Edição 43 - Autoridade Tributária de Moçambique
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BOLETIM<br />
INFORMATIVO<br />
MOÇAMBIQUE PODERÁ<br />
TORNAR-SE NUMA REFERÊNCIA<br />
AFRICANA E MUNDIAL NO<br />
USO DE ALTA TECNOLOGIA DE<br />
INSPECÇÃO NÃO INTRUSIVA<br />
Foram, na manha <strong>de</strong> 28 <strong>de</strong> Abril<br />
<strong>de</strong> 2010, inaugurados os Sistemas<br />
<strong>de</strong> Inspecção não Intrusiva, os SITEs<br />
ferroviários do Terminal Rodoviário<br />
da Matola, vulgo Frigo e da SONEFE,<br />
nas cida<strong>de</strong>s da Matola e Maputo,<br />
e reinaugurado o SITE portuário<br />
junto ao Terminal Internacional <strong>de</strong><br />
Maputo – TIMAR, actos dirigidos<br />
pelas Governadoras da Província e<br />
Cida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Maputo...<br />
PÁG. 12<br />
.::. ABRIL, 2010 .::. <strong>Edição</strong> nº <strong>43</strong><br />
PÁG. 03<br />
ARRANCOU CAMPANHA DE<br />
EDUCAÇÃO FISCAL E<br />
POPULARIZACAO DO IMPOSTO<br />
AT E NORUEGA<br />
PESQUISAM ÁREAS DE<br />
INTERESSE COMUM PARA<br />
COOPERAÇÃO<br />
Uma <strong>de</strong>legação li<strong>de</strong>rada<br />
pela Secretaria <strong>de</strong> Estado De<br />
Desenvolvimento Internacional<br />
no Ministério dos Negócios<br />
Estrangeiros da Noruega,<br />
Ingrid Fishan na companhia da<br />
embaixadora da Noruega em<br />
<strong>Moçambique</strong> Bruvih Westber<br />
bem como <strong>de</strong> outros quadros<br />
daquele país Nórdico foi recebida<br />
no dia 13 <strong>de</strong> Abril <strong>de</strong> 2010,<br />
pelo Presi<strong>de</strong>nte da <strong>Autorida<strong>de</strong></strong><br />
<strong>Tributária</strong> <strong>de</strong> <strong>Moçambique</strong>...<br />
PÁG. 27<br />
UM ETERNO<br />
ADEUS A<br />
ORLANDO JOSÉ<br />
O Director <strong>de</strong> Auditoria,<br />
Investigação e Inteligência<br />
da Direcção Geral das<br />
Alfân<strong>de</strong>gas, Orlando José<br />
foi morto a tiro no princípio<br />
da noite do dia 26 <strong>de</strong> Abril<br />
<strong>de</strong> 2010.<br />
O crime ocorreu em frente<br />
à sua residência, no bairro<br />
<strong>de</strong> Zimpeto, arredores da<br />
cida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Maputo...<br />
<br />
PÁG. 28
BREVES<br />
AT INAUGURA<br />
SCANNER EM<br />
NACALA<br />
A comitiva li<strong>de</strong>rada<br />
pelo Presi<strong>de</strong>nte da AT<br />
escalou a Província <strong>de</strong><br />
Nampula concretamente<br />
a cida<strong>de</strong> portuária <strong>de</strong><br />
Nacala on<strong>de</strong> inaugurou<br />
os Scanners instalados no<br />
Porto <strong>de</strong> Nacala no âmbito<br />
da fiscalização não<br />
intrusiva <strong>de</strong> mercadorias.<br />
Está cerimonia contou<br />
com a presença do PCA<br />
da Kudumba Ghassan<br />
Ahmad e quadros <strong>de</strong>sta<br />
organização gestora<br />
dos Scanners, das<br />
autorida<strong>de</strong>s locais, e <strong>de</strong><br />
quadros da AT. BI<br />
GOVERNO<br />
PROVINCIAL DE<br />
GAZA RECONHECE<br />
A PERTINÊNCIA DA<br />
FORMAÇÃO<br />
Teve lugar no passado<br />
dia 30 <strong>de</strong> Abril <strong>de</strong> 2010,<br />
em Bilene, Provincial <strong>de</strong><br />
Gaza a divulgação do<br />
Projecto <strong>de</strong> Formação<br />
<strong>de</strong> Disseminadores<br />
<strong>de</strong> Matérias Fiscais<br />
e Aduaneiras, cuja<br />
apresentação foi feita<br />
durante a V Sessão<br />
do Observatório <strong>de</strong><br />
D e s e n v o l v i m e n t o<br />
daquela Província..<br />
O evento presidido<br />
pelo Governador<br />
<strong>de</strong> Gaza Raimundo<br />
Diomba, contou a<br />
com a presença <strong>de</strong><br />
administradores distritais,<br />
agentes económicos,<br />
associações do sector<br />
informal e representantes<br />
da socieda<strong>de</strong> civil. BI<br />
MENSAGEM POR OCASIÃO DA<br />
CERMÓNIA FÚNEBRE DO<br />
SENHOR ORLANDO JOSÉ<br />
A <strong>Autorida<strong>de</strong></strong> Tributaria <strong>de</strong> <strong>Moçambique</strong>, neste momento <strong>de</strong> tristeza, pesar e consternação,<br />
en<strong>de</strong>reço esta singela mensagem, por ocasião da cerimónia fúnebre do colega Orlando José,<br />
Nascido a 17 <strong>de</strong> Fevereiro <strong>de</strong> 1972, na província <strong>de</strong> Gaza, distrito <strong>de</strong> Xai- Xai, ingressou<br />
nos serviços das Alfân<strong>de</strong>gas <strong>de</strong> <strong>Moçambique</strong>, no ano <strong>de</strong> 1999, com a categoria <strong>de</strong> Oficial<br />
Aduaneiro, tendo <strong>de</strong>sempenhado a função <strong>de</strong> Chefe do Departamento das Brigadas<br />
Móveis.<br />
No ano <strong>de</strong> 2003 é transferido à Direcção Regional Norte na qualida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Chefe dos Serviços<br />
Provinciais das Alfân<strong>de</strong>gas <strong>de</strong> Cabo Delegado, tendo sido enquadrado na categoria <strong>de</strong> Supervisor<br />
Aduaneiro.<br />
Em 2007, com a criação da <strong>Autorida<strong>de</strong></strong> <strong>Tributária</strong> é transferido para a Direcção Regional Sul, como<br />
Director Regional Adjunto para Área <strong>de</strong> Brigadas Móveis, ano em que foi patenteado Subcomissário<br />
Aduaneiro.<br />
Com a obtenção <strong>de</strong> graus académicos <strong>de</strong> Pós-graduação em Administração e Gestão <strong>de</strong> Empresas, e<br />
em Gestão Estratégica <strong>de</strong> Recursos Humanos, aplicou com sapiência os seus conhecimentos ao serviço<br />
dos supremos interesses da nação.<br />
Muito recentemente, obteve o grau <strong>de</strong> Doutoramento em matéria <strong>de</strong> combate aos ilícitos financeiros,<br />
por uma Universida<strong>de</strong> Portuguesa.<br />
Ostentava, Orlando José, o perfil <strong>de</strong> um gestor firme, <strong>de</strong>stemido, frontal, tenaz e contun<strong>de</strong>nte na<br />
<strong>de</strong>fesa do território aduaneiro, e na luta persistente contra os ilícitos fiscais e Aduaneiros, causas por<br />
que sacrificou a própria vida, com o bárbaro assassinato.<br />
No <strong>de</strong>sempenho das suas funções, sempre pautou por qualida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> dinamismo, zelo, <strong>de</strong>dicação e<br />
acima <strong>de</strong> tudo, elevado sentido <strong>de</strong> disciplina paramilitar e competência, virtu<strong>de</strong>s que lhe granjearam<br />
estima e admiração <strong>de</strong> funcionários e quadros <strong>de</strong> direcção <strong>de</strong> todos os níveis.<br />
À data do assassinato, à frente dos <strong>de</strong>stinos da Direcção <strong>de</strong> Auditoria, Investigação e Inteligência,<br />
das Alfân<strong>de</strong>gas, acabava <strong>de</strong> cumprir mais uma missão da alto risco, e patriótica, <strong>de</strong>ntre inúmeras<br />
outras, antes e sempre cumpridas com igual abnegação, contundência e firmeza.<br />
Seus exemplos servirão <strong>de</strong> fonte <strong>de</strong> inspiração para os <strong>de</strong>safios <strong>de</strong> hoje, e todos os tempos.<br />
Sua alma, sempre viva, nos insuflará força e coragem. Seu sentido <strong>de</strong> protagonismo, amiza<strong>de</strong>,<br />
boa disposição e elevado nível <strong>de</strong> profissionalismo, nos conferirá o amuleto e o enzima, para o<br />
prosseguimento, com ainda mais redobrada firmeza, no combate sem tréguas anti-contrabando, antifrau<strong>de</strong><br />
e anti–<strong>de</strong>scaminho <strong>de</strong> direitos em <strong>de</strong>fesa dos interesses superiores do estado e socieda<strong>de</strong>.<br />
Os bárbaros assassinos <strong>de</strong> Orlando José, estamos certos, serão cedo ou tar<strong>de</strong> localizados, pelas<br />
autorida<strong>de</strong>s competentes, envolvendo a polícia da República e a parceria das Alfân<strong>de</strong>gas com a<br />
Interpol, e serão julgados pelo tribunal, e con<strong>de</strong>nados.<br />
À Exma, família enlutada, a nossa maior solidarieda<strong>de</strong>.Descanse em Paz, Colega Orlando.<br />
Maputo, 29 <strong>de</strong> Abril <strong>de</strong> 2009<br />
O Presi<strong>de</strong>nte<br />
EDITORIAL
ARRANCOU CAMPANHA DE EDUCAÇÃO<br />
FISCAL E POPULARIZACAO DO IMPOSTO<br />
André Mahanzule<br />
Foi solene e oficialmente<br />
lançada a Campanha<br />
<strong>de</strong> Educação Fiscal<br />
e Popularização do Imposto<br />
através dos órgãos <strong>de</strong><br />
Comunicação Social, uma<br />
estratégia da <strong>Autorida<strong>de</strong></strong><br />
<strong>Tributária</strong> <strong>de</strong> <strong>Moçambique</strong>,<br />
enquadrada no seu Plano<br />
Estratégico para o biénio 2009 –<br />
2010, com vista ao alargamento<br />
da base tributária.<br />
O acto, dirigido por Sexa<br />
Aires Ali, Primeiro – ministro<br />
<strong>de</strong> <strong>Moçambique</strong>, teve lugar<br />
sob os auspícios do Centro<br />
Internacional <strong>de</strong> Conferências<br />
Joaquim Chissano, no dia 12 <strong>de</strong><br />
Abril <strong>de</strong> 2010. Foram para ele<br />
convidados todos os membros<br />
do Conselho <strong>de</strong> Ministros,<br />
representantes <strong>de</strong> parceiros<br />
<strong>de</strong> cooperação, membros da<br />
comunida<strong>de</strong> internacional,<br />
membros da Socieda<strong>de</strong> Civil,<br />
associações empresariais, CTA<br />
e Sector Informal, funcionários<br />
da AT, do Estado, estudantes e<br />
populares.<br />
Trata-se <strong>de</strong> um projecto que<br />
visa em linhas gerais: envolver<br />
as pessoas com o sentido<br />
<strong>de</strong> participação e <strong>de</strong>ver no<br />
<strong>de</strong>senvolvimento do País,<br />
consciencializar os cidadãos<br />
no sentido <strong>de</strong> compreen<strong>de</strong>rem<br />
a sua relação com o fisco,<br />
divulgar (popularizar) todas<br />
a formas <strong>de</strong> contribuição<br />
tributária com <strong>de</strong>staque para o<br />
NUIT e os vários procedimentos,<br />
bem como os benefícios para<br />
a socieda<strong>de</strong>, <strong>de</strong>ntre outros.<br />
O mesmo irá cingir-se na<br />
produção e divulgação<br />
massiva <strong>de</strong> ví<strong>de</strong>o – reportagens,<br />
suplementos impressos,<br />
encartes impressos, ví<strong>de</strong>os<br />
testemunhais, campanha<br />
publicitária (spots televisivos<br />
e radiofónicos, anúncios <strong>de</strong><br />
imprensa, cartazes e folhetos)<br />
e conferências <strong>de</strong> imprensa.<br />
BI <strong>43</strong>•ABR•10<br />
::.CAPA<br />
OS SÚBDITOS DE TODOS OS<br />
ESTADOS DEVEM CONTRIBUIR EM<br />
PROPORÇÃO DAS RESPECTIVAS<br />
CAPACIDADES<br />
O Presi<strong>de</strong>nte da <strong>Autorida<strong>de</strong></strong><br />
<strong>Tributária</strong>, Rosário Fernan<strong>de</strong>s,<br />
disse na ocasião que a<br />
realização prática, com<br />
sucesso expectado, do<br />
Orçamento do Estado 2010, do<br />
Plano Económico e Social e do<br />
Plano Quinquenal do Governo<br />
2010 -2014 recomenda o<br />
protagonismo sinérgico <strong>de</strong><br />
todos os actores, directos e<br />
indirectos, na execução da<br />
política fiscal e aduaneira,<br />
revendo-nos, solidariamente,<br />
como factores promotores ou<br />
colectores <strong>de</strong> impostos, taxas e<br />
<strong>de</strong>mais contribuições tributárias,<br />
em prol da sustentabilida<strong>de</strong><br />
das finanças públicas.<br />
O imposto, segundo<br />
explicou o Presi<strong>de</strong>nte da<br />
AT, pela sua figura caustica,<br />
imperial, <strong>de</strong> prestação<br />
patrimonial (monetária ou em<br />
espécie), <strong>de</strong>finitiva, unilateral,<br />
estabelecida por lei, a crédito<br />
<strong>de</strong> entida<strong>de</strong>s públicas (conta<br />
única do Tesouro), tem<br />
constituído, não raro e em<br />
vários quadrantes do globo, um<br />
<strong>de</strong>liberado antídoto <strong>de</strong> certo<br />
grupo <strong>de</strong> interesses (individuais,<br />
económicos, sociais, culturais<br />
ou políticos) fundamentado na<br />
negação do “establishment”<br />
em lugar <strong>de</strong> se protagonizar a<br />
para - fiscalização dos actos<br />
públicos, on<strong>de</strong> a socieda<strong>de</strong><br />
civil é prepon<strong>de</strong>rante, como<br />
forma <strong>de</strong> ser assegurada a<br />
satisfação <strong>de</strong> fins e interesses<br />
públicos, que o fundamentam.<br />
::.. Continua <br />
3
O imposto é, por <strong>de</strong>finição,<br />
fixado por lei, da Assembleia da<br />
República, com fundamento<br />
no princípio universal da<br />
legalida<strong>de</strong> tributária. A máxima<br />
sintética, em direito fiscal,<br />
subsume, categoricamente<br />
que “não há imposto nem<br />
activida<strong>de</strong> tributária, sem lei”.<br />
No seu discurso, o Presi<strong>de</strong>nte<br />
da AT fez uma resenha histórica<br />
do Tributo nos seguintes termos:<br />
As contribuições tributárias<br />
datam dos tempos remotos<br />
da transição da Ida<strong>de</strong> Antiga<br />
(Pedra Polida, no pico da<br />
maturação das transacções<br />
em espécie da comunida<strong>de</strong><br />
primitiva), à Ida<strong>de</strong> Média, com<br />
a alastração da proprieda<strong>de</strong><br />
fundiária, on<strong>de</strong> a terra e as<br />
espécies raras (oriundas do<br />
solo, subsolo, e da fauna<br />
bravia) serviam <strong>de</strong> meio <strong>de</strong><br />
pagamento, moeda <strong>de</strong> troca, ou<br />
tributo, quer à coroa medieval,<br />
quer ao clero (a igreja),<br />
cuja supremacia (do po<strong>de</strong>r<br />
espiritual sobre o temporal),<br />
lhe permitia extrair dízimos dos<br />
contribuintes, em proporção,<br />
<strong>de</strong> longe, superior às remessas<br />
à corte política e à nobreza.<br />
O <strong>de</strong>clínio do po<strong>de</strong>r espiritual<br />
na transição para a Ida<strong>de</strong><br />
Mo<strong>de</strong>rna, a o espectro da<br />
revolução industrial dos séculos<br />
XVII e XVIII, em pleno advento<br />
da ida<strong>de</strong> Contemporânea,<br />
reconfiguraram o sistema e<br />
mecanismos da tributação, cuja<br />
principal característica passou<br />
a centrar-se na tributação<br />
indirecta, em especial o<br />
imposto sobre o consumo<br />
e os direitos alfan<strong>de</strong>gários,<br />
a par dos impostos sobre a<br />
proprieda<strong>de</strong> e o rendimento.<br />
4<br />
Continuação ..::<br />
BI <strong>43</strong>•ABR•10<br />
Em pleno sec XVIII, mais<br />
propriamente no ano <strong>de</strong><br />
1776. O célebre Adam Smith,<br />
na sua obra “ O Inquérito<br />
Sobre a Natureza e as Causas<br />
da Riqueza das Nações”,<br />
sentenciava na sua Máxima<br />
I que (Citação) “Os súbditos<br />
<strong>de</strong> todos os Estados <strong>de</strong>vem<br />
Contribuir (…) tanto quanto<br />
possível em proporção das<br />
respectivas capacida<strong>de</strong>s”,<br />
e na sua Máxiam III que<br />
(citação) “Todo o imposto<br />
<strong>de</strong>ve ser lançado ao tempo<br />
ou modo mais provável <strong>de</strong> ser<br />
conveniente para o contribuinte<br />
o pagar” (fim <strong>de</strong> citação).<br />
Subsumem-se, <strong>de</strong>s<strong>de</strong><br />
logo, aqui, premissas e<br />
valores <strong>de</strong> equida<strong>de</strong>, justiça<br />
tributária, e da promoção<br />
do principio do pagamento<br />
voluntário do imposto, sem<br />
prejuízo da legalida<strong>de</strong><br />
tributária, na acepção <strong>de</strong><br />
“Ali é dura, mas aceito”. Eis<br />
o conceito do pagamento<br />
voluntário do imposto.<br />
A colonização, com os prazos<br />
da coroa em <strong>Moçambique</strong>,<br />
a partilha da África e as<br />
guerras mundiais que se lhe<br />
seguiram, caracterizaram a<br />
erosão do sistema <strong>de</strong> justiça<br />
tributária, proposto por Adam<br />
Smith no sec XVIII, agravando<br />
os pressupostos da doutrina do<br />
direito financeiro e tributário, e<br />
remetendo a discricionalida<strong>de</strong><br />
dos então novos impérios, à<br />
fixação arbitrária, e acriteriosa,<br />
dos regimes e formas <strong>de</strong><br />
tributação.<br />
Os chamados impostos <strong>de</strong><br />
capitação (pagáveis por cada<br />
indivíduo in<strong>de</strong>pen<strong>de</strong>ntemente<br />
da sua capacida<strong>de</strong><br />
contributiva) <strong>de</strong> palhota ( que<br />
incidia sobre a proprieda<strong>de</strong><br />
Rosário fernan<strong>de</strong>s,<br />
Presi<strong>de</strong>nte da<br />
<strong>Autorida<strong>de</strong></strong> <strong>Tributária</strong><br />
<strong>de</strong> <strong>Moçambique</strong><br />
predial rústica, fosse qual fosse<br />
a arquitectura <strong>de</strong> construção<br />
civil e acabamentos), ou<br />
mero regime <strong>de</strong> taxa fixa do<br />
imposto (fixada em montante<br />
igual para todos os sujeitos<br />
passivos, a revelia da matéria<br />
colectável), configuravam<br />
claros e flagrantes exemplos<br />
da erosão da fiscalida<strong>de</strong>.<br />
Constituíam, esses regimes<br />
fiscais, pretextos da revolução<br />
dos sistemas tributários, nos<br />
anos seguintes ao fim da II<br />
Guerra Mundial em 1945,<br />
::.. Continua
Continuação ..::<br />
Continuação ..::<br />
e, mais propriamente, na<br />
transição do sec XX para o sec<br />
XXI (<strong>de</strong>stacam-se, por exemplo<br />
a introdução da tributação<br />
ad-valorem, ou <strong>de</strong> taxas<br />
específicas para <strong>de</strong>terminados<br />
produtos importados e<br />
<strong>de</strong>sembaraçados, muitas vezes<br />
ao largo, no alto mar, antes da<br />
atracagem dos navios).<br />
OS EFEITOS DA<br />
MODERNIZAÇÃO<br />
Assiste-se aos êxitos da<br />
digitalização dos sistemas<br />
tributários, com a expanção da<br />
mo<strong>de</strong>rnida<strong>de</strong>, à velocida<strong>de</strong><br />
<strong>de</strong> cruzeiro. A criação da<br />
<strong>Autorida<strong>de</strong></strong> <strong>Tributária</strong> <strong>de</strong><br />
<strong>Moçambique</strong>, pr lei 1/2006, <strong>de</strong><br />
22 <strong>de</strong> Março, da Assembleia<br />
da República, se inscreve no<br />
quadro dos esforços do Governo<br />
para essa mo<strong>de</strong>rnida<strong>de</strong>,<br />
Membros do Governo<br />
presentes na cermónia<br />
visando essencialmente:<br />
•A melhoria contínua da<br />
administração tributária, fiscal<br />
e aduaneira;<br />
•A melhoria da capacida<strong>de</strong><br />
<strong>de</strong> arrecadação das receitas<br />
públicas, fiscais e aduaneiras,<br />
nos limites fixados anualmente<br />
por lei Orçamental da<br />
Assembleia da República.<br />
Seguindo-se à sua criação<br />
e entrada em funcionamento,<br />
o Conselho Superior Tributário<br />
<strong>de</strong>finiu, <strong>de</strong>ntre outros, cinco<br />
pilares estratégicos, plasmados<br />
nos planos estratégico, táctico<br />
e operacional da instituição, a<br />
saber:<br />
•Formação e Capacitação<br />
Institucional, viradas ao<br />
<strong>de</strong>senvolvimento estratégico<br />
dos recursos humanos<br />
(<strong>de</strong>staca-se aqui, a criação e<br />
operacionalização, em fase<br />
experimental adiantada, do<br />
Instituto <strong>de</strong> Finanças Publicas e<br />
Formação Tributaria);<br />
•Sustentabilida<strong>de</strong> da carteira<br />
da arrecadação fiscal (<strong>de</strong>stacase,<br />
aqui, o sobre cumprimento<br />
contínuo das metas anuais<br />
da Lei Orçamental, <strong>de</strong>s<strong>de</strong> a<br />
entrada em funcionamento<br />
da instituição em 2006, bem<br />
como da media acumulada<br />
do primeiro trimestre <strong>de</strong> 2010,<br />
com base nas projecções<br />
da Tabela <strong>de</strong> Receitas);<br />
•Prosseguimento e<br />
aceleração das acções<br />
<strong>de</strong> Reforma do Sistema<br />
Tributário, visando a uma<br />
cada vez maior simplificação,<br />
a promoção do pagamento<br />
voluntário, e a prevenção dos<br />
crimes fiscais e aduaneiros;<br />
•Mo<strong>de</strong>rnização do<br />
Sistema Tributário, através<br />
do <strong>de</strong>senvolvimento <strong>de</strong><br />
tecnologias <strong>de</strong> informação e<br />
comunicação (<strong>de</strong>stacam-se os<br />
estágios <strong>de</strong> <strong>de</strong>senvolvimento<br />
dos projectos <strong>de</strong> e -tributação,<br />
Bancarização do imposto,<br />
janela única electrónica,<br />
instalação e expansão <strong>de</strong><br />
dispositivos <strong>de</strong> inspecção nãointrusiva<br />
<strong>de</strong> bens e mercadorias,<br />
e fronteira única – caso<br />
Ressano Garcia/Lebombo), e,<br />
•Melhoria <strong>de</strong> infra-estruturas<br />
sociais <strong>de</strong> trabalho e residência<br />
dos funcionários, com <strong>de</strong>staque<br />
para os locais mais recônditos,<br />
<strong>de</strong> carácter estratégico. A<br />
expansão das áreas fiscais,<br />
postos <strong>de</strong> cobrança e estâncias<br />
aduaneiras, em curso, a par<br />
do projecto da Bancarização<br />
da economia gerido pelo<br />
Banco Central, exercem um<br />
papel promotor da activida<strong>de</strong><br />
económica local, fundamento<br />
primário da fiscalida<strong>de</strong>.<br />
::.. Continua <br />
BI <strong>43</strong>•ABR•10 5
PROJECTO DE FORMAÇÃO DE<br />
DISSEMINADORES DE MATÉRIAS<br />
FISCAIS NOS DISTRITOS E<br />
LOCALIDADES<br />
O programa <strong>de</strong> formação<br />
inclui a capacitação,<br />
nas províncias, distritos e<br />
localida<strong>de</strong>s, a partir do corrente<br />
ano, <strong>de</strong> 12,500 disseminadores,<br />
em todo o Pais, envolvendo<br />
Administradores, Secretários<br />
Permanentes Distritais, Chefes<br />
<strong>de</strong> Posto Administrativos e<br />
Localida<strong>de</strong>s, Funcionários das<br />
Administrações distritais e locais,<br />
Li<strong>de</strong>res Tradicionais, Agentes<br />
Económicos, Secretários <strong>de</strong><br />
Bairros, Chefes <strong>de</strong> Quarteirões,<br />
representantes <strong>de</strong> Associações<br />
Económicas e Sociais,<br />
Associações do Sector Informal,<br />
Escolas, Universida<strong>de</strong>s, ONGs,<br />
<strong>de</strong>ntre outros, envolvendo um<br />
projecto amplo, abrangente,<br />
e massificador, sem qualquer<br />
discriminação.<br />
6<br />
Continuação ..::<br />
BI <strong>43</strong>•ABR•10<br />
Este pilar <strong>de</strong> formação e capacitação,<br />
dada a sua natural<br />
transversalida<strong>de</strong>, merece<br />
lugar <strong>de</strong> <strong>de</strong>staque no êxito do<br />
Programa Nacional <strong>de</strong> Educação<br />
Fiscal e Popularização do<br />
Imposto. As escolas, universida<strong>de</strong>s,<br />
associações, e outras<br />
agremiações, constituem<br />
veículos privilegiados <strong>de</strong> disseminação<br />
e interpretação da<br />
vasta gama do saber e conhecimentos<br />
recolhidos, codificados<br />
e transmitidos, na senda da<br />
arquitectura do acervo documental<br />
da fiscalida<strong>de</strong>.<br />
Para garantir maior<br />
divulgação, conhecimento e<br />
domínio da matéria fiscal básica,<br />
pela população escolar, em<br />
coor<strong>de</strong>nação com o Ministério<br />
da Educação, a mesma foi<br />
introduzida, no corrente ano <strong>de</strong><br />
2010, como matéria transversal<br />
para as 11 e 12 classes, no<br />
âmbito da disciplina do<br />
empreen<strong>de</strong>dorismo.<br />
Plateia presente na cermónia<br />
Alem <strong>de</strong> memorandos com<br />
o sector informal, Conselho<br />
Nacional da Juventu<strong>de</strong>,<br />
Parlamento Juvenil, Rotary<br />
Club, Associação dos Músicos<br />
<strong>de</strong> <strong>Moçambique</strong> e outras<br />
associações da socieda<strong>de</strong><br />
civil, foram rubricados<br />
memorandos <strong>de</strong> entendimento<br />
com diferentes universida<strong>de</strong>s,<br />
e constituídos os respectivos<br />
gestores <strong>de</strong> operacionalização<br />
prática. Hoje mesmo, e neste<br />
local solene, será rubricado um<br />
memorando com a Televisão<br />
Publica, a TVM, visando o seu<br />
protagonismo na divulgação<br />
da mensagem da cidadania<br />
fiscal, em complemento do<br />
vasto programa anual da<br />
SOICO, entida<strong>de</strong> vencedora do<br />
concurso publico do programa<br />
em lançamento.<br />
OS RESULTADOS<br />
Os esforços <strong>de</strong> Massificação<br />
em curso, não são para menos.<br />
Se não, vejamos:<br />
•Em 1999 foi introduzido o<br />
sistema <strong>de</strong> NUITs no Pais, como<br />
aplicativo autónomo, em<br />
paralelo ao SICR (digitalização<br />
dos impostos internos), TIMs<br />
(alfan<strong>de</strong>gas, <strong>de</strong>s<strong>de</strong> 1996/97),<br />
e PHC (aplicativo gerencial do<br />
sistema administrativo);<br />
•Em 31/12/2006, ou seja,<br />
cerca <strong>de</strong> oito anos <strong>de</strong>pois,<br />
e no ano <strong>de</strong> criação e<br />
funcionamento da AT, estavam<br />
registados apenas 389,518<br />
Contribuintes, em todo o Pais;<br />
•Em 31/12/2009, já estavam<br />
registados em carteira 960,278<br />
Contribuintes;<br />
•No pretérito dia 31/3/2010, a<br />
carteira <strong>de</strong> contribuintes fixavase<br />
já em 1,023,937;<br />
::.. Continua
Continuação ..::<br />
•Do universo dos NUITs<br />
em 31/3/2010, 992,786 são<br />
<strong>de</strong> pessoas singulares (mais<br />
<strong>de</strong> 96%), contra 31,151 <strong>de</strong><br />
pessoas colectivas (menos<br />
<strong>de</strong> 4%); do total das pessoas<br />
singulares, 46,719 (cerca <strong>de</strong><br />
5% em 992,786), exercem<br />
activida<strong>de</strong> por conta própria;<br />
•Os 1,023,937 NUITs já<br />
atribuídos (que incluem 13,610<br />
em ISPC – Imposto Simplificado<br />
para os Pequenos Contribuintes)<br />
representam sensivelmente<br />
apenas 10% da população<br />
economicamente activa do<br />
Pais.<br />
CENÁRIO ACTUAL DO<br />
AMBIENTE FISCAL EM<br />
MOÇAMBIQUE<br />
•Noventa porcento<br />
do universo potencial <strong>de</strong><br />
contribuintes (ou seja, em<br />
ida<strong>de</strong> fiscal activa) não estão<br />
registados como contribuintes;<br />
•Há mais pessoas singulares<br />
em conta própria, do que<br />
pessoas colectivas (+15,568);<br />
•Há mais unida<strong>de</strong>s<br />
económicas em conta própria,<br />
não registadas;<br />
•Há mais unida<strong>de</strong>s<br />
económicas como pessoas<br />
colectivas, não registadas;<br />
•Há pessoas singulares acima<br />
do mínimo não tributável,<br />
seguramente, não registadas<br />
e, por isso, não pagam o<br />
imposto (mínimo em ISPC = 36<br />
salários mínimos do mínimo mais<br />
elevado, em cada ano fiscal),<br />
e ainda, paralelamente,<br />
•Há aquisições nos<br />
estabelecimentos comerciais,<br />
sem emissão <strong>de</strong> facturas,<br />
exigidas por lei;<br />
•Há “rendimentos turbos”<br />
(múltiplos rendimentos),<br />
<strong>de</strong> pessoas singulares,<br />
não <strong>de</strong>clarados e não<br />
Quadros da AT presentes<br />
na cerimónia<br />
globalizados;<br />
•Há auto-liquidação <strong>de</strong><br />
contribuintes, prestando<br />
<strong>de</strong>clarações falsas;<br />
•Há <strong>de</strong>duções não previstas<br />
por lei, em responsabilida<strong>de</strong><br />
social, visando a <strong>de</strong>dução<br />
<strong>de</strong>liberada da matéria<br />
colectável;<br />
•Há mecanismos fraudulentos<br />
<strong>de</strong> sonegação <strong>de</strong> vendas, e<br />
outras irregularida<strong>de</strong>s.<br />
Todos estes cenários nos<br />
remetem a uma profunda<br />
reflexão colectiva, sobre a<br />
necessida<strong>de</strong> e estratégia <strong>de</strong><br />
reversão da situação, visando o<br />
alargamento da base tributária,<br />
e a recuperação das perdas<br />
fiscais, em todas as frentes.<br />
Em todo o Pais, estão<br />
programados para 2010,<br />
pelo menos 200,000 Novos<br />
Contribuintes, incluindo 20,000<br />
a registar em se<strong>de</strong> do ISPC, e<br />
várias acções <strong>de</strong> fiscalização<br />
e auditoria, essencialmente<br />
<strong>de</strong> carácter educativo e<br />
preventivo.<br />
Serão redobrados esforços<br />
<strong>de</strong> recuperação das perdas<br />
fiscais, <strong>de</strong>correntes quer<br />
da elisão, quer da frau<strong>de</strong><br />
e da gran<strong>de</strong> evasão fiscal,<br />
através do aperfeiçoamento<br />
e formação especializada <strong>de</strong><br />
quadros afectos a fiscalização,<br />
auditoria, investigação e<br />
inteligência tributária, no<br />
combate aos crimes fiscais e<br />
aduaneiros, <strong>de</strong> natureza vária.<br />
Os vectores <strong>de</strong> produtivida<strong>de</strong><br />
fiscal não se limitarão, assim,<br />
tão-só ao alargamento da base<br />
tributária, por via <strong>de</strong> registo <strong>de</strong><br />
Novos Contribuintes em todo o<br />
Pais.<br />
O IV Seminário <strong>de</strong> Execução<br />
da Politica Fiscal e Aduaneira,<br />
que teve lugar recentemente,<br />
e pela primeira vez, sob os<br />
auspícios das instalações<br />
do Centro <strong>de</strong> Internacional<br />
<strong>de</strong> Conferências Joaquim<br />
Chissano, com uma activa<br />
participação do Senhor<br />
Ministro das Finanças, adoptou<br />
a máxima <strong>de</strong> “tolerância zero<br />
a evasão fiscal, a todos os<br />
níveis”.<br />
::.. Continua <br />
BI <strong>43</strong>•ABR•10<br />
7
Continuação ..::<br />
Os benefícios fiscais fora dos<br />
termos e prazos fixados por Lei<br />
da Assembleia da Republica,<br />
constituem perdas fiscais,<br />
agravando as <strong>de</strong>spesas fiscais<br />
e, por assim, dizer, empolando<br />
o <strong>de</strong>ficit orçamental face ao PIB,<br />
ainda elevado, cuja redução<br />
constituiu o cerne do lema<br />
emblemático <strong>de</strong>sse Seminário<br />
anual. Sem essas perdas, o rácio<br />
fiscal 2009 <strong>de</strong> 17,8%, situarse-ia,<br />
nesse ano, a menos <strong>de</strong><br />
1,2% da convergência regional<br />
(22%).<br />
A recuperação fiscal<br />
esten<strong>de</strong>r-se-á, paralelamente,<br />
a uma cada vez maior<br />
produtivida<strong>de</strong> <strong>de</strong> colecta das<br />
receitas próprias, consignadas<br />
e <strong>de</strong> capital, cujos níveis<br />
se encontram aquém dos<br />
custos administrativos da sua<br />
arrecadação, e do seu papel no<br />
crescimento e <strong>de</strong>senvolvimento<br />
económico. Tal significa o<br />
nosso compromisso <strong>de</strong> melhor<br />
articulação com instituições<br />
públicas <strong>de</strong> arrecadação<br />
(incluindo Governos Provinciais<br />
e Distritais, e Autarquias), e com<br />
o IGEPE (receitas <strong>de</strong> capital).<br />
Quadros 8 BI da <strong>43</strong>•ABR•10<br />
AT<br />
A gran<strong>de</strong> azafama esten<strong>de</strong>rse-á,<br />
assim, <strong>de</strong>s<strong>de</strong> a atribuição<br />
<strong>de</strong> NUITs <strong>de</strong> inicio da activida<strong>de</strong>,<br />
divulgação da legislação fiscal<br />
e aduaneira e massificação<br />
geral em todas as frentes, até<br />
a medidas contun<strong>de</strong>ntes <strong>de</strong><br />
recuperação das perdas fiscais,<br />
mediante acções <strong>de</strong> prevenção<br />
e combate a elisão e evasão<br />
fiscal, a escala nacional,<br />
além da implementação das<br />
Quadros da AT<br />
medidas <strong>de</strong> racionalização dos<br />
benefícios fiscais, já anunciadas<br />
pelo Governo.<br />
Para o sucesso <strong>de</strong>sta azáfama,<br />
é indispensável o protagonismo<br />
<strong>de</strong> cada um, e o cometimento<br />
sinérgico <strong>de</strong> todos, juntos<br />
teatrando, musicando e<br />
dançando os benefícios<br />
redistributivos dos impostos<br />
nacionais e autárquicos,<br />
em cada canto <strong>de</strong>sta nossa<br />
bela pátria amada, rematou<br />
o Presi<strong>de</strong>nte da <strong>Autorida<strong>de</strong></strong><br />
tributária.<br />
É IMPORTANTE PAGAR<br />
IMPOSTOS<br />
A Confe<strong>de</strong>ração das<br />
Associações Económicas <strong>de</strong><br />
<strong>Moçambique</strong> – CTA reconhece<br />
a importância da Educação<br />
Fiscal e Popularização do<br />
Imposto para que todos e cada<br />
um, como cidadãos e como<br />
empresas possamos contribuir<br />
para o <strong>de</strong>senvolvimento do<br />
nosso País.<br />
::.. Continua
Continuação ..::<br />
Quem o disse foi Salimo<br />
Abdula, Presi<strong>de</strong>nte daquela<br />
agremiação do Sector Privado,<br />
para quem o Governo no<br />
seu todo e particularmente a<br />
<strong>Autorida<strong>de</strong></strong> <strong>Tributária</strong>, estão<br />
<strong>de</strong> parabéns por tão ousada<br />
iniciativa, que, <strong>de</strong> tempos<br />
àquela parte, era um sonho.<br />
Abdula informou que a sua<br />
agremiação, através do Pelouro<br />
da Política Fiscal, Aduaneira<br />
e Comércio Internacional,<br />
em parceria com a AT tem<br />
estado a <strong>de</strong>senvolver acções<br />
<strong>de</strong> formação, anualmente, em<br />
todas as capitais provinciais,<br />
sobre várias matérias afins.<br />
Nas referidas formações<br />
são abordados o Código<br />
do IVA, sensibilida<strong>de</strong> na<br />
necessida<strong>de</strong> do cumprimento<br />
da obrigação <strong>de</strong> facturação<br />
em IVA, procedimentos sobre a<br />
fiscalização <strong>de</strong> mercadorias em<br />
circulação, o Regime Geral <strong>de</strong><br />
Infracções <strong>Tributária</strong>s, Normas<br />
<strong>de</strong> Relato Financeiro, aquisição<br />
do NUIT entre outros.<br />
Salimo Abdula,<br />
Presi<strong>de</strong>nte da CTA<br />
O timoneiro da CTA explicou<br />
que as acções que a sua<br />
agremiação tem vindo a<br />
levar a cabo, no âmbito<br />
da Educação Fiscal, visam<br />
sensibilizar e mobilizar o<br />
Sector Privado a cumprir com<br />
as suas obrigações fiscais.<br />
Mais adiante, Abdula<br />
exortou para a necessida<strong>de</strong><br />
<strong>de</strong> se adaptar o sistema <strong>de</strong><br />
impostos à realida<strong>de</strong> do País,<br />
um sistema que permita que<br />
mais pessoas, mais empresas se<br />
sintam atraídas a cumprir com<br />
as obrigações fiscais. Dai a<br />
necessida<strong>de</strong> da simplificação<br />
dos procedimentos <strong>de</strong><br />
pagamento dos impostos,<br />
a redução do número dos<br />
impostos, a redução do<br />
tempo <strong>de</strong> pagamento e da<br />
mo<strong>de</strong>rnização do sistema.<br />
Abdula explicou ainda que se<br />
por um lado estas campanhas<br />
visam <strong>de</strong>senvolver nos cidadãos<br />
a cultura <strong>de</strong> pagamento dos<br />
impostos, suas necessida<strong>de</strong>s<br />
e objectivos, por outro, os<br />
contribuintes <strong>de</strong>vem sentir<br />
que suas contribuições estão<br />
sendo <strong>de</strong>vidamente aplicadas<br />
através da visibilida<strong>de</strong> do<br />
<strong>de</strong>senvolvimento do País.<br />
Finalmente o Presi<strong>de</strong>nte<br />
da CTA manifestou a<br />
disponibilida<strong>de</strong> do Sector<br />
Privado, por si representado, em<br />
continuar a colaborar com o<br />
Governo <strong>de</strong> <strong>Moçambique</strong> para<br />
que cada vez mais empresas<br />
que ainda se encontram no<br />
sector informal transitem para<br />
o sistema formal e cumpram<br />
<strong>de</strong>vidamente com as<br />
obrigações fiscais, por que afinal<br />
o País é <strong>de</strong> todos nós, rematou.<br />
O ALARGAMENTO OBJECTIVO<br />
E SUBJECTIVO DA BASE<br />
TRIBUTÁRIA<br />
O Ministro das Finanças,<br />
Manuel Chang enquadrou a<br />
Campanha no vasto conjunto<br />
<strong>de</strong> acções previstas no Plano<br />
Quinquenal do Governo para<br />
o período 2010 – 2014, no<br />
âmbito das Políticas Fiscal e<br />
Orçamental do Governo, as<br />
quais prevêem três acções<br />
fundamentais a saber:<br />
•Incrementar o nível <strong>de</strong><br />
cobrança <strong>de</strong> receitas anuais em<br />
0.5% em percentagem do PIB;<br />
•Promover a Educação Fiscal<br />
e Aduaneira e Popularização<br />
do Imposto, tendo em vista o<br />
alargamento da base tributária,<br />
que inclua os operadores<br />
do sector informal; e,<br />
•Garantir a afectação<br />
<strong>de</strong> recursos aos programas<br />
prioritários para a redução e<br />
combate à pobreza e para a<br />
materialização dos Objectivos<br />
<strong>de</strong> Desenvolvimento do Milénio.<br />
::.. Continua <br />
BI <strong>43</strong>•ABR•10<br />
9
•Garantir a afectação<br />
<strong>de</strong> recursos aos programas<br />
prioritários para a redução e<br />
combate à pobreza e para a<br />
materialização dos Objectivos<br />
<strong>de</strong> Desenvolvimento do Milénio.<br />
Chang mencionou que o<br />
Governo incluiu estes <strong>de</strong>safios<br />
na preparação da proposta<br />
do Orçamento <strong>de</strong> Estado para<br />
o ano 2010, o que conduziu à<br />
programação da arrecadação<br />
<strong>de</strong> receita interna do Estado na<br />
or<strong>de</strong>m <strong>de</strong> 57.<strong>43</strong>2 mil milhões <strong>de</strong><br />
meticais, dos quais 56.160 mil<br />
milhões em receitas correntes.<br />
Este nível <strong>de</strong> realização da<br />
receita em 2010, bem assim<br />
os incomensuráveis <strong>de</strong>safios<br />
que se nos colocarão nos<br />
anos seguintes, <strong>de</strong>vem ser<br />
materializados mediante um<br />
forte envolvimento massivo <strong>de</strong><br />
todos os cidadãos e actores<br />
da economia nacional, na<br />
perspectiva do alargamento da<br />
base tributária, tanto subjectiva<br />
como objectiva, explicou o<br />
Ministro.<br />
10<br />
Continuação ..::<br />
BI <strong>43</strong>•ABR•10<br />
Ou seja, segundo Chang, o<br />
alargamento subjectivo da<br />
base tributária pressupõe a<br />
garantia da integração <strong>de</strong><br />
mais e novos contribuintes no<br />
sistema tributário, incluindo<br />
todos os cidadãos em ida<strong>de</strong><br />
económica activa e os que<br />
operam no Sector Informal.<br />
De forma objectiva, a<br />
expansão da base tributária é<br />
a integração <strong>de</strong> maior volume<br />
<strong>de</strong> valores tributáveis por via do<br />
combate enérgico à evasão e<br />
sonegação fiscais.<br />
O Ministro referiu-se igualmente<br />
ao défice orçamental fixado<br />
em cerca <strong>de</strong> 60.454 mil milhões<br />
<strong>de</strong> meticais.<br />
A apreciação da dimensão<br />
<strong>de</strong>ste défice <strong>de</strong>ixa bem clara a<br />
gran<strong>de</strong>za do esforço que o País<br />
tem que empreen<strong>de</strong>r, para<br />
proporcionar a sua redução, <strong>de</strong><br />
modo que torna-se fundamental<br />
e <strong>de</strong>cisiva a Campanha<br />
<strong>de</strong> consciencialização,<br />
mobilização e educação sobre<br />
a cidadania fiscal <strong>de</strong> todos os<br />
actores no processo produtivo<br />
<strong>de</strong> renda, rematou.<br />
Aires Ali, Primeiro<br />
Ministro da República<br />
<strong>de</strong> <strong>Moçambique</strong><br />
UM ESTADO SÓ É FORTE<br />
QUANDO ALCANÇA<br />
AUTONOMIA PLENA<br />
Na sua locução, o Primeiroministro,<br />
Aires Ali, explicou ao País,<br />
o evento estava a ser transmitido<br />
em directo pela STV, que o<br />
imposto não <strong>de</strong>ve ser entendido<br />
como mera obrigação do<br />
cidadão, e sim como o exercício<br />
<strong>de</strong> cidadania. A cidadania<br />
fiscal pressupõe que o cidadão<br />
tenha consciência das suas<br />
obrigações fiscais, cumprindo<br />
com todos os <strong>de</strong>veres como<br />
contribuinte e, simultaneamente,<br />
esteja ciente do seu papel no<br />
acompanhamento da correcta<br />
aplicação dos recursos públicos.<br />
Por outro lado, prosseguia o<br />
Primeiro-ministro, o exercício<br />
da cidadania fiscal requer<br />
uma perfeita e permanente<br />
interacção entre o cidadão e a<br />
administração fiscal, <strong>de</strong> tal or<strong>de</strong>m<br />
que impõe o <strong>de</strong>senvolvimento<br />
<strong>de</strong> uma relação <strong>de</strong> empatia<br />
entre o Estado e o contribuinte<br />
no sentido da reciprocida<strong>de</strong><br />
<strong>de</strong> direitos e <strong>de</strong>veres entre as<br />
partes.<br />
::.. Continua
Continuação ..::<br />
A administração pública,<br />
no geral, <strong>de</strong>ve promover a<br />
cidadania fiscal, na ca<strong>de</strong>ia<br />
dos seus actos administrativos,<br />
primando pela imparcialida<strong>de</strong><br />
e excelência, dando ao<br />
contribuinte a indispensável<br />
confiança na correcta e<br />
racional utilização dos recursos<br />
públicos na prossecução <strong>de</strong><br />
fins <strong>de</strong> interesse público, frisou.<br />
Aires Ali exortou aos cidadãos<br />
para a necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong><br />
<strong>de</strong>senvolverem a cultura<br />
<strong>de</strong> exigência da factura<br />
ou recibo nas transacções<br />
<strong>de</strong> que participam, e que<br />
reciprocamente os agentes<br />
económicos tenham como<br />
principio a emissão <strong>de</strong><br />
documentos credíveis,<br />
justificativos <strong>de</strong> compra e<br />
venda que realizam, <strong>de</strong> forma a<br />
potenciar-se a veracida<strong>de</strong> dos<br />
actos comerciais e optimizar<br />
a colecta <strong>de</strong> receitas para o<br />
Estado.<br />
Ali consi<strong>de</strong>ra que um estado<br />
sé é forte quando alcança uma<br />
plena autonomia na <strong>de</strong>cisão<br />
<strong>de</strong> como realizar a <strong>de</strong>spesa<br />
pública em prol do bem-estar<br />
social. Tal só acontece quando<br />
o Estado tem capacida<strong>de</strong><br />
<strong>de</strong> gerar recursos a partir dos<br />
impostos – forma tradicional<br />
<strong>de</strong> mobilização <strong>de</strong> recursos<br />
para o seu orçamento – em<br />
quantida<strong>de</strong> suficiente para<br />
fazer face à tabela <strong>de</strong> <strong>de</strong>spesa<br />
pública.<br />
No entendimento <strong>de</strong> que<br />
Populares<br />
convidados para a<br />
cerimónia<br />
pagar imposto é um acto<br />
<strong>de</strong> cidadania e que a<strong>de</strong>rir<br />
à Campanha é um acto <strong>de</strong><br />
patriotismo, e com o convite à<br />
a<strong>de</strong>são <strong>de</strong> todos para <strong>de</strong>spertar<br />
e consolidar a cidadania fiscal e<br />
alargamento da base tributária,<br />
rumo ao <strong>de</strong>senvolvimento<br />
sustentável do País, o Primeiroministro<br />
<strong>de</strong> <strong>Moçambique</strong>, Aires<br />
Ali, <strong>de</strong>clarou solenemente<br />
lançada a Campanha <strong>de</strong><br />
Educação Fiscal, Aduaneira e<br />
Popularização do Imposto sob<br />
lema “TODOS JUNTOS FAZEMOS<br />
MOÇAMBIQUE”.<br />
BI <strong>43</strong>•ABR•10<br />
11
Com a Inauguração dos SITEs<br />
MOÇAMBIQUE PODERÁ TORNAR-SE NUMA<br />
REFERÊNCIA AFRICANA E MUNDIAL NO USO<br />
DE ALTA TECNOLOGIA DE INSPECÇÃO NÃO<br />
INTRUSIVA<br />
<br />
Foram, na manha <strong>de</strong> 28 <strong>de</strong><br />
Abril <strong>de</strong> 2010, inaugurados os<br />
Sistemas <strong>de</strong> Inspecção não<br />
Intrusiva, os SITEs ferroviários do<br />
Terminal Rodoviário da Matola,<br />
vulgo Frigo e da SONEFE, nas<br />
cida<strong>de</strong>s da Matola e Maputo,<br />
e reinaugurado o SITE portuário<br />
junto ao Terminal Internacional<br />
<strong>de</strong> Maputo – TIMAR, actos<br />
dirigidos pelas Governadoras<br />
da Província e Cida<strong>de</strong> <strong>de</strong><br />
Maputo, Maria Jones e Lucília<br />
Hama respectivamente.<br />
Trata-se <strong>de</strong> infraestruturas<br />
construídas <strong>de</strong><br />
raiz e equipamentos <strong>de</strong> alta<br />
tecnologia instalados naqueles<br />
locais com vista a flexibilizar<br />
a inspecção <strong>de</strong> mercadorias<br />
elegíveis para o efeito, sem<br />
criar embaraços aos utentes e<br />
passageiros que eventualmente<br />
se encontrem a viajar em<br />
combinações <strong>de</strong> transporte<br />
<strong>de</strong> carga, num investimento<br />
<strong>de</strong> cerca <strong>de</strong> 278 milhões <strong>de</strong><br />
meticais da empresa Kudumba<br />
Investiments, conforme<br />
elucidou o respectivo Presi<strong>de</strong>nte<br />
do Conselho <strong>de</strong> Administração,<br />
Chassan Ahmad.<br />
Os Sistemas <strong>de</strong> Inspecção<br />
não Intrusiva, vulgo Scanners,<br />
permitem às Alfân<strong>de</strong>gas<br />
celerida<strong>de</strong> no <strong>de</strong>spacho<br />
<strong>de</strong> mercadorias através<br />
da captação <strong>de</strong> imagens<br />
ví<strong>de</strong>o e Raio X, visualizando<br />
os conteúdos <strong>de</strong>clarados<br />
nos vagões ou contentores<br />
conforme os casos,<br />
12<br />
André Mahanzule<br />
BI <strong>43</strong>•ABR•10<br />
Site ferroviário da FRIGO<br />
evitando a fuga ao fisco ou<br />
contrabando <strong>de</strong> mercadorias<br />
<strong>de</strong> e para fora do território<br />
aduaneiro nacional por um lado<br />
e promovendo a facilitação do<br />
comércio legítimo, por outro.<br />
Os aparelhos Scanners foram<br />
concebidos para <strong>de</strong>tectar<br />
produtos isótopos, radioactivos,<br />
lixos nucleares entre outros.<br />
Scanner do Porto <strong>de</strong> Maputo<br />
::.ACTUALIDADE<br />
Ahamed Hassan disse que<br />
este ano a Kuduma, empresa<br />
concessionária a que foi<br />
adjudicada a instalação<br />
e operacionalização dos<br />
Scanners por um período <strong>de</strong><br />
30 anos, instalou aparelhos<br />
semelhantes nos portos da<br />
Beira e Nacala, nas linhas<br />
ferroviárias <strong>de</strong> Maputo, Matola<br />
e Nacala, nos aeroportos da<br />
::.. Continua <br />
::.. Continua
Continuação ..::<br />
Beira e <strong>de</strong> Nampula, estando<br />
em conclusão a construção<br />
do Site Ferroviário da Beira, e<br />
em curso a instalação dos<br />
equipamentos no aeroporto <strong>de</strong><br />
Tete, para iniciar a construção<br />
do Site Rodoviário no Km 4, em<br />
Ressano Garcia. A Kudumba<br />
perspectiva igualmente a<br />
construção <strong>de</strong> uma Central<br />
<strong>de</strong> Controlo Nacional <strong>de</strong><br />
Operações no edifício se<strong>de</strong> da<br />
Direcção Geral das Alfân<strong>de</strong>gas.<br />
Relativamente à formação e<br />
transferência <strong>de</strong> habilida<strong>de</strong>s,<br />
porquanto após o término<br />
do período <strong>de</strong> concessão<br />
os equipamentos reverterão<br />
para o Estado Moçambicano,<br />
o PCA da Kudumba disse que<br />
a empresa formou cerca <strong>de</strong><br />
650 agentes das Alfân<strong>de</strong>gas<br />
e da Polícia da República <strong>de</strong><br />
<strong>Moçambique</strong>, para além <strong>de</strong><br />
quadros da própria empresa.<br />
Maria Jones, Governadora<br />
da Província <strong>de</strong> Maputo<br />
disse na ocasião que a<br />
segurança internacional e<br />
a facilitação do comércio<br />
legítimo constituem uma das<br />
gran<strong>de</strong>s preocupações do<br />
Governo para a melhoria<br />
do ambiente <strong>de</strong> negócios,<br />
com vista ao incremento do<br />
Maria Jones, Governadora<br />
da Provincia <strong>de</strong> Maputo<br />
<strong>de</strong>senvolvimento económico<br />
e garantia do bem-estar dos<br />
cidadãos.<br />
Jones enten<strong>de</strong> que a<br />
implementação <strong>de</strong> Sistemas<br />
<strong>de</strong> Inspecção não Intrusiva<br />
afigura-se como um dos<br />
factores impulsionadores<br />
para o surgimento e<br />
<strong>de</strong>senvolvimento <strong>de</strong> novas<br />
empresas, especialmente as<br />
pequenas e médias, com um<br />
elevado impacto na criação <strong>de</strong><br />
empregos e geração <strong>de</strong> riqueza,<br />
garante da sustentabilida<strong>de</strong><br />
das empresas existentes com<br />
um mecanismo facilitador na<br />
maneira <strong>de</strong> fazer negócio.<br />
A FILOSOFIA DA INSPECÇÃO<br />
NÃO INTRUSIVA<br />
O Chefe da Divisão <strong>de</strong><br />
Inspecção Não Intrusiva,<br />
Atanásio Buque, enquadrou<br />
estes serviços no âmbito da<br />
facilitação do comércio<br />
PAT inaugurando o Scanner<br />
<strong>de</strong> Nacala-Porto<br />
Lucilia Hama, Governadora<br />
da Cida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Maputo<br />
internacional. Tal facilitação<br />
constitui uma das alternativas<br />
viáveis para a redução dos<br />
custos das transacções, cujo<br />
impacto recai directamente<br />
sobre o preço dos bens e<br />
serviços adquiridos pelos<br />
consumidores. Esta pratica,<br />
segundo Buque, tornou-se<br />
doutrinária nos últimos anos<br />
na Organização Munidal do<br />
Comércio – ONC e Organização<br />
Mundial das Alfân<strong>de</strong>gas – OMA.<br />
Buque rebuscou os<br />
acontecimentos <strong>de</strong> 11 <strong>de</strong><br />
Setembro <strong>de</strong> 2001, que<br />
vieram acrescer à questão<br />
da facilitação do comércio<br />
internacional, também a<br />
necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong> garantir que<br />
o mesmo se <strong>de</strong>senvolva com<br />
maior segurança possível face<br />
aos novos métodos adoptados<br />
pelo terrorismo internacional.<br />
Os Sistemas <strong>de</strong> Inspecção<br />
não Intrusiva foram introduzidos<br />
por recomendação da OMA e<br />
da OMC, face aos resultados<br />
que têm <strong>de</strong>monstrado na<br />
conciliação dos objectivos da<br />
facilitação do comércio e <strong>de</strong><br />
segurança. Os Sites permitem<br />
efectuar inspecções e <strong>de</strong>tectar<br />
a circulação <strong>de</strong> mercadorias<br />
proibidas e restritas com maior<br />
rapi<strong>de</strong>z.<br />
BI <strong>43</strong>•ABR•10<br />
::.. Continua <br />
13
14<br />
Continuação ..::<br />
Sendo signatário da<br />
OMA e da OMC, aliado à<br />
sua localização costeira,<br />
<strong>Moçambique</strong> acatou às suas<br />
recomendações e percebeu<br />
que a implementação <strong>de</strong>stes<br />
sistemas contribui para a<br />
valorização das infra-estruturas<br />
portuárias, aeroportuárias,<br />
rodo e ferroviárias dado<br />
que as mercadorias que por<br />
elas transitam ganham uma<br />
certificação <strong>de</strong> segurança<br />
nos países <strong>de</strong> <strong>de</strong>stino.<br />
BI <strong>43</strong>•ABR•10<br />
Atanásio Buque, Chefe <strong>de</strong><br />
Divisão dos Serviços <strong>de</strong><br />
Inspecção não Intrusiva<br />
AT INAUGURA SCANNER<br />
EM NACALA<br />
No dia 24 <strong>de</strong> Abril do<br />
ano corrente, o Presi<strong>de</strong>nte<br />
da AT, Rosário Fernan<strong>de</strong>s,<br />
acompanhado do Director<br />
Geral das Alfân<strong>de</strong>gas,<br />
Domingos Tivane, Directores<br />
Gerais adjuntos da DGI e do<br />
GPECI, Percina Sitoe e Horacio<br />
Simão escalou a Provincia <strong>de</strong><br />
Nampula, concretamente<br />
Nacala, on<strong>de</strong> inaugurou os<br />
Scanners instalados no Porto<br />
<strong>de</strong> Nacala para efeitos <strong>de</strong><br />
fiscalização.<br />
A cerimónia contou com a<br />
presença do PCA da Kudumba<br />
Chassan Ahmad e quadros<br />
<strong>de</strong>sta organização gestora<br />
dos Scanners, das autorida<strong>de</strong>s<br />
locais, li<strong>de</strong>res tradicionais e <strong>de</strong><br />
quadros da AT.<br />
Em <strong>Moçambique</strong> os Scanners<br />
foram instalados mercê da<br />
Parceria Público Privado.<br />
Os mesmos foram introduzidos<br />
pelo Decreto 10/2006 <strong>de</strong><br />
05 <strong>de</strong> Abril, revisto através<br />
do Decreto 75/2009 <strong>de</strong><br />
15 <strong>de</strong> Dezembro, visando<br />
essencialmente esclarecer o<br />
âmbito do conceito e objecto<br />
da inspecção não intrusiva.<br />
O Diploma Ministerial n<br />
77/2007 <strong>de</strong> 04 <strong>de</strong> Julho aprova<br />
a tabela tarifária a aplicar<br />
pela prestação do serviço <strong>de</strong><br />
inspecção não intrusiva nos<br />
sites portuários.<br />
O segmento aeroportuário é<br />
regido pelo Decreto n 74/2009<br />
<strong>de</strong> 15 <strong>de</strong> Dezembro, que<br />
introduziu a Taxa <strong>de</strong> Segurança<br />
Aeroportuária e o respectivo<br />
regulamento, sendo que a<br />
tabela tarifária a aplicar pelo<br />
serviço é estabelecida pelo<br />
Diploma Ministerial n <strong>43</strong>/2010<br />
<strong>de</strong> 08 <strong>de</strong> Março. BI
De Visita à Província <strong>de</strong> Gaza<br />
DGI INSTA FUNCIONÁRIOS A<br />
AVALIAREM O CUSTO BENEFÍCIO DAS<br />
SUAS ACÇÕES<br />
<br />
Ricardo Nhantumbo<br />
A<br />
Directora Geral <strong>de</strong><br />
Impostos - DGI, Maria<br />
Otília Santos, visitou<br />
nos dias 08 e 09 <strong>de</strong> Abril do ano<br />
em curso, a Província <strong>de</strong> Gaza,<br />
numa acção enquadrada<br />
no Plano Estratégico da<br />
<strong>Autorida<strong>de</strong></strong> <strong>Tributária</strong> <strong>de</strong><br />
redimensionamento das Áreas<br />
Fiscais.<br />
Otília Santos escalou<br />
sucessivamente o Posto <strong>de</strong><br />
cobrança Móvel da Vila <strong>de</strong><br />
Macia, o Posto Administrativo<br />
da Praia do Bilene, ambos no<br />
distrito do Bilene, a Direcção<br />
<strong>de</strong> Área Fiscal <strong>de</strong> Chókwè e o<br />
Posto Fiscal <strong>de</strong> Chicualacuala<br />
no distrito do mesmo nome.<br />
Nesta visita, a Directora<br />
Geral dos Impostos fez-se<br />
acompanhar pelo Director<br />
da Unida<strong>de</strong> dos Gran<strong>de</strong>s<br />
Contribuintes <strong>de</strong> Maputo, Filipe<br />
Magaia, na qualida<strong>de</strong> <strong>de</strong><br />
Director Regional Adjunto Sul<br />
da AT, o Director da Alfân<strong>de</strong>ga<br />
<strong>de</strong> Maputo Carlos Macie, em<br />
representação do Director<br />
Geral das Alfân<strong>de</strong>gas, entre<br />
outros quadros da instituição.<br />
No Posto Administrativo da<br />
Praia <strong>de</strong> Bilene, a comitiva<br />
reuniu com a Administradora<br />
local para concertações<br />
atinentes à instalação <strong>de</strong> um<br />
posto misto <strong>de</strong> cobrança, para<br />
cobrança <strong>de</strong> impostos internos<br />
e aduaneiros em se tratando<br />
<strong>de</strong> uma zona turística.<br />
Falando à reportagem do<br />
Boletim Informativo, Otília<br />
Santos disse que “eu equiparo<br />
Praia <strong>de</strong> Bilene a Ponta<br />
D´Ouro. É um local com muitas<br />
potencialida<strong>de</strong>s. Já foi feito um<br />
diagnóstico inicial por equipas<br />
conjuntas das duas Direcções<br />
Operativas da AT, e tudo indica<br />
que temos que nos instalarmos<br />
muito rapidamente naquele<br />
local. Só assim iremos disciplinar<br />
os agentes económicos, no<br />
sentido <strong>de</strong> legalizarem a sua<br />
existência e cumprirem com as<br />
suas obrigações fiscais”.<br />
Maria Otília Santos, DGI<br />
Relativamente aos prazos, a<br />
DGI referiu que “inicialmente<br />
nós tínhamos previsto que<br />
até Março estaríamos a<br />
operar lá mas infelizmente<br />
não aconteceu, não temos<br />
instalações próprias. Mas já<br />
temos um espaço indicado<br />
pela administração local,<br />
vamos trabalhar no sentido<br />
<strong>de</strong> operacionalizar o projecto,<br />
provavelmente ainda durante<br />
o primeiro semestre po<strong>de</strong>mos<br />
ter um espaço para trabalhar<br />
mesmo a título provisório. Que<br />
não seja no terreno indicado<br />
mas temos que ter um sítio para<br />
trabalhar”, rematou Santos.<br />
::.. Continua <br />
::.. Continua <br />
BI <strong>43</strong>•ABR•10 15
Continuação ..::<br />
Para Maria Santos, não<br />
é viável estar a <strong>de</strong>slocar<br />
funcionários <strong>de</strong> Xai-Xai ou<br />
<strong>de</strong> Maputo para lá, é muito<br />
oneroso para a instituição.<br />
Refira-se que, a administração<br />
local dá à <strong>Autorida<strong>de</strong></strong> <strong>Tributária</strong><br />
a possibilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> anexar junto<br />
às suas instalações, uma sala<br />
on<strong>de</strong> po<strong>de</strong>rá funcionar o Posto<br />
<strong>de</strong> Cobrança provisoriamente.<br />
Para tal, segundo a nossa<br />
interlocutora, será necessário<br />
estimar-se os custos e tempo e só<br />
<strong>de</strong>pois, <strong>de</strong>cidir-se-á, se é viável<br />
pautar por uma fase intermédia<br />
ou esperar mais dois meses para<br />
ter uma construção <strong>de</strong> raiz.<br />
Em Chicualacuala Santos<br />
alertou para a necessida<strong>de</strong><br />
<strong>de</strong> os funcionários tomarem<br />
em atenção a relação<br />
custo benefício entre o que<br />
<strong>de</strong>spen<strong>de</strong>m para chegar ao<br />
local <strong>de</strong> trabalho e o que<br />
obtêm como resultado. Estas<br />
<strong>de</strong>clarações foram dirigidas aos<br />
funcionários da Área Fiscal <strong>de</strong><br />
Chókwè que se encontravam<br />
naquele Distrito nortenho <strong>de</strong><br />
Gaza, em cumprimento do<br />
seu calendário <strong>de</strong> cobranças<br />
em ISPC, referentes ao<br />
primeiro trimestre do ano.<br />
A Directora Geral, efectuou<br />
igualmente, uma curta visita<br />
no mercado local, on<strong>de</strong> auscultou<br />
aos ven<strong>de</strong>dores sobre<br />
a sua activida<strong>de</strong> comercial.<br />
Na ocasião, os ven<strong>de</strong>dores<br />
<strong>de</strong> Chicualacuala lamentaram<br />
a presença <strong>de</strong> ven<strong>de</strong>dores<br />
ambulantes idos <strong>de</strong> Maputo e<br />
Chókwè, que no seu enten<strong>de</strong>r,<br />
lhes retiram o mercado.<br />
Quanto à instalação <strong>de</strong><br />
um posto <strong>de</strong> cobrança, a<br />
dirigente máxima <strong>de</strong> impostos<br />
diz que, Chicualacuala precisa<br />
ainda <strong>de</strong> maior atenção<br />
em termos <strong>de</strong> investimento,<br />
para fazer crescer este local.<br />
Relativamente aquilo que<br />
são os índices <strong>de</strong> cobrança<br />
e número <strong>de</strong> contribuintes<br />
registados, a própria equipa<br />
tem muito trabalho a<br />
<strong>de</strong>senvolver, uma vez que não<br />
incluí só Chicualacuala, mas<br />
também os <strong>de</strong> Mapaia.<br />
O distrito <strong>de</strong> Chicualacuala<br />
conta actualmente com18<br />
contribuintes todos registados<br />
no regime do Imposto<br />
Simplificado para Pequenos<br />
contribuintes, vulgo ISPC e,<br />
volvidos 2 anos, já contribuíram<br />
com cerca <strong>de</strong> 150 mil<br />
meticais. BI
Actualida<strong>de</strong><br />
AT, CCM E OMM ENGAJADOS NA<br />
POPULARIZAÇÃO DO IMPOSTO<br />
<br />
Flávio Muhau<br />
Domingos Fondo, Presi<strong>de</strong>nte da CCM, a esquerda, e<br />
Paulina Mateus, Secretária Geral da OMM, a direita,<br />
no acto da assinatura do Memorando com AT<br />
A<br />
<strong>Autorida<strong>de</strong></strong> <strong>Tributária</strong><br />
<strong>de</strong> <strong>Moçambique</strong> (AT)<br />
assinou a 14 <strong>de</strong> Abril<br />
<strong>de</strong> 2010, Memorandos <strong>de</strong><br />
Entendimento com a Câmara<br />
do Comercio <strong>de</strong> <strong>Moçambique</strong><br />
(CCM) e a Organização<br />
da mulher Moçambicana,<br />
alusivos à Educação Fiscal,<br />
Aduaneira e Popularização do<br />
Imposto.<br />
O acto, protagonizado por<br />
Rosário Fernan<strong>de</strong>s, Presi<strong>de</strong>nte<br />
da AT, Domingos Fondo,<br />
Presi<strong>de</strong>nte da CMM e Paulina<br />
Mateus, Secret;ária Geral<br />
da OMM, enquadra-se nos<br />
objectivos traçados pela AT,<br />
<strong>de</strong> promover a cidadania<br />
fiscal, popularização do<br />
imposto e contribuição para<br />
uma a<strong>de</strong>são ao cumprimento<br />
<strong>de</strong> obrigações fiscais por parte<br />
dos cidadãos.<br />
O presi<strong>de</strong>nte da <strong>Autorida<strong>de</strong></strong><br />
<strong>Tributária</strong> (PA-T), Rosário<br />
Fernan<strong>de</strong>s discursando aos<br />
presentes na cerimónia<br />
disse que fazia questão <strong>de</strong><br />
recordar a mítica e histórica<br />
imagem do Samora Moisés<br />
Machel gravada numa das<br />
pare<strong>de</strong>s da sala <strong>de</strong> sessões<br />
por representar um pedaço<br />
da história <strong>de</strong> <strong>Moçambique</strong>.<br />
Fernan<strong>de</strong>s frisou que aquela<br />
imagem emblemática<br />
do Marechal Machel<br />
representava o cometimento<br />
da AT na consolidação <strong>de</strong><br />
muitas conquistas ao longo<br />
dos tempos.<br />
Segundo PA-T o papel da<br />
Mulher se <strong>de</strong>senha <strong>de</strong>s<strong>de</strong><br />
os tempos históricos da<br />
luta armada <strong>de</strong> libertação<br />
nacional, que é <strong>de</strong>monstrado<br />
pelos dados históricos e ainda<br />
pela importância das duas<br />
personalida<strong>de</strong>s durante o<br />
período da in<strong>de</strong>pendência.<br />
No que tange a mulher,<br />
PA-T realçou o seu papel<br />
que remonta ao período do<br />
<strong>de</strong>stacamento feminino, a<br />
mulher na escola <strong>de</strong> Bagamoyo<br />
como na preparação e<br />
durante a luta <strong>de</strong> libertação,<br />
por outro lado, <strong>de</strong>stacou o<br />
papel prepon<strong>de</strong>rante daquela<br />
na gestão, administração<br />
em várias frentes <strong>de</strong> trabalho<br />
<strong>de</strong>s<strong>de</strong> a proclamação da<br />
in<strong>de</strong>pendência em 1975.<br />
Falando da Câmara do<br />
Comércio <strong>de</strong> <strong>Moçambique</strong><br />
(CCM) PA-T disse serem<br />
estas entida<strong>de</strong>s <strong>de</strong><br />
Direito, autónomas, com<br />
personalida<strong>de</strong> jurídica própria<br />
actuando no quadro do reforço<br />
das relações económicas<br />
externas on<strong>de</strong> intervêm com<br />
primazia vário Ministérios<br />
nomeadamente, Negócios<br />
Estrangeiros, Planificação<br />
e Desenvolvimento e do<br />
comércio na especialida<strong>de</strong><br />
através do Instituto da<br />
Promoção das Exportações<br />
(IPEX).<br />
A expressão mais viva<br />
em <strong>Moçambique</strong> da<br />
intermediação da CCM é o<br />
papel interactivo nas edições<br />
anuais da Feira Internacional<br />
<strong>de</strong> Maputo (FACIM) que<br />
agrega diferentes operadores<br />
<strong>de</strong> produção nacional e<br />
comercio externo numa<br />
única semana <strong>de</strong> afirmação<br />
<strong>de</strong> contratos <strong>de</strong> produção<br />
agrária, industrial, comércio e<br />
serviço.<br />
BI <strong>43</strong>•ABR•10<br />
::.. Continua <br />
17
18<br />
Continuação ..::<br />
Para Fernan<strong>de</strong>s a CCM<br />
se configura como lugar<br />
privilegiado para conferir<br />
aos consulados dos países<br />
abrangidos nas relações<br />
económicas externas maior<br />
oportunida<strong>de</strong> <strong>de</strong> acesso<br />
a informação estatísticas<br />
classificada sobre as<br />
potencialida<strong>de</strong>s e as<br />
estratégias <strong>de</strong> <strong>de</strong>senvolvimento<br />
económico.<br />
O fundamento primário<br />
da fiscalida<strong>de</strong> é a produção<br />
social global e sua transmissão<br />
as esferas <strong>de</strong> distribuição<br />
e consumo gerando assim<br />
investimentos, pleno emprego<br />
e acumulação giratória da<br />
poupança, segundo o PA-T<br />
o papel a da CMM se revela<br />
crucial neste aspecto, dai a<br />
celebração do memorando.<br />
O pelouro da AT frisou que<br />
com os memorandos assinados<br />
a AT augura alcançar dois<br />
objectivos fundamentais: a<br />
apropriação do conceito<br />
<strong>de</strong> cidadania fiscal pelas<br />
agremiações quer seja a CCM<br />
ou OMM, e a sua expansão<br />
dinâmica pelas comunida<strong>de</strong>s.<br />
BI <strong>43</strong>•ABR•10<br />
Repisou ainda PA-T a<br />
contribuição da AT que<br />
se cinge na promoção da<br />
activida<strong>de</strong> económica com o<br />
papel da cidadania fiscal na<br />
sustentabilida<strong>de</strong> económica e<br />
nacional.<br />
Exortou ainda ao<br />
cometimento <strong>de</strong> todos em<br />
torno do lema da campanha<br />
nacional <strong>de</strong> educação fiscal<br />
e popularização do imposto<br />
“ Todos Juntos Fazemos<br />
<strong>Moçambique</strong>”.<br />
A Secretaria-geral da<br />
OMM, Paulina Mecunda<br />
comprometeu-se a<br />
implementar o memorando,<br />
fazendo a mulher<br />
moçambicana parte activa no<br />
processo <strong>de</strong> <strong>de</strong>senvolvimento<br />
do país trazendo assim o bemestar<br />
do povo Moçambicano.<br />
Por outro lado o Presi<strong>de</strong>nte<br />
da CCM Américo Fumo<br />
disse que o acto reveste-se<br />
<strong>de</strong> gran<strong>de</strong> importância por<br />
estar inserido na estratégia<br />
da CCM <strong>de</strong> relançamento<br />
da instituição cívica e<br />
económica <strong>de</strong> <strong>Moçambique</strong>.<br />
Fumo referiu que a<br />
educação fiscal é um <strong>de</strong>ver e<br />
responsabilida<strong>de</strong> do cidadão,<br />
e o governo <strong>de</strong>finiu o combate<br />
a pobreza absoluta como<br />
priorida<strong>de</strong> nacional on<strong>de</strong> todos<br />
<strong>de</strong>vem estar engajados.<br />
“fuga ao fisco<br />
representa a<br />
falta <strong>de</strong><br />
diálogo entre<br />
as partes”<br />
A CCM por ser uma<br />
associação cívica que<br />
congrega uma porção<br />
consi<strong>de</strong>rável <strong>de</strong> agentes<br />
económicos, o dialogo com<br />
o governo sobre matérias <strong>de</strong><br />
natureza fiscal e tributária<br />
reveste-se <strong>de</strong> capital<br />
importância para que os<br />
associados não se sintam<br />
compelidos a fugir a obrigação<br />
económica <strong>de</strong> gran<strong>de</strong> alcance<br />
social.<br />
A CCM segundo Fumo<br />
está ciente que é através<br />
do imposto que o governo<br />
po<strong>de</strong> cumprir cabalmente<br />
as suas funções <strong>de</strong> <strong>de</strong>fesa<br />
e soberania, promovendo o<br />
<strong>de</strong>senvolvimento económico.<br />
Para Fumo a excessiva<br />
fuga ao fisco representa a<br />
falta <strong>de</strong> diálogo entre as<br />
partes interessadas, sendo<br />
que o memorando assinado<br />
servirá para sanar este mal,<br />
tendo na ocasião assumido o<br />
compromisso solene <strong>de</strong> fazer<br />
chegar a todos os associados<br />
toda a legislação relevante<br />
para se tornarem cidadãos<br />
e agentes económicos<br />
responsáveis e engajados na<br />
luta contra a pobreza. BI
No Instituto Comercial do Maputo<br />
AT PROFERE PALESTRA AOS ESTUDANTES<br />
<br />
Domingos Chapungo<br />
Técnicos da Divisão<br />
<strong>de</strong> Educação Fiscal,<br />
Aduaneira e Assistência<br />
ao Contribuinte do Gabinete<br />
<strong>de</strong> Comunicação e Imagem<br />
proferiram palestra a aos<br />
estudantes do Instituto Industrial<br />
e Comercial <strong>de</strong> Maputo, dia<br />
25 <strong>de</strong> Março, numa acção<br />
inserida nas Campanhas <strong>de</strong><br />
Educação Fiscal, Aduaneira<br />
e Popularização dos Impostos<br />
da <strong>Autorida<strong>de</strong></strong> <strong>Tributária</strong> <strong>de</strong><br />
<strong>Moçambique</strong> (AT) para a<br />
divulgação da importância<br />
sócio-económica dos<br />
impostos.<br />
A Chefe da Divisão <strong>de</strong><br />
Educação Fiscal, Aduaneira<br />
e Assistência ao Contribuinte,<br />
Mara Pinto, na sua intervenção,<br />
falou da importância dos<br />
impostos para a construção<br />
das infra-estruturas sócio<br />
económicas para o crescimento<br />
do país. “Todos os cidadãos<br />
têm os seus direitos e <strong>de</strong>veres<br />
para a construção <strong>de</strong>ste belo<br />
<strong>Moçambique</strong>. Para tal, cada<br />
um <strong>de</strong> nós <strong>de</strong>ve contribuir na<br />
cidadania fiscal, cumprindo<br />
com as suas obrigações<br />
fiscais,” exortou.<br />
Williamo Chiquele, um<br />
dos palestrantes<br />
Mara Pinto convidou os<br />
estudantes a serem parceiros<br />
na divulgação da importância<br />
dos impostos.<br />
Por seu turno, o gestor dos<br />
Memorandos <strong>de</strong> Educação<br />
Fiscal da AT, Raimundo<br />
Mapanzene disse que a<br />
cidadania fiscal <strong>de</strong>ve ser<br />
uma cultura <strong>de</strong> todos os<br />
moçambicanos. Para que o<br />
país <strong>de</strong>sempenhe suas funções<br />
sociais é preciso que todos<br />
contribuam para <strong>de</strong>ixar da<br />
<strong>de</strong>pendência externa, o que<br />
vai garantir a nossa soberania<br />
“É preciso que todos estejam<br />
aptos para pagar impostos,<br />
tratando o Número Único do<br />
Imposto Tributário (NUIT), para<br />
quando trabalharem saberem<br />
quais as suas vantagens<br />
para a aquisição <strong>de</strong> terreno,<br />
empréstimo bancário, emprego<br />
e abertura <strong>de</strong> negócios”,<br />
elucidou Mapanzene.<br />
Mapanzene citou, por<br />
exemplo, a letra do músico<br />
Madala: “Imposto não é<br />
punição é uma contribuição”.<br />
On<strong>de</strong> todos somos chamados a<br />
contribuir para o bem comum.<br />
Falou ainda da socialização<br />
do imposto para todo o<br />
moçambicano. A relevância<br />
do imposto <strong>de</strong>ve ser<br />
discutida, em todos os locais,<br />
na machamba, na igreja,<br />
escola e nos mercados, on<strong>de</strong><br />
todos abordam questões <strong>de</strong><br />
fiscalida<strong>de</strong>.<br />
O presi<strong>de</strong>nte da Associação<br />
dos Estudantes do Instituto<br />
Superior <strong>de</strong> Relações<br />
Internacionais, Eurico Mavie<br />
referiu que somos pobres por<br />
causa da nossa atitu<strong>de</strong>, a nossa<br />
económica. ::.. Continua <br />
Mara Pinto, palestrante,<br />
dirigindo-se aos estudantes do<br />
instituto Comercial <strong>de</strong> Maputo<br />
BI <strong>43</strong>•ABR•10<br />
19
Continuação ..::<br />
“nós temos que<br />
nos empenhar mais<br />
para o melhor<br />
funcionamento<br />
do estado”<br />
luta <strong>de</strong> combate a pobreza<br />
passa necessariamente pela<br />
mudança <strong>de</strong>sta postura.<br />
“Enten<strong>de</strong>mos que o imposto<br />
constitui um meio <strong>de</strong><br />
financiamento do Estado, e<br />
que através <strong>de</strong>le se materializa<br />
a satisfação das necessida<strong>de</strong>s<br />
colectivas, tais como: acesso<br />
a educação, segurança,<br />
or<strong>de</strong>m pública para o alcance<br />
do progresso e bem-estar,”<br />
anotou Mavie.<br />
“Nós (estudantes) temos<br />
<strong>de</strong> nos empenhar mais para<br />
o melhor funcionamento do<br />
Estado”, acrescentou.<br />
O técnico tributário da AT,<br />
Williamo Chiquele explicou<br />
aos presentes a importância<br />
<strong>de</strong> Imposto Simplificado para<br />
os Pequenos Contribuintes<br />
(ISPC), on<strong>de</strong> todos os que têm<br />
activida<strong>de</strong> comercial <strong>de</strong>vem<br />
se registar.<br />
Em seguida, fez-se a<br />
distribuição dos mo<strong>de</strong>los cinco<br />
para a obtenção dos NUIT´s,<br />
por parte dos estudantes que<br />
não possuem o registo.<br />
De salientar, que estas<br />
campanhas tem sido levadas<br />
a cabo pela AT, às instituições<br />
<strong>de</strong> ensino, mercados e todas as<br />
organizações que rubricaram<br />
memorando <strong>de</strong> entendimento<br />
<strong>de</strong> popularização dos<br />
impostos. BI<br />
Em Palestra Alusiva ao Dia 7 <strong>de</strong> Abril na AT<br />
PAULINA MATEUS FALA DO<br />
PERCURSO HISTÓRICO DA<br />
MULHER MOÇAMBICANA<br />
<br />
Flávio Muhau<br />
A<br />
Secretaria-geral da<br />
Organização da<br />
Mulher Moçambicana<br />
(OMM) Paulina Mateus proferiu<br />
uma palestra aos funcionários<br />
da <strong>Autorida<strong>de</strong></strong> Tributaria <strong>de</strong><br />
<strong>Moçambique</strong> alusiva ao dia<br />
7 <strong>de</strong> Abril, Dia da Mulher<br />
Moçambicana, no dia 14 <strong>de</strong><br />
Abril <strong>de</strong> 2010, na Direcção Geral<br />
das Alfân<strong>de</strong>gas na cida<strong>de</strong> <strong>de</strong><br />
Maputo.<br />
Paulina Mateus<br />
Paulina Mateus disse que<br />
o engajamento da mulher<br />
moçambicana na vida activa<br />
do País começa logo com a<br />
criação dos movimentos <strong>de</strong><br />
libertação sendo <strong>de</strong> <strong>de</strong>stacar a<br />
sua participação nos trabalhos<br />
clan<strong>de</strong>stinos ten<strong>de</strong>ntes ao início<br />
da luta armada <strong>de</strong> libertação<br />
nacional.<br />
Paulina Mateus lembrou aos<br />
presentes na palestra que com<br />
a participação da mulher nas<br />
revoltas ao lado do homem, a<br />
mulher sofreu com as respostas<br />
dadas pelo regime colonial,<br />
através da sua polícia militar<br />
PIDE DGS.<br />
A Secretaria-geral da OMM<br />
disse ainda que com o inicio da<br />
luta <strong>de</strong> libertação nacional a<br />
mulher vai tomar parte na luta,<br />
como milícia e directamente<br />
como guerrilheira. Com o<br />
surgimento das zonas libertadas<br />
e semi – libertadas, a mulher<br />
assume um papel fundamental<br />
na orientação das populações<br />
através <strong>de</strong> comités.<br />
Paulina Mateus explicou que<br />
no período da luta conduzida<br />
pela Frente <strong>de</strong> libertação <strong>de</strong><br />
<strong>Moçambique</strong> (Frelimo), os<br />
horizontes da mulher foram<br />
abertos, a mulher lutou contra<br />
os aspectos negativos da<br />
socieda<strong>de</strong> que imperavam<br />
o seu <strong>de</strong>senvolvimento, a<br />
sua emancipação, a sua<br />
participação activa na<br />
socieda<strong>de</strong>.<br />
São estas mulheres que<br />
estavam como guerrilheiras<br />
que foram consi<strong>de</strong>radas<br />
emancipadas pela Frelimo,<br />
que trabalharam em prol<br />
das mulheres que estavam a<br />
margem da luta, disse.<br />
A secretaria da OMM recordou<br />
o período <strong>de</strong> luta armada e<br />
disse não ter sido fácil naquele<br />
tempo a mulher conquistar o<br />
po<strong>de</strong>r <strong>de</strong> ser chefe do posto<br />
<strong>de</strong> socorro, comissária politica,<br />
comandante, professora, que<br />
tamanha proeza só foi possível<br />
atingir <strong>de</strong>vido a abnegação e<br />
confiança <strong>de</strong>monstradas.<br />
::.. Continua
Continuação ..::<br />
Em 1966 com a visita<br />
do primeiro chefe do<br />
Departamento da Defesa (DD)<br />
Felipe Samuel Magaia, na<br />
Província <strong>de</strong> Cabo Delgado<br />
nas zonas libertadas, foram<br />
escolhidas quatro mulheres<br />
guerrilheiras para combater,<br />
a partir daquele dia a mulher<br />
passa a fazer parte <strong>de</strong> todas as<br />
frentes <strong>de</strong> combate.<br />
De nome <strong>de</strong> combate<br />
Raul, Paulina Mateus disse<br />
ter sido uma das primeiras<br />
quatro mulheres guerrilheiras<br />
escolhidas para pertencerem<br />
às frentes <strong>de</strong> batalha ao lado<br />
<strong>de</strong> Filomena Machaca, Marina<br />
Pachinuapa que adoptaram<br />
pseudónimos como Luís e Mário<br />
respectivamente.<br />
Na secção do comité central<br />
em Dar-es-Salam em Outubro,<br />
aprovou se a integração <strong>de</strong> um<br />
grupo <strong>de</strong> mulheres no campo<br />
<strong>de</strong> preparação político militar<br />
em Natchigwea na Tanzânia.<br />
O grupo <strong>de</strong> mulheres que<br />
saio do campo <strong>de</strong> preparação<br />
fez o juramento da ban<strong>de</strong>ira<br />
perante o presi<strong>de</strong>nte da Frelimo<br />
Eduardo Chivambo Mondlane,<br />
segundo Mateus o presi<strong>de</strong>nte<br />
recomendou ao grupo <strong>de</strong><br />
mulheres para que fossem<br />
colocar no ponto mais alto, a<br />
In<strong>de</strong>pendência Nacional.<br />
Em <strong>Moçambique</strong><br />
concretamente nas Províncias<br />
<strong>de</strong> Niassa, Cabo Delgado, Tete<br />
havia companhia <strong>de</strong> Mulheres,<br />
para além da Mulher ser<br />
comissária política, professora,<br />
chefe <strong>de</strong> posto <strong>de</strong> socorro<br />
trabalhava nos infantários<br />
cuidando das crianças órfãos<br />
<strong>de</strong>ixadas pelos combatentes<br />
durante a luta <strong>de</strong> libertação.<br />
Plateia atenta a palestra<br />
Contou Mateus que durante<br />
o processo <strong>de</strong> trabalho<br />
indicou-se a Camarada Josina<br />
Machel para Chefe Nacional<br />
do Departamento dos Assuntos<br />
Sociais com a missão <strong>de</strong> difundir<br />
as necessida<strong>de</strong>s dos orfanatos.<br />
A Chefe Nacional do<br />
Departamento dos Assuntos<br />
Sociais, em visita as zonas<br />
libertadas para se inteirar da<br />
situação dos infantários, <strong>de</strong><br />
Cabo Delgado para Niassa<br />
sentiu-se mal, foi transferida<br />
para Dar-es-Salam, on<strong>de</strong> veio<br />
a falecer no dia 7 <strong>de</strong> Abril.<br />
Em 1972 na secção do comité<br />
central a Frelimo aprovou o dia<br />
7 <strong>de</strong> Abril como Dia da mulher<br />
Moçambicana na luta.<br />
Mateus disse que a celebração<br />
do dia 7 <strong>de</strong> Abril como dia da<br />
mulher moçambicana, data<br />
da morte da Josina Machel,<br />
<strong>de</strong>ve-se ao exemplo e trabalho<br />
<strong>de</strong>senvolvido por esta mulher<br />
durante o período da luta <strong>de</strong><br />
libertação nacional.<br />
Frisou a Secretaria-geral que<br />
pela <strong>de</strong>dicação e trabalho<br />
persistente <strong>de</strong>monstrado aliado<br />
a sua capacida<strong>de</strong>, eficiência e<br />
que faz que se comemore o dia<br />
7 <strong>de</strong> Abril como dia Nacional<br />
da mulher.<br />
Para a antiga combatente,<br />
o sucesso que o país<br />
apresenta hoje <strong>de</strong>vesse ao<br />
reconhecimento do papel da<br />
mulher Moçambicana, pois<br />
sem o seu envolvimento na luta<br />
<strong>de</strong> libertação teria levado mais<br />
tempo.<br />
A Secretaria-geral da OMM<br />
Paulina Mateus Mecunda <strong>de</strong><br />
nome completo recebeu seus<br />
treinos políticos militares no<br />
centro <strong>de</strong> Natchingwea na<br />
Tanzânia, em <strong>Moçambique</strong><br />
esteve nas Províncias <strong>de</strong><br />
Cabo Delgado e Zambézia<br />
como combatente da luta <strong>de</strong><br />
libertação Nacional.<br />
Actualmente, Paulina Mateus<br />
é membro da Comissão Política<br />
do Partido Frelimo e membro<br />
da Comissão Permanente da<br />
Assembleia da Republica. BI<br />
BI <strong>43</strong>•ABR•10<br />
21
Com a inauguração <strong>de</strong> escritório e residência em Namoto<br />
CHEGA AO FIM A OPERAÇÃO PALHOTA<br />
<br />
A<br />
<strong>Autorida<strong>de</strong></strong> tributária<br />
<strong>de</strong> <strong>Moçambique</strong><br />
inaugurou, no dia 23<br />
<strong>de</strong> Abril <strong>de</strong> 2010, em Namoto,<br />
província <strong>de</strong> Cabo- <strong>de</strong>lgado, o<br />
edificio on<strong>de</strong> irá funcionar a já<br />
existente <strong>de</strong>legação aduaneira<br />
naquele ponto do país bem<br />
como residências para os<br />
funcionários ali afectos.<br />
A cerimónia foi dirigida<br />
pelo governador da província<br />
<strong>de</strong> Cabo <strong>de</strong>legado, Eliseu<br />
Machava e contaram com<br />
a presença do Presi<strong>de</strong>nte<br />
da AT Rosário Fernan<strong>de</strong>s, o<br />
Director Geral das Alfân<strong>de</strong>gas,<br />
Domingos Tivane, o Director<br />
Geral dos Serviços Comuns,<br />
Boavida Muthombene e<br />
autorida<strong>de</strong>s locais.<br />
Eliseu Machava saudou a AT<br />
pelo esforço feito no sentido<br />
<strong>de</strong> dar melhores condições<br />
aos funcionários, bem como<br />
<strong>de</strong>senvolver aquela região<br />
que carece <strong>de</strong> infra - estruturas<br />
daquele porte. Aquele<br />
dirigente instou os quadros<br />
da AT a continuarem com<br />
a mesma <strong>de</strong>terminação e<br />
entrega. Machava frisou que<br />
este trabalho está sendo feito<br />
paulatinamente e <strong>de</strong> acordo<br />
com as condições financeiras<br />
do país e nasce <strong>de</strong> uma<br />
necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong> reconstrução<br />
do país.<br />
Por sua vez, Rosário<br />
Fernan<strong>de</strong>s <strong>de</strong>u o historial das<br />
obras <strong>de</strong> construção daqueles<br />
objectivos da AT, que após<br />
iniciarem em princípios <strong>de</strong> 2002<br />
conheceram uma paragem.<br />
Fernan<strong>de</strong>s acrescentou ainda<br />
22<br />
Helmano Nhatitima<br />
BI <strong>43</strong>•ABR•10<br />
Eliseu Machava, Governador<br />
<strong>de</strong> Cabo Delegado<br />
que está na previsão da AT<br />
abrir mais Postos Fiscais em<br />
Macomia, Ancuabe, Balama,<br />
Montepuez como forma <strong>de</strong><br />
aproximar as áreas fiscais aos<br />
cidadãos. Para o presi<strong>de</strong>nte<br />
da AT está cerimónia marca<br />
o fim daquilo que chamou<br />
::.PANORAMA<br />
<strong>de</strong> “operação palhota”. De<br />
recordar que os funcionários<br />
nesta parcela do país viviam<br />
em condições precárias a 19<br />
anos, altura em que foi criada<br />
a <strong>de</strong>legação aduaneira <strong>de</strong><br />
Namoto. BI<br />
Residência inaugurada
No ambito da responsabilida<strong>de</strong> social<br />
AT ABRE FURO DE ÁGUA<br />
EM QUIONGA<br />
<br />
Helmano Nhatitima<br />
De Namoto, a expedição <strong>de</strong><br />
inaugurações seguiu para<br />
Quionga para inauguração<br />
<strong>de</strong> um fontenário para abastecimento<br />
<strong>de</strong> água aos funcionários da AT e<br />
comunida<strong>de</strong> circunvizinha.<br />
Em Quionga, o Governador <strong>de</strong><br />
Cabo-Delgado, Eliseu Machava<br />
instou a população a cuidar daquela<br />
infra-estrura e lembrou aos mesmos<br />
que aquele trabalho é fruto dos<br />
impostos que contribuímos e que a<br />
par <strong>de</strong>la, o governo está a realizar<br />
outras para o beneficio do cidadão.<br />
Eliseu Machava,<br />
Governador <strong>de</strong><br />
Cabo Delegado,<br />
i n a u g u r a n d o<br />
fontenário em<br />
Quionga<br />
P o p u l a ç ã o<br />
<strong>de</strong> Namoto<br />
a g u a r d a n d o<br />
a n c i o s a m e n t e<br />
pelo “liquido<br />
precioso”<br />
Citou exemplos da melhoria <strong>de</strong> vias <strong>de</strong> acesso, a<br />
construção da ponte que liga <strong>Moçambique</strong> a Tanzania em<br />
Negomano bem como levar a energia <strong>de</strong> Cahora Bassa<br />
para diversos pontos da província, dai a necessida<strong>de</strong><br />
do envolvimento <strong>de</strong> todos na reconstrução do país.<br />
Ainda nesta Província do País o P-AT visitou a Delegação<br />
Aduaneira <strong>de</strong> Mocimboa da Praia on<strong>de</strong> foi discutido<br />
o <strong>de</strong>sempenho <strong>de</strong> toda a província, que até o mês <strong>de</strong><br />
Março tinha um cumprimento <strong>de</strong> metas <strong>de</strong> arrecadação<br />
<strong>de</strong> receitas situado em 101,20% o que equivale a uma<br />
arrecadação <strong>de</strong>12.837.237,85 MT em termos absolutos. BI<br />
Vista frontal<br />
da fontenária<br />
inaugurada<br />
BI <strong>43</strong>•ABR•10<br />
23
Ao Governo da provincia <strong>de</strong> Maputo<br />
AT APRESENTA PROJECTO DE FORMAÇÃO<br />
DE DISSEMINADORES DE MATÉRIAS FISCAIS E<br />
ADUANEIRAS<br />
Hél<strong>de</strong>r Gujamo<br />
Sob o lema “JUNTOS NO<br />
FORTALECIMENTO DA CIDADANIA<br />
FISCAL, CONTRIBUINDO PARA O<br />
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL”, teve<br />
lugar no dia 21 <strong>de</strong> Abril <strong>de</strong> 2010,<br />
no edifício Se<strong>de</strong> do Governo<br />
Provincial na Província <strong>de</strong><br />
Maputo na cida<strong>de</strong> da Matola,<br />
a apresentação do Projecto <strong>de</strong><br />
Formação <strong>de</strong> Disseminadores<br />
em matérias <strong>de</strong> Educação Fiscal<br />
Aduaneira e Popularização <strong>de</strong><br />
Impostos.<br />
A referida apresentação<br />
foi feita durante a VI Sessão<br />
Ordinária do Governo Provincial<br />
Alargada aos Administradores<br />
Distritais (I Conselho <strong>de</strong><br />
Coor<strong>de</strong>nação), oriundos dos<br />
sete distrito da Província <strong>de</strong><br />
Maputo, nomeadamente,<br />
Boane, Magu<strong>de</strong>, Manhiça,<br />
Marracuene, Matutuíne,<br />
Moamba e Namaacha.<br />
A apresentação dirigida<br />
aos administradores distritais<br />
contou com a presença da<br />
Governadora da Província <strong>de</strong><br />
Maputo, directores provinciais<br />
<strong>de</strong> Plano e Finanças, Obras<br />
Públicas e Habitação,<br />
Educação e Cultura, <strong>de</strong><br />
Trabalho, <strong>de</strong> Saú<strong>de</strong>, <strong>de</strong> Justiça,<br />
dos Antigos Combatentes,<br />
<strong>de</strong> Juventu<strong>de</strong> e Desportos,<br />
para além <strong>de</strong> outros quadros<br />
representantes do Governo<br />
local.<br />
O projecto ora em<br />
divulgação, será levado a<br />
cabo ao nível dos 120 distritos,<br />
englobando 414 localida<strong>de</strong>s<br />
das 11 províncias do país.<br />
“Juntos no<br />
Fortalecimento<br />
da Cidadania Fiscal,<br />
Contribuindo para o<br />
Desenvolvimento Sustentável”<br />
24<br />
BI 42•MAR•10<br />
A Directora do Gabinete<br />
<strong>de</strong> Comunicação e Imagem<br />
da <strong>Autorida<strong>de</strong></strong> <strong>Tributária</strong><br />
<strong>de</strong> <strong>Moçambique</strong> (AT), Eva<br />
Trinda<strong>de</strong>, mandatária da<br />
AT, convidada a fazer a<br />
apresentação do projecto,<br />
começando por fazer a <strong>de</strong>vida<br />
contextualização. Trinda<strong>de</strong><br />
explicou que a formação é<br />
extremamente necessária,<br />
se consi<strong>de</strong>rarmos que a<br />
Educação Fiscal e Aduaneira<br />
torna-se, portanto, uma<br />
necessida<strong>de</strong> urgente para que<br />
todos, possam compreen<strong>de</strong>r<br />
a relação Estado, bem – estar<br />
social e exercício pleno da<br />
cidadania.<br />
O projecto ora em<br />
divulgação, será levado a<br />
cabo ao nível dos 120 distritos,<br />
englobando 414 localida<strong>de</strong>s<br />
das 11 províncias do país.<br />
A Directora do Gabinete<br />
<strong>de</strong> Comunicação e Imagem<br />
da <strong>Autorida<strong>de</strong></strong> <strong>Tributária</strong><br />
<strong>de</strong> <strong>Moçambique</strong> (AT), Eva<br />
Trinda<strong>de</strong>, mandatária da AT,<br />
convidada a dar o informe ao<br />
plenário em torno do projecto,<br />
começou por fazer a <strong>de</strong>vida<br />
contextualização. Trinda<strong>de</strong><br />
explicou que a formação é<br />
extremamente necessária,<br />
se consi<strong>de</strong>rarmos que a<br />
Educação Fiscal e Aduaneira<br />
torna-se, portanto, uma<br />
necessida<strong>de</strong> urgente para que<br />
todos, possam compreen<strong>de</strong>r<br />
a relação Estado, bem – estar<br />
social e exercício pleno da<br />
cidadania.<br />
Sendo o tributo, a principal<br />
fonte <strong>de</strong> que dispõe o Estado<br />
para a realização <strong>de</strong> obras<br />
e financiamento <strong>de</strong> serviços<br />
necessários à socieda<strong>de</strong>,<br />
torna-se cada vez mais<br />
evi<strong>de</strong>nte a necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong><br />
formar as estruturaras <strong>de</strong> po<strong>de</strong>r<br />
local, como disseminadores <strong>de</strong><br />
matérias fiscais e aduaneiras<br />
em todo o território nacional.<br />
O país só vai <strong>de</strong>senvolver<br />
com a contribuição <strong>de</strong> todos.<br />
E umas das formas práticas e<br />
seguramente eficazes para o<br />
combate a pobreza absoluta<br />
que ainda grassa gran<strong>de</strong> parte<br />
da população moçambicana<br />
passa pelo pagamento <strong>de</strong><br />
imposto.<br />
::.. Continua
Continuação ..::<br />
Refira-se que o projecto já<br />
em curso e a ser materializado<br />
em todo o país, constam dos<br />
respectivos módulos a serem<br />
ministrados numa primeira fase<br />
pela AT: noções básicas do<br />
imposto, conceito <strong>de</strong> imposto<br />
e taxa, diferença entre taxa<br />
e imposto, NUIT, ISPC, IVA e<br />
a importância das facturas<br />
nas transacções comerciais.<br />
Outrossim, maior enfoque será<br />
dado a importância social<br />
e económica dos tributos,<br />
a questão da cidadania<br />
fiscal, bem como aspectos<br />
vinculados ao Programa <strong>de</strong><br />
Educação Fiscal e Aduaneira<br />
em <strong>Moçambique</strong>.<br />
A segunda fase do projecto<br />
terá o envolvimento directo<br />
dos lí<strong>de</strong>res locais, a estratégia<br />
adoptada é <strong>de</strong> envolver estas<br />
estruturas catalogadas como<br />
exímias na disseminação<br />
das mensagens junto às<br />
Participantes na apresentação<br />
do Projecto <strong>de</strong> Formação <strong>de</strong><br />
Disseminadores <strong>de</strong> Matérias<br />
Fiscais e Aduaneiras<br />
comunida<strong>de</strong>s. Estes têm a<br />
tarefa <strong>de</strong> consciencializar<br />
as populações com vista a<br />
que está se i<strong>de</strong>ntifique com a<br />
causa da nação, através do<br />
pagamento <strong>de</strong> imposto.<br />
Ainda na sessão havida na<br />
Matola, alguns administradores<br />
mostraram-se cépticos quanto<br />
aos resultados que po<strong>de</strong>rão<br />
advir <strong>de</strong>ste projecto no que<br />
tange à a<strong>de</strong>são por parte da<br />
população.<br />
Em resposta a esta<br />
inquietação, a Governadora<br />
da Província <strong>de</strong> Maputo,<br />
Maria Elias Jonas, afirmou<br />
categoricamente que o<br />
projecto não apresentava<br />
quaisquer possibilida<strong>de</strong>s <strong>de</strong><br />
fracassar, uma vez que os<br />
actores e materializadores<br />
<strong>de</strong>sta acção somos todos<br />
nós, esta activida<strong>de</strong> não se<br />
circunscreve apenas aos lí<strong>de</strong>res<br />
das comunida<strong>de</strong>s, envolve<br />
ainda todo um conjunto <strong>de</strong><br />
estruturas da socieda<strong>de</strong>.<br />
No final do dia, esperase<br />
<strong>de</strong>ste projecto, maior<br />
consciência da população e<br />
dos agentes económicos em<br />
particular para o cumprimento<br />
voluntário das suas obrigações,<br />
o envolvimento das populações<br />
com o sentido <strong>de</strong> participação<br />
e <strong>de</strong>ver no <strong>de</strong>senvolvimento<br />
do país, consciencializar as<br />
populações <strong>de</strong> que todos<br />
<strong>de</strong>vemos participar na luta<br />
contra a pobreza absoluta.<br />
Em resultado dos projectos<br />
<strong>de</strong> Educação Fiscal e<br />
Aduaneira da AT perspectivase<br />
a atribuição <strong>de</strong> 400 000<br />
novos NUITs em 2010. BI<br />
BI 42•MAR•10<br />
25
Na Feira <strong>de</strong> Saú<strong>de</strong> realizada na Matola<br />
AT ATRIBUI 500 NUITS<br />
Hél<strong>de</strong>r Gujamo<br />
Sob o lema “Vencer a<br />
Malária”, cerca <strong>de</strong> duas<br />
mil pessoas acorreram,<br />
sábado dia 24 <strong>de</strong> Abril <strong>de</strong><br />
2010, ao Município da Matola<br />
para participarem da Feira <strong>de</strong><br />
Saú<strong>de</strong> alusiva ao Dia Mundial<br />
<strong>de</strong> Luta Contra a Malária, data<br />
que se assinala a 25 <strong>de</strong> Abril <strong>de</strong><br />
cada ano.<br />
Do Grupo SOICO, em<br />
parceria com vários organismos<br />
por entre públicos e privados, a<br />
iniciativa tinha em vista alertar<br />
o público sobre os perigos<br />
que esta doença representa<br />
para a saú<strong>de</strong> pública e<br />
<strong>de</strong>senvolvimento do País. Dados<br />
do Ministério da Saú<strong>de</strong> indicam<br />
que a malária concorre com o<br />
SIDA nas causas <strong>de</strong> morte em<br />
<strong>Moçambique</strong>, sendo, por outro<br />
lado responsável por um terço<br />
das causas <strong>de</strong> internamento<br />
hospitalar em todo o País.<br />
A ocasião serviu para<br />
a realização <strong>de</strong> várias<br />
26<br />
BI <strong>43</strong>•ABR•10<br />
activida<strong>de</strong>s com <strong>de</strong>staque<br />
para a prestação <strong>de</strong> serviços<br />
<strong>de</strong> registos <strong>de</strong> nascimentos,<br />
incluindo o registo <strong>de</strong> pessoas<br />
que nunca tinham sido<br />
documentadas.<br />
Como forma <strong>de</strong> contribuir<br />
para a mitigação da doença,<br />
proce<strong>de</strong>u-se também a<br />
realização <strong>de</strong> testes <strong>de</strong><br />
malária.<br />
O público presente no local<br />
pô<strong>de</strong> beneficia-se da testagem<br />
voluntária em HIV, medição da<br />
pressão arterial e exercícios<br />
<strong>de</strong> aeróbia. Foi ainda exibida<br />
uma exposição <strong>de</strong> plantas<br />
medicinais.<br />
A autorida<strong>de</strong> <strong>Tributária</strong> fezse<br />
ao local para exposição<br />
dos seus produtos, tendo na<br />
ocasião sido atribuídos cerca<br />
<strong>de</strong> 500 NUITs.<br />
A Directora da Área Fiscal<br />
da Matola, Amélia Magaia<br />
reconheceu a necessida<strong>de</strong><br />
<strong>de</strong> haver mais eventos do<br />
género, porquanto são<br />
activida<strong>de</strong>s que fomentam o<br />
intercâmbio e convívio entre<br />
as várias instituições, bem<br />
como do público, que teve a<br />
oportunida<strong>de</strong> <strong>de</strong> se inteirar do<br />
seu real estado <strong>de</strong> saú<strong>de</strong> sem<br />
no entanto, ter que <strong>de</strong>spen<strong>de</strong>r<br />
valores monetários para tal.<br />
Magaia louvou a iniciativa do<br />
Grupo Soico, tendo afirmado<br />
que activida<strong>de</strong>s do similares<br />
po<strong>de</strong>m ajudar o público a<br />
tomar a peito a questão da<br />
cidadania fiscal, pois foi notória<br />
a a<strong>de</strong>rência das pessoas para<br />
a aquisição <strong>de</strong> NUITS.<br />
Para aquela dirigente da AT,<br />
as campanhas <strong>de</strong> Educação<br />
Fiscal junto dos aglomerados<br />
populacionais e outras locais,<br />
como escolas, mercados,<br />
instituições e outros, estão a<br />
surtir efeitos positivos. BI
AT E NORUEGA PESQUISAM ÁREAS<br />
DE INTERESSE COMUM PARA COOPERAÇÃO<br />
Helmano Nhatitima<br />
Uma <strong>de</strong>legação<br />
li<strong>de</strong>rada pela<br />
Secretaria <strong>de</strong> Estado<br />
De Desenvolvimento<br />
Internacional no Ministério<br />
dos Negócios Estrangeiros<br />
da Noruega, Ingrid Fishan na<br />
companhia da embaixadora<br />
da Noruega em <strong>Moçambique</strong><br />
Bruvih Westber bem como<br />
<strong>de</strong> outros quadros daquele<br />
país Nórdico foi recebida no<br />
dia 13 <strong>de</strong> Abril <strong>de</strong> 2010, pelo<br />
Presi<strong>de</strong>nte da <strong>Autorida<strong>de</strong></strong><br />
<strong>Tributária</strong> <strong>de</strong> <strong>Moçambique</strong><br />
Rosário Fernan<strong>de</strong>s e membros<br />
do Conselho Superior Tributário,<br />
no âmbito da pesquisa <strong>de</strong><br />
áreas <strong>de</strong> interesse comum para<br />
cooperação.<br />
Sem <strong>de</strong>longas, Rosário<br />
Fernan<strong>de</strong>s lembrou àquela<br />
<strong>de</strong>legação que as relações<br />
bilaterais entre <strong>Moçambique</strong> e<br />
Noruega vêm <strong>de</strong>s<strong>de</strong> a década<br />
70. A Noruega tem apoiado<br />
<strong>Moçambique</strong> em diversas áreas<br />
estratégicas como Saú<strong>de</strong>,<br />
Estradas, energia, investigação,<br />
pesqueira, Desminagem,<br />
Desenvolvimento Rural, Boa<br />
Governação, HIV, Democracia<br />
e Direitos Humanos,<br />
Desenvolvimento Social, entre<br />
outras.<br />
De seguida, Resário<br />
Fernan<strong>de</strong>s falou do estágio<br />
actual da instituição que dirige,<br />
on<strong>de</strong> <strong>de</strong>stacou a e-tributação,<br />
janela única electrónica,<br />
Auditoria Fiscal e Aduaneira,<br />
consolidação do Instituto <strong>de</strong><br />
Formação <strong>Tributária</strong> como<br />
um <strong>de</strong>safio presente, tendo<br />
convidado a Delegação<br />
Norueguesa a integrar ao<br />
Delegação Noueguesa<br />
grupo do fundo comum on<strong>de</strong><br />
já se encontram países como<br />
Reino Unido, Bélgica, Suíça.<br />
Por seu turno, Ingrid Fissan<br />
concordou que <strong>Moçambique</strong><br />
e Noruega tem muitas áreas<br />
<strong>de</strong> interesse comum e que<br />
o sector fiscal <strong>de</strong>sempenha<br />
um papel importante<br />
nesta relação Bilateral.<br />
Ingrid congratulou a AT pelo<br />
gran<strong>de</strong> trabalho que está a fazer<br />
para o aumento dos níveis da<br />
receita, pois só assim, se po<strong>de</strong><br />
reduzir a <strong>de</strong>pendência externa.<br />
Para esta dirigente, a<br />
<strong>de</strong>spesa pública tem <strong>de</strong> ser<br />
gerida <strong>de</strong> forma transparente,<br />
pois só assim a população<br />
se envolverá nos objectivos<br />
Troca <strong>de</strong> presentes entre as <strong>de</strong>legações<br />
traçados pelo governo. Quanto<br />
ao facto <strong>de</strong> se juntar ao fundo<br />
comum a dirigente afirmou<br />
que o seu país está aberto a<br />
cooperar e em breve reagirá a<br />
esta solicitação feita pela AT.<br />
De recordar que<br />
<strong>Moçambique</strong> é neste<br />
momento o segundo maior<br />
receptor da assistência<br />
Norueguesa em África e o<br />
terceiro a nível Mundial <strong>de</strong>pois<br />
da Tanzania e Afeganistão.<br />
Para 2010, a Noruega prevê<br />
disponibilizar USD 27,3 milhões<br />
para o Orçamento Geral do<br />
Estado bem como investir<br />
cerca <strong>de</strong> USD 76,7 milhões<br />
para outros programas <strong>de</strong><br />
<strong>de</strong>senvolvimento. BI
UM ETERNO ADEUS A ORLANDO JOSÉ<br />
O<br />
Director <strong>de</strong> Auditoria,<br />
Investigação e<br />
Inteligência da<br />
Direcção Geral das Alfân<strong>de</strong>gas,<br />
Orlando José foi morto a tiro no<br />
princípio da noite do dia 26 <strong>de</strong><br />
Abril <strong>de</strong> 2010.<br />
O crime ocorreu em frente<br />
à sua residência, no bairro<br />
<strong>de</strong> Zimpeto, arredores da<br />
cida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Maputo, quando o<br />
malogrado se recolhia no fim<br />
<strong>de</strong> mais <strong>de</strong> uma jornada <strong>de</strong><br />
trabalho.<br />
A morte <strong>de</strong> Orlando José foi<br />
um duro golpe à integrida<strong>de</strong><br />
<strong>de</strong> compatriotas engajados<br />
na luta pelo <strong>de</strong>senvolvimento<br />
e pela justiça, no Estado <strong>de</strong><br />
Direito Democrático que<br />
os moçambicanos estão<br />
apostados em construir.<br />
Fique aqui registado que<br />
Orlando José, pela sua<br />
luta tenaz contra os crimes<br />
aduaneiros, registou o seu<br />
nome nos anais da história<br />
moçambicana <strong>de</strong> luta contra<br />
a corrupção.<br />
Muita haveria por dizer<br />
relativamente à entrega<br />
abnegada por que sempre<br />
primou este quadro sénior<br />
da AT, porem, a esta altura<br />
queremos registar aqui o nosso<br />
eterno a<strong>de</strong>us Dr Orlando José. BI<br />
Redacção<br />
OBRIGADO!!!<br />
Pelo companherismo<br />
e pelos teus feitos!!
“TODO O SER HUMANO É ARTISTA”<br />
Consi<strong>de</strong>ra Manuela Xavier<br />
Nilza Cangela<br />
Maria Manuela da<br />
Costa Xavier, mãe<br />
<strong>de</strong> dois filhos e avó<br />
<strong>de</strong> dois netos, nasceu na vila<br />
Coutinho actual Ulonguè, no<br />
distrito <strong>de</strong> Angonia província<br />
<strong>de</strong> Tete. Passou a sua infância<br />
em Moatize, on<strong>de</strong> seu pai<br />
era enfermeiro. Em razão da<br />
mudança <strong>de</strong> carreira do pai,<br />
a família Xavier transfere-se<br />
para Moatize, on<strong>de</strong> Manuela<br />
frequenta o ensino primario e o<br />
secundário na cida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Tete.<br />
Em 1974, Manuela Xavier<br />
transfere-se para entaõ<br />
Lourenço Marques, a nossa<br />
cida<strong>de</strong> capital, para fazer curso<br />
<strong>de</strong> Jornalismo patrocinado pela<br />
Agencia <strong>de</strong> Informação <strong>de</strong><br />
<strong>Moçambique</strong> (AIM). Em 1975,<br />
Xavier foi trabalhar para Cabo<br />
Delegado como Jornalista<br />
estagiária da AIM, em 1976 foi<br />
transferida para trabalhar no<br />
Jornal Noticias em Maputo,<br />
um ano <strong>de</strong>pois abandona a<br />
carreira jornalística para cuidar<br />
da família uma vez que não<br />
conseguia conjugar o trabalho<br />
e a família.<br />
A nossa interlocutora é<br />
licenciada em Gestão<br />
pela Universida<strong>de</strong> Eduardo<br />
Mondlane.<br />
Do ponto <strong>de</strong> vista profissional,<br />
Manuela Xavier registou<br />
passagens pela Empresa<br />
Nacional <strong>de</strong> Transporte Aéreo<br />
(TTA;EE)e Instituto Nacional <strong>de</strong><br />
Estatística (INE).<br />
Do INE, Xavier foi transferida<br />
para o Ministério das Finanças<br />
on<strong>de</strong> esteve afecta à Unida<strong>de</strong><br />
<strong>de</strong> Reforma Tributaria dos<br />
Impostos Internos (URTI), e em<br />
2006 passa para Direcção<br />
Geral dos Impostos (DGI).<br />
Segundo Manuela todo ser<br />
humano é artista.<br />
Ela, cuja arte <strong>de</strong>spertou<br />
em si aos 50 anos <strong>de</strong> ida<strong>de</strong>,<br />
compara essa ida<strong>de</strong> com um<br />
embon<strong>de</strong>iro, árvore sagrada<br />
<strong>de</strong> sabedoria e duradoira. Ou<br />
seja, a mulher aos 50 anos é<br />
forte como um embon<strong>de</strong>iro.<br />
“Todos nós temos lado<br />
artístico que apenas está<br />
adormecido para alguns, tudo<br />
o que fazemos acaba sendo<br />
arte, cabendo a cada um <strong>de</strong><br />
nós <strong>de</strong>scobrir qual é o seu<br />
talento” referiu.<br />
Maria Manuela, a Artista<br />
Por achar que era uma ida<strong>de</strong><br />
que <strong>de</strong>via comemorar <strong>de</strong> forma<br />
diferente, Xavier começou a<br />
fazer arte. Ela usa o malambe,<br />
fruto do embon<strong>de</strong>iro para fazer<br />
artigos <strong>de</strong>corativos, cinzeiros,<br />
abajures, porta guardanapos<br />
e muito mais. Busca a sua<br />
inspiração no embon<strong>de</strong>iro.<br />
Todas as suas obras versam<br />
sobre o embon<strong>de</strong>iro e o<br />
malambe.<br />
Em 2009, a anfitriã da página<br />
cultural da edição <strong>43</strong> do BI<br />
criou uma empresa que faz o<br />
fabrico <strong>de</strong> objectos artesanais<br />
::.. Continua <br />
BI <strong>43</strong>•ABR•10<br />
29
Continuação ..::<br />
com o malembe. Manuela<br />
faz apenas o <strong>de</strong>signer e<br />
os seus colaboradores<br />
confeccionamos artigos.<br />
Manuela fez duas exposições<br />
uma em Maputo, em 2008, e<br />
outra em Tete, sua terra natal,<br />
em 2009.<br />
O seu maior anseio é fazer<br />
uma exposição fora do país,<br />
concretamente em Paris,<br />
estando neste momento em<br />
busca <strong>de</strong> parcerias para<br />
concretizá-lo.<br />
Além <strong>de</strong> fazer artesanato<br />
Xavier escreve, pinta e dança.<br />
Na vertente <strong>de</strong> dança, faz<br />
parte <strong>de</strong> um grupo <strong>de</strong> dança<br />
tradicional <strong>de</strong>nominado<br />
“Miloro” que significa sonhos.<br />
30<br />
BI <strong>43</strong>•ABR•10<br />
Na dança, bem como<br />
nos seus quadros, Manuela<br />
expressa o sentimento <strong>de</strong><br />
insatisfação e inconformismo<br />
“Todos nós<br />
temos lado<br />
artístico<br />
que apenas<br />
está adormecido<br />
para alguns,<br />
tudo o que<br />
fazemos<br />
acaba sendo<br />
arte,<br />
cabe a cada um<br />
<strong>de</strong> nós<br />
<strong>de</strong>scobrir qual é<br />
o seu talento”<br />
pela <strong>de</strong>sconsi<strong>de</strong>ração que é<br />
dada à mulher Moçambicana<br />
na socieda<strong>de</strong>.<br />
“Nós mulheres carregamos<br />
o mundo, a vida está em nós<br />
e a natureza <strong>de</strong>terminou que<br />
a vida começasse no seio<br />
da mulher, porém ela não é<br />
consi<strong>de</strong>rada. E triste quando o<br />
homem <strong>de</strong>srespeita e acaba<br />
com a natureza que é a mulher,<br />
por isso o meu foco principal<br />
na minha arte é a exaltação<br />
da mulher” salientou<br />
Manuela aproveitou a<br />
ocasião para exortar a AT para<br />
se envolver bastante na arena<br />
cultural, procurar mecanismos<br />
<strong>de</strong> dinamizar a cultura na<br />
instituição porque a arte abre<br />
a mente e isso po<strong>de</strong> contribuir<br />
bastante para o aumento da<br />
produtivida<strong>de</strong> no trabalho. BI
1.Paulino Aziza Dala, comissário<br />
Aduaneiro, Director regional<br />
Centro, para dirigir interinamente<br />
a Direcção <strong>de</strong> Auditoria,<br />
Investigação e Informações, na<br />
Direcção Geral das Alfan<strong>de</strong>gas;<br />
2.Humberto Tomas Bazilio Jane,<br />
Inspector Aduaneiro, para o cargo<br />
<strong>de</strong> Director <strong>de</strong> Asseguramento<br />
Geral na Direcção Geral dos<br />
Serviços Comuns e responsável<br />
pelo Centro <strong>de</strong> Formação<br />
Paramilitar;<br />
3.Tomas Ernesto Timba,<br />
Superinten<strong>de</strong>nte Aduaneiro, para<br />
o cargo <strong>de</strong> Director regional<br />
Adjunto e Chefe das operações<br />
Aduaneiras, na direcção regional<br />
Norte;<br />
4.Adriano Vicente Chauque,<br />
Superinten<strong>de</strong>nte Aduaneiro,<br />
Chefe <strong>de</strong> Divisão <strong>de</strong> Auditoria pós<br />
Desembaraço, para exercer por<br />
acumulação o cargo <strong>de</strong> Director<br />
Adjunto <strong>de</strong> Auditoria, investigação<br />
e Informações, na Direcção Geral<br />
das Alfan<strong>de</strong>gas;<br />
5.Angelo Bernardo Timana,<br />
Superinten<strong>de</strong>nte Aduaneiro,<br />
para o cargo <strong>de</strong> Director Adjunto<br />
<strong>de</strong> Auditoria, Investigação e<br />
Informações, na Direcção Geral<br />
das Alfan<strong>de</strong>gas, com estatuto da<br />
Chefe <strong>de</strong> Divisão;<br />
6.Pedro Muzuze, Técnico<br />
tributário Superior, para o cargo<br />
<strong>de</strong> Director dos Serviços Provinciais<br />
das Alfan<strong>de</strong>gas <strong>de</strong> Manica;<br />
7.Jose Miguel Chicote Caetano,<br />
Superinten<strong>de</strong>nte Aduaneiro, para<br />
o cargo <strong>de</strong> Director dos Serviços<br />
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS<br />
AUTORIDADE TRIBUTÁRIA DE MOÇAMBIQUE<br />
Direcção Geral dos Serviços Comuns<br />
Por Despachos separados <strong>de</strong> 07 <strong>de</strong> Maio <strong>de</strong> 2010, do Exmo. Senhor Presi<strong>de</strong>nte da <strong>Autorida<strong>de</strong></strong><br />
<strong>Tributária</strong> <strong>de</strong> <strong>Moçambique</strong>, foram nomeados para exercer funções em comissão <strong>de</strong> serviço, os<br />
seguintes funcionários:<br />
Provinciais das Alfan<strong>de</strong>gas <strong>de</strong><br />
Tete;<br />
8.Miguel Filipe Baganath, Sub-<br />
Comissário Aduaneiro, para o<br />
cargo <strong>de</strong> Director doa Serviços<br />
Provinciais das Alfan<strong>de</strong>gas da<br />
Zambézia;<br />
9.Emilio Jose Marques, Inspector<br />
Aduaneiro, para o cargo <strong>de</strong><br />
Director dos Serviços Provinciais<br />
das Alfan<strong>de</strong>gas <strong>de</strong> Niassa;<br />
10.Aniceto Manuel Nguenha,<br />
Superinten<strong>de</strong>nte Aduaneiro, par<br />
o cargo <strong>de</strong> Chefe do Terminal<br />
Rodoviário da Matola (Tiro);<br />
11.Joel Jaime Guambe,<br />
Superinten<strong>de</strong>nte Aduaneiro, para<br />
o cargo <strong>de</strong> Chefe <strong>de</strong> Divisão<br />
<strong>de</strong> Investigação, na Direcção<br />
<strong>de</strong> Auditoria, Investigação e<br />
Informações Direcção geral das<br />
Alfan<strong>de</strong>gas;<br />
12.Humberto Fre<strong>de</strong>rico Mavuna,<br />
Inspector Aduaneiro, para o cargo<br />
<strong>de</strong> chefe <strong>de</strong> divisão <strong>de</strong> Reacção<br />
Táctica, na Direcção <strong>de</strong> Auditoria,<br />
Investigação e Informações, na<br />
Direcção Geral das Alfan<strong>de</strong>gas;<br />
13.Hermenegildo Hilário,<br />
Superinten<strong>de</strong>nte aduaneiro,<br />
parao cargo <strong>de</strong> Chefe <strong>de</strong> Divisão<br />
das Brigadas Moveis, na Direcção<br />
Regional Sul;<br />
14.Arlindo Flimone Simao<br />
Chissaque, Superinten<strong>de</strong>nte<br />
Aduaneiro para o cargo <strong>de</strong> Chefe<br />
<strong>de</strong> Divisão <strong>de</strong> Operações, na<br />
Direcção <strong>de</strong> logistica Paramilitar na<br />
Direcção Geral das Alfan<strong>de</strong>gas;<br />
15.Abdul Remane Abdul Zubaida,<br />
Superinten<strong>de</strong>nte Aduaneiro, para<br />
o cargo <strong>de</strong> Chefe <strong>de</strong> Divisão<br />
<strong>de</strong> Inteligência na Direcção<br />
<strong>de</strong> Auditoria, Investigação e<br />
Informações na Direcção Geral<br />
das Alfan<strong>de</strong>gas;<br />
16.Sezinando Paulo Mambo,<br />
Superinten<strong>de</strong>nte Aduaneiro, para<br />
o cargo <strong>de</strong> Assistente do Director<br />
<strong>de</strong> Auditoria, Investigação e<br />
Informações na Direcção Geral<br />
das Alfan<strong>de</strong>gas;<br />
17.Abdul bravo Bacar,<br />
Superinten<strong>de</strong>nte Aduaneiro,<br />
Chefe da Delegação Aduaneira<br />
<strong>de</strong> Machipanda, para Exercer por<br />
Acumulação o cargo <strong>de</strong> chefe<br />
<strong>de</strong> Operações na Direcção dos<br />
serviços Provinciais das Alfan<strong>de</strong>gas<br />
<strong>de</strong> Manica;<br />
18.Fi<strong>de</strong>l Jorge Mavroleon Cruz,<br />
Superinten<strong>de</strong>nte Aduaneiro, para<br />
o cargo <strong>de</strong> Chefe <strong>de</strong> Repartição<br />
das Brigadas Moveis na Direcção<br />
Regional Sul;<br />
19.Isaias Jose Nhambire,<br />
Superinten<strong>de</strong>nte Aduaneiro, para<br />
o cargo <strong>de</strong> Chefe <strong>de</strong> Operações<br />
na Direcção dos Serviços<br />
Provinciais das Alfân<strong>de</strong>gas <strong>de</strong><br />
Cabo Delegado;<br />
20.Carlos Fre<strong>de</strong>rico Chiau, Sub-<br />
Inspector Aduaneiro, par o cargo<br />
<strong>de</strong> Chefe <strong>de</strong> Operações, na<br />
Direcçao dos Serviços Provinciais<br />
das Alfan<strong>de</strong>gas <strong>de</strong> Tete;<br />
21.Bulan<strong>de</strong> Jose Araújo Chale,<br />
Inspector Aduaneiro, par o cargo<br />
<strong>de</strong> Chefe do Posto Fiscal <strong>de</strong><br />
Negomano. BI<br />
BI 42•MAR•10<br />
31
OLHO DO<br />
REPÓRTER<br />
Eliseu Machava, Governador<br />
<strong>de</strong> Cabo-Delgado<br />
a quando da inauguração<br />
do fontenário<br />
em Quionga<br />
FICHA TÉCNICA<br />
Proprieda<strong>de</strong> <strong>de</strong><br />
AUTORIDADE TRIBUTÁRIA<br />
DE MOÇAMBIQUE<br />
<strong>Edição</strong><br />
Gabinete <strong>de</strong> Comunicação<br />
e Imagem<br />
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Eva Trinda<strong>de</strong><br />
Editor<br />
André Mahanzule<br />
Coor<strong>de</strong>nadora Editorial<br />
Eva Trinda<strong>de</strong><br />
Periodicida<strong>de</strong><br />
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Redacção<br />
Helmano Nhatitima, Hel<strong>de</strong>r Gujamo<br />
Ricardo Nhantumbo<br />
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Chapungo e<br />
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