da PRT 12º
Região.
8. PRAZO E HORÁRIO PARA INSTALAÇÃO
8.1. O fornecimento e a instalação deverá ser realizada em até 30 (trinta) dias
contados do recebimento da Nota de Empenho, de segunda a sexta-feira, em horário comercial,
mediante agendamento com a PRT 12ª Região, Divisão Administrativa, tel. (48) 3251
9948.
9. GARANTIA
9.1. Deverá ser fornecida garantia, de no mínimo 24 (vinte e quatro) meses,
contra defeitos de fabricação e problemas de instalação, contados a partir do recebimento definitivo
(Capítulo VIII).
9.2. A garantia será acionada caso se constate, durante o período do item anterior,
qualquer avaria, defeito ou outra circunstância oriunda da fabricação e/ou instalação que
impeça o regular funcionamento das persianas ou o uso ao qual de destina.
9.3. No caso do item anterior, a empresa deverá substituir a persiana defeituosa
e/ou prestar a manutenção necessária, no que diz respeito à instalação, ao regular funcionamento
das persianas, no prazo máximo de 5(cinco) dias úteis a partir da comunicação formal
da PRT 12º Região.
10. OBRIGAÇÕES DA LICITANTE VENCEDORA
10.1. A(s) Licitante(s) vencedora(s) ficará(ão) obrigada(s) a:
a) apresentar amostra e cartela de cores, no prazo de 03 (três) dias úteis, contados da
solicitação formal da PRT 12º Região, para escolha da tonalidade adequada das
persianas;
b) fornecer todos os produtos para os quais tenha sido considerada vencedora, no
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preço e prazo estipulados na proposta, nas quantidades e especificações contidas
no Anexo I deste Edital;
c) encaminhar justificativa por escrito à Divisão de Apoio Administrativo, no caso de
ocorrência de fato que impeça, total ou parcialmente, a entrega dos materiais no
prazo e nas condições estipuladas na proposta, que a seu juízo, poderá aceitá-la ou
não;
d) fornecer e instalar as persianas conforme especificações do anexo I deste Edital,
em até 30 (trinta) dias contados do recebimento da Nota de Empenho, de segunda a
sexta-feira, em horário comercial, mediante agendamento com a Divisão
Administrativa da PRT 12ª Região pelo tel. (48) 3251-9944;
e) não transferir a outrem, no todo ou em parte, os compromissos, objeto do Pregão,
sem prévia e expressa anuência desta Procuradoria;
f) executar com esmero e perfeição, sob sua inteira e exclusiva responsabilidade, o
objeto do presente instrumento, de forma que as persianas sejam instaladas e permaneçam
em perfeito estado de funcionamento;
g) remover todos os materiais e equipamentos, assim como sobras não utilizadas de
materiais descartados na instalação;
h) responsabilizar-se por danos que venham a ocorrer nas instalações do prédio provenientes
da execução dos trabalhos;
i) responder por acidentes de que possam ser vítimas seus profissionais e, ainda, por
eventuais danos causados no local de execução do serviço, aos servidores da
CONTRATANTE, bem como a terceiros, quando praticados, por dolo, negligência,
imperícia ou imprudência, diretamente por seus empregados na execução do ajuste,
arcando, após regular processo administrativo, com a restauração, substituição ou
indenização, conforme o caso;
j) colocar à disposição da CONTRATANTE profissionais capacitados, devendo apresentar-se
ao trabalho identificados por meio de crachás e munidos de todo material
e ferramental necessário a execução do serviços, além dos EPI’s (Equipamentos de
Proteção Individual) exigidos por lei;
k) prestar garantia contra defeitos de fabricação e de instalação de no mínimo 24 (vinte
e quatro) meses contados a partir do termo de recebimento definitivo (Capítulo VIII);
l) substituir a persiana defeituosa e/ou prestar a manutenção necessária ao regular
funcionamento das persianas, no que diz respeito à instalação, dentro do prazo da
garantia, no prazo máximo de 5(cinco) dias úteis a partir da comunicação formal da
PRT 12º Região;
m) substituir as persianas que não cumpram as especificações contidas no Anexo I, no
prazo de 5 (cinco) dias úteis, a partir da ciência da rejeição, quando do recebimento
provisório para verificação;
n) responsabilizar-se, de forma exclusiva, pelo pagamento de remuneração dos profissionais
utilizados na execução dos serviços, transporte e alimentação, assim como
por todos e quaisquer encargos trabalhistas, previdenciários e recolhimento de tributos
incidentes;
o) comunicar imediatamente à Administração, bem como ao responsável pela fiscalização,
qualquer anormalidade verificada, inclusive de ordem funcional, para que sejam
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adotadas as providências de regularização necessárias, em qualquer tempo até o final
da garantia;
b) manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações
por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas
na licitação.
Florianópolis/ SC, 25 de maio de 2011.
Marcos Vieira Haberbeck
Secretário Regional da PRT- 12ª Região/SC
De acordo, data supra.
Cinara Sales Graeff
Procuradora-Chefe da PRT- 12ª Região/SC
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