Análise, Considerações e Alternativas para a Política de ... - UVA

UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS
GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS
MONOGRAFIA
ANÁLISE, CONSIDERAÇÕES E ALTERNATIVAS PARA A
POLÍTICA DE CRÉDITO DIRECIONADA ÀS MICRO E
PEQUENAS EMPRESAS NO BRASIL
DALMO FERREIRA SOARES
Orientadora: DANIELLE MIGUELETTO
Rio de Janeiro 2006

GLOSSÁRIO
IF: Instituição Financeira
ME: Microempresa
MPE: Micro e Pequena empresa
GME: Grande e Média Empresa
OBJETIVOS
UVA – Universidade Veiga de Almeida
CCS – Centro de Ciências Sociais
Efetuar uma análise da política de crédito direcionada às micro e pequenas
empresas adotada no Brasil, sob a ótica da inadimplência registrada neste segmento
da sociedade e das condições sob as quais é concedido, por órgãos públicos e
privados.
Identificar causas da adoção do modelo atual, e buscar alternativas que
favoreçam uma melhor aplicação, controle e retorno do crédito concedido.
ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO
Este trabalho está estruturado em quatro capítulos. O capitulo inicial aborda o
problema, a justificativa e os objetivos do trabalho.
O segundo capítulo apresenta os principais personagens do trabalho – MPE’s e
o Sistema Financeiro Nacional, além de delimitar o cenário de estudo: política,
econômica e geograficamente. Este capítulo faz referência, ainda, a dados estatísticos
envolvendo a concessão e o retorno do crédito obtido pelas MPE’s, assim como as
condições de obtenção do mesmo.
No terceiro capítulo são apresentadas alternativas à situação atual, com
sugestões de ordem macro e microeconômicas e de aplicação de curto e médio prazo.
Por fim, apresentam-se no último capítulo as considerações finais deste
trabalho seguido das referências bibliográficas.
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CAPÍTULO 1 – CONTEXTUALIZAÇÃO E PROBLEMA
O micro ou pequeno empresário que entra em uma agência bancária brasileira
hoje, em busca de financiamento para seu estoque ou aquisição de bens de produção
encontrará, seguramente, grandes dificuldades na liberação do recurso. A
comprovação e as razões desta situação, assim como as sugestões para alterá-la,
constituem o escopo deste trabalho.
O fato motivador deste documento é o encontro, normalmente frustrante, entre
o micro ou pequeno empresário e o gerente de agência bancária.
As dificuldades encontradas são de toda ordem, da falta de capacitação do
profissional que recepciona o empresário à falta de organização financeira deste
último. Expandindo o campo de observação, verifica-se ainda a alta complexidade e o
custo tributário imposto pelo Poder Público, dificultado o controle financeiro das
MPE’s. Assim como as condições exigidas pelos bancos, como taxas, prazos, valor e
outros custos agregados que, sendo extremamente similares, somam à lista de
dificuldades e denotam uma origem comum.
Aumentando ainda mais a escala estudada, chega-se a influência das grandes
corporações, nacionais e internacionais, nas condições impostas pelo sistema
financeiro às MPE’s.
Estudos sobre micro e pequenas empresas no Brasil não são novidade, apesar
do considerável aumento destes nos últimos anos. A metodologia utilizada pela
maioria, contudo, deixa a desejar pela abordagem simplista, resumindo a problemática
empresarial ao volume de crédito concedido e à capacitação do microempresário.
Aprofundando estas informações, procura-se aqui inserir também fatores macro e
microeconômicos, como a inadimplência e o alto custo bancário, essenciais ao
entendimento dos dificultadores encontrados pelos micro e pequenos empresários no
acesso ao crédito.
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CAPÍTULO 2 – SITUAÇÃO ATUAL
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2.1 - Caracterizando micro e pequenas empresas
A adoção de critérios de classificação de porte para micro e pequenas
empresas é fundamental para que as mesmas possam obter tratamento diferenciado
por parte do Poder Público (tributos) e das Instituições Financeiras (crédito).
Existem duas maneiras de classificar empresas, a primeira, e mais utilizada, é
por faturamento anual bruto. A outra é por quantidade de empregados registrados pela
empresa.
Para a adoção de políticas públicas de incentivo às MPE’s, o Governo Federal
utiliza o Estatuto da Micro e Pequena Empresa, com última atualização realizada
pelo Decreto de 31 de março de 2004. A classificação é:
Microempresa: Receita bruta anual igual ou inferior à R$ 433.755,14;
Empresa de Pequena Porte: Receita bruta superior à R$ 433.755,14 e igual
ou inferior à R$ 2.133.222,00;
A Receita Federal, por sua vez, utiliza outro critério para aplicar o regime
simplificado de tributação - SIMPLES. Conforme disposto na Medida Provisória
275/05, os limites são:
Microempresa: Receita bruta anual igual ou inferior à R$ 240.000,00;
Empresa de Pequeno Porte: Receita bruta anual superior à R$ 240.000,00 e
igual ou inferior à R$ 2.400.000,00;
A classificação de porte do BNDES difere bastante dos apresentados
anteriormente e será, por isso, objeto de análise no item 2.7 deste capítulo:
Micro empresa: Receita bruta anual até R$ 1.200.000,00;
Pequena empresa: Receita anual bruta superior à R$ 1.200.000,00 e inferior
ou igual à R$ 10.500.000,00;
O SEBRAE e o IBGE, em seus estudos sócio-econômicos, utilizam o critério
de pessoas ocupadas. Os números são:
Microempresa: I) Na indústria e construção: até 19 pessoas ocupadas; II) No
comércio e serviços: até 09 pessoas ocupadas;
Empresa de Pequeno Porte: I) Na indústria e construção: de 20 a 99 pessoas
ocupadas; II) No comércio e serviços: de 10 a 49 pessoas ocupadas;
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2.2 - Importância das micro e pequenas empresas
As microempresas somam, segundo pesquisa realizada pelo IBGE/CEMPRE
em 2002, 4.605.607 unidades, correspondendo a 93,6% do total de empresas no País.
A participação entre os empregos formais registrados para este segmento é de 36,2%.
As pequenas empresas, por sua vez, somam 274.009 unidades,
correspondendo a 5,6% do total de empresas formais no Brasil. O percentual de
empregos gerados é da ordem de 21,0%.
A distribuição por porte e setor de atividade pode ser observada na tabela
abaixo (em %).
Tabela 2.1 – Distribuição por porte e setor de atividade (%)
Setor Geral Micro Pequenas Médias Grandes Total
Indústria 17,36 85,87 10,59 2,86 0,68 100
Comércio 55,65 97,38 2,30 0,28 0,04 100
Serviços 26,99 93,69 4,99 1,06 0,26 100
Fonte: IBGE, Rio de Janeiro (1997).
Os números acima atestam a importância destes segmentos – MPE - para a
economia do País. A geração de emprego, os impostos arrecadados e o complemento
às atividades das GME’s (empresas “satélites”) estão entre as principais razões das
políticas de apoio técnico e creditício (público e privado) a esses segmentos.
A última razão apresentada, a propósito, tem se mostrando mais do que uma
característica, mas uma necessidade de adaptação das MPE’s à realidade brasileira,
segundo a qual as GME’s ditam a atividade/ramo, a localização, a tecnologia
empregada e, às vezes, a marca do produto ou serviço. Exemplos conhecidos, como a
indústria automobilística, que possui microempresas satélites para o fornecimento de
componentes e serviços de manutenção, se somam hoje às grandes redes varejistas
de supermercados, que impõe, além do preço, sua marca (“Extra”, “Carrefour”, “Pão
de Açúcar”, etc.) aos demais fabricantes, para que estes possam oferecer seus
produtos em condições razoáveis nas prateleiras. A insistência em tentar competir
com as GME’s é considerada por alguns pesquisadores uma das principais causas da
alta mortalidade de MPE’s.
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Apesar da grande participação das MPE’s na quantidade e na geração de
empregos, o mesmo não acontece no faturamento, conforme demonstrado na tabela
abaixo, que representa a distribuição da receita por porte e setor de atividade (em %).
Tabela 2.2 – Distribuição da receita por porte e setor de atividade (%)
Setor Micro Pequenas Médias Grandes Participação
Indústria 6,94 10,30 21,67 61,09 51,18
Comércio 23,04 22,30 9,53 45,13 32,70
Serviço 14,34 14,06 7,46 64,14 16,12
Total 13,40 14,82 15,41 56,37 100,00
Fonte: Pequenas Empresas, Grandes Negócios (2000); SEBRAE, com dados do
IBGE.
Os números acima refletem a diferença existente na estrutura empresarial
brasileira. A desproporção observada não pode ser atribuída, isoladamente, aos
ganhos com a economia de escala. As verdadeiras causas estão mais relacionadas ao
hiato tecnológico existente entre os segmentos e ao claro favorecimento na política de
crédito das instituições financeiras públicas e privadas, que este trabalho tentará
demonstrar.
Relacionando as duas tabelas acima (2.1 e 2.2) verifica-se a concentração de
receita existente entre as empresas, reproduzindo, de certo modo, a desigualdade
existente na pessoa física. O PIB brasileiro, que alcançou em 2005 a cifra de R$
1.937.000.000,00, também expõe a concentração sobre as GME’s, que representam
79% daquele valor, aproximadamente.
O processo de industrialização e desenvolvimento da classe econômica
empresarial dominante no Brasil não possui nenhuma semelhança com a gradual
evolução das micro, pequenas e médias empresas observada em paises como os
EUA, Inglaterra e França. As grandes empresas instaladas aqui foram montadas com
a estrutura e características das grandes multinacionais. Este processo gerou uma
espécie de “castas” entre as empresas, de pouquíssima mobilidade entre elas,
comprovada pelos números acima
Envolvidas historicamente com o Poder Público, as GME’s sempre obtiveram
os meios de manterem a vantagem sobre as MPE’s. O CADE – Conselho
Administrativo de Defesa Econômica, autarquia vinculada ao Ministério da Justiça, e
criado em 1962 é responsável pela fiscalização sobre abusos de poder econômico e
observância sobre matéria de cunho concorrencial, não goza do prestígio e autoridade
necessários ao cumprimento de suas atribuições. Bastando observar casos recentes,
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como os das cervejarias BRAHMA/ANTARTICA e da indústria de chocolate
GAROTO/NESTLÊ.
2.3 - Sobrevivência das MPE’s
Uma das conseqüências mais visíveis das dificuldades vividas pelas MPE’s é a
alta taxa de mortalidade existente. Inúmeros trabalhos e pesquisas já foram realizados
com o intuito de identificar e solucionar este problema. A mais recente, de abrangência
nacional, foi realizada pelo SEBRAE – Serviço Brasileiro de Apoio às micro e
pequenas empresas e pela FUBRA – Fundação Universitária de Brasília durante o
primeiro trimestre de 2004.
Antes de proceder à análise, vale lembrar que esta pesquisa, assim como a
imensa maioria dos trabalhos desta natureza, não aborda as relações de dependência
entre as empresas pesquisadas, fundamental para o correto diagnóstico das causas
do problema. Este fato não diminui a importância da pesquisa, que desmistifica
algumas crenças relacionadas ao fracasso das pequenas empresas.
A tabela abaixo reproduz as taxas de mortalidade (%) verificadas pela pesquisa
para o Brasil e Regiões.
Ano de
constituição
Tabela 2.3 – Taxas de mortalidade de empresas (%)
Região
Sudeste
Região
Sul
Região
Nordeste
Região
Norte
Região
Centro-
Oeste
BRASIL
2002 48,9 52,9 46,7 47,5 49,4 49,4
2001 56,7 60,1 53,4 51,6 54,6 56,4
2000 61,1 58,9 62,7 53,4 53,9 59,9
A pesquisa teve o mérito de inovar, abordando também as principais causas de
sucesso das empresas que se mantiveram em atividade até aquela data. As principais
foram:
• Bom conhecimento do mercado de atuação; e
• Boa estratégia de vendas.
Pode-se atribuir às causas citadas acima conhecimentos técnicos em
administração, como estratégia de mercado (planejamento do local, clientela alvo, etc.)
e de venda (marketing e precificação).
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Outros fatores apontados, com menor representatividade foram características
subjetivas e pessoais, como perseverança, criatividade e liderança. Houve ainda
menções ao profissionalismo na administração e investimentos próprios no
empreendimento.
Estão relacionadas na tabela 2.4 as principais causas do fracasso para os
empresários que fecharam suas portas.
Tabela 2.4 – Principais causas do fracasso
Falta de Capital de Giro 42%
Falta de Clientes 25%
Problemas Financeiros 21%
Maus pagadores 16%
Falta de Crédito Bancário 14%
Recessão Econômica 14%
Outra Razão 14%
Ponto/Local inadequado 8%
Falta de Conhecimentos Gerenciais 7%
Problemas com a Fiscalização 6%
Falta de Mão-de-Obra Qualificada 5%
Instalações Inadequadas 3%
Carga Tributária Elevada 1%
Deve-se ressaltar que as respostas acima são induzidas, ou seja, na
metodologia utilizada por esta pesquisa, o questionário é do tipo “fechado”, onde as
respostas são colocadas previamente como opção aos empresários. A pesquisa
também apurou as respostas espontâneas, que alterou significativamente o item
“Carga Tributária” para 29% das respostas.
Com base nos dados acima, os pesquisadores atribuíram a alta mortalidade de
empresas no Brasil à falhas de origem gerencial. Sem ignorar este fato, está explícita
a falta de recursos para o financiamento do empreendimento, com 77% das respostas
relacionadas a esta causa (em negrito).
A pesquisa revela o óbvio: 96% das empresas extintas são microempresas.
Entre os ramos de atividades, 51% são comerciais, 46% serviços e 3% pertencem à
indústria, onde se concentram as grandes empresas.
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Um tabu derrubado trata da escolaridade dos empresários, sempre associando
a baixa instrução formal ao fracasso. A pesquisa revelou que os índices de
escolaridade são idênticos entre os que fracassaram e os que obtiveram sucesso.
Menos um fator a se corrigir.
Outra informação reveladora está no capital médio investido pelos
empreendedores. A relação entre os valores aportados pelas empresas ativas e
inativas alcança cinco para um (2001), sendo 74% destes valores de origem própria
(empreendedor). Sem maiores informações, deduz-se que as empresas que abriram e
permaneceram em atividade iniciaram seu funcionamento por empresários com
recursos significativos, incluindo-se neste grupo, franquias e empresas satélites –
criadas para complementar GME’s.
A procura por auxilio técnico (SEBRAE, contadores, etc.) foi levemente superior
para as empresas que permaneceram em atividade, o que descarta este fator como
responsável pelo fracasso das demais.
Os números finais da pesquisa são impressionantes:
• Fechamento de 772.679 empresas entre os anos 2000 e 2002;
• Perda de 2,4 milhões de ocupações;
• Desperdícios potenciais de R$ 19,4 bilhões de inversões na atividade
econômica, decorrente do encerramento das atividades empresariais no
período de 2000 a 2002.
A despeito da causa diagnosticada pelo SEBRAE e pela FUBRA - aspectos
gerenciais, deve-se tentar “ler” o que não está na pesquisa. O problema da falta de
crédito às MPE’s foi minimizado, assim como a questão tributária. O tratamento destes
dois fatores, por si só, teria impacto imediato no prolongamento da vida empresarial
dos pequenos negócios.
A ausência de informações sobre o relacionamento entre as empresas ou
atividades exercidas dentro da indústria, comércio e serviços entre as pesquisadas
pode ser atribuída à metodologia aplicada, mas que, registre-se, compromete a correta
identificação das causas de sucesso ou fracasso entre as MPE’s.
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2.4 - Conjuntura econômica nacional
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Para entender as causas da dificuldade na obtenção de crédito pelas MPE’s, é
necessário entender o Sistema Financeiro Nacional, ou simplesmente SFN.
O SFN é formado pelo conjunto de Órgãos de Regulação e de Instituições que
operam os instrumentos do sistema, com o objetivo básico de transferir recursos dos
agentes econômicos (pessoas, empresas, governo) superavitários para os deficitários.
Figura 2.1 – Mercado Financeiro
Estrutura
O Sistema Financeiro Nacional do Brasil tem seus alicerces nas leis da
Reforma Bancária de 1964 e do Mercado de Capitais de 1965. Em 1988, uma nova lei
criou os Bancos Múltiplos, aperfeiçoando o SFN.
O SFN é composto por dois subsistemas: o Subsistema Normativo e o
Subsistema de Intermediação.
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Figura 2.2 – Subsistemas do SFN
O CMN – Conselho Monetário Nacional é um órgão normativo, responsável
pelas políticas e diretrizes monetárias para a economia do País, não desempenhando
funções executivas. O CMN, pelo seu papel no cenário econômico nacional, assume o
papel de Conselho de Política Econômica. O CMN é a entidade superior do SFN,
sendo composto por três membros: o Ministro da Fazenda, o Ministro do Planejamento
e o Presidente do Banco Central.
Banco Central do Brasil: O BACEN, vinculado ao Ministério da Fazenda, é o
principal agente executivo das políticas traçadas pelo CMN e é também o principal
órgão de fiscalização do Sistema Financeiro Nacional.
Possui duas funções básicas: Como agente disciplinador e fiscalizador do
mercado financeiro e como agente executor das políticas monetária e cambial. Como
executor de Política Monetária o Banco Central opera os seguintes instrumentos:
mercado aberto, depósitos compulsórios e redesconto.
Compõe, ainda, o “núcleo da Política Monetária”, além do CMN e do BACEN, o
COPOM – Conselho de Política Monetária, cujos objetivos são definir a meta para a
taxa selic (Sistema Especial de Liquidação e Custódia) e avaliar o Relatório das metas
da inflação. Compõe o COPOM, os diretores do Banco Central e o Ministro da
Fazenda.
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A Política de Metas Inflacionárias, adotado pelo Brasil na década de 90, é a
razão principal da manutenção da maior taxa de juro do mundo – atualmente a taxa
SELIC está em 14,75% a.a. A influência deste índice na política de crédito das
instituições financeiras é muito alta, tendo em vista que é este índice que remunera os
títulos emitidos pelo Governo Federal para adquirir recursos e financiar a dívida
existente com as IF’s, nacionais e internacionais.
Recursos que poderiam destinar-se ao mercado produtivo, sob a forma de
financiamentos e empréstimos, terminam por serem aplicados nos referidos títulos, por
apresentarem um retorno financeiro mais seguro, caracterizando o “lucro de
tesouraria” dos bancos.
Subsistema de Intermediação
O Subsistema de Intermediação é a parte operacional do sistema financeiro,
constituído por instituições monetárias e não monetárias que operam na intermediação
financeira.
O Banco Comercial é o principal componente deste sistema, sendo uma
instituição financeira, privada ou pública, que tem como objetivo principal suprir
recursos para financiar, a curto e médio prazo, o comércio, a indústria, as empresas
prestadoras de serviço, as pessoas físicas e terceiros em geral.
2.5 - Principais bancos comerciais
Para este trabalho foram usados como referência os cinco maiores bancos,
assim considerados pelo Banco Central do Brasil, mais o BNDES (banco de
investimento).
São eles:
Tabela 2.5 – Principais bancos comerciais
Banco do Brasil SA
Caixa Econômica Federal
Bradesco SA
Itaú SA
Unibanco SA
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BANCO BRADESCO SA
BANCO DO BRASIL SA
BANCO ITAÚ SA
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
UNIBANCO SA
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TAXAS DE JUROS MENSAIS PRATICADAS
Fonte: Banco Central do Brasil, julho de 2006
Modalidade – Prefixado PJ Taxa Média
Desc. De Duplicata 2,93
Capital de Giro 2,75
Conta Garantida 3,99
Modalidade – Prefixado PJ Taxa Média
Desc. De Duplicata 2,36
Capital de Giro 1,74
Conta Garantida 4,66
Modalidade – Prefixado PJ Taxa Média
Desc. De Duplicata 2,71
Capital de Giro 2,58
Conta Garantida 4,30
Modalidade – Prefixado PJ Taxa Média
Desc. De Duplicata 2,90
Capital de Giro 2,76
Conta Garantida -------------------
Modalidade – Prefixado PJ Taxa Média
Desc. De Duplicata 3,26
Capital de Giro 2,23
Conta Garantida 3,07
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As taxas expostas acima atestam, de maneira inequívoca, a homogeneidade
encontrada pelos micro e pequenos empresários na busca por alternativas de crédito.
A igualdade de condições para a tomada de crédito é, por si só, um sinal de
anormalidade no mercado, configurando um oligopólio. Contudo, os baixos limites e
prazos praticados acrescentam outro: A vantagem obtida pelas IF’s em aplicar seus
recursos no mercado financeiro, em detrimento do produtivo.
2.6 - Ações de apoio às MPE’s
A preocupação com o fomento das MPE’s no Brasil existe há mais de quarenta
anos. Seja sob a forma de leis ou decretos, com recursos públicos e privados,
nacionais e estrangeiros.
Marcos desta política são: GEAMPE – Grupo Executivo de Assistência à Média
e Pequena Empresa, datado de 1960, este grupo tinha o objetivo de elaborar um plano
de aperfeiçoamento técnico a pequenas empresas industriais.
O FIPEME – Financiamento à Pequena e Média Empresa, criado em 1964,
tinha como propósito intermediar créditos provenientes do BID – Banco Interamericano
de Desenvolvimento às pequenas empresas. O resultado, segundo técnicos do BNDE
(antigo BNDES), foi o desvio da maioria dos recursos às médias empresas.
O CEBRAE – Centro de Apoio à Pequena e Média Empresa, foi criado em
1972 com o objetivo de fornecer apoio gerencial aos gestores de pequenas empresas.
Posteriormente teve sua denominação alterada para SEBRAE, entidade civil e sem
fins lucrativos. Financiada pelo empresariado nacional, destina-se hoje a apoiar
técnica e financeiramente as pequenas empresas.
O Programa de Apoio ao Fortalecimento da Capacidade de Geração de
Emprego e Renda (PROGEREN – BNDES) possui muita similaridade ao PROGER,
ambos condicionando o crédito concedido à geração de novos postos de trabalho.
Contudo não há qualquer controle sobre o cumprimento desta condição. O crédito é
concedido mediante a análise de um Plano de Negócio, criterioso do ponto de vista
financeiro (de modo a garantir o retorno dos valores), apresentado pelo proponente a
uma IF’s credenciada. Após a aprovação financeira do Plano, o capital é liberado, não
havendo contrapartida alguma. Tampouco existe fiscalização sobre os demais pontos
do Plano, como os “empregos gerados”.
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Segundo recente informe do Governo Federal, publicado na Revista Brasil, os
financiamentos para micro e pequenas empresas foram duplicados no período que vai
de fevereiro de 2003 a agosto de 2005. Sendo que várias ações resultaram na
ampliação das linhas de financiamento, sobretudo no Banco Nacional de
Desenvolvimento Social (BNDES) e no Banco do Brasil.
Em relação ao Banco do Brasil, o Governo informa que as operações para este
tipo de segmento representaram mais que o dobro das realizadas no governo anterior:
enquanto em 2002, por exemplo, foram realizadas 656 mil operações; em 2003, esse
número foi ampliado para 906 mil e, em 2004, para 1.224 mil operações. Em 2005, até
junho, a instituição realizou 1.310 mil operações, em valores que chegaram a R$ 18,7
bilhões.
São citadas, além das realizações anteriores, as seguintes ações:
Mais de 15.000 MPE’s apoiadas pela Agência de Promoção de Exportações
Brasileiras – Apex-Brasil.
O sistema de exportação foi simplificado com a utilização das remessas
postais. Tendo atendido em 2004 cerca de 6.200 empresas de pequeno porte em mais
de US$ 100 milhões em vendas para fora do país.
Redução de até 70% dos custos para certificação dos produtos das MPE’s,
através de bônus.
Ações integradas de políticas públicas para o aumento da competitividade das
diversas cadeias produtivas, através dos Arranjos Produtivos Locais. Estes são
sistemas de produção localizados. Caracterizados pela integração e cooperação entre
seus elementos produtivos, contando com incentivos governamentais – fiscais e
financeiros.
Foi realizado o parcelamento de débitos fiscais federais contraídos até
dezembro de 2004, com prazo de até 60 meses para quitação das dívidas.
Está no Congresso um projeto que estimula a formalização de micro
empreendedores com faturamento anual de até R$ 36.000,00.
Faz mister aqui tecer algumas considerações sobre as ações citadas acima.
O BNDES receberá atenção no próximo item deste trabalho.
A informação sobre o aumento das operações de crédito pelo Banco do Brasil,
isoladamente, não acrescenta muito, tendo em vista o dinamismo do sistema bancário
em inventar e reinventar operações de crédito. Além de omitir o tipo de crédito. Nos
últimos anos observa-se uma alteração no tipo de crédito oferecido, de longo para
curto prazo, ou seja, do capital de giro convencional para linhas semelhantes ao
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cheque especial/conta garantida, notoriamente mais seguras e rentáveis para as IF’s
que outras opções.
O parcelamento de débitos, associado à rigorosa fiscalização fiscal exercida
pela Receita Federal, ambas mostradas como ações positivas do Governo na edição
da referida Revista, são conseqüências de um só fato: Uma política fiscal inadequada
à realidade brasileira.
O Programa de Exportações por Remessas Postais foi citado como
responsável por ter atendido a 6.200 empresas de pequeno porte. A questão é saber
qual referência de porte – BNDES, Receita Federal, IBGE, etc. – foi utilizada para
classificar “pequeno” porte.
A propósito, as exportações tem sido para o Governo Federal uma prioridade
em termos de apoio financeiro às empresas. Conforme consta na página do BNDES
na internet: “...promover o aumento das vendas externas é objetivo fundamental do
governo brasileiro,...”
Os números relativos ao comércio exterior são robustos:
• Receita oriunda de exportações em 2005 (total): US$ 118,3 bilhões;
• Saldo positivo da Balança Comercial de 2005 em US$ 44,8 bilhões;
• 18.000 empresas atuando no mercado externo
Deve-se lembrar, contudo, que apenas 10 empresas – incluindo as estatais –
são responsáveis por 25% deste resultado. Dentre estes, a Petrobrás respondeu por
37% (Fonte: VEJA – Janeiro de 2006).
2.7 - BNDES
Conforme informado no site do BNDES, as operações apresentadas por micro,
pequenas e médias empresas são financiadas por meio de instituições financeiras
credenciadas pelo BNDES, que são responsáveis pela análise e aprovação do crédito
e das garantias. Estes bancos, públicos ou privados, teriam, pela sua proximidade com
os clientes, as melhores condições para avaliar os pedidos de financiamento.
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Dentre as instituições mencionadas acima, as que mais concederam crédito
com recursos do BNDES (entre janeiro e dezembro de 2005) foram:
1º) Banco Bradesco SA – R$ 4,3 bilhões
2º) Banco do Brasil SA – R$ 4,1 bilhões
3º) Unibanco SA – R$ 2,5 bilhões
4º) Votorantim BM – R$ 1,3 bilhão
5º) Daimlerchrysler – R$ 1,00 bilhão
13º) Itaú SA – R$ 455.004.000,00
24º) Caixa Econômica Federal – R$ 211.378.000,00
O primeiro registro a ser feito aqui é sobre o critério adotado pelo BNDES para
classificar o porte das empresas proponentes, conforme informado no início deste
capítulo: Muito superior ao utilizado por qualquer outra instituição brasileira – pública
ou privada.
Estas “adaptações” são compreensíveis, tendo em vista o volume de recursos
manipulados pelo Banco. A divulgação dos números à mídia, contudo, deveria basear-
se nos parâmetros utilizados pelo mercado ou pela Receita Federal, de modo a fazer
conhecer o real desempenho do Banco no que se refere aos desembolsos feitos às
MPE’s.
Hoje, a informação do que chega sobre as microempresas, por exemplo, é
imprecisa, nula ou ainda deliberadamente distorcida. Lembrando que, entre os
números atribuídos às MPE, estão os relacionados aos produtores rurais,
transportadores autônomos e micro empreendedores.
Apesar deste dificultador na leitura, os números falam por si. Verifica-se na
Tabela 2.6 que houve crescimento nos último cinco anos no volume concedido às
MPE’s (ainda que se considere como “pequena” empresa um faturamento de R$
10.500.000,00 ao ano). Contudo, também ocorreu significativo aumento para os
demais portes. Ou seja, considerando-se valores absolutos, mais de 75% dos recursos
do Banco foram para as médias e grandes empresas.
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Tabela 2.6 – Desembolso anual do Sistema BNDES (R$ milhões)
Porte / Ano 2000 2001 2002 2003 2004 2005
ME/EPP 3.031,10 4.222,80 5.969,70 7.410,40 9.585,00 7.894,20
MÉDIA 1.374,50 1.562,40 2.367,60 2.613,00 2.993,40 3.767,70
GRANDE 18.640,20 19.431,40 29.082,00 23.510,02 27.255,50 35.318,40
TOTAL 23.045,80 25.216,50 37.419,30 33.533,60 39.833,90 46.980,20
Fonte: site www.bndes.gov.br
Nº de Operações
2005
R$ milhões
2005
Figura 2.3 – Sistema BNDES (Fonte: site www.bndes.gov.br)
A informação sobre a intermediação de recursos feita pelos bancos
credenciados é clara na afirmação que a mesma destina-se às micro, pequenas e
médias empresas, tendo em vista o relacionamento com o cliente. Os primeiros três
colocados são, notoriamente, os bancos possuidores das maiores carteiras de clientes
no segmento empresarial. Dentre estes, os de maior porte. Explicando, em parte, os
grandes valores intermediados. O quarto e o quinto colocado são instituições
financeiras criadas a partir de multinacionais vinculadas a segmentos específicos da
indústria (Automobilística e Cimento, entre outros).
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2.8 - Inadimplência – estatísticas
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A inadimplência no segmento empresarial, pelas características utilizadas em
sua mensuração (quantidades, valores), reflete de maneira particular as MPE’s.
Considerando a homogeneidade de condições encontrada pelos micro e
pequenos empresários no acesso ao crédito, não resta a estes outra opção além da
tomada de crédito em condições desfavoráveis, tornando a inadimplência uma
conseqüência natural, e não um risco circunstancial do negócio – como deveria ser.
O aparente “descaso” das IF’s com os índices de inadimplência denotam, por
sua vez, a real origem de seus lucros: Os já mencionados “lucros de tesouraria”.
SERASA
A SERASA é uma das maiores empresas do mundo em gestão de informações
para decisões de crédito e apoio aos negócios.
A SERASA possui um indicador chamado Indicador Serasa de Inadimplência
Pessoa Jurídica, que analisa eventos ocorridos em todo o Brasil, refletindo o
comportamento da inadimplência em âmbito nacional. O modelo estatístico de
múltiplas variáveis considera as variações registradas no número de cheques sem
fundos, títulos protestados e dívidas vencidas com instituições financeiras.
Este indicador apontou uma alta de 7,9% na inadimplência da pessoa jurídica
em novembro de 2005, na comparação com outubro do mesmo ano.
Comparada a novembro de 2004, a inadimplência de empresas apresentou
acréscimo de 8,4%. Nos onze meses de 2005, houve uma alta de 14,1% no indicador,
na comparação com o mesmo período de 2004.
Segundo os técnicos da SERASA, a redução no ritmo da atividade econômica
e as taxas de juros ainda elevadas pressionaram o fluxo de caixa das empresas,
restringindo a sua capacidade de honrar os compromissos financeiros, e por
conseqüência, aumentando a inadimplência.
Representatividade
De acordo com o indicador, os títulos protestados registraram a maior
representatividade na inadimplência das empresas, com a participação de 40,7% em
novembro de 2005. No entanto, o peso dos protestos no indicador vem caindo a cada
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ano e a participação em novembro de 2005 foi inferior a registrada em novembro de
2004, quando os títulos representaram 43,2% da inadimplência.
O segundo índice na representatividade do indicador de inadimplência é o de
cheques sem fundos, que em novembro de 2005 teve um peso de 39,1% na
inadimplência das empresas. Em novembro de 2004, a participação dos cheques sem
fundos foi de 39,5%.
Com a menor representatividade, mas crescendo a cada ano, estão as dívidas
registradas com os bancos, 20,2% em 2005, superior à participação de novembro de
2004 que foi de 17,3%.
No acumulado de janeiro a novembro de 2005, o valor médio das anotações de
títulos protestados da pessoa jurídica atingiu R$ 1.400,45. Já o de cheques sem
fundos registrou R$ 1.234,27 e o valor médio das dívidas registradas com os bancos
foi de R$ 3.180,36.
Em relação ao período de janeiro a novembro de 2004, houve um aumento de
3,3% no valor médio das dívidas com cheques sem fundos e de 5,4% no valor médio
das anotações de protestos. O valor médio das dívidas com bancos e financeiras, nos
onze meses de 2005, foi 13,1% maior que no mesmo período de 2004.
Abaixo encontram-se os dados referentes ao ano de 2005 (até novembro).
Tabela 2.7 - Cheques devolvidos – 2º vez PJ – Fonte Equifax – 2005
2004 2005 Variação %
2004/2005
Janeiro 343.405 323.703 -4,7
Fevereiro 299.177 309.206 3,4
Março 378.509 427.690 13,0
Abril 322.263 369.384 14,7
Maio 333.160 397.550 19,3
Junho 297.438 382,026 28,4
Julho 319.252 367.544 15,1
Agosto 308.795 383.562 24,2
Setembro 318.660 379.857 19,2
Outubro 374.606 402.664 7,5
Total 3.295.265 3.743.540
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Tabela 2.8 - Protestos PJ – Fonte Equifax – 2005
2004 2005 Variação %
2004/2005
Janeiro 455.126 396.059 -13,0
Fevereiro 362.307 354.914 -2,0
Março 462.754 409.611 -4,0
Abril 350.376 383.014 9,3
Maio 361.404 389.462 7,8
Junho 335.685 398.452 18,7
Julho 352.675 404.679 14,7
Agosto 333.449 391.326 17,4
Setembro 292.958 383.530 30,9
Outubro 314.121 383.085 22,0
Total 3.584.855 3.894.132
Lembrando ainda que os títulos protestados são, muitas vezes, títulos cedidos
às IF’s para obtenção de crédito (desconto de títulos), aumentando ainda mais o índice
de inadimplência registrado como “dívidas com bancos e financeiras”. Fortalecendo a
constatação de política de crédito inadequada adotada pelas mesmas.
O lento, porém contínuo, crescimento dos índices de inadimplência verificados
acima, somados às informações do relatório da SERASA, registra a real situação das
MPE’s no País, a despeito das avaliações e procedimentos utilizados pelas IF’s para
reduzir o risco da concessão.
2.9 - Condições e processos de análise para concessão do crédito
As características que envolvem a análise e concessão de crédito são similares
em praticamente todos os bancos. Em geral, exigem um tempo mínimo de existência
(variam de 2 a 12 meses), de modo a avaliar a experiência dos administradores. Para
algumas operações, mais vantajosas, exigem um tempo de “relacionamento” (Tempo
de conta + produtos e serviços).
Existem diferentes graus de autonomia atribuída aos gestores da ponta para
conceder crédito em cada instituição, mas com tendência a reduzir-se.
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Em geral alimenta-se um sistema de avaliação próprio – normalmente um
software que tem por base um ou mais sistemas de avaliação combinados, para obter
a aprovação do crédito. Este, a princípio, impediria a manipulação dos dados e do
crédito por parte do concessor.
Os dados cadastrais e os documentos exigidos pelas IF’s são similares.
Consistem no Contrato Social e alterações posteriores, Declaração de Imposto de
renda Pessoa Jurídica (dado fiscal) e Declaração de Faturamento (dado real). Outras
informações variam de acordo com a instituição, podendo ser: Relação de
compromissos bancários (dívidas), participações em outras empresas (conglomerado),
gastos gerais (custo fixo), estoques, etc. Além de várias pesquisas nos cadastros
restritivos (SERASA, SPC, CADIN, BACEN, etc.).
Os sistemas citados acima envolvem diversos modelos estatísticos e
matemáticos para enquadrar o postulante a crédito em mal ou bom pagador. É uma
tentativa de avaliar os C’s do crédito (Caráter – intenção; Condições – fatores
externos; Colateral – garantias; Capacidade – de pagamento; Capital - patrimônio e
Conglomerado – grupo econômico). Como o gerente de agência vem perdendo
autonomia e relevância, o primeiro “C” é relegado ao segundo plano.
Após a concessão, o mesmo sistema realiza, ainda, um acompanhamento das
atividades financeiras da empresa proponente, o que costuma chamar-se - Behavior
Scoring.
O ano de 2005 obteve os maiores índices de inadimplência da década até o
momento. Demonstrando que a origem do problema passa longe dos critérios de
avaliação de crédito, cada vez mais avançados.
No microcosmo dos pontos de venda (agências), os gestores da carteira
possuem reduzida autonomia sobre a concessão, por razões já mencionadas.
Restando-lhes duas estratégias para obter empresas aprovadas: avaliar uma
quantidade gigantesca de empresas (ME e EPP) ou focar em poucas com grande
faturamento (médias). Tendo em vista que o processo de avaliação (documentação,
cadastro, entrevista/visita, alimentação do sistema, etc.) é o mesmo, independente do
porte, a opção tem sido pela segunda, pois as médias empresas possuem, em geral,
melhor organização, patrimônio e solidez financeira. É a máxima: “conceder a quem
não precisa”. Restando aos primeiros uma peregrinação por crédito (que quando
obtém, é o mais caro) e um atendimento secundário.
A orientação e a pressão exercida sobre os profissionais concessores já
alcançou o ponto de se ter de evitar abrir contas para empresas impossibilitadas de
obter crédito (faturamento pequeno, com restrição, pouco tempo de existência, etc.).
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Exceto quando fornecem “reciprocidade”- produtos e serviços bancários adquiridos
como condição a liberação do crédito (venda casada).
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CAPÍTULO 3 - ALTERNATIVAS E PROPOSTAS
Após verificar o problema, seus números e suas origens, se podem formular
algumas propostas para sua solução. Algumas são de caráter macroeconômico, com
grande influência do Poder Público, sendo outras específicas às IF’s e às instituições
de apoio às MPE’s de maneira geral. As sugestões e propostas a seguir não possuem
um ordenamento de prioridades, sendo todas consideradas importantes.
Um início estimulante seria a redução da complexidade e da carga tributária
nacional, uma das mais altas do planeta. Beneficiaria diretamente as MPE’s, na
medida em que possuindo um controle financeiro menos organizado, estas estão mais
sujeitas a erros e descontroles que as GME’s, além de estimular o retorno de milhares
de estabelecimentos informais à legalidade.
A diversificação de ferramentas de controle inflacionário é outra sugestão. A
principal, senão única hoje em dia, é a taxa SELIC, que direciona recursos ao mercado
financeiro especulativo.
Incentivar a concorrência – e não as fusões, como se observa atualmente –
das IF’s privadas é outra prerrogativa do governo central. Além da sadia concorrência
esperada, o próprio governo poderia beneficiar-se financiando sua dívida em melhores
condições.
O BNDES por sua vez poderia, além de alterar seus parâmetros de
classificação para MPE’s, oferecer seus recursos de maneira menos burocratizada.
Uma recente modalidade – o cartão BNDES – pode ser a resposta. Em operação
desde meados de 2005, vem se mostrando uma ferramenta interessante aos
microempresários que pretendem investir em bens de capital.
A orientação técnica oferecida aos empreendedores, apesar de ainda restrita a
alguns centros urbanos, vem evoluindo continuamente. O SEBRAE, em especial,
desenvolve programas de treinamento e aperfeiçoamento bastante úteis aos micro e
pequenos empresários. Um deles tem por objetivo estimular o associativismo e o
cooperativismo, conceito que, se bem fundamentado, pode ser uma alternativa ao
parasitismo às GME’s.
As IF’s podem contribuir de muitas formas, considerando que haverá interesse
quando a taxa SELIC alcançar patamares mais razoáveis, a ser:
No aspecto geral, a qualificação do profissional envolvido com a concessão é
fundamental. Um profissional bem preparado pode identificar - a despeito da pressão
pelo cumprimento de metas - o tipo de crédito adequado ao micro e pequeno
empresário, de modo a não onerar excessivamente o fluxo de caixa da empresa.
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Os sistemas de mensuração de risco de crédito poderiam sofrer modificações
para incluir informações sobre o potencial de crescimento de uma empresa
proponente. Dessa forma, informações como contratos de fornecimento, pedidos
formalizados, etc., poderiam ser considerados.
Propostas e alternativas de caráter global ou subjetivas, como melhoria no
sistema educacional ou mudanças de ordem cultural, que seguramente influenciariam
no atual desequilíbrio dos agentes econômicos existentes no Brasil, não serão
consideradas neste trabalho pelo entendimento que estas extrapolariam os objetivos
propostos.
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CAPÍTULO 4 – CONSIDERAÇÕES FINAIS
Pode-se afirmar, baseado nos dados apresentados neste trabalho, que a
política de crédito utilizada hoje no Brasil é, no mínimo, inadequada às necessidades
das MPE’s.
As causas dessa inadequação são muitas: Modelo econômico adotado pelo
País, política de juros do BACEN, alta carga tributária, direcionamento de recursos
subsidiados às empresas de maior porte e a falta de profissionalismo e treinamento
dos empreendedores estão, seguramente, entre as principais.
O crédito oferecido pelas principais instituições bancárias, públicas e privadas,
é caro. Não somente pelas taxas de juros e tarifas cobradas, mas também pela
“reciprocidade” exigida. Entenda-se reciprocidade como a compra de produtos e
serviços bancários que nenhuma relação possui com o crédito concedido.
Os recursos destinados às MPE’s na propaganda oficial, através do BNDES e
demais IF’s, não passam de manipulação de dados e critérios. Sendo a variação na
classificação de porte a mais grave.
A inadimplência observada constata, em última análise, o final de um processo
ineficaz de injeção de crédito na economia. O micro ou pequeno empresário que
mantém sob controle suas operações de crédito – adimplente - tem de competir ainda
com empresas de porte e estrutura muito superior.
As sugestões apresentadas no capítulo anterior são ações pontuais que podem
ser implementadas pelos diferentes agentes da economia e que, se forem articuladas,
surtiriam maior efeito. A questão que fica é sobre o interesse em executá-las, tendo
em vista que a margem de lucro das IF’s e das GME’s aumentam ano após ano, assim
como os números da economia nacional apresentam bons resultados (superávit
primário em elevação, redução do endividamento externo, balança comercial
favorável, etc.), resta às MPE’s a tarefa de fazer sua parte, qualificando-se.
O tema é tão abrangente quanto importante para encerrar-se em um trabalho.
A intenção deste foi identificar e expor alguns dos problemas que afetam a obtenção
de crédito por parte das MPE’s e sugerir possíveis soluções.
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REFERÊNCIAS
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www.bndes.gov.br.
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www.creditoerisco.com.br.
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Fortuna, E. et al. Programa Auto-Instrutivo Preparatório ao Exame de Certificação
Profissional ANBID – Série 10. Rio de Janeiro, 2004 – FEBRABAN.
Guandalini, G. et al. – Revista VEJA, 30 de novembro de 2005.
Halfeld, M. - Jornal O GLOBO, 15 de maio de 2006.
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Lacerda, A. C. et al. Economia Brasileira. 1º ed. São Paulo. Editora Saraiva, 2001.
Nonaka, I. Texto: “A Empresa Criadora de Conhecimento”. Compêndio Como as
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Preisler, A. M. Análise de Risco e Crédito para Micro e Pequenas Empresas –
Uma Proposta Orientativa. Santa Catarina, 2003. Tese (Mestrado), Universidade
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Porter, M. E. Texto “Vantagem Competitiva”. Editora Campus, 2001.
Pereira, M. I. Cooperativas de Trabalho: O Impacto no Setor de Serviços. São
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Rattner, H. Algumas hipóteses sobre as perspectivas de sobrevivência das
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SERASA. Disponível: www.serasa.com.br.
Teixeira, D. L. P. A estrutura de poder, o paternalismo e o papel da assessoria
técnica gerencial na pequena empresa industrial. Revista de Administração de
Empresas – FGV, Rio de Janeiro, abril/junho de 1984.
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