Direitos e deveres dos solicitantes de refúgio no Brasil

É missão do ACNUR asseguraros direitos e o bem-estardos refugiados. O ACNURempenha-se em garantir quequalquer pessoa possa exercero direito de buscar e gozar derefúgio seguro em outro país.PORTUGUÊSPor que solicitar refúgio?O Brasil assumiu o compromisso internacional de fornecer proteção a refugiadosque, como qualquer cidadão brasileiro, buscam integração e sustento. Asolicitação formal de refúgio regulariza, temporariamente, a permanência dosolicitante no Brasil, garantindo o direito ao trabalho e o acesso aos serviçospúblicos de saúde e educação.Se o pedido for negado, o estrangeiro deverá regularizar sua permanência nopaís, solicitando um visto. Caso o visto seja negado, deve-se abandonar o territórionacional. Depois de quatro anos de residência regularizada no país, osrefugiados podem solicitar um visto de permanência no Brasil.A solicitação de refúgio é extremamente importante porque caso um estrangeiro,em necessidade de proteção internacional não solicite refúgio, eleestará automaticamente em situação irregular no país. Contudo, mesmo sobessa condição, sua integridade e dignidade deverão ser respeitadas de acordocom a legislação brasileira e os princípios dos direitos humanos. No tocante aosrefugiados e solicitantes de refúgio, a lei brasileira não permite sua devoluçãoao país de origem.