Foto da Semana - Prefeitura Municipal de Itapetininga - Governo do ...

ÁGINA 2 28 DE JANEIRO DE 2012 

Foto da Semana 

Prefeito e Diego, aluno do Ceprevi e leitor assíduo do 

Semanário Oficial

8 DE JANEIRO DE 2012 

ATOS DO PODER EXECUTIVO 

EXTRATO DE CONVÊNIO 

ROCESSO: - 10.469-060/2010 

º. DO CONVÊNIO: - 001/2011 

ONVENENTE : - Prefeitura Municipal de Itapetininga 

ONVENIADA: - APAE- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais 

BJETO: - Fornecimento de Transporte Escolar aos alunos, conforme dados digitados na 

RODESP; 

Cessão de funcionários e professores, conforme Plano de Trabalho da APAE e 

m consonância com o módulo de funcionários estabelecido pela Secretaria Municipal de Educação; 

Fornecimento de alimentação escolar de forma complementar e não específica. 

ALOR : - Insumos 

IGÊNCIA:- 24 ( vinte e quatro) meses, a partir do dia 28 de janeiro de 2011 

SSINATURA DO CONVÊNIO:- 28/01/2011 

Suzana E. de M. Moraes Albuquerque 

Secretária da Educação 

EDITAL DE CHAMAMENTO – 004/2012 

Prefeitura Municipal de Itapetininga, Estado de São Paulo, convoca as candidatas habilitadas no 

oncurso Público nº 002/2008, abaixo relacionadas para que compareçam munidas dos documentos 

xigidos no referido Edital, no período de 30 de janeiro a 03 de fevereiro de 2012, no horário das 09:00 

s 17:00 horas, no Setor de Administração de Pessoal, sito à Praça dos Três Poderes nº 1000 – Jardim 

arabá – Itapetininga/SP, para manifestar interesse na Contratação pelo Regime Estatutário. 

argo: Serviços Gerais – Ref. 03 

OME RG CLASSIFICAÇÃO 

DIVANIA MARIA DE ANDRADE 30.268.878-X 83º 

ILVIA REGINA BALDUINO 28.792.924-3 84º 

não comparecimento à presente convocação será considerado desistência, sem direito de recursos 

dministrativo. 

Itapetininga, 25 de janeiro de 2012. 

NEWTON CAVALCANTI DE NORONHA 

Secretário Mun. de Administração e Finanças 


Prefeitura Municipal de Itapetininga, Estado de São Paulo, convoca os candidatos habilitados no 

oncurso Público nº 002/2008, abaixo relacionados para que compareçam munidos dos documentos 




argo: Auxiliar de Educação – Ref. 07 


HAIS DA COSTA SANTOS 40.402.676-X 404º 

UCIMARA SILVA DOS SANTOS 45.162.029-X 405º 

ENATA APARECIDA NORONHA PONTES 42.996.560-6 406º 

ODRIGO DA SILVA RODRIGUES 45.202.551-5 407º 

ATIANE CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA 40.341.438-6 408º 

ANIELE DOS SANTOS MACHADO PONTES 40.346.731-7 409º 

NGELA CRISTINA ALCIATI 41.417.386-7 410º 

ENATA APARECIDA ELEUTERIO 42.441.694 411º 

AMANTHA ALVES DE CAMPOS PAES 40.425.331-3 412º 

OÃO LUIZ ROLIM COSTA 43.747.837-3 413º 

RIANE ALMEIDA LEITE 40.214.985-3 414º 

LINE APARECIDA MUNHÕES MACHADO 41.021.295-7 415º 

RISTINA CARRIEL DELFINO 41.021.227-1 416º 

ANIELLY CRISTINE THEODORO KLAPPER 44.436.029-3 417º 

ALITA RODRIGUES SILVEIRA 43.224.240-5 418º 

AMILA MARTINS SILVA 43.068.980-9 419º 

ELLY APARECIDA GOMES DE OLIVEIRA 32.460.628-X 420º 

OSIELE SIMONE DE LIMA 45.543.294-6 421º 

ARLUCE HELENA DE MATOS 40.291.640-2 422º 

RIANE CRISTINA ARAÚJO DE ALMEIDA 42.994.231-X 423º 

IDIANE CRISTINA RODRIGUES DE QUEIROZ 42.696.972-8 424º 

ULIANA CORREA BUENO FERREIRA 40.425.109-2 425º 

NDRE LUIZ CARLOS DIAS 43.068.875-1 426º 

DRIELE ALLESSANDRA DE PONTES 40.961.963-2 427º 

ULLIEINE CRISTINA PEREIRA DE ALMEIDA 44.583.897-8 428º 

não comparecimento à presente convocação será considerado desistência, sem direito de recursos 

dministrativo 





Prefeitura Municipal de Itapetininga, Estado de São Paulo, convoca as candidatas habilitadas no 

oncurso Público nº 001/2011, abaixo relacionadas para que compareçam munidas dos documentos 




argo: Professor de Educação Básica I 


DRIANA APARECIDA PUPO MARCONDES 32.835.167-2 1º 

PÁGINA 3 

O não comparecimento à presente convocação será considerado desistência, sem direito de recursos 

CAROLINA LEME ALVES DOS SANTOS 41.064.332-4 2º 

SOLANGE DOMINGUES 9.427.815 3º 

RENATA DA SILVA GALHEGO 24.639.417-1 4º 

NANCY MUNHOZ 33.972.887-5 5º 

ELZA APARECIDA DOS SANTOS 21.877.375-4 6º 

ELENI SILVA DE MORAES 24.453.489 7º 

ALINE DA SILVA PROENÇA BUENO 43.199.531-X 8º 

PATRICIA CONCEIÇÃO DOS REIS LIMA 40.291.291-3 9º 

REGIANE APARECIDA DE SOUZA 45.319.362-6 10º 

VANDA LUCIA DE ALMEIDA 30.736.725-3 11º 

SUELI APARECIDA SANTOS BOTTI 32.727.823-7 12º 

MARLI TEREZINHA DE ALMEIDA 43.225.504-7 13º 

LÍLIA DE FÁTIMA CORRÊA VIEIRA 27.535.469 14º 

PRISCILA LOPES MAESEKI 43.224.690-3 15º 

THALITA PRISCILA PAIVA TRISLTZ 40.293.931-1 16º 

SILVIA MELO DA SILVA 17.575.306-4 17º 

GISELE CRISTINA DE BARROS 42.655.239-8 18º 

KATIA REGINA CORREA 40.402.965-6 19º 

MARIA NILZA CÔRREA RODRIGUES 8.235.876 20º 

SILVANA APARECIDA SIMOES 33.703.867-3 21º 

PATRÍCIA APARECIDA BORBA AGUIAR 41.020.671-4 22º 

administrativo. 




Público nº 001/2007, abaixo relacionado para que compareça munido dos documentos exigidos no referido 

O não comparecimento à presente convocação será considerado desistência, sem direito de recursos 


A Prefeitura Municipal de Itapetininga, Estado de São Paulo, convoca o candidato habilitado no Concurso 

Edital, no período de 30 de janeiro a 03 de fevereiro de 2012, no horário das 09:00 às 17:00 horas, no 

Setor de Administração de Pessoal, sito à Praça dos Três Poderes nº 1000 – Jardim Marabá – Itapetininga/ 

SP, para manifestar interesse na Contratação pelo Regime Estatutário. 

Cargo: Professor de Educação Física (Educação) 

NOME RG CLASSIFICAÇÃO 

HERCULES CARLOS DIAS 20.156.114 35º 

administrativo. 




PORTARIA Nº 18, DE 23 DE JANEIRO DE 2012. 

ROBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso 

de suas atribuições legais, e 

Considerando os autos do processo nº 47.438, de 9 de dezembro de 2011, protocolado nesta Prefeitura 

Municipal, resolve: 

Art. 1º Afastar sem vencimento, a pedido, a funcionária Katia Thiemi Nakatani Marques, Fisioterapeuta, 

Ref. 11, lotada na Secretaria da Saúde, a partir de 01/02/2012, nos termos do artigo 135, da Lei 

Complementar nº 26, de 27/06/2008. 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

ROBERTO RAMALHO TAVARES 

Prefeito Municipal 

Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra. 

Juliana Collaço Soares Piloto 

Escriturária 




Considerando os autos do processo nº 2.371, de 20 de janeiro de 2012, protocolado nesta Prefeitura 


Art. 1º Exonerar, a pedido, a funcionária Vera Lucia Soares, Assessor, Ref. IV, em comissão, lotada na 

Secretaria da Educação, a partir de 01/01/2012. 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação 





Escriturária 




Considerando o requerimento nº 483, de 5 de janeiro de 2012, protocolado nesta Prefeitura Municipal, 

resolve: 

Art. 1º Exonerar, a pedido, do cargo de Conselheira Tutelar do Conselho Tutelar I, a partir de 01/01/ 

2012, a Senhora Célia Regina Martins. 




Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito na data supra. 


Escriturária


rt. 1º Nomear em estágio probatório os concursados, a partir de 31 de janeiro de 2012, tendo em vista 

classificação obtida no Concurso Público nº 002/2008, devidamente homologado, no cargo abaixo 

elacionado:- 

argo: Auxiliar de Escritório – Ref. 05 


ARCOS VINICIUS DE MORAES TERRA 41.417.399-5 90º 

rt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

OBERTO RAMALHO TAVARES 

refeito Municipal 

ublicada e registrada no Gabinete do Prefeito, na data supra. 

uliana Collaço Soares Piloto 

scriturária 

DECRETO Nº 836, DE 24 DE JANEIRO DE 2012. 

ispõe sobre a revogação do decreto n°. 597, de 10 de Dezembro de 2.009, e dá outras providências. 

OBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, no uso de suas atribuições 

egais, com base nos artigos 2º e 6º do Decreto Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1.941, alterado pela 

ei nº 2.786, de 21 de maio de 1.956 e do artigo 73, inciso XI, da Lei Orgânica do Município, e 

onsiderando os autos do processo número 36.459/2011, protocolado nesta Prefeitura do Município de 

tapetininga, 

ECRETA: 

rt. 1º Fica revogado o Decreto Municipal n° 597, de 10 de dezembro de 2009. 

rt. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 



ublicado e registrado no Gabinete do Prefeito, aos vinte e quatro dias de janeiro de 2012. 

OSÈ ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR 

ecretário de Gabinete] 

PORTARIA INTERNA GSTC- Nº 001/2012 

Designação de funcionário para compor Comissão Sindicante Especial. 

Designo a Sr.ª ROMILDA MACHADO ROCHA, RG n.º 17.535.675-SSP/SP, funcionária pública municipal, 

fetiva e estável, Agente de Fiscalização, lotada nesta Secretaria de Trânsito e Cidadania, para compor a 

omissão Sindicante a ser nomeada por V. S.ª, para apurar acidente de trânsito sem vítima, envolvendo 

viatura GM-02, VW/Gol 1.6, placas BNZ-3143-Itapetininga, cor branca, ocorrido no dia 20/01/2012, 

a Av. Dr. José Ozi, n.º 01, V. Nova Itapetininga, nesta cidade. 

ublique-se no Semanário Municipal para os efeitos legais. 

U M P R A –S E. 

Itapetininga, 23 de janeiro de 2.012. 

JOSUÉ ÁLVARES PINTOR 

Secretário de Trânsito e Cidadania 

PORTARIA DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA GM-n.º 01/2012 

CALIL JOSÉ BADIN VIEIRA, Major PMESP - Comandante da Guarda Municipal de Itapetininga, no uso 

e suas atribuições legais e nos termos do Art. 32, inciso I do Decreto n.º 423, de 18 de junho de 2008 

Regimento Interno dos servidores da Guarda Municipal de Itapetininga), INSTAURA SINDICÂNCIA 

DMINISTRATIVA DISCIPLINAR e, 

E S I G N A os senhores CÉLIO ROLLE, RG n.º 13.848.302-4, Assessor de Segurança e Defesa Social 

a Guarda Municipal, CATARINA APARECIDA NANINI MOTTA, RG n.º 32.646.248, Diretora do 

epartamento de Proteção Comunitária e Patrimonial da Guarda Municipal e ROMILDA MACHADO 

OCHA, RG n.º 17.535.675, Agente de Fiscalização da Secretaria de Trânsito e Cidadania, funcionários 

úblicos municipais, efetivos e estáveis, para sob a Presidência do primeiro, comporem a COMISSÃO DE 

INDICÂNCIA ESPECIAL destinada a apurar o Acidente de Trânsito sem vítima, ocorrido no dia 20/01/ 

012, às 15:16 horas, na Av. Dr. José Ozi, n.º 01, Vila Nova Itapetininga, nesta cidade, envolvendo a 

iatura GM-02, patrimônio PM-Itapetininga n.º 37.796, número de frota 194, VW/Gol 1.6, placas BNZ- 

143-Itapetininga, de cor branca, dirigida pelo Guarda Municipal M.G.C.L., conforme BO/PM n.º 9309, 

o prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação, adotando-se as seguinte medidas:- 

I – Registre-se no livro próprio da Corregedoria da Guarda Municipal; 

II – Junte-se cópia do expediente capeado pelo BO/PM n.º 9309 e Relatórios da Guarda Municipal; 

III – Junte-se cópia da Portaria Interna GSTC – n.º 001/2012 do 

r. Secretário de Trânsito e Cidadania; 

IV - Publique-se no Semanário Oficial de Itapetininga, para os efeitos legais. 

Itapetininga, 23 de janeiro de 2.012. 

CALIL JOSÉ BADIN VIEIRA 

MAJOR PMESP – COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL 

Classificação Geral dos Diretores de Educação Básica da 

Rede Municipal , de acordo com a Resolução 

da SME nº 018/2012, de 11/01/2012 

Ano Letivo 2012 

argo DIRETOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA 

lassificação Nome do Funcionário Pontuação Dt.Nascimento 

º VALDINÉIA APARECIDA FRANCISCO LEME 71.641 

º MARIA DE LOURDES SANTOS 63.952 

º LOIDE CARDOZO DA SILVEIRA 60.500 

º MARTINHA PRESTES BENTO 60.424 

º VERA LÚCIA RODRIGUES DE SOUZA 58.508 

º VALDIRA DOS SANTOS 58.313 

º EDNA DE MEDEIROS MORAIS 56.710 

º REGINA HELENA SILVEIRA LOBO 55.449 

9º JULIETA AIRES ROCHA 51.929 

10º CARMEN KUPPER DA SILVA 51.926 

11º SOLANGE LADEIRA PINHEIRO ROCHA 49.423 

12º NEUSA MARIA RODRIGUES FERNANDES DA SILVA 49.007 

13º SONIA APARECIDA DE ABREU BARGA 48.642 

14º MARILISA SACCHI 47.735 

15º MARIZA VIEIRA DA SILVA OLIVEIRA 47.609 

16º JOANA DARC VITTORELLI PIRES 46.208 

17º BEATRIZ DE MAGALHÃES CASTRO E CAMPOS SANTOS 46.027 

18º BETI GRAJCAR EDLINGER CAMARGO 43.562 

19º VERA LUCIA NALESSO DE CASTRO 42.861 

20º RITA DE CÁSSIA VIEIRA TOLEDO PENNINGS 42.466 

21º MARIA CRISTINA ANTUNES MASTROMAURO 42.436 

22º RITA DE CÁSSIA CAVALCANTI BUENO 41.143 

23º ALCILENE DE FÁTIMA OLIVEIRA TAGLIARINI 40.342 

24º CÁSSIA CARDOSO DE OLIVEIRA 39.325 

25º ROSANGELA APARECIDA ALVES NERY NASCIMENTO 34.519 

26º MARIA REGINA FABIANO CORRÊA 34.258 

27º GIANE ZACARIAS DE MELO 32.799 

28º PATRÍCIA GALRÃO E CUNHA 32.229 

29º MARIA CRISTINA VIEIRA DE MORAES SOARES DOS SANTOS 31.888 

30º MAILA PENTEADO PADULA 31.689 

31º IRACEMA DO CARMO SOARES VIEIRA DE PAULA 30.990 

32º NILDA MARIA BIANCHIN 30.018 

33º PATRÍCIA HILDEN 27.685 

34º PATRÍCIA HELENA SALEM RIBEIRO PECI 26.495 

35º CLEUDINEIA APARECIDA DA SILVA 26.325 

36º LUCIANA PEREIRA LIMA 26.093 

37º IVETE BARGA DA COSTA 25.989 

38º NEIDE MARIA GIMENEZ RONQUE 25.298 

39º FABIOLA SILVA FIM MOLINARI 21.261 

40º REGINA TERESA VENTURA MARTINS 21.179 

41º ANA ALICE EDLINGER CAMARGO XAVIER DE OLIVEIRA 20.999 

42º ANA CRISTINA DO NASCIMENTO TERRA FERREIRA 20.966 

43º GISELI APARECIDA VIEIRA 19.453 

44º MARIA DE FÁTIMA DO NASCIMENTO OLIVEIRA 17.252 

45º MARIA HELENA BARBOSA FERREIRA MENDES 16.195 

46º GISLENE APARECIDA DA SILVA ROBERTO 16.005 

47º TEREZINHA DE JESUS RUIVO DA CRUZ 14.847 

Itapetininga, 25 de janeiro de 2012 

Suzana Eugenia de Mello Moraes Albuquerque 

Secretária Municipal de Educação 

PÁGINA 5 

Classificação Geral dos Professores da 

Rede Municipal, de acordo com a Resolução 

da SME nº 018/2012, de 11/01/2012 - FINAL 


Cargo PROFESSOR 

Classificação Nome do Funcionário Pontuação Dt.Nascimento 

1º MARIA CLARA APARECIDA VIEIRA MARTINS 81.805 

2º MARCIA DE FATIMA SANTOS SOUZA 81.120 

3º CLÁUDIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA VIEIRA 80.130 

4º DIRCE VIEIRA PROTÁSIO DE ALMEIDA 79.665 

5º MARIA ANGÉLICA FURLANETO BRANCO 77.335 

6º MARTA MARIA DE OLIVEIRA VALIM 74.365 

7º MARIA JOSÉ DA COSTA BELLINASSI 73.790 

8º IVETE CARMEN DE OLIVEIRA CARVALHO 73.645 

9º IARA APARECIDA DE OLIVEIRA MOTTA GALVÃO 73.320 

10º MARIA EMILIA DOS SANTOS E SOUZA 71.850 

11º MÁRCIA REGINA CHIOQUETTI SOARES 71.635 

12º ANA LÚCIA DE MEDEIROS 70.505 

13º VANDA MARTINS 69.485 

14º ANA IZABEL SALEM 69.275 

15º LUCIA DAS GRAÇAS MARCONDES RIBEIRO 69.240 

16º VERA LUCIA PADILHA DOMINGUES DE ANDRADE 68.695 

17º MARIA ISABEL RODRIGUES VIANA 68.390 

18º NEIDE APARECIDA DE SOUZA NANINI 68.210 

19º TEREZA DE JESUS BARROS OLIVEIRA 68.205 

20º MARIA APARECIDA NALESSO 68.170 

21º REGINA MARIA AYRES MARTINS 67.550 

22º VITALINA ALEXANDRA DOS SANTOS 67.205 

23º LUCINDA DE OLIVEIRA COSTA CAMARGO 66.362 

24º LUCIA ANTUNES DE OLIVEIRA 66.315 

25º DEOLINDA PORFIRIO DE ALMEIDA VAZ 65.820 

26º WALDINEIA MARIA MACIEL SILVA 65.710 

27º JANEI BENEDITA DE LIMA ALEIXO 65.405 

28º MARISA MULLER SOARES ROCHA 65.220 

29º REGINA MARIA DA COSTA 65.070 

30º EDNA MARIA DE RAMOS CAMPOS 64.875 

31º ZELINDA DE FÁTIMA NALESSO 64.100 

32º MARIA DE LOURDES CAMARGO 64.015 

33º ISABEL EMA VITORELLI PIRES WILL 63.785 

34º MARIA TEREZA DA SILVA 63.705



OBERTO RAMALHO TAVARES, Prefeito do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, no uso 

e suas atribuições legais, 

onsiderando o Convênio nº 060/2011, celebrado com SSRH – Secretaria de Saneamento e Recursos 

ídricos; 

onsiderando os autos do processo nº 15.584, de 31 de março de 2011, desta Prefeitura Municipal, 

esolve: 

rt. 1.º Designar equipe para compor o Grupo Executivo Local (GEL), que, sob a presidência do primeiro 

embro, será o responsável pelo acompanhamento dos trabalhos e fornecimento de informações e 

emais providências previstas no Convênio celebrado com SSRH – Secretaria de Saneamento e Recursos 

ídricos, objetivando a atualização e complementação do Plano Municipal de Saneamento Básico de 

tapetininga e sua consolidação no Plano Estadual de Saneamento Básico, em consonância com a Lei 

unicipal nº 5.461, de 02 de setembro de 2011 e em conformidade com as disposições do artigo 19 da Lei 

ederal nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007: 

- Membro: Messias Ferreira Lucio – Secretário de Planejamento; 

uplente: Cássio Henrique Matarazzo – Diretor do Departamento de Acompanhamento e Integração de 

rogramas. 

I - Membro: Paulo Cezar Almeida – Secretário de Obras e Serviços; 

uplente: Manuel da Cruz Neto – Assessor do Departamento de Infraestrutura Urbana. 

II - Membro: Marcos José Nanini de Oliveira – Secretário de Agricultura e Meio Ambiente; 

uplente: Ana Isa Prates Telles Alves Schneider – Diretor do Departamento de Gestão e Controle 

mbiental. 

V - Membro: Roberto José Suardi Júnior – Assessor de Planejamento Estratégico; 

uplente: Wagner de Souza – Assessor do Departamento Técnico de Acompanhamento e Integração de 

rogramas. 

rt. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 





scriturária 



e suas atribuições legais, e 

onsiderando os autos do processo nº 2.297, de 19 de janeiro de 2012, protocolado nesta Prefeitura 

unicipal, resolve: 

rt. 1º Prorrogar afastamento sem vencimento, a pedido, da funcionária Adriana Matarazzo Meira, 

rofessora de Educação Básica II – Infantil, Faixa 02, lotada na Secretaria da Educação, a partir de 22/01/ 

012, nos termos do artigo 137, da Lei Complementar nº 26, de 27/06/2008. 






scriturária 






rt. 1º Exonerar, a pedido, a funcionária Janaina Nunes Alves Rodrigues, Agente Comunitário de Saúde, 

ef. 05, lotada na Secretaria da Saúde, a partir de 23/01/2012. 

rt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação 





scriturária 






rt. 1º Afastar sem vencimento, a pedido, a funcionária Sandra Regina Rodrigues Chioman, Professora de 

ducação Básica II – Infantil, Faixa 02-B, lotada na Secretaria da Educação, a partir de 01/01/2012, nos 

ermos do artigo 135, da Lei Complementar nº 26, de 27/06/2008. 






scriturária 






rt. 1º Afastar sem vencimento, a pedido, a funcionária Ester de Lima Eugênio Santos, Auxiliar de 

scritório, Ref. 05, lotada na Secretaria da Educação, a partir de 23/01/2012, nos termos do artigo 135, 

a Lei Complementar nº 26, de 27/06/2008. 






Escriturária 






Art. 1º Afastar sem vencimento, a pedido, a funcionária Adriana Rodrigues de Souza, Agente de Combate 

às Endemias, Ref. 03, lotada na Secretaria da Saúde, a partir de 24/01/2012, nos termos do artigo 135, da 

Lei Complementar nº 26, de 27/06/2008. 






Escriturária 






Art. 1º Afastar sem vencimento, a pedido, a funcionária Amábile Franceli Pagani Rodrigues, Assistente 

Social, Ref. 11, lotada na Secretaria da Promoção Social, a partir de 25/01/2012, nos termos do artigo 

135, da Lei Complementar nº 26, de 27/06/2008. 






Escriturária 






Art. 1º Exonerar, a pedido, o funcionário Marcos Vinicius de Moraes Terra, Assessor, Ref. V, em comissão, 

lotado na Secretaria de Cultura e Turismo, a partir de 31/01/2012. 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação 





Escriturária 



de suas atribuições legais, resolve: 

Art. 1º Nomear em estágio probatório os concursados, a partir de 31 de janeiro de 2012, tendo em vista 

a classificação obtida no Concurso Público nº 002/2008, devidamente homologado, no cargo abaixo 

relacionado:- 

Cargo: Auxiliar de Educação – Ref. 07 

NOME RG CLASSIFICAÇÃO 

MARTA REGINA DA SILVA S. CONCEIÇÃO 28.652.550-1 354º 

ALEXANDRA SANTOS BATISTA 28.794.024-X 356º 

SARAH PEREIRA TIBURCIO DE MORAES 28.501.958-2 357º 

ADRIANA MARIA DOS SANTOS PLENS 22.120.466-0 358º 

APARECIDA ROSA DE ALMEIDA 30.801.192-2 362º 

FERNANDA PRESTES DE ANDRADE 30.650.974-X 363º 

MIRIAM ETELVINA DE FREITAS 29.922.295-0 375º 

LUIZ ANTONIO ROCHA FERREIRA 28.094.301-5 380º 

ADRIANA OLIVEIRA VIEIRA 41.204.492-4 384º 

MARIA LUIZA DA SILVA COSTA 42.723.276-4 387º 

DEBORA ACEBEDO DE FREITAS 33.611.574-X 389º 

DANIELE PROENÇA DE ALMEIDA FERREIRA 34.240.968-2 392º 

LILIAN APARECIDA RITZ CARRIEL GOMES 40.402.803-2 393º 

BRUNO ROBERTO SCHEIDL CAMPOS 34.672.114-3 396º 

SILMARA RODRIGUES DE ALMEIDA 32.229.970-6 398º 

JULIANA APARECIDA DE CAMARGO 43.319.984-2 400º 

EMILIANE DOS SANTOS CARDOSO 40.702.715-4 401º 






Escriturária 



de suas atribuições legais, resolve:


5º ANGELINA MARIA DE PAULA SANTOS ‘ 63.520 

6º VERA LUCIA MACHADO LOPES 62.305 

7º TANIA MARIA SILVA PRESTES DE BARROS 62.245 

8º ADRIANA ANDRADE DA SILVA MASTRODOMÊNICO 62.230 

9º VALERIA AZEVEDO DE CAMARGO 62.160 

0º MARIA CONCEIÇÃO QUEIROZ 62.084 

1º RAVINA FOGAÇA DE ALMEIDA 62.045 

2º JURANDYR DE OLIVEIRA NETO 62.015 

3º LENI DE FÁTIMA OLIVEIRA CAMPOS 61.005 

4º REGINA APARECIDA BODO FOGAÇA 60.820 

5º DINÉIA ANTUNES 60.510 

6º NEUSA ALVES DA SILVA SEVERINO 60.425 

7º EDITE CIRINEO MOREIRA 60.070 

8º LILIAN RODRIGUES CAMARGO 59.590 

9º VILMA FERREIRA YAMADA 59.330 

0º HILDA DE LOURDES GALVÃO DE CAMPOS 59.305 

1º LENI DE LOURDES MESSIAS 59.195 

2º ROSA APARECIDA XAVIER DOS SANTOS 58.615 

3º ELIANA APARECIDA FERREIRA KIRA 58.530 

4º NEISE MARILENE DE LIMA GRAÇA 58.000 

5º EDNA MARIA MENDES 57.800 

6º ALINE AGOSTINHO SANTOS 57.500 

7º NILCE DE SOUZA SANTOS 57.475 

8º NAIR NUNES BORBA GARBO 56.515 

9º ELIANE CHRISTIANO PALMEIRA DE OLIVEIRA 56.050 

0º GISELE ANTUNES DE OLIVEIRA LIMA 55.950 

1º VALQUIRIA CORRÊA SANTOS FERNANDES DA SILVA 55.730 18/04/1963 

2º PATRICIA FERNANDA CONCIANCI DE MELLO 55.730 15/02/1969 

3º ELIANE PEDREIRA DÁGOLA FERREIRA 55.680 

4º ROSANA ALEXANDRE 55.320 

5º MARLENE APARECIDA NOGUEIRA DOS SANTOS 55.305 

6º MARIA CECILIA MEIRA SALES LEONEL 55.295 

7º MARIA APARECIDA PEREIRA VIEIRA DE LIMA 55.260 

8º ROSANDA MARIA SIQUEIRA LEME 55.210 

9º LUCIA MARIA VAZ DE ALMEIDA SILVA 54.850 

0º DEBORA MARIA SILVA MACHADO E CARDOSO - 1º VÍNCULO 54.380 

1º MARIA DO CARMO VIEIRA VICHETTI 54.350 

2º RAQUEL APARECIDA DE OLIVEIRA GALVÃO 54.330 

3º ALEXANDRA APARECIDA DE CAMARGO PINTO ZORZAN DE MOURA 54.210 

4º EDNEIA ALVES RODRIGUES 53.970 

5º LUCIANA SABÓIA LEITE 53.592 

6º MARIA AURORA DOMINGUES 53.360 

7º MARIA LUIZA CASTELO BRANCO LISBOA PILOTO 53.210 

8º SILMARA APARECIDA RODRIGUES ANDRADE SPADA 53.000 

9º SUZETE TEREZINHA DE ABREU SOUSA 52.995 

0º MARIA LUCIA CAVALCANTE DE CAMARGO SILVA 52.965 

1º ELAINE CRISTINA RODRIGUES FERREIRA OLIVEIRA 52.865 

2º MARIA CRISTINA NOGUEIRA BRANCO 52.845 

3º ROBERTA CARDOSO NUNES 52.738 

4º MARIA CRISTINA ANDRADE DA SILVA MASTRODOMÊNICO 52.660 

5º ELIANA MULLER BOTELHO 52.220 

6º SUELI APARECIDA RODRIGUES ALEXANDRE 52.200 

7º ANA CRISTINA GOMES IFANGER MACHADO 51.755 

8º ALIZETE DE FATIMA RODRIGUES DE ARRUDA 51.701 

9º CLARA LUIZA ANTUNES NAPOLITANO 51.210 

0º YARICEIA CARVALHO GONÇALVES DE FREITAS 51.125 

1º MARIA DE LOURDES GONÇALVES BONOW 51.105 

2º SIMONE APARECIDA ALVES NOGUEIRA PINTO 51.085 

3º SELMA CRISTINA DOS SANTOS 51.080 

4º ARLETE DOMINGUES CAETANO ROLIM 50.705 

5º MÁRCIA MARIA NANINI DA SILVA 50.665 

6º SILVANA MARIA DA SILVA FERREIRA MELO 50.600 

7º ANGELA SUARDI MULLER OLIVEIRA 50.485 

8º ADRIANE CARVALHO RODRIGUES - 1º VÍNCULO 50.460 

9º ELIANE APARECIDA SANTOS DA ROCHA SOARES 50.335 

00º ROSANA MARTINS AYRES GALVÃO 50.070 

01º JACINTA DE FÁTIMA CAMARGO BARBIERI 49.970 

02º SUELI DE FÁTIMA TOMÉ GONÇALVES 49.251 

03º MARCIA TEREZINHA DE CAMPOS FRANCI 48.980 

04º SUZE CRISTINA DE CAMPOS 48.970 

05º MARCIA PEREIRA 48.925 

06º ANA INES GARCIA 48.760 

07º ERNESTINA APARECIDA OTAVIO MARQUES 48.749 

08º VANESSA RODRIGUES GALÃO VIEIRA 48.690 

09º MÁRCIA CRISTINA FRAGOSO RODRIGUES 48.625 

10º HATSUE AKYAMA 48.333 

11º MÁRCIA MARIA ALBUQUERQUE DINIZ DOS SANTOS 48.150 

12º RITA DE CASSIA HONÓRIO FERRAREZZI 48.110 

13º RENATA CRISTINA DE ALMEIDA SANTOS 48.030 

14º MÁRCIA REGINA GOMES BORGES 47.870 

15º ONYA APARECIDA GARCIA SARUBO 47.575 

16º CELIA MARIA DE SOUZA 47.550 

17º SILVANA LADEIRA PINHEIRO 47.510 

18º RAQUEL SORAYA ALVES DE BARROS WACHHOLZ 47.500 

19º LÚCIA MARIA GALVÃO TERRA VILLAR 47.130 

120º DEBORA MARIA SILVA MACHADO E CARDOSO - 2º VÍNCULO 47.065 

121º LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS CARVALHO 47.050 

122º LUCILENE MARIA ANDRADE SILVA 46.145 

123º ANDRÉIA FERNANDA SALEM DE CAMPOS 45.822 

124º EDNA APARECIDA RODRIGUES VIEIRA 45.687 

125º JUSSARA APARECIDA MENDONÇA DA SILVA 45.670 

126º PATRICIA MARA ROCHA DE LIMA 45.535 

127º SILVANA DE CÁSSIA DOS SANTOS DE MEIRA 45.482 

128º CLAUDIA ALICE DA SILVA COSTA 45.470 

129º MÁRCIA APARECIDA GONÇALVES DE ANDRADE 45.422 

130º JULIANA DE ALMEIDA MARTINS FERREIRA 45.337 

131º LUCIMARA TEIXEIRA DE CARVALHO 45.093 

132º FLAVIA VIEIRA JUIZ LEITE 44.955 

133º FABIANA BENEDITA ALGUZ DA SILVEIRA CALIXTO 44.925 

134º MARIA NATIVIDADE GODINHO BLUMER FERREIRA DOS SANTOS44.590 

135º SANDRA MARIA MACIEL DE RAMOS 44.510 

136º DARLENE APARECIDA CAMARGO DE ARAÚJO 44.475 

137º JOYCE PONTES DE CAMARGO - 1º VÍNCULO 44.250 

138º IVANILDE CARDOSO 44.155 

139º ANGÉLICA APARECIDA LOPES MEDEIROS 44.056 

140º SUZANA NALESSO DE CASTRO DOS SANTOS 43.845 

141º FILOMENA APARECIDA MARQUES DE OLIVEIRA 43.655 

142º VALDINÉIA CALHARES DE ALMEIDA OLIVEIRA 43.595 

143º ELI FERNANDES - 1º VÍNCULO 43.590 

144º VANESSA FEITOSA RIBEIRO - 1º VÍNCULO 43.365 

145º PAULA APARECIDA BUENO DE ALBUQUERQUE MENDES 43.315 

146º FLÁVIA AMANDA VIEIRA NANINI 43.295 

147º VERENA PELLEGRINI GRAMA ARANTES GALVÃO 42.970 

148º RITA DE CÁSSIA SILVA SALEM SOUSA 42.880 

149º LUCILA ARAÚJO OLIVEIRA DE CAMARGO 42.434 

150º MARIA ANGELICA GALDINO SIQUEIRA 42.330 

151º DENISE FRANCI MARTINS DE CASTRO 42.325 

152º SORAIA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA 42.152 

153º MARGARETH SANTOS DE CAMPOS 42.048 

154º MILENE FRANÇA DA SILVA 42.025 

155º LENI APARECIDA VIEIRA RIBEIRO DA SILVA 41.805 

156º ANA PAULA FALCI MOYA - 1º VÍNCULO 41.690 

157º LUCIANA DE CARVALHO MACHADO 41.650 

158º KATIA CRISTINA FERREIRA SANTANA 41.594 

159º PAULA RENATA SALEM PAQUES LEITE 41.482 

160º LEILA SILVIA MACHADO 41.230 

161º PATRÍCIA CAMARGO DO NASCIMENTO 41.165 

162º ANA PAULA DE AZEVEDO GALVÃO - AFASTADA 40.950 

163º VIVIANE NALESSO 40.841 

164º LUCIA MARIA DOS SANTOS 40.722 

165º VERA LUCIA MATHEUS 40.680 

166º SANDRA APARECIDA SOARES LERA DOS SANTOS 40.574 

167º CLAUDIA ROSANA DE PAULA VIEIRA 40.525 

168º ANA LUCIA DOMINGUES VICENTIN 40.490 

169º PATRICIA APARECIDA DA SILVA SOARES 40.475 

170º WANDERLÉIA APARECIDA AMARAL FONSECA 40.276 

171º LUCELENE DE CAMPOS MARCONI 40.230 

172º DENISE DE OLIVEIRA RAMOS SOUZA 40.005 

173º FRANCISCA DE FÁTIMA COSTA TELLES 39.828 

174º MARIA CRISTINA PIRES DE BARROS 39.725 

175º ELAINE DO AMARAL POMPEU 39.516 

176º ADRIANA DA SILVA ALVES MATIAS 39.475 

177º MARIA FRANCISCA BEZERRA DANTAS 39.351 

178º SOLANGE GALVÃO CAMPOS DE ALMEIDA 38.965 

179º RAQUEL DOS SANTOS SOARES MARTINI 38.765 

180º FABIANA RIBEIRO TORRES 38.735 

181º TALITA MARIA HUNGRIA BARROS EL MIR 38.550 

182 ºFERNANDA REGINA PONTES DA SILVA 38.535 

183º FABIOLA SENGER MEDEIROS 38.505 

184º ANGÉLICA SALEM PAQUES 38.489 

185º ISABEL CRISTINA FLORA MONTEIRO DE BARROS 38.472 

186º CHRISTINA DOS PRAZERES SOARES ALVES 38.273 

187º CATARINA APARECIDA PEREIRA 38.055 

188º SIMONE STELA DE SOUZA 38.043 

189º PEDRA REGINA VIEIRA LOPES 38.030 

190º SABRINA MARIA GIANELLI 37.925 

191º ANA PAULA LERIA SILVA 37.910 

192º ROSANGELA CÉLIA PEREIRA 37.796 

193º EDNA APARECIDA NALESSO BARBOSA 37.795 

194º MARIA DE FÁTIMA FONSECA KRUSZINSKI 37.640 

195º CRISTINA MENDONÇA DOS SANTOS CARRIEL 37.535 

196º SIBELI RODRIGUES MARCONDES - AFASTADA 37.300 

197º REGINA PEREIRA RUSSO RODRIGUES DA SILVA - 1º VÍNCULO - AFAST 37.215 

198º CARLA FERNANDA RODRIGUES SILVEIRA 37.212 

199º MARIA DO CARMO SILVA AIRES 36.890 

200º ANA APARECIDA DA SILVA 36.785 

201º JOSIANE REGINA DE CARVALHO 36.756 

202º ANDREIA APARECIDA RAMACHOTE DE BARROS 36.755 

203º JUSMARA DE MELLO AMARAL 36.501 

204º ANGELA MARIA DA COSTA MEIRA SANTOS 36.360


05º ELIANA DEMARCH CERQUEIRA BURCKAUSER 36.325 

06º CRISERBETE MENDES DIAS ALBUQUERQUE 36.205 

07º ELAINE CRISTINA MOREIRA QUEIROZ DE OLIVEIRA 36.105 

08º SOLANGE RODRIGUES MEDEIROS DE OLIVEIRA 36.082 

09º VIRGINIA ORLANDO RODRIGUES PINTO 36.000 

10º MARIA DE FÁTIMA MARIANO DE OLIVEIRA 35.910 

11º LENI APARECIDA PRESTES DE OLIVEIRA 35.560 

12º MARLI DAS GRAÇAS SANTOS DE CAMPOS 35.520 

13º IRACEMA APARECIDA HAZENFRATZ 35.451 

14º JOSEANE APARECIDA BENEDITO TERRA 35.425 

15º EZILDA APARECIDA SOUTO RODRIGUES 35.395 

16º GIOVANA DE LIMA 35.300 

17º MARIA REGINA VIEIRA DE PAULA 35.138 

18º SILVIA HELENA DE OLIVEIRA GOMES KOBAIASHI 34.830 

19º LAURITA APARECIDA DE LIMA ALMEIDA 34.625 

20º MÁRCIA ELOÍSA CLETO DE BARROS MORAES 34.510 

21º MÔNICA MARIA COSTA 34.430 

22º ELIZETE DE FÁTIMA MACHADO BELFORT CARIANI 34.365 

23º MARIA CECÍLIA MOREIRA MESSIAS VIEIRA DA SILVA - AFASTADA 33.775 

24º DANIELE FERNANDA CAIARES MULLER DE OLIVEIRA - 1º VÍNCULO 33.760 

25º ROSANGELA BASTOS DE SIQUEIRA 33.665 

26º ELAINE CRISTINA PIRES DA SILVA 33.575 

27º FRANCISCA DE PROENÇA OLIVEIRA 33.515 28/02/1970 

28º EMERSON MARIANO HABIAK 33.515 02/05/1979 

29º REGINA APARECIDA DE BARROS 33.500 

30º ELI FERNANDES - 2º VÍNCULO 32.870 

31º KELY BUENO MACHADO MIRANDA 32.783 

32º NILZA ORPHI DE OLIVEIRA 32.668 

33º SELMA APARECIDA CESAR FERREIRA 32.655 

34º RENATA APARECIDA VÁLIO 32.630 

35º SOLANGE APARECIDA DE CAMPOS 32.590 

36º VALDELICE MARTINS MOREIRA 32.535 

37º EDCLÉIA MARIA SILVA DOS SANTOS 32.510 

38º ADÉLIA ALVES DE OLIVEIRA - 2º VÍNCULO 32.245 

39º CLEYTON IWANEZUK THACZUK 32.220 

40º MARTA REGINA LOPES LOURENÇO 32.090 

41º LEILA MUNHOZ DA CRUZ 32.050 

42º FLÁVIA CAROLINA FERREIRA KIRILOV MATIAS 32.030 

43º FÁTIMA APARECIDA DAMASCENO - 1º VÍNCULO 31.834 

44º CAROLINA SIQUEIRA MARTINS FERREIRA 31.784 

45º MARIA INÊS FERREIRA CORRÊA 31.476 

46º DANIELE FERNANDA CAIARES MULLER DE OLIVEIRA - 2º VÍNCULO 31.470 

47º CÉLIA DAS DORES VIEIRA CASTILHO 31.410 

48º MARIA DO CARMO DE CAMARGO 31.385 

49º MARIA DINA MACHADO 31.141 

50º RENATA DE OLIVEIRA CARVALHO RAMOS 31.131 

51º ANA CLAUDIA SAMPAIO MACHADO 31.015 

52º CINIRA MARIA COSTA E SANTOS 30.995 

53º CREUSA CORREA BALTEZAN 30.964 

54º MARCELY APARECIDA RODRIGUES DA SILVA GOMES 30.905 

55º MARIANA ROSALINA PANIS DO ESPIRITO SANTO 30.658 

56º RENATA MARIA AUGUSTA RIBEIRO DUTIL 30.655 

57º VANESSA FEITOSA RIBEIRO - 2º VÍNCULO 30.510 

58º MARIA AUGUSTA DE SOUZA DIAS 30.180 

59º MÁRCIO APARECIDO DE FREITAS - 1º VÍNCULO 29.840 

60º GISLEINE DE FATIMA VIEIRA AYRES 29.700 

61º CRISTINA DOS SANTOS 29.585 

62º CINIRA DE JESUS CARRIEL DE LIMA - 1º VÍNCULO 29.535 

63º ROSÂNGELA SARDELA TAKAHASHI 29.486 

64º CÉLIA REGINA DOS SANTOS SILVA 29.430 

65º LUCIANA MARCONDES RIBEIRO 29.110 

66º ALETHEA CARVALHO LOPES - AFASTADA 28.855 

67º ROSINA DE JESUS AGUIAR LOPES DE ALMEIDA 28.810 

68º EDISON DOUGLAS MEDEIROS VIEIRA 28.535 

69º DALVINA FERREIRA CAMPOS VIEIRA28.530 

70º ADRIANE CARVALHO RODRIGUES - 2º VÍNCULO 28.520 22/04/1972 

71º JOYCE PONTES DE CAMARGO - 2º VÍNCULO 28.520 04/04/1983 

72º NATHÁLIA BARROS DE OLIVEIRA 28.520 15/07/1985 

73º ADRIANA TARGINO SANTOS 28.447 

74º RENATA ROLIM DE CAMARGO 28.295 

75º IRANY VALÉRIA ARANTES PAULA CAMPOS SANTIAGO 28.114 

76º MARIA LUÍZA RODRIGUES 28.045 

77º YAMARA CARVALHO GONÇALVES 28.040 

78º SANDRA MARIA SILVA 27.852 

79º ADRIANA BATISTA DE ARRUDA LOURENÇO 27.689 

80º ROSANA NALESSO CYRINEU NASTRI 27.681 

81º CLEIDE RAMOS CORREA BRANCO 27.665 

82º SIMONE VIEIRA PRESTES 27.623 

83º MÁRCIA REGINA MARCONDES DE OLIVEIRA NALESSO 27.520 

84º PATRICIA ROGERIA PIRES 27.461 

85º ELISABETH MARIA AMARAL DOS SANTOS 27.435 

86º SHIRLEY PEREIRA DA SILVA 27.355 

87º ROBERTA DE SOUZA LOPES 27.275 

88º CRISTIANE APARECIDA MACHADO DE PAULA 27.235 

89º CELINA COSTA MARTINS MANHATI 27.145 

PÁGINA 7 

290º MONIA CRISTINE ROCHA MEIRA SCUDELER 27.131 

291º FERNANDA SANTOS ANTUNES 26.885 

292º MÔNICA CRISTIANE MILANEZ 26.835 

293º SANDRA REGINA RODRIGUES CHIOMAN 26.645 

294º PATRICIA DE JESUS OLIVEIRA 26.470 

295º ELISABETE HENRIQUE DA SILVA PEREIRA - 1º VÍNCULO 26.425 

296º CARLA BATISTA SANTOS 26.324 

297º HELENA COELHO DOS SANTOS FILADELFO - 1º VÍNCULO 26.120 

298º DANIELA CRISTINA FERREIRA 25.985 

299º CLARA CARDOSO ROLIM PRADO 25.935 

300º GUADALUPE NUNEZ GONZALES VAZ 25.735 

301º MIRIAM MARIA BLOCKWITZ 25.665 

302º CRISTIANE ALVES LARAGNOIT 25.640 

303º MARIA DE LOURDES LIMA 25.605 18/09/1968 

304º CLAUDIA ROBERTA SACCHI 25.605 12/04/1970 

305º ADRIANA CAMPOS VIEIRA 25.600 

306º MÁRCIA APARECIDA CAMARGO GALVÃO DE MELLO 25.437 

307º MARIA SILVIA BRASIL NEVES 25.305 

308º KARIN FERNANDA DE CAMPOS RODRIGUES 25.240 

309º KEITE CHRISTINA DA COSTA CARVALHO 25.090 

310º ADRIANA MATTARAZZO MEIRA - AFASTADA 24.873 

311º ANA MARIA NUNES 24.775 

312º ROSANGELA MARTINS AYRES PEREIRA 24.770 05/10/1961 

313º CAROLINA CONCEIÇÃO CORRÊA 24.770 11/12/1982 

314º ALINE FOGAÇA NUNES DA COSTA 24.701 

315º JOELMA DE PONTES SILVEIRA QUEIROZ 24.585 

316º JANAINA DE FÁTIMA SOLDA DOMINGOS 24.520 

317º NEUZA APARECIDA DE ALMEIDA 24.490 

318º ARIANE RODRIGUES DE ARRUDA MARTINS 24.485 

319º MARIANA GARRIGOS NÓBREGA 24.395 

320º ANA MARIA GOMES FERREIRA ALBINO 24.282 

321º SILVANA PONTES FERREIRA VIEIRA 24.242 

322º JANAÍNA FERNANDA SOARES DE MARIA - AFASTADA 24.166 

323º LILIAN APARECIDA MACIEL GOMES 24.075 

324º MARA CRISTINA BERNARDO TERRA 24.045 

325º ANA CLÁUDIA DE MELO KLAPPER 24.027 

326º ANGELA VIEIRA TOGNARELLI HESSEL 23.800 

327º TERESA DO ROSÁRIO SANTOS 23.780 

328º MARGARIDA MARIA DE MACEDO 23.735 

329º MARIA APARECIDA FLORENTINO PEDROSO 23.695 

330º JOSEMARE DE ALMEIDA OLIVEIRA CORREA - 1º VÍNCULO 23.580 

331º LUCIANA APARECIDA FRANÇA DE OLIVEIRA 23.570 

332º GISELE DE CÁSSIA GONSALES 23.520 

333º NAILDA EVANGELISTA DOMINGUES - AFASTADA 23.411 

334º ANA PAULA FALCI MOYA - 2º VÍNCULO 23.395 

335º ELAINE DE CÁSSIA TELES MUNHOZ 23.307 

336º NATÁLIA TREVESANUTTO HIRATA 22.898 

337º CRISTIANE DE FREITAS DÁGOLA 22.685 

338º PATRÍCIA DA SILVA AZEVEDO VIEIRA 22.215 

339º RAQUEL NASCIMENTO VIEIRA GOMES - AFASTADA 21.970 

340º ROSANA TEREZINHA ANTUNES DA SILVA 21.931 

341º SANDRA APARECIDA VIEIRA SANTOS AMARAL 21.830 

342º YEDA MARIA TELES CARDOSO 21.795 

343º ANA LUCIA BARBOSA NOGUEIRA 21.750 

344º MAIRA NORONHA RODRIGUES LOBO 21.418 

345º ALESSANDRA MARIA LEITE DE MEIRA MEDEIROS 21.296 

346º LILIA DE FÁTIMA CORREA VIEIRA ARRUDA 21.145 

347º PRISCILA ELNA DE MEDEIROS CARNEIRO MENDES 21.076 

348º MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA DO AMARAL VIEIRA 20.900 

349º MARINES SANTOS DE CAMARGO SILVA 20.819 

350º ELAINE LEITE PINHEIRO - 1º VINCULO 20.580 

351º DANIELA AMARAL DOS SANTOS 20.515 

352º DAVI ANTUNES CORREA JUNIOR 20.395 19/02/1975 

353º NANCY MUNHOZ 20.395 28/04/1982 

354º LEA MARIA PINTO BUENO - AFASTADA 20.355 

355º FABIANA DE FÁTIMA ANUNCIATO VENTURA 20.297 

356º LARISSA FERNANDES DE FREITAS QUEIROZ MOREIRA 20.135 

357º REGINA MARIA VIEIRA PALMA 19.912 

358º VANESSA ALVES DE ALMEIDA CRUZ 19.811 

359º GILCEMARA APARECIDA BIROCALI BUENO 19.719 13/06/1969 

360º CLAUDIA MARIA DO CARMO FERREIRA 19.719 03/11/1971 

361º JUREMA APARECIDA DA SILVA 19.700 

362º CÁSSIA RENATA DA CONCEIÇÃO 19.685 

363º LUCIANA APARECIDA MACHADO SAMPAIO 19.565 16/01/1985 

364º MÁRCIA SCHEMITE NEACHIC 19.565 23/08/1986 

365º ELISÂNGELA JOSÉ MELO DA SILVA 19.490 

366º ELIZABETH REGINA SANCHES DAMIAN DE SOUZA 18.976 

367º CARLA FERNANDA GARCIA 18.890 

368º ANA CRISTINA DE MELO 18.850 

369º RENATA FALCI AIRES COSTA - 1º VÍNCULO 18.840 

370º ROSANA GARCIA CAMILO 18.640 

371º ANA PAULA ANTUNES MASTROMAURO 18.618 

372º TANIA DE ARAUJO SIQUEIRA CAMPOS 18.610 

373º ELIANE JOSÉ MELO MACEDO 18.565 

374º SANDRA REGINA NARDES OLIVEIRA COSTA - 1º VÍNCULO 18.523


75º DAIANE DE OLIVEIRA CAMARGO NUNES 18.485 

76º KÁTIA APARECIDA CASTILHO 18.392 

77º HENA LEVI BASTOS OLIVEIRA CUNHA 18.360 

78º CLÁUDIA VIANNA SILVA 18.265 

79º FABRÍCIO HENRIQUE DE OLIVEIRA 18.186 

80º KÁTIA REGINA BICUDO DE CAMPOS NALESSO 17.885 

81º SONIA REGINA SILVA DE OLIVEIRA SCARPELLI 17.580 

82º LUCIANA GRANDE E VENÂNCIO 17.494 

83º ANA PAULA LOURENÇO 17.435 

84º BRUNA CAROLINA CORREA DA SILVA 17.395 

85º JULIANA DE BARROS MORAIS 17.390 

86º PRISCILA VALÉRIA PORTO DIAS 16.657 

87º NEILA DOS PRAZERES DA SILVA 16.047 

88º SIMONE SERAFIM MATEUS 15.846 

89º ROSANA APARECIDA JOYA GONÇALVES DE OLIVEIRA - AFASTADA 15.641 

90º SANDRA APARECIDA SERAFIM DOS SANTOS 15.490 

91º TALITA FERNANDA GRACIANO DOMINGUES SILVA 15.485 

92º ANDRÉIA APARECIDA DE SOUZA CAMARGO MONTEIRO 14.788 

93º MARYLIN MOHR CORRÊA 14.770 

94º LILIAN APARECIDA FERREIRA DE ALMEIDA 14.580 

95º JOSEMARE DE ALMEIDA OLIVEIRA CORREA - 2º VÍNCULO 14.520 

96º PATRÍCIA MARIA DINIZ VIEIRA ALBINO 14.515 30/05/1968 

97º ALESSANDRA APARECIDA LOPES DE CAMARGO OLIVEIRA 14.515 10/12/ 

982 

98º RAFAELA PEREIRA DA SILVA 14.515 09/08/1986 

99º THALITA PRISCILA PAIVA TRISLTZ 14.510 

00º PATRÍCIA APARECIDA CORRÊA 14.500 

01º JULIANA MARIA MEIRA DE ALMEIDA SILVA 14.395 

02º ZILDA MARIA GARCIA 14.360 05/07/1954 

03º ADRIANA ALBUQUERQUE FIM 14.360 22/02/1963 

04º LUCIA HELENA SERAFIM DOS SANTOS JACOB 14.140 

05º ANA LUIZA CAVALHEIRO 14.125 

06º MARIA GABRIELA LIMA DO NASCIMENTO MELLO 13.814 

07º FÁTIMA APARECIDA DAMASCENO - 2º VÍNCULO 13.745 

08º ISABEL CRISTINA OLIVEIRA DE ALMEIDA 13.711 

09º GEREMIAS DIMAS SOARES FOGAÇA 13.680 

10º LILIAN CRISTIANE DO AMARAL FURLAN 13.603 

11º HELENA COELHO DOS SANTOS FILADELFO - 2º VÍNCULO 13.310 

12º JOELMA AYRES DE ALMEIDA MARCONDES RAMOS 13.272 

13º JAMILLE LARA FERREIRA 12.878 

14º DAIANE FERNANDA LOPES VIEIRA ZENERATTO 12.721 

15º DARLIANE DE FÁTIMA F. EDVIRGES 12.685 

16º MARIA ZENEIDE DA SILVA PIRES 12.565 19/03/1958 

17º VÂNIA FERREIRA DE ALMEIDA 12.565 04/01/1968 

18º PATRICIA DOS SANTOS HENRIQUE NOGUEIRA 12.565 18/07/1978 

19º EDUARDO PORTO ANTUNES CORREA 12.565 22/01/1981 

20º CLAUDETE SEBASTIANA DA SILVA E SILVA 12.560 

21º VANIA APARECIDA DE PROENÇA - 1º VÍNCULO 12.555 

22º ANA MARIA RIBEIRO TORRES 12.505 

23º ELIANA CAMPOS DA SILVA 12.490 

24º BIANCA PAES AIRES 12.272 

25º LUCIANA CRISTINA GALVÃO DE SOUZA CLEMENTE DOS SANTOS 11.794 

26º KEILA DE CAMARGO CAMILO 11.615 

27º CRISTIANE APARECIDA DO PRADO 11.565 

28º CRISTIANE APARECIDA SEABRA 11.520 

29º REGINA HELENA COLLAÇO SOARES PILOTO 11.366 

30º MARIANA LOPES DOS SANTOS 11.265 

31º JOANA MARIA SIQUEIRA TERRA FREITAS 11.176 

32º EDNÉIA PADILHA DOMINGUES PIEDADE 11.025 

33º ALEXANDRE DE LIMA 10.842 

34º TAMARA CRISTINA MEDEIROS 10.830 

35º SANDRA REGINA NARDES OLIVEIRA COSTA - 2º VÍNCULO 10.770 

36º CRISTIANA DE OLIVEIRA NALESSO 10.745 

37º DANIELA APARECIDA DE CAMARGO PINTO 10.615 

38º MARIANA DOMINGUES ORSI 10.560 

39º CRISTIANE DA SILVA OLIVEIRA - AFASTADA 10.083 

40º VALÉRIA CRISTINA ABRAMI RANGEL 9.843 

41º MARIA DE FÁTIMA SIMÕES DE ALMEIDA 9.590 

42º MONICA FERNANDA ANTUNES DE OLIVEIRA 9.539 

43º HANNA SARAH CAMPOS SILVA 9.500 

44º MARINA RAQUEL CARON DE CAMPOS - AFASTADA 9.485 

45º CAMILA BATISTA SANTOS 9.152 

46º ELAINE LEITE PINHEIRO - 2º VINCULO 8.940 

47º ÉRIKA DENISE SANTOS DE CAMARGO 8.690 

48º MARCELA REIS DA FONSECA 8.655 

49º MIRIAN SENA SILVA 8.485 

50º RENATA FALCI AIRES COSTA - 2º VÍNCULO 8.145 

51º NATÁLIA MOREIRA DOS SANTOS 7.755 

52º ELISABETE HENRIQUE DA SILVA PEREIRA - 2º VÍNCULO 7.745 

53º SUELI APARECIDA DOS SANTOS BOTTI POLES 7.395 14/04/1980 

54º LUCÉLIA CAMPOS SIQUEIRA 7.395 13/07/1986 

55º MARCIA LOPES DE OLIVEIRA 6.283 

56º GABRIELLA BARROS DE JESUS 6.145 

57º VALQUIRIA MARIA ARAUJO 5.994 

58º SAMIRA CERQUEIRA DE LIMA CHALHOUB 5.868 

459º VANDERLEIA ALVES SORIA 5.743 

460º ROSÂNGELA APARECIDA SANTOS DE OLIVEIRA 5.685 08/04/1974 

461º PRISCILA APARECIDA LEME ZANON COLAÇO 5.685 09/02/1977 

462º REGIANE APARECIDA DA SILVA MOTTA 5.685 23/12/1978 

463º CAMILA FERNANDA DOS SANTOS AGRIPINO 5.685 09/01/1981 

464º ANA LAURA RODRIGUES SOARES BARRETTI 5.640 21/02/1983 

465º NAYARA EUGÊNIO DE MEDEIROS SILVA 5.640 02/04/1983 

466º LILIAN VIEIRA NERY 5.603 

467º NATALIA ALVES DA SILVA 5.565 

468º SUELI SIMÕES MELCHER 5.535 

469º JULIANA DOS ANJOS GOMES SAID 5.520 20/12/1983 

470º REGIANE DO CARMO MACHADO 5.520 19/01/1986 

471º CRISTIANE TEREZINHA DELFINO MARTINS DA SILVA 5.485 

472º ADRIANA APARECIDA COSTA DE OLIVEIRA 5.465 

473º VIVIANE CRISTINA CARDOSO MEIRA SOUZA 5.125 

474º RONALDA DE AZEVEDO SILVA DIAS 4.515 

475º ANTONIO FRANCISCO PANIS NETO 4.395 

476º GRACE KELLY DOS SANTOS 3.560 

477º LEANDRA ARRUDA MOURA 3.395 

478º TABATA REGINA ALVES CAMPOS PAES 3.369 

479º DIANA APARECIDA ROSARIA RAMOS MACHADO 3.271 

480º VALÉRIA HAUBT 3.006 

481º ROBSON FERREIRA CAMPOS 2.982 

482º LAUDICÉIA APARECIDA NATEL SALES 2.811 

483º MARIA LAURA ANDRÉ HERGESSEL 2.685 25/03/1981 

484º BRUNO FELIPE MACIEL VILAR 2.685 24/08/1984 

485º GIORGIA PAULA DA SILVA 2.685 15/08/1985 

486º FLÁVIA FERREIRA BARBOSA 2.610 15/08/1979 

487º ROSANA BIAJONE CIPRIANO 2.610 27/03/1980 

488º VANDERLÉIA NOGUEIRA 2.565 

489º MARIA AUXILIADORA TAVARES RODRIGUES 2.490 29/08/1947 

490º GRAZIELA OLIVEIRA DE PROENÇA 2.490 11/06/1982 

491º MICHELE CRISTINA BUENO DE AGUIAR 2.490 16/11/1984 

492º KAREN APARECIDA SOARES DA SILVA 2.490 15/05/1987 

493º CARMEN LUCIA DA COSTA GIBELLO GATTI GABRIEL 2.365 30/12/1968 

494º VIVIANE APARECIDA DE PAULA 2.365 06/05/1986 

495º VIVIAN DE MEDEIROS SANTIAGO 1.709 

496º ANA LAURA MALAVAZZI SILVESTRE 1.639 

497º GABRIELA ALIENDE CRUZ DE MELO 1.016 

498º JOICE SIQUEIRA FRANÇA 0.836 

499º FÁTIMA APARECIDA MACHADO DE SOUZA 0.745 31/10/1970 

500º VIVIANE CRISTINA BRISOLA DE MORAIS 0.745 31/07/1977 

501º FABIANA SAMPAIO DA SILVA 0.745 23/02/1980 

502º AMANDA ROCHA F. B. R. MATARAZZO 0.745 10/06/1985 

503º ANDRÉ AUGUSTO GOMES 0.745 25/08/1986 

504º ALLISON JOSÉ PORFIRIO DA CONCEIÇÃO 0.745 17/01/1987 

505º CLAUDIRENE DAS NEVES OLIVEIRA DE ALMEIDA 0.715 02/08/1974 

506º MARIA TEREZA SOARES PILOTO 0.715 08/10/1983 

507º APARECIDA MACHADO DE OLIVEIRA 0.680 12/02/1969 

508º ROSE APARECIDA DA SILVA MARCIANO 0.680 19/04/1973 

509º ALINE FREITAS DE ALMEIDA SANTOS 0.680 23/01/1980 

510º TATIANE CAMPINA NERY DE PAULO 0.680 16/04/1986 

511º KARINA ROCHA 0.680 07/08/1987 

512º JÉSSICA DE ANDRADE BOETTGER 0.680 25/08/1987 

513º FERNANDA DOS SANTOS FREITAS MELO 0.560 13/06/1976 

514º TATIANE DIONISIA DE BARROS 0.560 07/03/1982 

515º EVERTHON JULIANO DE OLIVEIRA LOPES 0.005 

516º FRANCINE REGINA PILOTO RODRIGUES Classificação do concurso 219º 

517º AUDREY M. DE OLIVEIRA NOGUEIRA Classificação do concurso 220º 

518º DANIELA DE ALMEIDA Classificação do concurso 222º 

FAIXA III 

PROFESSORES HABILITADOS NA ÁREA ESPECÍFICA DE DEFICIÊNCIA 

Classificação Nome do funcionário Nascimento 

1 MARIA EUGÊNIA MOREIRA MESSIAS 67.925 

2 SONIA REGINA DE MEDEIROS GOMES 66.290 

APAE 

Classificação Nome do funcionário Pontuação Dt. Nascimento 

1 DOROTHI VAZ DE ALMEIDA 58.500 

2 MARIA JOSÉ GATO PACHECO 55.805 

ENSINO SUPLETIVO MUNICIPAL 

Classificação Nome do funcionário Pontuação Dt. Nascimento 

1 ADÉLIA ALVES DE OLIVEIRA - 1º VÍNCULO 63.095 

2 MARIA CECÍLIA SALEM PAQUES 49.210 

3 MARIA GORETI DE CAMPOS SANTIAGO 47.930 



Secretária Municipal de Educação


Classificação Geral dos Professores de Educação Física 

da Rede Municipal, de acordo com a Resolução 

da SME nº 018/2012, de 11/01/2012 


Cargo PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA 

lassificação Nome do Funcionário Pontuação Dt.Nascimento 

ºGIULIANO ALVES 14.315 

ºGIOVANNI LARIZZATI MINALI 12.590 

ºCASSIANA BATISTA SANTOS 12.564 

ºROBERTO GONÇALVES NEVES 10.575 

ºOSVALDO SHIGUERU OZAKI 10.070 04/06/1967 

ºJULIANA MACHADO DE MEIRA 10.070 20/11/1985 

ºCLAUDIA CATARINA DE CARVALHO LEITÃO DE CAMPOS 9.950 29/04/1981 

ºFELIPE VIEIRA VICHETTI 9.950 01/12/1984 

ºANDRÉIA APARECIDA MARIANO 7.515 

0ºFABIO PINHEIRO PINTO 6.830 

1ºFABIANA APARECIDA COELHO NUNES 5.825 

2ºANA LAURA DE OLIVEIRA TOBIAS 5.670 

3ºMARIANA MENDONÇA JANEZ 5.640 

4ºLEANDRO AUGUSTO KORTZ DE BARROS 2.365 

5ºMARIA CÂNDIDA VIEIRA VICHETTI - SP 1.028 

6ºANDRÉ LUIZ APOLINARIO 0.770 

7ºVALDAIR RODRIGUES DE L. JUNIOR Classificação do concurso 34º 




Vigilância Epidemiológica – Setor de Controle de Zoonoses 

Despacho da Diretoria – 23 de janeiro de 2012. 

Serviços Relacionados à Saúde 

UTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE – AIP – ÁREA DE SAÚDE 

Prot. 184/11, Proc. 184/11, AIP nº155, Luiz Licht). 

Adriana A. Simões 

Coordenadora do Controle de Zoonoses 

COMUNICADO 

Secretaria Municipal de Educação vem através do presente comunicado, informar a pessoa abaixo 

elacionada o CANCELAMENTO DE MATRÍCULA do 6º ano da EMEF Alfredo Maia, devido haver 

ivergências no endereço informado no ato de inscrição e o não comparecimento para esclarecimentos 

o prazo estipulado pelo CHAMAMENTO publicado no Semanário Oficial de Itapetininga – Ano VII – 

º 293. De acordo com a Resolução da SME nº 459/2011, de 24/10/2011, em seus incisos I e II, do artigo 

º, consta como critério de classificação “residir” dentro do setor de abrangência. Segue dados:- 

ome da aluna: Isabelly Oliveira Nalesso 

ata de Nascimento: 06/04/2001 

ome da Mae: Cristiana de Oliveira Nalesso 

ome do Pai: Marcelo Vanderlei Nalesso 

Itapetininga, 24 de Janeiro de 2012 

SUZANA EUGENIA DE MELLO 

MORAES ALBUQUERQUE 


COMUNICADO 

Secretaria Municipal de Educação vem através do presente comunicado, informar as pessoas abaixo 

elacionadas o CANCELAMENTO DE MATRÍCULA do 6º ano da EMEF Alfredo Maia, devido haver 

ivergências no endereço informado no ato de inscrição. De acordo com a Resolução da SME nº 459/ 

011, de 24/10/2011, em seus incisos I e II, do artigo 1º, consta como critério de classificação “residir” 

entro do setor de abrangência. Segue relação:- 

Nome da aluna: Ana Laura Fogaça Silveira 


ome da Mae: Glayce Kelly Fogaça Silveira 

ome do Pai: Dival Pintal da Silveira 

Nome do aluno: Bruno Sales Silveira 


ome da Mae: Fatima Cristina Sales Silveira 

ome do Pai: Fabio da Silva Silveira 

Nome do aluno: Igor Freires Alves Temudo 


ome da Mae: Viviane Freire Alves 

ome do Pai: Ivan Maciel Temudo 

Nome da aluna: Ana Beatriz Siqueira Martins 


ome da Mae: Carolina Siqueira Martins Ferreira 

ome do Pai: Cesar Ferreira 





CHAMAMENTO 

PÁGINA 9 

A Secretaria Municipal de Educação convoca as pessoas abaixo relacionadas a comparecer com a MÁXIMA 

URGÊNCIA nos dias 30 e 31 de janeiro, na referida secretaria localizada na Rua Gal. Carneiro nº 390, no 

horário das 09 às 11 horas e das 14 às 17 horas, para tratar de assuntos relacionados à matrícula do 6º ano 

da EMEF Alfredo Maia. 

·Nome: Vera Lúcia Ribeiro Simões 

Responsável pela aluna: Nicoly Sthefany Ribeiro Simões 

·Nome: Hudson Melo Leite 

Responsável pelo aluno: Hudson Rafael de Almeida Leite 

·Nome: Sueli Maria Corrêa Pinto 

Responsável pelo aluno: Guilherme Augusto Correa Pinto 

·Nome: Walkyria Aparecida de Moraes Leonel 

Responsável pela aluna: Ana Laura de Moraes Leonel 

·Nome: Cristiane Alessandra Sales Fonseca Soares 

Responsável pela aluna: Isabelle Sales Soares 

·Nome: Ana Cristina Sales Machado 

Responsável pela aluna: Beatriz Sales Machado 

·Nome: Daniela Rosa Antunes Queiroz 

Responsável pela aluna: Ana Luiza Rosa Antunes Queiroz 

·Nome: Gisele Aparecida do Nascimento 

Responsável pela aluna: Bruna do Nascimento Gomes 

·Nome: Renata Aparecida de Meira Moreira Santos 

Responsável pela aluna: Gabriela Vieira dos Santos 

·Nome: Paula Aparecida Bueno de Albuquerque Mendes 

Responsável pela aluna: Vitória Júlia Albuquerque Franco Salgado 

·Nome: Érica Valentino da Silva 

Responsável pela aluna: Ana Laura Valentino da Silva Vieira 

·Nome: Maria Renata Nastri de Carvalho 

Responsável pelo aluno: Juliano de Carvalho Guedes 

·Nome: Bruna Maria dos Santos Takagui 

Responsável pelo aluno: Gabriel dos Santos Sampaio de Fúcciio 

·Nome: Adriana Aparecida Ayres Branco de Oliveira 

Responsável pelo aluno: Leonardo Vinícius de Oliveira 





COMUNICADO AOS TAXISTAS 

Em atenção aos termos do ofício nº 002/2012 – RSoro, datado de 18/01/2012, firmado pelo Sr. Delegado 

Regional Substituto do IPEM/SP, e da Portaria IPEM-SP nº 285/2011, publicada no Diário Oficial do 

Estado de São Paulo – Poder Executivo – Secão I – pág. 19 – do dia 29/12/2011, os senhores taxistas 

permissionários deverão apresentar os veículos (táxi) para verificação periódica anual dos taxímetros, 

que será realizada por técnicos do IPEM-SP, na Av. Joaquim Fogaça de Almeida Neto s/nº, Jardim Fogaça, 

neste município, às 09:00 horas dos dias 03/02/2012, 04/05/2012, 03/08/2012 e 09/11/2012. 

Os taxistas permissionários deverão comparecer no local devidamente uniformizados e portando o 

Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e 

o comprovante de recolhimento da taxa própria, cujo boleto poderá ser impresso através do site do 

IPEM-SP: www.ipem.sp.gov.br. 

Havendo dúvida, o taxista permissionário poderá manter contato com a Delegacia Regional do IPEM em 

Sorocaba, pessoalmente ou através do telefone 15 – 3221.7995. 


Dr. PAULO STEFANI NETO 

Diretor de Departamento de Fiscalização de Trânsito


CONVOCAÇÃO Nº 01/2012 DE PROFESSORES DO CONCURSO PÚBLICO 

EDITAL Nº 01/2011 

Prefeitura Municipal de Itapetininga, através da Secretaria Municipal de Educação CONVOCA os 

rofessores de Educação Básica do nº23 ao nº100, classificados no Concurso Público no Edital nº 01/ 

011, interessados em assumir substituições através da contratação pela CLT, para PERÍCIA MÉDICA e 

tribuição de aulas conforme cronogramas abaixo: 

ERÍCIA MÉDICA: 

Rua: Jorge Ozi, nº588- Centro. 

PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA 

ONSIDERAÇÕES: 

As aulas serão atribuídas mediante a apresentação de Laudo Médico favorável, documento de identidade 

om foto e apresentação do Diploma ou Histórico Escolar. 

Para a contratação, após a atribuição, serão necessários os seguintes documentos: 

01 foto 3x4; 

Carteira de Trabalho original 

Cópia da Carteira de Trabalho (parte com foto e identificação cadastral); 

PIS/PASEP (ir até a Caixa Econômica Federal e pedir atualização cadastral e o Cartão Cidadão); 

Diploma na área da Educação: Magistério para docência na Educação Infantil e nas séries iniciais do 

nsino Fundamental ou Licenciatura Plena em Pedagogia com Metodologia e Prática do Ensino 

undamental. 

RG; 

CPF/CIC; 

Título de Eleitor; 

Certidão de nascimento ou casamento; 

Certidão de nascimento de filhos até 14 anos; 

Carteira de vacina de filhos até 05 anos; 

Comprovante de residência (conta de telefone ou luz atual); 

Antecedentes criminais através do site: www.ssp.sp.gov.br; 

Número de conta corrente no banco Santander (cópia do cartão do banco ou saldo, caso tenha conta já 

berta). 

ara maiores informações ligar no Setor de Administração de Pessoal, telefone (15) 3376-9613. 

Sem mais, 

Atenciosamente. 

Suzana Eugenia de Melo Moraes Albuquerque 


PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA 

TERMO DE RATIFICAÇÃO – LAUDO DE HABILITAÇÃO DA CHAMADA PÚBLICA N. º. 05/ 

2011 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 09/2011 - PROCESSO N. º 257/2011. OBJETO: 

CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES DE GÊNEROS HORTIFRUTIGRANJEIROS E 

PRODUTOS ALIMENTÍCIOS INDUSTRIALIZADOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E 

EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL. Considerando a análise da documentação e decisão da Comissão 

Permanente de Licitação, no uso das atribuições legais a mim conferidas e em conformidade com a Lei 

Federal n. º 8.666/93 e suas alterações, considera-se RATIFICADO o parecer da Comissão Especial para 

Julgamento dos Documentos da Agricultura Familiar e também da Comissão Permanente de Licitação, 

para HABILITAR as proponentes: 1) Cooperativa dos Assentados de Reforma Agrária e Pequenos 

Produtores da Região de Itapeva – COAPRI; 2)Cooperativa Agrícola Mista Nova Palma Ltda;3) Associação 

Regional de Desenvolvimento Agrário – ARDA; 4) Copprir – Cooperativa dos Pequenos Produtores 

Rurais de Itapetininga e Região; 5)Cooperativa de Produção e Consumo Familiar Nossa Terra - conforme 

o parecer emitido pela Comissão Especial para Julgamento dos Documentos da Agricultura Familiar, não 

apresentou o comprovante SIF, referente à comercialiação de produtos de origem animal, no caso, doce 

de leite e então está habilitada apenas em relação aos produtos de origem não animal e 6) Associação dos 

Amigos dos Produtores Rurais de Itapetininga/SP. E pela INABILITAÇÃO das proponentes: 1)Cooperativa 

de Comercialização e Reforma Agrária Avante Ltda – COANA apresentou sua documentação exigida no 

edital com CNPJ divergentes: CNPJ nº 01.106.849/0003-79 e CNPJ nº: 01.106.849/0001-07; 2) 

Amprubrevi – Associação dos Moradores e Produtores dos Bairros Brejaúva e Bairros Vizinhos São Miguel 

Arcanjo-SP: Conforme o parecer exarado pela Comissão Especial para Julgamento dos Documentos da 

Agricultura Familiar, a associação apresentou a DAP jurídica vencida em 16/08/2011, descumprindo 

assim o exigido no item 3.1 alínea II do edital. Fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis para os 

participantes inabilitados interporem recursos, nos termos do artigo 109, I da Lei Federal nº 8.666/93. 

Em caso de interposição de recursos, os mesmos deverão ser protocolados, dentro do prazo recursal, 

junto ao Setor de Protocolo do Paço Municipal, localizado na Praça dos Três Poderes, 1000 – térreo - Jd. 

Marabá. 

RETIFICAÇÃO DO EDITAL DA TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2012 - PROCESSO Nº 289/2011 

OBJETO: Contratação de empresa especializada para a orientação e elaboração de trabalho voltado ao 

Desenvolvimento Organizacional da Prefeitura Municipal de Itapetininga, conforme previsto no Plano 

de Ação do PNAFM. Dentro do Aperfeiçoamento Institucional e de Gestão de Recursos Humanos, será 

desenvolvido o trabalho organizacional contemplando a redefinição da estrutura organizacional do plano 

de cargos e salários e carreiras, do sistema de avaliação de desempenho a implementação e/o aperfeiçoamento 

de rotinas e processos de trabalho para melhor gestão dos recursos e serviços públicos conforme descritivo 

de serviços constantes no anexo I. A Comissão Permanente de Licitações, nomeada pela Portaria n° 341/ 

2011, conforme a solicitação da Unidade de Execução Municipal, vem através deste, retificar o edital, em 

sua página 05, no item 7.13, em relação aos índices financeiros, conforme segue: Onde lê-se: “GRAU DE 

ENDIVIDAMENTO= GE=(PC=ELP)AT d” 0,6"; Leia-se: “GRAU DE ENDIVIDAMENTO= 

GE=(PC+ELP)/AT d” 0,6". Ficam mantidas as demais informações do edital. O presente comunicado será 

disponibilizado no site: www.itapetininga.sp.gov.br e também será encaminhado para as empresas que 

encaminharam o comprovante de retirada de edital. 

HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 233/2011 (ATA DE REGISTRO DE PREÇOS). 

De posse dos documentos que compõem o processo licitatório da modalidade Pregão Presencial nº 233/ 

2011 – Processo nº 317/2011, que objetiva a contratação de empresa para o fornecimento de tijolos e 

areia para a Secretaria de Obras e Serviços (Registro de Preços), conforme especificações do anexo I, 

datada de 17 de janeiro de 2012, com a presença do Pregoeiro e da Equipe de Apoio desta Prefeitura 

Municipal de Itapetininga, HOMOLOGO todo o procedimento realizado que ADJUDICOU o objeto 

licitado ao proponente: 1)Cerâmica Itapetininga Ltda EPP – Item 01 – 10.000 un de tijolo baiano 05 

furos 9X19X19, no valor unitário de R$0,34 e Item 03 – 10.000 unid de tijolo cerâmico 06 furos 

11,5X14X24, no valor unitário de R$0,37, conforme as especificações do anexo I do edital, no valor 

unitário de R$74.800,00. Foram fracassados os itens nº 02, 04 e 05. 

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DA TOMADA DE PREÇOS N. º. 15/2011 - PROCESSO 

N. º 314/2011 OBJETO: Contratação de empresa especializada de Engenharia para Execução dos 

Serviços de Aplicação de Capa Asfáltica CBUQ em Ruas de Acesso da AREA DE LAZER DA VILA 

REGINA, com fornecimento de Material e Mão de Obra conforme orçamento, memorial, cronograma e 

croqui anexos. A base será executada pela Prefeitura. Considerando que na Ata de abertura realizada no dia 

12/01/2012, em que foram abertos os envelopes n° 01 – Documentos de Habilitação e 02 – Propostas, 

estando presente na sessão o preposto da licitante proponente, este que analisou todos os documentos e 

propostas, declarando expressamente na própria ata a não intenção da interposição de recursos em 

relação ao julgamento realizado pela Comissão Permanente de Licitações e também da análise técnica da 

Secretaria Municipal de Obras e Serviços, aplicando-se assim o disposto no artigo 109, §1° da Lei Federal 

n° 8.666/93, onde a classificação ficou a seguinte: 01) Construtora Madri Ltda; valor global de: R$ 

48.924,90. No uso das atribuições legais a mim conferidas através do Decreto nº 410 de 09/05/2008 e em 

conformidade com o disposto no artigo 43, VI, da Lei Federal n. º 8.666/93 e suas atualizações, HOMOLOGO 

E ADJUDICO o procedimento licitatório acima, a empresa: Construtora Madri Ltda; valor global de: R$ 

48.924,90. 

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DO LEILÃO PÚBLICO Nº 03/2011 - Ref.: 

PROCESSO Nº 311/2011 Protocolo nº. 49.067/2011 - LEILÃO PÚBLICO N. º 03/2011 - De posse 

dos documentos que compõem o processo licitatório da modalidade Leilão Público nº. 03/2011 - Processo 

nº. 311/2011, que objetiva ALIENAÇÃO “ad corpus” de um Prédio situado a Rua Aristides Lobo nº 278, 

1º subdistrito desta cidade, constituído de casa e respectivo terreno, medindo,dividindo e confrontando: 

pela frente em 5,25 metros com a Rua Aristides Lobo; de um lado, em 28,70 metros com José Joaquim 

Lopes; de outro lado em 28,70 metros com Camilo Simões de Almeida e aos fundos com Leopoldina 

Maria da Conceição ou sucessores desses confrontantes fechando assim uma área de 150,40 m², conforme 

lei autorizativa nº 5.489 de 7/12/2011, realizado conforme Ata de Sessão Pública, datada de 13/01/2012, 

com a presença do Leiloeiro nomeado através da portaria 107/2011 e da Comissão Permanente de 

Licitação desta Prefeitura Municipal de Itapetininga, HOMOLOGO todo o procedimento realizado e 

ADJUDICO o objeto licitado ao Arrematante do Item 01 à licitante Padaria São João de Itapetininga Ltda 

Epp, CNPJ: 049.703.655/0001-15, através de seu representante legal o Srº. LEONAS ANTUNES DE 

MELO CPF: 216.289.128-04; RG: 10.704.393, que ofereceu lance de R$ 136.000,00; O Leiloeiro 

adjudicou o item 01 pelo valor de R$ 136.000,00. Itapetininga, 26 de janeiro de 2012. ROBERTO 

RAMALHO TAVARES Prefeito Municipal.


PÁGINA 11 

Resolução SME nº 16/2012, de 06 de janeiro de 2012. 

isciplina a Remoção por Permuta de Professor e de Diretor de Educação Básica do Sistema Municipal de Ensino, para o ano 

e 2012. 

Secretária de Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: 

rtigo 1º - A Remoção por Permuta, para o ano de 2012, de Professor de Educação Básica e de Diretor de Educação Básica, nos 

ermos dos Artigos 33 e 34, da Lei Complementar nº 03, de 10/12/1998, republicada com as devidas alterações pela Lei 

omplementar nº 21, de 05/10/2007, obedecerá ao disposto na presente Resolução. 

rtigo 2º - A inscrição para a Remoção por Permuta deverá ser instruída, na seguinte conformidade: 

- Requerimento único dos 02 (dois) interessados, dirigidos à Secretária Municipal de Educação, conforme consta no Anexo I, 

esta Resolução. 

I - Declaração única, dos 02 (dois) interessados, constando itens relacionados no Anexo II, desta Resolução. 

rtigo 3º - Não poderá se inscrever no processo para Remoção por permuta o 

ntegrante do Quadro do Magistério que no ano base, estiver licenciado sem vencimentos, por licença-saúde, por período 

uperior a 180 (cento e oitenta) dias ou que tiver sofrido qualquer penalidade administrativa resultante de processo administrativo. 

1º - Não terão direito a inscrever-se na Remoção por Permuta os candidatos que estiverem afastados de seus cargos para tratarem 

e assuntos particulares, aqueles que se removeram por permuta nos últimos 03 (três) anos (2009, 2010 e 2011) e os que vierem 

se efetivar no cargo/função no ano de 2012 ou estiveram, no ano de 2011, em sede provisória. 

2º - Os Professores de Educação Básica e os Diretores de Educação Básica que se removeram, nos termos da Resolução SME 

º 418/2011, de 27/09/2011, não poderão participar do processo de Remoção por Permuta no ano de 2012. 

rtigo 4º - As inscrições para Remoção por Permuta deverão ser entregues na Secretaria Municipal de Educação de Itapetininga, 

ituada na Rua General Carneiro, nº 390, Centro, no dia 01 de fevereiro de 2012, das 12h às 17h. 

rtigo 5º - A documentação que instruirá o pedido de Remoção por Permuta deverá ser entregue pessoalmente pelos candidatos 

u por seu procurador na Secretaria Municipal de Educação, diretamente para a Supervisão de Ensino. 

arágrafo Único - Será objeto de indeferimento o processo que estiver com as informações ou dados incompletos, que não 

tenderem às exigências desta Resolução, bem como por conveniência da Administração, desde que devidamente justificados. 

rtigo 6º - Compete à Secretária Municipal de Educação a decisão dos pedidos de Remoção por Permuta, a notificação e a 

ublicação do despacho aos interessados até o dia 02/02/2012. 

rtigo 7º - Qualquer pedido de reconsideração referente ao indeferimento do processo de Remoção por Permuta deverá ser 

nterposto no dia 03/02/2012, das 09h às 16horas, na Secretaria Municipal de Educação, no Setor de Protocolo. 

arágrafo Único - O pedido de reconsideração deverá ser dirigido à Secretária Municipal de Educação em requerimento único 

os 02 (dois) interessados. A decisão do pedido será notificada aos interessados no dia 07/02/2012. 

rtigo 8º - O pedido de recurso poderá ser efetuado, somente quando o pedido de reconsideração for indeferido; 

arágrafo Único - O recurso deverá ser dirigido ao Prefeito do Município de Itapetininga em requerimento único dos 02 (dois) 

nteressados. 

rtigo 9º - Os atos da Remoção por Permuta serão afixados na Secretaria Municipal de Educação e publicados no Semanário 

ficial. Seus atos produzirão efeitos assim que os Professores e/ou Diretores de Educação Básica removidos, entrarem em 

xercício na nova unidade escolar no dia 02/02/2012. 

rtigo 10 - O Professor e Diretor de Educação Básica, removidos por permuta nos termos desta Resolução, ficarão impedidos de 

articiparem de Concurso de Remoção pelo período de 03 (três) anos. 

rtigo 11 - Não terão direito a Remoção por Permuta, os candidatos aos quais faltarem 05 (cinco) anos ou menos, para completar 

tempo exigido por Lei, para aposentadoria voluntária e/ou compulsória. 

rtigo 12 – Os Professores de Educação Física que se removeram e/ou escolheram sede de exercício em 2012 não poderão 

articipar do processo de Remoção por Permuta. 

rtigo 13 – Os casos não previstos nesta Resolução serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação. 

rtigo 14 – Fica revogada a Resolução da SME nº.04/2011, de 06/01/2011 e as disposições em contrário. 

lma. Sra. Secretária Municipal de Educação 



A N E X O - I 

_______________________________________________________,RG________________, Titular de Cargo de 

________________________________________________,classificado 

________________________________________________________________________ 

_________________________________________________, RG ______________________ , 

itular de Cargo de _________________________________________________ , classificado na 

________________________________________________________________________ . 

olicitam a Vossa Senhoria que sejam removidos entre si por permuta, nos termos da Resolução da SME nº16/2012, 06 de Janeiro de 2012. 

Nestes termos, 

Pede Deferimento 

Itapetininga, ______ de __________________ de 2012. 

_______________________________________________ 

1º Requerente 

_______________________________________________ 

2ºRequerente 

A N E X O - II 

DECLARAÇÃO DOS INTERESSADOS 

na 

e 

___________________________________________________, RG _________________, 

e __________________________________________________, RG _________________. 

Declaram que:- 

1º - Não estão respondendo a processos administrativos; 

2º - Não permutaram nos últimos 03 (três) anos em qualquer cargo da carreira do magistério que tenham ocupado. 

3º - Estão cientes do impedimento de inscrever-se em Concurso de Remoção durante 3 (três) anos, conforme dispõe o artigo10, da Resolução 

SME nº 16/2012, de 06 de janeiro de 2012; 

4º - Contam com mais de 05 (cinco) anos para aposentadoria voluntária ou compulsória, conforme dispõe o artigo 11, da Resolução SME nº16/ 

2012, de 06 de janeiro de 2012; 

5º - Tem conhecimento e concordam com as normas disciplinares da Remoção por Permuta, Resolução da SME n° 16/2012, de 06 de janeiro 

de 2012. 

Itapetininga, ______ de __________________ de 2012. 

______________________________________________ 


_______________________________________________ 


CONVOCAÇÃO Nº 02/2012 DE PROFESSORES DO CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 01/2007 PARA 

SUBSTITUIÇÃO DE AULAS DE EDUCAÇÃO FÍSICA 

A Prefeitura Municipal de Itapetininga, através da Secretaria Municipal de Educação CONVOCA os Professores de Educação 

Física do nº36 ao nº50 classificados no Concurso Público Edital nº 01/2007, interessados em assumir substituições através da 

contratação pela CLT, para PERÍCIA MÉDICA e atribuição de aulas conforme cronogramas abaixo: 

PERÍCIA MÉDICA: 

Rua: Jorge Ozi, nº588- Centro. 

PROFESSORES DE EDUCAÇÃO FÍSICA 

Classificação Data Horário Local 

nº 36 até nº 40 01/02/2012 Das 9h às 12h Rua: Jorge Ozi, nº 588- Centro.TELEFONE: 3275- 

4745Para a perícia, levar documento de identidade e carteira de vacinação com a antitetânica na validade. 

nº 41 até nº 45 07/02/2012 

nº 46 até nº 50 08/02/2012 

ATRIBUIÇÃO DE AULAS: A atribuição de aulas acontecerá a partir do dia 02 de fevereiro de 2012 às 18:00 h (dezoito horas) 

no ANFITEATRO MUNICIPAL, localizado na Praça dos Três Poderes - Jardim Marabá, nº 1000, conforme cronograma: 

Classificação Data Horário Local 

nº 36 até nº 40 02/02/2012 18h Anfiteatro da Prefeitura Municipal localizado na Praça dos Três Poderes nº 

1000 - Jardim Marabá. 

nº 41 até nº 45 07/02/2012 18h 

nº 46 até nº 50 09/02/2012 18h 

CONSIDERAÇÕES: 

- As aulas serão atribuídas mediante a apresentação de Laudo Médico favorável, documento de identidade com foto e apresentação 

do Diploma ou Histórico Escolar. 

- Para a contratação, após a atribuição, serão necessários os seguintes documentos: 

·01 foto 3x4; 

·Carteira de Trabalho original 

·Cópia da Carteira de Trabalho (parte com foto e identificação cadastral); 

·PIS/PASEP (ir até a Caixa Econômica Federal e pedir atualização cadastral e o Cartão Cidadão); 

·Diploma na área de educação física; 

·Apresentação do CREFI. 

·RG; 

·CPF/CIC; 

·Título de Eleitor; 

·Certidão de nascimento ou casamento; 

·Certidão de nascimento de filhos até 14 anos; 

·Carteira de vacina de filhos até 05 anos; 

·Comprovante de residência (conta de telefone ou luz atual); 

·Antecedentes criminais através do site: www.ssp.sp.gov.br; 

·Número de conta corrente no banco Santander (cópia do cartão do banco ou saldo, caso tenha conta já aberta). 

Para maiores informações ligar no Setor de Administração de Pessoal, telefone (15) 3376-9613. 

Suzana Eugenia de Melo Moraes Albuquerque 

Secretária Municipal de Educação


Seção Disciplinadora do Transporte Social 

APLICAÇÃO DE PENALIDADE ADMINISTRATIVA DTS n.º 005/2012 

Secretaria de Trânsito e Cidadania de Itapetininga, no desempenho de suas atribuições institucionais, 

om fundamento no artigo 12 da Lei Municipal n.° 5.414, de 02 de dezembro de 2010, e artigo 1° do 

ecreto Regulamentador n.° 764, de 21 de junho de 2011, aplica penalidade administrativa de 

DVERTÊNCIA ao Sr. O.J S, portador da cédula de identidade n.°3808374 SSP/PR, inscrito no CPF 

.°511.055.869-87, cadastrado nesta Secretaria de Trânsito e Cidadania, como condutor auxiliar de 

eículo táxi, com o n.° 0141 do Cartão de Regularidade de Condutor de Táxi – CONDUTAX; pela 

rregularidade abaixo descrita: 

condutor foi abordado em fiscalização realizada pelo Setor de Fiscalização de Trânsito desta Secretaria, 

m conjunto com os fiscais de postura da Prefeitura Municipal, guardas municipais e policiais militares, no 

ia 13 de Janeiro de 2012, às 16:20 h, na Avenida Virgílio de Rezende, na altura do n.º 58, centro, 

rafegando sem o Cartão de Regularidade para Condutores de Táxi – CONDUTAX, visível aos passageiros, 

onforme determinação emanada pelo Poder Público Municipal, desobedecendo o que prevê o inciso 

III, do artigo 12 da Lei Municipal n.º 5.414/2010 e inciso VIII, do artigo 22 do Decreto Regulamentador 

.º 761/2011. 

m conformidade com o ordenamento jurídico que regula e disciplina o Serviço de Táxi no Município de 

tapetininga, por esta ADVERTÊNCIA, fica o advertido ciente de que a reincidência nesta ou qualquer 

utra infração administrativa acarretará em sanções mais severas, inclusive a de suspensão ou cassação do 

egistro de condutor, pelo período de 05 (cinco) anos. 

Itapetininga, 25 de Janeiro de 2012. 

Dra. Samira Ap. Santos Albuquerque 

Assessora de Segurança e Defesa Social 




Advertido:T. C.S 




DVERTÊNCIA ao Sr. T. C. S, portador da cédula de identidade n.°13.409.096, inscrito no CPF 


eículo táxi, com o n.° 0172 do Cartão de Regularidade de Condutor de Táxi – CONDUTAX; pelas 

rregularidades abaixo descritas: 





onforme determinação emanada pelo Poder Público Municipal, sem o competente Alvará de Licença do 

xercício de 2011, e excedendo a capacidade de passageiros (06 passageiros), cometendo infrações 

pontadas nos incisos II, VIII, XIII do artigo 12 da Lei Municipal n.º 5.414/2010, e inciso VIII do artigo 

2 do Decreto Regulamentador n.º 764/2011. 








Seção Disciplinadora do Transporte 



Advertida: H.V.S. O. 




DVERTÊNCIA a Sra. H. V.S. de O, portadora da cédula de identidade n.°13.848.311 SSP/SP, inscrita no 

PF n.°021.263.948-08, cadastrada nesta Secretaria de Trânsito e Cidadania, como permissionária do 



condutor auxiliar Sr. T. C. S, cadastrado pela permissionária junto a esta Secretaria, foi abordado em 

iscalização realizada pelo Setor de Fiscalização de Trânsito desta Secretaria, em conjunto com os fiscais 

e postura da Prefeitura Municipal, guardas municipais e policiais militares, no dia 13 de Janeiro de 2012, 

s 16:30 h, na Avenida Virgílio de Rezende, na altura do n.º 58, centro, trafegando sem o Cartão de 

egularidade para Condutores de Táxi – CONDUTAX, visível aos passageiros, conforme determinação 

manada pelo Poder Público Municipal, sem o competente Alvará de Licença do Exercício de 2011, e 

xcedendo a capacidade de passageiros (06 passageiros), cometendo infrações apontadas nos incisos II, 

III, XIII do artigo 12 da Lei Municipal n.º 5.414/2010, e inciso VIII do artigo 22 do Decreto 

egulamentador n.º 764/2011. 



utra infração administrativa acarretará em sanções mais severas, inclusive a de suspensão ou cassação da 

ermissão e do registro de condutor, pelo período de 05 (cinco) anos. 







Advertida: V.S. S. 

A Secretaria de Trânsito e Cidadania de Itapetininga, no desempenho de suas atribuições institucionais, 

com fundamento no artigo 12 da Lei Municipal n.° 5.414, de 02 de dezembro de 2010, e artigo 1° do 

Decreto Regulamentador n.° 764, de 21 de junho de 2011, aplica penalidade administrativa de 

ADVERTÊNCIA a Sra. V. S. S, portadora da cédula de identidade n.°34887156 SSP/SP, inscrita no CPF 

n.°338.021.918-54, cadastrada nesta Secretaria de Trânsito e Cidadania, como permissionária do veículo 

táxi, com o n.° 0037 do Cartão de Regularidade de Condutor de Táxi – CONDUTAX; pelas irregularidades 

abaixo descritas: 

O Sr. R.E., foi abordado em fiscalização realizada pelo Setor de Fiscalização de Trânsito desta Secretaria, 

em conjunto com os fiscais de postura da Prefeitura Municipal, guardas municipais e policiais militares, no 

dia 13 de Janeiro de 2012, às 16:35 h, na Avenida Virgílio de Rezende, na altura do n.º 58, centro, 

trafegando sem o Cartão de Regularidade para Condutores de Táxi – CONDUTAX, visível aos passageiros, 

conforme determinação emanada pelo Poder Público Municipal, e com o uniforme irregular. Ainda, foi 

constatado que o motorista dirigia sem ser cadastrado pela permissionária neste Setor como condutor 

auxiliar, e conseqüentemente não faz parte da escala de serviço preenchida pela permissionária, cometendo 

infrações apontadas nos incisos III, XIII e XV do artigo 12 da Lei Municipal n.º 5.414/2010, e inciso III, 

VIII, XV do artigo 22 do Decreto Regulamentador n.º 764/2011. 

Em conformidade com o ordenamento jurídico que regula e disciplina o Serviço de Táxi no Município de 

Itapetininga, por esta ADVERTÊNCIA, fica a advertida ciente de que a reincidência nesta ou qualquer 

outra infração administrativa acarretará em sanções mais severas, inclusive a de suspensão ou cassação da 

permissão e do registro de condutor, pelo período de 05 (cinco) anos. 




Seção Disciplinadora do Trans 



Advertido: R. E. 




ADVERTÊNCIA ao Sr. R. E, portador da cédula de identidade n.°8416526, inscrito no CPF n.°703.102.468- 

49, cadastrado nesta Secretaria de Trânsito e Cidadania, como condutor auxiliar de veículo táxi, com o n.° 

0077 do Cartão de Regularidade de Condutor de Táxi – CONDUTAX; pelas irregularidades abaixo descritas: 

O condutor foi abordado em fiscalização realizada pelo Setor de Fiscalização de Trânsito desta Secretaria, 




conforme determinação emanada pelo Poder Público Municipal, e com uniforme irregular; ainda constatouse 

que o condutor não estava cadastrado junto a este Setor pela permissionária para dirigir o veículo, de 

forma que cometeu as infrações apontadas nos incisos III, VIII e XIII do artigo 12 da Lei Municipal n.º 

5.414/2010, e incisos III, VIII e XIII do artigo 22 do Decreto Regulamentador n.º 764/2011. 


Itapetininga, por esta ADVERTÊNCIA, fica o advertido ciente de que a reincidência nesta ou qualquer 

outra infração administrativa acarretará em sanções mais severas, inclusive a de suspensão ou cassação do 

registro de condutor, pelo período de 05 (cinco) anos. 







Advertido: L. S. N 




ADVERTÊNCIA ao Sr. L S. N., portador da cédula de identidade n.°18.650.766, inscrito no CPF 

n.°075.492.308-89, cadastrado nesta Secretaria de Trânsito e Cidadania, como condutor auxiliar de 

veículo táxi, com o n.° 0106 do Cartão de Regularidade de Condutor de Táxi – CONDUTAX; pelas 

irregularidades abaixo descritas: 





conforme determinação emanada pelo Poder Público Municipal, com uniforme irregular, sem Alvará do 

Exercício 2011, com propaganda no vidro traseiro, e com o pára-choque dianteiro quebrado. Conforme 

a Lei, foram cometidas as infrações apontadas nos incisos II, III, VII, XIII, do artigo 12 da Lei Municipal 

n.º 5.414/2010; os incisos II, III, VII, VIII e XIII do artigo 22 do Decreto Regulamentador n.º 764/2011, 

e desrespeitando a disposição do artigo 17 do Decreto Regulamentador n.º 764/2011. 

No que diz respeito ao advertido, aplica-se a penalidade de ADVERTÊNCIA em decorrência do uso 

irregular do uniforme e por trafegar sem manter visível o Cartão de Regularidade para Condutores de Táxi 

– CONDUTAX, sendo que as demais infrações dizem respeito ao permissionário do veículo. 



outra infração administrativa acarretará em sanções mais severas, inclusive a de suspensão ou cassação do 





Seção Disciplinadora do Transporte Social




Advertido: H.S 




DVERTÊNCIA ao Sr. H. S, portador da cédula de identidade n.°25880229, inscrito no CPF n.° 

22.773.698-37, cadastrado nesta Secretaria de Trânsito e Cidadania, como permissionário de veículo 

áxi, com o n.° 0042 do Cartão de Regularidade de Condutor de Táxi – CONDUTAX; pelas irregularidades 

baixo descritas: 

condutor auxiliar L.S N cadastrado pelo permissionário junto a este Setor, foi abordado em fiscalização 

ealizada pelo Setor de Fiscalização de Trânsito desta Secretaria, em conjunto com os fiscais de postura da 

refeitura Municipal, guardas municipais e policiais militares, no dia 13 de Janeiro de 2012, às 16:45 h, 

a Avenida Virgílio de Rezende, na altura do n.º 58, centro, trafegando sem o Cartão de Regularidade para 

ondutores de Táxi – CONDUTAX, visível aos passageiros, conforme determinação emanada pelo Poder 

úblico Municipal, com uniforme irregular, sem Alvará do Exercício 2011, com propaganda no vidro 

raseiro, e com o pára-choque dianteiro quebrado. Conforme a Lei, foram cometidas as infrações apontadas 

os incisos II, III, VII, XIII, do artigo 12 da Lei Municipal n.º 5.414/2010; os incisos II, III, VII, VIII e 

III do artigo 22 do Decreto Regulamentador n.º 764/2011, e desrespeitando a disposição do artigo 17 do 

ecreto Regulamentador n.º 764/2011. 



utra infração administrativa acarretará em sanções mais severas, inclusive a de revogação da permissão 

do registro de condutor, pelo período de 05 (cinco) anos. 







Advertido: E C. 




DVERTÊNCIA ao Sr. E.C, portador da cédula de identidade n.° 6147198, inscrito no CPF n.°371.526.538- 

7, cadastrado nesta Secretaria de Trânsito e Cidadania, como condutor auxiliar de veículo táxi, com o n.° 






onforme determinação emanada pelo Poder Público Municipal, e usando o uniforme irregularmente, 

ometendo infrações apontadas nos incisos III e XIII do artigo 12 da Lei Municipal n.º 5.414/2010, e 

ncisos III, VIII e XIII do artigo 22 do Decreto Regulamentador n.º 764/2011. 











Advertido: M.P. G. F 




DVERTÊNCIA ao Sr. M. P. G. F., portador da cédula de identidade n.° 40293897, inscrito no CPF 








onforme determinação emanada pelo Poder Público Municipal, e usando o uniforme irregularmente, 

ometendo infrações apontadas nos incisos III e XIII do artigo 12 da Lei Municipal n.º 5.414/2010, e 

ncisos III, VIII e XIII do artigo 22 do Decreto Regulamentador n.º 764/2011. 









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Advertida: V. A.M. Hi. 




ADVERTÊNCIA à Sra. V. A. M. H., portadora da cédula de identidade n.° 805798037 SSP/SP, inscrita no 

CPF n.°625.205.470-49, cadastrada nesta Secretaria de Trânsito e Cidadania, como permissionária de 

veículo táxi, com o n.° 0060 do Cartão de Regularidade de Condutor de Táxi – CONDUTAX; pelas 


O condutor auxiliar R. P., cadastrado pela permissionária junto a este Departamento, foi abordado em 

fiscalização realizada pelo Setor de Fiscalização de Trânsito desta Secretaria, em conjunto com os fiscais 

de postura da Prefeitura Municipal, guardas municipais e policiais militares, no dia 13 de Janeiro de 2012, 

às 16:08 h, na Avenida Virgílio de Rezende, na altura do n.º 58, centro, trafegando sem o Cartão de 

Regularidade para Condutores de Táxi – CONDUTAX, visível aos passageiros, conforme determinação 

emanada pelo Poder Público Municipal, e usando o uniforme irregularmente, cometendo infrações apontadas 

nos incisos III e XIII do artigo 12 da Lei Municipal n.º 5.414/2010, e incisos III, VIII e XIII do artigo 22 

do Decreto Regulamentador n.º 764/2011. 


Itapetininga, por esta ADVERTÊNCIA, fica a advertida ciente de que a reincidência nesta ou qualquer 

outra infração administrativa acarretará em sanções mais severas, inclusive a de revogação da permissão 

e do registro de condutora, pelo período de 05 (cinco) anos. 







Advertido: B. C. C.. 




ADVERTÊNCIA ao Sr. B. C. Cportador da cédula de identidade n.°6660562, inscrito no CPF n.° 851.994.518- 

04, cadastrado nesta Secretaria de Trânsito e Cidadania, como permissionário de veículo táxi, com o n.° 


O condutor auxiliar E. D. A., cadastrado pelo permissionário junto a este Setor, foi abordado em fiscalização 

realizada pelo Setor de Fiscalização de Trânsito desta Secretaria, em conjunto com os fiscais de postura da 

Prefeitura Municipal, guardas municipais e policiais militares, no dia 13 de Janeiro de 2012, às 16:13 h, 

na Avenida Virgílio de Rezende, na altura do n.º 58, centro, trafegando com os pneus em péssimo estado 

de conservação, praticando infração elencada no inciso VII do artigo 12 da Lei Municipal n.º 5.414/2010 

e inciso VII do artigo 22 do Decreto Regulamentador n.º 764/2011. 




e do registro de condutor, pelo período de 05 (cinco) anos. 







Advertido: E. D. A. 




ADVERTÊNCIA ao Sr. E. D. A, portador da cédula de identidade n.°17579600 SSP/SP, inscrito no CPF n.° 

031.867.718-03, cadastrado nesta Secretaria de Trânsito e Cidadania, como condutor auxiliar de veículo 

táxi, com o n.° 0111 do Cartão de Regularidade de Condutor de Táxi – CONDUTAX; pela irregularidade 

abaixo descrita: 




trafegando com os pneus em péssimo estado de conservação, praticando infração elencada no inciso VII 

do artigo 12 da Lei Municipal n.º 5.414/2010 e inciso VII do artigo 22 do Decreto Regulamentador n.º 

764/2011. 



outra infração administrativa acarretará em sanções mais severas, inclusive a de suspensão e cassação do 









Advertido: C. R. de O.. 




DVERTÊNCIA ao Sr. C.R.O., portador da cédula de identidade n.°9868487, inscrito no CPF 


eículo táxi, com o n.° 0113 do Cartão de Regularidade de Condutor de Táxi – CONDUTAX; pela 

rregularidade abaixo descrita: 





onforme determinação emanada pelo Poder Público Municipal, cometendo infrações apontadas nos 

ncisos II e VIII do artigo 12 da Lei Municipal n.º 5.414/2010, e incisos II e XIII do artigo 22 do Decreto 












Advertido: V. de M. 




DVERTÊNCIA ao Sr. V.de M, portador da cédula de identidade n.°21195135-3 SSP/SP, inscrito no CPF 

.° 177.308.748-73, cadastrado nesta Secretaria de Trânsito e Cidadania, como permissionário de 



permissionário foi abordado em fiscalização realizada pelo Setor de Fiscalização de Trânsito desta 

ecretaria, em conjunto com os fiscais de postura da Prefeitura Municipal, guardas municipais e policiais 

ilitares, no dia 13 de Janeiro de 2012, às 16:30 h, na Avenida Virgílio de Rezende, na altura do n.º 58, 

entro, trafegando sem o Cartão de Regularidade para Condutores de Táxi – CONDUTAX, visível aos 

assageiros, conforme determinação emanada pelo Poder Público Municipal, com uniforme irregular, 

em Alvará do Exercício 2011, cometendo assim, as infrações apontadas nos incisos II, III e XIII, do 

rtigo 12 da Lei Municipal n.º 5.414/2010; os incisos II, III, VIII e XIII do artigo 22 do Decreto 












Advertido: J.R. B. 




DVERTÊNCIA ao Sr. J.R. Bi, portador da cédula de identidade n.°4655011 SSP/SP, inscrito no CPF n.° 

70.201.518-68, cadastrado nesta Secretaria de Trânsito e Cidadania, como permissionário de veículo 



Sr. J. G. da M. V.foi abordado em fiscalização realizada pelo Setor de Fiscalização de Trânsito desta 





em Alvará do Exercício 2011, com os passageiros sem cinto de segurança, com os vidros do veículo com 

nsufilm, e com a CNH registrada na cidade de São Paulo. Ademais, constatou-se que o condutor não é 

adastrado pelo permissionário junto a este Setor, e nem faz parte da escala de serviço do veículo 

iscalizado, cometendo assim as infrações apontadas nos incisos II, III e XIII e XV, do artigo 12 da Lei 

unicipal n.º 5.414/2010; os incisos II, III, VIII e XIII e XV do artigo 22 do Decreto Regulamentador n.º 

64/2011, além das infrações elencadas no Código de Trânsito Brasileiro, devidamente autuadas pelos 

oliciais militares que acompanhavam a fiscalização. 











Advertido: J.G.da M.V.. 




ADVERTÊNCIA ao Sr. J. G. da M. V., portador da cédula de identidade n.°7899627 SSP/SP, inscrito no 

CPF n.° 663.820.768-72, n.° 0188 do Cartão de Regularidade de Condutor de Táxi – CONDUTAX; pelas 







Exercício 2011, com os passageiros sem cinto de segurança, com os vidros do veículo com insufilm, e com 

a CNH registrada na cidade de São Paulo. Ademais, constatou-se que o condutor não é cadastrado pelo 

permissionário junto a este Setor, e nem faz parte da escala de serviço do veículo fiscalizado, o que 

tipificam as infrações apontadas nos incisos II, III e XIII e XV, do artigo 12 da Lei Municipal n.º 5.414/ 

2010; os incisos II, III, VIII e XIII e XV do artigo 22 do Decreto Regulamentador n.º 764/2011, além das 

infrações elencadas no Código de Trânsito Brasileiro, devidamente autuadas pelos policiais militares que 

acompanhavam a fiscalização. 

No que diz respeito ao advertido, fica penalizado ADMINISTRATIVAMENTE pelas infrações dos incisos 

III e XIII do artigo 12 da Lei Municipal n.º 5.414/2010, e incisos III e XIII do artigo 22 do Decreto 

Regulamentador n.º764/2011, sendo as demais infrações responsabilidade do permissionário do veículo. 











Advertido: J.D.de O. 




ADVERTÊNCIA ao Sr. J. D. de O, portador da cédula de identidade n.° 13207790 SSP/SP, inscrito no CPF 

n.° 021.253.018-65, cadastrado nesta Secretaria como condutor auxiliar de veículo táxi com o n.° 0084 

do Cartão de Regularidade de Condutor de Táxi – CONDUTAX; pelas irregularidades abaixo descritas: 






Exercício 2011, com 3 passageiros sem cinto de segurança, o que tipificam as infrações apontadas nos 

incisos II, III e XIII, do artigo 12 da Lei Municipal n.º 5.414/2010; os incisos II, III, VIII e XIII do artigo 

22 do Decreto Regulamentador n.º 764/2011, além da infração elencada no Código de Trânsito Brasileiro, 

devidamente autuada pelos policiais militares que acompanhavam a fiscalização. 

No que diz respeito ao advertido, fica penalizado ADMINISTRATIVAMENTE pelas infrações dos incisos 

III e XIII do artigo 12 da Lei Municipal n.º 5.414/2010, e incisos III e XIII do artigo 22 do Decreto 

Regulamentador n.º764/2011, sendo as demais infrações administrativas de responsabilidade do 

permissionário do veículo, sem prejuízo das penalidades pelas infrações de trânsito. 











Advertido: J. J. de M. 




ADVERTÊNCIA ao Sr. J. J. de M, portador da cédula de identidade n.° 6151578 SSP/SP, inscrito no CPF 

n.° 754.076.988-20, cadastrado nesta Secretaria como permissionário de veículo táxi com o n.° 0012 do 

Cartão de Regularidade de Condutor de Táxi – CONDUTAX; pelas irregularidades abaixo descritas: 

O condutor J. D. de O. foi abordado em fiscalização realizada pelo Setor de Fiscalização de Trânsito desta 

Secretaria, em conjunto com os fiscais de postura da Prefeitura Municipal, guardas municipais e policiais 

militares, no dia 13 de Janeiro de 2012, às 17:10 h, na Avenida Virgílio de Rezende, na altura do n.º 58, 

centro, trafegando sem o Cartão de Regularidade para Condutores de Táxi – CONDUTAX, visível aos 

passageiros, conforme determinação emanada pelo Poder Público Municipal, com uniforme irregular, 

sem Alvará do Exercício 2011, com 3 passageiros sem cinto de segurança, o que tipificam as infrações 

apontadas nos incisos II, III e XIII, do artigo 12 da Lei Municipal n.º 5.414/2010; os incisos II, III, VIII


XIII do artigo 22 do Decreto Regulamentador n.º 764/2011, além da infração elencada no Código de 

rânsito Brasileiro, devidamente autuada pelos policiais militares que acompanhavam a fiscalização. 

o que diz respeito ao advertido, fica penalizado ADMINISTRATIVAMENTE pelas infrações acima 

pontadas, constantes da Lei Municipal n.º5414/2010 e do Decreto Regulamentador n.º764/2011, sendo 

s demais infrações de trânsito de responsabilidade do condutor auxiliar autuado pela polícia militar. 











Advertido: B. S. C. 




DVERTÊNCIA ao Sr. B. S. C, portador da cédula de identidade n.° 41.448.809, inscrito no CPF n.° 








onforme determinação emanada pelo Poder Público Municipal, com uniforme irregular, sem Alvará do 

xercício 2011, e ademais, constatou-se que o condutor não estava escalado para trabalhar no horário em 

ue foi abordado pela fiscalização, sendo que o condutor que deveria estar dirigindo o veículo era o Sr. 

aldemar Fermino Celestino cometendo as infrações apontadas nos incisos II, III, VII, XIII, do artigo 12 

a Lei Municipal n.º 5.414/2010; os incisos II, III, VIII e XIII do artigo 22 do Decreto Regulamentador 

.º 764/2011. 



utra infração administrativa acarretará em sanções mais severas, inclusive a de suspensão e cassação do 






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Advertida: N. M.B. 




ADVERTÊNCIA à Sra. N. M.B., portadora da cédula de identidade n.°13848281, inscrita no CPF n.° 

021.262.398-29, cadastrada nesta Secretaria de Trânsito e Cidadania, como permissionária de veículo 

táxi, com o n.° 0041 do Cartão de Regularidade de Condutor de Táxi – CONDUTAX; pelas irregularidades 

abaixo descritas: 

O condutor B. S. C.foi abordado em fiscalização realizada pelo Setor de Fiscalização de Trânsito desta 

Secretaria, em conjunto com os fiscais de postura da Prefeitura Municipal, guardas municipais e policiais 

militares, no dia 13 de Janeiro de 2012, às 16:10 h, na Avenida Virgílio de Rezende, na altura do n.º 58, 

centro, trafegando sem o Cartão de Regularidade para Condutores de Táxi – CONDUTAX, visível aos 

passageiros, conforme determinação emanada pelo Poder Público Municipal, com uniforme irregular, 

sem Alvará do Exercício 2011, e ademais, constatou-se que o condutor não estava escalado para trabalhar 

no horário em que foi abordado pela fiscalização, sendo que o condutor Sr. Valdemar Fermino Celestino 

é quem deveria estar dirigindo o veículo, cometendo assim as infrações apontadas nos incisos II, III,VIII 

e XIII, do artigo 12 da Lei Municipal n.º 5.414/2010 e incisos II, III, VIII e XIII do artigo 22 do Decreto 

Regulamentador n.º 764/2011. 




e do registro de condutor, pelo período de 05 (cinco) anos. 







Advertido: V. F. C. 




DVERTÊNCIA ao Sr. V.F. C, portador da cédula de identidade n.°10644507, inscrito no CPF n.° 




condutor B.S. C. foi abordado em fiscalização realizada pelo Setor de Fiscalização de Trânsito desta 





em Alvará do Exercício 2011, e ademais, constatou-se que o condutor não estava escalado para trabalhar 

o horário em que foi abordado pela fiscalização, sendo que o advertido Sr. Valdemar Fermino Celestino 

quem deveria estar dirigindo o veículo, cometendo assim as infrações apontadas no inciso XIII, do 

rtigo 12 da Lei Municipal n.º 5.414/2010 e inciso VIII e XIII do artigo 22 do Decreto Regulamentador 

.º 764/2011. 



utra infração administrativa acarretará em sanções mais severas, inclusive a de suspensão e cassação do 






ÁGINA 16 28 DE JANEIRO DE 2012


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LEI Nº 5.523, DE 26 DE JANEIRO DE 2012. 

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação com o Estado de São Paulo, por 

ntermédio da Secretaria de Saneamento Básico e Energia; delega as competências de fiscalização e 

egulação, inclusive tarifária, dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e esgotamento 

anitário à Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP; autoriza a 

elebração de Contrato de Programa com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – 

ABESP para a execução desses, e dá outras providências.” 


as atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu 

anciono e promulgo a seguinte Lei: 

rt. 1º Fica o Poder Executivo, autorizado celebrar CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO, com fundamento 

o artigo 241 da Constituição Federal, da Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005, da Lei Federal nº 

1.445, de 05 de janeiro de 2007, do Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007, da Lei Estadual 

º 119, de 29 de junho de 1973, da Lei Complementar Estadual nº 1.025, de 07 de dezembro de 2007, e 

ecretos Estaduais nº 41.446, de 16 de dezembro de 1996, nº 50.470, de 13 de janeiro de 2006, nº 52.020, 

e 30 de julho de 2007, nº 52.455, de 07 de dezembro de 2007 e nº 53.192, de 01 de julho de 2008, visando 

delegação das competências de fiscalização e regulação, inclusive tarifária, dos serviços públicos municipais 

e abastecimento de água e esgotamento sanitário ao ESTADO DE SÃO PAULO com prestação desses 

erviços públicos pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP e exercício 

as competências por intermédio da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo 

ARSESP. 

rt. 2º Fica o Poder Executivo, com fundamento no artigo 24, inciso XXVI da Lei Federal nº 8.666/93 

demais legislação referida no artigo anterior, autorizado a celebrar CONTRATO DE PROGRAMA com 

Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, visando à prestação dos serviços 

úblicos municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário. 

1º O “Contrato de Programa” a que dispõe este artigo terá duração máxima de até 30 (trinta) anos. 

2º (VETADO) 

3º A renovação do “Contrato de Programa” a que dispõe esta Lei dependerá de nova autorização 

egislativa nos termos da Lei Federal nº 11.455, de 5 de janeiro de 2007. 

rt. 3º As autorizações de que tratam os artigos 1º e 2º desta Lei visam à integração dos serviços públicos 

unicipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário ao serviço estadual de saneamento básico e 

brangerá, no todo ou em parte as seguintes atividades integradas e suas respectivas infraestruturas e 

nstalações operacionais: 

I – a captação, adução e tratamento de água bruta; 

II – a adução, reservação e distribuição de água tratada; 

III – a coleta, transporte, tratamento e disposição final de esgotos sanitários. 

Art. 4º O convênio de cooperação deve estabelecer: 

I – os meios e instrumentos para o exercício das competências de fiscalização e regulação, inclusive 

tarifária, dos serviços públicos municipais de saneamento básico delegados ao Estado de São Paulo; 

II – a execução dos serviços públicos municipais de saneamento básico; 

III – os direitos e obrigações do Município; 

IV – os direitos e obrigações do Estado; 

V – as atribuições comuns ao Município e ao Estado. 

Art. 5º (VETADO) 

Art. 6º O Município fará as cessões gratuitas das áreas afetas aos serviços públicos de abastecimento de 

água e esgotamento sanitário existentes na data da assinatura do contrato do programa, bem como as que 

receberem gratuitamente para implantação dos mesmos serviços, devidamente regularizadas à SABESP, 

pelo prazo em que vigorem o convênio de cooperação e o contrato de programa. 

Art. 7º (VETADO) 

Art. 8º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. 



Publicada e registrada no Gabinete do Prefeito, aos vinte e seis dias de janeiro de 2012. 

JOSE ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR 

Secretário de Gabinete 

RAZÕES DO VETO PARCIAL: 

O VETO PARCIAL fundamenta-se ao fato de que o Projeto 107/2011, do Autógrafo em destaque, que 

“Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação com o Estado de São Paulo, por 

intermédio da Secretaria de Saneamento Básico e Energia; delega as competências de fiscalização e 

regulação, inclusive tarifária, dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e esgotamento 

sanitário à Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP; autoriza a 

celebração de Contrato de Programa com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo 

– SABESP para a execução desses, e dá outras providências “, está eivado de inconstitucionalidade, 

posto que as emendas apresentadas pelo legislativo invadiu área de competência do Executivo atribuída 

pela Lei Orgânica Municipal, art. 49, inciso IV, e, por conseqüência, fere o princípio constitucional da 

independência e harmonia entre os poderes, insculpido no art. 2º da CF/88, por fim, contraria o interesse


úblico previsto no art. 66 § 1º da CF/88, vejamos: 

o primeiro caso, considerando que pela Lei Federal nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, a competência 

ara definição das metas não cabe a uma agência reguladora e sim ao Município que é o responsável pela 

laboração do Plano Municipal de Saneamento, que já foi discutido e aprovado por esta Casa de Leis. 

importante salientar que o órgão regulador, conforme o que consta no art. 23, inciso III, da Lei nº 

1.445/2007, apenas irá editar normas relativas às metas, não tendo assim, como já esclarecido 

nteriormente, a competência para definição dessas metas. 

endo assim, opto pelo veto do § 2º do art. 2º do projeto de lei acima especificado. 

elacionado com o art. 5º, nota-se que embora os estudos e discussões sobre a matéria já duram mais de 03 

nos, encontra-se um equívoco desta Colenda Casa sobre o que é CONTRATO DE PROGRAMA, 

ONVENIO DE COOPERAÇÃO e CONTRATO DE REGULAÇÃO, em outras palavras, confundiram o 

ontrato de regulação dos serviços com aquele que dá as garantias estatais ao município quanto a prestação 

m si. 

abe a nós esclarecermos que uma coisa é CONTRATO DE REGULAÇÃO, este a ser celebrado com a 

RSESP – Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo, outra coisa é o contrato, 

ue encerra o CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO entre o Município e o ESTADO DE SÃO PAULO, através 

o qual o ESTADO assume os serviços a serem celebrados através do CONTRATO DE PROGRAMA com 

prestadora SABESP. 

u seja, o convênio com o Estado é a garantia de que os serviços não sofrerão solução de continuidade, é 

m síntese o contrato que garante a própria prestação de serviços e, por sua vez, permite a celebração do 

ontrato de programa com a prestadora determinada pelo próprio Estado. 

ssim, o prazo de validade do convênio “JAMAIS” poderá ser inferior ao do celebrado com a SABESP, já 

ue este deriva daquele, ou seja, sem o PRINCIPAL, não se há entender possível manter-se o ACESSÓRIO. 

sso é básico, tornando-se imprescindível o VETO da emenda apresentada. 

assa-se, doravante a analisar a emenda que criou o art. 7º da Lei, que na realidade impõe ao Chefe do 

oder Executivo a “observância” de uma CARTA DE INTENÇÕES, que dizem se tratar do atendimento 

anseios populares. 

ois bem, neste caso crê-se que os legisladores locais somente não se ativeram que, anseios populares, ou 

eja, de toda sociedade, no âmbito do Poder Executivo, é da competência exclusiva daqueles que os 

opulares e toda sociedade legalmente apta escolheu para desenvolver esses papéis, ou seja, aos membros 

o PODER EXECUTIVO. 

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Desta forma, impor observância a cumprimento de ditames na assinatura do contrato e, diga-se, ditame 

o é, significa interferir no gerenciamento público da competência exclusiva do Poder Executivo. 

Nesse passo, o estado Democrático que se reveste na condição indissociável do próprio Estado de Direito, 

acaba por ser aviltado, se lei determinar atos que são da autonomia, da independência do Poder afetado. 

Neste caso, estará o Prefeito submisso às condiçõ3 contratuais que lhe são impostas, retirando o Chefe do 

Poder Executivo a autonomia de discussão das cláusulas. 

O disfarce legal no que diz respeito à expressão “no que couber” não retira a inconstitucionalidade do 

comando legal, já que “tudo cabe discutir e pactuar” no ato da celebração do contrato. 

Na seara do Direito Constitucional já a necessidade de se definir bem o que pretendeu o legislador 

constituinte ao determinar a “divisão” dos Poderes, distinguindo-a do que determina a “separação” destes, 

já que, do contrário, estar-se-ia a determinar a “concentração” dos Poderes. 

Para tanto, logo no art. 2º da Constituição Federal foi inserta de forma expressa, clara, objetiva e de forma 

a não permitir dúvidas, que “2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, 

o Executivo e o Judiciário”. 

A expressão “independentes” determina que a cada um dos Poderes a Constituição reservou atribuição de 

funções específicas, para se manter a “harmonia”. 

Enquanto um não interferir na atuação do outro, estará preservada, enfim, a própria ordem, ou seja, 

pretender o contrário é promover desordem. 

Por tal motivo, resolvo vetar na integra do artigo 7º, vez que representa nítida e indisfarçável forma de 

invasão de competência, afrontando sobremaneira o art. 2º da Constituição Federal ao Desarmonizar o 

convívio democrático dos Poderes Constituídos. 

2. DA CONCLUSÃO E ENCAMINHAMENTO: 

Pelas razões longamente discorridas, é inevitável concluirmos pela inconstitucionalidade e falta de interesse 

público de parte do Autógrafo do PL nº 107/2011, vetos assim especificados: 

No art. 2º, veto do § 2º; 

No art. 5º veto na íntegra; e 

No art. 7º veto na íntegra; 

Recorremos ao bom senso, peculiar a essa Casa de leis, para que seja votado e mantido o presente veto. 



Prefeito Municipal



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DECRETO Nº 837, DE 24 DE JANEIRO DE 2012. 

ispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de 

esembolso do Poder Executivo para o exercício de 2012, e dá outras providências. 


as atribuições que lhes são conferidas, pelo inciso IV do Art. 73 da Lei Orgânica Municipal; 

onsiderando o disposto no caput dos arts. 8° e 13 da Lei complementar n° 101, de 04 de maio de 

000; 

onsiderando o disposto no artigo 12, da Lei Municipal n° 5.458 de 20 de Julho de 2011; 

onsiderando que a programação financeira de que trata o art. 8° da Lei de Responsabilidade 

iscal deve assegurar recursos, de maneira compatível com a continuidade da prestação dos 

erviços públicos; e 

onsiderando os autos do processo nº 3218, de /2012, protocolado nesta Prefeitura Municipal; 

ECRETA 

rt. 1º - A Receita será realizada durante o Exercício de 2012, mediante a arrecadação dos 

ributos, rendas, transferências e outras fontes de receitas correntes e de capital na forma da 

egislação em vigor e nas proporções mensais previstas, a seguir: 

ês Valor Mês Valor 

aneiro 25.889.574,00 Julho 21.897.000,00 

evereiro 28.262.040,00 Agosto 23.939.832,00 

arço 24.450.950,00 Setembro 22.147.774,00 

bril 20.690.470,00 Outubro 23.039.402,00 

aio 24.643.060,00 Novembro 25.267.310,00 

unho 21.231.650,00 Dezembro 29.410.938,00 

arágrafo Único: As receitas arrecadadas na forma do caput deste artigo são desdobradas em 

ategorias econômicas e fontes de recursos na forma do Anexo I, parte integrante deste 

ecreto. 

rt. 2º - A execução da despesa orçamentária do exercício de 2012, aprovada pela Lei 

unicipal n° 5.506 de 14 de Dezembro de 2011, obedecerá as normas estabelecidas neste 

ecreto e as decisões emanadas da Secretaria Municipal de Administração e Finanças. 

rt. 3º - As Despesas serão realizadas durante o Exercício de 2012, segundo a discriminação 

os quadros de Programas de Trabalho e Natureza da Despesa, em conformidade com as 

unções e subfunções descritas na Lei Municipal n° 5.506 de 14 de Dezembro de 2011, em 

onformidade com cronograma mensal de desembolso a seguir: 

ês Valor Mês Valor 

aneiro 26.100.000,00 Julho 21.100.000,00 

evereiro 27.900.000,00 Agosto 24.200.000,00 

arço 24.800.000,00 Setembro 21.900.000,00 

bril 20.100.000,00 Outubro 22.200.000,00 

aio 23.900.000,00 Novembro 24.900.000,00 

unho 21.500.000,00 Dezembro 28.042.300,00 

§ 1° - Os Órgãos, do Poder Executivo, poderão empenhar as dotações orçamentárias 

aprovadas, na forma e nos montantes constantes dos Programas de Trabalho – anexo 6, da 

Lei Orçamentária Municipal nº 5.506 de 14 de Dezembro de 2011. 

§ 2º As despesas mensais serão empenhadas na forma do caput deste artigo, desdobrados por 

unidades orçamentárias na forma do Anexo II, parte integrante deste decreto. 

Art. 4º - A realização de despesas, incluindo consignação de terceiros e restos a pagar e 

transferências financeiras farão parte do mencionado cronograma de desembolso e sua 

amortização ocorrerá mediante compatibilização do montante efetivamente arrecadado. 

Art. 5º - A Secretaria Municipal de Administração e Finanças, proceder-se-á, à limitação de 

empenho, segundo os critérios fixados na lei de diretrizes orçamentárias, quando ao final de um 

bimestre, for verificado que a realização das receitas não poderá comportar o cronograma de 

desembolso para o mesmo período. 

Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 



Publicado e registrado no Gabinete do Prefeito, aos vinte e quatro dias de janeiro de 2012. 

JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR 

Secretário de Gabinete


ATOS DO SEPREM 

PÁGINA 31 

SERVIÇO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 

PORTARIA/SEPREM Nº 003, de 24 de Janeiro de 2012 

AIME DE CARVALHO, Presidente do Serviço de Previdência Municipal de Itapetininga – SEPREM, 

o uso de suas atribuições legais, 

onsiderando as informações constantes do processo SEPREM Nº. 000798/2012, RESOLVE: 

rtigo 1º - Aposentar nos termos do Artigo 40, § 5º, da Constituição Federal; Artigo 1° da Lei Municipal 

º. 4.297/99 e Art. 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003, com proventos integrais, a partir de 01/ 

2/2012, a funcionária ARLETE DOMINGUES CAETANO ROLIM, Professora de Educação Básica I, 

undamental, Faixa 03-F, lotada na Secretaria Municipal Educação. 

rtigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

aime de Carvalho 

RESIDENTE DO SEPREM 

PORTARIA/SEPREM Nº 004, de 24 de Janeiro de 2.012 

AIME DE CARVALHO, Presidente do Serviço de Previdência Municipal de Itapetininga – SEPREM, 

o uso de suas atribuições legais, 

onsiderando as informações constantes do processo SEPREM Nº. 000799/2012, RESOLVE: 

rtigo 1º - Aposentar nos termos do Artigo 40 da Constituição Federal; Art. 1º da Lei Municipal nº. 

.297/99 e Art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003, com proventos integrais, a partir de 01-02- 

012, a funcionária MARIA CECILIA SALEM PAQUES, Professora de Educação Básica II, Infantil, 

aixa 02-F, lotada na Secretaria Municipal de Educação. 

rtigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

aime de Carvalho 

RESIDENTE DO SEPREM 

PORTARIA/SEPREM Nº 005, de 24 de Janeiro de 2.012. 

JAIME DE CARVALHO, Presidente do Serviço de Previdência Municipal de Itapetininga – SEPREM, no 

uso de suas atribuições legais, 

Considerando as informações constantes do processo SEPREM Nº. 000800/2012, RESOLVE: 

Artigo 1º - Aposentar nos termos do Artigo 40, § 5º da Constituição Federal; Artigo l° da Lei Municipal 

n°4.297/99 e Art. 6° da Emenda Constitucional n°41/2003, com proventos integrais, a partir de 01-02- 

2012, a funcionária LUCIA ANTUNES DE OLIVEIRA, Professora de Educação Básica II, Fundamental, 

Faixa 04-F, lotada na Secretaria Municipal de Educação. 

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Jaime de Carvalho 

PRESIDENTE DO SEPREM 

PORTARIA/SEPREM Nº 006, de 25 de Janeiro de 2.012 

JAIME DE CARVALHO, Presidente do Serviço de Previdência Municipal de Itapetininga – SEPREM, no 

uso de suas atribuições legais, 

Considerando as informações constantes do processo SEPREM Nº. 000801/2012, RESOLVE: 

Artigo 1º - Aposentar nos termos do Artigo 40, § 5º, da Constituição Federal, Artigo 1º da Lei Municipal 

nº. 4.297, de 28-07-1999 e Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003, com proventos integrais, a 

partir de 01-02-2012, a funcionária IARA APARECIDA DE OLIVEIRA MOTTA GALVÃO, Professora 

de Educação Básica II, Fundamental, Faixa 04-C, lotada na Secretaria Municipal de Educação. 

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Jaime de Carvalho 

PRESIDENTE DO SEPREM 

ATOS DO PODER LEGISLATIVO


Acontece 

Prefeito vai a Secretaria Estadual de 

Segurança Pública pleitear melhorias ao 

município 

No último dia 17, o 

refeito de Itapetininga, Roerto 

Ramalho Tavares estee 

em São Paulo visitando a 

ecretaria Estadual de 

egurança Pública. Na ocaião, 

o Chefe do Executivo 

oi recebido pelo Secretário 

stadual de Segurança 

ública, Antônio Ferreira 

into, onde solicitou o 

poio para a realização de inestimentos 

nesta área na 

idade de Itapetininga. 

Dentre seus pleios 

está a autorização da 

nstalação de uma unidade 

a Policia Militar, com funionamento 

diuturno, todos 

s dias da semana e transerência 

do “Destacamento 

asa” do Rechã para o Disrito 

do Tupi. A proposta do 

hefe do Executivo visa 

Afim de capacitar 

aperfeiçoar os servidores 

unicipais as novas regras 

rtográficas e também a coo 

utilizar as mais variadas 

sferas de comunicaão.produzir 

documentos 

ficiais dentro do padrão da 

orma culta da Língua, a 

ecretaria de Administração 

Finanças, por meio do 

rojeto PNAFM (Programa 

acional de Apoio à Gestão 

dministrativa e Fiscal dos 

unicípios Brasileiros) e em 

arceria com o Instituto 

ducacional ESA- Unidade 

tapetininga, promoveu no 

ltimo dia 19 o curso de 

edação oficial para 25 

uncionários 

Com carga horária 

e 12 horas, durante o curso 

com a instalação de um 

Posto Policial permanente e 

de funcionamento ininterrupto 

no Distrito do Rechã, 

maior rapidez nos eventuais 

atendimentos aos bairros 

próximos, incluindo o Bairro 

do Bom Retiro. 

O Distrito do Rechã 

fica distante 45 km da 

sede e com população da 

ordem de 5mil habitantes é 

maior que mais de 150 

municípios do Estado. 

Possui a maior concentração 

de empresas ligadas ao 

Agronegócio, empregando 

mais de 2mil pessoas do 

próprio Distrito, bem como 

de bairros próximos e até de 

outras cidades. 

Outra reivindicação 

do Prefeito de Itapetininga, 

refere-se à liberação 

de recursos visando a ampliação 

da estrutura do CCE 

(Centro de Comunicação de 

Emergência).Atualmente, o 

CCE funciona anexo ao 22º 

Batalhão de Polícia Militar e 

controla as 48 câmeras de 

monitoramento instaladas 

na cidade, com recursos do 

município, e poderá em breve 

centralizar os atendimentos 

da PM 190, do Serviço 

de Atendimento Móvel de Urgência 

192 e Corpo de Bombeiros 

Militar 193.A conclusão 

do projeto de instalação do 

CCE está orçada em importa 

em R$ 300 mil. Além 

disso, a Polícia Militar está 

elaborando o projeto de 

instalação de mais câmeras 

no município para serem 

operadas e mantidas pela 

própria instituição. 

Administração Municipal investe na capacitação dos 

servidores municipais 

foi ministrado temas como 

elementos e importância da 

comunicação, a língua 

portuguesa no contexto 

midiático; a língua e a tecnologia, 

correspondência e 

redação técnica, gramática, 

nova regra ortográfica. Além 

disso, os servidores também 

aprenderam utilizar a 

Língua Portuguesa de maneira 

clara e coerente, tanto 

na oralidade como na produção 

escrita, na redação de 

textos diversos utilizando 

sempre a norma padrão. 

Conforme a Secretaria 

de Administração Municipal, 

alguns funcionários 

foram escolhidos pela função 

que desenvolvem e outros 

participaram de forma 

voluntária. Através do 

PNAFM, estão sendo realizados 

investimentos, visando 

à modernização de diversos 

setores administrativos 

diretamente ligados ao 

atendimento ao cidadão. 

O projeto elaborado 

pela Prefeitura de Itapetininga 

determina que 

10% tem que ser destinado 

a capacitação dos servidores.


PÁGINA 33 

Vagas para tutores presencias da UFSCar 

no Polo Municipal “Chopin Tavares de 

A UFSCar (Univeridade 

Federal de São Caros) 

está com as inscrições 

bertas para a seleção de 

olsistas para a tutoria preencial 

do curso de aperfeioamento 

em Gênero e Diersidade 

na Escola. 

A modalidade faz 

arte na modalidade de eduação 

à distância para 

tuação no Polo Municipal 

e Educação a Distância 

Chopin Tavares de Lima, 

entro do programa UAB 

(Universidade Aberta do 

Brasil). 

As inscrições 

acontecem até o próximo dia 

17 de Fevereiro e serão 

oferecidas quatro vagas, 

sendo uma para tutor titular 

e três para suplentes.Para se 

inscrever o canditato 

deverá acessar o site http:// 

www.sead.ufscar.br/outros/ 

editais. 

O candidato deverá 

enviar seus documentos 

conforme o edital, para o 

endereço: Rodovia Washington 

Luís, km 235, São 

Carlos, São Paulo, CEP: 

13565-905, UFSCar (Universidade 

Federal de São Carlos) 

- Secretaria Geral de 

Educação à Distância. 

Aqueles que não 

encaminharem os documentos 

até o próximo dia 17 de 

fevereiro terão sua inscrição 

indeferidas. 

Outras informações 

podem ser obtidas no 

edital, disponível no site. 

Lima” 

Universidade Tecnológica Federal do Paraná está com 

as inscrições para seleção de tutores 

A UTFPR (Univeridade 

Tecnológica Federal 

o Paraná) está com as insrições 

abertas para a seleão 

de tutores (quadro de 

eservas) na modalidade de 

ducação à distância, no 

urso de especialização em 

nsino de ciências, para 

tuação no Polo Municipal 

e Educação a Distância 

O IFSP (Instituto 

ederal de Educação, Ciênia 

e Tecnologia de São 

aulo) a partir do dia 1º até 

dia 8 de Fevereiro estará 

om as inscrições abertas 

ara o processo seletivo que 

isa preencher as vagas 

emanescentes dos cursos 

écnicos subsequentes à 

istância. 

Na unidade de Itaetininga 

está sendo ofereidas 

vagas para os cursos 

e Administração e Informáica 

para Internet. 

“Chopin Tavares de Lima”, 

dentro do programa UAB 

(Universidade Aberta do 

Brasil). 

As inscrição acontecem 

até o próximo dia 2 de 

Fevereiro, através do site 

http://ead.utfpr.edu.br no 

link inscrição e entregar os 

documentos exigidos ,dentro 

do período de inscrição, 

de segunda à sexta-feira, das 

9 às 12horas e das 14 às 

21horas no Polo Municipal 

de Educação a Distância 

“Chopin Tavares de Lima”, 

localizado a Rua Cyro 

Albuquerque, 4750, Bairro 

Taboãozinho. 


podem ser obtidas através 

do telefone:3273-4590 

Abertas as inscrições para vagas remanescentes dos 

cursos do IFSP 

A inscrição para o 

processo seletivo é gratuita 

e poderá ser realizada no site 

www.ifsp.edu.br ou diretamente 

no campus em Itapetininga. 

Para se inscrever, o 

candidato precisa ter em 

mãos o RG e a ficha de 

inscrição preenchida. Para 

os cursos a distância é 

necessário que o candidato 

seja maior de 18 anos e 

tenha concluído o ensino 

médio. 

A prova será realizada 

no próximo dia 12 de 

fevereiro, a partir das 13horas, 

no IFSP, localizado na 

Avenida João Olímpio de 

Oliveira, 1561 - Vila Assem, 

próximo ao Recinto da 

Expoagro. A avaliação, que 

terá duração de quatro 

horas, contará com 20 questões, 

de múltipla escolha, de 

Língua Portuguesa e Matemática. 

O resultado será 

divulgado a partir do dia 14 

de fevereiro, no site do IFSP 

e no mural do campus.


Prefeitura está com as 

inscrições abertas para 

14 cursos 

profissionalizantes 

Hoje, quem está em 

usca de um emprego ou 

recisa de qualificação para 

onseguir uma colocação 

elhor no mercado de traalho 

pode aproveitar a 

portunidade para aprender 

se aperfeiçoar com os curos 

profissionalizantes. 

Em Itapetininga, o 

eprom (Centro Educacioal 

Profissionalizante Muniipal) 

em parceria com o 

enai (Serviço Nacional de 

prendizagem Industrial) 

ferece 32 cursos profissioalizantes 

a toda população 

tapetiningana. 

Neste começo de 

no, a unidade está com as 

nscrições abertas para 14 

ursos diferentes. Através 

o Ceprom estão sendo 

ferecidas as capacitações 

e Administração de Pesoal, 

Contabilidade Geral, 

estão de Recursos Humanos, 

Informática Básica, 

Mecânica de Autos (Suspensão/Direção/Freios), 

Mecânica de Autos(Motor 

e Câmbio), Reparação de 

Eletrodomésticos, Rotinas 

Administrativas, Solda Elétrica, 

Solda Mig / Tig, Telemarketing. 

O investimento 

para cada um destes cursos 

é de R$45,00. 

Já em parceria com 

o Senai estão sendo disponibilizados 

os cursos 

gratuitos de Eletricista 

Instalador(Qualificação 

Profissional), Costureiro de 

Máq. Reta e Overloque 

(Qualificação Profissional), 

Mecânico de Usinagem 

Convencional (Qualificação 

Profissional). 

Para as capacitações 

oferecidas pelo Serviço 

Nacional de Aprendizagem 

Industrial haverá processo 

seletivo no próximo dia 14 

de Fevereiro, às 19:00horas.A 

prova será classificatória 

e serão desenvolvidas 

questões nas áreas 

de (Português/ Matemática 

e Conhecimento Gerais), do 

Ensino Fundamental 

Para efetuar a inscrição, 

os interessados devem 

comparecer até 10 de 

Fevereiro à sede da unidade, 

localizada à Rua Agenor 

Vieira de Moraes, 135 

(Vila Arlindo Luz), com 

cópia do RG, CPF e comprovante 

de endereço. Caso 

seja menor de 18 anos, é 

necessária a presença do 

responsável legal. 

O Ceprom/Senai 

está aberto para matrícula de 

segunda a sexta das 8:30 às 

11 horas, das 13:30 às 17 

horas e das 19:15 às 21 

horas. Outras informações 

podem ser obtidas através 

do telefone 3273-2929


PÁGINA 35 

Prefeitura disponibiliza 160 vagas para o 

curso de informática e cidadania 

Até o próximo dia 

de Fevereiro, estarão aberas 

as inscrições para o 

urso básico de informática 

cidadania ministrado pelo 

rojeto Pérola. 

Se você tem de 14 

29 anos e tem interesse de 

preender informática, não 

ode perder esta oportuidade 

que a Prefeitura de 

tapetininga e a Associação 

ducacional e Profissioalizante 

Pérola estão ofeecendo 

a toda população 

ovem do município. 

No total serão ofeecidas 

160 e a capacitação 

tem duração de cinco meses, 

sendo três aulas por semana 

(duas aulas de informática 

e uma de Cidadania), 

onde os alunos estarão 

aprendendo noções básicas 

de informática (Windows, 

Word e Excel) e Cidadania 

(Mercado de Trabalho, Saúde, 

Meio Ambiente, Direitos 

e Deveres dos Cidadãos).Os 

interessados em 

participar devem se inscrever, 

das 9 às 12 horas e 

das 14 às 16 horas, de segunda 

a sexta-feira, no 

Fundo Social de Solidariedade, 

na Estação Solidariedade, 

localizado à Praça 

Gaspar Ricardo, s/nº, ou na 

Casa do Adolescente, à Rua 

Aparício Vieira, 470, Jardim 

Shangrilá. Para efetuar as 

inscrições, é necessário 

estar portando os documentos 

RG (cópia), declaração 

escolar (para quem ainda estiver 

estudando), comprovante 

de residência, escolaridade 

e renda (cópia). 


pelo telefone 3271- 

1801 no Fundo Social de 

Solidariedade ou na Casa do 

Adolescente I através do 

telefone 3272-6306. 

Secretaria de Educação abre inscrições para 

professores do 6º ano da Rede Municipal 

A Secretaria Muniipal 

de Educação comunica 

ue estão abertas as inscriões 

para preenchimento de 

agas para atuar no 6º ano 

o Ensino Fundamental do 

istema Municipal de 

ducação. As inscrições 

evem ser feitas no Deparamento 

Pedagógico, até o 

róximo 1º de fevereiro de 

012. 

Só poderão se insrever 

professores titulares 

e cargo na Rede Municipal 

e Educação, com liceniatura 

na área específica de 

ormação, como matemática, 

A Prefeitura de Itaetininga, 

através do Deparamento 

de Proteção Comuitária 

da Guarda Municipal 

Demutran, em parceria 

om a Empresa Porto Seguo, 

promoverá nos dias 

3,04,05 de fevereiro uma 

nspeção veicular inteiraente 

gratuita, onde os prorietários 

de veículos quatro 

língua portuguesa, ciências, 

inglês, entre outras. Além 

disso, professores com formação 

em pedagogia e também 

alunos, que já ultrapassaram 

50% do curso de 

graduação. 

No ato da inscrição, 

o candidato deve entregar 

xerox do diploma de licenciatura, 

do histórico 

escolar e declaração de 

curso, no caso de estudantes. 

Informações podem ser 

obtidas no Departamento 

Pedagógico, à rua José 

Bonifácio, 739, no Centro. O 

telefone é (15) 3271-7271. 

Secretaria de Trânsito e Cidadania irá realizar inspeção veicular 

gratuita 

rodas com até 4.000 Kg, receberão 

uma análise completa 

dos itens que afetam a 

segurança do veículo. 

O diagnóstico das 

condições do veículo será 

feito por profissionais da 

Porto Seguro com equipamentos 

computadorizados a 

impressão do laudo técnico 

sairá em apenas oito minutos. 

Os itens avaliados 

serão: alinhamento, suspensão, 

freios, bateria e alternador 

e luzes.Também no local, 

será realizado a cristalização 

do para-brisa 

O Serviço será inteiramente 

gratuito e a 

Secretaria de Trânsito e 

Cidadania espera que, com 

essa ação os índices de acidentes 

de trânsito por falha 

mecânica diminuam ou tornem-se 

nulos em nossa 

cidade. Além disso, a Prefeitura 

de Itapetininga lembra 

que, contará com uma 

equipe de enfermagem no local 

para aferição de pressão e 

massa corporal. 

A inspeção veicular 

irá acontecer, das 09 às 17 

horas, na Rua Coronel Fernando 

Prestes e na Praça 

Siqueira Campos.


Aula inaugural dos Cursos Técnicos de 

Eletromecânica, Segurança do Trabalho e 

de Farmácia na próxima semana 

No próximo dia 1º 

de Fevereiro, às 8 horas, o 

IFSP (Instituto Federal de 

Educação, Ciência e Tecnologia 

de São Paulo) em parceria 

com a Secretaria da 

Educação do Estado de São 

Paulo realiza aula inaugural 

do Curso Técnico de Eletromecânica. 

Já no próximo dia 

7 de Fevereiro, às 19 horas, 

o Instituto Educacional ESA 

em parceria com a Secretaria 

da Educação do Estado de 

São Paulo realiza aula inaugural 

dos Cursos Técnicos 

em Segurança do Trabalho 

A Funcraf (Fundaão 

para o Estudo e Traamento 

das Deformidades 

rânio-Faciais) está receendo 

inscrições para proesso 

seletivo que vai contatar 

um médico otorrinoaringologista 

para a uniade 

ambulatorial de Itapeininga. 

Os interessados 

evem informar, no curríulo, 

proposta salarial e 

ornada disponível. A vaga 

ferece como benefícios 

ale alimentação e plano de 

aúde. Entre os requisitos 

a vaga estão certificado de 

esidência médica na área de 

torrinolaringologia, 

econhecido pelo Ministéio 

da Educação ou Sociedae 

Brasileira afim, e comproantes 

de atuação clínica na 

rea de no mínimo seis 

eses. 

As inscrições seão 

recebidas até o dia 1º de 

evereiro, na unidade da 

uncraf em Itapetininga 

Avenida Padre Antonio 

runetti, 1.262, Vila Rio 

ranco (CEP: 18208-080), de 

egunda a sexta-feira, das 

e de Farmácia. Conforme 

informações passadas, o 

Instituto Educacional ESA 

foi credenciado pelo 

Governo do Estado de São 

Paulo para oferecer o Curso 

Técnico concomitante ao 

Ensino Médio da Secretaria 

da Educação do Estado de 

São Paulo. 

O IFSP está localizado 

na Avenida João Olímpio 

de Oliveira, 1561, Vilas 

Assem, próximo ao Recinto 

da Expoagro. O ESA encontra-se 

situado a Avenida Dr. 

Virgilio de Rezende, 720, 

Centro. 

Funcraf seleciona médico para Itapetininga 

8h às 12h e das 13h às 17h, 

ou via correio, e também na 

sede da Fundação em Bauru, 

situada a Rua José 

Ferreira Marques, 10-54, Vila 

Universitária, de segunda a 

sexta, das 8 às 17horas. O 

edital completo pode ser 

consultado no 

site www.funcraf.org.br. 


pelos telefones: (15) 

3275-4082 em Itapetininga 

ou (14) 2106-0900 em Bauru. 

A Fundação 

Com 26 anos de 

atuação, a Funcraf é a principal 

parceira do HRAC/Centrinho 

(Hospital de Reabilitação 

de Anomalias Craniofaciais) 

da USP(Universidade 

de São Paulo), de Bauru, 

que fica a 336 quilômetros 

da capital paulista. 

Desde o final dos 

anos 90, a Fundação concretizou 

o objetivo de levar 

para outras cidades e estados 

o atendimento especializado 

oferecido pelo Hospital 

Centrinho-USP, nas 

áreas de fissura labiopalatina 

(aberturas na região do 

lábio e/ou palato – céu da 

boca – ocasionada pelo não 

fechamento dessas estruturas 

durante a gestação dos 

bebês) e deficiência auditiva. 

Hoje, a Funcraf 

mantém três unidades ambulatoriais, 

em Campo 

Grande no Mato Grosso do 

Sul, Itapetininga e São Bernardo 

do Campo no Estado 

de SãoPaulo. Juntas, elas 

têm mais de 37 mil pacientes 

matriculados e atendem, em 

média, 300 pacientes por dia.


Inscrições para cursos 

ministrados pelo 

Valorizar as habiliades 

manuais, incentivar a 

eração de renda, promover 

idas! 

Como forma de deenvolver 

a capacitação 

rofissional em Itapetinina, 

há quase sete anos, a 

quipe do FSS (Fundo Soial 

de Solidariedade) de 

tapetininga trabalha para 

ferecer a toda população 

tapetiningana, cursos 

rofissionalizantes. 

Fundo Social de 

Solidariedade de 

Itapetininga abrem na 

próxima segunda-feira 

Para muitas pessoas 

que não têm oportunidade 

de cursar uma faculdade 

ou um ensino técnico, essas 

capacitações oferecidas 

pela unidade, são boas 

opções para quem aprender 

e aperfeiçoar uma profissão. 

Nesta segundafeira 

(dia 30), o Fundo Social 

de Solidariedade abre as 

inscrições para seus cursos 

profissionalizantes. A 

unidade municipal está 

oferecendo 324 vagas e os 

interessados devem comparecer, 

até o próximo dia 10 

de Fevereiro, das 13 às 17 

horas, a sede do Fun-do 

Social de Solidariedade, na 

Estação Solidariedade, 

localizada na Praça Gaspar 

Ricardo s/n, munidos de 

RG, CPF e comprovante de 

residência e de renda.Outras 

informações podem ser 

obtidas pelo telefone 3271- 

1801. 

PÁGINA37


Polícia Militar e Prefeitura realizam 

formatura do 1° Curso “CRIANÇA 

CIDADÃ” 

No próximo sábao 

(dia 28), a Polícia Militar 

Corpo de Bombeiros, Poícia 

Rodoviária, Polícia Amiental, 

Policiamento Ostenivo) 

em parceria com a Preeitura 

de Itapetininga realia 

a entrega dos certificados 

os alunos que participaram 

o 1° Curso “CRIANÇA 

IDADÃ”. 

O curso foi direionado 

a crianças de 09 a 

2 anos, que aprenderam diersos 

temas relacionados 

os serviços prestados por 

odas as Instituições Militaes 

com ênfase à cidadania, 

A Prefeitura de Itaetininga 

está concluindo a 

ª fase dos serviços de funação 

estrutural do novo 

rédio da Vara do Trabalho 

e Itapetininga. 

Segundo informaões 

da Secretaria de Obras 

Serviços, responsável peos 

trabalhos, a execução 

os serviços da fundação 

strutural do prédio foi 

rçada em R$147.802,00, de 

cordo, com o convênio 

irmado entre a Administraão 

Municipal e o TRT 

Tribunal Regional do Traalho) 

da 15ª Região. 

Conforme o acordo 

stabelecido, é de responsailidade 

da Prefeitura a 

oação do terreno de 2.020 

², a execução dos serviços 

e fundação estrutural e de 

dificação e também pela 

laboração dos projetos 

idráulicos, elétricos, de 

visando a prática do bom 

comportamento e principalmente 

a diminuição de trotes. 

As atividades foram 

desenvolvidas nas 

Sedes das Instituições e 

aconteceram nos períodos 

da manhã e da tarde. 

A solenidade de 

formatura acontece às 09:30 

horas no Posto de Bombeiros 

de Itapetininga, localizada 

à Praça Gaspar Ricardo, 

26, Centro. 


podem ser obtidas 

através (15) 32723840 . 

Prefeitura trabalha na conclusão dos serviços de 

fundação estrutural do novo prédio da Vara do Trabalho 

de Itapetininga 

prevenção combate de 

incêndios, telefonia, sistema 

de proteção contra descargas 

atmosféricas e instalações 

especiais, como a de 

ar condicionado e de elevador. 

O projeto de construção 

do novo prédio, que 

será de responsabilidade do 

TRT foi idealizado com 

itens ecologicamente corretos. 

A nova unidade, 

que será construída à Rua 

Presidente Jânio da Silva 

Quadros, próxima à Praça 

dos Três Poderes, beneficiará 

diversos municípios 

como São Miguel Arcanjo, 

Sarapuí, Angatuba, Alambari, 

Campina do Monte Alegre 

e Guareí, além da população 

no geral, visto que, o 

prédio será construído próximo 

a outros prédios jurídicos, 

como o Fórum Estadual 

e a sede da OAB e também 

irá desafogar o trânsito na 

região central, onde localizada 

a Vara do Tribunal. 

A Vara do Trabalho 

de Itapetininga está 

atualmente instalada em prédio 

alugado, situado à Rua 

Quintino Bocaiúva, 784, no 

centro da cidade. A unidade 

recebe uma média anual de 

1.800 novos processos.


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Foto da Semana - Prefeitura Municipal de Itapetininga - Governo do ...

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