Gestão da Assistência Farmacêutica

Essa Resolução, que revogou a Resolução n. 48, de 16/03/2004,
mantém alguns conceitos importantes, que você deve saber para
estar capacitado a entender e aplicar, de forma segura, a Fitoterapia:
a) Planta medicinal: Espécie vegetal, cultivada ou não, utilizada
com propósitos terapêuticos.
b) Droga vegetal: Planta medicinal, ou suas partes, que contenham
as substâncias, ou classes de substâncias, responsáveis pela
ação terapêutica, após processos de coleta, estabilização,
quando aplicável, e secagem, podendo estar na forma íntegra,
rasurada, triturada ou pulverizada.
c) Derivado vegetal: Produto da extração da planta medicinal in
natura ou da droga vegetal, podendo ocorrer na forma de extrato,
tintura, alcoolatura, óleo fixo e volátil, cera, exsudato e outros.
d) Matéria-prima vegetal: Compreende a planta medicinal, a droga
vegetal ou o derivado vegetal.
e) Marcador: Composto ou classe de compostos químicos (ex:
alcaloides, flavonoides, taninos, antraquinonas etc.) presentes na
matéria-prima vegetal, preferencialmente tendo correlação com o
efeito terapêutico, que é utilizado como referência no controle da
qualidade da matéria-prima vegetal e do medicamento fitoterápico.
Existem diversos produtos no mercado, que buscam apoio na mística
de que “o que é natural não faz mal”, ou, ainda, “se bem não faz, mal
não irá fazer”. Se você fizer uma busca rápida na internet encontrará
essas preocupações abordadas e discutidas em artigos de revistas
internacionais, como é o caso da Revista Australian Prescriber 3 , e
em periódicos semanais brasileiros, como a revista Veja 4 .
Nestes artigos sempre está destacada a necessidade de tornar crime
essas investidas comerciais, e de lançar ações de conscientização
quanto aos riscos causados pela venda enganosa dos fitoterápicos,
por meio da aplicação das normas regulamentadoras, uma vez
que a aquisição inadequada de medicamentos pode gerar graves
problemas de saúde pública.
O que pode e o que não pode ser registrado como medicamento
fitoterápico
É muito importante, para o profissional da área, saber exatamente
o que pode e o que não pode ser registrado como um produto
fitoterápico, pois esse é um aspecto importante na seleção de
produtos/medicamentos e seus potenciais fornecedores. Os
medicamentos homeopáticos 5 , os florais (de qualquer categoria)
Unidade 4 – Estudo de aspectos técnicos e legais relacionados aos medicamentos
fitoterápicos visando sua inserção nos serviços públicos de saúde
3 It’s natural so it must
be safe - http://www.
australianprescriber.com/
upload/pdf/articles/583.pdf
4 Revista Veja - http://veja.
abril.com.br/010502/p_096.
html
5 Homeopatia
Os aspectos relacionados
aos medicamentos
homeopáticos foram
discutidos neste Módulo,
na unidade 3: Estudo
de aspectos técnicos
e legais relacionados
aos medicamentos
homeopáticos visando sua
inserção nos serviços
públicos de saúde.
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