RELATÓRIO PROCESSO: 48500.001034/04-96 ... - Aneel

PROCESSO: 48500.001034/04-96
RELATÓRIO
RESPONSÁVEL: Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos - SGH
INTERESSADO: Light Serviços de Eletricidade S.A
RELATOR: Diretor Eduardo Henrique Ellery Filho
ASSUNTO: Homologa a retificação dos percentuais das áreas inundadas pelo reservatório da UHE Ilha dos
Pombos para fins de rateio dos recursos da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos.
I – DOS FATOS
Em 21 de novembro de 2002, a Light enviou à Superintendência de Fiscalização dos
Serviços de Geração – SFG a Correspondência JR-204/2002, com a retificação dos percentuais das áreas
inundadas dos municípios atingidos pelos reservatórios da Concessionária. Esta retificação decorreu em
função de um novo levantamento cartográfico realizado por solicitação da SFG para atender ao Projeto de
Gestão Sócio-Patrimonial de Reservatórios.
02. Em 16 de abril de 2003, a SFG solicitou por meio do Memorando nº 192/2003 que a
Superintendência de Estudos e Informações Hidrológicas - SIH fizesse a análise dos dados de áreas
inundadas pelos reservatórios da Light.
03. Em 13 de junho de 2003, a SIH enviou o Ofício nº 158/2003-SIH/ANEEL, solicitando à
Concessionária ajustes nos dados enviados através da Correspondência JR-204/2002 e que encaminhasse
os arquivos digitais georreferenciados associados aos reservatórios das usinas hidrelétricas.
04. Em 15 de outubro de 2003 a Concessionária encaminhou o documento R-200/2003 enviando
os arquivos digitais georreferenciados associados as UHE´s Ilha dos Pombos, Vigário, Santana e Ponte
Coberta.
05. A Tabela 1 apresenta os percentuais retificados das áreas dos municípios inundadas pelo
reservatório da UHE Ilha dos Pombos, os quais foram calculados e informados pela Concessionária seguindo
procedimentos adotados na Resolução ANEEL n o 87/2001.

Tabela 1 – Valores retificados dos percentuais de áreas inundadas pelo reservatório da UHE Ilha dos
Pombos
Concessionária: Light
Reservatório: Ilha dos Pombos
Município UF
Área
Km²
Área
Inundada
(%)
Além Paraíba MG 1,674 43,3791
Carmo RJ 1,899 49,2096
Sapucaia RJ 0,286 7,4113
Área Total 3,859 100
06. Em 02 de agosto de 2004, a SIH solicitou à SFG, por meio do Memorando n° 127/2004-
SIH/ANEEL, ação de fiscalização para que a Light esclarecesse os motivos que a levaram a informar a
inclusão do Município de Sapucaia somente em 21 de novembro de 2002, e não durante o prazo legal de até
01/06/2001, para contestação das informações publicadas na Resolução n° 87/2001.
07. Em 12 de novembro de 2004, a SFG enviou à Light o Termo de Notificação nº 361/2004-
SFG, solicitando manifestação da mesma quanto a não-conformidade constante do Relatório de Fiscalização,
RFA LIGHT – 054/2004-SFG, cuja descrição é o não cumprimento de determinação estabelecida no Ofício nº
408/2004-SFG/ANEEL, de 01 de setembro de 2004, o qual determinava que a Empresa encaminhasse
àquela Superintendência esclarecimentos necessários sobre a inclusão do Município de Sapucaia, como
associado a UHE Ilha dos Pombos apenas em 21 de novembro de 2002.
08. Em 17 de novembro de 2004, a Empresa apresentou manifestação ao Termo de Notificação
e ao Ofício acima citados, por meio das Cartas RS – 133/2004 e RS – 134/2004, esclarecendo que, em 19
de fevereiro de 2001, havia contratado a Empresa Geo Cartografia Ltda para realizar um levantamento das
áreas inundadas pelo reservatório da UHE Ilha dos Pombos, quando foi possível verificar a parcela de área
inundada pertencente ao Município de Sapucaia, o que foi informado à SFG, em 21 de novembro de 2002,
por meio da Carta JR – 204/2002.
09. Após acatamento da manifestação da concessionária emitiu-se, em 02 de dezembro de
2004, o Termo de Arquivamento de Notificação nº 180/2004-SFG.
10. Em 17 de fevereiro de 2005, foi elaborada a Nota Técnica nº 002/2005-SGH/ANEEL, tendo
como objetivo retificar os percentuais das áreas inundadas pelo reservatório da UHE Ilha dos Pombos para
fins de rateio dos recursos da Compensação Financeira.

11. Foi encaminhada à Procuradoria Federal/ANEEL a minuta de Resolução Homologatória, para
apreciação e visto, tendo sido atestado sua legalidade.
12. É o relatório.
Brasília, 28 de fevereiro de 2005.
EDUARDO HENRIQUE ELLERY FILHO
Diretor