Prince William County Virginia 1870 Census Annotated Copyright ...

PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA – SEDEC DPUFl.: 2/091.0 - AVALIAÇÃO AMBIENTALVisando a permitir à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMAM) realizar aavaliação da análise ambiental, a firma contratada deverá elaborar um documento quecontemple uma avaliação prévia dos impactos decorrentes da implantação das obras e daproposição de medidas mitigadoras de controle. Para facilitar a elaboração dessedocumento, apresentam-se os seus principais tópicos que deverão servir para orientar acontratada na confecção do relatório de análise ambiental. Tal relatório deverá seracompanhado de:− Diagnóstico e Estudo Preliminar ou Plano de Intervenção;− Duas aerofotos coloridas recentes, ou, alternativamente, duas plantas cadastrais com osseguintes aspectos assinalados: limites atuais do assentamento ou empreendimento comindicação das áreas habitadas, ruas e vielas principais; limites das áreas de restrição àocupação, prescritas pela legislação ambiental vigente;− Localização das áreas de risco, dentre as quais as áreas sujeitas a deslizamentos (no caso deriscos geotécnicos, discriminar os respectivos graus de riscos adotados pela SEMOB),inundações, etc.;− Localização das áreas com acúmulo de lixo;− Localização das áreas com valas de esgoto;− Localização das áreas vegetadas;− Outros aspectos relevantes para a caracterização do assentamento ou empreendimento favelae de seu entorno imediato.Este relatório, que é parte integrante do projeto, deverá ser estruturado em três itensbásicos: Caracterização; O empreendimento e possíveis impactos ambientais e; Medidasambientais específicas e gerais. Deverão ser obedecidos os parâmetros de licenciamentoambiental preconizados pela legislação municipal.Relatório de Avaliação Ambiental – RAAA – Caracterização - Dados obtidos no Diagnostico1- Nome do Assentamento ou Empreendimento.2- Localização no município - bairro, zoneamento, incluindo aerofoto e limites atuais dacomunidade ou do empreendimento.3- Numero de domicílios, população e densidade atuais e área em hectares.4- Numero de domicílios, população e densidade estimados para o período de cobertura doprojeto.5- Tipo de ocupação (encosta, baixada, margem de cursos de água)6- Conformação e uso efetivo do solo na área de intervenção e no entorno imediato,incluindo mapa geral da comunidade com a indicação dos usos existentes, áreashabitadas, ruas e vielas bem como limites das áreas de restrição à ocupação, prescritasna legislação ambiental vigente.7- Bacias, sub-bacias e micro-bacias hidrográficas