LEILÕES - Freitas Leiloeiro Oficial

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano V - Edição 1209 338 

publicado e afixado na forma da lei. Votuporanga, Estado de São Paulo, aos 19 de junho de 2012. Eu,___ , (Érica Dias da Silva 

Nagata), escrevente téc. judiciário, digitei. Eu,______ , (Mauro Katsumi Murata), Supervisor de Serviço, subscrevi e assino. 

MAURO KATSUMI MURATA 

Supervisor de Serviços 

LEILÕES 

Varas de Falências 

1ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais 

5btna.000 (21/06/2012) 

1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais 

1º Ofício de Falências e Recuperações Judiciais 

01ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS DA COMARCA DA CAPITAL/SP 

EDITAL DE LEILÃO JUDICIAL para alienação de ativos (unidades produtivas isoladas, suas filiais e/ou marcas) da VARIG 

LOGÍSTICA S/A (VARIGLOG), expedido nos autos da RECUPERAÇÃO JUDICIAL, PROCESSO nº 0121755-70.2009.8.26.0100 

(100.09.121755-9), conforme Plano de Recuperação Judicial aprovado pela Assembleia Geral de Credores realizada em 30 de 

Março de 2.012. 

A Dra. Renata Mota Maciel Madeira Dezem, Juíza de Direito da 01ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca 

da Capital/SP, na forma da lei, faz saber, que no dia 30 de Julho de 2.012, às 14:00 horas, na Casa de Portugal, sito à Avenida da 

Liberdade, 602 - 3º andar, Liberdade, Capital/SP, o Leiloeiro Oficial Sergio Villa Nova de Freitas, JUCESP nº 316, devidamente 

autorizado por este R. Juízo e na forma dos artigos 60 e 142 da Lei nº 11.101/2005, levará a efeito em Leilão Público Oficial, por 

lances orais, os ativos (Unidades produtivas isoladas, suas filiais e/ou marcas) da recuperanda VARIG LOGÍSTICA S/A, abaixo 

descritos, da forma e condições estabelecidas neste edital: 

1. CERTIFICADO DE HOMOLOGAÇÃO DE EMPRESA DE TRANSPORTE AÉREO DA RECUPERANDA. 

2. MARCAS DE TITULARIDADE DA RECUPERANDA, que poderão ser alienadas de forma isolada da unidade produtiva e 

conjunto de bens, conforme relação abaixo discriminada: 

2.1 - PEDIDO DE MARCA NO EXTERIOR (NOM): VARIG LOG Classe: 39 

Registro no: 2004/09008 

Data de depo?sito: 04/06/2004 

Pai?s: A?frica do Sul 

Data de Registro: 04/06/2004 

Em nome de: VARIG LOGÍSTICA S.A. N/Ref.: 116505 

Status: registro vigente ate? 04/06/2014 

2.2 - PEDIDO DE MARCA NO EXTERIOR (NOM): VELOG Classe: 39 

Registro no: 2004/09007 


Pai?s: A?frica do Sul 





Registro no: 101946-C 


Pai?s: Boli?via 





Registro no: 101945-C 


Pai?s: Boli?via 





Registro no: 737.554 


Pai?s: Chile 





Registro no: 716.480 


Pai?s: Chile 


Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º




2.7 - REGISTRO DE DOMI?NIO: WWW.VELOG.COM.CN Pai?s: China 


Em nome de: VARIG LOGÍSTICA S.A. 

N/Ref.: 127810 

Status: nome de domi?nio vigente ate? 31/05/2012 

2.8 - REGISTRO DE DOMI?NIO: WWW.VARIGLOG.NET.CN Pai?s: China 



N/Ref.: 127808 


2.9 - REGISTRO DE DOMI?NIO: WWW.VELOG.NET.CN Pai?s: China 



N/Ref.: 127811 



Pedido no: 60731345 


Pai?s: China 


N/Ref.: 127803 

Status: pedido de registro deferido. Pagamento das taxas finais efetuado. 




Pai?s: China 


N/Ref.: 127801 


2.12 - PEDIDO DE MARCA NO EXTERIOR (NOM): VARIG LOGI?STICA Classe: 39 



Pai?s: China 


N/Ref.: 127802 



Registro no: 303865 


Pai?s: Colômbia 





Registro no: VR 2004 003473 


Pai?s: Dinamarca 





Registro no: VR 2004 003474 


Pai?s: Dinamarca 





Registro no: 1211-05 


Pai?s: Equador 





Registro no: 1210-05 


Pai?s: Equador 







Registro no: 2.612.560-9 


Pai?s: Espanha 





Registro no: 2.612.559-5 







Registro no: 2.460.402 




Em nome de: VARIG LOGI?STICA S.A 

N/Ref.: 106874 

Status: registro vigente ate? 05/03/2012. 




Pai?s: Hong-kong 




2.22 - PEDIDO DE MARCA NO EXTERIOR (NOM): VARIG LOGÍSTICA Classe: 39 

















Pai?s: Ita?lia 


Em nome de: VARIG S/A VIAÇÃO AE?REA RIO GRANDENSE e pendente da averbação da transferência. 

N/Ref.: 105797 





Pai?s: Ita?lia 


Em nome de: VARIG LOGI?STICA S.A 

N/Ref.: 105796 


2.26 - PEDIDO DE MARCA NO EXTERIOR (MIS): VARIG LOG Classe: 39 



Pai?s: Japa?o 


Em nome de: VARIG S/A VIAÇA?O AE?REA RIO-GRANDENSE 

N/Ref.: 105495 

Status: registro vigente ate? 15/11/2012. Pendente da averbac?a?o da transferência. 

2.27 - PEDIDO DE MARCA NO EXTERIOR (MIS): VELOG Classe: 39 



Pai?s: Japa?o 


Em nome de: VARIG LOGI?STICA S/A N/Ref.: 106053 







Pai?s: Paraguai 







Pai?s: Paraguai 







Pai?s: Peru 





Registro no: 387210R 


Pai?s: Portugal 





Registro no: 387209Z 


Pai?s: Portugal 







Pai?s: Suíça 







Pai?s: Suíça 







Pai?s: Uruguai 







Pai?s: Uruguai 





Pedido no: 3219/05 


Pai?s: Venezuela 


N/Ref.: 119065 

Status: pedido de registro deferido. Pagamento das taxas finais efetuado. Aguardando entrega do certificado de registro 


Registro no: S029903 








2.39 - PEDIDO DE MARCA NO EXTERIOR (MIS): VARIG LOG Classe: 39 

Pedido no: 02-967 



Em nome de: VARIG LOGI?STICA S/A N/Ref.: 125971 

Status: pedido de registro em andamento 

2.40 - MARCA NOMINATIVA: E-VELOG 

Classe: 39 Classificação: Internacional (NICE) 

Pedido nº: 902263935 de: 21/01/2010 


N/Ref.: 136237 

Situação: Pedido de registro publicado em 19/02/2010. 

2.41 - MARCA NOMINATIVA: HORA CERTA 

Classe: 39 Classificação Internacional (NICE) 

Pedido nº: 829500472 de: 24/01/2008 


N/Ref.: 129488 

Situação: Registro concedido em 08/09/2010 válido até 08/09/2020. 

2.42 - MARCA NOMINATIVA: LEVE LOG 


Registro nº: 824174313 de: 30/06/2009 

Data do depósito: 28/11/2001 

Em nome de: VARIG LOGÍSTICA S.A. (BR/SP) 

N/Ref.: 107863 

Situação: Registro válido até 30/06/2019. 

2.43 - MARCA NOMINATIVA: VARIG CARGO DIRECT 

Classe: 38/203040 Antiga Classificação Brasileira 

Registro nº: 819829668 de: 10/08/1999 



N/Ref.: 102281 


2.44 - MARCA MISTA: VARIG LOG 


Registro nº: 828960216 de: 26/01/2010 



N/Ref.: 126981 


2.45 - MARCA NOMINATIVA: VARIG LOG 


Registro nº: 828939551 de: 06/10/2009 



N/Ref.: 126979 

Situação: Registro concedido em 06/10/2009 válido até 06/10/2019. 



Registro nº: 828960178 de: 26/01/2010 



N/Ref.: 126980 




Registro nº: 828960208 de: 26/01/2010 



N/Ref.: 126977 


2.48 - MARCA NOMINATIVA: VARIG LOG BRASIL 100% 


Registro nº: 824096010 de: 11/03/2008 



N/Ref.: 106825 


2.49 - MARCA NOMINATIVA: VARIG LOG COMÉRCIO EXTERIOR 


Registro nº: 826743650 de: 23/10/2007 





N/Ref.: 119286 


2.50 - MARCA NOMINATIVA: VARIG LOG COMÉRCIO EXTERIOR 


Registro nº: 826743625 de: 23/10/2007 



N/Ref.: 119287 


2.51 - MARCA NOMINATIVA: VARIG LOG FRANCHISING 


Registro nº: 823398277 de: 30/06/2009 


Em nome de: VARIG LOGÍSTICA S.A. (BR/SP). 

N/Ref.: 105408 


2.52 - MARCA MISTA: VARIG LOG FRANCHISING 


Registro nº: 823412326 de: 06/10/2009 



N/Ref.: 105449 

Registro válido até: 06/10/2019. 

2.53 - MARCA NOMINATIVA: VARIG LOG TRADING 


Registro nº: 826743633 de: 23/10/2007 



N/Ref.: 119288 


2.54 - MARCA NOMINATIVA: VARIG LOG TRADING 


Registro nº: 826743641 de: 23/10/2007 



N/Ref.: 119289 


2.55 - MARCA NOMINATIVA: VARIG LOGÍSTICA 


Registro nº: 828970173 de: 03/11/2009 



N/Ref.: 127036 


2.56 - MARCA NOMINATIVA: VARIG LOGÍSTICA COMÉRCIO EXTERIOR 


Registro nº: 826743595 de: 23/10/2007 



N/Ref.: 119284 


2.57 - MARCA NOMINATIVA: VARIG LOGÍSTICA COMÉRCIO EXTERIOR 


Registro nº: 826743587 de: 23/10/2007 



N/Ref.: 119285 


2.58 - MARCA NOMINATIVA: VARIG LOGÍSTICA COMÉRCIO, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO COMÉRCIO. 


Registro nº: 826743668 de: 23/10/2007 



N/Ref.: 119293 


2.59 - MARCA NOMINATIVA: VARIG LOGÍSTICA COMÉRCIO, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO COMÉRCIO. 


Registro nº: 826743676 de: 23/10/2007 



N/Ref.: 119292 


2.60 - MARCA NOMINATIVA: VARIG LOGÍSTICA EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO COMÉRCIO 




Registro nº: 826743684 de: 23/10/2007 


Em nome de: VARIG LOGÍSTICA S.A. (BR/SP). 

N/Ref.: 119290 


2.61 - MARCA NOMINATIVA: VARIG LOGÍSTICA EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO COMÉRCIO 


Registro nº: 826747329 de: 23/10/2007 



N/Ref.: 119291 


2.62 - MARCA NOMINATIVA: VARIG LOGÍSTICA TRADING 


Registro nº: 826743617 de: 23/10/2007 



N/Ref.: 119282 


2.63 - MARCA NOMINATIVA: VARIG LOGÍSTICA TRADING 


Registro nº: 826743609 de: 23/10/2007 



N/Ref.: 119283 


2.64 - MARCA NOMINATIVA: VARIG VELOG 


Registro nº: 828939560 de: 06/10/2009 



N/Ref.: 126978 


2.65 - MARCA NOMINATIVA: VELOG 


Registro nº: 822636336 de: 21/02/2007 



N/Ref.: 102687 


2.66 - MARCA NOMINATIVA: VELOG BOX 


Registro nº: 824639529 de: 06/10/2009 



N/Ref.: 110040 


2.67 - MARCA NOMINATIVA: VELOG DIA SEGUINTE 


Pedido nº: 824188969 de: 07/12/2001 


N/Ref.: 107885 

2.68 MARCA NOMINATIVA: VELOG DOC 


Registro nº: 827536909 de: 06/10/2009 



N/Ref.: 121615 


2.69 - MARCA NOMINATIVA: VELOG EXPORTA 


Registro nº: 828404330 de: 08/07/2008 



N/Ref.: 124436 


2.70 - MARCA NOMINATIVA: VELOG HOJE 


Pedido nº: 902263960 de: 21/01/2010 


N/Ref.: 136235 


2.71 - MARCA NOMINATIVA: VELOG PEQUENOS OBJETOS 




Registro nº: 824188977 de: 06/10/2009 



N/Ref.: 107886 

Situação: Registro válido até 06/10/2019 

2.72 - MARCA NOMINATIVA: VELOG RODOVIÁRIO 


Pedido nº: 902263951 de: 21/01/2010 


N/Ref.: 136236 


3. CONTRATOS DE CONCESSÃO DE USO DE ÁREA AEROPORTUÁRIA 

3.1 - Aeroporto: Internacional de Porto Alegre - Salgado Filho 

Contrato: 02.2009.013.0004 

Espaço Físico: 4.206,70 m² 

Vigência: 01/07/2009 a 30/06/2010 

Valor fixo mensal: R$ 18.378,28 

Ação judicial: 2008.71.00.17704-3 5ª Vara Federal de Porto Alegre e autos nº. 0021755-57.2012.8.26.0100 1ª. Vara de 

Falência e Recuperação Judicial de São Paulo 

3.2 - Aeroporto: Internacional de Curitiba - Afonso Pena 

Contrato: 02.2005.007.0017 

Espaço Físico: 4.680 m² 

Vigência: 01/07/2005 a 30/06/2010 


3.3 - Aeroporto: Internacional de Confins - Tancredo Neves 

Contrato: 02.2005.058.0023 

Espaço Físico: 696 m² 

Vigência: 01/06/2005 a 31/05/2010 


Ação judicial: 54120-25.2010.4.01.3800 6ª Vara Federal de Belo Horizonte e autos 0051050-13.2010.8.26.0100 1ª. Vara de 

Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo 

3.4 - Aeroporto: Internacional de João Pessoa - Presidente Castro Pinto 

Contrato: 02.2004.032.0040 

Espaço Físico: 230,88 m² 

Vigência: 01/09/2004 a 31/08/2009 

Valor fixo mensal: R$ 352,86 

Ação judicial: MS 0001.002558-7/2009 

3.5 - Aeroporto: Internacional de Brasília - Presidente Juscelino Kubitschek 

Contrato: 02.2000.002.0041 


Vigência: 01/04/2000 a 31/03/2012 


Ação judicial: Reintegração de Posse nº 23874-14.2012.4.01.3400 

3.6 - Aeroporto: Internacional de Brasília - Presidente Juscelino Kubitschek 

Contrato: 02.2000.002.0045 


Vigência: 01/03/2000 a 31/12/2011 


Ação judicial: Reintegração de Posse nº 22935-34.2012.4.013400 

3.7- Aeroporto: Internacional de Brasília - Presidente Juscelino Kubitschek 

Contrato: 02.2004.002.0043 


Vigência: 17/12/2004 a 16/12/2009 


Ação judicial: Reintegração de Posse 5149-45.2010.4.01.3400 

3.8 - Aeroporto: Internacional de Maceió - Zumbi dos Palmares 

Contrato: 02.2005.020.0016 


Vigência: 01/05/2005 a 21/09/2010 


3.9 - Aeroporto: Internacional de Florianópolis - Hercílio Luz 

Contrato: 02.2006.008.0020 


Vigência: 01/10/2006 a 30/09/2011 


3.10 - Aeroporto: Internacional do Rio de Janeiro/Galeão - Antônio Carlos Jobim 

Contrato: 02.1987.061.0422 


Vigência: 01/03/1987 a 28/02/2017 


3.11 - Aeroporto: Internacional de São Paulo/Guarulhos - Gov. André Franco Montoro. 

Contrato: 02.1985.057.0169-9 




Vigência: 20/01/1985 a 19/01/2016 


3.12 - Aeroporto: Internacional de Natal - Augusto Severo 

Contrato: 02.2006.028.0006 


Vigência: 01/04/2006 a 31/03/2016 


Ação judicial: Reintegração de Posse 0007132-74.2008.4.05.8400 (2008.84.00.007132-9) 

3.13 - Aeroporto: Internacional de Fortaleza - Pinto Martins 

Contrato: 02.2008.010.0037 


Vigência: 01/12/2008 a 30/11/2009 


Ação judicial: 0003458-47.2010.4.05.8100 e autos 0003033-09.2011.8.26.0100 1ª. Vara de Falência e Recuperação Judicial 

de São Paulo 

3.14 - Aeroporto: Internacional de Vitória - Eurico de Aguiar Salles 

Contrato: 02.2002.023.0006 


Vigência: 10/10/2002 a 09/10/2013 


3.15 - Aeroporto: Internacional de Salvador - Dep. Luís Eduardo Magalhães 

Contrato: 02.2000.015.0029 


Vigência: 01/03/2000 a 28/02/2007 


Ação judicial: 2010.33.00.000599-1 11ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia e autos 0010336-40.2012.8.26.0100 1ª. 

Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo 

3.16 - Aeroporto: de Teresina - Senador Petrônio Portella 

Contrato: 02.2005.022.0014 


Vigência: 01/05/2005 a 30/04/2010 


Ação judicial: 13058-84-2010.4.01.4000, 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do PI 

3.17 - Aeroporto: Internacional de São Luís 

Contrato: 02.2004.021.0007 


Vigência: 01/05/2004 a 30/04/2009 


3.18 - Aeroporto: Rio de Janeiro - Santos Dumont 

Contrato: 02.2005.062.0006 


Vigência: 01/08/2005 a 31/01/2008 


Ação judicial: 2009.51.01.019516-75011, 14ª Vara Federal, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro e autos 0022827- 

16.2011.8.26.0100 1ª. Vara de Falência e Recuperações Judiciais de São Paulo 

3.19 - Aeroporto: São Paulo - Congonhas 

Contrato: 02.2005.024.0025 


Vigência: 25/06/2005 a 24/06/2010 


3.20 - Aeroporto: Internacional de Belém - Val-de-Cans 

Contrato: 02.2003.004.0010 


Vigência: 01/06/2003 a 31/05/2013 


3.21 - Aeroporto: Internacional Eduardo Gomes - Manaus 

Contrato: 02.2011.025.0046 


Vigência: 01/12/2011 a 30/11/2016 


3.22 - Aeroporto: Recife Guararapes - Recife 

Contrato: 02.2007.014.0029 


Vigência: 01/01/2007 a 31/12/2011 


Ação Judicial 0010358-98.2012.8.26.0100 1ª. Vara de Falências e Recuperação Judicial de São Paulo 

3.23 - Aeroporto: Internacional de Viracopos/Campinas 

Contrato: 02.2008.026.0003 


Vigência: 01/11/2008 a 31/10/2013 


3.24 - Aeroporto: Internacional de Fortaleza 



Contrato: 02.2011.010.0059 


Vigência: 01/08/2011 a 31/07/2013 


3.25 - Aeroporto: Internacional de Londrina 

Contrato: 02.2006.035.0016 


Vigência: 24/04/2006 a 23/04/2016 


3.26 - Aeroporto: Internacional de Cuiabá 

Contrato: 02.2005.019.0002 


Vigência: 01/02/2005 a 31/01/2010 


4. COMPLEXO DE BENS E DIREITOS RELACIONADOS À OPERAÇÃO DE LOGÍSTICA E TRANSPORTE AÉREO PÚBLICO 

REGULAR, de acordo com o relatório de avaliação patrimonial elaborado pela Afixcode Patrimônio & Avaliações e reproduzido 

em CD no anexo IV do Plano de Recuperação Judicial, fls. 8509/8548, exceto aqueles que constam relacionados, no referido 

relatório, para a filial de Congonhas (CGH), temporariamente alocados em Guarulhos (GRU), mas que retornarão para CGH, 

logo após o leilão, a fim de viabilizar a retomada e continuidade das operações e atividades da Recuperanda, após o leilão, o 

que foi aprovado pela Assembleia Geral de Credores realizada em 30 de Março de 2.012. A movimentação desses bens deverá 

ser acompanhada por um representante do Arrematante. 

5. CONDIÇÕES DE VENDA E PAGAMENTO 

Os bens e direitos serão levados a leilão nos termos da lei 11.101 de 09.02.2005 e condições do Plano de Recuperação, 

devidamente protocolado em juízo e presente na página institucional da empresa (www.variglog.com), através de três propostas 

de venda (TRÊS OPÇÕES) de forma sucessiva e subsidiária, ou seja, caso não haja arrematação na PRIMEIRA OPÇÃO, será 

levada a leilão a SEGUNDA OPÇÃO, assim sucessivamente, conforme abaixo: 

PRIMEIRA OPÇÃO: Composta pela unidade produtiva isolada pelos bens e direitos, a saber: 

a. Certificado de Homologação de Empresa de Transporte Aéreo da Recuperanda, conforme item 1 (um) deste edital. 

b. Marcas de titularidade da recuperanda, conforme item 2 (dois) deste edital. 

c. Contratos de concessão de uso de área aeroportuária, conforme item 3 (três) deste edital e seus respectivos complexos de 

bens relacionados à operação de logística e transporte aéreo público regular, de acordo com o relatório de avaliação patrimonial 

elaborado pela Afixcode Patrimônio & Avaliações e reproduzido em CD no Anexo IV do Plano de Recuperação Judicial, fls. 

8509/8548, exceto aqueles que constam relacionados, no referido relatório, para a filial de Congonhas (CGH), temporariamente 

alocados em Guarulhos (GRU), mas que retornarão para CGH, logo após o leilão, a fim de viabilizar a retomada e continuidade 

das operações e atividades da Recuperanda, após o leilão, conforme aprovado pela Assembleia Geral de Credores realizada 

em 30 de Março de 2.012. 

Valor mínimo para alienação total dos bens e direitos constantes da PRIMEIRA OPÇÃO: R$ 40.058.319,79. 

SEGUNDA OPÇÃO: Composta pela unidade produtiva isolada, bens e direitos: 

a. Marcas de titularidade da recuperanda, conforme item 2 (dois) deste edital. 

b. Contratos de concessão de uso de área aeroportuária, conforme item 3 (três) deste edital e seus respectivos complexos de 

bens e direitos relacionados à operação de logística e transporte aéreo público regular, de acordo com o relatório de avaliação 

patrimonial elaborado pela Afixcode Patrimônio & Avaliações e reproduzido em CD no Anexo IV do Plano de Recuperação 

Judicial, exceto aqueles que constam relacionados no referido relatório, para a filial de Congonhas (CGH), temporariamente 

alocados em Guarulhos (GRU), mas que retornarão para CGH, logo após o leilão, a fim de viabilizar a retomada e continuidade 

das operações e atividades da Recuperanda após o leilão, conforme aprovado pela Assembleia Geral de Credores realizada em 

30 de Março de 2.012. 

Valor mínimo para alienação total dos bens e direitos constantes da SEGUNDA OPÇÃO: R$ 30.000.000,00. 

TERCEIRA OPÇÃO: Composta pelas marcas de titularidade da Recuperanda e/ou filiais da RECUPERANDA, isoladamente 

ou em bloco, detentoras de independentes registros perante as autoridades competentes, bem como bens e direitos a elas 

inerentes, inclusive os respectivos contratos de concessão de uso de área aeroportuária celebrados com a Empresa Brasileira 

de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, conforme abaixo: 

a) Filial: Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão - Antônio Carlos Jobim Endereço: Ponta do Galeão, 330 - Terminal 

de Cargas 

CNPJ: 04.066.143/0002-38 

Contrato Infraero: 02.1987.061.0422 


Vigência: 01/03/1987 a 28/02/2017 


Valor mínimo para alienação: R$ 11.500.000,00 

b) Filial: Aeroporto Internacional de Guarulhos - Gov. André Franco Montoro 

Endereço: Rodovia Hélio Smidt, acesso 19 - Teca 

CNPJ: 04.066.143/0011-29 

Contrato: 02.1985.057.0169-9 


Vigência: 20/01/1985 a 19/01/2016 



c) Filial: Aeroporto Internacional de Viracopos/Campinas 

Endereço: Rodovia Santos Dumont, km 66 

CNPJ: 04.066.143/0016-33 

Contrato: 02.2008.026.0003 


Vigência: 01/11/2008 a 31/10/2013 




Valor mínimo para alienação: R$ 820.000,00 

d. Marcas de titularidade da Recuperanda, conforme item 2 (dois) deste edital, podendo ser arrematadas de forma isolada, 

ou seja, sem as filiais e o complexo de bens. 


Valor mínimo para alienação total dos bens e direitos constantes da TERCEIRA OPÇÃO: R$ 31.720.000,00. 

Somente serão aceitos lances de valor igual ou superior ao preço mínimo estabelecido para cada opção de venda. 

O valor da arrematação deverá ser depositado em conta judicial remunerada do Juízo da Recuperação, na forma do art. 

147, da Lei de Falências e Recuperações Judiciais, no prazo de dez dias úteis contados do leilão, independentemente de 

homologação judicial. 

Os interessados na arrematação da PRIMEIRA OPÇÃO ficam cientes que deverão atender às condições previstas na 

legislação aplicável para obter da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC a necessária autorização para assumir a operação 

do objeto do leilão. 

Os interessados poderão se fazer representar por procurador, devendo apresentar, para tanto, procuração lavrada por 

instrumento público ou por instrumento particular com firma reconhecida em cartório de notas ou certificação consular, com 

poderes específicos para representar o participante em todos os atos da alienação judicial objeto deste edital, inclusive para 

ultimar a arrematação, com as conseqüências legais daí advindas. 

Os representantes e/ou procuradores de pessoas jurídicas, inclusive as constituídas através de consórcios de empresas, 

deverão apresentar, original ou cópia autenticada dos atos constitutivos da sociedade, fazendo prova documental que possuem 

poderes para representá-las em todos os atos do leilão. 

Os credores quirografários poderão utilizar o seu crédito constante na Lista dos Credores divulgada pelo Administrador 

Judicial, datada de 04 de Agosto de 2009, ou o valor de sua habilitação ou impugnação já transitados em julgado, isoladamente, 

como lance no leilão. Neste caso, o valor a ser considerado deverá igualmente ser trazido a valor presente no mesmo índice 

da proposta da UNIDADE PRODUTIVA VARIG LOG e, em caso de êxito no leilão, será automaticamente excluído da Lista de 

Credores. 

Em caráter de desempate, será concedido direito de preferência aos credores quirografários que permaneceram fornecendo 

serviços ou materiais para a Recuperanda, após o deferimento da recuperação judicial, ou seja, para o mesmo valor de lance, 

a condição em referência, será critério para que este credor quirografário específico se sagre vencedor do leilão. A validade do 

lance estará condicionada a comprovação documental, por meio de credenciamento prévio para a condição concessiva desse 

direito de preferência. 

Os credores quirografários que queiram utilizar o seu crédito para fins de arrematação, deverão proceder a um 

credenciamento prévio, que ocorrerá na sede da Recuperanda, à Pça. Cmte. Lineu Gomes, s/nº., TECA VARIGLOG, Jd. 

Aeroporto, exclusivamente no dia 26/07/2012, quinta-feira, das 9h00 às 13h00, ocasião em que deverão apresentar-se munidos 

de documentos de identificação, procuração pública ou particular com firma reconhecida, se continuou prestando serviços à 

recuperanda após o deferimento da Recuperação Judicial, cópia de documentos comprobatórios (contratos ou notas fiscais) e 

se houver impugnação quanto ao crédito, cópia da decisão que eventualmente tenha alterado o valor original e da certidão de 

transito em julgado. 

Não haverá qualquer sucessão ao arrematante, nos termos do art. 60 da Lei de Falências e Recuperações Judiciais 

e do acórdão prolatado pelo Supremo Tribunal Federal nos autos do recurso extraordinário 583.955/RJ, Rel. Min. Ricardo 

Lewandoswski, Tribunal Pleno, DJ de 28.08.2009, inclusive de créditos de natureza tributária, previdenciária, civil, comercial e/ 

ou trabalhista, que continuarão a ser devidos exclusivamente pela Recuperanda. 

Haverá sucessão integral do arrematante nas obrigações da Recuperanda, na hipótese de alienação a sócio, agente ou 

promitente-comprador da Recuperanda ou empresa a ele relacionada, direta ou indiretamente. 

Caberá ao arrematante da PRIMEIRA OPÇÃO obter da ANAC, INFRAERO e demais autorizações provisórias ou definitivas 

necessárias à assunção do objeto do leilão, exceto no que tange à marca. 

Os Contratos de Concessão de Uso de Áreas Aeroportuárias no Brasil serão sub-rogados para o arrematante, nos mesmos 

termos e condições vigentes à época de cada contrato, no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos contados a partir da data 

da homologação da arrematação e 60 (sessenta) dias para as áreas de Guarulhos e Galeão, prorrogável por igual período, 

em comum acordo entre as partes. Enquanto não for efetivada a sub-rogação, o arrematante imitir-se-á na posse das áreas 

aeroportuárias mediante reembolso dos custos decorrentes da sua utilização, diretamente à INFRAERO. 

O Certificado de Homologação de Empresa de Transporte Aéreo - (CHETA) da VARIGLOG, será transferido ao arrematante 

da PRIMEIRA OPÇÃO, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data da homologação da arrematação, em observância 

ao disposto no Art. 49 da Lei 9784/99, juntamente com os manuais de operações. 

Ativo Comercial: Os sistemas e processos e procedimentos relacionados documentação de movimentação de numerário de 

receitas, impressos e formulários, serão transferidos para o arrematante, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a partir da data da 

homologação da arrematação, exceto o complexo de bens e direitos necessários à atividade da Recuperanda. 

Recebíveis em Demandas Judiciais: Eventuais direitos relativos a condenações judiciais, garantias, depósitos judiciais ou 

outros decorrentes das demandas patrocinadas pela Recuperanda, serão recebidos e/ou levantados por esta, uma vez que o 

patrocínio das causas também continuará sob sua responsabilidade, não se tratando de ativo que fará parte do leilão. 

A comissão do Leiloeiro Oficial será de 5% (cinco por cento) sobre o valor integral da arrematação e deverá ser paga, pelo 

Arrematante, no ato do Leilão, conforme Decreto nº. 21.981 de 19 de outubro de 1932, que regula a profissão de Leiloeiro 

Oficial. 

O arrematante remisso fica sujeito à aplicação da penalidade do artigo 695 do Código de Processo Civil (multa de 20%) cujo 

produto será entregue à recuperanda. 

Ficam a Recuperanda e os Credores, inclusive aqueles com penhoras averbadas, intimados das designações supra pelo 

presente Edital, caso não tenham sido intimados para os atos por seus advogados ou pessoalmente. 

E para que produza os efeitos de direito é expedido o presente edital de leilão, que será publicado e afixado como de 

costume na forma da lei. São Paulo, 21 de junho de 2012. 

Foro do Interior 

Cível e Comercial

LEILÕES - Freitas Leiloeiro Oficial

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